Consultas públicas | Angela Leong defende que número é excessivo

A deputada Angela Leong emitiu ontem um comunicado onde defende que há demasiadas consultas públicas a decorrer ao mesmo tempo, o que pode gerar confusão junto dos cidadãos que têm o direito de omitir a sua opinião. Além disso, a deputada teme que a qualidade das consultas públicas possa diminuir devido a este facto.

A também empresária, no cargo de directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau, acredita que é necessária a realização de consultas públicas antes da implementação de novas leis, sobretudo se as propostas de lei em causa versarem sobre assuntos importantes para a sociedade.

Angela Leong lembrou que, actualmente, decorrem cinco consultas públicas, algo que pode causar dificuldades de compreensão não só por parte de cidadãos mas também dos deputados. Este panorama pode “suscitar grandes polémicas nos processos de apreciação de propostas de lei na Assembleia Legislativa”, alertou.

A deputada fez ainda referência às normas vigentes que regulamentam a realização de consultas públicas, lamentando que não tenham ainda produzido quaisquer efeitos em termos de coordenação e mobilização de recursos.

Angela Leong pede ainda que o Executivo implemente rigorosamente as normas de consulta de políticas públicas, para que os trabalhos consultivos estejam organizados por ordem, com o objectivo de não causar confusão aos cidadãos.

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