Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Nova Esperança alerta para votos à distância [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lista Nova Esperança, encabeçada por José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, entregou uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) onde alerta para a existência de casos ilegais de votos à distância. “Fomos informados de que algumas listas candidatas às próximas eleições da Assembleia Legislativa têm estado a sugerir aos seus apoiantes que, no caso de não poderem estar presentes na RAEM na altura do acto eleitoral, por motivos profissionais ou por estarem a frequentar o ensino superior, para cederem os seus documentos de identificação a familiares e irmãos gémeos para votarem em nome deles”, lê-se na carta. Assinada por Rita Santos, mandatária da lista, a carta alerta para a ocorrência de fraude eleitoral e a necessidade de adopção de medidas. “Sugere-se que no momento anterior à entrega do boletim de voto sejam verificadas as impressões digitais do votante consoante o que consta nos registos oficiais para a obtenção do BIR. Tal acontece em muitos actos eleitorais de países democráticos, como é o caso de Singapura.” “Tendo em consideração que, no dia do acto eleitoral, muitas centenas de milhares de pessoas irão deslocar-se às urnas, será possível, na prática, uma pessoa votar por outra tendo em conta as pressões características de um acto eleitoral de tamanha magnitude”, pode ler-se.
João Luz PolíticaOrçamento | Incumprimentos punidos penal, civil e disciplinarmente O novo articulado da lei de enquadramento orçamental prevê punição para irregularidades na execução do Orçamento em termos penais, civis e disciplinares. As penas de multa deixam de se aplicar e passa a valer um regime de restituição de valores de dinheiro em falta, com responsabilidade solidária [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] medida que a legislatura se aproxima do fim, a legislação que regula o enquadramento orçamental torna-se mais precisa, na opinião de Chan Chak Mo. “No dia 20 de Junho, o Governo entregou-nos um novo texto de trabalho que achamos que tem grandes melhorias, o conteúdo ficou mais concreto, mas ainda há aspectos a rever”, conta Chan Chak Mo. O presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) adiantou que, para já, o projecto de diploma conta com 73 artigos. Um corpo legal com esta dimensão e detalhe pode resultar na menor dispersão de disposições que regulam o enquadramento orçamental. Uma das inovações mais dignas de nota é referente aos capítulos das responsabilidades. Na versão inicial, as irregularidades à execução orçamental eram punidas apenas com aplicações de multas. Na proposta actual, “o pessoal de direcção e chefia dos serviços, assim como os trabalhadores, são responsáveis criminal, civil e disciplinarmente pela violação das normas de execução orçamental”, explica o deputado. A pena de multa desaparece para se evitar “duplicação de punição”. Chan Chak Mo explicou ainda que se a infracção envolver perda de dinheiro para os cofres públicos, terá de haver restituição, com responsabilidade solidária. Apesar desta proposta estar mais precisa, na óptica dos deputados, o presidente da comissão permanente diz ainda ter dúvidas quanto à aplicação da lei em concreto, dúvidas essas que “serão colocadas ao Governo na próxima reunião”. Neste aspecto, é de salientar que a próxima reunião ainda não tem dia marcado, mas deverá ocorrer na próxima semana. Relatório antecipado Outra das novidades na nova lei de enquadramento prende-se com o facto de a AL passar também a efectuar fiscalização às actividades orçamentais. “Esta regra não existia, na versão anterior a entidade fiscalizadora era apenas a Direcção dos Serviços de Finanças”, revela Chan Chak Mo. Também a data para a apresentação do relatório de execução orçamental é algo que deve mudar, no entender dos deputados da comissão permanente. Anteriormente, o Governo tinha até 30 de Novembro para entregar para apreciação da AL o relatório de execução e a proposta de lei do Orçamento. Chan Chak Mo considera que esta calendarização é muito trabalho para o Governo, o que pode levar à antecipação do trabalho da AL. Desta forma, propõe-se uma antecipação da data de entrega do relatório de execução para 15 de Outubro e a proposta de Orçamento para o dia 15 de Novembro. O presidente da comissão permanente que acompanha este diploma preferia que o Chefe do Executivo fosse à AL mais cedo; porém, o Governo ainda não expressou a sua opinião nesta matéria. A presente lei de enquadramento será revista passados cinco anos da sua entrada em vigor. Normalmente, os diplomas são revistos decorridos três anos, porém, “como aqui se trata de uma lei de bases, há que deixar passar algum tempo de aplicação prática”, explica Chan Chak Mo. O deputado acrescentou ainda que este tipo de diploma não é de fácil alteração, não se muda “de um dia para o outro”. Foi ainda clarificado que, em caso de dissolução da AL, a proposta de Orçamento deve ser apresentada em período acordado entre o Executivo e a órgão legislativo.
Hoje Macau PolíticaAntónio Lobo Antunes – “Juro que não vou esquecer” “Juro que não vou esquecer” [dropcap]N[/dropcap]unca vou esquecer o olhar da rapariga que espera o tratamento de radioterapia. Sentada numa das cadeiras de plástico, o homem que a acompanha (o pai?) coloca-lhe uma almofada na nuca para ela encostar a cabeça à parede e assim fica, magra, imóvel, calada, com os olhos a gritarem o que ninguém ouve. O homem tira o lenço do bolso, passa-lho devagarinho na cara e os seus olhos gritam também: na sala onde tanta gente aguarda lá fora, algumas vindas de longe, de terras do Alentejo quase na fronteira, desembarcam pessoas de maca, um senhor idoso de fato completo, botão do colarinho abotoado, sem gravata, a mesma nódoa sempre na manga (a nódoa grita) caminhando devagarinho para o balcão numa dignidade de príncipe. É pobre, vê-se que é pobre, não existe um único osso que não lhe fure a pele, entende-se o sofrimento nos traços impassíveis e não grita com os olhos porque não tem olhos já, tem no lugar deles a mesma pele esverdeada que os ossos furam, a mão esquelética consegue puxar da algibeira o cartãozinho onde lhe marcam as sessões. Mulheres com lenços a cobrirem a ausência de cabelo, outras de perucas patéticas que não ligam com as feições nem aderem ao crânio, lhes flutuam em torno. E a imensa solidão de todos eles. À entrada do corredor, no espaço entre duas portas, uma africana de óculos chora sem ruído, metendo os polegares por baixo das lentes a secar as pálpebras. Chora sem ruído e sem um músculo que estremeça sequer, apagando-se a si mesma com o verniz estalado das unhas. Um sujeito de pé com um saco de plástico. Um outro a arrastar uma das pernas. A chuva incessante contra as janelas enormes. Plantas em vasos. Revistas que as pessoas não lêem. E eu, cheio de vergonha de ser eu, a pensar faltam-me duas sessões, eles morrem e eu fico vivo, graças a Deus sofri de uma coisa sem importância, estou aqui para um tratamento preventivo, dizem-me que me curei, fico vivo, daqui a pouco tudo isto não passou de um pesadelo, uma irrealidade, fico vivo, dentro de mim estas pessoas a doerem-me tanto, fico vivo como, a rapariga de cabeça encostada à parede não vê ninguém, os outros (nós) somos transparentes para ela, toda no interior do seu tormento, o homem poisa-lhe os dedos e ela não sente os dedos, fico vivo de que maneira, como, mudei tanto nestes últimos meses, os meus companheiros dão-me vontade de ajoelhar, não os mereço da mesma forma que eles não merecem isto, que estúpido perguntar – Porquê ? que estúpido indignar-me, zango-me com Deus, comigo, com a vida que tive, como pude ser tão desatento, tão arrogante, tão parvo, como pude queixar-me, gostava de ter os joelhos enormes de modo que coubessem no meu colo em vez das cadeiras de plástico (não são de plástico, outra coisa qualquer, mais confortável, que não tenho tempo agora de pensar no que é) isto que escrevo sai de mim como um vómito, tão depressa que a esferográfica não acompanha, perco imensas palavras, frases inteiras, emoções que me fogem, isto que escrevo não chega aos calcanhares do senhor idoso de fato completo (aos quadradinhos, já gasto, já bom para deitar fora) botão de colarinho abotoado, sem gravata e no entanto a gravata está lá, a gravata está lá, o que interessa a nódoa da manga (a nódoa grita) o que interessa que caminhe devagar para o balcão mal podendo consigo, doem-me os dedos da força que faço para escrever, não existe um único osso que não lhe fure a pele, entende-se o sofrimento nos traços impassíveis e não grita com os olhos porque não tem olhos já, tem no lugar deles a mesma pele esverdeada que os ossos furam e me observa por instantes, diga – António senhor, por favor diga – António chamo-me António, não tem importância nenhuma mas chamo-me António e não posso fazer nada por si, não posso fazer nada por ninguém, chamo-me António e não lhe chego aos calcanhares, sou mais pobre que você, falta-me a sua força e coragem, pegue-me antes você ao colo e garanta-me que não morre, não pode morrer, no caso de você morrer eu No caso de você e da rapariga da almofada morrerem vou ter vergonha de estar vivo. António Lobo Antunes
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTráfico humano | Macau leva mais um chumbo dos Estados Unidos O relatório sobre tráfico humano do departamento de Estado norte-americano coloca Macau no nível dois de vigilância. Tal significa que o território continua a não cumprir os requisitos mínimos. Houve campanhas de sensibilização e foram feitos investimentos, mas faltam condenações [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau continua a ter vítimas de tráfico humano, que vivem em pensões e casas de massagens, têm os seus passaportes confiscados e que estão sob vigilância apertada dos seus traficantes. As autoridades continuam a não condenar ninguém pelo crime de tráfico humano, o que leva o departamento de Estado norte-americano a considerar que Macau está no nível dois de vigilância. “O Governo de Macau não preenche os requisitos mínimos para a eliminação do tráfico humano”, lê-se no relatório ontem divulgado, que faz referência aos poucos casos de investigação e à inexistência de números sobre os verdadeiros culpados. “Não houve condenações em 2015 e o Governo identificou apenas seis vítimas de tráfico. Após ter investigado os três casos de suspeita de trabalhos forçados, o Governo concluiu que não eram vítimas de tráfico.” Ainda assim, os números continuaram “em queda em relação aos 38 casos detectados em 2013”. Das seis vítimas, “quatro eram menores, cinco da China e uma da América do Sul”. Apesar disso, o relatório dá conta das patacas que têm sido investidas não só na protecção de vítimas, como no processo de investigação. “O Governo estabeleceu um mecanismo de comunicação com os hotéis para que estes reportem potenciais situações de tráfico directamente à polícia. Foram investidos 3,2 milhões de patacas para a prevenção”, sendo que a Polícia Judiciária “implementou um grupo de trabalho dentro da divisão de crime organizado”. No caso da protecção das vítimas, o Instituto de Acção Social (IAS) gastou 1,5 milhões de patacas na atribuição de alojamento e outras medidas, sempre em parceria com associações locais. Presas e forçadas Sem registos da existência de vítimas masculinas de tráfico humano, o relatório descreve aquilo que se passa em Macau, cujos culpados as autoridades não conseguem identificar e prender. É referido que o território continua a ser um destino ou um ponto de passagem para muitas mulheres vindas da China. Não são apenas chinesas, mas também africanas, russas ou sul-americanas. São “mulheres e crianças destinadas ao tráfico sexual e trabalhos forçados”. “As vítimas do tráfico humano vêm da China, muitas oriundas do interior da China e viajam para Guangdong à procura de melhores oportunidades de emprego”, lê-se no documento. Em Macau, conhecem uma espécie de inferno. “Muitas das vítimas respondem a falsos anúncios de trabalho, incluindo em casinos, mas à chegada ao território são forçadas a prostituírem-se.” “Os traficantes deixam muitas vezes as vítimas confinadas às casas de massagens e pensões ilegais, onde estão monitorizadas e onde são tratadas com violência. São forçadas a trabalhar longas horas e têm os seus documentos de identificação confiscados”, aponta o relatório. Muitos casos têm uma forte ligação ao mundo do jogo. “Há relatos de crianças que estão sujeitas ao tráfico em ligação com o jogo e com a indústria de entretenimento em Macau.” Há ainda casos que podem não ser sinónimo de prostituição. “Alguns junkets que trazem homens e mulheres estrangeiros para Macau, para renovarem os seus vistos de trabalho para outros países, acabam por restringir os movimentos destes trabalhadores, mantendo os seus passaportes e com condições que indicam servidão para pagamento de uma dívida ou trabalhos forçados.” Salário mínimo é necessário Uma das recomendações que o relatório do Departamento de Estado norte-americano faz é a criação de um salário mínimo universal que inclua os trabalhadores não residentes. O Executivo deve “instituir um salário mínimo para trabalhadores domésticos estrangeiros”, além de “aumentar os esforços na investigação, captura e condenação dos traficantes”. O relatório defende ainda que as autoridades devem continuar “a melhorar os métodos de identificação de potenciais vítimas, sobretudo entre os grupos da população mais vulneráveis, como trabalhadores migrantes e crianças exploradas sexualmente para fins comerciais”. Os desafios e as dificuldades Apesar de não haver condenações, o relatório considera que existem vários desafios no combate ao tráfico humano. “A existência da pequena população de Macau, por comparação com o facto de receber 30 milhões de visitantes por ano, leva a constrangimentos na capacidade de reforço da acção legislativa e judicial. Tal continua a representar grandes desafios na resolução dos crimes de tráfico.” Além disso, “foi referida a existência de dificuldades para fazer com que as vítimas colaborem com as investigações”. Governo nega tudo À semelhança dos anos anteriores, o Executivo voltou a negar todas as conclusões deste relatório, afirmando que as estatísticas demonstram “uma diminuição constante” de casos, o que “demonstra o efeito positivo dos referidos trabalhos realizados”. Para o Governo, “o relatório dos EUA continua a ignorar os factos objectivos da situação de Macau”, fazendo “uma má interpretação e retirando “conclusões não verdadeiras, bem como alegações infundadas”. “Perante a constatação de tanta injustiça, as autoridades de segurança não aceitam o relatório e opõem-lhe a sua forte indignação”, lê-se. O Executivo afirma que têm vindo a ser realizadas investigações criminais “eficazes” com a parceria dos órgãos judiciais.
João Luz PolíticaCaso IPM | SAFP garante que Governo cumpre lei da contratação [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m resposta à polémica gerada pela informação de que uma aluna oriunda do Interior da China terá sido contratada por um canal de recrutamento especial, Eddie Kou, director dos Serviços da Administração e Função Pública (SAFP), diz não conhecer o caso. Ouvido à saída de uma reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, o dirigente afirmou que os serviços ainda estão a recolher informação sobre o sucedido. “Os SAFP não receberam ainda qualquer informação sobre o recrutamento desta aluna”, comentou, acrescentando que por esse motivo não poderia atestar da veracidade do caso. Na eventualidade de a estudante ter celebrado contrato individual de trabalho, a lei dita que, além da aprovação da entidade empregadora, a admissão deve ser aprovada pelos SAFP de forma a validar o respectivo recrutamento. De acordo com Eddie Kou, os serviços que dirige não chegaram ao contacto com a aluna, mas do Instituto Politécnico de Macau (IPM) veio a informação de que não terá sido feito qualquer tipo de recomendação para admissão na Função Pública. Neste sentido, Eddie Kou garante que o Governo cumpre a lei “para proceder ao respectivo recrutamento e selecção” de pessoal. O dirigente dos SAFP esclareceu que, além do regime geral, que tem um concurso uniformizado, os serviços públicos podem ainda admitir pessoal através de regimes complementares. “Se não contratamos pessoas suficientes ou adequadas, podemos recorrer ao regime suplementar de recrutamento”, frisa. O dirigente explica que as contratações de não locais, apesar de escassas, podem ocorrer, desde que de acordo com a lei. Eddie Kou explicou ainda que de um universo que excede os 30 mil funcionários públicos, apenas cinco mil estão vinculados através de contrato individual de trabalho, e que destes 20 por cento não são locais.
Hoje Macau Manchete PolíticaViagens a Taiwan | Ordem para controlo dos professores veio do Governo Na Universidade Macau, também os funcionários têm de participar eventuais idas a Taiwan. E, tal como os docentes, apresentar um relatório na vinda. A ordem para estas medidas, que estão a pôr muitos a duvidar do segundo sistema, veio do Governo da RAEM. [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s professores e os funcionários da Universidade de Macau (UM) que se queiram deslocar, em viagem particular, a Taiwan são obrigados a participar e justificar o facto à direcção da UM. Mas as novas regras não se ficam por aqui: no regresso, os responsáveis pela escola esperam do “atrevido” viajante a apresentação de um relatório que detalhe as suas actividades na ilha. Com quem falou e sobre o quê, que livrarias frequentou e que livros leu, com quem jantou e porquê, eventualmente, o que petiscou. Contudo, estas regras não foram inventadas pela reitoria da UM, nem por nenhum conselho da universidade ou sequer numa eventual reunião “patriótica” de professores. O Hoje Macau sabe que se tratou de uma imposição do Governo da RAEM ao estabelecimento de ensino público, de uma ordem cuja origem está num departamento governamental. Resta agora saber se a ordem partiu directamente de Chui Sai On, do seu gabinete, de mais alto via Chefe do Executivo, ou se alguma Secretaria do Governo de Macau está preocupada com eventuais actividades subversivas dos professores da UM ao ponto de lhes querer controlar a vida privada, no caso de entenderem deslocar-se a Taiwan. Isto não é o segundo sistema O caso está a provocar uma forte celeuma entre os professores. “Quando se metem na vida privada de cada um, incluindo pessoas que não desenvolvem qualquer acção política, então isto já não é o segundo sistema. Há algo de muito errado nisto tudo”, disse um docente ao HM, que pediu o anonimato. O caso foi levantado numa entrevista concedida no domingo ao canal em inglês da TDM pelo professor Hao Zhidong, que o HM seguiu na sua edição de segunda-feira. Ontem o jornal Ponto Final falava com o professor Rui Martins, da direcção da UM, que garantia por ali existir total liberdade para investigar. Quanto às viagens a Taiwan, Rui Martins delegou a resposta no Gabinete de Comunicação da UM. Na impossibilidade de chegar directamente à fala com o referido gabinete, o HM enviou o habitual email ao estabelecimento de ensino, não obtendo resposta até ao fecho desta edição.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação / Inquérito: Melinda Chan diz que políticas do Governo não são suficientes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Melinda Chan apresentou ontem um inquérito realizado pela Associação de Beneficência Sin Meng que revela que os residentes, sobretudo os jovens, continuam a não estar satisfeitos com as políticas criadas pelo Governo para o mercado imobiliário. Dos mil entrevistados pela associação, 75,8 por cento afirmam que “as actuais políticas habitacionais não facilitam o processo para a aquisição de casa”, sendo que 61,1 por cento dos inquiridos “não têm qualquer intenção de comprar uma casa”. As razões prendem-se, em primeiro lugar, com a falta de capacidade financeira para o fazer (72,6 por cento), incluindo a “falta de capital” e os “elevados preços das habitações”. Segundo um comunicado, “o inquérito prova que, para os jovens de Macau, comprar uma casa não é mais do que um sonho”. Os entrevistados acreditam que são necessários mais de sete anos para juntar cerca de dois milhões de patacas, valor que pode ajudar na entrada para a compra de uma habitação. As dificuldades na compra de uma casa própria acabam por afectar o planeamento familiar, ideia defendida por 51 por cento das pessoas, enquanto 43 por cento acreditam que as relações sociais também ficam afectadas. Queda dos rácios não ajudou Melinda Chan, candidata às legislativas de Setembro, lembrou que a recente medida implementada pelo Executivo, que diz respeito à quebra dos rácios bancários para a compra de uma segunda habitação, em nada veio ajudar os locais que querem comprar casa. “A nova medida não tem em conta a difícil situação enfrentada por aqueles que potencialmente vão comprar uma casa pela primeira vez, tendo em conta os elevados valores das habitações e os baixos aumentos de salário”, lê-se no comunicado. Melinda Chan deixa ainda uma mensagem ao Chefe do Executivo. “Chui Sai On disse que, apesar dos actuais preços do mercado imobiliário permanecerem elevados, os cidadãos locais ainda têm algum poder de compra e capital suficiente. Contudo, proponho ao Governo que tenha em consideração as políticas de habitação para as novas gerações.” Para a deputada, que este ano te na sua lista o empresário macaense Jorge Valente, “é óbvio que os locais pensam que a oferta de habitação pública não é adequada e que os preços das habitações privadas são demasiado elevados”. Melinda Chan acredita que o Executivo deveria implementar medidas para facilitar a compra de uma primeira habitação, com a reserva de alguns terrenos a ser destinada para este tipo de casas.
Hoje Macau PolíticaCAEAL detectou caso de alegadas informações falsas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou ontem que encaminhou para a polícia um caso de alegado fornecimento de informações falsas na angariação de assinaturas para a constituição de comissões de candidatura. “Depois da investigação é que vamos saber se a candidatura é válida ou não. Se verificarmos que é verdade, então é considerado um crime que será punido com um a cinco anos de pena de prisão”, afirmou o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, garantindo tratar-se apenas de um caso. Por motivos de investigação, Tong não avançou qualquer outra informação acerca da lista ou da infração, que foi detectada no âmbito do caso das subscrições múltiplas. Na véspera do fim do prazo para a validação das candidaturas às eleições de 17 de Setembro, estão identificados 118 casos de eleitores que subscreveram, em simultâneo, mais do que uma comissão de candidatura, o que viola a lei. “Na última semana tivemos encontros com algumas pessoas de subscrição múltipla e descobrimos que, por exemplo, durante a angariação de assinaturas tentaram (…) fornecer informações falsas, com artifícios fraudulentos tentaram angariar assinaturas”, disse o presidente da CAEAL, indicando que este caso diz respeito a uma candidatura. O procedimento a adoptar relativamente à subscrição múltipla tem sido o de contactar os eleitores, no sentido de apurar as circunstâncias e a intenção com que o fizeram, após a descoberta dos primeiros casos ter exposto diferenças entre a versão chinesa e a portuguesa num artigo da lei eleitoral, que só pode ser resolvido depois do escrutínio. Dos 118 eleitores identificados nesta situação, apenas 33 foram contactados, com o juiz a indicar que a comissão vai “tentar acelerar o processo de encontro”. Tudo em ordem Até agora foram validados 31 pedidos de reconhecimento de comissões de candidatura, 25 dos quais para o sufrágio directo e os restantes para o indirecto. Na última reunião da CAEAL, na semana passada, Tong Hio Fong tinha informado que quatro pedidos de comissão de candidatura (todas do sufrágio directo) apresentavam insuficiências. Ontem, o responsável indicou que os problemas foram ultrapassados e todas foram validadas.
Isabel Castro PolíticaPereira Coutinho preocupado com falhas do ensino integrado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]penas 40 por cento das escolas primárias e menos de 50 por cento dos estabelecimentos do ensino secundário admitem o ensino integrado. Os números são de Pereira Coutinho que, numa interpelação escrita enviada ao Executivo, lamenta a situação actual de Macau no que diz respeito a crianças que necessitam de cuidados especiais. Dando conta de queixas que recebeu por parte de encarregados de educação de alunos que precisam deste tipo de apoio, o deputado explica que o facto de não existirem vagas para todas as crianças e jovens faz com que muitos deles “não possam receber uma educação suficiente”. Na rede escolar do território, continua o tribuno, existem apenas 32 escolas primárias e 20 secundárias que disponibilizam ensino integrado, em que as crianças com necessidades especiais partilham a sala com alunos sem quaisquer dificuldades, tendo, no entanto, um apoio específico. “Devido ao facto de algumas dessas crianças não conseguirem receber a educação na qualidade de alunos integrados, têm de encobrir a especialidade inerente às suas próprias necessidades, para conseguirem, em contrapartida, uma oportunidade de receberem educação”, aponta Coutinho. “E, caso isto seja descoberto, provavelmente vão ser convencidas a mudar de escola”, denuncia. Além de serem poucos os estabelecimentos de ensino que acolhem crianças com necessidades especiais, aqueles que optam pela integração revelam várias falhas. “Há escolas em que se verificam insuficiências em vários aspectos – conhecimento, pessoal docente, programa curricular, e instalações e equipamentos.” Desde 2005 que o Governo disponibiliza um subsídio para o ensino integrado. O deputado entende que chegou a hora de se produzirem “instruções concretas” e apostar na fiscalização. A rematar a missiva, Pereira Coutinho pergunta ao Executivo se vai trabalhar no sentido de convencer mais escolas a aderirem aos subsídios para o ensino integrado, de modo a haver um aumento de vagas. O deputado pretende também saber se o Governo tem planos para aumentar os recursos dedicados a este tipo de ensino e se foi feita alguma avaliação ao programa de subsídios, em vigor há mais de uma década.
Sofia Margarida Mota PolíticaLei do tabaco | Parecer vai ser assinado na próxima semana A ideia era a proibição total de fumo em locais fechados, mas os casinos foram mais fortes e as salas de jogo vão poder continuar a ter espaços reservados a fumadores. O parecer da proposta de alteração da lei do tabaco é assinado até ao final da semana que vem. Ng Kuok Cheong bateu o pé [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] parecer da proposta de alteração ao regime de prevenção e controlo do tabagismo deverá ser assinado em breve. A indicação foi dada ontem pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo, após a reunião de apreciação na especialidade onde foi lido o parecer. A proposta sofreu alterações de fundo, nomeadamente no que respeita à proibição inicial total de fumo nos casinos, e agora permite a existência de espaços para fumadores. No entanto, o parecer não avançou sem que Ng Kuok Cheong exigisse que a sua posição contra a alteração fosse registada no documento. Com Leong Veng Chai, são os dois deputados que se mantiveram contra a referida alteração. De acordo com Chan Chak Mo, Ng Kuok Cheong “espera que o seu argumento contra as salas de fumo nos casinos conste do parecer, na medida em que considera que não se justifica que não haja isenção total de fumo”. A razão apontada pelo deputado pró-democrata tem que ver com o facto de as pessoas que frequentam as salas de jogo poderem aceder ao exterior. A justificação foi dada tendo em conta uma comparação com as salas de fumadores existentes nos aeroportos. Para Ng Kuok Cheong, a existência destes espaços nas áreas de embarque é aceitável porque, ao contrário dos casinos, “as pessoas estão ali confinadas e não podem de lá sair”, explicou Chan Chak Mo. Atenção ao exemplo Já Mak Soi Kun não se impôs contra o diploma, mas faz um apelo para que numa próxima revisão, a ser feita daqui a três anos, o Governo pondere a inexistência total de espaços destinados a fumadores nas instituições de ensino superior. Actualmente, nestes estabelecimentos de ensino, e por serem dirigidos a maiores de 18 anos, podem ser delimitadas áreas exteriores dirigidas aos que fumam. Mak Soi Kun considera que não é um bom exemplo para os jovens estudantes e que pede para que, no futuro, esta permissão seja retirada. “Ao contrário dos estabelecimentos prisionais, onde cabe à direcção a delimitação de um espaço para fumadores, os estabelecimentos de ensino superior devem ser isentos de espaços de fumo”, disse o presidente da comissão, para explicar a posição de Mak Soi Kun. Na actual apreciação, o Governo discutiu a situação dos estabelecimentos de ensino superior e considerou não existirem condições para que avançasse a sugestão de que só se pudesse fumar depois de um raio de um quilómetro. “Se um professor estiver no campus da Universidade de Macau e quiser fumar um cigarro, teria de passar o túnel e deslocar-se à Taipa para o fazer”, explicou Chan Chak Mo.
Andreia Sofia Silva Manchete Política“Uma Faixa, Uma Rota” | As visões dos locais sobre a política É uma política nacional e tem de ser acolhida por Macau, um território que vive do jogo e que não tem mais indústrias para desenvolver. Fomos ouvir o que os visitantes da exposição fotográfica “Uma Faixa, Uma Rota” têm a dizer sobre o plano que a China quer dar ao mundo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] imagem de Lao a ler um livro sobre dez figuras históricas que se destacaram na guerra sino-japonesa, na praça do Tap Seac, está carregada de simbolismo. Bem perto, ali ao lado, está patente uma exposição de fotografias sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”. É como se fosse o passado do país a misturar-se com o presente, sem esquecer o futuro espelhado mesmo ali, mas que ainda não conhecemos. O que a política “Uma Faixa, Uma Rota” poderá trazer para Macau é ainda uma espécie de utopia, e Lao não está, de facto, muito confiante. “Macau só depende do jogo, não há muitas indústrias e não é claro o que poderemos ganhar com isto no futuro”, apontou ao HM. Sobre a acção do Executivo, apresenta algumas críticas. “O Governo tem muito dinheiro, gastou muito no projecto do metro ligeiro, mas ainda não vimos muitos resultados. Mais valia fazer investimentos no estrangeiro”, frisou. Na exposição que o Governo decidiu instalar em vários pontos do território, mostram-se os principais objectivos que Pequim tem para os países que integram a chamada Rota da Seda. Em português e chinês, fala-se na cooperação com Fujian e Guangdong, no desenvolvimento da medicina tradicional chinesa, na plataforma com o mundo lusófono. Para Yang, reformado, todas estas ideias fazem sentido e devem ser acolhidas. “Trata-se de uma política nacional e temos de a apoiar, porque vai trazer benefícios”, defendeu. Yang não diz quais são, mas assume: “Se Macau ficar sem o apoio da China, não é nada”. Centenas de visitantes Disponível para visita do público desde o passado sábado, a exposição no Tap Seac tem atraído centenas de visitantes. No primeiro dia passaram pela praça 200 pessoas, ontem à tarde já tinham sido feitas 122 visitas. Uns passam de fugida, outros ficam a ler com mais atenção. Topee Au decidiu passar por lá quando saiu do centro de saúde localizado ali ao lado. “Não sei o que o Governo de Macau vai fazer para desenvolver esta política, porque o Governo só dá dinheiro”, frisou. “Penso que esta política da China vai permitir aumentar as receitas dos casinos por causa do maior fluxo de pessoas. Isso é bom mas, ao mesmo tempo, também é mau, porque para mim as apostas são uma coisa que não se deve fazer”, reiterou. Propaganda ou informação? Apesar de a exposição não estar disponível em inglês, o australiano Stephen Anderson tem uma opinião formada sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”. Sobre a exposição, não sabe dizer se é informativa ou se é apenas mais uma forma de propaganda. “Tem prós e contras mas, no fim de contas, isto serve para informar as pessoas. Será importante ter uma sociedade trilingue em Macau, e é bom que as pessoas aprendam um pouco sobre esta política”, defendeu. Stephen Anderson afirmou ainda que as gerações mais jovens vão acabar por retirar mais benefícios da política que a China quer desenvolver. “Esta política tem um enorme potencial. Para Hong Kong será bom sobretudo para desenvolver o sector financeiro, para criar uma base mais sólida. Quanto a Macau, se olharmos em termos históricos, sempre houve uma ligação ao mundo lusófono, com países como Angola e o Brasil”, lembrou. Ainda sobre os benefícios que a política “Uma Faixa, Uma Rota” poderá trazer para o território, Stephen aponta para os sectores do turismo e de tudo o que não esteja directamente relacionado com as mesas de apostas. “Pequim tem demonstrado uma atitude muito positiva em relação a esta política”, frisou. Além da Praça do Tap Seac, a exposição estará patente até ao dia 30 de Julho em locais tão diversos como o Leal Senado, a zona de lazer do Edifício Lok Yeung Fa Yuen (Rua do General Ivens Ferraz), o jardim junto ao mercado do Iao Hon ou o espaço aberto ao lado do Parque do Jardim da Cidade das Flores (perto da Rua de Coimbra). Segundo um comunicado oficial, o objectivo desta mostra de 80 fotografias é “dar a conhecer melhor, através de imagens, a todos os sectores da sociedade, a importância e significado da participação e contributo de Macau na iniciativa nacional da ‘Faixa e Rota’”.
Victor Ng PolíticaHabitação | Zheng Anting pede condições para bairros históricos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar do desenvolvimento que Macau teve na última década, Zheng Anting considera que os residentes que moram nas zonas históricas da cidade enfrentam dificuldades várias no que toca às condições das suas residências. Assim sendo, o deputado interpelou o Governo e pediu que seja dado acompanhamento e atenção das autoridades para melhorar as condições de habitabilidade nos bairros antigos de Macau. Zheng Anting destaca a zona de Iao Hon como uma das mais problemáticas no que diz respeito ao estado das casas. “O lixo está em todo o lado, nas coberturas, fios eléctricos e no espaço entre os prédios”, revela o deputado que ainda elenca problemas de canalização entre os que mais queixas originam. Esta é uma situação que motiva preocupações, principalmente tendo em conta que estas condições podem trazer péssimas consequências como a transmissão de doenças contagiosas. Zheng Anting chega mesmo a argumentar que a saúde e a segurança dos residentes que vivem nestas zonas estão ameaçadas. Em 2005, o Governo prometeu levar a cabo a reconstrução dos bairros antigos. No entanto, mais de dez anos depois, as autoridades continuam sem um calendário para os trabalhos de restauro nas zonas históricas de Macau. Nesse sentido, Zheng Anting exige do Governo medidas de curto prazo para a manutenção e reparação de moradias na área de Iao Hon, assim como a calendarização dos trabalhos e planeamento urbanístico da zona.
Andreia Sofia Silva PolíticaSurdez | Coutinho exige maior integração dos portadores de deficiência [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de criar maiores condições de integração dos deficientes auditivos, não só no sistema educativo, como na sociedade. Na visão do deputado, “os cidadãos portadores de necessidades educativas especiais, nomeadamente os que são portadores de surdez, têm sido extremamente marginalizados da sociedade”. Coutinho fala de “enormes desafios na aprendizagem escolar até à integração social pela via profissional”, uma vez que os jovens que não conseguem ouvir “têm de enfrentar enormes obstáculos sociais, desde a discriminação no emprego até à integração social”. Como exemplo, é apontada a falta de intérpretes de língua gestual na TDM. Há “um défice na visualização de programas televisivos emitidos com intérpretes na emissão”, escreveu Pereira Coutinho. Para o membro da Assembleia Legislativa, é também importante a interpretação “aquando da apresentação anual das Linhas de Acção Governativa pelo Chefe do Executivo”. Em relação às escolas, o deputado questiona o Governo se vai adoptar “medidas legais e administrativas para que as pessoas portadoras de surdez tenham acesso ao sistema educativo geral desde o infantil até ao ensino secundário e universitário, em igualdade de oportunidades face aos seus concidadãos”. Coutinho exige ainda que sejam criadas novas medidas para garantir um igual acesso ao mercado de trabalho, bem como uma “protecção adequada no acesso à habitação social”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovos aterros | Zona A concluída até final do ano O Governo foi ontem à Assembleia Legislativa dar explicações sobre a construção dos novos aterros. A zona A ficará concluída até ao fim deste ano e a habitação pública na zona norte do aterro já está a ser pensada. As ligações à zona A também serão concluídas em breve A Zona A dos novos aterros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhos de construção e planeamento dos novos aterros estão a decorrer a bom ritmo. Foi esta a ideia deixada ontem após a reunião que o Executivo teve com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa. A zona A dos novos aterros deverá estar concluída até ao final deste ano, com alguns projectos paralelos, como a ponte de ligação com a península e a ligação com a ilha artificial, a ficarem prontos entre Setembro e Dezembro. Segundo referiu o deputado Ho Ion Sang, que preside à comissão, o Governo já está a pensar no planeamento das habitações públicas da zona norte do aterro A. “Vai ser criada na zona A uma zona subterrânea de esgotos e canalizações. Só em 2019 é que será elaborado o plano director de Macau e o Governo vai, antes disso, realizar gradualmente as obras de habitação, sendo que os projectos ainda têm de passar pelo Conselho do Planeamento Urbanístico”, disse o deputado. As obras do aterro A, que tem uma dimensão de 138 hectares, vão ficar concluídas “em paralelo com a abertura ao trânsito da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, adiantou ainda Ho Ion Sang. Questionado sobre os problemas ocorridos com o fornecimento de areia, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu que já está tudo resolvido. O aterro da zona A terá um total de 32 mil habitações, sendo 28 mil delas públicas e as restantes destinadas ao mercado privado. O Governo não adiantou mais informações sobre a possibilidades de os restantes aterros virem a ter habitação privada. Faltam estudos Perto da zona A ficará ainda a quarta ligação entre a península e as ilhas da Taipa e Coloane, que também estará situada junto ao aterro E1. Sobre este projecto, Ho Ion Sang adiantou que o Executivo “ainda está a efectuar estudos ecológicos e que só depois é que pode activar os planos”. Apesar de ainda não haver certezas sobre se a quinta travessia entre Macau e as ilhas será feita através de um túnel ou de uma ponte, as Obras Públicas também já começaram a estudar este assunto. Segundo explicou o presidente da comissão, a quinta travessia deverá ficar localizada junto à ponte Governador Nobre de Carvalho, perto dos aterros D e B, onde estará localizada a zona destinada aos edifícios da Administração e dos tribunais. Edifícios da zona B vão respeitar regras da UNESCO Os novos aterros Raimundo do Rosário não soube precisar a altura que os edifícios administrativos e judiciais vão ter mas, diz Ho Ion Sang, os projectos vão estar de acordo com as directrizes da UNESCO. “O Governo não disse qual será a altura dos edifícios do campus judiciário, mas penso que as exigências da UNESCO vão ser mantidas e que os prédios não vão ser muito altos.” O aterro B vai ficar localizado junto ao casino MGM e os trabalhos de planeamento já estão a decorrer. “Estamos em reuniões com os utilizadores dessa área e esperamos este ano retomar esses projectos”, disse Raimundo do Rosário. Os outros aterros Segundo Raimundo do Rosário, os restantes aterros também deverão ver a sua construção concluída no próximo ano. A zona C termina este ano, enquanto a zona D deverá estar concluída em 2018. Já a zona E, localizada junto à Ponte da Amizade, também fica concluída este ano. Aqui vai nascer um posto de manutenção de helicópteros e algumas zonas para a instalação de postos policiais. E depois da Barra? A construção do metro ligeiro na península continua a ser uma incógnita e, para já, só há novidades sobre o acesso até à zona da Barra. O deputado Ho Ion Sang avançou a informação de que o concurso público para a construção da estação nessa zona será iniciado este ano, sendo que a ligação será feita através da Ponte Sai Van. “O Governo está a fazer tudo de acordo com o que já tinha revelado e vai rever os itinerários. Tudo depende dos prazos das propostas apresentadas e dos valores, e só depois é que o Governo consegue ter um calendário”, explicou.
Sofia Margarida Mota PolíticaScott Chiang | Bloqueio em Hong Kong não traz consequências maiores O presidente da Associação Novo Macau, Scott Chiang, não teme repercussões políticas e pessoais depois de ter sido impedido de entrar em Hong Kong. Em causa, para o activista, está uma resposta na mesma moeda ao que Macau fez aos activistas vizinhos [dropcap style≠’circle’]“H[/dropcap]ong Kong está a seguir o exemplo de Macau da pior maneira”, diz Scott Chiang ao HM em reacção ao bloqueio da sua entrada na região vizinha, na passada segunda-feira. Para o activista pró-democrata local, o facto de não lhe ter sido autorizada a entrada em Hong Kong tem que ver com uma resposta de reciprocidade. Em causa estão os acontecimentos do início de Maio em que dois activistas pró-democracia da RAEHK foram expulsos de Macau, horas depois de terem entrado na cidade. Na altura decorria no território a visita do presidente da Assembleia Popular Nacional. Por outro lado, afirma Scott Chiang, “Hong Kong e Macau são parte da China mas não devem ser tão submissos a Pequim”, sendo que “é muito triste que isto esteja a acontecer”. No entanto, e no que respeita a consequências futuras, o activista de Macau diz não ter receios e garante que vai continuar com as actividades políticas em que está envolvido, como a luta por uma maior democracia no território. “Fazemos as coisas porque achamos que valem a pena ser feitas, porque não há mais quem as faça e penso que não mudará muito a minha vida”, refere o também presidente da Novo Macau. Scott Chiang considera ainda que as acções que toma e as estratégias políticas que adopta “não podem assentar no ser ou não ser bem-vindo em Hong Kong”. O maior impacto pode mesmo ser junto da opinião pública. “Pode ter um impacto maior na perspectiva dos outros e as pessoas podem pensar que Macau negou a presença a activistas de lá e que agora, em Hong Kong, estão a fazer o mesmo com os activistas de cá”, apontou. Ossos do ofício Apesar de achar que a interdição que lhe foi feita no início da semana não terá consequências pessoais, Scott Chiang salvaguarda que, para o público em geral, pode ser alvo de diferentes interpretações. “As pessoas podem pensar que eu seja problemático e, por isso, podem vir a não me achar adequado em determinadas situações”, sublinha. “Estas são as consequências com que temos de lidar” enquanto activista, acrescenta. Chiang considera que poderá eventualmente ter inconvenientes menores que têm que ver mais com a opinião alheia do que com consequências políticas directas. “Para o observador ocasional, esta pode ser uma situação que o leve a pensar que, por exemplo, eu e o Sulu Sou somos como os independentistas de Hong Kong”.
Victor Ng PolíticaTrabalho | Caso de tradutora lança dúvidas sobre contratação na Função Pública Em resposta ao caso da tradutora, oriunda do Interior da China, que terá sido contratada por via específica, Sónia Chan recusou a existência de tal mecanismo de recrutamento na Função Pública. Ng Kuok Cheong não parece satisfeito com a explicação e pede ao Governo a divulgação dos dados relativos à contratação de pessoal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso toca em dois assuntos sensíveis no território: a entrada nos serviços do Governo sem concurso público e a contratação de trabalhadores não residentes. Em causa está uma aluna finalista, proveniente do Interior da China, que está a concluir o curso de tradução de línguas chinesas e portuguesa no Instituto Politécnico de Macau (IPM), e que terá sido convidada para um cargo público através de uma recomendação de um professor. Durante uma entrevista, a aluna afirmou ter entrado na Função Pública através de “via específica” para trabalhar como tradutora. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, respondeu à situação declarando que o Governo da RAEM não dispõe dessa via no recrutamento de pessoal. A dirigente dos serviços acrescentou ainda que não tem qualquer informação sobre o caso concreto. Sónia Chan disse ainda que os serviços que tradução que tem sob a sua tutela usam, sobretudo, tradutores locais e que só em caso de emergência recorre ao recrutamento de quadros no exterior. A secretária desmentiu a existência de qualquer via específica de contratação e lembrou que o regime em causa existe desde 1989. Petição entregue Na sequência desta situação, Ng Kuok Cheong pediu a divulgação dos dados relativos ao recrutamento de pessoal pela Função Pública em 2017, assim como uma resposta oficial do Executivo quanto ao caso em concreto. O deputado vincou, em comunicado, a necessidade de os serviços públicos assumirem responsabilidades, e serem rigorosos e justos na contratação de pessoal. Em resposta à polémica, o IPM esclareceu não existir qualquer via específica de recrutamento através de recomendação pessoal. Porém, Ng Kuok Cheong diz ter recebido informações de cidadãos que garantem que as relações pessoais com quadros dos serviços do Governo servem de alavanca para a entrada de novos trabalhadores. Todos na mesa Para clarificar toda esta confusão, o deputado pede ao Governo a divulgação do número total de trabalhadores não residentes contratados este ano como técnicos profissionais, assim como a sua categoria de especialidade. O tribuno exige ainda que sejam tornados públicos quantos trabalhadores são contratados através de concursos públicos, quantos são por recomendação pessoal e quantos por via do regime de aquisição de bens e serviços. No seguimento deste caso, também a Associação Novo Macau pediu esclarecimentos ao Executivo quanto à existência de uma via específica de recrutamento para a Função Pública. O pedido de informações motivou ontem a entrega de uma petição dirigida à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, pedindo explicações e transparência na admissão de trabalhadores não residentes.
Victor Ng PolíticaEleições | FAOM e Sonho Macau com relações tensas [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra para ser ontem, mas não foi. A entrega das assinaturas que faltavam para o reconhecimento da comissão de candidatura às eleições da Associação Sonho Macau, presidida por Carl Ching, não aconteceu porque os membros chegaram atrasados à sede da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Mas não se tratou do único percalço. A entrega das assinaturas por parte da associação foi precedida, no domingo, por um incidente que envolve a lista de Carl Ching e, alegadamente, a Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM). Não tendo apresentado o número suficiente de apoiantes para o reconhecimento de comissões de candidatura, Carl Ching deslocou-se à zona das Portas do Cerco para conseguir os apoios em falta. FAOM ou talvez não Na actividade de recolha de assinaturas, diz Carl Ching, foi abordado por uma pessoa que alegava pertencer aos Operários. “Identificou-se como sendo apoiante da FAOM e disse que eu estava a perturbar a recolha de assinaturas”, explicou ao HM. A actividade pré-eleitoral ficou suspensa. Agentes da Polícia de Segurança Pública acabaram por ser chamados ao local, tendo o presidente da Sonho Macau sido levado para a esquadra. De acordo com Carl Ching, foi nesse momento que se apercebeu de que era suspeito de difamação, numa denúncia feita pela FAOM. Para o presidente da Sonho Macau, o objectivo dos Operários é “ameaçar outros candidatos que estejam na corrida eleitoral”. Em causa está a diminuição dos candidatos, refere. Não temos nada com isso Já o director da FAOM, Leong Wai Fong, considera que o incidente ocorrido com a recolha de assinaturas de Carl Ching poderá em nada ter que ver com a associação que lidera. No entanto, não deixou de referir ao HM que “se calhar alguns membros da FAOM não estão satisfeitos com as actividades da Sonho Macau e tentaram comunicar com o responsável”, disse. No que diz respeito às acusações de difamação, Leong Wai Fong admite que o caso está a ser tratado pelas autoridades, sendo que, refere, ainda não tem qualquer dado acerca do seu desenvolvimento. Em causa estão os acontecimentos de sábado. “Nesse dia descobrimos que existiam grupos na zona das Portas do Cerco a empunhar cartazes com conteúdos contra os Operários”, refere. Leong Wai Fong fala em ameaças físicas e acusações de que a FAOM estaria a contratar trabalhadores não residentes, bem como a receber subsídios em excesso por parte do Governo.
João Luz Manchete PolíticaScott Chiang barrado à entrada de Hong Kong Em vésperas da visita de Xi Jinping a Hong Kong, Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), foi proibido de entrar no território. Não lhe foram dadas explicações, mas o activista pró-democrata vai exigir respostas das autoridades da região vizinha [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]cott Chiang deslocava-se à antiga colónia britânica para ir a uma consulta médica de rotina, à qual vai todos os meses, mas acabou detido durante hora e meia numa sala da imigração do Terminal de Ferries em Sheung Wan. A máquina que faz o controlo automático da identificação de quem passa nos serviços de imigração não abriu. Em seguida, o activista foi abordado por um agente das autoridades de imigração que o conduziu a uma sala onde foi entrevistado. Scott Chiang recusa caracterizar esta conversa como “um interrogatório”. Em primeiro lugar foi-lhe perguntada a razão para a visita a Hong Kong. “Contei-lhes que tinha uma consulta marcada”, recorda. O pró-democrata não tinha qualquer documento que comprovasse o carácter clínico da ida ao território vizinho, apesar de ter o medicamento que provava a sua condição médica. O líder da ANM disse não estar “obrigado a apresentar motivos para a estada em Hong Kong” e que “não era assim que as coisas funcionavam”. Para líder ver De acordo com Scott Chiang, o interrogatório a que foi submetido incidiu muito sobre o que iria fazer depois da consulta médica, se iria encontrar-se com alguém, se tinha ligações a associações. Foi-lhe também perguntado quanto dinheiro tinha consigo e quanto tinha em cartão. Oficialmente, a razão pela qual lhe foi proibido entrar em Hong Kong prende-se com uma falha em preencher os requisitos de entrada. Scott Chiang perguntou que requisitos eram esses, tendo-lhe sido recusada uma resposta concreta. Porém, o activista não tem dúvidas de que foi impedido de entrar em Hong Kong devido à proximidade da visita de Xi Jinping ao território. Aliás, quando da sua detenção, o presidente da Novo Macau recordou aos agentes que ainda era dia 26, faltando ainda três dias para a chegada do líder chinês a Hong Kong. Em seguida recebeu duas notificações, uma sobre a recusa de entrada e outra sobre a razão pela qual foi detido. O activista não recebeu qualquer cópia destes documentos, tendo-lhe sido também proibido fotografá-los. Passado uma hora e meia era recambiado de volta a Macau. Esta foi a primeira vez que Scott Chiang passou por algo semelhante, um incidente que o fez sentir-se injustiçado e zangado. O activista explicou ainda que “Macau tem feito isto a pessoas de todo o mundo, há muitos anos, não só a dissidentes políticos, mas também a pessoas que têm o mesmo nome”, numa referência ao embaraçoso caso que envolveu uma criança barrada na fronteira. O líder da Novo Macau considera que o Governo de Hong Kong foi demasiado sensível e espera que esta não seja uma nova política. Scott Chiang diz ter pena que as autoridades da região vizinha achem que “é assim que podem impressionar o líder chinês”, com actos que classifica, sem rodeios, como “abuso de poder”.
Andreia Sofia Silva PolíticaLeong Veng Chai pede pavimentos mais seguros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Veng Chai entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige que sejam construídos pavimentos nas ruas mais seguros para que os invisuais não tenham acidentes no seu dia-a-dia. “Há associações de apoio aos cegos que indicam que os materiais e a concepção das instalações para os invisuais não cumprem os padrões internacionais. Por exemplo, os sulcos não têm profundidade suficiente”, referiu o número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa. O problema parece afectar até mesmo as pessoas que não sofrem de deficiência visual, aponta o deputado. “Perante estas queixas, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) respondeu à imprensa que ia fazer uma revisão e utilizar tijolos com alta capacidade anti-derrapante, com vista a disponibilizar aos cidadãos um ambiente pedonal seguro e sem barreiras.” Ainda assim, Leong Veng Chai questiona se o IACM “tem padrões uniformizados para as obras de colocação e instalação, bem como para a utilização de materiais”. O deputado pretende ainda saber se são adoptados diferentes padrões para as obras, alertando para o facto de terem sido feitos trabalhos de pavimentação recentes no bairro do Iao Hon. “O Governo continua a realizar obras de instalação de piso táctil para os invisuais, por exemplo, na zona do Iao Hon, e as referidas obras foram feitas há pouco tempo. Em relação às obras adjudicadas, o Governo deve uniformizar os padrões, no âmbito da técnica e da qualidade dos materiais”, adiantou ainda, alertando para os custos em excesso que poderão ser cobrados pelas empresas de construção. “Quando as obras não atingem as exigências, necessitam de ser realizadas de novo, e quem paga o respectivo preço são todos os contribuintes de Macau. Para além de gastar o erário público, a realização de novas obras produz barulhos e leva a incómodos para as pessoas que caminham a pé, situação que é desnecessária”, conclui.
Hoje Macau Manchete PolíticaSónia Chan diz que Lei do Hino vigorará na RAEM [dropcap style≠’circle’]“A[/dropcap] Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China representa uma das legislações nacionais vigentes na RAEM, enquanto que a bandeira, o emblema e o hino nacional representam a dignidade do País, e caso, no futuro, a lei seja promulgada, esta deverá também ser vigente na RAEM”, disse ontem a Secretária para a Administração e Justiça, quando interrogada pela imprensa sobre a aplicação a Macau de uma lei sobre o hino nacional que, segundo a Xinhua, está a ser preparada em Pequim. Segundo a agência noticiosa oficial, a nova lei estenderá a audição do hino a cerimónias que até agora o dispensaram. Uma proposta de Zheng Gongcheng, um membro do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, tendo como objectivo explícito o reforço do patriotismo, determina que o hino será tocado em todas as escolas nas cerimónias de abertura do ano e de graduação. Além disso, a canção deverá ser incluída nos livros de música e ensinada aos alunos na primária. Contudo, há quem pretenda ir ainda mais longe. Para Su Hui, outro membro do Comité Permanente, o hino, além de outras motivações patrióticas, deve ser parte fundamental da educação nos jardins de infância. A nova lei, que ainda não foi promulgada, prevê igualmente penas, para quem “maliciosamente modificar as letras ou tocar/cantar o hino nacional de forma distorcida ou desrespeitosa”, que poderão ir até 15 dias de detenção. Sun Zhijun, também do Comité Permanente, sugeriu que em certos casos se possa responsabilizar criminalmente o prevaricador, tal como acontece no caso de ofensas à bandeira e ao escudo nacionais, reporta a Xinhua. Sobre se a lei do hino nacional obrigará a rever a Lei Básica, Sónia Chan apontou que “a revisão da Lei Básica compete à Assembleia Popular Nacional”. Recrutamento assombrado A Secretária comentou ainda a questão do recrutamento de pessoal, afirmando que “o Governo da RAEM não dispõe de uma via específica no recrutamento de pessoal.” Sónia Chan esclareceu que, actualmente, “não existe qualquer informação sobre o caso da estudante graduada, da China interior, que afirma ter sido recrutada por uma via específica para ingressar na função pública”. A Secretária salientou que o serviço de tradução da sua tutela utiliza sobretudo o recrutamento local e só em situações urgentes, adopta o regime de recrutamento ao exterior. “O regime em causa já existe desde o ano 1989 e, além de ser rigorosamente fiscalizado, contesta a existência de qualquer via específica”, concluiu.
Hoje Macau PolíticaVong Hin Fai apontado como sucessor de Leonel Alves [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado nomeado pelo Executivo, Vong Hin Fai, vai candidatar-se ao lugar até agora ocupado por Leonel Alves, pela via indirecta, na próxima composição da Assembleia Legislativa (AL). O advogado, que fundou recentemente a Associação dos Agentes Jurídicos de Macau, será o número dois da lista liderada por Chui Sai Cheong. Vong Hin Fai é considerado próximo do Chefe do Executivo; aliás, chegou mesmo a ser mandatário de Fernando Chui Sai On na corrida a líder do Governo. A vaga surge no seguimento da anunciada não recandidatura de Leonel Alves ao cargo de deputado. O analista político Larry So considera que esta é uma forma de assegurar uma posição de domínio no hemiciclo, que “não deve ter resultado de muita escolha”. No entanto, aponta os conhecimentos técnico-jurídicos de Vong Hin Fai como factores determinantes para que seja uma alternativa óbvia, uma vez que é possuidor de vasta experiência no que toca aos trabalhos legislativos. Apesar de ser uma pessoa apropriada ao cargo, Larry So considera que este tipo de nomeações “bloqueia o acesso ao poder de pessoas de uma nova geração, que tragam novas ideias e experiências à AL”.
Hoje Macau PolíticaColóquio faz balanço da política “Um País, Dois Sistemas” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União de Estudiosos de Macau realizou este fim-de-semana um colóquio com o objectivo de fazer um balanço da implementação da política “Um País, Dois Sistemas”. O evento analisou a forma como o princípio teve impacto em Hong Kong e como este impacto pode ser uma inspiração para Macau. O coordenador do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau (IPM) não tem dúvidas em ilustrar o caso da região vizinha como um sucesso. Leng Tie Xun não vê grandes brechas na solidez do projecto unificador que nasceu durante o consulado de Deng Xiaoping. O académico considera que os movimentos pró-democracia de Hong Kong apenas chegam a uma facção minoritária da população que “não tem uma compreensão correcta da política”. Aliás, o coordenador é da opinião de que a região do outro lado do Delta do Rio das Pérolas pode servir inspiração para Macau. Por seu lado, o presidente da União de Estudiosos de Macau, Yang Yun Zhong, disse no colóquio que “quaisquer actos que desafiam o direito de soberania integral devem ser suspendidos”. O líder associativo referia-se em particular ao movimento dos guarda-chuvas amarelos de Hong Kong e aos potenciais problemas da importação do fenómeno para a RAEM. O representante dos académicos acredita que para assegurar que “Macau é governado por gentes de Macau” é necessário “subir a rampa, contribuir e manter a ideologia correcta”. Cheang Kok Keong, vice-presidente da União dos Estudiosos de Macau referiu que apesar de não haver registo histórico de uma política de integração que tenha uma praxis semelhante, o princípio “Um País, Dois Sistemas” tem sido um grande sucesso. No entanto, o académico considera que a política enfrentará grandes desafios no futuro, nomeadamente por causa de circunstâncias trazidas pela ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Ainda acerca da construção do projecto da Grande Baía, Cheang Kok Keong apontou para a necessidade de haver uma acção coordenada por entidades das três regiões para patrulhar os mares que encerram o território em questão. O professor Iao Teng Pio, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, acha que as políticas de integração devem ser um dos pontos chave na perspectivação do desenvolvimento económico de Macau a longo prazo.
Hoje Macau PolíticaJorge Valente defende “flexibilização” da importação de mão-de-obra [dropcap style≠’circle’]A[/drocpap]o contrário do que é opinião corrente e declamada entre muitos políticos da RAEM, nomeadamente “tradicionais” e “democratas”, Jorge Valente defendeu este fim de semana a “flexibilização” da importação de mão-de-obra. Isto porque a considera essencial para as pequenas e médias empresas “sobreviverem e crescerem”, defendeu, em entrevista à Rádio Macau, conduzida por Gilberto Lopes e Hugo Pinto. O candidato às eleições legislativas, que será o número três da lista de Melinda Chan, define os problemas e as preocupações das pequenas e médias empresas como um dos seus vectores de orientação política. Assim, considerou que a lei que regula a importação de mão-de-obra não defende as pequenas e médias empresas e argumentou que a questão principal não passa por autorizar mais trabalhadores estrangeiros, mas sim “flexibilizar” a sua contratação. O incompreensível estado do sítio Outra área que Jorge Valente sublinhou é o trânsito. O candidato quer uma melhor rede de transportes públicos e que se aposte nos autocarros amigos do ambiente: “Só devíamos usar autocarros a gás ou eléctricos. As três companhias de autocarros públicos deviam ser proibidas de usar autocarros a gasolina ou a gasóleo. Também ainda não percebi como não é possível ter ciclomotores eléctricos”. No que diz respeito às concessionárias de transportes, Jorge Valente também defende uma nova política de subsídios, afirmando que devem ser calculados com base no número de utilizadores da rede, em vez de se privilegiar os percursos. Sobre a habitação, outro tema no centro das preocupações da população, Valente afirma que o Governo deve disponibilizar anualmente um número de casas económicas e sociais e, nos terrenos que foram recuperados, devem ser construídas fracções que só possam ser adquiridas por quem está a comprar a primeira casa. Por um Chefe “empresário” Nas questões económicas, o candidato diz que o salário mínimo não é importante no actual momento, uma vez que não deve “trazer nada de valor acrescentado à população de Macau”. Avaliando a acção governativa, Valente acusa o Executivo de ser “muito passivo” e “muito reactivo”, e aponta a experiência empresarial como um requisito para o futuro Chefe do Executivo, que deve ser “uma pessoa decisiva”. O candidato defendeu ainda o ensino do português e do chinês em todas as escolas de Macau, a partir do ensino infantil. Na entrevista, Jorge Valente desvalorizou a polémica em torno do jantar no Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, no qual discursou, e que foi alvo de críticas por parte do deputado José Pereira Coutinho, que acusou Pequim de interferência nas eleições. Valente garante que tem discursado em vários eventos nas últimas semanas, e que não tem oferecido jantares a ninguém. Com o cargo de presidente da Associação dos Jovens Macaenses suspenso por causa da corrida à Assembleia Legislativa, Jorge Valente reconhece que será difícil ser eleito, mas não impossível. O candidato observa que “um bom resultado é entrarem dois” e “óptimo é entrarem três”.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Pedido reforço do mandarim e um novo regime jurídico [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Estudo de Políticas (GEP) esteve reunido com várias associações para a recolha de opiniões para o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Segundo um comunicado oficial, houve algumas opiniões que defendem que o Governo “deve dar maior importância à divulgação e utilização do mandarim”. Contudo, esta ideia não parece estar nos planos do Executivo. Isto porque Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, disse, à margem de um evento público ocorrido durante o fim-de-semana, que as escolas não serão obrigadas a ensinar a língua oficial do país. O secretário “realçou que o Governo da RAEM não vai impor às escolas a utilização do mandarim como língua veicular nas aulas de língua chinesa e que a aprendizagem do mesmo não irá criar muito stress nos estudantes”, aponta um comunicado. Nos encontros com o GEP, foram ainda apresentadas opiniões no sentido de “estudar a elaboração e pôr em prática um regime jurídico que possa ser aplicado nas três regiões”. As reuniões, que decorreram com representantes dos sectores financeiro e educativo, entre outros, serviram também para expressar a ideia de que deve ser feita uma maior integração de Macau na futura Grande Baía, sendo que território deve “possuir um sistema inovador de passagem fronteiriça”, bem como “facilitar mais o fluxo de pessoas, de logística e de capitais”. Nesse sentido, foi também pedido que “mais carros com a matrícula de Macau possam deslocar-se à ilha de Hengqin”, sem esquecer a necessidade dos residentes terem “no Interior da China um tratamento igual”, através da promoção do “mútuo reconhecimento de qualificações profissionais”. Apostar no consumo Segundo o jornal Ou Mun, as autoridades da província de Guangdong avançaram com uma proposta de fomento do consumo em áreas tão díspares como o turismo, cultura, desporto, saúde e educação. A ideia é criar uma parceria entre universidades da província chinesa, de Macau e de Hong Kong, para facilitar o intercâmbio e a troca de conhecimentos entre professores e alunos. As autoridades chinesas desejam ainda desenvolver o sector do turismo de cruzeiros, existindo a ideia de fomentar o turismo individual de cruzeiros entres os três territórios.
