Hoje Macau PolíticaChui Sai On | Xangai e Macau mais unidos [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]inanças, turismo, educação, ciência e tecnologia, desporto. São estas as principais áreas em que Macau e Xangai deverão reforçar a cooperação. A ideia saiu da reunião mantida ontem entre o Chefe do Executivo e o secretário do Comité Municipal do Partido Comunista Chinês (PCC), Han Zheng, e o presidente do município, Ying Yong. De acordo com um comunicado do Governo, foi considerado na reunião que “a base de cooperação bilateral é firme”, pelo que se espera agora “fortalecer o intercâmbio em várias vertentes”. Durante o encontro, Chui Sai On fez um balanço dos resultados alcançados com os mecanismos estabelecidos, tendo defendido que ambas as partes “criaram uma base vantajosa para colaborar, particularmente com a assinatura do ‘Memorando de Cooperação Financeira entre Xangai e Macau’, em 2012”. Este entendimento permitiu à RAEM participar no projecto da zona de comércio livre, sublinhou, tendo ainda recordado que Xangai e Macau desenvolveram uma série de acções de cooperação no âmbito do turismo, cultura, comércio e educação, entre outras áreas. Por sua vez, Han Zheng explicou que, seguindo as instruções e programação do país, Xangai tem-se dedicado ao desempenho das funções de “vanguarda da reforma e abertura” e “precursor no desenvolvimento por inovação”, bem como ao aprofundamento da reforma da zona pioneira de comércio livre, no sentido de impulsionar o desenvolvimento contínuo da metrópole. O secretário do Comité Municipal do PCC defendeu que “os contactos entre Xangai e Macau são muito estreitos”, com uma base de ligação “bem delineada”. E deixou uma promessa: Xangai continuará a apoiar o desenvolvimento de Macau. Na deslocação à capital económica chinesa, Chui Sai On e a comitiva que o acompanha estiveram presentes nas comemorações do 75.º aniversário do Banco Tai Fung e cerimónia de inauguração da sucursal em Xangai. O regresso a Macau aconteceu ainda ontem.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaOperários | Não é certa eleição de segundo deputado, diz Larry So Ella Lei é candidata à Assembleia Legislativa pelo sufrágio directo e diz que isso parte de uma “decisão pessoal”. O analista político Larry So acredita que será difícil aos Operários a eleição de um número dois, pelo facto de estar a apostar nas gerações mais jovens e menos conhecidas do eleitorado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] participação das listas com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) sofreu uma reviravolta este ano. Ella Lei, que em 2013 foi pela primeira vez eleita deputada pelo sufrágio indirecto, é este ano candidata por sufrágio directo. Kwan Tsui Hang e Lam Heong Sang estão de saída, depois de décadas a assumir posições políticas. Ao HM, Ella Lei disse apenas que a decisão de concorrer a um assento pelo sufrágio directo foi pessoal. “Não tem que ver com mais nenhuma razão. A equipa tem os seus mecanismos e requisitos. Tendo em conta os últimos quatro anos, quero candidatar-me pelo sufrágio directo. Já tinha uma ideia nesse sentido e acho que preciso de assumir essa posição.” Aposta jovem Para o analista político Larry So, o nome de Ella Lei é a prova de que a FAOM está a apostar nas novas gerações para o seu percurso político. Contudo, poderá não estar garantida a eleição de um número dois. “Se conseguem eleger um segundo deputado? Vamos ver como é que a estratégia vai correr. Diria que a FAOM está a lutar muito para pôr as gerações mais jovens à frente. Não diria que vão ter menos votos, mas enfrentam um risco.” Larry So acredita mesmo que a lista com ligação aos Operários pode perder parte do seu eleitorado mais tradicional. “Há jovens a concorrer, mas os eleitores mais tradicionais podem desistir deles. Um lugar está garantido, mas vão ter mais dificuldades a eleger um número dois.” Ainda assim, dificilmente estes eleitores irão virar-se para outros candidatos, como, por exemplo, as listas do universo Chan Meng Kam. “Têm eleitorados diferentes. Chan Meng Kam concorre pelos clãs, e não pelos trabalhadores. Não vejo Chan Meng Kam a roubar votos aos Operários, mas estes podem ter alguns problemas neste ponto.” A primeira vez Há muito que Ella Lei assume uma posição de destaque no trabalho que é desenvolvido pela FAOM, apesar de ser uma deputada eleita pela via indirecta. É uma voz interventiva nos plenários, tendo inclusivamente feito um pedido de debate, além das muitas interpelações que apresenta. O analista político Larry So denota isso mesmo. “Mesmo que seja uma deputada eleita pela via indirecta, o seu desempenho e comportamento é melhor do que muitos dos deputados eleitos pela via directa. Nesse caso diria que ela está preparada para as eleições.” “Na corrida às eleições pelo sufrágio directo todos têm a sua primeira vez. Não me surpreendo, mas penso que ela está bem preparada”, acrescentou Larry So.
Hoje Macau PolíticaLei de Terras | Sónia Chan precisa de tempo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse em declarações reproduzidas pelo canal chinês da Rádio Macau que recebeu há dias a proposta de revisão à lei de terras submetida pelos deputados Leonel Alves e Zheng Anting, mas que precisa de tempo para as analisar. O problema prende-se com o facto de o documento estar em português e necessitar de tradução, assim como o número elevado de artigos. Esta semana, antes de partir para Xangai, Chui Sai On disse que o processo legislativo está a “seguir os trâmites normais”. O Chefe do Executivo acrescentou que “é necessário fazer uma análise profunda e a secretaria [da Administração e Justiça] irá entregar um relatório”. Sónia Chan garantiu apenas que vai analisar o documento o mais rapidamente possível, não havendo para já uma data confirmada para a emissão de um relatório. Se o Chefe do Executivo não tomar uma decisão em breve, será difícil discutir o diploma na actual legislatura, partindo do princípio que dá autorização para a iniciativa legislativa dos deputados. Se o tempo for insuficiente, o projecto de lei terá de ser de novo apresentado depois das eleições, sendo que um dos proponentes, Leonel Alves, já não será deputado, uma vez que anunciou publicamente esta semana que não se recandidata à Assembleia Legislativa.
Victor Ng PolíticaIncêndios | Kwan Tsui Hang apela a revisão urgente de regulamento A revisão do regulamento de segurança contra incêndios já entrou no processo legislativo, mas a deputada Kwan Tsui Hang quer saber em que ponto está. A matéria tem carácter urgente e é necessário levar o diploma à Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Kwan Tsui Hang pede informações acerca do processo de actualização do regulamento de segurança contra incêndios. Em causa está a sua desactualização e, em interpelação escrita, a deputada solicita ao Governo que seja conhecida a informação do respectivo processo. Kwan Tsui Hang pede ao Executivo que aproveite a revisão da matéria para proceder à introdução de um mecanismo de carácter periódico que garanta que os requisitos exigidos acompanham o desenvolvimento local. A deputada justifica o pedido com as queixas que têm sido feitas pelos sectores de arquitectura e engenharia. Apesar de, no ano passado, o Executivo ter avançado com uma consulta pública para a definição e uma actualização do regulamento em causa, Kwan Tsui Hang afirma que, até à data, não foi divulgada mais nenhuma informação acerca do processo. “O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, respondeu que tal proposta já tinha entrado no processo legislativo. No entanto, para já não há um calendário para a sua apreciação na Assembleia Legislativa”, lê-se na missiva. Matéria urgente Para a deputada, a questão da segurança contra incêndios é urgente. Trata-se de uma matéria, sublinha, que envolve as vidas de quem mora no território e, como tal, deve constituir uma prioridade na agenda do Executivo. O presente regulamento não sofre alterações desde 1995 pelo que, diz Kwan Tsui Hang, está desactualizado e precisa de ser optimizado tendo em conta a nova configuração do território e as necessidades que acarreta, sendo que, agora, os requisitos relativos à segurança são com certeza mais e diferentes dos que eram há duas décadas. Na prática, a deputada pede ainda informações detalhadas quanto às intenções do Governo na revisão do regulamento em causa, incluindo pormenores acerca das reacções dos materiais de construção ao fogo e dos procedimentos quanto aos padrões de avaliação. Kwan Tsui Hang recorda ainda que, no ano passado, o Governo recebeu os sectores de arquitectura e engenharia para recolha de opiniões, sendo que a deputada quer, agora, saber os contributos dos sectores em causa.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei da Nacionalidade regulamentada. José Cesário alerta para dificuldades e burocracias [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem publicada a regulamentação da Lei da Nacionalidade, que visa a atribuição da cidadania portuguesa a netos de portugueses nascidos no estrangeiro. O novo diploma vai obrigar os requerentes a cumprir uma série de requisitos para que possam ser cidadãos portugueses, sendo um deles o domínio da língua. “Verifica-se que o conhecimento da língua portuguesa será obrigatório em todos os casos”, referiu José Cesário, deputado à Assembleia da República eleito pelo Círculo Fora da Europa. A nova lei irá admitir a dispensa do domínio do português “nos casos de naturais de países com língua oficial portuguesa há pelo menos 10 anos, aos que residem em Portugal há cinco anos ou a quem tenha frequentado estabelecimento de ensino reconhecido nos termos da lei portuguesa ou devidamente acreditado pelo Instituto Camões”. José Cesário traça, contudo, algumas críticas a um diploma que há muito estava por regulamentar. “A versão agora publicada desilude muito as expectativas criadas nos últimos tempos. Tal como havia já prognosticado, as decisões serão casuísticas e ficarão fundamentalmente nas mãos da Ministra da Justiça e dos serviços da Conservatória dos Registos Centrais.” O reconhecimento imediato da cidadania só acontece caso os netos de cidadãos portugueses residam em Portugal. “A deslocação regular a Portugal e a participação habitual nos últimos cinco anos nas actividades de associações culturais e recreativas da comunidade portuguesa serão um elemento de ponderação a ser apreciado no processo decisório”, alertou ainda José Cesário. Um processo complicado Em Macau haverá alguns casos de netos de portugueses que terão condições para pedir a nacionalidade, mas não tantos como os que se verificam noutros países. No mesmo comunicado, José Cesário considera que “fica-se muito aquém do que desejávamos para se fazer justiça a milhares de netos de cidadãos nacionais, que anseiam por ter a nacionalidade portuguesa, de uma forma simples e objectiva”. Ainda assim, o deputado e ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas defende que a regulamentação da Lei da Nacionalidade “permitirá que os diversos casos possam ser formalizados e ter os primeiros resultados”, embora lhe pareça que “os aguarde um processo relativamente moroso”.
Isabel Castro Manchete PolíticaLei de Terras | Chui Sai On ainda não decidiu se aprova iniciativas da AL O Chefe do Executivo está à espera do relatório da tutela da Administração e Justiça para decidir se viabiliza a iniciativa legislativa de Leonel Alves e Zheng Anting em relação à Lei de Terras. Mas não deixa pistas sobre se concorda ou não com a ideia [dropcap style≠’circle’]“E[/dropcap]m termos de propostas [de deputados], há casos em que rejeitamos e outros em que aceitamos.” Foi com esta constatação lapalissiana que Chui Sai On respondeu ontem aos jornalistas quando questionado sobre o mais recente projecto de alteração à Lei de Terras. Este mês, Leonel Alves e Zheng Anting entregaram ao Governo uma proposta que visa a obtenção de autorização de iniciativa legislativa. O processo está a ser avaliado. De partida para Xangai (ver texto nestas páginas), o Chefe do Executivo explicou que o projecto dos dois deputados à Assembleia Legislativa está “a seguir os trâmites normais”, recordando que ao Governo já tinha chegado outra proposta sobre a Lei de Terras. “O último projecto foi entregue à secretaria da Administração e Justiça para ser analisado. É necessário fazer uma análise profunda e a secretaria irá entregar um relatório. Vamos seguir esses trâmites”, vincou. O líder do Governo não deu, no entanto, qualquer sinal sobre uma eventual abertura à iniciativa dos deputados. “Em relação à lei laboral, o Governo vai fazer uma revisão, pelo que rejeitou”, recordou. Mas também há propostas que são acolhidas, ressalvou. Chui Sai On tem de tomar uma decisão sobre dois projectos que, embora digam respeito à Lei de Terras, são substancialmente diferentes em termos de conteúdos e objectivos. Leonel Alves e Zheng Anting apresentaram uma proposta de revisão pontual de alguns artigos. Os deputados pretendem alterar as normas referentes à caducidade de algumas concessões de terrenos sem que tenha havido responsabilidade do concessionário e às habitações em Coloane, cujos moradores não têm títulos de propriedade e onde vigoram ainda os chamados papéis de seda. Em Abril, ao Chefe do Executivo tinha chegado outro projecto, assinado por 19 deputados – incluindo Zheng Anting –, de teor diferente. Ontem, Chui Sai On também não se pronunciou sobre a viabilidade deste pedido de autorização para legislar. Mais com Xangai Macau pretende reforçar a cooperação bilateral com Xangai. A intenção foi manifestada ontem por Chui Sai On à partida para a capital económica da China. “É um município importante em termos de desenvolvimento, é um centro em várias áreas, nomeadamente nas finanças, transportes e turismo”, realçou o Chefe do Executivo, que pretende uma intensificação da cooperação “em termos de cultura, medicina e formação de funcionários públicos”. A viagem do líder do Governo tem como objectivo principal fazer o balanço dos trabalhos efectuados ao abrigo do actual mecanismo de cooperação bilateral, sendo que da agenda faz parte um encontro com os responsáveis pelo município, para uma análise “às infra-estruturas”. Chui Sai On testemunha ainda a inauguração da sucursal do Banco Tai Fung na metrópole chinesa. Metro ligeiro O principal responsável político do território afastou ainda a ideia de que possa haver um novo atraso na construção do sistema de metro ligeiro. “Estou convicto de que em 2019 irá entrar em funcionamento na Taipa. Não ouvi falar sobre qualquer adiamento de três anos, o ponto de situação está conforme o plano”, disse. Ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai Não há falhas no calendário no que diz respeito ao local que vai receber a ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai. “Em relação à zona A, já recuperamos o abastecimento de areia por parte de Guangdong. É um passo muito importante”, vincou Chui Sai On. “Quanto à segurança, em termos de infra-estruturas, as autoridades já disseram que os trabalhos estão a ser feitos de forma atempada”, prosseguiu. Com as obras feitas por Macau “não há qualquer problema em termos de qualidade e de segurança”. Habitação social Tendo sido esta semana anunciada a abertura de um novo concurso para habitação social até ao final do ano, o Chefe do Executivo não quis comprometer-se com uma data para uma iniciativa semelhante em relação à habitação económica. “Basta uma promessa que eu faça para que os meus colegas tenham imenso trabalho. Vamos passo a passo. Primeiro temos de recuperar o trabalho em termos de areia para a construção dos aterros”, afirmou. “Temos muitos trabalhos que estão a ser seguidos. Não posso fazer muitas promessas.” Património A população de Macau também não tem de estar preocupada com o património e a sua classificação, afiançou o Chefe do Executivo. “Temos feito muitos trabalhos com a UNESCO e temos um contacto muito estreito, os especialistas são convidados a virem fazer avaliações para verem o desenvolvimento. Fizemos as três legislações nessa área para satisfazermos as exigências da UNESCO”, salientou. “Não vamos fazer nada que ponha em risco o património mundial”, prometeu. “Não precisam de ficar preocupados.” Wai Long vai em frente | “Estejam descansados”, assegurou o Chefe Chui Sai On falava aos jornalistas no Aeroporto Internacional de Macau e à baila vieram as intenções de construção de habitação pública nos terrenos do outro lado da rua, que estavam destinados ao projecto La Scala. A ideia tem sido bastante contestada por alguns sectores que temem consequências para a saúde dos futuros moradores, dada a proximidade com a central de incineração e o depósito de combustíveis. O Chefe do Executivo garante que não há motivo para receios. “Ao longo dos anos, temos tentado resolver as questões da habitação, tanto no mercado privado, como no mercado público”, começou por enquadrar. “Após uma série de trâmites administrativos e legislativos, estamos determinados [na construção], porque é uma área muito grande para construir habitação pública. O secretário Raimundo do Rosário já disse que vai ser feitas uma avaliação ao nível ambiental”, declarou Chui Sai On. O líder do Governo fez questão, porém, de deixar claro que “a avaliação ambiental não se resume a uma resposta afirmativa ou negativa”. Ou seja, não é o resultado deste estudo que vai ditar o futuro dos terrenos na Avenida Wai Long. O mais importante, destacou, “é criar condições para que a saúde da população não seja afectada”. Chui Sai On acrescentou que “não existe uma divergência entre o Governo e a população”, sublinhando que, “com uma avaliação técnica, o planeamento desta área terá sempre em conta as condições de saúde a longo prazo”. Em suma, “estejam descansados”.
João Luz Manchete PolíticaReacções à saída de Leonel Alves da Assembleia Legislativa Leonel Alves dedicou mais de metade da vida às funções parlamentares. Trinta e três anos depois decidiu não se recandidatar ao hemiciclo e retorna à sociedade civil. O HM ouviu algumas figuras de relevo da sociedade de Macau quanto a esta despedida do órgão legislativo [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma figura incontornável da história recente do território, tendo testemunhado alguns dos episódios mais marcantes de Macau. “Leonel Alves aparece na Assembleia Legislativa (AL) praticamente em cima da assinatura da declaração conjunta e faz o trajecto do ciclo de transição até à transferência”, contextualiza Miguel de Senna Fernandes. O histórico deputado foi membro da Comissão Preparatória da RAEM e um dos rostos da produção legislativa, ajudando a construir o ordenamento jurídico do território. Além de ter sido vice-presidente do Conselho Consultivo da Lei Básica, foi um dos seus redactores. Em termos parlamentares, Leonel Alves foi o 1.º secretário da AL nas primeiras três legislaturas da RAEM. Miguel de Senna Fernandes considera o macaense como “provavelmente um dos mais brilhantes deputados que passou pela AL”. Jorge Fão, antigo tribuno e, hoje em dia, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), partilhou o hemiciclo com Leonel Alves nas primeiras legislaturas da RAEM e destaca o papel que tem desempenhado na “feitura da legislação que é ali produzida”. Outro dos aspectos relevantes é a personalidade de Leonel Alves, catalisadora de concórdia entre as várias forças no parlamento. Também nesse sentido Jorge Fão considera que a casa perde um grande elemento. Carlos Marreiros é da mesma opinião, realça a “capacidade técnica e de criar consenso por ser uma pessoa com vontade de resolver as coisas com bom senso”. Jorge Fão pondera se Leonel Alves, por já ter exercido o cargo mais de 30 anos, não estará cansado das lides parlamentares. “Não fiquei surpreendido, acho que não nos podemos eternizar nos cargos”, comenta o dirigente da APOMAC. Menos português Carlos Marreiros confessa que não tem falado nos últimos tempos com o deputado em fim de funções, mas que “sabia que ele tinha já essa ideia, de há algum tempo para cá, devido aos muitos anos de trabalho e cansaço acumulado”. As características pessoais de Leonel Alves têm sido essenciais ao desempenho dos trabalhos legislativos. “Conheço-o muito bem, sou seu amigo e nunca o vi verdadeiramente zangado, ou irado”, conta o arquitecto, que salienta ainda o “bom feitio e paciência” que o deputado aplica nas questões que tem para resolver. O hemiciclo fica também desfalcado noutro aspecto: a língua portuguesa. Além de Leonel Alves, apenas Pereira Coutinho fala português. Nesse aspecto, Jorge Fão não tem dúvidas de que “a língua portuguesa fica diminuída na AL”. O dirigente da APOMAC vê a língua de Camões a desaparecer do panorama de Macau, principalmente se não houver quem a fale nas esferas de poder. Carlos Marreiros destaca igualmente o papel de Leonel Alves na defesa do português em diversas iniciativas legislativas. Também a comunidade macaense perde um importante elemento no poder local. Leonel Alves foi uma das figuras que “antes da transferência de soberania lutou para que os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos de Macau fossem assegurados”, recorda Carlos Marreiros. O arquitecto salienta a luta pela nacionalidade portuguesa e a permanência em Macau da Santa Casa da Misericórdia. Neste capítulo, Miguel de Senna Fernandes considera que o esvaziamento de macaenses dos lugares de poder não é novidade. Porém, adianta que “a comunidade macaense nunca precisou da AL para se mover politicamente”. Além disso, o responsável pelos Dóci Papiaçám acrescenta que tanto “Leonel Alves, como Pereira Coutinho, estão lá para representar a inteira população de Macau”, não uma comunidade específica. De resto, Carlos Marreiros destaca o deputado como “um bom macaense, alguém que ama a terra”. A partir de meados de Agosto, com menos um cargo político, Leonel Alves poderá dedicar-se a outras lides. Nesse sentido, Miguel de Senna Fernandes realça que a sociedade civil precisa de uma figura como Leonel Alves, que “muitas vezes no papel de deputado não podia tomar determinadas posições de forma a garantir os equilíbrios políticos”. Miguel de Senna Fernandes adianta que agora que o macaense “está desprendido das amarras da AL” poderá desempenhar um papel importante na sociedade civil de Macau.
Sofia Margarida Mota PolíticaCondomínios | Regime poderá ser votado em Julho O regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio pode ir ao hemiciclo, para votação na especialidade, já no próximo mês. A afixação de tabuletas e reclamos no rés-do-chão não vai ser sujeita a comunicação prévia à assembleia-geral de condomínio [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] votação na especialidade do regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio pode acontecer em Julho. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo. “Depois desta reunião, a próxima etapa é a melhoria na redacção do documento para uma versão mais actualizada para que possa, em meados do próximo mês, ir a votação na AL”, disse o presidente da comissão. Esteve ainda na mesa daquela que pode ter sido a última reunião de análise do projecto de lei a discussão dos aspectos ligados à afixação de tabuletas e reclamos nas áreas do rés-do-chão dos edifícios. Os proprietários de fracções autónomas não vão precisar de comunicar as intervenções que tenham que ver com a afixação destes materiais à assembleia-geral de condomínio. A sugestão veio do Executivo. Para o Governo esta seria uma medida que colocaria em causa “a liberdade dos lojistas para afixarem mais reclamos nas fachadas”, esclareceu o presidente da comissão. Foram seis os votos contra a regra que ditava a obrigatoriedade da comunicação de obras. O objectivo da comissão, indicou Chan Chak Mo, é a “melhoria do ambiente de negócio”, até porque “há entidades oficiais que já têm a seu cargo a emissão deste tipo de autorizações”. Houve três membros da comissão que se mostraram a favor da manutenção da regra prevista no documento aprovado na generalidade. De acordo com a proposta inicial, só quando as tabuletas e os reclamos fossem colocados directamente na fachada da fracção autónoma no rés-do-chão é que os proprietários das lojas estariam dispensados de obter aprovação da assembleia-geral de condóminos. No entanto, a comunicação de obras para a afixação destes materiais teria sempre um carácter obrigatório. Pequenos detalhes Sem mais alterações de fundo, a última recomendação deixada da reunião de ontem teve que ver com uma substituição de vocabulário no que respeita aos destinatários das contratações para prestação de serviços. Neste sentido, o artigo em causa deixa de prever que a assembleia-geral contrate “terceiros”. O termo será substituído por “empresas”, terminologia que “inclui pessoas singulares e colectivas”, afirmou Chan Chak Mo.
Andreia Sofia Silva PolíticaCAEAL | Há mais queixas e casos de assinaturas repetidas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou ontem ter validado 27 de 31 pedidos de reconhecimento de comissões de candidatura, cujo prazo de entrega terminou terça-feira, aguardando que as restantes quatro supram insuficiências. Dos 31 pedidos de reconhecimento de comissões de candidatura, 25 dizem respeito ao sufrágio directo, das quais 21 foram validadas e quatro apresentam “insuficiências” que têm de ser supridas no prazo legal de cinco dias, explicou o presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong, em conferência de imprensa. As eleições para a Assembleia Legislativa – que é composta por 33 deputados, dos quais 14 eleitos por sufrágio universal e 12 por sufrágio indirecto (através de associações), além de sete posteriormente nomeados pelo chefe do Executivo – vão ter lugar em 17 de Setembro. Dos quatro pedidos com insuficiências, três dizem respeito a comissões de candidatura que não cumpriram o requisito de reunir um mínimo de 300 assinaturas, tendo sido sinalizados outros problemas que têm que ver nomeadamente com os símbolos. Caso as situações sejam regularizadas no tempo previsto por lei essas comissões de candidatura ainda podem ser qualificadas. A CAEAL vai então decidir, até dia 29, sobre a certificação ou recusa de certificação da existência legal dessas comissões de candidatura e notificar o respectivo mandatário, o mais tardar, no dia imediato ao da decisão. Já no caso do sufrágio indirecto a CAEAL validou todos os seis pedidos de reconhecimento de comissões de candidatura, incluindo dois submetidos pelo setor profissional. Ao abrigo da lei, os 12 deputados do sufrágio indirecto são eleitos em representação de cinco colégios eleitorais (quatro pelos sectores industrial, comercial e financeiro, dois pelo do trabalho, três pelo profissional, um pelos serviços sociais e educacional e dois pelos sectores cultural e desportivo). O presidente da CAEAL actualizou ainda de 92 para 103 o número de eleitores que subscreveram, em simultâneo, mais do que uma comissão de candidatura, o que viola a lei. O procedimento a adoptar relativamente à subscrição múltipla tem sido o de contactar os eleitores, no sentido de apurar as circunstâncias e a intenção com que o fizeram, após a descoberta dos primeiros casos ter exposto diferenças entre a versão chinesa e a portuguesa (as duas línguas oficiais) num artigo da lei eleitoral, que só pode ser resolvido depois do escrutínio. Tong Hio Fong indicou ainda que, de acordo com o Comissariado Contra a Corrupção, subiu de 16 para 20 o número de infracções ou irregularidades reportadas.
Hoje Macau Manchete PolíticaCheang Chi Keong está de saída da Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Cheang Chi Keong está de saída da Assembleia Legislativa (AL), tendo decidido aposentar-se, avançou ontem o jornal Ou Mun. De acordo com o diário de língua chinesa, o deputado, eleito pela via indirecta, não fez parte das duas comissões de candidatura pelo sector profissional que foram entregues junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Ip Sio Kai, ligado ao Banco da China e presidente da Associação dos Bancos de Macau, é o nome apontado para a sua substituição. Um dos pedidos é liderado pelo deputado Chui Sai Cheong, tendo o outro pedido sido apresentado por Chan Iek Lap. Segundo o jornal Ou Mun, dos 55 grupos do sector profissional com direito à votação, 17 são do sector da saúde, pelo que não será difícil a Chan Iek Lap obter um assento no hemiciclo. “Mesmo que haja uma divisão, com duas equipas a candidatarem-se à AL, acredita-se que o resultado não vai ser diferente do que foi obtido nas últimas eleições”, lê-se no jornal. O diário escreve ainda que os quatro assentos pelo sufrágio indirecto, destinado aos sectores financeiro, comercial e industrial, não vão sofrer grandes alterações. Vice-presidente de saída Quem também está de saída da AL é o actual vice-presidente e deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Lam Heong Sang. Ella Lei, também ligada à FAOM e deputada eleita pelo sufrágio indirecto, concorre este ano pela via directa. Hoje, a FAOM realiza eleições internas para a escolha dos seus dirigentes, havendo quatro candidatos. São eles Lam Lon Wai, Leong Pou U, Lei Chan U e Choi Kam Fu. Dois deles serão candidatos a um lugar no hemiciclo pela via do sufrágio indirecto. Quanto aos sectores social, educacional, cultural e desportivo, não deverão sofrer alterações.
João Luz Manchete PolíticaHabitação | Abertura de concurso para casas públicas até ao final do ano Raimundo do Rosário anunciou que irá abrir concurso público para atribuição de 19 mil fracções de habitação pública no quarto trimestre deste ano. Quanto ao mecanismo permanente de candidatura, acusado de lentidão, o secretário admite debater o assunto quando a lei da habitação social for revista [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós congratular o Governo quanto à abertura do concurso para atribuição de habitação pública, o deputado Au Kam San perguntou a Raimundo do Rosário a razão para anunciar a medida no debate na Assembleia Legislativa (AL). O secretário para os Transportes e Obras Públicas explicou que “quando há pressão trabalha-se mais”. Dessa forma, o Executivo vai abrir concurso para atribuição de 19 mil fracções no último trimestre deste ano. A deputada Ella Lei, que suscitou o debate sobre a habitação pública, comentou ao HM que espera que “a abertura do concurso aconteça o mais rápido possível”. A tribuna acrescentou que “as pessoas levam meses para entregar os documentos”, sendo ainda necessário um período de apreciação dos pedidos pelos serviços antes de se definir a lista de candidatos e se entregar a chave. A deputada refere que o Governo dispõe, actualmente, de 800 fracções sociais prontas para serem entregues, além de mais 300 que se encontram em manutenção. Ou seja, Ella Lei não encontra razão para que não avance com a abertura imediata de concurso para estas casas. Processo moroso A fluidez do processo foi uma das preocupações avançadas pelos deputados. Au Kam San enalteceu o pragmatismo de Raimundo do Rosário, mas deixou a ressalva para a morosidade resultante dos vários passos de apreciação dos procedimentos. O deputado pró-democrata sugeriu ao Governo que o processo seja simplificado com apenas um passo de avaliação. Outra das propostas para agilizar os procedimentos foi avançada por Tommy Lau, que questionou Raimundo do Rosário se o Instituto de Habitação terá reforço de pessoal. A deputada Kwan Tsui Hang também se referiu aos recursos dos serviços como uma desculpa que tem sido dada noutras situações, realçando que é um desperdício construir e não atribuir as casas por ineptidão dos serviços em dar vazão aos pedidos. O secretário para os Transportes e Obras Públicas respondeu referindo que o orçamento para os seus serviços se mantém igual ao ano passado, ou seja, o IH não será reforçado. Regime permanente Por seu lado, Song Pek Kei interrogou os membros do Executivo se a acumulação de problemas será uma prática pontual ou parte da cultura governativa. A deputada referia-se ao facto de o Governo deixar ampliar a procura de habitação pública, para depois abrir um concurso com um número de fracções que impossibilita o IH de avaliar todos as candidaturas em tempo útil. É de salientar neste domínio que desde 2013 que não é aberto um concurso para atribuir casas públicas. Song Pek Kei considera que o problema pode ser solucionado com a implementação de um regime permanente de candidatura, um mecanismo que pode “tranquilizar a população”. A solução mereceu consenso entre os deputados que intervieram no debate. Ella Lei, em modo de rescaldo, refere que “espera que o Governo reveja a lei tendo este aspecto em consideração, uma vez que a maioria dos colegas que falaram apoia o regime permanente”. Neste domínio, Raimundo do Rosário referiu que os trabalhos para a revisão da lei que rege a habitação social está em curso e que a “proposta de revisão deve ser apresentada mais cedo, ou mais tarde”. O secretário para os Transportes e Obras Públicas acrescentou que quando for discutida a proposta de revisão, os deputados terão oportunidade para discutir a pertinência do regime permanente de candidatura. Ou seja, os cidadãos poderem-se candidatar a habitação pública sem necessidade de concurso. Quanto à avaliação da procura de habitação pública, Raimundo do Rosário reiterou que será apresentado um estudo em Setembro para dar a conhecer a situação. Os deputados Zheng Anting e José Chui Sai Peng sugeriram a entrega de candidaturas pela Internet como um passo significativo para a eficácia das políticas de habitação social. Por um lado, corresponderia à ideia do Governo electrónico, mais próximo da população. Por outro, traria pragmatismo, uma vez que em caso da candidatura não ser bem preenchida não seria recebida, evitando um passo de triagem por parte dos serviços.
Isabel Castro PolíticaFunção Pública | ATFPM contra novo sistema de apresentação de queixas É a reacção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau ao novo sistema de apresentação de queixas para os funcionários da Administração. Pereira Coutinho entende que a comissão de gestão e tratamento será apenas mais uma, sem qualquer utilidade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) não está contente com o novo sistema de apresentação de queixas criado pelo Governo, publicado na passada segunda-feira em Boletim Oficial. O regime ainda não entrou em vigor – só em Setembro é que tal acontece –, mas o movimento liderado por Pereira Coutinho detectou já uma lista de problemas. Para o também deputado, não há dúvidas de que a comissão responsável pela análise das queixas “será mais uma das muitas comissões que já existem em Macau, pouco efectivas e de fraca utilidade”, que contribuirá para “o dispêndio do erário público”. Em nota de imprensa, a ATFPM começa por destacar “a suposta vontade do Governo” de combater as ilegalidades dentro dos serviços públicos. Mas, para Pereira Coutinho, este desígnio do Executivo peca, desde logo, pela forma de apresentação das queixas, que terão de ser assumidas pelos seus autores. “Alegam que ‘as queixas não podem ser anónimas porque podem envolver apenas duas pessoas’ deixando de fora situações em que mais de duas pessoas se comprometem a agir em conjunto para praticar ilegalidades”, observa a associação. Teme-se que as denúncias feitas resultem em “perseguição conjunta do grupo até o queixoso ser ‘escovado’ do posto de trabalho”. O director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) garantiu, em declarações aos jornalistas, que as queixas anónimas poderão ser alvo de acompanhamento. Também aqui a ATFPM tem dúvidas, perguntando quais serão os critérios para a aceitação (ou não) de queixas não identificadas. Confiança zero O responsável pelos SAFP acredita que a obrigatoriedade de identificação do autor não fará com que as pessoas desistam da apresentação das queixas. “Esta afirmação é como querer “tapar o sol com a peneira’”, rebate Pereira Coutinho. Os anos de experiência da ATFPM dizem-lhe que, mesmo existindo um sistema paralelo no Comissariado contra a Corrupção (CCAC), “não tem sido fácil apresentar queixas por medo de represálias”. O presidente da associação vai mais longe: “Se o actual sistema no CCAC fosse fiável e merecedor da confiança dos trabalhadores, não haveria necessidade de implementar este novo regime”. As reservas de Pereira Coutinho estendem-se ainda ao sistema de gestão e tratamento de queixas, que estará a cargo de uma comissão. O deputado assinala que os membros deste grupo serão propostos pela secretaria da Administração e Justiça, pelo que estarão dependentes da tutela. “Não acreditamos que essas pessoas escolhidas pela secretaria da Administração e Justiça possam inspirar confiança e credibilidade junto dos trabalhadores da sua tutela, muito menos dos trabalhadores das outras tutelas”, atira Coutinho. O presidente da ATFPM é peremptório na conclusão a que chega: “Os princípios invocados serão meros slogans como quase sempre fomos habituados no passado”.
Andreia Sofia Silva PolíticaMelinda Chan pede calendário para obras viárias [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Melinda Chan interpelou o Governo quanto à necessidade de elaboração de um calendário para a realização de obras nas vias públicas. “O Governo deve desenvolver um calendário respeitante ao desenvolvimento de obras nas vias públicas da Taipa e efectuar uma fiscalização rigorosa para as obras serem concluídas a tempo, melhorando assim a rede rodoviária da Taipa em geral”, defende a deputada, que acredita que a situação piorou bastante desde que o metro ligeiro começou a ser construído. “Desde o início das obras do metro ligeiro que a situação do trânsito nas ilhas piorou. Actualmente, estas estão praticamente finalizadas, mas ainda há muitas obras de grande envergadura e obras nas vias públicas, como flores a brotar, por isso não há melhorias quanto ao problema dos engarrafamentos.” Melinda Chan alerta para o facto de “o ambiente do trânsito continuar muito complexo, levando a muitas inconveniências, tanto para os residentes que utilizam os transportes públicos, como para aqueles que conduzem a sua própria viatura”. A interpelação oral que a deputada apresentou ao Executivo inclui ainda críticas ao sistema de parques de estacionamento. “O Governo deve criar mais zonas de estacionamento de duração limitada, oferecendo mais lugares, para satisfazer as necessidades da população relativamente ao estacionamento nocturno.” Melinda Chan lembra ainda que, no parque de estacionamento do parque central da Taipa, continua a não existir um meio electrónico de pagamento, através do Macau Pass, apesar de este auto-silo ter 2600 vagas para veículos. A deputada entende, por isso, que deve ser melhorado o sistema de pagamento nos parques de estacionamento públicos. Os membros do Executivo terão de ir à Assembleia Legislativa dar explicações sobre esta matéria. O debate que servirá para responder a esta interpelação oral ainda não está agendado.
Andreia Sofia Silva PolíticaSi Ka Lon quer “quarto espaço” com dimensão igual à do território [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ideia de criação de um “quarto espaço”, já apresentada pelo Governo, voltou a ser objecto de uma interpelação oral apresentada pelo deputado Si Ka Lon. O número dois de Chan Meng Kam na Assembleia Legislativa defende que o novo aterro deverá ter a mesma dimensão que a RAEM já possui. “Vão efectuar uma avaliação global, partindo do desenvolvimento a longo prazo de Macau, para pedir ao Governo Central a construção de 30 quilómetros quadrados de terrenos no quarto espaço, para criar mais uma parte nova de Macau?”, questionou o deputado. Si Ka Lon diz ainda serem necessários mais estudos para o planeamento deste futuro aterro. “Concordo plenamente com a criação de um Macau novo, para atenuar a grave contradição entre as pessoas e os terrenos. As autoridades já realizaram, em conjugação com a tendência do crescimento populacional e a exigência de criar uma cidade habitável e adequada ao turismo, alguma avaliação sobre os recursos de solos necessários para a concretização deste objectivo?”, lançou. Ao nível das dificuldades existentes para a aquisição de habitação, Si Ka Lon pede que sejam criados incentivos para os jovens que queiram comprar a sua primeira casa. “Em relação às dificuldades na aquisição de habitação por parte dos jovens com idade inferior a 35 anos, de entre os diversos estudos encomendados pelas autoridades, já foram apresentadas algumas sugestões específicas? Vão tomar como referência a prática da região vizinha, lançando em Macau o “plano de primeira aquisição de imóvel”, para que as famílias dos jovens e da classe média consigam suportar os encargos com a habitação?”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaAnálise | Chui Sai On visita Xangai para discutir cooperação bilateral O Chefe do Executivo visita amanhã Xangai, o grande centro financeiro chinês, levando na agenda a revisão do plano de cooperação bilateral. A comitiva da RAEM irá ainda celebrar os 75 anos da fundação do banco Tai Fung e testemunha a abertura da primeira sucursal em Xangai. O planeamento urbano será outro dos focos da visita [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] centro financeiro de Xangai é uma das mais fortes representações da pujança económica da China nos dias de hoje. A cidade vive tempos de reversão de paradigma económico, desviando-se um pouco da meta de ser o grande hub da indústria dos serviços chineses, para voltar a apostar na industrialização como motor do comércio e crescimento económico. É neste contexto que Chui Sai On visita Xangai amanhã, acompanhado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pelo coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exteriores, Fung Sio Weng. Os representantes de Macau pretendem avaliar a relação bilateral entre os dois territórios, assim como inaugurar a primeira sucursal do Banco Tai Fung em Xangai. O economista José Manuel Morgado considera que a metrópole financeira chinesa não aparece neste panorama isolada dos centros de decisão sitos em Pequim. Nesse sentido, importa entender que Macau, tal como Hong Kong, tem como contexto de desenvolvimento as políticas governativas e o plano quinquenal inseridos no plano da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Daí a importância do centro financeiro de Xangai, que traz novos horizontes económicos à RAEM, além do Delta do Rio das Pérolas. José Manuel Morgado é da opinião de que Macau, para tentar diversificar a economia, deve apostar na área financeira, além das áreas do turismo e das viagens para conferências de negócios. O economista realça a posição privilegiada que o território tem para servir de “plataforma de relacionamento entre a China e os países de expressão portuguesa para promover a internacionalização do renminbi”. Nomeadamente, o uso da moeda chinesa nas importações e exportações com países que falam a língua de Camões e a China. Tai Fung em Xangai Outra das potencialidades em termos de parceria económica é a possibilidade de, com a orientação de Pequim, Xangai contribuir para a diversificação económica de Macau no sector financeiro. Com esse objectivo em mira, a abertura da primeira sucursal do banco Tai Fung na metrópole chinesa pode ser um passo determinante. Essa é a perspectiva do economista que acha que “um banco de Macau com presença na China pode promover mais os negócios chineses através de Macau”. A entrada em Xangai possibilita à banca do território o acesso a uma network financeira que permite ver além das principais fontes de rendimento tradicionais. “Macau é um mercado exíguo, que depende muitos do pilares económicos que são o jogo e o entretenimento”, explica José Manuel Morgado. O economista acrescenta ainda que esta é uma oportunidade para “proporcionar à área do trading e às entidades financeiras uma rede mais vasta, com um campo de acção maior do que Macau”. Ou seja, a finança local acederia a um mercado com maiores potencialidades de promoção de novos produtos financeiros. Ultimamente, todo o panorama político e económico da região do Delta do Rio das Pérolas é dominado pelo projecto de integração que é a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Recentemente, o deputado Ho Ion Sang argumentou que a RAEM deveria tentar impor-se como o centro financeiro do lado oeste da Grande Baía, uma vez que o lado leste está dominado por Hong Kong e Shenzhen. José Manuel Morgado não vê as coisas do mesmo prisma, considerando que Macau deveria olhar para esta questão “numa lógica de segmentação de mercado”. O economista é da opinião de que Macau não se deve posicionar de forma a “concorrer com os centros financeiros de Hong Kong, Shenzhen e Xangai, que já estão firmados”. Nessa perspectiva, seria muito mais lógico para Macau complementar e potenciar o negócio financeiro, e “ocupar um espaço segmentando de apoio às pequenas e médias empresas, mais do que às grandes empresas”. Pequenos grandes As grandes multinacionais já têm locais tradicionais intrinsecamente mais vocacionados para as suas apetências. “Se as empresas se quiserem desenvolver numa lógica de mercado de capitais dentro da China têm Xangai e Shenzhen, se estão numa lógica internacional têm Hong Kong para poderem evoluir”, explica José Manuel Morgado. No meio fica o segmento das pequenas e médias empresas, que podem ter em Macau um porto de abrigo, agora com uma ponte para o maior mercado financeiro chinês aberto pela nova sucursal do Tai Fung. No primeiro trimestre do ano passado, o sector industrial de Xangai caiu sete por cento, uma descida que representou um alerta para uma viragem de política económica. Apesar de ainda manter a retórica de aposta nos serviços no sentido de tornar Xangai no centro global da finança e de importação/exportação de mercadorias, as autoridades forjam estratégias para rejuvenescer o tecido industrial da cidade. Chen Mingbo, que chefia a Comissão de Economia e Tecnologias de Informação de Xangai, referiu em conferência de imprensa que, “com coordenação eficiente, a indústria fabril ainda tem muito potencial de crescimento”. Esta pode ser uma oportunidade para o tecido empresarial e financeiro de Macau. Planos na urbe Outra das intenções da comitiva de Chui Sai On é conhecer o planeamento urbano de Xangai. Nesse sentido, a arquitecta Maria José de Freitas não vê grande utilidade neste ponto da visita. “Macau tem uma escala urbana significativamente diferente de Xangai, por isso parece-me que não há ali grandes lições ou ilações a tirar”, comenta. Numa perspectiva de planificação urbana, a única vantagem da visita à metrópole seria “pensar nos parâmetros que regulam os novos exercícios da prática urbana, que são muito parecidos em todo o lado”, explica. Esta análise pode ser proveitosa em termos de bem-estar social, educativo, cultural e de aproveitamento dos espaços verdes de forma a ser posta em prática nas zonas dos novos aterros de Macau. Estas lições seguem uma óptica de globalização, são “princípios genéricos de boas práticas urbanas provenientes de determinados consensos”, explica a arquitecta. Ou seja, são directrizes que resultam de “inputs interdisciplinares que não são assim tão diferenciados quer se esteja na Europa, ou na Ásia”. Maria José de Freitas acha que tem de se olhar para as características bem próprias do núcleo urbano local, antes de se tentar importar conceitos exteriores. “No contexto do Delta do Rio das Pérolas, Macau tem especificidades resultantes da mistura entre o Oriente e o Ocidente, patente no seu traçado urbano e arquitectónico, que se vêm manifestando há quase 500 anos e que importa manter”, explica a arquitecta. Nessa óptica, para manter a fisionomia própria da cidade, existe um património que terá de ser preservado, que precisa de soluções e, “certamente, não é em Xangai que se irão encontrar”. No que toca ao planeamento de Macau, Maria José de Freitas considera que a preservação já é algo na agenda da cidade. Algo patente na forma como as grandes construções de casinos passaram para o Cotai, assim como as novas infra-estruturas administrativas que têm lugar reservado nos novos aterros. O problema é como resolver a interacção entre o velho centro da cidade e o que acontece no perímetro exterior. “O importante é a forma como todas essas situações se vão interligar e articular entre si, porque o novo não pode deixar de estar inter-relacionado com o centro e o centro também não pode perder a sua vitalidade”, explica a arquitecta. As características únicas de Macau, assim como a sua escala, tornam difícil encontrar no mundo urbes que lhe possam servir de referência. Xangai parece não fugir a essa regra.
Victor Ng PolíticaFuturo | Debate na Universidade de Ciência e Tecnologia sobre Grande Baía Vários académicos estiveram ontem reunidos para darem o seu contributo para a recolha de opiniões sobre a participação de Macau no plano da Grande Baía. O território dificilmente terá um papel dominante na relação com Guangdong e Hong Kong, mas importa que o futuro não seja apenas a cooperação que já existe [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] o tema do momento e as contribuições chegam de todos os lados. Ontem, na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM), realizou-se um seminário que juntou vários académicos, com diferentes perspectivas sobre o que devem ser a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a participação da RAEM neste plano de integração regional. Pang Chuan, vice-reitor da UCTM, começou por apontar as dificuldades com que Macau lida, relacionadas com o facto de ser um território de pequenas dimensões e de ter uma economia com pouco significado no exterior. O jogo, recordou o académico, é a principal indústria e não pode ser exportada, pelo que fica confinada à cidade. Depois, existem ainda constrangimentos na atracção de recursos humanos qualificados vindos de fora. Mas Pang Chuan é do entendimento que os jovens locais não devem ficar em casa, sendo importante que procurem o seu espaço profissional na Grande Baía. Já Ieong Tou Hong, presidente da Associação Promotora da Economia de Macau (APEM), não vê que seja possível uma grande discussão em relação ao papel que a RAEM deverá ter neste projecto regional, uma vez que o Governo Central já deixou claro o que pretende do território. “Macau deve posicionar-se como um centro de turismo e lazer, e uma plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, recordou. Assim sendo, resta à cidade tornar-se mais aberta e cooperar plenamente com as regiões vizinhas, reduzindo as barreiras, nomeadamente aquelas que têm dificultado a entrada da população do interior da China, defende Ieong Tou Hong. Em relação ao planeamento da Grande Baía, o presidente da APEM diz que existe uma dificuldade em decidir uma cidade nuclear para o seu funcionamento, mas “Macau ainda não dispõe de capacidade para aguentar esta responsabilidade”. O problema da diferença Lin Guang Zhi, director do Instituto para Pesquisa Social e Cultural da UCTM, entende que é preciso resolver, antes de mais, um problema de “fluxo”, resultante das barreiras causadas pelos diferentes regimes adoptados pelos vários actores da Grande Baía. “Se não há fluxo dentro da Grande Baía, como é que as coisas fluem para o exterior?”, questiona. Nesse sentido, Lin Guang Zhi quer que o Governo avance com novos regimes para acabar com os obstáculos. O académico não precisou que regimes são estes, mas deixou um alerta: “Caso contrário, a Grande Baía é só como se fosse a ideia antiga de cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau”. Tong Kai Chon, presidente da Associação de Estudo de Economia Política de Macau, considera que a Grande Baía tem como principal objectivo o desenvolvimento de integração. No entanto, as duas regiões administrativas especiais e o interior da China deparam-se com várias dificuldades, que é preciso resolver usando um mecanismo intergovernamental. Por seu turno, Wang Chang Bin, professor do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, preferiu falar da produção de Macau. Uma vez mais, os casinos foram apontados como trazendo vantagens sobretudo para o território, tendo em conta que não dependem dos produtos do interior da China, nem dos de Macau. O docente sugere que os estabelecimentos de ensino superior coordenem em conjunto o desenvolvimento de produtos locais.
Andreia Sofia Silva PolíticaObras viárias | DSAT vai dar autorização antes do IACM Deputados debateram ontem a coordenação das obras viárias com o presidente do IACM. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego passa a autorizar antes de o IACM licenciar uma obra [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra um “modelo um pouco estranho” aquele que existia para coordenar todas as obras viárias. Chan Meng Kam, deputado que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, disse ontem que vai haver uma nova forma de coordenação de todas as obras que são feitas nas vias públicas. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai passar a autorizar a utilização da via pública para a realização de uma obra viária, que só depois dessa autorização será licenciada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Até agora cabia ao IACM licenciar em primeiro lugar, sendo que, por vezes, a obra não se podia realizar porque a DSAT não a autorizava. Esta foi uma das conclusões do encontro de ontem entre os deputados que compõem a comissão de acompanhamento e José Tavares, presidente do IACM. Coube ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, mediar as relações entre os dois organismos, uma vez que, segundo Tavares, “houve dificuldades” no processo de licenciamento. Chan Meng Kam frisou que “com a DSAT a autorizar primeiro a obra, pode ser que as coisas corram melhor”. À margem do encontro, José Tavares defendeu que a maioria dos problemas apontados pelo último relatório do Comissariado da Auditoria (CA) já foram resolvidos. “Em 2014, o sistema [tecnológico, utilizado pelos fiscais para a fiscalização e coordenação das obras] não estava muito maduro, mas posso dizer que no ano passado houve grandes melhorias e agora o sistema está a funcionar perfeitamente.” José Tavares garante que o objectivo do IACM é também reforçar o número de fiscais, já que, se em 1999 eram seis, hoje são apenas dez. “Estamos a tentar [reforçar o número de trabalhadores]. Houve uma contenção nos últimos dois anos no orçamento e esperamos que haja uma abertura num futuro próximo, porque a pressão é muita.” A quadruplicar O presidente do IACM mostrou também aos deputados a nova realidade: na altura da transferência de administração havia um total de 671 licenciamentos de obra por ano, mas hoje há mais de 2500. “São quatro vezes mais o número de pedidos”, salientou. Quanto ao processo de investigação disciplinar dos quatro funcionários visados no relatório, ainda não há conclusões, nem existindo, porém, mais trabalhadores envolvidos, adiantou José Tavares. Segundo explicou Chan Meng Kam, a reunião de ontem foi o resultado de perguntas enviadas pelos deputados no passado dia 31 de Maio. “O IACM acha que existem alguns problemas na fiscalização e que há margem de melhoria, e já tentaram arranjar medidas para resolver os problemas”, explicou Chan Meng Kam. De acordo com a lei do ruído em vigor, as obras viárias só podem ser realizadas nos feriados e fins-de-semana caso o Chefe do Executivo autorize o procedimento através de despacho. O presidente da comissão adiantou que três trabalhos de construção foram autorizados neste contexto.
Hoje Macau PolíticaReceitas | Cofres públicos sempre a encher [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas públicas de Macau aumentaram 11,9 por cento até Maio, em termos anuais homólogos, em linha com o aumento da verba arrecadada com os impostos directos cobrados sobre a indústria do jogo, indicam dados oficiais. De acordo com dados provisórios publicados no site da Direcção dos Serviços de Finanças, a Administração de Macau fechou os primeiros cinco meses do ano com receitas totais de 44.784 milhões de patacas, valor que traduz uma execução de 49,3 por cento. Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 37,123 mil milhões de patacas, reflectindo um aumento de 12,4 por cento face ao mesmo período do ano passado e uma execução de 51,7 por cento em relação ao Orçamento autorizado para 2017. A importância do jogo reflecte-se no peso que detém no orçamento: 82,8 por cento nas receitas totais, 83,1 por cento nas correntes e 95,6 por cento nas derivadas dos impostos directos. Já as despesas cifraram-se em 20,997 mil milhões de patacas nos primeiros cinco meses do ano – menos 11 por cento em termos anuais homólogos –, estando cumpridas em 24,6 por cento. Nesta rubrica destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 1,945 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 88,4 por cento e uma execução de 12,8 por cento. Entre receitas e despesas, a Administração acumulava até Maio um saldo positivo de 23,787 mil milhões de patacas, valor que reflecte um aumento de 44,7 por cento face ao apurado nos primeiros cinco meses do ano passado. A almofada financeira excede em muito o previsto para todo o ano (5.567 milhões de patacas), com a taxa de execução a corresponder já a 427,2 por cento do orçamentado.
Isabel Castro Manchete PolíticaEleições | Observatório Cívico, de Agnes Lam, deu os primeiros passos para a candidatura Agnes Lam diz que tem condições para ser eleita, mas sabe também que a concorrência é muita. O Observatório Cívico está de regresso à luta das legislativas. Desta vez, Rui Leão não se candidata [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] académica e líder do movimento Energia Cívica submeteu ontem às autoridades 500 assinaturas para a formalização da comissão de candidatura às eleições legislativas de Setembro próximo. Agnes Lam recandidata-se pela terceira vez, depois da estreia em 2009 e de uma nova tentativa em 2013, igualmente sem sucesso. Agora, entende que reúne mais condições para ser eleita, mas reconhece que a concorrência é forte. “Por um lado, sinto que estou muito mais bem preparada do que há oito anos, quando me candidatei pela primeira vez”, comenta a professora universitária ao HM. “Ao longo dos anos, fui tendo a possibilidade de observar questões e de pensar como podem ser resolvidas. Sinto que tenho aquilo que preciso para trabalhar com os outros, para falar com as pessoas e motivá-las a votarem em mim.” No reverso da medalha está a concorrência, que este ano não só é forte, como se multiplicou, atendendo às várias listas que se desdobraram em duas, na esperança de obterem melhores resultados. “É muito complicado porque este ano há mais listas e também é maior a proporção de eleitores recenseados com mais de 50 anos”, analisa a cabeça-de-lista do Observatório Cívico. “Não é a primeira vez que votam e será mais difícil chegar a essa fatia do eleitorado. Estarão mais motivados para as listas tradicionais”, reconhece Agnes Lam. Em 2013, o Observatório Cívico não foi além dos 5225 votos, ou seja, conquistou 3,75 por cento do eleitorado que participou activamente nas eleições. Foi um resultado aquém das expectativas, tendo em conta os números que Agnes Lam tinha obtido no sufrágio de estreia: em 2009, conseguiu 5329 votos, o que equivale a 3,76 por cento. Da experiência acumulada estes anos, a candidata destaca que continua a ter a sensação de que são necessárias “novas vozes” na política de Macau, “mais independentes e oriundas do meio profissional”. Além disso, detecta “alguns problemas novos” no território. Agnes Lam concede que, desta vez, “as expectativas são mais elevadas”. Apesar das dificuldades que antevê, espera que o eleitorado consiga ler as propostas do Observatório Cívico com um olhar diferente daquele que teve no passado, com certas ideias a serem acolhidas com cepticismo. “Fizemos alguma pesquisa e olhámos para as nossas propostas de há oito e de há quatro anos e fomos os primeiros a mostrar preocupação em relação a assuntos com os quais ninguém se importava na altura”, vinca, dando como exemplo os direitos dos animais. O assunto viria a ser mais tarde alvo de legislação específica mas, aquando da apresentação das propostas de Lam, houve “um certo gozo” e os candidatos foram catalogados como estando “preocupados com cães e gatos”. “Não tivemos um assento da Assembleia Legislativa para podermos trabalhar no assunto, mas houve forças políticas que o fizeram”, sublinha a candidata. O mesmo aconteceu com a lei de combate à violência doméstica, uma ideia que teve o Observatório Cívico entre os seus primeiros defensores. “Havia pessoas que achavam que estávamos a ir longe de mais, que não era preciso pensarmos em certas questões. Mas, depois de todos estes anos, estas propostas mostraram ser boas para a sociedade, tinham um grande grau de viabilidade e, por isso, conseguimos colocá-las na agenda”, reforça Agnes Lam. A candidata espera, em Setembro, poder começar a contribuir de outra forma com propostas para Macau. Desta vez, da lista – cujos nomes ainda vão ser divulgados – não faz parte o arquitecto Rui Leão, que em 2013 fez parte do Observatório Cívico.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTerrenos | Proposta de debate de Ng Kouk Cheong chumbada Por dois votos, a proposta de debate de Ng Kuok Cheong não avançou. Os deputados mostraram-se divididos. Se para uns a ideia de limitar a compra de casas representa um retrocesso no desenvolvimento local, para outros, apesar das reservas, é uma matéria que deveria ser discutida no hemiciclo [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram 14 votos contra e 12 a favor do pedido de debate apresentado pelo deputado Ng Kuok Cheong na Assembleia Legislativa. O pedido que solicitava uma discussão acerca do destino dos novos aterros, ao mesmo tempo que instava o Governo a limitar a compra de casas, dividiu os deputados. Da ala que se manifestou contra o pedido de debate, o deputado Tommy Lau considerou que a ideia iria contra as políticas de desenvolvimento do território e deu como exemplo a influência negativa que uma proposta como a de Ng Kuok Cheong poderia ter até no projecto inter-regional da Grande Baía. “Não faz sentido que as pessoas que vierem investir em Macau não possam comprar as casas que quiserem, muito menos agora com a política da Grande Baía em que não podemos pôr um limite a nós próprios. Isto só vai limitar o desenvolvimento”, disse. Da mesma opinião foi Vong Hin Fai. Para o tribuno, a ideia de limitar o investimento imobiliário no território vai mesmo contra as suas características. “Macau é uma zona migratória com pessoas vindas de muitos lados em que todos podem trabalhar alegremente e, se adoptarmos esta política, as pessoas podem pensar que estamos num território com uma sociedade exclusiva e intolerante”, justificou. Por outro lado, em Macau o sistema é capitalista, pelo que, considerou Vong Hin Fai, “estas medidas vão contra essa política e contra o próprio desenvolvimento do território”. É preciso falar O assunto foi, no entanto, considerado digno de debate por vários deputados, até porque diz respeito aos problemas de habitação que afectam a sociedade. Para Melinda Chan, em causa está a dificuldade de compra de casa pela chamada “classe sanduíche”. Como tal, “é uma matéria que merece ser debatida independentemente do aproveitamento dos terrenos”, afirmou. Já Ella Lei, apesar de admitir que pode não ser ainda altura para tomadas de decisão, considera que é o tempo certo para que seja discutido o destino dos terrenos nos novos aterros. “Não é tempo de tomar uma decisão, mas devemos ouvir as opiniões para que o Governo, no futuro, tome posições”, apontou Ella Lei. A falta de um planeamento concreto para as construções nos novos aterros foi a razão apontada por Song Pek Kei para justificar o seu voto a favor do debate pedido por Ng Kuok Cheong. A deputada defendeu que “o debate pode ser uma plataforma para que o Governo esclareça as questões da habitação”. No momento do voto, a proposta de Ng Kuok Cheong ficou mais uma vez pelo caminho, por uma diferença de dois votos.
Hoje Macau PolíticaHabitação Social | Debate de Ella Lei acontece amanhã [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ausência de concursos de acesso à habitação pública em Macau vai ser debatida amanhã na Assembleia Legislativa, com a deputada proponente a instar ao seu “lançamento imediato”, uma vez volvidos quatro anos desde o último. “O Governo deve iniciar imediatamente os concursos para habitações sociais, bem como implementar um mecanismo permanente de candidatura”, afirma, na proposta de debate de interesse público, Ella Lei, deputada eleita por sufrágio indirecto, da ala tradicional, pertencente à Federação das Associações dos Operários de Macau. Considerando que “as casas estão muito caras” e que “os residentes anseiam por uma habitação pública para dispor de um lar estável”, a deputada defende que o Governo “deve promover, com todo o esforço, o planeamento e o fornecimento dessas habitações, e dispor de uma calendarização para a sua construção”. Contudo, argumenta, “o Governo está sempre a afirmar que não dispõe nem de terrenos nem de casas”, e “a última vez que abriu concurso para habitações económicas e sociais foi em 2013”, enfatiza, na nota justificativa.
Sofia Margarida Mota PolíticaCódigo Penal | Revisão aprovada na especialidade [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi aprovada na especialidade, por unanimidade, a proposta de lei de revisão do Código Penal. O diploma prevê o alargamento da abrangência dos crimes de violação e introduz três novos crimes de cariz sexual: a importunação sexual, o recurso à prostituição de menores e a pornografia de menores. Com a revisão, há penas agravadas, nomeadamente a aplicada ao crime de abuso de menores, que pode ir até aos oito anos de prisão. Foi também o abuso de menores que suscitou troca de opiniões na sessão plenária da Assembleia Legislativa. Apesar de concordar com o diploma, a deputada Melinda Chan questionou o Governo quanto à classificação do crime de modo a que seja clara a origem da queixa. Em causa está o facto de ainda ser considerado um crime semipúblico. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, esclareceu que o crime é semipúblico mas, “se a vítima for ofendida, além do encarregado de educação, o Ministério Público pode também fazer uma acusação”. Cuidados a ter Em declaração de voto, Melinda Chan reforçou a necessidade de o crime em causa poder ser considerado público. “Acho que esta revisão ainda não está perfeita e espero que, no futuro, o abuso sexual de menores venha a ser considerado um crime de natureza pública.” A razão, apontou a deputada, é conseguir uma protecção total dos menores. Já o deputado Tommy Lau advertiu para os cuidados a ter quando se fala de importunação sexual. O deputado espera que aquando destas situações haja cuidados acrescidos na recolha de provas de modo a que uma acusação infundada não se torne injusta. Para o deputado, é uma matéria delicada em que um acusado, mesmo que inocente, fica com a reputação ameaçada, sendo que “há que evitar calúnias”.
Sofia Margarida Mota PolíticaIdosos | Angela Leong pede programas de ensino [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong solicitou mais programas de ensino gratuito promovidos por universidades e dirigidos aos idosos. O objectivo, afirmou no período de antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, é proporcionar a esta população uma oportunidade de ensino gratuito adaptado às suas necessidades específicas. Em causa estão várias situações relativas ao próprio processo de envelhecimento. Da interpelação de Angela Leong constam alguns exemplos: “[O Governo] deve organizar cursos sistemáticos que se adaptem às necessidades [dos idosos], nomeadamente, sobre a segurança na toma de medicamentos, a defesa do consumidor e a psicologia geriátrica”. A deputada exemplifica com o programa dirigido à população sénior promovido pelo Instituto Politécnico de Macau, a “Academia do Cidadão Sénior”. A iniciativa que existe desde 1999 “permite aos mais velhos terem a oportunidade de regressar ao ensino e incentivar o seu zelo na aprendizagem”, explicou. No entanto, para conseguir regressar à sala de aula, os interessados são submetidos a um sorteio limitado a 480 vagas. O resultado é a exclusão de uma grande faixa da população. O papel das universidades é evidente para Angela Leong: “Têm planos curriculares mais abrangentes, científicos e sistemáticos, e dão mais atenção à psicologia e ao aconselhamento de vida na velhice”, disse.
Sofia Margarida Mota PolíticaAL | Caminho livre para população vulnerável [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma cidade sem obstáculos à deslocação em espaços públicos foi o pedido de Ho Ion Sang ao Executivo. Em causa está o crescente envelhecimento da população do território e os cuidados a ter com as pessoas portadoras de deficiência. O deputado argumentou a pertinência do pedido com referência à Convenção da ONU sobre dos direitos das pessoas com deficiência, aprovada em 2006. “Trata-se de um diploma internacional que visa a plena protecção dos portadores de deficiência, sendo que está em vigor na China desde 2008, pelo que é aplicável ao território”, disse na interpelação apresentada no período de antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa. O documento exige, afirma Ho Ion Sang, que “os estados signatários adoptem medidas adequadas para garantir a acessibilidade e proporcionar a respectiva informação às pessoas com deficiência”. Por outro lado, afirma, a construção de uma cidade livre de obstáculos à mobilidade é “uma garantia importante para os direitos e interesses dos grupos mais vulneráveis, como o das pessoas portadoras de deficiência e da população idosa”, disse Ho Ion Sang. O Governo deve, além de continuar os trabalhos de melhoria no que respeita ao planeamento do território, proceder ao levantamento dos problemas de acessibilidade nos bairros antigos, de modo a “promover os espaços públicos destas zonas num ambiente sem obstáculos”.
