Lei do Hino Nacional vai ter penas adequadas ao território

A lei do hino nacional chinês, que será aplicada em Macau e em Hong Kong e prevê sanções para quem o desrespeite, será alvo de “adaptação local”, em particular no que toca às penas, disse o Governo.

“Temos de fazer uma adaptação local, fazer uma análise, ver o que é necessário”, disse a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, questionada sobre se as penas para quem desrespeite o hino serão iguais às da China.

A lei do hino nacional entrou em vigor na China em Outubro e prevê sanções, incluindo a detenção por um máximo de 15 dias, mas a Assembleia Popular Nacional já recebeu uma proposta para agravar as penas de prisão até três anos.

“Vamos ter em consideração o nosso sistema legislativo, quais são as penas necessárias”, sublinhou, sem elaborar. A secretária não quis avançar com uma data para a adopção da lei em Macau, mas comprometeu-se a “acelerar” o processo.

Um território fácil

“Temos de seguir a lei que foi publicada na China (…) Acho que não vai haver grandes dificuldades”, disse à margem da cerimónia de tomada de posse de cinco novos delegados do Procurador.

Ao contrário de Hong Kong, onde recentemente o hino chinês foi vaiado em jogos de futebol, em Macau não há registo de manifestações públicas de desrespeito. No entanto, Sónia Chan considera que “é necessário precaver”.

No mesmo sentido falou o Procurador da Região Administrativa Especial de Macau, Ip Song Sang, que disse concordar que a lei seja adoptada no território, mas não quis comentar se a sua violação merece penas de prisão.

“Não posso dar uma resposta imediata porque temos de ponderar como (…) aplicar as leis”, disse.

As propostas para incluir esta lei chinesa nos anexos das Leis Básicas de Macau e Hong Kong, que regulam as leis nacionais a aplicar nas regiões administrativas especiais, foram submetidas na sessão legislativa bimensal do comité permanente da Assembleia Popular Nacional, que começou na segunda-feira.

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