Si Ka Lon pede revisão de regime de classificação dos profissionais

Falta de transparência, ausência de avaliações justificadas e de definição de categorias são algumas das falhas apontadas pelo deputado Si Ka lon ao regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo.

Criado em 2015, o diploma, diz Si Ka Lon, tem sido alvo de críticas, nomeadamente por não estar a ser seguido.

As queixas vêm dos próprios engenheiros que não encontram justificação no juízo das suas qualificações. É com esta avaliação que os profissionais percebem em que categoria se encontram dentro do próprio regime e que deveria ser promovida pelo Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (CAEU). Com avaliações menos positivas e sem saberem porquê, os engenheiros vêm as suas possibilidades de emprego reduzidas”, aponta Si Ka Lon.

O deputado dá exemplos: “alguns engenheiros, apesar de terem experiência profissional na área de engenharia electromecânica, acabam por ser avaliados como engenheiros mecânicos, o que limita gravemente o seu trabalho”, refere. 

Tempo de revisões

Com estas situações presentes, Si Ka Lon sublinha que, decorridos dois anos da criação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo, está na altura de proceder à sua revisão.

Tendo em conta as críticas dos engenheiros, Si Ka Lon exige em interpelação, a divulgação dos critérios usados pelo CAEU para avaliar e classificar as qualificações dos engenheiros.

No caso de quem já recorreu à avaliação do CAEU, o deputado sugere que se passe a ter em conta a experiência profissional de modo a alargar as possibilidades de trabalho.

Si Ka Lon considera ainda que estão em falta algumas categorias na classificação dos engenheiros locais e aponta como exemplo a área da geotécnica que, existe em vários países mas não é considerada em Macau. Para que este tipo  de situações não se repita, Si Ka Lon solicita ao Governo que faça uma revisão detalhada das categorias de modo a incluir aquelas que se encontram em falta. O objectivo é garantir o reconhecimento profissional no sector.

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