João Luz Manchete PolíticaScott Chiang barrado à entrada de Hong Kong Em vésperas da visita de Xi Jinping a Hong Kong, Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), foi proibido de entrar no território. Não lhe foram dadas explicações, mas o activista pró-democrata vai exigir respostas das autoridades da região vizinha [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]cott Chiang deslocava-se à antiga colónia britânica para ir a uma consulta médica de rotina, à qual vai todos os meses, mas acabou detido durante hora e meia numa sala da imigração do Terminal de Ferries em Sheung Wan. A máquina que faz o controlo automático da identificação de quem passa nos serviços de imigração não abriu. Em seguida, o activista foi abordado por um agente das autoridades de imigração que o conduziu a uma sala onde foi entrevistado. Scott Chiang recusa caracterizar esta conversa como “um interrogatório”. Em primeiro lugar foi-lhe perguntada a razão para a visita a Hong Kong. “Contei-lhes que tinha uma consulta marcada”, recorda. O pró-democrata não tinha qualquer documento que comprovasse o carácter clínico da ida ao território vizinho, apesar de ter o medicamento que provava a sua condição médica. O líder da ANM disse não estar “obrigado a apresentar motivos para a estada em Hong Kong” e que “não era assim que as coisas funcionavam”. Para líder ver De acordo com Scott Chiang, o interrogatório a que foi submetido incidiu muito sobre o que iria fazer depois da consulta médica, se iria encontrar-se com alguém, se tinha ligações a associações. Foi-lhe também perguntado quanto dinheiro tinha consigo e quanto tinha em cartão. Oficialmente, a razão pela qual lhe foi proibido entrar em Hong Kong prende-se com uma falha em preencher os requisitos de entrada. Scott Chiang perguntou que requisitos eram esses, tendo-lhe sido recusada uma resposta concreta. Porém, o activista não tem dúvidas de que foi impedido de entrar em Hong Kong devido à proximidade da visita de Xi Jinping ao território. Aliás, quando da sua detenção, o presidente da Novo Macau recordou aos agentes que ainda era dia 26, faltando ainda três dias para a chegada do líder chinês a Hong Kong. Em seguida recebeu duas notificações, uma sobre a recusa de entrada e outra sobre a razão pela qual foi detido. O activista não recebeu qualquer cópia destes documentos, tendo-lhe sido também proibido fotografá-los. Passado uma hora e meia era recambiado de volta a Macau. Esta foi a primeira vez que Scott Chiang passou por algo semelhante, um incidente que o fez sentir-se injustiçado e zangado. O activista explicou ainda que “Macau tem feito isto a pessoas de todo o mundo, há muitos anos, não só a dissidentes políticos, mas também a pessoas que têm o mesmo nome”, numa referência ao embaraçoso caso que envolveu uma criança barrada na fronteira. O líder da Novo Macau considera que o Governo de Hong Kong foi demasiado sensível e espera que esta não seja uma nova política. Scott Chiang diz ter pena que as autoridades da região vizinha achem que “é assim que podem impressionar o líder chinês”, com actos que classifica, sem rodeios, como “abuso de poder”.
Andreia Sofia Silva PolíticaLeong Veng Chai pede pavimentos mais seguros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Veng Chai entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige que sejam construídos pavimentos nas ruas mais seguros para que os invisuais não tenham acidentes no seu dia-a-dia. “Há associações de apoio aos cegos que indicam que os materiais e a concepção das instalações para os invisuais não cumprem os padrões internacionais. Por exemplo, os sulcos não têm profundidade suficiente”, referiu o número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa. O problema parece afectar até mesmo as pessoas que não sofrem de deficiência visual, aponta o deputado. “Perante estas queixas, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) respondeu à imprensa que ia fazer uma revisão e utilizar tijolos com alta capacidade anti-derrapante, com vista a disponibilizar aos cidadãos um ambiente pedonal seguro e sem barreiras.” Ainda assim, Leong Veng Chai questiona se o IACM “tem padrões uniformizados para as obras de colocação e instalação, bem como para a utilização de materiais”. O deputado pretende ainda saber se são adoptados diferentes padrões para as obras, alertando para o facto de terem sido feitos trabalhos de pavimentação recentes no bairro do Iao Hon. “O Governo continua a realizar obras de instalação de piso táctil para os invisuais, por exemplo, na zona do Iao Hon, e as referidas obras foram feitas há pouco tempo. Em relação às obras adjudicadas, o Governo deve uniformizar os padrões, no âmbito da técnica e da qualidade dos materiais”, adiantou ainda, alertando para os custos em excesso que poderão ser cobrados pelas empresas de construção. “Quando as obras não atingem as exigências, necessitam de ser realizadas de novo, e quem paga o respectivo preço são todos os contribuintes de Macau. Para além de gastar o erário público, a realização de novas obras produz barulhos e leva a incómodos para as pessoas que caminham a pé, situação que é desnecessária”, conclui.
Hoje Macau Manchete PolíticaSónia Chan diz que Lei do Hino vigorará na RAEM [dropcap style≠’circle’]“A[/dropcap] Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China representa uma das legislações nacionais vigentes na RAEM, enquanto que a bandeira, o emblema e o hino nacional representam a dignidade do País, e caso, no futuro, a lei seja promulgada, esta deverá também ser vigente na RAEM”, disse ontem a Secretária para a Administração e Justiça, quando interrogada pela imprensa sobre a aplicação a Macau de uma lei sobre o hino nacional que, segundo a Xinhua, está a ser preparada em Pequim. Segundo a agência noticiosa oficial, a nova lei estenderá a audição do hino a cerimónias que até agora o dispensaram. Uma proposta de Zheng Gongcheng, um membro do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, tendo como objectivo explícito o reforço do patriotismo, determina que o hino será tocado em todas as escolas nas cerimónias de abertura do ano e de graduação. Além disso, a canção deverá ser incluída nos livros de música e ensinada aos alunos na primária. Contudo, há quem pretenda ir ainda mais longe. Para Su Hui, outro membro do Comité Permanente, o hino, além de outras motivações patrióticas, deve ser parte fundamental da educação nos jardins de infância. A nova lei, que ainda não foi promulgada, prevê igualmente penas, para quem “maliciosamente modificar as letras ou tocar/cantar o hino nacional de forma distorcida ou desrespeitosa”, que poderão ir até 15 dias de detenção. Sun Zhijun, também do Comité Permanente, sugeriu que em certos casos se possa responsabilizar criminalmente o prevaricador, tal como acontece no caso de ofensas à bandeira e ao escudo nacionais, reporta a Xinhua. Sobre se a lei do hino nacional obrigará a rever a Lei Básica, Sónia Chan apontou que “a revisão da Lei Básica compete à Assembleia Popular Nacional”. Recrutamento assombrado A Secretária comentou ainda a questão do recrutamento de pessoal, afirmando que “o Governo da RAEM não dispõe de uma via específica no recrutamento de pessoal.” Sónia Chan esclareceu que, actualmente, “não existe qualquer informação sobre o caso da estudante graduada, da China interior, que afirma ter sido recrutada por uma via específica para ingressar na função pública”. A Secretária salientou que o serviço de tradução da sua tutela utiliza sobretudo o recrutamento local e só em situações urgentes, adopta o regime de recrutamento ao exterior. “O regime em causa já existe desde o ano 1989 e, além de ser rigorosamente fiscalizado, contesta a existência de qualquer via específica”, concluiu.
Hoje Macau PolíticaVong Hin Fai apontado como sucessor de Leonel Alves [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado nomeado pelo Executivo, Vong Hin Fai, vai candidatar-se ao lugar até agora ocupado por Leonel Alves, pela via indirecta, na próxima composição da Assembleia Legislativa (AL). O advogado, que fundou recentemente a Associação dos Agentes Jurídicos de Macau, será o número dois da lista liderada por Chui Sai Cheong. Vong Hin Fai é considerado próximo do Chefe do Executivo; aliás, chegou mesmo a ser mandatário de Fernando Chui Sai On na corrida a líder do Governo. A vaga surge no seguimento da anunciada não recandidatura de Leonel Alves ao cargo de deputado. O analista político Larry So considera que esta é uma forma de assegurar uma posição de domínio no hemiciclo, que “não deve ter resultado de muita escolha”. No entanto, aponta os conhecimentos técnico-jurídicos de Vong Hin Fai como factores determinantes para que seja uma alternativa óbvia, uma vez que é possuidor de vasta experiência no que toca aos trabalhos legislativos. Apesar de ser uma pessoa apropriada ao cargo, Larry So considera que este tipo de nomeações “bloqueia o acesso ao poder de pessoas de uma nova geração, que tragam novas ideias e experiências à AL”.
Hoje Macau PolíticaColóquio faz balanço da política “Um País, Dois Sistemas” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União de Estudiosos de Macau realizou este fim-de-semana um colóquio com o objectivo de fazer um balanço da implementação da política “Um País, Dois Sistemas”. O evento analisou a forma como o princípio teve impacto em Hong Kong e como este impacto pode ser uma inspiração para Macau. O coordenador do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau (IPM) não tem dúvidas em ilustrar o caso da região vizinha como um sucesso. Leng Tie Xun não vê grandes brechas na solidez do projecto unificador que nasceu durante o consulado de Deng Xiaoping. O académico considera que os movimentos pró-democracia de Hong Kong apenas chegam a uma facção minoritária da população que “não tem uma compreensão correcta da política”. Aliás, o coordenador é da opinião de que a região do outro lado do Delta do Rio das Pérolas pode servir inspiração para Macau. Por seu lado, o presidente da União de Estudiosos de Macau, Yang Yun Zhong, disse no colóquio que “quaisquer actos que desafiam o direito de soberania integral devem ser suspendidos”. O líder associativo referia-se em particular ao movimento dos guarda-chuvas amarelos de Hong Kong e aos potenciais problemas da importação do fenómeno para a RAEM. O representante dos académicos acredita que para assegurar que “Macau é governado por gentes de Macau” é necessário “subir a rampa, contribuir e manter a ideologia correcta”. Cheang Kok Keong, vice-presidente da União dos Estudiosos de Macau referiu que apesar de não haver registo histórico de uma política de integração que tenha uma praxis semelhante, o princípio “Um País, Dois Sistemas” tem sido um grande sucesso. No entanto, o académico considera que a política enfrentará grandes desafios no futuro, nomeadamente por causa de circunstâncias trazidas pela ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Ainda acerca da construção do projecto da Grande Baía, Cheang Kok Keong apontou para a necessidade de haver uma acção coordenada por entidades das três regiões para patrulhar os mares que encerram o território em questão. O professor Iao Teng Pio, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, acha que as políticas de integração devem ser um dos pontos chave na perspectivação do desenvolvimento económico de Macau a longo prazo.
Hoje Macau PolíticaJorge Valente defende “flexibilização” da importação de mão-de-obra [dropcap style≠’circle’]A[/drocpap]o contrário do que é opinião corrente e declamada entre muitos políticos da RAEM, nomeadamente “tradicionais” e “democratas”, Jorge Valente defendeu este fim de semana a “flexibilização” da importação de mão-de-obra. Isto porque a considera essencial para as pequenas e médias empresas “sobreviverem e crescerem”, defendeu, em entrevista à Rádio Macau, conduzida por Gilberto Lopes e Hugo Pinto. O candidato às eleições legislativas, que será o número três da lista de Melinda Chan, define os problemas e as preocupações das pequenas e médias empresas como um dos seus vectores de orientação política. Assim, considerou que a lei que regula a importação de mão-de-obra não defende as pequenas e médias empresas e argumentou que a questão principal não passa por autorizar mais trabalhadores estrangeiros, mas sim “flexibilizar” a sua contratação. O incompreensível estado do sítio Outra área que Jorge Valente sublinhou é o trânsito. O candidato quer uma melhor rede de transportes públicos e que se aposte nos autocarros amigos do ambiente: “Só devíamos usar autocarros a gás ou eléctricos. As três companhias de autocarros públicos deviam ser proibidas de usar autocarros a gasolina ou a gasóleo. Também ainda não percebi como não é possível ter ciclomotores eléctricos”. No que diz respeito às concessionárias de transportes, Jorge Valente também defende uma nova política de subsídios, afirmando que devem ser calculados com base no número de utilizadores da rede, em vez de se privilegiar os percursos. Sobre a habitação, outro tema no centro das preocupações da população, Valente afirma que o Governo deve disponibilizar anualmente um número de casas económicas e sociais e, nos terrenos que foram recuperados, devem ser construídas fracções que só possam ser adquiridas por quem está a comprar a primeira casa. Por um Chefe “empresário” Nas questões económicas, o candidato diz que o salário mínimo não é importante no actual momento, uma vez que não deve “trazer nada de valor acrescentado à população de Macau”. Avaliando a acção governativa, Valente acusa o Executivo de ser “muito passivo” e “muito reactivo”, e aponta a experiência empresarial como um requisito para o futuro Chefe do Executivo, que deve ser “uma pessoa decisiva”. O candidato defendeu ainda o ensino do português e do chinês em todas as escolas de Macau, a partir do ensino infantil. Na entrevista, Jorge Valente desvalorizou a polémica em torno do jantar no Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, no qual discursou, e que foi alvo de críticas por parte do deputado José Pereira Coutinho, que acusou Pequim de interferência nas eleições. Valente garante que tem discursado em vários eventos nas últimas semanas, e que não tem oferecido jantares a ninguém. Com o cargo de presidente da Associação dos Jovens Macaenses suspenso por causa da corrida à Assembleia Legislativa, Jorge Valente reconhece que será difícil ser eleito, mas não impossível. O candidato observa que “um bom resultado é entrarem dois” e “óptimo é entrarem três”.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Pedido reforço do mandarim e um novo regime jurídico [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Estudo de Políticas (GEP) esteve reunido com várias associações para a recolha de opiniões para o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Segundo um comunicado oficial, houve algumas opiniões que defendem que o Governo “deve dar maior importância à divulgação e utilização do mandarim”. Contudo, esta ideia não parece estar nos planos do Executivo. Isto porque Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, disse, à margem de um evento público ocorrido durante o fim-de-semana, que as escolas não serão obrigadas a ensinar a língua oficial do país. O secretário “realçou que o Governo da RAEM não vai impor às escolas a utilização do mandarim como língua veicular nas aulas de língua chinesa e que a aprendizagem do mesmo não irá criar muito stress nos estudantes”, aponta um comunicado. Nos encontros com o GEP, foram ainda apresentadas opiniões no sentido de “estudar a elaboração e pôr em prática um regime jurídico que possa ser aplicado nas três regiões”. As reuniões, que decorreram com representantes dos sectores financeiro e educativo, entre outros, serviram também para expressar a ideia de que deve ser feita uma maior integração de Macau na futura Grande Baía, sendo que território deve “possuir um sistema inovador de passagem fronteiriça”, bem como “facilitar mais o fluxo de pessoas, de logística e de capitais”. Nesse sentido, foi também pedido que “mais carros com a matrícula de Macau possam deslocar-se à ilha de Hengqin”, sem esquecer a necessidade dos residentes terem “no Interior da China um tratamento igual”, através da promoção do “mútuo reconhecimento de qualificações profissionais”. Apostar no consumo Segundo o jornal Ou Mun, as autoridades da província de Guangdong avançaram com uma proposta de fomento do consumo em áreas tão díspares como o turismo, cultura, desporto, saúde e educação. A ideia é criar uma parceria entre universidades da província chinesa, de Macau e de Hong Kong, para facilitar o intercâmbio e a troca de conhecimentos entre professores e alunos. As autoridades chinesas desejam ainda desenvolver o sector do turismo de cruzeiros, existindo a ideia de fomentar o turismo individual de cruzeiros entres os três territórios.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On | Xangai e Macau mais unidos [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]inanças, turismo, educação, ciência e tecnologia, desporto. São estas as principais áreas em que Macau e Xangai deverão reforçar a cooperação. A ideia saiu da reunião mantida ontem entre o Chefe do Executivo e o secretário do Comité Municipal do Partido Comunista Chinês (PCC), Han Zheng, e o presidente do município, Ying Yong. De acordo com um comunicado do Governo, foi considerado na reunião que “a base de cooperação bilateral é firme”, pelo que se espera agora “fortalecer o intercâmbio em várias vertentes”. Durante o encontro, Chui Sai On fez um balanço dos resultados alcançados com os mecanismos estabelecidos, tendo defendido que ambas as partes “criaram uma base vantajosa para colaborar, particularmente com a assinatura do ‘Memorando de Cooperação Financeira entre Xangai e Macau’, em 2012”. Este entendimento permitiu à RAEM participar no projecto da zona de comércio livre, sublinhou, tendo ainda recordado que Xangai e Macau desenvolveram uma série de acções de cooperação no âmbito do turismo, cultura, comércio e educação, entre outras áreas. Por sua vez, Han Zheng explicou que, seguindo as instruções e programação do país, Xangai tem-se dedicado ao desempenho das funções de “vanguarda da reforma e abertura” e “precursor no desenvolvimento por inovação”, bem como ao aprofundamento da reforma da zona pioneira de comércio livre, no sentido de impulsionar o desenvolvimento contínuo da metrópole. O secretário do Comité Municipal do PCC defendeu que “os contactos entre Xangai e Macau são muito estreitos”, com uma base de ligação “bem delineada”. E deixou uma promessa: Xangai continuará a apoiar o desenvolvimento de Macau. Na deslocação à capital económica chinesa, Chui Sai On e a comitiva que o acompanha estiveram presentes nas comemorações do 75.º aniversário do Banco Tai Fung e cerimónia de inauguração da sucursal em Xangai. O regresso a Macau aconteceu ainda ontem.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaOperários | Não é certa eleição de segundo deputado, diz Larry So Ella Lei é candidata à Assembleia Legislativa pelo sufrágio directo e diz que isso parte de uma “decisão pessoal”. O analista político Larry So acredita que será difícil aos Operários a eleição de um número dois, pelo facto de estar a apostar nas gerações mais jovens e menos conhecidas do eleitorado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] participação das listas com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) sofreu uma reviravolta este ano. Ella Lei, que em 2013 foi pela primeira vez eleita deputada pelo sufrágio indirecto, é este ano candidata por sufrágio directo. Kwan Tsui Hang e Lam Heong Sang estão de saída, depois de décadas a assumir posições políticas. Ao HM, Ella Lei disse apenas que a decisão de concorrer a um assento pelo sufrágio directo foi pessoal. “Não tem que ver com mais nenhuma razão. A equipa tem os seus mecanismos e requisitos. Tendo em conta os últimos quatro anos, quero candidatar-me pelo sufrágio directo. Já tinha uma ideia nesse sentido e acho que preciso de assumir essa posição.” Aposta jovem Para o analista político Larry So, o nome de Ella Lei é a prova de que a FAOM está a apostar nas novas gerações para o seu percurso político. Contudo, poderá não estar garantida a eleição de um número dois. “Se conseguem eleger um segundo deputado? Vamos ver como é que a estratégia vai correr. Diria que a FAOM está a lutar muito para pôr as gerações mais jovens à frente. Não diria que vão ter menos votos, mas enfrentam um risco.” Larry So acredita mesmo que a lista com ligação aos Operários pode perder parte do seu eleitorado mais tradicional. “Há jovens a concorrer, mas os eleitores mais tradicionais podem desistir deles. Um lugar está garantido, mas vão ter mais dificuldades a eleger um número dois.” Ainda assim, dificilmente estes eleitores irão virar-se para outros candidatos, como, por exemplo, as listas do universo Chan Meng Kam. “Têm eleitorados diferentes. Chan Meng Kam concorre pelos clãs, e não pelos trabalhadores. Não vejo Chan Meng Kam a roubar votos aos Operários, mas estes podem ter alguns problemas neste ponto.” A primeira vez Há muito que Ella Lei assume uma posição de destaque no trabalho que é desenvolvido pela FAOM, apesar de ser uma deputada eleita pela via indirecta. É uma voz interventiva nos plenários, tendo inclusivamente feito um pedido de debate, além das muitas interpelações que apresenta. O analista político Larry So denota isso mesmo. “Mesmo que seja uma deputada eleita pela via indirecta, o seu desempenho e comportamento é melhor do que muitos dos deputados eleitos pela via directa. Nesse caso diria que ela está preparada para as eleições.” “Na corrida às eleições pelo sufrágio directo todos têm a sua primeira vez. Não me surpreendo, mas penso que ela está bem preparada”, acrescentou Larry So.
Hoje Macau PolíticaLei de Terras | Sónia Chan precisa de tempo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse em declarações reproduzidas pelo canal chinês da Rádio Macau que recebeu há dias a proposta de revisão à lei de terras submetida pelos deputados Leonel Alves e Zheng Anting, mas que precisa de tempo para as analisar. O problema prende-se com o facto de o documento estar em português e necessitar de tradução, assim como o número elevado de artigos. Esta semana, antes de partir para Xangai, Chui Sai On disse que o processo legislativo está a “seguir os trâmites normais”. O Chefe do Executivo acrescentou que “é necessário fazer uma análise profunda e a secretaria [da Administração e Justiça] irá entregar um relatório”. Sónia Chan garantiu apenas que vai analisar o documento o mais rapidamente possível, não havendo para já uma data confirmada para a emissão de um relatório. Se o Chefe do Executivo não tomar uma decisão em breve, será difícil discutir o diploma na actual legislatura, partindo do princípio que dá autorização para a iniciativa legislativa dos deputados. Se o tempo for insuficiente, o projecto de lei terá de ser de novo apresentado depois das eleições, sendo que um dos proponentes, Leonel Alves, já não será deputado, uma vez que anunciou publicamente esta semana que não se recandidata à Assembleia Legislativa.
Victor Ng PolíticaIncêndios | Kwan Tsui Hang apela a revisão urgente de regulamento A revisão do regulamento de segurança contra incêndios já entrou no processo legislativo, mas a deputada Kwan Tsui Hang quer saber em que ponto está. A matéria tem carácter urgente e é necessário levar o diploma à Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Kwan Tsui Hang pede informações acerca do processo de actualização do regulamento de segurança contra incêndios. Em causa está a sua desactualização e, em interpelação escrita, a deputada solicita ao Governo que seja conhecida a informação do respectivo processo. Kwan Tsui Hang pede ao Executivo que aproveite a revisão da matéria para proceder à introdução de um mecanismo de carácter periódico que garanta que os requisitos exigidos acompanham o desenvolvimento local. A deputada justifica o pedido com as queixas que têm sido feitas pelos sectores de arquitectura e engenharia. Apesar de, no ano passado, o Executivo ter avançado com uma consulta pública para a definição e uma actualização do regulamento em causa, Kwan Tsui Hang afirma que, até à data, não foi divulgada mais nenhuma informação acerca do processo. “O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, respondeu que tal proposta já tinha entrado no processo legislativo. No entanto, para já não há um calendário para a sua apreciação na Assembleia Legislativa”, lê-se na missiva. Matéria urgente Para a deputada, a questão da segurança contra incêndios é urgente. Trata-se de uma matéria, sublinha, que envolve as vidas de quem mora no território e, como tal, deve constituir uma prioridade na agenda do Executivo. O presente regulamento não sofre alterações desde 1995 pelo que, diz Kwan Tsui Hang, está desactualizado e precisa de ser optimizado tendo em conta a nova configuração do território e as necessidades que acarreta, sendo que, agora, os requisitos relativos à segurança são com certeza mais e diferentes dos que eram há duas décadas. Na prática, a deputada pede ainda informações detalhadas quanto às intenções do Governo na revisão do regulamento em causa, incluindo pormenores acerca das reacções dos materiais de construção ao fogo e dos procedimentos quanto aos padrões de avaliação. Kwan Tsui Hang recorda ainda que, no ano passado, o Governo recebeu os sectores de arquitectura e engenharia para recolha de opiniões, sendo que a deputada quer, agora, saber os contributos dos sectores em causa.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei da Nacionalidade regulamentada. José Cesário alerta para dificuldades e burocracias [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem publicada a regulamentação da Lei da Nacionalidade, que visa a atribuição da cidadania portuguesa a netos de portugueses nascidos no estrangeiro. O novo diploma vai obrigar os requerentes a cumprir uma série de requisitos para que possam ser cidadãos portugueses, sendo um deles o domínio da língua. “Verifica-se que o conhecimento da língua portuguesa será obrigatório em todos os casos”, referiu José Cesário, deputado à Assembleia da República eleito pelo Círculo Fora da Europa. A nova lei irá admitir a dispensa do domínio do português “nos casos de naturais de países com língua oficial portuguesa há pelo menos 10 anos, aos que residem em Portugal há cinco anos ou a quem tenha frequentado estabelecimento de ensino reconhecido nos termos da lei portuguesa ou devidamente acreditado pelo Instituto Camões”. José Cesário traça, contudo, algumas críticas a um diploma que há muito estava por regulamentar. “A versão agora publicada desilude muito as expectativas criadas nos últimos tempos. Tal como havia já prognosticado, as decisões serão casuísticas e ficarão fundamentalmente nas mãos da Ministra da Justiça e dos serviços da Conservatória dos Registos Centrais.” O reconhecimento imediato da cidadania só acontece caso os netos de cidadãos portugueses residam em Portugal. “A deslocação regular a Portugal e a participação habitual nos últimos cinco anos nas actividades de associações culturais e recreativas da comunidade portuguesa serão um elemento de ponderação a ser apreciado no processo decisório”, alertou ainda José Cesário. Um processo complicado Em Macau haverá alguns casos de netos de portugueses que terão condições para pedir a nacionalidade, mas não tantos como os que se verificam noutros países. No mesmo comunicado, José Cesário considera que “fica-se muito aquém do que desejávamos para se fazer justiça a milhares de netos de cidadãos nacionais, que anseiam por ter a nacionalidade portuguesa, de uma forma simples e objectiva”. Ainda assim, o deputado e ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas defende que a regulamentação da Lei da Nacionalidade “permitirá que os diversos casos possam ser formalizados e ter os primeiros resultados”, embora lhe pareça que “os aguarde um processo relativamente moroso”.
Isabel Castro Manchete PolíticaLei de Terras | Chui Sai On ainda não decidiu se aprova iniciativas da AL O Chefe do Executivo está à espera do relatório da tutela da Administração e Justiça para decidir se viabiliza a iniciativa legislativa de Leonel Alves e Zheng Anting em relação à Lei de Terras. Mas não deixa pistas sobre se concorda ou não com a ideia [dropcap style≠’circle’]“E[/dropcap]m termos de propostas [de deputados], há casos em que rejeitamos e outros em que aceitamos.” Foi com esta constatação lapalissiana que Chui Sai On respondeu ontem aos jornalistas quando questionado sobre o mais recente projecto de alteração à Lei de Terras. Este mês, Leonel Alves e Zheng Anting entregaram ao Governo uma proposta que visa a obtenção de autorização de iniciativa legislativa. O processo está a ser avaliado. De partida para Xangai (ver texto nestas páginas), o Chefe do Executivo explicou que o projecto dos dois deputados à Assembleia Legislativa está “a seguir os trâmites normais”, recordando que ao Governo já tinha chegado outra proposta sobre a Lei de Terras. “O último projecto foi entregue à secretaria da Administração e Justiça para ser analisado. É necessário fazer uma análise profunda e a secretaria irá entregar um relatório. Vamos seguir esses trâmites”, vincou. O líder do Governo não deu, no entanto, qualquer sinal sobre uma eventual abertura à iniciativa dos deputados. “Em relação à lei laboral, o Governo vai fazer uma revisão, pelo que rejeitou”, recordou. Mas também há propostas que são acolhidas, ressalvou. Chui Sai On tem de tomar uma decisão sobre dois projectos que, embora digam respeito à Lei de Terras, são substancialmente diferentes em termos de conteúdos e objectivos. Leonel Alves e Zheng Anting apresentaram uma proposta de revisão pontual de alguns artigos. Os deputados pretendem alterar as normas referentes à caducidade de algumas concessões de terrenos sem que tenha havido responsabilidade do concessionário e às habitações em Coloane, cujos moradores não têm títulos de propriedade e onde vigoram ainda os chamados papéis de seda. Em Abril, ao Chefe do Executivo tinha chegado outro projecto, assinado por 19 deputados – incluindo Zheng Anting –, de teor diferente. Ontem, Chui Sai On também não se pronunciou sobre a viabilidade deste pedido de autorização para legislar. Mais com Xangai Macau pretende reforçar a cooperação bilateral com Xangai. A intenção foi manifestada ontem por Chui Sai On à partida para a capital económica da China. “É um município importante em termos de desenvolvimento, é um centro em várias áreas, nomeadamente nas finanças, transportes e turismo”, realçou o Chefe do Executivo, que pretende uma intensificação da cooperação “em termos de cultura, medicina e formação de funcionários públicos”. A viagem do líder do Governo tem como objectivo principal fazer o balanço dos trabalhos efectuados ao abrigo do actual mecanismo de cooperação bilateral, sendo que da agenda faz parte um encontro com os responsáveis pelo município, para uma análise “às infra-estruturas”. Chui Sai On testemunha ainda a inauguração da sucursal do Banco Tai Fung na metrópole chinesa. Metro ligeiro O principal responsável político do território afastou ainda a ideia de que possa haver um novo atraso na construção do sistema de metro ligeiro. “Estou convicto de que em 2019 irá entrar em funcionamento na Taipa. Não ouvi falar sobre qualquer adiamento de três anos, o ponto de situação está conforme o plano”, disse. Ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai Não há falhas no calendário no que diz respeito ao local que vai receber a ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai. “Em relação à zona A, já recuperamos o abastecimento de areia por parte de Guangdong. É um passo muito importante”, vincou Chui Sai On. “Quanto à segurança, em termos de infra-estruturas, as autoridades já disseram que os trabalhos estão a ser feitos de forma atempada”, prosseguiu. Com as obras feitas por Macau “não há qualquer problema em termos de qualidade e de segurança”. Habitação social Tendo sido esta semana anunciada a abertura de um novo concurso para habitação social até ao final do ano, o Chefe do Executivo não quis comprometer-se com uma data para uma iniciativa semelhante em relação à habitação económica. “Basta uma promessa que eu faça para que os meus colegas tenham imenso trabalho. Vamos passo a passo. Primeiro temos de recuperar o trabalho em termos de areia para a construção dos aterros”, afirmou. “Temos muitos trabalhos que estão a ser seguidos. Não posso fazer muitas promessas.” Património A população de Macau também não tem de estar preocupada com o património e a sua classificação, afiançou o Chefe do Executivo. “Temos feito muitos trabalhos com a UNESCO e temos um contacto muito estreito, os especialistas são convidados a virem fazer avaliações para verem o desenvolvimento. Fizemos as três legislações nessa área para satisfazermos as exigências da UNESCO”, salientou. “Não vamos fazer nada que ponha em risco o património mundial”, prometeu. “Não precisam de ficar preocupados.” Wai Long vai em frente | “Estejam descansados”, assegurou o Chefe Chui Sai On falava aos jornalistas no Aeroporto Internacional de Macau e à baila vieram as intenções de construção de habitação pública nos terrenos do outro lado da rua, que estavam destinados ao projecto La Scala. A ideia tem sido bastante contestada por alguns sectores que temem consequências para a saúde dos futuros moradores, dada a proximidade com a central de incineração e o depósito de combustíveis. O Chefe do Executivo garante que não há motivo para receios. “Ao longo dos anos, temos tentado resolver as questões da habitação, tanto no mercado privado, como no mercado público”, começou por enquadrar. “Após uma série de trâmites administrativos e legislativos, estamos determinados [na construção], porque é uma área muito grande para construir habitação pública. O secretário Raimundo do Rosário já disse que vai ser feitas uma avaliação ao nível ambiental”, declarou Chui Sai On. O líder do Governo fez questão, porém, de deixar claro que “a avaliação ambiental não se resume a uma resposta afirmativa ou negativa”. Ou seja, não é o resultado deste estudo que vai ditar o futuro dos terrenos na Avenida Wai Long. O mais importante, destacou, “é criar condições para que a saúde da população não seja afectada”. Chui Sai On acrescentou que “não existe uma divergência entre o Governo e a população”, sublinhando que, “com uma avaliação técnica, o planeamento desta área terá sempre em conta as condições de saúde a longo prazo”. Em suma, “estejam descansados”.
João Luz Manchete PolíticaReacções à saída de Leonel Alves da Assembleia Legislativa Leonel Alves dedicou mais de metade da vida às funções parlamentares. Trinta e três anos depois decidiu não se recandidatar ao hemiciclo e retorna à sociedade civil. O HM ouviu algumas figuras de relevo da sociedade de Macau quanto a esta despedida do órgão legislativo [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma figura incontornável da história recente do território, tendo testemunhado alguns dos episódios mais marcantes de Macau. “Leonel Alves aparece na Assembleia Legislativa (AL) praticamente em cima da assinatura da declaração conjunta e faz o trajecto do ciclo de transição até à transferência”, contextualiza Miguel de Senna Fernandes. O histórico deputado foi membro da Comissão Preparatória da RAEM e um dos rostos da produção legislativa, ajudando a construir o ordenamento jurídico do território. Além de ter sido vice-presidente do Conselho Consultivo da Lei Básica, foi um dos seus redactores. Em termos parlamentares, Leonel Alves foi o 1.º secretário da AL nas primeiras três legislaturas da RAEM. Miguel de Senna Fernandes considera o macaense como “provavelmente um dos mais brilhantes deputados que passou pela AL”. Jorge Fão, antigo tribuno e, hoje em dia, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), partilhou o hemiciclo com Leonel Alves nas primeiras legislaturas da RAEM e destaca o papel que tem desempenhado na “feitura da legislação que é ali produzida”. Outro dos aspectos relevantes é a personalidade de Leonel Alves, catalisadora de concórdia entre as várias forças no parlamento. Também nesse sentido Jorge Fão considera que a casa perde um grande elemento. Carlos Marreiros é da mesma opinião, realça a “capacidade técnica e de criar consenso por ser uma pessoa com vontade de resolver as coisas com bom senso”. Jorge Fão pondera se Leonel Alves, por já ter exercido o cargo mais de 30 anos, não estará cansado das lides parlamentares. “Não fiquei surpreendido, acho que não nos podemos eternizar nos cargos”, comenta o dirigente da APOMAC. Menos português Carlos Marreiros confessa que não tem falado nos últimos tempos com o deputado em fim de funções, mas que “sabia que ele tinha já essa ideia, de há algum tempo para cá, devido aos muitos anos de trabalho e cansaço acumulado”. As características pessoais de Leonel Alves têm sido essenciais ao desempenho dos trabalhos legislativos. “Conheço-o muito bem, sou seu amigo e nunca o vi verdadeiramente zangado, ou irado”, conta o arquitecto, que salienta ainda o “bom feitio e paciência” que o deputado aplica nas questões que tem para resolver. O hemiciclo fica também desfalcado noutro aspecto: a língua portuguesa. Além de Leonel Alves, apenas Pereira Coutinho fala português. Nesse aspecto, Jorge Fão não tem dúvidas de que “a língua portuguesa fica diminuída na AL”. O dirigente da APOMAC vê a língua de Camões a desaparecer do panorama de Macau, principalmente se não houver quem a fale nas esferas de poder. Carlos Marreiros destaca igualmente o papel de Leonel Alves na defesa do português em diversas iniciativas legislativas. Também a comunidade macaense perde um importante elemento no poder local. Leonel Alves foi uma das figuras que “antes da transferência de soberania lutou para que os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos de Macau fossem assegurados”, recorda Carlos Marreiros. O arquitecto salienta a luta pela nacionalidade portuguesa e a permanência em Macau da Santa Casa da Misericórdia. Neste capítulo, Miguel de Senna Fernandes considera que o esvaziamento de macaenses dos lugares de poder não é novidade. Porém, adianta que “a comunidade macaense nunca precisou da AL para se mover politicamente”. Além disso, o responsável pelos Dóci Papiaçám acrescenta que tanto “Leonel Alves, como Pereira Coutinho, estão lá para representar a inteira população de Macau”, não uma comunidade específica. De resto, Carlos Marreiros destaca o deputado como “um bom macaense, alguém que ama a terra”. A partir de meados de Agosto, com menos um cargo político, Leonel Alves poderá dedicar-se a outras lides. Nesse sentido, Miguel de Senna Fernandes realça que a sociedade civil precisa de uma figura como Leonel Alves, que “muitas vezes no papel de deputado não podia tomar determinadas posições de forma a garantir os equilíbrios políticos”. Miguel de Senna Fernandes adianta que agora que o macaense “está desprendido das amarras da AL” poderá desempenhar um papel importante na sociedade civil de Macau.
Sofia Margarida Mota PolíticaCondomínios | Regime poderá ser votado em Julho O regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio pode ir ao hemiciclo, para votação na especialidade, já no próximo mês. A afixação de tabuletas e reclamos no rés-do-chão não vai ser sujeita a comunicação prévia à assembleia-geral de condomínio [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] votação na especialidade do regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio pode acontecer em Julho. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo. “Depois desta reunião, a próxima etapa é a melhoria na redacção do documento para uma versão mais actualizada para que possa, em meados do próximo mês, ir a votação na AL”, disse o presidente da comissão. Esteve ainda na mesa daquela que pode ter sido a última reunião de análise do projecto de lei a discussão dos aspectos ligados à afixação de tabuletas e reclamos nas áreas do rés-do-chão dos edifícios. Os proprietários de fracções autónomas não vão precisar de comunicar as intervenções que tenham que ver com a afixação destes materiais à assembleia-geral de condomínio. A sugestão veio do Executivo. Para o Governo esta seria uma medida que colocaria em causa “a liberdade dos lojistas para afixarem mais reclamos nas fachadas”, esclareceu o presidente da comissão. Foram seis os votos contra a regra que ditava a obrigatoriedade da comunicação de obras. O objectivo da comissão, indicou Chan Chak Mo, é a “melhoria do ambiente de negócio”, até porque “há entidades oficiais que já têm a seu cargo a emissão deste tipo de autorizações”. Houve três membros da comissão que se mostraram a favor da manutenção da regra prevista no documento aprovado na generalidade. De acordo com a proposta inicial, só quando as tabuletas e os reclamos fossem colocados directamente na fachada da fracção autónoma no rés-do-chão é que os proprietários das lojas estariam dispensados de obter aprovação da assembleia-geral de condóminos. No entanto, a comunicação de obras para a afixação destes materiais teria sempre um carácter obrigatório. Pequenos detalhes Sem mais alterações de fundo, a última recomendação deixada da reunião de ontem teve que ver com uma substituição de vocabulário no que respeita aos destinatários das contratações para prestação de serviços. Neste sentido, o artigo em causa deixa de prever que a assembleia-geral contrate “terceiros”. O termo será substituído por “empresas”, terminologia que “inclui pessoas singulares e colectivas”, afirmou Chan Chak Mo.
Andreia Sofia Silva PolíticaCAEAL | Há mais queixas e casos de assinaturas repetidas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou ontem ter validado 27 de 31 pedidos de reconhecimento de comissões de candidatura, cujo prazo de entrega terminou terça-feira, aguardando que as restantes quatro supram insuficiências. Dos 31 pedidos de reconhecimento de comissões de candidatura, 25 dizem respeito ao sufrágio directo, das quais 21 foram validadas e quatro apresentam “insuficiências” que têm de ser supridas no prazo legal de cinco dias, explicou o presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong, em conferência de imprensa. As eleições para a Assembleia Legislativa – que é composta por 33 deputados, dos quais 14 eleitos por sufrágio universal e 12 por sufrágio indirecto (através de associações), além de sete posteriormente nomeados pelo chefe do Executivo – vão ter lugar em 17 de Setembro. Dos quatro pedidos com insuficiências, três dizem respeito a comissões de candidatura que não cumpriram o requisito de reunir um mínimo de 300 assinaturas, tendo sido sinalizados outros problemas que têm que ver nomeadamente com os símbolos. Caso as situações sejam regularizadas no tempo previsto por lei essas comissões de candidatura ainda podem ser qualificadas. A CAEAL vai então decidir, até dia 29, sobre a certificação ou recusa de certificação da existência legal dessas comissões de candidatura e notificar o respectivo mandatário, o mais tardar, no dia imediato ao da decisão. Já no caso do sufrágio indirecto a CAEAL validou todos os seis pedidos de reconhecimento de comissões de candidatura, incluindo dois submetidos pelo setor profissional. Ao abrigo da lei, os 12 deputados do sufrágio indirecto são eleitos em representação de cinco colégios eleitorais (quatro pelos sectores industrial, comercial e financeiro, dois pelo do trabalho, três pelo profissional, um pelos serviços sociais e educacional e dois pelos sectores cultural e desportivo). O presidente da CAEAL actualizou ainda de 92 para 103 o número de eleitores que subscreveram, em simultâneo, mais do que uma comissão de candidatura, o que viola a lei. O procedimento a adoptar relativamente à subscrição múltipla tem sido o de contactar os eleitores, no sentido de apurar as circunstâncias e a intenção com que o fizeram, após a descoberta dos primeiros casos ter exposto diferenças entre a versão chinesa e a portuguesa (as duas línguas oficiais) num artigo da lei eleitoral, que só pode ser resolvido depois do escrutínio. Tong Hio Fong indicou ainda que, de acordo com o Comissariado Contra a Corrupção, subiu de 16 para 20 o número de infracções ou irregularidades reportadas.
Hoje Macau Manchete PolíticaCheang Chi Keong está de saída da Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Cheang Chi Keong está de saída da Assembleia Legislativa (AL), tendo decidido aposentar-se, avançou ontem o jornal Ou Mun. De acordo com o diário de língua chinesa, o deputado, eleito pela via indirecta, não fez parte das duas comissões de candidatura pelo sector profissional que foram entregues junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Ip Sio Kai, ligado ao Banco da China e presidente da Associação dos Bancos de Macau, é o nome apontado para a sua substituição. Um dos pedidos é liderado pelo deputado Chui Sai Cheong, tendo o outro pedido sido apresentado por Chan Iek Lap. Segundo o jornal Ou Mun, dos 55 grupos do sector profissional com direito à votação, 17 são do sector da saúde, pelo que não será difícil a Chan Iek Lap obter um assento no hemiciclo. “Mesmo que haja uma divisão, com duas equipas a candidatarem-se à AL, acredita-se que o resultado não vai ser diferente do que foi obtido nas últimas eleições”, lê-se no jornal. O diário escreve ainda que os quatro assentos pelo sufrágio indirecto, destinado aos sectores financeiro, comercial e industrial, não vão sofrer grandes alterações. Vice-presidente de saída Quem também está de saída da AL é o actual vice-presidente e deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Lam Heong Sang. Ella Lei, também ligada à FAOM e deputada eleita pelo sufrágio indirecto, concorre este ano pela via directa. Hoje, a FAOM realiza eleições internas para a escolha dos seus dirigentes, havendo quatro candidatos. São eles Lam Lon Wai, Leong Pou U, Lei Chan U e Choi Kam Fu. Dois deles serão candidatos a um lugar no hemiciclo pela via do sufrágio indirecto. Quanto aos sectores social, educacional, cultural e desportivo, não deverão sofrer alterações.
João Luz Manchete PolíticaHabitação | Abertura de concurso para casas públicas até ao final do ano Raimundo do Rosário anunciou que irá abrir concurso público para atribuição de 19 mil fracções de habitação pública no quarto trimestre deste ano. Quanto ao mecanismo permanente de candidatura, acusado de lentidão, o secretário admite debater o assunto quando a lei da habitação social for revista [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós congratular o Governo quanto à abertura do concurso para atribuição de habitação pública, o deputado Au Kam San perguntou a Raimundo do Rosário a razão para anunciar a medida no debate na Assembleia Legislativa (AL). O secretário para os Transportes e Obras Públicas explicou que “quando há pressão trabalha-se mais”. Dessa forma, o Executivo vai abrir concurso para atribuição de 19 mil fracções no último trimestre deste ano. A deputada Ella Lei, que suscitou o debate sobre a habitação pública, comentou ao HM que espera que “a abertura do concurso aconteça o mais rápido possível”. A tribuna acrescentou que “as pessoas levam meses para entregar os documentos”, sendo ainda necessário um período de apreciação dos pedidos pelos serviços antes de se definir a lista de candidatos e se entregar a chave. A deputada refere que o Governo dispõe, actualmente, de 800 fracções sociais prontas para serem entregues, além de mais 300 que se encontram em manutenção. Ou seja, Ella Lei não encontra razão para que não avance com a abertura imediata de concurso para estas casas. Processo moroso A fluidez do processo foi uma das preocupações avançadas pelos deputados. Au Kam San enalteceu o pragmatismo de Raimundo do Rosário, mas deixou a ressalva para a morosidade resultante dos vários passos de apreciação dos procedimentos. O deputado pró-democrata sugeriu ao Governo que o processo seja simplificado com apenas um passo de avaliação. Outra das propostas para agilizar os procedimentos foi avançada por Tommy Lau, que questionou Raimundo do Rosário se o Instituto de Habitação terá reforço de pessoal. A deputada Kwan Tsui Hang também se referiu aos recursos dos serviços como uma desculpa que tem sido dada noutras situações, realçando que é um desperdício construir e não atribuir as casas por ineptidão dos serviços em dar vazão aos pedidos. O secretário para os Transportes e Obras Públicas respondeu referindo que o orçamento para os seus serviços se mantém igual ao ano passado, ou seja, o IH não será reforçado. Regime permanente Por seu lado, Song Pek Kei interrogou os membros do Executivo se a acumulação de problemas será uma prática pontual ou parte da cultura governativa. A deputada referia-se ao facto de o Governo deixar ampliar a procura de habitação pública, para depois abrir um concurso com um número de fracções que impossibilita o IH de avaliar todos as candidaturas em tempo útil. É de salientar neste domínio que desde 2013 que não é aberto um concurso para atribuir casas públicas. Song Pek Kei considera que o problema pode ser solucionado com a implementação de um regime permanente de candidatura, um mecanismo que pode “tranquilizar a população”. A solução mereceu consenso entre os deputados que intervieram no debate. Ella Lei, em modo de rescaldo, refere que “espera que o Governo reveja a lei tendo este aspecto em consideração, uma vez que a maioria dos colegas que falaram apoia o regime permanente”. Neste domínio, Raimundo do Rosário referiu que os trabalhos para a revisão da lei que rege a habitação social está em curso e que a “proposta de revisão deve ser apresentada mais cedo, ou mais tarde”. O secretário para os Transportes e Obras Públicas acrescentou que quando for discutida a proposta de revisão, os deputados terão oportunidade para discutir a pertinência do regime permanente de candidatura. Ou seja, os cidadãos poderem-se candidatar a habitação pública sem necessidade de concurso. Quanto à avaliação da procura de habitação pública, Raimundo do Rosário reiterou que será apresentado um estudo em Setembro para dar a conhecer a situação. Os deputados Zheng Anting e José Chui Sai Peng sugeriram a entrega de candidaturas pela Internet como um passo significativo para a eficácia das políticas de habitação social. Por um lado, corresponderia à ideia do Governo electrónico, mais próximo da população. Por outro, traria pragmatismo, uma vez que em caso da candidatura não ser bem preenchida não seria recebida, evitando um passo de triagem por parte dos serviços.
Isabel Castro PolíticaFunção Pública | ATFPM contra novo sistema de apresentação de queixas É a reacção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau ao novo sistema de apresentação de queixas para os funcionários da Administração. Pereira Coutinho entende que a comissão de gestão e tratamento será apenas mais uma, sem qualquer utilidade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) não está contente com o novo sistema de apresentação de queixas criado pelo Governo, publicado na passada segunda-feira em Boletim Oficial. O regime ainda não entrou em vigor – só em Setembro é que tal acontece –, mas o movimento liderado por Pereira Coutinho detectou já uma lista de problemas. Para o também deputado, não há dúvidas de que a comissão responsável pela análise das queixas “será mais uma das muitas comissões que já existem em Macau, pouco efectivas e de fraca utilidade”, que contribuirá para “o dispêndio do erário público”. Em nota de imprensa, a ATFPM começa por destacar “a suposta vontade do Governo” de combater as ilegalidades dentro dos serviços públicos. Mas, para Pereira Coutinho, este desígnio do Executivo peca, desde logo, pela forma de apresentação das queixas, que terão de ser assumidas pelos seus autores. “Alegam que ‘as queixas não podem ser anónimas porque podem envolver apenas duas pessoas’ deixando de fora situações em que mais de duas pessoas se comprometem a agir em conjunto para praticar ilegalidades”, observa a associação. Teme-se que as denúncias feitas resultem em “perseguição conjunta do grupo até o queixoso ser ‘escovado’ do posto de trabalho”. O director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) garantiu, em declarações aos jornalistas, que as queixas anónimas poderão ser alvo de acompanhamento. Também aqui a ATFPM tem dúvidas, perguntando quais serão os critérios para a aceitação (ou não) de queixas não identificadas. Confiança zero O responsável pelos SAFP acredita que a obrigatoriedade de identificação do autor não fará com que as pessoas desistam da apresentação das queixas. “Esta afirmação é como querer “tapar o sol com a peneira’”, rebate Pereira Coutinho. Os anos de experiência da ATFPM dizem-lhe que, mesmo existindo um sistema paralelo no Comissariado contra a Corrupção (CCAC), “não tem sido fácil apresentar queixas por medo de represálias”. O presidente da associação vai mais longe: “Se o actual sistema no CCAC fosse fiável e merecedor da confiança dos trabalhadores, não haveria necessidade de implementar este novo regime”. As reservas de Pereira Coutinho estendem-se ainda ao sistema de gestão e tratamento de queixas, que estará a cargo de uma comissão. O deputado assinala que os membros deste grupo serão propostos pela secretaria da Administração e Justiça, pelo que estarão dependentes da tutela. “Não acreditamos que essas pessoas escolhidas pela secretaria da Administração e Justiça possam inspirar confiança e credibilidade junto dos trabalhadores da sua tutela, muito menos dos trabalhadores das outras tutelas”, atira Coutinho. O presidente da ATFPM é peremptório na conclusão a que chega: “Os princípios invocados serão meros slogans como quase sempre fomos habituados no passado”.
Andreia Sofia Silva PolíticaMelinda Chan pede calendário para obras viárias [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Melinda Chan interpelou o Governo quanto à necessidade de elaboração de um calendário para a realização de obras nas vias públicas. “O Governo deve desenvolver um calendário respeitante ao desenvolvimento de obras nas vias públicas da Taipa e efectuar uma fiscalização rigorosa para as obras serem concluídas a tempo, melhorando assim a rede rodoviária da Taipa em geral”, defende a deputada, que acredita que a situação piorou bastante desde que o metro ligeiro começou a ser construído. “Desde o início das obras do metro ligeiro que a situação do trânsito nas ilhas piorou. Actualmente, estas estão praticamente finalizadas, mas ainda há muitas obras de grande envergadura e obras nas vias públicas, como flores a brotar, por isso não há melhorias quanto ao problema dos engarrafamentos.” Melinda Chan alerta para o facto de “o ambiente do trânsito continuar muito complexo, levando a muitas inconveniências, tanto para os residentes que utilizam os transportes públicos, como para aqueles que conduzem a sua própria viatura”. A interpelação oral que a deputada apresentou ao Executivo inclui ainda críticas ao sistema de parques de estacionamento. “O Governo deve criar mais zonas de estacionamento de duração limitada, oferecendo mais lugares, para satisfazer as necessidades da população relativamente ao estacionamento nocturno.” Melinda Chan lembra ainda que, no parque de estacionamento do parque central da Taipa, continua a não existir um meio electrónico de pagamento, através do Macau Pass, apesar de este auto-silo ter 2600 vagas para veículos. A deputada entende, por isso, que deve ser melhorado o sistema de pagamento nos parques de estacionamento públicos. Os membros do Executivo terão de ir à Assembleia Legislativa dar explicações sobre esta matéria. O debate que servirá para responder a esta interpelação oral ainda não está agendado.
Andreia Sofia Silva PolíticaSi Ka Lon quer “quarto espaço” com dimensão igual à do território [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ideia de criação de um “quarto espaço”, já apresentada pelo Governo, voltou a ser objecto de uma interpelação oral apresentada pelo deputado Si Ka Lon. O número dois de Chan Meng Kam na Assembleia Legislativa defende que o novo aterro deverá ter a mesma dimensão que a RAEM já possui. “Vão efectuar uma avaliação global, partindo do desenvolvimento a longo prazo de Macau, para pedir ao Governo Central a construção de 30 quilómetros quadrados de terrenos no quarto espaço, para criar mais uma parte nova de Macau?”, questionou o deputado. Si Ka Lon diz ainda serem necessários mais estudos para o planeamento deste futuro aterro. “Concordo plenamente com a criação de um Macau novo, para atenuar a grave contradição entre as pessoas e os terrenos. As autoridades já realizaram, em conjugação com a tendência do crescimento populacional e a exigência de criar uma cidade habitável e adequada ao turismo, alguma avaliação sobre os recursos de solos necessários para a concretização deste objectivo?”, lançou. Ao nível das dificuldades existentes para a aquisição de habitação, Si Ka Lon pede que sejam criados incentivos para os jovens que queiram comprar a sua primeira casa. “Em relação às dificuldades na aquisição de habitação por parte dos jovens com idade inferior a 35 anos, de entre os diversos estudos encomendados pelas autoridades, já foram apresentadas algumas sugestões específicas? Vão tomar como referência a prática da região vizinha, lançando em Macau o “plano de primeira aquisição de imóvel”, para que as famílias dos jovens e da classe média consigam suportar os encargos com a habitação?”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaAnálise | Chui Sai On visita Xangai para discutir cooperação bilateral O Chefe do Executivo visita amanhã Xangai, o grande centro financeiro chinês, levando na agenda a revisão do plano de cooperação bilateral. A comitiva da RAEM irá ainda celebrar os 75 anos da fundação do banco Tai Fung e testemunha a abertura da primeira sucursal em Xangai. O planeamento urbano será outro dos focos da visita [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] centro financeiro de Xangai é uma das mais fortes representações da pujança económica da China nos dias de hoje. A cidade vive tempos de reversão de paradigma económico, desviando-se um pouco da meta de ser o grande hub da indústria dos serviços chineses, para voltar a apostar na industrialização como motor do comércio e crescimento económico. É neste contexto que Chui Sai On visita Xangai amanhã, acompanhado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pelo coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exteriores, Fung Sio Weng. Os representantes de Macau pretendem avaliar a relação bilateral entre os dois territórios, assim como inaugurar a primeira sucursal do Banco Tai Fung em Xangai. O economista José Manuel Morgado considera que a metrópole financeira chinesa não aparece neste panorama isolada dos centros de decisão sitos em Pequim. Nesse sentido, importa entender que Macau, tal como Hong Kong, tem como contexto de desenvolvimento as políticas governativas e o plano quinquenal inseridos no plano da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Daí a importância do centro financeiro de Xangai, que traz novos horizontes económicos à RAEM, além do Delta do Rio das Pérolas. José Manuel Morgado é da opinião de que Macau, para tentar diversificar a economia, deve apostar na área financeira, além das áreas do turismo e das viagens para conferências de negócios. O economista realça a posição privilegiada que o território tem para servir de “plataforma de relacionamento entre a China e os países de expressão portuguesa para promover a internacionalização do renminbi”. Nomeadamente, o uso da moeda chinesa nas importações e exportações com países que falam a língua de Camões e a China. Tai Fung em Xangai Outra das potencialidades em termos de parceria económica é a possibilidade de, com a orientação de Pequim, Xangai contribuir para a diversificação económica de Macau no sector financeiro. Com esse objectivo em mira, a abertura da primeira sucursal do banco Tai Fung na metrópole chinesa pode ser um passo determinante. Essa é a perspectiva do economista que acha que “um banco de Macau com presença na China pode promover mais os negócios chineses através de Macau”. A entrada em Xangai possibilita à banca do território o acesso a uma network financeira que permite ver além das principais fontes de rendimento tradicionais. “Macau é um mercado exíguo, que depende muitos do pilares económicos que são o jogo e o entretenimento”, explica José Manuel Morgado. O economista acrescenta ainda que esta é uma oportunidade para “proporcionar à área do trading e às entidades financeiras uma rede mais vasta, com um campo de acção maior do que Macau”. Ou seja, a finança local acederia a um mercado com maiores potencialidades de promoção de novos produtos financeiros. Ultimamente, todo o panorama político e económico da região do Delta do Rio das Pérolas é dominado pelo projecto de integração que é a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Recentemente, o deputado Ho Ion Sang argumentou que a RAEM deveria tentar impor-se como o centro financeiro do lado oeste da Grande Baía, uma vez que o lado leste está dominado por Hong Kong e Shenzhen. José Manuel Morgado não vê as coisas do mesmo prisma, considerando que Macau deveria olhar para esta questão “numa lógica de segmentação de mercado”. O economista é da opinião de que Macau não se deve posicionar de forma a “concorrer com os centros financeiros de Hong Kong, Shenzhen e Xangai, que já estão firmados”. Nessa perspectiva, seria muito mais lógico para Macau complementar e potenciar o negócio financeiro, e “ocupar um espaço segmentando de apoio às pequenas e médias empresas, mais do que às grandes empresas”. Pequenos grandes As grandes multinacionais já têm locais tradicionais intrinsecamente mais vocacionados para as suas apetências. “Se as empresas se quiserem desenvolver numa lógica de mercado de capitais dentro da China têm Xangai e Shenzhen, se estão numa lógica internacional têm Hong Kong para poderem evoluir”, explica José Manuel Morgado. No meio fica o segmento das pequenas e médias empresas, que podem ter em Macau um porto de abrigo, agora com uma ponte para o maior mercado financeiro chinês aberto pela nova sucursal do Tai Fung. No primeiro trimestre do ano passado, o sector industrial de Xangai caiu sete por cento, uma descida que representou um alerta para uma viragem de política económica. Apesar de ainda manter a retórica de aposta nos serviços no sentido de tornar Xangai no centro global da finança e de importação/exportação de mercadorias, as autoridades forjam estratégias para rejuvenescer o tecido industrial da cidade. Chen Mingbo, que chefia a Comissão de Economia e Tecnologias de Informação de Xangai, referiu em conferência de imprensa que, “com coordenação eficiente, a indústria fabril ainda tem muito potencial de crescimento”. Esta pode ser uma oportunidade para o tecido empresarial e financeiro de Macau. Planos na urbe Outra das intenções da comitiva de Chui Sai On é conhecer o planeamento urbano de Xangai. Nesse sentido, a arquitecta Maria José de Freitas não vê grande utilidade neste ponto da visita. “Macau tem uma escala urbana significativamente diferente de Xangai, por isso parece-me que não há ali grandes lições ou ilações a tirar”, comenta. Numa perspectiva de planificação urbana, a única vantagem da visita à metrópole seria “pensar nos parâmetros que regulam os novos exercícios da prática urbana, que são muito parecidos em todo o lado”, explica. Esta análise pode ser proveitosa em termos de bem-estar social, educativo, cultural e de aproveitamento dos espaços verdes de forma a ser posta em prática nas zonas dos novos aterros de Macau. Estas lições seguem uma óptica de globalização, são “princípios genéricos de boas práticas urbanas provenientes de determinados consensos”, explica a arquitecta. Ou seja, são directrizes que resultam de “inputs interdisciplinares que não são assim tão diferenciados quer se esteja na Europa, ou na Ásia”. Maria José de Freitas acha que tem de se olhar para as características bem próprias do núcleo urbano local, antes de se tentar importar conceitos exteriores. “No contexto do Delta do Rio das Pérolas, Macau tem especificidades resultantes da mistura entre o Oriente e o Ocidente, patente no seu traçado urbano e arquitectónico, que se vêm manifestando há quase 500 anos e que importa manter”, explica a arquitecta. Nessa óptica, para manter a fisionomia própria da cidade, existe um património que terá de ser preservado, que precisa de soluções e, “certamente, não é em Xangai que se irão encontrar”. No que toca ao planeamento de Macau, Maria José de Freitas considera que a preservação já é algo na agenda da cidade. Algo patente na forma como as grandes construções de casinos passaram para o Cotai, assim como as novas infra-estruturas administrativas que têm lugar reservado nos novos aterros. O problema é como resolver a interacção entre o velho centro da cidade e o que acontece no perímetro exterior. “O importante é a forma como todas essas situações se vão interligar e articular entre si, porque o novo não pode deixar de estar inter-relacionado com o centro e o centro também não pode perder a sua vitalidade”, explica a arquitecta. As características únicas de Macau, assim como a sua escala, tornam difícil encontrar no mundo urbes que lhe possam servir de referência. Xangai parece não fugir a essa regra.
Victor Ng PolíticaFuturo | Debate na Universidade de Ciência e Tecnologia sobre Grande Baía Vários académicos estiveram ontem reunidos para darem o seu contributo para a recolha de opiniões sobre a participação de Macau no plano da Grande Baía. O território dificilmente terá um papel dominante na relação com Guangdong e Hong Kong, mas importa que o futuro não seja apenas a cooperação que já existe [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] o tema do momento e as contribuições chegam de todos os lados. Ontem, na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM), realizou-se um seminário que juntou vários académicos, com diferentes perspectivas sobre o que devem ser a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a participação da RAEM neste plano de integração regional. Pang Chuan, vice-reitor da UCTM, começou por apontar as dificuldades com que Macau lida, relacionadas com o facto de ser um território de pequenas dimensões e de ter uma economia com pouco significado no exterior. O jogo, recordou o académico, é a principal indústria e não pode ser exportada, pelo que fica confinada à cidade. Depois, existem ainda constrangimentos na atracção de recursos humanos qualificados vindos de fora. Mas Pang Chuan é do entendimento que os jovens locais não devem ficar em casa, sendo importante que procurem o seu espaço profissional na Grande Baía. Já Ieong Tou Hong, presidente da Associação Promotora da Economia de Macau (APEM), não vê que seja possível uma grande discussão em relação ao papel que a RAEM deverá ter neste projecto regional, uma vez que o Governo Central já deixou claro o que pretende do território. “Macau deve posicionar-se como um centro de turismo e lazer, e uma plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, recordou. Assim sendo, resta à cidade tornar-se mais aberta e cooperar plenamente com as regiões vizinhas, reduzindo as barreiras, nomeadamente aquelas que têm dificultado a entrada da população do interior da China, defende Ieong Tou Hong. Em relação ao planeamento da Grande Baía, o presidente da APEM diz que existe uma dificuldade em decidir uma cidade nuclear para o seu funcionamento, mas “Macau ainda não dispõe de capacidade para aguentar esta responsabilidade”. O problema da diferença Lin Guang Zhi, director do Instituto para Pesquisa Social e Cultural da UCTM, entende que é preciso resolver, antes de mais, um problema de “fluxo”, resultante das barreiras causadas pelos diferentes regimes adoptados pelos vários actores da Grande Baía. “Se não há fluxo dentro da Grande Baía, como é que as coisas fluem para o exterior?”, questiona. Nesse sentido, Lin Guang Zhi quer que o Governo avance com novos regimes para acabar com os obstáculos. O académico não precisou que regimes são estes, mas deixou um alerta: “Caso contrário, a Grande Baía é só como se fosse a ideia antiga de cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau”. Tong Kai Chon, presidente da Associação de Estudo de Economia Política de Macau, considera que a Grande Baía tem como principal objectivo o desenvolvimento de integração. No entanto, as duas regiões administrativas especiais e o interior da China deparam-se com várias dificuldades, que é preciso resolver usando um mecanismo intergovernamental. Por seu turno, Wang Chang Bin, professor do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, preferiu falar da produção de Macau. Uma vez mais, os casinos foram apontados como trazendo vantagens sobretudo para o território, tendo em conta que não dependem dos produtos do interior da China, nem dos de Macau. O docente sugere que os estabelecimentos de ensino superior coordenem em conjunto o desenvolvimento de produtos locais.
Andreia Sofia Silva PolíticaObras viárias | DSAT vai dar autorização antes do IACM Deputados debateram ontem a coordenação das obras viárias com o presidente do IACM. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego passa a autorizar antes de o IACM licenciar uma obra [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra um “modelo um pouco estranho” aquele que existia para coordenar todas as obras viárias. Chan Meng Kam, deputado que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, disse ontem que vai haver uma nova forma de coordenação de todas as obras que são feitas nas vias públicas. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai passar a autorizar a utilização da via pública para a realização de uma obra viária, que só depois dessa autorização será licenciada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Até agora cabia ao IACM licenciar em primeiro lugar, sendo que, por vezes, a obra não se podia realizar porque a DSAT não a autorizava. Esta foi uma das conclusões do encontro de ontem entre os deputados que compõem a comissão de acompanhamento e José Tavares, presidente do IACM. Coube ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, mediar as relações entre os dois organismos, uma vez que, segundo Tavares, “houve dificuldades” no processo de licenciamento. Chan Meng Kam frisou que “com a DSAT a autorizar primeiro a obra, pode ser que as coisas corram melhor”. À margem do encontro, José Tavares defendeu que a maioria dos problemas apontados pelo último relatório do Comissariado da Auditoria (CA) já foram resolvidos. “Em 2014, o sistema [tecnológico, utilizado pelos fiscais para a fiscalização e coordenação das obras] não estava muito maduro, mas posso dizer que no ano passado houve grandes melhorias e agora o sistema está a funcionar perfeitamente.” José Tavares garante que o objectivo do IACM é também reforçar o número de fiscais, já que, se em 1999 eram seis, hoje são apenas dez. “Estamos a tentar [reforçar o número de trabalhadores]. Houve uma contenção nos últimos dois anos no orçamento e esperamos que haja uma abertura num futuro próximo, porque a pressão é muita.” A quadruplicar O presidente do IACM mostrou também aos deputados a nova realidade: na altura da transferência de administração havia um total de 671 licenciamentos de obra por ano, mas hoje há mais de 2500. “São quatro vezes mais o número de pedidos”, salientou. Quanto ao processo de investigação disciplinar dos quatro funcionários visados no relatório, ainda não há conclusões, nem existindo, porém, mais trabalhadores envolvidos, adiantou José Tavares. Segundo explicou Chan Meng Kam, a reunião de ontem foi o resultado de perguntas enviadas pelos deputados no passado dia 31 de Maio. “O IACM acha que existem alguns problemas na fiscalização e que há margem de melhoria, e já tentaram arranjar medidas para resolver os problemas”, explicou Chan Meng Kam. De acordo com a lei do ruído em vigor, as obras viárias só podem ser realizadas nos feriados e fins-de-semana caso o Chefe do Executivo autorize o procedimento através de despacho. O presidente da comissão adiantou que três trabalhos de construção foram autorizados neste contexto.
