Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2017 | Chui Sai On nega que se atribuam “rótulos políticos e judiciais” A deputada Song Pek Kei falou da ausência de responsabilização no Governo e lamentou que alguns governantes atribuam “rótulos políticos e judiciais” na resolução dos problemas. O Chefe do Executivo negou e disse tratar-se de acusações “graves” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] segunda intervenção do debate de ontem sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano ficou marcada por uma ligeira troca de palavras entre a deputada Song Pek Kei e o Chefe do Executivo. Ao questionar Chui Sai On sobre a ausência de um regime de responsabilização na Administração, a deputada acusou muitos dirigentes de atribuírem “rótulos políticos e judiciais” na hora de resolver os problemas. “Em relação à racionalização dos quadros e à simplificação administrativa, os residentes querem que o Governo pare de afiar as facas e comece a cortar. Querem ver melhorias nas acções, mas os resultados são decepcionantes. A acção arbitrária que dá origem a rótulos políticos e judiciais não é útil.” A número três da bancada de Chan Meng Kam defendeu a necessidade de começar a “aprofundar a reforma administrativa para haver uma maior eficácia”, para que se evite “afectar a sociedade”. “Como é que isso vai ser feito? Não há nenhum mecanismo de reformulação e muitos governantes continuam na mesma”. Na resposta, o Chefe do Executivo reagiu: “O que acabou de afirmar são coisas graves”. “A boa governança é a filosofia que temos vindo a desenvolver. Os meus colegas merecem elogios, mas se cometerem erros tenho de assumir responsabilidades políticas. A primeira parte que temos de fazer é concretizar o nosso plano de desenvolvimento quinquenal e as LAG. As acções governativas têm de estar de acordo com as opiniões da população, caso contrário estamos a afastar-nos das pessoas.” As acusações da deputada Song Pek Kei surgiram no seguimento de vários relatórios do Comissariado contra a Corrupção e Comissariado da Auditoria que apontaram a existência de derrapagens orçamentais ou actos ilegais. O último apontou o dedo à gestão danosa da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) em relação aos parques de estacionamento públicos. “Enquanto responsável máximo pela equipa devo ouvir todos e podem entrar em contacto comigo pessoalmente. Depois de ouvir as afirmações da deputada, determinados dirigentes podem ter o seu feitio para resolver os problemas, mas devem trabalhar em conjunto para resolver os problemas. Não nos podemos afastar dos factores não humanos. Todos nós estamos a comungar do mesmo objectivo para servir melhor toda a população”, garantiu Chui Sai On.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Governo mantém valores dos cheques e apoios sociais Sem surpresas, as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano são parcas em novidades. Chui Sai On optou por manter os montantes dos apoios sociais e dos cheques pecuniários, bem como as devoluções do imposto profissional. Os aumentos salariais na Função Pública são os mais baixos dos últimos cinco anos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2017 é um documento de continuidade e com poucas novidades. Chui Sai On, Chefe do Executivo, acaba o seu segundo mandato dentro de dois anos e quis manter as políticas que têm vindo a ser desenvolvidas. Os apoios sociais não registam aumentos, tal como os valores dos cheques pecuniários. Não há novas datas para a conclusão de grandes obras públicas e os aumentos salariais na Função Pública são dos mais baixos dos últimos cinco anos (ver reacções). O Governo propõe-se elevar o valor de cada ponto do índice da tabela salarial das actuais 81 para 83 patacas, o que corresponde, na prática, a uma actualização salarial de 2,46 por cento, ligeiramente aquém da actualização aplicada este ano (2,53 por cento). O Chefe do Executivo foi ontem à Assembleia Legislativa (AL) apresentar um relatório cujo lema para Macau é a “Implementação progressiva do planeamento e a construção conjunta de um bom lar”. O planeamento urbano será a chave mestra para esse “bom lar”, mas como o Plano Director de Macau só estará concluído em 2020, resta-nos olhar para os apoios que a população vai continuar a receber. Os residentes permanentes continuam a ganhar nove mil patacas anuais com o programa de comparticipação pecuniária, enquanto os residentes não permanentes continuam a ter direito a 5400 patacas. As pensões para os idosos mantêm-se nas 3450 patacas; já o subsídio para idosos continua a ser de oito mil patacas. Os estudantes continuam a receber os mesmos montantes de apoio para propinas e estudos. No total, o Governo prevê gastar com todos os apoios sociais um total de 12,352 mil milhões de patacas. A classe trabalhadora vai também continuar a receber a devolução do imposto profissional em 60 por cento, com um limite máximo de devolução de 12 mil patacas. Permanece a redução de 30 por cento do imposto profissional, com o limite de isenção em 144 mil patacas. Economia alegre Na apresentação do relatório perante os deputados, Chui Sai On mostrou optimismo em relação à economia para o próximo ano. “Para a conjuntura económica de 2017, pese embora o impacto dos factores incertos da economia mundial, o facto de, nos últimos tempos, as diversas economias asiáticas se terem confrontado com vários desafios. De acordo com um relatório recente do Fundo Monetário Internacional, e segundo a Autoridade Monetária de Macau, prevê-se a possibilidade de, no próximo ano, a economia de Macau regressar a um crescimento positivo”, defendeu. Ainda assim, o Governo mantém um “optimismo cauteloso”. Sem novidades em relação à renovação dos contratos de jogo, dossier que já será assumido pelo próximo Chefe do Executivo, em 2020, Chui Sai On deixou claro que “neste mandato [irá manter] a posição de não importação de croupiers não residentes”. Orçamento vai diminuir 0,29 por cento O Orçamento de Macau vai diminuir 0,29 por cento em 2017, apesar de o Governo estimar um aumento em 0,77 por cento dos impostos directos, após as quedas associadas às receitas do jogo. No projecto de Orçamento para o próximo ano, revelado durante a apresentação das LAG, para 2017, o Executivo prevê que as receitas globais da Administração ascendam a 102,944 mil milhões de patacas, menos 0,29 por cento do que o previsto para 2016. Dentro dessas receitas globais esperadas em 2017, 80 mil milhões de patacas correspondem a impostos directos, o que traduz um aumento de 0,77 por cento em relação ao estimado para este ano. Já no lado dos gastos, a despesa global pública vai aumentar 12,56 por cento em 2017, prevê o Governo, que estima assim terminar o ano com um superavit de 7,218 mil milhões de patacas, menos de metade do saldo positivo que calculou para este ano (18,213 mil milhões de patacas). Apesar de a despesa global aumentar 12,56 por cento, a despesa ordinária integrada do Governo cai 3,7 por cento. O corte de 0,29 por cento em 2017 segue-se a uma diminuição de 13,9 por cento no Orçamento que foi aprovado para este ano. Governo aumentou subsídio de residência O Chefe do Executivo anunciou ontem o aumento que será feito ao nível do subsídio de residência para funcionários públicos, que passa a ser de 3320 patacas mensais. “A acção governativa depende dos esforços e da dedicação dos trabalhadores da Administração Pública. Após a auscultação das opiniões e sugestões das associações dos trabalhadores dos serviços públicos e da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, o Governo irá propor, em Janeiro do próximo ano, a actualização do valor do multiplicador indiciário para 83 patacas. Além disso, no intuito de reforçar as medidas de carinho aos trabalhadores dos serviços públicos, o subsídio de residência será ajustado para um valor correspondente a 40 pontos do índice salarial, sendo a respectiva proposta de lei remetida à Assembleia Legislativa.” O Conselho Executivo já concluiu a análise à proposta.
Isabel Castro Manchete PolíticaLAG 2017 | Chui Sai On admite Metro Ligeiro na orla costeira, mas não há decisão Transportes, trânsito, terras e habitação, cheques para continuar ou para acabar um ano destes. Na conferência de imprensa anual do Chefe do Executivo foram mais as promessas de estudo do que as certezas dadas [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um impasse que deverá terminar em breve, a acreditar na promessa do Chefe do Executivo. O secretário para os Transportes e Obras Públicas já tinha anunciado que, até ao final do ano, haverá uma decisão sobre o trajecto do metro ligeiro de superfície na península de Macau; ontem, Chui Sai On manteve o calendário. O Governo tem um mês e meio para escolher um caminho: manter o trajecto inicial ou fazer uma linha pela orla costeira, seguindo-se assim parcialmente uma sugestão deixada há pouco tempo por alguns influentes deputados à Assembleia Legislativa (AL). Num momento de incerteza, há um dado que parece adquirido: “Não há um cancelamento total do metro em Macau”. A sugestão deixada na AL fazia com que o metro ligeiro fosse um exclusivo da Taipa, sendo que, na península, seria construído um monocarril. Chui Sai On garantiu ontem que a ideia não é viável. “Em pormenor, depende das opiniões e dos estudos”, disse, recordando que, ao longo destes anos, foram sendo manifestadas “opiniões diferentes” acerca das passagens do metro pelo NAPE e pelas Portas do Cerco. “Vamos finalizar a parte da Taipa e, depois, fazer a ligação a Seac Pai Van, à Ilha da Montanha. A partir daí vamos estudar: se é pela orla costeira, se é [seguindo] outras soluções”, resumiu o Chefe do Executivo, deixando para Raimundo do Rosário a divulgação dos pormenores. “Se o metro vai ou não entrar na cidade, temos de ver a situação. Até ao final do ano haverá uma informação mais clara.” Da lista de assuntos sobre os quais ainda não há uma decisão fazem também parte os apoios sociais que, todos os anos, são apresentados como sendo temporários mas que, por via da repetição, se arriscam a ser permanentes. Desta lista de benesses faz parte o plano de comparticipação pecuniária – os cheques para os residentes –, uma herança deixada a Chui Sai On por Edmund Ho, que o actual Chefe do Executivo tem mantido. Para o ano, não há aumento no valor desta ajuda, com o subsídio dado a todos os residentes a chegar às nove mil patacas para os permanentes e às 5400 para os não permanentes. Questionado sobre a possibilidade de os cheques deixarem de ter um carácter avulso, o líder do Governo não respondeu. Chui fez alusão às várias opiniões que foram sendo manifestadas sobre o assunto durante estes anos e fez referência à capacidade financeira do Governo, para concluir que há que pensar sobre a manutenção, conversão ou até mesmo extinção de alguns apoios sociais – ressalvando, no entanto, que tem noção das “reacções negativas” com que seria recebido o fim de algumas medidas. “Temos de ter em conta a situação geral. É altura para se fazer um estudo acerca de uma série de medidas”, concluiu. Também ainda não se sabe – ou, pelo menos, não é tomada uma posição pública – sobre o que vai acontecer ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, órgão estabelecido em 2002 com o fim das câmaras municipais provisórias e que corre o risco de ficar esvaziado com a transferência de competências, nos últimos tempos, e a criação de um órgão municipal já no próximo ano. “Os estudos e o trabalho [para a criação de um órgão municipal] já estão em andamento”, apontou. No que toca ao fim do IACM, Chui Sai On limitou-se a dizer que “é uma possibilidade”. Não mexe No capítulo das certezas encontra-se a lei de terras – não vai haver alterações a um diploma que tem dado muito que falar, apesar dos pedidos que têm sido feitos nesse sentido. O Chefe do Executivo afirmou que, após a declaração de caducidade de alguns terrenos, há processos a correr em tribunal, pelo que as autoridades estão à espera das decisões judiciais. Sublinhando que o Governo tem cumprido a lei em vigor, deixou bem claro que não há qualquer intenção de se avançar para uma revisão do diploma. Também não faz parte dos planos de Chui Sai On pensar em novas disposições para controlar os preços do mercado imobiliário. O líder do Governo lembrou que, no passado, foram tomadas medidas nesse sentido, que são para manter em vigor. “As medidas têm de ter utilidade e efeito imediato”, defendeu. Confrontado com o facto de a China Continental e Hong Kong terem feito uma intervenção mais activa no sector, disse apenas que o Governo vai continuar a fazer “o melhor possível” e a “aprender com os vizinhos”. “Quando houver necessidade, vamos lançar outras medidas. Estamos sempre atentos”, afiançou. Cá em casa tudo bem Sem fazer referência a Hong Kong e ainda antes de terem sido colocadas quaisquer questões na conferência de imprensa que ontem se realizou, o Chefe do Executivo decidiu fazer uma abordagem à questão da interpretação da Lei Básica pela Assembleia Popular Nacional (APN). Chui Sai On começou por dizer que “se trata de uma competência da APN e está afixada na Constituição, e todas as interpretações feitas pela APN produzem o mesmo efeito e a mesma eficácia de todas a estipulações que estão afixadas na Lei Básica”. Citando o documento fundamental de Macau, o líder do Governo sublinhou que “temos de continuar a assegurar a soberania, a unificação e a segurança do nosso território e, mais ainda, do país”. “Ao longo do tempo, o Governo tem cumprido e executado a Lei Básica de uma forma firme e séria. Temos sempre divulgado o espírito do amor à pátria e a Macau”, recordou.
Angela Ka Manchete PolíticaFunção Pública | Estudo revela baixo sentido de pertença de trabalhadores Um estudo realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau revela que os funcionários públicos têm baixo sentido de pertença e pouco envolvimento no trabalho. Sentem-se, contudo, satisfeitos com o que fazem. Quanto ao stress, vem do dia-a-dia e não do trabalho [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]uas associações com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) realizaram um estudo que revela que os trabalhadores da Função Pública têm um baixo sentido de pertença em relação ao cargo que desempenham, além do baixo envolvimento no trabalho que realizam diariamente. O estudo revela, contudo, que os funcionários sentem-se satisfeitos consigo mesmos, revelando uma elevada capacidade de tolerância. Realizado entre Julho e Dezembro pela Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública e pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, em cooperação com o Departamento do Estudos Políticas e da Informação da FAOM, o inquérito baseou-se em 1540 opiniões de funcionários públicos de 27 serviços. As razões que estarão por detrás deste baixo sentido de pertença devem-se à falta de consciência do seu papel enquanto funcionários públicos e às lacunas existentes no regime de carreiras, sobretudo na possibilidade de ascensão na carreira. A FAOM sugere, portanto, que seja reforçada a formação de trabalhadores para que estes tenham mais a “consciência de servir a população”. A entidade defende ainda uma melhor distribuição dos recursos humanos e das tarefas, bem como o estabelecimento de um meio de comunicação para facilitar o intercâmbio entre funcionários e superiores hierárquicos. Em relação aos níveis de stress, o estudo conclui que a sensação de stress ou cansaço vinda dos problemas do dia-a-dia é superior ao stress originado pelo trabalho. Os resultados mostram ainda que os funcionários públicos têm uma atitude positiva no trabalho, com elevado grau de tolerância. Cerca de 60 por cento dos inquiridos têm entre 25 e 39 anos, sendo que 74 cento têm formação académica acima da licenciatura. Apenas 14 por cento dos inquiridos tem formação acima do mestrado. Quase 60 por cento dos entrevistados trabalham na Função Pública há menos de dez anos, sendo que 30 por cento têm um salário anual acima das 600 mil patacas, enquanto 11,9 por cento recebe menos de 100 mil patacas anuais. A FAOM considera que os inquiridos são, no geral, novos e contam com elevada formação académica, com uma média de antiguidade de dez anos. O estudo será apresentado à Administração para servir de referência.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Comerciantes da Horta da Mitra querem políticas para os mais jovens Chui Sai On fez na sexta-feira uma visita surpresa ao bairro que o viu crescer, pediu fiambre com ovos no café da esquina e perguntou como andavam os negócios para a zona da Horta da Mitra. Na hora do Chefe do Executivo ir à Assembleia Legislativa, os comerciantes do bairro revelam quais as políticas que querem ver concretizadas no próximo ano [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]elas sete ou oito horas da manhã, os mais pequenos vestem o uniforme, os mais velhos as fardas dos seus empregos e todos saem à rua para mais um dia. Pelo meio, bebe-se um café. Sexta-feira simbolizou, contudo, um final de semana diferente para quem reside no Bairro da Horta da Mitra, graças a uma visita surpresa do Chefe do Executivo. Lam Mio Iong não viu Chui Sai On, mas lembra-se daquele ser o bairro onde, durante muitos anos, a família Chui viveu. “A geração do pai de Chui Sai On morava aqui e Chui Sai On cresceu neste bairro. Acho que voltou para visitar o bairro onde cresceu. A sua família tinha uma relação bastante boa com as pessoas do bairro.” Por ali vendem-se pratos chineses que se comem na rua e que têm um preço mais baixo: monta-se uma mesa improvisada no passeio, come-se da tigela e já está. Ainda assim, a comerciante garante que o negócio dos vendilhões já conheceu melhores dias. “O meu negócio está pior porque os jovens desta geração preferem comer num restaurante e os vendilhões já não recebem muitos clientes. Mas quero continuar a ter este negócio por mais tempo.” Na fase de preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), o Chefe do Executivo costuma reunir-se com as associações tradicionais que lhe fazem pedidos e transmitem as maiores necessidades da população. Uma das medidas que deverão ser hoje anunciadas na Assembleia Legislativa (AL) é o habitual aumento de salários na Função Pública, mas para quem não trabalha na Administração os receios são outros. “Acho que o Chefe do Executivo é próximo da população, mas o maior problema neste momento é a habitação, sobretudo para os jovens. Chui Sai On fez bastante para ajudar os idosos, aumentando os apoios sociais, mas depois os mais jovens enfrentam muitos problemas por causa do alojamento”, acrescentou Lam Mio Iong. A fotografia no jornal Nem só de vendilhões de comida se faz o Bairro da Horta da Mitra. Há um mercado municipal, cafés, um templo e algumas lojas. O Chefe do Executivo entrou na loja do senhor Yip, que orgulhosamente vai buscar a fotografia que saiu no jornal Ou Mun para nos mostrar. Chui Sai On “foi simpático” e “pelo menos quis saber como estão os pequenos negócios nesta zona”. “É muito bom que o Chefe do Executivo preste atenção a estas zonas e aos negócios”, adiantou Yip. E quais são os maiores problemas de quem trabalha ali diariamente? “O maior problema é a falta de um parque de estacionamento. Depois esta rua tem apenas uma direcção e as pessoas quando vêm fazer compras nesta zona não conseguem estacionar os carros”, disse. Além disso, há o habitual problema das rendas, numa zona de residentes e para residentes, sem turistas. “As rendas são extremamente altas. Há 18 anos pagava cerca de 2800 patacas e agora pago 19 mil. Só quem é proprietário das lojas é que consegue sobreviver em Macau, os negócios individuais já estão numa situação mais difícil.” Para as LAG de 2017 Yip deseja “ver melhorias em quase todos os aspectos: na saúde, transportes, habitação. Este é o maior problema porque é impossível comprar uma casa em Macau e gostava que o Chefe do Executivo prestasse mais atenção à classe mais baixa da população.” Fiambre com café Uns metros mais à frente, Chui Sai On entrou no café Vai Kei sem pré-aviso. Pediu café misturado com chá e leite, mais fiambre com ovos. No meio do rodopio da hora de almoço, a empregada confessa-nos que ficou “surpreendida” quando viu chegar o governante: sentou-se numa cadeira, como se fosse um cliente habitual. “Ele é simpático, vinha com um grupo grande de pessoas”, disse ainda a empregada do estabelecimento, que não quis dizer o que espera das LAG para o próximo ano, por não ser residente de Macau. Tomado o pequeno-almoço, o Chefe do Executivo decidiu ir conversar ao café do lado, chamado In Kei. “Perguntou-nos como está o negócio, só isso. Fiquei muito contente por ter vindo aqui fazer uma visita”, disse o senhor Lo. Na zona não se esperam grandes novidades no dia-a-dia ou melhoria aos negócios já existentes. “O negócio está mais ou menos, aqui quase que não há turistas, só temos negócios ligados aos residentes, cafés, mercados, agências imobiliárias. Vou ficar contente se o Governo distribuir mais dinheiro pela população e se fizer políticas em benefício da vida da população. Mas claro que o dinheiro não chega, são necessárias mais políticas para os pequenos negócios”, resumiu Lo. A zona da Horta da Mitra está cheia de ruas e becos escondidos, sendo que o Chefe do Executivo só terá passado por uma delas. Quem não o viu de perto prefere não comentar a sua visita ou aquilo que espera para o território. Muitos deles fazem ali o seu negócio há décadas sem grandes mudanças. Por vezes o bairro torna-se um grande palco graças à festividade do Duplo 2, que celebra o aniversário do deus local Tou Tei. São cinco dias em que a Rua Tomás da Rosa se transforma, com construções de bambus, leitões em cima de uma grande mesa e pessoas, muitas pessoas, que se juntam para ver os espectáculos das companhias de ópera Yue, de Guangdong. Aquilo que hoje é um misto de ruas, mercados, frutas frescas e templos foi, até meados do século XIX, uma mata e alguns casebres, sem ruas ou ordenamento urbano, segundo um artigo de José Simões Morais publicado na revista Macau. Só nos anos posteriores, quando Tomás de Sousa Rosa era governador de Macau, foi dada uma nova vida a uma zona considerada insalubre, onde a população chinesa vivia. Chui Sai On passou num ápice numa zona cheia de história, conhecida em chinês por Cheoc Chai Un, ou Jardim dos Passarinhos. Ainda assim há quem admita ver o Chefe do Executivo muitas vezes naquela zona a passear, sozinho, pela calada da noite, chegando a entrar no templo que serve de casa às tradicionais festividades. Porque, afinal de contas, depois de um dia cheio de obrigações e compromissos políticos, sabe bem voltar a casa.
Angela Ka PolíticaWong Kit Cheng pede revisão das carreiras dos enfermeiros [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng apresentou uma interpelação escrita ao Governo onde defende uma revisão do regime de carreiras no sector da enfermagem. A ex-enfermeira defende que o contínuo crescimento da população fez com que o actual número de profissionais desta área já não corresponda às actuais necessidades. “Existem preocupações em relação ao futuro da profissão e as motivações para o trabalho são baixas”, apontou Wong Kit Cheng, tendo defendido ainda o aumento dos salários com a revisão do regime, tanto no sector público como no privado, por forma a atrair mais pessoas, sobretudo jovens, para a profissão. A deputada fala ainda da existência de injustiças na ascensão da carreira, já que os enfermeiros fora do quadro não poderão candidatar-se às posições de enfermeiro especializado dentro do quadro. Isso faz com que muitos enfermeiros experientes fora do quadro fiquem restringidos quando querem ascender na profissão através do exame. Wong Kit Cheng lembrou que, em Julho deste ano, levantou a mesma questão ao Chefe do Executivo num plenário da Assembleia Legislativa (AL), tendo Chui Sai On prometido que Alexis Tam, secretário com a tutela da saúde, iria tentar resolver a questão. Até hoje não houve novidades, apontou a deputada.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Sem novidades, especialistas esperam concretização de políticas É quase certo que o Chefe do Executivo não deverá hoje anunciar nada de novo no âmbito das Linhas de Acção Governativa para 2017. Ainda assim, os especialistas anseiam pela concretização de políticas há muito prometidas e discutidas, nas áreas dos transportes, habitação, reforma da Administração e até democracia [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma fase especial aquela que atravessa a vida política de Chui Sai On. O Chefe do Executivo vai hoje à Assembleia Legislativa (AL) com o segundo mandato na recta final e meses após ter apresentado o Plano de Desenvolvimento Quinquenal, com metas a cumprir nos próximos cinco anos. É por isso que três especialistas contactados pelo HM não esperam o anúncio de novas políticas hoje, mas sim o cumprimento de tudo o que já foi dito e prometido. “Não espero grandes diferenças em relação ao tom que Chui Sai On tem vindo a demonstrar nos últimos anos. Deverá apresentar medidas que garantam a manutenção dos apoios sociais, os cheques pecuniários… Não haverá grandes novidades”, disse ao HM Agnes Lam, docente universitária e ex-candidata às eleições legislativas. A presidente da associação Energia Cívica defende que tem havido uma maior abertura do Governo. “Os governantes têm sido bastante activos, enviam dirigentes para o programa de rádio numa base diária, onde se discutem problemas e soluções. Espero que tenham um melhor plano em termos de transportes. A questão do metro ligeiro é realmente preocupante.” “As pessoas esperam mais medidas ao nível dos transportes e habitação. Nos dias de semana há tráfego em todo o lado e nunca são resolvidos os pequenos ou grandes problemas no trânsito. A implementação do Plano Director é também urgente. Não são necessárias novas políticas, mas é necessário que se continue a trabalhar nas actuais medidas e na resolução destes problemas”, acrescentou Agnes Lam. Já o sociólogo Larry So defende que “não há novas políticas a serem anunciadas”. “Este será o último ano de mandato e não deverá ter nada de novo para anunciar. Em segundo lugar, tivemos o ano passado a apresentação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, que é um documento muito importante para os próximos cinco anos em termos de planeamento de terrenos, habitação pública ou segurança social.” “A minha hesitação prende-se exactamente com essa falta de novidade, ou então diria que as LAG vão manter as medidas que precisamos de ter para que a economia permaneça estável. O Plano de Desenvolvimento Quinquenal trouxe o tom que as políticas devem ter e uma direcção para o Governo, as LAG não deveriam ser muito diferentes disso”, disse ainda o sociólogo. Larry So defende que Chui Sai On vai apresentar hoje medidas para o seu Executivo cumprir, e não a pensar no seu sucessor. “Não seria justo se ele apresentasse medidas para o próximo Chefe do Executivo. Este terá que seguir o Plano de Desenvolvimento Quinquenal, por isso estas serão medidas apresentadas para Chui Sai On e não a pensar no próximo Governo.” Democracia e reformas Tong Ka Io, presidente da associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, ligada aos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, garante que o mais importante é o progresso em relação à implementação do sufrágio universal. “O mais importante e fundamental é garantir o avanço da democracia em prol do desenvolvimento de Macau.” Além disso, Tong Ka Io acredita que a Função Pública continua a não funcionar como deveria. “Desde a transferência de soberania até agora, a administração pública tem vindo a deteriorar-se. O sistema de responsabilização tem sido bastante lento, pelo que as políticas públicas não reflectem os interesses públicos, mesmo que haja muitos casos em que duvidamos da existência de vários interesses privados em vez dos tais interesses públicos. É necessária uma reforma do sistema da administração pública, está pior e a gestão é bastante pobre. Não podemos ver políticas públicas bem-sucedidas. Pelo contrário, as medidas na área da habitação, economia ou transportes parecem não estar a ser bem-sucedidas. São essas as prioridades que temos”, concluiu.
Hoje Macau PolíticaLei para as áreas marítimas em consulta pública [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau vai entregar no próximo ano aos deputados uma proposta de lei de bases para a gestão das áreas marítimas, depois de a China ter colocado sob sua tutela, há um ano, 85 quilómetros quadrados de águas. Em Maio foi criado um grupo de trabalho que reviu a legislação vigente na região relacionada com estas matérias e que ontem anunciou ter concluído que “existe a necessidade e é oportuna a elaboração de uma lei de bases de gestão das áreas marítimas, com vista a definir os objectivos e os princípios a que se deve obedecer em relação ao uso, gestão, protecção e desenvolvimento” das águas que estão sob jurisdição de Macau, segundo um comunicado divulgado. “É necessário fazer com que as normas agora existentes se adeqúem aos diversos diplomas e linhas estratégicas do país no âmbito marítimo, pelo que existe a necessidade e é oportuna a elaboração de uma lei de bases”, acrescentou o director dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo de Macau, Liu Dexue, em conferência de imprensa. Até meados do próximo mês, está em consulta pública um documento com as linhas da proposta de lei de bases elaborada por este grupo de trabalho, que espera entregar à Assembleia Legislativa uma versão final no segundo semestre de 2017, já na nova legislatura, depois das eleições do próximo ano. Definir princípios Li Dexue insistiu que se trata de uma lei de bases e, por isso mesmo, apenas de um enquadramento, com princípios gerais, que servirão de base a planos e a outros diplomas e regulamentos mais pormenorizados sobre a gestão, protecção e exploração das águas marítimas de Macau. A proposta agora em consulta pública tem como objectivos “garantir a conformidade da exploração e do aproveitamento das áreas marítimas da Região Administrativa Especial de Macau com o interesse geral nacional”, “aperfeiçoar a legislação sobre as áreas marítimas”, definir zonas funcionais, “proteger o meio marinho ecológico”, melhorar “o ordenamento e recuperação das áreas marítimas” e a qualidade das águas e desenvolver a economia ligada ao mar, segundo o mesmo responsável. A nível ambiental, por exemplo, no documento refere-se a necessidade de “controlar a quantidade global de emissão de poluentes”, de “definir o mecanismo de monitorização ambiental” das áreas em causa e de “avaliação de risco de catástrofe no mar”, assim como “elaborar o plano de contingência” em caso de catástrofe e de “acidentes de poluição”. Quanto ao desenvolvimento da economia marítima, o documento aponta, entre outros aspectos, o incentivo da “pesquisa científica e tecnológica nas ciências marítimas”, a promoção da cooperação regional ou a aposta em “novos tipos de indústria de turismo marítimo”. Macau passou a ter sob sua jurisdição 85 quilómetros de águas marítimas a 20 de Dezembro de 2015, por decisão do Conselho de Estado da China. Em Março, Chui Sai O, disse que 2016 era “um ano crucial” para o território, defendendo a importância de “agarrar” as “oportunidades de desenvolvimento da China” e a criação de uma “economia marítima”. Já no início deste mês, o Chefe do Executivo anunciou que a região vai ter um plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas para os próximos 20 anos.
Isabel Castro Manchete PolíticaCaso Ho Chio Meng | Tribunal desmente opiniões veiculadas nos media portugueses O Tribunal de Última Instância fez ontem um esclarecimento invulgar sobre o caso Ho Chio Meng. O órgão presidido por Sam Hou Fai veio garantir que os advogados do ex-procurador tiveram mais do que um mês para preparar a defesa [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma nota à imprensa pouco comum, atendendo ao modo como, por norma, os tribunais de Macau lidam com matérias deste género. O Tribunal de Última Instância (TUI) escreveu ontem um comunicado às redacções em resposta a “alguns órgãos de comunicação social portuguesa”, por terem “reflectido a preocupação de alguns advogados pelo facto de a audiência de julgamento do ex-procurador da RAEM se iniciar a 5 de Dezembro próximo”. Em causa estará a comparação com outros julgamentos em processo penal, bem como o curto prazo que o advogado do arguido teria para preparar o processo. O TUI começa por explicar que “os julgamentos com arguidos presos têm sempre prioridade relativamente ao julgamento dos outros processos em que não se verifica este condicionalismo”, admitindo que, por norma, “os tribunais de primeira instância marquem julgamentos com arguidos presos para datas um pouco superiores a cinco meses”. O órgão recorda, no entanto, que “tais tribunais têm centenas de julgamentos para realizar”, o que não acontece com o TUI: “Este tribunal tem, neste momento, apenas este julgamento em primeira instância”. Ho Chio Meng vai ser julgado no TUI devido ao cargo que exercia à data dos factos. Consulta sem problemas O tribunal diz também que “não é verdade que os advogados do arguido tenham apenas um mês para ler o processo e preparar a defesa”, divulgando alguns detalhes sobre o processo. Deduzida acusação pelo Ministério Público, o arguido requereu a abertura de instrução no passado dia 29 de Agosto. A 6 de Setembro, o juiz de instrução declarou a abertura da instrução e desde essa data que “os advogados do arguido têm tido pleno acesso ao processo” no TUI. “O processo foi consultado muitas vezes, simultaneamente, por vários advogados do arguido. Aliás, até à data, nunca o arguido ou os seus advogados se queixaram de falta de acesso ao processo”, garante o tribunal. Recorde-se que a data de início do julgamento de Ho Chio Meng foi tornada pública na passada quinta-feira. Detido desde Fevereiro deste ano, o antigo responsável máximo pelo Ministério Público é acusado de uma longa lista de crimes, de peculato a abuso de poder, passando por burla e participação económica em negócio. Ao todo, vai responder em tribunal por 1536 crimes – da acusação constam ainda mais algumas centenas, mas são crimes em concurso aparente, pelo que em julgamento se decidirá qual dos delitos será aplicável. Pelo que foi divulgado aquando da detenção, a investigação em torno do ex-procurador e dos restantes arguidos foi desencadeada no ano passado, depois de o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ter recebido uma denúncia. Além de Ho Chio Meng, o caso envolve duas antigas chefias do Ministério Público, o ex-chefe do gabinete do procurador e um assessor, vários empresários locais e dois familiares de Ho Chio Meng. Para já, ainda não são conhecidos detalhes sobre o que terá acontecido – sabe-se apenas que, em causa, está a adjudicação de quase duas mil obras nas instalações do Ministério Público, sempre às mesmas empresas. Os crimes terão ocorrido entre 2004 e 2014, e as empresas envolvidas terão recebido um valor superior a 167 milhões de patacas. O CCAC acredita que, deste valor, 44 milhões de patacas terão sido encaixados pelos arguidos.
Hoje Macau PolíticaSegurança social | Próximos 50 anos sustentados por 68 mil milhões [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]té o final deste ano o activo total do Fundo de Segurança Social (FSS) é estimado em cerca de 68 mil milhões, sendo que o montante poderá sustentar o funcionamento das pensões para idosos por mais 50 anos. A informação é dada por Iong Kong Io, presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social no programa Macau Talk do canal chinês da Rádio Macau. O responsável sublinhou ainda que, a curto prazo, o Governo não terá necessidade de proceder a qualquer injecção de capital. Para Iong Kong Io, o regime de segurança social é a principal garantia social e como tal o Governo assume 85% das despesas do fundo destinado ao sector, sendo que salvaguarda que a dependência em demasia do Executivo acarreta riscos. “Para assegurar a sustentabilidade prolongada do regime é necessário que este seja assumido também por parte de empregadores e empregados”, afirma o dirigente. O Fundo de Segurança Social vai, a partir do próximo ano, aumentar o montante das contribuições por parte da entidades patronais e laborais, das 45 patacas para 90 patacas, mantendo a proporção um para dois. Iong Kong Io referiu ainda que, actualmente, as pensões dos idosos ocupam mais de 90% das despesas do Fundo de Segurança Social, sendo o restante montante absorvido pela atribuição de subsídios, nomeadamente, de invalidez.
Angela Ka PolíticaSegurança | Criticado sistema para adjudicação de contratos Mais fiscalização aos serviços de segurança de modo a combater a fraude nos salários é a premissa deixada pelo deputado Au Kam San em interpelação ao Executivo. Na origem do problema está o critério que valoriza as propostas mais baratas [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uanto mais barato, melhor, é a ideia que está na base da interpelação do deputado Au Kam San, que critica o sistema de adjudicação dos serviços de segurança por parte do Executivo em que, mais que a qualidade, a aceitação tem tido como critério o preço mais baixo. Com os valores reduzidos que as propostas apresentam de modo a serem aceites, o deputado levanta a suspeita de “possibilidade de fraude nos processos”. De modo a evitar a situação, Au Kam San pede maior fiscalização por parte do Governo, aos serviços de segurança. “As empresas que prestam o serviço de segurança a baixo custo, não conseguem pagar os salários aos funcionários”, afirma o deputado enquanto adianta que as adjudicações a empresas de segurança privadas são em número “extraordinariamente” grande. Apesar dos serviços serem adjudicados de acordo com as necessidades próprias de cada departamento e através do concurso público, o baixo custo é o factor que mais conta na avaliação das propostas. O peso dos gastos pode atingir os 60 por cento a 80 por cento da pontuação total atribuída às propostas. “Podemos concluir que, segundo este princípio, quem apresentar o preço mais baixo consegue mais facilmente obter a adjudicação”, lê-se na interpelação. Tendo como referência a boa gestão dos dinheiros públicos, Au Kam San concorda que o valor monetário deve ser um critério a considerar na avaliação das propostas, no entanto, não ao ponto de permitir que os funcionários do sector da segurança possam vir a usufruir de um salário inferior aos valores mínimos legais. Fazer pela vida O que se tem vindo a verificar, aponta o deputado, é que, de acordo com empresas do sector, o facto do preço do serviço se ter transformado em factor decisivo para a adjudicação bem sucedida, é imperativa para as entidades patronais, a redução de gastos e consequente limite dos salários abaixo do ordenado mínimo previsto pela lei, de modo a ser sustentável. “Para as empresas, se o salário mínimo obrigatório e previsto por lei tiver que ser assegurado, é quase impossível sustentar o serviço que foi adjudicado, porque os gastos com o mesmo serão superiores ao orçamento aprovado”. Au Kam San questiona retoricamente como é que as empresas poderão resolver este problema sem que incorram em fraude nos preços dados para avaliação em concurso público. Para o deputado é claro que só não existe fraude, caso os concessionários dos serviços de segurança estejam dispostos a suportar o défice entre o serviço pago pelo Governo e os verdadeiros custos do mesmo. “Só quando as empresas estiverem preparadas para suportar a diferença entre os custos reais e o orçamento adjudicado, é que não se estará a incorrer em fraude”, afirma o deputado. Para Au Kam San a solução passa pelo reforço dos serviços de fiscalização ao sector da segurança.
Isabel Castro Manchete PolíticaHo Chio Meng acusado de 1536 crimes. Julgamento começa a 5 de Dezembro O antigo responsável máximo pelo Ministério Público de Macau começa a ser julgado no próximo mês. Detido desde Fevereiro deste ano, Ho Chio Meng é acusado de uma longa lista de crimes, de peculato a abuso de poder, passando por burla e participação económica em negócio [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uase dez meses depois de ter sido detido, Ho Chio Meng vai comparecer em tribunal no próximo dia 5 para começar a ser julgado. Em nota à imprensa enviada ontem pelo Tribunal de Última Instância, e feitas as contas, fica-se a saber que o ex-procurador da RAEM vai acusado de 1536 crimes – a maioria diz respeito a burla, participação económica em negócio e abuso de poder. O mesmo comunicado indica que a instrução do processo foi concluída este mês, tendo o processo sido remetido ao tribunal colectivo do TUI no passado dia 4. De acordo com o despacho de instrução, Ho Chio Meng responde sozinho por vários crimes e, noutros, em co-autoria com vários arguidos que vão ser julgados num processo conexo. A legislação de Macau faz com que o ex-procurador seja julgado, em primeira instância, pelo Tribunal de Última Instância, por causa das funções que exercia à data dos factos. À semelhança do que aconteceu no caso de Ao Man Long, antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, o homem que liderou o Ministério Público entre 1999 e 2014 não poderá interpor recurso da decisão final e de questões processuais que possam ser levantadas durante o julgamento. A longa lista Passando à extensa lista de crimes: Ho Chio Meng é acusado de nove crimes de peculato, na forma consumada (punido com pena de prisão de um a oito anos), bem como de um crime de peculato de uso (um ano de prisão ou pena de multa até 120 dias). Depois, responde por 19 crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado – um crime que o Código Penal pune com pena de prisão de dois a 10 anos –, por 69 crimes de abuso de poder (pena de prisão até três anos ou pena de multa) e por um crime de destruição de objectos colocados sob o poder público (pena de prisão até cinco anos). Ainda como único autor, o ex-procurador responde por um crime de promoção ou fundação de associação criminosa, previstos pela Lei da Criminalidade Organizada, em concurso aparente com o crime de associação criminosa previsto no Código Penal (com uma pena que vai de três a 10 anos) – em julgamento irá decidir-se qual dos crimes em concurso será aplicável. A mesma situação se vai aplicar aos 434 crimes de participação económica em negócio que, no despacho de instrução, surgem em concurso com outros tantos crimes de abuso de poder. Quanto aos crimes em co-autoria, há oito crimes de burla qualificada que Ho Chio Meng terá cometido com uma arguida identificada como tendo o apelido Wang (cinco de valor consideravelmente elevado e três de valor elevado). Com os arguidos de apelidos Wong, Mak, Ho e Lei responde por nove crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado) e de 56 crimes de branqueamento de capitais. Com os arguidos identificados como sendo Wong, Mak, Ho e Lam, ao ex-magistrado são imputados 75 crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado, 205 crimes de burla qualificada de valor elevado e 646 crimes de burla. Ho Chio Meng é ainda acusado de ter cometido, em co-autoria com a arguida Chao, dois crimes de falsidade de declaração (inexactidão dos elementos) e um crime de riqueza injustificada. Colegas e família Pelo que foi divulgado aquando da detenção, a investigação em torno do ex-procurador e dos restantes arguidos foi desencadeada no ano passado, depois de o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ter recebido uma denúncia. Além do ex-procurador, o caso envolve duas antigas chefias do Ministério Público, o ex-chefe do gabinete do procurador e um assessor, vários empresários locais e dois familiares de Ho Chio Meng, indicou o organismo. Para já, ainda não são conhecidos detalhes sobre o que terá acontecido – sabe-se apenas que, em causa, está a adjudicação de quase duas mil obras nas instalações do Ministério Público, sempre às mesmas empresas. Os crimes terão ocorrido entre 2004 e 2014, e as empresas envolvidas terão recebido um valor superior a 167 milhões de patacas. O CCAC acredita que, deste valor, 44 milhões terão sido encaixados pelos arguidos.
Andreia Sofia Silva PolíticaCalçada do Gaio | Au Kam San defende intervenção do tribunal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San considera que só os tribunais poderiam decidir quanto ao caso do edifício embargado na Calçada do Gaio, no sentido de ser dada uma compensação ao construtor. A posição do deputado está assim contra a decisão do Governo, que decidiu desembargar o prédio e manter a actual altura de 81 metros. “Quem violou o contrato foi o próprio Governo, portanto deve compensar o promotor. Num Estado de Direito, a melhor forma para resolver este tipo de casos é a instauração de uma acção judicial para reclamar a compensação respectiva por incumprimento de contrato”, disse ontem no período de interpelações antes da ordem do dia. Para o deputado, o promotor do edifício deve “apresentar provas dos prejuízos causados pelo despacho do limite de altura, o Governo vai contestar e depois o tribunal toma uma decisão sobre a compensação com base na análise objectiva dos factos, resolvendo-se o problema. No entanto, não se sabe qual foi a razão para o promotor não ter recorrido à via judicial para obter a compensação, nem qual a razão que levou o Governo a querer negociar com ele à porta fechada”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCCAC | Relatório sobre auto-silos gera reacções dos deputados Três deputados usaram ontem o período de antes da ordem do dia para comentar o mais recente relatório do Comissariado contra a Corrupção. Chan Meng Kam disse que os dirigentes dos vários serviços públicos devem “lavar-se, ver-se ao espelho, vestirem-se e ir ao médico” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s comentários foram fortes face a uma situação há muito repetida. O excesso de adjudicações directas e as falhas cometidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) na gestão dos auto-silos geraram ontem interpelações orais dos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Com a publicação de mais um relatório polémico pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), os deputados exigem que o Governo assuma responsabilidades e adopte novas medidas. Chan Meng Kam usou palavras duras na hora de apontar o dedo ao Executivo. “Creio que a DSAT não foi a única que utilizou o ‘edital imperial’ a bel-prazer. Se não houver a revisão oportuna do regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços, e não se exigir a responsabilização a partir da fonte, os problemas não terão fim. Pelo exposto, os dirigentes dos diversos serviços públicos, incluindo a DSAT, devem, o quanto antes, “lavar-se, ver-se ao espelho, vestir-se bem e ir ao médico!”, recomendou. Para o deputado eleito pela via directa, as falhas constantes no relatório e o facto de a DSAT nada ter feito para mudar o sistema são uma “piada mundial”. “Aquando da entrega mensal ao Governo das receitas desses auto-silos, são as empresas de gestão que elaboram as demonstrações financeiras, sem registos informáticos das transacções. Os dirigentes da DSAT não procedem à verificação do montante submetido. Não exigir os pagamentos do montante em atraso, continuar a renovar os contratos e aceitar o que foi submetido é uma piada mundial!” “Será que há integridade nos outros serviços públicos? A raiz do problema está na corrupção, nas leis desactualizadas e na sua aplicação pouco rigorosa e, ainda, na atitude passiva do Governo, algo que deve ser resolvido o quanto antes”, questionou ainda Chan Meng Kam. A dias das LAG Numa altura em que faltam cinco dias para a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa, o deputado Ho Ion Sang pediu que sejam tidas em conta novas regras em prol de uma maior transparência. “O Governo deve ter em conta nas linhas mestras das LAG a noção de ‘Governo íntegro’ e a necessidade de generalizar a incorruptibilidade, focalizando-se no alvo para preencher as lacunas existentes no regime jurídico da aquisição de bens e serviços, elevar a transparência e eficiência, e reduzir o espaço para o tráfico de influências”, apontou. Já o deputado Leong Veng Chai quis saber “como é que a Secretária para a Administração e Justiça [Sónia Chan] vai fiscalizar, com rigor, os vários serviços, ao nível da execução das leis na RAEM.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Sindical chumbada. Fong Chi Keong diz não ser necessário cumprir acordos Ouviu-se de tudo em mais um plenário que culminou no chumbo da proposta de lei sindical pela oitava vez. Por entre o receio da explosão de associações sindicais e da quebra na economia, Fong Chi Keong disse mesmo que não é necessário cumprir todos os acordos internacionais ratificados pela RAEM [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]oderíamos afirmar que um deputado nomeado pelo Chefe do Executivo jamais criticaria os acordos internacionais ratificados pela RAEM ou a necessidade de os cumprir, mas esse não é o caso de Fong Chi Keong. As palavras do deputado da Assembleia Legislativa (AL) voltaram a dominar o debate de ontem que culminou, sem surpresas, no chumbo da proposta de lei sindical, com 12 votos a favor e 15 contra. “Não há mesmo necessidade desta lei e há que ter em conta a realidade local. Não vamos tomar sempre como referência os acordos internacionais”, defendeu Fong Chi Keong. “A proposta de lei prevê uma multa de 250 mil patacas para os empregadores que não cumprirem a lei, e se o trabalhador disser que houve discriminação, há multa! Com esta lei sindical as Pequenas e Médias Empresas (PME) vão todas fechar. Às vezes o Direito Internacional é parcial”, acrescentou ainda. O deputado nomeado por Chui Sai On foi ainda claro ao dirigir-se à ala que representa a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que apresentou o diploma. “Não entendo porque é que os colegas estão sempre a tentar, apesar dos sucessivos fracassos. Porquê? Quanto mais leio, mais chocado fico. Já temos a lei das relações do trabalho, que já contempla os direitos dos trabalhadores. Ocasionalmente há algumas vicissitudes, como na construção civil, com casos em que os salários não são pagos. Mas não se deve ter em conta este sector para dizer que todos os outros não têm escrúpulos”, frisou. No final do debate, o presidente da AL advertiu Fong Chi Keong quanto à linguagem utilizada. “Retire as suas palavras, estava exaltado, e por isso usou esses termos, que não vou repetir aqui. No nosso diário essas palavras vão ser reproduzidas integralmente. Em Hong Kong isso geraria conflitos”, disse Ho Iat Seng. Também inclui TNR? A maioria dos deputados que se mostraram contra a proposta de lei afirmou temer uma explosão de associações de cariz sindical com a aprovação do diploma. “Muitas pessoas vão criar associações sindicais com esta lei. No interior da China só existe uma união sindical. As associações sindicais recebem subsídios, estes devem ser distribuídos pelos seus membros, mas no caso do fim da associação, o dinheiro não vai para os seus membros porquê? O dinheiro irá todo para os membros dos órgãos gerentes”, disse Melinda Chan. A deputada quis ainda saber se a possível lei sindical poderia abranger os trabalhadores não residentes (TNR). “Também abrange os TNR? Na Lei Básica só há referência aos residentes e vejo aqui também a inclusão dos TNR. Será que esses trabalhadores podem obter o direito de realizar greves?”, questionou. Gabriel Tong indicou ainda que a lei não explicita os critérios necessários para a criação de um sindicato. “A lei sindical não é um monstro de sete cabeças, mas esta que aqui temos não consegue colmatar o vazio legal e cumprir os acordos internacionais. Há pouco a deputada disse que há sete mil associações que poderiam apresentar o requerimento junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Onde estão os requisitos? A filosofia de uma associação pode constituir-se como um requisito?”, questionou o advogado e director interino da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Chan Chak Mo, também empresário do sector da restauração, questionou o facto de o Governo ainda não ter tido a iniciativa de apresentar a lei sindical. “Falando da Lei Básica, quem a cumpre é o Governo, e os acordos internacionais também têm de ser cumpridos, como aconteceu hoje na aprovação da lei de branqueamento de capitais e terrorismo. Porque é que o Governo não apresenta uma proposta de lei? Temos o dever de cumprir os acordos internacionais, e devemos talvez perguntar ao Governo porque é que não cumpre a sua obrigação”, defendeu. A ala da FAOM pediu “paciência”, prometeu alterações ao diploma na discussão na especialidade, mas não chegou. “Lamentamos”, concluiu Kwan Tsui Hang.
Angela Ka Manchete PolíticaHong Kong | Susana Chou defende interpretação feita por Pequim A ex-presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, escreveu no seu blogue que defende a interpretação feita pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional em relação a Hong Kong, que inviabilizou a tomada de posse a dois deputados [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]usana Chou reagiu à mais recente polémica que tem vindo a assombrar o Conselho Legislativo de Hong Kong (Legco, na sigla inglesa). Num texto escrito no seu blogue, a antiga presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau disse concordar com a decisão tomada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), que inviabilizou a tomada de posse dos deputados pró-independência Sixtus Leung e Yau Wai-ching. Susana Chou considera que os discursos de tomada de posse não estão de acordo com o disposto na Constituição chinesa nem na Lei Básica de Hong Kong, além de transcenderem “largamente” os limites impostos pela política “um país, dois sistemas”. Para a ex-presidente, os jovens deputados devem ser expulsos do Legco. Susana Chou diz “lamentar” a confusão que se instalou no meio político da região vizinha, considerando que Sixtus Leung e Yau Wai-ching são piores do que alguns deputados do LegCo, que já considera como sendo “bandidos comuns”. “Defendo a resolução para que se expulse os independentistas que estão a derrubar a política ‘um país, dois sistemas, que traem os seus professores e ligações que mantém fora do Legco”, escreveu. A antiga líder da AL lamenta os sucessivos escândalos e conflitos que têm originado várias suspensões de plenários do Conselho Legislativo. “Assumi o cargo de presidente da Assembleia durante dez anos e sempre houve uma cooperação estreita com os deputados. Essa é uma condição fundamental para o tranquilo procedimento das reuniões”, apontou. Quanto aos jovens deputados, “além de não amarem o seu país, também não se reconhecem como cidadãos chineses e, nos seus discursos, foram ofensivos”. “Eles promovem a independência de Hong Kong e a democracia, e estas opiniões não cumprem o que está estabelecido na Constituição nacional e na Lei Básica de Hong Kong.” No texto publicado no seu blogue, único meio onde expressa as suas opiniões, Susana Chou falou do caso de um jovem de Macau que lhe perguntou se o território também iria passar pela mesma situação. “Uma vez que a nossa campanha em prol do patriotismo foi capaz de deixar os seus contributos, Macau não vai chegar a esse ponto”, respondeu a antiga presidente da AL.
Isabel Castro Manchete PolíticaEstados Unidos | Donald Trump é o novo Presidente eleito As sondagens davam a vitória a Hillary Clinton, os jornais estiveram ao lado dela, o resto do mundo também – ou quase. Mas os norte-americanos foram às urnas e votaram diferente: escolheram um homem que, até há bem pouco tempo, nem sequer se imaginava que pudesse chegar a candidato. Agora, é o Presidente eleito. Donald Trump é sinónimo de que em política tudo pode acontecer [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]ito anos depois de terem escolhido o primeiro Presidente negro da história do país, os Estados Unidos elegeram ontem um candidato que fez uma campanha dirigida, sobretudo, aos homens brancos – deixando de fora os de outras cores e as mulheres, brancas ou não. A vitória de Donald Trump surpreendeu meio mundo, e o outro meio mundo talvez, que a confiança depositada nas sondagens era muita. Apesar de uma recuperação de terreno na última semana e meia, o republicano estava atrás da candidata democrata. Ontem, quando chegou a hora de contar os votos, foi Hillary Clinton que perdeu. “Eu sei que nós, cidadãos americanos, estamos descontentes com o actual sistema, mas jamais poderia imaginar uma maioria desta dimensão incapaz de se sentir incomodada com a óbvia falta de qualificação e com a ausência de princípios morais de Donald Trump”, reage Linda Switzer, a viver há nove anos em Macau. “Estou profundamente triste e zangada com a ignorância”, acrescenta a vice-presidente de uma das operadoras de jogo do território. Ardyth Comper, residente de Macau há oito anos, mostra-se menos surpreendida, apesar de partilhar o estado de choque. “Não posso dizer que estivesse à espera, mas também não fui propriamente apanhada de surpresa. Podia ser para qualquer um dos lados”, diz, justificando com o facto de Hillary Clinton não ser uma “candidata arrebatadora”. Compter, que veio para Macau trabalhar para uma empresa especialista em software de casinos, confessa estar “envergonhada” com o sentido de voto do seu país. “Não sou fã de Clinton, mas sinceramente acho que o Donald Trump é um ser humano aterrorizador. Não é o exemplo que eu quero para os rapazes americanos. Ele enfatiza o medo e o ódio, não a oportunidade e o desenvolvimento”, considera. Para a americana, os dois candidatos eram maus, mas venceu claramente o pior: “É uma pessoa terrível”. Ashley Sutherland-Winch, especialista em marketing, também não estava à espera do desfecho de ontem. “A minha única esperança é que o Presidente eleito seja capaz de respeitar os direitos da comunidade LGTB, [a decisão do Supremo Tribunal sobre o aborto] Roe v Wade, e mantenha as relações entre a China e os Estados Unidos”, desabafa. “Estou muito preocupada com o que isto significa para o nosso futuro.” Mentir para as sondagens Para Rui Flores, especialista em relações internacionais, os resultados da eleição “são uma surpresa, naturalmente”. Uma surpresa maior quando se tem em conta o que as sondagens nos foram dizendo e uma lição para a ciência política. “As sondagens não se dão bem com o populismo. Foi agora sim, nos Estados Unidos, foi assim em Junho, foi em Maio na Áustria. Sempre que o populismo se mexe, sempre que candidatos populistas estão quase a ganhar eleições, as sondagens não o demonstram”, diz. E porquê? “As pessoas têm alguma vergonha em dizer que vão votar no deputado populista, porque o media mainstream faz, de facto, campanha pelo outro candidato.” Na lógica de comunicação que hoje temos, “o candidato populista fica fora, não recebe o apoio do media mainstream, e como a narrativa construída é a de que há um candidato que é muito pior do que os outros – é um candidato que não tem formação, que não tem capacidade, que não tem experiência –, as pessoas não têm coragem, têm vergonha de dizer que vão votar nesse candidato”. Na hora de votar, sem ninguém a ver, votam em quem querem, sem pruridos. “Não me parece que o problema seja a capacidade técnica dos institutos de sondagens, mas sim a incapacidade que têm de avaliar a dimensão da popularidade dos candidatos populistas”, vinca Flores. O analista dá um exemplo: ontem de manhã, o New York Times tinha como previsão inicial a vitória de Hillary Clinton com 322 votos eleitorais. O jornal enganou-se redondamente. “Isto é também uma derrota para o media mainstream. No caso dos Estados Unidos, em que há a tradição de os jornais apoiarem um dos candidatos, há um dado significativo nestas eleições: a eleição de Trump foi apoiada por um jornal nos Estados Unidos, um jornal do Texas. Todos os outros apoiavam Hillary Clinton, apoiavam terceiros candidatos e houve até alguns jornais que disseram ‘não votem em Trump’.” Feitas as contas aos votos, “há aqui um desfasamento total entre os media mainstream e o que a população quer”. Rui Flores alerta para uma outra questão que esta análise suscita: saber-se quem é que controla os jornais. “Vimos curiosamente Julian Assange, praticamente na véspera das eleições, a dar uma entrevista à Russia Today em que afirma que a política norte-americana, nomeadamente Hillary Clinton, é de certa forma controlada pela grande banca internacional, pela finança internacional. Essas entidades provavelmente conseguem ter algum poder para irem construindo uma narrativa em que o apoio a um candidato é melhor para o sistema do que o apoio a outro candidato.” Os dois países Ardyth Comper olha para os resultados eleitorais e diz, sem hesitar, que demonstram que “as pessoas votaram com as emoções”. “Não havia nada em Hillary Clinton que fizesse os eleitores dizerem ‘Sim! Queremos votar nela!’, como aconteceu com Obama há oito anos”, aponta a norte-americana. “Parece-me que este voto demonstra que as pessoas estão fartas”, analisa Rui Flores. Estão fartas do sistema, “estão fartas desta questão de haver duas ou três famílias nos Estados Unidos que vão sucedendo no poder – estou a pensar nos Kennedy, nos Bush, nos Clinton. Este voto parece-me um grito contra isso”. Para o especialista em relações internacionais, a vitória de Trump permite ainda outra leitura: “Parece-me que há claramente uma divisão nos Estados Unidos entre o mundo rural e o mundo urbano”. A eleição deste Presidente demonstra que “é um país dividido ao meio, entre uma América mais tradicional, mais agrária, mais rural, e uma América mais progressista, mais moderna, mais cosmopolita – são dois mundos completamente à parte”. Ana Borges, antiga residente de Macau a viver no Kansas, é mais incisiva: a vitória do republicano, um facto que a deixou profundamente desagradada, demonstra que os Estados Unidos não são aquilo que parecem. “Os norte-americanos consideram-se a maior nação do mundo mas, em termos sociais, estão ao nível do terceiro mundo”, atira. E agora? Agora há medos, vários. Linda Switzer entende que “a vitória de Donald Trump tem ramificações a longo prazo para o país por muitas razões, mas sobretudo no que diz respeito aos assentos que vão ficar vagos no Supremo Tribunal”. A norte-americana acredita que “os fundamentos religiosos vão fazer regredir o direito de escolha das mulheres e os direitos da comunidade LGTB”. Em suma: “É um dia muito triste para os nossos filhos e os nossos netos”. Noutro plano, Switzer destaca o impacto imediato nos mercados financeiros de todo o mundo – as bolsas europeias abriram ontem em queda, as asiáticas fecharam a perder. “As relações internacionais com a China e com a Rússia vão ser ainda mais ténues. São tempos assustadores.” Ardyth Comper mostra-se ligeiramente mais optimista, até porque “Donald Trump é o tipo de rico viciado em Wall Street”. “É do interesse dele que tudo continue como está para poder continuar a fazer dinheiro.” Mas há aspectos em que os Estados Unidos deverão mudar: “Vai ofender muita gente, provavelmente, ao estilo de Duterte, mas não acredito que vá fazer grandes ondas”. A americana destaca que a máquina governamental é enorme. “Sim, o Presidente é a pessoa mais poderosa, mas é apenas uma pessoa.” Os republicanos conquistaram também ontem o controlo do Senado norte-americano, depois de já terem assegurado a Câmara dos Representantes. “São todos do mesmo partido de Trump, mas vão alinhar no mesmo discurso? É difícil dizer”, continua Comper. “Quando se olha para áreas como o Pentágono e a Defesa, há muitas coisas que estão de tal modo enraizadas que é difícil alterá-las de um dia para o outro”, acrescenta. Ardyth Comper partilha, no entanto, do receio de Linda Switzer em relação à justiça e ao modo como vai ser constituído o Supremo Tribunal. Como emigrante, Ana Borges não teme alterações sociais no modo como vive, mas acredita que em breve começará a caça aos ilegais, sendo que “será mais difícil para quem quiser emigrar para os Estados Unidos”. Caixa de surpresas “A única certeza que fica destas eleições é que vivemos num mundo cada vez mais imprevisível”, nota Rui Flores. A imprevisibilidade é a nova tendência: “As surpresas eleitorais vão continuar a acontecer, o fenómeno do populismo está a aumentar no mundo. A imprevisibilidade política vai ser a grande questão para o futuro e as bolsas de valores a caírem um pouco por todo o mundo demonstram isso”. A eleição de ontem foi, de algum modo, a abertura de uma caixa de surpresas. E “as surpresas vão suceder-se, sobretudo com a implementação de possíveis políticas trumpianas”. Resta agora saber se o vencedor vai avançar com as promessas que tantos eleitores moveram. “Vai o muro ser construído, a separar a América do México? Quem vai pagar? Como é que vai pagar? Os muçulmanos vão poder deixar de entrar nos Estados Unidos? Como? O que é que vai acontecer aos que lá estão? O Estado Islâmico vai ser derrotado, como prometeu Donald Trump? Como? Com tropas no terreno? Os Estados Unidos vão sair da Europa?”, lança o analista. Num futuro difícil de imaginar, os Estados Unidos deverão regressar “ao isolacionismo, que é uma escola que tem história nos país”. Numa perspectiva mais abrangente, há que observar como vai ser o relacionamento com Moscovo, alerta Rui Flores. “É a questão essencial de tudo isto. Donald Trump diz que é preciso dialogar com a Rússia – vamos ver como é que ele vai tentar levar a bom porto essa lógica do relacionamento mais próximo com a Rússia”, afirma, recordando que muitos julgam que se trata de uma ameaça para os Estados Unidos. E a China? A China dizia ontem, através de um editorial do Global Times, que Trump serve melhor a Pequim do que a adversária derrotada. Já depois de eleito o 45o Presidente norte-americano, a diplomacia chinesa declarou que acredita que poderá trabalhar com os Estados Unidos no sentido de manter um “desenvolvimento estável e equilibrado” das relações bilaterais e uma gestão “responsável” dos desacordos. Na campanha eleitoral, recorda Rui Flores, Donald Trump “foi dizendo que era preciso aumentar a presença militar norte-americana no mar do Sul da China, que é preciso investigar e punir a China por práticas comerciais desleais, que quer designar a China como um manipulador da divisa e que quer garantir que os Estados Unidos conseguem travar os ataques cibernéticos oriundos do gigante asiático”. São estas as grandes políticas de Donald Trump para o relacionamento sino-americano. Se vai mudar de ideias e perceber que são um erro, um grande erro, só o futuro o dirá.
Angela Ka PolíticaAlexis Tam | Aposta no conhecimento linguístico com novas medidas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] reforço na aprendizagem de línguas estrangeiras já tem um plano e entra em vigor no próximo ano. A informação é dada por Alexis Tam, em entrevista ao jornal Ou Mun, que adianta algumas medidas para levar a iniciativa a bom termo O plano para o reforço da aprendizagem de línguas estrangeiras é lançado já no próximo ano. A garantia foi dada ontem pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em entrevista ao jornal Ou Mun. Alexis Tam adianta que a concretização da medida será feita através da concessão de bolsas de estudo a alunos já graduados para que possam aperfeiçoar conhecimentos e alargar os seus requisitos linguísticos no estrangeiro. O governante recorda que, quando assumiu o cargo, procedeu de imediato ao aumento do investimento nos recursos que visam o ensino do português de modo a promover e desenvolver o ensino da língua. Sendo um dos idiomas oficiais do território, faz parte da estratégia de construção de Macau enquanto “um centro e uma plataforma”. O plano que vai entrar em vigor no próximo ano visa, essencialmente, o reforço das competências em línguas estrangeiras através da promoção das deslocações ao exterior, de modo a aprofundar e solidificar conhecimentos. Alexis Tam fez ainda um balanço do ensino de português no território. O Secretário salienta que é intenção da tutela a implementação do ensino do português nas escolas públicas locais. Além disso, está nos planos do governante o incentivo ao ensino da língua também nos estabelecimentos privados. Paralelamente, o Secretário refere que é intenção do Executivo promover a língua junto dos funcionários públicos, proceder ao desenvolvimento da formação bilingue no ensino superior e à publicação de manuais de português. Na mira está ainda a promoção de Macau enquanto centro de tradução através do desenvolvimento do projecto de tradução automática em chinês, português e inglês. “A partir do próximo ano, os alunos licenciados podem pedir bolsas de estudo para ir para outros países também, como os Estados Unidos da América, Canadá, Inglaterra e Austrália de modo a reforçar o inglês, ou irem para os países da língua portuguesa como Portugal e o Brasil para aperfeiçoar o seu português”. Outra opção apontada pelo Secretário é a possibilidade de ir para “instituições educativas excelentes no Interior da China de modo a consolidar o mandarim,” disse. Outros cursos na manga Além do ensino linguístico, Alexis Tam afirmou a intenção de alargar a possibilidade de estudos no estrangeiro a outras áreas de conhecimento. “Além do curso de Direito e Gestão, pode-se também incluir especializações como a Medicina ou Construção Civil,” referiu, salientando a vontade, por parte do Governo, de que cada vez mais residentes locais possam ir para Portugal para aprofundar os seus estudos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno poderá mexer no Código do Notariado Há limitações que impedem os notários privados de tratar de certos processos, o que faz com que sejam obrigados a recorrer aos notários públicos. A morosidade do funcionamento leva a bloqueios em muitos casos, que o Governo admite resolver através de uma alteração ao Código do Notariado [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] hoje votada na Assembleia Legislativa (AL) a alteração ao regime dos notários privados, mas o Governo admite vir a estudar mais mudanças legislativas que possam contornar as actuais “limitações de competências dos notários privados para realizarem certos actos”. A ideia surge no parecer assinado pela comissão da AL responsável pela análise do diploma na especialidade. “O Código do Notariado obriga a que estes actos tenham de ser praticados por notários públicos, para evitar eventuais conflitos de interesses que possa existir nos notários privados, que exercem também uma actividade remunerada como advogados. Têm-se verificado alguns casos de morosidade no recurso aos notários públicos, que nem sempre conseguem dar resposta em tempo útil às solicitações do público, o que pode ser particularmente problemático no caso do testamento, ou revogação de testamento, quando o interessado já tenha uma idade avançada.” O parecer indica que o Executivo “esclareceu que esta questão poderá eventualmente ser considerada numa futura intervenção legislativa”, sendo que a revisão que vai hoje a votos “não pretende introduzir nenhuma alteração ao Código do Notariado. É uma matéria complexa, que terá de ser alvo de mais estudos”. Licenças por definir O parecer da comissão presidida pela deputada Kwan Tsui Hang revela ainda que não existe, por enquanto, um número certo de licenças a atribuir na realização do primeiro curso após a implementação do novo estatuto dos notários. “O proponente [Governo] informou que não seria possível apresentar um número concreto de licenças a atribuir na sequência de cada concurso, nomeadamente no primeiro curso que venha a ser aberto, por tal ser uma questão ainda em ponderação.” Apesar disso, prevê-se que 150 advogados inscritos na Associação dos Advogados de Macau possam frequentar os cursos, por terem mais de cinco anos de carreira. A nova lei prevê que, para serem notários privados, os causídicos devem revelar “valores éticos e deontológicos acima de qualquer suspeita”, não podendo estar suspensos preventivamente ou terem sido alvo de condenações em “processo disciplinar pelo Conselho Superior de Advocacia em penas disciplinares gravosas”. Além de admitir a falta de recursos humanos que impedem a abertura de mais cartórios notariais, o Governo garante que, em todos estes anos, desde a transferência de soberania, os notários privados não geraram problemas. “O proponente (Governo) informou a comissão que não há muitas reclamações do público sobre a actividade dos notários privados e que o funcionamento dos notários privados é considerado adequado e correspondendo às necessidades notariais actualmente sentidas em Macau. Em geral não tem havido questões disciplinares, conflitos de interesses ou outros problemas de funcionamento dos notários privados com advogados que careçam de uma intervenção legislativa neste momento”, conclui o documento.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho pede intervenção do CCAC em Mong-Há [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde defende a intervenção do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) no processo referente à construção de habitação pública e pavilhão na zona de Mong-Há. “Tendo em conta os grandes interesses do público envolvidos neste caso, o Governo deve mandar intervir o CCAC para efeitos de investigação em relação à suspensão, o processo de realização de um novo concurso público e o valor envolvido. Vai fazê-lo?”, questiona. Recentemente, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusou divulgar os valores envolvidos porque os jornalistas “insistem em dizer que a compensação é indemnização, quando não é”. “O respectivo projecto envolve centenas de milhões de patacas do erário público e tem uma relação íntima com a vida dos residentes. Contudo, o Governo só apresentou algumas palavras vagas ao público e não revelou nada sobre o respectivo caso. Porquê?”, disse ainda o deputado, que fala de uma situação que resulta em “três prejuízos”. “Primeiro, Macau é uma cidade com poucos terrenos, mas com muita gente a viver, portanto a oferta insuficiente de habitação é compreensível. Mas o respectivo projecto foi suspenso há quatro anos, deixando nesse período o terreno por aproveitar. Assim sendo, quando os residentes que estão a suportar um preço elevado das casas tomarem conhecimento disto, é natural que tenham muitas queixas para apresentar. Em segundo lugar, as obras estão atrasadas quatro anos, o que resulta num aumento do custo de construção e num grande montante de indemnização. Em terceiro, os serviços em causa recusaram revelar qualquer conteúdo sobre este caso, parecendo que há um jogo de bastidores e uma espécie de nepotismo”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Projecto de lei de Pereira Coutinho não poderá ser votado hoje O projecto de lei do deputado José Pereira Coutinho não poderá ser hoje votado na generalidade por este não se encontrar em Macau. O deputado garante estar “incrédulo” com o agendamento do diploma nesta altura, pois já tinha informado Ho Iat Seng da sua ausência do território [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho deveria estar hoje na Assembleia Legislativa (AL) para apresentar e ver votado na generalidade o seu projecto de lei que visa a protecção da ilha de Coloane, mas não está. Ainda assim, o presidente da AL, Ho Iat Seng, agendou o debate sobre o diploma de Coutinho, que nem poderá ser apresentado pelo número dois do deputado, Leong Veng Chai, pois este não é co-autor do articulado. Em declarações ao HM, José Pereira Coutinho garante ser a primeira vez que tal acontece no hemiciclo e mostra-se “incrédulo” com o tratamento dado por Ho Iat Seng. “O presidente da AL não teve a mínima gentileza em comunicar comigo antes de agendar o projecto, depois de estar quase meio ano à espera. Se calhar não gostou do facto de eu ter dito publicamente que ele tem pretensões de ser o próximo Chefe do Executivo.” Coutinho garantiu que já tinha informado por escrito Ho Iat Seng quanto à sua ausência do território, estando neste momento em Lisboa a participar no congresso sindical dos países lusófonos em representação da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), à qual preside. O deputado disse ainda que só estará de regresso ao território no dia 13 deste mês. “Da mesma forma que Ho Iat Seng comunica com o Governo para a apresentação na generalidade das propostas de lei, deveria ter comunicado comigo antes de agendar o meu projecto. Sinto-me discriminado na forma como ele, na qualidade de presidente da AL, se relaciona com os membros do Governo e comigo”, acrescentou Coutinho, que alertou para o facto de o seu diploma se relacionar com a lei de terras em vigor. O HM tentou obter explicações junto de Ho Iat Seng, mas até ao fecho da edição não foi possível ter um comentário. Lei sindical na agenda O debate de hoje será destinado à votação de outras propostas de lei, nomeadamente a revisão das leis de combate ao branqueamento de capitais e terrorismo. Os diplomas, em vigor há dez anos, vão agora sofrer alterações que prevêem a inclusão de mais crimes, incluindo a compra e venda de votos em actos eleitorais e recenseamento eleitoral. De frisar que o procurador da RAEM, Ip Son Sang, disse na abertura do ano judiciário que é difícil às autoridades encontrar provas do crime de branqueamento de capitais, existindo uma alta taxa de arquivamento dos processos. Outro projecto de lei importante na agenda é a lei sindical, apresentado pelos deputados que representam a Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM): Kwan Tsui Hang, Ella Lei e o vice-presidente da AL, Lam Heong Sang. Com um total de 40 artigos, o actual projecto de lei sindical deverá manter as mesmas características em relação aos diplomas já apresentados e chumbados. Este “mantém os princípios gerais que são fundamentais, sendo que sofreu pequenas alterações ao nível de alguns detalhes”, disse Kwan Tsui Hang recentemente ao HM. A última vez que este diploma foi votado foi em Janeiro, tendo sido na altura chumbado por 18 deputados. A maioria dos membros do hemiciclo considera que este não é o momento oportuno para legislar sobre a matéria, dado o mau momento que as receitas do sector do jogo atravessam, apesar da ligeira subida nos últimos meses. O dia de hoje será ainda dedicado a votar na especialidade o novo estatuto dos notários privados, aprovado em 1999, cuja revisão prevê mais regras para a formação dos notários e o acesso a essa área. Caso seja hoje aprovada, a nova lei determina que um advogado terá de ter mais de cinco anos de profissão para ser notário privado.
Hoje Macau Manchete PolíticaZona B | Au Kan Sam quer tribunais e edifícios da Administração em Nam Van É um erro transferir a Assembleia Legislativa para a zona B dos novos aterros, diz Au Kam San. Numa interpelação ao Chefe do Executivo, o deputado defende que, em vez de se transferir o que já existe em Nam Van, há que construir o que falta nos muitos terrenos vazios naquela área [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á uns anos seria difícil imaginar um discurso com este teor: Au Kam San foi à gaveta da memória recuperar declarações de Susana Chow para tentar convencer o Governo a pensar bem no que vai fazer da zona B dos novos aterros. O pró-democrata recorda que, mal a hipótese foi aventada, a antiga presidente da Assembleia Legislativa alertou para o erro que será transferir de local o edifício que alberga o órgão legislativo. O deputado concorda com a posição de Chow e deixa a ideia agora por escrito, numa interpelação ao Executivo em que faz uma proposta alternativa para a área de edifícios da Administração e do sector judicial. “Há dez anos que existe este plano para a zona B. Já não será o mais adequado”, começa por escrever, lembrando que, desde que foi anunciado, já foi objecto de contestação por diversas vezes. Para a zona B dos aterros está pensada a concentração de vários serviços públicos: Au Kam San entende que esse mesmo conceito pode ser transferido para Nam Van, onde se encontra já a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Segunda Instância e o Tribunal de Última Instância. Lusófonos também O deputado considera que a falta de espaço dos dois tribunais é uma questão que poderá ser facilmente ultrapassada. Quanto à Assembleia, o edifício foi construído recentemente, sublinha, pelo que é de preservar. As restantes entidades que precisam de casa nova – como o Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado da Auditoria – poderiam vir a ocupar um dos vários terrenos vazios no local, que “estão por aproveitar há 20 anos”. Na interpelação escrita, o deputado salienta ainda que está planeada, para aquela zona da cidade, a construção de um centro de negócios China-lusofonia, um plano que se poderá manter, porque espaço não falta. “É mais razoável construir tudo em Nam Van”, insiste, acusando o Governo de estar a projectar a zona B sem ter em consideração as desvantagens da transferência dos órgãos que já têm instalações apropriadas. A rematar a missiva, Au Kam San pergunta ao Governo se a opção que apresenta poderá ser objecto de reflexão.
Hoje Macau PolíticaCompra de votos incluída na lei de branqueamento de capitais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] compra e venda de votos vai entrar para a lista de crimes ligados à lavagem de dinheiro, independentemente da gravidade dos casos. A intenção do Governo – de que deu ontem conta a Rádio Macau – está incluída na proposta de revisão da lei contra o branqueamento de capitais, aprovada na passada semana pelo pelo Conselho Executivo e já foi admitida para votação na Assembleia Legislativa (AL). O diploma deu entrada na AL apenas três semanas depois do procurador da RAEM, Ip Son Sang, ter dado conta da alta taxa de arquivamento dos casos relacionados com lavagem de dinheiro e defendido alterações à lei, em vigor há dez anos. A mudança é de fundo, passando a haver uma relação de causa/efeito entre a lavagem de dinheiro e todos os crimes de corrupção previstos em Macau. Actualmente, só os crimes punidos com mais de três anos de prisão são considerados crimes que permitem a acusação de lavagem de dinheiro. O Governo pretende deixar claro que a compra e venda de votos será sempre considerado um crime precedente do crime de branqueamento de capitais. O mesmo vale para todos actos de corrupção relacionados com a eleição do Chefe do Executivo e até mesmo para o recenseamento eleitoral, esclarece a emissora. Na lista, entram também os crimes de exploração de prostituição e crimes relacionados com contrabando e direitos de autor. Mas a proposta vai mais longe e estabelece, por exemplo, que quem abrir contas bancárias ou fizer transferências para esconder a origem criminosa do dinheiro ou proteger o autor do crime está a cometer o crime de branqueamento de capitais. A proposta do Governo fixa ainda que uma pessoa não precisa ser condenada por corrupção para um tribunal dar como provado que lavou dinheiro. O diploma obriga ainda os bancos a comunicarem movimentos suspeitos no prazo de 24 horas. Um juiz passará também a ter poderes para suspender a movimentação das contas e decidir qual a autoridade que fica a controlar estas contas. De acordo com o Governo, estas alterações surgem no sentido de dar “resposta às deficiências identificadas” durante a avaliação efectuada pelo Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG).
Angela Ka Manchete PolíticaFinanças | AMCM quer rever regime das sociedades de locação financeira Em vigor desde 1993, o regime jurídico das sociedades de locação financeira, acção também conhecida por leasing, vai ser revisto. A garantia foi dada pela Autoridade Monetária e Cambial em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária e Cambial (AMCM) confirmou que está a rever o regime jurídico das sociedades de locação financeira, em vigor desde 1993. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, ficou clara a intenção da AMCM em mudar a definição deste tipo de sociedades, que operam em conjunto com os bancos, no sentido de criar melhores circunstâncias externas para os negócios e administração de património. “O regime jurídico das sociedades de locação financeira vigente define as sociedades como entidades de crédito e aplica-se nelas o regulamento de supervisão em vigor para os bancos. Contudo, na prática, é proibido a estas sociedades receberem depósitos em dinheiro de clientes, as quais, em comparação com os bancos, enfrentam menos riscos financeiros”, explicou a AMCM. Está, para já, a decorrer uma consulta ao sector sobre o assunto. Esta revisão, confirma o organismo liderado por Anselmo Teng, articula-se com o “desenvolvimento de um sector financeiro com características próprias”, um objectivo que consta no último relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) e no Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM. Segundo a AMCM, há muito que o sector financeiro clama por uma actualização da legislação nesta área. Da diversificação De acordo com o decreto-lei em vigor, as sociedades de locação financeira não podem constituir-se com um capital social inferior a 30 milhões de patacas. Já na altura se previa que poderia “constituir um instrumento útil de apoio à diversificação e renovação do actual parque industrial, bem como à dinamização do sector dos serviços”. Ho Ion Sang referiu na sua interpelação que o desenvolvimento do sector financeiro está a enfrentar dificuldades devido às lacunas existentes ao nível da legislação. O deputado citou ainda o Governo quanto à possibilidade do sector financeiro, na área da banca e dos seguros, poder ajudar na diversificação económica do território, por já representar 4,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), valor que poderá aumentar para 18 por cento em 2020. O membro da Assembleia Legislativa (AL) lembrou ainda que, segundo estimativas do sector, a indústria financeira irá ocupar cerca de dez por cento da economia nos próximos cinco anos, tornando-se num pilar importante da economia nos próximos 20 anos, lado a lado com o sector do jogo. Em resposta, a AMCM voltou a garantir que está a aperfeiçoar “gradualmente” os diplomas financeiros bem como as políticas relacionadas, tendo o objectivo de reforçar a criação de um sistema financeiro com características próprias.
