Andreia Sofia Silva PolíticaLei do ruído | Deputados pedem alteração contra futuros atrasos nas obras Quatro deputados exigiram ontem ao Governo uma revisão da lei da prevenção e controlo do ruído ambiental para que, no futuro, não existam atrasos em projectos como o Metro Ligeiro ou quarta ligação entre a península e a Taipa [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] certo que o Governo já admitiu a revisão da lei da prevenção e controlo do ruído, um ano e meio após a sua implementação. Mas ontem quatro deputados à Assembleia Legislativa (AL), ligados ao sector da construção civil, pediram a revisão da lei, por forma a evitar atrasos em grandes projectos de obras públicas já pensados para o território. Lau Veng Seng, Fong Chi Keong, Chui Sai Cheong e Chui Sai Peng sugerem a alteração da lei vigente que regula as circunstâncias em que há lugar a dispensa. “A lei de prevenção e controlo do ruído ambiental entrou em vigor há um ano e meio, e agora é tempo de rever a sua execução”, alegam. Isto porque “embora o sector da construção possa requerer ao Governo a realização de obras à noite, o respectivo requerimento tem de passar por um procedimento administrativo complexo, o que gasta muito tempo, com um custo administrativo elevado”. “Numa perspectiva futura, vão iniciar-se as obras do Metro Ligeiro, as dos novos aterros, a da quarta ligação Macau-Taipa e outros grandes projectos de infra-estruturas estreitamente relacionados com a vida da população. Se a lei não for flexível resultará em atrasos dos mesmos, o que vai acabar por prejudicar a confiança e as expectativas que a população deposita nas acções governativas”, escreveram os deputados, que falam ainda de constrangimentos no dia-a-dia do território. “Se os sectores profissionais da construção quiserem executar obras à noite há que obter uma autorização do Chefe do Executivo. Mais, neste momento, o número de veículos motorizados registados atingiu os 240 mil, o que aumenta a pressão sobre as ruas de Macau. Com a aplicação da nova lei, as obras que antes se podiam realizar nas ruas durante a noite têm de ser planeadas para a parte da manhã, o que de certeza causa incómodos aos utentes das rodovias e até agrava a situação do congestionamento do trânsito. Para além disso, as obras de construção são cada vez mais complexas e algumas técnicas utilizadas têm de ser executadas de forma contínua”, sublinham. Os quatros deputados entendem que o novo diploma deve ter um mecanismo para que o sector da construção civil possa trabalhar sem constrangimentos. “Propõe-se ao Governo que introduza um mecanismo simples de isenção de controlo de horário, para que as unidades de execução de obras consigam requerer junto do Governo, após avaliação, a realização de obras de forma contínua, sem ultrapassar o âmbito do controlo do ruído”, concluíram na interpelação antes da ordem do dia.
Angela Ka PolíticaLei Kin Iun entregou petição a Secretário para a Segurança [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ei Kin Ion, activista e presidente da Associação Activismo para a Democracia, entregou ontem uma petição no gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, exigindo a este uma investigação a alegados actos ilícitos praticados por um grupo de pessoas ligadas à máfia. Tal como já foi noticiado, Lei Kin Iun acusa estas pessoas de terem cercado a sua habitação e de o terem obrigado a ficar em casa por ocasião da visita de Li Keqiang, primeiro-ministro da China. Durante os três dias da visita Lei Kin Iun afirma que não conseguiu sair de casa. A polícia acabou por considerar que o caso se devia a uma “disputa de dinheiro”, mas na carta entregue ao Secretário para a Segurança o activista afirma duvidar da decisão das autoridades, frisando que não conhece sequer aqueles que cercaram a sua casa. “Segundo a lei vigente, a restrição da liberdade pessoal já constitui um crime, mas a polícia usou o pretexto da disputa de dinheiro, terá feito isso de forma deliberada?”, questionou, afirmando que vai levar este caso até ao fim.
Angela Ka Manchete PolíticaVisita | Deputados procuram referências em regiões vizinhas Deputados da AL deslocaram-se a Cantão, Shenzhen e Zhuhai para recolher informações que sirvam de referência às políticas a adoptar com a abertura da nova ponte e estratégias adequadas de execução orçamental [dropcap style≠’circle’]“A[/dropcap]s oportunidades são para ser aproveitadas”, afirma o deputado Si Ka Lon após a visita de três dias a Cantão, Shenzhen e Zhuhai. Si Ka Lon considera que a conclusão da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai trazer muitas oportunidades de desenvolvimento mas é necessário ter em conta a gestão uma série de situações. Para o deputado, assuntos prementes são os modelos e a gestão da circulação, os transportes por parte de veículos pesados das três regiões e a possibilidade de passagem de carros privados locais pela infra-estrutura, na medida em que são questões que não reúnem consenso. Si Ka Lon espera que o Executivo tenha em consideração as necessidades e vontades locais e que consiga propor a Pequim sugestões pertinentes de modo a assegurar a economia e o bem estar da sociedade civil de Macau e a aproveitar da melhor forma a existência desta ponte. “Se não se lutar pelas oportunidades voluntariamente, muitas delas poderão ser perdidas e, esse facto, poderá contribuir para a marginalização gradual da RAEM”, frisa o deputado ao jornal Ou Mun. Si Ka Lon refere ainda que com a reabertura da Assembleia Legislativa (AL) e o examinar da proposta de Lei do Enquadramento Orçamental, irá propor que o Executivo passe a ter como referência alguns dos métodos de trabalho de Cantão. Atenção aos gastos De modo a que não aconteça mais um derrape orçamental, a deputada Ella Lei, que também fez parte do comité que visita regional, salienta que há necessidade de transparência e de fiscalização dos orçamentos públicos. “Embora seja difícil Macau utilizar directamente o modelo de fiscalização da China continental, há muitos métodos que podem servir como referência”, afirma Ella Lei. Para a deputada, o país já começou a atribuir uma importância crescente à fiscalização e execução dos orçamentos de que dispõe e já tem medidas detalhadas para agir antecipadamente e antes que os problemas sejam efectivos. Para o efeito, Pequim recorre à ajuda de empresas para acompanhar os processos de fiscalização, sugestão que poderia ser recebida pelo Governo local. Pelo contrário, Macau, com os sucessivos casos de gastos excessivos e de alterações orçamentais está a criar um descontentamento social crescente, ao qual o Executivo deveria estar atento, afirma Ella Lei. Os deputados da AL terminaram uma visita de três dias a Cantão, Shenzhen e Zhuhai em que visaram conhecer as referências que são tomadas nas regiões vizinhas e trocar opiniões sobre o planeamento, legislação, fiscalização e execução orçamental.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Cenário de “impeachment” possível na lei, mas impossível na prática Se antes de 1999 a Assembleia Legislativa podia apresentar moções de censura ao Governo, a Lei Básica manteve o mesmo mecanismo, mas bem mais rigoroso: é necessária a criação de uma comissão de inquérito, uma maioria de deputados a votar a favor e a decisão de Pequim. Especialistas e deputados falam de um cenário impossível de acontecer [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Lei Básica manteve um cenário político que estava previsto no Estatuto Orgânico de Macau, antes de 1999, o qual dava poderes à Assembleia Legislativa (AL) para apresentar, livremente, moções de censura ao Governo. O modelo actual é, contudo, diferente e mais difícil de pôr em prática. Para destituir o Chefe do Executivo há que incumbir o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), que deve formar uma “comissão de inquérito independente para proceder a averiguações”, em casos de “grave violação da lei” ou “abandono das suas funções”. Só com o apoio de dois terços dos deputados poderá depois ser enviada uma moção de censura, “comunicando-a ao Governo Central para decisão”. O mecanismo existe mas o pontapé de saída nunca foi dado porque é praticamente impossível, disseram ao HM dois deputados e um jurista. José Pereira Coutinho, deputado eleito pela via directa, assume que tal cenário não vá acontecer enquanto não existir sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. “Não acho importante (isso acontecer) porque enquanto não tivermos um Chefe do Executivo eleito de uma forma mais legitimada pelo voto dos cidadãos, acho que não tem utilidade. Eleito por uma pequena elite de cidadãos e nomeado pelo Governo Central, é evidente que esta norma nunca teria pernas para andar”, disse a HM. Para o deputado, “a cultura chinesa não tem compatibilidade com esse tipo de articulados”. “Preferem resolver esses assuntos de forma mais subtil e fora da vista dos cidadãos. São muitas normas que neste momento vão ser objecto de recensão, algumas continuarão a existir no futuro mas continuarão a não ter aplicabilidade face à diferença da cultura ocidental com a oriental”, referiu. Para o deputado Ng Kuok Cheong, o mecanismo previsto no artigo 71 da Lei Básica serve somente para a China “ter Macau e Hong Kong sob controlo”. “É um sistema criado para que estas regiões estejam sob controlo”, referiu, acrescentando que só existirão moções de censura ao Executivo “se houver mudanças na China no futuro”. Semelhanças e dificuldades Ao HM, o jurista António Katchi explica que o mecanismo previsto na Lei Básica “assemelha-se à figura do ‘Impeachment’ contra o Chefe de Estado, prevista em várias constituições presidencialistas, e não tanto à figura da moção de censura contra o Governo prevista em constituições parlamentaristas e semipresidencialistas.” “A disposição da Lei Básica exige uma ‘grave violação da lei’ ou o abandono de funções. Exige ainda que esses factos sejam invocados e reconhecidos pelos deputados e sustentados por provas examinadas e reconhecidas por uma comissão de inquérito formada pelo presidente do TUI. Há, aqui, pois, uma fase para judicial enxertada no meio do processo político. Creio que fica claro que este mecanismo não serve, ou não pretende servir, para a luta política corrente, nem sequer para pontos altos nessa luta que possam ocorrer uma ou duas vezes por década”, explicou Katchi. O jurista e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM) referiu ainda que a impossibilidade de pôr na prática este mecanismo está ligada à forma de Governo instituído. Este determina que “o Chefe do Executivo e a maioria dos deputados representem a classe capitalista e prestem vassalagem à casta burocrática dirigente do Partido Comunista Chinês e procurem defender os interesses da primeira sem lesar os da segunda”. Para além disso, “prevê que a maioria dos deputados esteja politicamente alinhada com o Chefe do Executivo”. “Neste quadro, seria difícil reunir o número de deputados necessário para propor essa moção de acusação. Mais difícil ainda seria alcançar-se o número necessário de votos favoráveis para aprovar a deliberação pela qual a AL incumbiria o presidente do TUI de formar uma comissão de inquérito independente para proceder a averiguações. E mais difícil ainda seria atingir-se o número de votos necessário para aprovar a moção de censura (dois terços dos 33, ou seja, 22).” Para Katchi, “quem se opõe ao Chefe do Executivo também não tem muitas razões para confiar no Governo Central e na casta dirigente do Partido Comunista Chinês. Das duas, uma: ou não se vislumbram razões suficientemente fortes para convencer o Conselho de Estado a exonerar o Chefe do Executivo e, então, o processo adoptado não teria o resultado almejado por quem o iniciasse (embora pudesse trazer outras vantagens políticas); ou existem tais razões e, então, seria processualmente mais económico tentar convencer o Conselho de Estado por outras vias”, rematou o jurista.
Hoje Macau PolíticaEnquadramento orçamental e revogação legislativa na ordem do dia da AL [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) de Macau regressa esta semana aos trabalhos apreciando a prometida proposta de lei de Enquadramento Orçamental, que prevê a apresentação de um relatório intercalar da execução. O diploma, que vai ser debatido e votado na generalidade na terça-feira, vem determinar a apresentação ao hemiciclo de um relatório intercalar de execução, até 10 de Agosto de cada ano; e do relatório da execução orçamental do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração), no prazo de 30 dias após o termo de cada trimestre. Quando da proposta de orçamento, que tem de ser apresentada em Novembro, constarem despesas relativas a projectos que impliquem encargos plurianuais, o Governo é também obrigado a facultar aos deputados dados adicionais, como o encargo total previsto ou estimado para cada um dos projectos, bem como as parcelas respeitantes ao do ano do orçamento em causa e, com carácter indicativo, de cada um dos anos subsequentes. A nova lei do Enquadramento Orçamental, que tem entrada em vigor prevista para 2017, vem ainda definir que o valor da dotação provisional (exclusivamente destinada a situações imprevistas) não pode exceder 3% do total das despesas orçamentadas. De acordo com a nota justificativa enviada aos deputados, o diploma tem como “ponto essencial” a “atribuição de maior transparência da operação financeira pública”. Leis que já não servem Na ordem do dia do plenário de terça-feira há ainda a apresentação e votação, também na generalidade, de uma proposta de lei de “determinação de não-vigência das leis e decretos-leis publicados no período compreendido entre os anos de 1976 e 1987”. O Governo de Macau concluiu os trabalhos de análise técnica das leis e decretos-leis (num total de 2.123 diplomas) publicados entre 1976 e 19 de Dezembro de 1999, dia da transferência do exercício de soberania de Macau de Portugal para a China, enumerando os diplomas ainda em vigor. “Existem certos diplomas que embora ainda estejam em vigor, já estão desactualizados e deixaram, na realidade, de ser aplicados ou não têm, de facto, razão de existir”, pelo que “o grupo de trabalho sugere também que sejam revogados expressamente, pretendendo-se assim dar mais um passo na simplificação do sistema normativo de Macau”, lê-se na nota justificativa. A sessão legislativa 2016/17 começa, no entanto, esta segunda-feira, com um plenário com dois pontos na ordem do dia: a apresentação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2015 e do Relatório de Auditoria de Conta Geral de 2015; e do projecto de deliberação do plenário relativo à proposta do Orçamento Privativo da AL para 2017.
Angela Ka PolíticaAndré Cheong, do CCAC, diz que lei eleitoral continua adequada [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão é necessário que exista uma punição colectiva para que a lei eleitoral seja cumprida. A premissa é adiantada pelo comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), André Cheong, quando questionado da possibilidade de introdução de punição aos candidatos no caso de terem, na sua equipa eleitoral, culpados por crimes de suborno durante a campanha. “Sem punição colectiva não quer dizer que seja sem solução”, afirma o Comissário ao Jornal do Cidadão, enquanto adianta que “se se conseguir provar, ao nível jurídico, que o candidato está atento aos actos de suborno cometidos pelos membros da sua equipa, ou que incentiva e participa no crime, as leis actuais são perfeitamente capazes de abarcar essas situações”. No caso de introdução da punição colectiva, André Cheong considera que poderiam acontecer casos de falsa imputação. O Comissário ilustra esta possibilidade dando o exemplo de que, de modo a prejudicar um candidato, o próprio funcionário poderia acusá-lo injustamente. Inocentes até prova em contrário Por outro lado, considera parte do princípio legal, a não violação do princípio de presunção de inocência, e que só quando existem provas de que o candidato eleito tem conhecimento ou participação em actos de corrupção, é que se deve recorrer ao tratamento jurídico e punição penal. No entanto, André Cheong não deixa de admitir as dificuldades que podem surgir no que respeita à prova de ligação directa entre a pessoa eleita e a que pratica suborno. Segundo o Jornal do Cidadão, há quem defenda que, quando exista crime, os candidatos possam não ser efectivamente desqualificados, sendo que os votos associados a suborno devem ser cancelados. Nesta situação, o Comissário sublinha a dificuldade em definir esse tipo de votos. Não obstante a concordância com o regime actual, André Cheong reconhece que o mesmo poderá ser alvo de aperfeiçoamento gradual.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaVisita do Ministro da Educação | EPM continua a ser financiada pela Fundação Macau Tiago Brandão Rodrigues conversou com alunos em três escolas portuguesas, garantiu uma Escola Portuguesa nos mesmos moldes financeiros, desejou mais ligações com escolas portuguesas que ensinam mandarim. E pediu cartas, muitas cartas [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]e Nuno Crato foi um ministro da Educação discreto quando da sua passagem pelas escolas de Macau, em 2014, o actual Tiago Brandão Rodrigues foi o oposto. Na Escola Portuguesa de Macau (EPM), o actual ministro da Educação falou com as crianças, sentou-se ao seu lado nas salas de aula e na biblioteca, enquanto estas discutiam filosofia. Questionou os pequenos filósofos sobre quem seria o rosto de chapéu preto colado na parede. Um aluno chamou Picasso a Fernando Pessoa. Aos alunos, o ministro deixou ainda um repto: “Quero que mandem todos uma carta a dizer aquilo que pensam sobre a poesia, para a Avenida Cinco de Outubro, em Lisboa. Fico à espera das vossas cartas.” Nos andares superiores, Tiago Brandão Rodrigues visitou aulas de Biologia e Química, áreas que lhe são próximas (é cientista, com doutoramento em bioquímica) e até interrompeu por breves minutos um jogo de voleibol, que decorria no campo exterior, para olhar de perto a grandiosidade do Casino Lisboa. Após a visita, ficaria decidido, numa reunião com o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que a Fundação Macau (FM) vai continuar a apoiar a EPM como tem feito nos últimos cinco anos, mantendo-se o mesmo molde de financiamento, ou seja, nove milhões por ano. “O doutor Alexis Tam mostrou todo o interesse e garantias de continuação da participação da FM no projecto da EPM. A RAEM acredita que a EPM é uma mais-valia para o território e garantiram a continuidade do apoio, o que é importante. Até ver, (o apoio) mantém-se nos mesmos moldes”, confirmou aos jornalistas Tiago Brandão Rodrigues. O ministro da Educação, que deixa hoje Macau, reuniu na manhã de ontem com os responsáveis da Fundação EPM, com a Associação para a Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM) e ainda os dirigentes das associações de pais e estudantes. “A reunião com a fundação EPM foi importante. Foram reconduzidos os mesmos membros e foram dadas todas as condições para que o projecto da fundação possa continuar. Queremos criar condições para uma maior presença dos membros da direcção aqui na RAEM, para que o projecto pedagógico e global da EPM possa continuar a ser uma referência e uma ponte importante na valorização da língua portuguesa em Macau, China e continente asiático”, acrescentou. Um desafio na Flora A tarde de ontem ficou reservada para os mais pequenos. No jardim de infância D. José da Costa Nunes, Tiago Brandão Rodrigues foi acompanhado pela nova directora do espaço, Lola Flores do Rosário, sentou-se no chão e observou a leitura de livros, fazendo perguntas aos pequenos curiosos. Na Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, Tiago Brandão Rodrigues começou por distribuir vários livros, incluídos no Plano Nacional de Leitura em Portugal, e deixou um desafio à direcção da instituição para que possam ser estabelecidos “laços com escolas portuguesas que estão ávidas por manter ligações a escolas de outras regiões, como é este o caso”. “Temos em Portugal a funcionar um projecto piloto do ensino do mandarim, que está no segundo ano lectivo e que vai durar três anos. Temos neste momento 11 professores chineses a ensinar mandarim em 12 escolas, em todo o território nacional, e esse número vai duplicar no próximo ano. Gostava de vos desafiar a criar pontes com essas escolas, terei todo o gosto em dar-vos o contacto das escolas, que eu sei que têm a vontade de ter essas ligações. Quem sabe um dia uma delegação da escola pode ir a Portugal e vice-versa”, afirmou o ministro da educação perante uma plateia de professores e da própria directora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Leong Lai. Tiago Brandão Rodrigues passou ainda pelo consulado-geral de Portugal em Macau e pelo Instituto Português do Oriente (IPOR), tendo garantido aos jornalistas que as instituições educativas de matriz portuguesa estão preparadas para formar as próximas gerações. “Vi projectos pedagógicos de excelência, comparados aos melhores projectos onde já estive, que prepara os alunos para frequentarem as melhores universidades”, assumiu. O balanço da visita a Macau é positivo. “Tivemos a oportunidade de criar pontes importantes e solidificar as que já existem, a fim que haja um compromisso comum para que esta relação se possa densificar. Tudo para alavancar Macau como um ponto virtual, para que língua portuguesa possa ser cada vez mais uma língua da cultura, dos negócios e de trabalho”, concluiu. Governo português poderá apoiar obras na EPM O ministro da Educação garantiu que o governo português poderá apoiar o projecto de ampliação da Escola Portuguesa (EPM), ainda que não tenha sido avançado uma data para o arranque das obras. “A EPM está a preparar os estudos para verem o que querem fazer e a tutela em Portugal vai estar atenta e ajudar na medida do possível, conforme as necessidades. Existe uma vontade para a ampliação da escola e nós estamos atentos a essa vontade. Ajudaremos na medida do possível a que seja uma realidade. Existe um trabalho de preparação, que tem de ser associado a um projecto pedagógico. Existe um aumento do número de alunos e é importante que a EPM continue a fazer o seu trabalho de forma serena e tranquila”, confirmou. Tiago Brandão Rodrigues disse ainda que o Estado português vai manter o financiamento à EPM em percentagens semelhantes às que são garantidas pela FM. “Há uma percentagem de paridade e é nesse sentido que continuaremos a trabalhar, para que a tutela, o ministério da educação, comparticipe de igual modo como está a FM a participar, e para que possamos criar pontes. Tudo para que o projecto da EPM possa ser uma mais valia não só para a comunidade portuguesa que vive em Macau mas também para os chineses que vivem no território”, concluiu. O ministro da Educação recusou estabelecer uma comparação no financiamento feito às outras escolas portuguesas espalhadas pelo mundo, garantido que a EPM não é a única a ser financiada pelo Governo local. “A configuração é múltipla. A EPM tem uma criação jurídica, através da sua fundação, que não é semelhante à escola de Díli ou de Maputo ou à recém-criada escola portuguesa da cidade da praia (em Cabo Verde). O financiamento está adaptado às condições do país em que se inserem as escolas e não têm de existir comparações. Servem o mesmo principio, a valorização do ensino do português.” Desporto escolar | Portugal e Macau unem esforços O ministro da Educação confirmou também a colaboração que irá ser feita no sentido de promover mais o desporto escolar em Macau, uma vez que o ministério de Tiago Brandão Rodrigues inclui a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto. Segundo um comunicado divulgado ontem, o Governo de Macau espera que Portugal possa apoiar “a formação de docentes de língua portuguesa e de professores e monitores na área do desporto escolar e desporto adaptado, bem como na produção de estatísticas educativas de apoio à gestão do sistema educativo”. Para além disso, Macau espera que “no âmbito da participação portuguesa nos Jogos Olímpicos de Tóquio”, que o território e Portugal possam “trabalhar juntos no aproveitamento de todas as sinergias da Região, que possam beneficiar a preparação dos atletas”. Quanto à Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação deverá ser realizada uma “segunda reunião em breve, em Lisboa, em data a fixar”.
Joana Freitas PolíticaMacau deve apresentar sugestões a Pequim, diz Li Keqiang [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai enfrentar desafios a vários níveis, mas pode apresentar sugestões para os resolver junto do Governo Central. É a mensagem que deixa Li Keqiang aos principais quadros dos órgãos administrativo, legislativo e judiciário da RAEM, num encontro que aconteceu na quarta-feira. “Li Keqiang mencionou que Macau, no processo do futuro desenvolvimento, irá encontrar várias dificuldades, contradições, desafios, mudanças de ambiente exterior, bem como solicitações diversificadas no interior”, aponta um comunicado oficial. O Primeiro-Ministro deixou, ainda assim, uma mensagem de esperança, ao assegurar que o “Governo Central continuará a apoiar a governação das autoridades locais”, principalmente se a RAEM pedir esse apoio. “O Primeiro-Ministro considera que a RAEM deve enfrentar os seus desafios, sobre os quais pode apresentar sugestões e opiniões directamente junto do Governo Central. Macau tem sido governada firmemente de acordo com a Lei Básica, cuja autoridade é respeitada por toda a sociedade e que tem implementado a mesma lei como garantia de desenvolvimento”, frisou antes de partir para Pequim, depois de uma primeira visita ao território.
Joana Freitas Manchete PolíticaFórum | Chui Sai On manteve encontros com Costa e delegações dos PLP Um balanço breve mas esclarecedor do papel de Macau e do “empurrão” dado pela China nas relações com os Países de Língua Portuguesa [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]nquanto decorria o Fórum Macau e depois de Li Keqiang ter deixado o território, Chui Sai On sentou-se à mesa com os representantes das delegações dos Países de Língua Portuguesa que cá chegaram para a 5ª Conferência Ministerial. Também António Costa, primeiro-ministro português, se encontrou com o líder do Executivo, para um balanço sobre o papel da RAEM como plataforma. António Costa e Chui Sai On trocaram impressões sobre o reforço da cooperação bilateral, com o Chefe do Executivo a manifestar-se “muito satisfeito” pelo facto de Costa ter liderado uma comitiva na visita ao território, para participar no Fórum, indica um comunicado oficial. Chui Sai On, que visitou Portugal há cerca de dois meses, relembrou as reuniões com o governo do país sobre a questão da cooperação. Até porque o primeiro-ministro Li Keqiang, assegura, “deixou instruções claras” sobre o assunto, durante a sua estadia em Macau. “O território tem de desenvolver bem as suas vantagens únicas, o papel de plataforma e ainda Macau como um Centro”, frisou Chui Sai On no encontro onde deixou ainda a mensagem de que “acredita que com o pleno apoio [da China] a Macau poderá desenvolver eficazmente o mecanismo de cooperação económica e comercial multilateral, promovendo o desenvolvimento conjunto da China interior, dos países lusófonos” e do próprio território. António Costa respondeu na mesma moeda: o Fórum Macau desempenha um papel fundamental no impulsionamento da cooperação comercial e económica entre estes países, disse de acordo com o comunicado, e ficou “muito satisfeito pela China reconhecer Macau como ponte de cooperação”, principalmente porque a presença de Li Keqiang, considerou o primeiro-ministro português, “é uma prova de reconhecimento do papel de Macau como plataforma e do apoio dado a Macau”. Formação na agenda Chui Sai On não esqueceu também as delegações dos PLP presentes no Fórum, tendo oferecido um almoço onde assegurou que esta edição do Fórum Macau vai elevar o nível de cooperação, já existente, com países como Cabo Verde e Timor. Em encontros com o Primeiro-ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, o Primeiro-ministro de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário, e o Ministro de Estado, coordenador dos Assuntos Económicos e ministro da Agricultura e Pescas de Timor-Leste, Estanislau Aleixo da Silva, Chui Sai On fez questão de frisar as áreas de cooperação mais importantes com cada um. “O Chefe do Executivo mencionou a existência de investidores da China interior e de Macau [interessados em Cabo Verde] e desejou muito sucesso no incremento da economia. Acrescentou que, na área de formação, Macau não poupa esforços para prestar todo o apoio, a fim de reforçar a relação entre os dois territórios e procurar mais espaço de cooperação”, frisa o comunicado do Governo. O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, disse que na segunda visita a Macau, sentiu grandes mudanças locais e fez questão de destacar o turismo como a principal indústria do desenvolvimento de Cabo Verde. Já o primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, disse que o Fórum Macau contribui muito para o crescimento dos países lusófonos, nomeadamente Moçambique. “Destacou a participação de nacionais moçambicanos, no passado, em acções de formação, realizadas em Macau, nas áreas jurídica, científica e tecnológica, e enalteceu a importância para o progresso da industrialização de Moçambique, já que existe necessidade de muitos quadros qualificados. No futuro, espera ainda possa realizar mais cursos de formação nas diversas áreas, a fim de reforçar a relação entre os dois territórios”, indica o comunicado.
Angela Ka PolíticaMak Soi Kun compara salários da administração com o PIDDA [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo está a gastar excessivamente com o seu pessoal. A crítica ao Executivo é feita pelo deputado, Mak Soi Kun que considera que, ainda assim, a falta de eficiência e de qualidade dos serviços públicos continuam a deixar a população descontente. Em interpelação ontem enviada ao Governo, o deputado aponta o aumento contínuo das despesas que têm sido feitas com o pessoal da função pública e que representam as execuções legislativas mais rápidas por parte do Governo. Em 2010 foram gastos 9,2 mil milhões de patacas, em 2014 o valor subiu para os 15 mil milhões e em 2015 para os 17 mil milhões. Mak Soi Kun compara os valores com os do o aumento da despesa pública com o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA): em 2010 foram despendidos 4,9 mil milhões de patacas, em 2011 o número quase duplica para 8,9 mil milhões, valor que acaba por ser manter em 2015. Estes dados, para o deputado, revelam que o investimento no crescimento é, de longe, inferior às despesas com os funcionários públicos. Mak Soi Kun alerta ainda para a insatisfação da população, salientado que, segundo as queixas a que tem acesso, o aumento de gastos não corresponde a um crescendo na qualidade dos serviços ou da eficiência administrativa. O deputado deixa no ar algumas questões entre elas, “se esta carência no regime administrativo governamental é reflexo de que uma parte dos funcionários está muito ocupada enquanto que a outra estará demasiado relaxada” referindo-se à possibilidade de que as repartições púbicas possam estar a fomentar incompatibilidades nos recursos humanos e a repetição de funções desnecessárias em alguns dos departamentos.
Angela Ka PolíticaKwan Tsui Hang | Formação de talentos deve ser prioridade Para que as medidas de apoio anunciadas por Li Keqiang tenham resultados efectivos é necessário que a RAEM dê prioridade à formação de talentos e jovens capazes de agarrar e desenvolver oportunidades. Esta é a premissa deixada pela deputada Kwan Tsui Hang, que alerta para a passividade do Executivo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro passo a ser dado para o melhor aproveitamento das medidas anunciadas de apoio do Governo Central à RAEM é o investimento de esforços na formação de talentos. A ideia é adiantada por Kwan Tsui Hang ao jornal Ou Mun, em que a deputada expressa uma preocupação crescente com a dependência de Macau de mão-de-obra vinda do exterior, facto que está a “estrangular o território e a impedir o seu desenvolvimento”. Na mesma publicação, Kwan Tsui Hang elogiou as funções essenciais das medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro, Li Keqiang, em empenhar esforços na implementação do papel de Macau como plataforma comercial entre a China e os Países da Língua Portuguesa e que manifestam a intenção clara de desenvolver os serviços financeiros e de cooperação empresarial, tanto a nível cultural como em actividades ligadas ao empreendimento jovem. No entanto, e para que se alcance o almejado sucesso, a deputada considera que é necessário preparar pessoas com espírito de inovação e empreendedorismo, capazes de aproveitar as oportunidades vindouras. “É essencial a criação de um ambiente social que integre talentos com competências desenvolvidas no que respeita à capacidade de impulsionar o desenvolvimento económico de Macau”, sublinha Kwan Tsui Hang. A importação de trabalhadores não residentes e a baixo custo foi também uma preocupação manifestada pela deputada que considera que o território não tem dado a devida importância à formação de profissionais. Para Kwan Tsui Hang o foco tem sido uma aposta na quantidade ao invés de atentar na qualidade, tão essencial ao desenvolvimento sustentável. A deputada diz que foi deixado ao acaso a questão de quantos talentos tem a RAEM nas áreas relacionadas com as línguas, comércio ou Direito. Necessário pensar em Macau O Governo não ficou isento de crítica sendo considerado o grande responsável pala inacção contínua no que respeita à diversificação da economia local. “O Executivo tem dado apoio aleatório às empresas que se desenvolvem apenas para proveito próprio”, ilustra a deputada enquanto adianta que “não há a tomada efectiva de medidas específicas que digam respeito à RAEM, nem a novas indústrias, sendo que a diversificação só tem sido apoiada no acrescentar de actividades não associadas ao jogo pelas próprias operadoras”. Por outro lado, o apoio financeiro ao desenvolvimento comercial não tem qualquer orientação, considera Kwan Tsui Hang, que salienta o desgoverno que existe na apreciação do crescimento do turismo que não apresenta características “saudáveis”. A deputada questiona como é que desta forma poderá o turismo ser um alicerce da economia da terra.
Joana Freitas PolíticaAL | Deputados voltam segunda-feira ao trabalho com análise de diplomas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]rranca na segunda-feira a nova sessão legislativa do hemiciclo, estando já marcadas análises e aprovações de diplomas e orçamentos. Os deputados regressam à Assembleia Legislativa (AL) às 15h00 de dia 17, mas têm também agenda marcada para o dia seguinte. De acordo com a agenda da AL, publicada ontem, vai ser apresentado na segunda-feira o Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2015 e do Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2015. Representantes do Governo estarão presentes no hemiciclo, onde se vai debater também a proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para 2017 (ver texto secundário). No mesmo dia, e porque começa uma nova sessão legislativa, vão a eleição o Presidente e Secretário de cada uma das três Comissões Permanentes e das Comissões de Regimento e Mandatos, Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas e de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. Já na terça-feira, e pouco mais de uma semana depois de terem sido apresentadas, as propostas de Lei do Enquadramento Orçamental e de Determinação de Não Vigência das Leis e Decretos-lei Publicados no Período Compreendido Entre os Anos de 1976 e 1987 vão a votos. A apresentação, discussão e votação na generalidade começa depois da apresentação de interpelações escritas antes da ordem do dia pelos deputados. A proposta de Lei do Enquadramento Orçamental tem, há muito, vindo a ser pedida pelos deputados. O novo diploma, prometido pelo Executivo para 2017, dita que a AL passa a receber, anualmente e sempre em Novembro, o orçamento do ano seguinte para análise e aprovação. O Governo deve ainda apresentar à AL, até 10 de Agosto de cada ano, “o relatório intercalar da execução orçamental”, o qual é reportado a 30 de Junho do mesmo ano, e deve ainda ser entregue aos deputados, no prazo de 30 dias após o termo de cada trimestre, “o relatório de execução orçamental do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA)”. Os documentos devem conter dados como o encargo total previsto ou estimado para cada um dos projectos e as parcelas relativas aos encargos do ano do orçamento em causa, para que o hemiciclo “tenha um melhor conhecimento do planeamento global dos projectos de investimento dos serviços públicos, viabilizando a fiscalização aprofundada, atempada e eficaz em matéria das finanças públicas da RAEM a desempenhar pela mesma”. A proposta de lei prevê ainda que as chamadas “dotações provisionais”, ou seja, despesas não previstas no orçamento daquele ano, estejam sujeitas a um limite de 3% do valor total das despesas do orçamento. Já o diploma analisado em segundo lugar na terça-feira debruça-se sobre a revisão ou eliminação de mais de dois mil diplomas actualmente vigentes que o Executivo considera não se adequarem mais à realidade da RAEM. O Governo deu a conhecer que iniciou o trabalho de “recensão e adaptação” de leis e decretos-lei, num total de 2123 diplomas publicados entre 1976 e o dia 19 de Dezembro de 1999, que marcou a passagem da soberania de Macau de Portugal para a China. Divididos em duas listas – “diplomas previamente vigentes que ainda estão em vigor” e “diplomas previamente vigentes que não estão em vigor” -, o Conselho Executivo apresentou propostas legislativas no sentido de adaptar e integrar as leis, “por estes já se encontrarem desactualizados, ou até mesmo claramente desarticulados com o desenvolvimento da sociedade e da economia”. Deputados visitam Cantão, Shenzhen e Zhuhai Os deputados de Macau foram convidados pelo Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado para visitar Cantão, Shenzhen e Zhuhai entre hoje e sábado. Na agenda dos membros do hemiciclo, que regressam ao trabalho na segunda-feira, está uma visita aos Comités Permanentes da Assembleia Popular de Guangdong, Shenzhen e Zhuhai, à Zona de Comércio Livre de Qianhai, ao posto fronteiriço do corredor da Baía Oeste de Shenzhen e à ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Ho Iat Seng, Presidente da Assembleia Legislativa, lidera a comitiva que conta com o subdirector do Gabinete para os Assuntos de Macau do Conselho de Estado, Feng Wei, e do subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Chen Sixi. “A visita tem como objectivo reforçar a comunicação entre a AL e os comités permanentes de diferentes níveis da Assembleia Popular, trocar opiniões sobre o planeamento, processo e técnicas legislativas e sobre a fiscalização da execução orçamental, ao Governo e o acompanhamento da aplicação das leis”, frisa um comunicado do Governo.
Joana Freitas PolíticaOrçamento da AL para 2017 com quebra nas despesas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]orçamento privativo da Assembleia Legislativa (AL) para 2017 apresenta cortes nas despesas, que o hemiciclo justifica com “variações” nos gastos. Em termos práticos, há um decréscimo de 3,8% na despesa anual, comparativamente ao orçamento deste ano. Segundo o projecto que será apresentado na segunda-feira aos deputados, a AL prevê gastar 182,3 milhões de patacas no próximo ano. Se aprovado, como é habitual, o orçamento cobre despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços, havendo uma descida em todas as contas menos na que diz respeito ao pagamento de salários. Assim, segundo o documento ontem tornado público, as “despesas com pessoal” aumentam em 4,4% (mais de cinco milhões de patacas), por culpa da actualização dos salários da Função Pública deste ano, e descem em mais de 10% nos custos com bens e serviços adquiridos pelo hemiciclo. Por exemplo, a AL pretende gastar menos 838 mil patacas com missões de serviço, que se incluem nesta rubrica, que desce assim 3,4 milhões de patacas. A AL terá também “menores necessidades de renovação de equipamentos”, que levam a que as despesas caiam em mais de 3,4 milhões de patacas. A descida no capítulo das despesas é rara e é algo que já não acontecia quase há uma década. No total, a AL gasta menos 1,6 milhões de patacas – menos 0,88% do que o orçamento inicial para 2016, mas menos 3,8% quando comparado com o orçamento que foi revisto em alta no primeiro trimestre do ano.
Angela Ka PolíticaEx-director do Centro “Um País, Dois Sistemas” critica “passividade” do Governo [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]eong Wan Chong, ex-director do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau (IPM) considera que o Governo se concentra apenas na “governação de acordo com a lei”, esquecendo que as coisas têm de funcionar na prática. O ex-responsável critica, por exemplo, o facto de Macau ter posto em vigor a Lei do Planeamento Urbanístico sem o plano em si e fala em decisões que não passam pelo hemiciclo, quando deveriam. Em declarações ao Jornal All About Macau, Ieong Wan Chong defende que os trabalhos do planeamento urbanístico geral deveriam ter sido preparados com antecedência e acusa o Governo de se escudar com a governação de acordo com a lei para justificar estes atrasos. “O Governo teria de ter já uma ideia bastante clara sobre as cláusulas essenciais [para o plano urbanístico]. Antes da aprovação da lei já se poderiam ter lançado os estudos necessários, para que depois da aprovação da lei já se pudessem colocar em prática”, defende, criticando os “muitos anos de atraso do planeamento urbanístico e a atitude de não fazer nada”. O também académico refere o relatório de auditoria sobre o “Planeamento e Construção de Edifícios para Instalação de Serviços Públicos”, para dizer que, como o planeamento urbanístico geral está atrasado já há anos, o plano de construção destas instalações administrativas também é lento e o Governo está a perder dinheiro dos cofres públicos ano após anos para arrendar propriedades privadas. “O problema é que o plano não consegue acompanhar e isso mostra [uma governação] sob conceitos passivos e dependentes”, frisou. Ieong Wan Chong considera ainda que o Plano Quinquenal deveria ter passado pela avaliação do hemiciclo, “para assegurar que pode ser concretizado de forma eficaz”. “Não se deve ter medo da apreciação pela AL. É normal que existam vozes diferentes, mas essas só vão contribuir para a governação”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChina proporciona desenvolvimento do sector financeiro A vinda para a RAEM do Fundo de Desenvolvimento permitirá a Macau apostar na criação de mais serviços comerciais e financeiros, diversificando a economia [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]sede do fundo chinês de mil milhões de dólares destinado a investimentos de e para o universo lusófono vai ser transferida de Pequim para Macau para facilitar a divulgação e o contacto junto dos potenciais interessados. A informação foi confirmada pelo presidente do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP), Chi Jianxin, à margem da Conferência dos Empresários e dos Quadros da Área Financeira inserida no programa da reunião deste ano do Fórum Macau, que terminou ontem. “Tomámos a decisão, por isso, agora precisamos de discutir com o Governo de Macau como organizar, trabalhar, as regulações para os impostos, por exemplo, ou que tipo de estrutura vai funcionar aqui”, afirmou Chi Jianxin, indicando esperar que a transferência da sede para Macau possa acontecer ainda este ano. “Espero que sim, vamos tentar o nosso melhor”, disse, explicando que a mudança para Macau do fundo de mil milhões pretende fazer com que seja “mais fácil” aos potenciais interessados “entenderem como podem operar o fundo” pensado para apoiar as empresas do interior da China e de Macau no investimento nos países de língua portuguesa e atrair o de lusófonas na China. Activado no final de Junho de 2013, o Fundo aprovou o financiamento de apenas dois projectos: um proveniente da Angola e um chinês para Moçambique. Chi Jianxin revelou que, no total, ou seja, nos dois únicos projectos aprovados, o fundo concedeu um financiamento de 16,5 milhões de dólares, valor que, reconheceu, “não é muito grande”. “Este Fundo é orientado para o mercado. É totalmente operado comercialmente, por isso, precisamos de avaliar o valor do projecto. Algumas empresas discutiram connosco o investimento, mas não conseguiram facultar os planos básicos de negócios ou estudos de viabilidade, [mas] nós precisamos de analisar estes documentos e de avaliar o projecto, pelo que essas empresas não estavam muito familiarizadas relativamente à operacionalidade do fundo”, sustentou Chi Jianxin. Finanças não chega Assim, terminada a V Conferência Ministerial do Fórum Macau, fica uma certeza: Macau, com um tecido empresarial reduzido, deve virar-se para a criação de novos serviços financeiros e apostar no desenvolvimento de serviços comerciais para empresas e investidores. É esta a conclusão de três personalidades do sector que estiveram ontem presentes na conferência. “Penso que o papel de plataforma deve ir além do apoio financeiro”, disse ao HM Davis Fong, director do Instituto para os Estudos de Jogos Comerciais da Universidade de Macau (UM). “Se olharmos para os detalhes do que foi anunciado pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, há uma forma objectiva de apoiar essa plataforma. Os empresários estão virados para o sector financeiro, mas também há um foco no comércio. Deveria olhar-se para essas áreas em Macau.” O especialista em Jogo lembrou que a recente entrada do renmimbi no cabaz de moedas do Fundo Monetário Internacional (FMI) traz a oportunidade de Macau poder desenvolver o seu sistema financeiro. “O renmimbi tornou-se uma moeda internacional e as transacções vão acontecer em maior número. Macau, que está no meio dos dois blocos (China e países de língua portuguesa), pode tirar partido disso. Vai haver uma enorme necessidade em termos de apoio a essas transacções e Macau pode ser um centro para as transacções em renmimbi. Se há mais dinheiro a passar por Macau, o território vai tornar-se num importante centro para financiar outros negócios. Podemos desenvolver mais produtos financeiros para servir os negócios sino-lusofónos, para que Macau se torne uma espécie de centro financeiro ao lado de Hong Kong.” Davis Fong referiu, contudo, que o território não vai conseguir competir com a região vizinha, dada a pequena dimensão do mercado, mas pode fazer a diferença. “Podemos desenvolver produtos financeiros como pacotes de gestão de riqueza. Tudo para que possamos captar os fluxos de dinheiro para Macau.” A lei diferente Ricardo Siu, professor de Gestão da UM, defendeu que é necessário que os apoios financeiros comecem a chegar às Pequenas e Médias Empresas (PME) de Macau. “No início as empresas maiores saem beneficiadas, mas com o passar do tempo queremos que esse apoio chegue às PME de Macau. O desenvolvimento económico deve passar por diferentes conexões e as empresas devem ter mais apoio.” O docente defende também o desenvolvimento do sector financeiro. “Macau pode ter esse papel e criar mais pacotes de gestão de riqueza, bem como lançar mais produtos financeiros no mercado.” Ricardo Siu alertou, contudo, para o facto de vigorar na RAEM a legislação portuguesa. “No mercado financeiro global, muitos dos países que disponibilizam estes pacotes financeiros também seguem a Common Law. Foram feitos alguns comentários de que o mercado financeiro de Hong Kong pode ter mais experiência no processamento destes casos, mas com mais apoio Macau pode começar a pensar na criação de mais pacotes financeiros, no sentido de diversificar a economia local”, considerou. Pedro Cardoso, presidente-executivo do Banco Nacional Ultramarino (BNU), defendeu ao HM que “o sector financeiro ainda tem um papel bastante relevante no futuro em relação a esta plataforma de cooperação”. Mais e melhor comércio Pedro Cardoso defende ainda que Macau deve apostar numa melhoria dos serviços que potenciem mais comércio. “Há duas áreas a destacar no sector das exposições e convenções. A área das convenções é bastante importante, sendo que na área das exposições é importante que o centro onde elas se realizem seja um centro de trading (comércio) relevante. Ora Macau tem que potenciar as suas potencialidades em termos de plataforma de trading, de produtos e serviços, para que efectivamente estas exposições tenham sucesso e atraiam verdadeiros profissionais e não apenas meros amadores e interessados de fim-de-semana.” O responsável do BNU acrescentou ainda que a construção da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai vai facilitar a vinda de empresários e do investimento. “As acessibilidades serão infinitamente maiores para quem aterra no aeroporto de Hong Kong, e que poderá estar em Macau em meia hora. Actualmente uma pessoa tem de esperar algumas horas pelo próximo ferry ou ter o transtorno de ir apanhá-lo ao centro de Hong Kong. Esse é um sector que no futuro se irá desenvolver ainda mais”, frisou. Lionel Leong | Fundo de Desenvolvimento em Macau é fundamental Se Macau já conta com um papel estratégico de relevo na relação entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP), agora com a transferência do Fundo de Desenvolvimento (FD) para a RAEM esse papel conhecerá um outro destaque, nomeadamente porque o poder de decisão será exercido localmente. Segundo declarações proferidas ontem pelo Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o objectivo é que os processos relacionados com os PLP, e que incluem a participação de empresários da RAEM, passem a ser “mais simples e mais rápidos”. A concretização da transferência, que está a cargo do Banco de Desenvolvimento da China, ainda não é clara. “Para avançar, é necessário recorrer à opinião dos empresários, por exemplo, que são os maiores interessados nesta medida, para que a possamos concretizar da melhor forma”, avançou Lionel Leong. Até agora o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) tem sido a instituição de ligação e apoio no acesso dos empresários locais ao Fundo mas, com a nova medida, “existirá um acesso mais directo”. É, essencialmente, com a transferência do Fundo de Desenvolvimento do Fórum Macau para a RAEM que “vamos poder prestar um melhor serviço aos empresários e será mais fácil fornecer apoio a todo o tipo de empresas, nomeadamente às pequenas e médias empresas”. Por outro lado, é também uma medida que “reflecte Macau como centro financeiro”. Lionel Leong frisa ainda o papel do Banco da China como banco de liquidação do yuan. A instituição tem tido um papel fundamental “no apoio e prestação de serviços a empresas lusófonas”, sendo que Macau poderá passar a integrar o centro deste processo. A forma, data ou planos nesse sentido ainda não estão definidos, mas é esse o objectivo do Executivo, tendo em conta as relações comerciais entre a RAEM e os PLP. No seu discurso, o Secretário para a Economia e Finanças não deixou de frisar que em 2015 o volume de trocas entre Macau e PLP atingiu o valor de 603 milhões de patacas, o que representa um aumento de 279% se comparado com os valores de 2003. Por outro lado, o banco de liquidação do yuan em Macau ajudou, também em 2015, os bancos dos PLP a processar a liquidação de operações em yuans, no valor total de 7,6 mil milhões. Lionel Leong não deixou de salientar as possibilidades que se abrem no sector do emprego e diversificação na RAEM. “Macau enquanto plataforma de serviços financeiros vai necessitar de profissionais qualificados nestas áreas”, afirma o Secretário. Contabilistas e especialistas em finanças serão profissões a considerar e para as quais abrirão vagas. O desafio cabe agora à área da Educação, no sentido de acompanhar esta necessidade que se antevê e que, segundo Lionel Leong, prestará um grande contributo para a diversificação da economia da RAEM. Macau vai ser o centro de compensação do yuan Li Keqiang, Primeiro-Ministro, tem planos para que Macau faça parte do processo de internacionalização do yuan, já em marcha desde que a moeda faz parte do cabaz do Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo a agência noticiosa Xinhua, citada pelo jornal Ponto Final, o Governo Central deseja que Macau se transforme num centro para câmaras de compensação nas trocas comerciais realizadas em yuan entre a China e os países de língua portuguesa. As autoridades chinesas querem, assim, que a RAEM assuma uma posição de intermediário nos contratos comerciais assinados, sendo que as instituições financeiras envolvidas, as “câmaras de compensação” receberão depois uma percentagem sobre o montante acordado das transacções. Sobre o território, o primeiro-ministro chinês disse ainda ser um “solo precioso da Flor de Lótus na Pátria”, defendendo que Macau é um exemplo de sucesso da concretização da política “Um país, dois sistemas”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDeputados reagem a presença de Li Keqiang A visita do primeiro-ministro chinês e a sua participação no Fórum Macau é vista pelos deputados locais de diferentes perspectivas: as opiniões extremam-se, da “total concordância” à “vergonha” [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]i Keqiang, primeiro-ministro chinês, terminou ontem a visita a Macau e deixa um rasto agridoce no que respeita às consequências futuras. Entre a zanga, a farsa e os apoios, as opiniões dos deputados da terra dividem-se. A aposta na educação deveria ser a meta actual do Governo, frente ao desafio da diversificação económica da região. É o que diz o deputado José Pereira Coutinho, que vê a concretização dos objectivos propostos por Pequim com alguma relutância e responsabiliza o Executivo local por os levar, ou não, a bom porto. “Não obstante as motivações que temos vindo a receber, que acontece sempre que um alto dirigente do Governo Central vem a Macau, é também preciso que a população e, principalmente o Governo, se empenhe mais em criar os alicerces para a consolidação das medidas e expectativas que Pequim deposita no território”, afirma o deputado ao HM. Um dos pontos de maior relevo e preocupação reside, para o deputado, na dependência do sector do Jogo. “Fomos, somos e seremos dependentes do Jogo”, afirma, enquanto avança que Macau tem, neste momento, um problema estrutural em que “cerca de 60 mil pessoas estão a distribuir cartas nas salas dos casinos”. O investimento na qualidade de ensino e na criação de outro tipo de postos de trabalhos aliados a outros sectores é imperativo e “sem isso não há boa intenções que possam ser concretizadas”, frisa. As medidas anunciadas por Li Keqiang são, para Chan Meng Kam, reflexo pleno do apoio por parte de Pequim na construção de Macau enquanto um centro e plataforma únicos. O deputado mostra a confiança na determinação do território no desenvolvimento conjunto. “Estas medidas e este apoio são essenciais para o território”, refere ao HM. Numa perspectiva de continuidade dos princípios de “um país dois sistemas”, esta visita foi mais um apoio claro também dirigido à sociedade civil de Macau. “Apesar de ser uma visita curta, há que valorizar a distribuição do seu tempo no contacto mais próximo com os habitantes de Macau o que reflecte o seu desejo de proximidade à população”, afirmou Chan. Wong Kit Cheng, por seu lado, considera que as medidas divulgadas no Fórum Macau podem ajudar a região na continuidade do seu projecto para diversificação da economia. Por outro lado, “são iniciativas que irão, com certeza, promover a expansão das empresas locais para o exterior”, afirma a deputada. “Macau pode fazer uso da particularidade de ser uma janela para o mundo.” No entanto, a deputada não deixa de dar sugestões à RAEM. “O desenvolvimento previsto da economia marítima é repleto de vantagens e Macau não pode ser indiferente a isso”, sublinha, no sentido de que é obrigatório que o território aproveite a sua extensão de área marítima. Outro aspecto é o aproveitamento das associações locais e o incentivo às mesmas para uma maior e mais profícua comunicação com os PLP. Esta medida atrela uma outra, a do “desenvolvimento de relações na área da educação, ainda mais fortes, na formação de quadros bilingues”. Espectáculo e vergonha Já para Ng Kuok Cheong, tanto a visita de Li Keqiang como a ideia de consolidação de Macau enquanto plataforma não passam de “um bom espetáculo”. O deputado, insatisfeito com os acontecimentos que encheram a RAEM nos últimos dias, considera que “esta visita alcançou os objectivos do Governo Central, nomeadamente no que concerne ao encontro com líderes de outros países, mas não passou de um grande espectáculo”. Ng Kuok Cheong não deixa de mencionar as medidas de controlo e segurança que acompanharam toda a visita do Primeiro Ministro chinês. Também o pró-democrata Au Kam San partilha da mesma opinião. Ao HM, o deputado afirma que o Fórum “responde às políticas diplomáticas do Governo Central mas não traz muito impacto ao território”. Confrontado com as medidas anunciadas, Au Kam San é claro: “não estou optimista relativamente ao efeito das 18 medidas anunciadas no Fórum para estreitar os laços entre os Países de Língua Portuguesa (PLP) e a China, principalmente no que possa envolver a RAEM porque é um território que não está intimamente nem directamente ligado aos PLP”. No entanto, Au Kam San não deixa de considerar que Pequim “tem a sua razão quando atribui o papel de plataforma a Macau”. Dos resultados que poderão advir, Au Kam San não tem certezas e considera que os mesmos dependem do acompanhamento do cumprimento dessas medidas por parte do próprio Governo Central. No entanto, no meio de muitas dúvidas, considera a possibilidade de que as iniciativas do Fórum venham a contribuir para um aumento dos postos de trabalho no território, nomeadamente com a operacionalização dos três centros associados ao Fórum de Macau. Au Kam San não deixa de comparar a visita de Li Keqiang com a do seu homólogo português, António Costa. “Com o primeiro-ministro chinês foi tudo muito divertido, mas foi também encenado”, afirma referindo-se às fortes medidas de segurança implementadas durante a estadia do chefe de governo. Já com António Costa, foi completamente diferente e o dirigente conseguiu, dessa forma, uma maior aproximação com a população que estava a visitar, lamenta o deputado. Para o pró-democrata, “sempre que os líderes de Pequim vêm a Macau, pretendem criar a ilusão de que contactam directamente com o povo, mas foi tudo preparado e não conseguimos ver nada verdadeiro, foi apenas um espectáculo político. Sou chinês e sinto-me envergonhado”, remata Au Kam San.
Andreia Sofia Silva PolíticaPortugal volta a promover vistos dourados António Costa promoveu os vistos dourados na China, Manuel Caldeira Cabral, Ministro da Economia de Portugal, voltou a promovê-los perante uma plateia de potenciais investidores do Fórum Macau. O país foi apresentado como sendo “um parceiro de referência” [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]ecnologia, indústria, turismo, têxteis, pescas, imobiliário e a lista não fica por aqui. Manuel Caldeira Cabral, Ministro português da Economia, e Miguel Frasquilho, presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), encheram ontem Portugal de elogios na conferência de empresários e quadros da área financeira do Fórum Macau. A política dos vistos dourados voltou a ser promovida no discurso de Manuel Caldeira Cabral, depois do Primeiro-Ministro português, António Costa, ter feito o mesmo aquando da sua passagem por Pequim e Xangai. “No imobiliário tem havido um grande investimento por parte de empresários e de grandes empresas da China. Esse investimento tem sido realizado a nível de grandes projectos ou a nível individual, com o programa dos vistos gold. Teve um enorme sucesso, em termos de empresários de vários países, mas em particular de empresários da China”, referiu o Ministro da Economia. A política dos vistos dourados foi, contudo, assombrada por suspeitas de favorecimento alegadamente protagonizado por dirigentes políticos. Vários investidores chineses já se disseram “enganados” após a descoberta do caso, que chega à barra dos tribunais em Janeiro. De resto, Manuel Caldeira Cabral deixou claro que “há muitas outras áreas de colaboração para a qual queremos atrair mais empresários chineses, tal como a indústria, a qual pode ser uma porta de entrada no mercado europeu.” A ligação aérea que a TAP vai lançar entre Lisboa e Pequim também foi referenciada no discurso. “No caso de Portugal existe já uma relação forte no sector financeiro e da energia, mas há ainda muitos pontos de cooperação ainda por explorar. O turismo é uma área crescente em termos de visitantes da China e a ligação aérea que deverá começar em pouco mais de seis meses vai certamente reforçar essa área.” Alô estou aqui Miguel Frasquilho, presidente da AICEP, subiu ao palco para lançar o isco ao investimento. “Peço o radar das vossas intenções de investimento. Portugal deve ser encarado como um parceiro de referência em relação à sua experiência e ‘know how’ (saber fazer). Nos últimos anos o tecido empresarial atingiu patamares significativos. Portugal tem hoje mais empresas a vender mais produtos e serviços e em mais mercados. É hoje um activo reconhecido internacionalmente e que acrescenta muito valor.” Sem avançar uma data para a já anunciada abertura do escritório em Cantão, Miguel Frasquilho fez questão de frisar que a presença comercial que Portugal tem por esse mundo fora. “No âmbito do plano estratégico que temos vindo a implementar, já acompanhamos todos os países de língua portuguesa e, para além das presenças na China em Xangai, Pequim e Macau, com a abertura do nosso consulado em Cantão tencionamos também ter o nosso escritório da AICEP nesta importante cidade chinesa”, rematou. Brasil veio a Macau dizer que a crise política no país acabou Marcos Pereira, Ministro da Indústria, Comércio e Serviços do Brasil, disse ontem no encontro de empresários e quadros da área financeira do Fórum Macau que o país recuperou da sua crise política dos últimos meses e que está pronto para receber ainda mais investimento externo. “Podemos afirmar que superamos um período de insegurança e incerteza no quadro político brasileiro. Com a confirmação do presidente Michel Temer à frente do Governo Federal, vem-se restabelecendo o quadro de saudável estabilidade política do país”, disse Marcos Pereira no seu discurso, perante uma plateia preenchida com todos os membros das delegações que fazem parte do Fórum Macau. Para Marcos Pereira, é assim “prioritário o resgate da economia (brasileira), de modo que está a ser proposto importantes reformas para recolocar o Brasil nos trilhos de desenvolvimento económico”. O Ministro brasileiro não deixou de frisar a “importância da transparência na gestão da coisa pública”, numa altura em que o país vive o caso Lava Jato, uma das maiores investigações sobre lavagens de dinheiro que envolvem a Petrobras e outras empresas. Deve existir “o diálogo constante com a sociedade, pois as políticas públicas não podem ser um exercício de cima para baixo, elaboradas unilateralmente por governos herméticos, mas sim o fruto de uma construção democrática”, defendeu Marcos Pereira. “Não tenho dúvidas de que o caminho para a retomada do crescimento económico sustentável do Brasil passa pelo reposicionamento do comércio exterior em direcção ao centro da agenda prioritária do Governo. O Brasil estava subaproveitado no comércio internacional. O Brasil está fazendo o seu dever de casa”, concluiu o Ministro. Apelo à participação empenhada dos privados A reunião deste ano do Fórum Macau, de aprofundamento da cooperação económica sino-lusófona, encerrou ontem com apelos a maior participação dos privados e à criação de novos serviços financeiros e promessas de apoio à industrialização de alguns países. O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre os Países de Língua Portuguesa, conhecido como Fórum Macau, reuniu ontem na cidade empresários e quadros da área financeira, depois de na terça-feira ter decorrido o encontro dos governos dos países que o integram (China, Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Angola, Moçambique, Brasil e Timor-Leste), que assinaram o plano de acção para o triénio 2017-2019. O documento lança “novas diretrizes” para a cooperação, destacou hoje a vice-ministra do Comércio da China, Gao Yan, na abertura do encontro empresarial, sublinhando o novo foco no apoio ao desenvolvimento da capacidade produtiva dos países de língua portuguesa africanos e de Timor-Leste. Estes países estão numa “fase inicial da industrialização” e têm “muitas oportunidades de negócio na área das infra-estruturas, da energia, da agricultura e das pescas”, referiu. Global Media quer ir além do “rectângulo” chamado Portugal Daniel Proença de Carvalho, presidente do Conselho de Administração da Global Media, disse ontem aos jornalistas que é objectivo da empresa de média pensar além de Portugal e estabelecer contactos com outros Países de Língua Portuguesa. A compra de 30% da empresa pela Macau KNJ Investment Limited, ontem oficializada no Fórum Macau, é disso exemplo. “Achamos que Portugal não deve esgotar a sua actividade no nosso rectângulo e que todos temos a ganhar. Quando digo todos digo os portugueses e os outros povos que falam a mesma língua. Todos temos a ganhar com um grupo que pode chegar a vários mercados. Vamos prosseguir com uma maior capacidade aquilo que pretendemos desde que fizemos a reestruturação do grupo, que é alargar as nossas actividades aos países que falam Português. A estrutura dos accionistas do grupo, com portugueses, um Angola e agora a empresa de Macau, vai-nos permitir atingir esses objectivos”, frisou o também advogado. O investimento feito pelo sobrinho de Edmund Ho, Kevin Ho, no valor de 17,5 milhões de euros, vai permitir à Macau KNJ Investment Limited ser o maior accionista da Global Media. A partir daqui o objectivo é seguir uma tendência mundial no mundo dos média: reduzir os formatos em papel e apostar nos meios multimédia. “É inevitável (que isso aconteça) e nós desde o início, quando começámos esta reestruturação, que apontámos o digital como sendo um dos grandes objectivos. Posso dizer com alguma satisfação que o nosso grupo já é líder no digital e que as coisas estão a correr bem”, rematou Daniel Proença de Carvalho.
Hoje Macau PolíticaAntónio Costa compara Macau a “uma enorme ponte virtual” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]primeiro-ministro de Portugal comparou Macau “a uma enorme ponte virtual” que liga a China aos países de língua oficial portuguesa de vários continentes, conferindo-lhe uma dimensão de centralidade a vários níveis. António Costa falava no final de uma cerimónia de inauguração de um laboratório de tradução automática entre as línguas portuguesa e chinesa no Instituto Politécnico de Macau, após ter passado pela Escola Portuguesa. Vários responsáveis desta instituição de Ensino Superior classificaram o laboratório automático de tradução como um passo tecnológico “decisivo” para a difusão do português entre os falantes de língua chinesa. Isto, a par da conclusão de dois volumes sobre língua portuguesa, intitulados “Português Global”, que vão ser agora publicados e distribuídos na China pela maior editora chinesa. De acordo com o líder do executivo português, essa ponte virtual é, de facto, uma enorme ponte, que parte de Macau para Timor-Leste, que depois segue para Moçambique, para a África Ocidental, até ao Brasil, chegando finalmente a Portugal”, declarou. No seu discurso, António Costa afirmou também que a língua “é um factor de identidade” dos povos, mas que, ao contrário de outros factores de identidade, “é também um meio de aproximação entre culturas”. E o Coelho? Passou-se Antes, o primeiro-ministro visitou a Escola Portuguesa de Macau, onde descerrou uma lápide alusiva à sua presença. Nas conversas com as crianças, António Costa teve duas surpresas, a última, já no final da visita, quando uma menina lhe perguntou se “o Passos Coelho” também tinha vindo àquela cerimónia. “Não, não veio”, respondeu António Costa com um sorriso. Antes de ouvir um coro infantil cantar-lhe o hino nacional, uma criança também perguntou ao primeiro-ministro se ele era irmão do Tiago. A criança referia-se a Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, que na quarta-feira vai também visitar a Escola Portuguesa de Macau. António Costa respondeu imediatamente: “Não, não sou irmão do Tiago. Sou só amigo do Tiago [Brandão Rodrigues]”. Startups de Macau e da China em Lisboa ainda este ano O primeiro-ministro português, António Costa, convidou as ‘start-ups’ de Macau e de toda a China a participarem na conferência global de tecnologia Web Summit que se realizará em Lisboa em Novembro. António Costa deixou o convite no final do encontro Start-up Macau Fórum, uma iniciativa que contou com o apoio do Governo português. No âmbito do encontro, os Governos de Macau e de Portugal assinaram um memorando de entendimento para “promover o empreendedorismo e o apoio às ‘start-ups'”, segundo o primeiro-ministro. Voltando a pegar na ideia de que Macau é, historicamente, “uma terra de pontes”, António Costa considerou que “na economia de hoje, assente no conhecimento, na criatividade e inovação, se há algo que é essencial é estabelecer pontes (…) entre o talento e a diferença”, afirmou, acrescentando que isso mesmo visou o encontro Start-up Macau. “É esse trabalho que queremos prosseguir à escala global, acolhendo em Portugal em Novembro, e nos próximos três anos, o maior evento mundial na área da inovação e do empreendedorismo, que é o Web Summit”, acrescentou. Costa convidou as empresas de Macau e da China continental a somarem-se ao encontro de Lisboa “para se encontrarem (…) com ‘starts ups’ de todo o mundo” e assim “em conjunto contribuir para uma economia mais dinâmica, mais criativa e mais inovadora”. A Web Summit é uma conferência global de tecnologia que decorrerá este ano em Lisboa (e nos dois anos seguintes, com possibilidade de mais dois anos), onde são aguardados mais de 50.000 participantes, de mais de 150 países, incluindo mais de 20.000 empresas, 7.000 presidentes executivos, 700 investidores e 2.000 jornalistas internacionais. Entre os oradores, estarão os fundadores e presidentes executivos das maiores empresas de tecnologia, bem como importantes personalidades das áreas de desporto, moda e música.
Hoje Macau PolíticaSecretário de Estado sublinha antiga amizade Portugal-China [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]A China é incontornável neste momento a nível mundial e queremos em tudo o que pudermos ter a sua companhia”, afirma João Vasconcelos ao HM à margem da cerimónia de abertura da V Conferência Ministerial do Fórum, ao mesmo tempo que destaca a longevidade desta amizade: “Queremos mostrar que somos os mais antigos amigos da China na Europa e que investir em Portugal é também investir na Europa”. O Secretário de Estado mostrou-se satisfeito com a participação de Portugal em mais um Fórum porque esta é uma ocasião “muito especial”. A justificação está no facto de ser um evento que preconiza o respeito pelo papel de Portugal no Mundo e, mais do que isso, também da língua portuguesa e da sua importância. Para João Vasconcelos, “este é também um momento único em que estão aqui uma série de países de língua portuguesa que se encontram neste espaço de diálogo com a China continental e com Macau”. Outro aspecto a ter em conta é a própria periocidade do evento, que confere um “certo respeito” ao papel histórico de Macau nas últimas centenas de anos, enquanto interposto cultural e linguístico. Das expectativas do evento, João Vasconcelos afirma que “já foram dados passos muito importantes com a visita do primeiro-ministro António Costa a Pequim e a Xangai, de onde resultou a assinatura de vários acordos que já andavam ser negociados há vários anos entre China e Portugal”. Por outro lado, com o Fórum, existe uma intensificação da prioridade que a China está a dar aos países lusófonos, e que não se manifesta somente a nível económico, mas também a nível cultural. “Estamos aqui todos a trabalhar para uma maior presença da língua portuguesa e para uma economia que fale português. E todos, incluem os PLP e os muitos empresários do interior da China que estão neste Fórum”, remata João Vasconcelos. Marcelo sublinha importância “estratégica” das relações Portugal-China O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhou ontem a importância das relações económicas entre Portugal e China, num momento em que o primeiro-ministro, António Costa, encontra-se em visita oficial ao país asiático. A China, advogou Marcelo numa conferência em Lisboa, “não encontra nenhuma outra sociedade europeia” para além de Portugal “onde possa entrar” em áreas como a “energia e finanças, sectores altamente protegidos”. “Só admira como é que a China demorou tanto tempo em perceber a vantagem comparativa geoestratégica de Portugal. E só admira como Portugal demorou tanto tempo a perceber a oportunidade chinesa”, prosseguiu o chefe de Estado. Todavia, Marcelo advertiu: “É evidente que não há almoços grátis e estas escolhas estratégicas têm contrapartidas a prazo”. Depois, em declarações aos jornalistas, o Presidente sublinhou o “reforço significativo” das relações entre Portugal e China “no domínio económico e financeiro”. “Vamos ver os resultados”, concretizou.
Sofia Margarida Mota PolíticaGao Hucheng quer que a RAEM assuma as suas responsabilidades [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]edidas completamente cumpridas e mais um molhe delas a caminho reflectem o sucesso que se mantém desde a IV à V Conferência Ministerial do Fórum. No entanto, Macau é chamado às suas responsabilidades enquanto plataforma que necessita de continuar a reunir esforços para um bom desempenho. Este é o balanço de Gao Hucheng, Ministro do Comércio da República Popular da China, expresso ontem em conferência de imprensa. Na opinião do ministro chinês, nem a conjuntura menos positiva da economia global ou o abrandamento da economia chinesa interferiram para que a cooperação, que se tem vindo a registar e personificar através do Fórum Macau, abrandasse. Entre 2013 e 2015, o volume de negócios entre a China e os Países de Língua Portuguesa foi superior a 360 mil milhões de dólares americanos e até agora, todos os tipos de investimento chinês nos PLP já ultrapassa os 50 mil milhões. Em termos de cooperações no que respeita a infra-estruturas, agricultura e medicina tradicional, o volume de negócios feitos pelas empresas chinesas para a empreitadas de obras públicas foi superior a 70 milhões de dólares, quase mais 50% do que o valor registado no último Fórum. O intercâmbio cultural não está esquecido e desde 2013, a China já construiu dois novos Institutos Confúcio em Portugal, tendo actualmente um total de 17 Institutos e 3 salas de aula associadas à instituição espalhadas pelos PLP. Por último, mas não menos importante para o Ministro do Comércio, é o papel de Macau que tem vindo, neste processo, a promover sistematicamente a construção de plataforma de serviços de cooperação. Gao Hucheng deixou ainda uma proposta com quatro pontos sobre como implementar os consenso acordados por líderes e estreitar ainda mais as cooperações entre a China e os Países Lusófonos. Destes pontos faziam parte a implementação de consensos pragmáticos, a promoção e facilitação do comércio e investimento, o apoio ao desenvolvimento sócio económico e a intensificação do papel de Macau como plataforma de intercâmbio.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaFórum Macau | Li Keqiang com discurso importante e unificador, apresenta 18 medidas O discurso de Li Keqiang foi marcado por metáforas que denotam a importância de Macau enquanto elo de ferro entre a China e os PLP. O Primeiro-Ministro chinês apresentou 18 medidas de Pequim para Macau e visitou a cidade [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Uma ponte intangível”, foram as palavras escolhidas pelo Primeiro Ministro da República Popular da China, Li Keqiang, para descrever a relação entre China continental, Macau e os Países de Língua Portuguesa (PLP). A metáfora deu, ontem, o mote à cerimónia de abertura da V Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, numa comparação com a estrutura triangular concretizada pela ponte que liga Hong Kong Zhuhai e a RAEM. “Esta (a ligação invisível entre China, Macau e PLP) é uma ponte transoceânica ainda maior, porque liga línguas e culturas e por isso com um carácter único”, ilustra o chefe de estado chinês. Por outro lado, e no território, foi a Ponte da Amizade o símbolo da relação próxima sino portuguesa. Li Keqiang, num discurso que foi para além das medidas anunciadas e que estão planeadas para os próximos três anos, não se esqueceu de ter sempre Macau e a sua história enquanto ponto de ligação entre Portugal e China. Por outro lado recorreu também à música, sendo que “fado, samba ou música tradicional chinesa, o que interessa é ligar os povos pelo coração”. Estas línguas que nos unem O bilinguismo da região foi exultado, não só pela sua história, como enquanto característica particular de Macau, que só rema a seu favor. É na RAEM que as línguas chinesa e portuguesa convivem quotidianamente e, como tal, é aqui que a possibilidade de investir em Macau como plataforma bilingue atinge o seu auge. “O Governo Central apoia totalmente a cooperação entre a China e os PLP através desta grande plataforma que é a RAEM”, frisa Li Keqiang não deixando de referir que Macau deve aproveitar da melhor maneira este apoio. O investimento na continuidade da presença das duas línguas o território é inserido numa medida maior. Num dos pontos anunciados pelo Primeiro Ministro chinês, destaca-se a intenção de concretizar uma plataforma de apoio financeiro aos países de língua portuguesa. Em Macau, esta iniciativa é dirigida precisamente ao desenvolvimento da continuidade bilingue da região, por um lado, e por outro, no aproveitamento das suas características únicas nomeadamente no facto de “ter um bom ambiente de negócios”, para promover o empreendedorismo jovem. Apoio total De modo a acelerar uma estrutura local capaz de concretizar os objectivos propostos, o Governo Central dará todo o apoio ao Governo RAEM, para que este último aligeire a construção da plataforma de serviços de cooperação económica e comercial entre a China e os países lusófonos, com o objectivo de promover os “Três Centros”, que se preveem integrar a estrutura do Fórum Macau. É esta a estrutura que terá a seu cargo o assegurar de uma boa coordenação e que personifica a plataforma que a China deseja ver a funcionar em pleno. Dos Centros previstos fazem parte o Centro de Serviços Comerciais para as PME´s da China e dos Países de Língua Portuguesa, o Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa e o Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Foi com esta ideia que Li Keqiang lembrou que o Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e osPLP, inaugurado também na manhã de ontem, vai concentrar a exposição de produtos alimentares e culturais, um serviço empresarial, o centro de informações, o intercâmbio económico, turístico e comercial, sendo um edifício emblemático de serviços para a cooperação entre a China, Macau e países de língua portuguesa. Nos próximos três anos, o Governo Central irá reforçar as suas iniciativas de apoio, e são 18 as medidas que vão entrar em acção numa conjugação de esforços e vontades entre a China e PLP. As 18 medidas e o seu alcance 1. Promover a conexão das indústrias e a cooperação da capacidade produtiva com os PLP do Fórum de Macau, estimular as empresas a construírem ou renovarem as zonas de cooperação económica e comercial nos referidos Países, para além de promover o processo da industrialização na Ásia e em África, e intensificar as cooperações nas áreas de planeamento e construção das infra-estruturas, no sentido de melhorar sua interligação. A China compromete-se em apoiar a modernização e desenvolvimento industrial dos países mais necessitados, nomeadamente em África e Timor, garantindo igualmente prestar apoio na construção de infra-estruturas, como aliás tem feito em alguns destes países. Exemplo: Guiné-Bissau e Cabo Verde. 2. Explorar o mercado terceiro em conjunto com as empresas dos PLP do Fórum de Macau. A China pretende atingir outros mercados, através de empresas dos PLP, como já acontece com a EDP e os investimentos realizados nos EUA, na área das energias renováveis. 3. Empréstimos no valor não inferior a 2 mil milhões de yuans aos PLP da Ásia e África, destinados a promover a conexão industrial e capacidade produtiva, bem como reforçar ainda mais cooperação na área da construção de infra-estruturas com os PLP da Asia e África. A China propõe-se assim financiar a construção ou melhoramento de infra-estruturas nos referidos países. Presume-se um investimento destinado à formação de um tecido fabril, redes de estradas, caminhos-de-ferro, aeroportos, etc.. 4. Um donativo de 2 mil milhões de yuans aos PLP da Ásia e África para projectos nas áreas de agricultura, facilitação do comércio e investimento, prevenção e combate da malária, pesquisa de medicina tradicional, etc. Para além dos empréstimos, a China pretende doar a referida soma de dinheiro para o desenvolvimento do que classifica como “qualidade de vida”, uma soma que será preferencialmente dirigida aos países mais pobres e com maior necessidade de liquidez. 5. Isentar os PLP da Ásia e África do pagamento das dívidas já vencidas provenientes de empréstimos sem juro no valor de 500 milhões de yuans. Mais uma medida que favorece os países carenciados e a quem a China emprestara vultosas somas no passado. Estas dívidas serão, pois, perdoadas. É o caso, da Guiné-Bissau, Cabo Verde e Timor, por exemplo. 6. Intercâmbio e a cooperação na área da Saúde com os PLP, cooperação entre hospitais, e desenvolvimento de projectos de saúde materna e infantil e diagnóstico grátis de curto prazo. Eis uma área muito interessante para os países envolvidos, na medida em que torna possível a troca de conhecimentos e de tecnologias na área da Saúde, podendo facilitar o desenvolvimento da investigação, quer nos PLP, quer na China. Nesta área, Portugal e Brasil, por exemplo, detêm conhecimentos científicos que podem ser muito úteis às China. 7. Envio para os PLP da Ásia e África equipas médicas num total de 200 pessoas. Uma medida de grande alcance para países onde é baixo o rácio de médicos por habitante, mas que poderá encontrar problemas se esses médicos não compreenderem o Português. É, no entanto, conhecida a existência de uma faculdade de medicina na China onde a língua portuguesa é ensinada. 8. Criação de 2000 vagas para formação, destinadas aos PLP, em diversas áreas. Este tipo de medida, além de ser crucial para alguns, no desenvolvimento das capacidades dos seus povos, ganha uma enorme importância na medida em que coloca em contacto real cidadãos de todos estes países com a China e os chineses, proporcionando um melhor conhecimento e amizade. 9. Criação de 2500 vagas de bolsas de estudo governamental. Se bem entendemos esta medida, deverá destinar-se a formar gente qualificada em administração pública. 10. Ajuda aos PLP da Ásia e África na reabilitação e renovação de instalações de educação e cultura. De facto, um dos grandes problemas destes países passa pela prestação de serviços educativos, o que depois se traduz na ausência de quadros qualificados, massa crítica e dependência do exterior. 11. Estabelecimento de um Centro Cultural da China nos vários PLP, entre outras plataformas de intercâmbio cultural. Eis uma medida muito importante para Pequim, que tem descurado o imenso potencial da sua cultura milenar neste processo de internacionalização em curso do país. Acusada de pretender apenas matérias-primas e comércio, a China deverá obrigatoriamente divulgar a sua cultura e a sua visão do mundo, das coisas e das pessoas nos PLP, de modo a despertar interesse pela sua História, Língua e Cultura, aproximando assim as pessoas e levando-as a compreender melhor os seus valores. 12. Construção nos PLP da Ásia e de África de instalações contra desastres marítimos e mudanças climáticas, tal como o Observatório Meteorológico Marítimo. Um apoio muito importante aos mais carenciados, no sentido de garantir a protecção das populações e garantir a emancipação dos países em relação a uma constante ajuda externa nesta área. 13. Cooperação com os PLP nas áreas de exploração da pesca marítima, protecção do meio marinho e pesquisa do ecossistema marinho. Portugal e a China poderão colaborar intensamente nesta área, na medida em que o primeiro precisa de financiamento para o desenvolvimento da investigação e aproveitamento da sua posição estratégica; já o segundo poderá usufruir largamente da experiência acumulada pelos portugueses e da experiência dos cientistas e biólogos marítimos lusos. 14. Apoio à RAEM de modo a que se transforme numa plataforma de serviços financeiros entre a China e os PLP, a fim de fornecer o apoio financeiro para a cooperação empresarial. Algo que Macau já deveria ter desenvolvido desde 2003, quando Pequim designou a RAEM como ponte para os PLP. O desenvolvimento deste tipo de serviços seria fulcral na diversificação económica local. 15. Criação em Macau da Confederação dos Empresários da China e dos PLP. Mais uma instituição que se poderá revelar importante para os contactos entre os países do Fórum. O problema que surge, normalmente nestes casos, passa pela real capacidade e mérito de que é colocado à frente destes organismos. Seria muito importante que estas entidades, incluindo o próprio Fórum Macau fosse liderado por pessoas ambiciosas, activas e capazes de tomar decisões. 16. Criação em Macau de uma base de formação de profissionais bilingues em chinês e português. A China abrirá 30 vagas de educação continuada com diploma, através da formação conjunta no continente e em Macau. Era uma das ideias lançada pelo Governo local, um Centro de Tradução de grande envergadura na RAEM. A primeira pedra está por lançar. Esta pretensão de Pequim poderá mesmo ser muito importante e melhorar a qualidade da formação nas duas línguas, para além de dotar Macau de mais um espaço de encontro de culturas e diversificação laboral. 17. Estabelecimento em Macau do Centro de Intercâmbio Cultural e do Centro de Intercâmbio sobre a Inovação e o Empreendedorismo dos Jovens entre a China e os PLP. Mais uma iniciativa que garante a aproximação e troca de experiências, além de incentivar o comércio e a diversificação. Estes jovens constituem o futuro das relações entre a China e os PLP. O seu contacto é fulcral para a manutenção das relações seculares. 18. Estabelecimento em Macau do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os PLP, de forma a fornecer apoio nas áreas de comércio, investimento, convenções e exposições, cultura, entre outras. É fundamental que a China e os PLP troquem experiências em áreas além da economia, como as artes, as letras, as humanidades, na medida em que estas áreas permitem um conhecimento mais profundo dos povos e uma extensa compreensão mútua. Espera-se que esta entidade se preocupe pelo apoio a acções concretas e trocas efectivas entre todos os países, incluindo a própria RAEM, onde existem valores pouco ou nada oficialmente reconhecidos. Li Keqiang visitou uma família e vários lugares de Macau O Primeiro-Ministro chinês tirou uns largos minutos da sua agenda oficial para passear em Macau, mas apenas algumas pessoas tiveram o privilégio de falar e até tirar fotografias com Li Keqiang. Segundo os comunicados oficiais ontem divulgados, o representante do Governo Central visitou as Ruínas de São Paulo, tendo encontrado “um ambiente de grande agitação”. Aí, local que foi vedado permitindo apenas acesso a algumas pessoas, terá conversado “de forma cordial com os cidadãos e mostrado a sua afabilidade e popularidade”. No Museu de Macau, onde começou todo o passeio, Li Keqiang assinou o livro de visita e cruzou-se com um casal de idosos de 80 anos, o qual se mostrou “extremamente feliz com o seu encontro”. Estes disseram-lhe que nadam todos os dias, tendo o Primeiro-Ministro desejado “uma longa vida” ao casal. Mais tarde, o encontro fortuito com um grupo de cidadãos no café do museu deixou-os “em euforia”. Mas o passeio não se ficou por aqui. Li Keqiang fez questão de visitar uma família “onde aproveitou para ter uma conversa cordial sobre a vida quotidiana e a realidade de Macau”. A família Mak, composta por quatro pessoas, estava acompanhada também pelos avós. O seu chefe de família é, segundo o mesmo comunicado, gerente de uma empresa de software, com negócios em Zhuhai e na RAEM. A mulher é professora de informática. Aí o Primeiro-Ministro terá estado “atento a questões ligadas à habitação e profissão assim como assuntos sobre a aposentação dos mais idosos na família”. A visita não ficaria completa sem a oferta de dois computadores portáteis e alguns avisos. “O Primeiro-Ministro também sugeriu ao casal educar as crianças de acordo com as suas aspirações e interesses, para que sejam não só o orgulho na família como também contribuam para o futuro de Macau. Antes de partir, Li Keqiang congratulou a harmonia e a longevidade familiar e desejou muito sucesso profissional”, conclui o mesmo comunicado. PM conhece ponte em Y O Primeiro-Ministro assistiu ontem a uma apresentação sobre a construção da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau. Li Keqiang esteve no terraço da Torre de Controlo do Edifício do Grande Prémio de Macau, onde o coordenador do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), Chau Vai Man, explicou o projecto do lado de Macau e os desenvolvimentos dos respectivos trabalhos. Na ocasião, Chau Vai Man explicou que a obra está dividida em três partes, nomeadamente, o túnel submarino, posto fronteiriço das três regiões e a ilha artificial. “Sublinhou a dimensão do edifício alfandegário e a capacidade de resposta ao movimento de pessoas entre Guangdong, Hong Kong e Macau e o Primeiro-Ministro mostrou-se muito interessado colocando várias questões sobre o projecto e aproveitado para apresentar várias opiniões”, refere um comunicado. Li Keqiang inaugura o futuro Complexo do Fórum Ainda não existe fisicamente, mas já foi inaugurado pelo primeiro-ministro chinês. Li Keqiang descerrou ontem a placa que mostra o arranque das obras do futuro Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa, o qual vai funcionar junto à Nam Van, em dois terrenos já reservados pelo Governo. Segundo um comunicado oficial, Li Keqiang fez-se acompanhar do Chefe do Executivo, Chui Sai On, o qual referiu que a futura construção visa “acelerar a concretização da meta estratégica sobre a criação da plataforma”. As conferências ministeriais do fórum deverão realizar-se no novo Complexo, que também irá albergar o Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa, o Centro de Serviço Empresarial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o Centro de Formação, o Centro de Informações, Pavilhão sobre Relações Económica, Comercial e Cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa e o pavilhão de exposição alusivos ao desenvolvimento urbanístico de Macau. segundo um comunicado, as autoridades referem-se a este como sendo um “edifício emblemático” em prol de uma maior cooperação. Segurança | Disputas entre polícias e cidadãos Foram muitas as críticas à extrema segurança porque Macau passa nestes dias da visita de Li Keqiang a Macau, tendo sido registados alguns conflitos entre cidadãos e polícia. Um vídeo, publicado pela página de Facebook “Love Macau”, mostra alguns cidadãos que pretendiam voltar a casa serem impedidos de passar devido à suposta passagem do Primeiro-Ministro pela rua. Um outro vídeo publicado pela publicação All About Macau, mostra que, antes da chegada do Primeiro-Ministro à Escola Kiang Peng ontem à tarde, cerca de dez espectadores, principalmente idosos, foram obrigados a entrar num mini-autocarro da PSP, depois dos seus documentos de identificação terem sido verificados pela polícia. Os cidadãos, que queriam ver Li Keqiang, foram levados do sítio conduzidos pelas autoridades. A PSP chegou a emitir um comunicado onde pede desculpa pelos incómodos causados, até porque diversas ruas foram cortadas e diversos veículos – mesmo estacionados em locais permitidos – rebocados.
Angela Ka PolíticaVisita de Li Keqiang gera três protestos autorizados [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]nquanto o primeiro-ministro Li Keqiang dava a volta a Macau, algumas associações aproveitaram a sua visita oficial para saírem à rua para protestar. De manhã, foi a vez dos pequenos proprietário de fracções do Pearl Horizon e à tarde da Associação Poder do Povo e da União da Reunião Familiar. Os pequenos proprietários foram o grupo que mais cedo começou a protestar. Dezenas deles reuniram-se em frente ao escritório da Polytec, na Areia Preta, e por volta do meio-dia entregaram uma petição na Sede do Governo, pedindo que a carta fosse transferida ao Primeiro-ministro: querem a atenção do Governo Central para resolver o caso do edifício que não foi construído a tempo e cujo terreno foi revertido para o Governo. Já a manifestação organizada por cerca de cem membros da União da Reunião Familiar teve como objectivo conseguir autorização para que os seus filhos maiores possam vir para Macau para se reunirem com as famílias. Segundo a publicação All About Macau, a presidente Lei Yok Lam criticou o Governo por “ignorar as reivindicações e estar sempre a transferir a responsabilidade para Pequim”, pelo que a Associação aproveitou a visita do Primeiro-Ministro para que as suas reivindicações possam conseguir atenção. A presidente queixou-se também da segurança do Governo ser “elevada demais porque os cidadãos não conseguem aproximar-se do Primeiro-Ministro e não podem demonstrar as verdadeiras condições sociais e opiniões públicas”. Quase à mesma hora, a Associação Poder do Povo protestou para “garantir democracia e contra a corrupção”. Na sua petição entregue na Sede do Governo para ser transferida ao Primeiro-ministro, a Associação pediu mais atenção às questões relativas à corrupção e à influência da mão-de-obra não residente no mercado local.
Joana Freitas Manchete PolíticaFronteiras | Novo Macau quer criar base de dados sobre violação dos Direitos Humanos A Novo Macau diz-se chocada pelo facto da visita de Li Keqiang estar a impedir cidadãos de Macau e de Hong Kong de se moverem livremente. O grupo fala em violações aos Direitos Humanos e, por isso, vai criar uma base de dados que vai direitinha para a ONU [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau quer criar uma base de dados sobre violações aos Direitos Humanos praticadas em Macau. É a reacção da Associação depois de diversos activistas – alguns que vinham a Macau por lazer, para ensino ou também para protestos – terem sido barrados nas fronteiras da RAEM. A detenção de oito deles e de um deputado de Hong Kong levou o grupo pró-democrata a emitir um comunicado onde se diz chocada com o que diz ser “abuso de poder” do Governo. “Estamos muito preocupados com a escalada de abusos de poder pelas autoridades de Macau no primeiro dia da visita do Primeiro-Ministro chinês Li Keqiang a Macau”, começam por dizer, referindo-se à chegada do membro do Governo Central para participar no Fórum Macau. “O Estado de Direito não deve ser minado em nome da visita de um líder de Estado.” Os Serviços de Migração têm justificado o impedimento de entrada com motivos de “segurança nacional”, mas os activistas dizem que a questão está na chegada de Li Keqiang ao território. A associação pró-democracia, que inclui também activistas como Scott Chiang e Jason Chao, fala em violação dos Direitos Humanos. “A NMA recebeu relatos de violações dos Direitos Humanos [ontem], incluindo a apreensão de telefones móveis e pertences de membros do LegCo de Hong Kong e de um residente de Macau que está a ser coagido a ficar em casa”, frisam na carta. Condenando a “escalada de violação dos Direitos Humanos e o desrespeito pela lei”, o grupo liderado por Scott Chiang e Jason Chao assegura que vai tomar medidas, até porque diz ter tentado pedir ajuda oficial sem sucesso. “Para os casos de proibições de entrada arbitrárias, a Novo Macau tentou fazer uma queixa ao Provedor de Justiça, mas sem sucesso. A Novo Macau está a trabalhar na criação de um banco de dados de violações de Direitos Humanos em Macau, que será aberta publicamente, de forma a que possa haver queixas e também conhecimento dos casos.” Esta base de dados será depois disponibilizada a órgãos internacionais, como a ONU, que já por diversas vezes alertou Macau sobre estas situações. “Pior” que nunca “Na ausência de casos concretos de crime organizado ou terrorismo, uma mera visita de autoridades de Pequim não deve justificar a privação de liberdade de movimento [dos cidadãos]”, diz a carta. Ainda que no caso do deputado de Hong Kong Leung Kwok Hung, conhecido como “Long Hair” (Cabelo Comprido), os protestos no terminal sem autorização possam ter sido a razão para a detenção, alguns ex-activistas e até um realizador de cinema foram impedidos de entrar mesmo vindo para Macau com a família para lazer ou para palestras. Long Hair diz que Macau está “pior” em termos de liberdade de manifestação. Depois de ter estado detido pelos Serviços de Migração no Terminal Marítimo do Porto Exterior mais de sete horas por ter entrado em Macau a protestar, o deputado regressou à RAEHK por volta das 21h00. Acompanhado de mais oito activistas quando ontem chegou à RAEM, Long Hair vinha para aproveitar a visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang para se manifestar pela libertação de dissidentes e pedir eleições por sufrágio universal do Chefe do Executivo de Hong Kong. Entretanto, segundo o seu relato, o grupo foi levado por “dezenas” de Agentes das Forças de Segurança que estavam já à sua espera, como se pode ver no vídeo – e porque Long Hair fez uma conferência sobre o assunto na RAEHK antes de cá chegar -, para a sala de detenção. Long Hair e um outro activista, Takchi Tam, foram os últimos a ser libertados. Num vídeo posto no seu Facebook, o deputado lamenta a situação de Macau, que diz “estar cada vez pior”, porque não só outros activistas que não vinham manifestar-se foram barrados de entrar nas fronteiras na semana passada, como os jornalistas que acompanhavam o seu grupo – este sim, para protestar – também foram mandados embora para que “o caso não fosse exposto”. A duração da detenção, frisa, “também levou as Forças de Segurança a bater um novo recorde”. Long Hair reclamou que só foi libertado porque disse às autoridades que se estava a sentir mal e precisava de um médico, o que levou, na sua opinião, a que as Forças de Segurança “ficassem com medo de que tivesse de ser assistido em Macau”.
Joana Freitas PolíticaActivista Lei Kin Ion “coagido a ficar em casa” [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]ason Chao assegurou ontem ao HM que também Lei Kin Ion, activista e presidente da Associação Activismo para a Democracia, foi coagido pelas autoridades a ficar em casa. Contactado pelo HM, o activista conta uma história rocambolesca, confirmada pelo deputado Au Kam San. “Estava em casa e queria sair, mas fui avisado por três pessoas que disseram que eram da máfia e que não podia. Eles não deixaram, bloquearam a porta”, começa por contar ao HM. Três horas depois, Au Kam San “e mais três amigos” de Lei Kin Ion chegaram a casa do activista. Contactaram a polícia, “porque na porta de casa havia um jovem a guardar e no primeiro piso mais duas pessoas, que proibiam a sua saída”. Lei Kin Ion assegura que o motivo da presença da “máfia” mostrava claramente que a questão era a visita de Li Keqiang em Macau. “Disseram-me que era por causa da segurança de Macau. Disseram ‘a partir de hoje (segunda-feira) não podes sair de casa por três dias, por causa da segurança de Macau”, conta, acrescentando que a polícia nem sequer registou a queixa. “Disseram que iam tratar do caso, sem registo da queixa, e que era por causa de um conflito financeiro. Agora dizem que eu lhes devo dez milhões de patacas. Isso é mentira. Hoje (ontem) já saí, mas eles estão a seguir-me. E mais: disseram que não podia sair de casa, mas que me pagavam a alimentação destes três dias.” Na porta do activista foi ainda colado um papel que diz “Esta pessoa está a perturbar a segurança de Macau”. Lei Kin Ion é conhecido por diversas actividades no meio político, tendo sido detido por várias vezes. Foi candidato às eleições legislativas. Devido ao adiantado da hora não foi possível ao HM confirmar a situação com a polícia, mas Lei Kin Ion fez ontem uma conferência de imprensa sobre o assunto, tendo ido ainda para o Leal Senado com um cartaz a dizer que estava a sofrer “ameaças políticas”.
