Angela Ka PolíticaAngela Leong pede formação a residentes para operacionalização do Metro Ligeiro [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong defende que a operacionalização do metro ligeiro deverá passar pelos locais, os quais devem receber mais formação para o efeito. Numa carta enviada aos meios de comunicação social, a deputada considera que essa formação deve ser planeada antecipadamente, por forma a assegurar a entrada em funcionamento do metro sem falta de recursos humanos. Angela Leong fala ainda de “falta de informação” no processo. A deputada apontou que, embora tenha sido assinado, em 2013, o “memorando de cooperação técnica no projecto do Metro Ligeiro” entre a Universidade de Macau (UM) e o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), o público pouco sabe sobre o seu conteúdo. Esse memorando deveria avançar mais detalhes sobre a gestão do transporte público e a formação dos seus trabalhadores, mas pouco ou nada é conhecido. “Com esta falta de transparência na informação, é inevitável que haja grandes dúvidas por parte do público quanto à existência de profissionais locais suficientes para acompanhar a operacionalização do Metro Ligeiro”, escreveu a também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Angela Leong pede que o Governo reforce a formação de talentos na área da tecnologia e da gestão de transportes, por forma a garantir um funcionamento eficaz do metro. Segundo os planos do Executivo, este deverá entrar em funcionamento na Taipa em 2019.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaViolência Doméstica | Lei entrou ontem em vigor mas números já subiram Apesar das denúncias de violência doméstica terem aumentado exponencialmente no primeiro semestre de 2016, os dados não revelam um aumento de casos, mas a consequência do debate acerca do tema. É a conclusão de Celeste Vong, presidente do IAS [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s denúncias de violência doméstica registados no primeiro semestre de 2016 já ultrapassam o total de casos de 2015. A informação foi adiantada ontem pela presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Celeste Vong, que não considera os números alarmantes nem reflexo do aumento de casos. Os dados, diz, apontam antes para o resultado dos esforços que têm vindo a ser implementados pelo IAS nos últimos meses, entre os quais a entrada em funcionamento da linha aberta de apoio à vítima e as acções informativas e de sensibilização da população promovidas pelo organismo a que preside. Tudo por causa da entrada em vigor, ontem, da Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica. “Com a divulgação que tem sido feita pelo IAS, os resultados que temos conseguido são satisfatórios, o que leva a que o número de casos tenha subido bastante”, explica Celeste Vong, enquanto adianta que “este é também o fruto da colaboração entre o IAS e muitas instituições”. No total, e de Janeiro a Junho deste ano, foram apresentadas 96 queixas que incluem um total de 97 vítimas contra os 80 casos, com 82 vítimas, do ano passado. A maioria envolve violência entre casais (65 casos), seguidos de violência que envolve crianças, com um total de 22 queixas. As expectativas, com a entrada em vigor do novo diploma, são em direcção a um aumento dos números no sentido destes representarem que, de facto, há mais informação e que as pessoas “vão perdendo o medo e a vergonha de denunciarem os seus agressores”. Mais estruturas de apoio Celeste Vong adianta ainda que o IAS tem na agenda a abertura de mais um centro de acolhimento para vítimas de violência doméstica, sendo que os dois que neste momento estão sob a sua tutela não se encontram, contudo, com “lotação esgotada”. Por outro lado, com a entrada em funcionamento do Mecanismo de Cooperação sobre a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, também inaugurado ontem, o IAS terá a seu cargo um papel coordenador. Entrelaçadas estarão as comunicações e acções entre o organismo e as sete entidades públicas envolvidas e que envolvem as Forças de Segurança, a área da educação e juventude ou a Secretaria para a Justiça. Paralelamente, continuarão as cooperações “essenciais com as instituições privadas que reúnem as condições necessárias para actuar neste tipo de casos”. Próxima estação: adopção Juliana Devoy, presidente do Centro do Bom Pastor, entidade que tem a seu cargo, entre outras funções, o acolhimento e apoio a vítimas de violência doméstica, não escondeu o contentamento pela entrada em vigor da Lei da Violência Doméstica. A religiosa, que assistia ontem à cerimónia que marcou a entrada em vigor do diploma, estava visivelmente satisfeita com a vitória na luta para a qual deu a cara e que, finamente, está no papel. No entanto, o caminho não acaba e outras metas se levantam. O próximo passo é lutar por uma revisão da lei das adopções. Para Juliana Devoy é inconcebível que as mães menores não possam dar as suas crianças para adopção, nem que a legislação não facilite este processo e com isso mantenha as crianças a crescer em abrigos quando poderiam ser acolhidas por uma família.
Angela Ka PolíticaImpostos | Agravação de multas por declarações falsas em fase de estudo A DSF está a rever o Regulamento do Imposto Profissional e espera aumentar as multas para evitar casos de falsas declarações. Ainda não há data para a conclusão. Para já a fase é de estudo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo está a estudar a agravação das multas para quem prestar declarações falsas sobre relações de trabalho ou rendimentos dos trabalhadores. É o que diz Iong Kong Leong, director dos Serviços de Finanças (DSF), que responde a uma interpelação de Kwan Tsui Hang e frisa que a revisão do Regulamento do Imposto Profissional, que prevê o agravamento das multas a aplicar, está em “fase de estudo”. A deputada Kwan Tsui Hang tinha questionado o Governo sobre medidas a implementar para evitar casos em que os patrões estariam, alegadamente, a aproveitar dados de empregados já despedidos ou candidatos que foram apenas entrevistados para prestar falsas declarações, com vista à redução dos impostos ou para conseguir uma maior quota de trabalhadores não-residentes. A deputada dizia ainda ter havido também empregados que, por causa desta violação à lei, tiveram de pagar impostos que não deveriam ter sido pagos por eles. “Isto deve-se ao facto de as autoridade não exigirem a assinatura dos empregados para confirmar os seus dados na declaração dos impostos profissionais, apresentados pelas entidades empregadoras”, frisava Kwan Tsui Hang, considerando este problema uma lacuna que tem de ser colmatada. É que para a deputada, mesmo quando a ilegalidade era encontrado o valor da multa previsto no Regulamento do Imposto Profissional “é tão baixo, que não surte nenhum efeito dissuasor”. Já em Abril, a DSF admitia que “há toda a necessidade de agravar o valor da multa”, mas defendia que pedir ao trabalhador para assinar as declarações não iria ajudar a evitar casos, já que “também é difícil confirmar as assinaturas”. Desta vez, o organismo indica que vai proceder à revisão da legislação quando terminar os estudos e que irá pedir a assinatura dos trabalhadores semelhante à que se encontra no BIR, bem como a cópia deste documento de identificação, para que este conjunto seja entregue com o formulário de registo dos impostos profissionais. A ideia, defende a DSF, é aumentar a credibilidade das informações dos empregados nas declarações dos impostos profissionais apresentadas pelos empregadores.
Angela Ka PolíticaWong Kit Cheng pede melhores condições de vida na Ilha Verde [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng considera que o planeamento da zona da Ilha Verde não tem seguido o rumo esperado. Numa carta enviada aos meios de comunicação social, Wong Kit Cheng, que também é vice-presidente da Associação Geral das Mulheres, defende que muitas habitações já foram concluídas, mas que o aperfeiçoamento do meio ambiente e a melhoria das condições de vida dos moradores nunca receberam a devida importância por parte do Executivo. Na carta, a deputada recorda que o projecto do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona da Ilha Verde tem vindo a receber muita atenção junto do público desde que foi lançado, em 2009. A deputada, que também representa a União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), referiu que muitos moradores se têm queixado da falta de instalações e da perturbação causada pelo tráfego. O lixo e os carros abandonados deixados perto de uma colina, onde existe o abandonado Convento jesuíta, também chamaram a atenção de Wong Kit Cheng, que exige uma maior conservação destes espaços. Para a deputada, a zona da Ilha Verde possui muito valor arqueológico e ambiental, por ter árvores raras, o Convento jesuíta e uma fortaleza. Os cidadãos também se queixaram que a zona tem sido marginalizada pelo Governo, existindo poucas infra-estruturas de saúde, restaurantes ou supermercados. Wong Kit Cheng pede, por isso, que o Governo tenha em consideração o valor histórico e ambiental do lugar e que avalie a densidade populacional da zona, por forma a transformar a Ilha Verde numa zona do território mais propícia para viver.
Angela Ka PolíticaDia da China | TNR e Pearl Horizon levaram cerca de mil à rua A celebração dos 67 anos da fundação da República Popular da China ficou marcada em Macau pela ocorrência de protestos. Os investidores do Pearl Horizon voltaram a clamar intervenção do Executivo. Três associações pediram ainda novas regras para a importação de trabalhadores [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]erto de mil pessoas, segundo a polícia, manifestaram-se em Macau no dia 1 de Outubro, data em que se assinalou o Dia Nacional da China. Com diversas reivindicações, nenhuma delas esteve relacionada com questões políticas e liberdades no território, como aconteceu em Hong Kong. Foram quatro as associações que se manifestaram: Associação Poder do Povo, Associação de Armação de Ferro e Aço de Macau, Associação de Activismo para a Democracia e Associação de Proprietários de Pearl Horizon. As três primeiras saíram à rua e entregaram uma petição na sede do Governo a pedir menos trabalhadores não residentes (TNR) em Macau. Cheong Weng Fat, vice-presidente da Associação Poder do Povo, disse ao Jornal do Cidadão que os trabalhadores locais desejam uma mudança no sector da construção civil, já que, na sua opinião, os TNR têm sempre trabalho, ao contrário dos residentes, que passaram a estar no desemprego ou com trabalhos temporários. Para o responsável, o Governo deve estabelecer um salário mínimo para os trabalhadores da construção civil, para que se possa garantir que os residentes não se transformam em mão-de-obra barata e para impossibilitar que os patrões baixem os salários. Já o presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, explicou ao mesmo jornal que o protesto serviu para pedir a intervenção do Governo, sendo que muitos dos investidores estão preocupados com a possível falência da Polytec, empresa de Hong Kong que investiu na construção do Pearl Horizon e que viu a concessão do terreno ser restituída ao Governo. Kou Meng Pok pediu, por isso, uma maior fiscalização do Executivo, por forma a prevenir a transferência de capitais por parte da empresa de forma intencional. A resposta Num comunicado divulgado após o protesto, o Executivo lembra que o promotor do projecto Pearl Horizon recorreu da decisão do Governo, pelo que se aguarda neste momento uma decisão dos tribunais. “O Governo só pode esperar pelo resultado da acção (judicial) para poder elaborar a proposta final e neste momento não tem fundamento tanto jurídico como factual para tomar qualquer decisão. O Governo reafirma que irá investir todos os esforços para salvaguardar os interesses legítimos dos proprietários dentro das normas jurídicas, seja qual for o resultado da acção judicial”, acrescenta o texto. Segundo dados da polícia citados pelos meios de comunicação de Macau, esta foi a manifestação em que estiveram mais pessoas: cerca de 600. Já os organizadores falam em mil. Quanto aos outros protestos, a polícia estimou que contaram com cerca de 300 pessoas no seu conjunto. Deputados criticam aprovação de TNR Em duas interpelações escritas enviadas ao Governo, ambos os deputados Si Ka Lon e Au Kam San mencionam queixas feitas por trabalhadores de construção sobre a alegada existência de casos em que os empreiteiros “aproveitam a contratação de um grande número dos trabalhadores locais para pedir mais trabalhadores não residentes e depois despedem os locais quando o seu pedido é aprovado”. Si Ka Lon aponta que, segundo um inquérito ao emprego do 2º trimestre deste ano, o número de empregados residentes da construção foi 23.300 pessoas e os empregados não residentes chegaram às 44.757 pessoas, considerando o deputado que as queixas que surgiram recentemente se devem ao facto de o Governo não decidir “razoavelmente a proporção entre os TNR e residentes” e “não ser rígido o suficiente quando aprova os pedidos da importação de mão-de-obra não residente”. Au Kam San, além de criticar a situação de “pôr o carro à frente dos bois”, diz que actualmente parece que os trabalhadores residentes estão a servir para colmatar a falta da mão-de-obra não residente, ao contrário do que era suposto, e fez questão de salientar que o problema está principalmente no facto de se manter inalterado o valor de 450 patacas para o salário mínimo diário dos trabalhadores não residentes há dez anos. Chefe do Executivo fala da economia de Macau no Dia Nacional da China O Chefe do Executivo frisou, no Dia Nacional da China, que a economia da região se encontra ainda numa fase de ajustamento, mas que Macau foi alvo de uma constante melhoria da vida das pessoas. Num discurso para celebrar o 67º aniversário da RPC, Chui Sai On fez ainda questão de sublinhar que houve um “notório aumento do poderio” do país desde a fundação da República Popular. “Neste momento, a economia de Macau encontra-se ainda numa fase de ajustamento. No primeiro semestre do ano, o nosso PIB sofreu uma contracção de 10,3%, que corresponde a uma queda significativamente mais reduzida quando comparada com a do ano anterior”, começou por dizer. “Continuaremos a encarar a situação com firmeza e a assegurar a estabilidade do desenvolvimento. O Governo dá particular atenção às situações de negócio das pequenas e médias empresas e ao emprego.” A economia encontra-se em queda desde o terceiro trimestre de 2014, ano em que, pela primeira vez desde a transferência do exercício de soberania de Portugal para a China, o PIB registou uma diminuição (-0,9%). Em 2015, o PIB caiu 20,3%. A queda da economia está associada à diminuição das receitas dos casinos, que caíram continuamente entre Junho de 2014 e Julho de 2016, arrastando o PIB do território. Mas Chui Sai On mantém-se optimista. O Chefe do Executivo reiterou ainda a aposta na cooperação regional e no desenvolvimento do sector das convenções e exposições, da medicina tradicional chinesa e das “indústrias culturais e criativas”, entre outros, com o objectivo de diversificar a economia local. O líder do Executivo realçou também, em paralelo, que “a prosperidade e o fortalecimento” da China “são constantes forças motoras para o desenvolvimento” e “os grandes suportes da estabilidade” de Macau. no discurso, Chui Sai On fez questão de enfatizar o crescimento da China ao longo destas quase sete décadas. “Desde a fundação da Nova China, em particular durante os últimos trinta anos de reforma e de abertura, que os grupos étnicos do país, orientados pelo Governo Central, vêm lutando unidos e solidários para a concretização da constante melhoria da vida das pessoas e do notório aumento do poderio [da China]. A nossa grandiosa pátria mantém-se firme no aprofundamento da reforma, tem vindo a implementar um conceito de desenvolvimento assente na inovação, na coordenação, na causa verde, na abertura e na partilha, encara a nova realidade económica, cria novas forças dinâmicas para o desenvolvimento e promove uma nova onda de desenvolvimento reforçado e de abertura aprofundada.”
Hoje Macau Manchete PolíticaFórum Macau | Confirmada vinda de Li Keqiang O Primeiro-Ministro chinês chega à RAEM na próxima semana, por ocasião do Fórum Macau. Aquele que será o quinto encontro entre participantes do Fórum reúne diversos dirigentes, onde se destaca o Primeiro-Ministro português [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Primeiro-Ministro chinês, Li Keqiang, participará este mês na Conferência Ministerial do Fórum Macau, noticiou a agência oficial Xinhua. Também o Governo, através de um comunicado, informa que Li Keqiang estará na RAEM entre 10 e 12 de Outubro, para visitar o território “e participar na cerimónia de abertura da 5.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. O Governo diz querer aproveitar esta oportunidade para consolidar e reforçar “ainda mais” o papel que Pequim atribuiu à RAEM em 2003, de ser uma ponte de ligação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Nesse ano, Pequim criou o Fórum Macau, que tem um secretariado permanente e reúne a nível ministerial a cada três anos. Na semana passada, o Primeiro-Ministro chinês, numa visita aos Açores, enalteceu o aprofundamento das relações entre a China e Portugal e os “excelentes resultados” da cooperação entre as empresas dos dois países em terceiros mercados, nomeadamente na América Latina. Citado pela agência oficial Xinhua, o responsável do Governo Central elogiou os “resultados profícuos da cooperação pragmática entre os dois países em diversos sectores”, afirmando que espera que os dois lados continuem a colaborar em áreas como a Energia, Finanças e Oceano. O Executivo local frisa que é “com enorme prazer” que recebe o também membro do Politburo do Partido Comunista Chinês, numa visita que associa a um “sinal da grande atenção do Governo Central” ao território. Fórum de todos A 5ª Conferência Ministerial do Fórum Macau contará com a presença de vários dirigentes, incluindo António Costa, Primeiro-Ministro português. Participam ainda José Ulisses Correia e Silva, Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Baciro Djá, Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Carlos Agostinho do Rosário, Primeiro-Ministro de Moçambique, e Abrahão Gourgel, Ministro da Economia de Angola. Do Brasil chega Marcos Pereira, Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, sendo que de Timor-Leste vem Estanislau Aleixo da Silva, coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro da Agricultura e Pescas. Gao Hucheng, Ministro do Comércio da China, irá presidir à cerimónia de abertura da conferência, a realizar-se no dia 11 de Outubro, na parte da manhã. São Tomé e Príncipe é o único país lusófono que não integra o Fórum Macau, por manter relações diplomáticas com Taiwan. No sábado passado, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, considerou “um grande acontecimento a nível nacional” a realização da conferência ministerial. A Conferência deste ano, onde “serão definidas as linhas, áreas e modalidades de cooperação entre a China e os países de Língua Portuguesa para o triénio 2017-2019″, tem como tema: “Rumo à consolidação das relações económicas e comerciais entre a China e os países de língua portuguesa: unir esforços para a cooperação, construir em conjunto a plataforma, partilhar os benefícios do desenvolvimento”. “Procurará explorar novas áreas para a cooperação económica e comercial (…), elevando o nível de cooperação e, simultaneamente, fortificando e dando continuidade ao processo de consolidação do papel de Macau como plataforma”, acrescenta um comunicado do Governo. A par da Conferência Ministerial, será ainda lançado o “projecto do complexo da plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, a construir em Macau, e haverá uma “conferência de empresários e quadros da área financeira”. O Chefe do Executivo apelou aos “diversos sectores sociais” envolvidos na organização da conferência para redobrarem os “esforços na sua preparação, em prol do sucesso da reunião”, para consolidar e incrementar “ainda mais” o papel que Pequim atribuiu a Macau em 2003.
Joana Freitas PolíticaSubsídios | Novo Macau pede publicação de relatórios de execução de projectos Uma adenda a um despacho antigo. É o que pede a Novo Macau hoje a Chui Sai On, numa carta onde sugere que os relatórios de execução de projectos subsidiados pelo Governo sejam tornados públicos, para que se possa, efectivamente, perceber em que é aplicado o erário público [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) quer que o Governo reveja o despacho que regula a atribuição de apoios financeiros com dinheiros públicos e entrega hoje ao Chefe do Executivo uma proposta nesse sentido. O grupo diz ter legitimidade para o fazer por ser uma associação que tem direito a receber estes subsídios. O despacho 54/GM/97 é claro: a atribuição de apoios financeiros a actividades que se desenvolvem fora do âmbito directo da Administração deve ser um dos grandes objectivos nas linhas de acção governativa, de forma a permitir a viabilização de projectos da sociedade civil “cuja capacidade empreendedora e sentido de participação cívica merecem ser estimulados”. Contudo, para a Novo Macau, apesar deste despacho exigir algumas informações, é preciso mais. “Procuramos melhorar a transparência. Os serviços do Governo são obrigados a publicar uma lista oficial, trimestral, dos beneficiários dos apoios. Mas, o público está apenas informado de quanto dinheiro dos seus impostos foi gasto e quem o recebeu. Não há forma de saber se o dinheiro foi bem gasto ou até se foi mesmo usado para o fim que lhe era suposto”, acusa a Novo Macau, acrescentando que, desta forma, é impossível a monitorização real. O pedido da Associação incide no acréscimo de um parágrafo a este despacho que inclua a obrigação de “tornar públicos os relatórios [de execução] dos projectos subsidiados, de forma regular”, no dia em que são dados a conhecer os apoios concedidos. E o pedido, defendeu Scott Chiang, presidente do grupo, é legítimo. “Podemos candidatar-nos a fundos do Governo, logo isso torna-nos parte interessada, protegida pelo despacho.” Acabar com a mão estendida Na carta entregue hoje a Chui Sai On, e assinada por Scott Chiang, a Associação pró-democrata relembra um relatório do Comissariado contra a Corrupção, de 2013, que versava sobre esta omissão de informações sobre os dinheiros públicos. O organismo dizia que o Governo iria introduzir melhorias, mas a Novo Macau defende que, até agora, nada foi feito pelo Executivo para mudar o sistema. “A ideia [deste pedido] é mudar a cultura local. Assim que o dinheiro sai da porta não sabemos onde é aplicado. A publicação destes relatórios vai permitir ao público monitorizar o uso de fundos públicos e também fazer com que os beneficiários prestem mais atenção à eficiência da aplicação destes fundos. Este deveria ser o ponto de partida para perceber também se as [entidades] que recebem apoios, os recebem porque merecem ou porque são mais próximas do Governo”, insistiu Chiang. A Associação relembra o que diz terem sido “três mil pessoas” na rua em manifestação por causa da doação de cem milhões de patacas da Fundação Macau à Universidade de Jinan para defender que, também a população, quer mais transparência. “Fizemos uma consulta pública sobre a reforma da Fundação Macau em Junho de 2016 e a maioria das opiniões era a favor de mais medidas para melhorar a transparência e a contabilidade”, relembra o presidente da Novo Macau, que acrescenta que esta adenda ao despacho iria evitar mais escândalos destes no futuro. A Novo Macau fez ainda questão de frisar que esta sugestão da Associação pode, tal como é defendido no Código de Procedimento Administrativo, ser alvo de auscultação pública, caso o Executivo pretenda perceber se a sociedade concorda com o pedido do grupo. “Não vejo porque é que o Governo não queira pôr isto em consulta”, ironizou Scott Chiang. “Todos os cêntimos deveriam ser justificados. Sabemos que a publicação dos relatórios não iria resolver todas as irregularidades, [incluindo as de corrupção eleitoral], mas é um passo.” Questionado pelo HM sobre se iria pedir ajuda a alum deputado para levar a questão à Assembleia Legislativa, Jason Chao, vice-presidente da Novo Macau, assumiu que esta não é ainda a fase para isso. Mas o grupo já tem planos caso o Governo não siga a sugestão. “Só depois de termos um deputado eleito pela Novo Macau nas próximas eleições é que vamos pensar em [levar o caso à AL]”, frisou Chao, sem revelar detalhes sobre eventuais candidaturas para 2017. “Vamos fazer esta primeira fase de acordo com a lei, depois de uma consulta feita por nós, de forma civilizada. Se não mudarem, então pode ser que haja medidas mais drásticas”, acrescentou Scott Chiang.
Hoje Macau PolíticaReceitas do Governo diminuem mas saldo mantém-se no verde [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s receitas da Administração caíram 12,9% nos primeiros oito meses de 2016, mas as contas públicas continuam a apresentar um saldo positivo equivalente a mais de 17 mil milhões de patacas. De acordo com dados provisórios publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, a Administração arrecadou, até Agosto, receitas totais de 63.426 milhões de patacas. Os impostos directos sobre o jogo – 35% sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 54.823 milhões de patacas, reflectindo uma diminuição de 11,8% face ao período homólogo de 2015. Na despesa verificou-se um aumento de 3,9% face aos primeiros oito meses de 2015, para 45.555 milhões de patacas – impulsionado por um crescimento de 4,7% nos gastos correntes –, com a taxa de execução a corresponder a 56,8% do orçamentado autorizado para 2016. Outro impulso deu também o PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração): foram gastos 2.490 milhões de patacas – mais 23,5% em termos anuais homólogos. Pese embora o aumento, o PIDDA encontra-se executado em apenas 22,5% face ao orçamentado para todo o ano. Assim, entre receitas e despesas, a Administração de Macau acumulou um saldo positivo de 17,8 milhões de patacas, excedendo largamente o previsto para todo o ano (3,46 milhões de patacas), com a taxa de execução a atingir 515,1% do orçamentado, isto apesar da almofada financeira ter emagrecido 38,4% face aos primeiros oito meses do ano passado. A Administração encerrou 2015 com receitas totais de 109.778 milhões de patacas, um valor inferior ao de 2014 que representou a primeira queda em pelo menos cinco anos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaEleições | Democratas da RAEM aceitariam pré-aprovação de candidatos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]possibilidade de Macau ter um sistema de eleição do Chefe do Executivo semelhante ao previsto no Livro Branco, que regula a política da vizinha Hong Kong, é vista pela ala pró-democrata da RAEM como um processo distante da realidade. Contudo, as figuras deste campo da política local dizem que poderia ser uma medida intermédia capaz de catapultar a região para a essência da democracia, começando pelo direito a uma participação activa na escolha do Chefe do Governo. Jason Chao, vice-presidente da Associação Novo Macau (ANM), considera que um sistema idêntico ao da RAEHK – em que o Chefe do Executivo pode ser eleito por sufrágio directo desde que os candidatos sejam previamente aprovados por Pequim – não é opção quando se fala em democracia. “Esta é a minha opinião pessoal e não enquanto dirigente associativo”, frisa enquanto adianta que “se falamos de sufrágio universal, devemos também ter direito a escolher o candidato”. Para o activista, o que se está a passar em Hong Kong é apenas uma forma de manipulação do próprio sistema. “A partir do momento em que a escolha dos candidatos é condicionada à aprovação do Governo Central, já se está com limitações ao próprio conceito de democracia”, diz, acrescentando que tal confere, na prática, um carácter de farsa ao próprio processo eleitoral. No entanto, enquanto dirigente da ANM, Jason Chao afirma a necessidade de ter mais cautela e considerar o assunto como tópico de discussão. “Nesse caso, como entidade, temos que discutir os contornos e o que se poderia pensar enquanto planos para o futuro”, frisa. A meio caminho “Uma medida intermédia e a ter em conta.” É a resposta de Scott Chiang, presidente da ANM, ao HM quando abordado por esta possibilidade. “De facto, estamos abertos a uma situação desse género, sendo que não é esse o nosso objectivo último”, diz, enquanto adianta que, no caso de existir aceitação de candidatos aprovados por Pequim, tal medida só faz sentido for pensada uma meta diferente e se for encarada enquanto uma situação de transição. Já o deputado Ng Kuok Cheong concebe a possibilidade do Chefe do Executivo de Macau poder vir a ser eleito como uma espécie de “sonho”. Para o também pró-democrata, a situação actual de Macau é “muito estável e os poderes locais nunca vão permitir que os seus privilégios estejam, de alguma forma, limitados”. “As eleições não vão, com certeza, acontecer nem ser uma possibilidade a curto ou médio prazo.” No entanto, tendo em conta um horizonte temporal mais distante, a adopção de um sistema idêntico ao de Hong Kong poderá “um dia vir a fazer parte da organização da RAEM”, defende. “Claro que as pessoas deveriam ter direito a votar e a escolher em quem votar. O que podemos imaginar, ainda num futuro longínquo, é a possibilidade de poder um dia ter um sistema que permita aos residentes votarem nos escolhidos de Pequim.” Foi ontem assinalado em Hong Kong o segundo aniversário do movimento “Occupy Central”, que reuniu em 2015 milhares de manifestantes que se pronunciavam contra a limitação imposta por Pequim face aos candidatos às eleições para o cargo de Chefe do Governo da RAEHK.
Joana Freitas Manchete PolíticaRestauração tem de seguir novas práticas a partir de 1 de Outubro [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]falta de uma lei que defenda o consumidor tem levado o Conselho de Consumidores (CC) a elaborar códigos de práticas para que, pelo menos, as lojas certificadas pelo organismo garantam o cumprimento dos direitos dos clientes. A partir de amanhã é o sector da Restauração quem tem de seguir novas regras, com instruções chegam que do novo código de práticas do CC e que passam, por exemplo, pela afixação de preços acessível ao cliente. Um comunicado do organismo indica que o Governo considera que o sector da Restauração precisa de se “aperfeiçoar em resposta às necessidades dos cidadãos e dos turistas”. Para estabelecer as novas regras foram ouvidos o Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, assessores do sector no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e Lojas Certificadas. “O Código de Práticas para o Sector de Restauração exige que as Lojas Certificadas deste sector cumpram como todo o rigor as legislações respeitantes à segurança alimentar e às operações de contagem, pesagem ou medição. Essas lojas devem mostrar claramente o resultado de cada medição ao consumidor, indicar, de forma clara e precisa, o preço de todos os alimentos, serviços e taxas adicionais, assegurar que forneçam alimentos correspondentes aos descritos no menu e prestar apoio ao ambiente”, começa por indicar o CC. Actualmente, Macau conta com “cerca 120 estabelecimentos” de restauração que são aderentes ao sistema de Lojas Certificadas, algo que não é suficiente para o CC, que insta quem ainda não aderiu a fazê-lo. À espera da lei O objectivo do manual é assegurar o direito do consumidor à informação e à opção, por exemplo obrigando a que a fixação de preços seja algo obrigatório, mas este não é o novo. Dados do CC informam que já foram feitos 17 manuais de boas práticas, que são apenas dedicados às lojas certificadas e que não são vinculativos. A razão pode estar no facto de, actualmente, o Governo ainda estar a criar a Lei de Protecção dos Direitos dos Consumidores. Prometida para o primeiro trimestre, esteve já “na última fase” em Maio e iria entrar em processo legislativo em “breve”, segundo um vogal do CC. Mas há dois anos que a lei está a ser elaborada. Chan Hong Sang frisou que o novo diploma vai dar mais força ao Conselho da qual faz parte e que, neste momento, é apenas um órgão para receber queixas. A lei, dizia ainda o vogal em Maio, será uma ferramenta para combater o comércio desleal e de maior punição contra ilegalidades, que actualmente não existem em Macau, sendo que “a lei também garante os direitos do público à transparência, especialmente no processo de contrato, preço e aquisição”. O CC garante estar a levar a cabo a elaboração de mais códigos de boas práticas para lojas certificadas de outros sectores, para ajudar a que sejam protegidos os “legítimos direitos do consumidor”, ainda que estas lojas não sejam multadas caso haja problemas.
Hoje Macau PolíticaPaus – “Mo People” “Mo People” Com a camisa aberta A vontade aperta People com people À volta da mesa A vazar garrafas Com a camisa aberta A vontade aperta People com people À volta da mesa Sem punhos nem facas Paus FÁBIO JEVELIM / HÉLIO MORAIS / JOAQUIM ALBERGARIA / MAKOTO YAGYU
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFSS | Governo não descarta contribuições da Fundação Macau Vários deputados exigiram que a Fundação Macau passem a fazer contribuições regulares para o Fundo de Segurança Social. O Governo não diz que não, mas também não diz que sim, para já. Os Estatutos da Fundação Macau permitem as contribuições, mas são necessários estudos [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] possível, mas não para já. É esta a posição oficial do Executivo quanto à exigência de vários deputados para que a Fundação Macau (FM) comece a contribuir regularmente para o Fundo de Segurança Social (FSS), à semelhança do que acontece com as operadoras de Jogo, que contribuem com parte dos impostos que pagam ao Governo. “Se o Governo, após uma avaliação global, entender ser necessária a atribuição de recursos financeiros da FM ao FSS a título de apoio financeiro, esta Fundação poderá fazê-lo, pois deverá cooperar com a decisão tomada pelo Governo”, escreveu o presidente do FSS, Iong Kong Io, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei. Tudo dependerá assim da decisão do Governo, já que os estatutos da FM já permitem essa doação. “A Fundação, nos termos dos seus estatutos, pode apoiar financeiramente qualquer instituição ou entidades cujas actividades sejam compatíveis com os fins estatutários da fundação e desde que essa entidade esteja constituída e em funcionamento de acordo com a lei. O FSS considera que é preciso ouvir opiniões de forma abrangente e que só pode ser decidido após um estudo profundo e análise com base nas receitas e despesas globais do Governo da RAEM, bem como nos diversos dados do FSS”, referiu ainda Iong Kong Io. Em Junho, os deputados do campo pró-democrata Au Kam San e Ng Kuok Cheong exigiram publicamente ao Governo que os impostos do Jogo atribuídos à FM passassem directamente para o FSS. O pedido foi feito no âmbito da polémica doação de cem milhões de reminbi à Universidade de Jinan. “Se neste momento não é estável a contribuição para o FSS, porque é que não se transferem a percentagem de 1,6% das receitas [do Jogo entregues à] FM para o FSS, para que não haja um abuso dos recursos?”, questionou Ng Kuok Cheong. Novo estudo feito Há muito que o FSS se debate com um problema crónico das despesas serem bastante superiores às receitas, sendo necessárias injecções de capital do Governo para manter um saldo positivo. Iong Kong Io disse à deputada indirecta, representante da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que foi feito um novo estudo quanto à viabilidade financeira do FSS. “O FSS procedeu novamente a um estudo actuarial a nível da sua situação financeira, incluindo a projecção da mudança de vários itens nos próximos 50 anos, tal como o montante das contribuições, a atribuição da dotação do Governo, o retorno do investimento dos activos e o gasto das prestações, no sentido de avaliar os activos do FSS e a sua capacidade de pagamento. O respectivo estudo actuarial foi concluído e os seus dados servem de alicerce para o Governo estudar a viabilidade do estabelecimento de um mecanismo de atribuição da indexação entre o FSS e os saldos financeiros positivos”, lê-se na resposta à deputada. Este ano houve uma redução de 960 milhões de patacas no valor total do orçamento do FSS em relação à dotação dos jogos.
Angela Ka PolíticaIACM faz balanço positivo da Segurança Alimentar. Deputado pede atenção [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Tavares, presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), considerou, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que a Lei de Segurança Alimentar tem sido bem implementada. Tavares confirmou ainda que é objectivo do IACM aumentar o número de índices nesta área, por forma a que Macau possa estar de acordo com as práticas internacionais. José Tavares referiu ainda que o diploma aplica-se à supervisão da segurança alimentar em todos os tipos de fornecimento ou venda de alimentos, incluindo comida online. “O IACM está a acompanhar o fornecimento e a produção das refeições online. As empresas podem registar-se no IACM, sendo que nós também iremos reforçar a promoção junto dos cidadãos para os riscos que existem com as refeições online.” Este foi, aliás, um dos objectivos apresentado por José Tavares aquando da sua tomada de posse. Apesar das palavras positivas do presidente do IACM, muitos deputados têm criticado a implementação da lei e o trabalho do Centro de Segurança Alimentar. Casos como a descoberta de camarões com plástico injectado originaram debates na Assembleia Legislativa quanto à eficácia do organismo. Casinos “que não servem tapao” Ontem, também o deputado Mak Soi Kun interpelou o Governo sobre a necessidade de controlar a produção de resíduos alimentares desde a sua origem, mas com foco nos casinos. Numa interpelação escrita, Mak Soi Kun alerta para o facto de alguns restaurantes localizados dentro dos empreendimentos de Jogo não terem disponível o serviço de tapao (take-away), o que, para o deputado directo, faz com que haja um grande volume de resíduos alimentares. Mak Soi Kun considera que, como este serviço não está disponível, os clientes acabam por desperdiçar comida, o que é muito pouco ecológico e faz com que as operadoras de Jogo não estejam a cumprir a sua responsabilidade social. “Se não começar já a eliminação de resíduos a partir da sua origem, os resíduos alimentares vão ocupar cerca de 40% dos resíduos já produzidos. Quando o volume de resíduos exceder a actual capacidade da central de incineração, o Governo vai instalar mais uma incineradora? Quais as medidas concretas de que dispõe para reduzir os resíduos alimentares?”, questionou Mak Soi Kun. Também Raimundo do Rosário tinha falado sobre os desperdícios alimentares como uma dos grandes problemas que Macau enfrenta actualmente.
Hoje Macau PolíticaGoverno recusa dizer quanto pagou por parar obras em Mong Há [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, não divulga quanto é que o Governo pagou ao antigo empreiteiro da habitação pública e pavilhão de Mong Há porque os jornalistas “insistem em dizer que a compensação é indemnização, quando não é”. Depois de também o HM tentar, sem sucesso há mais de duas semanas, saber qual o montante, Raimundo do Rosário foi abordado por jornalistas à margem de um evento. “Se disser este valor, vocês tomam-no como indemnização. Não é. Este valor é o somatório de parcelas positivas e negativas, e no fim, pode ser positivo ou negativo. Depois, numa negociação temos sempre em conta questões que não são quantificáveis: quanto vale o empreiteiro abandonar o local e deixar-nos fazer o concurso e prosseguir com a obra? Quanto vale desistirem as duas partes das acções judiciais e ganharmos tempo com isso?”, explicou o Secretário. O projecto esteve parado desde 2012 e foi alvo de um processo judicial, tendo o litígio sido resolvido através de um acordo entre o Governo e o antigo empreiteiro da obra, numa rescisão do contrato. Apesar de não revelar o valor envolvido, Raimundo do Rosário explica o que pesou nas contas. “A legislação em vigor permite que, quando interrompemos uma obra, possamos pagar até 10 por cento pelos trabalhos que não foram executados. (…) Quando paramos uma obra, há trabalhos executados que ainda não foram pagos, há materiais que foram adquiridos e que não foram utilizados, e depois há coisas mais subjectivas como a desistência de qualquer acção judicial”, frisa a rádio. As obras vão agora ser levadas a cabo por outro empreiteiro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Governo atribui mais 200 casas a trabalhadores A Direcção dos Serviços de Finanças atribuíram mais 200 casas a trabalhadores da Função Pública, mas duas associações consideram que números ainda estão longe do ideal. Lei Kong Weng pede a construção de um edifício na zona A dos Novos Aterros [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem publicada em Boletim Oficial (BO) a lista dos trabalhadores da Função Pública que conseguiram uma casa atribuída pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). No total foram atribuídas 200 moradias, um dos maiores números de sempre, algo que agrada a duas associações do sector. Contudo, ainda não chega. “É evidente que estamos satisfeitos mas não chega”, disse ao HM José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Aquando da transferência da Administração, éramos somente 17 mil, agora estamos a caminho dos 40 mil trabalhadores. Tendo em conta que desde o estabelecimento da RAEM não foi construída uma única moradia, chegamos à conclusão que o Governo tem de fazer reserva de terrenos e construir o mais depressa possível, para evitar que os funcionários públicos façam concorrência em relação aos restantes trabalhadores na aquisição de moradias económicas.” Pereira Coutinho alertou ainda para a necessidade de incluir os funcionários públicos que estão abrangidos pelo novo regime de contratação, já que “para efeitos de atribuição de moradias estão de fora”. “Deve ainda ser revisto todo o sistema de garantias quanto às pensões de aposentação”, acrescentou. Lei Kong Weng, secretário-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC), lembrou ao HM que este é apenas “um primeiro passo”. “Estão a retirar propriedades que pertencem ao Governo para que depois possam ser arrendadas aos funcionários públicos e a nossa Associação sempre trabalhou para isso. Mas achamos que o Governo nunca deu uma resposta definitiva para a construção de mais dormitórios para os trabalhadores”, referiu. Um prédio na zona A Lei Kong Weng também alertou para as dificuldades económicas sentidas pelos trabalhadores da Administração. “Para os funcionários públicos que recebem um salário razoável também é bastante difícil para eles pagar a renda.” O secretário-geral da ATFPOC pede, por isso, que o Governo pondere a construção de mais habitação para funcionários nos novos aterros. “Houve governantes que no passado referiram a possibilidade de se construir na zona A dos Novos Aterros. Essa seria uma forma de pensar os problemas dos funcionários públicos em grande escala. Este concurso agora é como pressionar um pouco a pasta dos dentes”, defendeu. “De entre os cerca de 35 mil funcionários públicos que existem actualmente em Macau, só 13 mil são pessoal do quadro, ou seja, os restantes não têm acesso a uma habitação porque não se podem candidatar. Para além de encontrar mais terrenos o Governo deve rever o actual regulamento, para que todos aqueles que não são do quadro possam ter acesso ao concurso”, rematou.
Hoje Macau PolíticaDSEJ descarta problemas com política de exame unificado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] directora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) não está preocupada com um eventual impacto negativo que o exame unificado de acesso ao ensino superior possa ter em Macau. A prova só vai ser implementada no próximo ano lectivo, mas a comunidade escolar diz muitos alunos já acusam a pressão. Leong Lai desvaloriza. “Temos mantido um contacto estreito com o grupo de trabalho do exame unificado sobre as exigências e competências académicas básicas. Por isso, não estou muito preocupada com este ponto. Aliás, penso que é um trabalho que tem de ser feito. Pensemos bem, é mais fácil fazer uma vez o exame, digamos de Inglês, ou fazer quatro vezes quando se concorre a outras universidades? Temos de ver a questão neste sentido”, disse citada pela Rádio Macau. Apesar de o exame não estar a gerar consenso, Leong Lai demonstra confiança no grupo de preparação do exame unificado de acesso. “Este exame vai começar no próximo ano lectivo e há determinados trabalhos que têm de avançar senão ficamos parados. Muitas pessoas estão preocupadas com este exame, depois de uma análise ou de acompanhar o assunto [o grupo de preparação] vai ver como pode melhorar os trabalhos. Este é um problema que merece a atenção de todos, mas, pelo que sei, não vai exigir muito treino dos alunos.” A ideia é haver um exame único de acesso a quatro instituições de ensino, a saber a Universidade de Macau, a Universidade de Ciência e Tecnologia, o Instituto Politécnico de Macau e o Instituto de Formação Turística.
Joana Freitas Manchete PolíticaJogo | Interdição da entrada de trabalhadores já tem “orientação preliminar” Deverão ser apenas os funcionários que lidam diariamente com mesas de jogo e apostas que vão ser proibidos de entrar em casinos com a revisão à Lei de Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo. É o que diz Paulo Chan, que fala num consenso semi-alcançado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] interdição de entrada nos casinos para os funcionários do Jogo deverá começar apenas com os trabalhadores “da linha da frente”, que estão mais em contacto com apostas feitas nas mesas dos casinos. É o que diz Paulo Martins Chan, director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), que afirma que, apesar dos trabalhos legislativos estarem ainda a decorrer, já se “chegou a um consenso preliminar”. A ideia do Governo em avançar com a revisão da Lei de Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo nos Casinos para impedir que os funcionários das operadoras possam entrar nos casinos deverá ter em conta, pelo menos numa fase inicial, os trabalhadores considerados como um grupo de maior risco. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o director DICJ afirmou que, segundo estatísticas estudadas pelo Governo, é mais fácil para os trabalhadores da “linha da frente caírem no vício do jogo”, uma vez que têm mais contacto com as mesas e jogadores. Paulo Chan não especifica as classes de trabalhadores – depreende-se que os croupiers estarão nesta lista, mas não se sabe que outros são considerados como estando na “linha da frente” – mas indica que a orientação da legislação vai partir daqui. O responsável da DICJ não se compromete agora com um calendário concreto para que a legislação seja revista e aprovada pela Assembleia Legislativa (AL), ainda que em Julho tenha referido o próximo ano como a meta. O diploma iria ser entregue à AL antes das eleições em meados de 2017. Este ano o organismo começou a recolher opiniões e encontros com associações dos trabalhadores do Jogo, algo que ajudou, assegura Chan, a atingir este “consenso preliminar”. Paulo Chan chegou a classificar estas alterações à lei como um dos trabalhos “mais urgentes” do organismo que dirige. Ainda assim, questionado sobre a execução e punições que a lei poderá trazer, Paulo Chan diz apenas que ainda “estão a ser discutidas”. As recentes preocupações de diversos membros de associações ligadas ao sector – principalmente sobre se a decisão poderá afectar os direitos dos funcionários – mereceram também uma resposta: Chan exemplifica com os funcionários públicos, a quem também não é permitida a entrada em casinos, a não ser no Ano Novo Chinês.
Andreia Sofia Silva PolíticaFinanças | Centro Financeiro Internacional de Xangai apresentado em Lisboa Um encontro recente na capital portuguesa serviu para a China, Macau e Portugal falarem da criação do Centro Financeiro Internacional de Xangai e da cooperação nesta área. Responsáveis do Banco de Portugal elogiaram entrada de capitais chineses no país [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) e o Gabinete dos Serviços Financeiros de Xangai fizeram-se representar em Lisboa “recentemente” numa conferência que contou com a presença de instituições bancárias portuguesas, nomeadamente a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o próprio Banco de Portugal. Segundo um comunicado, a conferência serviu para debater “as construções para a criação do Centro Financeiro Internacional de Xangai”. O Gabinete dos Serviços Financeiros de Xangai realizaram uma apresentação sobre a criação do referido Centro “e o seu desenvolvimento”. Foram ainda “formuladas diversas sugestões sobre a forma de promover a cooperação financeira entre Portugal, Xangai e Macau”. O espírito terá sido de “consenso” quanto aos memorandos de cooperação assinados. O referido Centro, a ser criado em Xangai, terá ainda como objectivo “impulsionar e estimular a cooperação financeira entre o interior da China, a RAEM e os países de língua portuguesa”, aponta um comunicado oficial. O evento, que contou com o apoio da CGD, contou com representantes de cem instituições financeiras e empresas locais. O Banco de Portugal também esteve presente e elogiou a presença chinesa em Portugal, através de vários investimentos feitos em empresas e área financeira. “O Banco de Portugal manifestou uma atitude muito positiva em relação à participação das instituições chinesas no desenvolvimento do mercado português, para além de expressar a sua satisfação, por ter verificado uma cooperação ainda mais aprofundada e vasta, entre o interior da China, a RAEM e os países de língua portuguesa”, refere o comunicado. Em relação a Macau, o Banco de Portugal disse apreciar “altamente, o papel como plataforma de prestação de serviços”. A AMCM falou “da situação de Macau e de Xangai”, abordando a ligação da RAEM com os países de língua portuguesa e como “plataforma de regularização das operações em renmimbi”. Foram ainda deixadas palavras de encorajamento às empresas portuguesas para que estas “explorem o mercado do interior da China através da plataforma de Macau” e para aproveitarem “os serviços financeiros de Macau”, sendo que se incluem “os serviços de regularização das operações” na moeda chinesa. Para a AMCM, este aspecto trará a possibilidade de maiores desenvolvimentos do sector bancário, bem como “o alargamento de mais espaço de desenvolvimento de profissionais e jovens de Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Maioria dos trabalhadores contratados a prazo Último relatório dos recursos humanos da Administração mostra que maioria dos trabalhadores têm contratos administrativos de provimento, os quais só se tornam definitivos após vínculos laborais de cinco anos, dependendo de várias avaliações por parte das chefias [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]relatório dos recursos humanos da Função Pública de Macau, referente a 2015, mostra que a maioria dos contratos celebrados com os trabalhadores são contratos administrativos de provimento (CAP). Segundo a lei, os mesmos são assinados por um período nunca superior a dois anos, estando a sua renovação dependente de uma avaliação dos superiores, sendo que um segundo contrato apenas poderá ser renovado por um período igual ou inferior a dois anos. Os dados mostram que são 46,2% de trabalhadores que estão nesta situação, ou seja, 13.843 pessoas, sendo que a maioria têm entre 30 e 39 anos. Em segundo lugar surge a nomeação definitiva, com um universo de 36,5% dos trabalhadores nesta situação, ou seja, 10.951 pessoas. O único sector da Função Pública onde as nomeações definitivas estão em maioria é as Forças de Segurança, um total de 67,5% em relação a todos os efectivos. Nas Forças de Segurança apenas 16,1% tem o CAP. Contactado pelo HM, José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), considera que a prevalência do CAP é uma forma de manter os trabalhadores obedientes, mas não é sinónimo de estabilidade laboral. “Sempre foi nossa preocupação que os trabalhadores da Função Pública tivessem contratos de longa duração para garantir a segurança e a longevidade dos seus postos de trabalho. Mas não é isso que está a acontecer. Desde o estabelecimento da RAEM que os direitos dos trabalhadores têm sido muito prejudicados. Os contratos de trabalho são de facto uma forma de manter a faca no pescoço, para que os trabalhadores sejam mais obedientes e para que tenham sempre em mente que não há garantia de que os seus postos de trabalho possam ter a estabilidade como têm alguns trabalhadores que pertencem ao Fundo de Pensões.” Coutinho fala ainda de desigualdades graças à implementação do regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos. “Com a entrada em vigor do novo regime de previdência todos os trabalhadores, seja pessoal civil ou das forças de segurança, estão abrangidos por um contrato individual de trabalho. É aqui que as coisas começam a funcionar mal, porque os princípios de estabilidade ficam extremamente diminuídos”, referiu. Para o presidente da ATFPM, “o ideal seria colocar esses trabalhadores em situação de igualdade com aqueles que estão inseridos no Fundo de Pensões”. “Neste momento existem muitas desigualdades na Função Pública”, ao nível de direitos e regalias, alertou ainda o deputado eleito pela via directa. A lei prevê ainda a existência do CAP de longa duração, mas o mesmo tem a duração máxima de três anos, sendo que só é possível de obter este tipo de contrato de trabalho desde que o trabalhador tenha obtido duas menções consecutivas não inferiores a “satisfaz muito”. Para obter o CAP sem termo, o trabalhador tem que trabalhar durante três anos com um CAP de longa duração e ter obtido, nas suas avaliações, duas menções consecutivas não inferiores a “satisfaz muito”.
Joana Freitas Manchete PolíticaDrones | Novo regulamento estabelece regras, mas profissionais pedem credenciação Novas restrições ao uso de drones, esta semana aprovadas pelo Executivo, podem limitar a captação de imagens por profissionais. Para evitar este problema, um realizador local sugere a certificação de profissionais que usam estes aparelhos, algo que poderia até a ajudar a obter licenças mais rapidamente [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m despacho publicado esta semana em Boletim Oficial dá conta da entrada em vigor de novas regras face à utilização de drones, mas as restrições não estão a agradar a todos. Ainda que haja quem concorde com o facto de que já era tempo de se regulamentar o uso destes aparelhos, a inexistência de acreditação para quem precisa destas aeronaves para trabalhar incomoda. O Regulamento da Navegação Aérea de Macau foi aprovado directamente pelo Chefe do Executivo e prevê, no seu artigo 67º, limites às operações com aeronaves não tripuladas, conhecidas vulgarmente como drones: por exemplo, os drones só podem voar abaixo de 30 metros de altitude e não podem ser pilotados à noite. Isto aplica-se apenas às zonas fora de espaço aéreo controlado, como o aeroporto, onde o drone só pode ser pilotado com autorização da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). Outra das regras é que todos os drones com mais de 250 gramas tenham etiquetas com o nome e número de telefone e que estes aparelhos não podem estar a menos de cem metros caso haja uma multidão com uma centena ou mais de pessoas. “Desligado da vida real” Amantes da fotografia aérea não poupam nas críticas, em declarações à publicação Macau Concealers, por considerarem por exemplo que o Regulamento dá demasiado poder à AACM e está “desligado da vida real”. “Normalmente quando pilotamos um drone este vai chegar pelo menos a cento e tal metros de altura, logo o limite de 30 metros vai tirar toda a piada ao uso do aparelho”, indicou um entrevistado, de apelido Wong. Apesar de concordar com que se deva fazer regulamentos face a estes aparelhos – especialmente porque contêm câmaras fotográficas e de vídeo –, Wong diz que o Regulamento “estrangulou” a vontade de usar os drones. “Antes não havia regulamentos e os amantes [deste aparelho] tinham auto-disciplina suficiente e escolhiam sítios que não afectavam as pessoas e a sua segurança”, indica, admitindo, contudo, que o facto da tecnologia ter avançado e estes aparelhos estarem mais acessíveis pode criar “desordem”. Profissionais que importam Se estas regras estivessem em vigor quando da grande manifestação contra o Regime de Garantias, que juntou mais de 20 mil pessoas à porta da Assembleia Legislativa em 2014 num protesto co-organizado pela Associação Novo Macau, o drone que filmou o local não o poderia ter feito. Isto porque, além de ter voado a mais de cem metros de altura, voou a menos de cem metros de uma multidão com mais de cem pessoas e perto dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias e da AL, algo que o Regulamento proíbe também e que incluem ainda a Sede do Governo e edifícios das Forças de Segurança. Mas, para Sérgio Perez, realizador do filme “Flying Over Macau” – que faz uso precisamente deste aparelho – há outras coisas a ter em conta, nomeadamente no que toca a profissionais. “Esta legislação tinha de ser feita. Temos de ter consciência que os drones evoluíram muito ao longo dos anos e hoje em dia temos acessibilidade a drones que conseguem voar alto e que são rápidos e sofisticados”, começa por dizer ao HM. “Nesta fase, acho que era importante haver uma distinção entre pessoas que brincam com os drones, sem experiência, e os profissionais. Tendo sido feito uma forma de responsabilizar as pessoas pelo uso destes drones, que não havia, tem de se criar um mecanismo que profissionais – ou pessoas qualificadas, principalmente locais – consigam fazer as imagens que estes equipamentos permitem, claro que com responsabilidades.” Uma das preocupações do residente e realizador é a possibilidade de os pedidos de autorização que podem ser pedidos à AACM – porque há excepções previstas no Regulamento – possam ser lentas. Algo que também os entrevistados da Macau Concelears dizem. A noite já não é uma criança Por exemplo, a captação de imagens nocturnas, que atraem fotográficos e realizadores de cá e de fora, e de uma paisagem total de Macau – acima dos 30 metros – pode ficar comprometida com estes pedidos. Daí ser necessário, defende Sérgio Perez, haver mais esclarecimentos. “Como é que esse processo pode permitir que os operadores possam ser classificados como alguém com competência ou capacidade para fazer essas imagens e dar-me flexibilidade para as fazer? Fazer imagens aéreas está condicionado pelo tempo, por exemplo, e podemos planear fazê-las num dia em que não há condições. Tem de haver flexibilidade. É preciso pensar como garantir [este trabalho].” Sérgio Perez concorda com a identificação do drone, mas pede que seja pensada uma forma de certificação dos profissionais, para permitir que haja uma “indústria em Macau”. Um trabalho que, defende o realizador, seria do Governo e ajudaria a obter licenças de forma mais rápida. “Estando as pessoas identificadas estariam sujeitas a regras que seriam mais flexíveis”, frisa, acrescentando que poderia ajudar também à compra de seguros. O Regulamento, analisado pelo HM, não fala em sanções, nem punições para quem não cumprir as regras agora aprovadas pelo Chefe do Executivo. Já em Julho, como avançado pelo HM, a AACM tinha referido que iria restringir as áreas, horários e a altitude de utilização de drones, tendo avançado na altura que as novas disposições iriam ser integradas no Regulamento de Navegação Aérea. Em Hong Kong, apesar de também se definir limites às aeronaves não tripuladas, estas são divididas em categorias de lazer e profissional. Na região vizinha, estes aparelhos podem também voar até 90 metros.
Joana Freitas PolíticaDSAT vai rever diplomas de trânsito até 2018 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai rever legislação e uma série de regulamentos relacionados com o trânsito, algo que planeia fazer até 2018. É o que diz o director do organismo, Lam Hin San, numa resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, datada de Setembro. O responsável da entidade começa por indicar que a DSAT tem já vindo a planear uma “revisão global” do Regulamento de Trânsito Rodoviário, de forma a aperfeiçoá-lo. Revisão que tem, avisa Lam Hin San, de cumprir restrições que estão na Lei do Trânsito Rodoviário e no Regime Jurídico de Enquadramento das Fontes Normativas Internas. Diplomas que deverão integrar o pacote das revisões. “O projecto de revisão do Regulamento Administrativo [do Trânsito Rodoviário] e da Lei do Trânsito Rodoviário poderão ser submetidos à apreciação do Conselho Executivo e Assembleia Legislativa em 2018”, refere a DSAT. Antes disso, contudo, o organismo vai avançar já com uma mudança ao Regulamento do Trânsito Rodoviário. “Vamos fazer, em primeiro lugar, um ajustamento dos articulados [desse] Regulamento vigente, os que reúnem condições para ser revistos. Mediante um regulamento administrativo complementar, que se prevê que possa ser submetido ao Conselho Executivo ainda este ano.” Em 2017, a DSAT prevê ainda criar mais um regulamento que versa sobre regulação da intensidade e do ângulo dos faróis dos veículos, depois de ter levado a cabo “estudo de viabilidade para técnicas de exame, técnicas para fiscalização e forma de regulamentação jurídica”. Assim, no próximo ano a matéria “será controlada e regulada por regulamento administrativo complementar”. Ella Lei tinha questionado a DSAT sobre o que considerava serem lacunas nos regulamentos que regem o trânsito, mas também sobre “a falta de fiscalização” dos veículos. O organismo dirigido por Lam Hin San assegura ainda à deputada que vai fazer mais acções de promoção para “elevar a consciência dos residentes” face às leis rodoviárias.
Andreia Sofia Silva PolíticaVisita | Secção do PS não vai encontrar-se com António Costa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] visita do primeiro-ministro português, António Costa, a Macau, não vai contemplar um encontro com a secção do Partido Socialista (PS) em Macau. Tal foi confirmado ao HM por Tiago Pereira, coordenador-geral da secção. “Não há nenhum encontro programado com a secção do PS porque o senhor primeiro-ministro vem em visita de Estado e não estão previstos encontros de natureza partidária.” Segundo a agência Lusa, António Costa vai reunir-se com Chui Sai On, Chefe do Executivo, e assinar vários protocolos de cooperação em diversas áreas estratégicas, mas a sua agenda oficial em Macau, com mais detalhes, não foi ainda tornada pública pelo Governo português. É sabido que Costa estará presente no Fórum Macau e num fórum empresarial organizado à margem do evento. “Trata-se de uma visita para a consolidação das relações diplomáticas entre Portugal e a China, em que se pretende fortalecer relações a nível institucional e económico, no sentido de abrir portas a empresas. A visita de Macau enquadra-se nesta visita da RPC pela importância histórica que Macau tem nas relações entre os dois países e numa vertente cultural e de expansão da língua portuguesa”, disse ainda Tiago Pereira ao HM. Para o coordenador-geral da secção do PS em Macau, “é positivo termos em Macau a visita do primeiro-ministro”, sendo que Tiago Pereira espera que “haja a possibilidade de haver um encontro com a comunidade portuguesa local”. “Esperamos sempre que haja progresso no resultado destas visita. Esperemos que se abra mais portas e que se desenvolvam relações mais próximas entre os dois países”, disse ainda. O primeiro-ministro visita ainda as cidades de Pequim e Xangai antes de passar por Macau, sendo que a viagem oficial vai durar entre 8 e 12 de Outubro. Segundo a Lusa, Xangai vai servir para aprofundar as relações económicas e empresariais entre os dois países, enquanto que a capital chinesa servirá para encontros mais institucionais. Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros, encontrou-se com o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, na Base das Lajes, na Ilha Terceira, Açores, com o objectivo de preparar a viagem da comitiva portuguesa à China. “Não há nenhuma agenda escondida nas reuniões que realizo. A reunião que se fará na segunda-feira (ontem) é no quadro de preparação da viagem do primeiro-ministro António Costa à China”, disse Santos Silva à Lusa (ver página 12).
Angela Ka PolíticaEmprego | Ella Lei quer definição do número total de TNR [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada indirecta Ella Lei disse que o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM falha na sua previsão de recursos humanos, defendendo que o Governo deve fazer uma estimativa da população trabalhadora, sobretudo no que diz respeito aos trabalhadores não residentes (TNR). Ella Lei quer que seja feita uma análise em todos os sectores, por forma a fixar o número ideal de TNR em cada área. A deputada, que no hemiciclo representa a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende que o Plano também falha na garantia de emprego aos residentes e definição dos números de TNR consoante as necessidades de mercado. Ella Lei acusa ainda o Gabinete de Recursos Humanos (GRH) de não ter desempenhado bem as suas funções ao longo dos anos, nomeadamente na parte da definição de números. “A prioridade que se deve dar aos trabalhadores locais no acesso ao emprego, e o facto dos TNR deverem ser apenas um complemento nas vagas de emprego são parâmetros exigidos na lei”, disse a deputada. Na óptica de Ella Lei, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal também falha nas medidas para a formação de talentos locais e a sua reserva, sem divulgar novos métodos. Para a deputada, se não for feita a análise das verdadeiras necessidades em termos de recursos humanos e as capacidades dos residentes em termos de emprego, será difícil para o Governo fazer uma distribuição adequada dos recursos humanos. Segundo Ella Lei, esse deveria ter sido o trabalho do GRH nos últimos anos.
Angela Ka PolíticaIdosos | Base de dados sobre os que vivem sozinhos concluída em 2017 Depois da lei, que será entregue na AL em breve, Macau vai finalmente ver concluída a base de dados sobre os mais velhos, que vai ajudar as instituições sociais a perceber quais os idosos que vivem sozinhos. O final do próximo ano é a meta do Governo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]base de dados dos idosos prometida pelo Governo há anos será concluída em 2017. É o que diz Choi Sio Un, Chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituo de Acção Social (IAS), que reforça ainda a entrega da Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos à Assembleia Legislativa ainda este ano. Citado pelo Jornal do Cidadão, Choi Sio Un indicou que a base de dados, proposta pelo “Plano de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos nos Próximos Dez Anos (2016-2025)” poderá ser concluída no fim do próximo ano, para abranger sobretudo informações sobre os cerca de seis mil idosos que vivem sozinhos em Macau. O responsável diz que os trabalhos para a criação da base de dados estão a correr “bem” e que a primeira fase servirá para recolher e classificar dados obtidos pelas associações que fornecem serviços de auxílio aos mais velhos. A segunda fase versa sobre a abertura da base de dados às instalações que prestam serviços a idosos, primeiramente, e só depois é que estas informações vão ser estendidas a outras instituições sociais. “O IAS faz principalmente a ligação às informações e analisa os dados, para depois estes servirem como referência à avaliação dos serviços. Os casos individuais têm instituições para o seu acompanhamento”, explicou Choi Sio Un. No mesmo dia, o responsável do IAS reforçou que a Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos já entrou na “última fase de apreciação” pelo que, depois da aprovação pelo superior hierárquico do organismo, a proposta deverá poder ser entregue à Assembleia Legislativa (AL) para análise ainda este ano. Já em Julho, Vong Yim Mui, presidente do IAS, disse que este diploma já estava “praticamente concluído”, algo que estava já em 2012, antes de ir par duas consultas públicas. “A proposta está em fila de espera para o Conselho Executivo. O mais rápido possível vai dar entrada na AL, para análise dos deputados”, frisou, em Julho, a responsável. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, acrescentou que “depois da férias de Verão, a proposta vai ser apresentada”. O diploma garante direito ao sustento, habitação e saúde, bem como cuidados ao domicílio e, para a União Geral dos Moradores de Macau (Kaifong) já vem tarde. O vice-presidente do grupo, Wong Wa Keong, criticou no passado domingo o que chama de um “processo lento” e pediu ao Governo que dê mais importância ao assunto e concretize a lei o mais cedo possível.
