Andreia Sofia Silva PolíticaImobiliário | Deputado denuncia alegada burla em Zhuhai Cerca de 50 residentes terão sido vítimas de mais uma burla na compra de fracções de um centro comercial em Zhuhai. O deputado Leong Veng Chai exorta o Governo a reforçar a legislação e a proteger os direitos dos consumidores [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]eong Veng Chai, deputado directo à Assembleia Legislativa (AL), interpelou o Governo no sentido deste reforçar a legislação para que os residentes que invistam em imobiliário na China possam ficar mais protegidos. Em causa está mais uma alegada burla ocorrida em Zhuhai. “O meu gabinete recebeu um caso de pedido de apoio por parte de um grupo constituído por mais de 50 residentes de Macau que adquiriram fracções do Centro Comercial Moer em Zhuhai, China. Segundo eles, o promotor de vendas comprometeu-se a garantir, com a compra, um rendimento de montante fixo através da sua colocação em arrendamento, só que lhes pediu, pouco tempo depois, alegando ocorrência de situação deficitária, um corte de 50% nas rendas fixadas: caso não acedessem a esse pedido, teriam de ficar com a sua gestão”, pode ler-se na interpelação escrita. Para além disso, o promotor de vendas “reteve, desde a venda, toda a documentação original, tais como contratos de compra e venda ou facturas, havendo, portanto, suspeitas para se suspeitar que se trata de uma burla dolosa”. O deputado defende, assim, que existem suspeitas de burla, as quais devem ser alvo de uma investigação. “As propriedades, apesar de não se encontrarem em Macau, foram adquiridas, na sua maioria, durante uma exposição que o promotor de vendas aqui organizou. Logo o Governo de Macau tem perante as vítimas dessa suposta burla uma responsabilidade indeclinável.” “Quando é que o Governo vai reforçar as normas da Lei dos Direitos dos Consumidores? Pensa o Governo em criar um mecanismo de cooperação inter-regional com as autoridades da China continental?”, questionou o número dois de José Pereira Coutinho. Casos por resolver Esta não é a primeira vez, num curto período de tempo, que residentes se queixam de transacções falhas no mercado imobiliário chinês. “Nestes últimos anos, por serem cada vez mais elevados os custos dos investimentos em imóveis, muitos residentes têm deslocado fundos para os adquirirem na China. Aumentam, assim, os litígios resultantes da aquisição de imóveis envolvendo os residentes. No caso do edifício Hongtai, em Daomen, foram mais de 200 as vítimas de Macau, cujo caso ainda está por resolver.” Leong Veng Chai pede que o Governo “dispense uma maior atenção aos direitos dos consumidores e os proteja. Até hoje a entidade de defesa dos direitos dos consumidores nada fez, e o seu empenho está muito aquém das unidades congéneres das redondezas, pois não tirou lições, nem adquiriu experiências com os anteriores incidentes”, acusou ainda.
Angela Ka PolíticaPaternidade | FAOM não quer sobrepor feriados e licença [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) começa hoje a recolher assinaturas junto ao jardim Iao Hon, na zona norte, a fim de exigir ao Governo que evite a sobreposição de feriados com os dias de licença de paternidade aquando da revisão da Lei Laboral. Em comunicado, a FAOM garante que a iniciativa deverá manter-se até Outubro. A FAOM garante que actualmente a lei determina que cada empregado possui um total de 68 dias de férias (incluindo folgas semanais). Contudo, os feriados que são sobrepostos com os dias de folga não estão regulados, o que, para a associação, prejudica o direito dos trabalhadores a gozarem os feriados. A lei também só permite dois dias sem vencimento para que um trabalhador possa gozar de licença de paternidade. Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) reconhece o consenso atingido junto da sociedade para a revisão destas vertentes na lei, afirmando que, “apesar de existirem controvérsias, o Governo vai empenhar-se no estudo da matéria”.
Andreia Sofia Silva PolíticaNovo regime de aquisição de bens e serviços quase na AL [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) confirmou ao deputado Chan Meng Kam que o novo regime de aquisição de bens e serviços deverá estar quase a dar entrada na Assembleia Legislativa (AL). Prevê-se a “alteração, através de regulamento administrativo, das normas relativas aos valores da aquisição de bens e serviços que estão adoptadas há mais de duas décadas. A elaboração do mesmo encontra-se finalizada e em fase de processo legislativo”, pode ler-se na resposta dada à interpelação escrita do deputado. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) está a colaborar em conjunto com a DSF na elaboração do projecto de lei a entregar aos deputados para discussão e aprovação. “A DSF está empenhada em adequar e agregar as instruções sobre o procedimento de aquisição de bens e serviços que foram divulgadas, e procede ao estudo da viabilidade da criação de uma base de dados que inclua uma listagem de fornecedores e construtores, bem como do carregamento das informações respeitantes aos concursos públicos e ao ajuste directo das páginas electrónicas dos serviços públicos. Tudo na expectativa que possa ser mais optimizada a funcionalidade prática da aquisição de bens e serviços e que seja elevada a transparência das informações”, confirma o organismo. Quanto às orientações deixadas pelo Comissariado de Auditoria (CA) e pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), a DSF promete adoptar novas medidas. “O próximo passo será adoptar as propostas feitas pelo CA e CCAC, para continuar a estudar e a aperfeiçoar a regulamentação da aquisição de bens e serviços, e intensificar as formações internas dos trabalhadores da Função Pública.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAuditoria | Novo Macau quer saber quem lucra com rendas pagas pelo Governo O presidente da Associação Novo Macau considera que o relatório do Comissariado de Auditoria peca apenas por não divulgar os nomes dos proprietários dos edifícios arrendados pelo Governo. O provedor da SCM nega ter cobrado uma renda excessiva [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stupidez e ignorância. São estes os adjectivos utilizados pelo presidente da Associação Novo Macau (ANM), Scott Chiang, quanto ao facto do Governo ter gasto cinco mil milhões de patacas em arrendamentos e remodelações de escritórios privados para serviços públicos. Para o presidente da ANM, o relatório do Comissariado de Auditoria (CA) só peca por não divulgar os nomes dos proprietários. “É pura ignorância que não tenham reservado esse dinheiro para eles próprios e para nós também, no fundo. E nunca saberemos quais são os interesses de determinadas pessoas que estão em causa neste processo de arrendamento. O relatório falhou ao não divulgar quais são aqueles que estão a lucrar com tudo isto, continuamos a não saber quem são os grandes beneficiários. Mas os cidadãos sabem que deve ser alguém muito próximo do Governo. Temos de pôr as mãos nisso”, disse ao HM. Scott Chiang não deixou de comentar o atraso no desenvolvimento dos novos aterros e na divulgação de dados concretos. “É surpreendente que o Governo continue a fazer algo que não só é estúpido como é lucrativo para alguém. Outros relatórios anteriores falavam da zona B dos novos aterros deveria ser destinada aos serviços administrativos, mas nos últimos dez anos praticamente nada foi feito. Naturalmente não temos escritórios suficientes para a Função Pública e vêem-se obrigados a arrendar.” Para o futuro, é necessário, segundo o presidente da ANM, que “os projectos das zonas B, C e D dos novos aterros devam ser melhor analisados e divulgados junto da sociedade e não apenas junto de alguns promotores imobiliários”. “O Parisian está a ser inaugurado, e o Wynn Palace já inaugurou, e o Governo só aí consegue trabalhar rapidamente. Tem a ver com dinheiro e eficiência, porque há vários gastos e não é bom para os cidadãos que têm de lidar com esses departamentos, nem em termos de necessidades de transporte entre departamentos, não é bom para todo o desenvolvimento da cidade. A maioria dos serviços do Governo estão afastados do centro, o que contribuiu para congestionamentos”, referiu Scott Chiang. Freitas nega acusações António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia (SCM), proprietária do edifício que o Governo alugou durante anos para albergar o 1º Cartório Notarial, nega aquilo que foi publicado na imprensa chinesa, sobre o facto de ter, alegadamente, decretado um aumento de renda excessivo. “O que li na imprensa chinesa, e que terá sido extraído do relatório, tem algumas inexactidões. Há um jornal que cita o espaço do cartório como se a instituição tivesse “aberto a boca do leão”, no sentido de encostar o Governo à parede, sem dar margem de manobra nas negociações. Esses dados não têm cabimento porque não podem existir prédios em Macau naquela zona com mil patacas por metro quadrado, só se for por pé quadrado”, explicou António José de Freitas, garantindo que sempre foram cobrados preços justos. Quanto às conclusões do relatório do CA, o provedor da SCM garante que houve “falhanço do Governo e também houve uma falta de planeamento em termos de acompanhamento do volume económico e das estruturas administrativas, bem como do número de funcionários”. Edifício do Senado sem arrendatário António José de Freitas disse ainda ao HM que não foi encontrado um arrendatário que substitua o Governo. “Estamos a negociar, a falar com as pessoas, porque o momento não é o melhor. Teremos de encontrar alguém e não estamos interessados em encontrar um arrendatário que fique apenas por um ou dois anos.” O provedor não esquece a saída abrupta do Governo daquele espaço. “Não queremos nada com o Governo, em termos de aluguer do espaço. Podemos andar com o cinto apertado mas com o Governo não queremos mais nada. Está visto que houve maldade, não sei se da parte do Governo se da parte da Secretária Sónia Chan para com a Santa Casa”, rematou.
Angela Ka PolíticaTerrenos | Kaifong dizem que dívidas do Executivo podem não existir Dívidas de terras poderão ser falsas, avança o Centro de Sabedoria Política Colectiva de Macau, da União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong). O Centro apresenta um relatório das violações das concessões originais e apela à entrega do documento ao CCAC [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo está assumir dívidas de terra que não deveria. A ideia foi adiantada ontem pelo Centro de Sabedoria Política Colectiva de Macau (CWPC, na sigla inglesa) em conferência de imprensa onde apresentou o relatório da análise dos seis processos referidos pelo Executivo e dos quais constam as falhas contratuais nas terras em dívida. Para o organismo e após análise do processo facultado pelo Executivo relativo aos terrenos em dívida, as concessões originais que são o cerne das dívidas constituem “violações contratuais graves”. Entre as incoerências o CWPC destaca o facto dos terrenos não terem sido desenvolvidos ou aproveitados segundo o que estava estabelecido, não ter sido paga a diferença de montante quando se tratou de dimensões diferentes das propriedades ou não serem definidos eventuais encargos especiais. O relatório referente aos seis casos de “dívidas de terras” e mais dois que se prevê que venham a surgir, foram entregues ontem ao Governo. Ho Ion San exige que o Executivo, num acto voluntário, lhes dê o devido seguimento para o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Caso isso não venha a acontecer será Ho Ion San a apresentar a queixa no organismo. Simultaneamente o deputado aguarda ainda que seja dada informação acerca destes casos à população. Os terrenos concedidos ao Wynn e MGM contam com uma área total de 25.920 metros quadrados e a dívida poderá ser saldada perante os concessionários originais através de terrenos situados na zona C e D do empreendimento designado por “Fecho da Baía da Praia Grande” ou de outros localizados com capacidade de edificação semelhante. Este processo pressupõe que, caso o terreno esteja ligado a um processo de permuta, a área do mesmo não tem limites definitivos sendo que o Executivo poderá vir a retribuir uma área maior do que aquela que levou como emprestada, o que não se adapta à corrente Lei de Terras. Os terrenos originais que deram origem à concessão destinada ao Galaxy e à habitação pública no Bairro da Ilha Verde já apresentavam violações antes mesmo do contrato de permuta. Ao contrário do previsto não foram devidamente aproveitados dentro dos prazos e a diferença de valor da concessão não foi paga atempadamente. Para Chan Ka Ieong “qualquer um destes aspectos poderia constituir razão para a caducidade ou cancelamento do contrato”. Segundo o CWPC é claro que o Governo poderia ter tido a posse dos terrenos antes da permuta caso tivesse tido atenção a estas violações. Permuta repentina Nos casos referentes à Praça Flor de Lótus e ao Pak On o Governo não tinha autoridade sobre os mesmo pois não seguiu o processo de permuta como seria suposto e tomou directamente as terras. Por outro lado, e para o CWPC, pode existir a suspeita de que os concessionários originais não tenham também concluído o aproveitamento das terras o que significa que as poderiam perder, e , mais uma vez, ser menos uma dívida do Executivo. O problema com a Pedreira de Coloane é o já apontado por Au Kam San e que motivou uma petição recentemente. Na origem estão as dúvidas que têm sido levantadas e que deram origem em 2012 à entrega de uma queixa no CCAC por suspeitas de tráfico de influências. Em causa está um lote de terreno ainda em dívida a Liu Chak Wan. O proprietário na impossibilidade de ver a função dos terrenos alteradas para construção criou uma nova empresa, a New Hong Yee, para que isso pudesse acontecer. Está neste momento planeada a construção de um edifício com cerca de 12 torres. Ainda há mais Para além dos processos efectivos de dívida de terras existem ainda aqueles que podem vir a aparecer. As permutas que remontam a 2010 e 2003 referentes ao Armazém da Ilha Verde e ao estacionamento de shuttle bus nas Portas do Cerco podem vir a ser “mais dois processos a considerar” afirma Ho Ion San. Também para estes casos o CWPC esclarece que já passaram os 25 anos de concessão por arrendamento em 2014 e o Executivo já deveria ter anunciado a caducidade das mesmas. Dos seis processos em causa estão os casos relativos ao Wynn e MGM e ao Galaxy que foram contraídos “para a liberalização do jogo”, a habitação pública da Ilha Verde, a pedreira de Coloane, em articulação com o plano de construção de habitação pública, a Praça Flor de Lótus para construção pública e os lotes U2,U4 e U5 do Pac-On para ampliação da Incineradora de Resíduos Sólidos da Taipa. No total somam 88.806 metros quadrados a ser devolvidos aos anteriores concessionários dos terrenos originais.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAuditoria | Governo gastou cinco mil milhões com instalações privadas Em 11 anos triplicaram os gastos com arrendamentos e remodelação de instalações privadas que albergam serviços públicos. O Comissariado de Auditoria estima que foram gastos cinco mil milhões e acusa a DSSOPT de falta de planeamento [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] mais um relatório feroz na forma como critica o actual panorama de arrendamento de espaços para serviços públicos, que se prolonga há mais de dez anos. Um documento ontem divulgado pelo Comissariado de Auditoria (CA) mostra que, em 11 anos (2004-2014), foram gastos cerca de cinco mil milhões de patacas não só em arrendamentos, como em remodelações dos espaços arrendados a privados. Só nos anos de 2009, 2011 e 2012 gastaram-se, por ano, 150 milhões de patacas. De realçar que, em 2004, a Administração gastou 140 milhões com arrendamentos, valor que triplicou em 2014, para 580 milhões. Segundo o CA, mais de 60% dos serviços da Função Pública estão instalados em instalações privadas, os quais têm um carácter permanente, mas que estão obrigados a mudanças constantes. “A não renovação do arrendamento por parte do proprietário leva a que haja instabilidade no funcionamento dos serviços públicos, porque vão ter de procurar novas instalações e realizar obras de remodelação. As ofertas existentes no mercado não são, na sua maioria, compatíveis com as necessidades dos serviços públicos”, explica o CA. A culpa é apontada à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que falhou no planeamento de um edifício para albergar os serviços públicos. “A DSSOPT nunca fez um plano global dos edifícios para serviços públicos, nem fez, por iniciativa própria, o levantamento dos dados e análise sobre os edifícios necessários para a instalação dos serviços públicos. Os resultados da Auditoria revelam que a DSSOPT não assegurou o cumprimento das suas atribuições e competências no âmbito do planeamento global da construção de edifícios para a instalação de serviços públicos”, pode ler-se. O CA é muito claro quanto ao futuro: “se a DSSOPT não resolver o problema das instalações dos serviços públicos a aplicação das políticas definidas pelo Governo fica comprometida”. Respostas contraditórias Face aos vários pedidos apresentados pelos organismos públicos para a construção de um edifício, a DSSOPT sempre respondeu que não havia terrenos suficientes para a elaboração de um projecto. Contudo, o relatório do CA contesta as várias respostas dadas pelo organismo liderado actualmente por Li Cafeng. “A DSSOPT disse que, devido à escassez de solos no território não é possível disponibilizar os terrenos existentes, pelo que não se encontra definido um plano de construção dos edifícios públicos. No entanto, no texto de consulta da terceira fase de auscultação pública dos novos aterros urbanos, é omisso o plano de construção de edifícios para serviços públicos, prevendo apenas o plano de construção para órgãos políticos e judiciais e para os serviços das forças de segurança”, aponta o relatório. “A DSSOPT não dispõe de estudos científicos que permitam determinar com rigor a necessidade de construção de edifícios para serviços públicos, por isso, quer os anteriores planos ou o plano dos novos aterros urbanos ou o plano director da lei do planeamento urbanístico podem conter inexactidões, conduzindo à não obtenção de resultados eficazes para resolver a falta de instalações”, defende ainda o CA. Na sua resposta, a DSSOPT garantiu estar a dar atenção a esta questão. “Esta direcção planeia utilizar dois terrenos recuperados para construir edifícios polivalentes para uso dos serviços do Governo.” Não é dada, contudo, uma data para a conclusão do Plano Director do território. “Os departamentos competentes estão a realizar um estudo relativo à estratégia de desenvolvimento urbano e depois elaborar-se-á o Plano Director. Têm-se promovido os trabalhos preparatórios do Plano Director de Macau, recolhendo-se e analisando-se durante a sua elaboração dados das necessidades dos diversos serviços públicos”, é referido. Tal como o HM avançou o mês passado, o Governo gastou mais de 700 milhões de patacas em rendas de privados em 2015. Campus da Justiça elaborado “sem rigor” O relatório do CA faz ainda duras críticas à forma como foi elaborado o projecto de construção do edifício dos tribunais, o qual está a ser construído ao lado do quartel de bombeiros, em Sai Van. “Na zona destinada à instalação dos órgãos políticos e judiciais o planeamento e a respectiva construção não foram elaborados de forma rigorosa. A DSSOPT disse que para dar continuidade à zona destinada aos órgãos políticos e judiciais tem de concluir o planeamento dos novos aterros urbanos, e que após a sua conclusão é necessário elaborar o plano de pormenor, os projectos e os trabalhos de execução das obras. Conclui-se que a sua edificação vai demorar mais alguns anos, não tendo sido atingidos os objectivos para a sua construção, nem concretizado, com eficácia, o objectivo definido nas Linhas de Acção Governativa.” Na sua resposta, a DSSOPT não apresenta datas para a conclusão do projecto.
Sofia Margarida Mota PolíticaLei de Terras | Gabriel Tong “já fez o que tinha a fazer” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado nomeado Gabriel Tong afirma que “não vai fazer mais do que já foi feito” no que respeita ao projecto de reinterpretação da Lei de Terras, que foi recentemente recusado pelo hemiciclo. As afirmações são feitas ao HM em reacção ao anúncio por parte do presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, de que vão ser ouvidas as mais de 40 horas de gravações das reuniões na análise na especialidade a que o diploma esteve sujeito. Questionado se iria continuar com o projecto de reinterpretação que apresentou ao Executivo, o deputado responde que “não é preciso fazer mais nada” porque já fez o que lhe era devido. “A minha acção já foi tomada há algum tempo e, neste momento, acho que cabe à autoridades saberem o que querem para salvaguardar os interesses (…) públicos”, remata. O projecto de Gabriel Tong foi apresentado nesta sessão legislativa que agora finda e foi alvo de críticas por parte da população e do hemiciclo. O deputado salvaguardava que o que pretende não é a revisão da Lei de Terras, mas sim uma reinterpretação do diploma, tendo em conta os prazos de concessão de terrenos. A sugestão foi rejeitada mas, no balanço anual do período legislativo, Ho Iat Seng admite que as mais de 40 horas de gravação das reuniões em análise da especialidade vão ser ouvidas novamente. Ainda assim, caberia ao deputado pedir ao Chefe do Executivo a admissão do projecto ou retirá-lo, para resolver o impasse. Mas Tong não admite fazer nem um, nem outro.
Angela Ka Manchete PolíticaUber | Au Kam San e Ng Kuok Cheong podem apresentar projecto de lei Au Kam San e Ng Kuok Cheong vão recolher opiniões no protesto para domingo, de forma a apresentarem um projecto que regulamente este tipo de serviços no território [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma lei que legalize os serviços como os prestados pela Uber pode ser uma realidade. É esse o objectivo de Au Kam San e Ng Kuok Cheong, que admitem poder vir a apresentar um projecto de lei. A ideia pode tornar-se real com a ajuda do protesto “Apoiar a Uber”, agendado para o próximo domingo. Os deputados pretendem proceder à recolha de opiniões dos residentes de forma a que venha a ser realizada “um projecto que integre este tipo de serviços de transporte”, afirmou Au Kam San, ontem em conferência de imprensa. Os deputados reconhecem que, apesar da existência de obstáculos jurídicos no que respeita à operação da Uber em Macau e da “zona legal cinzenta” em que habita a operação da empresa, é necessário que o Governo parta para uma “contribuição positiva ao bem estar dos residentes”. É assim necessário, defendem, “que o Executivo dê azo a iniciativas que desobstruam as dificuldades jurídicas e capazes de ajustar o regime, a fim de assegurar uma gestão padronizada deste tipo de serviços”, afirma Au Kam San. É preciso inovar A manifestação de domingo acontece após a operadora anunciar que iria deixar a RAEM por não ser sustentável o pagamento das multas a que tem sido sujeito e dada a inviabilidade anunciada da sua legalização. “Este é um protesto que deseja promover o desejo de todos os residentes e turistas em beneficiar de um melhor serviço de táxis e apoiar, ao mesmo tempo, a necessidade de um pensamento inovador em Macau”, explicou o deputado Au Kam San, também vice-presidente da Assembleia Geral da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário. O deputado aponta ainda para a necessidade de implementar uma “nova energia no sector ao invés do conformismo convencional”. Em causa estão também as dificuldades “sentidas por todos” em apanhar um táxi em Macau. A situação é ilustrada com os acontecimentos que englobam a recusa em aceitar clientes, negociações de preços com os passageiros e mesmo a exigência de mais dinheiro do que o apontado no contador. Para Au Kam San, na base deste tipo de situações está a insuficiência de táxis no território. “Se não se registar um progresso tecnológico e a introdução de novos produtos neste sector, os utentes permanecem limitados aos modelos de sempre, não havendo qualquer avanço ou opção”, defende Au Kam San, que acrescenta que é esta ideia que o Executivo deve tentar perceber: “se estas representam uma mais valia social e uma resolução de problemas já existentes”, explica. A Uber organizou uma petição que já conta com a assinatura de mais de 16 mil pessoas e a Associação Love Macau entrega hoje uma outra recolha de assinaturas ao Governo, na qual reuniu cerca de 20 mil nomes. Para a manifestação de domingo, Au Kam San espera a presença de cerca de 600 pessoas. O protesto tem lugar às 15h00 na Praça do Tap Seac.
Joana Freitas PolíticaComandante do SPU à frente da Comissão de Congelamento de Bens [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Comandante dos Serviços de Polícia Unitários vai liderar a Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento de Bens, uma entidade que “integra vários altos quadros da Administração”. O anúncio foi ontem feito em Boletim Oficial, num despacho assinado pelo Chefe do Executivo, onde se indica que a Comissão entra em funções hoje. Além de Ma Io Kun, que coordena então o grupo, integram a Comissão Chan Tsz King, procurador-adjunto do Ministério Público, Liu Dexue, director dos Serviços dos Assuntos de Justiça, Chau Wai Kuong, director da Polícia Judiciária e Ng Kuok Heng, adjunto do director-geral dos Serviços de Alfândega. Mas a Comissão vai ter ainda representantes do sector financeiro, como Anselmo Teng, presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, e Deborah Ng, coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. A Comissão foi criada devido à aprovação pelo hemiciclo do novo Regime de Execução e Congelamento de Bens, que entrou em vigor na terça-feira. Esperado há quase dez anos, este diploma que segue resoluções da ONU para combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição maciça. A lei tem como objectivo “o cumprimento das obrigações internacionais” e “enfrentar” a avaliação agendada para este ano do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG, na sigla em inglês). Os fundos em questão poderão ser valores em numerário, cheque, contas bancárias, imóveis, créditos e acções, entre outros bens. O congelamento vai impedir qualquer movimento, alteração ou transferência desses bens e pode ser aplicado a quem quer que esteja na RAEM ou em transportes com matrícula registada no território, às pessoas residentes da RAEM estejam elas onde estiverem, a transferências feitas para, de ou através de Macau e aos bens que estiverem no território. É ao Chefe do Executivo que cabe a decisão de congelar os bens, sendo este, contudo, ajudado por esta Comissão, escolhida pelo líder do Governo.
Joana Freitas Manchete PolíticaLei do Ruído | Diploma vai ser revisto e alteram-se limites do barulho A DSPA vai rever “oportunamente” a Lei do Ruído, dois anos depois desta estar em vigor. Uma das alterações deverá prender-se com a alteração ao limite do barulho, mas também à forma de execução da lei e o âmbito de aplicação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai mexer na Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental, em vigor há mais de dois anos. É o que garante o Executivo numa resposta ao deputado Leong Veng Chai e ao HM, ainda que não adiante datas. Desde Fevereiro de 2014 em vigor, a lei tem gerado controvérsia por alguns deputados acreditarem que não protege os cidadãos como deveria, uma vez que permite que as obras comecem cedo demais. Leong Veng Chai, por exemplo, incidia ainda sobre outras questões, como a produção dolosa de ruído, mesmo dentro de horários permitidos, mas cuja intenção é precisamente prejudicar o vizinho. Sobre isto, a DSPA nada adianta e, questionada pelo HM sobre se a revisão iria ter em conta a redução dos horários das obras, o organismo também nada diz, referindo contudo que vai haver alterações no limite do ruído, entre outras questões. “A DSPA irá continuar a proceder aos trabalhos de revisão e de execução da lei, ouvindo e analisando as opiniões da sociedade e apresentando sugestões para melhorar a lei existente em conformidade com o consenso social, incluindo o âmbito de aplicação da lei, os respectivos valores-limite de ruído e as formas de execução”, começa por indicar ao HM. A ideia é “melhor responder às exigências da sociedade, garantindo a melhoria da qualidade do ambiente e protegendo a saúde da população”, algo que já tinha sido referido ao número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa. “O Governo vai efectuar a revisão e optimização oportunas do conteúdo jurídico [da lei], tendo em conta o desenvolvimento social e a mudança de ambiente. [Vamos fazer] análise e investigação científica e [ter em conta] as reclamações da sociedade.” Desde que a Lei do Ruído entrou em vigor, o Governo recebeu mais de 11 mil queixas por ruído, sendo que só 173 levaram à abertura de processos e apenas 70 originaram multas, segundo dados do Jornal Tribuna de Macau. O número de queixas relacionadas com as obras, equipamentos de climatização e ventilação do ar estavam no topo da tabela, antes das queixas sobre barulhos da “actividade quotidiana”. Com a lei, o ruído pode ser punido com uma multa máxima de 200 mil patacas.
Angela Ka Manchete PolíticaSi Ka Lon | “Governo falha na resposta aos cidadãos” Numa entrevista concedida ao canal de televisão MASTV, o deputado Si Ka Lon alerta para o facto de muitos departamentos públicos não estarem orientados para os cidadãos, falhando nas respostas a dar [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Si Ka Lon considera que, no que toca aos assuntos públicos, muitos departamentos da Função Pública não conseguem cumprir o requisito de constituírem um “Governo orientado para o serviço (aos cidadãos)”. Para o deputado, que falou no programa “O panorama de Macau”, do canal MASTV, há quem esteja no Governo para “procurar o sucesso de forma rápida e a obtenção de benefícios imediatos”, alguém que quer manipular para impulsionar as suas ideias políticas, prejudicando os interesses dos cidadãos. Falando do Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, Si Ka Lon referiu que o Governo prometeu melhorar o regime de consulta pública e desenvolver as decisões científicas. Contudo, “continuam a existir departamentos governamentais que ignoram o sofrimento dos cidadãos e que manipulam as forças políticas conforma sua vontade, respondendo de forma vaga aos pedidos dos cidadãos”, defendeu o número dois de Chan Meng Kam na Assembleia Legislativa (AL). Si Ka Lon dá como exemplo os cidadãos que se têm queixado da acumulação de lixo nas ruas da Avenida do Almirante Lacerda, sendo que, nos últimos dois anos, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) tem sido repetidamente contactado, sem sucesso. “Os serviços do IACM deveriam responder aos cidadãos no máximo de 15 dias, mas os cidadãos recebem sempre respostas do mesmo tipo, que o organismo está a acompanhar ou a tratar o caso”, acusou o deputado. Si Ka Lon referiu-se ainda ao projecto do Metro Ligeiro. “Embora a conclusão do projecto não seja ainda conhecida, o Governo já fez a pré-compra das carruagens para avaliação e não quis revelar os custos da manutenção. As carruagens estão postas de lado, sem funcionar, e são necessários gastos dos cofres públicos para evitar que se transformem em sucata? Qual será o grau cientifico que foi tido em conta para tomar esta decisão? Não conseguimos ver”, questionou. O deputado eleito pela via directa falou ainda da constante renovação das habitações públicas. “Os moradores já pediram várias vezes ao Governo que não são necessárias inúmeras renovações, mas continuam a não ser ouvidos e continuam a ser ignorados”, rematou.
Joana Freitas Manchete PolíticaAL | Deputados com maior e participação e mais pedidos de debate [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o geral, os deputados estão mais participativos nos trabalhos da Assembleia Legislativa (AL), tendo sido até apresentado nesta sessão legislativa mais pedidos de debates que no período de 1999 a 2013. É o que consta dos números fornecidos no Relatório de Actividades da V Legislatura da AL, onde se verifica contudo que a taxa de assiduidade diminui, bem como a das pessoas que quiseram encontrar-se com os legisladores. Entre 1999 e Outubro de 2013, os deputados apresentaram 20 pedidos de debate. Estes – que versam sobre temas de interesse público e que obrigam o Governo a deslocar-se ao hemiciclo para prestar contas sobre um determinado assunto, se aprovados – foram mais do que os apresentados pelos deputados desde 2013 até este ano. Só nesta sessão legislativa, a terceira – que durou de Outubro de 2015 até agora – os deputados apresentaram dez pedidos de debate. Segundo o relatório analisado pelo HM, seis deles viram ser-lhes dada luz verde para que os representantes do Executivo tivessem de comparecer no plenário. Ainda assim, cinco deles foram reprovados, já que os votos contra venceram aqueles que queriam debater questões como os terrenos revertidos ao Governo, as construções em Coloane, a concessão de obras públicas e a remodelação do Museu do Grande Prémio. Os números mantêm-se altos na entrega de interpelações orais, com a V Legislatura – de 2013 a 2016 – a bater o recorde de participações deste género dos deputados, quando comparado com todos os anos anteriores. Esta terceira sessão não conta ainda com o mês de Outubro, mas atingiu já a entrega de 619 interpelações escritas (a média da primeira e segunda sessões é de 685) e de 77 interpelações orais (mais 14 do a sessão anterior). Na média Durante esta sessão legislativa foram admitidas na AL 11 propostas de lei – apresentadas pelo Governo – e quatro projectos de lei, estes apresentados por deputados. Aqui, os números não batem os diplomas apresentados pelo Executivo na primeira sessão, quando 16 propostas de lei foram submetidas para aprovação, nem a segunda sessão, quando o Governo apresentou 14 propostas e os deputados oito projectos de lei. A segunda sessão viu ainda chegarem seis propostas de lei da primeira, um a menos do que este terceiro período de AL. Ainda assim, o número de diplomas que foram realmente aprovados fica na média: nove leis viram ser-lhes dada luz verde pelos deputados, o mesmo número que na primeira sessão da AL e só menos dois do que segunda. Esta terceira sessão tem ainda pendente a admissão de um projecto de lei: o polémico pedido de Gabriel Tong para alterar a interpretação da Lei de Terras. Nesta sessão, mais uma vez, José Pereira Coutinho não consegui a aprovação da Lei Sindical. Mas ficam gravadas como tendo sido aprovadas neste período de AL diplomas como o contra a violência doméstica, o erro médico e de execução de bens. Gazeteiros mas não muito A média de plenários foi semelhante aos anteriores (42), ainda que os deputados tenham demonstrado menos presença na AL face às duas sessões legislativas anteriores (de 2013 a 2015). A taxa média de assiduidade dos 33 deputados foi de 94,16% e foi Cheung Lap Kwan quem faltou mais. O deputado eleito pelo sufrágio indirecto faltou a dez plenários e só esteve numa das 26 Comissões que analisam as leis na especialidade e numa das dez que acompanham os assuntos da Administração Pública. Chan Chak Mo é o senhor que se segue no que às faltas ao plenário diz respeito: perdeu oito das reuniões, ficando apenas atrás de Melinda Chan, que não foi a sete das reuniões plenárias. “Realizaram-se nesta sessão legislativa 154 reuniões das Comissões e a taxa média de assiduidade situou-se nos 84,55%”, indica ainda o relatório. Menos de fora O nível de participação dos cidadãos e o de entrega de petições desceu nesta sessão legislativa. De 2013 a 2014 houve 99 pessoas atendidas nas instalações da AL, onde falaram com deputados, número que cresceu de 2014 a 2015, para 115. Nesta sessão, foram apenas 68 os cidadãos que se apresentaram nos dias de encontro com os legisladores. O número de petições também desceu da segunda para a terceira sessões legislativas: se, no período passado foram oito as petições entregues por associações, estas desceram para metade nesta última sessão.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaBalanço AL | Presidente quer discutir projecto da Biblioteca Central Ho Iat Seng considera elevado o orçamento de 900 milhões de patacas que o Governo deverá gastar na futura Biblioteca Central e não descarta um debate no hemiciclo sobre o tema. O projecto das Casas-Museu da Taipa também poderá ser discutido e o orçamento do Governo deverá ser analisado mais antecipadamente. É que os gastos mais que duplicaram em seis anos e Ho Iat Seng quer saber porquê [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara quê criar um café, quando já existem tantos espalhados pelas ruas? Para quê ter uma nova biblioteca com os livros de sempre, encontrados por aí? Estas são as interrogações com que se debate o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, sobre o projecto da Biblioteca Central que, como avançou o HM, deverá custar 900 milhões de patacas. O presidente do hemiciclo quer que o Governo vá à AL prestar esclarecimentos sobre o orçamento e detalhes do projecto. “Podemos questionar se é justificável um investimento tão elevado. Conto realizar uma sessão de esclarecimento, mas ainda não temos muitos dados sobre o projecto. Mas vamos também ter muitas interpelações [de deputados] sobre o assunto”, disse Ho Iat Seng na habitual conferência de imprensa de balanço do ano legislativo. O presidente do hemiciclo pretende um projecto controlado nos gastos e que não contenha “luxos”. “Para saber se é preciso gastar tanto dinheiro com uma biblioteca temos de ver o número de utentes e os custos de manutenção, se vai ter cafés. Não entendo porque é que tem de ter um café quando já temos as ruas repletas de cafés, não deve ser um espaço com luxos. Temos de ter em conta a qualidade e analisar se a biblioteca vai ter livros banais, que se vendem em qualquer sítio. Há muitos livros disponíveis online. Só livros especiais é que devem constar no espólio. Acho que o gasto é de facto grande”, acrescentou. Ho Iat Seng falou ainda do projecto das Casas-Museu da Taipa, que poderá originar um debate, ou mesmo o Museu do Grande Prémio, cuja expansão deverá custar 300 milhões de patacas. “Entendo que o debate é um bom mecanismo para fiscalizar o Governo, mesmo que seja um facto consumado. O Governo pode ser convidado para vir à AL falar do caso da Biblioteca Central. Também desconhecemos o que está em causa no projecto do museu do Grande Prémio. A construção do terminal marítimo demorou dez anos a estar concluída e também quanto a isso podemos pedir justificações”, exemplificou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHo Iat Seng afasta candidatura a Chefe do Executivo [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m duas entrevistas concedidas este ano, Jorge Fão e José Pereira Coutinho juraram a pés juntos que Ho Iat Seng deveria ser o mais provável candidato ao lugar de Chefe do Executivo nas eleições de 2019. O próprio negou esta sexta-feira vir a ser candidato. “Já oiço esse rumor há dez anos. Há uns anos disse que não ia ser Chefe do Executivo, não tenho postura nem feitio para ser Chefe do Executivo. Com a minha idade a maioria das pessoas já se aposentou, porque é que tenho de continuar? Há muitos talentos em Macau”, referiu na sessão de balanço do ano legislativo. Ho Iat Seng também deixou no ar a confirmação da sua continuação na presidência do hemiciclo. “Sou um deputado indirecto e se vou ou não ser eleito tudo depende dos votos que tiver. Pela via directa, com esta idade? Não”, atirou. Numa entrevista concedida à Rádio Macau em Junho, José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse não ter “a mínima dúvida de que o próximo Chefe do Executivo vai ser o presidente da AL”. Já Jorge Fão, ex-dirigente da ATFPM, ex-deputado e actual dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), elogiou, também à Rádio Macau, as capacidades de Ho Iat Seng. “O actual presidente da AL reúne as qualificações, devido à experiência dele no passado na China e agora em Macau. Na China teve muita experiência, em Macau menos, mas como já foi deputado, já foi vice-presidente e agora é presidente, e pela forma como está a gerir a Assembleia, acho que tem condições e qualificações para ser o próximo Chefe do Executivo”, afirmou.
Andreia Sofia Silva PolíticaBalanço AL | Orçamentos podem ser analisados com mais antecedência [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]evelando ser um político preocupado com os números, que faz tabelas comparativas sobre os gastos da Administração, Ho Iat Seng garantiu que o hemiciclo poderá vir a analisar os orçamentos da RAEM com uma maior antecedência. “Este ano vamos ensaiar um modelo, para saber se é possível, aquando da entrega do orçamento à Auditoria, entregar também à AL ao mesmo tempo. Vamos fazer um ensaio. Em Julho poderemos ver o orçamento do próximo ano e podemos ter uma base mais sólida”, referiu o presidente da AL. Ho Iat Seng já pediu à Secretaria para a Economia e Finanças para acelerar a preparação da proposta de Lei do Enquadramento Orçamental, que considera um dos diplomas mais importantes a serem aprovados na próxima sessão legislativa. “Tem que ser apresentada o quanto antes, é o que mais me preocupa. Já pedi aos Secretários para preparem o texto da lei durante as férias legislativas, para que a proposta possa ser apresentada ao plenário entre 17 a 18 de Outubro.” Ho Iat Seng não deixou de criticar a alocação de orçamentos a projectos que nunca são executados, no âmbito do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). “A taxa de execução é sempre zero mas os projectos constam sempre no PIDDA. Porque é que todos os anos as verbas estão alocadas para aqueles projectos e a taxa de execução é zero? Podemos questionar isto. Houve um aumento com o pessoal desde 2010 até agora, de nove mil milhões já passou para 19 mil milhões. Mais de 37 mil milhões de patacas foram gastos com o Fundo de Segurança Social, em fundos para o regime de aposentação. As despesas aumentaram muito”, disse o presidente da AL, que não deixou de criticar a fraca queda dos deputados para a análise de orçamentos. “Se os deputados conseguem gerir os seus negócios porque não conseguem olhar para os números? Não são muito complicados”, rematou. A.S.S. Comissões à porta aberta são possibilidade O presidente do hemiciclo considera que existe a possibilidade das reuniões das Comissões de Acompanhamento e Comissões Permanentes poderem decorrer à porta aberta. “A AL tem um regimento que regula todos os actos do hemiciclo. No hemiciclo não existem segredos e é uma sede para a transmissão de diferentes opiniões. Quanto mais abertos forem os trabalhos menos dúvidas existem. As reuniões decorrem neste momento à porta fechada e não posso decidir. Se os deputados entenderem que as reuniões devem ser abertas então devem votar nesse sentido, eu é que não posso decidir por eles. Em reunião da Mesa da AL vou falar para saber como é que as reuniões podem decorrer à porta aberta, penso que há margem para isso.” Actualmente as reuniões decorrem à porta fechada, sendo que após o encontro as conclusões são apresentadas à comunicação social numa conferência de imprensa. Preocupação com excesso de leis Com dez propostas de lei a transitar para a 4ª sessão legislativa, o presidente da AL alertou o Governo sobre a necessidade de equilibrar a apresentação de mais diplomas. “Quantas propostas de lei é que o Governo pode apresentar na próxima sessão legislativa? Se não contarmos com uma boa colaboração não temos tempo suficiente para concluir todas as propostas de lei porque temos ainda dez propostas de lei para concluir. Temos ainda a Lei do Enquadramento Orçamental e dos condomínios, que têm a sua urgência. Muitos deputados terão de se preparar para as eleições e esse é o maior desafio para mim.”
Angela Ka PolíticaSecretário para a Segurança quer aumentar penas para migrantes que cometem crimes [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete do Secretário para a Segurança já admitiu que poderá vir a aumentar o prazo de detenção dos imigrantes ilegais e que cometam crimes no território. É o que diz o gabinete de Wong Sio Chak em resposta a uma interpelação escrita do deputado Zheng Anting, que já tinha referido preocupação com o aumento dos casos criminais que envolvem estrangeiros portadores do “título de apresentação”. Zheng Anting queria o prolongamento da detenção de imigrantes ilegais e uma revisão ao mecanismo de emissão de títulos ou guias de apresentação às autoridades. Numa interpelação escrita, o deputado realçava a sua preocupação face ao que diz serem casos cada vez mais recorrentes de crimes como roubos ou raptos de crianças que envolvem estrangeiros e diz que o sistema actual não convence. O título ou guia de apresentação, defende, não é o suficiente para que estes não atentem contra a segurança do território. Estes documentos são emitidos pelas autoridades quando os imigrantes ilegais violam a lei, até se estiverem em casos de excesso de permanência. Esta é uma forma do Governo poupar dinheiro com a detenção, emitindo apenas estas guias de apresentação no caso dos crimes não serem graves. Mas o deputado diz que muitas vezes são os portadores destes documentos que reincidem em crimes. Para justificar o pedido o deputado dá como exemplo a tentativa de rapto de uma criança por um homem em permanência ilegal na RAEM, portador deste título, e cujo caso remonta ao passado mês de Junho. Neste momento o período máximo de detenção dos imigrantes ilegais e pessoas com excesso de permanência é de 60 dias e Zheng Anting sugere que, na revisão ao regime jurídico, o prazo de detenção aumente para 90 dias de modo a diminuir o risco de potencial ameaça à segurança da sociedade. A secretaria de Wong Sio Chak adianta que tal pode vir a acontecer e diz que a revisão do sistema jurídico desta matéria estará concluída até ao final do ano.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei de Terras | Dúvidas levam AL a ouvir mais de 40 horas de gravações Ho Iat Seng pediu aos assessores da Assembleia Legislativa para ouvirem as gravações das 43 reuniões que serviram de análise à Lei de Terras. O projecto de Gabriel Tong está parado. “Estamos a trabalhar e não chegámos ainda a um consenso” [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m Julho a Assembleia Legislativa (AL) entendeu que não poderia aceitar o projecto de lei do deputado Gabriel Tong, que propôs uma nova interpretação à Lei de Terras, relativa aos prazos de concessão dos terrenos. Contudo, o presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, confirmou que o processo se encontra em suspenso, estando a ser analisadas as gravações das reuniões na especialidade sobre o diploma, nos anos de 2012 e 2013. “A situação mantém-se porque estamos de férias legislativas. O deputado Gabriel Tong nunca mais se pronunciou ou trocou opiniões comigo sobre a matéria. Antes das férias falei à imprensa, emiti um despacho para que a assessoria da AL possa ouvir as gravações das 43 reuniões sobre a proposta de lei. Os trabalhos estão a decorrer e isso vai levar muito tempo”, disse. Para Ho Iat Seng, “o trabalho tem de ser feito porque está em causa uma questão importante”. “Se o deputado quiser obter consentimento do Chefe do Executivo será muito mais fácil. Não podemos julgar agora quem tem razão, estamos a trabalhar e precisamos de mais algum tempo”, adiantou. Mesmo que a análise das gravações ainda não tenha sido concluída, Ho Iat Seng garante não existirem grandes diferenças entre o que foi discutido e o que foi aprovado na especialidade. “A assessoria entende que se trata de uma inovação. O deputado é jurista e tem o seu ponto de vista. Só posso diligenciar a auscultação das gravações, mas não me parece que haja uma grande discrepância entre aquilo que foi discutido e o que consta na lei. Foi eliminado o poder discricionário para o Chefe do Executivo. O prazo de aproveitamento do terreno sempre foi um poder da Administração e a AL não mexeu nisso. Como presidente não posso fazer uma avaliação política para rejeitar ou admitir. Estamos a trabalhar e não chegamos a um consenso sobre isso.” Apesar de considerar a proposta do deputado nomeado “um tema muito quente”, Ho Iat Seng considera que o debate foi positivo. “Muitos residentes nem sabem o que está na Lei de Terras. Tratou-se de uma boa oportunidade para a população perceber do que se trata”, concluiu. O HM tentou contactar o deputado Gabriel Tong, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
Angela Ka Manchete PolíticaKwan Tsui Hang | Interpelações não são tratadas com seriedade Kwan Tsui Hang diz que as interpelações não são vistas com a devida seriedade pelo Executivo. Além disso, há problemas de ordem jurídica que atrasam propostas e o Governo tem culpa, atira a deputada [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]As interpelações são tratadas sem seriedade por parte do Executivo”, afirma a deputada Kwan Tsui Hang ao Jornal do Cidadão. Para a deputada eleita directamente, as interpelações que têm sido apresentadas ao Governo não são devidamente tidas em conta. Kwan Tsui Hang aponta ainda falhas jurídicas na resolução de determinados assuntos. Na última sessão da Assembleia Legislativa (AL), 19 deputados entregaram 619 interpelações escritas e 19 interpelações orais ao Governo. Kwan Tsui Hang refere que o crescente volume das interpelações apresentadas se deve ao facto dos deputados eleitos directamente começarem a exercer cada vez mais os seus direitos, o que lhes permite uma entrega semanal de uma interpelação. A deputada questiona se será este aumento de interpelações capaz de estar na origem do que chama de tratamento sem seriedade. “É provável agora que as respostas às interpelações sejam feitas pelos técnicos gerais que começaram a trabalhar há pouco tempo e a quem lhes terá sido solicitado o trabalho de responder”, afirma a deputada, ao mesmo tempo que interroga se estes funcionários “já conhecem devidamente os processos”. O facto de muitas das respostas dadas às interpelações não corresponderem às questões colocadas é, para Kwan Tsui Hang, sinal de que o Governo vê os deputados, “quem lê estas respostas”, como “parvos”. Para a deputada, é imperativo que os órgãos do Governo se expliquem perante as preocupações dos residentes, “de forma clara e séria e assumam as suas responsabilidades”. (In)gestão jurídica Sendo também a presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, Kwan Tsui Hang considera ainda que outros dos grandes problemas encontrados nos trabalhos legislativos é o longo intervalo entre a subida a plenário das leis que estiveram em discussão nas Comissões que analisam as leis na especialidade, bem como a falta de coordenação do Governo sobre diplomas que considera semelhantes. A deputada refere a título de exemplo a Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios, que já saiu de análise na especialidade há alguns meses, e que na sua opinião colide com a proposta do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio. “Isso será problemático porque ambas propostas já foram estudadas na especialidade pela 1.ª e 2.ª Comissão Permanentes e o Governo voltou a considerar que as propostas têm pontos contraditórios”, afirma. Para a deputada as reuniões já efectuadas contaram com a presença da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, pelo que este tipo de problemas não deveria estar a ser levantado e, como tal, o facto permanecerem reflecte a existência de obstáculos na gestão jurídica do Governo, que continua, diz, a adiar determinadas respostas.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Lei de Terras trouxe “alguma pressão” a Ho Iat Seng Ho Iat Seng faz hoje o balanço de mais um ano legislativo. Dois especialistas em Ciência Política falam de um ano em que a proposta do deputado Gabriel Tong sobre a Lei de Terras trouxe um pouco mais de pressão ao presidente do que o habitual. Ainda assim, a sua objectividade manteve-se [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ano legislativo corria bem, sem sobressaltos de maior, com a análise de diplomas e a sua aprovação, até que o deputado Gabriel Tong decidiu apresentar um projecto de lei para uma nova interpretação da Lei de Terras. O projecto acabaria por não seguir em frente, mas, aos olhos de dois analistas políticos, trouxe alguma pressão a Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL). Hoje é o dia em que Ho Iat Seng realiza a habitual conferência com a comunicação social de balanço do ano legislativo. “Não foi um ano difícil mas também não foi um ano comum. [A apresentação da proposta de Tong] foi um momento difícil, mas aprecio a sua postura, porque também aí foi objectivo. Quanto à questão dos terrenos não é uma figura que pertença ao sector imobiliário ou da construção civil, tem poucos interesses em envolver-se nessa questão. Tentou o seu melhor e não colocar-se numa posição de embaraço para ele próprio e para o Governo, o que prova que é um bom político”, disse ao HM Larry So, ex-docente de Administração do Instituto Politécnico de Macau (IPM). Também Eilo Yu, docente da Universidade de Macau (UM), defende que Ho Iat Seng terá sentido alguma pressão com a proposta de Gabriel Tong. “A questão dos terrenos tem sido bastante levantada por várias pessoas, tanto a internet como os jornais têm falado muito sobre isso. Não estou certo de que isso terá trazido muita pressão para o trabalho de Ho Iat Seng enquanto presidente, mas pode ter sentido alguma pressão por parte de pessoas ligadas ao sector imobiliário.” A questão da Lei de Terras foi algo controversa este ano, relembra o académico. “Temos pessoas e membros na AL com diferentes opiniões e com propostas diferentes e isso é desafiante, do ponto de vista do equilíbrio das diferentes opiniões. Mas é também um reflexo daquilo que a sociedade é, que tem diferentes opiniões e preocupações. Penso que [Ho Iat Seng] está a fazer o seu melhor para lidar com estas diferenças”, acrescentou Eilo Yu. Em meados do mês passado Ho Iat Seng anunciou que a mesa da AL entendeu não dar seguimento à proposta do deputado nomeado Gabriel Tong, por considerar que esta visava uma alteração à Lei de Terras e não apenas a introdução de uma nova norma interpretativa, o que iria necessitar de aprovação do Chefe do Executivo. “Foi consenso da Mesa da Assembleia que esta proposta não é meramente para interpretar a lei. Pretende aditar uma nova norma na Lei de Terras. E se assim for necessitamos de obter primeiro a autorização e o consentimento do Chefe do Executivo porque esse é um poder exclusivo do Governo”, afirmou Ho Iat Seng na altura. O Governo nunca mostrou disponibilidade para aprovar qualquer mudança ao diploma, que entrou em vigor em 2013. Presidente neutro Larry So destacou ainda o facto de Ho Iat Seng ter mantido uma postura discreta face aos rumores de que poderá ser candidato ao cargo de Chefe do Executivo. “Muitas pessoas especulam que Ho Iat Seng poderá ser candidato ao cargo de Chefe do Executivo, mas ele tem mantido uma postura calma, sem fazer grandes comentários a essa questão. Tem mantido uma postura objectiva e neutra na AL, tem sido um bom presidente”, disse o analista político. Larry So destaca ainda o problema levantado pelos vários presidentes do hemiciclo quanto à falta de comunicação entre o Executivo e a AL na elaboração das leis. “Nos últimos anos a AL tem tido uma agenda preenchida, com vários diplomas que ainda não foram aprovados. O presidente tem vindo a fazer o alerta ao Governo quanto à necessidade de uma maior coordenação. Penso que o presidente Ho Iat Seng não está muito satisfeito com a Administração, especialmente quando esta não está a fazer o seu trabalho em conjunto com os membros do hemiciclo, em relação ao trabalho legislativo”, rematou Larry So.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaEleições LegCo | Macau atento à influência de Hong Kong As eleições em Hong Kong estão agendadas para o próximo dia 4 de Setembro. Paredes meias com a RAEM, será que o processo que acontece em Hong Kong tem alguma influência por cá? Os ânimos na cidade vizinha já se fazem sentir com os vários movimentos políticos e espontâneos e quem participa na política local está atento ao que se passa aqui ao lado [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau e Hong Kong são as duas regiões especiais da China. Com sistemas políticos diferentes da terra-mãe e mesmo diferentes entre si, os acontecimentos de uns e outros não passam despercebidos. A RAEHK prepara-se para mais um dia de eleições – que acontece a 4 de Setembro – e, apesar das diferenças, parece que o que se passa na região vizinha já se faz sentir na Cidade do Nome de Deus. Agnes Lam, por exemplo, não tem dúvidas: as influências em Macau do que se passa politicamente em Hong Kong já se sentem e não é necessário aguardar pelas eleições para constatar isso mesmo. A ideia é dada pela presidente da Associação Energia Cívica de Macau ao HM e Lam refere-se aos ecos de independência que têm dominado a actualidade da região vizinha. Apesar de ainda não ser de forma declarada, a dirigente associativa considera que a camada mais jovem de Macau está mais atenta ao que se passa e à situação do território. Por outro lado já existe o impacto e a consciência da possibilidade “de uma liberdade política”, afirma a académica. Em Macau já se sente alguma cautela por parte do Governo no que respeita a esta situação. Independentemente das eleições, o alerta já está, de alguma forma, içado. A proteger-se As questões relativas ao desejo de independência levantadas pela vizinhança já estão “subtilmente a ser contornadas na RAEM” e de uma forma “muito mais inteligente”, afirma Agnes Lam, referindo-se à estratégia preventiva do território. As acções já se podem ver e reflectem-se com o investimento por parte do Executivo em várias acções: o incremento e promoção de visitas e intercâmbios entre jovens locais e oriundos da China continental, é sem dúvida, uma forma de aproximar ambos e de precaver um desejo de afastamento entre uns e outros, defende. “O que poderá vir ainda a acontecer é que estas actividades venham a ser mais intensificadas fazendo com que o convívio entre os mais novos de Macau e os da China continental seja mais harmonioso”, ilustra a ex-candidata às eleições legislativas de Macau, acentuando que, desta forma, “não será assim tão fácil que os nossos queiram tanto a separação”. Isto são questões que “ainda não se podem dizer” e as atitudes não são declaradas, mas são “com certeza já fruto do impacto do que se passa na RAEHK”. Por outro lado, este tipo de situações, na opinião de Agnes Lam, “vai exigir que o Governo tenha um melhor desempenho e que vá além do seu ‘mero’ trabalho”. Lições de lá Também a Associação Novo Macau (ANM) está de olhos postos na região vizinha. Mais do que a situação em si, parece que são as lições que do que se está a passar ali ao lado que chamam a atenção de Scott Chiang. Para o dirigente associativo e activista pró-democrata, o que “há a tirar do que se está a passar na cidade vizinha é mesmo uma grande lição” e que se baseia na união necessária da Associação e dos movimentos pró-democracia, visto que “a segmentação do espectro democrático em Hong Kong é muito séria e este é um facto para ter em mente”, acrescenta. Outra lição a tomar, e a ter especial atenção, é o que se está a passar no negar de candidaturas a determinados candidatos, o que na opinião de Scott Chiang é uma situação “que não gostaria de ver em Macau”. Tal filho, tal pai No entanto “filho de peixe sabe nadar” já se pode assistir a um fenómeno de fragmentação nos mais novos idêntico ao que se passa nos partidos dos mais velhos. “Há mais tempo perdido em discussões entre uns e outros do que o empenho em realmente actuar contra o mal maior”, diz Scott Chiang, que relembra outros tempos da Associação que integra e que “está agora a recuperar disso mesmo”. “Não queremos aqui voltar a ver a situação que se está a repetir em Hong Kong”, frisa. No que respeita a uma possível maior participação política dos mais jovens há que ter “mais paciência e mais integridade” dadas as limitações da própria legislação vigente que não dá espaço a esta camada, “nem em Hong Kong, nem por cá”. Já Jason Chao, vice-presidente da ANM, afirma com tristeza que a sociedade civil de Hong Kong tem “mais força do que a de Macau” e neste sentido seria positivo retirar do que se passa no vizinho, como os exemplos de um maior serviço político e um maior empenho da sociedade em geral. A camada mais jovem não é esquecida também e como exemplo a seguir. “Em Hong Kong há cada vez mais pessoas jovens a candidatar-se a cargos políticos e o Executivo de Macau deveria empenhar-se mais em dar prioridade às mentes e necessidades dos mais novos.”
Angela Ka Manchete PolíticaCCAC | Deputado pede investigação sobre pedreira de Coloane Au Kam San quer ver a limpo a história da concessão da Pedreira de Coloane. Para o efeito, entregou ontem uma petição ao CCAC em que aponta actos pouco claros por parte do Governo com os negócios das terras [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]uspeita de ilegalidades estão na base de um pedido de investigação sobre o caso da concessão do terreno da antiga pedreira na Coloane. O apelo foi feito ontem através da entrega de uma petição pelo deputado Au Kam San ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O terreno servia a antiga pedreira de Coloane e tem 34 mil metros quadrados. O espaço, que tinha sido utilizado enquanto fábrica de materiais de construção até 2009, viu três dos seus lotes destinados à construção da habitação pública de Seac Pai Van. Liu Chak Wan, membro do Conselho Executivo e proprietário da fábrica que ocupava o espaço, acabou por abdicar de 18 mil metros quadrados, avaliados em 18 milhões de patacas, e em compensação conseguiu a restante área. O concessionário solicitou a concessão de mais duas parcelas de terreno que lhe foram concedidas e que tinham o valor de 88 milhões de patacas. Mudar de ramo Em 2011, Liu Chak Wan solicitou ainda uma licença para transformar a finalidade de exploração daquela zona. O objectivo era poder fazer da concessão um uso comercial para vir a construir edifícios de habitação. Não tendo sido autorizado a trocar o objecto de negócio, na medida em que não era autorizado o exercício de actividades ligadas ao sector imobiliário sob a alçada da empresa que explorava a antiga pedreira, o dono da fábrica solicitou a transmissão da concessão do terreno para a nova empresa de investimento, a New Hong Yee. A nova empresa terá sido constituída meses antes do então Secretário para o Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, assinar o despacho da troca de terrenos. A empresa ainda tem a receber um lote na mesma zona, sendo que após o pagamento da dívida por parte do Governo, a New Hong Yee terá a seu cargo os 24 mil metros necessários para a construção de um edifício com cerca de 12 torres. As condições da troca motivaram já uma queixa no CCAC em 2012 por suspeitas de tráfico de influências e agora é Au Kan San quem duvida que a decisão possa ter qualquer fundamento jurídico, acusando mesmo o Governo de ter cometido uma ilegalidade. Na petição que foi divulgada em nota de imprensa é ainda reforçado o caso da Fábrica de Panchões. À semelhança do de Coloane, para Au Kam San é mais uma prova da falta de clareza nos processos que envolvem concessões por parte do Executivo e de actos “ridículos” por parte do Governo no que respeita à gestão de terrenos. Debate assim-assim De acordo com a Rádio Macau, o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Ho Ion Sang, confirmou que dois dos dez deputados que analisaram o caso da pedreira entendem que as condições da troca favorecem a empresa de Liu Chak Wan. O deputado reconhece, no entanto, que a questão foi discutida de forma superficial com o Governo. “Em relação a este processo, entre os deputados, apenas discutimos esta questão de acordo com as informações disponíveis, mas muito superficialmente. Como não somos uma entidade investigadora, não vamos investigar isto profundamente”, cita a rádio.
Angela Ka PolíticaFAOM | “Corte aos TNR e mais para a Função Pública” Kwan Tsui Hang, Lam Heong San e Ella Lei querem mais regimes para melhorar os trabalhos dos funcionários públicos, mas também pedem o corte na quota dos TNR e a uma decisão definitiva do Governo sobre a revisão Lei Laboral e ao regime de previdência central [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]esolver os problemas deixados “há demasiado tempo” por resolver na Função Pública. É esse o pedido dos deputados Kwan Tsui Hang, Lam Heong San e Ella Lei, que ontem ao final da noite fizeram o balanço de uma sessão legislativa que agora finda. “Além das melhorias do salário, a concretização do novo regime sobre o contratos é necessário, bem como o novo regime para tratar das queixas da função pública e da recontratação dos funcionários. Também é preciso revolver as situações injustas que chegaram com a reforma do concurso centralizado de ingresso”, frisa Lam Heong San, também vice-presidente da AL. O deputado refere-se ao contrato de trabalho que alguns funcionários ainda têm e que não lhes garante o trabalho a tempo inteiro e ao regime de queixas que o Governo prometeu, uma vez que o actual regime só permite que os trabalhadores se queixem aos superiores hierárquicos. Mas houve ainda outros assuntos a que os deputados deram atenção: como os trabalhadores não residentes. “Com a baixa economia, o Governo ainda está a continuar ou permitir mais quotas dos trabalhadores não residentes”, queixou-se Ella Lei, referindo que vai continuar a exigir ao Governo que corte a quota dos trabalhadores não residentes, “utilizando acções práticas para mostrar a concretização do princípio da preferência dos trabalhadores locais”. Ella Lei também voltou a pedir a concretização da revisão de alguns artigos da Lei Laboral, como a compensação dos feriados que coincidam com os fins-de semana. Outro dos ideais da deputada, que tem vindo a defender esta questão, foi a necessidade de haver licença de paternidade com férias pagas mais extensas. Ella Lei também referiu que, depois da situação dos empregados no caso do Hotel Palácio Imperial Beijing, se pode observar que os regimes de compensação e indemnização salarial “precisam de ser melhorados”. Casas na mão Os deputados consideram ainda que, para resolver a dificuldade enfrentada pelos cidadãos quanto à falta de residências, a chave é o aumento do fornecimento da habitação pública. “Estamos sempre a exigir ao Governo que tenha um plano provisório para a habitação pública nos terrenos que já foram anunciados que vão servir precisamente para esse fim. Ao mesmo tempo, o Executivo “também deve recomeçar alguns projectos que já foram parados há anos”, referiu Ella Lei. “Também é essencial a promessa de que os terrenos de Macau vão servir as pessoas de Macau” no que aos novos aterros diz respeito, refere. Os deputados falaram ainda sobre a Lei de Terras, que tem gerado polémica, para dizer mais uma vez que consideram que esta não deve ser alterada. Segurança social Os deputados também realçaram a importância da injecção contínua e reforçada no fundo de segurança social. Quanto à proposta do regime de previdência não obrigatória, os deputados consideram que ainda existe insuficiências e pediram a participação obrigatória das empresas grandes e companhias do Jogo. Os deputados criticam ainda falta de um consenso sobre as comparticipações. “Deve ficar em 2:1 para os empregados e trabalhadores, isso é algo que vamos continuar a defender embora o Governo continue a não conseguir tomar uma decisão,” frisa Ella Lei.
Angela Ka PolíticaLei Tabagismo | Au Kam San teme “abandono” do diploma O deputado Au Kam San teme que o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo se transforme numa lei esquecida no fundo da gaveta da Assembleia Legislativa, por culpa dos interesses instalados [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]inalizada mais uma sessão legislativa no hemiciclo, restam ainda concluir as análises na especialidade de dez propostas de lei, distribuídas por três Comissões Permanentes. Uma delas é o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado Au Kam San teme que este diploma acabe por ficar esquecido na Assembleia Legislativa (AL) e que a sua votação fique eternamente adiada, por estarem em causa diversos interesses instalados na sociedade. De lembrar que já várias associações, uma delas ligada ao deputado Zheng Anting, têm vindo a exigir ao Governo a manutenção das salas de fumo nos casinos, algo que a lei quer abolir na totalidade, por temerem uma maior quebra nas receitas do Jogo. Au Kam San alertou ainda para o facto de existirem mais diplomas cuja votação tem sido adiada, os quais não contêm, a seu ver, questões polémicas. O deputado não vê, por isso, razões políticas que possam interromper a sua aprovação. Au Kam San disse também que, limitada pela Lei Básica, a AL não tem liberdade na realização dos trabalhos legislativos e que a sua agenda está dependente das propostas de lei apresentadas pelo Governo. O deputado lembrou que, nos últimos anos, foram vários os presidentes do hemiciclo que falaram da falta de comunicação com o Executivo, sendo que não existe nenhuma preparação ou planos provisórios antes da entrega dos projectos de lei. Quanto ao progresso dos trabalhos legislativos, é passivo, disse Au Kam San. “Quanto à legislação, por enquanto nada vai conseguir mudar a situação”, disse o deputado, que defende o estabelecimento de um novo mecanismo de comunicação para que agenda dos trabalhos legislativos possa ser mais clara. Em Julho de 2015, Chan Chak Mo, presidente da 2.ª da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), disse precisar de um ano para ter pronto o parecer sobre o diploma que revê o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo. Dez meses corridos, o HM questionou a AL e os deputados diziam que esta revisão não tem sido prioritária. Para o deputado Ng Kuok Cheong, que falou ao HM na altura, e também membro da Comissão que avalia a revisão à lei, não há dúvidas: poucos são aqueles que querem que esta “revisão vá para a frente”. O colega de bancada de Au Kam San disse mesmo que a “AL está a atrasar os trabalhos até levar a que a proposta caia Sistema novo Ao jornal chinês, o deputado do campo pró-democrata referiu que é necessário um novo regime que possa resolver a “incapacidade” que a AL tem em supervisionar as contas públicas. Na perspectiva de Au Kam San, existe uma óbvia lacuna no sistema de finanças públicas e a AL é incapaz de fazer uma supervisão, referindo ainda que o Governo não quer discutir os orçamentos de grandes projectos nem as despesas adicionais. Quanto à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Au Kam San frisa que só tem capacidade para questionar o Governo em casos específicos, não conseguindo acompanhar em pleno os gastos públicos.
Joana Freitas Manchete PolíticaCPC | Revisão inclui simplificar tratamento de infiltrações de água Em sete anos, foram detectados mais de 13 mil casos de infiltrações de água em prédios de Macau. A forma de os resolver não é simples e, por isso, o Governo vai incluir esta matéria na revisão ao Código de Processo Civil [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revisão ao Código de Processo Civil (CPC) que está a ser levada a cabo pelo Governo e que quer expandir os poderes do Juízo de Pequenas Causas Cíveis vai também servir para resolver mais rapidamente os problemas das infiltrações de água nos edifícios. É o que diz o presidente do Instituto de Habitação (IH), numa resposta ao deputado José Pereira Coutinho. Depois do Governo ter dito, como noticiado pelo HM no mês passado, que um dos artigos a ser revisto no CPC está relacionado com os arrendamentos, de forma a simplificar e a aumentar a eficácia processual no que às acções de despejo diz respeito, a resposta ao deputado confirma que também os casos de infiltração poderão ser resolvidos com mais celeridade. “O Governo está a desenvolver os trabalhos de revisão do CPC, tendo em consideração a triagem dos mais variados processos judiciais relativos à vida da população e ao litígio com valor relativamente baixo através da ampliação da competência do Juízo de Pequenas Causas Cíveis. Tal contribui para uma solução mais conveniente e adequada relativamente aos conflitos relacionados com a vida da população, como o caso de infiltração de água nos edifícios”, pode ler-se na resposta assinada por Arnaldo Santos. José Pereira Coutinho queixava-se que o actual ritmo de solução das infiltrações não é suficiente, uma vez que cada vez mais vai haver prédios velhos em Macau. O deputado queria ainda saber quantas situações destas se registaram. O IH indica que, desde 2009 a Maio deste ano, o Centro de Interserviços para o Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios já registou mais de 13 mil casos de infiltrações, tendo tratado “mais de dez mil”. Dos que restam, mais de 50% tiveram de ser sujeitos à fiscalização de uma terceira entidade – normalmente o Laboratório de Engenharia Civil de Macau – estando agora à espera de nova verificação ou de visitas ao local. “Só em 2,88% dos casos não se encontrou o proprietário ou este não cooperou na inspecção”, indica o IH. Só em risco O Centro conta ainda com um departamento dos Serviços de Saúde, que se responsabiliza pela avaliação ao risco de saúde pública e sugere medidas de acompanhamento ao Centro. Desde 2014 até Maio deste ano, os SS fizeram “80 inspecções referentes a casos de infiltração de água” em prédios. Como explica Arnaldo Santos a Pereira Coutinho, como as infiltrações de água não são de natureza criminal, a polícia não tem poder para entrar nas fracções envolvidas neste problema com os fiscalizadores, algo que o deputado tinha proposto. De acordo com o IH, só quando “a falta de reparação e manutenção por parte do proprietário ponha em causa a saúde pública, os SS podem tomar medidas urgentes, tais como a entrada forçada nas propriedades para eliminação” das situações que coloquem em risco a saúde das pessoas. Sem ser esta excepção, terá sempre de ser um juiz a emitir autorização. “Na [lei de Macau] está reflectido o espírito de protecção prioritária do direito à propriedade privada e à privacidade dos residentes. Por isso, caso ocorra um conflito relativo à infiltração de água nos edifícios, quando a parte interessada não obtenha o consentimento do proprietário e do morador, pode apresentar o pedido de processo civil junto dos órgãos judiciais e requerer ao juiz a realização da perícia na fracção que poderá ser a origem da infiltração”, indica Arnaldo Santos. A ideia é tornar estas situações mais fáceis de resolver, ainda que o IH não dê detalhes sobre o assunto. O mês passado a DSAJ assegurou ao HM que já fez uma primeira consulta ao sector e que o próximo passo, após análise das propostas que os operadores jurídicos e judiciários apresentaram e a auscultação da opinião do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, é “definir as orientações e o âmbito da revisão” do CPC, para se elaborar “uma proposta concreta”.
