Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei de Terras | Secretário tem evitado autorizar prorrogações de obras O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, garantiu que, nos casos dos terrenos cujo prazo de concessão está perto do fim, não tem autorizado o prolongamento da obra. Leonel Alves referiu que nunca se discutiu a imputabilidade do Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] revisão da Lei de Terras voltou a ser um assunto debatido no último dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Transportes e Obras Públicas. Vários deputados exigiram a actuação do Governo e, após uma intervenção de Leonel Alves, Raimundo do Rosário admitiu que não tem aprovado o prolongamento de obras em terrenos cuja concessão poderá estar prestes a terminar. “Já não sei o que dizer mais, mas há uma coisa que já faço agora. Quando vejo que o tempo até aos 25 anos não é suficiente para aproveitar o terreno, não tenho autorizado as prorrogações, para evitar as situações que todos conhecemos”, admitiu. Leonel Alves abordou a questão para lembrar que, durante todo este período de reivindicações, nunca foi discutida a possibilidade da culpa do não aproveitamento do terreno ser do Governo. “Nunca foi discutida a questão da imputabilidade do Governo nos casos do não aproveitamento do terreno ao fim de 25 anos. O que está a acontecer neste momento é que não haverá sequer indemnização caso haja imputabilidade do Governo. Não foi discutido porque não pode haver confisco em Macau, porque é algo proibido pela nossa lei suprema, a Lei Básica. Confrontamo-nos neste momento com a extinção de direitos; o Governo diz que basta acabar os dias no calendário para retirar o terreno sem uma indemnização.” O deputado referiu ainda que o Governo deveria ter embargado as obras em causa, tal como aconteceu com o prédio da Calçada do Gaio. “Macau precisa de proteger os direitos dos investidores e ter um ambiente bom para investir. Os bancos emprestaram o dinheiro, mas o Governo deveria ter suspendido a licença de construção. Não basta dizer às pessoas que vão ter problemas: se se antevê que o fim é trágico para todos, deveria ter sido suspensa a obra tal como foi feita com a obra na Calçada do Gaio, que está embargada há oito anos.” Mais vozes Gabriel Tong, deputado autor de um projecto de lei não aceite no hemiciclo que propunha uma nova interpretação do diploma, foi um dos primeiros a abordar a questão. “O secretário já foi director das Obras Públicas, já exerceu funções de deputado e espero que possa aproveitar a oportunidade, de acordo com a sua experiência profissional, para se chegar a um consenso social. Teremos de sacrificar os interesses fundamentais da sociedade para haver uma lei desta forma? Temos de actuar segundo a nossa consciência.” Também o deputado Zheng Anting abordou a questão. “Espero que apoie a proposta de revisão da lei de terras. É melhor publicitar as gravações da Assembleia Legislativa para que a população saiba o que se passa. Ninguém me pediu para dizer isto, são palavras minhas, e tomei a iniciativa para que Macau não possa responsabilizar-se por estes casos. No meu mandato vou continuar a insistir para que estas pessoas tenham a sua casa”, rematou o deputado. Construção urbana | Vistorias poderão ser obrigatórias Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, confirmou que a proposta de lei de revisão do Regime Geral de Construção Urbana está quase concluída, estando prevista a implementação da obrigatoriedade de vistorias a edifícios após os primeiros dez anos de construção. “Já existe um projecto preliminar. Vamos prever a obrigatoriedade de uma vistoria de um edifício após a ocupação de dez anos. Um edifício é como um carro que é usado durante muitos anos, temos de ter cautela quanto a isso. Pretendemos simplificar o processo de notificação dos ocupantes ilegais de terrenos”, disse ainda.
Andreia Sofia Silva PolíticaMetro ligeiro | Secretário garante utilização das carruagens já adquiridas Os deputados questionaram se as carruagens já encomendadas à Mitsubishi poderão ser utilizadas quando o metro ligeiro entrar efectivamente em funcionamento, após 2019. Raimundo do Rosário confirmou e disse que, actualmente, só pode dar avanço ao que já foi decidido [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] certo que o segmento do metro ligeiro na Taipa só poderá entrar em funcionamento efectivo após 2019, devido à falta de experiência na gestão deste meio de transporte. Ainda assim, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, confirmou que as carruagens já adquiridas à japonesa Mitsubishi terão condições para circular, apesar dos atrasos nas obras. “Assumi que há vários problemas, mas encomendámos e vamos usar as carruagens. O metro ligeiro é um problema muito complexo, já pagamos as 110 carruagens e estamos a pagar a sua manutenção”, adiantou. Vários deputados mostraram-se preocupados com o facto de o segmento da Taipa só funcionar após 2019. “Disse que tem receios em relação à sua exploração. Podemos ter horizontes mais largos, nas zonas vizinhas vemos que o metro já é um meio de transporte amadurecido. Muitas pessoas preocupam-se com o facto de ter sido feita uma encomenda de carruagens em 2013. Será que só em 2020 vamos ter o metro? Será que as carruagens vão conseguir responder às necessidades?”, questionou Ho Ion Sang. Já a deputada Song Pek Kei referiu que se o metro ligeiro é a entrada de uma refeição, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) é o prato principal. “Todos os trabalhos que o GDI está a fazer têm que ver com a vida da população. Quais as medidas a lançar para garantir que as obras de infra-estruturas possam estar garantidas? De olhos fechados não vamos conseguir fazer bem as coisas.” O memorando fantasma A deputada Angela Leong usou da palavra para questionar o Governo quanto a um memorando de entendimento assinado com a Universidade de Macau (UM) na área de formação de pessoal para o metro ligeiro, mas Raimundo do Rosário garantiu nada saber sobre o assunto. “Nunca ouvir falar desse memorando, é de 2013 e nunca tive contacto com ele.” Afinal existe e visa sobretudo a realização de estágios de Verão, confirmou o coordenador do GDI. “A colaboração é ao nível de formação, realização de seminários e conferências. Todos os anos no Verão há estudantes que fazem estágios para conhecerem mais sobre o metro ligeiro, durante o estágio ganham o gosto e interesse sobre essa área e depois do curso feito passaram a dedicar-se a esta área”, referiu Chau Vai Man. Numa carta enviada aos media, Angela Leong tinha pedido para, no âmbito deste memorando, serem formados locais para trabalhar na gestão do metro ligeiro. Secretário pediu respeito ao hemiciclo A meio do debate de ontem, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, pediu respeito por parte dos deputados. “Espero que me respeitem como secretário, e quando fazemos o debate aqui exijo respeito. Acho que há aqui uma falta de respeito, não estou aqui como Raimundo do Rosário mas como secretário para os Transportes e Obras Públicas.” No final do debate, Raimundo do Rosário afirmou que “não é Deus” e pediu tempo para resolver todos os problemas. “Quando tomei posse diziam que Macau tinha quatro problemas. Passados dois anos há pessoas que esqueceram esses quatro problemas. Não sou Deus para resolver tudo, mas dou a face aos problemas. Não fui eu que criei as preocupações, nasci num momento mau e é o meu destino, e parece que todos os problemas têm que ver comigo. O trabalho é muito e não há fim.” O secretário pediu ainda uma maior independência em relação ao Executivo. “Com dois anos de experiência sei que temos de mudar a nossa atitude. Não podemos estar sempre dependentes do Governo. Sobre a inspecção de edifícios, a população não pode estar totalmente dependente do Governo, se não nunca vamos ter recursos humanos suficientes.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Metro ligeiro poderá funcionar só depois de 2019 Concluído o segmento do metro ligeiro da Taipa, em 2019, haverá todo um trabalho de gestão da linha sobre o qual o Governo admite ter dificuldades. O funcionamento propriamente dito poderá acontecer depois dessa data [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que o segmento do metro ligeiro na Taipa poderá não começar a funcionar em pleno no ano de 2019, devido a dificuldades na gestão deste meio de transporte público. “Temos a linha da Taipa, ainda com o problema do parque de materiais e oficinas, e estamos a tentar que entre em funcionamento em 2019. Será que conseguimos esse objectivo a cem por cento? Receio isso. Acho que as obras vão ficar concluídas nesse ano, mas não temos experiência de gestão. Quanto à exploração temos receios, não temos experiência nessa área”, admitiu o governante. Raimundo do Rosário voltou a referir que a península terá o seu segmento do metro ligeiro, mas que o mesmo não é, para já, prioritário. “Não tenho grandes expectativas, será que é útil a ligação entre o Pac On e o Jardim dos Oceanos? Acho que mais vale fazer uma ligação entre a Barra e Seac Pai Van. Haverá linha de metro ligeiro em Macau, mas numa próxima fase”, referiu. Raimundo do Rosário adiantou ainda que o Governo já tinha definido “o trajecto leste, entre o Pac On e Macau”. “Mas não avançámos, porque tenho reservas de que não o consigamos realizar.” De frisar que o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano confirmam o fim do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) e a sua substituição por uma empresa pública que venha a gerir o metro ligeiro. Ligações com autocarros O deputado José Chui Sai Peng, também engenheiro civil, levou um mapa para o plenário, tendo aproveitado o debate para fazer uma sugestão a Raimundo do Rosário sobre o segmento do metro ligeiro na península. “Na Taipa, que é uma zona mais nova, a construção do segmento demorou muito tempo, e numa zona mais antiga como Macau vai demorar ainda mais. Nesta zona podemos fazer uma linha e depois fazer uma ligação aos bairros antigos com autocarros de turismo. Penso que nos bairros será melhor adoptar um sistema pedonal”, defendeu. Lau Veng Seng defendeu a construção de uma linha que ligue as Portas do Cerco ao Cotai, cuja ligação seria feita com recurso à quarta ponte entre a península e a Taipa. “Neste momento o número de visitantes traz uma grande pressão para o nosso sistema de transportes públicos e podemos contribuir para suavizar. Temos de ver se é possível fazer uma linha das Portas do Cerco ao Cotai, se podemos fazer essa ligação através da quarta travessia, para podermos aliviar a pressão. Há uma falta da linha do metro ligeiro para fazer a ligação das Portas do Cerco ao Cotai.” Raimundo do Rosário adiantou ainda que o planeamento sobre os sistemas pedonais no território só poderá ficar concluído após o fim da obra do metro ligeiro. “Daqui a cinco a dez anos teremos tudo pronto. Hoje temos em média 590 mil pessoas a andar de autocarro por dia. O que posso dizer é que podemos optimizar o transporte público. Pela primeira vez tivemos um aumento de veículos abaixo de um por cento”, rematou. CTM | Governo já concluiu análise dos activos de ambas as partes O Governo já terminou a análise dos activos que pertencem à concessionária Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e ao Governo. A garantia foi dada por Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, ontem no hemiciclo. O governante não confirmou se o contrato com a concessionária, que termina este mês, vai ou não ser renovado. “Tivemos quatro reuniões e comprometi-me, antes de Abril, a apresentar novas medidas. Já sabemos quais os activos que são da concessionária e quais são do Governo. A partir de 1 de Janeiro vamos separar as contas e ver quais são os activos de cada parte. A CTM pretendia resolver a questão das suas tarifas a 1 Novembro, mas ainda não tomei uma decisão. Em Julho apresento à comissão o andamento do processo. Acho que as queixas dos cidadãos têm a sua razão, mas estamos a trabalhar e a tentar resolver [os problemas].” Governo admite falha total no programa de reciclagem Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, admitiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que as políticas em relação à reciclagem falharam quase na totalidade. “Foi um trabalho muito mal feito e isso também está relacionado com os trabalhos de sensibilização. Eu próprio fui ver in loco e os caixotes destinados à separação do lixo têm outros resíduos misturados. Os caixotes têm lixo normal e nós, Governo, fizemos pouco, há falta de educação e de consciencialização. As pessoas já estão habituadas a deitar o lixo fora desta forma”, explicou Raimundo do Rosário, no primeiro dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela. Coube ao deputado Sio Chi Wai levantar esta questão. “Não temos efeitos óbvios em relação às medidas de reciclagem e o Secretário já admitiu que não tivemos sucesso no processo de implementação da reciclagem, que não tem sido um processo bem feito. Porque é que não podemos implementar a limitação do uso de sacos plásticos de forma completa?”, questionou. O deputado Ma Chi Seng alertou ainda para a ausência de reciclagem de outro tipo de produtos, incluindo produtos tecnológicos. “Em Singapura apenas três por cento dos resíduos têm de ser incinerados, na China têm aumentado as campanhas de sensibilização. O que nos falta? Falta acção por parte do Governo, estamos ainda na fase inicial em termos de medidas de protecção ambiental”, apontou. Raymond Tam, responsável pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), prometeu apenas mais medidas para apoiar a reciclagem. Ruínas de São Paulo | Estacionamento ainda preocupa Governo São notórias as mudanças práticas ocorridas na zona das Ruínas de São Paulo e da Rua Belchior Carneiro após o acidente com um autocarro de turismo na Rua da Entena. Para já, os turistas têm circulado a pé pelas ruas da área, após os autocarros ficarem estacionados junto à praça do Tap Seac. Ainda assim, esta parece não ser a solução ideal para o Governo. “Precisamos de lançar mais medidas de aperfeiçoamento para a zona do Tap Seac. No passado sábado, numa hora, entraram cerca de 57 autocarros, quando antes só existiam 27 lugares de estacionamento disponíveis. O espaço está saturado e temos uma aplicação que permite ver quantos lugares restam”, explicou o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San. O assunto foi levado para o hemiciclo por Lam Heong Sang, vice-presidente da Assembleia Legislativa. “O estacionamento na zona do Tap Seac só dá para 20 autocarros. Se houver acidentes neste parque tal representa um grande perigo e nem as ambulâncias conseguem entrar na zona. Será possível colocar na Avenida Coronel Mesquita uma única faixa de rodagem? Na Rua Belchior Carneiro não há condições para estacionar, mesmo no Tap Seac.” Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, referiu “ter o mesmo receio que o vice-presidente”. “Macau é um território pequeno, os carros são muitos e vamos ver o que podemos fazer.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRenovação urbana | Governo confirma criação de empresa pública A Assembleia Legislativa quis saber do andamento dos trabalhos de renovação urbana. Raimundo do Rosário confirmou que os projectos ficarão a cargo de uma empresa privada com capitais públicos. Chegou a ser ponderada a criação de uma direcção de serviços [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o primeiro dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Transportes e Obras Públicas, vários deputados questionaram o andamento dos trabalhos na área da renovação urbana. O Secretário da tutela, Raimundo do Rosário, confirmou que os trabalhos deverão ficar a cargo de uma empresa privada com capitais públicos. Recorde-se que, em Outubro deste ano, também na Assembleia Legislativa (AL), o governante falou da possibilidade de ser criada uma direcção de serviços. “Em princípio, vai ser uma empresa privada, mas talvez com todo o capital público, ou seja, do Governo. Mas mesmo antes de termos a empresa, não quer dizer que não possamos fazer qualquer coisa. Não temos nenhum serviço público especializado nesta matéria, que entre as nove e as cinco resolva problemas de renovação urbana. Foi decidido que o Governo lidera, já estamos a fazer algo, mas não temos uma equipa especializada para o efeito.” “Alguns deputados questionaram porque não há um calendário? Quando não tenho a certeza não posso avançar um calendário, também gostava de ter calendários para tudo”, acrescentou ainda o Secretário. O deputado Si Ka Lon foi o primeiro a levantar questões sobre esta matéria. “Não vejo nenhum andamento quanto aos processos legislativos. Disse que vai criar uma empresa de renovação urbana, qual são os problemas encontrados? Há falta de pessoas ou ninguém consegue assumir responsabilidades?”, questionou. Uma das necessidades apontadas pelos deputados prende-se com o aproveitamento dos prédios industriais, muitos deles já deixados ao abandono, após o fecho de muitas fábricas. Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, adiantou que a reconstrução total de muitos espaços poderá estar posta de parte. “Havia a ideia de reconstrução, mas não deu muito resultado. Temos de pensar não na reconstrução, mas num melhor aproveitamento dos edifícios, pois existem várias propriedades e pode haver uma possibilidade de responder a várias necessidades. Temos de ter em conta se vão ou não existir conflitos sobre a utilização de diferentes entidades num mesmo edifício”, apontou. Novos sapatos, velhos caminhos O Secretário voltou a referir a falta de recursos humanos nas obras públicas, sobretudo ao nível da fiscalização de grandes obras. “Temos 3400 trabalhadores na nossa equipa e até ao próximo ano vamos manter este número. Os nossos colegas estão a fazer muito mais, há processos judiciais em curso e não temos outra hipótese, temos muito trabalho e com este número de trabalhadores tentamos fazer o nosso melhor. Mantemos o mesmo número de trabalhadores e não posso garantir a qualidade de todas as obras.” O deputado Chan Meng Kam defendeu que o Governo tem uma nova equipa, mas continua com velhos problemas por resolver. “Como podemos, com novos sapatos, fazer um caminho que já foi traçado? É um caminho que tem de resolver. Como podemos assegurar a qualidade das construções e evitar os problemas já existentes?”, lançou. Governo pondera criação de museu sobre planeamento urbanístico A ideia foi de Si Ka Lon: por que não criar um museu para mostrar à população o planeamento urbanístico? “Se calhar pode ser criado um museu do planeamento urbanístico para que os residentes saibam o percurso desse planeamento”. Raimundo do Rosário, Secretário da tutela, admitiu a possibilidade de construção na zona dos lagos Nam Van. “Temos este plano, estamos a criar o centro para o Fórum Macau e naquela zona poderemos criar um pavilhão sobre o planeamento urbanístico.” Ponte do Delta | Adoptado modelo de construção da UM O Governo anunciou ontem que vai ser adoptado o modelo de construção utilizado para o campus da Universidade de Macau (UM) na construção da ilha artificial junto à ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, local que vai albergar o posto fronteiriço. “Este ano foram construídas as fundações e foi tomada uma decisão: vamos seguir a mesma solução das obras da UM, entregando o projecto a uma empresa ao abrigo do acordo assinado. Na altura, o projecto do campus foi entregue à Nam Yue. Não sei mais como ficou resolvido. As empresas de Macau não têm por hábito esclarecer ou comunicar-nos quais os subempreiteiros contratados, mas sei que foi adoptado este método”, disse Raimundo do Rosário, que adiantou não ser fácil realizar negociações mais rápidas com Pequim. “Quando tomei posse, a minha grande preocupação era a ponte. Esta questão anda com a mesma lentidão que o dossier do tratamento dos veículos abatidos. Levei um ano para assinar um memorando com a China”, assumiu. Em Setembro deste ano ficou concluída a construção do tabuleiro da ponte, com quase 23 quilómetros de extensão. Ilha Verde | Governo afasta urgência em novo ordenamento O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, garantiu, em resposta à deputada Wong Kit Cheng, que um novo ordenamento para a zona da Ilha Verde não deverá ser feito para já. “Não é oportuno realizar um plano de ordenamento para a Ilha Verde. O Instituto Cultural apresentou algumas opiniões, o Conselho do Planeamento Urbanístico não aceitou algumas sugestões, mas aceitou a maioria. Vamos estudar em conjunto para ver como podemos proteger toda a zona.” Wong Kit Cheng alertou o Governo quanto à existência de um convento jesuíta, já bastante degradado, num terreno privado. “Alguns monumentos quase desapareceram, espero que não haja nenhum impacto na colina”, apontou a deputada. Li Canfeng falou ainda sobre os terrenos na zona norte da Taipa, não tendo avançado qualquer data. “Os terrenos não são totalmente planos, são irregulares, envolvem terrenos de propriedade privada. O Governo não consegue acelerar os trabalhos, vamos satisfazer com a maior rapidez possível os pedidos dos requerentes.”
Hoje Macau PolíticaAtentado ao pudor | Pró-democratas voltam a apresentar projecto de lei Au Kam San e Ng Kuok Cheong apresentaram na Assembleia Legislativa um projecto de lei para tipificar o delito de atentado ao pudor. O artigo chega numa altura em que o hemiciclo se prepara para analisar a proposta do Governo sobre crimes sexuais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] iniciativa dos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, da chamada ala democrata, “visa colmatar as lacunas existentes através de aditamentos e alterações ao Código Penal, com enfoque na definição de atentado ao pudor, acto comummente censurado pela sociedade local, como crime cujo procedimento penal se inicia mediante queixa”. “É já socialmente consensual que o ‘atentado ao pudor’ não deve ser punido como crime de injúria, que é um crime particular, mas que deve, sim, ser punido como crime semipúblico. Não podemos deixar existir, infinitamente, um vazio legislativo no respeitante ao crime de atentado ao pudor”, lê-se na nota justificativa. O projecto de lei – que ainda não tem data para ser apreciado – chega numa altura em que também deve ser admitida em breve a proposta de lei elaborada pelo Governo que prevê alterações ao Código Penal relativamente aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais, produzida após uma consulta pública entre Dezembro de 2015 e Fevereiro último, cujos principais pontos foram apresentados, no final do mês passado, pelo porta-voz do Conselho Executivo. Apesar da auscultação, o Governo “continua a atrasar legislação sobre o acto de ‘atentado ao pudor’”, sublinham os deputados, apontando que, “atendendo ao Relatório das Linhas de Acção Governativa para 2017, nem em 2017, 2018 ou 2019 o Governo terá a intenção de apresentar a respectiva proposta de lei”. Números e factos Citando dados do gabinete do secretário para a Segurança sobre o tratamento adoptado pela polícia relativamente a actos de atentado ao pudor, os deputados referem que, entre 2012 e Abril de 2014, 40 casos foram tratados como coacção; cinco como coacção grave; 20 como coacção sexual e 94 como injúria, para salientar que nos primeiros três são as autoridades que procedem à dedução de acusação e que só no de injúria é que o procedimento penal depende de acusação particular. “A dependência da acusação particular da vítima no crime de injúria decorrente de acto de atentado ao pudor é um requisito que enfraquece a protecção da vítima”, argumentam. Este não é o primeiro projecto de lei para introduzir alterações ao Código Penal no sentido de tipificar o atentado ao pudor apresentado pelos dois deputados. Em Janeiro deste ano, o hemiciclo chumbou a iniciativa de ambos nesse sentido (16 votos contra, oito a favor e cinco abstenções), principalmente sob o argumento de que o Governo se preparava para apresentar uma proposta de lei versando sobre os crimes sexuais, cujo conteúdo estava na altura sob auscultação pública. No projecto de lei, Ng e Au propõem que seja aditado um artigo que tipifica o atentado ao pudor, prevendo pena de prisão até dois anos para quem “beijar, abraçar ou apalpar as nádegas, seios ou partes íntimas do corpo de outrem, aproveitando-se da sua impossibilidade de opor resistência atempada”. As penas são agravadas consoante a idade da vítima e em caso de o autor ser responsável pela sua educação ou assistência. O procedimento penal, indica o articulado, depende de queixa, salvo quando do crime resultar “suicídio ou morte da vítima”.
Sofia Margarida Mota PolíticaLAG 2017 | Macau pode vir a ter professores no ensino de chinês em Portugal Ter professores de Macau a ensinar mandarim nas escolas portuguesas pode vir a acontecer. A sugestão deixada na Assembleia Legislativa foi bem acolhida por Alexis Tam. A introdução do ensino de português nas escolas de ensino geral e a promoção do ensino do cantonês também foram consideradas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] desejo de levar os professores de Macau a ensinar chinês em Portugal foi manifestado por alguns deputados no segundo e último dia de debate das Linhas de Acção Governativa na área dos Assuntos Sociais e Cultura. Alexis Tam considerou tratar-se de “uma boa sugestão”. A deputada Angela Leong questionou Alexis Tam acerca da formação de quadros bilingues, além do ensino do português aos alunos de Macau. “Tem havido a promoção da área para criar um centro de intercâmbio entre a China e os países de língua portuguesa. O secretário falou na colaboração com instituições da China Continental e no incentivo dos estudantes do Continente para aprenderem português em Macau, mas podemos reforçar a aprendizagem do chinês para estudantes de língua portuguesa”, sugeriu. Na resposta, o secretário reiterou que “Macau é um lugar privilegiado para o ensino das duas línguas, português e chinês”. “Perguntaram-me se é possível levarmos professores de Macau para ensinar chinês em Portugal. Acho que é boa sugestão. Sei que Portugal já acolhe professores chineses vindos da China para ensinarem mandarim”, disse o governante. O desenvolvimento do ensino do português já pode ser constatado, segundo Alexis Tam, que dá como exemplo o papel do Instituto Politécnico de Macau (IPM). “Este ano autorizei ao IPM a admissão de alunos dos países de língua portuguesa para virem frequentar cursos de mandarim. O resultado é muito bom, cerca de cem alunos estão a frequentar cursos de chinês em Macau. A Universidade de Macau também vai criar um centro de bilingues de chinês e português”, ilustrou. Preocupações súbitas O deputado José Pereira Coutinho questionou o Governo acerca da recente preocupação com a ausência de tradutores. O secretário para os Assuntos Sociais e a Cultura respondeu que o Executivo “dá muita importância ao ensino do português e o facto de dar mais importância agora tem que ver com a necessidade”. “Em Macau precisamos de 200 tradutores, mas a China vai precisar de muito mais e não queremos formar pessoas só para Macau. Queremos que os nossos formandos sejam a ponte entre a China e os países lusófonos”, reiterou. Alexis Tam alertou, porém, que a formação de quadros qualificados não é um processo imediato. “Não se conseguem numa geração, são precisas mais. Vamos atribuir mais meios e recursos para o ensino de português e não é um objectivo só do Governo de Macau, mas sim um projecto que conta com o apoio do Governo Central e dos países de língua portuguesa.” Português opcional A inclusão da língua portuguesa nos currículos das escolas do ensino não superior é bem acolhida pelo Governo, desde que em regime opcional, porque a língua portuguesa é cada vez mais considerada como uma boa saída profissional por parte dos próprios pais das crianças. “A disciplina de português não será obrigatória nas escolas, mas sim opcional, e vamos dar o apoio para que todos tenham oportunidade de fazer cursos de português porque é uma opção valiosa”, afirmou Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Leong Lai admitiu ainda que o ensino do português, chinês e inglês era visto como um grande encargo para as crianças. No entanto, são os pais que “têm cada vez mais interesse em levar os seus filhos a aprender português porque sabem que tem um bom futuro”. O Governo menciona ainda o ensino de cantonês salientando a necessidade da sua promoção em Portugal. “Na altura da Administração portuguesa, a missão de Macau em Portugal tinha já cursos de cantonês para portugueses, não sei se ainda estão a funcionar. Se não, espero que os serviços competentes pensem nisto”, rematou Alexis Tam.
Sofia Margarida Mota PolíticaLAG 2017 | Aumento de despesa justificado com compra de novos medicamentos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] subida do orçamento para a saúde é justificada pelo Governo com as despesas em medicamentos. O deputado José Pereira Coutinho foi um dos críticos do crescimento do orçamento destinado aos Serviços de Saúde de Macau (SSM). “O aumento é muito grande, será que devemos gastar assim o nosso dinheiro?”, questionou o deputado. Pereira Coutinho falou também das despesas que envolvem o Hospital das Ilhas em que “um hospital já vai no custo de dois”. Song Pek Kei, depois de elogiar o trabalho da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura, também apontou a saúde como uma das maiores preocupações. “Temos 8,1 milhões de investimento na área da saúde. Se o Governo conseguir prestar todos os cuidados de que a população necessita, ninguém vai reclamar, mas se não conseguir, vai ser muito criticado”, avisou. A deputada chamou ainda a atenção para o aumento de casos de cancro que precisam de assistência e para a necessidade de médicos e enfermeiros, salientando que “há um desequilíbrio no sector”. Mais dinheiro para tratar melhor Alexis Tam referiu que as grandes despesas da saúde são, em muito, devido à aquisição de novos medicamentos, nomeadamente para o tratamento da Hepatite C. “Queremos que a população consiga ser curada através da administração de medicamentos de alta qualidade. Por isso, aumentámos as nossas as despesas e no orçamento verifica-se esta intenção de melhorar os serviços médicos”, apontou. O secretário não deixou de referir que o seu departamento “tem em conta o controlo do erário público, em que o sistema de saúde respeita os diplomas legais que já constavam da Administração portuguesa”. “Temos os cuidados primários que são universais e abrangem toda a população”, explicou. Alexis Tam salvaguardou que o dinheiro público não anda a ser mal gasto. “O que estamos a fazer é um trabalho que vai ao encontro das expectativas da população. Os residentes querem mais investimento público e é aí que estamos a fazer mais”, sendo que “não estamos a meter dinheiro público no bolso – pelo contrário, estamos a gastá-lo na vida da população”.
Sofia Margarida Mota PolíticaMacau vai ser candidata a cidade gastronómica da UNESCO [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] candidatura de Macau a cidade gastronómica da UNESCO vai para a frente. A informação foi adiantada, na Assembleia Legislativa, por Alexis Tam. “Vamos candidatar-nos à lista de cidades gastronómicas da UNESCO”, afirmou. Para o secretário dos Assuntos Sociais e da Cultura, Macau beneficia de várias condições vantajosas para o projecto, porque tem uma “posição geográfica muito vantajosa e muitas entidades ligadas à gastronomia”. A diversidade das receitas do território é uma mais-valia, bem como a ajuda da própria comunidade macaense. A questão da candidatura de Macau a cidade gastronómica já tinha sido abordada por vários deputados na quinta-feira. A resposta veio no dia seguinte, na sequência da intervenção do deputado Leonel Alves. “O que tenciona o Governo fazer para a promoção e internacionalização da gastronomia de Macau, com a UNESCO, por exemplo?”, questionou o deputado. Para Leonel Alves é necessário preservar a gastronomia local e promover a cozinha de Macau dentro do projecto de diversificação cultural e turística do território. “É preciso atrair as pessoas para virem a Macau ensinar os macaenses. Outrora era uma cozinha familiar e hoje pode ser encarada enquanto indústria”, afirmou, de modo a salientar a urgência no ensino nesta área. Ensinar para preservar O deputado notou ainda que “já há várias compilações com receitas macaenses e que são mais de 200 as já incluídas em livro”. “Há que aproveitar esta riqueza cultural que temos, e encontrar caminhos para promover e divulgar a comida macaense no resto do mundo”, rematou. Alexis Tam referiu ainda que, “através desta candidatura, Macau pode mostrar que é uma cidade pacífica, coesa e multicultural, e que é desejo do Governo a passagem do conhecimento gastronómico para as gerações vindouras. “Também queremos que a cultura gastronómica seja passada de geração em geração, e que a gastronomia macaense, portuguesa e mesmo do Sudeste Asiático sejam tidas como de Macau.” História ausente No debate de sexta-feira das Linhas de Acção Governativa, o deputado Leonel Alves levantou a questão do ensino da história de Macau nas escolas. Referindo-se à importância da preservação da memória colectiva, Leonel Alves perguntou “qual o ponto de situação do ensino da história de Macau e o que é que o Governo tenciona fazer”. Para o deputado, e no caso do Governo sentir dificuldade em encontrar material didáctico, a sugestão é que “seja ensinada pelo menos a história dos monumentos”.
Sofia Margarida Mota PolíticaLAG 2017 | Apoios a idosos e a portadores de deficiência aumentam Mais apoio à população idosa, aos portadores de deficiência e às suas famílias foi a promessa deixada pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Um novo regime de protecção aos mais velhos, mais vagas em lares e apoio domiciliário são algumas das medidas de Alexis Tam [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] regime de protecção dos direitos dos idosos já foi aprovado pelo Conselho Executivo e dará entrada em breve na Assembleia Legislativa. A informação foi adiantada na sexta-feira pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. Com a criação do diploma, o governante pretende juntar as leis avulsas numa só, mais abrangente. “Conseguimos fazer uma optimização de diplomas dispersos e agrupámos num só documento, de modo a abranger todas as matérias que se encontravam dispersas em diplomas avulsos”, explicou o secretário. A resposta é dada aos deputados que se manifestaram, no debate das Linhas de Acção Governativa, preocupados com o envelhecimento da população e com as medidas para proteger esta faixa etária. “Os serviços prestados aos idosos são suficientes e satisfazem as necessidades de todos os utilizadores? Como é que fazemos um plano melhor de apoio aos idosos?”, questionou o deputado Au Kam San. Na resposta, Alexis Tam disse que Macau já tem infra-estruturas para o acolhimento de idosos, mas admite que ainda há trabalho a ser feito. “Temos lares de idosos, mas ainda não são em número suficiente e por isso vamos construir mais”, apontou. Actualmente existem dez lares subsidiados pelo Governo e dez instituições não subsidiadas. “Os que são apoiados pelo Executivo têm 1180 vagas e os particulares têm 505, mas temos um plano que visa acrescentar mais vagas: prevemos ter mais 700 lugares até 2017 de modo a atingir um total de 2300”, referiu. Outros cuidados Os cuidados aos portadores de deficiência e o apoio às suas famílias foram também alvo de preocupação dos deputados, sendo que Alexis Tam apontou as medidas que a sua tutela tem vindo a tomar. “Temos reforçado as medidas para apoiar as famílias que cuidam dos seus idosos, o que também acontece com aquelas que têm elementos portadores de deficiência”, disse o secretário. Em números, o Governo apoia sete instituições que acolhem portadores de deficiência, e que prestam apoio a 560 pessoas. Na calha está a criação de mais 186 lugares, o que engloba 70 por cento dos portadores de deficiência adultos no território. De destaque foi também o papel do Executivo no apoio domiciliário. Alexis Tam deixou a promessa de “um estudo de prestação de assistência ao domicílio para reduzir a pressão das famílias com membros portadores de deficiência”. Questionado pela deputada Angela Leong acerca das medidas para as crianças e da possível inclusão de instalações de ensino especial no projecto “céu azul”, o secretário confirmou que a iniciativa já está em curso e que a escola da Cáritas já tem instalações dentro do projecto. “Além das crianças que não tem deficiências, queremos que os portadores de deficiências também beneficiem deste projecto”, rematou. O “céu azul” é uma iniciativa que se encontra a decorrer e que tem por objectivo a deslocação das escolas que funcionam em pódios para instalações mais adequadas.
Sofia Margarida Mota PolíticaLAG 2017 | Governo promete continuar a ser exigente com salas de fumo nos casinos As salas de fumo dos casinos, se vierem a ser autorizadas, terão de cumprir exigências restritas. Para Alexis Tam, é necessário tomar uma decisão sobre o assunto o mais rapidamente possível, sendo que, neste momento, o Executivo está a ouvir a opinião dos trabalhadores do sector [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura está empenhado na implementação de regras mais apertadas no que respeita ao tabaco. A ideia foi deixada ontem na Assembleia Legislativa (AL), quando vários deputados solicitaram mais esclarecimentos acerca da proposta de revisão da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que se encontra em análise na especialidade na segunda comissão permanente. Para muitos dos deputados que analisam o diploma, é necessário que sejam instaladas salas de fumo nos casinos. Até agora, o secretário tinha-se mostrado intransigente, defendendo o fim do tabaco em todos os espaços públicos fechados, mas agora admite ceder. O secretário entende que a instalação de salas para o efeito “é um projecto de alta qualidade e alta tecnicidade para evitar que o fumo saia desses locais”. Alexis Tam referiu ainda que o Governo pretende ser exigente neste assunto. “Vamos acelerar os estudos para ver se o padrão mais exigente de salas de fumadores pode ser aceite por nós”, disse. A prioridade de Alexis Tam é a auscultação da opinião dos trabalhadores das salas de jogo. “Antes de aprovarmos, ainda temos de ouvir os trabalhadores dos casinos para ver se conseguimos, ou não, ter uma concordância. O objectivo é que a revisão da nova lei não perca a sua validade e iremos apressar os trabalhos para que seja aprovada o mais depressa possível.” Fumo clandestino A deputada Ella Lei levantou a questão do incumprimento do diploma em vigor. A representante dos Operários considera que “os casinos, neste momento, estão a violar a lei ao utilizarem outras salas, não destinadas a fumadores”. Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), considera que a lei tem sido aplicada, sendo que o ideal é a prevenção. “Temos aplicado a lei mas o melhor é prevenir. Temos os nossos inspectores que trabalham diariamente e temos uma taxa de multas atribuídas que é muito mais elevada do que nas regiões vizinhas”, explicou. O director dos SSM sublinhou ainda que, “na reunião da comissão especializada, há pessoas do hemiciclo que entendem que devem existir salas de fumadores nos hospitais”. No que respeita à proibição de tabaco nas paragens de autocarros, Lei Chin Ion referiu que o assunto ainda está em estudo e que será apresentado á comissão “em momento oportuno”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLAG 2017 | Alexis Tam prometeu melhorias no ensino do português [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau defendeu ontem a posição privilegiada da cidade para o ensino do português e lembrou que, “dominando o português, facilmente se aprendem outras línguas” e se “alargam horizontes”. “Temos todas as vantagens e condições para isso [ensino do português], conseguimos ver o valor da língua. O português é uma língua latina, dominando o português consegue-se facilmente aprender outras línguas estrangeiras, mesmo para aprender o inglês é facílimo. Dominando o português alargam-se os horizontes”, disse Alexis Tam, durante o debate sectorial das Linhas de Acção Governativa, na Assembleia Legislativa. O governante recordou a visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, ao território, em Outubro, que “deu ordens à equipa governante de Macau para melhorar o ensino do português”. O inglês, disse, “é muito promovido na China”, mas no português Macau tem vantagem, já que conta com um “legado histórico e uma ligação muito estreita com a língua”. “Temos uma comunidade portuguesa em Macau, comunicação social em língua portuguesa, português como língua oficial. Nenhuma cidade da China tem as vantagens de Macau”, frisou. Mais escolas gratuitas A educação foi um dos temas centrais do debate de ontem, em que o Governo anunciou o alargamento da rede de escolaridade gratuita nos próximos dois anos. O número de escolas integradas na rede vai atingir 101, o que equivale a uma taxa de cobertura de 94 por cento, em vez da actual 89 por cento. O secretário falou ainda do projecto ‘Céu Azul’, com que pretende transferir 15 escolas que actualmente funcionam em andares de prédios – e cujos alunos não gozam de instalações ao ar livre. Além de reduzir o prazo para as mudanças de 20 para 15 anos, Alexis Tam reiterou ainda que as escolas serão colocadas nos terrenos não aproveitados que o Governo tem tentado recuperar. “Depois do despejo da ocupação ilegal desses terrenos, mais de uma dezena de escolas poderão funcionar ali. Mas temos de ser realistas: neste momento não temos terrenos suficientes para a construção das escolas. O Governo já começou a recuperar os terrenos não aproveitados e espero que muito em breve possamos dar início às obras e assim concretizar todo o projecto da obra ‘Céu Azul’”, disse. Em 2011, o Governo identificou 48 terrenos para reversão para o domínio público por não estarem a ser aproveitados de acordo com os seus contratos de concessão. Em Novembro, o Chefe do Executivo afirmou que, até Setembro, “foram proferidos 38 despachos de declaração de caducidade das concessões de terrenos, que envolvem uma área que ultrapassa 400 mil metros quadrados”, apesar de vários casos estarem ainda em tribunal. Em Agosto, a prioridade definida para estes terrenos foi o pagamento de 88.806 metros quadrados de dívida de terras, e em Setembro a habitação pública foi dada como essencial para esse fim.
Hoje Macau PolíticaConselho Executivo | Dinheiro nas fronteiras e alterações na Função Pública Em breve, quem entrar e sair de Macau vai ter de declarar o valor que transporta, se andar com mais de 120 mil patacas no bolso. A Assembleia Legislativa também vai receber em breve alterações ao Regime das Carreiras dos Funcionários Públicos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] fim de cumprir recomendações internacionais, o Governo de Macau decidiu avançar com uma proposta de lei que obriga à declaração nas fronteiras do transporte de dinheiro no valor igual ou superior ao equivalente a 120 mil patacas. Os principais pontos do diploma sobre o controlo do transporte transfronteiriço de numerário e instrumentos negociáveis ao portador, que segue agora para a Assembleia Legislativa, foram apresentados ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. “Qualquer pessoa singular que, ao entrar na RAEM, transporte NINP [Numerário e Instrumentos Negociáveis ao Portador] de valor igual ou superior ao montante de referência [120.000 patacas] deve declarar esse facto aos agentes dos Serviços de Alfândega”, explicou, indicando que situação idêntica sucede à saída do território no caso de as pessoas serem interpeladas pelos agentes alfandegários. Quem não cumprir o dever de declaração incorre em infracção administrativa, punível com multa de um a cinco por cento do valor que exceda o montante de referência, mas nunca inferior a mil patacas, nem superior a 500 mil. Leong Heng Teng referiu que foi instalado um sistema de duplo circuito na zona de entrada dos postos fronteiriços: quem entrar com uma verba igual ou superior ao montante definido deve passar pelo circuito vermelho e efectuar a declaração; enquanto quem não tiver nada a declarar atravessa o verde. “Esta declaração é feita pelas próprias pessoas por escrito e limita-se às informações pessoais necessárias e aos montantes transportados”, referiu o porta-voz do Conselho Executivo, indicando que as informações, a serem inseridas numa base de dados, que “serve para a detecção e prevenção de actos de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo”, vão ser destruídas ao fim de cinco anos. A proposta de lei visa responder a uma das 40 recomendações no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo emitidas pelo Grupo de Acção Financeira (GAFI). “A RAEM, como membro do Grupo Ásia-Pacífico contra o branqueamento de capitais, necessita, portanto, de cumprir as aludidas recomendações do GAFI”, justificou Leong Heng Teng, enfatizando que esse modelo de funcionamento existe noutros países e territórios. Avançam carreiras da Função Pública O Conselho Executivo apreciou ainda uma outra proposta de lei que prevê uma alteração ao Regime das Carreiras dos Funcionários Públicos, a qual constitui a “primeira” de duas fases de uma reforma geral, dado que “um dos trabalhos prioritários do Governo recai no aperfeiçoamento constante do regime da Função Pública”. Numa primeira fase, serão objecto de revisão as matérias “que se afiguram relativamente autónomas e que mais preocupam os trabalhadores, de modo a serem eliminadas as deficiências constatadas, nomeadamente o facto de na redefinição e fusão de carreiras não ter havido lugar a uma ponderação suficiente da relação entre as mesmas, o que deu origem a uma concepção inadequada de algumas carreiras especiais”. Além disso, a revisão surge por “a regulamentação dos requisitos de ingresso não satisfazer as necessidades de recrutamento do pessoal e [por] a eficácia dos procedimentos de acesso das carreiras não ser notória e revelar-se injusta”, indicou Leong Heng Teng. As mexidas incluem a alteração dos índices das carreiras de controlador de tráfego marítimo, de topógrafo e hidrógrafo para que se tornem iguais aos de outras carreiras com os mesmos requisitos de ingresso; ou pela criação de concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais e clarificação dos graus de habilitações necessários ao exercício de funções de técnico superior. Contemplam ainda a eliminação da necessidade de concurso para efeitos de acesso em relação às carreiras de dotação global e às especiais que não contenham regras ou dotações próprias de acesso, a fim de tornar a mudança de categoria mais célere e eficaz.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLAG 2017 | Revisão do regime de carreiras no ensino privado está a ser elaborada A revisão do regime de carreiras do ensino privado está já em andamento. A informação foi dada ontem por Alexis Tam, em resposta aos deputados que consideram injustas as condições de trabalho e a remuneração dos professores destas escolas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] regime de carreiras dos professores do ensino não superior privado pode vir a ser revisto. A ideia foi deixada nas Linhas de Acção Governativa de ontem por Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em resposta aos deputados que consideram injustas as condições destes profissionais. Segundo o governante, “a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) está a ponderar a revisão do diploma que abrange o ensino privado e a elaborar o projecto de alteração da lei para apresentar à Assembleia Legislativa”. A questão das condições precárias dos professores do ensino privado partiu da deputada Chan Hong, que considera “existir ainda uma diferença de um terço na remuneração, comparando com os ordenados das escolas públicas”. Além dos salários, quando chega a altura da aposentação, os professores do ensino particular não têm os seus direitos bem definidos. “O fundo de previdência ainda é muito reduzido e os professores mais velhos que estão prestes a ir para a reforma não vão fazer face às despesas depois de aposentados com o que vão receber”, afirmou. Chan Hong sugere a criação de um mecanismo de contribuição para o fundo de previdência com uma contribuição tripartida que conte com a participação do Governo, da escola e do próprio professor. A importância dos professores As contratações de professores com contrato a termo certo também é um aspecto a ser revisto. “Os professores têm um contrato com condições muito precárias e, na maioria das vezes, não conseguem passar para contrato sem termo, o que transmite insegurança”, explicou a deputada. Na resposta, Alexis Tam recordou que em 2010 foi revisto o regime de carreiras de professores do ensino não superior público de modo a “melhor salvaguardar os seus direitos e definir os seus deveres”. No que respeita ao sector privado, o Secretário adiantou que está a ser elaborada já uma revisão do regime para apresentação à Assembleia Legislativa. Alexis Tam disse que “a profissão de professor é muito especial, sendo uma questão de interesse público e que conta com o apoio do Governo”. O Secretário manifestou ainda que “o ensino é muito importante para formar a nova geração e os professores merecem dignidade, e devem ter uma regulamentação especial”. Por outro lado, e além dos docentes, “há um problema de garantias para os outros trabalhadores das escolas, como técnicos de laboratório ou gestores de equipamentos informáticos”, apontou Chan Hong. Estes funcionários são, para a deputada, de extrema importância para o bom funcionamento e desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino e “não têm uma boa remuneração nem planeamento de evolução profissional”.
Hoje Macau PolíticaBalla – “Contra a Parede” “Contra a parede” Se te tocar volta atrás. Há um crescer, te bater. Mas tu não, tu só, tu só tu não vais voltar. P’ra quê fugir se me vais encontrar, sei ao que vou, sei ao que vou. Voltar atrás e não ter de escolher não quero ouvir não quero ouvir. Imaginar não é mais que mentir na tua voz, na tua voz. Cortar a corda, cortar a valer, verde escolher, verde escolher. Se te sentir a tocar e há um crescer, te bater. Dei um passo atrás, atrás. Não nos vou salvar. Como gostava de fingir que nada disto aconteceu se alguém o não vai consentir sou eu. P’ra quê fugir se me vais encontrar, sei ao que vou, sei ao que vou. Voltar atrás e não ter de escolher, não quero ouvir, não quero ouvir. Imaginar não é mais que mentir na tua voz, na tua voz. Cortar a corda, cortar a valer, verde escolher, verde escolher. Balla ARMANDO TEIXEIRA / MIGUEL CERVINI / JOÃO TIAGO / PEDRO MONTEIRO / DUARTE CABAÇA
Isabel Castro Manchete PolíticaAnálise | Wong Sio Chak é visto como potencial candidato a Chefe do Executivo Antes de todos era Lionel Leong, depois juntou-se Alexis Tam. O homem do momento, deste momento, chama-se Wong Sio Chak e é o secretário para a Segurança. O que aconteceu esta semana na Assembleia Legislativa não deixa margem para dúvidas: foi dado um sinal. Resta saber se vem de Pequim ou se vai para Pequim [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um momento raro no modo de fazer política local, sobretudo se atendermos à natureza de uma tutela que, ao longo de 15 anos, pouco ou nada deu que falar. Nas duas tardes de debate das Linhas de Acção Governativa para 2017 da área da Segurança, multiplicaram-se os elogios a Wong Sio Chak. O secretário responsável pela pasta ouviu de tudo, do melhor que há: foi-lhe elogiada a competência e até o seu rasgo para a diplomacia mereceu uma menção. Contra factos, não há argumentos: Wong Sio Chak agrada a certos sectores do território. Na Assembleia Legislativa, o apoio foi manifestado por deputados ligados ao Chefe do Executivo, mas também por alguns eleitos por sufrágio directo. São sobretudo tribunos com ligações a comunidades da China Continental. Há várias questões que se colocam, a começar por que razão caiu o governante, com dois anos de experiência no Executivo, na graça de alguns políticos e de algum povo. Depois, o que significam estes aplausos? A resposta para a última questão parece óbvia: há quem queira sinalizar Pequim de que Wong Sio Chak é uma opção para quando, em 2019, Chui Sai On deixar vazia a cadeira de Chefe do Executivo. Em terra de cegos Para o analista Larry So, falta a Wong Sio Chak experiência governativa, um problema que poderá ser difícil de resolver nos dois anos e meio que falta até à altura de se perfilarem os candidatos às próximas eleições para o Chefe do Executivo. “Está ainda ‘verde’ para assumir o cargo”, defende, admitindo, no entanto, que o modo como o secretário para a Segurança comunica transmite conforto com o poder que tem nas mãos. Não são só os deputados que se manifestaram esta semana que têm elogiado Wong. Também os media chineses se têm encarregado de contribuir para a folha de louvores, contextualiza o professor do Instituto Politécnico de Macau. “A população em geral está a gostar do trabalho que tem vindo a fazer”, refere. Quando se olha para o grupo dos cinco secretários, “é visto como sendo persistente, muito directo e cumpridor da lei”. Na análise à postura de Wong Sio Chak, Larry So faz ainda referência ao facto de saber divulgar o trabalho das forças de segurança, “com respostas directas aos deputados”. Mas o analista encontra-lhe características menos favoráveis para uma eventual candidatura a Chefe do Executivo: “Tem falhas no modo como gera a empatia que um responsável político de topo deve causar”. Há outras arestas que Wong Sio Chak, se quiser mesmo suceder a Chui Sai On, terá de limar. Eilo Yu, politólogo da Universidade de Macau, não tem dúvidas: depois de, no passado, se ter falado de Lionel Leong e de Alexis Tam para o cargo de Chefe do Executivo, é óbvio que agora há um novo nome na ribalta: Wong Sio Chak. “Parece existir a vontade de mudar o foco das atenções para outro secretário”, afirma. O comportamento dos vários deputados que elogiaram o governante vem confirmar a teoria. Ventos do Norte O nome de Lionel Leong para Chefe do Executivo começou a ser veiculado muito antes ainda de ter chegado ao Palácio. Empresário na altura ligado à indústria têxtil, ganhou protagonismo político quando, há coisa de 10 anos, foi o vencedor surpresa das eleições locais para a Assembleia Popular Nacional. Durante muito tempo, argumentou ser demasiado novo e inexperiente para chegar ao Governo – quanto mais a Chefe do Executivo. Mas o tempo foi passando e o outrora empresário é um político com um decisivo caderno de encargos nas mãos: a revisão intercalar do sector do jogo. Noutras contas, Lionel Leong é quatro anos mais velho do que Wong Sio Chak. Já Alexis Tam passou a ser candidato a candidato a partir do momento em que ganhou visibilidade como braço direito do Chefe do Executivo, na qualidade de chefe de gabinete de Chui Sai On. A ascensão a secretário para os Assuntos Sociais e Cultura – herdando as tarefas que o líder do Governo um dia teve – foi um indicador da progressão na carreira política, não obstante a complexidade do trabalho. As críticas a que foi sujeito, vindas dos mais variados sectores sobre os mais diversos projectos que foi apresentando, dão pano para mangas no exercício de especulação do poder real que neste momento terá. “No caso de Macau, é interessante observar que as pessoas tendem a pensar no próximo Chefe do Executivo como sendo alguém que faz já parte do Governo. Aconteceu com Chui Sai On, que era o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e parece ser isso que vai acontecer”, assinala Eilo Yu. Mas houve uma mudança recente de clima em Pequim que, diz o politólogo, se justifica com a situação – caótica – da política em Hong Kong. “Julgo que Pequim quer ajustar a política em relação às duas regiões administrativas especiais”, diz. Pereira Coutinho faz uma leitura semelhante: “As condicionantes estão a mudar consoante os ventos que sopram do Norte. Neste momento, não há dúvidas que o combate à corrupção e o tráfico de influências têm sido uma temática muito desenvolvida no interior do Continente e que está a alargar-se para fora”. O deputado entende que “estes ventos do Norte se sentem com mais intensidade e mais na pele em Hong Kong e em Macau”. “É nesse sentido que as coisas se vão desenvolvendo”, afirma, justificando assim os aplausos que Wong Sio Chak recebeu no hemiciclo. Eilo Yu avisa que, neste momento, “não se pode utilizar a experiência do passado para perceber a política de Pequim, especialmente em relação às eleições para o Chefe do Executivo”. Porque “o clima está a mudar, há pessoas que começam a falar na necessidade de alguém que traga algo de novo a Macau, que não venha das duas áreas representadas por Lionel Leong e Alexis Tam”. Sob o signo dos quatro? Pereira Coutinho diz que este jogo já não se faz a dois, mas também não terá só três intervenientes. “Penso que há da parte dos quatro secretários uma apetência e uma esperança de virem a desempenhar este cargo [de Chefe do Executivo] a médio ou a longo prazo”, afirma. Cinco fora quatro, sobra um – Raimundo do Rosário, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, que avisou no início da partida que faria um mandato e deixaria o Governo. Nunca Macau teve tantos putativos candidatos: além de Lionel Leong, Alexis Tam e Wong Sio Chak, há ainda Sónia Chan, a mulher que saltou dos Dados Pessoais para o Governo e que terá boas relações com Pequim. É isso que Pequim quer para Macau, porque é isso que quer também para Hong Kong, onde tudo é mais difícil: um Chefe do Executivo que se dê bem com o poder central. “C.Y. Leung [o líder do Governo de Hong Kong] não é uma pessoa muito popular em Hong Kong, mas tem boas ligações a Pequim”, anota Eilo Yu. Voltamos quase ao início. Sobre a postura de alguns colegas, Pereira Coutinho não deixa de admitir surpresa, por entender que a Assembleia Legislativa deveria servir para “equilibrar os pratos da balança” do sistema. E não tem dúvidas de que se tratou de um manifesto apoio a um possível candidato. Do campus na Ilha da Montanha, Eilo Yu lê os aplausos a Wong Sio Chak sem fazer uma afirmação definitiva: “Talvez haja pessoas que queiram mostrar que Wong Sio Chak é uma opção, que pode ser candidato em 2019”. E não é cedo para se fazer o aquecimento para uma corrida que ainda vem longe? O politólogo diz que não. “Pode ser o momento para testar as águas para algumas pessoas que apoiam o secretário. Não me parece que seja muito cedo. Mas isto significa que temos mais um potencial candidato.” A política tem os seus tempos. A pele dos outros Natural da província de Guangdong, Wong Sio Chak é doutorado em Direito pela Universidade de Pequim. Começou a carreira em Macau na Polícia Judiciária (PJ), estudou para juiz, foi magistrado do Ministério Público e director da PJ, cargo que ocupava antes de chegar ao Governo. Aquando da nomeação para a segunda equipa de Chui Sai On, foi apontado como sendo um homem mais próximo do primeiro sistema do que do segundo. “Será mais próximo da ideologia de Pequim”, arrisca Eilo Yu, voltando a fazer referência ao que está a acontecer em Hong Kong e à preocupação que existe, neste momento, na capital. Larry So concorda que, até certo ponto, Wong Sio Chak é um homem mais ao estilo continental. “Tem a sua agenda e é o tipo de pessoa que segue a sua agenda. Não é o tipo de pessoa que fica à espera da reacção da população e, em função disso, faz mudanças ou altera os planos todos”, observa. “Tem uma personalidade muito forte.” O facto de ser um governante com posições claras agrada junto de certos sectores. Mas o analista do Politécnico alerta para o que se diz noutros meios, nas redes sociais: Wong é “muito rígido, muito determinado, olha para as coisas do sítio onde está e nunca tenta pôr-se na pele dos outros”. Para Larry So, há um dado que é certo: o secretário para a Segurança gostaria de reforçar a equipa que lidera não só para cumprir as metas que definiu, mas também porque “está a tentar colocar-se numa posição em que tenha muita força”. Pereira Coutinho acredita que, se quiser, Wong Sio Chak “poderá vir a ser mais flexível, mais moderado”. O deputado dá um exemplo recente, do debate desta semana: “Quando Cheang Chi Keong levantou a questão da parada das forças policiais, relativamente a algumas ordens de comando que se mantêm em português, deu uma resposta bastante ponderada e estabilizadora”. O secretário afirmou que as ordens de comando “são algumas heranças da cultura ocidental – não usou o termo ‘portuguesa’ – mas não tenho dúvidas que poderá ser mais experiente à medida que os anos forem.
Angela Ka PolíticaMetro ligeiro | Debate conclui que traçado na península é para manter A Aliança do Povo de Instituição de Macau, ligada aos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei, organizou ontem um debate sobre o metro ligeiro. A maioria dos participantes defendeu que as experiências no traçado da Taipa devem servir de lição para o projecto na península [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ários membros de conselhos consultivos participaram ontem num debate sobre o metro ligeiro, cuja organização esteve a cargo da Aliança do Povo de Instituição de Macau, associação ligada aos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei. Inserido na secção “Citizen Talk”, o debate pretendeu responder à questão “Para onde vai o metro ligeiro?”, sendo que a maioria defendeu que já não é possível voltar atrás: resta fazer o traçado na península, aprendendo com as experiências obtidas na construção do trajecto na Taipa. Os participantes afirmaram que não pensam no abandono do projecto, uma vez que, defendem, o território já não consegue suportar mais veículos nas estradas. Quanto à implementação do trajecto na península, alguns participantes defenderam a adopção de sugestões de profissionais, tendo sido sugerido que o Governo deve basear a sua decisão na vontade dos residentes. “Diariamente cerca de 600 mil pessoas apanham autocarros e pessoalmente considero que isso é um milagre. Se continuarmos com o argumento do abandono do projecto em Macau só vamos cair num ciclo vicioso – como é difícil apanhar um autocarro, mais pessoas vão comprar carros e as vias vão tornar-se mais caóticas”, apontou Kou Kun Pang, membro do Conselho Consultivo do Trânsito. Pensado pela primeira vez em 2002, o metro ligeiro tem sido alvo de um intenso debate nos últimos anos. No mês passado, três deputados, Kou Hoi In, Cheang Chi Keong e Chui Sai Cheong, defenderam na Assembleia Legislativa (AL) que o metro ligeiro poderia ser substituído, na península, por um monocarril. Tudo isso para evitar mais um “período negro de trânsito”, algo que tem vindo a acontecer na Taipa à medida que o segmento do metro ligeiro é construído. Aprender com a Taipa Kou Kun Pang, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, lembrou que o orçamento para o projecto já aumentou três vezes só até ao final de 2012, dos iniciais quatro mil milhões de patacas para 14 mil milhões. Apesar das derrapagens e dos atrasos, Kou Kun Pang referiu que defende a construção do metro ligeiro na península, tendo como base as experiências obtidas na Taipa. “Não se esqueçam do sofrimento dos residentes da Taipa e aprendam com essas experiências preciosas. Podemos notar que após a gradual conclusão das obras na Taipa o planeamento do trânsito já é muito bom. Não fechem essa experiência na gaveta”, adiantou Kou Kun Pang. E lembrou que, segundo vários estudos, o trânsito já se tornou o assunto que mais gera preocupação junto dos cidadãos, a seguir à habitação. Wong Ian Man, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, defendeu que se deve começar já a pensar no futuro. “Em Taiwan também houve imensos problemas durante a construção do sistema do metro, sobretudo quanto ao percurso. Um dos responsáveis disse-me que é comum a construção do percurso gerar polémicas, tendo-me explicado que os problemas desaparecem com o tempo. Enquanto isso, devemos pensar na gestão do metro ligeiro e na sua operação”, explicou. Wong Ian Man pediu ainda ao Governo mais transparência no processo de gestão, defendendo uma gestão privada em vez de pública, com base nos exemplos de Hong Kong e Taiwan.
Hoje Macau PolíticaNovas áreas de cooperação entre Macau e Shenzhen [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Governos de Macau e Shenzen assinaram novos memorandos de cooperação nas áreas do empreendedorismo juvenil, leitura e turismo. Segundo um comunicado oficial, pretende-se, no âmbito do “Acordo-Quadro da Cooperação Estratégica na Promoção Conjunta do Empreendedorismo e Incubação para os Jovens de Qianhai em Shenzhen e Macau”, “promover o desenvolvimento da cooperação de inovação de empreendedorismo dos jovens de Macau, Qinhai e Shenzen”. Para atingir esse objectivo, pretende-se “reforçar o mecanismo de trocas de informações periódicas e criar um ambiente de empreendedorismo, com mais incentivos para os jovens”. Ao nível da leitura, foi assinado um memorando com vista à “cooperação da generalização da leitura” entre o Instituto Cultural (IC) e a Administração para a Cultura, Desporto e Turismo do Município de Shenzhen. O IC colaborou ainda na assinatura de um memorando de entendimento na área do turismo, para que tanto Macau como Shenzen sejam “destinos turísticos regionais de produtos de marca de impacto a nível internacional”. Os acordos foram assinados no âmbito da visita de uma delegação do Governo do Município de Shenzen para a realização da Reunião de Cooperação Macau-Shenzen. No seu discurso, divulgado através de um comunicado oficial, Chui Sai On, Chefe do Executivo, lembrou que os últimos anos de cooperação com a cidade chinesa têm corrido bem. “De acordo com o consenso alcançado na última reunião, ao longo do ano trabalhámos de forma pragmática nos domínios da economia, finanças, cultura e qualidade de vida da população, envidando todos os esforços na concretização dos benefícios mútuos, tendo as relações de cooperação entre Macau e Shenzhen conhecido novos progressos.” O Chefe do Executivo aproveitou ainda para destacar a estabilidade financeira do território. “Ao longo deste ano, o Governo da RAEM e os diversos sectores sociais trabalharam activamente para responder ao ajustamento profundo da economia, e esta continua saudável e ordenada. As finanças públicas mantêm-se estáveis e saudáveis, a taxa de desemprego regista um nível relativamente baixo, e a sociedade continua pacífica e tranquila. Recentemente, as receitas do sector do jogo e dos outros sectores não associados ao jogo, e até mesmo o PIB, têm registado uma tendência de estabilidade, o que reforça a nossa confiança para enfrentar desafios.” Chui Sai On falou também da “nova conjuntura e novos desafios” de Shenzen. Para o Chefe do Executivo, a cidade chinesa “tem vindo a promover a reforma, procurando o seu desenvolvimento, elevar a qualidade e melhorar a rentabilidade. Perante um contexto de austeridade, em que a recuperação da economia mundial continua lenta e a economia do país apresenta uma pressão descendente, Shenzhen tem vindo a envidar todos os esforços para promover o crescimento económico”, concluiu.
Angela Ka PolíticaAu Kam San pede sufrágio universal para os órgãos municipais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San defendeu ontem o sufrágio universal na eleição das assembleias dos órgãos municipais sem poder político. Para o deputado pró-democrata, a nomeação dos membros dos conselhos consultivos pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, não é suficiente para garantir a representatividade da população. Au Kam San considera que “existem, em Macau, várias organizações consultivas que, teoricamente, conseguem recolher as opiniões dos residentes mas que, na prática, não são eficientes”. Para o deputado, o facto de os membros serem nomeados por Chui Sai On faz com que apenas representem a opinião de algumas partes. As declarações foram deixadas no programa Macau Talk, num debate acerca do estabelecimento dos órgãos municipais e da reorganização dos conselhos consultivos em que Au Kam San, antigo membro da Assembleia Municipal de Macau, sugeriu que todos os membros fossem eleitos e, para o efeito, o território dividido em zonas eleitorais. O membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, Paul Pun, defendeu, no mesmo programa, que os “membros consultivos podem ser eleitos através de qualquer método”. Para Paul Pun, os órgãos municipais sem poder político, além de servirem para resolver os problemas relacionados com a vida da população, também devem proporcionar uma plataforma para actividades de relevo. “Notei que houve pouca participação nos plenários ordinários, abertos ao público, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), mesmo sendo reuniões de muita importância”, referiu. O também secretário-geral da Cáritas de Macau sugeriu que “os futuros órgãos municipais alarguem os plenários ordinários do IACM, permitindo que as interpelações dos cidadãos se tornem políticas do Governo”. Lam U Tou, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Zona Central, concorda com a introdução de um sistema de eleições mas sublinhou que “o essencial é que o Governo, relativamente aos conselhos consultivos, dê atenção a estes organismos e estabeleça mecanismos uniformes para auscultar as opiniões”. Por outro lado, não deixou de sugerir que o Executivo nomeie pessoas com opiniões diversas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei eleitoral | ANM quer que deputados recusem pré-análise aos candidatos A Associação Novo Macau entregou ontem uma petição na Assembleia Legislativa a exigir que os deputados recusem a análise prévia aos candidatos, medida proposta pelo Governo. Jason Chao diz que a eleição directa livre vai ficar comprometida [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aditamento feito pelo Governo à proposta de lei eleitoral, que visa uma pré-análise aos candidatos às eleições, levou ontem a Associação Novo Macau (ANM) a entregar uma petição na Assembleia Legislativa (AL) que exige aos deputados que recusem esta proposta feita pelo Governo. Na semana passada, foi anunciada a obrigatoriedade de uma declaração de fidelidade à RAEM e à Lei Básica por parte dos candidatos a deputados. O aditamento surgiu na sequência da interpretação que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China fez recentemente sobre Hong Kong e que impediu dois deputados independentistas de assumir o cargo. Para Jason Chao, vice-presidente da ANM, a eleição dos deputados pela via directa poderá ficar comprometida. “O facto de existir um mecanismo de análise aos candidatos vai fazer com que a eleição directa para a AL se torne numa eleição falsa. Se esse mecanismo ficar incluído na futura lei eleitoral, isso irá permitir ao Governo analisar e desqualificar candidatos com base nas suas crenças políticas”, disse ao HM. O vice-presidente da ANM alertou para o facto de a lei não determinar critérios para a desqualificação dos candidatos às eleições. “Se um fax, por exemplo, provar que determinado candidato não respeita a Lei Básica ou o Governo Central, essa pessoa pode ser desqualificada e simplesmente não pode concorrer às eleições. Se alguém, por exemplo, não cantar o hino nacional, ou se for convidado para as celebrações do dia nacional da RPC e não aparecer todas as vezes, pode-se considerar que essa pessoa não está a respeitar o país e não tem elegibilidade. Não há critérios claros para essa análise e para uma possível desqualificação. A lei só faz referência à existência de provas, mas não é claro como é que o Governo vai fazer esse juízo”, explicou ainda Jason Chao. Esta semana, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, levantou a ponta do véu quanto a esta nova medida. “Se alguém teve opiniões pró-independência anteriores, a Comissão para os Assuntos Eleitorais vai avaliar e perguntar se [o candidato] tem vontade de renunciar a essas ideias.” Sem confiança Apesar da petição, o vice-presidente da ANM admitiu existir pouca confiança na recusa do hemiciclo quanto ao aditamento feito pelo Governo. “Pedimos que os deputados recusem a adoptar estas alterações, mas não temos muita confiança, porque até Ng Kuok Cheong concordou com essa medida do Governo. Ele não acredita que esta seja uma grande questão.” Em declarações à Rádio Macau, o deputado Ng Kuok Cheong fez um discurso optimista quanto a este caso, apesar de ter dito que a medida do Governo é “completamente desnecessária” e “contraproducente”. “Não estou preocupado. É muito óbvio que o Governo de Macau só quer mostrar lealdade ao Governo Central. É um pequeno gesto para mostrar que fazem o trabalho de casa. Não me parece que a realidade social de Macau venha a criar uma força política que, realmente, queira desafiar a Lei Básica. Mas, se esta cláusula é incluída de uma maneira tão forte na lei, então, é provável que alguém use isto para fazer um jogo político negativo contra o sistema político. Podem, intencionalmente, violar a declaração para fabricar um acontecimento”, defendeu o deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Wong Sio Chak exortado a agir no caso Pearl Horizon No segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa na área da Segurança, os elogios a Wong Sio Chak foram tantos que até culminaram num pedido feito por Zheng Anting: que o Secretário interceda em prol de uma revisão da Lei de Terras, por ser um dirigente “com capacidades” [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]alta debater apenas as Linhas de Acção Governativa (LAG) de duas tutelas, mas quase que se pode concluir que Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança, tem sido o dirigente mais elogiado por parte dos deputados da Assembleia Legislativa (AL) no processo de discussão do relatório. Pelo segundo dia consecutivo, os elogios foram feitos de forma directa, tendo culminado num pedido em prol dos proprietários do Pearl Horizon, de resto um assunto abordado em quase todos os debates. “Peço ao Secretário para ter uma reunião com os restantes Secretários, incluindo Lau Si Io (ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas) e deputados para estudar o princípio legislativo da Lei de Terras”, reiterou ontem Zheng Anting no hemiciclo. “Peço que interceda junto de directores de serviços e do antigo Secretário para revermos a situação. O Secretário é uma pessoa com capacidades, e mesmo que o terreno seja reavido isso não impede que possa investigar”, defendeu o número dois de Mak Soi Kun. Wong Sio Chak disse pouco ou nada poder fazer neste momento. “Não podemos encontrar uma solução para já e até o Chefe do Executivo já falou sobre o assunto. Disse que não devemos agir de forma insensível aos proprietários do Pearl Horizon. Tenho capacidade mas isso não quer dizer que tenha o poder. Todos estão cá, todos podem fazer, porque é que eu tenho de fazer? É uma questão de lógica, e eu acho que não tem lógica”, acrescentou o Secretário para a Segurança. Wong Sio Chak disse ainda que, no último protesto dos compradores de fracções do Pearl Horizon, chegou a haver agressões contra um agente da autoridade. “Os manifestantes do dia 20 de Outubro espancaram um dos nossos efectivos, mas não fizemos nada.” Ainda assim, “não vamos usar a força e sabemos que esta é a única forma que têm para se manifestar”, frisou Wong Sio Chak. “Temos de ter pena da sua situação, mas neste momento decorre uma acção judicial. Temos pena desses proprietários.” Uma questão de diplomacia Também a deputada Song Pek Kei elogiou o trabalho do Secretário, tendo até deixado no ar a ideia de que Wong Sio Chak tem vindo a ser considerado um meio estratégico para atingir objectivos. “A população tem elogiado os trabalhos desenvolvidos pelos seus colegas, por isso é que têm pedido ao Secretário para servir de diplomata. Mas quando reúne as condições e competências, após assumir as funções, tem de se empenhar para adquirir os conhecimentos que faltam.” Nesse sentido, Song Pek Kei alertou para a necessidade de apostar na formação dos polícias. “Nas LAG da sua área afirma que vai ter em conta os riscos, por isso vai ser uma das prioridades. Parece que há uma ideia geral de que tudo tem que ver com a polícia: a Uber, as pensões ilegais, a aplicação da lei da violência doméstica. Se isso é verdade ou não, a pressão não deve ser pouca. É preciso que os polícias tenham conhecimentos, até de Direito”, rematou a número três da bancada de Chan Meng Kam. Durante o debate, Wong Sio Chak deixou ainda claro que a transparência é o seu objectivo. “Tentamos sempre elaborar novos planos para fazer face às transformações. Mesmo quando estava na Polícia Judiciária [foi director] envidava esforços para trabalhar e ultrapassar os obstáculos. Já me perguntaram por que venho várias vezes à AL falar das leis. Apenas queremos ser mais transparentes e este é o único método”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Governo não revela novo orçamento e calendário para prisão O andamento das obras do novo Estabelecimento Prisional de Macau foi ontem abordado na Assembleia Legislativa, mas Cheng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais, não conseguiu avançar qual o novo orçamento do projecto e quando é que estará pronto [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança o Governo não conseguiu avançar o novo orçamento e calendário para o novo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). “Houve uma verba avançada para as quatro fases do projecto”, referiu apenas Cheng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais. “Vamos acelerar o trabalho para que o Estabelecimento Prisional de Macau possa ficar concluído o mais depressa possível”, acrescentou. As quatro fases de construção arrancaram há seis anos, mas a segunda fase só começou em Março deste ano. As razões foram apontadas por Cheng Fong Meng. “Os atrasos estiveram relacionados com as condições geológicas do local e não se conseguiu articular com a instalação de grandes equipamentos, além da falta de recursos humanos. Em 2001 houve vários tufões e as áreas adjacentes sofreram algumas obras.” Quanto à terceira fase do projecto, o Governo “está a proceder a alterações para depois fazer o concurso público”. A obra teve início em 2011 e a primeira fase ficou concluída apenas este ano, tendo custado 150 milhões de patacas. A segunda fase começou em Março com previsões de custos de mil milhões de patacas e uma duração de 900 dias. No passado mês de Maio, o subempreiteiro da primeira fase acusou o Governo de falta de pagamento, referindo que o design da obra sofreu múltiplas alterações durante a construção. Escola na prisão? Em relação à actual prisão, até 31 de Dezembro o EPM registava uma ocupação de 82,1 por cento, num total de 1565 reclusos. “A nossa direcção vai continuar a acompanhar a situação dos reclusos e queremos aumentar o número de camas”, rematou Cheng Fong Meng. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, deixou ainda no ar a possibilidade de as actuais instalações, em Coloane, poderem vir a albergar a escola das Forças de Segurança de Macau (FSM). A falta de espaço na actual instituição de ensino tem sido muito abordada. “As actuais instalações do EPM poderão ser destinadas à FSM, mas isso carece de um planeamento por parte do Governo. O essencial agora é criar um novo estabelecimento prisional.”
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Concluída análise ao orçamento de 2017 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) concluiu ontem a apreciação da proposta de Orçamento para 2017. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Kwan Tsui Hang, presidente da 1ª Comissão, disse que a proposta não gerou qualquer polémica, sendo que o parecer com as opiniões será elaborado o mais depressa possível, para que possa ser aprovada na especialidade já no próximo dia 16. Para Kwan, o orçamento do próximo ano é “prudente” e “tem como princípio a poupança”, prevendo-se um excedente de 5,56 mil milhões de patacas. Tendo em consideração a sucessiva conclusão de vários empreendimentos de grande escala na Cotai no próximo ano, o Governo pretende investir mais nas obras públicas para impulsionar o desenvolvimento económico. “O sector de construção vai ter um maior impacto no próximo ano, por isso, a montante das despesas das obras vai aumentar para impulsionar a economia. Achamos que o mais essencial é atribuir importância à taxa de execução das obras.” O rendimento previsto pelo Governo para o orçamento do próximo ano é de 102,94 mil milhões e as despesas são de 95,72 mil milhões, em que três mil milhões são para a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Há também 36 obras públicas cujos orçamentos ultrapassam os cem milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaDeputados contra penas pesadas no consumo de droga [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá concluída a análise em sede de especialidade do diploma que revê a chamada lei da droga. De acordo com a Rádio Macau, a Assembleia Legislativa (AL) arrasou a proposta do Governo, no parecer ontem assinado. Os deputados criticam o que dizem ser uma “postura do século passado” e vincam que há 50 anos que “não há em Macau uma pena de prisão tão elevada para o crime de consumo” de estupefacientes como aquela que é proposta pelo Executivo. A 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa está contra o que entende ser um “fortíssimo agravamento” das penas para consumo, por considerar que se volta a tratar o consumidor como um criminoso e não como uma vítima. O diploma prevê que quem consome estupefacientes pode ser punido com um ano de cadeia, uma pena quatro vezes superior à actual. Os deputados entendem ainda que a proposta está em “claríssimo contraciclo”, sem que as explicações do Governo tenham sido consideradas “plenamente satisfatórias”, sendo que apontam que os crimes de consumo estão a baixar e a tendência é a descriminalização do consumidor. Ainda de acordo com a emissora, o parecer permite perceber que o Executivo não acatou várias sugestões deixadas pela AL, desde logo a criação de um regime de desintoxicação obrigatório. Os deputados pretendiam ainda que o abandono de seringas fosse considerado crime, nalguns casos, hipótese que também não acolhida pelo proponente. De igual modo, o Governo não vai aumentar as penas para os casos de tráfico transfronteiriço, fenómeno que tinha sido, de resto, utilizado para a revisão da lei.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Governo vai uniformizar legislação sobre imigração ilegal O Secretário para a Segurança deseja uniformizar já para o ano duas leis e dois regulamentos administrativos na área da imigração, para que haja apenas uma lei e um regulamento. Com esta medida, Wong Sio Chak quer reduzir o número de processos em tribunal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo pretende rever e uniformizar já no próximo ano os diplomas referentes aos “princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência”, e à “lei da imigração ilegal e da expulsão”, sem esquecer dois regulamentos administrativos. O objectivo é uniformizar os diplomas de combate à imigração ilegal para que exista uma lei e um regulamento administrativo. “Espera-se que, dentro do corrente ano, se possa definir claramente o rumo a seguir e elaborar a proposta de revisão, por forma a tentar dar início ao processo legislativo em 2017”, disse ontem o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no âmbito do primeiro dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela. Durante a sessão, Wong Sio Chak levantou a ponta do véu quanto ao conteúdo dos futuros diplomas. “Vai haver uma fusão dos dois diplomas, datados de 2003 e 2004, e a primeira coisa é articulá-los, porque vamos ter uma área marítima muito maior. Temos de ver como podemos fazer essa articulação e reduzir o número de processos nos tribunais.” Menores mais protegidos Além disso, vão ser criadas novas regras que visam o pessoal da aviação. “As empresas de aviação, os passageiros e a tripulação poderão dar uma lista às autoridades para que estas consigam dispor destes dados. Alguns passageiros asiáticos vão para Hong Kong, já que muitos refugiados escolhem Hong Kong. A segurança pública pode ser afectada”, explicou o Secretário. Os novos diplomas visam ainda uma melhor protecção dos menores. “A saída de menores deve ser denunciada. Actualmente o limite é de 12 anos, mas se os encarregados de educação entenderem que os filhos não podem sair de Macau devem comunicar connosco.” O objectivo é, segundo Wong Sio Chak, controlar os casos de adolescentes que vão para o outro lado da fronteira consumir drogas. “Há situações de jovens que vão à China consumir estupefacientes. Teremos de discutir ainda o assunto no Conselho Executivo, pois trata-se de um conteúdo complexo”, rematou. Há fugas? A deputada Ella Lei falou da situação dos imigrantes ilegais nos estaleiros, apontando que existem fugas de informação que levam a que os trabalhadores sem documentação sejam afastados antes da chegada dos inspectores. Wong Sio Chak admitiu que isso poderá acontecer. “Não tenho provas, mas não afasto totalmente essa hipótese. Mas confio nos meus colegas. De facto, a fiscalização nocturna nos estaleiros leva a uma grande insegurança”, acrescentou. Ainda assim, houve uma redução no número de ilegais detectados: de um total de 467 encontrados entre Janeiro e Setembro do ano passado, passou-se para 371 em igual período deste ano. O Secretário para a Segurança admitiu que, em muitos casos, é difícil encontrar provas, tendo adiantado que a Polícia Judiciária tem, desde 2012, um projecto de lei na área do ADN. “Esse diploma ainda não está agendado, a Assembleia Legislativa tem estado ocupada, mas estou mesmo preocupado com esta matéria”, concluiu.
