Droga | Penas mais pesadas, consumo como crime e polícia com mais poder

O grupo responsável pela revisão da Lei da Droga quer penas mais pesadas, transformar o consumo em crime e fazer com que a polícia tenha mais poder. Estas ideias foram agora apresentadas ao IAS e vêm assim ao encontro do que o Governo pretendia. Até ao final do ano, a Lei de Combate à Droga deverá subir a plenário

Do agravamento das penas, ao aumento da capacidade da polícia no âmbito da recolha de provas e o reforço das medidas de controlo de consumo de droga. São estes os principais pontos apresentados pelo grupo de trabalho de revisão da Lei da Droga.

A ideia não é nova. O Governo sempre se mostrou apologista do aumento das penas relativas à prática de crime de tráfico e posse de drogas, ideia que várias vezes foi contestada por associações de combate à droga. Ontem, pela voz do presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kong Io, chegou o veredicto do Grupo de Trabalho Especializado para a Revisão da Lei de Combate à Droga, que recolheu opiniões de especialistas de tribunais, Ministério Público, da Associação de Advogados de Macau e do Estabelecimento Prisional de Macau. As penas são efectivamente para aumentar, tanto por tráfico, como por posse de droga.

“Propõe-se a alteração da pena de prisão (…), aumentando a pena mínima de três anos para cinco anos”, pode ler-se no comunicado disponibilizado pelo o IAS. Em causa está também a condenação para os consumidores, confirmou Iong Kong Io.

“(…) [Propõe-se] acrescentar o crime de detenção de drogas, alterar o estipulado no actual artigo que regula a detenção de dosagem pequena para o consumo próprio como crime, independentemente do volume de droga. Assim, dado a inexistência de crime individual por detenção de droga (artigo 14º), faz com que muitas vezes os traficantes de drogas, através da confissão voluntária de que o produto na sua posse é para o uso próprio, sejam ilibados das responsabilidades penais graves”, pode ler-se no documento.
Em resposta aos jornalistas, o presidente do IAS esclareceu que ainda “será elaborada uma sugestão [com as novas propostas] que será entregue à Direcção para os Serviços dos Assuntos de Justiça (DSAJ) para continuar o trabalho”.

[quote_box_right]“(…) [Propõe-se] acrescentar o crime de detenção de drogas, alterar o estipulado no actual artigo que regula a detenção de dosagem pequena para o consumo próprio como crime, independentemente do volume de droga” – Iong Kong Io, presidente do Instituto de Acção Social[/quote_box_right]

Polícia de olhos abertos

Nos planos está também o “aumento adequado da capacidade de recolha de provas da polícia, atendendo à limitação do regime jurídico de Macau e à máxima responsabilidade criminal”, explica o IAS.

Assim, em termos práticos, o que o IAS quer é que “no caso de um suspeito se encontrar num estado de perturbação física e/ou mental e no local ter sido encontrada droga, possa ser realizada a respectiva perícia médico-legal”, ou seja, o exame de sangue ao suspeito. Isto pode fazer com que o suspeito possa ser detido mais rápido. A medida é vista pelo IAS, como o método mais eficaz “para colmatar a lacuna” actual, permitindo ainda o aumento da “eficiência do combate ao crime de trágico de drogas”.

Por fim, o IAS e o grupo de trabalho querem ainda que exista um reforço da medida de desintoxicação na pena suspensa, para se obter o efeito da desintoxicação semi-obrigatória. Actualmente a pena para o consumo, diz o IAS, é demasiado leve – pena inferior a três meses ou multa – e, na prática, “apenas é aplicada a pena de 45 a 60 dias de prisão”.

Medida que, segundo Iong Kong Io, estimula a que os toxicodependentes prefiram passar este tempo na prisão do que se submeter ao “longo período de observação durante a desintoxicação”, que dura entre um a dois anos.

Questionado sobre a calendarização prevista para a entrega da proposta de revisão da lei na Assembleia Legislativa, o presidente do IAS espera que a mesma esteja concluída até ao final do ano, confirmando ainda as palavras do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, de que também a Lei de Base dos Idosos estará pronta entre Agosto ou Setembro do presente ano.

25 Jun 2015

IASM, mas não mefost

O Instituto de Acção Social de Macau tem na sua sigla a segunda coisa mais misteriosa, intrigante, suspeita e tétrica. A primeira é o próprio instituto, mas antes de lá irmos, ou melhor, “irsm”, em IASMês (“IASMS”, em IASMês). Este IASM é uma delícia de se pronunciar, experimentem e digam lá se não é: “IASM…“. A experiência pode variar conforme o gosto do freguês; há quem diga o “a” mais aberto, como se estivesse a classificar segundo a pontuação uma sigla que nem sequer forma uma palavra existente. Tristes. Depois há os que prolongam o “m”, como quem sub-repticiamente confessa o que acha disto de dizer as siglas como se fossem palavras. Sabiam que eu NUNCA dizia “IASM”, e quando me referia ao dito cujo dizia “instituidaçãosocial”, assim depressa, mas deixando bem claro que as pessoas entendiam. As pessoas, essas, falavam-me desse tal “IASM”, como se fosse obrigatório toda a gente saber que este som de gato engasgado é a sigla do Instituto de Acção Social de Macau.

Por acaso a primeira vez que ouvi alguém pronunciar isto, quase ia a correr à primeira tasca que encontrasse buscar um copo de água, que este era dos grandes, mas afinal não. O IASM dito “IASM” é outra coisa, minha gente. Permitam-me a ousadia: nunca tive um, mas julgo que a sensação com que fico depois de dizer “IASM” é comparável com o que se sente durante o orgasmo clitoriano – e repito: nunca tive um, e não é por vergonha, ou por não querer. É que, pronto, já sabem, cortaram-me as pernas à partida, mas pelo menos foi a única coisa que cortaram.

Reparem como os IASMOS (“IASMS”, em IASMês) quiseram mudar de nome, ficando apenas designados por Instituto de Acção Social – ou IAS. Não cola, desculpem, IAS mas agora não vais porque eu não quero. É que só IASM tem o encanto e a musicalidade dos pássaros, nomeadamente as gralhas, corvos, abutres e outros passarões dos mais feios e execráveis que existe. Só IASM se coloca no patamar daquelas localidades brasileiras com nomes épicos, como a cidade baiana de Uauá (do tupi: pirilampo, ou “vaga-lume), ou ainda o estado do Piauí (do tupi: rio dos “piaus”, uma espécie de peixe). A diferença é que IASM não é rio, nem peixe, nem pirilampo nenhum, não senhor. O que é o IASM, afinal, que mais soa a um “miasma” cortado nas pontas, e quem sabe igualmente nocivo?

Julgo que o IASM quis tirar o “M” de Macau do nome para assinalar a deserção que fez da própria Macau, virando-lhe as costas. Não sei alguma vez a encarou, ou pelo menos a camada de Macau que têm a responsabilidade de encarar de frente, e dar-lhe uma mãozinha AMIGA. Atenção, não interpretem este “dar uma mãozinha” como que sugerindo uma agressão ou outro qualquer comportamento violento. Parece excesso da zelo da minha parte estar aqui a referir isto, mas depois explicar isto dez vezes à polícia até ficarem convencidos (e nem sempre ficam), é que deve ser o cabo das Tormentas. Claro que estou a falar desta polícia, de cá, a de Macau.

Nem foi com grande espanto que vi lá uma senhora IASMA (“IASM”, em IASMês) a falar do caso da agressão a uma idosa de Macau, levada a cabo pela sua própria filha, e num local público, junto do Fai Chi Kei. Estavam todos dados, dados pelo (e esta, hein?) pelo próprio IASM, e assim com o próprio, tudo em siglas. Assim sendo, “A família estava referenciada e vinha sendo seguida por nós”, traduzido do IASMes fica qualquer coisa como “tínhamos lá o nome na nossa lista de pessoas que se podem matar umas à outras a qualquer instante, a qualquer momento, e quem sabe agora enquanto estão a ler isto, realiza-se precisamente uma orgia de sangue e carnificina, mas quando os íamos visitar durante dez minutos uma vez por semana, não existiam indícios de violência; pelo menos todos tinham as tripas para dentro, os maluquinhos, coitadinhos”. Sim, eram todos maluquinhos, porque só quem é maluquinho, ou velhinho, ou as duas coisas, fica sob a irresponsabilidade do IASM. Não, não é gralha, é “irresponsabilidade”, mesmo.

Esperem, minto (logo existo)! Há os drogadinhos, coitadinhos, que deviam era estar todos presos, os malandros. O IASM tem aquilo que nenhum departamento de qualquer governo em todo o Braço de Orión tem. O quê, exactamente? Sei lá, se estou a dizer que é algo que não tem paralelo em todo o sistema solar, como é que posso ter uma referência, ou um nome? Não deve existir palavra que designe aquilo, é assim, estão a ver o que é “ter lata”? Pois, mas imaginem que iam a sorrir dizer à imprensa que o vosso departamento é um fracasso e a culpa não é de ninguém. Só assim pode alguém da Comissão de Luta Contra a Droga, do IASM, vir apresentar os resultados do seu “combate” nestes termos:

“Nós, que andamos aqui a combater a droga, vínhamos apresentar os resultados do nosso esforço, que nem é tão mal pago quanto isso: há mais droga, aumentou o consumo e o número de consumidores. Ah, porque tomam em droga em casa, e não se injectam nos autocarros e nas aulas de yoga, e por isso ninguém sabe. Porquê? Uma das razões pelas quais se drogam é para ‘se divertirem’. Imagine, e nós que sempre pensámos que era porque gostavam de sofrer. Fazer o quê? Ah, sei lá, não podemos andar com eles pela trela, não é? Olha, penas mais pesadas, que assim não chateiam ninguém, e os nepaleses em Coloane que os aturem”.

Com aquele incidente velhinha foi a mesma coisa, assim como uma conversa de café: “ah, aquela que deu um arraial de porrada na velha dela? A gente conhece a tipa. Tem problemas, ou lá o que é”. Diplomático foi o secretário Alexis Tam, que sugeriu ao IASM que “estivesse mais atento”, e nas entrelinhas podia-se ler ainda “e façam qualquer coisa, mais do que esse pior que nada, que é só que sabem fazer”. Foi diplomático agora, mas não se admirem se um dia destes aparece por aí a circular um vídeo onde aparece o IASM a levar socos e biqueiradas, sentado numa cadeira de rodas. Fica arriscado a isso, como tudo na vida, e quem é que pode mudar o destino? Não, não é o IASM. Era só uma pergunta retórica…

25 Jun 2015

“Nada Tenho de Meu” – #01

“Nada Tenho de Meu, um Diário de Viagem no Extremo Oriente”

Autoria: Miguel Gonçalves Mendes, Tatiana Salem Levy, João Paulo Cuenca
Montagem: Pedro Sousa
Narrador: Siung Chong
Desenho de Som: 1927 Audio
Tema Original: Pedro Gonçalves
Produção: JumpCut

24 Jun 2015

Animais | Estaleiros não têm de esterilizar cães de guarda, diz Governo. Deputados discordam

As novas alterações à Lei de Protecção dos Animais não estão a agradar aos deputados: agora, o Executivo não quer obrigar os estaleiros de construção civil que tenham animais de guarda a ser responsáveis pela esterilização, algo que deveria ser obrigatório por lei

Os proprietários de estaleiros de obras não vão ser responsáveis por esterilizar os animais que se encontrem nos espaços de construção, algo que deverá ser obrigatório na nova Lei de Protecção dos Animais. Os deputados discordam das alterações.

A mudança foi anunciada ontem de manhã, pelo Governo, na Assembleia Legislativa, mas os deputados da 1.ª Comissão Permanente – que analisa o diploma na especialidade – discordam, avança a Rádio Macau. Note-se que quase todos os estaleiros estão à guarda de cães que, depois de fechadas as obras, são abandonados no local. Actualmente, são associações de protecção aos animais sem fins lucrativos que se voluntariam para esterilizar os cães, de modo a evitar que se reproduzam.

A questão é “polémica”, diz Kwan Tsui Hang, presidente da Comissão. De acordo com a deputada, o Governo defende que a esterilização “não vai ser cumprida” pelos proprietários dos estaleiros de obras.

“Para estes locais específicos é necessária a esterilização. Mas nesta nova versão [da proposta de lei], o Governo eliminou a norma. Perguntámos como vai ser tratada a questão da reprodução excessiva […]. Têm de abater os animais. Então parece que estão a contrariar a lógica de proteger os animais”, argumentou Kwan Tsui Hang, citada pela rádio, que pede ponderação ao Executivo.

Votos contra

[quote_box_left]“Para estes locais específicos é necessária a esterilização. Mas nesta nova versão [da proposta de lei], o Governo eliminou a norma. Perguntámos como vai ser tratada a questão da reprodução excessiva […]. Têm de abater os animais.” – Kwan Tsui Hang, deputada[/quote_box_left]

Os deputados também estão contra outra mudança. Com a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental, o Executivo defende que não é preciso que a proposta de Lei de Protecção dos Animais compreenda normas relacionadas com este tema e a responsabilização dos donos.

 “Não concordamos com esta eliminação e pedimos ao Governo para ponderar novamente sobre esta matéria. [Ontem], o Governo não respondeu e disse que vai estudar [a possibilidade]”, explicou Kwan Tsui Hang.
A Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental não permite actividades “geradoras de ruído perturbador”, em edifícios habitacionais, entre as 22h00 e 9h00, incluindo latir de cães. No entanto, os deputados querem que os donos dos animais sejam sempre responsabilizados e a questão do ruído deve estar inscrita no campo das obrigações desta nova lei.

Recorde-se que esta é mais uma das mudanças no diploma dos animais, sendo que as outras passaram por reduzir as penas para maus tratos e poderão passar pela redução também daquelas que dizem respeito a abandono, já que os deputados consideram as penas altas.

24 Jun 2015

Rendas | Jurista teme que projecto de lei de Chan Meng Kam facilite despejos

António Katchi avisa: o projecto de lei que Chan Meng Kam está a preparar para regular as rendas poderá representar um “ataque brutal aos inquilinos”, por permitir o despejo sem recorrer a uma sentença judicial. Pereira Coutinho não confirma e diz defender o que já consta no Código Civil

Ojurista António Katchi considera que o projecto de lei sobre as rendas do deputado Chan Meng Kam poderá seguir a mesma linha que já vinha sendo preparada por um anterior diploma semelhante, levado a cabo por Song Pek Kei, no intuito de facilitar os despejos dos arrendatários.
Em declarações ao HM, Katchi disse poder haver um grupo de deputados “pró-governamentais e pró-oligárquicos que se encontram a preparar um ataque brutal aos inquilinos”: a abolição do carácter judicial da resolução do contrato de arrendamento. “Dito por outras palavras, esses deputados, alinhados com o Governo e com os interesses dos especuladores imobiliários, pretendem conferir aos senhorios o direito de, em casos como os de atraso no pagamento da renda, despejarem os inquilinos com a mera intervenção policial, sem necessidade de prévia acção e sentença judiciais”, adianta o jurista. “Em algumas ocasiões passou cá para fora a informação de que uma das intenções desse grupo – penso que a principal – era facilitar os despejos, acabando com a exigência de processo judicial para a resolução do contrato. Esse tem sido um objectivo prosseguido desde há muito pelos proprietários e especuladores imobiliários”, acrescentou o jurista.
Apesar de se referir ao anterior diploma, Katchi esclarece que o novo projecto de lei de Chan Meng Kam não deverá andar longe desse objectivo. “Não conheço o projecto, mas não acredito que não vá na mesma linha: estou firmemente convencido de que o seu objectivo não será, ao contrário do apregoado, limitar o aumento das rendas, mas facilitar os despejos. Veremos! Mas vindo de um capitalista grande do proprietário imobiliário…”, apontou.

Poucas palavras

Recorde-se que o projecto de lei apresentado por Chan Meng Kam continua a receber apoio de Pereira Coutinho, deputado que António Katchi diz não pertencer ao grupo de deputados pró-Governo. Contactado pelo HM, José Pereira Coutinho não quis avançar se o novo diploma vai ou não facilitar os despejos dos arrendatários.
“É cedo para me pronunciar sobre um projecto que ainda não foi aprovado na generalidade”, começa por dizer o deputado, que já disse ao HM que o diploma poderia ser aprovado antes de Agosto. “Acho que a questão do despejo nada tem a ver com o arrendamento, na medida em que o que queremos é controlar os contratos de arrendamento que outrora tinham que ser visados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) possam continuar a existir e para que nos primeiros dois anos se mantenha inalterado o valor da renda e nos anos seguintes as rendas virem a ser aumentadas consoante o valor da inflação”, apontou.
Quanto à questão jurídica do despejo, Pereira Coutinho diz apoiar o que já consta no Código Civil, que prevê uma acção judicial para retirar os inquilinos das casas arrendadas.
“Não vale a pena estar a mexer na estrutura do despejo que consta no Código Civil. Neste momento o sistema está bastante bem regulado pelo e não vejo que alterações pontuais através de uma lei do arrendamento devam ser alteradas no Código. Achamos que é preciso ter algum cuidado ao mexer com a estrutura geral do nosso Direito Civil”, referiu.
O HM tentou contactar Gabriel Tong, que apoiou juridicamente o primeiro projecto de Song Pek Kei, e Chan Meng Kam para obter mais esclarecimentos, mas até ao fecho desta edição não foi possível.

24 Jun 2015

Fontane Effi Briest, Rainer Werner Fassbinder, 1974

Causa alguma perplexidade que nesta página apenas existam quatro crónicas sobre Fassbinder. Este é um daqueles realizadores, como Imamura, Pasolini, Satyajiy Ray ou Bergman, cuja carreira é um paradigma, uma referência constante, pelas suas temáticas, pelo seu lugar na história e pela sua estética.

Não é possível passar-se sem o seu cinema pois este é um exercício imprescindível. Fassbinder fez filmes e encenou peças de teatro como quem respira, com uma urgência difícil de encontrar noutros autores, e a sua morte violenta só vem coroar, como se se tratasse de uma encenação, esta imensa e brutal performance artística que foi toda a sua vida.*

A propósito de Katerina Izmailova, de Mikhail Shapiro, que mostra uma história de aborrecimento, adultério e morte, lembrei-me de um dos seus filmes mais excêntricos, Fontane Effi Briest. É-o a vários títulos. Por ser a preto e branco, por ser um filme de época, por ter tido um período de rodagem anormalmente longo para o hábito de Fassbinder, por ter sido um enorme sucesso comercial já em 1974, porque tem uma voz inolvidável e uma linguagem própria.

Muito do cinema de Fassbinder é desconjuntado e brutal, resultado da sua enorme vontade de mostrar e de contar, vítima das suas grandes contradições pessoais e da avassaladora paixão que colocava em tudo o que fazia, nos seus filmes ou nas peças de teatro em cuja montagem (cerca de 30) se viu envolvido, e/ou, provavelmente – por muito que me custe incluir pormenores biográficos nestas considerações – como espelho das condições caóticas em que viveu durante os primeiros anos da sua vida.

Effi Briest tem, no entanto, um aspecto muito trabalhado, sem improvisos. Cada plano parece pensado com minúcia e não há um objecto (e há muitos objectos, esculturas provincianas) fora de lugar e gosto de pensar que Fassbinder terá dispendido um grande esforço para manter esta limpeza de aspecto e esta falta de naturalismo, uma falta que, mais tarde, de um modo muito diferente, encontraremos nos seus últimos filmes (incluindo Berlin Alexanderplatz).

O que teria sido a sua carreira após o estilizadíssimo Querelle?

Poucos têm o aspecto ritualístico e estático que Effi Briest, um que a existência de intertítulos que anunciam as suas várias partes mantém. Este filme sobre o livro de Fontane parece ir contra a ideia de que toda a sua obra é espontânea e física, e essa será uma das suas atracções.

É uma atracção que nasce da sua fidelidade ao livro de Theodor Fontane. Este é mais um livro em filme que um filme feito a partir de um livro e traz consigo uma curiosidade. O seu título vem acompanhado de um longo subtítulo. Em tradução minha, (Fontane Effi Briest) ou Muitos, que têm uma noção das suas possibilidades e necessidades e, no entanto, através dos seus comportamentos aceitam a ordem estabelecida e acabam assim por a fortalecer e defender.

A maneira como o realizador nos mostra a língua contribui muito para criar esta impressão dramática. Por vezes parece que as falas não vêm directamente das personagens mas que o seu corpo é um modelo para uma voz que vem de outro lugar, mais profundo e mais misterioso. Isto é porque as vozes de alguns dos actores foram dobradas e colocadas em cima de figuras diferentes. A voz de Irma Hermann, por exemplo, é a de Margit Carstensen, e a figura de Hark Bohm tem voz de Kurt Raab. Estas são, afinal, as vozes directas de Fontane.

Manoel de Oliveira fez coisas parecidas, com graus diferentes de sucesso, mas em 1972-74 ia ainda em Benilde ou a Virgem Mãe. Não escondo que o que mais me atrai em Effi Briest, como em muito cinema alemão, especialmente o de Werner Schroeter, pode ser a sua voz.

Este desfasamento (que é muito normal em Fassbinder a um outro nível, ao nível do desfasamento entre a música e a acção**) tem uma sedutora companhia no desfasamento – na desconstrução – que se faz através do uso de um outro costume seu, o da inclusão de jogos de espelhos e planos em que as personagens estão meio escondidas por portas ou outros lugares de passagem que as cortam ou apenas semi-revelam. Até na depurada cena do duelo entre Innstetten e Crampas se interpõe uma rede de pesca que a torna ainda mais inacessível. Em Effi Briest existe uma inacessibilidade às personagens que é contrária à violência expositiva de muitas de muitos dos seus filmes.

(Infelizmente, há muitos anos que não consigo ver um favorito filme feito para televisão em 1973, Nora Helmer, baseado em A Doll’s House, de Ibsen, em que, se me não falha a memória, se faz uso intenso destes artifícios especulares).

Outra atracção ainda de Effi Briest consistirá na tentação de pensar (mas a sua impossibilidade é dolorosa) que Fassbinder se afastara por um momento (lembremos que Nora Helmer, um filme de época feito para televisão é de 1974) da exposição das profundas feridas da sociedade alemã do pós-guerra que percorrem grande parte da sua obra.

Os seus filmes, sendo extremamente humanos e muito intensos emocionalmente, obrigam o espectador a pensar na técnica, na montagem, nas imensas escolhas que é preciso fazer a nível da montagem (ou não), da iluminação ou da direcção de actores, obrigam a pensar na construção e no tempo. No fundo, obrigam a pensar no cinema.

Fontane Effi Briest é um dos seus filmes de mulheres, como Die bitteren Tränen der Petra von Kant, Lola, Die Ehe der Maria Braun, Die Sehnsucht der Veronica Voss, Martha, Nora Helmer, Mutter Küsters fahrt zum Himmel, Lili Marleen, para citar apenas aqueles em que no título figura um nome de mulher. Outros há em que o título não trai esta importância. Só um perfeito bruto poderá continuar a pensar que Fassbinder tratou mal, nos seus filmes, as imensas mulheres com que trabalhou quando é claríssimo que elas são neles muito mais importantes e interessantes que os homens.

No livro de Christian Braad Thomsen, Fassbinder, the life and work of a provocative genius, este agrupa, num capítulo chamado “Filmes de Mulheres”, Martha, o incómodo Angst Essen seele auf/O medo come a alma e Fontane Effi Briest.

Neste demonstra-se o poder da imagem do amor e a necessidade de rejeitar as convenções sociais. No entanto, o que permanece, no fim, é um lodo de que é difícil sair-se, a resignação doentia e fraca que o longo título anuncia e cuja ideia a mãe (que é interpretada pela mãe de Fassbinder) ajuda a perpetuar mais do que qualquer outra personagem: a de que vida em sociedade obriga ao cumprimento de reparações que pouco têm que ver como amor.

É interessante que as cenas dedicadas ao adultério, ou ao encantamento da bela Effi, são quase inexistentes, ao contrário das considerações do Barão Geert von Innstetten sobre as consequências da sua revelação – o formidável diálogo com Wüllersdorf em que se mostra, paralelamente, uma acção cujo desenlace funesto se torna mais evidente de minuto a minuto.

Nele se inscreve outro movimento circular, alucinante e a que não se pode fugir, o da necessidade de denunciar os podres de uma sociedade onde, no entanto, se busca um constante reconhecimento – uma das doenças do seu autor total Fontane/Fassbinder.

Não se deve esquecer que Fassbinder foi um realizador de mulheres mas também um realizador (e encenador) de actrizes de muitos tipos: Schygulla, Sukowa, Zech (que constam de uma crónica anterior, apenas a elas dedicada), Irm Hermann, Ingrid Caven, Margit Carstensen ou a sua mãe, Liselotte Eder.

Nelas ele encontra um misto difícil de reproduzir entre a naturalidade (por vezes distanciamento) e um glamour do cinema que reproduz o modo como a sua actividade profissional e a sua vida privada estavam intimamente ligadas. Como ao mesmo tempo as suas actrizes são banais e estrelas de cinema é um acontecimento que se dá a cada momento.

*São 33 longas metragens para cinema e televisão, 4 séries de televisão e 4 vídeos longas metragens num espaço de 13 anos. Junte-se-lhe o teatro, 30 peças para palco e 4 para a rádio. Foi actor em muitos dos seus filmes e em 13 filmes de outros autores. Também produziu filmes próprios e de outros e montou vários dos seus. Foi até operador de câmara de um dos seus filmes (cf. o livro de Braad Thomsen pág. 8).

Um dos filmes, Ich will doch mur, dass Ihr mich liebt/I Only Want You to Love Me, fala sobre a sua obsessão com o trabalho.

** cf. especialmente o capítulo 2 (Fassbinder e a música de Peer Raben) mas também 5 e 6 de 2004, Flinn, Caryl, The New German Cinema. Music, History, and the Matter of Style.

23 Jun 2015

Visita | Chefe lidera comitiva de conferência em Jiangmen

OChefe do Executivo dirige-se esta quinta-feira à cidade de Jiangmen, na província de Guangdong, por forma a participar na edição deste ano da Conferência de Cooperação Conjunta Guangdong-Macau. O encontro deverá servir para fazer um balanço sobre os resultados alcançados ao longo do ano passado e estudar temas como a intensificação da liberalização de serviços e negócios entre as duas regiões, o impulsionamento da criação da zona experimental de comércio livre de Guangdong e a implementação das prioridades para o ano de 2015 no âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação entre Guangdong e Macau. Para além disso, deverá ser debatida a promoção da ilha da Montanha, de Nansha, de Cuiheng e da baía de Daguang em Jiangmen “como plataformas principais para a diversificação adequada da economia de Macau, bem como o projecto do novo acesso entre as fronteiras de Guangdong e Macau”.

Segundo um comunicado oficial, “vai estar ainda em debate o reforço constante da cooperação bilateral na área do turismo de barcos de recreio, protecção ambiental, saúde, cultura, bem como o início da cooperação na área laboral, segurança social e outros domínios ligados à vida da população”.

A Conferência de Cooperação Conjunta Guangdong-Macau vai ainda servir para a assinatura de “vários protocolos de cooperação”. Chui Sai On faz-se acompanhar por Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, “vários governantes” do Executivo e ainda O Lam, chefe do seu gabinete.

23 Jun 2015

Jogo | Austeridade pode chegar a Macau, diz Secretário

O Secretário para a Economia e Finanças garantiu aos jornalistas que o Executivo vai mesmo implementar medidas de controlo do erário público caso as receitas do Jogo fiquem abaixo do limite pensado. Segundo um comunicado, Lionel Leong referiu que “o Governo já definiu um limite e, caso a receita seja inferior, serão tomadas imediatamente medidas de austeridade”, sendo que além de “se usar o dinheiro de forma cautelosa, será também prestada atenção ao ambiente e situação dos outros sectores”. Lionel Leong confirma que “os serviços públicos relacionados com a vida da população, regalias sociais, obras públicas e comparticipação pecuniária não serão afectados” e desdramatiza a quebra das receitas do Jogo, referindo que “conforme as experiências dos anos anteriores, mesmo que haja uma subida das receitas brutas, o mês de Junho apresenta todos os anos uma descida dentro dos 20%”.

Confiança no futuro

Já o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, referiu à imprensa, à margem de um evento público, “que os benefícios sociais dos residentes disponibilizados pela sua tutela não serão reduzidos” e que, caso sejam reduzidas as despesas financeiras, “serão primeiro adoptadas as medidas necessárias dentro dos serviços da Administração Pública”. O Secretário garantiu ainda que os residentes não devem estar preocupados com os benefícios sociais, até porque as finanças do Governo são ainda estáveis, “sendo normal uma redução momentânea das despesas”.

Alexis Tam confirmou que já deu instruções a todos os serviços sob a sua tutela para reduzir as despesas, como por exemplo diminuindo ou cancelando visitas ao exterior, “bem como outras actividades desnecessárias”.

O governante considera que a economia de Macau mostra boas perspectivas, tendo em conta que o mercado do turismo é muito forte, sendo que caso se verifique uma descida económica de curto prazo, “[Alexis Tam] e a sua equipa irão reforçar a promoção turística no interior da China e no exterior, procurando o apoio do Governo Central, fazendo o possível para atrair mais turistas de qualidade”. Tam está confiante que consegue enfrentar os desafios surgidos no desenvolvimento económico, aponta o mesmo comunicado.

23 Jun 2015

PZ – “Sem Ponta Por Onde Se Pegue”

“Sem Ponta Por Onde Se Pegue”

Se tens problemas com o passado
Abre uma janela para o futuro
Se tens problemas com o presente
Quebra a tua quebra recorrente e vem

Oh Malhão Malhão
Parte a partitura e vem
Oh Trim Tim Tim

Se te encontras congestionado
Expulsa o atum da narina
Se te encontras amachucado
Deixa o teu corpo na oficina e vem

Oh Malhão Malhão
Quebra a tua quebra e vem
Oh Trim Tim Tim

Não tenho mais
Voto na matéria…

Sem ponta por onde se pegue
Sem ponta por onde se pegue
Sem ponta por onde se pegue
Não tem…

PZ

23 Jun 2015

Medeiros/Lucas – “Fado do Regresso”

“FADO DO REGRESSO”

Voltei com a mesma fome
Ai como andara enganado
A quem renega o seu fado
Nem o céu lhe sabe o nome

Não achei o paraíso
E sei que tudo é pequeno
Mas no teu rosto sereno
É cada ruga um sorriso

Encontro as flores outra vez
O sol perguntou por mim
E foi sobre o meu jardim
Que uma nuvem se desfez

Ó sombra da minha sorte
Que traí com cem mulheres
Podes vir quando quiseres
Senhora da Boa Morte

Na firme paz de quem ama
Acabei o meu desatino
Vejo os sonhos de menino
À roda da minha cama

Adeus ó ilhas desertas
Velas à raiva do vento
A cadeira em que me sento
É as minhas descobertas

Nem mesmo o teu fumo quero
Meu cachimbo de Xangai
Agora que já sou pai
No meu filho é que me espero

Ó sombra da minha sorte
Que traí com cem mulheres
Podes vir quando quiseres
Senhora da Boa Morte

MEDEIROS/LUCAS

CARLOS MEDEIROS / PEDRO LUCAS / IAN CARLO MENDONZA

21 Jun 2015

A culpa é do primo

Admito: numa terra em que uns são primos dos outros e vice-versa, será difícil, à partida, fazer prova do mérito. Se para alguns é de uma enorme conveniência ter irmãos, primos e tios espalhados em locais estratégicos, para outros será uma dor de cabeça ter a genealogia em constante perseguição. Mas a vida é feita destas coisas e de muitas outras chatices: já todos nós, em situações diversas, tivemos de abdicar da nossa vontade para evitar acusações injustas. É aquela velha história do ser e do parecer. E a verdade é que em Macau, quando há negócios que não parecem bem, por norma há um tio, um primo, um cunhado e talvez uma amiga à mistura.

No final de Abril, numa invulgar posição política, Alexis Tam afastou um vogal do Fundo das Indústrias Culturais, de seu nome Chao Son U. A decisão do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura foi motivada por falta de confiança política, na sequência de uma história que, para a opinião pública, se contou da seguinte forma: uma empresa de familiares de Chao Son U concorreu aos apoios financeiros dados pelo Fundo das Indústrias Culturais. Concorreu e ganhou. A dada altura do processo, a coisa não correu bem lá para os lados de Chao Son U.

O caso chegou a ser enviado para o Comissariado contra a Corrupção que, em tempo recorde nos anos de vida que levo de Macau, analisou, investigou, discutiu e engavetou o processo: nada a apontar a Chao Son U. A rapidez da justiça mereceu reparos – de quem conviveu com o antigo vogal – e foi louvada com críticas ferozes de algumas forças políticas locais. É, sem dúvida, uma decisão que abre um precedente em termos de celeridade. O assunto dava um texto – ou vários.

Voltemos a Chao Son U, um ilustre desconhecido da nossa imprensa até Abril. Esta semana, em declarações aos jornalistas, o presidente do Fundo das Indústrias Culturais confirmou que a empresa detida pelos familiares do antigo vogal consta da lista de seleccionadas aos apoios aprovados no ano passado. Leong Heng Teng, o presidente do fundo – que o leitor mais distraído conhecerá dos outros 2500 cargos que desempenha, homem com longa carreira política em várias frentes –, ficou aparentemente surpreendido com a insistência dos jornalistas, que quiseram saber se houve uma reavaliação da candidatura do familiar de Chao Son U, reponderação essa depois de o caso ter sido tornado público.

Leong Heng Teng explicou que não, que não houve qualquer reavaliação da candidatura. Garantiu também que tudo correu como mandam as regras, que não houve qualquer irregularidade, que já não há caso. Ou seja, o caso Chao são águas passadas. Leong Heng Teng não identificou o nome da empresa detida pelos familiares do antigo vogal mas, na sequência destas declarações, o jornal Ponto Final foi à procura e descobriu que pertence ao irmão de Chao Son U.

O irmão de Chao Son U não tem culpa de ter irmãos. E também não será culpado de ter irmãos com importância suficiente para pertencerem a entidades que mexem com dinheiros públicos em áreas – as coincidências são tramadas – que têm que ver com a actividade profissional que lhe ocupa os dias. O irmão de Chao Son U podia não se ter candidatado ao apoio financeiro da instituição onde trabalha o filho da mesma mãe e/ou do mesmo pai, podia ter ido bater à porta de outro fundo ou fundação, que dinheiro é o que não falta por aí, mas calhou assim e não calhou bem. Ter irmãos e primos e tios e compadres é bom, mas nem sempre.

Toda esta história é estranha: não acredito que Alexis Tam tenha acordado uma manhã com vontade de andar a dizer por aí que houve alguém que podia ter estado melhor, que é preciso rigor e transparência – e vai daí toca a escrever um despacho e afastar quem fez o que não devia. No meio de tudo isto, já depois de conhecida a supersónica decisão do CCAC, chegou a declaração conjunta de quem trabalhou com o antigo vogal: oito funcionários do Fundo das Indústrias Culturais vieram para os jornais dizer que foram pressionados por Chao Son U para que não revelassem detalhes durante a investigação levada a cabo pelo gabinete de Alexis Tam.

Toda esta história é estranha e acredito que, bem lá no fundo, sejam todos bons rapazes, um irmão e o outro, apesar de, não os conhecendo, me parecer que têm ambos falta de jeito. Leong Heng Teng diz que está tudo bem e a gente acredita, os milhões já estão distribuídos e as regras foram cumpridas à risca, mas há que começar a pensar em redesenhá-las para evitar as confusões entre tios e primos, irmãos e irmãs, sobrinhos e afilhados.

A culpa é dos primos. É o que dá ter muitas tias.

20 Jun 2015

Tabaco | Governo “não cede”. Proposta entregue ao Conselho Executivo

Uma vez mais Alexis Tam mostra-se decidido. O fumo nos casinos é para desaparecer, mesmo que um estudo das operadoras se mostre contrário às intenções do Governo. Sem comentar, o Secretário diz estar confiante com a decisão que prevê ser aprovada em pouco tempo, até porque a revisão da Lei do Tabaco já foi entregue ao Conselho Executivo

“O que nos importa é a saúde da população”, repetiu três vezes Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, quando questionado sobre a medida de proibição total de fumo nos casinos. Uma vez mais, ontem, o Secretário reforçou a intenção do Governo em não voltar atrás na sua decisão de proibição total do fumo nos casinos, sendo que Tam garante que a revisão da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo já foi até entregue ao Conselho do Executivo.

Depois de tornado público um estudo encomendado pelas seis operadoras que indica que 66% dos quase 35 mil funcionários dos casinos estão a favor das salas de fumo nos casinos, Alexis Tam diz que a decisão está tomada e prefere não comentar a posição das operadoras, que dizem que a proibição vai magoar a economia.

“Já fizemos uma análise do estudo e temos a nossa resposta. Pessoalmente não vou dar a minha opinião em relação ao estudo feito pelas seis operadoras do Jogo (…), não vou dar a minha opinião”, afirmou o Secretário, relembrando que no ano passado também o Governo avançou um estudo, realizado pela Universidade de Macau, sobre o mesmo tema, que indicava que “cerca de 70% da população de Macau estava a favor da proibição total do fumo nos casinos”.

No estudo encomendado pelo Governo, os dados indicavam que mais de 80% dos turistas inquiridos não era contra a proibição, como relembrou o Secretário, insistindo que a única coisa que é importante é a “saúde dos cidadãos”.

“Macau é uma cidade saudável, por isso, quer seja nos recintos fechados, quer seja nos casinos, vamos aplicar esta política”, reforçou Alexis Tam, enquanto falava à margem da 2.ª reunião plenária do Conselho de Acção Social.

Recorde-se que os dados do estudo encomendado pelas operadoras indicavam que 32% dos clientes VIP confirmam que vão escolher outros países ou regiões para jogar devido à proibição total do fumo em Macau. Valores desvalorizados por Alexis Tam que contra argumentou com os dados do estudo do Governo, que indicava que apenas “10% dos fumadores disseram que, se calhar, não vinham”.

Mealheiro seguro

A proposta para a revisão da lei, indicou o Secretário, já foi entregue ao Conselho Executivo que aguarda agora por uma decisão. “Já apresentámos o nosso projecto ao Conselho Executivo e eles ainda estão a analisar, penso que muito em breve, até ao final do mês ou início de Julho, o porta-voz do Conselho Executivo vai explicar à sociedade [a decisão]”, informou o Secretário, frisando que há um feedback positivo.

A lei terá de ser depois aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa.

Sobre a possibilidade desta medida prejudicar as receitas do Jogo, Alexis Tam não se mostrou preocupado, apresentando os incentivos ao turismo como uma alternativa. “O Governo de Macau, e eu, que sou economista, sabemos a importância das receitas financeiras, isso é muito importante para nós, mas o meu trabalho também é defender a saúde da população e temos que fazer um equilíbrio. Já disse várias vezes, o número de turistas no ano passado foi de 32 milhões, dos quais 22 milhões são da China, é uma pequena percentagem e podemos fazer mais, vamos fazer mais para atrair mais consumidores para Macau”, defendeu, descredibilizando as salas de fumo, que segundo o mesmo, não são uma solução viável.

20 Jun 2015

Terrenos | Raimundo do Rosário na AL para dar explicações

Raimundo do Rosário vai explicar porque é que o Governo decidiu retirar da lista de terrenos a reaver 16 lotes. Chui Sai On garante que foi tudo feito de acordo com a lei

Raimundo do Rosário vai à Assembleia Legislativa (AL) para falar dos terrenos aos deputados. Isso mesmo disse Chui Sai On, Chefe do Executivo, que acredita que é “da responsabilidade do Governo” esclarecer as pessoas sobre os lotes que o Executivo diz não poder reaver.

“O Governo tem acompanhado activamente as questões de terrenos desocupados e, seja o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas seja o actual secretário, Raimundo do Rosário, ambos [trabalham] sob o mesmo Executivo, portanto, [Chui Sai On] considera que o Governo é responsável por esclarecer o público sobre os motivos e fundamentos legais das referidas decisões”, pode ler-se num comunicado enviado pelo Gabinete do Chefe do Executivo.

Por isso mesmo, Raimundo do Rosário estará presente na Assembleia Legislativa, na próxima semana, para esclarecer a população sobre esta matéria.

“Relativamente aos 16 lotes não classificados como terrenos com caducidade da concessão, Chui Sai On disse que o Governo é responsável por esclarecer os fundamentos legais e os motivos dessa opção, no sentido de dissipar as dúvidas do público”, escreve o Gabinete.

Decisão partilhada

Recorde-se que, esta semana, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas anunciou que o Executivo desistiu de recuperar 16 dos 48 terrenos cujo prazo de desenvolvimento chegou ao fim. O responsável não deu detalhes sobre a questão – tal como os locais, ou as concessionárias – justificando que estes não vão ser recuperados “porque não preenchem os requisitos de caducidade”. A decisão, acrescentou ainda Raimundo do Rosário, foi também de Lau Si Io, anterior Secretário da tutela.

O Chefe do Executivo assegura que o Governo tem empenhado todos os esforços na execução de trabalhos destinados à resolução dos casos relativos aos 48 terrenos concedidos mas não aproveitados e afirma “que a utilidade dos mesmos terá sempre em consideração o interesse público”.

De acordo com o líder do Governo, Lau Si Io não só abriu uma série de processos, nos serviços competentes, como também criou um grupo de trabalho composto por especialistas para proceder a um estudo e revisão sobre os terrenos em questão. “Os casos são resolvidos de acordo com a legislação e os diplomas vigentes”, garantiu Chui Sai On.

O mesmo aconteceu com os terrenos que não vão, afinal, ser reavidos, afirma o Chefe do Executivo. “Quanto aos 16 casos dos terrenos não integrados no âmbito da declaração de caducidade, Chui Sai On indicou que todas as decisões atribuídas foram tomadas através de uma série de procedimentos e apreciações levadas a cabo por um grupo de juristas, ou seja, cada deliberação teve as suas causas.”

20 Jun 2015

Animais | Multa para abandono é “pesada”, dizem deputados

Os deputados que discutem a proposta de Lei da Protecção de Animais consideram que a multa para quem abandonar bichos é elevada. “É pesada esta multa e para outras infracções são só uns milhares”, disse a presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL).

Recorde-se que esta é segunda vez que os deputados consideram as punições elevadas, sendo que anteriormente o Governo cedeu ao pedido da Comissão em diminuir as penas para maus tratos a animais, que previam até três anos de prisão.

Neste momento, a legislação propõe uma multa entre as 20 mil e as cem mil patacas para quem abandonar propositadamente os seus animais ou os libertar fora do seu habitat natural. “A última versão de trabalho não permitia a libertação, mas para respeitar as práticas tradicionais e costumes, a lei define que em certas situações isto se possa fazer, mas num habitat natural adequado”, referiu Kwan Tsui Hang.

Ainda nada está definido sobre o valor das multas, sendo que Kwan referiu apenas que o assunto vai ser debatido na próxima reunião com o Governo, no dia 23 deste mês.

Pela ciência

Outra das novidades na lei passa pela permissão de utilizar cães e gatos para aplicações científicas. Os requerentes dos animais são obrigados a pedir autorização ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), mas será permitido a utilização destes animais em casos especiais em laboratório.

O IACM terá ainda que ser avisado no caso da utilização de animais para “determinados fins”, como é o caso de espectáculos, incluindo circo. Já no que diz respeito à captura de animais selvagens, o Governo e os deputados chegaram, finalmente, a um consenso: será permitido criar animais importados de outros países, mas vai haver uma punição para quem tentar capturar bichos deste género no território, como é o caso de algumas aves. “Os animais que são importados não vão ser proibidos”, assegurou Kwan.

Ficou ainda definido que é proibida, por lei, a incitação à luta entre animais e entre pessoas e animais. Outro dos impedimentos é o de vender cães e gatos domésticos com idade inferior a três meses, tendo-se igualmente limitado a idade dos animais vendidos para consumo.

20 Jun 2015

Sufrágio | Jason Chao diz que resultado em HK influencia Macau

A reprovação da proposta de reforma política em Hong Kong pode influenciar Macau no caminho para a democracia. Para Jason Chao, Pequim pode indicar à RAEM que implemente o mesmo tipo de sufrágio que se esperava em Hong Kong, ou pode também servir como desculpa para que não haja sequer a tentativa de se criar a hipótese de voto individual 

O líder do grupo Macau Consciência acredita que a reprovação da proposta de reforma política em Hong Kong poderá influenciar a implementação do voto individual também em Macau. Jason Chao esteve ontem na região vizinha, no dia em que o Conselho Legislativo da RAEHK reprovou a hipótese de que a população pudesse escolher um Chefe do Executivo entre três apresentados por uma comissão.

“Vai afectar Macau, claro. Uma das possibilidades é que o Governo de Macau, à semelhança de Hong Kong, possa querer introduzir este falso sufrágio universal [e aprová-lo], como forma de se mostrar à RAEHK, ainda que sob a liderança do Governo Central”, começa por dizer Chao ao HM. “Nós rejeitamos qualquer forma de falsos sufrágios universais.”

A Macau Consciência enviou um comunicado às redacções na tarde de ontem, dizendo apoiar os democratas de Hong Kong contra a proposta de C.Y.Leung, por considerar que esta distorce o conceito de sufrágio universal. Para o grupo de activistas de Macau, esta não é nada mais nada menos do que uma forma de “reforçar o poder e interesse da classe que lidera e de negar aos cidadãos a liberdade de escolher o Chefe de Governo”.

Na nota, Chao diz que “os destinos políticos de Macau e Hong Kong estão intimamente relacionados”. Questionado sobre se a reprovação da proposta poderia servir de desculpa ao Governo local para a não implementação de sufrágio universal – algo que a Lei Básica não prevê na RAEM, ao contrário da de Hong Kong – Chao é peremptório.

“Acho que o destino está nas mãos do Governo chinês, ainda que a acção seja do Governo de Macau, será seguindo a linha do que o Governo Central quiser. Mas, em Macau, não há sequer interesse nenhum em implementar qualquer forma de sufrágio”, aponta ao HM. “O referendo civil no ano passado foi exemplo disso mesmo”, acrescenta, referindo-se à acusação de ilegalidades de que foi alvo depois do inquérito feito pela sua associação indicar que a maioria da população queria votar no Chefe do Executivo. Algo contrário às opiniões do Governo.

Desiludido com deputados

[quote_box_right]“Acho que o destino está nas mãos do Governo chinês, ainda que a acção seja do Governo de Macau, será seguindo a linha do que o Governo Central quiser. Mas, em Macau, não há sequer interesse nenhum em implementar qualquer forma de sufrágio”[/quote_box_right]

Membro da Associação Novo Macau, da qual fazem parte os deputados pró-democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong, Jason Chao diz-se descontente com os colegas. A divisão entre associação e escritórios de deputados já foi feita há algum tempo, com as partes a não concordarem com alguns pontos de vista, e ontem Chao reafirmou o que já tinha vindo a dizer ao HM.

“Não percebo porque é que Au Kam San e Ng Kuok Cheong apoiam este ‘falso sufrágio universal’ em Macau, como em Hong Kong. Eles apelaram a isso, dizendo que é melhor que nada, mas eu nao acredito nisto como forma de eleger o nosso Chefe do Executivo.”

Para a Macau Consciência, os cidadãos “das duas cidades” deveriam poder escolher de forma verdadeiramente livre. Chao diz-se muito satisfeito com o resultado da votação, já que “o caminho de Macau para o sufrágio universal seria mais complicado se Hong Kong adoptasse este falso sufrágio”. Ainda assim, acredita que uma proposta semelhante no território iria ser aprovada.

20 Jun 2015

Márcia e Samuel Úria – “Menina”

“MENINA”

Menina assenta o passo
Sem medo ou manha
Ou muito te passa da vida
Tem que haver quem faça o que muito queira
Caminha sem falsa fascinação
O teu coração
Ainda pára
Forçando a apatia pelo medo de dançar
Não se avista um dia em que um ego não destrate
Uma mais bela parte
Escondida em ti.

Menina sê quem passa para lá da ideia
Quem muito se pensa fatiga
Nem vais ver quem são
Sem os olhos no chão
Os que andam para ver-te vencida a ti.
O teu coração
Sem querer dispara
Força e simpatia ao Ser que te vê dançar
Vai chegar o dia em que o medo não faz parte
E, por muito que tarde, esse dia é teu.

Desfaz o Nó
Destrava o pé
Desmancha a trança e avança
Chocalha o chão
Esquece os que estão
Rasga o marasmo em ti mesma
Vê corações
Na cara que pões
Vira do avesso esse enguiço
Desamordaça a dança para te convencer

O teu coração
Sem querer dispara
Força e simpatia ao Ser que te vê dançar
O teu coração
Ainda pára
Forçando a apatia pelo medo de dançar

MÁRCIA E SAMUEL ÚRIA

19 Jun 2015

Águas marítimas | Chefe do Executivo fala em cooperação com Pequim

Chui Sai On assegura que a questão da jurisdição das águas marítimas teve um grande avanço nas negociações no primeiro semestre, mas o Chefe do Executivo, que está em visita a Pequim, acredita que Pequim terá de ajudar Macau em termos de colaboração entre a RAEM e a China face a estratégias de desenvolvimento neste domínio das águas.

“O máximo responsável da RAEM revelou que os trabalhos sobre a gestão das áreas marítimas sob jurisdição da RAEM tiveram grande avanço no primeiro semestre do corrente ano”, escreveu o Governo num comunicado, ontem. Também as fronteiras terrestres foram tema de debate. No encontro com a Administração das Alfândegas da China, Chui Sai On mostrou vontade de “inovar o modelo de passagem de fronteira”. O líder do Governo espera que o novo mecanismo seja aprovado pelo Governo Central.

Apoio tecnológico

O Chefe do Executivo frisou ainda a necessidade do apoio do Governo Central ao nível da “tecnologia legislativa”. Além disso, Chui referiu às autoridades chinesas ter vontade que Macau integre os trabalhos da política “Uma Faixa, Uma Rota”, tendo a discussão entre os governos incidido sobre as áreas em que a RAEM irá desenvolver para esse efeito. “[Chui Sai On] revelou que o governo da RAEM vai manifestar junto do Governo Central quais são as áreas em que Macau pretender participar e será divulgado atempadamente ao público, caso esses planos avancem”, assegura o Executivo em comunicado.

Como já tinha sido referido, Chui Sai On acredita que os trabalhos relativos à gestão das águas marítimas possam estar totalmente concluídos até final deste ano. O Chefe do Executivo reuniu com a Administração Geral das Alfândegas e com a Administração Estatal Oceânica, entidades com as quais o Governo tem vindo a debater o alargamento do espaço de águas marítimas do território, bem como das fronteiras terrestres.

19 Jun 2015

Especialistas analisam primeiro semestre do novo Governo

Celebram-se amanhã os seis meses da tomada de posse do novo Governo. O fumo nos casinos, a área das Obras Públicas e os 3% de limite às mesas de Jogo são apontadas as grandes questões de um Executivo que, para muitos, ainda tem problemas para resolver, mas que se tornou mais próximo da população. Raimundo do Rosário e Alexis Tam são consideradas as “estrelas” do Executivo. E também Li Gang

A 20 de Dezembro de 2014, cinco novos rostos do Executivo da RAEM levantavam a mão e prestavam juramento perante Xi Jinping, Presidente chinês. Seis meses depois, o que foi alterado em Macau com um Governo que herdou uma pesada herança? Se para o jurista António Katchi pouco mudou, Albano Martins, economista, Leonel Alves, deputado, e Eilo Yu, académico, falam de um Governo que está a tentar executar e a arrumar a casa.

“Há pastas que – em seis meses, no cenário em que [os Secretários] as tomaram – é muito difícil dizer se as coisas estão ou não a correr bem. Há outras em que se nota que as coisas estão a andar para a frente. Ainda é preciso fazer-se muito trabalho de casa e só ao final de um ano é que podemos dizer se o balanço é ou não positivo”, referiu ao HM o economista Albano Martins.

O especialista defende, contudo, que a tutela das Obras Públicas é a área onde é bem mais difícil encontrar resultados em seis meses. “O Secretário vai ter de reconstruir uma equipa toda, que domine as quatro áreas de gestão. A casa está profundamente desorganizada dos tempos do Lau Si Io, que meteu pessoas que desconheciam a cultura da sua unidade de trabalho”.

Para Eilo Yu, o novo Executivo começou a seguir um plano e a mobilizar os directores dos departamentos para discutir as políticas. “Penso que têm estado a levar a cabo uma boa estratégia”, diz ao HM.

O deputado Leonel Alves considera que, no final de seis meses de governação, estamos perante um Executivo que é “realmente executivo”. “Na área social, ao nível do hospital, nota-se que há um ritmo bastante acelerado, para a resolução das questões mais prementes. A questão dos transportes, habitação, hospital e a questão social foram onde o Governo tem vindo a dar o seu melhor, quer com medidas administrativas, quer com um diálogo bastante intenso com a Assembleia Legislativa (AL), através das comissões de acompanhamento”, referiu ao HM.

Apenas António Katchi traça uma análise mais negativa. “Nestes primeiros seis meses do Governo de Li Gang/Chui Sai On, não observo qualquer mudança significativa. Sei que alguns jornalistas consideram que a postura dos novos Secretários perante a comunicação social é melhor que a dos anteriores; se assim for, congratulo-me evidentemente por isso. Poderá ter havido também um ou outro gesto positivo da parte dos novos Secretários, mas isso está longe de implicar ou sequer prenunciar uma mudança substancial de políticas, até porque as políticas seguidas ao longo dos últimos anos 15 anos – e mesmo antes – têm sido tão más que deveriam ser globalmente invertidas e não simplesmente ajustadas”, referiu por email ao HM.

As estrelas políticas

Do grupo dos cinco Secretários, estas personalidades destacam as prestações de Raimundo do Rosário, Secretário das Obras Públicas e Transportes, e Alexis Tam, da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura.

“O Secretário das Obras Públicas, quer pela sua maneira de se expressar, quer pela acuidade das questões em que toca, parece-me que tem sido bastante inovador. Destaco-o pela diferença, sem prejuízo dos outros”, disse ao HM Leonel Alves.

Eilo Yu destaca, “obviamente”, Alexis Tam, “que tem sido bastante comunicador com o público” e que também “tem estado a lidar com diversas questões”, como a Universidade de Macau (UM) ou os cuidados de saúde. “Parece-me que é aquele que está mais no centro das atenções em relação aos restantes Secretários. Mas tanto Alexis Tam, como Rosário têm uma imagem mais positiva junto do público, apesar do público não estar satisfeito com as questões da sua tutela. Sónia Chan e Wong Sio Chak não estão a receber tanto o alvo dos média”, referiu o docente de Ciência Política da UM.

António Katchi prefere nomear Li Gang, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, como a figura principal do novo Executivo. “A figura que se destaca é a sua eminência parda, Li Gang. Aliás, nas primeiras semanas do segundo mandato de Chui Sai On, praticamente não passava um dia sem que Li Gang aparecesse na televisão a emitir afirmações interpretáveis como directivas políticas. Entre outras coisas, ele afirmou que os chineses de Macau não eram patriotas e que, por isso, tinham de ser reeducados num sentido ‘patriótico’ e que Macau só teria uma economia diversificada daqui a 20 ou 30 anos.”

O jurista, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que a 20 de Dezembro não houve apenas uma mudança de Secretários, mas também um “reforço da intervenção das autoridades centrais” na governação de Macau. “Um dos instrumentos dessa intervenção foi, aliás, a própria escolha dos Secretários: tem sido dito por muitas pessoas que eles foram escolhidos (e não apenas nomeados) pelo Governo Central e tem sido igualmente observado que o percurso pessoal e escolar de alguns deles tem estado muito mais ligado à China continental do que sucedia com os seus antecessores”, ultimou.

Fumo nos casinos, essa “pedra no sapato”

António Katchi não só não encontra mudanças no semestre político que passou, como vê uma continuidade “dos problemas mais candentes de Macau”, como a “monocultura do jogo, a carestia dos imóveis, o terceiro mundismo laboral, a bagunça no ensino e o regime político oligárquico”. Para o jurista, para nada disto “o Governo de Li Gang/Chui Sai On apresentou, até ao momento, vias de solução”.

Já Albano Martins prefere destacar a medida do fim do fumo nos casinos como a “pedra no sapato” de Alexis Tam e do Executivo. “Tem de ser prudente. Há vícios com os quais não podemos ser moralistas e os nossos concorrentes, mesmo em Singapura, não estão a tomar as medidas draconianas que estamos a tomar. Em termos económicos não me parece que essa seja a medida mais correcta a tomar”, disse o economista.

Na área da Administração e Justiça, Albano Martins defende que “é muito difícil fazer-se pior do que fez Florinda Chan”, sendo que “Sónia Chan vai ter de fazer uma aposta na resolução de questões na sua área, tem de fazer uma análise e tentar fazer até que ponto não será mais vantajoso ter mais técnicos recrutados por três ou quatro anos para resolver as questões jurídicas”. Os custos que serão mais agora terão mais benefícios no futuro, repara.

Na Segurança, Albano Martins considera que a tutela de Wong Sio Chak está a funcionar bem, já que o Secretário tem outra formação e é um indivíduo que está actuar. “Estou a ver tendências meio moralistas de intervenção mas acho que dominará melhor a máquina”.

Face ao trabalho do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, Albano Martins volta a pedir flexibilidade quanto ao limite máximo de 3% para as mesas de jogo. “[Lionel Leong] tem uma política que não se consegue ver livre dela e que surgiu para que os competidores não ganhassem mercado no jogo, mas neste momento isso afecta toda a indústria e a economia de Macau profundamente. Lionel Leong vai ter de ser mais flexível, a não ser que isso seja imposição de Pequim e ele não possa fazer nada, mas aí o segundo sistema devia ter autonomia necessária. De resto tudo na sua secretaria funciona razoavelmente bem.”

Criticando a forma como o Governo quer diversificar a economia, por via do entretenimento, António Katchi fala ainda da questão do imobiliário, cujo arrefecimento dos preços não se deve, na sua óptica, a medidas do Governo. “Isso, além de ser completamente insuficiente para a resolução do grave problema da carestia dos imóveis, não resultou de qualquer medida do Governo de Macau destinada a isso, antes representando um efeito colateral da chamada ‘campanha anti-corrupção’ em curso na China”, concluiu.

Olhando para o quadro no geral, Leonel Alves acredita que este é o mandato “em que a população deposita mais confiança, no sentido dos governantes executarem todas as acções governativas que interessam à população”.

Fórum Macau “não funciona”, diz Albano Martins

Um dos pontos negros do mandato de Lionel Leong à frente da tutela da Economia e Finanças é o funcionamento do Fórum Macau, o qual, para o economista Albano Martins, simplesmente “não funciona”. “A verdade tem de ser dita, custe o que custar. O Fórum não tem autonomia nenhuma, parece mais uma feira de vaidades em que as pessoas andam de um lado para o outro do que um local onde se juntam compradores e vendedores, empreendedores. Quem de facto sabe utilizar o Fórum é a China, mas a China tem os recursos necessários. O Fórum ainda tem muito que andar e Lionel Leong tem de conseguir dar o pontapé de saída.” Questionado sobre se o Fórum Macau pode funcionar melhor com Echo Chan, que substituiu Rita Santos no cargo de secretária-geral adjunta, Albano Martins afirma não querer “pessoalizar as questões”, mas acredita que Echo Chan “por experiência, tem outra perspectiva em relação ao que o Fórum deve ser”. Ainda assim, o economista diz que a própria estrutura do Fórum “não funciona”.

19 Jun 2015

Violência Doméstica | ONU volta a pedir relatórios sobre Macau

Jason Chao, um dos membros da Coligação Anti-violência Doméstica, confirmou que o Comité das Nações Unidas voltou a pedir relatórios sobre o estado da legislação sobre o assunto. Até final do mês será entregue o primeiro de dois

O Comité das Nações Unidas (ONU) para a Eliminação da Discriminação da Mulher voltou a pedir ideias às organizações não-governamentais de Macau para que tracem o estado da legislação sobre a violência doméstica no território. Segundo confirmou ao HM Jason Chao, um dos membros da Coligação Anti-Violência Doméstica, o primeiro relatório será entregue até finais deste mês.

“O Comité pediu indicações ao Governo sobre o progresso da Lei da Violência Doméstica e sabemos que está a ser discutida na Assembleia Legislativa (AL). A AL também não está a responder às recomendações feitas. Deveríamos agarrar esta oportunidade para voltar a submeter novos relatórios à ONU. Da parte da Associação Arco-Íris, vamos continuar a focarmo-nos na igualdade dos direitos dos indivíduos e pedimos que os casais do mesmo sexo sejam incluídos no diploma”, disse o também membro da Associação que defende os direitos LGBT.

Depois deste relatório, deverá ser entregue à ONU “um outro mais detalhado sobre as implementações em Macau do tratado”, sendo que em Novembro Jason Chao irá deslocar-se a Genebra para uma reunião com representantes da ONU.

“Vou pessoalmente a Genebra, mas ainda não falámos sobre [que representantes de outras associações também irão]. É possível que mais representantes de Macau também participem no encontro, como Juliana Devoy (directora do Centro Bom Pastor)”, acrescentou ao HM Jason Chao.

[quote_box_right]“A AL também não está a responder às recomendações feitas. Deveríamos agarrar esta oportunidade para voltar a submeter novos relatórios à ONU”- Jason Chao, membro da Coligação Anti-Violência Doméstica[/quote_box_right]

Dados de Outubro

O último relatório preparado pela Coligação foi entregue à ONU em Outubro do ano passado. Nele retratava-se que uma em cada dez mulheres em Macau continuava a ser vítima de violência doméstica e temia-se o conteúdo de uma lei que ainda não tinha chegado ao hemiciclo.

“Estamos preocupados que a lei sofra de falhas fundamentais e não disponibilize protecção adequada”, podia ler-se. Em Novembro, as associações mostravam-se satisfeitas com a análise da ONU, que tinha tido em conta as suas recomendações.

“Se olharmos para as recomendações do Comité penso que levaram em conta o nosso relatório. Fizemos uma descrição detalhada da actual legislação e, obviamente, o comité teve em consideração estas questões”, disse Melody Lu, membro da coligação, na altura, ao Jornal Tribuna de Macau.

Ao mesmo jornal, Juliana Devoy disse tratarem-se de “boas notícias uma vez que o relatório é muito específico em assinalar algumas das questões que têm vindo a ser repetidas, como a punição dos agressores, porque anteriormente este não era o foco, mas antes a protecção da vítima”.

Entretanto a proposta de lei já foi aprovada na generalidade, mas desde o início do ano que os deputados não reúnem para discutir a matéria. A última reunião serviu para falar com representantes da Coligação Anti-Violência Doméstica.

18 Jun 2015

Segurança | Secretário com novo espaço no site

Chama-se “Alarme da Polícia Sempre Soa” e é a nova coluna no website do Gabinete do Secretário para a Segurança. Um dos objectivos é, diz o gabinete de Wong Sio Chak num comunicado, permitir à população acompanhar e fiscalizar “permanentemente” a eficiência do trabalho levado a cabo pela tutela da Segurança e perceber se esta está em “conformidade com as Linhas de Acção Governativa”.

Com a nova coluna, o Secretário para a Segurança pretende ainda que existam mais mecanismos de fiscalização “internos e externos”, além de que, no espaço, vão ser colocadas notícias sobre a actividade policial. “[O objectivo é] elevar o grau de transparência, reforçar o trabalho de gestão disciplinar do pessoal, alcançar o objectivo de auto-fiscalização e obter a atenção [da população]”, pode ainda ler-se.

Mais perto do povo

Este é o segundo espaço dedicado especialmente à população em sites do Governo lançado recentemente, depois de Chui Sai On, Chefe do Executivo ter feito o mesmo. Para Wong Sio Chak, esta é uma hipótese de aproximação aos residentes.

“Acreditamos profundamente que apenas com [esta coluna] se possibilitará ao pessoal em todos os níveis de hierarquia das autoridades de segurança [que] se mantenha sempre alertado e que as Forças e Serviços de Segurança Pública e a sociedade, em comunhão de forças, se empenhem na reforma e optimização contínua de gestão policial e na construção de uma equipa policial moderna caracterizada pela integridade e pela eficiência”, pode ler-se no comunicado.

Na primeira mensagem, Wong Sio Chak diz que, uma vez que a conduta, ética e integridade do seu pessoal são pressupostos para a garantia da justiça e para a optimização de eficiência da execução da lei, “não serão toleradas a prática de quaisquer actos que violem a lei e a disciplina” e ainda que a tutela se congratula “com a ajuda da sociedade e dos serviços públicos, no sentido de fiscalizar a conduta ética”.

Na mesma coluna serão divulgados eventuais caso de violação da lei por autoridades, as respostas face a esses casos e medidas de reorganização e saneamento internas, “por forma a facultar à sociedade a fiscalização da conduta ética do pessoal sob tutela da Segurança”.

18 Jun 2015

Coutinho fala em pressões na Lei Sindical. Rendas com diploma até Agosto

José Pereira Coutinho continua a apoiar o projecto de Lei do Arrendamento do deputado Chan Meng Kam, apesar da sua abstenção na Lei Sindical, e diz que tanto ele como Song Pek Kei “sofreram pressões” dos deputados empresários para não votarem a favor. O deputado acredita que a lei que controlará as rendas pode ser aprovada antes de Agosto

A abstenção de Chan Meng Kam e Song Pek Kei em relação ao projecto de Lei Sindical de José Pereira Coutinho não vai fazer o deputado recuar na sua decisão de apoiar o projecto de Lei do Arrendamento. Ao HM, Pereira Coutinho garantiu que a parceria política é para continuar, por estarem em causa “coisas distintas”. O deputado diz mesmo que a lei poderá ser votada na Assembleia Legislativa (AL) ainda antes de Agosto.

“O que queremos é uma lei que controle as rendas. Não vamos complicar as coisas e politizar. O que estamos a fazer é para o bem dos cidadãos de Macau. Não é um diploma complexo e é nosso objectivo termos a lei cá fora já em Agosto”, referiu o deputado, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

[quote_box_left]“Acho que Chan Meng Kam e a sua parceira tiveram pressões a nível político, dos empresários, para retroceder na votação” – Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_left]

Outras influências

Sobre a abstenção de Chan Meng Kam e Song Pek Kei face à Lei Sindical – o parceiro dos dois, Si Ka Lon, votou  favor – Pereira Coutinho revela que já estava à espera dessa votação. “Acho que Chan Meng Kam e a sua parceira tiveram pressões a nível político, dos empresários, para retroceder na votação. Esta é a única razão que posso justificar o facto de Si Ka Lon ter apoiado e os outros dois se terem abstido.”

Recorde-se que o deputado José Pereira Coutinho retirou do hemiciclo o seu projecto de Lei do Arrendamento para apoiar o diploma apresentado por Chan Meng Kam, com a promessa de apoio deste na Lei Sindical, o que acabou por não acontecer. O deputado não votou contra, mas o projecto de Pereira Coutinho chumbou por falta de votos a favor suficientes. Na declaração de voto, Chan Meng Kam e Song Pek Kei justificaram-se com a conjuntura actual.

“Há que ter uma Lei Sindical para proteger o exercício dos direitos. Neste momento será que a actual conjuntura sócio-económica é a melhor para legislar sobre a matéria? Este projecto, comparando com 2014, não sofreu alterações e não concordamos com esta precipitação, tendo em conta o contexto social. Por isso abstivemo-nos. Apelamos ao Governo para iniciar de imediato os trabalhos.”

Pereira Coutinho afirma estar “muito contente” pelo facto dos deputados exortarem o Governo a apresentar uma proposta de Lei Sindical. “Já é um avanço significativo, mas isto nada impede que para a próxima sessão legislativa eu volte à carga com a Lei Sindical”, disse.

Si Ka Lon, número três de Chan Meng Kam, deu o seu apoio. “Há que implementar o quanto antes a lei, com vista a proteger os direitos dos trabalhadores. Da última vez votei numa posição diversa, e acho que o Governo deve avançar já com um projecto de lei, é uma irresponsabilidade do Governo. Por isso, votei a favor desta proposta.”

18 Jun 2015

Blur – “Lonesome Street”

“Lonesome Street”

What do you got?
Mass produced in somewhere hot
You’ll have to go on the Underground
To get things done here
(And then you have to see)
If you need a yellow duck, service done
This is a place to come to,
Or, well, it was
I know a hot spot oh oh
Crossing on the guillotine

And if you have nobody left to rely on
I’ll hold you in my arms and let you drift
It’s got to be that time again
And June, June will be over soon again

So get yourself up, get a past glitch on your way
There’s nothing to be ashamed of
Taking off again
The 514 to East Grinstead
(You’ve sent me off to see) (we’re going up, up, up, up, up)
Coursing on our greatest night
And talking types will let us down, again
Talk, talk on your arse all night
You wanna be there

Step inside the tarmac ride
To the land that crime forgot
Oh, just don’t go there
Cracks inside the tarmac ride
To the land that crime forgot, oh no

And if you have nobody left to rely on
I’ll hold you in my arms and let you drift
Going down to Lonesome Street, ooh
Going down to Lonesome Street, ooh
Lonesome Street, ooh

Going down to Lonesome Street, ooh
Lonesome Street, ooh
Going down to Lonesome Street, ooh

Blur

STEVEN ALEXANDER JAMES / DAVID ROWNTREE  / DAMON ALBARN / GRAHAM COXON

17 Jun 2015

Chui discute áreas marítimas em Pequim. Calendário de cheques a chegar

Chui Sai On, Chefe do Executivo, partiu ontem para Pequim com definição das novas áreas marítimas e as fronteiras como pontos principais na agenda. Mas antes falou à imprensa chinesa sobre o Plano de Comparticipação Pecuniária, tendo garantido que ainda este mês serão conhecidas as datas de distribuição dos cheques.

“Já aprovámos o regulamento administrativo e o Secretário para a Economia e Finanças irá começar os trabalhos em causa”, disse, citado pela Rádio Macau.

Acerca dos motivos de mais uma visita oficial à capital e a um encontro com representantes do Governo Central, um comunicado aponta que “os trabalhos relacionados com a definição das áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM terão fim no dia 31 de Dezembro do presente ano”, sendo que “neste momento encontra-se em fase de trabalho técnico, nomeadamente a definição da área marítima, dimensão, legislação, gestão e o futuro desenvolvimento da economia oceânica”. Aos jornalistas, Chui Sai On terá ainda referido que “abordará o assunto do novo modelo de passagem alfandegária”.

Quanto aos casos de ilegalidades cometidas no seio das Forças de Segurança de Macau, Chui Sai On garantiu que “o Governo da RAEM tem exigido que os trabalhadores da Função Pública sejam íntegros e ajam conforme a lei”. O Chefe do Executivo terá dito, segundo o mesmo comunicado oficial, que já terá contactado com Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança, tendo sido obtido “consenso de que é importante o trabalho de sensibilização e de prevenção. O próximo passo seria reforçar de forma razoável os trabalhos destes dois âmbitos”, pode ler-se.

17 Jun 2015

Terrenos | Governo desiste de recuperar 16 da lista de 48

Eram 113 os terrenos que formavam a lista de espaços a serem analisados para definir a sua caducidade ou não. Depois o número desceu para 48 e agora são menos 16 os terrenos que o Governo pretende recuperar. Detalhes não existem e Raimundo do Rosário justifica apenas que a decisão vem “do antigo Governo”

O Governo retirou 16 terrenos da lista dos 48 que deveriam ser recuperados pela Administração, por não aproveitamento ou caducidade da concessão. O anúncio é feito pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, depois de uma reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras, que decorreu ontem.

“Há 48 terrenos [na lista de terrenos para declarar a caducidade] e a situação é o seguinte: há 18, como é de conhecimento público, estando até publicados em Boletim Oficial com declaração de caducidade, há mais cinco que em breve serão publicados, há nove que estão ainda em análise nas Obras Públicas e há 16 que não preenchem os requisitos da declaração de caducidade”, começou por explicar Raimundo do Rosário.

Em síntese, o Secretário explicou o que aconteceu a estes 16 terrenos é que “não foram preenchidos os requisitos para a declaração da caducidade”. Contudo, mais informações o Secretário não dá, ficando por se saber a quem pertenciam estes lotes ou sequer a sua localização.

“Se não preenchem os requisitos para declarar a caducidade confesso que não estou a ver porque é que devemos divulgar. Analisámos o caso e chegámos à conclusão que no fundo estão bem, ou que não estão assim tão mal que seja necessário declarar a caducidade”, argumentou Raimundo do Rosário, adiantando que a decisão já “vem do antigo Governo”.

“No início do ano dei instruções às Obras Públicas para verem duas situações: uma são as concessões que estão em situação de incumprimento e a outra são as concessões provisórias que não têm condições de ser renovadas, ou não podem. Portanto isto é um trabalho que as Obras Públicas estão a fazer”, rematou.

Também na reunião da Comissão pouco ou nada foi adiantado, sendo que os deputados aguardam que, numa nova visita, Raimundo do Rosário venha munido de detalhes.

“A Comissão tem interesse por esses 16 terrenos, mas o Secretário disse que não trouxe essas informações para a reunião de hoje (ontem). Vai entregar-nos mais informações em breve sobre o que se passou com esses terrenos que foram excluídos da lista e por quê”, esclareceu Ho Ion Sang, presidente de Comissão.

Seis reclamações

Recorde-se que ao ser declarada a caducidade dos terrenos, as concessionárias podem reclamar, no prazo de 15 dias depois da caducidade ser publicada em Boletim Oficial, tendo ainda 30 dias para recurso em tribunal. De acordo com Raimundo do Rosário, o Executivo já recebeu reclamações face aos mais de dez terrenos que recuperou.

“Já recebemos seis reclamações [ao Chefe do Executivo] e dos recursos [judiciais] já fomos citados em quatro”, esclareceu o Secretário, quando questionado sobre os, até ao momento, 18 terrenos com declaração de caducidade.

Relativamente ao uso que será dado aos terrenos que o Governo poderá vir a recuperar, Raimundo do Rosário ainda não sabe. “Ainda não está decidida [a finalidade dos terrenos], porque como já disse, ainda estão em fase de reclamação ou de recurso, mas o Departamento de Planeamento Urbanístico das Obras Públicas certamente estará a pensar nesse assunto”, esclareceu, sublinhando que são trabalhos demorados.

Ainda sobre os terrenos já recuperados, Ho Ion Sang esclareceu que grande parte fica na zona do Pac On, local, que segundo os conselhos de Raimundo do Rosário, não reúne as condições para a construção de habitação. “O Secretário disse que, neste momento, esses lotes estão a ser pensados para o armazenamento de ficheiros, ou logística.”

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GDI fora da reestruturação  Durante a apresentação da Linhas de Acção Governativa, Raimundo do Rosário tornou pública a decisão de reestruturar e organizar a sua pasta, sendo que haveria a possibilidade de alguns serem fundidos. Ontem, em Boletim Oficial, foi publicada a extensão do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) por mais dois anos e, questionado sobre o assunto, o Secretário assume que a decisão é reflexo da utilidade do Gabinete. “É simples, se foi renovado é porque sentimos a necessidade de renovar. Neste ano damos um primeiro passo na reestruturação dos serviços e foi entendido que o GDI não fazia parte dessa primeira fase, porque não é prioritário”, esclareceu. Este ano, o Governo, explicou, vai reestruturar o Conselho de Ciência e Tecnologia, o Conselho da Segurança dos Combustíveis e a Direcção de Regulação dos Serviços de Telecomunicações. “Esses farão parte do que eu chamo de primeira fase [da reorganização dos serviços]. Depois de encerrarmos esta primeira fase, iniciaremos a segunda fase”, rematou.

17 Jun 2015