João Luz Manchete PolíticaEleições | Coutinho entrega lista de candidatos e faz defesa da língua de Camões O líder da Nova Esperança entregou a lista de candidatura à comissão eleitoral e argumentou a favor do trabalho a tempo inteiro dos deputados. Pereira Coutinho aproveitou a ocasião para defender o uso do português, como garante do segundo sistema, e criticou o clientelismo existente na Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] português para mim é um trunfo.” Quem o diz é José Pereira Coutinho, deputado e cabeça de lista da Nova Esperança na corrida às eleições legislativas. As palavras foram proferidas à margem da entrega da lista e programa político junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. O deputado criticou a falta de acção política que se esconde por detrás dos discursos de “pompa e circunstância” que se repetem acerca da importância da comunidade portuguesa em Macau. Porém, Pereira Coutinho interroga-se sobre onde estão os substitutos quando juízes, magistrados do Ministério Público e médicos portugueses abandonam as suas funções no território. O líder da Nova Esperança destaca a saída do hemiciclo de Leonel Alves, como “uma grande perda, algo que não é bom para Macau”. Coutinho entende que “a comunidade portuguesa deve estar cada vez mais unida e ter voz independente, livre”, que marque “a diferença entre o segundo sistema e o primeiro”. No que diz respeito ao uso da língua portuguesa, Pereira Coutinho recorda um episódio na AL, quando interpelava a ex-secretária para a Administração e Justiça durante um debate das Linhas de Acção Governativa. Nessa altura, de acordo com o deputado, a resposta à interpelação feita em português foi em chinês, sem qualquer relação com a questão levantada pelo deputado. Para não ser mal interpretado, ou permitir a desculpa da má tradução de intérpretes, o tribuno viu-se forçado a dirigir-se à ex-secretária em chinês. Macau reduzida Pereira Coutinho considera que a língua é um trunfo, uma vez que lhe permitir “vender o peixe” à comunidade portuguesa e macaense sem dificuldades. Sobre o facto de haver ressentimento por parte da comunidade chinesa por ter concorrido à Assembleia da República em Portugal, o deputado não tem meias palavras. “Não me interessa se não me perdoam, sou residente permanente de Macau e gozo dos meus direitos políticos e de cidadania”, comenta. Um dos focos da crítica de Pereira Coutinho é a forma como a cidade “está reduzida a casinos e função pública, os dois maiores empregadores”. Esta realidade laboral bicéfala é, de acordo com o deputado, um factor de estrangulação económica. “Quando os casinos espirram, as outras actividades económicas ficam a soro”, comenta. Além disso, o clientelismo é outro dos problemas elencados pelo candidato. “Há meia dúzia de empresários super influentes que controlam a AL, outra meia dúzia que controla o Conselho Executivo e outra meia dúzia que controla o jogo”, explica o deputado. A sobreposição de interesses leva o deputado a dizer que “Macau está entregue à bicharada”. Pereira Coutinho considera que esta situação representa um grande problema para os jovens e para o futuro do território. No entender do deputado, “Macau está a fechar-se em si própria e isso cria grandes problemas ao nível de competitividade económica”. Nesse capítulo, o candidato à AL deixa uma crítica feroz à falta de qualidade do sistema de ensino do território, que não consegue corresponder às necessidades de um mercado de trabalho exigente, num contexto de forte competitividade com as regiões vizinhas. Pereira Coutinho deixou ainda uma crítica ao facto de a AL permitir que haja deputados que exerçam as funções de deputados a tempo parcial. “Aproveitam-se do tacho de deputado e arranjam mais-valias para os seus interesses”, comenta. O candidato da Nova Esperança entende que é urgente que os deputados sejam obrigados a fazer uma declaração de interesses. “A forma como defendem os interesses da clientela é descarada e inadmissível, não podemos continuar a trabalhar assim”, remata.
Hoje Macau PolíticaLei de Terras | AL está pronta para resolver problemas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) dará seguimento a uma eventual alteração à Lei de Terras quando houver – se houver – autorização do Governo nesse sentido. A ideia foi deixada ontem por Ho Iat Seng, presidente da AL, à margem da apresentação da sua candidatura às eleições legislativas de Setembro próximo. Em declarações reproduzidas pelo canal chinês da Rádio Macau, Ho Iat Seng recordou que o Governo recebeu de vários grupos de deputados propostas concretas para resolver o caso do Pearl Horizon, pelo que a questão depende da atitude e da conclusão dos estudos que o Executivo está a fazer. Quanto aos dois projectos de lei que esperam por autorização do Chefe do Executivo para que possa haver iniciativa legislativa da AL, o presidente do órgão observou que, caso não haja uma decisão na actual legislatura, o assunto terá de ficar para depois das eleições, mas deu a entender que a Assembleia dará seguimento ao caso mal possa. Também Pereira Coutinho se pronunciou ontem sobre a matéria. Citado igualmente pela Ou Mun Tin Toi, o deputado disse que a resolução do caso Pearl Horizon é muito simples, porque só depende do Governo. O cabeça de lista da Nova Esperança entende que o Executivo tem mecanismos para proteger os lesados do empreendimento, sendo que pode utilizar o montante do prémio de concessão para controlar os preços, deixando a empresa promotora completar a sua “missão”.
Hoje Macau PolíticaEleições | Ho Iat Seng entra na corrida [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]unca deu certezas, mas resolveu mesmo voltar a candidatar-se às eleições legislativas pela via do sufrágio indirecto. Ho Iat Seng, actual presidente da Assembleia Legislativa, volta a encabeçar a lista da União dos Interesses Empresariais de Macau, ao lado do empresário Kou Hoi In e de José Chui Sai Peng, engenheiro civil e primo do Chefe do Executivo. Ip Sio Kai, director-geral do Banco da China, candidata-se pela primeira vez, em substituição de Cheang Chi Keong. De um universo de 102 eleitores legalmente registados e ligados aos sectores industrial, comercial e financeiro, a União dos Interesses Empresariais de Macau obteve 97 votos. Ho Iat Seng disse que é preciso prestar atenção ao desenvolvimento do território, defendendo que não se podem dar benefícios a um só sector, mas a todas as camadas da população. O número dois, Kou Hoi In, assegura que vai defender os interesses dos sectores industrial e comercial, bem como trabalhar para que sejam atenuadas as dificuldades sentidas pelas pequenas e médias empresas (PME). Quem também vai continuar a dar atenção às PME é José Chui Sai Peng, que defende que um melhor funcionamento deste sector pode ajudar à construção de Macau como um centro de turismo e lazer. Já Ip Sio Kai promete efectuar trabalho em prol do desenvolvimento do sector financeiro de Macau, sem esquecer a cooperação com outros mercados.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFundo de Segurança Social mais do que duplica número de pessoal O Fundo de Segurança Social vai passar dos actuais 66 trabalhadores para 167, devido, em parte, à entrada em vigor do regime de previdência central não obrigatório. O aumento de volume de trabalho vai obrigar à criação do cargo de vice-presidente e de um novo departamento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] aprovação, em Maio, do regime de previdência central não obrigatório pela Assembleia Legislativa vai obrigar o Fundo de Segurança Social (FSS) a mais do que duplicar o número de funcionários que possui actualmente. Dos actuais 66, o FSS vai passar a contar com um total de 167 funcionários, sendo que muitos deles têm vindo a ser contratados nos últimos meses. Em conferência de imprensa do Conselho Executivo, foi ainda divulgado que o FSS vai passar a ter um vice-presidente e um novo departamento com quatro divisões, intitulado Departamento do Regime de Previdência Central. Acções como a gestão da abertura de contas, levantamento de verbas e processamento de atribuição de verbas são algumas das responsabilidades do novo departamento. Na prática, o FSS vai agora gerir o sistema de contribuições feitas por toda a população, no âmbito do regime de segurança social, mais as contribuições não obrigatórias no sistema de previdência central, destinadas a empresas com fundos de pensões privados. A entidade vai ainda ter “novas competências relacionadas com tecnologias informáticas, actividades publicitárias e promocionais, assuntos jurídicos e investimentos”. Segundo Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, “os capitais envolvidos [na gestão do FSS] tornaram-se mais elevados”. “As atribuições são mais diversificadas e complexas”, acrescentou, referindo-se à estrutura que, no ano passado, tinha 70,2 mil milhões de patacas em activos. O número de destinatários do FSS é hoje de 350 mil pessoas. Mais trabalhadores no futuro O grande aumento do número de trabalhadores deve-se “às necessidades de recursos humanos, resultante da ampliação de funções e da reestruturação orgânica do FSS”. Iong Kong Io, garantiu, ainda assim, que o número de contratações pode não ficar por aqui. “Vamos verificar a realidade e vamos, gradualmente, tentar complementar o número de trabalhadores. Vamos contratar mais pessoas de acordo com o desenvolvimento. Talvez precisemos de mais pessoal técnico”, frisou o presidente do FSS. A implementação do regime de previdência central não obrigatório vai obrigar a uma gestão de 14,9 mil milhões de patacas. No total, o FSS passa a ter sob sua gestão um total de 85 mil milhões de patacas.
Victor Ng PolíticaLegislativas | Advogado Hong Weng Kuan apresentada lista [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau apresentou ontem a sua lista de candidatura às eleições, incluindo o programa político. O advogado Hong Weng Kuan que, nas legislativas de 2013, obteve um total de 848 votos, volta assim a tentar obter um assento na Assembleia Legislativa. O advogado é candidato a um lugar de deputado pela via directa ao lado de Cheong Fan, Fong Hei Meng, Che Hoi Tong e Kwan Weng I. As prioridades do programa político visam a realização de eleições livres de corrupção, bem como o desenvolvimento do sistema democrático. Nesse sentido, Hong Weng Kuan gostaria de ver mais deputados a serem eleitos pela via directa, bem como a implementação do sufrágio universal. “Se não houver eleições limpas no território, por mais que aumente o número de deputados directos, só obtém assentos quem tem poder na sociedade ou os que são eleitos por meios ilícitos”, disse. Na visão do candidato, a qualidade dos deputados que se sentam no hemiciclo poderia melhorar, sendo que, no seu entender, a situação da corrupção eleitoral em Macau é grave. Hong Weng Kuan quer ainda lutar por mais habitação e uma melhoria do sistema de trânsito. Na sua lista estão membros que pertencem à área do Direito, da Função Pública ou do sector médico. O líder da lista espera que, com vários sectores profissionais unidos, possa ser elevada a qualidade da acção do Governo. O advogado lembrou que, nos últimos anos, foram implementadas leis que geraram graves problemas na sociedade, sem que tenham tido resolução do Executivo. A Lei de Terras será, decerto, um exemplo.
Hoje Macau PolíticaObservatório Cívico | Agnes Lam confiante na eleição [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]gnes Lam, líder da lista Observatório Cívico, entregou ontem a sua lista de candidatura às eleições legislativas deste ano pela via do sufrágio directo. Ao lado da docente da Universidade de Macau concorrem Cheong Chi Hong, Ng Hio Cheng e Keong Wai Cheng. O programa político da lista centra-se na habitação, na necessidade de salvaguarda da cultura local e no desenvolvimento do sistema político. Para Agnes Lam, há vários problemas em Macau que poderiam ser solucionados caso houvesse um melhor regime político, como é o caso do aumento excessivo de multas, implementado no início deste ano. Para a candidata, muitos dos problemas ocorridos devem-se à falta de análise por parte dos deputados e das comissões permanentes da Assembleia Legislativa (AL). Apesar de as eleições legislativas deste ano contarem com a maior participação de sempre pela via do sufrágio directo, com a entrega de 25 listas, Agnes Lam tem esperança de poder, finalmente, obter um assento no hemiciclo.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Sulu Sou encabeça a candidatura dos Progressistas da Novo Macau Os pró-democratas da Associação Novo Macau entregaram a lista de candidatura ao sufrágio directo à comissão eleitoral, onde misturam o sangue novo e a experiência. Sulu Sou é o número um, enquanto Paul Chan Wai Chi é o número dois da lista dos Progressistas da Novo Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau quer passar o testemunho na corrida à Assembleia Legislativa (AL) à nova geração. Dessa forma, Sulu Sou encabeça a candidatura dos Progressistas da Novo Macau, secundado por um número dois mais experiente, Paul Chan Wai Chi. Em comunicado lê-se que a lista procura trazer “novas forças e ideias ao movimento democrático, e revitalizar o estagnado sistema político”. Os Progressistas da Novo Macau pretendem o arejamento de uma AL desprovida de vida com a introdução de legislação, e o exercício “dos mecanismos de fiscalização do Governo e a abertura das comissões que funcionam à porta fechada”. A plataforma dos pró-democratas centra-se na preocupação do desenvolvimento sustentado de Macau e no “estabelecimento sério de princípios democráticos” que tornem o sufrágio universal uma realidade. Outro dos pontos em destaque na plataforma apresentada é a luta contra a corrupção, a necessidade de aumentar a habitação pública, o controlo do mercado imobiliário e do aumento populacional, de forma a assegurar o acesso a casas mais baratas. Metas a alcançar A plataforma dos Progressistas da Novo Macau defende o poder de monitorização do órgão legislativo no que toca aos gastos públicos de forma a evitar desperdícios. A lista liderada por Sulu Sou tem a educação como área no topo das prioridades. Nesse sentido, entendem que o Executivo deve “aumentar o investimento no ensino”. Na área laboral, os pró-democratas mostram-se a favor do aumento das protecções aos direitos dos trabalhadores, da fixação de um ordenado mínimo para todo o tipo de classes profissionais, do aumento da licença de maternidade e legalização da licença de paternidade. Numa visão mais alargada, os Progressistas da Novo Macau pretendem que esta eleição seja mais do que o normal cumprimento do calendário do ciclo eleitoral, mas uma oportunidade para dar voz às novas gerações na próxima composição da AL. No comunicado que apresenta a lista de candidatura, os pró-democratas acrescentam que “a política não deve ser considerada um trabalho, mas antes uma missão para melhorar a vida das pessoas”. Com o desmembramento da Associação Novo Macau, este pode ser um ano em que a associação não elege qualquer deputado. As candidaturas, separadas, dos ex-membros Au Kam San e Ng Kuok Cheong podem fragmentar o eleitorado que tem maior tendência progressista e pró-democrata. Outro factor que pode não ser favorável à lista encabeçada por Sulu Sou são as recentes fragmentações internas na direcção da Associação Novo Macau.
Victor Ng Manchete PolíticaEleições | Chan Meng Kam deixa Assembleia Legislativa para os mais novos O grande vencedor das eleições de 2013 não se recandidata às legislativas de Setembro. Chan Meng Kam entende que chegou a hora de deixar o trabalho na Assembleia para os mais novos. Garante que não vai para o hemiciclo por nomeação do Chefe do Executivo. E quer ser o sucessor de Chui Sai On? Isso logo se vê [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão diz que desta água não beberá quando chegar a altura de se escolher um sucessor de Chui Sai On. Chan Meng Kam tem sido apontado como um possível futuro Chefe do Executivo, por causa do percurso político que tem feito e as ligações que lhe são apontadas ao actual Presidente da China, Xi Jinping. Para já, o ainda deputado à Assembleia Legislativa (AL) não revela quais são as suas intenções políticas. “As pessoas têm várias coisas para fazer na vida. Ser deputado é só uma parte da minha vida”, disse, questionado sobre a possibilidade de se candidatar a líder do Governo, daqui a dois anos. O homem mais influente da comunidade de Fujian confirmou ontem que não se recandidata, deixando a tarefa para os actuais números dois e três da sua bancada. “Não vou concorrer às eleições deste ano.” Como já era do conhecimento público, a estrutura política liderada por Chan Meng Kam dividiu-se em duas listas para as eleições deste ano. Esta separação de equipas tem como único objectivo garantir a eleição de mais deputados, dado o método de conversão de votos em mandatos aplicado em Macau que torna difícil a eleição dos terceiros candidatos das listas. Si Ka Long fica à frente da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, com um total de dez candidatos. A outra lista, a Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau, é encabeçada pela jovem Song Pek Kei, contando também com uma dezena de aspirantes a deputados. Em conferência de imprensa realizada ontem de manhã, Chan Meng Kam salientou que, ao longo da sua carreira de deputado, tem feito o possível para servir a população. Mas o também membro do Conselho Executivo considera que a AL ficará dotada de uma maior energia se for constituída por um número maior de jovens. “Vou depositar as minhas esperanças em jovens como Si Ka Lon e Song Pek Kei, com a expectativa de que continuem com o espírito de proteger a justiça e tenham vontade de intervir na AL, servindo com os residentes com o coração”, disse. “Espero que, com base na prosperidade de Macau, fomentem o desenvolvimento da sua diversificação e a partilha dos frutos do desenvolvimento com os cidadãos”, acrescentou. E agora? Apesar de ter decidido deixar a AL, Chan Meng Kam promete continuar a servir os cidadãos e a contribuir para o desenvolvimento da sua equipa, fazendo-o noutra posição. Quanto à possibilidade de ainda voltar ao hemiciclo, mas como deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, o empresário nega tal hipótese, recordando o que disse no passado: só gostaria de ser membro da AL se fosse eleito por via directa. Recorde-se que Chan Meng Kam teve um percurso surpreendente enquanto político: de empresário desconhecido fora da comunidade de Fujian, de onde é natural, passou a deputado e a membro do órgão que coadjuva o Chefe do Executivo na tomada de decisões. Nas eleições de 2013, a lista liderada pelo homem do Golden Dragon, a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, alcançou um resultado histórico, ao conquistar mais de 26 mil votos, o suficiente para eleger três deputados. Em 2009, tinha conseguido 17 mil votos, ficando garantida a reeleição de uma bancada composta por dois elementos. Nas eleições em que se estreou, em 2005, entrou directamente para o segundo lugar dos mais votados, com 20.701 eleitores a expressarem o apoio, só ultrapassado então pelos pró-democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Song em estado de negação Si Ka Lon agradece a oportunidade; Song Pek Kei diz que ainda não aceitou a decisão de Chan Meng Kam. Na conferência de imprensa que serviu para apresentar os dois novos cabeças-de-lista do grupo político de Fujian, as reacções foram diferentes. O actual número dois da bancada prometeu que vai tentar manter o espírito de Chan Meng Kam. O deputado traçou algumas prioridades, dizendo que, nos passados quatro anos, “algumas políticas ligadas à vida dos residentes foram levadas a cabo sem resultados satisfatórios”. Si Ka Lon deu exemplos: a proposta para a renovação urbana, a verificação de infiltrações de água, o sistema de responsabilização dos funcionários públicos e a habitação pública. O candidato promete continuar a trabalhar para que haja melhorias nestas áreas. Já Song Pek Kei destacou a influência de Chan Meng Kam na sua vida, dizendo que, até ao momento, ainda não conseguiu aceitar a decisão do líder do grupo. As equipas lideradas por Si Ka Lon e Song Pek Kei estiveram na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa para entregarem as listas de candidatos e os programas políticos. Das ideias de Si Ka Lon fazem parte a criação de um fundo criado com dez por cento das receitas do jogo, que possa ser usado directamente pela população para a aquisição de seguros médicos, aquisição de imobiliário e aumento das pensões de idosos para cinco mil patacas. Si Ka Lon explicou que os membros da sua lista são jovens oriundos das áreas do turismo, logística, advocacia e engenharia. Há também pessoas ligadas ao mundo empresarial e aos serviços sociais. Quanto ao programa político de Song Pek Kei, destaca-se a responsabilização dos funcionários públicos, a habitação, os serviços médicos, as questões ligadas à administração de condomínios, os jovens e o funcionamento das pequenas e médias empresas.
João Luz PolíticaEleições | CAEAL diz que queixa de Au Kam San não tem relação com sufrágio A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa diz estar atenta ao caso de suposta difamação alegada pelo candidato Au Kam San, mas não irá investigar por estar fora das suas competências. O deputado pró-democrata diz que não vai apresentar queixa junto das autoridades policiais [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]sta semana, o deputado Au Kam San, aquando da apresentação da lista e das ideias políticas junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), fez uma queixa à entidade sobre um caso de alegada difamação. Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, confirmou a recepção da queixa do deputado. Porém, “de acordo com o conteúdo concreto da reclamação, parece não haver uma relação directa com eleições”, comentou. Ou seja, a queixa não será investigada pela entidade liderada por Tong Hio Fong. “Um candidato pode dizer que foi difamado por uma certa pessoa, se achar que foi prejudicado nos seus direitos pode participar junto das respectivas autoridades”, esclarece o presidente da CAEAL. Ainda assim, garante que a entidade irá “prestar atenção ao caso”. Em causa está uma notícia veiculada pelo jornal “East Week”, sediado em Hong Kong, que noticiou que a saída de Au Kam San da Novo Macau foi motivada pelo facto de o deputado ter usado as instalações da associação para encontros amorosos com uma mulher. O candidato pró-democrata às eleições de Setembro desmentiu estas alegações. Sem queixa Tong Hio Fong fez ainda referência ao facto de a difamação ser um crime de natureza privada, ou seja, que depende da queixa do ofendido às autoridades policiais para se dar início ao processo. Neste sentido, Au Kam San revelou ao HM não ter intenção de apresentar queixa, uma vez que já cumpriu o objectivo de alertar a sociedade. O deputado adimitiu ainda que este é um caso que não pode ser resolvido pela lei eleitoral, uma vez que a difamação terá sido feita através de uma revista publicada fora do território. Porém, o deputado diz estar satisfeito por “ter chamado a atenção da CAEAL para o caso”, facto que poderá ser útil e “evitar a repetição de situações dessas no futuro”. Ainda no que concerne a denúncias de corrupção, Tong Hio Fong diz ter recebido 26 queixas até agora, enquanto os pedidos de esclarecimentos quanto ao processo eleitoral ascendem a mais de 20. O número de assinaturas múltiplas de propositura de candidatura totaliza 118. Neste capítulo, o presidente da CAEAL revelou que serão marcados encontros, ainda este mês, com mais de seis dezenas desses eleitores para esclarecer os casos em questão. Foi ainda adiantado que duas pessoas que subscreveram mais que uma constituição de comissão de candidatura disseram à CAEAL nunca terem assinado quaisquer boletins, levantando a suspeita de falsificação de documentos. No seguimento deste caso, o presidente da comissão confirmou que irá entregar o assunto à polícia para que esta proceda à investigação. Tong Hio Fong revelou também que, até à manhã de ontem, a CAEAL tinha recebido 12 candidaturas ao sufrágio directo e duas ao indirecto, sendo que uma é oriunda do sector empresarial e outra do sector cultural e desportivo.
Victor Ng PolíticaFAOM | Empregados entregaram lista pelo sufrágio indirecto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados, com ligação à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), entregou ontem a sua lista e programa político com que vai concorrer este ano aos lugares pelo sufrágio indirecto. A comissão entregou 69 assinaturas de um total de 75 eleitores que legalmente podem votar, e que estão ligados ao sector do trabalho. Lam Lon Wai, subdirector da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, lidera a lista, seguindo-se Lei Chan U na segunda posição. Este é coordenador do departamento de estudo das políticas e informação da FAOM. Lam Lon Wai pretende, caso seja eleito para o hemiciclo, defender os direitos dos residentes, sobretudo dos trabalhadores, fomentando a diversificação económica do território. O líder da lista quer ainda impulsionar o desenvolvimento do sistema democrático, sem esquecer a reorganização de toda a Administração. Lam Lon Wai adiantou ainda que os assuntos ligados aos jovens, sobretudo os que dizem respeito à ascensão na carreira, também fazem parte do seu programa político. A primeira vez É a primeira vez Lam Lon Wai se candidata à Assembleia Legislativa pela via indirecta, tendo referido que se sente satisfeito com o apoio dado pela FAOM desde o primeiro momento em que decidiram entregar o programa. O número dois da lista promete prestar atenção aos benefícios sociais dos trabalhadores, tendo prometido lutar por melhores condições de trabalho, incluindo melhores salários, mais formação e dias de férias. O número dois, que é também membro do Conselho Permanente de Concertação Social, acrescentou que tem desempenhado bem a sua função neste órgão, tendo realizado, a partir de 2015, diversos seminários sobre a área laboral. Lei Chan U entende que a sociedade está atenta a assuntos como a sobreposição de férias com dias feriados e a necessidade de atribuir uma compensação aos trabalhadores. Questões como a implementação da licença de paternidade e o aumento dos dias de licença de maternidade são assuntos na ordem do dia, sendo também as áreas a que Lei Chan U vai dar mais atenção caso seja eleito deputado. Na segunda metade deste ano, o responsável garantiu que vai apresentar sugestões para a revisão da lei laboral.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEnsino superior | Nova lei só entra em vigor em 2018/2019 Cerca de dois anos depois, está concluída a análise na especialidade do regime do ensino superior. A nova lei só entra em vigor no ano lectivo de 2018/2019 por ainda faltar a implementação de sete regulamentos administrativos [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um parecer com uma dimensão tal que a versão chinesa ainda está a ser corrigida e a versão portuguesa só estará disponível daqui a uns dias. As 190 páginas que compõem o parecer do regime do ensino superior ainda não estão disponíveis para leitura, mas os deputados concluíram, ao fim de dois anos, a análise na especialidade do diploma. Segundo adiantou ontem Chan Chak Mo, deputado e presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), a nova lei só entra em vigor no próximo ano lectivo, 2018/2019, por ainda ser necessária a elaboração e implementação de sete regulamentos administrativos que vão complementar a lei. Chan Chak Mo explicou ainda que figuras do meio académico têm vindo a perguntar ao deputado Gabriel Tong, que integra a comissão permanente, quando é que o diploma estaria pronto. Gabriel Tong é actualmente o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM). O estatuto de personalidade jurídica das universidades públicas vai manter-se. Tal significa que a UM, o Instituto Politécnico de Macau e o Instituto de Formação Turística vão continuar a ser instituições do ensino superior de direito público, ainda que com mais autonomia. “O Governo não vai alterar o quadro jurídico das instituições de ensino. Essa foi uma boa opção do Governo, acatou as nossas opiniões. Em qualquer situação não pode haver alterações do estatuto jurídico”, explicou Chan Chak Mo. A importância dos créditos Na visão de Chan Chak Mo, a adopção de um sistema de créditos em consonância com as práticas do ensino superior do exterior é uma das partes mais importantes do novo diploma. Tal é importante para que “o ensino superior local fique de acordo com as práticas internacionais”. A nova lei vai ainda legislar sobre os cursos de universidades do exterior ministrados em Macau. Chan Chak Mo adiantou que não há qualquer vazio legal nesta matéria. “Isso acontece há muitos anos”, frisou. “Nessas situações de cooperação com o exterior a nova lei determina as regras, a carga horária e o modo de funcionamento dos cursos. Há, por exemplo, instituições do Havai e da Austrália que têm cursos em Macau, e os procedimentos são fiscalizados pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. Há na lei uma secção própria para regulamentar esta matéria”, disse o deputado eleito pela via indirecta. A nova lei do ensino superior chegou à AL em 2014, depois de um período de análise de dez anos para a sua implementação.
Victor Ng PolíticaEleições | Poder da Sinergia entrega lista e programa político [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] comissão de candidatura Poder da Sinergia, liderada por Lam U Tou, apresentou ontem junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a lista de candidatos e o programa político. Lam U Tou, presidente da recém-criada Associação Sinergia de Macau, será o número um da lista, sendo que os outros membros são Ian Heng Ut, Vítor da Rocha Vai, Tam Weng Chi e Che I Kei. O líder da lista referiu que todos os membros são de áreas tão diferentes como serviço social, comunicação social, sector financeiro ou Função Pública. O programa político tem como objectivos o aumento da qualidade de vida dos residentes, incluindo a habitação, o trânsito e o funcionamento dos serviços públicos, sem esquecer o desenvolvimento do território. “Compreendemos os problemas existentes na sociedade”, disse Lam U Tou. “Esperamos que, através das vozes dos residentes, possamos encontrar soluções para as nossas questões. Não parte tudo da nossa imaginação, mas avançamos as nossas ideias com base não só na nossa experiência, como nas opiniões que recolhemos das pessoas”, acrescentou. A Poder da Sinergia quer ainda melhorar a transparência dos trabalhos desenvolvidos pelo Governo. “Acredito que isso pode levar a que os problemas sejam descobertos mais cedo, para que possam ser resolvidos também o mais rapidamente possível”, frisou. Lam U Tou espera que a fiscalização dos serviços públicos possa tornar-se periódica e que se aproveite ao máximo as funções da Assembleia Legislativa. O responsável referiu que, apesar de nenhum membro da lista ter um passado político, possuem experiência em áreas diferentes.
Hoje Macau Manchete PolíticaPearl Horizon | Governo promete analisar proposta de deputados [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dia depois de um grupo de nove deputados ter estado reunido com Chui Sai On para avançar com uma proposta concreta em relação ao Pearl Horizon, o gabinete do porta-voz do Governo emitiu uma pequena nota em que anuncia que o Executivo vai analisar a ideia apresentada pelos membros da Assembleia Legislativa. “Relativamente à proposta relativa à solução do caso do Pearl Horizon, apresentada em 4 de Julho por nove deputados, o Governo da RAEM presta muita atenção e vai analisar e estudar a viabilidade da mesma”, indica o comunicado. “Sobre o caso do Pearl Horizon, o Governo vai salvaguardar, como sempre, na medida do possível, os interesses dos compradores do prédio em construção, de acordo com o princípio da legalidade.” Os nove deputados – Kwan Tsui Hang, Chan Meng Kam, Si Ka Lon, Ella Lei, Song Pek Kei, Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng – sugeriram ao Governo que concessione o projecto do Pearl Horizon ao banco que concedeu os empréstimos à Polytec, a empresa promotora, e aos particulares que ficaram lesados. O objectivo é que se avance para a construção do edifício e os compradores possam recuperar o investimento feito. Recorde-se que, na sequência da polémica desencadeada pelo Pearl Horizon, Chui Sai On recebeu também dois pedidos de autorização de iniciativa legislativa. O mais recente é um projecto da autoria dos deputados Leonel Alves e Zheng Anting, que pretendem rever alguns pontos da Lei de Terras. Apesar de se estar já em contagem decrescente para o fim da legislatura – termina em meados de Agosto – o Chefe do Executivo ainda não se pronunciou sobre estes pedidos. Sabe-se apenas que a proposta de Leonel Alves e Zheng Anting estava a ser analisada pelo gabinete da secretária para a Administração e Justiça.
Hoje Macau PolíticaGoverno assegura que importação de veículos segue regras [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) afirma que o Executivo apenas autoriza a importação de viaturas pesadas de passageiros após um processo rigoroso que inclui a apresentação de um local para estacionamento do veículo. Os serviços de tráfego acrescentam que caso este requisito não se verifique, os pedidos não são deferidos e a viatura não é autorizada a entrar no território. A garantia foi dada em resposta a uma interpelação de Ella Lei. A deputada pediu ao Governo que resolva a “escassez severa” de espaço para o estacionamento de viaturas pesadas, em especial as que fazem a recolha de lixo. Ella Lei especificou que, em Fevereiro deste ano, existiam em Macau 7819 veículos pesados no território. De acordo com os dados dos Serviços de Estatística, estão disponíveis no território 527 lugares de estacionamento para viaturas pesadas, das quais 44 são destinados a autocarros para transporte de passageiros. Esta situação, referiu Ella Lei, força as empresas da indústria dos transportes a violar a lei. Nesse sentido, a DSAT lamenta a insuficiência de terrenos que possam ser usados para estacionamento deste tipo de veículos de mercadorias, assim como para os autocarros turísticos. Em resposta à interpelação de Ella Lei, os Serviços de Tráfego acrescentam que vão continuar a receber as opiniões do sector e a cooperar com as autoridades competentes para alargar espaços disponíveis.
Sofia Margarida Mota PolíticaLei do tabaco | Parecer da comissão permanente está assinado O parecer final está pronto e assinado. A proposta de lei de alteração do regime de prevenção e controlo do tabagismo volta ao plenário antes de 15 de Agosto, mas avança com modificações. Os casinos ganharam e a proibição total de fumo em locais fechados foi deixada para melhor altura [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stava apontada para o final desta semana, mas a assinatura do parecer relativo à proposta de lei de alteração do regime de prevenção e controlo do tabagismo aconteceu ontem. O diploma irá a votação na especialidade, garantiu Chan Chak Mo, até 15 de Agosto, altura em que termina actual legislatura. A proposta final sofreu alterações relativamente ao documento aprovado na generalidade. Se a proposta original previa a extinção total do fumo em locais fechados, o documento que agora foi aprovado admite a existência destes espaços nas zonas de jogo. Não foi sem polémica que a excepção de colocar salas de fumo nas áreas de jogo foi levada avante. O Governo recuou na intenção legislativa inicial e a 2.a Comissão Permanente, responsável pela análise na especialidade, concordou com as alterações. Os argumentos que constam no parecer assinado têm que ver não só com um direito legal de exercer as excepções consagrado pela Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o controlo do tabaco, mas também com as características do território. “É a própria OMS que admite que se possam consagrar excepções, ainda que mínimas.” É neste contexto que o parecer defende a existência de salas de fumo, sendo que “a contracção da indústria do jogo que se verificou recentemente na RAEM não parece aconselhar uma medida radical de proibição total de fumar nos casinos”, lê-se no parecer. Avançar com a extinção de fumo nas salas de jogo poderia vir a ser um grande risco para a maior fonte de rendimentos local. “A proibição total de consumo de tabaco nos casinos, ainda que seja difícil prever a sua real consequência a curto e médio prazo, assumiria a natureza de um risco que não pode e não deve ser ignorado.” Em causa esteve ainda, para a comissão, o facto de as salas de fumadores serem admitidas nas instalações aeroportuárias e poderem vir a ser proibidas nos casinos. De acordo com a sede de análise na especialidade, a situação “poderia criar uma desigualdade de tratamento não justificada entre os viajantes que frequentam as instalações aeroportuárias e os visitantes dos casinos”. O parecer não deixa de anotar a oposição cerrada do deputado Ng Kuok Cheong. Para o pró-democrata, não é comparável a existência de salas de fumo em aeroportos e casinos. A razão, aponta, é que nas salas de embarque as pessoas estão confinadas a um espaço do qual não podem sair, e nas salas de jogo, podem, se quiserem, deslocar-se a um local exterior para fumar. Excepção para avançar O parecer salienta ainda que, se não fossem aceites as salas de fumo para o sector do jogo, a proposta “não seria aprovada pela Assembleia Legislativa, pelo que seriam mantidas as actuais medidas”. O retrocesso do diploma teria consequências também para os trabalhadores do sector. Aqueles que trabalham nas salas VIP “continuariam a ser expostos ao fumo passivo do tabaco sem qualquer protecção da sua saúde”. De entre as vozes que se opuseram às salas de fumo tendo como argumento a saúde dos que trabalham nestes espaços, o Governo apontou um estudo feito pela Universidade de Macau que referia que cerca de 55 por cento dos trabalhadores não se opunham à sua existência. A polémica também teve como actores as casas especializadas no comércio de produtos de tabaco. Os proprietários pediam a criação de salas de fumo nestes espaços para que os clientes pudessem fazer a prova de charutos. A comissão não cedeu. “É a protecção do direito dos não fumadores e do pessoal que exerça funções nesses locais, sendo certo que ainda assim a proibição não é absoluta, uma vez que se permite fumar naqueles locais em espaços ao ar livre”, argumenta-se. Proibição voluntária Da apreciação na especialidade, o parecer não deixa de referir uma nova proibição de fumo: “Em qualquer área ao ar livre de utilização colectiva onde, por determinação da entidade gestora, se proíba fumar”. Cabe também ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, definir os requisitos mínimos a que devem obedecer as salas de fumo. O diploma, depois de aprovado na especialidade, deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano e os casinos têm, a partir dessa data, um ano para que as salas de fumo obedeçam aos requisitos que vierem a ser impostos. Até 15 de Agosto, Chan Chak Mo garante que as propostas que estão em análise na 2.ª Comissão Permanente vão estar finalizadas e, se possível, com pareceres assinados. Os diplomas em questão são o regime do ensino superior, a lei do enquadramento orçamental e o regime jurídico da administração das partes comuns dos condomínios.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Fundação Macau deixa aviso sobre subsídios dados a associações Em nome de eleições justas, a Fundação Macau promete controlar o modo como é utilizado o dinheiro pelas associações a quem dá subsídios. O organismo vai fazer uma lista de candidatos às legislativas, associações envolvidas e valores concedidos. E planeia fiscalizar as iniciativas financiadas com os montantes que deu, para evitar campanhas disfarçadas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s subsídios concedidos pela Fundação Macau (FM) não podem ser aplicados nas eleições, avisou ontem a entidade liderada por Wu Zhilliang. Em comunicado, a FM salienta que está atenta “às preocupações sociais” sobre as medidas adoptadas para evitar que as associações gastem os montantes atribuídos pelo organismo na campanha eleitoral. Garantindo que os pedidos de apoio financeiro são apreciados de forma rigorosa, a FM explica que, na análise feita, “a questão de se saber se o requerente é candidato ou não a deputado à Assembleia Legislativa (AL) não constitui um factor de ponderação”. “Sob o ponto de vista da Fundação Macau, tanto a solicitação de subsídios ao Governo para a prestação de serviços sociais, como a candidatura a deputado são direitos das associações e são também formas de participar nos assuntos sociais para servir a sociedade”, lê-se no comunicado. Ou seja, “não existe contradição, nem antagonismo entre estes dois direitos”. Diferente é, no entanto, o modo como os montantes atribuídos são aplicados. “A Fundação Macau em caso algum atribui subsídios para apoiar qualquer actividade relativa às eleições para a AL, nem permite aos beneficiários dos subsídios desta Fundação que apliquem os montantes recebidos a título de subsídio na campanha eleitoral”, vinca. “Trata-se de uma linha vermelha que ninguém pode ultrapassar.” A FM adianta que tem estado em contacto com o Comissariado contra a Corrupção para estabelecer vários critérios para a apreciação e aprovação da concessão de subsídios, assim como para o controlo da aplicação dos valores atribuídos. O reforço do controlo dos montantes entregues é feito em várias vertentes. Lista e declarações Os beneficiários dos subsídios ficam sujeitos à assinatura de uma declaração em que garantem que os valores não vão ser aplicados, directa ou indirectamente, nas eleições ou na campanha eleitoral. Nos últimos meses, a FM tem mantido encontros com associações ligadas à política local para as advertir de que os valores jamais poderão ser aplicados nas actividades ligadas às eleições. Estas associações devem ter, entre outros cuidados, a preocupação de evitar mal-entendidos por parte dos participantes e restantes cidadãos. A Fundação Macau explica ainda que vai elaborar a lista dos candidatos admitidos às eleições para a AL com indicação para as relações que existem entre os candidatos e as associações beneficiárias dos subsídios da FM. “Segundo o calendário das actividades subsidiadas a realizar por estas associações, irão deslocar-se ao local trabalhadores para verificar in loco a boa aplicação dos subsídios na execução destas actividades que poderão contar com a presença dos candidatos à AL”, avisa o organismo. A rematar, a FM faz um apelo ao público para que, caso detecte infracções cometidas por qualquer associação ou candidato relativamente ao uso de subsídios atribuídos pela Fundação, as suspeitas sejam comunicadas em tempo útil às várias entidades públicas competentes.
Victor Ng PolíticaEleições | Au Kam San e Ng Kuok Cheong apresentam listas de candidatura [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão parceiros na Assembleia Legislativa (AL), ambos deixaram a Associação Novo Macau, mas concorrem em listas diferentes às eleições legislativas deste ano. Ng Kuok Cheong, líder da lista Associação Próspero Macau Democrático, e Au Kam San, da lista Associação Novo Democrático, apresentaram ontem as suas listas e ideias políticas junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL. Os deputados partilham o mesmo programa político, que volta a pedir a necessidade de implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e de todos os deputados à AL. O programa destaca ainda, segundo um comunicado, a luta contra a corrupção e a necessidade de abertura de mais concursos para a atribuição de habitações públicas aos residentes. Au Kam San e Ng Kuok Cheong defendem também a renovação dos bairros antigos, o adequado aproveitamento dos recursos financeiros ou a diminuição do número de trabalhadores não residentes. Há ainda a defesa de uma melhoria do sistema de transportes públicos e de maiores apoios para grávidas, idosos e residentes com dificuldades financeiras. Novos nomes, diferentes prioridades Ng Kuok Cheong concorre às eleições de Setembro ao lado de Luis Lam Pok Man, Lei U San, Wu Wa In, Chao Iao On e Kong Shun Mei. No comunicado, o deputado do campo pró-democrata explica por que decidiu concorrer numa lista diferente da de Au Kam San. “Todos têm de avançar e eu acredito que esta separação é apenas um resultado natural do nosso desenvolvimento”, explicou. Ng faz-se acompanhar por nomes novos no panorama político, e assume que isso pode resultar numa surpresa eleitoral. “É possível que sejamos surpreendidos e que só percebamos o resultado depois das tentativas efectuadas”, apontou. Já Au Kam San explicou que, apesar de ter o mesmo programa político de Ng Kuok Cheong, vai dar mais prioridade aos assuntos relacionados com a habitação e os direitos dos trabalhadores. Para o deputado, concorrer numa lista diferente pode dar a possibilidade dos jovens adquirirem maior experiência na política, mas não mostrou certezas quanto à sua reeleição. Au Kam San recorda que os resultados vão depender do apoio dos eleitores, manifestando o desejo de conseguir eleger dois deputados da sua lista. Helu Chan Kuok Seng é o número dois da lista, seguindo-se Lei Man Chao, Lao Meng Fai, Kuok Cheok Man e Tong Ka Io, presidente da associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, criada pelos deputados aquando da ruptura com a Novo Macau.
Victor Ng Manchete PolíticaPearl Horizon | Deputados querem concessionar projecto ao banco Nove deputados estiveram ontem reunidos com o Chefe do Executivo, tendo sugerido que o Governo concessione o projecto do Pearl Horizon ao banco que concedeu os empréstimos. Foi ainda exigida que a concessionária de um terreno na Avenida Conselheiro Borja seja recompensada [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a contagem decrescente para as eleições legislativas, alguns deputados continuam a tentar encontrar uma solução para o caso do Pearl Horizon em parceria com o Governo. Ontem, nove deputados – Kwan Tsui Hang, Chan Meng Kam, Si Ka Lon, Ella Lei, Song Pek Kei, Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng – foram recebidos pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, tendo feito uma nova sugestão para resolver o problema daqueles que investiram sem ter recebido o apartamento em troca. Os deputados desejam que o Governo faça uma concessão do Pearl Horizon ao banco que atribuiu os empréstimos à Polytec e às famílias. Tudo para que a construção do edifício fique concluída, ainda que sob a alçada do Governo. Quanto ao terreno localizado na Avenida do Conselheiro Borja, que foi recentemente revertido para a Administração, os deputados lembraram que a concessionária, a Companhia de Investimentos Panasonic Limitada, ainda não foi recompensada. O Governo terá prometido a atribuição de um outro terreno por arrendamento. Na visão dos nove membros da Assembleia Legislativa, o Executivo deve reservar uma parte do lote P, dos novos aterros da Areia Preta, para a concessionária. Este terreno foi concessionado à Polytec, que detém a Companhia de Investimentos Panasonic Limitada. Por existir esta relação de negócios, os deputados entendem que se possa fazer esta atribuição. Citando a Lei de Terras, os deputados entendem ainda que pode haver dispensa de concurso público nesta matéria, sendo que o Governo poderia, no mesmo lote de terreno, construir infra-estruturas para o uso público, como é o caso de parques de estacionamento, escolas, habitações públicas, instalações sociais ou dormitórios para funcionários públicos. Ausência de respostas Muitas têm sido as sugestões ou há dois projectos de lei apresentados por deputados, mas o Executivo não tem dado uma resposta clara sobre a possibilidade de rever a Lei de Terras ou de lhe dar uma nova interpretação. Após um estudo de dois meses, os deputados decidiram apresentar uma proposta em conjunto com estas duas sugestões, para que se cumpram as leis em vigor. Ainda assim, Kwan Tsui Hang receia que estas ideias acabem por não ser acolhidas. “Precisamos da análise do Governo para que estas duas sugestões funcionem. Decidimos apresentá-las com base na interpretação que fizemos das leis, mas é melhor do que o Governo, que até agora não avançou com qualquer proposta”, apontou. A deputada lembra que a ideia principal é a de que as concessionárias devem assumir as suas responsabilidades para desenvolver os terrenos e cumprir a lei. “Todos os colegas têm apenas um objectivo: resolver o assunto do Pearl Horizon. Qualquer que seja a proposta basta que seja apreciada pelo Governo e pela sociedade”, acrescentou Kwan Tsui Hang. Sobre a proposta de lei apresentada pelos deputados Leonel Alves e Zheng Anting, para a revisão de alguns pontos da Lei de Terras, a deputada não quis fazer comentários, pois afirma desconhecer o conteúdo do diploma. A deputada nomeada Chan Hong e Lam Heong Sang, vice-presidente da AL, também deram apoio à reunião de ontem com Chui Sai On.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Angela Leong defende programa de arrendamento jovem Para Angela Leong, candidata às eleições pela lista Nova União para Desenvolvimento de Macau, basta a criação de um programa de arrendamento para que os jovens possam resolver os problemas da falta de habitação. A lista defende licenciaturas gratuitas para residentes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong entregou ontem na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa os nomes que fazem parte da lista com que se candidata às eleições deste ano, a Nova União para o Desenvolvimento de Macau. Foram também apresentados alguns detalhes do programa político. Angela Leong defende não só a melhoria da política de habitação pública, mas também a implementação de um “plano de dormitórios jovens”, com rendas mais acessíveis. “Espero que se possa implementar uma zona de dormitório para jovens, onde as pessoas poderiam arrendar casas a um preço muito baixo”, disse ontem aos jornalistas. Para Angela Leong, “um dormitório para jovens também se inclui na política ‘terras de Macau destinadas às gentes de Macau’, porque seriam para os residentes e não para os jovens vindos do exterior”, acrescentou. Os destinatários seriam “pessoas licenciadas, que começaram agora a trabalhar”. “Muitos dos jovens, quando entram no mercado de trabalho, vivem numa casa muito pequena. Esta medida dar-lhes-ia a oportunidade de conseguirem juntar dinheiro para, no futuro, adquirirem uma casa. Os preços do mercado imobiliário continuam elevados”, explicou. Na semana passada, Melinda Chan, da lista Aliança Pr’a Mudança, apresentou o seu programa onde defende a criação, na zona A dos novos aterros, de uma zona com habitações destinadas apenas aos residentes que queiram adquirir a sua primeira casa. Angela Leong prefere, pelo contrário, apostar numa maior flexibilidade em matéria de arrendamento, sendo que o dormitório para jovens não teria necessariamente de ser nos novos aterros. “Pode ser noutro local, mas o Governo precisa de disponibilizar mais terrenos. Só quero que o Governo faça isto”, adiantou. Cursos para todos Outra das ideias do programa político da empresária é a oferta de licenciaturas gratuitas para todos os residentes. “Angela Leong vai promover licenciaturas gratuitas para todos os residentes de Macau”, explicou Ambrose So, mandatário da lista. Além do foco na educação, “os pontos mais importantes da campanha são o desenvolvimento da indústria do jogo e os apoios sociais para os trabalhadores”, frisou o administrador da Sociedade de Jogos de Macau. Tsui Po Fung, um dos membros da lista falou da necessidade de reformar todo o sistema educativo. “Deveria haver oportunidades de aprendizagem para todos, trata-se de um direito. Porque não podemos dar às pessoas sem possibilidades financeiras cursos no ensino superior? Deveríamos, porque o Governo de Macau não é pobre. Vamos lutar pela criação de licenciaturas gratuitas.” Em nome da pluralidade Angela Leong concorre às eleições deste ano ao lado do empresário William Kuan, ligado ao sector imobiliário. Arnaldo Ho é o número três e estreia-se nas eleições. “Tenho feito muito trabalho na área do serviço social nos últimos anos. Queremos chegar aos jovens que estão na mesma situação que eu, que acabaram recentemente os seus cursos ou que querem entrar no mercado de trabalho. A nossa geração tem um pensamento diferente, e ao participar nas eleições posso captar mais a atenção dos jovens, para que compreendam melhor Macau.” Há também rostos conhecidos, como é o caso de Hetzer Siu, número quatro da lista, que concorre novamente para proteger os direitos dos portadores de deficiência. O director da Macau Special Olympics referiu que é necessário legislar para garantir a igualdade de acesso dos deficientes ao emprego e à educação. “O Governo tem referido que dá apoio aos portadores de deficiência, mas ainda não criou uma lei que determine essa igualdade e que garanta a protecção dos deficientes.” A Nova União para o Desenvolvimento de Macau tem também um candidato com deficiência auditiva, Szeto Tie Fung, que se expressa apenas em linguagem gestual. Na sua visão, o facto de integrar uma lista candidata às eleições legislativas pode marcar a diferença e chamar a atenção para as dificuldades dos portadores de deficiência. Macaenses pela cultura e desporto Angela Leong escolheu ainda dois macaenses para integrar a sua lista. No número oito está Armando Amante, que se candidata pela área desportiva. Aos jornalistas, disse ontem serem necessárias mais infra-estruturas para a prática do desporto. No número 12 está José Luís Pedruco Achiam, coordenador de actividades na SJM. “Queremos preservar a identidade macaense e a cultura, e queremos também promover a língua portuguesa, tendo em conta a política ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e a cooperação com os países da língua portuguesa. Queremos que haja mais bilingues para participar nesta política e queremos promover mais a educação neste sentido. Queremos que haja uma melhor preparação para que Macau possa ter este papel de ligação”, adiantou José Luís Pedruco Achiam.
Victor Ng PolíticaLam U Tou reconhece que luta eleitoral não o beneficia [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão cinco ou seis candidatos, liderados por Lam U Tou, que em tempos esteve ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O director da Associação Sinergia de Macau decidiu candidatar-se, noticiou o Jornal Tribuna de Macau. Ao HM, Lam fala num processo de alguma indecisão e em várias dificuldades. O pedido de reconhecimento da comissão de candidatura foi submetido a 9 de Junho. O processo para a preparação da equipa não foi fácil, refere. “De acordo com a lei, os grupos de candidatos às eleições pela via directa têm de ser compostos por, pelo menos, quatro membros”, assinala, acrescentando que a lista que encabeça junta pessoas que estão fora da Associação Sinergia de Macau. “A recolha de assinaturas e os recursos para a campanha eleitoral também foram difíceis, mas quando conseguimos arranjar quatro nomes, decidimos candidatar-nos”, conta Lam U Tou. A questão da escassez de recursos poderá ser resolvida recorrendo à angariação para a recolha de fundos, com actividades que deverão ser divulgadas em breve pela “Poder da Sinergia”, nome escolhido para a lista. Quanto ao programa político, Lam U Tou prefere não adiantar detalhes, mas assegura que a proposta do grupo será entregue esta semana junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. O líder da “Poder da Sinergia” deixa, porém, algumas ideias, esclarecendo desde logo que o grande objectivo é apresentar propostas que possam ser efectivamente concretizadas. “Esperamos que alguns assuntos que influenciam a vida dos cidadãos sejam os primeiros a ser resolvidos. São matérias consensuais. Vamos submeter as nossas propostas, que são viáveis”, promete. Lam U Tou considera que só através da resolução de alguns assuntos, “ignorados nos últimos anos”, é que “a sociedade poderá retomar a confiança e cooperar para se encontrarem soluções”. Associação com pouco peso No que toca ao sucesso desta candidatura, o ex-membro da FAOM diz acreditar na possibilidade de conquistar um assento na Assembleia Legislativa, mas reconhece que existem muitos obstáculos para ultrapassar, a começar pelo facto de a associação que lidera ter sido criada há pouco tempo. No campo das vantagens está o facto de ter trabalho feito na área dos serviços sociais. O passado cívico de Lam U Tou leva-o a pensar que tem capacidade “para ouvir o que os cidadãos têm a dizer e avançar com propostas para solucionar os problemas sociais”. Ainda assim, Lam U Tou vinca que o objectivo da “Poder da Sinergia” é eleger apenas um deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGabinete de Ligação | Coutinho pede desculpas com anúncio em jornal O deputado José Pereira Coutinho publicou um anúncio no jornal Ou Mun para pedir desculpas ao Gabinete de Ligação, depois de ter feito acusações sobre a realização de um jantar onde Jorge Valente discursou. Garante que não sofreu pressões para dar a mão à palmatória [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] realização de um jantar organizado pelo Gabinete de Ligação, em que participaram algumas das mais altas individualidades políticas e sociais, incluindo Jorge Valente, candidato às eleições, causou insatisfação a José Pereira Coutinho. Depois das declarações aos jornais, chegou agora um pedido público de desculpas ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, publicado no jornal Ou Mun, diário de língua chinesa. Na declaração, o deputado à Assembleia Legislativa escreveu que, quando foi questionado pelos meios de comunicação social sobre o jantar em questão, “fez especulação sem ter em conta a real situação”. O também candidato às eleições, pela lista Nova Esperança, pede, por isso, desculpas pelo facto “de as suas respostas terem influenciado de forma negativa o Gabinete de Ligação”. Pereira Coutinho elogiou ainda o trabalho que tem vindo a ser desempenhado pelo órgão que representa o Governo Central na RAEM, tendo ainda agradecido o apoio que o Gabinete de Ligação tem dado ao desenvolvimento do território. Sem medo Em declarações ao HM, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afirma que não se sentiu pressionado a apresentar um pedido de desculpas. “Eles contactaram-me e sentiram-se injustiçados pelo facto de estar a atribuir responsabilidades a todo o gabinete, quando, no fundo, não foi isso que aconteceu. Foi apenas um departamento e não o gabinete inteiro. Achei que acusar todo o gabinete não seria o mais correcto”, explicou. “Não retiro as minhas declarações, mas foi apenas um departamento que fez aquilo”, acrescentou. “Não me senti pressionado a publicar este anúncio, de maneira alguma. Sou um homem livre. Mas temos de ser justos.” Na altura, José Pereira Coutinho disse sentir-se injustiçado pelo facto de um outro candidato às eleições (Jorge Valente integra a lista Aliança Pr’a Mudança, de Melinda Chan) ter feito um discurso no jantar, sem esquecer o facto de não ter sido convidado para o evento. Agora, a postura é diferente. “Não quero fazer mais comentários sobre aquele jantar. Cada um que tire as suas próprias conclusões”, disse apenas. Em meados do mês passado, em declarações ao jornal Ponto Final, José Pereira Coutinho chegou a falar da existência de uma possível influência nas eleições legislativas de Setembro. “O próprio Governo Central, através do Gabinete de Ligação, até já reuniu, na semana passada, com os membros da comunidade portuguesa – à excepção da minha pessoa e da Rita Santos, que não fomos convidados –, solicitando que a nata da comunidade portuguesa votasse no Jorge Valente”, disse na altura. “A participação cívica dos mais jovens na política é um dos pontos do nosso programa. Mas acho que as eleições têm de ser justas. Recebi muitos telefonemas de pessoas que ficaram muito incomodadas por o Governo Central intervir [nas eleições], arranjando um jantar à porta fechada, convidando a ‘nata’ a votar no Jorge [Valente]. Acho que isto é injusto”, apontou ainda o actual deputado.
Victor Ng PolíticaMak Soi Kun diz que trânsito pode influenciar cooperação no projecto da Grande Baía [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun interpelou o Governo sobre a relação entre o funcionamento do trânsito no território e a integração de Macau no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Na visão do deputado, os problemas de tráfego podem impedir a cooperação de Macau com as regiões vizinhas, apesar de afirmar que tanto cidadãos, como académicos concordam com os trabalhos preliminares que o Governo está a realizar nesta matéria. O deputado lembra que os acessos e as infra-estruturas de trânsito estão a ter um pleno desenvolvimento em Guangdong e em Hong Kong, o que não acontece com Macau. “As obras do metro ligeiro começaram em 2011 mas, até ao momento, ainda não há um calendário para a sua conclusão”, frisou. O deputado questiona ainda os atrasos sobre a edificação dos novos acessos entre Macau e Guangdong, sem esquecer a necessidade de ter um bom planeamento urbano para acompanhar o projecto da Grande Baía. Mak Soi Kun afirma que os cidadãos se mostraram satisfeitos com a possibilidade de ter um novo acesso ao Continente, para facilitar o trânsito de pessoas na zona das Portas do Cerco. No entanto, cinco anos depois do anúncio sobre os primeiros projectos, as obras ainda não estão concluídas.
Victor Ng PolíticaEleições | FAOM entrega lista de candidatos e programa político A lista União para o Desenvolvimento, com ligações aos Operários, entregou ontem a lista de candidatos às eleições e o programa político. O objectivo é eleger dois deputados pela via directa, apesar das dificuldades apontadas [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]elhorar as políticas da habitação, fomentar a diversificação adequada da economia, partilhar os frutos de um grande desenvolvimento económico, trabalhar em prol dos cidadãos. São estes os objectivos da lista União para o Desenvolvimento para as eleições deste ano, que tem a deputada Ella Lei como número um. A lista, com ligação à Federação das Associações dos Operários de Macau, entregou também à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa o rol de nomes dos dez candidatos. Leong Sun Iok, sub-director da FAOM, é o número dois, estando ligado à área da formação profissional. Os restantes candidatos são Sa Ang, Choi Kam Fu, O Cheng Wong, Leong Pou U, Iao Kai Man, Chio Lan Ieng, Leong Meng Ian e Un Oi Mou. A ex-deputada Leong Iok Wa é a mandatária da lista, tendo referido que desde 1992 que a União para o Desenvolvimento tem conseguido eleger deputados à Assembleia Legislativa. Para este ano, o objectivo é conseguir dois assentos no hemiciclo. Apesar da experiência, Leong Iok Wa fala das dificuldades que a lista terá de atravessar este ano. “Como todos sabem, este ano há 25 listas por sufrágio directo e existe uma concorrência sem precedentes. Além disso, a nossa equipa está numa fase de sucessão e todos os nossos candidatos são muito jovens.” Habitação e lei laboral Ella Lei, que se estreou em 2013 como deputada eleita pelo sufrágio indirecto, lembrou que as questões relacionadas com a habitação têm sido uma das maiores solicitações da população, sendo que a lista vai fazer da atribuição de habitação pública uma das suas bandeiras. A União para o Desenvolvimento vai ainda dar atenção à área da segurança social e do aproveitamento dos terrenos. Leong Sun Iok, número dois, disse poder lutar pelos benefícios dos cidadãos caso seja eleito. O também subdirector da FAOM adiantou que, apesar do desenvolvimento económico que Macau conheceu nos últimos anos, uma fatia da população não obteve acesso a esses frutos. Por essa razão, um dos objectivos da lista será a melhoria das condições de trabalho e a alteração à lei laboral. A mandatária da União para o Desenvolvimento não deixou de frisar que, desde as últimas eleições, a lista tem sido alvo de difamação, tendo acrescentado que vai tratar “seriamente” desses casos.
Andreia Sofia Silva PolíticaMembros da Juventude Dinâmica proibidos de entrar em Hong Kong [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Juventude Dinâmica emitiu ontem um comunicado em que afirma que dois dos seus membros foram proibidos pelas autoridades de Hong Kong de entrar no território. Os episódios terão ocorrido na tarde de quinta-feira, 29 de Junho, e na manhã de sexta-feira, dia 30, quando Xi Jinping, Presidente chinês, já se encontrava na região vizinha em visita oficial. O comunicado, publicado na página oficial do grupo no Facebook, dá conta de que a Juventude Dinâmica de Macau tem, desde 2010, “dado atenção aos assuntos sociais”, além de que tem vindo a “cumprir as leis que estão em vigor no território”. A Juventude Dinâmica de Macau afirma que “não recebe qualquer apoio do Governo e funciona de forma independente”. “A associação tem, de vez em quando, opiniões diferentes e faz críticas sobre alguns assuntos sociais”, aponta o mesmo documento. A associação exige, por isso, “explicações às autoridades para que possam esclarecer se foi entregue alguma lista com nomes ao Governo de Hong Kong”. A secretaria para a Segurança nunca deu explicações quanto à possível existência de uma lista. Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, também foi impedido de entrar em Hong Kong na semana passada. “Disseram-me que falhei o cumprimento dos requisitos de entrar em Hong Kong. Perguntei-lhes qual era o critério e a senhora que me entrevistou respondeu-me com bastante honestidade, dizendo que era tudo o que me podia dizer, independentemente do número de vezes que lhe perguntasse”, afirmou Scott Chiang.
