Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMNE chinês desvaloriza Declaração Conjunta. Ameaça ou disparate? Xi Jinping disse que o princípio “Um País, Dois Sistemas” é para continuar, mas dias antes o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros defendeu que a Declaração Conjunta Sino-Britânica não passa de um documento histórico sem importância prática. Analistas dizem que se trata de um “non sense jurídico”, que colocaria em causa, de imediato, o segundo sistema [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ode um porta-voz, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), fazer declarações que aparentam ser uma contradição ao discurso do presidente do mesmo país? Quando da visita a Hong Kong, o presidente chinês, Xi Jinping, foi claro quanto à continuação da política “Um País, Dois Sistemas” no território, tendo defendido que esta tem de continuar a ser aplicada “com firmeza”. “Qualquer tentativa que ponha em perigo a soberania e segurança da China, desafie o poder do Governo central e a autoridade da Lei Básica de Hong Kong (…) é absolutamente inadmissível”, declarou. Contudo, na quinta-feira, Lu Kang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, adiantou, segundo a Reuters, que a Declaração Conjunta assinada com o Reino Unido em 1984 é um documento histórico, já sem significado na prática. “Agora que Hong Kong regressou à mãe-pátria ao fim de 20 anos, a Declaração Conjunta Sino-Britânica, como documento histórico, já não tem significado prático. O Reino Unido não tem soberania e não tem poder para supervisionar os destinos de Hong Kong depois da transferência de soberania”, referiu o porta-voz. Para o académico Arnaldo Gonçalves, estamos perante um “non sense jurídico”, revelando “desconhecimento dos mecanismos do Direito internacional”. “O anúncio do MNE não faz de todo sentido do ponto de vista legal e é apenas um exercício de pressão sobre a Grã-Bretanha para que não actue se houverem incidentes graves em Hong Kong”, defendeu. Caso a Declaração Conjunta, assinada em 1984, não tivesse importância na prática, as consequências para Hong Kong ou para Macau seriam imediatas. “Se fosse como o porta-voz do MNE da República Popular da China declarou, o período de garantia da permanência do segundo sistema seria abrogado, o segundo sistema anulado e o regime socialista que vigora no Continente seria aplicado a Hong Kong e por extensão a Macau. Arnaldo Gonçalves aponta que nessa situação nem Carrie Lam nem Chui Sai On poderiam desempenhar os cargos de Chefe de Executivo, “por não serem quadros do Partido Comunista Chinês. Todas as autoridades da RPC, ao nível provincial e local, são quadros do Partido Comunista”. Para o académico, “se as Declarações Conjuntas fossem, na verdade, vazias de conteúdo, isso significaria que os direitos, liberdades e garantias que as suas regiões usufruem deixariam de ter cobertura legal. Além disso qualquer contestação ao Governo Popular Central seria tomada como sedição e portanto crime grave punido pela lei”. A Grã-Bretanha, na qualidade de um dos signatários da Declaração Conjunta, “poderia fazer actuar os mecanismos da Carta das Nações Unidas e convenções adicionais em matéria de violação de tratados, nas quais se aplicam a chamada do representante diplomático no país ‘violador” para consultas e no limite a expulsão do embaixador da RPC em Londres”. O foco em “Um País” Para Eric Sautedé, especialista em ciência política, as declarações de Xi Jinping e do MNE chinês “não são necessariamente uma contradição”, mas sim sinais de uma tentativa de colocar o foco num dos países signatários da Declaração Conjunta. “Acredito que Pequim está a tentar minimizar a importância do documento e, em particular, da sua natureza, ao ser um tratado internacional assinado por duas partes”, defendeu ao HM. “Vários países, como os Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e a própria União Europeia têm expressado preocupação face a uma certa rigidez de Pequim quanto ao desenvolvimento democrático de Hong Kong. E esta é uma forma de indicar que esta se trata de uma questão meramente interna e que não cabe aos ‘interesses externos’ intrometer-se nesta matéria. Não contradiz a política ‘Um País, Dois Sistemas’, mas dá ênfase a ‘Um País’”, acrescentou Eric Sautedé. Tema “preocupante” O académico, actualmente a residir em Hong Kong, afirma que este é um assunto “preocupante” mas que não surpreende, “tendo em conta o contexto da China nos dias de hoje sob a liderança de Xi Jinping”. Do lado do Reino Unido as reacções têm sido constantes. Boris Johnson, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, reagiu a estas declarações, tendo dito que espera que Hong Kong possa ser um território com mais democracia. Chris Patten, o último governador nomeado pelo Governo britânico, expressou semelhantes desejos nas vários entrevistas que concedeu nos últimos dias. Ao diário The Guardian, garantiu que “deveria ter feito mais” pela continuação da democracia do território antes da sua entrega à China. Portugal ainda não reagiu às declarações do MNE chinês mas, por causa de Macau, também é parte interessada nesta matéria.
Victor Ng PolíticaNg Kuok Cheong alerta para atrasos na elaboração dos regimes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo sobre a necessidade de maior rapidez na elaboração dos regimes de credenciação de diversas profissões, para que a ascensão profissional dos jovens seja mais fácil. Numa interpelação escrita, o deputado entende que a formação das novas gerações melhorou graças à política de 15 anos de escolaridade gratuita implementada pelo Executivo. No entanto, Ng Kuok Cheong lembra que muitas pessoas acabam por nunca ter oportunidades de subir na carreira, porque o Governo demora muito tempo a elaborar e a implementar regimes de credenciação. O deputado fala do exemplo da área do serviço social. “O regime de credenciação dos assistentes sociais está na fase de estudo e de consulta pública há muitos anos, mas os departamentos públicos garantem que só este ano é que haverá seguimento sobre essa matéria. Contudo, até esta fase ainda não há qualquer definição”, escreveu. Nesse contexto, o deputado pró-democrata considera que o Executivo deve dar explicações sobre o ponto de situação desse dossier, questionando a possibilidade de eleger os membros do conselho profissional dos assistentes sociais pela via directa. Ng Kuok Cheong deseja saber se, até ao final deste ano, haverá novidades sobre este assunto. O deputado critica ainda a ausência de notícias sobre a promessa de realização de uma consulta pública sobre o regime jurídico de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo, que está em vigor há dois anos. No âmbito do regime de credenciação de outras áreas, Ng Kuok Cheong pede também o respectivo ponto de situação.
Victor Ng Manchete Política“Um País, Dois Sistemas” | De Macau todos a favor Por Macau as reacções ao discurso de Xi Jinping que abordou a política “Um País, Dois Sistemas” vieram de vários sectores. Dos operários aos jovens passando por deputados e pela Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, a ideia é constante. A política beneficia o território e cabe aos residentes unirem-se para que seja bem-sucedida [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] discurso do presidente Xi Jinping reflecte o futuro da política “um país, dois sistemas em Macau”, disse o deputado Ho Ion Sang ao Jornal do Cidadão. Porque, para ele, é preciso não esquecer a ligação, tanto do território como de Hong Kong, à pátria. Na prática, o sucesso desta política é, para o deputado, visível. Prova disso é o reconhecimento internacional. “Nos 20 anos da transferência de administração de Hong Kong e nos 18 anos de Macau, a implementação de “um país, dois sistemas, tem tido resultados reconhecidos pelo mundo”, sublinha Ho Ion Sang. No entanto, para que a política continue a dar frutos é necessário que a população se mantenha unida. “Os conflitos e os problemas são inevitáveis com o desenvolvimento local e, como tal, para que a política tenha continuidade, é fundamental a união dos residentes”, diz. Já o membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Teng Iat considera que o discurso de Xi em Hong Kong serve de orientação para Macau. Tal como Ho Ion Sang, Ho Teng Iat acha que o desenvolvimento é fonte de conflitos. No entanto, vai mais longe: “é inevitável o confronto com a implementação da política “um país, dois sistemas”. A solução vai no sentido da união, aponta ao jornal Ou Mun. Boas relações As vantagens inerentes ao segundo sistema, dentro da política “um país, dois sistemas”, são o destaque de Leng Tiexun, coordenador do Centro de Estudos de “um país, dois sistemas” do Instituto Politécnico de Macau. Para o académico, em declarações ao jornal Ou Mun, “o sucesso da implementação desta política depende ainda da existência de um país e do aproveitamento das vantagens do segundo sistema”. O segredo para o sucesso, aponta está nas boas relações entre pátria e regiões administrativas especiais. Leng Tiexun não deixa de sublinhar que é fundamental “insistir no princípio de um país, quando a sua soberania estiver em causa”. A referência teve como mote os recentes casos de Hong Kong em que há quem apele à independência. “Dentro desta política não devem ser utilizados os regimes das regiões administrativas especiais para contrariar o regime do país. Estes não são actos de amor à pátria”, remata. Operários e moradores Já os Operários consideram que o discurso de Xi deve servir de incentivo aos residentes de Macau, sendo que, sublinha a vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) Fong Ka Fai, “é necessário ter Hong Kong como referência e, acima de tudo, é ter em atenção o bem-estar da população”. Fong Ka Fai aproveita a ocasião para apelar a mais apoios aos jovens no sentido de “incentivar os mais novos a partilhar e implementar as estratégias nacionais”. Os Kaifong, através da presidente Ng Siu Lai, não têm dúvidas, “Hong Kong e Macau tiveram um desenvolvimento significativo após a transferência de administração o que significa o sucesso da implementação da política em causa”, diz à mesma fonte. Ainda assim, Ng Siu Lai considera necessário fazer um balanço dos últimos anos de modo a poder planear melhor o futuro. “Esta é uma política que traz consigo vários desafios, mas com a colaboração de todos esta é a política que permitirá resolver os problemas do território. Em causa afirma, estão as dificuldades na habitação, nos transportes e na renovação urbana. Os mais novos A directora da Associação Geral de Estudantes Chong Wa, Lei Siu Chou e Chao Veng Hou, responsável pela Associação Nova Juventude Chinesa consideram que “Um País, Dois Sistemas”, são uma fonte de oportunidades para os jovens de Macau. “A sociedade deve continuar com esta prática, e deve aproveitar as oportunidades que traz, diz Lei enquanto alerta para “eventuais perigos que possam aparecer, sobretudo de foro económico e político, sendo que a população não deve cegar com as vantagens desta política”. Já Chao afirma que “esta não é só uma direcção no desenvolvimento futuro de Macau, também dá directrizes ao planeamento da vida profissional dos jovens locais.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Chui Sai On em Hong Kong para selar acordo Chui Sai On esteve presente no fórum que serviu para a assinatura de um acordo-quadro para o desenvolvimento do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, ao lado de Carrie Lam e do presidente Xi Jinping [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o dia em que o novo Executivo de Hong Kong tomou posse, foi assinado um novo acordo que promete fomentar o desenvolvimento do projecto de integração regional Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Ao lado de Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, e de Xi Jinping, presidente chinês, Chui Sai On, Chefe do Executivo da RAEM, testemunhou a assinatura de um acordo firmado pelo director da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, He Lifeng, bem como pelo governador da província de Guangdong, Ma Xingrui. No seu discurso, Chui Sai On enumerou quatro “trabalhos prioritários a desenvolver pela RAEM”, que se centram “na iniciativa que visa o reforço da comunicação com o Governo Central”, para que haja “uma melhor integração de Macau no desenvolvimento nacional”. O Executivo local quer ainda fomentar “o empenho na construção de Macau”, com vista à diversificação económica e a participação na política “Uma Faixa, Uma Rota”. Chui Sai On disse ainda que deseja “um aprofundamento da integração de Macau no desenvolvimento de Guangdong e de Hong Kong”. “Persistimos na complementaridade de vantagens e na cooperação para alcançar benefícios mútuos”, referiu ainda. O Chefe do Executivo disse ainda no fórum, realizado em Hong Kong, que pretende que haja uma “utilização activa dos recursos de todas as partes”. Vem aí o desenvolvimento Na visão do Chefe do Executivo de Macau, o projecto da Grande Baía “irá facultar maiores oportunidades de desenvolvimento” e “elevar a sensação de felicidade das populações”, sem esquecer a existência de uma “ampla e intensa cooperação nos vários domínios”. São eles a “construção de infra-estruturas”, uma aposta na economia, comércio, tecnologia e inovação, sem esquecer “a boa qualidade de vida e a cooperação internacional”, acrescentou Chui Sai On. Para o Chefe do Governo, o projecto da Grande Baía será “uma zona piloto de desenvolvimento integrado entre o Interior da China, Hong Kong e Macau”, bem como “uma região metropolitana de nível mundial, com condições ideais de vida, de trabalho e para viajar”. Ainda assim, Chui Sai On deixou bem claro que o objectivo é o “prosseguimento da grande causa ‘Um País, Dois Sistemas”. O fórum contou com a presença de 300 convidados, incluindo CY Leung, ex-Chefe do Executivo de Hong Kong que assumiu o cargo de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. A delegação de Macau contou com a presença do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, bem como de outras personalidades do Governo.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On teve encontro líderes de Guangdong [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve ontem um encontro com o secretário do Comité Provincial de Guangdong do Partido Comunista Chinês (PCC), Hu Chunhua, e o governador de Guangdong, Ma Xingrui, em Santa Sancha, no qual fizeram um balanço sobre a cooperação entre Guangdong e Macau e trocaram opiniões para a implementação do «Acordo-Quadro para o reforço da cooperação Guangdong – Hong Kong – Macau e promoção da construção da Grande Baía». Chui Sai On, dirigindo-se a Hu Chunhua, referiu que, desde o estabelecimento da RAEM, Guangdong, “uma província irmã importante, tem sido uma âncora forte para o desenvolvimento de Macau”, facto que se reflecte, particularmente, “na cooperação bilateral em termos de abastecimento de água, energia eléctrica e produtos alimentares, bens essenciais para a população”. Por sua vez, Hu Chunhua sublinhou a enorme satisfação pelo presidente Xi Jinping ter testemunhado, em Hong Kong, a celebração do «Acordo-Quadro para o reforço da cooperação Guangdong – Hong Kong – Macau e promoção da construção da Grande Baía» assinado pela Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, governos de Guangdong, Hong Kong e Macau. Hu lembrou que tanto o presidente do país como o relatório de trabalho do Governo Central salientaram claramente a necessidade de promover a construção da Grande Baía e, por isso, esta sua deslocação ao território tem o objectivo de negociar com a RAEM a aplicação do Acordo-Quadro sobre esta matéria. Hu disse ainda esperar que os trabalhos relativos à construção da Grande Baía sejam bem executados, por forma a concretizar em conjunto as políticas do Governo Central e, através da qual, impulsionar o desenvolvimento destas três regiões. Entretanto, Chui Sai On afirmou que o desenvolvimento da Grande Baía desperta uma atenção geral e, por isso, o governo irá fundir a cooperação Guangdong-Macau com a construção da Grande Baía, bem como manter uma comunicação com os governos de Guangdong e Hong Kong e a Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, com a finalidade de concretizarem juntos os diversos trabalhos no âmbito da construção da Grande Baía e torná-la numa zona económica dinâmica e num sítio com condições de vida de excelência.
Hoje Macau PolíticaAbate de motociclos | Resultados superam expectativas [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 5700 proprietários candidataram-se ao apoio do Governo para abate de motociclos altamente poluentes, cujo prazo terminou na passada sexta-feira, indicou a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). O plano de apoio financeiro, delineado para “melhorar a qualidade do ar nas vias públicas”, destina-se a motociclos ou ciclomotores com motor a dois tempos e prevê a atribuição de 3500 patacas por cada veículo entregue para abate. Em comunicado, a DSPA informou ter recebido 5736 requerimentos, entre 15 de Fevereiro e 30 de Junho. A adesão “foi mais activa e positiva do que o previsto”, sublinhou o organismo. O Fundo de Protecção Ambiental e de Conservação Energética tem 75 dias, a partir da data da candidatura, para decidir sobre a concessão do apoio que, se aprovado, é pago no prazo de dois meses. No final do ano passado, 250.450 veículos circulavam nas estradas de Macau, mais de metade dos quais de duas rodas, segundo dados oficiais. Ainda na sexta-feira, entrou em vigor um novo regulamento administrativo que define valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Habitação é prioridade no programa de Melinda Chan Melinda Chan, líder da lista Aliança Pr’a Mudança, apresentou ontem o seu programa político para as eleições legislativas e garante que a habitação é a sua prioridade, defendendo casas só para os residentes que querem adquirir o seu primeiro apartamento [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão seis pontos, que abrangem várias áreas, mais a mais importante é mesmo a habitação. Um dia depois de a associação a que dá apoio, a Sin Meng, ter divulgado um inquérito que fala das dificuldades de habitação dos mais jovens, Melinda Chan apresentou o seu programa político com a equipa que compõe a Aliança Pr’a Mudança. Deputada à Assembleia Legislativa há oito anos, Melinda Chan concorre novamente tendo a habitação como prioridade. A deputada quer que os novos aterros tenham pedaços de terra destinados a casas que só podem ser compradas por residentes que estão a investir pela primeira vez. “Vamos ter mais terrenos, graças aos novos aterros, e temos de pressionar o Governo a construir mais casas, não apenas para habitação pública, mas para os jovens”, disse ontem à margem da apresentação oficial do programa. Melinda Chan citou o inquérito a que deu a cara. “Mais de 70 por cento dos inquiridos gostaria de comprar a sua casa. É necessário um espaço para habitações que sejam adquiridas por residentes e que não têm casa.” Jorge Valente, número três da lista, deu como exemplo um espaço na zona A dos novos aterros. “Os residentes de Macau que estão a comprar casa pela primeira vez têm de ter prioridade. O Governo, quando desenvolver essa área, deve incluir essa directiva.” Desenvolver o aeroporto Outro objectivo da Aliança Pr’a Mudança passa pelo desenvolvimento do aeroporto, para que tenha um maior papel no transporte de mercadorias. Melinda Chan defende a criação de um complexo de armazéns no futuro aterro E. Tudo para dar uma maior resposta aquando da conclusão da nova ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai e do projecto da Grande Baía, com a região de Guangdong. “O Governo tem de desenvolver boas políticas, o aterro E vai estar muito perto do aeroporto e podemos utilizar o espaço para esse transporte de mercadorias. O aeroporto não está a ser plenamente utilizado, e ainda há espaço nesse sentido, sobretudo na relação com os países de língua portuguesa”, disse Melinda Chan. A lista acredita ser necessária uma flexibilização na contratação de trabalhadores não residentes, para ajudar as pequenas e médias empresas (PME). “Deve existir uma flexibilização da mão-de-obra estrangeira, porque a actual lei precisa de ser actualizada. Foi feita numa altura em que ainda existia indústria fabril e as duas que ainda conseguem tirar proveitos da lei são da construção civil e da restauração. Não queremos aumentar o número de trabalhadores, queremos apenas flexibilizar”, disse Jorge Valente. A lista Aliança Pr’a Mudança é ainda composta por Kenny Fong, presidente da Associação Comercial Federal Geral das PME, Osborn Lo, presidente da Associação Comercial Federal da Indústria de Convenções e Exposições, Leng Leng Fok, ligada à Associação Budista Geral de Macau, Evans Iu, da Associação de Beneficência Sin Meng, e ainda Brian Wu, vice-presidente da direcção do comité da juventude Sin Meng. Três assentos não é impossível Jorge Valente será o número três da lista, a seguir a Andy Wu, ligado aos sectores do turismo e PME. Ainda assim, o candidato tem confiança na obtenção de um lugar no hemiciclo. “É difícil, mas não é impossível, e as estatísticas do passado mostram que é possível eleger um terceiro lugar. A participação dos jovens é importante para a democracia e para a manutenção da política ‘Um País, Dois Sistemas’. Se continuo ou não a participar na política, depende do apoio que tiver”, apontou. Sufrágio universal? “Somos uma equipa realista” Um dos primeiros pontos do programa de Melinda Chan faz referência à necessidade de democratização do sistema político, com a eleição de mais deputados pela via directa. Sobre o sufrágio universal, Jorge Valente diz que há apoio, mas preferem ir devagar. “A longo prazo defendemos. Achamos que, dentro de quatro a oito anos, deveria haver mais deputados eleitos pela via directa. Defendemos o sufrágio universal, mas não podemos dizer se é daqui a quatro a oito anos. A nossa equipa é bastante realista.” O programa, alguns pontos – Cancelar o regime de comissão de serviços para os cargos de chefias de departamento e divisão na Função Pública – Aperfeiçoamento dos procedimentos de avaliação e concessão de subsídios por parte da Fundação Macau e outros fundos – Rever o Código Penal para que a lesão corporal dos menores praticada por não familiares seja qualificada como crime público – Acelerar o desenvolvimento dos recursos de turismo marítimo – Quebrar os monopólios e reforçar a fiscalização sobre as concessionárias exclusivas de utilidade pública
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Nova Esperança alerta para votos à distância [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lista Nova Esperança, encabeçada por José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, entregou uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) onde alerta para a existência de casos ilegais de votos à distância. “Fomos informados de que algumas listas candidatas às próximas eleições da Assembleia Legislativa têm estado a sugerir aos seus apoiantes que, no caso de não poderem estar presentes na RAEM na altura do acto eleitoral, por motivos profissionais ou por estarem a frequentar o ensino superior, para cederem os seus documentos de identificação a familiares e irmãos gémeos para votarem em nome deles”, lê-se na carta. Assinada por Rita Santos, mandatária da lista, a carta alerta para a ocorrência de fraude eleitoral e a necessidade de adopção de medidas. “Sugere-se que no momento anterior à entrega do boletim de voto sejam verificadas as impressões digitais do votante consoante o que consta nos registos oficiais para a obtenção do BIR. Tal acontece em muitos actos eleitorais de países democráticos, como é o caso de Singapura.” “Tendo em consideração que, no dia do acto eleitoral, muitas centenas de milhares de pessoas irão deslocar-se às urnas, será possível, na prática, uma pessoa votar por outra tendo em conta as pressões características de um acto eleitoral de tamanha magnitude”, pode ler-se.
João Luz PolíticaOrçamento | Incumprimentos punidos penal, civil e disciplinarmente O novo articulado da lei de enquadramento orçamental prevê punição para irregularidades na execução do Orçamento em termos penais, civis e disciplinares. As penas de multa deixam de se aplicar e passa a valer um regime de restituição de valores de dinheiro em falta, com responsabilidade solidária [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] medida que a legislatura se aproxima do fim, a legislação que regula o enquadramento orçamental torna-se mais precisa, na opinião de Chan Chak Mo. “No dia 20 de Junho, o Governo entregou-nos um novo texto de trabalho que achamos que tem grandes melhorias, o conteúdo ficou mais concreto, mas ainda há aspectos a rever”, conta Chan Chak Mo. O presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) adiantou que, para já, o projecto de diploma conta com 73 artigos. Um corpo legal com esta dimensão e detalhe pode resultar na menor dispersão de disposições que regulam o enquadramento orçamental. Uma das inovações mais dignas de nota é referente aos capítulos das responsabilidades. Na versão inicial, as irregularidades à execução orçamental eram punidas apenas com aplicações de multas. Na proposta actual, “o pessoal de direcção e chefia dos serviços, assim como os trabalhadores, são responsáveis criminal, civil e disciplinarmente pela violação das normas de execução orçamental”, explica o deputado. A pena de multa desaparece para se evitar “duplicação de punição”. Chan Chak Mo explicou ainda que se a infracção envolver perda de dinheiro para os cofres públicos, terá de haver restituição, com responsabilidade solidária. Apesar desta proposta estar mais precisa, na óptica dos deputados, o presidente da comissão permanente diz ainda ter dúvidas quanto à aplicação da lei em concreto, dúvidas essas que “serão colocadas ao Governo na próxima reunião”. Neste aspecto, é de salientar que a próxima reunião ainda não tem dia marcado, mas deverá ocorrer na próxima semana. Relatório antecipado Outra das novidades na nova lei de enquadramento prende-se com o facto de a AL passar também a efectuar fiscalização às actividades orçamentais. “Esta regra não existia, na versão anterior a entidade fiscalizadora era apenas a Direcção dos Serviços de Finanças”, revela Chan Chak Mo. Também a data para a apresentação do relatório de execução orçamental é algo que deve mudar, no entender dos deputados da comissão permanente. Anteriormente, o Governo tinha até 30 de Novembro para entregar para apreciação da AL o relatório de execução e a proposta de lei do Orçamento. Chan Chak Mo considera que esta calendarização é muito trabalho para o Governo, o que pode levar à antecipação do trabalho da AL. Desta forma, propõe-se uma antecipação da data de entrega do relatório de execução para 15 de Outubro e a proposta de Orçamento para o dia 15 de Novembro. O presidente da comissão permanente que acompanha este diploma preferia que o Chefe do Executivo fosse à AL mais cedo; porém, o Governo ainda não expressou a sua opinião nesta matéria. A presente lei de enquadramento será revista passados cinco anos da sua entrada em vigor. Normalmente, os diplomas são revistos decorridos três anos, porém, “como aqui se trata de uma lei de bases, há que deixar passar algum tempo de aplicação prática”, explica Chan Chak Mo. O deputado acrescentou ainda que este tipo de diploma não é de fácil alteração, não se muda “de um dia para o outro”. Foi ainda clarificado que, em caso de dissolução da AL, a proposta de Orçamento deve ser apresentada em período acordado entre o Executivo e a órgão legislativo.
Hoje Macau PolíticaAntónio Lobo Antunes – “Juro que não vou esquecer” “Juro que não vou esquecer” [dropcap]N[/dropcap]unca vou esquecer o olhar da rapariga que espera o tratamento de radioterapia. Sentada numa das cadeiras de plástico, o homem que a acompanha (o pai?) coloca-lhe uma almofada na nuca para ela encostar a cabeça à parede e assim fica, magra, imóvel, calada, com os olhos a gritarem o que ninguém ouve. O homem tira o lenço do bolso, passa-lho devagarinho na cara e os seus olhos gritam também: na sala onde tanta gente aguarda lá fora, algumas vindas de longe, de terras do Alentejo quase na fronteira, desembarcam pessoas de maca, um senhor idoso de fato completo, botão do colarinho abotoado, sem gravata, a mesma nódoa sempre na manga (a nódoa grita) caminhando devagarinho para o balcão numa dignidade de príncipe. É pobre, vê-se que é pobre, não existe um único osso que não lhe fure a pele, entende-se o sofrimento nos traços impassíveis e não grita com os olhos porque não tem olhos já, tem no lugar deles a mesma pele esverdeada que os ossos furam, a mão esquelética consegue puxar da algibeira o cartãozinho onde lhe marcam as sessões. Mulheres com lenços a cobrirem a ausência de cabelo, outras de perucas patéticas que não ligam com as feições nem aderem ao crânio, lhes flutuam em torno. E a imensa solidão de todos eles. À entrada do corredor, no espaço entre duas portas, uma africana de óculos chora sem ruído, metendo os polegares por baixo das lentes a secar as pálpebras. Chora sem ruído e sem um músculo que estremeça sequer, apagando-se a si mesma com o verniz estalado das unhas. Um sujeito de pé com um saco de plástico. Um outro a arrastar uma das pernas. A chuva incessante contra as janelas enormes. Plantas em vasos. Revistas que as pessoas não lêem. E eu, cheio de vergonha de ser eu, a pensar faltam-me duas sessões, eles morrem e eu fico vivo, graças a Deus sofri de uma coisa sem importância, estou aqui para um tratamento preventivo, dizem-me que me curei, fico vivo, daqui a pouco tudo isto não passou de um pesadelo, uma irrealidade, fico vivo, dentro de mim estas pessoas a doerem-me tanto, fico vivo como, a rapariga de cabeça encostada à parede não vê ninguém, os outros (nós) somos transparentes para ela, toda no interior do seu tormento, o homem poisa-lhe os dedos e ela não sente os dedos, fico vivo de que maneira, como, mudei tanto nestes últimos meses, os meus companheiros dão-me vontade de ajoelhar, não os mereço da mesma forma que eles não merecem isto, que estúpido perguntar – Porquê ? que estúpido indignar-me, zango-me com Deus, comigo, com a vida que tive, como pude ser tão desatento, tão arrogante, tão parvo, como pude queixar-me, gostava de ter os joelhos enormes de modo que coubessem no meu colo em vez das cadeiras de plástico (não são de plástico, outra coisa qualquer, mais confortável, que não tenho tempo agora de pensar no que é) isto que escrevo sai de mim como um vómito, tão depressa que a esferográfica não acompanha, perco imensas palavras, frases inteiras, emoções que me fogem, isto que escrevo não chega aos calcanhares do senhor idoso de fato completo (aos quadradinhos, já gasto, já bom para deitar fora) botão de colarinho abotoado, sem gravata e no entanto a gravata está lá, a gravata está lá, o que interessa a nódoa da manga (a nódoa grita) o que interessa que caminhe devagar para o balcão mal podendo consigo, doem-me os dedos da força que faço para escrever, não existe um único osso que não lhe fure a pele, entende-se o sofrimento nos traços impassíveis e não grita com os olhos porque não tem olhos já, tem no lugar deles a mesma pele esverdeada que os ossos furam e me observa por instantes, diga – António senhor, por favor diga – António chamo-me António, não tem importância nenhuma mas chamo-me António e não posso fazer nada por si, não posso fazer nada por ninguém, chamo-me António e não lhe chego aos calcanhares, sou mais pobre que você, falta-me a sua força e coragem, pegue-me antes você ao colo e garanta-me que não morre, não pode morrer, no caso de você morrer eu No caso de você e da rapariga da almofada morrerem vou ter vergonha de estar vivo. António Lobo Antunes
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTráfico humano | Macau leva mais um chumbo dos Estados Unidos O relatório sobre tráfico humano do departamento de Estado norte-americano coloca Macau no nível dois de vigilância. Tal significa que o território continua a não cumprir os requisitos mínimos. Houve campanhas de sensibilização e foram feitos investimentos, mas faltam condenações [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau continua a ter vítimas de tráfico humano, que vivem em pensões e casas de massagens, têm os seus passaportes confiscados e que estão sob vigilância apertada dos seus traficantes. As autoridades continuam a não condenar ninguém pelo crime de tráfico humano, o que leva o departamento de Estado norte-americano a considerar que Macau está no nível dois de vigilância. “O Governo de Macau não preenche os requisitos mínimos para a eliminação do tráfico humano”, lê-se no relatório ontem divulgado, que faz referência aos poucos casos de investigação e à inexistência de números sobre os verdadeiros culpados. “Não houve condenações em 2015 e o Governo identificou apenas seis vítimas de tráfico. Após ter investigado os três casos de suspeita de trabalhos forçados, o Governo concluiu que não eram vítimas de tráfico.” Ainda assim, os números continuaram “em queda em relação aos 38 casos detectados em 2013”. Das seis vítimas, “quatro eram menores, cinco da China e uma da América do Sul”. Apesar disso, o relatório dá conta das patacas que têm sido investidas não só na protecção de vítimas, como no processo de investigação. “O Governo estabeleceu um mecanismo de comunicação com os hotéis para que estes reportem potenciais situações de tráfico directamente à polícia. Foram investidos 3,2 milhões de patacas para a prevenção”, sendo que a Polícia Judiciária “implementou um grupo de trabalho dentro da divisão de crime organizado”. No caso da protecção das vítimas, o Instituto de Acção Social (IAS) gastou 1,5 milhões de patacas na atribuição de alojamento e outras medidas, sempre em parceria com associações locais. Presas e forçadas Sem registos da existência de vítimas masculinas de tráfico humano, o relatório descreve aquilo que se passa em Macau, cujos culpados as autoridades não conseguem identificar e prender. É referido que o território continua a ser um destino ou um ponto de passagem para muitas mulheres vindas da China. Não são apenas chinesas, mas também africanas, russas ou sul-americanas. São “mulheres e crianças destinadas ao tráfico sexual e trabalhos forçados”. “As vítimas do tráfico humano vêm da China, muitas oriundas do interior da China e viajam para Guangdong à procura de melhores oportunidades de emprego”, lê-se no documento. Em Macau, conhecem uma espécie de inferno. “Muitas das vítimas respondem a falsos anúncios de trabalho, incluindo em casinos, mas à chegada ao território são forçadas a prostituírem-se.” “Os traficantes deixam muitas vezes as vítimas confinadas às casas de massagens e pensões ilegais, onde estão monitorizadas e onde são tratadas com violência. São forçadas a trabalhar longas horas e têm os seus documentos de identificação confiscados”, aponta o relatório. Muitos casos têm uma forte ligação ao mundo do jogo. “Há relatos de crianças que estão sujeitas ao tráfico em ligação com o jogo e com a indústria de entretenimento em Macau.” Há ainda casos que podem não ser sinónimo de prostituição. “Alguns junkets que trazem homens e mulheres estrangeiros para Macau, para renovarem os seus vistos de trabalho para outros países, acabam por restringir os movimentos destes trabalhadores, mantendo os seus passaportes e com condições que indicam servidão para pagamento de uma dívida ou trabalhos forçados.” Salário mínimo é necessário Uma das recomendações que o relatório do Departamento de Estado norte-americano faz é a criação de um salário mínimo universal que inclua os trabalhadores não residentes. O Executivo deve “instituir um salário mínimo para trabalhadores domésticos estrangeiros”, além de “aumentar os esforços na investigação, captura e condenação dos traficantes”. O relatório defende ainda que as autoridades devem continuar “a melhorar os métodos de identificação de potenciais vítimas, sobretudo entre os grupos da população mais vulneráveis, como trabalhadores migrantes e crianças exploradas sexualmente para fins comerciais”. Os desafios e as dificuldades Apesar de não haver condenações, o relatório considera que existem vários desafios no combate ao tráfico humano. “A existência da pequena população de Macau, por comparação com o facto de receber 30 milhões de visitantes por ano, leva a constrangimentos na capacidade de reforço da acção legislativa e judicial. Tal continua a representar grandes desafios na resolução dos crimes de tráfico.” Além disso, “foi referida a existência de dificuldades para fazer com que as vítimas colaborem com as investigações”. Governo nega tudo À semelhança dos anos anteriores, o Executivo voltou a negar todas as conclusões deste relatório, afirmando que as estatísticas demonstram “uma diminuição constante” de casos, o que “demonstra o efeito positivo dos referidos trabalhos realizados”. Para o Governo, “o relatório dos EUA continua a ignorar os factos objectivos da situação de Macau”, fazendo “uma má interpretação e retirando “conclusões não verdadeiras, bem como alegações infundadas”. “Perante a constatação de tanta injustiça, as autoridades de segurança não aceitam o relatório e opõem-lhe a sua forte indignação”, lê-se. O Executivo afirma que têm vindo a ser realizadas investigações criminais “eficazes” com a parceria dos órgãos judiciais.
João Luz PolíticaCaso IPM | SAFP garante que Governo cumpre lei da contratação [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m resposta à polémica gerada pela informação de que uma aluna oriunda do Interior da China terá sido contratada por um canal de recrutamento especial, Eddie Kou, director dos Serviços da Administração e Função Pública (SAFP), diz não conhecer o caso. Ouvido à saída de uma reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, o dirigente afirmou que os serviços ainda estão a recolher informação sobre o sucedido. “Os SAFP não receberam ainda qualquer informação sobre o recrutamento desta aluna”, comentou, acrescentando que por esse motivo não poderia atestar da veracidade do caso. Na eventualidade de a estudante ter celebrado contrato individual de trabalho, a lei dita que, além da aprovação da entidade empregadora, a admissão deve ser aprovada pelos SAFP de forma a validar o respectivo recrutamento. De acordo com Eddie Kou, os serviços que dirige não chegaram ao contacto com a aluna, mas do Instituto Politécnico de Macau (IPM) veio a informação de que não terá sido feito qualquer tipo de recomendação para admissão na Função Pública. Neste sentido, Eddie Kou garante que o Governo cumpre a lei “para proceder ao respectivo recrutamento e selecção” de pessoal. O dirigente dos SAFP esclareceu que, além do regime geral, que tem um concurso uniformizado, os serviços públicos podem ainda admitir pessoal através de regimes complementares. “Se não contratamos pessoas suficientes ou adequadas, podemos recorrer ao regime suplementar de recrutamento”, frisa. O dirigente explica que as contratações de não locais, apesar de escassas, podem ocorrer, desde que de acordo com a lei. Eddie Kou explicou ainda que de um universo que excede os 30 mil funcionários públicos, apenas cinco mil estão vinculados através de contrato individual de trabalho, e que destes 20 por cento não são locais.
Hoje Macau Manchete PolíticaViagens a Taiwan | Ordem para controlo dos professores veio do Governo Na Universidade Macau, também os funcionários têm de participar eventuais idas a Taiwan. E, tal como os docentes, apresentar um relatório na vinda. A ordem para estas medidas, que estão a pôr muitos a duvidar do segundo sistema, veio do Governo da RAEM. [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s professores e os funcionários da Universidade de Macau (UM) que se queiram deslocar, em viagem particular, a Taiwan são obrigados a participar e justificar o facto à direcção da UM. Mas as novas regras não se ficam por aqui: no regresso, os responsáveis pela escola esperam do “atrevido” viajante a apresentação de um relatório que detalhe as suas actividades na ilha. Com quem falou e sobre o quê, que livrarias frequentou e que livros leu, com quem jantou e porquê, eventualmente, o que petiscou. Contudo, estas regras não foram inventadas pela reitoria da UM, nem por nenhum conselho da universidade ou sequer numa eventual reunião “patriótica” de professores. O Hoje Macau sabe que se tratou de uma imposição do Governo da RAEM ao estabelecimento de ensino público, de uma ordem cuja origem está num departamento governamental. Resta agora saber se a ordem partiu directamente de Chui Sai On, do seu gabinete, de mais alto via Chefe do Executivo, ou se alguma Secretaria do Governo de Macau está preocupada com eventuais actividades subversivas dos professores da UM ao ponto de lhes querer controlar a vida privada, no caso de entenderem deslocar-se a Taiwan. Isto não é o segundo sistema O caso está a provocar uma forte celeuma entre os professores. “Quando se metem na vida privada de cada um, incluindo pessoas que não desenvolvem qualquer acção política, então isto já não é o segundo sistema. Há algo de muito errado nisto tudo”, disse um docente ao HM, que pediu o anonimato. O caso foi levantado numa entrevista concedida no domingo ao canal em inglês da TDM pelo professor Hao Zhidong, que o HM seguiu na sua edição de segunda-feira. Ontem o jornal Ponto Final falava com o professor Rui Martins, da direcção da UM, que garantia por ali existir total liberdade para investigar. Quanto às viagens a Taiwan, Rui Martins delegou a resposta no Gabinete de Comunicação da UM. Na impossibilidade de chegar directamente à fala com o referido gabinete, o HM enviou o habitual email ao estabelecimento de ensino, não obtendo resposta até ao fecho desta edição.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação / Inquérito: Melinda Chan diz que políticas do Governo não são suficientes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Melinda Chan apresentou ontem um inquérito realizado pela Associação de Beneficência Sin Meng que revela que os residentes, sobretudo os jovens, continuam a não estar satisfeitos com as políticas criadas pelo Governo para o mercado imobiliário. Dos mil entrevistados pela associação, 75,8 por cento afirmam que “as actuais políticas habitacionais não facilitam o processo para a aquisição de casa”, sendo que 61,1 por cento dos inquiridos “não têm qualquer intenção de comprar uma casa”. As razões prendem-se, em primeiro lugar, com a falta de capacidade financeira para o fazer (72,6 por cento), incluindo a “falta de capital” e os “elevados preços das habitações”. Segundo um comunicado, “o inquérito prova que, para os jovens de Macau, comprar uma casa não é mais do que um sonho”. Os entrevistados acreditam que são necessários mais de sete anos para juntar cerca de dois milhões de patacas, valor que pode ajudar na entrada para a compra de uma habitação. As dificuldades na compra de uma casa própria acabam por afectar o planeamento familiar, ideia defendida por 51 por cento das pessoas, enquanto 43 por cento acreditam que as relações sociais também ficam afectadas. Queda dos rácios não ajudou Melinda Chan, candidata às legislativas de Setembro, lembrou que a recente medida implementada pelo Executivo, que diz respeito à quebra dos rácios bancários para a compra de uma segunda habitação, em nada veio ajudar os locais que querem comprar casa. “A nova medida não tem em conta a difícil situação enfrentada por aqueles que potencialmente vão comprar uma casa pela primeira vez, tendo em conta os elevados valores das habitações e os baixos aumentos de salário”, lê-se no comunicado. Melinda Chan deixa ainda uma mensagem ao Chefe do Executivo. “Chui Sai On disse que, apesar dos actuais preços do mercado imobiliário permanecerem elevados, os cidadãos locais ainda têm algum poder de compra e capital suficiente. Contudo, proponho ao Governo que tenha em consideração as políticas de habitação para as novas gerações.” Para a deputada, que este ano te na sua lista o empresário macaense Jorge Valente, “é óbvio que os locais pensam que a oferta de habitação pública não é adequada e que os preços das habitações privadas são demasiado elevados”. Melinda Chan acredita que o Executivo deveria implementar medidas para facilitar a compra de uma primeira habitação, com a reserva de alguns terrenos a ser destinada para este tipo de casas.
Hoje Macau PolíticaCAEAL detectou caso de alegadas informações falsas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou ontem que encaminhou para a polícia um caso de alegado fornecimento de informações falsas na angariação de assinaturas para a constituição de comissões de candidatura. “Depois da investigação é que vamos saber se a candidatura é válida ou não. Se verificarmos que é verdade, então é considerado um crime que será punido com um a cinco anos de pena de prisão”, afirmou o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, garantindo tratar-se apenas de um caso. Por motivos de investigação, Tong não avançou qualquer outra informação acerca da lista ou da infração, que foi detectada no âmbito do caso das subscrições múltiplas. Na véspera do fim do prazo para a validação das candidaturas às eleições de 17 de Setembro, estão identificados 118 casos de eleitores que subscreveram, em simultâneo, mais do que uma comissão de candidatura, o que viola a lei. “Na última semana tivemos encontros com algumas pessoas de subscrição múltipla e descobrimos que, por exemplo, durante a angariação de assinaturas tentaram (…) fornecer informações falsas, com artifícios fraudulentos tentaram angariar assinaturas”, disse o presidente da CAEAL, indicando que este caso diz respeito a uma candidatura. O procedimento a adoptar relativamente à subscrição múltipla tem sido o de contactar os eleitores, no sentido de apurar as circunstâncias e a intenção com que o fizeram, após a descoberta dos primeiros casos ter exposto diferenças entre a versão chinesa e a portuguesa num artigo da lei eleitoral, que só pode ser resolvido depois do escrutínio. Dos 118 eleitores identificados nesta situação, apenas 33 foram contactados, com o juiz a indicar que a comissão vai “tentar acelerar o processo de encontro”. Tudo em ordem Até agora foram validados 31 pedidos de reconhecimento de comissões de candidatura, 25 dos quais para o sufrágio directo e os restantes para o indirecto. Na última reunião da CAEAL, na semana passada, Tong Hio Fong tinha informado que quatro pedidos de comissão de candidatura (todas do sufrágio directo) apresentavam insuficiências. Ontem, o responsável indicou que os problemas foram ultrapassados e todas foram validadas.
Isabel Castro PolíticaPereira Coutinho preocupado com falhas do ensino integrado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]penas 40 por cento das escolas primárias e menos de 50 por cento dos estabelecimentos do ensino secundário admitem o ensino integrado. Os números são de Pereira Coutinho que, numa interpelação escrita enviada ao Executivo, lamenta a situação actual de Macau no que diz respeito a crianças que necessitam de cuidados especiais. Dando conta de queixas que recebeu por parte de encarregados de educação de alunos que precisam deste tipo de apoio, o deputado explica que o facto de não existirem vagas para todas as crianças e jovens faz com que muitos deles “não possam receber uma educação suficiente”. Na rede escolar do território, continua o tribuno, existem apenas 32 escolas primárias e 20 secundárias que disponibilizam ensino integrado, em que as crianças com necessidades especiais partilham a sala com alunos sem quaisquer dificuldades, tendo, no entanto, um apoio específico. “Devido ao facto de algumas dessas crianças não conseguirem receber a educação na qualidade de alunos integrados, têm de encobrir a especialidade inerente às suas próprias necessidades, para conseguirem, em contrapartida, uma oportunidade de receberem educação”, aponta Coutinho. “E, caso isto seja descoberto, provavelmente vão ser convencidas a mudar de escola”, denuncia. Além de serem poucos os estabelecimentos de ensino que acolhem crianças com necessidades especiais, aqueles que optam pela integração revelam várias falhas. “Há escolas em que se verificam insuficiências em vários aspectos – conhecimento, pessoal docente, programa curricular, e instalações e equipamentos.” Desde 2005 que o Governo disponibiliza um subsídio para o ensino integrado. O deputado entende que chegou a hora de se produzirem “instruções concretas” e apostar na fiscalização. A rematar a missiva, Pereira Coutinho pergunta ao Executivo se vai trabalhar no sentido de convencer mais escolas a aderirem aos subsídios para o ensino integrado, de modo a haver um aumento de vagas. O deputado pretende também saber se o Governo tem planos para aumentar os recursos dedicados a este tipo de ensino e se foi feita alguma avaliação ao programa de subsídios, em vigor há mais de uma década.
Sofia Margarida Mota PolíticaLei do tabaco | Parecer vai ser assinado na próxima semana A ideia era a proibição total de fumo em locais fechados, mas os casinos foram mais fortes e as salas de jogo vão poder continuar a ter espaços reservados a fumadores. O parecer da proposta de alteração da lei do tabaco é assinado até ao final da semana que vem. Ng Kuok Cheong bateu o pé [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] parecer da proposta de alteração ao regime de prevenção e controlo do tabagismo deverá ser assinado em breve. A indicação foi dada ontem pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo, após a reunião de apreciação na especialidade onde foi lido o parecer. A proposta sofreu alterações de fundo, nomeadamente no que respeita à proibição inicial total de fumo nos casinos, e agora permite a existência de espaços para fumadores. No entanto, o parecer não avançou sem que Ng Kuok Cheong exigisse que a sua posição contra a alteração fosse registada no documento. Com Leong Veng Chai, são os dois deputados que se mantiveram contra a referida alteração. De acordo com Chan Chak Mo, Ng Kuok Cheong “espera que o seu argumento contra as salas de fumo nos casinos conste do parecer, na medida em que considera que não se justifica que não haja isenção total de fumo”. A razão apontada pelo deputado pró-democrata tem que ver com o facto de as pessoas que frequentam as salas de jogo poderem aceder ao exterior. A justificação foi dada tendo em conta uma comparação com as salas de fumadores existentes nos aeroportos. Para Ng Kuok Cheong, a existência destes espaços nas áreas de embarque é aceitável porque, ao contrário dos casinos, “as pessoas estão ali confinadas e não podem de lá sair”, explicou Chan Chak Mo. Atenção ao exemplo Já Mak Soi Kun não se impôs contra o diploma, mas faz um apelo para que numa próxima revisão, a ser feita daqui a três anos, o Governo pondere a inexistência total de espaços destinados a fumadores nas instituições de ensino superior. Actualmente, nestes estabelecimentos de ensino, e por serem dirigidos a maiores de 18 anos, podem ser delimitadas áreas exteriores dirigidas aos que fumam. Mak Soi Kun considera que não é um bom exemplo para os jovens estudantes e que pede para que, no futuro, esta permissão seja retirada. “Ao contrário dos estabelecimentos prisionais, onde cabe à direcção a delimitação de um espaço para fumadores, os estabelecimentos de ensino superior devem ser isentos de espaços de fumo”, disse o presidente da comissão, para explicar a posição de Mak Soi Kun. Na actual apreciação, o Governo discutiu a situação dos estabelecimentos de ensino superior e considerou não existirem condições para que avançasse a sugestão de que só se pudesse fumar depois de um raio de um quilómetro. “Se um professor estiver no campus da Universidade de Macau e quiser fumar um cigarro, teria de passar o túnel e deslocar-se à Taipa para o fazer”, explicou Chan Chak Mo.
Andreia Sofia Silva Manchete Política“Uma Faixa, Uma Rota” | As visões dos locais sobre a política É uma política nacional e tem de ser acolhida por Macau, um território que vive do jogo e que não tem mais indústrias para desenvolver. Fomos ouvir o que os visitantes da exposição fotográfica “Uma Faixa, Uma Rota” têm a dizer sobre o plano que a China quer dar ao mundo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] imagem de Lao a ler um livro sobre dez figuras históricas que se destacaram na guerra sino-japonesa, na praça do Tap Seac, está carregada de simbolismo. Bem perto, ali ao lado, está patente uma exposição de fotografias sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”. É como se fosse o passado do país a misturar-se com o presente, sem esquecer o futuro espelhado mesmo ali, mas que ainda não conhecemos. O que a política “Uma Faixa, Uma Rota” poderá trazer para Macau é ainda uma espécie de utopia, e Lao não está, de facto, muito confiante. “Macau só depende do jogo, não há muitas indústrias e não é claro o que poderemos ganhar com isto no futuro”, apontou ao HM. Sobre a acção do Executivo, apresenta algumas críticas. “O Governo tem muito dinheiro, gastou muito no projecto do metro ligeiro, mas ainda não vimos muitos resultados. Mais valia fazer investimentos no estrangeiro”, frisou. Na exposição que o Governo decidiu instalar em vários pontos do território, mostram-se os principais objectivos que Pequim tem para os países que integram a chamada Rota da Seda. Em português e chinês, fala-se na cooperação com Fujian e Guangdong, no desenvolvimento da medicina tradicional chinesa, na plataforma com o mundo lusófono. Para Yang, reformado, todas estas ideias fazem sentido e devem ser acolhidas. “Trata-se de uma política nacional e temos de a apoiar, porque vai trazer benefícios”, defendeu. Yang não diz quais são, mas assume: “Se Macau ficar sem o apoio da China, não é nada”. Centenas de visitantes Disponível para visita do público desde o passado sábado, a exposição no Tap Seac tem atraído centenas de visitantes. No primeiro dia passaram pela praça 200 pessoas, ontem à tarde já tinham sido feitas 122 visitas. Uns passam de fugida, outros ficam a ler com mais atenção. Topee Au decidiu passar por lá quando saiu do centro de saúde localizado ali ao lado. “Não sei o que o Governo de Macau vai fazer para desenvolver esta política, porque o Governo só dá dinheiro”, frisou. “Penso que esta política da China vai permitir aumentar as receitas dos casinos por causa do maior fluxo de pessoas. Isso é bom mas, ao mesmo tempo, também é mau, porque para mim as apostas são uma coisa que não se deve fazer”, reiterou. Propaganda ou informação? Apesar de a exposição não estar disponível em inglês, o australiano Stephen Anderson tem uma opinião formada sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”. Sobre a exposição, não sabe dizer se é informativa ou se é apenas mais uma forma de propaganda. “Tem prós e contras mas, no fim de contas, isto serve para informar as pessoas. Será importante ter uma sociedade trilingue em Macau, e é bom que as pessoas aprendam um pouco sobre esta política”, defendeu. Stephen Anderson afirmou ainda que as gerações mais jovens vão acabar por retirar mais benefícios da política que a China quer desenvolver. “Esta política tem um enorme potencial. Para Hong Kong será bom sobretudo para desenvolver o sector financeiro, para criar uma base mais sólida. Quanto a Macau, se olharmos em termos históricos, sempre houve uma ligação ao mundo lusófono, com países como Angola e o Brasil”, lembrou. Ainda sobre os benefícios que a política “Uma Faixa, Uma Rota” poderá trazer para o território, Stephen aponta para os sectores do turismo e de tudo o que não esteja directamente relacionado com as mesas de apostas. “Pequim tem demonstrado uma atitude muito positiva em relação a esta política”, frisou. Além da Praça do Tap Seac, a exposição estará patente até ao dia 30 de Julho em locais tão diversos como o Leal Senado, a zona de lazer do Edifício Lok Yeung Fa Yuen (Rua do General Ivens Ferraz), o jardim junto ao mercado do Iao Hon ou o espaço aberto ao lado do Parque do Jardim da Cidade das Flores (perto da Rua de Coimbra). Segundo um comunicado oficial, o objectivo desta mostra de 80 fotografias é “dar a conhecer melhor, através de imagens, a todos os sectores da sociedade, a importância e significado da participação e contributo de Macau na iniciativa nacional da ‘Faixa e Rota’”.
Victor Ng PolíticaHabitação | Zheng Anting pede condições para bairros históricos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar do desenvolvimento que Macau teve na última década, Zheng Anting considera que os residentes que moram nas zonas históricas da cidade enfrentam dificuldades várias no que toca às condições das suas residências. Assim sendo, o deputado interpelou o Governo e pediu que seja dado acompanhamento e atenção das autoridades para melhorar as condições de habitabilidade nos bairros antigos de Macau. Zheng Anting destaca a zona de Iao Hon como uma das mais problemáticas no que diz respeito ao estado das casas. “O lixo está em todo o lado, nas coberturas, fios eléctricos e no espaço entre os prédios”, revela o deputado que ainda elenca problemas de canalização entre os que mais queixas originam. Esta é uma situação que motiva preocupações, principalmente tendo em conta que estas condições podem trazer péssimas consequências como a transmissão de doenças contagiosas. Zheng Anting chega mesmo a argumentar que a saúde e a segurança dos residentes que vivem nestas zonas estão ameaçadas. Em 2005, o Governo prometeu levar a cabo a reconstrução dos bairros antigos. No entanto, mais de dez anos depois, as autoridades continuam sem um calendário para os trabalhos de restauro nas zonas históricas de Macau. Nesse sentido, Zheng Anting exige do Governo medidas de curto prazo para a manutenção e reparação de moradias na área de Iao Hon, assim como a calendarização dos trabalhos e planeamento urbanístico da zona.
Andreia Sofia Silva PolíticaSurdez | Coutinho exige maior integração dos portadores de deficiência [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de criar maiores condições de integração dos deficientes auditivos, não só no sistema educativo, como na sociedade. Na visão do deputado, “os cidadãos portadores de necessidades educativas especiais, nomeadamente os que são portadores de surdez, têm sido extremamente marginalizados da sociedade”. Coutinho fala de “enormes desafios na aprendizagem escolar até à integração social pela via profissional”, uma vez que os jovens que não conseguem ouvir “têm de enfrentar enormes obstáculos sociais, desde a discriminação no emprego até à integração social”. Como exemplo, é apontada a falta de intérpretes de língua gestual na TDM. Há “um défice na visualização de programas televisivos emitidos com intérpretes na emissão”, escreveu Pereira Coutinho. Para o membro da Assembleia Legislativa, é também importante a interpretação “aquando da apresentação anual das Linhas de Acção Governativa pelo Chefe do Executivo”. Em relação às escolas, o deputado questiona o Governo se vai adoptar “medidas legais e administrativas para que as pessoas portadoras de surdez tenham acesso ao sistema educativo geral desde o infantil até ao ensino secundário e universitário, em igualdade de oportunidades face aos seus concidadãos”. Coutinho exige ainda que sejam criadas novas medidas para garantir um igual acesso ao mercado de trabalho, bem como uma “protecção adequada no acesso à habitação social”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovos aterros | Zona A concluída até final do ano O Governo foi ontem à Assembleia Legislativa dar explicações sobre a construção dos novos aterros. A zona A ficará concluída até ao fim deste ano e a habitação pública na zona norte do aterro já está a ser pensada. As ligações à zona A também serão concluídas em breve A Zona A dos novos aterros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhos de construção e planeamento dos novos aterros estão a decorrer a bom ritmo. Foi esta a ideia deixada ontem após a reunião que o Executivo teve com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa. A zona A dos novos aterros deverá estar concluída até ao final deste ano, com alguns projectos paralelos, como a ponte de ligação com a península e a ligação com a ilha artificial, a ficarem prontos entre Setembro e Dezembro. Segundo referiu o deputado Ho Ion Sang, que preside à comissão, o Governo já está a pensar no planeamento das habitações públicas da zona norte do aterro A. “Vai ser criada na zona A uma zona subterrânea de esgotos e canalizações. Só em 2019 é que será elaborado o plano director de Macau e o Governo vai, antes disso, realizar gradualmente as obras de habitação, sendo que os projectos ainda têm de passar pelo Conselho do Planeamento Urbanístico”, disse o deputado. As obras do aterro A, que tem uma dimensão de 138 hectares, vão ficar concluídas “em paralelo com a abertura ao trânsito da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, adiantou ainda Ho Ion Sang. Questionado sobre os problemas ocorridos com o fornecimento de areia, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu que já está tudo resolvido. O aterro da zona A terá um total de 32 mil habitações, sendo 28 mil delas públicas e as restantes destinadas ao mercado privado. O Governo não adiantou mais informações sobre a possibilidades de os restantes aterros virem a ter habitação privada. Faltam estudos Perto da zona A ficará ainda a quarta ligação entre a península e as ilhas da Taipa e Coloane, que também estará situada junto ao aterro E1. Sobre este projecto, Ho Ion Sang adiantou que o Executivo “ainda está a efectuar estudos ecológicos e que só depois é que pode activar os planos”. Apesar de ainda não haver certezas sobre se a quinta travessia entre Macau e as ilhas será feita através de um túnel ou de uma ponte, as Obras Públicas também já começaram a estudar este assunto. Segundo explicou o presidente da comissão, a quinta travessia deverá ficar localizada junto à ponte Governador Nobre de Carvalho, perto dos aterros D e B, onde estará localizada a zona destinada aos edifícios da Administração e dos tribunais. Edifícios da zona B vão respeitar regras da UNESCO Os novos aterros Raimundo do Rosário não soube precisar a altura que os edifícios administrativos e judiciais vão ter mas, diz Ho Ion Sang, os projectos vão estar de acordo com as directrizes da UNESCO. “O Governo não disse qual será a altura dos edifícios do campus judiciário, mas penso que as exigências da UNESCO vão ser mantidas e que os prédios não vão ser muito altos.” O aterro B vai ficar localizado junto ao casino MGM e os trabalhos de planeamento já estão a decorrer. “Estamos em reuniões com os utilizadores dessa área e esperamos este ano retomar esses projectos”, disse Raimundo do Rosário. Os outros aterros Segundo Raimundo do Rosário, os restantes aterros também deverão ver a sua construção concluída no próximo ano. A zona C termina este ano, enquanto a zona D deverá estar concluída em 2018. Já a zona E, localizada junto à Ponte da Amizade, também fica concluída este ano. Aqui vai nascer um posto de manutenção de helicópteros e algumas zonas para a instalação de postos policiais. E depois da Barra? A construção do metro ligeiro na península continua a ser uma incógnita e, para já, só há novidades sobre o acesso até à zona da Barra. O deputado Ho Ion Sang avançou a informação de que o concurso público para a construção da estação nessa zona será iniciado este ano, sendo que a ligação será feita através da Ponte Sai Van. “O Governo está a fazer tudo de acordo com o que já tinha revelado e vai rever os itinerários. Tudo depende dos prazos das propostas apresentadas e dos valores, e só depois é que o Governo consegue ter um calendário”, explicou.
Sofia Margarida Mota PolíticaScott Chiang | Bloqueio em Hong Kong não traz consequências maiores O presidente da Associação Novo Macau, Scott Chiang, não teme repercussões políticas e pessoais depois de ter sido impedido de entrar em Hong Kong. Em causa, para o activista, está uma resposta na mesma moeda ao que Macau fez aos activistas vizinhos [dropcap style≠’circle’]“H[/dropcap]ong Kong está a seguir o exemplo de Macau da pior maneira”, diz Scott Chiang ao HM em reacção ao bloqueio da sua entrada na região vizinha, na passada segunda-feira. Para o activista pró-democrata local, o facto de não lhe ter sido autorizada a entrada em Hong Kong tem que ver com uma resposta de reciprocidade. Em causa estão os acontecimentos do início de Maio em que dois activistas pró-democracia da RAEHK foram expulsos de Macau, horas depois de terem entrado na cidade. Na altura decorria no território a visita do presidente da Assembleia Popular Nacional. Por outro lado, afirma Scott Chiang, “Hong Kong e Macau são parte da China mas não devem ser tão submissos a Pequim”, sendo que “é muito triste que isto esteja a acontecer”. No entanto, e no que respeita a consequências futuras, o activista de Macau diz não ter receios e garante que vai continuar com as actividades políticas em que está envolvido, como a luta por uma maior democracia no território. “Fazemos as coisas porque achamos que valem a pena ser feitas, porque não há mais quem as faça e penso que não mudará muito a minha vida”, refere o também presidente da Novo Macau. Scott Chiang considera ainda que as acções que toma e as estratégias políticas que adopta “não podem assentar no ser ou não ser bem-vindo em Hong Kong”. O maior impacto pode mesmo ser junto da opinião pública. “Pode ter um impacto maior na perspectiva dos outros e as pessoas podem pensar que Macau negou a presença a activistas de lá e que agora, em Hong Kong, estão a fazer o mesmo com os activistas de cá”, apontou. Ossos do ofício Apesar de achar que a interdição que lhe foi feita no início da semana não terá consequências pessoais, Scott Chiang salvaguarda que, para o público em geral, pode ser alvo de diferentes interpretações. “As pessoas podem pensar que eu seja problemático e, por isso, podem vir a não me achar adequado em determinadas situações”, sublinha. “Estas são as consequências com que temos de lidar” enquanto activista, acrescenta. Chiang considera que poderá eventualmente ter inconvenientes menores que têm que ver mais com a opinião alheia do que com consequências políticas directas. “Para o observador ocasional, esta pode ser uma situação que o leve a pensar que, por exemplo, eu e o Sulu Sou somos como os independentistas de Hong Kong”.
Victor Ng PolíticaTrabalho | Caso de tradutora lança dúvidas sobre contratação na Função Pública Em resposta ao caso da tradutora, oriunda do Interior da China, que terá sido contratada por via específica, Sónia Chan recusou a existência de tal mecanismo de recrutamento na Função Pública. Ng Kuok Cheong não parece satisfeito com a explicação e pede ao Governo a divulgação dos dados relativos à contratação de pessoal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso toca em dois assuntos sensíveis no território: a entrada nos serviços do Governo sem concurso público e a contratação de trabalhadores não residentes. Em causa está uma aluna finalista, proveniente do Interior da China, que está a concluir o curso de tradução de línguas chinesas e portuguesa no Instituto Politécnico de Macau (IPM), e que terá sido convidada para um cargo público através de uma recomendação de um professor. Durante uma entrevista, a aluna afirmou ter entrado na Função Pública através de “via específica” para trabalhar como tradutora. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, respondeu à situação declarando que o Governo da RAEM não dispõe dessa via no recrutamento de pessoal. A dirigente dos serviços acrescentou ainda que não tem qualquer informação sobre o caso concreto. Sónia Chan disse ainda que os serviços que tradução que tem sob a sua tutela usam, sobretudo, tradutores locais e que só em caso de emergência recorre ao recrutamento de quadros no exterior. A secretária desmentiu a existência de qualquer via específica de contratação e lembrou que o regime em causa existe desde 1989. Petição entregue Na sequência desta situação, Ng Kuok Cheong pediu a divulgação dos dados relativos ao recrutamento de pessoal pela Função Pública em 2017, assim como uma resposta oficial do Executivo quanto ao caso em concreto. O deputado vincou, em comunicado, a necessidade de os serviços públicos assumirem responsabilidades, e serem rigorosos e justos na contratação de pessoal. Em resposta à polémica, o IPM esclareceu não existir qualquer via específica de recrutamento através de recomendação pessoal. Porém, Ng Kuok Cheong diz ter recebido informações de cidadãos que garantem que as relações pessoais com quadros dos serviços do Governo servem de alavanca para a entrada de novos trabalhadores. Todos na mesa Para clarificar toda esta confusão, o deputado pede ao Governo a divulgação do número total de trabalhadores não residentes contratados este ano como técnicos profissionais, assim como a sua categoria de especialidade. O tribuno exige ainda que sejam tornados públicos quantos trabalhadores são contratados através de concursos públicos, quantos são por recomendação pessoal e quantos por via do regime de aquisição de bens e serviços. No seguimento deste caso, também a Associação Novo Macau pediu esclarecimentos ao Executivo quanto à existência de uma via específica de recrutamento para a Função Pública. O pedido de informações motivou ontem a entrega de uma petição dirigida à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, pedindo explicações e transparência na admissão de trabalhadores não residentes.
Victor Ng PolíticaEleições | FAOM e Sonho Macau com relações tensas [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra para ser ontem, mas não foi. A entrega das assinaturas que faltavam para o reconhecimento da comissão de candidatura às eleições da Associação Sonho Macau, presidida por Carl Ching, não aconteceu porque os membros chegaram atrasados à sede da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Mas não se tratou do único percalço. A entrega das assinaturas por parte da associação foi precedida, no domingo, por um incidente que envolve a lista de Carl Ching e, alegadamente, a Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM). Não tendo apresentado o número suficiente de apoiantes para o reconhecimento de comissões de candidatura, Carl Ching deslocou-se à zona das Portas do Cerco para conseguir os apoios em falta. FAOM ou talvez não Na actividade de recolha de assinaturas, diz Carl Ching, foi abordado por uma pessoa que alegava pertencer aos Operários. “Identificou-se como sendo apoiante da FAOM e disse que eu estava a perturbar a recolha de assinaturas”, explicou ao HM. A actividade pré-eleitoral ficou suspensa. Agentes da Polícia de Segurança Pública acabaram por ser chamados ao local, tendo o presidente da Sonho Macau sido levado para a esquadra. De acordo com Carl Ching, foi nesse momento que se apercebeu de que era suspeito de difamação, numa denúncia feita pela FAOM. Para o presidente da Sonho Macau, o objectivo dos Operários é “ameaçar outros candidatos que estejam na corrida eleitoral”. Em causa está a diminuição dos candidatos, refere. Não temos nada com isso Já o director da FAOM, Leong Wai Fong, considera que o incidente ocorrido com a recolha de assinaturas de Carl Ching poderá em nada ter que ver com a associação que lidera. No entanto, não deixou de referir ao HM que “se calhar alguns membros da FAOM não estão satisfeitos com as actividades da Sonho Macau e tentaram comunicar com o responsável”, disse. No que diz respeito às acusações de difamação, Leong Wai Fong admite que o caso está a ser tratado pelas autoridades, sendo que, refere, ainda não tem qualquer dado acerca do seu desenvolvimento. Em causa estão os acontecimentos de sábado. “Nesse dia descobrimos que existiam grupos na zona das Portas do Cerco a empunhar cartazes com conteúdos contra os Operários”, refere. Leong Wai Fong fala em ameaças físicas e acusações de que a FAOM estaria a contratar trabalhadores não residentes, bem como a receber subsídios em excesso por parte do Governo.
