Isabel Castro PolíticaUm dia destes [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]orque são pequeninos, podiam ser queridos. Mas não são. Para se ser querido, não basta uma fofa pequenez, que pode ser enganadora. Os pequeninos de nariz empinado e cara séria, mãozinha pensativa no queixo minúsculo e olhar vago a puxar pela intelectualidade que gostariam de ter, não são queridos. São apenas pequeninos. Os pequeninos têm uma característica em que batem os grandes aos pontos. Porque são pequeninos, enfiam-se no meio das pernas dos outros e é assim que vão fazendo o caminho. Passam quase sempre por entre os pingos da chuva, por serem delgadinhos. Porque são maneirinhos, têm propriedades autocolantes que fazem com que lhes seja fácil alaparem-se a terceiros e a quartos. Porque são levezinhos, tão levezinhos, os terceiros e os quartos nem dão por eles. Até ao dia em que dão por eles. Dada a pequenez, os pequeninos fazem tudo sem grande esforço. Não lhes custa mover o corpo, dobrar o braço, esticar a perna e passar rasteira. Tiram o pé com a mesma rapidez com que o colocaram em ramo verde. A pequenez traz agilidade, flexibilidade, uma celeridade que os corpos maiores não têm, porque transportam outros pesos e, por norma, curvam-se menos. O mundo está cheio de pequeninos de todos os tamanhos. Escondem-se entre as pedras e aparecem à nossa frente, aos saltinhos, quando menos esperamos. O mundo está cheio de pequeninos de todas as cores, de todo os feitios e estilos. Uns usam óculos, outros não. Uns são falsamente simpáticos, outros são assumidamente arrogantes. Porque são de muitos estilos, a identificação torna-se complicada. Não há nada como observá-los para se perceber quem são. A mãozinha pensativa no queixo minúsculo não engana. Na política abundam pequeninos de formatos diversos. Apesar de serem diminutos, conseguem enganar os mais distraídos com promessas de um mundo novo, como se existisse um mundo novo para prometer. Enganam os mais distraídos, mas também os mais pueris e, curiosamente, também aqueles que destilam diariamente igual dose de arrogância. Os pequeninos andaram a tentar arrumar a casa. Esconderam as velharias na despensa, demasiado pequena para a tralha acumulada que teima em espreitar. Passaram uma demão pelas paredes, numa tentativa de disfarce da humidade, mas o cheiro continua impregnado, entre o bafio e naftalina. As escadas continuam sujas como sempre. Já não usam fato de treino de fim-de-semana com sapato de fato, trocaram as t-shirts por camisas de fraco corte, engravataram-se para parecerem sérios, profissionais da coisa. Mas não são profissionais da coisa. Escrevem as promessas para parecerem organizados, mas sabe-se que é só para não se esquecerem delas. Não estão muito habituados a pensar, mas são bons na memorização que debitam em lenga-lenga longa-longa. Leram dois livros e as contracapas de outros tantos, um acervo cultural suficiente para que a mãozinha pensativa segure no queixo minúsculo, enquanto o olhar vago puxa pela intelectualidade. Os pequeninos não gostam de ser questionados. Não gostam que se lhes perguntem coisas. Que se lhes peçam esclarecimentos. Estão habituados a terem duas dezenas de seguidores que se babam com as duas citações de famosos que conhecem. Os fãs suspiram ao suspiro, indignam-se perante a indignação, sorriem perante o sorriso e, sobretudo, choram sentidamente perante as lágrimas de crocodilo. Os pequeninos sabem tudo. E um dia destes ainda mandam nos outros de todos os tamanhos. Um dia destes.
João Luz Manchete PolíticaPoluição | Estudo levanta dúvidas sobre qualidade do ar em escolas privadas Um estudo feito por uma aluna de mestrado da Universidade de São José demonstra a relação entre a qualidade do ar exterior e o que se respira dentro de salas de aula de três escolas privadas. Algumas medições apresentaram valores de concentrações de micropartículas três vezes superiores às recomendações da Organização Mundial de Saúde [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]urante 15 dias Ida Leong, aluna de mestrado do Instituto de Estudos Ambientais da Universidade de São José, mediu a concentração de partículas em suspensão em 12 salas de aula e sete zonas exteriores de três escolas privadas de Macau. Sem referir quais os estabelecimentos em causa, a investigadora quis aferir da influência da qualidade do ar do exterior no ar respirado pelos alunos e docentes durante o período das aulas. Os resultados do estudo são, no mínimo, alarmantes. Como é sabido, entre os meses de Outubro e Março a qualidade do ar de Macau degrada-se consideravelmente. Durante esse período, a concentração de partículas em suspensão (PM10 e PM2,5) dentro das salas de aula foi, em média, duas a três vezes superior aos valores máximos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Estas condições verificaram-se “principalmente quando a humidade e a precipitação foram menores e quando se verificaram ventos dos quadrantes norte e oeste”, explica Ida Leong. A investigadora da Universidade de São José concluiu que “a qualidade do ar nas escolas de Macau é fortemente afectada pela poluição atmosférica, mas que as escolas podem tomar medidas preventivas de forma a minimizar os riscos para as crianças”. Este tema tem sido uma das preocupações centrais da UNICEF no âmbito da saúde ambiental. No final do ano passado a organização fez um estudo sobre o impacto da poluição atmosférica nas crianças com conclusões preocupantes. A exposição a ar de má qualidade durante a infância pode ter consequências crónicas, principalmente ao nível do desenvolvimento do sistema respiratório que pode ficar afectado para o resto da vida. No relatório da UNICEF, “Clean the air for children”, são elencados estudos que mostram que crescer num ambiente poluído pode reduzir a capacidade pulmonar em 20 por cento. O equivalente aos efeitos de crescer numa casa em que o fumo em segunda mão é uma constante. A ciência também demonstra que os adultos que cresceram em ambientes de constante poluição atmosférica tendem a desenvolver problemas respiratórios ao longo da vida. Jovens pulmões O relatório da UNICEF destaca também a susceptibilidade maior das crianças que crescem em ambientes com poluição atmosférica em serem contagiadas por vírus, bactérias e infecções várias. Além disso, estar sujeito a estas condições aumenta os riscos de infecções respiratórias e reduz a capacidade das crianças para as combater, uma vez que os seus sistemas imunológicos, ainda em desenvolvimento, também sofrem com a poluição. Outro facto alarmante prende-se com a respiração das crianças, duplamente mais rápida que a dos adultos, absorver mais ar por unidade corporal. Também as suas vias respiratórias são mais pequenas, levando a que infecções originem com maior frequência bloqueios. A poluição dentro de portas é mais comum em zonas rurais e empobrecidas, conclui o relatório da UNICEF, desafiando a realidade do que se passa em Macau. Isso deve-se à maior frequência de uso de combustíveis de biomassa para cozinhar ou aquecimento, algo que é raro nas cidades. A escola é um dos ambientes interiores mais importantes para a saúde das crianças, uma vez que é aí que passam grande parte do dia. A situação em Macau é particularmente “grave porque a maioria das escolas está localizada perto de ruas com intenso tráfego, colocando as crianças em idade escolar em perigo de exposição a elevados níveis de poluição atmosférica”, explica Ida Leong. A académica teve em consideração vários factores na investigação que fez, além das medições nas escolas. Teve em conta factores como as potenciais fontes de micropartículas, as condições meteorológicas e as variações de concentração de micropartículas registadas ao longo do ano pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau (SMG). Resposta institucional Os resultados verificados por Ida Leong variam dependendo da localização das escolas e do tipo de ventilação usado nas salas de aula. “Concluímos que as crianças que estudam nas escolas que analisámos, e que não têm procedimentos para evitar a entrada do ar exterior nas salas de aula, estão em elevado risco potencial”, explica a investigadora. A perigosidade verifica-se principalmente entre Outubro e Março, ou seja, parte significativa do ano lectivo. A resposta por parte da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) foca-se na implementação do Guia de Funcionamento das Escolas, onde se estabelece que “o planeamento da construção escolar deve, pelo menos, estar de acordo com os princípios de segurança, prática, protecção do ambiente, arborização, protecção contra a poluição e o ruído”. Estas directrizes aplicam-se igualmente a estabelecimentos de ensino privado. Fonte dos Serviços de Educação confirmou ao HM que são realizadas inspecções para aferir que as indicações são seguidas pelas escolas. É de salientar que este guia de funcionamento é um corpo de regras dinâmico, que vai sendo alterado consoante surgem novos problemas que necessitem de resolução. Outro dos argumentos da DSEJ não responde à questão da poluição dentro das salas de aula. São as recomendações para o ajuste de actividades ao ar livre/desportivas conforme a qualidade do ar. Nesse guia é sugerido que “as escolas devem acompanhar as previsões do índice de qualidade do ar emitidas pela SMG”. Em resposta escrita enviada ao HM, a DSEJ afirma que “quando o índice de qualidade do ar atinge um nível muito insalubre, perigoso ou até muito perigoso, as escolas podem, de acordo com a situação real, reduzir ou cancelar adequadamente as actividades ao ar livre/desportivas”. Afirma ainda que nestas condições “o pessoal de promoção da saúde deve acompanhar, de perto, o estado de saúde dos docentes e dos alunos”. O mesmo guia refere que a ventilação natural deve ser o meio prioritário para garantir as condições sanitárias e ajustar o ambiente interno, e que “quando a ventilação natural é insuficiente ou impossível, os equipamentos de ventilação artificial para renovação contínua de ar são necessários”. Uma das soluções para prevenir a insalubridade do ar respirado pelos alunos durante as aulas é muito simples: fechar as janelas. Apesar de esta ser uma solução lógica, não é certo que seja tida em consideração. Quando questionado se estes guias eram de facto implementados na escolas de Macau, a DSEJ remeteu de novo para o guia. O mesmo documento que privilegia a abertura de janelas como forma natural de ventilação, em lado algum referindo que devem ser fechadas em dias de maior poluição. Além, disso, outra das deficiências apontadas pelo estudo de Ida Leong é a susceptibilidade da qualidade do ar directamente ligada com os materiais de isolamento usados nas construções das escolas. Construção e bom senso No que diz respeito ao isolamento, o Guia de Funcionamento das Escolas estabelece que devem ser “instaladas barreiras, filtros, ou outras medidas eficazes para reduzir a poluição causada pela emissão dos gases dos automóveis”. Ainda assim, os resultados do estudo da investigadora registam elevadas concentrações de poluição atmosférica entre-portas. O estudo realizou-se em duas escolas de Macau e numa situada na Taipa. Importa referir que a OMS tem como limites recomendados de concentração de partículas PM 2.5 25 microgramas por metro cúbico e para as partículas PM10 o valor fixa-se nas 50 microgramas. A primeira escola analisada está rodeada por duas ruas movimentadas, com três lados do edifício voltados para prédios altos. Dentro das salas de aula monitorizadas teve dez dias de concentração de partículas PM 2.5, as mais nocivas, acima dos limites recomendados, registando no pior dia, em média, 46.05 microgramas por metro cúbico. Quase o dobro do limite recomendado. No que toca às partículas PM10, os resultados foram piores, com apenas um dia de níveis abaixo do limite recomendado pela OMS. O pior dia registou, em média, 165,97 microgramas por metro cúbico, mais de três vezes acima do limite. A escola analisada na Taipa situa-se numa área relativamente arejada, com uma parte do edifício voltada para prédios altos e outra parte virada para uma área arborizada. Ainda assim, os resultados foram muito semelhantes, com as concentrações de partículas consistentemente acima dos valores mínimos. No que toca à partículas PM10, registaram-se três dias com valores que triplicaram, em média, os limites estabelecidos pela OMS. A escola número três foi a que registou piores resultados. O edifício em questão situa-se em Macau, junto a uma estrada com muito trânsito e com um arranha-céus do outro lado da rua. Os outros lados da escola estão voltados para umas obras e uma zona arborizada. Este estabelecimento escolar teve valores, em média, sempre superiores nos 15 dias de medição das partículas PM2.5, sendo que em dois dias foram registadas concentrações quatro vezes superiores aos limites. No que toca às PM10, os valores foram quase sempre acima do dobro do limite, sendo que em dois dias andou perto do quíntuplo dos limites recomendados. É de salientar que estes limites recomendados pela OMS são normalmente ultrapassados em todo o mundo, como a própria investigadora que realizou o estudo admite. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) tem um guia com instruções para a qualidade do ar no interior dos estabelecimentos públicos. O guia estabelece “a entrada de ar fresco para diluir o teor dos poluentes no ar do espaço interior”. Faz ainda a ressalva de que “este método requer que a qualidade do ar fresco do exterior seja melhor do que a do ar no espaço interior”. Como solução derradeira, a DSPA recomenda a instalação de elementos de purificação do ar. Apesar dos resultados serem alarmantes, tendo em conta os limites recomendados pela OMS, Ida Leong entende que a investigação que levou a cabo deixa uma mensagem e uma solução clara: “As escolas podem agir no sentido de melhorarem a qualidade do ar nas salas de aula usando bons materiais de isolamento e fechando as janelas quando a poluição for maior”.
Isabel Castro PolíticaNovo Macau condena “falta de transparência” da Assembleia [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM), que concorre este ano às eleições legislativas sem os pesos pesados do sufrágio de 2013, está contra a proibição de cartazes nas bancadas dos deputados, uma medida que se pretende implementar na próxima legislatura. Ontem, os candidatos Sou Ka Hou e Paul Chan Wai Chi chamaram a comunicação social para mostrarem a sua oposição em relação à intenção da Comissão de Regimentos e Mandatos. Aproveitaram a ocasião para criticarem o que dizem ser a degradação da liberdade dentro da Assembleia Legislativa (AL) e deixaram uma lista de propostas de alteração às regras internas do hemiciclo. Os actuais líderes do ANM reconheceram que só tiveram conhecimento de que a AL está a trabalhar em projectos de resolução de alteração ao Regimento na passada segunda-feira, apesar de os deputados terem sido consultados nesse sentido em Março passado. Este desconhecimento demonstra a relação que existe com Ng Kuok Cheong, deputado que mantém um vínculo com a Novo Macau, mas os responsáveis pelo movimento preferem fazer uma interpretação diferente do facto de não saberem que este processo estava a correr na AL. “Não sabíamos se Ng Kuok Cheong tinha feito alguma sugestão e não sabíamos se outros deputados o tinham feito. Nem sequer sabíamos que estavam a consultar os membros da Assembleia acerca de alterações do Regimento”, vincou Wong Kin Leong, membro da ANM. “Observamos uma falta total de transparência em toda esta questão, exemplificativa do modo como a Assembleia funciona. Não sabíamos o que se estava a passar até segunda-feira e tudo isto foi muito rápido.” A Novo Macau procura rebater o argumento da necessidade de solenidade dizendo que “os cartazes são uma prática comum nos parlamentos para expressar a opinião política” e “não afectam, de modo algum, os trabalhos do plenário”. “É difícil encontrar um país democrático que proíba a exibição deste tipo de objectos”, apontou Sou Ka Hou. Os pró-democratas entendem que a AL está na batalha errada. “Para reforçar a autoridade da Assembleia Legislativa, o hemiciclo deveria mostrar à população as suas capacidades e vontade de monitorizar o Governo, em vez de limitar a expressão dos deputados.” Projectos de lei sem limite Sou Ka Hou e Paul Chan Wai Chi não encontram razões para louvar a AL da era RAEM, apesar de o mais velho dos dois ter sido deputado depois de 1999. “Após a transferência, a AL tem demonstrado uma regressão constante, desde limitar o poder de iniciativa legislativa dos deputados a dificultar os processos de debate”, lamentam. “É muito raro ver-se alguém que tente melhorar os procedimentos da Assembleia.” Salientando que, recentemente, “o presidente da AL tentou evitar que Ng Kuok Cheong falasse de Liu Xiaobo”, a Novo Macau defende que as pessoas de Macau “têm de lutar para revitalizar a Assembleia”. Uma vez que a Comissão de Regimento e Mandatos está a fazer alterações às regras internas do órgão legislativo, são deixadas várias propostas – que dificilmente serão acolhidas, atendendo a que os dois projectos de resolução já estão prontos para serem apreciados pelo presidente do hemiciclo. Ainda assim, os candidatos às legislativas deixam claro que gostariam que fosse institucionalizada a presença regular do Chefe do Executivo em reuniões plenárias, algo que neste momento não existe. Depois, querem acabar com todos os limites impostos à iniciativa legislativa dos deputados. Pela interpretação dos pró-democratas, a Lei Básica “não é explícita” em relação à reserva de iniciativa legislativa, pelo que não haverá qualquer restrição de natureza constitucional para a apresentação de projectos de lei. Por fim, a Novo Macau propõe um mecanismo que permita aos cidadãos avançarem com petições que resultem em debates na AL, de modo a que tanto o hemiciclo, como o Governo assumam uma maior responsabilidade perante a população.
Isabel Castro Manchete PolíticaAL | Comissão não recua e mantém intenção de proibição de cartazes Vong Hin Fai reconhece que a proposta está a causar polémica, mas a maioria dos membros da comissão a que preside concorda com ela, e a maioria é que manda. O plenário agora que decida se quer o fim de cartazes nas bancadas dos deputados. As mensagens políticas na roupa não são proibidas [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão deverão ficar em tronco nu os deputados que decidam, imagine-se, estampar t-shirts com apelos ao sufrágio directo e universal e usá-las nos plenários. Se tiverem de mudar de roupa, será por decisão do presidente da Assembleia Legislativa (AL) e não ao abrigo do projecto de resolução que o hemiciclo deverá apreciar em breve. A Comissão de Regimentos e Mandatos da AL assinou ontem os pedidos de admissão de dois projectos de resolução, que seguem agora para o presidente do hemiciclo, para decisão sobre a sua distribuição aos deputados e votação em plenário. Um destes projectos visa agilizar o processo de interpelação sobre a acção governativa; com o outro pretende-se fazer várias alterações ao Regimento. Ontem, o presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, Vong Hin Fai, pronunciou-se sobre “a questão que mais atenção tem suscitado” para reiterar que a interdição de cartazes com mensagens políticas nas sessões plenárias não visa restringir os direitos dos membros da AL. Em sede de comissão, o assunto foi de novo abordado, tendo o grupo de deputados mantido a posição apresentada no início desta semana. “Optámos por manter esta redacção. Como se trata de uma alteração substancial e temos de respeitar o plenário, pretendemos ouvir a opinião dos deputados”, disse Vong Hin Fai. “A atitude da comissão é aberta às opiniões do plenário”, acrescentando que não afasta “a hipótese de serem propostas alterações por outros colegas” aquando da análise na generalidade do projecto de resolução. Vincando que a Comissão de Regimento e Mandatos tem poder de iniciativa na proposta de alterações às regras internas da AL, Vong Hin Fai fez questão de esclarecer que “este trabalho não foi feito de um dia para o outro”. “Na segunda-feira passada, disse que em Março auscultámos todos os deputados”, recordou, para explicar em seguida que a polémica alteração não surgiu no seio da comissão que lidera. “Houve colegas que fizeram esta proposta durante essa auscultação de opiniões. A comissão considerou esta sugestão. Não foi aceite por unanimidade, mas a maioria concordou”, afirmou o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. Copas fechadas Aquando da reunião do início desta semana, Vong Hin Fai recusou-se a revelar quantos deputados da Comissão de Regimento e Mandatos é que se opõem a esta interdição. Limitou-se a dizer que “foi mais do que um”. Ontem, perante a insistência dos jornalistas, manteve a posição adoptada na segunda-feira. “Alguns deputados não concordaram com esta alteração. Esses colegas podem comunicar com os media, não me convém dizer os nomes”, declarou. “Mais de metade concordou. Menos de metade não concordou.” Vong Hin Fai – que invoca a solenidade dos plenários para justificar a intenção da proibição de cartazes – recusou-se, de igual modo, a dar conta da argumentação de quem pensa de forma diferente dentro da comissão. “[Esses deputados] não concordaram com esta alteração. Não concordaram com o conteúdo desta norma. Quem não concordou, não concordou”, disse. O presidente da comissão revelou, contudo, que no grupo de deputados houve quem tivesse mostrado preocupação em relação a materiais de suporte – que, pela lógica do actual projecto, estarão interditados. O que fazer se um deputado quiser ilustrar determinada situação com um mapa? “Na minha opinião, podem ser aceites elementos de suporte. Mas vamos deixar essa discussão para o plenário.” Salientando várias vezes que “os deputados têm liberdade de expressão em relação à sua posição política” e que “a comissão respeita esse direito”, Vong Hin Fai insistiu na tecla da necessidade de manter a solenidade dos plenários. Inquirido sobre exemplos que tenham sido usados pelos proponentes da proibição como fundamentação para esta mudança, o presidente da comissão não respondeu. Se a maioria dos deputados concordar com a proposta de interdição, cartazes, placas, faixas, letreiros e estandartes, com mensagens de natureza política ou qualquer outra, ficarão de fora da sala de reuniões plenárias, independentemente do seu conteúdo ser ou não simpático para com o Governo. Quanto à possibilidade de essas mensagens serem estampadas na roupa, o projecto de resolução nada diz. “Se os colegas trouxerem uma t-shirt, vamos deixar o futuro presidente da AL actuar e decidir nos termos do Regimento. Não está abrangido o vestuário dos deputados”, garante Vong Hin Fai.
Victor Ng PolíticaElla Lei defende alteração das permissões especiais de condução [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá preocupada com “os casos ligados ao uso abusivo de licença de condução especial” e as “situações frequentes em que os trabalhadores não residentes desempenham funções de motoristas” recorrendo a esta permissão, o que vai contra a lei. Por isso, Ella Lei escreveu ao Executivo a pedir uma mudança das regras em vigor. A deputada ligada aos Operários, candidata às próximas legislativas, dá como exemplo o acidente recente que ocorreu na zona norte da cidade para fundamentar a urgência da revisão da legislação em causa. Um condutor de um camião atropelou um idoso, que morreu na sequência do embate. O motorista em causa é um trabalhador não residente. Para Ella Lei, este acidente não pode ser visto como um caso isolado e relaciona o que aconteceu ao “uso abusivo” da licença de condução especial. A deputada recorda que o decreto-lei sobre a matéria está em vigor há mais de três décadas. “O representante da Polícia de Segurança Pública admitiu que o decreto-lei foi implementado há mais de 30 anos e que existem aspectos para melhorar, mas a polícia continuar a adoptar este decreto-lei na sua execução”, aponta. Ella Lei acrescenta que as associações ligadas aos motoristas têm pedido à Administração uma fiscalização mais apertada e o aumento das punições no combate ao trabalho ilegal ao volante. “Mas o Executivo não conseguiu controlar a situação”, lamenta. A deputada recorda ainda que em 2012 foi avançada uma proposta acerca das licenças especiais, matéria a constar de um regulamento administrativo, mas o Governo adiou a sua aprovação alegando ser necessário rever a lei do trânsito rodoviário. Por considerar que esta alteração pode ser feita de forma isolada, sem necessidade de modificar a restante legislação, Ella Lei defende que se avance quanto antes para um novo regime para a gestão das licenças de condução especial. Além disso, Ella Lei exige medidas do Governo para evitar que os trabalhadores não residentes desempenhem as funções de motorista, sugerindo também um aumento das sanções aplicadas aos empregadores que contratem condutores de forma ilegal.
Andreia Sofia Silva PolíticaCAEAL | Jogo que simula eleições chega às mãos da PJ Um jogo online que simula os votos nos candidatos às eleições deste ano levou a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a pedir à Polícia Judiciária para investigar o assunto. Pode constituir uma ilegalidade, mas ainda não há certezas [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá a funcionar online um jogo em que os seus participantes simulam o voto nos candidatos às eleições legislativas deste ano. Tal levou a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) a pedir à Polícia Judiciária (PJ) para investigar o funcionamento do website que, contudo, não inclui qualquer tipo de apostas. Nas palavras de Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, trata-se de uma “actividade onde as pessoas fazem votos sobre a aceitação dos candidatos”. “Foi por isso que encaminhamos o caso para a PJ, não sabemos ainda qual é o servidor e a sua origem”, explicou. “Em termos da sua natureza, pode constituir uma irregularidade em relação à campanha eleitoral. Alertamos os cidadãos para evitarem participar nesse tipo de jogo porque, por um lado, pode envolver os seus dados pessoais e, por outro, há uma responsabilidade jurídica”, disse ainda Tong Hio Fong, sem ter referido em concreto quais os artigos da lei eleitoral que não estarão a ser cumpridos. O presidente da CAEAL frisou ainda o facto de poder estar em causa uma violação da lei dos dados pessoais. “Temos que ver se [as informações do website] são públicas ou não, se recolhem opiniões sobre os candidatos ou se é uma conversa entre os vários participantes. [O website] fala sobre os candidatos de uma forma expressa, se um terá uma posição superior ao outro ou não. Isso poderá afectar os votos dos outros candidatos e os eleitores aquando da sua votação.” Tong Hio Fong garantiu que os mandatários das listas e os candidatos serão contactados aquando da finalização da investigação por parte da PJ. Listas mantêm-se O responsável máximo da CAEAL explicou ainda os resultados quanto às irregularidades encontradas em quatro listas. As listas Cor de Rosa Amar a População e a Linha da Frente dos Trabalhadores dos Casinos tinham membros que não eram sequer eleitores. Um deles foi substituído, enquanto outro, da lista ligada ao sector do jogo, acabou por desistir. Ainda assim, a lista liderada por Cloee Chao mantém-se candidata, uma vez que é necessário o mínimo de quatro membros para que uma lista seja reconhecida. “Depois do suprimento das irregularidades admitimos as duas listas”, explicou Tong Hio Fong. Havia ainda duas listas que não tinham apresentado informações completas, sendo uma delas a Ajuda Mútua Grassroots, liderada por Wong Wai Man. Todas essas falhas foram também suprimidas. “De acordo com a lei eleitoral e as nossas exigências foram aceites”, acrescentou o presidente da CAEAL. Na próxima segunda-feira, a CAEAL vai estar reunida com o Comissariado contra a Corrupção e os candidatos “para os relembrar quais são os assuntos a ter em conta depois da publicação da lista definitiva”. A publicação da lista definitiva das candidaturas acontece na terça-feira. Até ao momento, o CCAC acumulou um total de 29 queixas sobre alegadas práticas de corrupção eleitoral.
Victor Ng PolíticaPedidas explicações sobre Fundo para a Protecção Ambiental [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]han Meng Kam denunciou ontem situações que considera serem “irracionais” que estão a ser vividas por empresários que beneficiaram dos subsídios para a instalação de aparelhos para a protecção ambiental e conservação energética. De acordo com o deputado, há beneficiários que estão a ser notificados para devolverem os apoios que receberam por não terem cumprido regras que desconheciam à data da concessão dos subsídios. O líder da comunidade de Fujian recorda que, em 2001, o Governo criou o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE), tendo sido lançado em Setembro do mesmo ano um programa para subsidiar as empresas locais e instituições sociais que pretendessem adquirir produtos e aparelhos amigos do ambiente. O plano resultou na adesão de quatro mil empresas e instituições, que receberam subsídios num valor total de cerca de 350 milhões de patacas. No entanto, continua o deputado, o FPACE enviou recentemente emails a explicar aos beneficiários que os equipamentos comprados com os subsídios só podem ser instalados de acordo com as instruções definidas, e que não podem ser removidos num prazo de cinco anos. Chan Meng Kam garante que estas regras só foram divulgadas às empresas e instituições já depois de terem sido concedidos os apoios financeiros em questão. As regras do FPACE determinam ainda que a mudança de localização dos equipamentos só pode ser feita depois de comunicada com uma antecedência de 210 dias. Quem não tiver seguido a norma vai ter de devolver o valor total do subsídio. Chan Meng Kam diz que as empresas e instituições “não acham razoáveis” estas medidas do Governo. Na missiva enviada ao Executivo, o deputado recorda que existem aparelhos que nem sequer duram cinco anos, pelo que as exigências do FPACE não fazem sentido. O deputado detecta falhas no plano que gostaria de ver colmatadas. Para Chan, o programa está a surtir o efeito contrário ao anunciado: em vez de ajudar as pequenas e médias empresas, “os beneficiários estão agora a sofrer de incómodos e pressão”. O tribuno acrescenta que as condições deveriam ter sido comunicadas quando os interessados se inscreveram para a obtenção dos subsídios. A rematar, o deputado, que está de saída da Assembleia Legislativa, pede ao Governo que se pronuncie sobre a eficiência deste plano de apoio e divulgue detalhes sobre situações abusivas que se tenham registado. Chan Meng Kam diz também que há pedidos de subsídio à espera há mais de três anos, pelo que pretende saber das razões da demora na apreciação.
João Luz PolíticaAL | Coutinho questiona população sobre abertura das comissões Pereira Coutinho lança um inquérito onde pergunta à população de Macau se concorda que os deputados trabalhem a tempo parcial e se os trabalhos da Assembleia devem ser todos abertos ao público. O candidato confessa sonhar com a transmissão televisiva das reuniões das comissões permanentes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s candidatos da Nova Esperança lançaram um inquérito à população de Macau onde interrogam os cidadãos se concordam com a abertura das comissões de trabalho da Assembleia Legislativa (AL) e se acham bem que os deputados trabalhem a tempo parcial. Os resultados do inquérito serão divulgados depois da sua conclusão, que está prevista para 30 de Agosto. As alterações feitas na especialidade à proposta de lei de alteração do regime de prevenção e controlo do tabagismo foi um dos exemplos elencados por Pereira Coutinho para justificar a abertura das comissões permanentes da AL. A proibição total do fumo foi votada em plenário por 26 deputados, quando a proposta baixou para a comissão para apreciação na especialidade sete dos nove deputados tinham votado a favor da proibição total. Todos mudaram de ideias. Pereira Coutinho interroga-se porquê. “Não sabemos a resposta, porque não temos acesso às reuniões da comissão”, explica, acrescentando ser “a favor da transparência e da responsabilização dos deputados nas declarações que proferem”. Nesse sentido, o cabeça de lista da Nova Esperança entende que as reuniões das comissões permanentes deveriam ser abertas à comunicação social. No entanto, Pereira Coutinho tem uma solução ideal para tornar os trabalhos legislativos mais transparentes. “O meu sonho é ter transmissão directa na televisão de todas as reuniões das comissões permanentes da AL, como existe em Hong Kong, Taiwan e nos países europeus onde existem canais próprios da assembleia”. O deputado entende que esta realidade “dificilmente acontecerá em Macau num futuro próximo”. Meio deputado O candidato da Nova Esperança entende que a transmissão em directo dos plenários foi o resultado de três anos de luta parlamentar. “Se levantássemos esta questão agora garanto-lhes que não conseguiríamos”, explica. Pereira Coutinho considera que Macau vive tempos especiais. “Estão a fechar a nossa actuação como deputados, estão a construir muros para que seja cada vez mais difícil o exercício das nossas funções.” O deputado vai mais longe e considera que “Macau é uma cidade aparentemente luminosa”, mas que vive “nas trevas em termos de falta de transparência governativa”. Ainda no capítulo do aperto institucional aos deputados, Leong Veng Chai acha que, “muito provavelmente as declarações de voto também serão proibidas pelas alterações da Comissão de Regimento e Mandatos”. Uma decisão que coloca em causa os meios que os tribunos têm para defender e justificar as suas posições. Outra das questões levantadas por Pereira Coutinho no inquérito que dirige à população é sobre se os deputados devem trabalhar a tempo inteiro.
Leocardo PolíticaJe suis (um bocado) cigano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] grande polémica em Portugal esta semana prende-se com as declarações de um candidato às eleições autárquicas do próximo dia 1 de Outubro. O indivíduo, André Ventura de sua graça, é académico, comentador desportivo, e mais recentemente candidato da coligação PSD/CDS à Câmara Municipal de Loures. Ou melhor, era uma coligação, uma vez que o CDS retirou o apoio a Ventura após comentários da parte do mesmo em relação à etnia cigana, supostamente a do concelho a que concorria, e por extensão à restante comunidade residente no resto do país. Segundo o candidato que o PSD não quis deixar cair, “a etnia cigana vive quase toda de subsídios”, e “recusam integrar-se na sociedade”. Ora claro que isto, e sabemos muito bem, não é de todo verdade. Claro que os ciganos que têm uma vida normal, como qualquer português, nunca são notícia, ao contrário daqueles que preenchem o imaginário criminal do povão: os ciganos vendem droga, assaltam, vivem em casas do estado, invadem as urgências e repartições de finanças, etc., etc.. A comparação em estilo com Donald Trump não é por acaso, e já numa entrada na sua página do Facebook no mês passado, André Ventura tinha escrito isto: “O tempo de dar subsídios a todos sem exigir qualquer responsabilidade vai acabar. O tempo de os nossos impostos servirem para subsidiar marginais tem de chegar ao fim”. De recordar que o candidato ao edil de Loures defende ainda a “prisão perpétua para os delinquentes”, o que a juntar à distribuição justa e equalitária do erário público, são competências que extravazam um mero cargo de autarca. Há, contudo, como não podia deixar de ser, quem tenha achado que o (ainda) candidato a Loures teve “coragem” e disse “o que muita gente só pensa” ou ainda que tenha “falado as verdades”. Isto mais parece a descrição do bêbado residente da taberna da esquina do que a de um candidato a um cargo político. Aquele discurso não é “corajoso” e muito menos a verdade. É demagogo e populista. O senhor vai resolver os problemas do concelho correndo com residentes desse mesmo concelho, usando como critério a etnia? Meus amigos, aquelas pessoas diferentes de nós que vemos em Portugal, muitos deles já nascidos no nosso país e portugueses como nós, não estão ali por acaso. Somos o tal povo que deu novos mundos ao mundo ou isso só conta na hora de meter sardinhas no bucho a cada 10 de Junho? Claro que isto me deixa apreensivo, quer como português, quer como pai de um filho mestiço, assim como o são também muitos dos estimados leitores. Investimos na educação dos nossos filhos para que eles consigam competir, singrar na vida e ser cidadãos do mundo, ter horizontes mais largos do que aqueles que Macau lhes proporciona. Tenho a certeza que nos ia doer quase tanto a nós como a eles se tivessem da ouvir boca de ingleses do Brexit ou de americanos trumpistas impropérios do tipo “volta para a tua terra”, ou “se és de Macau, vai para Macau”. E não, não é uma comparação descabida. Este tipo de comentários não parte da sociedade no seu todo, mas de indivíduos normalmente frustrados ou de mal com a vida, e para estes pouco importa se aquela pessoa diferente dele que se encontra à sua frente está no seu país legalmente, em turismo, se foi convidada, ou até se faz ali falta. É um discurso retrógrado, tóxico e perigoso, de que nada vale contrapor com a boa educação que demos aos nossos filhos ou se lhes ensinámos o respeito pela diferença ou que todos os seres humanos são… humanos. Vão pensando nisso
Hoje Macau PolíticaSegurança | Wong Sio Chak não comenta pausa da Uber [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança prefere não comentar a decisão da Uber, que esta semana anunciou uma suspensão das operações em Macau. Questionado sobre a posição adoptada pela empresa norte-americana, Wong Sio Chak não deu uma resposta directa. “A minha satisfação é quando toda a gente cumpre as leis. Essa é a minha atitude”, respondeu, citado pelo canal chinês da Rádio Macau. O governante também não fez considerações sobre o eventual sucesso das forças policiais, que poderá ter estado na origem da marcha atrás feita pela Uber, atendendo ao elevado volume de multas que terão sido aplicadas aos condutores ao serviço da empresa. “Qualquer indivíduo que não cumpra a lei tem de sair”, limitou-se a dizer. Nas declarações aos jornalistas, Wong Sio Chak anunciou que vai rever os mecanismos para a obtenção de vídeos captados pelos sistemas de vigilância dos edifícios privados. O objectivo é ajudar a polícia nas investigações, com benefícios para a população em geral, defendeu o secretário. O governante admite que existem problemas nesta matéria e promete que vai estudar medidas para evitar incómodos aos residentes. O presidente da Associação de Administração de Propriedades de Macau, Paulo Tse, recordou que os vídeos em questão pertencem aos condomínios, pelo que a polícia só pode obter as gravações quando reunida a autorização dos proprietários das fracções em causa. Paulo Tse diz que os proprietários esperam que haja um mecanismo claro para a obtenção destes vídeos. O secretário para a Segurança admite que já aconteceram situações em que foram detectadas dificuldades na recolha das gravações, garantindo então que vai analisar o problema. Wong Sio Chak não deixou, contudo, de pedir aos residentes que apoiem os trabalhos da polícia, uma vez que se pretende apenas resolver os casos em questão.
Victor Ng Manchete PolíticaCasinos | Ng Kuok Cheong defende fim das subconcessões São três mas, em termos práticos, são seis. Ng Kuok Cheong defende que o Governo não deve, no futuro, autorizar a existência de subconcessões na principal indústria do território. O deputado quer que o Executivo comece já a explicar o que tem em mente. Não está sozinho no pedido que faz [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m planeamento rigoroso e atempado. É esta a exigência de Ng Kuok Cheong em relação aos concursos que aí vêm para o sector do jogo. As actuais concessões terminam em 2020 e em 2022. O deputado entende que se trata de uma excelente oportunidade para corrigir o que está mal e deixa algumas ideias numa interpelação escrita enviada ao Executivo. Um dos aspectos que, para o pró-democrata, merece reflexão é o número de concessões. À semelhança do que tem vindo a ser defendido por vários especialistas na matéria, também Ng pensa que é necessário acabar com situações híbridas. Na missiva enviada ao Governo, o deputado recorda que o número de licenças de jogo é de apenas três, mas a figura das subconcessões deu origem a que outras tantas operadoras tivessem entrado no mercado. Atendendo ao actual contexto, Ng Kuok Cheong defende o fim das subconcessões e pergunta se o Executivo equaciona alterar a legislação. O pró-democrata gostaria também que a população pudesse ter um papel mais activo na definição do futuro do jogo. Assim sendo, sugere a participação dos residentes através de uma consulta pública sobre as contrapartidas que devem ser exigidas às futuras operadoras, para que o Governo possa reflectir e incluir ideias nos cadernos de encargos das concessionárias. Para Ng, deve aproveitar-se todo este processo para garantir que vai ser dado um novo impulso à diversificação do tecido económico de Macau. É ainda defensor de que os residentes devem ser os primeiros nas listas de contratações, e mostra preocupações em relação à protecção ambiental e à responsabilidade social. Os locais primeiro Também a Associação de Estudos Sintético Social de Macau (AESSM) tem estado a pensar no futuro do motor económico do território. Os membros deste movimento consideram que os futuros concursos para a concessão de licenças de jogo são um momento que deve ser aproveitado para resolver problemas existentes no sector, sendo que é igualmente uma oportunidade para “não deixar, de novo, os cidadãos desiludidos”. Kot Man Kam, presidente da AESSM, refere num texto publicado no Jornal do Cidadão que, aquando do processo de liberalização da indústria do jogo, em 2002, os residentes ficaram sem perceber por que razão foram atribuídas três concessões e se abriu a porta a outras três subconcessões. Tendo em conta o que acontece na prática neste momento, Kot Man Lam é do entendimento de que devem ser criadas pelo menos seis concessões, mantendo-se assim o número de operadoras. O presidente da associação afasta uma diminuição do número de actores no sector, alertando para consequências ao nível económico e do mercado laboral, que poderiam ter repercussões em termos de estabilidade social. A AESSM não repudia a possibilidade de se ir além das seis operadoras, mas aconselha prudência neste aspecto, propondo que se tome como referência as soluções adoptadas noutras jurisdições. O Governo deve analisar as propostas que receber a pensar no desenvolvimento de Macau a longo prazo, aconselha, e deve também ponderar a possibilidade de dar primazia às empresas locais. Dar e receber No processo de revisão das concessões do jogo, as operadoras do sector devem ter um papel mais activo na satisfação das necessidades decorrentes do desenvolvimento de Macau, observa também a associação de Kot Man Lam. A AESSM propõe ainda que os casinos tenham funções sociais de maior relevo em relação ao seu universo de funcionários. Devem ser as empresas a garantir habitações, devem criar sistemas de formação e de ascensão profissional para os residentes, disponibilizar serviços de creches para os filhos dos trabalhadores e centros de serviços para idosos. O objectivo é ajudar a resolver as dificuldades com que se deparam os funcionários. Kot Man Lam manifesta ainda algumas preocupações em relação à segurança, sugerindo ao Governo um reforço do sistema de vigilância nos casinos para que se evitem crimes e irregularidades. O Executivo deve reforçar a execução da legislação aplicável aos promotores do jogo, para evitar infracções nos casinos.
Victor Ng PolíticaKwan Tsui Hang indignada com utilização do Centro de Sinistrados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Kwan Tsui Hang escreveu ao Governo para mostrar o desagrado que sente em relação ao modo com tem estado a ser utilizado o Centro de Sinistrados da Ilha Verde, estrutura dependente do Instituto de Acção Social (IAS). Numa interpelação escrita ao Executivo, Kwan mostra ter dúvidas sobre as verdadeiras funções do espaço, admitindo, porém, que foi útil no passado em situações de emergência em que residentes de Macau tiveram de abandonar as suas casas, por causa de incêndios ou outras situações de risco. Apesar da ressalva que faz, a deputada conta que vários cidadãos se queixaram das instalações do Centro de Sinistrados. “Não há cozinha, nem casas de banho independentes. Também não há ar condicionado”, relata. “Pessoas de várias nacionalidades acabam por residir no centro.” A falta de condições do espaço e a proveniência dos utentes da estrutura fazem com que “os residentes não queiram entrar”, prossegue Kwan Tsui Hang. Esta recusa tem obrigado o IAS a ter de, nalguns casos, alugar quartos em hotéis para poder prestar apoio aos residentes afectados em acidentes e outras situações de emergência. Para a deputada, além de o centro não desempenhar as funções que estiveram na sua criação, representa também um aumento das despesas públicas. “Além disso, gera dúvidas sobre a forma como o Governo trata os cidadãos.” Kwan Tsui Hang salienta que é uma obrigação do Executivo proteger os residentes envolvidos em casos urgentes, de modo a que não fiquem sem um tecto. Por isso, sustenta, os centros de apoio e abrigos devem ter condições adequadas para que as pessoas possam viver lá temporariamente. Recordando que o Governo chegou a colocar a possibilidade de fazer obras no Centro de Sinistrados da Ilha Verde, a deputada pergunta se foi tomada alguma decisão neste âmbito e se existe um calendário para que possam ser feitos trabalhos de renovação. Citando as queixas que ouviu, pretende ainda que a Administração indique se é possível melhorar as instalações básicas, criar cozinhas e quartos de banho independentes nas várias fracções, e garantir que há ar condicionado no local. Por último, Kwan sugere que as pessoas sejam alojadas conforme a nacionalidade e origem. A deputada oriunda dos Operários, que está quase de saída da Assembleia Legislativa, alega que existem preocupações sobre conflitos causados por “diferentes costumes e crenças”, pelo que gostaria que o Governo estudasse a possibilidade de “separar residentes locais e estrangeiros”.
João Luz PolíticaGoverno diz defender trabalhadores locais de meia-idade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei interpelou o Executivo no sentido suscitar maior protecção para os trabalhadores locais, em particular para as pessoas de meia-idade. A resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) refere que a Lei das Relações de Trabalho confere a igualdade no acesso ao emprego, “em condições não discriminatórias”. Aliás, a réplica assinada por Wong Chi Hong, responsável máximo pela DSAL, especifica as punições legais para os empregadores que incorrerem em tratamento discriminatório de forma injustificada. A legislação prevê a aplicação de multas entre as 20 mil e as 50 mil patacas por cada trabalhador vítima de discriminação laboral. Outro dos cavalos de batalha de Ella Lei prende-se com o recurso dos empregadores a trabalhadores não residentes. Nesse aspecto, Wong Chi Hong refere que este tipo de mão-de-obra visa “somente suprir a falta, ou insuficiência, de recursos humanos locais”. O director assegura que dentro desta prioridade na contratação de recursos locais estão incluídos indivíduos de meia-idade. Os não residentes são contratados num contexto de necessidade específica, quando são observados requisitos como a oferta e procura de mão-de-obra no mercado. Locais formados No que diz respeito à formação profissional, a DSAL responde que esta acompanha o desenvolvimento económico e a situação real do mercado de trabalho em colaboração estreita com parceiros sociais e o tecido empresarial. Na resposta a Ella Lei, o Executivo refere a aposta que tem feito em cursos de formação destinados a residentes de diversas classes, idades e sectores, tendo a competitividade económica como objectivo. O comunicado assinado por Wong Chi Hong refere que existem algumas profissões que estabelecem limite de idade, tais como o caso dos seguranças dos casinos. Ainda assim, o representante do Governo explica que “há uma grande variedade de cursos de formação ao dispor dos indivíduos de meia-idade”. Cuidador infantil, acompanhamento pós-parto, electricista, carpinteiro, soldador, motorista de pesados e cozinheiro são algumas das profissões para a qual a DSAL faculta formação e que podem ser saídas viáveis para formandos mais velhos. Wong Chi Hong refere ainda que a DSAL oferece um serviço de colocação profissional que ajuda as pessoas de meia-idade a navegar pelo mercado de trabalho. Os interessados são aconselhados na área dos recursos humanos, nomeadamente através de simulação de entrevistas.
Victor Ng PolíticaAssociações de activistas denunciam alegado caso de corrupção eleitoral [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]uas associações entregaram ontem às autoridades uma queixa sobre um alegado caso de corrupção eleitoral. A iniciativa partiu da Associação Sonho Macau e da Associação Activismo para a Democracia, ambas dirigidas por candidatos às eleições legislativas de Setembro próximo. Representantes destes dois movimentos foram ontem ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) denunciar um caso de alegada corrupção eleitoral, que envolve sorteios e prémios na recolha de assinaturas para a constituição das comissões. Carl Ching, líder da Sonho Macau, contou que a denúncia foi feita por um residente e diz respeito a um evento que decorreu em Maio passado. Segundo o queixoso, o caso ocorreu durante o período de recolha de assinaturas para a constituição das comissões de candidatura. O candidato às eleições explicou que uma destas comissões convidou eleitores para encontros em que, à porta, foram verificadas as informações dos bilhetes de identidade de residente. Cada um dos participantes recebeu um bilhete para um sorteio. Durante a reunião, prossegue Carl Ching, “foram feitos apelos aos participantes para apoiarem determinados candidatos às legislativas”. De acordo com as informações que ontem foram transmitidas ao CCAC, as pessoas que não tiveram sorte no sorteio saíram do encontro com três cupões de 100 patacas para compras num supermercado. Desconhece-se o valor dos prémios sorteados. Ching não jura a pés juntos que este episódio se tenha efectivamente verificado, mas achou por bem denunciar as suspeitas junto das autoridades competentes. O líder da Sonho Macau não quis divulgar o nome da comissão de candidatura alegadamente envolvida, dizendo que não pretende ser acusado de difamação. Só colaboração Nas declarações aos jornalistas, Carl Ching admitiu que se encontra envolvido numa investigação da Polícia de Segurança Pública (PSP) por causa de um caso de alegada falsificação de uma assinatura. O director da Sonho Macau explicou que a PSP pediu a sua cooperação por ter sido descoberta uma assinatura da comissão da sua candidatura cujo autor não se encontrava em Macau durante o período de recolha. Foi o filho da pessoa em causa que descobriu o caso e decidiu acusar Carl Ching, explicou o cabeça-de-lista da Nova Ideais de Macau. O candidato garante que não está a ser acusado pelas autoridades e afiança que é inocente.
Isabel Castro Manchete PolíticaPlenários | Comissão de Regimento e Mandatos quer fim dos cartazes É bem provável que, a partir de Outubro, seja impossível aos futuros deputados levarem cartazes para as bancadas durante as intervenções nos plenários. A Assembleia Legislativa está a preparar alterações às regras internas. Esta mudança está longe de ser consensual [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi a única alteração proposta que não foi aprovada por unanimidade, na votação interna da Comissão de Regimento e Mandatos. O grupo de deputados, liderado por Vong Hin Fai, está a terminar uma série de modificações ao funcionamento da Assembleia Legislativa, mudanças que terão de ser ainda apreciadas em plenário. Uma das novidades – a mais problemática – tem que ver com a exibição de cartazes, durante as sessões plenárias, nas bancadas reservadas aos deputados. “O objectivo é assegurar a solenidade das reuniões e o prestígio do plenário”, vincou Vong Hi Fai. “Nos lugares dos deputados não se poderão utilizar cartazes e esse tipo de objectos de apoio. Não serão permitidos acessórios para transmitir mensagens políticas”, afirmou. Esta sugestão da Comissão de Regimento e Mandatos “contou com a concordância da maioria dos membros da comissão”. O presidente admitiu que não houve unanimidade, mas recusou-se a dizer quantos foram os deputados que discordaram da ideia. “Não posso dizer. Foi mais do que um. Mas mais de metade concordou, só por isso é que se avançou com esta solução.” O recurso a cartazes tem sido uma opção dos deputados da chamada ala pró-democrata, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, mas não só. Entre outros, e apesar de o fazer com menos frequência, também José Pereira Coutinho usa este tipo de objectos na AL. Da Comissão de Regimento e Mandatos faz parte Au Kam San, pelo que não será arriscado dizer que se trata de uma voz contra esta proibição. Resta agora adivinhar que será o “mais do que um” a que Vong Hin Fai se referia: o grupo é também constituído por Kou Hoi In, Chui Sai Cheong, Leonel Alves, Au Kam San, Angela Leong e Gabriel Tong. Ontem, em conferência de imprensa e perante a insistência dos jornalistas, Vong Hi Fai assegurou que esta nova limitação, se for aprovada, “não impede o uso da palavra”. “Respeitamos a liberdade individual dos deputados”, disse o deputado nomeado por Chui Sai On. O também advogado acrescentou, em resposta a uma questão colocada, que não será proibida a colocação de mensagens na roupa dos deputados que optem por esta via para se expressarem de forma diferente. Votos com tempo Em termos gerais, as alterações que se pretende fazer ao Regimento da AL e às resoluções conexas têm como grade objectivo “assegurar a participação dos deputados na fiscalização da acção governativa e elevar a eficiência” da Assembleia. No início deste ano, precisou Vong Hin Fai, foi enviada uma carta a todos os membros do órgão legislativo em que foram solicitadas opiniões sobre o funcionamento da estrutura. O documento que amanhã deverá estar pronto para ser levado a plenário resulta deste trabalho interno de auscultação. Uma das novidades tem que ver com a emissão de votos, que podem ser de congratulação, pesar, saudação, louvor ou censura. Além de uma alteração à redacção, passará a haver uma antecedência mínima de 24 horas para a apresentação do texto relativo à proposta de emissão de votos. “Neste momento, não existe uma antecedência mínima. Isto serve para assegurar que o texto da proposta é traduzido e distribuído aos deputados. Em termos procedimentais, há necessidade de fazer esta alteração”, defendeu Vong Hi Fai. Recorde-se que, em Janeiro deste ano, um voto de pesar pela morte do antigo Presidente da República Portuguesa Mário Soares, apresentado por Pereira Coutinho, teve um desfecho inesperado, ao receber vários votos contra, apesar de ter sido aprovado. Alguns deputados justificaram o sentido de voto com o desconhecimento do teor da proposta do colega. Também as reuniões urgentes do plenário vão ter novas regras para serem convocadas: as actuais 48 horas vão ser reduzidas para 24. A norma para o conhecimento prévio dos textos vai ser adaptada para este tipo de reuniões: o prazo é actualmente de cinco dias, mas passa a não se observado nestes casos. Deverão ser aprovadas novidades para o processo de urgência. “A nossa sugestão é que, tendo em conta a solenidade do processo legislativo, deve depender de mais de metade do número total de deputados”, disse Vong Hin Fai. Tempo e aos grupos De resto, os proponentes de projectos de lei poderão fazer marcha-atrás e desistir dos seus diplomas até ao início da fase de discussão na especialidade em plenário. “A norma não era clara”, esclareceu o presidente da Comissão de Regimento e Mandatos. Nestas mexidas às regras internas da AL, aproveita-se ainda para acabar com a “certa discrepância” entre as versões chinesa e portuguesa do artigo que dispõe sobre a admissibilidade de um projecto de lei. Para as propostas de debate levadas por deputados ao plenário, está neste momento fixado um período de 30 minutos, que vai ser eliminado. “Os deputados podem manifestar-se se concordam ou não com o debate. Por não haver esta restrição de tempo, eliminamos o período reservado às declarações de voto.” Existe ainda a intenção de optimizar o processo de interpelação oral. “As interpelações semelhantes devem ser agrupadas para efeitos de procedimento”, defendeu Vong Hin Fai. As regras em vigor ditam que se deve seguir a ordem de apresentação dos requerimentos. “Quando disserem respeito à mesma área de governação, para tornar o trabalho mais eficaz, sugerimos que se agrupem essas interpelações, mesmo que sejam de assuntos diferentes, mas desde que digam respeito à mesma tutela”, explicou. A Comissão de Regimento e Mandatos pretende fazer aprovar estas alterações ainda durante a corrente legislatura, ou seja, antes de 15 de Agosto. As novas regras só serão, contudo, aplicadas depois das eleições de Setembro. “É mau para o segundo sistema” José Pereira Coutinho arrasa por completo a intenção ontem manifestada por Vong Hin Fai, na qualidade de presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, em relação à proibição de cartazes e de outros objectos pelos deputados nas suas bancadas, durante os plenários. “É muito mau”, reagiu Coutinho ao HM. “É muito mau para Macau, é muito mau para o segundo sistema. É o resultado do consumar de actos conduzidos por um pequeno grupinho muito influente dentro da Assembleia Legislativa, que está a limitar a liberdade de expressão, o que é muito grave por parte dos deputados”, atira o tribuno. Pereira Coutinho teme as consequências deste tipo de interdições. “A acontecer assim, estamos a caminhar para um sistema em que dificilmente os cidadãos de Macau poderão, de facto, confiar nos deputados”, alerta. “Espero que seja um erro de interpretação ou um acaso que possa ser resolvido da melhor forma, porque é muito grave proibir que os deputados, dentro da sua própria bancada, se possam exprimir por qualquer forma que seja”, rematou.
Hoje Macau PolíticaMais um deputado de Hong Kong barrado à entrada de Macau [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á mais um membro do Conselho Legislativo de Hong Kong a queixar-se das autoridades de Macau. Kwok Ka-ki, membro do pró-democrata Partido Cívico, foi impedido de entrar no sábado passado, relatava ontem a imprensa da região vizinha, que explicava que o deputado vinha ao território comemorar o aniversário de casamento. Kwok Ka-ki vem engrossar uma lista crescente de activistas da antiga colónia britânica que são obrigados a apanhar um ferry de volta a casa sem terem entrado em Macau. Só este ano, aconteceu o mesmo aos deputados Kenneth Leung, Andrew Wan e Ray Chan. No caso de Kenneth Leung, tinha estado na China Continental alguns dias antes da tentativa frustrada de visitar a RAEM. Ainda segundo os jornais de Hong Kong, Kwok apanhou o barco para Macau depois de ter participado numa marcha de homenagem ao dissidente Liu Xiaobo, que morreu na semana passada. De acordo com o deputado, pretendia comemorar por cá o 30.o aniversário do seu casamento. À chegada ao Terminal Marítimo do Porto Exterior, as autoridades não o deixaram entrar. A justificação dada, explica, foi o facto de constituir uma ameaça à segurança interna da RAEM, argumento usado também nos incidentes que envolveram os seus colegas do Conselho Legislativo. Kwok Ka-ki afiança que as suas viagens a Macau têm sempre fins recreativos, jamais tendo participado em eventos oficiais ou de outra índole. “Isto é extremamente ridículo”, considerou. Aceitam-se explicações “Trata-se de uma acusação muito séria. Sou deputado eleito de forma democrática. Tenho uma certa posição constitucional conforme o que está estipulado na Lei Básica. O que Macau tem estado a fazer aos deputados de Hong Kong é intolerável”, afirmou o deputado. Kwok já pediu à Chefe do Executivo da RAEHK, Carrie Lam, que peça explicações a Macau, e que o Governo de Chui Sai On prove como é que ele e os restantes deputados barrados constituem uma ameaça interna. Perguntou ainda se o Executivo de Hong Kong tinha conhecimento de que poderia ser barrado e se o Governo de Macau tem uma “lista negra”. O deputado é do entendimento de que Carrie Lam deve levar este incidente de forma séria e defender a posição constitucional de Hong Kong. “isto não é só acerca de mim, é uma estalada na face de Hong Kong”, vincou. “Se Carrie Lam não quiser ser vista como um C.Y. Leung 2.0, deve exigir uma resposta de Macau.” O deputado estende os reparos a Chui Sai On, perguntando se foi Pequim que lhe pediu para impedir a entrada em Macau por causa do seu posicionamento político. Em Maio passado, vários activistas pró-democracia tiveram de dar meia volta e regressar a Hong Kong, aquando da visita a Macau do presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. Alguns deles tinham estado dias antes no território, sem que tivesse sido levantado qualquer problema. O fenómeno inverso começou já a verificar-se: no final do mês passado, nas vésperas da visita do Presidente Xi Jinping, chegou a vez de activistas da Associação Novo Macau não passarem do Terminal em Sheung Wan.
Victor Ng PolíticaAdministração | SAFP afastam fusão de fundos [dropcap style≠circle’]O[/dropcap] Governo não está a ponderar avançar com a fusão de vários fundos num só. A possibilidade foi levantada por Chan Meng Kam numa interpelação ao Executivo, mas é afastada, para já, pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). O deputado perguntava se haveria hipótese de integrar os vários fundos existentes para criar um único que atribuísse apoios financeiros a projectos de natureza distinta. Numa resposta assinada pelo director dos SAPF, Eddie Kou, salienta-se que o Governo criou diversos fundos em diferentes áreas com objectivos distintos. A Administração acredita que “a existência de diferentes fundos tem importância em relação ao desenvolvimento e à oferta de financiamento de diferentes projectos”. Chan Meng Kam queria ainda saber se há intenção de juntar o Fundo das Indústrias Culturais, o Conselho para as Indústrias Culturais e o Instituto Cultural. Na resposta, Eddie Kou diz que não há planos para a integração desses três serviços, mas as funções do secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais vão ser assumidas pelo Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas do Instituto Cultural. Já está a ser preparado o respectivo regulamento administrativo. Os SAPF pronunciam-se também sobre a segunda fase da reorganização da Função Pública, em que estão envolvidos serviços das tutelas das Finanças e Economia, da Segurança e dos Transportes e Obras Públicas. Os trabalhos de reorganização estão a ser planeados e vão ser efectuados até 2019.
Victor Ng PolíticaEleições | Nova Ideais de Macau apresenta nova lista [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] candidatura liderada por Carl Ching, líder da Associação Sonho Macau, entregou ontem junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa uma nova lista de aspirantes a deputados, depois de terem sido detectadas irregularidades no rol inicialmente submetido. De acordo com o cabeça-de-lista da Nova Ideais de Macau, a lista continua a ser constituída por seis pessoas, sendo que o sexto candidato, Wong Tin Iao, foi substituído porque havia documentos em falta, não tendo sido possível chegar à fala com esse elemento da candidatura. Assim sendo, Wong Tin Iao foi substituído por Lei Lai Ieng, uma troca que não deixa descontente o líder do movimento. Carl Ching garante que a candidata deveria fazer já parte do conjunto original da Nova Ideais mas, por falta de tempo para tirar fotos a Lei, acabou por ficar fora da lista, situação que agora foi alterada. Houve ainda uma modificação nos lugares que ocupam os diferentes candidatos. José Pedro Sales, que estava em número três, passou a ser o segundo, por falar português e ter mais tempo disponível para as eleições do que o outro membro da candidatura, Hong Hok Sam. Após estas mudanças, Carl Ching candidata-se ao lado de José Pedro Sales, Hong Hok Sam, Lam Mok Lei, Ip Seng Hong e Lei Lai Ieng. O presidente da Associação Sonho Macau garantiu ainda que o caso da sua candidatura não é uma das situações apontadas pela CAEAL sobre a existência de candidatos desqualificados por não estarem inscritos como eleitores.
Victor Ng PolíticaNg Kuok Cheong quer apostar no ensino inteligente [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong considera que chegou a hora de mudar o tipo de ensino em Macau, com vista à formação de diferentes talentos locais. Numa interpelação escrita, o deputado à Assembleia Legislativa, que se recandidata às eleições de Setembro próximo, defende que o próximo passo a dar no sistema escolar deve passar pelo ensino inteligente. Para o pró-democrata, já estão cumpridas algumas metas importantes, como a escolaridade gratuita, e o Governo dispõe de condições financeiras suficientes para que possa ser impulsionado o ensino inteligente. Além disso, o deputado frisa que “os bons exemplos de países que seguem este método com sucesso demonstram que o desenvolvimento do sistema educativo inteligente diversificado do ensino não superior está relacionado com os resultados ao nível universitário”. Ng Kuok Cheong defende uma abordagem a dois níveis, a começar nas escolas básicas e secundárias, um trabalho que deve ser feito através da definição de políticas que permitam ajustar os recursos das universidades e institutos locais para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino inteligente diversificado no âmbito do ensino não superior. O deputado pergunta ainda ao Governo se existe a possibilidade de “proporcionar mais elementos sobre o ensino inteligente nos cursos de Educação das instituições de ensino superior locais, com vista à melhoria do conhecimento dos professores”.
Hoje Macau PolíticaLiu Xiaobo | Novo Macau homenageou activista e prémio Nobel Foram poucos os que participaram na vigília de sexta-feira promovida pela Associação Novo Macau, que homenageou o prémio Nobel da Paz chinês Liu Xiaobo, falecido com cancro. Nas ruas sentiu-se a tristeza e lembrou-se a liberdade [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]risteza e indignação juntaram na sexta-feira dezenas de pessoas no largo do Leal Senado para uma homenagem ao activista chinês Liu Xiaobo, que morreu na quinta-feira de cancro, sob custódia das autoridades chinesas, após oito anos de prisão. “Ele estava a lutar pela democracia na China, pelo seu povo, e foi isto que recebeu em troca. Uma pessoa que não é violenta, que usa a sua vida para lutar pelo que acredita, recebeu isto”, disse à agência Lusa Mee Fong, de 58 anos, de Hong Kong, referindo-se ao seu encarceramento e impedimento de sair da China para procurar assistência médica para o cancro no fígado. Sentimento semelhante foi manifestando por Ching, de 39 anos: “Juntei-me à vigília porque respeito muito Liu, as suas acções, que são muito pacíficas. Concordo com o que ele queria fazer”. Ching, que vive em Macau mas é de Taiwan, diz ter muito presente o papel do Nobel da Paz durante os protestos de Tiananmen, onde negociou a libertação de centenas ou milhares de estudantes. Mas foi a continuação do seu trabalho de promoção dos valores democráticos que veio cimentar o seu respeito. “A continuação das suas acções por tantos anos, sob tanta pressão do Governo, é algo muito raro. O Governo (chinês) não pareceu disposto a dar-lhe assistência médica adequada. Ele venceu o Prémio Nobel da Paz e acho que devia ter sido muito mais bem tratado”, disse. A vigília foi convocada pela Associação Novo Macau, a maior organização pró-democracia do território, que fez um minuto de silêncio às 17:35, hora a que as autoridades disseram que Liu Xiaobo morreu. Fotos a preto e branco A associação colocou uma fotografia a preto e branco de Liu, junto a uma cadeira onde repousava o “Carta 08”, o seu manifesto democrático, assinado por centenas de intelectuais, que lhe valeu uma condenação a 11 anos de prisão por subversão. Um painel branco compunha a instalação, onde as pessoas podiam deixar mensagens. Em inglês podia ler-se “Mourning for Liu Xiaobo” (“De luto por Liu Xiaobo”). Izzie, de 25 anos, não conseguiu convencer os amigos a participar, mas fez questão de ir. “Acho que temos de vir aqui e dizer ao Governo que fazer isto não é bom, não é justo”, disse. Apesar de considerar que Macau “tem algum espaço livre” para divulgar a luta de Liu Xiaobo, Izzie disse que “muito poucas pessoas sabem o que lhe aconteceu” e que a maioria “apenas aproveita Macau e não quer saber nada sobre política”. Sentada num banco, atenta aos discursos da Novo Macau, uma residente com “mais de 50 anos”, hesitou em falar, mas acabou por aceitar sob anonimato. “Fiquei muito triste, dói aqui”, disse, apontando para o coração. “Só queria estar aqui, homenageá-lo, lembrá-lo por ter lutado pela liberdade de falar”, afirmou, emocionada. Sobre a fraca adesão à vigília, admitiu que “as pessoas de Macau não querem fazer as coisas muito abertamente, é um sítio muito pequeno, toda a gente tem medo de perder o emprego”. Questionada sobre se também não sente medo, respondeu: “Também tenho, mas não muito porque já tenho idade para não me preocupar. Mas estou satisfeita porque trabalho numa escola e falámos sobre isto com estudantes e professores. É uma escola católica e rezámos pela alma dele. Algumas pessoas ainda têm coração”. Ai a liberdade O presidente da Associação Novo Macau explicou que a iniciativa foi organizada para exigir “democracia e liberdade, em Macau e na China”. Apesar de não ter juntado muitas pessoas, a vigília atraiu atenção, já que, localizada junto à igreja de São Domingos, perto a principal praça de Macau, é local de passagem frequente, tanto de residentes como de turistas. “Acho que muitas pessoas, especialmente os turistas da China, podem não saber da notícia. Somos uma região administrativa especial, temos liberdade de expressão e de imprensa, queremos levar essa liberdade aos chineses e partilhar a história de Liu”, afirmou. Sulu Sou disse não tomar a liberdade de Macau como garantida. “Perdê-la é muito fácil, preocupo-me com isso. Lutamos por um bocadinho de democracia em Macau e é muito difícil. Perder a liberdade de expressão, de imprensa, a liberdade de não ter medo, é muito fácil”, afirmou. “Ontem os chineses souberam que Liu morreu e quatro deputados do campo pró-democracia (foram afastados em Hong Kong). Preocupamo-nos que a liberdade se esteja a perder muito rapidamente. É muito triste”, comentou, referindo-se à decisão de um tribunal de Hong Kong de afastar do cargo quatro deputados eleitos pela população. Liu Xiaobo morreu aos 61 anos, na província de Liaoning, onde estava hospitalizado. Foi o primeiro Prémio Nobel a morrer privado de liberdade desde o pacifista alemão Carl von Ossietzky, que morreu em 1938 num hospital quando estava detido pelos nazis.
Hoje Macau Manchete PolíticaTabaco | Alterações à lei aprovadas na especialidade. Salas de fumo continuam O diploma inicial previa o fim do fumo nos casinos, mas a oposição das operadoras obrigou o Governo a recuar. Alguns deputados torceram o nariz às salas de fumo nos casinos, que vão ter de obedecer a novas regras, mas de nada lhes adiantou. A nova lei entra em vigor no início do próximo ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou as alterações à lei de prevenção e controlo do tabagismo, com o Governo a recuar na intenção inicial da proibição total do fumo nos casinos. As modificações ao diploma, debatido agora na especialidade, foram todas aprovadas. A lei prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados à excepção dos casinos, onde serão criadas salas para fumadores. “A sala é uma boa medida e os requisitos que vamos exigir [para a sua construção] são muito rigorosos. Vamos exigir ventilação permanente e uma maior área entre salas de fumadores e zona de jogo”, disse o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, sublinhando que o Governo está a cumprir o estabelecido na convenção-quadro para o controlo do tabaco da Organização Mundial de Saúde (OMS). A cada três anos, o Governo vai avaliar e efectuar um relatório sobre os trabalhos de controlo do tabagismo, indicou. “Só há duas excepções para as salas de fumadores: aeroportos e casinos. Em todos os outros locais é proibido”, garantiu. O secretário explicou aos deputados que as seis operadoras de jogo concordaram com “a necessidade de criar salas para fumadores com requisitos muito rigorosos”. A lei vai entrar em vigor em Janeiro do próximo ano, mas 29 dos 44 casinos existentes já pediram as normas para a construção das salas de fumadores. “Os casinos podem criar as salas antes da data [de entrada em vigor da lei] e as seis operadoras concordaram com esta proposta de lei”, afirmou o secretário. A deputada Ella Lei – que, durante o processo de análise na especialidade, se mostrou descontente com as cedências do Executivo ao sector do jogo – afirmou que “não apoia, nem concorda com a decisão do Governo”. “Os casinos são os únicos recintos fechados que permitem fumadores, em violação da convenção-quadro da OMS e em prejuízo dos trabalhadores. Só a proibição total do fumo em recintos fechados protege a saúde das pessoas. As salas de fumo são tóxicas. A obrigação do empregador e do Governo é proteger a saúde dos funcionários”, disse. O deputado Chan Iek Lap defendeu uma compensação pecuniária para os trabalhadores dos casinos obrigados a conviver com o fumo. A proposta inicial de revisão da lei do tabaco apresentada pelo Governo proibia totalmente o fumo em casinos, universidades e paragens de autocarros, e impedia a exibição de maços para venda. O regime de prevenção e controlo do tabagismo foi aprovado pela AL em 2011, passando a ser proibido fumar na maior parte dos recintos fechados. Prédios antigos em debate Os deputados aprovaram ainda a realização de um debate sobre a degradação dos prédios com mais de 30 anos e a necessidade de legislação sobre vistorias regulares, apresentado pelo parlamentar eleito por via directa Mak Soi Kun. O debate vai realizar-se ainda de 15 de Agosto, data em que termina a legislatura. A AL rejeitou um recurso interposto pelo deputado José Pereira Coutinho relativo à proteção da reserva natural de Coloane, por considerar ser necessária a autorização prévia de Chui Sai On. O presidente da AL, Ho Iat Seng, afirmou tratar-se de um projecto de lei que vai afectar a política de terras do Governo, sendo por isso necessária a autorização prévia do Chefe do Executivo. Os deputados rejeitaram ainda um outro projecto de Pereira Coutinho para promoção, sensibilização e divulgação dos tratados de Direitos Humanos e Convenções da Organização Internacional do Trabalho.
Sofia Margarida Mota PolíticaGás natural | Governo negoceia com Sinoksy um plano a longo prazo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai pedir à Sinoksy, concessionária que tem a seu cargo o fornecimento de gás natural, um plano a longo prazo que garanta “a estabilidade e a segurança do seu fornecimento”. A informação é do próprio Executivo em resposta à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang. O Governo assegura que em Março deste ano foi restabelecido o fornecimento de energia eléctrica a gás natural com a concessionária e adianta que, para o projecto a longo prazo, ambas as partes estão em negociações. O Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético não deixa de sublinhar o empenho que tem tido na introdução do gás natural no território enquanto “uma das políticas energéticas do Governo que se destinam a melhorar a qualidade do ar”. Para o feito, afirma, está a ser planeada a utilização desta energia para usos doméstico, nos transportes e uso comercial, sendo que a rede de gasodutos já se encontra em construção nas zonas da Taipa e de Coloane. Em Maio, Kwan Tsui Hang interpelou o Governo sobre o contrato de concessão com a Sinoksy, empresa responsável pelo fornecimento de gás natural. A deputada queria saber qual o ponto de situação das negociações entre o Executivo e a concessionária, que se arrasta há cerca de dois anos. Kwan Tsui Hang lembrava que o acordo para o fornecimento de gás natural foi assinado em 2007, lamentando que a empresa não tenha cumprido os requisitos, tendo deixado, a partir de 2011, de fornecer gás natural à Companhia de Electricidade de Macau (CEM). Para a deputada, a má qualidade dos serviços da companhia concessionária não só afecta a produção de electricidade através do gás natural, mas também impede o desenvolvimento do próprio serviço.
Sofia Margarida Mota PolíticaMelinda Chan pede medidas para edifícios industriais [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão edifícios deteriorados. Um dia serviram as indústrias locais, mas estão, actualmente, sem condições para acolher empresas. As rendas são outro problema que limita o seu aproveitamento e Melinda Chan pede medidas ao Governo. A deputada quer a revisão da lei de modo a que seja alterada a finalidade dos edifícios industriais do território e alargado o âmbito de sua utilização. O objectivo é dinamizar estes locais de modo a manter as estruturas em boas condições e a promover espaços cujo trabalho venha colmatar as necessidades dos residentes. A deputada específica o seu pedido, e insta o Governo para que pondere a remodelação destes edifícios de modo a acolherem empresas ligadas às indústrias culturais e criativas, empresas sociais, e de apoio às PME. Melinda Chan recorda, em interpelação escrita, que já em 2011 o Executivo divulgou um plano de revitalização dos edifícios industriais. O objectivo, refere, seria “aumentar a sua taxa de utilização” depois do declínio das indústrias do território. No entanto, desde a implementação da medida, “foram recebidos 15 requerimentos e apendas dois foram autorizados”, pelo que, diz Melinda Chan, “é evidente que a referida medida não consegue surtir os devidos efeitos”. Necessidades esquecidas Por outro lado, as empresas, essencialmente ligadas às indústrias culturais e criativas do território e que estão alojadas em espaços nos edifícios industriais, contribuindo para a sua manutenção, tendem a abandonar estes lugares. A razão, aponta, tem que ver com a constante subida do valor das rendas, mesmo na ausência de condições de funcionamento. O facto destes edifícios se encontrarem debilitados e sem condições de segurança, nomeadamente no que respeita a equipamentos contra incêndios, tem feito com que equipamentos e serviços como parques infantis, campos de férias e centros de fitness não consigam obter licenças de funcionamento. São, no entender da deputada, serviços necessários à população e que poderiam ter, nos edifícios industriais, as condições necessárias para exercer funções.
Hoje Macau Manchete PolíticaFórum Macau | Os objectivos do novo delegado de Cabo Verde Nuno Furtado é o novo delegado de Cabo Verde no Fórum Macau. Antes de partir para o território confessou que é necessário captar investimento por parte das empresas cabo-verdianas, com o foco no mercado chinês [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo delegado de Cabo Verde no Fórum Macau quer as empresas cabo-verdianas focadas nas potencialidades do mercado chinês e não apenas no fundo de financiamento da organização, apostando, em simultâneo, na captação de investimentos para o arquipélago. “A internacionalização das empresas cabo-verdianas para este mercado ainda é muito incipiente. O nosso empresariado está muito interessado no fundo de financiamento. É importante não vermos o fundo somente como um alvo, mas conhecer o mercado chinês e o que o mercado chinês pode dar a Cabo Verde em termos de serviços, de produtos e até de conhecimento (kow-how)”, disse Nuno Furtado, em entrevista à agência Lusa, a poucos dias de partir para Macau. Formado em política internacional pela Universidade do Povo, de Pequim, Nuno Furtado, assume a partir de 1 de Agosto o lugar de delegado de Cabo Verde no Fórum de Cooperação Económica e Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), substituindo no cargo Mário Vicente. Nuno Furtado, que assumirá a função de “elo de ligação” entre o Fórum Macau e o Governo de Cabo Verde, será igualmente o representante da agência cabo-verdiana de promoção de investimentos, a Cabo Verde Trade Invest. “Queremos ter um intercâmbio muito fluente em termos comerciais e empresariais e apostar fortemente na captação de investimentos via Cabo Verde Trade Invest”, disse, adiantando que as novas orientações do Governo apontam para a internacionalização das empresas e captação de investimento chinês para Cabo Verde. Missão de três anos Nuno Furtado, que terá uma missão de três anos, traça como objectivo a promoção da entrada de empresas cabo-verdianas no mercado chinês e a captação de investimentos chineses para o arquipélago. “O objectivo é ver empresas cabo-verdianas a penetrar no mercado chinês. Queremos que os nossos empresários tenham acesso ao mercado chinês e ao mesmo tempo gostaria de ver em Cabo Verde algumas empresas chinesas a investirem forte, principalmente no sector da economia marítima e agricultura”, afirmou. O Governo da China vai apoiar Cabo Verde na criação da Zona Económica Exclusiva de São Vicente, projecto que Nuno Furtado acredita irá arrastar um conjunto de investimentos. Ainda assim, o novo delegado de Cabo Verde no Fórum Macau adiantou que, pelas primeiras impressões, está a ver “algum receio” dos empresários chineses em investirem em Cabo Verde por causa da dimensão do mercado. Por isso, entende que a sua missão passa também por convencer os empresários chineses que Cabo Verde pode ter, enquanto plataforma de entrada no continente africano, um papel semelhante ao que Macau tem para a China. “Temos que potencializar Cabo Verde como plataforma para fazer com que o capital chinês entre aqui e ao mesmo tempo penetre na Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO). E aqui falamos de um mercado de 300 milhões de pessoas”, sublinhou. Sobre o fundo de financiamento, Nuno Furtado assinala a exigência na elaboração dos projectos e o valor relativamente elevado dos investimentos admitidos. “Alguns empresários cabo-verdianos têm lá projectos, mas nunca tiveram ‘feedback’ e, normalmente, isso acontece porque os montantes envolvidos são muito baixos. É preciso que os empresários cabo-verdianos comecem a pensar um pouco mais em grande em termos de projectos de investimento”, disse. Cabo Verde muda o seu delegado no Fórum Macau pouco tempo depois de ter acolhido, na cidade da Praia, o Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial da China e dos Países de Língua Portuguesa, ocasião em que foram assinados vários protocolos entre Cabo Verde e a China. “São esses protocolos que devem ser acompanhados para materialização de acções concretas”, considerou. Nuno Furtado, 41 anos, fluente em mandarim, é formado em política internacional pela universidade do Povo em Pequim, China, e antes de ser nomeado delegado para o Fórum Macau era conselheiro do presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde para a área da diplomacia.