LAG 2019 | Deputados ligados à FAOM insistem no tema dos feriados obrigatórios

[dropcap]U[/dropcap]m dia depois da realização de um protesto contra a selecção dos feriados obrigatórios, uma medida proposta pelo Governo no âmbito da revisão da lei laboral, os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) voltaram a exigir explicações do Governo. Lionel Leong lembrou que o Governo apresentou esta sugestão desde o inicio da consulta pública.

“Não se trata de uma questão de escolher três em dez feriados ou três em quatro feriados. Esta proposta foi avançada há algum tempo. O Governo quer responder às expectativas da parte patronal, laboral e da sociedade. O conselho permanente de concertação social é uma plataforma de diálogo, mas nem sempre se chega a um consenso por haver algumas questões polémicas. O que queremos é tentar minimizar as divergências e discrepâncias. O que o Governo pretende nem sempre é fácil de concretizar”, disse apenas o secretário.

Lionel Leong foi também confrontado com outras questões laborais, como a implementação do salário mínimo universal. O secretário garantiu que a proposta de lei vai mesmo dar entrada na AL no próximo ano. Lam Lon Wai, deputado ligado à FAOM, frisou que “o salário mínimo é um problema social e político”. “Não podemos deixar de pensar nas camadas base da sociedade caso contrário surgirão mais problemas”, apontou.

Sulu Sou, que entregou no hemiciclo uma proposta da sua autoria sobre o salário mínimo, criticou o Governo por ignorar a legislação relativa à lei sindical. “Se não consideram a lei sindical importante, então quer dizer que a Lei Básica também não é importante? Porque é que nem sequer foi feita uma consulta pública? A lei sindical é um trabalho obrigatório do Governo”, apontou. Lionel Leong justificou-se com o estudo que está a ser desenvolvido pela associação do empresário Kevin Ho.