Trabalho | Lei Chan U quer que feriados tradicionais sejam obrigatórios

O Governo deve transformar os festivais tradicionais, como o do barco-dragão, em feriados obrigatórios. É esta a sugestão do deputado Lei Chan U, de acordo com o jornal Ou Mun. Em causa está o esquecimento dos festivais tradicionais, que assim se tornam menos importantes. Para Lei Chan U, o Governo e os diversos sectores da sociedade devem pensar em como reforçar a protecção destes festivais, que promovem a cultura tradicional chinesa.

O também vice-presidente da direcção da FAOM apontou que aos olhos dos residentes, sobretudo dos jovens, estes eventos são cada vez menos atractivos por causa do impacto da cultura exterior e escassez de promoção. Algo que para Lei Chan U também reflete que há falta do sentido de pertença relativamente à cultura tradicional chinesa em alguns residentes.

O deputado frisou ainda que, embora alguns festivais tradicionais estejam na lista de protecção do património cultural intangível nacional, não significa que estejam completamente protegidos. Como tal, o deputado ligado aos Operários considera que é preciso valorizar a tradição e a cultura, através da promoção educativa em diferentes meios, para que os residentes reforcem o seu reconhecimento.

26 Jun 2020

Feriados obrigatórios | Governo recua e retira mecanismo de substituição da proposta de lei

A proposta de revisão da lei das relações laborais conheceu ontem um volte-face após a reunião do Conselho Permanente de Concertação Social. O mecanismo de selecção de feriados “três em quatro” está excluído devido à falta de consenso, revelou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong

 

OGoverno voltou atrás e vai excluir o mecanismo de substituição de feriados obrigatórios por feriados não obrigatórios da proposta de revisão da lei das relações laborais. A informação foi dada ontem pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, após reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) onde se discutiu esta matéria. “Em relação à transferência de feriados obrigatórios para feriados públicos, a divergência entre as duas partes [ala laboral e patronal] é bastante grande e chegámos a um acordo. Vamos suspender a discussão deste assunto”, revelou o secretário.

De acordo com o Executivo, o mecanismo de selecção de feriados seria uma forma de dar maior flexibilidade às empresas. Segundo esta medida, os trabalhadores negociariam com os patrões a escolha de três de quatro feriados obrigatórios – o dia 1 de Janeiro, o dia seguinte ao Chong Chao (Bolo Lunar), o Cheng Ming (Dia de Finados), e o Chong Yeong (Culto dos Antepassados) – para serem substituídos por feriados não obrigatórios.

Oposições vencedoras

Esta alteração à lei das relações laborais tem sido alvo de várias críticas por parte de associações tradicionais de trabalhadores e deputados.

No passado dia 25 de Novembro, um grupo de opositores à medida saiu à rua num protesto em que participaram os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei e Leong Sun Iok. Também os trabalhadores dos casinos liderados por Cloee Chao manifestaram forte oposição à medida proposta tendo-se manifestado uma semana antes.

O recuo foi do agrado dos representantes dos trabalhadores presentes ontem na reunião do CPCS. De acordo com Leong Wai Fong, representante da ala laboral, o volte-face do Executivo, “em relação à seleccção de três em quatro feriados, revela que o Governo também teve em consideração as opiniões da parte laboral”.

Por seu lado, o representante das entidades empregadores, António Chui fez questão de salientar que a selecção de feriados não foi uma iniciativa dos patrões, sendo que “o Governo fez a proposta de boa-fé”, apontou.

Decisões independentes

Também sem consenso em Concertação Social, mas pronta para avançar está a alteração que prevê o aumento de 14 dias, remunerados, na licença de maternidade, que passa de 56 para 70 dias. De acordo com a proposta, o pagamento destes dias adicionais é totalmente coberto pelo Governo no primeiro ano de entrada em vigor do diploma. No segundo ano o Executivo apenas paga sete dias. A partir daqui as empresas responsabilizam-se pela remuneração dos dias adicionais de licença de maternidade.

António Chui mostrou-se profundamente contra a mudança legislativa, argumentando que se trata de uma medida que não tem em conta os custos para as empresas, nomeadamente para as PME. Para o representante ala patronal, o Governo deve alterar este ponto e assumir o pagamento dos 14 dias de licença para sempre. A mesma oposição foi manifestada por António Chui, sobre a licença de paternidade que pode vir a ser de três a cinco dia úteis.

Relativamente à implementação plena do salário mínimo, o CPCS não adiantou qualquer agenda para o avanço do processo legislativo nesta matéria.

6 Dez 2018

LAG 2019 | Deputados ligados à FAOM insistem no tema dos feriados obrigatórios

Um dia depois da realização de um protesto contra a selecção dos feriados obrigatórios, uma medida proposta pelo Governo no âmbito da revisão da lei laboral, os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) voltaram a exigir explicações do Governo. Lionel Leong lembrou que o Governo apresentou esta sugestão desde o inicio da consulta pública.

“Não se trata de uma questão de escolher três em dez feriados ou três em quatro feriados. Esta proposta foi avançada há algum tempo. O Governo quer responder às expectativas da parte patronal, laboral e da sociedade. O conselho permanente de concertação social é uma plataforma de diálogo, mas nem sempre se chega a um consenso por haver algumas questões polémicas. O que queremos é tentar minimizar as divergências e discrepâncias. O que o Governo pretende nem sempre é fácil de concretizar”, disse apenas o secretário.

Lionel Leong foi também confrontado com outras questões laborais, como a implementação do salário mínimo universal. O secretário garantiu que a proposta de lei vai mesmo dar entrada na AL no próximo ano. Lam Lon Wai, deputado ligado à FAOM, frisou que “o salário mínimo é um problema social e político”. “Não podemos deixar de pensar nas camadas base da sociedade caso contrário surgirão mais problemas”, apontou.

Sulu Sou, que entregou no hemiciclo uma proposta da sua autoria sobre o salário mínimo, criticou o Governo por ignorar a legislação relativa à lei sindical. “Se não consideram a lei sindical importante, então quer dizer que a Lei Básica também não é importante? Porque é que nem sequer foi feita uma consulta pública? A lei sindical é um trabalho obrigatório do Governo”, apontou. Lionel Leong justificou-se com o estudo que está a ser desenvolvido pela associação do empresário Kevin Ho.

27 Nov 2018

Manifestação | Cerca de 340 protestam contra selecção de feriados

Mais de 300 pessoas saíram ontem à rua para protestar contra o acordo entre entidades patronais e trabalhadores para estabelecer o usufruto dos feriados obrigatórios. Na manifestação participaram também os deputados dos Operários Ella Lei e Leong Sun Iok. No entanto, os colegas Lei Chan U e Lam Lon Wai não foram vistos no protesto

 

Cerca de 340 manifestantes, incluindo dois deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei e Leong Sun Iok, participaram ontem num protesto contra a selecção de feriados sugerida na proposta de alteração à lei laboral.

O diploma sugere que exista uma negociação entre trabalhadores e entidades empregadoras para que os funcionários escolham três dos quatro feriados obrigatórios a serem usufruídos em dias de feriado não obrigatório.

No entanto, os trabalhadores não estão satisfeitos e solicitam ao Governo que retire esta medida, de imediato, da proposta, referiu ontem ao HM Floyd Lei, representante do grupo de manifestantes.

Depois da entrega de uma carta no edifício da Sede do Governo, Lei mostrou-se optimista visto que o Executivo se mostrou “de boa fé” e prometeu organizar um encontro com o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais na próxima quarta-feira. “Espero que o Governo assuma as suas responsabilidades sociais e proteja os direitos e interesses dos trabalhadores”, disse Lei, adiantando que está pronta para promover mais manifestações de protesto no caso do Executivo não cumprir as suas promessas.

Ng, outro representante do grupo de protesto, espera que o Governo dê prioridade à legislação no âmbito das licenças de maternidade e de paternidade, e na questão da sobreposição e compensação de férias.

Deputados em marcha

Os deputados da FAOM Ella Lei e Leong Sun Iok estiveram também presentes no protesto de ontem, embora os nomeados pela via indirecta Lei Chan U e Lam Lon Wai, tenham optado por não participar na acção.
Leong criticou os atrasos na revisão legislativa, nomeadamente nas medidas que implicam o aumento das licenças de maternidade e de paternidade.

Por outro lado, o deputado não concorda com o mecanismo de sobreposição e compensação de férias, que, considera, não dá as devidas garantias aos trabalhadores. “Apesar do Governo ter avançado com medidas benéficas para as famílias, vários trabalhadores dos sectores de jogo, da restauração e do comércio a retalho podem ver as suas férias sobrepostas com dias de feriado, mas não têm garantias por trabalharem por turnos”, apontou, pelo que exige que esta questão seja resolvida através da revisão da Lei Laboral.

Já a deputada Ella Lei salientou que há trabalhadores sem direito a compensação de férias quando os feriados obrigatórios são coincidentes, pelo que apela à revisão da lei para que estas situações sejam corrigidas.

26 Nov 2018

Feriados | Deputados dos Operários juntam-se a protesto no domingo

Os dois deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau eleitos por sufrágio universal voltaram ontem a atacar o Governo na Assembleia Legislativa devido à polémica selecção de feriados no âmbito das mexidas à lei laboral e, no próximo domingo, saem à rua em protesto

Com Vítor Ng

 

A luta continua. Após o ataque concertado, há uma semana, por parte de toda a bancada dos Operários contra o Governo devido à polémica em torno da transferência de gozo de feriados obrigatórios, Ella Lei e Leong Sun Iok voltaram ontem à carga durante o período de intervenções antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL) e, no próximo domingo, juntam-se a um protesto no Jardim Vasco da Gama, confirmou o HM junto de um dos deputados.

No centro da polémica figura a chamada proposta “três em quatro” no âmbito das mexidas à lei laboral, à luz da qual três de quatro feriados obrigatórios podem ser gozados em dias de feriados não obrigatórios. A saber: Fraternidade Universal (1 de Janeiro), Cheng Ming (Dia dos Finados), dia seguinte ao Chong Chao (Bolo Lunar) e Chong Yeong (Culto dos Antepassados). Uma medida que a ala laboral recusa por entender que as garantias mínimas dos trabalhadores saem beliscadas.

Nas intervenções de ontem a tónica de ambos foi para as consequências que o nó górdio da selecção de feriados acarreta. “O Governo apresentou a proposta da ‘escolha de três em quatro’ e juntou-a a outras que já reúnem consenso social, caso da sobreposição de feriados e da licença de paternidade remunerada”, apontou Leong Sun Iok. “Esta medida atrasou significativamente o processo legislativo, desiludiu a parte laboral e não cumpre o compromisso assumido pelo Chefe do Executivo”, realçou.

Ella Lei bateu na mesma tecla: “Afinal, qual é o objectivo de se legislar esta proposta em pacote com as restantes alterações à lei? É para obrigar a parte laboral a optar entre duas propostas? Ou seja, aceitar a ‘escolha de três em quatro’ imposta pelo Governo ou abandonar a compensação para os feriados sobrepostos e a licença de paternidade?”

Concertação a 5 de Dezembro

Aos jornalistas, na AL, enquanto decorriam as intervenções antes da ordem do dia, o secretário para Economia e Finanças, Lionel Leong, insistiu que espera que as partes cheguem a acordo, apostando as fichas na reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), convocada para o próximo dia 5 de Dezembro. “Esperemos que através da reunião, convocada para apresentarem as suas preocupações e opiniões, possam chegar a consenso o mais breve possível”, afirmou.

Lionel Leong realçou que tem mantido o diálogo com ambas as partes – laboral e patronal – e insistiu – em linha com a garantia dada na semana passada pelo Chefe do Executivo – que os direitos adquiridos dos trabalhadores não vão ser prejudicados. “Todo o trabalho prestado nos dias seleccionados de entre os feriados públicos será pago conforme o estipulado na lei, isto é a triplicar”, reiterou. Já sobre a possibilidade de tal condicionar a escolha dos trabalhadores – face à sua capacidade negocial perante os patrões –, Lionel Leong respondeu com uma pergunta: “Obviamente que ambas as partes têm opiniões diferentes. Como podemos minimizar as divergências?”

O secretário para a Economia e Finanças abriu, porém, a porta à possibilidade de separar a selecção dos feriados das restantes seis alterações à Lei das Relações de Trabalho, de modo a que os pontos consensuais – como a licença de paternidade remunerada possam seguir primeiro para a AL – se as duas partes se entenderem a respeito no seio do CPCS.

Com efeito, antes da reunião do CPCS, os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok vão juntar-se a um protesto, a ter lugar no domingo no Jardim Vasco da Gama, convocado nas redes sociais por um grupo denominado de aliança dos trabalhadores que estão contra a selecção de feriados. A informação foi confirmada por Leong Sun Iok ao HM: “Recebemos um convite do organizador e vamos participar porque a reivindicação é igual à nossa”.

22 Nov 2018