Grande Baía | Admitidas mudanças na colaboração judiciária

Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, deixou claro que os planos de cooperação judiciária não serão feitos à margem do projecto nacional da Grande Baía, tendo admitido possíveis alterações no futuro.

“Num primeiro passo, queremos fazer uma comunicação entre Guangdong, Hong Kong e Macau em matéria judicial. No futuro, quando for divulgado o planeamento da Grande Baía, e se for necessário o nosso apoio a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça vai proceder à revisão dos regimes em termos de colaboração judiciária”, frisou.

Além disso, as duas regiões administrativas especiais da China ainda não chegaram a um consenso quanto ao acordo de cooperação judiciária em matéria penal. “Temos de pensar no princípio de integração dos três locais – Guangdong, Hong Kong e Macau – e quanto ao acordo de cooperação judiciária em matéria penal ainda estamos a negociar com Hong Kong”, apontou a secretária.

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