Hoje Macau PolíticaTNR | Defendido maior controlo de número de trabalhadores O ex-deputado Ng Kuok Cheong defende que o Governo deve controlar a proporção de trabalhadores não residentes (TNR) nas empresas do jogo, para que a percentagem volte ao nível de 20 por cento do total de trabalhadores destas empresas. Num artigo publicado no jornal All About Macau, Ng Kuok Cheong criticou a política em vigor. O ex-deputado indicou que desde 2013 a proporção de TNR em cada concessionária do jogo ultrapassou os 20 por cento, apesar da situação da economia se ter agravado. O ex-legislador recordou também a resposta a uma interpelação escrita sobre a revisão de proporção de TNR nas empresas do jogo, no tempo em que ainda fazia parte do hemiciclo, quando o Governo admitiu que a percentagem era superior a 20 por cento. Nesse documento, o Executivo prometeu ir impor mecanismos de controlo, para que o número voltasse para um nível inferior a 20 por cento. Porém, actualmente, Ng Kuok Cheong indica que o número continua acima dos 20 por cento. Com base nos dados compilados do site da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), que admite serem insuficientes para conhecer verdadeiramente a percentagem, Ng aponta que quatro das concessionárias têm um nível de 28 por cento de TNR na força total de trabalhadores. Se o limite de 20 por cento fosse respeitado, Ng indica que haveria cerca de 6.959 vagas de trabalho para residentes, o que permitiria aliviar o problema do desemprego.
João Luz Manchete PolíticaEspectáculos | Propostas para zona ao ar livre entre 84,8 e 113 milhões O Governo convidou seis empresas para apresentarem propostas de construção da denominada “zona de espectáculos ao ar livre de Macau”, a área no Cotai reservada para eventos com capacidade para acolher 50 mil espectadores. As propostas têm preços entre 84,8 e 113 milhões de patacas A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) convidou seis empresas a apresentarem propostas para a construção da “zona de espectáculos ao ar livre de Macau”, a área no Cotai ao lado do Grand Lisboa Palace destinada a espectáculos para cerca de 50 mil espectadores. No sábado, a DSOP publicou um quadro com as propostas de preço e prazo para a construção. O preço mais elevado foi apresentado pela Companhia de Construção Cheong Kong, 113,4 milhões de patacas, enquanto a proposta da Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung apresentou o preço de 84,8 milhões de patacas, o mais reduzido das seis propostas. No pódio das propostas mais elevadas, o preço da Companhia de Construção e Engenharia Kin Pang foi o segundo mais alto (107,3 milhões de patacas), seguido da Empresa de Construção e Obras de Engenharia Tak Fat Kin Ip (105,7 milhões de patacas). A proposta da Top Builders International foi de 96,7 milhões de patacas, enquanto a Companhia de Decoração San Kei Ip apresentou um preço de 93,8 milhões de patacas. Todas as propostas têm como prazo execução 107 dias. A obra consiste na construção de pavimento em betão armado, de sistemas electromecânicos complementares e instalações de drenagem de água e serão instaladas salas funcionais móveis dentro da zona de espectáculos, tais como casas de banho, gabinetes para a equipa de actividade e salas de descanso. Desenho da área Na configuração do arranjo dos espaços, a zona central será destinada aos espectadores, enquanto o palco e uma área de apoio logístico ficará na zona norte. No lado oeste será instalada a área para a inspecção de segurança e entrada no recinto, ficando o lado sul reservado para evacuação. A zona de espectáculos ficará situada num terreno do Estado, com uma área de 94 mil metros quadrados, localizada “na intersecção entre a Avenida do Aeroporto e Rua de Ténis, virada a norte para a Rua de Ténis e a nordeste para a Avenida do Aeroporto”. Quando à elaboração do projecto a DSOP adjudicou os trabalhos à Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil por 2,3 milhões de patacas, com um prazo de execução de 45 dias. Em relação às obras de nivelamento, a DSOP dividiu o trabalho em duas fases, para as quais foram convidadas quatro empresas, também convidadas para a empreitada de construção da zona de espectáculos ao ar livre. A primeira foi adjudicada à Companhia de Decoração San Kei Ip, que apresentou o preço mais barato (menos de metade do segundo valor mais baixo), com 1,96 milhões de patacas, com um prazo de execução de 50 dias. A segunda fase foi adjudicada à Empresa de Construção e Obras de Engenharia Tak Fat Kin Ip por 875 mil patacas, mais uma vez o preço mais baixo, com prazo de execução de 20 dias.
Hoje Macau PolíticaArmazéns | Associação entrega carta por falta de espaços A Associação dos Barraqueiros de Macau, através do seu presidente, Chio Tak Sio, entregou ontem uma carta na sede do Governo a pedir mais espaços para o armazenamento de equipamentos de construção, nomeadamente as estruturas de bambu utilizadas nas obras. Segundo a TDM Rádio Macau, Chio Tak Sio adiantou que o sector pede a renovação da concessão por arrendamento de um terreno para este fim. Contudo, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana informou a associação de que não lhe será renovada a concessão do terreno que usavam desde 2014. Os membros da associação têm agora 60 dias para desocupar o terreno, sem direito a indemnização. Desta forma, foi pedido que as autoridades encontrem alternativas para a sua situação. A zona E2 dos Novos Aterros Urbanos está situado na zona sul da península de Macau entre a Torre de Macau e a ponte Governador Nobre de Carvalho. Esta quarta-feira, as autoridades levaram a cabo acções de despejo em vários terrenos ilegalmente ocupados até à data.
Hoje Macau PolíticaMalásia | Campanha “Sentir Macau” arranca hoje Arranca hoje mais uma campanha promocional do turismo local, nomeadamente na Malásia, que terá a duração de quatro dias. Ontem, decorreu um seminário promocional e bolsa de contactos sobre os mais recentes produtos no âmbito do conceito “Turismo + Convenções e Exposições”, num hotel em Kuala Lumpur. Participaram membros do Governo, representantes das seis operadoras de jogo e de operadores turísticos da Malásia, num total de mais de 110 participantes. No seu discurso, Cheng Wai Tong, subdirector da Direcção dos Serviços de Turismo, referiu que, de acordo com dados provisórios, no primeiro semestre deste ano, Macau recebeu 85.140 visitantes da Malásia, um aumento de quase duas vezes em relação ao mesmo período de 2023. Actualmente, a Malásia ocupa o quarto lugar no ranking dos mercados de visitantes internacionais e o sétimo lugar entre os dez maiores mercados de visitantes de Macau. Segundo os dados recentemente divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, nos primeiros cinco meses deste ano, 928 mil visitantes chegaram a Macau em excursões, um aumento de 2,3 vezes em relação ao período homólogo do ano passado, sendo que 88 mil eram visitantes internacionais, representando um aumento de 14 vezes.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Novo Bairro com 200 casas para talentos chineses A Macau Renovação Urbana vai arrendar 200 fracções no Novo Bairro de Macau a quadros qualificados chineses. A empresa de capitais públicos da RAEM está a negociar com a Universidade de Macau, a Escola de Hengqin Anexa à Escola Hou Kong e o posto médico que serve o bloco habitacional. Uma das intenções dos arrendamentos é aumentar a ocupação dos prédios A Macau Renovação Urbana anunciou ontem que reservou 200 apartamentos nos blocos 17 e 18 do lado sudoeste do Novo Bairro de Macau para arrendar a quadros qualificados do Interior da China, sem limitações às províncias de origem. Para já, a empresa de capitais públicos da RAEM está a negociar com a Universidade de Macau, a direcção da Escola de Hengqin Anexa à Escola Hou Kong e o Posto Médico do Novo Bairro de Macau a possibilidade de hospedar, através de contratos de arrendamento, profissionais das instituições. Num comunicado publicado no WeChat da Macau Renovação Urbana, a empresa refere que a iniciativa de arrendar apartamentos a quadros qualificados se inscreve na filosofia da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, procurando fixar na Ilha da Montanha talentos que ajudem ao desenvolvimento da zona. A medida tem também como objectivos “aumentar a ocupação e popularidade do Novo Bairro de Macau, melhorar as oportunidades de negócio dos espaços comerciais da zona e criar uma atmosfera de conveniência e qualidade de vida para quem trabalha, estuda e mora em Hengqin”. O Novo Bairro de Macau é composto por 27 torres residenciais, com aproximadamente 4.000 fracções habitacionais. A busca No comunicado emitido ontem, a empresa sublinha que o Novo Bairro de Macau é um projecto integrado, uma experiência nova e transversal em termos de sectores e regiões que pretende convergir o modo de vida de Macau com a integração na Grande Baía. Recorde-se que na semana passada foi noticiado que a Universidade de Macau estaria a sugerir a alunos de pós-graduações que considerassem usar fracções no Novo Bairro de Macau para residências de estudantes. Segundo a notícia da Macau News Agency, que consultou um email enviado pela universidade aos estudantes, a medida teria como objectivo “elevar a taxa baixa taxa de ocupação do projecto, que tem registado vendas fracas”. Em Maio, a Macau Renovação Urbana também flexibilizou os critérios para compra de fracções permitindo a compra a proprietários a partir dos 18 anos. A medida, que entrou em vigor em meados de Maio, foi implementada para “responder às mudanças no ambiente económico trazidas pelas novas políticas relativas ao mercado imobiliário de Macau e Hong Kong”, “após terem sido ouvidas opiniões de todos os sectores”.
Hoje Macau PolíticaDelinquência juvenil | Ho Ion Sang quer reforço de educação cívica A subida da criminalidade protagonizada por jovens, revelada no último relatório do gabinete do secretário para a Segurança, deve ser combatida através do reforço dos conteúdos curriculares ao nível da educação cívica e comportamental. Esta é uma das ideias principais da interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, divulgada ontem, que apela ao Governo para se debruçar sobre a promoção de boas condutas dos mais novos. O deputado dos Moradores perguntou também se o Governo tem planos para actualizar os materiais escolares para introduzir conteúdos sobre políticas nacionais como o projecto da Grande Baía, a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, a zona de cooperação aprofundada e a grande modernização chinesa. Na óptica do deputado, a actualização é necessária para permitir que os alunos conheçam profundamente o país e assumam a responsabilidade histórica conferida pela entrada numa nova era. Ho Ion Sang sugeriu ainda que o sistema de ensino deve reflectir o que se passa na vida quotidiana, nomeadamente com os docentes e alunos a analisarem em conjunto a actualidade e os acontecimentos que marcam a sociedade, para que os mais jovens cresçam com valores correctos.
Hoje Macau PolíticaComissão Eleitoral | Renovação no elenco que vai eleger o Chefe do Executivo A Comissão Eleitoral que irá eleger o próximo Chefe do Executivo será marcada por muitas saídas e entradas, com uma renovação que irá dar lugar aos mais novos. Segundo a TDM – Rádio Macau, muitas personalidades da comunidade chinesa e portuguesa com mais de 75 anos serão substituídos por membros mais novos. Entre os membros do colégio eleitoral que devem sair contam-se pessoas como Jorge Neto Valente, Anabela Ritchie, Jorge Fão, Edith Silva, João Baptista Leão, José Manuel dos Santos, Mónica Cordeiro, Maria do Carmo Madeira de Carvalho e Fátima Santos Ferreira. Entre a comunidade chinesa, vão ficar de fora pessoas como Ma Iao Hang, Lau Cheok Va, Kwan Tsui Hang, Leong Heng Teng, Alexandre Ma e David Chow, entre outros. A TDM – Rádio Macau indica que entre os novos membros da Comissão Eleitoral devem estar personalidade como André Ritchie, José Rodrigues Chan, Manuel Pires, Jorge Manuel Neto Valente e Duarte do Rosário. Entre os membros do colégio eleitoral que transitam do passado destaque para António José de Freitas, Leonel Alves, António Dias Azedo, Carlos Marreiros, Miguel Senna Fernandes, Carlos Rodrigues e Casimiro Pinto.
João Luz Manchete PolíticaNacionalismo | Professores proibidos de prejudicar a imagem do país O Governo lançou orientações para as escolas de conduta do pessoal docente que proíbe que sejam transmitidos aos alunos conteúdos que possam denegrir a imagem da República Popular da China. No ano lectivo que se avizinha, serão distribuídos materiais didácticos sobre segurança nacional num esforço para reformar o patriotismo na educação O reforço do nacionalismo e da educação patriótica é a grande aposta para o sector da educação em Macau. No final de uma reunião do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central com representantes da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), o porta-voz e coordenador do conselho revelou as determinações do Governo. Um dos destaques para o próximo ano lectivo, segundo o conselheiro Ao Ieong Kuong Kao, tem a ver com as orientações dadas pela DSEDJ às escolas de Macau, que foram alteradas para incutir mais rigor ao nível da conduta e personalidade dos professores. Segundo as directrizes da DSEDJ, os docentes estão proibidos de transmitirem aos alunos conteúdos ou comentários que prejudiquem a imagem do país e da RAEM. De um modo geral, os representantes da DSEDJ indicaram na reunião de quarta-feira aos conselheiros que as medidas lançadas pela RAEM já estavam em sintonia com a Lei da Educação Patriótica da República Popular da China, que entrou em vigor no início deste ano. Porém, mais nunca é demais. Como tal, o Governo irá lançar mais medidas no sentido de reforçar o ensino patriótico. Segundo Ao Ieong Kuong Kao, que é também vice-presidente da Aliança do Povo, ligado à comunidade de Fujian, no ano lectivo que se avizinha será incluído nas exigências das competências académicas básicas o domínio de temas como segurança nacional, conhecimentos constitucionais e sobre as grandes conquistas tecnológicas nacionais. As exigências das competências básicas são os conhecimentos essenciais que os alunos têm de dominar no final de cada nível de ensino. Segundo o jornal Cidadão, o Governo ainda não fixou a carga horária que será dedicada a estes assuntos. A nação e o saber O conselheiro ligado à comunidade de Fujian indicou ainda que a DESDJ vai distribuir pelas escolas da região materiais didácticos suplementares sobre segurança nacional para os ensinos primários e secundários. Outra aposta a reforçar passa pela continuidade da participação de alunos de Macau em campos de actividades de educação para a segurança nacional no Interior da China, onde os estudantes recebem treino militar, incluindo o manuseio de armas. O conselheiro citou ainda dados da DSEDJ que indicam que entre 2022 e 2023, cerca de 1300 docentes foram formados na área do patriotismo. Em relação ao ensino superior, a DSEDJ sublinhou que continua a incentivar os estudantes de Macau a continuarem os estudos em universidades chinesas e que este ano cerca de 40 por cento dos alunos escolheram o Interior como o destino de ingresso no ensino superior. Além disso, foi ainda estabelecido que sempre que uma universidade ou instituição de ensino superior de Macau lançar uma nova licenciatura, conteúdos patrióticos são obrigatórios nas disciplinas de educação geral.
Hoje Macau PolíticaFunção pública | FAOM defende mais educação patriótica Os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Lam Lon Wai e Leong Sun Iok, defendem que deve ser fomentada a educação patriótica junto dos funcionários públicos, por estes serem “essenciais” para implementar as medidas governativas. Além disso, apontaram, segundo o jornal Ou Mun, que estes funcionários são também fundamentais para assegurar o sistema da RAEM, pelo que devem ser “patriotas firmes”. Desta forma, o reforço da educação patriótica deveria ser feito, segundo os deputados, com mais ensino sobre a Lei Básica da RAEM e a Constituição chinesa. Os deputados citam mesmo um estudo elaborado pela Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau que refere que há poucos funcionários a consultarem a Constituição chinesa, pelo que deve ser aumentada a consciência dos trabalhadores públicos em prol dos valores nacionais. Além disso, os deputados consideram que o pedido de juramento, previsto nas alterações do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e das Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, pode aperfeiçoar o sistema de Estado de Direito e o conceito de “Macau governado por patriotas”, que assegura que a governação local é assegurada apenas por políticos e governantes que amam a Pátria e Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSaúde | Pedidas mais medidas de controlo da covid longa Os efeitos adversos e prolongados da covid-19 é o tema da nova interpelação de Leong Sun Iok. O deputado entende que os Serviços de Saúde de Macau devem aplicar medidas eficazes para controlar sintomas e patologias que continuam a manifestar-se após a infecção, numa situação chamada de “covid longa” Leong Sun Iok está preocupado com a forma como as autoridades de saúde estão a lidar com os casos de covid longa, ou seja, quando há sintomas e patologias decorrentes de casos de covid-19 em residentes. Numa interpelação escrita enviada ao Governo, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) destacou que há muitas pessoas a queixarem-se de sintomas prologados após deixarem de ter covid-19, questionando os Serviços de Saúde de Macau (SSM) sobre como estão a lidar com a situação. “O Governo está a seguir as práticas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do país em relação ao tratamento das sequelas da covid-19, para que haja um estudo, acompanhamento e conhecimento da situação da população? Que medidas de resposta tem o Executivo?”, questionou. O deputado cita mesmo informações da OMS que referem como sintomas mais comuns de covid longa, nomeadamente fadiga persistente, dificuldades respiratórias e de concentração, dores musculares e articulares, distúrbios do sono, ansiedade e depressão. E as crianças? Leong Sun Iok lembrou que, no caso das crianças, estas podem continuar a registar sintomas do foro respiratório depois de terem covid, pelo que, para o deputado, cabe às autoridades prestarem mais atenção aos casos de covid longa, lançando tratamentos adequados. O responsável destaca a possibilidade de ocorrência de outras infecções respiratórias que se sobrepõem aos sintomas de covid longa, como é o caso da gripe, e que podem originar sintomas mais graves nos doentes e maior tempo de recuperação. Neste sentido, Leong Sun Iok questiona-se sobre a actual situação de casos covid-19 na sociedade. “Como está a prevalência de covid-19 em Macau agora? Quais os sintomas principais registados?”, interpelou. De destacar que vários países do mundo continuam a registar um elevado número de casos covid, embora já com muito menos mortalidade em relação aos primeiros tempos de descoberta da pandemia. Em Portugal, desde finais de Maio que se regista um aumento do número de casos. Os dados oficiais mostram que a 14 de Junho ocorreram 616 infecções, o número mais elevado desde 8 de Setembro de 2023, quando se registaram 629 casos. Por sua vez, no passado dia 26 de Junho morreram 18 pessoas, considerado o número mais alto desde 15 de Julho de 2022, dia com 24 óbitos.
João Luz PolíticaDSSCU | Governo diz que terrenos não aproveitados não são desaproveitados Num comunicado emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), o Governo da RAEM “reiterou mais uma vez que os ‘terrenos do Estado’ não aproveitados não são terrenos desaproveitados”, acrescentando que “os terrenos cuja finalidade definitiva ainda não foi atribuída permanecem na reserva de terrenos da RAEM”. Além do exercício de semântica acima citado, o Governo indicou que a recuperação de terrenos desaproveitados abrange uma área total de cerca de 720 000 mil quadrados. Destes, cerca de 190 mil metros quadrados (26 por cento) “foram aproveitados para a construção de edifícios para serviços públicos, armazéns, residências para idosos, habitações públicas, bem como para construir edifícios privados através da realização de concursos públicos”. O Executivo mencionou ainda o conceito de aproveitamento provisório de terrenos, indicando que quando surge um pedido, a “Administração pronuncia-se sobre a adequabilidade das condições, realiza estudos, ausculta opiniões e, caso seja do interesse público, é atribuída uma finalidade provisória aos terrenos”. A título de exemplo, são enumerados “espaços verdes e de lazer ou parques infantis, tais como a Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam, os Espaços Verdes Provisórios de Lazer junto à Praia de Hác Sá, a Zona de Lazer Temporária da Doca do Lam Mau e o “Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau”’ no Cotai destinado a espectáculos de larga escala. Em relação ao Plano Director da RAEM, o Governo indica também que estão a ser elaborados “os planos de pormenor das diversas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), sendo que nos planos de pormenor de cada UOPG serão planeados os equipamentos de utilização colectiva”.
Hoje Macau PolíticaLago Sai Van | Revista concessão para construir três prédios para habitação O Governo reviu a concessão de um terreno situado na Avenida da República, em frente ao Lago Sai Van, para a construção de três edifícios destinados à habitação. Segundo um despacho publicado ontem no Boletim Oficial, assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o Governo reviu a área do terreno, que passou a ter 1.386 metros quadrados, onde está prevista a construção dos prédios com sete pisos, três deles em cave, estacionamento e uma área livre, em regime de propriedade horizontal. O terreno, que fica ao lado da Creche Lara Reis, está concessionado à Companhia de Investimento Fourth de quem é titular Hoi Man Pak, que dirigiu a empresa que gere os hotéis Golden Dragon, CEO do Huan Yu Group, membro da Comissão para o Desenvolvimento do Turismo e também ligado a várias associações a organismos da esfera de influência da comunidade de Fujian. A revisão do contrato de concessão prevê o pagamento da concessionária à RAEM de quase 54,4 milhões de patacas a título de prémio do contrato.
João Luz Manchete PolíticaIAM | Aberto concurso para alargar corredor verde na península Foi lançado ontem o concurso público para a construção da segunda fase do corredor verde da margem sul da península de Macau, entre a Ponte Governador Nobre de Carvalho e as Portas do Entendimento. O projecto abrange uma área com 60 mil metros quadrados à beira do Lago Sai Van, terá uma zona de restauração com esplanadas, parques infantis e um campo desportivo Começou ontem mais uma etapa na revitalização da costa sul da península de Macau, com a abertura do concurso público para a construção do corredor verde entre a parte oeste da Ponte Governador Nobre de Carvalho e as Portas do Entendimento. Segundo o anúncio oficial publicado ontem no Boletim Oficial, pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), o prazo da empreitada global não pode exceder 240 dias úteis, ou seja, cerca de um ano e os concorrentes ao concurso têm de apresentar as suas propostas até ao dia 7 de Agosto. O projecto irá nascer num terreno com uma área total de cerca de 60 mil metros quadrados e visa proporcionar aos cidadãos um espaço de lazer à beira do Lago Sai Van com diversões para pais e filhos, lazer e recreio, interacção com a água e paisagem aquática. A empreitada inclui a construção de uma zona de lazer, um campo para prática desportiva, um passeio marginal e uma plataforma de pesca. Os concorrentes ao concurso público vão ter de prestar uma caução provisória no valor de 750 mil patacas, em nome do IAM, através de depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais. As autoridades fixaram o preço global da obra como o principal critério para a apreciação das propostas, com um peso de 60 por cento. O projecto de execução irá valer 12 por cento na apreciação, enquanto o prazo de execução razoável terá um peso de 8 por cento. Outros factores como experiência em obras semelhantes, qualidade de materiais e prazo de entrega, taxa de contratação de trabalhadores locais e avaliação do registo da situação de segurança e saúde ocupacional vão todos valer cinco por cento cada na avaliação das propostas. Grandes expectativas Aquando da apresentação da segunda fase do projecto, o IAM indicou que será construído “um passeio de lazer à beira-mar sem barreiras”, com largura mínima de cinco metros, e uma ciclovia com 1300 metros de comprimento, um espaço de diversão infantil com zona de escalada inclinada, escorrega e passagens superiores. Serão também construídas pistas de bicicletas para pais e filhos, tendo como referência o Circuito da Guia. Além disso, haverá áreas para a prática de ginástica, uma pista de skate polivalente e uma praça multifuncional que poderá acolher espectáculos e música ao vivo, e uma zona de restauração com esplanadas. Além disso, o IAM aponta para o local a possível realização futura do Festival de Gastronomia e a reserva de uma área para a queima de panchões na altura do Ano Novo Lunar. O projecto prevê ainda a construção de um campo para futebol de cinco, um campo de basquetebol, uma zona de manutenção física e outra destinada ao “convívio para idosos e pessoas com deficiências”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCódigo Registo Civil | Alterações em vigor desde segunda-feira Entraram esta segunda-feira em vigor as alterações ao Código do Registo Civil que se encontra implementado em Macau desde 1 de Novembro de 1999, cerca de um mês antes da transição. Assim, uma nova lei que altera o referido código visou “concretizar a simplificação, optimização e electronização do processo de registo”, descreve uma nota do gabinete do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. Desta forma, “irá reforçar-se a colaboração e a interligação de dados entre a Conservatória do Registo Civil e os hospitais e serviços públicos”, além de se “simplificar o processo de pedido e redução do número de documentos necessários a apresentar”. Assim sendo, promove-se “a electronização dos procedimentos e serviços de registo”, a fim de “facilitar a vida da população e elevar a eficiência administrativa”. Uma das alterações prende-se com a concessão de “competência funcional aos notários privados para a celebração do casamento” fora da Conservatória do Registo Civil, tratando-se depois o registo do casamento neste local. Foi ainda cancelado o boletim de nascimento, conhecido como “cartão branco” e o boletim de óbito, “sendo gratuita para o requerente a primeira emissão da certidão pela Conservatória do Registo Civil. Foi também criada a “interligação de dados com os hospitais locais, pelo que os residentes não necessitam de se deslocarem à referida Conservatória para tratamento do registo de óbito”. Na mesma nota, é referido que serão lançados, em breve, os “Serviços Integrados de Casamento” e “Serviços Integrados de Nascimento” disponibilizados na plataforma da “Conta Única de Macau”. Pretende-se, com esta medida, digitalizar por completo o registo de nascimento e pedido de casamento.
Andreia Sofia Silva PolíticaDesigualdade económica | Dados publicados no terceiro trimestre A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) vai publicar, no terceiro trimestre deste ano, os dados relativos ao coeficiente de Gini, relativo aos dados de desigualdade económica. A garantia foi dada pela subdirectora da DSF, Chong Seng Sam, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Hong Sai. Também no terceiro trimestre, serão divulgados outros dados estatísticos. A responsável da DSF lembrou que, nos últimos anos, o Governo tem lançado diversas medidas para reforçar os apoios financeiros a grupos sociais mais vulneráveis, incluindo a criação do salário mínimo e respectivo aumento do montante, a concessão de subsídios para idosos ou para pessoas com dificuldades financeiras. Na sua interpelação, Leong Hong Sai lembrou que “para se conhecer verdadeiramente a situação económica da população é necessário recorrer ao coeficiente de Gini, altamente representativo”. “Porém, as autoridades continuam sem divulgar os índices mais recentes, tratando-se de um indicador chave para os diversos sectores sociais avaliarem e examinarem, de forma objectiva, a eficácia das políticas adoptadas pelo Governo no combate à pobreza”, acrescentou.
João Luz Manchete PolíticaSalvo-conduto | Medida aplaudida por todos os quadrantes da população Desde que foi anunciada a emissão de salvos-condutos para residentes permanentes estrangeiros entrarem na China, as reacções não se fizeram esperar. Representantes de câmaras de comércio e da comunidade portuguesa aplaudiram a medida que, afirmam, irá facilitar a vida aos residentes estrangeiros e aprofundar a integração O anúncio da emissão de salvos-condutos que possibilita a residentes permanentes estrangeiros entrarem na China sem necessidade de tirar visto foi recebida com entusiasmo por vários quadrantes da sociedade de Macau, deputados, representantes de câmaras de comércio e das comunidades estrangeiras. Em declarações ao HM, o deputado Pereira Coutinho demonstrou satisfação com a nova medida e lembrou os tempos difíceis de isolamento a que ficaram votados alguns portugueses durante a pandemia. “Fiz várias interpelações escritas e intervenções antes da ordem do dia sobre este tema e hoje vemos que o Governo da República Popular da China (RPC) atendeu às nossas petições. Estamos felizes, estamos a divulgar essa informação para todos os portugueses que residem cá em Macau. É uma primeira abertura, espero que haja mais abertura e facilitação”, afirmou. O deputado salientou ainda a importância dos salvos-condutos enquanto instrumento de apoio aos empresários estrangeiros de Macau na contribuição a zona de cooperação aprofundada de Hengqin, assim como permitir aos portugueses tomarem um conhecimento acentuado da cultura chinesa e da evolução do país. Por sua vez, Carlos Cid Álvares, presidente do Banco Nacional Ultramarino e da delegação de Macau da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa declarou à Macau News Agency que a medida permite formar uma cooperação mais positiva entre o Interior da China e Macau. O responsável categorizou a medida como “uma grande iniciativa”, assim como uma oportunidade para aumentar investimentos, viagens e trocas comerciais com o Interior da China. Já o Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, salientou ao Canal Macau da TDM que a medida anunciada pela Administração de Imigração da China enquanto materialização da vontade das autoridades chinesas em estabelecer “uma Grande Baía, com circulação facilitada entre os diversos povos” que residem nas regiões abrangidas. Campo de possibilidades O presidente da Câmara de Comércio Britânica em Macau, Keith Buckey, referiu à Macau News Agency que os benefícios económicos serão limitados, não deixando, no entanto, de ser “boas notícias para o desenvolvimento de Hengqin e da Grande Baía”. Porém, o responsável salientou que a maioria dos residentes permanentes estrangeiros não é constituída por empresários e que a facilitação de entrada no Interior pode acentuar as dificuldades dos sectores da restauração e comércio a retalho de Macau. A Conselheira das Comunidades Portuguesas da China, Macau e Hong Kong, Rita Santos, destaca que a facilitação fronteiriça para residentes permanentes não-chineses era uma “batalha” antiga. “É uma medida de louvar, porque é algo que queríamos há muito tempo, desde a implementação da RAEM, e principalmente durante a pandemia. Muitos amigos já me telefonaram a dizer que vão, a partir do dia 10 de Julho, requer o salvo-conduto”, revelou em declarações ao HM. Além disso, indicou que a medida permite estrear laços que vão além dos negócios. “É bom para os portugueses conhecerem melhor o desenvolvimento social e económico da RPC, para saberem que a China está aberta ao mundo e que o povo chinês é um povo acolhedor e que gosta de receber os amigos portugueses.” A nível comercial, a participação em feiras, seminários e visitas a polos industriais no Interior não só estabelecem pontes para parcerias como facilitam a compreensão do modelo de negócio, indicou. Porém, Rita Santos ressalva a necessidade de aumentar a gama de produtos que podem entrar nos mercados chineses, “não se limitando apenas à venda de vinhos, carne de porco e mariscos, é preciso alargar a entrada na China a outros produtos, assim como facilitar os processos de inspecção sanitária”. “Este é o novo passo que os conselheiros gostariam de transmitir não só ao Governo de Portugal, mas também ao Governo Central”, acrescentou. Quadros qualificados agradecem A Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados indicou que o Governo de Macau irá aproveitar a nova medida de salvos-condutos para residentes permanentes estrangeiros “para atrair e formar diversos tipos de quadros qualificados locais e implementar, de forma firme, a política de ‘captação, formação e regresso de quadros qualificados’”. Num comunicado publicado ontem, a comissão afirma que a medida demonstra a intenção do Governo Central de alargar a abertura ao exterior, permitindo intensificar o intercâmbio entre as pessoas de Macau e do Interior da China, incentivar e atrair quadros qualificados do estrangeiro para Macau e aumentar a competitividade da RAEM. A entidade não explicou, porém, que os profissionais estrangeiros que se pretende captar não vão ter BIR permanente da RAEM.
Hoje Macau PolíticaDST | Nova campanha promocional na Malásia A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) dá início esta sexta-feira a uma nova campanha promocional noutro país, desta vez na Malásia. A campanha “Sentir Macau”, que inclui actividades na rua, roadshows com operadoras de jogo e seminários de fomento de negócios. Segundo um comunicado da DST, “pretende-se que os residentes e operadores turísticos da Malásia possam conhecer melhor as vantagens turísticas de Macau”, além de se pretender “expandir os mercados de visitantes internacionais”. A acção irá durar quatro dias, terminando dia 8, e decorre na cidade de Kuala Lumpur, em locais como o centro comercial “Sunway Pyramid”, entre outros. A DST espera que esta acção promocional “possa atingir um maior número de visitantes, atraindo mais residentes da Malásia a escolherem visitar Macau para experienciar os elementos do ‘Turismo +'”. Serão ainda promovidos pacotes de viagem de Macau, a preços especiais, em cooperação com agências de viagem da Malásia. Além disso, serão convidados artistas, influenciadores digitais e cantores famosos da Malásia como Danny Koo e Hael Husaini, a par com os cantores de Macau Filipe Tou e Giulianna Fellini, entre outros. De frisar que, no primeiro semestre deste ano, a DST organizou campanhas promocionais no Japão, Singapura, Indonésia, Coreia do Sul e Tailândia.
Andreia Sofia Silva PolíticaMetro ligeiro | DSOP diz que adjudicações estão “num nível razoável” A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) assegurou ao deputado José Pereira Coutinho que “numa análise geral, os preços de adjudicação em relação a todos os itens dos trabalhos da obra da Linha Leste estão, neste momento, num nível razoável”, afastando cenários de gastos ou derrapagens excessivas. Em resposta à interpelação escrita do deputado, a DSOP explica que “toda a Linha Leste do Metro Ligeiro é composta por estações subterrâneas e túnel escavado pela tuneladora, sendo todas estas obras executadas no subsolo e debaixo do mar, pelo que, comparando com o método de execução da obra para a estação elevada, estas obras são mais difíceis e é necessário de dispor de muitos equipamentos complexos”. Além disso, são também referidos “os preços dos materiais e o salário dos trabalhadores da construção em Macau” que “são mais elevados do que os das regiões indicadas na interpelação”. A DSOP assegura que todos os montantes envolvidos nos trabalhos de construção da Linha Leste do metro foram “sujeitos a avaliação” e que, na hora de definir orçamentos, importam “condições de construção que variam de região para região”. “Devido ao impacto causado pelo valor da moeda, inflação, entre outros factores, os dados de outras regiões só podem servir como referência, não estando reunidas condições para uma comparação directa” com as regiões referidas por Coutinho nas questões colocadas ao Governo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaResidência para idosos | Adjudicação justificada com experiência O Instituto de Acção Social justifica a adjudicação directa dos trabalhos de decoração e gestão da residência para idosos à Companhia de Engenharia e Construção de Macau por esta já dominar o projecto desde a fase de construção. Isto apesar do valor da adjudicação ser superior às exigências legais que obrigam a concurso público A Companhia de Engenharia e Construção da China (Macau) viu ser-lhe adjudicado o projecto, sem concurso público, para as “obras de decoração das residências para idosos e organização dos serviços de gestão de propriedades”, sob alçada do Instituto de Acção Social (IAS). O HM questionou esta entidade sobre as razões da ausência de concurso público tendo em conta que este projecto tem um valor estimado superior ao que é permitido na lei para a isenção de concursos: 231,688 milhões de patacas. Segundo o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços em vigor, é obrigatório realizar concurso público sempre que as obras tiverem um valor estimado igual ou superior a 15 milhões de patacas, ou as aquisições de bens e serviços custarem mais de 4,500 milhões de patacas. Porém, o IAS vem agora justificar a decisão com o facto de a empresa já dominar o projecto residencial desde a fase de construção. “Dado que a concepção e construção das obras de decoração da Residência do Governo para Idosos devem articular-se com a estrutura e o sistema electromecânico da Residência, as obras foram adjudicadas, por ajuste directo, à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), responsável pela construção.” O IAS adianta ainda, na mesma resposta escrita, que a empresa “domina e conhece as configurações da Residência” ao nível de toda a infra-estrutura. “A gestão inteligente das propriedades da Residência envolverá a operação dos sistemas inteligentes e software de plataforma de gestão, que é relativamente mais complexa do que os serviços gerais de gestão das propriedades.” Assim, esclarece o IAS, a empresa deve, com base no contrato de adjudicação, “garantir que os serviços [de gestão] sejam executados por entidades qualificadas e experientes, sendo que o IAS supervisionará directamente se os serviços da Companhia atendem aos requisitos de adjudicação”, é referido. Casas a caminho O referido regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços em vigor prevê alguns casos excepcionais em que o Governo pode não realizar concurso público, mas até à data o IAS não tinha apresentado justificações sobre as razões para esta adjudicação directa. A construção da Residência para Idosos, bloco de apartamentos para os mais velhos com dificuldades em ter uma casa construído na Areia Preta, ficou concluída no início deste ano. O processo de escolha das casas arranca já no dia 8 deste mês (ver caixa). O bloco habitacional terá uma área de quase sete mil metros quadrados, 37 pisos e uma zona de parque de estacionamento com três pisos construídos na cave. Estarão disponíveis 1800 casas de tipologia T0. Ver para escolher Os utentes candidatos ao programa de residência para idosos, bloco de apartamentos situado na Areia Preta, podem consultar, a partir de hoje, todas as informações sobre o processo de candidaturas de forma online. De frisar que as casas podem começar a ser escolhidas já a partir da próxima semana, dia 8. A partir de hoje podem ser consultados dados sobre os “apartamentos residenciais em vários andares e vistas diferentes, a vista fora dos apartamentos residenciais”, existindo ainda um “vídeo de demonstração para a escolha do apartamento residencial”, esclarece o Instituto de Acção Social em comunicado. Os utentes têm um prazo de 90 dias para escolher a casa onde vão viver. No caso de os candidatos não completarem as formalidades da escolha do apartamento residencial dentro do prazo indicado, não serão beneficiados do desconto de 20 por cento da taxa de utilização, sendo transferidos automaticamente para a lista de espera.
João Luz PolíticaTrânsito | Preocupações com espaço de grandes eventos A criação de um novo local para grandes espectáculos num terreno junto ao Grand Lisboa Palace, no Cotai, deixou o deputado Si Ka Lon preocupado com as consequências para o trânsito provocado por eventos que atraiam 50 mil espectadores. Numa interpelação escrita, o deputado ligado à comunidade de Fujian salienta a importância da indústria dos espectáculos culturais na diversificação da economia. O legislador citou dados do Governo que indicam que no ano passado foram organizados, por entidades públicas e privadas, mais de 2.000 eventos culturais e performances de grande escala. Os eventos atraíram quase 20 milhões de participantes, incluindo festivais públicos organizados pelo Instituto Cultural, e que os espectáculos organizados pelas empresas concessionárias de jogo atraíram um milhão de espectadores, com as receitas a chegar a 1,1 mil milhões de patacas. “Estes números demonstram a importâncias das indústrias culturais na economia de Macau, assim como o seu enorme potencial de desenvolvimento”. Face à abertura do novo espaço no próximo ano, o deputado perguntou se o Governo analisou a capacidade do trânsito para absorver um aumento de tráfego nos dias de espectáculos Si Ka Lon recordou ainda que nas Linhas de Acção Governativa deste ano foi indicado que o Governo tinha como objectivo de lançar temporadas de espectáculos musicais “ao estilo Broadway”. O deputado pediu um balanço sobre os trabalhos realizados para atingir este objectivo.
João Luz Manchete PolíticaChina | Estrangeiros permanentes sem necessidade de vistos Os residentes permanentes estrangeiros de Macau e Hong Kong vão poder requerer uma autorização para entrar na China a partir de 10 de Julho. As autorizações, que dispensam visto, são válidas por cinco anos, com múltiplas entradas até 90 dias. Ho Iat Seng agradeceu a medida e indicou que irá ajudar na construção da Grande Baía Com Lusa A Administração de Imigração da China anunciou ontem que os residentes permanentes estrangeiros de Macau e Hong Kong vão poder, a partir de 10 de Julho, requerer uma autorização para entrar no Interior da China, válida por cinco anos. A medida vai beneficiar membros da comunidade portuguesa que sejam residentes permanentes em Macau e que, até à data, estavam obrigados a pedir um visto para viajar até ao outro lado da fronteira. O objectivo é “facilitar ainda mais os intercâmbios entre a população chinesa do continente e a população de Hong Kong e Macau, e ajudar Hong Kong e Macau a integrarem-se melhor no desenvolvimento nacional global”, de acordo com o portal da Administração de Imigração da China. A autorização contempla cidadãos não chineses “que se deslocam à China continental para fins de curto prazo, tais como investimento, visita a familiares, turismo, negócios, seminários e intercâmbios” e, caso seja aprovada, é válida por cinco anos. Ao longo deste período, o requerente “pode deslocar-se ao Interior da China várias vezes, não podendo cada estadia exceder 90 dias”, acrescentou. O titular desta autorização não pode trabalhar, estudar ou participar em actividades de cobertura de notícias, referiu a mesma nota. A permissão é emitida na forma de um cartão electrónico, com fotografia e os dados do titular. As autoridades chinesas indicam que a autorização demora cerca de 20 dias úteis a ser emitida e custa 260 dólares de Hong Kong para a primeira emissão e 230 renminbis para a renovação. Uma boa notícia Após o anúncio, Ho Iat Seng expressou o seu “sincero agradecimento ao Governo Central por criar, mais uma vez, medidas favoráveis ao desenvolvimento de Macau”, e manifestou “gratidão ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, à Administração Nacional de Imigração e aos ministérios e comissões do Governo Central”. O Chefe do Executivo afirmou que “a nova política é muito encorajadora e mais conveniente para os residentes permanentes de Macau com nacionalidade não-chinesa se deslocarem ao Interior da China para investimentos, visitas familiares, viagens, comércio, seminários e intercâmbios”. O que permite impulsionar o intercâmbio de pessoas, a troca económica e comercial, servindo melhor a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e promovendo a integração acelerada de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional. Ho Iat Seng garantiu ainda que o Governo, nomeadamente a tutela da Segurança, “irá cooperar estreitamente com a Administração Nacional de Imigração, e efectuar bem o seu trabalho de articulação em matéria técnica com os serviços de migração de Zhuhai”. Wong Sio Chak também reagiu à medida referindo que “irá facilitar enormemente os residentes de Macau de nacionalidade estrangeira a realizarem ou a participarem em diversas actividades no Interior da China”.
Hoje Macau PolíticaViolência doméstica | Afastada revisão legal por escassez de casos O Instituto de Acção Social considera que não há “necessidade premente” em rever a lei de prevenção e combate à violência doméstica, porque o actual mecanismo aplicado para o tratamento da violência doméstica é eficaz e existe uma boa cooperação interdepartamental. Além disso, os “últimos dois anos, o número de casos suspeitos de violência doméstica manteve-se a um nível relativamente baixo, com uma média mensal de cerca de 3,3 casos. A conclusão foi apresentada durante uma reunião em que foi avaliada a cooperação dos serviços públicos ao abrigo da lei de prevenção e combate à violência doméstica. Segundo um comunicado divulgado pelo IAS na sexta-feira, foi referido durante a reunião que na legislação a “atenção foi incidida principalmente sobre a prevenção”. Como tal, o organismo liderado por Hon Wai concluiu ser aconselhável continuar as acções promocionais “sobre a educação preventiva e da sensibilização comunitária, no sentido de aumentar a consciencialização da população em geral para o conceito de “zero” violência doméstica”.
João Luz Manchete PolíticaChina | Governo agradece subida de valor de bens admitidos A quota de isenção fiscal de bens transportados em bagagem pessoal que entram na China através de Macau passará, a partir de hoje, de 5.000 para 12.000 renminbis. Ho Iat Seng agradeceu ao Governo Central a medida encarada como um estímulo ao crescimento do consumo e ao sector do comércio a retalho, incluindo as pequenas e médias empresas Ho Iat Seng manifestou na sexta-feira “o seu agradecimento ao Governo Central pelo lançamento de mais medidas benéficas a Macau”. Foi desta forma que o Executivo reagiu à notícia de que o Interior da China passaria, a partir de hoje, a alargar a quota de isenção fiscal de bens de uso próprio em bagagem pessoal que os seus residentes podem transportar para o país vindos de Macau. Desta forma, os cidadãos chineses podem atravessar a fronteira para o Interior com bens comprados em Macau no valor de 12.000 renminbis, quando anteriormente a quota estava fixada em 5.000 renminbis, de acordo com a revisão do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA). A medida prevê também que os cidadãos que entrem no país vindos de Macau “estão igualmente isentos de imposto se adquirirem, nas lojas francas dos postos fronteiriços, uma certa quantidade de bens isentos da taxa de valor acrescentado, e transportarem juntamente com os bens de uso próprio, adquiridos em Macau, num valor conjunto não superior a quinze mil renminbis”. A medida abrange também os residentes que circulem várias vezes entre as duas regiões, dentro de um curto período, ou os que entram na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin através da “primeira linha”. Tudo a postos O Executivo de Ho Iat Seng aplaudiu a medida que “trará um crescimento no consumo, beneficiará as pequenas e médias empresas (PME) e atribuirá uma nova motivação no desenvolvimento económico geral de Macau”. O Chefe do Executivo indicou “que esta mudança é uma medida importante em resposta às solicitações da sociedade de Macau, demonstrando, mais uma vez, a atenção e o afecto do Governo Central pelo território. Ho Iat Seng lembrou que “Macau foi considerada pelo Interior da China, no primeiro trimestre do corrente ano, como o destino turístico mais satisfatório” para turistas chineses. As medidas serão implementadas a partir de hoje em quatro postos fronteiriços Interior da China – Hong Kong, e em dois postos fronteiriços Interior da China-Macau (Gongbei e o posto de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau), e serão estendidas a todos os postos fronteiriços de entrada (excepto Posto Fronteiriço Hengqin da “primeira linha”), a partir de 1 de Agosto. Num comunicado divulgado no sábado, os Serviços de Alfândega garantiram que vão dar “todo o empenho para harmonizar com a concretização das medidas e atender estreitamente à mudança, bem como à tendência de circulação de pessoas dos postos fronteiriços de saída e entrada, a fim de ajustar, dinamicamente, a disposição dos serviços do pessoal”. Também no sábado, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) realizou uma palestra para “explicar detalhadamente as referidas medidas aos sectores empresariais”. O director da DSEDT, Tai Kin Ip, referiu que as medidas “irão contribuir para aumentar a atractividade dos visitantes do Interior da China para fazer compras e consumir em Macau, trazendo assim, um efeito positivo para o desenvolvimento global da economia de Macau”.
Hoje Macau PolíticaOpinião | Au Kan Sam abdica de coluna no Son Pou Au Kam San anunciou que irá deixar de escrever a coluna de opinião que publica há 35 anos no jornal Son Pou por motivos políticos. Numa publicação no seu Facebook, o ex-deputado lamenta as restrições à liberdade de expressão, que diz se terem aprofundado os últimos anos e que só se vão adensar, recorda que outros colunistas também já não escrevem no Son Pou e que os seus artigos eram “supervisionados” por “um lado”, sem especificar exactamente por quem. “Este artigo ou aquele parágrafo não podem ser publicados, aquela frase tem de ser omitida. Por vezes, o jornal já estava a ser imprimido na gráfica e o processo tinha de ser interrompido para alterar um artigo. Isto perturbou os responsáveis do jornal e eu sentia-me culpado”, referiu o ex-colunista, que justifica o fim da coluna com as dificuldades que acarretava para o jornal.
