João Luz PolíticaTNR | Número perto de 90 por cento do registo de 2019 No fim do ano passado, a população activa de Macau incluía mais de 176 mil trabalhadores não-residentes, registo que fica a 89,9 por cento dos níveis de 2019. Pelo meio, os trabalhadores do Interior da China quase atingiram o registo pré-pandémico, os filipinos registam uma diminuição significativa e a comunidade de TNR vietnamitas diminuiu para quase metade No final de 2023, o número de trabalhadores não-residentes (TNR) empregados em Macau era de 176.661, registo que representa uma recuperação face aos tempos da pandemia, ficando a 89,9 por cento do número de trabalhadores sem estatuto de residente da RAEM verificado em 2019 (196.538), indicam as estatísticas da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). A hotelaria, restauração, construção e trabalho doméstico foram os sectores que mais empregaram TNR no final do ano passado. Em relação às empregadas domésticas, que contabilizaram 25.757 pessoas, mais de 55 por cento são oriundas das Filipinas. Enquanto os trabalhadores da construção (mais de 30 mil no fim de 2023) eram praticamente todos chineses, registo semelhante ao verificado no sector do comércio por grosso e a retalho. A hotelaria e restauração davam no fim do ano passado emprego a quase 50 mil TNR, perto de 40 mil vindos do Interior da China e mais de 5.000 das Filipinas. Importa referir que face a 2019, o ano passado encerrou com menos 5.362 trabalhadores nos sectores da hotelaria e restauração, deficit de mão-de-obra que tem afligido estas indústrias com particular acutilância desde que terminaram as restrições fronteiriças de combate à pandemia. Trocas nacionais Os trabalhadores chineses sem BIR eram mais de 121 mil no fim de 2023, registo que fica perto dos mais de 122 mil no final de 2019. Já os TNR vindos da Indonésia chegaram mesmo a ultrapassar o total de pessoal antes do período pandémico ao contabilizar 6.124 no fim de Dezembro do ano passado, tendência que se verificou também nos profissionais vindos do Myanmar. De resto, quase todas as restantes comunidades de TNR caíram significativamente entre 2019 e 2023. Os trabalhadores sem BIR vindos das Filipinas eram no fim do ano passado menos quase 15 por cento em relação ao fim de Dezembro de 2019. Já a comunidade oriunda do Vietname, registou uma quebra para quase metade do total registado em 2019, situação que se repetiu com não-residentes de Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Económica | Metro quadrado custa entre 26.100 e 35.600 patacas Os participantes no concurso de 2019 vão pagar mais pelas habitações económicas, face aos concursos de 2021 e do ano passado, mas têm a vantagem de poder vender as casas no mercado privado, decorridos 16 anos da compra Os preços da habitação económica vendida através dos concursos realizados entre 2019 e 2023 varia entre 26.100 e 35.600 patacas por metro quadrado. O anúncio foi feito pelo Instituto de Habitação (IH) ao final da noite de quarta-feira, através de dois comunicados. O concurso de 2019, foi lançado por Fernando Chui Sai On, a menos de dois meses de deixar o Governo, e numa altura em que não havia preço de venda nem data de conclusão das habitações. Ontem, foi revelado que os compradores das 3.017 fracções construídas nos Lotes B4, B9 e B10 da Zona A dos Novos Aterros vão ter de pagar 35.600 patacas por metro quadrado. Este é o preço mais alto estabelecido pelo Governo, entre os montantes a cobrar anunciados na quarta-feira, mas tem os compradores têm a vantagem de poderem vender as casas no mercado privado. Os tamanhos da fracções em causa ainda não foram anunciados. Porém, se tiverem em conta as dimensões mínimas exigidas pela lei, um apartamento do tipo T1 vai custar 907,8 mil patacas (25,5 metros quadrados), o T2 vai custar 1,2 milhões de patacas (33 metros quadrados) e o T3 vai ter um preço de 1,5 milhões de patacas (42,5 metros quadrados). As dimensões incluem a obrigação de as casas terem uma varanda com uma dimensão mínima de dois metros quadrados. Segundo a legislação actual, o preço de venda das fracções tem em conta aspectos como “a capacidade aquisitiva” dos compradores, “a localização dos edifícios”, “o ano de construção” ou “a orientação e localização na estrutura global do edifício”. No concurso de 2019, que permite a venda das habitações no mercado privado passados 16 anos, foram aceites 35.765 candidaturas. As habitações económicas são vendidas pelo Governo com um preço de desconto, que para este concurso é considerado de 60 a 70 por cento do valor da fracção. O desconto é chamado “rácio bonificado”. Por isso, se passados 16 anos a fracção for vendida, o vendedor vai ter de entregar ao Governo entre 60 e 70 por cento do valor de avaliação fiscal dessa fracção. Sem venda No caso dos concursos lançados em 2021 e 2023, sendo que este último ainda decorre, o preço por metro quadrado foi estabelecido nas 26.100 patacas. Este valor significa que seguindo as áreas úteis mínimas exigidas por lei, um T1 vai custar pelo menos 665,6 mil patacas (25,5 metros quadrados), o T2 861,3 mil patacas (33 metros quadrados) e o T3 1,1 milhões de patacas (42,5 metros quadrados). No âmbito do concurso público de 2021, foram admitidas 9.796 candidaturas para 5.254 fracções habitacionais construídos nos lotes A1 a A4 e A12 da Zona A dos Novos Aterros. Em relação ao concurso de venda de habitações económicas de 2023, estão disponíveis 5.415 apartamentos, que estão a ser construídos nos lotes B5, B7, B8, B11 e B12 da Zona A dos Novos Aterros. Contudo, ao contrário do que aconteceu no concurso de 2019, estas fracções apenas podem ser vendidas ao Governo, no caso de venda futura. Além disso, o preço de venda é aquele que foi pago na conta, ao qual ainda é deduzido o montante necessário para realizar obras que autoridades considerem necessárias.
Hoje Macau PolíticaGIF | Chu Un I reconduzida como coordenadora Chu Un I foi nomeada em comissão de serviço coordenadora do Gabinete de Informação Financeira (GIF) dos Serviços de Polícia Unitários. Segundo o despacho do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, publicado ontem no Boletim Oficial, a nomeação vigora a partir de hoje por um período de um ano. A nomeação não é uma surpresa, uma vez que Chu Un In era a anterior Coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, que desde hoje passou a integrar os Serviços de Polícia Unitários. Chu é licenciada em gestão de empresas pela Universidade de Macau e tem um mestrado na mesma área, pela Universidade de São José. A nível do currículo profissional, ingressou em 2001 o Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária da Direcção dos Serviços de Finanças, onde permaneceu até 2006. Nesse ano, tornou-se técnica do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau até se mudar, em 2007, para o GIF, como técnica superior. Entre 2015 e 2017 desempenhou as funções de ordenadora-adjunta até ser promovida. Além de Chu Un I, também Fong Iun Kei foi nomeada coordenadora-adjunta do GIF, funções que desempenhava anteriormente, desde 2020, antes da integração do GIF nos Serviços de Polícia Unitários.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Ajuste directo para armazenar equipamentos custa 56 milhões Entre os seis contratados para a prestação de serviços assinados no ano passado pela Metro Ligeiro de Macau, dois foram distribuídos por ajuste directo. As empresas escolhidas directamente são as estatais Nam Kwong e Companhia de Seguros da China Taiping (Macau) A Metro Ligeiro de Macau atribuiu à empresa Nam Kwong um contrato por ajuste directo de 56,2 milhões de patacas. A informação foi divulgada na semana passada e consta do portal da empresa. Segundo a informação disponível, o ajuste directo visa os “serviços de armazenamento, gestão de armazéns e de distribuição de mercadorias dos equipamentos e sobressalentes de reserva do sistema de metro ligeiro”. No âmbito dos serviços de gestão de armazéns estão incluídas tarefas como segurança, abastecimento de água, de energia e limpeza. O contrato prevê a prestação do serviço pela Companhia de Logística Nam Kwong durante dois anos, tendo entrado em vigor a 19 de Dezembro e prolongando-se até 18 de Dezembro de 2025. O valor representa uma redução face ao contrato anterior que vigorou entre 19 de Dezembro de 2021 e 18 de Dezembro de 2023. Nessa altura, a Companhia de Logística Nam Kwong recebeu 58,4 milhões de patacas para prestar os “serviços de armazenamento, gestão, segurança, limpeza e transporte dos equipamentos e sobressalentes de reserva do sistema de metro ligeiro”. Tal como aconteceu com a contratação mais recente, a informação adiantada pela empresa Metro Ligeiro de Macau indica que a atribuição do contrato resultou igualmente de ajuste directo. Esta é uma modalidade de contratação pública que pode ser utilizada quando se considera que o serviço a prestar é demasiado especializado e não existem outras empresas com capacidade. Aposta nos seguros No que diz respeito a ajustes directos, esta tem sido mais a excepção do que a regra no Metro Ligeiro de Macau. Porém, foi utilizada duas vezes nas seis contratações realizadas no ano passado pela empresa com capitais públicos. O outro concurso público visou a contratação de seguros de bens danificados e máquinas avariadas e o contrato foi atribuído à Companhia de Seguros da China Taiping (Macau) pelo preço de praticamente 4,6 milhões de patacas. A empresa mãe da Companhia de Seguros da China Taiping (Macau) é detida a 90 por cento pelo Ministério das Finanças do Governo Central. No que diz respeito à restante contratação, em quatro contratos, a empresa do Metro Ligeiro de Macau atribuiu mais 76 milhões de patacas às empresas Companhia de Gestão de Segurança Global, Serviços de Limpeza East Sun, Gestão de Propriedades e Instalações Premier e Companhia de Engenharia Jardine (Macau).
João Luz PolíticaHo Iat Seng elembra “missão original” de não defraudar Pequim e a população A Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin reuniu na terça-feira para preparar os trabalhos relativos a 2024. O encontro foi presidido por Ho Iat Seng e o governador da província de Guangdong, Wang Weizhong. Um dos pontos fulcrais da reunião passou pelo estudo do “espírito” transmitido nos documentos das autoridades centrais, sobretudo, o plano geral do desenvolvimento da zona de cooperação. A intervenção do Chefe do Executivo de Macau foi pautada pela enumeração de três pontos fundamentais para a gestão de Hengqin. O primeiro, passa por “ter sempre presente ‘a missão original’ para corresponder às expectativas das autoridades centrais e reforçar a confiança e determinação em prol da concretização das metas da primeira fase”. Aliás, o Chefe do Executivo realçou a “elevada atenção mostrada pelo Presidente Xi Jinping ao desenvolvimento e construção de Hengqin”, assim como o “forte apoio e cooperação dos ministérios nacionais” e garantiu que “a Comissão de Gestão não irá frustrar a confiança e a alta expectativa do Presidente Xi e do Governo Central, nem defraudar a esperança dos residentes de Guangdong e de Macau”. O segundo ponto elencado por Ho Iat Seng, foi a entrada em funcionamento da zona aduaneira de Hengqin e a elaboração de regimes complementares para criar do outro lado da fronteira um ambiente semelhante ao de Macau. Para isso, o líder do Governo da RAEM considera essencial “impulsionar a implementação de vários serviços públicos e regalias sociais, que estejam conforme o padrão da RAEM”. Conta que Deus fez O terceiro ponto destacado pelo líder da RAEM, foi o papel da Ilha da Montanha para a diversificação da economia de Macau, papel descrito como uma das principais prioridades de trabalho a desenvolver em Hengqin para cumprir a estratégia ‘1+4’. O governador da província de Guangdong, Wang Weizhong, começou também por destacar que “a exploração da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin é uma grande iniciativa, projectada, planeada e promovida pessoalmente pelo Presidente Xi Jinping”, indicando que “todos devem estudar e pôr em prática a essência das instruções importantes do secretário-geral Xi Jinping sobre a cooperação entre Guangdong e Macau”. Por fim, Wang Weizhong salientou que se deve promover fortemente a cooperação no domínio do bem-estar e das condições de vida da população e impulsionar “a conexão das políticas e mecanismos com Macau em termos da segurança social, educação, cuidados médicos e serviços governamentais”, para “criar um ambiente apropriado para habitar e trabalhar, semelhante ao de Macau”.
João Luz Manchete PolíticaCirculação | Estudada conexão de programas no Interior As autoridades de Hengqin estão a estudar a hipótese de os veículos de Macau autorizados a circular na zona de cooperação possam também entrar na província de Guangdong. Os deputados Ma Io Fong e Nick Lei alertaram o Governo para a possibilidade do aumento do fluxo rodoviário no posto fronteiriço de Hengqin Actualmente, existem dois programas, mutuamente exclusivos, que permitem aos condutores da RAEM circularem apenas em Hengqin e, ou então, na província de Guangdong. A separação dos dois programas faz com que quem tenha uma viatura com matrícula de Macau autorizada a entrar na Ilha da Montanha não possa conduzir em Guangdong, entrando em Zhuhai pela fronteira da Ponte do Delta. A separação dos dois programas passou a ter um fim à vista a partir do momento em que foi anunciado que a Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin estaria a ouvir opiniões sobre a possibilidade de retirar ou relaxar estas limitações. A conexão dos dois programas tem sido uma reivindicação recorrente por parte de deputados desde que entraram em vigor os programas de circulação. Aliás, desde que é permitido circular em Guangdong, a obrigatoriedade de escolher um dos dois programas levou muitos residentes a desistirem da licença para conduzir na Ilha da Montanha. Os deputados Ma Io Fong e Nick Lei aplaudem a conexão dos dois programas, mas alertaram o Governo da RAEM para se preparar melhorando as instalações transfronteiriças do posto de Hengqin e torná-las mais convenientes num cenário de maior fluxo de trânsito. Ma Io Fong, legislador da bancada da Associação Geral das Mulheres de Macau, considera que o Executivo deve começar por analisar a capacidade actual do posto fronteiro da Ilha da Montanha e ponderar a necessidade de criar mais corredores e tornar mais célere a travessia de veículos de passageiros. Nick Lei concorda com o alargamento da capacidade do posto com mais corredores uma vez que a conexão dos dois programas de circulação, na sua óptica, irá aumentar em larga escala os pedidos para conduzir na Ilha da Montanha. Firmes e seguros O deputado ligado à comunidade de Fujian salientou, em declarações ao jornal Ou Mun, que a sala de inspecção de passageiros de veículos na fronteira de Hengqin não entrou em funcionamento, obrigando os passageiros do veículo, excepto o condutor, a passar pelos corredores de quem faz a travessia a pé. Nick Lei criticou ainda o Governo de Zhuhai que sugeriu aos residentes de Macau fazerem a marcação para regressarem de automóvel a Macau com três dias de antecedência para pedidos referentes a fins-de-semana e feriados oficiais. O deputado entende que a medida não é conveniente para os condutores.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Escola quer abrir mais uma turma de ensino infantil Iao Tun Ieong, director-geral da Escola de Hengqin Anexa à Escola Hou Kong (Para Filhos dos Residentes de Macau), confirmou ontem que foi feito um pedido à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude para a abertura de mais uma turma de ensino infantil de nível 1 na Ilha da Montanha. Segundo o jornal Ou Mun, o pedido foi justificado com o grande número de inscrições. Iao Tun Ieong também apontou que a escola poderá abrir já no ano lectivo de 2024/2025, que começa em Setembro, e que a escola já está a receber inscrições de alunos até ao segundo ano do ensino primário. Cada nível de ensino deverá ter uma turma com um máximo de 35 crianças. O director da instituição adiantou também que são necessários mais docentes de Macau, do Interior da China ou mesmo de países e regiões do exterior, pois a escola pretende ter uma abrangência internacional. Contudo, os professores do Interior da China irão constituir a maioria do corpo docente. O também director da Escola Secundária Hou Kong prevê que seja necessária uma preparação entre um e dois anos para que a escola comece a aceitar inscrições de ensino secundário para o ano lectivo de 2026/2027.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Aumentos podem entrar em vigor no Ano Novo Lunar Pela primeira vez em sete anos, a DSAT prepara-se para aumentar as tarifas de táxi. Associações de profissionais do sector pediam a actualização de preços ainda antes da pandemia para atenuar o impacto dos custos crescentes de operação O Ano Novo Lunar pode trazer uma subida de preços para quem anda de táxi, a primeira dos últimos setes anos. A informação foi adiantada por um grupo de representantes de taxistas ao jornal Ou Mun, com base numa resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), face às reivindicações do sector. Segundo as informações adiantadas pela DSAT ao sector, o preço da bandeirada deve subir das actuais 19 patacas para 21 patacas. Também a cobrança das distâncias vai aumentar, com o preço a passar de duas patacas por cada 220 metros percorridos, em vez dos actuais 240 metros. Os preços mais caros abrangem igualmente os tempos de espera quando o táxi está parado por indicação do passageiro ou durante o percurso, com a cobrança a ser feita por cada 55 segundos, face aos actuais 60 segundos. As taxas adicionais, tal como a deslocação entre as Ilhas ou nas paragens perto dos portos fronteiriços, vão ser igualmente aumentadas, embora não tenha sido adiantado o valor em causa. Os representantes do sector afirmaram ao jornal Ou Mun que embora a proposta seja medíocre, é aceitável porque permite aliviar os custos de funcionamento. Os mesmos grupos queixaram-se ainda que nos últimos sete anos todos os custos ficaram mais caros, como os combustíveis, ou o preço de novas viaturas. Sobre os novos veículos foi indicado que enquanto há sete anos era possível comprar um carro de 100 mil patacas, que agora custa pelo menos 300 mil patacas. No capítulo dos combustíveis, foi indicado que o preço da gasolina aumentou para cerca de 12 patacas por litro face às 8 patacas por litro cobradas há sete anos. Exigências de 2019 Os aumentos são uma exigência que vem de 2019, quando um grupo empresas de taxistas, que incluem a Associação Geral dos Comerciantes de Trânsito e de Transporte de Macau, a Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, a Federação de Motoristas de Táxi Profissional, a Associação Geral dos Proprietários de Táxis e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau S.A., começou a pressionar as autoridades para implementar uma nova tabela de preços. Na altura, a DSAT não respondeu ao pedido e a questão deixou de ser discutida devido à pandemia da covid-19. A proposta das empresas de táxis defendia um preço inicial de 22 patacas para os primeiros 1500 metros, face às anteriores 19 patacas para os primeiros 1600 metros. A proposta de 2019 também sugeria que a cobrança de duas patacas para cada 220 metros, assim como o aumento de tarifas adicionais durante os feriados.
Hoje Macau PolíticaPIB | Riqueza de Hengqin não conta para Macau O director dos Serviços de Estatística e Censos, Vong Sin Man, revelou de acordo com o modelo actual, a riqueza gerada na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin não é contabilizada no Produto Interno Bruto (PIB) de Macau. A informação consta de uma resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações do Operários de Macau. O responsável explicou que o cálculo do PIB segue os “critérios internacionais previstos”, ou seja, respeita o princípio da territorialidade. Todavia, Vong Sin Man garante que mantém a comunicação com os responsáveis da Zona de Cooperação Aprofundada para melhorar a recolha de dados sobre a riqueza gerada pelas empresas na Ilha da Montanha com sede em Macau. Estes dados, explicou Vong, podem ser contabilizados para o Rendimento Nacional Bruto (RNB) de Macau e permitem à sociedade conhecer “o fluxo das receitas entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada”. A questão tinha sido levantada pelo deputado, depois de anteriormente, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, ter proposto ao Governo Central que os investimentos das empresas registadas em Macau na Zona de Cooperação Aprofundada fossem integrados no PIB da RAEM.
João Luz Manchete PolíticaEncontro | Governo aposta na cooperação com Universidade de Nanjing A aposta do Executivo de Macau nas quatro indústrias estratégicas designadas para diversificar a economia foi um dos pontos centrais do encontro entre Ho Iat Seng e o secretário do Partido Comunista da Universidade de Nanjing O Chefe do Executivo recebeu na segunda-feira na Sede do Governo uma comitiva de dirigentes da Universidade de Nanjing, liderada por Tan Tieniu, membro da Academia Chinesa de Ciências e secretário do Partido Comunista da Universidade de Nanjing. Como não poderia deixar de ser, o ensino e a formação de quadros qualificados foram os principais tópicos da reunião, com particular destaque para as quatro áreas estratégicas para diversificar a economia da RAEM. Ho Iat Seng sublinhou que “a Universidade de Nanjing é uma instituição de excelência do País e com uma longa história, cujo intercâmbio com as instituições de ensino superior de Macau vem de longa data”. O líder do Governo local salientou o papel da instituição na “formação, ao longo dos anos, de quadros qualificados em diversas vertentes para Macau”. O Chefe do Executivo reafirmou que o seu Governo está a procurar promover as quatro indústrias principais, entre elas, o desenvolvimento da tecnologia de ponta e finanças modernas”, sectores que “necessitam do suporte de mais talentos”, indicou o líder do Governo. Périplo universitário A cooperação académica foi outro dos assuntos na agenda, com Ho Iat Seng a vincar a importância de “promover projectos de investigação científica em áreas mais alargadas com a Universidade de Macau e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau”. Além disso, o Executivo da RAEM sugeriu o reforço do intercâmbio e cooperação na formação de funcionários públicos e na protecção ambiental. Por sua vez, Tan Tieniu, também membro do Comité Permanente do 14.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, afirmou ter visitado várias instituições locais de ensino superior, constatando “as mudanças e o progresso de Macau”. O responsável do PCC realçou que as quatro indústrias abrangidas pela política 1+4, traçada por Pequim, “são todas indústrias competitivas no futuro”. Nesse sentido, garantiu que a universidade “irá intensificar a cooperação com Macau nos domínios da inovação científica e tecnológica, big data, indústria financeira e neutralidade carbónica, no sentido de formar mais talentos para a RAEM”.
Hoje Macau PolíticaDSAT | Recusada passadeira na Av. Tamagnini Barbosa A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) excluiu a hipótese de instalar uma passadeira na Avenida Artur de Tamagnini Barbosa, nas imediações de uma ponte para peões existente no local. A proposta para instalar uma passadeira na estrada tinha partido da deputada Lo Choi In, que se mostrou preocupada com as dificuldades de acesso à passadeira aérea para as pessoas com mobilidade reduzida. “Não está prevista, actualmente, a instalação de equipamentos de travessia pedonal terrestre”, respondeu a DSAT, à deputada. Contudo, a posição do director da DSAT, Lam Hin San, indica que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está a trabalhar para eliminar as barreiras arquitectónicas destes acessos e responder aos problemas indicados por Lo Choi In. “Para satisfazer as necessidades de circulação livre de barreiras nas zonas próximas do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, o IAM realizou, no ano passado, os trabalhos de renovação da passagem superior para peões que o liga ao lado leste da Praça das Portas do Cerco, optimizando os passeios adjacentes e melhorando as instalações sem barreiras”, foi indicado. “Em articulação com o sistema de trânsito e o planeamento urbanístico dos bairros vizinhos, o IAM irá aperfeiçoar, em tempo oportuno, as instalações de travessia pedonal da zona da Tamagnini Barbosa”, acrescentou o director da DSAT.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGás Natural | Governo anuncia redução dos preços de fornecimento As reduções no preço do fornecimento do gás natural variam entre os 3,4 por cento e os 5,6 por cento. Os clientes residenciais vão passar a pagar 7,3190 patacas por metro cúbico. A diferença de preços foi justificada com variações das taxas de câmbio Desde ontem que os preços cobrados pelo fornecimento de gás natural ficaram mais baratos. As reduções publicadas no Boletim Oficial, através de um despacho do Chefe do Executivo, variam entre os 3,4 por cento e os 5,6 por cento, com a menor redução a ser sentida pelos clientes residenciais. A descida de preços foi explicada pelo Governo, através de um comunicado da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) com a variação das taxas de câmbio. “Nos últimos anos, o preço de mercado do gás natural registado a nível internacional tem-se mantido, ainda, a um nível elevado. No entanto, devido às variações da taxa de câmbio do renminbi relativamente à pataca, o custo de aquisição do gás natural para abastecer Macau baixou”, foi explicado. “Por esse motivo, o Governo da RAEM ajustou […] os preços de venda do gás natural […], entrando os novos preços em vigor a partir de hoje [ontem]. Os preços de venda do gás natural a praticar para os quatro grupos de clientes tiveram descidas de cerca de 3,4 por cento a 5,6 por cento”, foi acrescentado. No que diz respeito aos clientes residenciais, até ontem pagavam 7,5758 patacas por metro cúbico de gás consumido. O preço passa agora a ser de 7,3190 patacas por metro cúbico consumido, uma redução de 3,4 por cento. Na última vez que os preços foram ajustados, em Fevereiro do ano passado, os clientes residenciais foram os menos prejudicados com o encarecimento do gás natural. Na altura, o preço subiu de 6,9998 patacas por metro cúbico para 7,5758 patacas por metro cúbico, um crescimento de 8,2 por cento. No ano passado, a subida dos preços foi justificada com o aumento generalizado do custo de fornecimento de gás natural, uma consequência da invasão da Ucrânia pela Rússia e as consequentes sanções económicas aplicadas. No caso dos clientes não residenciais, que não são considerados “grandes clientes” nem “clientes especiais”, o chamado grupo B em termos da tabela de preços, a redução do preço atinge os 3,7 por cento. O novo preço é de 6,7314 patacas por metro cúbico, quando o anterior era de 6,9882 patacas por metro cúbico. No ano passado, o preço para este grupo de clientes subiu 9 por cento de 6,4122 patacas por metro cúbico para 6,9882 patacas por metro cúbico. Em relação aos “grandes clientes” não residenciais, o preço do fornecimento do gás natural desceu de 6,9124 patacas para 6,6556 patacas por metro cúbico, uma redução de 3,7 por cento. No ano passado, o aumento tinha sido de 9,1 por cento, de 6,3364 patacas por metro cúbico para 6,9124 por metro cúbico. Clientes especiais Os denominados “clientes especiais” são os maiores beneficiados pelo acerto, registando uma redução de 5,6 por cento. Segundo a nova tabela, os “clientes especiais” vão pagar 4,3348 patacas por metro cúbico, face às 4,5916 patacas por metro cúbico que vigoravam até ontem. A maior redução de preços para clientes especiais não é uma surpresa, uma vez que este grupo foi o mais prejudicado no ano passado, com um aumento de 14,3 por cento para 4,5916 patacas por metro cúbico, face às 4,0156 patacas por metro cúbico que vigorava anteriormente. Em Macau, o fornecimento de gás natural é garantido em regime de monopólio pela Sinosky Energy, que resulta da parceria entre a empresa Macau Natural Gas Limited, que tem como investidores as empresas estatais Nam Kong e SINOPEC. Sobre as alterações, a DSPA promete ir fiscalizar a aplicação nos novos preços: “A DSPA irá continuar a supervisionar a colaboração activa por parte da companhia concessionária com a empresa abastecedora de gás natural a montante, como forma de aperfeiçoar os trabalhos relativos à aquisição de gás natural para abastecer Macau, minimizando, na medida do possível, os custos, para aliviar os encargos sobre os residentes”, foi vincado.
Hoje Macau PolíticaMacaenses | Ho Iat Seng recohece “contributos” da comunidade O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, participou ontem num encontro com representantes da comunidade macaense, tendo referido, num discurso, “reconhecer profundamente os contributos da comunidade macaense para promover a recuperação socioeconómica de Macau”. O governante disse ainda esperar que a comunidade macaense “agarre com determinação o ‘pulso’ dos tempos, tirando pleno proveito das oportunidades de desenvolvimento”. Foram também destacados “os esforços incessantes da comunidade macaense nas esferas da educação, dos serviços sociais, das actividades culturais, da restauração, do Direito e de outras”, confirmando-se, para Ho Iat Seng, “a resiliência, a força, o profissionalismo e o empenho desta comunidade”. A propósito da celebração dos 75 anos da implantação da República Popular da China e do 25.º aniversário da transferência de administração portuguesa de Macau para a China, Ho Iat Seng destacou que a “a comunidade macaense é uma parte importante da sociedade”.
Hoje Macau PolíticaAssociações | Menos 41 pessoas colectivas recenseadas O número de pessoas colectivas recenseadas com inscrição válida registou uma quebra de 41 associações entre o ano passado e o actual, de acordo com os dados revelados ontem pelo Governo. Segundo a informação mais recente, estão actualmente registadas de forma válida 777 pessoas colectivas com capacidade eleitoral. Entre estas, 107 fazem parte do sector industrial, comercial e financeiro, 68 do sector do trabalho, 62 do sector profissional, 5 do sector dos serviços sociais, 8 do sector cultural, uma do sector educacional e 31 do sector desportivo. Quando a comparação é feita com o comunicado emitido no ano passado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSFP) verifica-se uma redução no recenseamento de 41 pessoas colectivas. O sector mais afectado foi o do desporto, no qual há menos 27 pessoas colectivas registadas. A nível do sector educacional há menos uma pessoa colectiva registada, no sector cultural menos três, no sector dos serviços sociais menos duas pessoas colectivas, no sector profissional menos uma pessoa, no sector do trabalho menos cinco e no sector do industrial, comercial e financeiro menos duas inscrições válidas. As pessoas colectivas podem votar para os membros da Assembleia Legislativa, através do sufrágio indirecto.
Hoje Macau PolíticaConta Única | Aumento de peso associado a falha de reconhecimento facial Um residente de Macau indicou ontem durante o programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau que deixou de conseguir entrar na Conta Única de Macau depois de ter ganho 10 quilos e falhar várias vezes o acesso à aplicação devido a erros no reconhecimento facial. “Já tentei vários ângulos diferentes, mas a identificação facial falhou sempre na aplicação. Isso pode estar relacionado com o meu aumento de peso. Ganhei cerca de 10 quilos e, se calhar, o meu rosto ficou mais gordo”, referiu o ouvinte à emissora pública. Além disso, o ouvinte acrescentou ter mudado de número de telefone, o que também obrigou ao reconhecimento facial, com o mesmo resultado negativo, apesar de ter usado o nome de identificação e palavra-passe para entrar na aplicação. A aplicação móvel Conta Única de Macau tem mais de 520 mil pessoas inscritas, e quase três centenas de modalidades de serviços electrónicos e funções, abrangendo áreas diversas como benefícios sociais, emprego, transporte, cuidados de saúde, educação, cultura e recreação, empreendedorismo e negócio, registo e notariado, assuntos judiciais e pagamento de despesas domésticas.
João Luz Manchete PolíticaSalário Mínimo | Empresas de administração predial suportam aumentos Apesar da entrada em vigor no início do ano da lei que actualizou o salário mínimo, mais de metade das empresas que gerem as administrações de condomínios viram-se forçadas a pagar sozinhas o aumento salarial, segundo a estimativa da Associação de Administração de Propriedades de Macau Pelo menos, metade das empresas de administração predial estão a suportar sozinhas o aumento de despesas suscitado pela actualização do salário mínimo, de acordo com a estimativa do vice-presidente da Associação de Administração de Propriedades de Macau, Loi Tit Leong. O representante explicou que a actualização do salário mínimo esbarrou na falta de consenso entre as empresas de administração predial e os condóminos, sem que tenham sido também actualizadas as quotas pagas pelos condóminos. Segundo o regime jurídico que regula a administração das partes comuns dos condomínios, a assembleia geral de condóminos reúne anualmente em Janeiro, “se outra data não for fixada por deliberação da assembleia geral do condomínio ou pelo regulamento, mediante convocação da administração, para aprovação das contas respeitantes ao último ano e aprovação do orçamento para o ano em curso”. Ou seja, a actualização do salário mínimo pressupõe a aprovação de um novo orçamento que contemple o aumento das despesas afectas ao pessoal, como porteiros e funcionários de limpeza que trabalhem na administração predial. Tempo que foge Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Loi Tit Leong declarou que a aprovação da lei que actualizou o salário mínimo teve um “grande impacto” no sector da administração predial. O responsável considera que a revisão foi repentina, com a lei a entrar em vigor cerca de 10 dias depois da aprovação na Assembleia Legislativa. Nesse sentido, o dirigente associativo sugeriu que na próxima actualização do salário mínimo seja dado um período de cerca de seis meses para as empresas e condomínios se adaptarem, com a entrada em vigor dos novos rendimentos apenas no ano seguinte, para que todas as partes tenham tempo suficiente para se adaptarem. A lei que actualizou o salário mínimo entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro, passando de 6.656 patacas por mês para 7.072 patacas mensais, um aumento de 416 patacas.
Nunu Wu PolíticaCovid-19 | Governo destruiu vacinas expiradas da Sinopharm O Governo de Macau mandou destruir lotes de vacinas contra a covid-19 da Sinopharm depois de terem expirado a validade, revelou no sábado a chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde, Leong Iek Hou, sem indicar o número de vacinas que não chegaram a ser usadas. A questão surgiu no contexto da análise à evolução das infecções respiratórias que afectam o território, com Leong Iek Hou a argumentar que a vacina inactiva da Sinopharm foi produzida apenas a pensar na primeira variante, tornando-se ineficaz perante as novas variantes do coronavírus. Estas foram as razões que levaram o Governo da RAEM a deixar de comprar vacinas da Sinopharm e que também levaram ao fim da produção do fármaco. Em relação às infecções, os casos positivos de covid-19 “voltaram a aumentar de forma moderada”, passando de 3 para 11 por cento dos pacientes com febre atendidos os hospitais e centros de saúde, enquanto os doentes afectados por gripe diminuíram para quase um terço do volume registado depois do Natal e Ano Novo. A responsável, que se tornou numa figura pública devido às conferências de imprensa durante a pandemia, garantiu também que o Governo irá continuar os programas de venda subsidiada de máscaras, uma vez que na última ronda foram vendidas cerca de 200 mil máscaras.
João Santos Filipe Manchete PolíticaResidência | Pedidos aprovados por IPIM abaixo de 6% No ano passado, o IPIM processou 604 pedidos de residência temporária e recusou, ou foram cancelados, 569 pedidos. O programa de residência temporária tem como alvos investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados Menos de seis por cento dos pedidos avaliados no ano passado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foram aprovados no âmbito da residência temporária para investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados. Os números foram revelados pelo instituto na passada sexta-feira. No ano passado, o IPIM processou 604 pedidos de residência temporária e recusou, ou foram cancelados, 569 pedidos, o que representa uma proporção de 94,2 por cento. A forma como o IPIM apresenta os dados não permite distinguir entre os pedidos efectivamente recusados e os cancelados, uma vez que os números são apresentados juntos. No entanto, a taxa de aprovação não vai além dos 5,8 por cento, o que significa que por cada 100 pedidos de residência temporária, menos de seis são aprovados. No que diz respeito aos pedidos por investimentos, o IPIM avaliou 81 processos e todos acabaram por ser recusados ou cancelados. Os motivos dos cancelamentos não foram indicados. Em relação aos pedidos para “quadros dirigentes e técnicos especializados”, o cenário é ligeiramente melhor. De um total de 523 processos, 35 foram aprovados, abrangendo 68 pessoas. No entanto, a taxa de aprovação é de 6,7 por cento. Este dado também significa que houve 488 pedidos recusados ou cancelados, uma proporção de 93,3 por cento. Entre os 21 pedidos aprovados, 60 por cento foram submetidos trabalhadores do sector da educação, e seis pedidos diziam respeito a profissionais do sector financeiro. Os restantes dividem-se por hotelaria e restauração, transportes, armazéns e comunicações, entretenimento, jogos e outros sectores. Além dos pedidos processados, houve 16 pedidos novos ao longo do ano passado. Pedidos de renovação Quanto à renovação de residência, entre os 386 processos avaliados pelo IPIM 207 foram aprovados, o que representa 53,6 por cento. Por outro lado, 179 foram recusados, ou cancelados, o que significa 46,4 por cento. A nível de tratamento estatístico, o IPIM não identifica quantas pessoas foram afectadas pelas recusas e cancelamentos. No entanto, é indicado que foram submetidos 124 pedidos novos. Por outro lado, no ano passado foram submetidos pedidos de extensão ao agregador familiar foram processados totaos, dos quais cinco foram aprovados e 20 foram indeferidos/cancelados. Em relação à extensão ao agregado familiar foram submetidos 25 pedidos, foram cancelados ou recusados 20 pedidos, enquanto os cinco aprovados abrangeram sete beneficiários. Feitas as contas, no ano passado 75 pessoas conseguiram o estatuto de residente na RAEM.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Ho Iat Seng reúne com ministro da administração nacional O Chefe do Executivo acredita que a Zona de Cooperação Aprofundada “representa um campo experimental da China na construção de um novo sistema económico com um nível de abertura maior”. As declarações foram prestadas pelo Chefe do Executivo durante o encontro com o ministro da administração nacional de regulação financeira, Li Yunze. Segundo o líder do Governo, a experiência vai contribuir para “explorar as potencialidades de inovação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. O responsável indicou que o Governo da RAEM irá igualmente “aprofundar e inovar as políticas financeiras transfronteiriças, promover novas áreas de actividades financeiras, continuar a aperfeiçoar a legislação relacionada e o regime de fiscalização, bem como, a base do desenvolvimento do mercado obrigacionista de Macau”. Por sua vez, Li Yunze, considerou que o “ambiente de mercado do sector financeiro de Macau encontra-se estável e saudável, e a RAEM deve aproveitar de melhor forma as vantagens da dupla circulação económica para enriquecer os elementos financeiros modernos”. Li indicou igualmente que a “administração nacional de regulação financeira pretende continuar a reforçar com o Governo da RAEM o mecanismo de comunicação e coordenação, com o objectivo de aprofundar a interligação dos mercados financeiros entre o Interior, Macau e Hong Kong”.
Hoje Macau PolíticaHabitação Pública | Ngan Iek Hang satisfeito com adesão a concurso Os resultados dos recentes concursos públicos para arrendamento de lojas em edifícios de habitação pública deixaram o deputado Ngan Iek Hang satisfeito. Ainda assim, o legislador ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau, defende que o Governo deveria estudar as razões que levaram à ausência de propostas para o arrendamento de algumas lojas e actualizar a legislação aplicável. Recentemente, o Instituto de Habitação anunciou o resultado do concurso público para o arrendamento de lojas em edifícios de habitação pública nos bairros de Seac Pai Van e no Fai Chi Kei, para o qual foram apresentadas 61 propostas para os 22 imóveis para uso comercial. Apesar de argumentar que a taxa de adjudicação no concurso público aproximou-se 73 por cento, Ngan Iek Hang salientou num artigo publicado no Jornal do Cidadão que oito destas lojas não receberam propostas, situação que reflecte “o actual ambiente económico, dado que muitas empresas pequenas e médias se queixam de dificuldades operativas”. O deputado realça também que os valores de base de licitação para este concurso foram inferiores ao concurso público anterior.
João Luz Manchete PolíticaSeventeen | Organizadores dos concertos responsáveis por danos O Instituto do Desporto garantiu que os organizadores dos concertos da banda de K-Pop Seventeen que danificaram o relvado do Estádia da Taipa serão responsabilizados pelos custos da reparação. O deputado Pereira Coutinho argumentou que os estragos prejudicaram os jovens que recebem formação de futebol nas instalações O Instituto do Desporto (ID) “exigiu” aos organizadores dos concertos da popular banda de K-Pop Seventeen a “reparação imediata dos danos ao relvado e às demais instalações provocados pelo concerto e, todos os custos relativos à reparação são da responsabilidade da entidade que utilizou as instalações”, segundo um comunicado emitido no sábado à noite pela entidade liderada por Pun Weng Kun. O Governo revelou que as instalações deverão estar restauradas na segunda metade de Fevereiro. O ID garantiu ainda que acompanhou o processo desde “o início da obra de montagem até ao termo do evento, e após a devolução das instalações no dia 25 de Janeiro”, efectuando visitas ao local e avaliando o estado da relva. A tomada de posição do ID surgiu depois de uma semana de polémica alimentada por relatos de moradores das imediações do Estádio da Taipa em relação ao trânsito e ruído. Também no sábado, o deputado Pereira Coutinho publicou nas redes sociais fotos do estado do relvado e argumentou que os danos prejudicaram os jovens inscritos na formação de futebol no Estádio da Taipa. “Além dos danos ao campo principal foram danificados mais dois pequenos campos de futebol (relva natural) que ficaram extremamente danificados devido às pisadelas dos espectadores que faziam fila para o concerto”, indicou o deputado, revelando também ter recebido queixas de pais preocupados pela interrupção da formação de futebol. “Continuo a receber muitas queixas de pais frisando que os seus filhos de idades compreendidas entre 6 e 13 anos ficaram prejudicados na formação de futebol porque desde meados de Dezembro de 2023 até a presente data o Instituto do Desporto encerrou dois minicampos de futebol, se calhar por causa dos dois concertos”, afirmou o deputado. Como é natural O presidente do ID tentou meter água na fervura e vincou que o Governo da RAEM pretende continuar a permitir que as instalações desportivas do território sejam arrendadas para eventos que não tenham cariz desportivo. Recorde-se que os dois concertos dos Seventeen, nos dias 20 e 21 de Janeiro, registaram assistências de cerca de 40 mil espectadores, nos dois espectáculos. A empresa que organizou os concertos, a Supernoize, emitiu um comunicado a pedir desculpas pelos danos no Estádio da Taipa e garantiu que irá melhorar a organização de futuros eventos. Pereira Coutinho indicou ainda que os pais das crianças que fazem formação futebolística no Estádio da Taipa “estão muitos preocupados porque serão necessários vários meses para reparar a relva natural”. Nesse aspecto, o ID afirmou que “já previa a eventual necessidade de algum tempo para a reparação de instalações, e também já entrou em colaboração com outras entidades sobre a utilização das instalações”, concluindo que “o concerto não causou muitos prejuízos às diversas entidades”.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Governo organiza sessões sobre nova lei de fertilização A lei que regula as técnicas de procriação medicamente assistida, que ajudam mulheres com dificuldades em engravidar, entra em vigor a 11 de Fevereiro e, nesse sentido, serão organizadas diversas sessões de esclarecimento, cujas inscrições começaram ontem. Segundo um comunicado dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), a primeira sessão decorre dia 6 de Fevereiro no terceiro andar do centro de saúde da Areia Preta, entre as 18h e as 20h, decorrendo apenas em chinês. Segue-se a segunda sessão, já com tradução para português, no dia seguinte, no mesmo horário e local. A legislação em causa determina que as técnicas de procriação medicamente assistida só podem ser realizadas em hospitais públicos ou em unidades autorizadas para essas práticas médicas, nomeadamente fertilização in vitro ou inseminação artificial. Além disso, é obrigatório que os hospitais tenham instalações e equipamentos de emergência e de ginecologia. O diploma prevê que estas técnicas só possam ser usadas em situações específicas, em casais unidos pelo casamento ou união de facto, afastando solteiros ou relações entre pessoas do mesmo sexo. As técnicas podem ainda ser usadas no caso de se registarem doenças graves dos filhos ou em que haja risco de transmissão de doenças graves de origem genética. Além disso, só pode haver um diagnóstico por parte de médicos que exerçam em hospitais públicos ou em unidades de procriação medicamente assistida.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras Ilegais | Demolições voluntárias atingem novo recorde Um total de 129 obras ilegais foram demolidas voluntariamente pelos donos, um recorde de acordo com os dados da Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana. Também o número de processos instaurados, foi o mais alto desde 2019 No ano passado, cerca de 129 obras ilegais foram destruídas voluntariamente pelos proprietários, de acordo com os dados revelados ontem pela Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Este é o número mais elevado desde 2019 e mostra um aumento de 32 por cento por cento face a 2022. Segundo os dados publicados ontem pela DSSCU, apesar do impacto da pandemia, dos testes em massa e de períodos em que as autoridades consideravam que apenas era legal sair de casa para fazer compras de primeira necessidade, em 2022 foram demolidas voluntariamente 98 obras ilegais. O valor revela um crescimento face a 2021, quando tinha havido 78 demolições voluntárias e 2020, quando as demolições foram 75. No entanto, antes da pandemia, em 2019, o número de demolições tinha atingido as 90 ocorrências. Os dados publicados ontem pela DSSCU têm como último ano de referência 2019, pelo que não permitem comparações com períodos anteriores. No ano passado, também se bateu o recorde de processos instaurados devido a obras ilegais com um total de 1.114 processos. Segundo a DSSCU, até ao ano passado, o maior número de processos tinha sido instaurado em 2019, com um registo de 1.102 casos. Contudo, durante os anos da pandemia, houve uma redução dos processos instaurados com 869 em 2020, 834 em 2021 e 723 em 2022. Notificações e Arquivamentos No pólo oposto, no ano passado registou-se o menor número de processos em que os envolvidos foram notificados com uma decisão final. A notificação final significa que os infractores são avisados pela DSSCU da necessidade de demolirem as obras ilegais e reporem a normalidade da situação, dentro do prazo indicado. Se ignorarem a notificação, a DSSCU avança para as obras de demolição e apresenta as contas aos proprietários. No ano passado, apenas 17 casos resultaram na notificação final, em comparação com os 47 casos de 2022. Antes disso, em 2021, registaram-se 67 ocorrências com notificação final, uma subida face a 2020, quando 37 processos tiveram este desfecho. Em 2019, o número foi de 53 notificações. Além destes processos, houve ainda 45 arquivamentos no ano passado. O arquivamento é a fase em que se considera que as questões com as obras ilegais estão resolvidas e que foi feita a demolição, quer por iniciativa da DSSCU quer pelos infractores. O número de arquivamentos no ano passado foi o mais baixo desde 2019, aproximando-se do registo de 2022, quando se contabilizaram 48 arquivamentos. O maior número foi alcançado em 2021, com 70 arquivamentos, enquanto em 2020 e 2019 se registaram 66 e 63 arquivamentos, respectivamente.
Hoje Macau PolíticaMercados | Deputado preocupado com bancas vazias Ngan Iek Hang quer saber como é que o Governo vai resolver o problema das bancas vazias nos mercados do território. O assunto foi abordado numa interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete do deputado ligado aos Moradores de Macau. “Em Outubro do ano passado, as autoridades anunciaram que havia 273 bancas de venda vazias nos mercados, a maioria da qual para o comércio de vegetais. Qual é a situação actual?”, perguntou o deputado. “Qual é o mercado mais afectado pelas bancas vazias? E quando é que vão fazer novos concursos de atribuição de bancas?”, acrescentou. Ngan Iek Hang questiona também se poderá haver um levantamento das restrições dos produtos que são vendidos nas bancas, para haver uma oferta mais variada. Por outro lado, o legislador quer saber se há planos do Executivo para fazer com que os mercados sigam as novas tendências e utilizem meios electrónicos. Ngan Iek Hang defende que o Governo pode instalar meios para divulgar o número de clientes que entram no mercado e para tentar perceber quais são os produtos mais procurados. Por outro lado, o deputado quer saber se há planos para inovar a nível do “desenho interior” dos mercados e aproveitar melhor as vantagens de vender alimentos frescos. Ngan Iek Hang procura ainda saber se pode haver uma maior cooperação entre o vendedores das bancas, de forma a criar mercados com “características locais” e novas experiências para os residentes, o que no seu entender pode aumentar o número de clientes.
