Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJockey Club | Leong Hong Sai questiona aproveitamento do terreno Várias vozes da sociedade têm questionado o futuro aproveitamento do terreno onde se situa o Macau Jockey Club. Desta vez, é o deputado Leong Hong Sai que pede explicações ao Governo e alerta para que se evitem os erros cometidos na gestão do terreno do Canídromo O fim do Macau Jockey Club deixou várias incertezas quanto ao uso que se dará ao enorme terreno situado no centro da Taipa. O deputado Leong Hong Sai, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) pede, em interpelação escrita, que o Governo anuncie o mais cedo possível como será aproveitado o terreno, defendendo o seu uso para a realização de espectáculos de teatro e índole artística. O deputado sugeriu também que poderia ser criado um museu para contar a história das corridas de cavalos em Macau. Leong Hong Sai recorda que, segundo o Plano Director, o terreno fica numa zona destina a habitação, turismo e diversões, pelo que existem limitações quanto ao seu aproveitamento. “Caso se faça o planeamento segundo o Plano Director, o uso do terreno será limitado, mas caso o Governo queira outras condições para a utilização do solo, será inevitável alterar o Plano Director. Qual é então a posição do Governo quanto ao uso do terreno do Jockey Club?”, questionou. Evitar repetições O deputado ligado à UGAMM lembrou ainda a situação do terreno do Canídromo, onde existiram, durante décadas, apostas em corridas de galgos e que fechou portas em 2018, estando ainda sem qualquer utilização definitiva. Nesse sentido, Leong Hong Sai defende um uso provisório para o terreno do Jockey Club. “Sugiro que o Governo alugue parte dos terrenos para fins comerciais para facilitar a gestão, a fim de não se repetir a história do Canídromo, evitando perder-se claros benefícios económicos”, acrescentou. O deputado entende que, uma vez que o terreno do Jockey Club tem uma boa localização na Taipa, numa zona com muita densidade populacional, pelo que, se o aproveitamento do espaço correr bem, pode “trazer benefícios sociais e económicos consideráveis”. Leong Hong Sai revela ainda preocupação com a situação dos cavalos usados nas corridas, um total de 290, lembrando que o Governo colocou a possibilidade de os animais serem enviados para o interior da China para serem utilizados por clubes de hipismo. Contudo, o deputado lembrou que, em Macau, também há uma escola de equitação, ligada ao Jockey Club, questionando se as autoridades podem comunicar com a concessionária para que parte dos cavalos fiquem no território. Recorde-se que a empresa gestora do Jockey Club e o Governo acordaram a cessão do contrato de concessão, que termina em Abril.
Hoje Macau PolíticaTrabalhadores migrantes | Governo rejeita acusações dos EUA O Governo de Macau garantiu na terça-feira, no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, que todos os trabalhadores usufruem dos mesmos direitos, após os EUA terem acusado a região de “medidas repressivas” contra os migrantes. Durante uma sessão dedicada aos direitos humanos na China, uma diplomata dos EUA criticou a imposição de “medidas repressivas contra as mulheres, pessoas da comunidade LGBTIQA+ [sigla em inglês para lésbica, gay, bissexual, transgénero, intersexo, ‘queer’ e assexual] e trabalhadores migrantes, incluindo em Hong Kong e Macau”. Em resposta, o porta-voz do Conselho Executivo defendeu que o território “garante o princípio da não discriminação, de forma que os empregados [sem estatuto de residente] têm os mesmos direitos, obrigações e condições de trabalho” que os locais. Na sessão do Conselho dos Direitos Humanos que decorreu em Genebra, na Suíça, André Cheong, também secretário para a Administração e Justiça, acrescentou que o Governo “promulgou uma lei que garante um rendimento básico aos trabalhadores migrantes”. Em 2020, Macau aprovou o alargamento do salário mínimo, que até então apenas abrangia trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial, e fixou-o em 32 patacas por hora ou 6.656 patacas mensais. O primeiro aumento do salário mínimo, para 7.072 patacas por mês ou 34 patacas por hora, entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro, mas a revisão voltou a excluir os empregados domésticos. Maternidade e afins De acordo com dados oficiais, Macau tinha no final de Novembro quase 176 mil trabalhadores sem estatuto de residente, dos quais 14,6 por cento, mais de 25.700, eram empregados domésticos. No que toca aos direitos das mulheres, André Cheong sublinhou ainda em Genebra que o Governo aumentou de 56 para 70 dias a licença de maternidade, criou uma licença de paternidade de cinco dias úteis e introduziu em 2016 uma lei de prevenção e combate à violência doméstica. André Cheong não fez qualquer comentário sobre a situação da comunidade LGBTIQA+ em Macau. Em Julho de 2022, o Comité dos Direitos Humanos da ONU disse que “a discriminação contra pessoas de diferentes orientações sexuais e pessoas LGBT ainda existe em Macau, reflectindo a natureza relativamente conservadora da sociedade local e a inactividade do Governo”.
Hoje Macau Manchete PolíticaReserva financeira | Ganhos de 7,7 mil milhões em Novembro Após dois meses a gerar perdas, a reserva financeira ganhou 7,7 mil milhões de patacas em Novembro do ano passado, de acordo com os dados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). De Janeiro de 2023, até Novembro, o saldo positivo cifra-se em 15,2 mil milhões de patacas A reserva financeira de Macau ganhou 7,7 mil milhões de patacas em Novembro, após dois meses em queda, indicaram os dados divulgados ontem. A reserva financeira cifrou-se em 574,4 mil milhões de patacas no final de Novembro, de acordo com a informação publicada em Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Apesar de ter registado quedas em Setembro e Outubro, a reserva financeira acumulou uma subida de 15,2 mil milhões de patacas nos primeiros 11 meses de 2023. A reserva financeira teve até Novembro o melhor desempenho anual desde o início da pandemia, mas o valor permanece longe do recorde de 669,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021. O valor da reserva extraordinária no final de Novembro era de 399,4 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2023, era de 152,1 mil milhões de patacas. A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 257,4 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 134,7 mil milhões de patacas e até 176,4 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. Da recuperação A reserva financeira tinha terminado 2022 com 559,2 mil milhões de patacas, o valor mais baixo desde Janeiro de 2019, justificado pela AMCM com “a crise geopolítica, o bloqueio de cadeia global de fornecimentos causado pela epidemia e a subida significativa das taxas de juros”. Mesmo no cenário de crise económica criada pela pandemia, a reserva financeira de Macau tinha crescido em 2020 e 2021, apesar de o Governo ter injectado mais de 90 mil milhões de patacas no orçamento. Em 2023, as autoridades da região voltaram a transferir quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público. A Assembleia Legislativa de Macau aprovou em 7 de Novembro o orçamento da região para 2024, que prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, após três anos de crise económica devido à pandemia de covid-19. A proposta de lei aprovada na generalidade prevê que Macau termine 2024 com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”.
Hoje Macau Manchete PolíticaAMCM | Emitidos quase 95 mil milhões em títulos de dívida Segundo o presidente da AMCM, Benjamin Chau Sau San, mais de 100 instituições registaram-se junto da central de depósito de valores mobiliários No espaço de dois anos foram emitidos quase 95 mil milhões de patacas em títulos de dívida no território, anunciou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). O presidente da reguladora financeira, Benjamin Chau Sau San, disse que mais de 100 instituições já se registaram junto da central de depósito de valores mobiliários do território, incluindo 67 oriundas do exterior e da China. Na cerimónia do segundo aniversário da central de depósito, detida pela AMCM, Benjamin Chau destacou as três emissões de dívida por parte do Governo Central chinês e outras tantas efectuadas pelas autoridades da vizinha província de Guangdong. Em Setembro, o Governo chinês emitiu títulos de dívida no valor de cinco mil milhões de renminbis, pouco mais de um ano depois de ter emitido títulos no valor de três mil milhões de renminbis em Macau. O dirigente prometeu continuar a trabalhar para transformar o sector financeiro de Macau numa plataforma que “ligue à China continental e ao mundo” e que apoie a internacionalização da moeda chinesa, o renminbi. Em Janeiro deste ano, a AMCM começou a atribuir um número internacional de identificação a obrigações, tornando mais rápida a emissão e facilitando a negociação, mesmo fora da região chinesa. Apostas financeiras O Governo tem defendido uma aposta no sector financeiro para diversificar a economia, muito dependente dos casinos, mas não tem ainda data para a criação de uma bolsa de valores ‘offshore’, denominada em renminbis. Em Março, o antigo director da bolsa de valores de Hong Kong lançou em Macau uma nova bolsa, baseada em tecnologia ‘blockchain’, que quer ajudar micro e pequenas empresas chinesas a atrair investimento estrangeiro. Ao contrário das bolsas convencionais, onde as transacções envolvem títulos de dívida e acções de empresas, a Micro Connect (Macau) Financial Assets Exchange lista um novo produto financeiro: certificados que dão aos investidores uma parte das receitas diárias de empresas. Em Novembro passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma revisão do sistema financeiro do território para “impulsionar o sector, nomeadamente a emissão de obrigações e títulos”, disse na altura Benjamin Chan. As autoridades têm ligado a criação de uma bolsa ao papel que Macau tem assumido enquanto plataforma de serviços comerciais e financeiros entre a China e os países de língua portuguesa. A central de depósito de valores mobiliários de Macau foi inaugurada em Dezembro de 2021.
Hoje Macau PolíticaConstrução civil | Governo diz estar atento aos recursos humanos A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) assegura estar atenta à evolução dos recursos humanos no sector da construção civil. A informação consta numa resposta à interpelação escrita do deputado Leong Hong Sai assinada por José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). “Dada a realização de vários projectos de construção de obras públicas nos últimos anos, a DSAL tem estado atenta à evolução dos recursos humanos no sector da construção.” Neste sentido, é referido, terem sido recolhidos “dados sobre a procura de mão-de-obra para vários tipos de trabalho junto dos empreiteiros de obras públicas”, além de que têm tido lugar testes de técnicas para trabalhadores residentes que necessitem de trabalho. Na mesma resposta, é referido que a DSAL “vai continuar atenta à evolução do mercado de trabalho de Macau, ajustando atempadamente os diversos serviços de apoio ao emprego e medidas de formação profissional e empenhando-se na coordenação do equilíbrio entre a procura e a oferta do mercado de trabalho”. Além disso, a DSAL lançou, no ano passado, diversos cursos de formação “com vista a formar a reservar quadros qualificados para o sector”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaImprensa | CE diz que media estrangeiros estão “virados para o mundo” Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, defende que os órgãos de comunicação social em português e inglês, “por estarem sediados na RAEM, estão próximos da China e virados para o mundo”. Palavras proferidas no almoço de Ano Novo Chinês com os representantes dos media de língua não chinesa Mais um ano, mais uma ronda de almoços do Governo com os representantes dos órgãos de comunicação social do território a propósito da chegada do Ano Novo Chinês. Desta feita, foi com os profissionais dos jornais, revistas, rádio e televisão em português e inglês, tendo o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, falado das vantagens destes títulos estarem sediados em Macau. O governante falou da “vantagem singular dos órgãos de comunicação social de língua portuguesa e inglesa de Macau, pois estando sediados na RAEM, estão próximos da China e virados para o mundo”. Isto a propósito das últimas viagens oficiais organizadas com jornalistas a cidades da Grande Baía e também ao Tibete. Segundo o Chefe do Executivo, os repórteres que participaram puderam “apresentar aos leitores o desenvolvimento actual e de alta qualidade da China, a longa história da cultura chinesa e a vida do povo chinês”. De resto, não faltaram elogios a Ho Iat Seng aos títulos em língua portuguesa e inglesa existentes no mercado. Estes são “veículos importantes de proximidade para a comunidade portuguesa e inglesa local e no exterior aceder à informação”, além de que “têm vindo a noticiar extensivamente as novas dinâmicas e os novos desenvolvimentos na RAEM, bem como as actividades de intercâmbio do Governo com o exterior”. Além disso, “os profissionais dos órgãos de comunicação social de língua portuguesa e inglesa de Macau assumem as suas responsabilidades com profissionalismo”, tendo “desempenhado o papel de ponte, reflectindo as vozes da população, apresentam sugestões e achegas e dão colaboração, o que contribui relevantemente para o trabalho do Governo nas diferentes tutelas”, adiantou. O governante acredita que os media de língua não chinesa ajudam ainda a “contribuir de forma mais empenhada para a exploração de mercados de turistas no estrangeiro”, bem como de oportunidades na área económica. Em preparação Falando aos representantes destes media, Ho Iat Seng não deixou de destacar a visita oficial feita a Portugal em Abril do ano passado, a primeira de três viagens a países europeus. Tratou-se de uma visita com “um significado muito importante, pois para além de ter intensificado o contacto de Macau com o exterior, reflectiu ainda mais o papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa”. Foram ainda concretizados os “objectivos de reforçar as relações amigáveis, aprofundar a cooperação em diferentes áreas e explorar novas oportunidades de cooperação”. O governante destaca que, este ano, se celebram os 75 anos da implantação da República Popular da China, mas também o 25.º aniversário da transição da administração portuguesa de Macau para a China. Nesta fase, o Executivo diz estar a “participar, de forma activa, nos trabalhos preparatórios da VI Conferência Ministerial do Fórum Macau”, além de se empenhar “na organização de actividades importantes, nomeadamente a 7.ª reunião da Comissão Mista Macau-Portugal”. Ficou prometida a defesa “com um esforço acrescido e firmeza, a segurança nacional e a estabilidade social”, além de se apostar na contínua melhoria “do bem-estar da população” e “promoção da harmonia social”. Ho Iat Seng não esqueceu a continuação da salvaguarda da liberdade de imprensa bem como o apoio “à comunicação social no exercício das suas funções e responsabilidades, dando apoio de forma activa ao trabalho de cobertura noticiosa”.
João Santos Filipe PolíticaMedia | Ho Iat Seng apela à “vitalidade infinita” dos dois sistemas O Chefe do Executivo espera que os órgãos de comunicação social mostrem “ao mundo a vitalidade infinita e a perspectiva brilhante da implementação bem-sucedida do princípio de um país, dois sistemas em Macau”. O apelo foi deixada por Ho Iat Seng durante o almoço do Ano Novo Lunar de 2024 oferecido aos Órgãos de Comunicação Social de Língua Chinesa. O representante do Governo deixou também o desejo de que os órgãos de comunicação social “façam a cobertura noticiosa e reportem, de forma activa e abrangente, os diversos grandes eventos e actividades do 25.º aniversário do Regresso de Macau à Pátria, dêem a conhecer profundamente, aos leitores, as novas tendências, desenvolvimentos e êxitos da RAEM e da Zona de Cooperação Aprofundada, e, através de diferentes formas e plataformas, destaquem plenamente as vantagens e características das condições ideais de residência, de turismo e de trabalho de Macau”. No discurso antes do jantar, Ho pediu igualmente aos jornalistas que se integrem no Interior, ao mesmo tempo que prometeu manter a liberdade de imprensa. “O Governo da RAEM irá, em cumprimento da Constituição e da Lei Básica de Macau, tal como sempre, garantir a liberdade de imprensa […]”, prometeu. “Espero que todos os profissionais da comunicação social de língua chinesa herdem a tradição do amor pela Pátria e por Macau, e atraiam mais leitores através de reportagens de excelência, bem como exerçam maior poder de influência, sirvam a RAEM, integrem-se no País e virados para o mundo!”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEspectáculos | Secretária promete rever medidas de trânsito e ruído A realização de grandes eventos no Estádio de Macau não está, por agora, totalmente afastada. Porém, Elsie Ao Ieong U defende que é necessário um consenso sobre a entrada de um grande volume de visitantes nos bairros residenciais Face às queixas sobre o impacto para o trânsito e o ruído criado pelos dois concertos da banda Seventeen, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura prometeu criar “uma equipa interdepartamental” para rever as medidas de organização dos grandes eventos. As declarações de Elsie Ao Ieong U foram prestadas ontem, à margem do almoço do Chefe do Executivo com os órgãos de comunicação social em língua chinesa, e a realização de novos eventos no estádio, para já, não está afastada. “Há espaço de manobra para melhorar aspectos como o trânsito, o fluxo de visitantes, o controlo do ruídos, o horário do espectáculo, a duração de construção de palco, entre outros”, afirmou Elsie Ao Ieong. “No entanto, também precisamos de chegar a um consenso se queremos atrair estes volumes tão significativos de visitantes para os bairros residenciais”, acrescentou. A secretária indicou também que este tipo de eventos e a entrada de visitantes nos bairros residenciais pode ser benéfica para as Pequenas e Médias Empresas (PME), uma vez que leva os visitantes para outros lugares que não os grandes hotéis. “Se optarmos que sejam os grandes hotéis a realizarem todos os concertos, é mais simples para o Governo e para algumas empresas. Mas se for assim, as Pequenas e Médias Empresas vão poder ser beneficiar destes eventos?”, questionou. “É um aspecto que temos de estudar para decidir se vamos realizar os concertos”, justificou. Sobre os concertos do fim-de-semana dos Seventeen, a secretária reconheceu que perturbaram a vida dos residentes, mas destacou que tiveram um efeito positivo para a economia, com a entrada de mais visitantes nos bairros residenciais e com várias PME a beneficiarem com mais vendas. Neste sentido, Elsie Ao Ieong U afirmou a necessidade de se melhorar ao máximo as medidas de organização, para reduzir o impacto junto dos residentes. Antecedentes históricos A secretária recusou ainda a ideia de que o Governo tenha autorizado os concertos de forma imprudente. A governante considerou que as medidas para o trânsito e circulação de pessoas foram bem implementadas e que as pessoas saíram do local sem problemas de maior. Segundo Elsie Ao Ieong, as autoridades têm experiência na realização de eventos no local, embora desta vez o público-alvo tenha sido diferente. “Antes da pandemia realizávamos concertos no Estádio de Macau todos os anos. Temos experiência. Só que desta vez os destinatários principais dos concertos foram turistas em vez dos residentes locais”, destacou. A governante prometeu igualmente que no futuro, caso sejam planeados eventos semelhantes, o Governo vai pensar em como melhorar as medidas para reduzir o impacto para a comunidade. No entanto, afastou o cenário de consultar a população sempre que é planeado um espectáculo para o estádio, porque considera que não seria uma medida prática. Ainda sobre os grandes eventos, Elsie Ao Ieong U considerou que podem ser realizados em outros bairros residenciais, como no espaço do Jockey Club, ou fora destas áreas, dando o exemplo da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau no Cotai. 25 burlas com bilhetes A Polícia Judiciária (PJ) recebeu 27 denúncias de burla associada à venda de bilhetes para concertos, sendo que 25 relacionam-se com o concerto da banda de K-Pop sul-coreana Seventeen que decorreu este fim de semana. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, as vítimas perderam cerca de 90 mil patacas, tendo a PJ revelado ainda que a maioria diz respeito a jovens e quatro são residentes de Macau. Os casos de burla ocorreram com a compra de bilhetes online.
Hoje Macau PolíticaNovos aterros | Exigidos avanços nas obras da zona B O deputado Si Ka Lon interpelou o Governo quanto à necessidade de se avançar com maior celeridade na construção de infra-estruturas na zona B dos novos aterros, tendo em conta que o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) do corrente ano não contempla uma fatia orçamental para a realização de obras no local. O deputado que, em Macau, representa a comunidade da província de Fujian, descreveu que o estudo da zona B abrange mais serviços públicos, o que exige mais tempo. Além disso, depois da realização de diversos estudos quanto às alterações exigidas para a parte leste da zona B, e após a publicação das directivas para o planeamento urbanístico lançadas em 2022, não há ainda uma calendarização da construção dos projectos de infra-estruturas. Desta forma, e tendo em conta a maior necessidade de diálogo entre departamentos públicos, Si Ka Lon defende maior celeridade nos processos de comunicação e construção de infra-estruturas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmpresas Públicas | Nomeados pelo CE levam quase 24 milhões A Comissão Executiva da Sociedade do Aeroporto de Macau (CAM) tem quatro dirigentes que recebem os salários mais elevados, todos acima de 1,5 milhões de patacas. Fora da CAM, Lo Song Man tem o salário mais elevado, entre os nomeados por Ho Iat Seng Os responsáveis nomeados pelo Chefe do Executivo para diversas posições em empresas com capitais públicos em que a RAEM é a accionista maioritária custam quase 24 milhões de patacas por ano. As contas foram feitas pelo HM, com base nos dados disponibilizados pelo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP). De acordo com os dados públicos, a pessoa mais bem remunerada nomeada pelo Chefe do Executivo é Simon Chan Weng Hong, actualmente presidente da Comissão Executiva da Sociedade do Aeroporto de Macau (CAM), que, por ano, recebe quase 2,8 milhões de patacas. Quando este valor é dividido por 14 meses representa um salário de praticamente 200 mil patacas mensais. Se a divisão for feita por 12 meses, o valor dispara para praticamente 233 mil patacas por mês. É também na comissão executiva da CAM que se encontram os terceiros mais bem pagos das empresas dominadas pela RAEM. Chu Tan Neng, Kan Cheok Kuan e Lei Sei Tai levam para casa um salário anual de 1,71 milhões de patacas, o que representa quase 122 mil patacas por 14 meses ou 142 mil patacas por 12 meses. Fora do conselho de administração da CAM, o salário mais alto é pago a Lo Song Man, vice-presidente do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau (TDM). A nomeada por Ho Iat Seng recebe mais de 1,56 milhões de patacas, o que significa quase 112 mil patacas, quando se divide o montante por 14 meses, ou 130 mil patacas, quando a divisão é feita por 12 meses. Entre os mais bem pagos, está igualmente a agora presidente do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau, Mok Ian Ian. A ex-presidente do Instituto Cultural recebe quase 1,56 milhões por ano, o que significa um montante de 111 mil patacas quando a divisão é feita por 14 meses e de 129 mil patacas se forem considerados 12 meses. A receber uma remuneração anual superior a 1,5 milhões de patacas encontra-se ainda o presidente do Conselho de Administração da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, Ho Cheong Kei. O responsável pelo meio de transporte mais recente da RAEM recebe 1,52 milhões, o que se for dividido por 14 meses representa 109 mil patacas e se dividido por 12 meses equivale a 127 mil patacas. Os notáveis Quando são tidos em conta os salários anuais superiores a um milhão, juntam-se aos nomes já mencionados vários administradores da TDM. O administrador da Ma Kam Keong recebe por ano 1,32 milhões de patacas por ano, enquanto Un Weng Kuai e Cheang Kou Pou ficam-se pelos 1,23 milhões de patacas. Ainda no conselho de administração da emissora da RAEM encontra-se Vong Vai Hung, com uma remuneração ligeiramente inferior face aos outros membros, ainda assim de 1,22 milhões de patacas. Na lista dos nomeados pelo Chefe do Executivo encontram-se ainda deputados e também membros das famílias de elite do território. Em relação ao caso de membros da assembleia legislativa, Vong Hin Fai foi nomeado para desempenhar as funções de membro do conselho de administração da TDM, em parte-time, e recebe por ano quase 103 mil patacas, um valor de 7.357 patacas por 14 meses ou 8.580 por 12 meses. Quanto ao deputado Chui Sai Cheong, e membro do clã Chui, como presidente do Conselho de Administração recebe anualmente 172.284 patacas, o que dividido por 14 meses representa 12.306 patacas ou 14.357 patacas quando a divisão é feita por 12 meses. Na folha de pagamento das empresas com capitais públicas, está ainda Ma Iao Hang, ligado ao clã Ma, que consegue receber dois salários desta forma. Como presidente do Conselho de Administração, Ma recebe 241.530 patacas por ano, o que significa 17.252 patacas por mês quando dividido por 14 meses e 20.128 patacas por 12 meses. Como presidente da mesa da Assembleia Geral, Ma é pago 140.400 patacas por ano, o que significa 10.029 patacas por mês (14 meses) ou 11.700 patacas por mês (12 meses). Top 10 dos mais bem pagos Posição Nome Cargo Companhia Remuneração Anual 1 Simon Chan Weng Hong Presidente da Comissão Executiva CAM 2.795.200 2 Chu Tan Neng Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860 Kan Cheok Kuan Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860 Lei Si Tai Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860 5 Lo Song Man Vice-presidente do Conselho de Administração TDM 1.563.152 6 Mok Ian Ian Presidente Centro de Ciência 1.556.640 7 Ho Cheong Kei Presidente Sociedade do Metro Ligeiro 1.519.700 8 Ma Kam Keong Administrador TDM 1.322.352 9 Un Weng Kuai Administrador TDM 1.227.096 Cheang Kong Pou Administrador TDM 1.227.096
Hoje Macau PolíticaPassaportes | Rita Santos revela queixas sobre renovações A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades, Rita Santos, partilhou uma publicação nas redes sociais em que aponta ter recebido várias queixas dos “portadores de passaporte português” sobre o agendamento de uma hora para tratarem da renovação dos cartões de cidadão e bilhetes de identidade. “Nestes últimos meses, não temos mãos para medir na ajuda aos portadores de passaporte português residentes em Macau e Hong Kong que lutam com enormes dificuldades de toda natureza nomeadamente em fazer marcação electrónica no Consulado Geral de Portugal em Macau para efeitos de renovação dos cartões de cidadão e passaporte”, escreveu a conselheira. Rita Santos acusa também o consulado de se esquecer de que as pessoas precisam de trabalhar e que não podem ficar sempre à frente do computador à espera de uma oportunidade para fazerem uma marcação. “Os portugueses de Macau e Hong Kong têm de ficar colados 24 horas por dia para adivinhar quando é possível entrar nas marcações electrónicas. Este Consulado esqueceu-se de que as pessoas precisam de trabalhar para sustentar os familiares, muitos com idosos e crianças, e que não podem ficar ‘pregados’ ao computador o dia inteiro para fazer uma marcação”, atirou. Segundo Rita Santos, a “diminuição da qualidade de serviço do Consulado” está a “afectar os portugueses e os pensionistas” da Caixa Geral de Aposentações que “não conseguem receber logo as pensões devido ao atraso das marcações”. A conselheira pede assim aos “portadores de passaporte português” que entrem em contacto com ela para encontrar uma solução para os problemas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaResidência | Autoridades portuguesas perplexas com mudanças na RAEM Segundo Alexandre Leitão, o número de portugueses afectado pelas novas políticas de atribuição de residência na RAEM é “residual”, mas o assunto não deixa de ser importante. O cônsul também admitiu que as eleições em Portugal afectam o desenrolar do processo de comunicação com as autoridades congéneres As autoridades portuguesas ficaram surpreendidas com a decisão das congéneres de Macau de acabar com o tratamento preferencial na atribuição de residência a cidadãos portugueses, que vigorava pelo menos desde 2003. Segundo Alexandre Leitão, cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, decisão é tida como mais incompreensível, face à declarada política chinesa de afirmar Macau como uma plataforma para as ligações com os países de língua portuguesa. “As alterações que se fizeram são legais, mas também manifestámos a nossa surpresa e perplexidade porque temos dificuldade em percebê-las, no contexto da afirmação da plataforma de relação com os países de Língua Portuguesa, face à Lei Básica, e ao facto da língua portuguesa ser uma língua oficial”, afirmou o cônsul, ao Canal Macau. “Parece-nos existir um espaço naturalmente justificado, sem grande esforço, para pelo menos neste período de transição haver uma contemplação especial dos que têm o português como a língua maternal”, acrescentou. Actualmente, os portugueses que vierem para Macau apenas podem obter o estatuto de residente por motivos de junção familiar, ou com base no regime de atracção de quadros qualificados altamente especializados, feito a pensar na captação de pessoas distinguidas com prémio internacionais, como os prémios Nobel. A alternativa passa por obter o estatuto de trabalhador não-residente, que obriga à saída, após o fim da ligação contratual, ou em caso de despedimento. O cônsul admitiu também que a medida é vista em Portugal como “legal”, mas que as autoridades estão a tentar convencer a RAEM da mais-valia das comunidades portuguesas. “Não é contestar um direito à legalidade […] estamos apenas a tentar fazer valer junto dos nossos interlocutores a convicção de que vale a pena apostar nos quadros portugueses e lusófonos, pelo domínio da língua e porque verdadeiramente são pessoas, comunidades que nunca criam problemas e que trazem mais-valia para o território”, frisou. Impacto eleitoral Desde a alteração da política, que as autoridades portuguesas têm estado em contacto com as suas congéneres. Na sexta-feira, ao Canal Macau, Alexandre Leitão fez um ponto da situação e explicou que o calendário eleitoral em Portugal tem impacto no processo. “É um processo longo. […] Este ano, 2024, acaba por ser um ano especial, quer para a região, porque há uma mudança, ou não, porque há uma renovação do Executivo, e em Portugal também há uma mudança do Governo”, indicou. “São processos que a dada altura carecem de validações políticas, carecem, se calhar, de encontros ao nível político. O que estamos a fazer é um trabalho preparatório de exposição dos pontos de parte a parte, das questões que são importantes”, justificou. Alexandre Leitão apontou igualmente que o número de portugueses afectado é residual, mesmo que isso não diminua a importância do facto: “Deixamos sempre bem claro que afecta poucos portugueses. Isto é residual. Não quer dizer que seja menos importante”, indicou. Da reciprocidade Por outro lado, e sobre o facto de existirem pedidos de reunião familiar para portugueses que são recusados, assim como recusas de estender os vistos de turismo, o cônsul defendeu as autoridades de Macau, e justificou que são questões de “soberania”. “Eu oiço as pessoas falarem da prática chinesa, ou macaense, mas não sei se muitas vezes estão conscientes de que ela é muito parecida com a portuguesa”, advertiu. “A grande questão que se coloca nesses casos é: houve alguma ilegalidade? houve algum erro à luz da lei? É que se não houve estamos no domínio da soberania”, justificou.
Hoje Macau PolíticaHovione distinguida por práticas na gestão de pessoas A farmacêutica portuguesa Hovione anunciou na quinta-feira que se tornou a primeira empresa em Macau a ser reconhecida como ‘Top Employer’, uma certificação atribuída pela excelência das práticas de gestão de pessoas. O director de recursos humanos da Hovione Macau, Douglas Lau, disse que esta distinção “é uma verdadeira conquista” e que “demonstra que as empresas em Macau podem oferecer o mesmo ambiente de trabalho de alta qualidade que em qualquer outro lugar do mundo”. A certificação é “também mais uma demonstração de como a Hovione cria empregos que têm valor real tanto para os membros da nossa equipa como para a sociedade em geral”, acrescentou, em comunicado. A Hovione, que se estabeleceu em Macau em 1986, recebeu na sexta-feira a medalha de Mérito Industrial e Comercial, atribuída pelo Governo local, nos 24 anos da Região Administrativa Especial chinesa. Em Dezembro, o director-geral da empresa em Macau, Eddy Leong, disse à Lusa que a medalha concedida pelo Governo de Macau é “uma grande honra” e reflecte a “longa e bem-sucedida” história da Hovione no território. Força de grupo Ao destacar a “equipa forte” dedicada “à investigação e à qualidade”, com “diversos êxitos” obtidos, o chefe do Governo de Macau, Ho Iat Seng, referiu que a expansão do negócio da Hovione “no mercado asiático está já a aproveitar as oportunidades proporcionadas pelo desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau”, contribuindo para o desenvolvimento da indústria de ‘big health’ de Macau e a diversificação da economia, de acordo com uma nota oficial, divulgada em Dezembro. Fundada em 1959, a Hovione sublinhou ter recebido a certificação ‘Top Employer’ pelo segundo ano consecutivo, nas outras três fábricas e laboratórios que opera em Portugal, na Irlanda e nos Estados Unidos. A farmacêutica foi uma das 49 empresas em Portugal a obter esta certificação do Top Employers Institute, uma entidade internacional que distingue e certifica, a nível global, as condições que as empresas criam para os seus trabalhadores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMedalhas | Felizbina Carmelita Gomes quer maior promoção do português Já Ip Chi Leng, directora da casa Corcel da Cáritas, recebeu a Medalha de Serviços Comunitários e mostrou-se preocupada com o reduzido número de sem-abrigo, por acreditar que estes se estão a esconder, em vez de procurar ajuda Felizbina Carmelita Gomes considera que a comunidade macaense deve continuar a promover a língua portuguesa em Macau, como parte da sua cultura. As declarações foram prestadas pela directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, Felizbina Carmelita Gomes, à TDM, após ter sido distinguida com a Medalha de Mérito Educativo, por Ho Iat Seng. “Como comunidade macaense devemos mesmo desenvolver a língua portuguesa, a nossa cultura, aqui em Macau. Temos de continuar a desenvolver e divulgar o melhor possível a língua”, afirmou Felizbina Carmelita Gomes. “Estou muito contente de ter recebido a medalha, quer dizer que tenho de continuar e cumprir a minha missão educativa. Espero fazer o melhor possível para contribuir para a RAEM”, acrescentou. A cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano de 2023 decorreu na sexta-feira passada no Centro Cultural de Macau. Felizbina Carmelita Gomes considerou também que a comunidade macaense deve contribuir para que haja mais falantes de português. “Em relação ao nível da língua portuguesa temos de continuar a fazer o melhor possível para contribuir, para que as crianças que não falam a língua portuguesa possam dominá-la e ser fluentes”, acrescentou. Distinção maior Por sua vez, Ip Chi Leng, a directora da casa Corcel da Cáritas, recebeu a Medalha de Serviços Comunitários e deixou um apelo para que a sociedade esteja atenta aos casos de pobreza e de sem-abrigo. “Após a covid-19, o número de sem-abrigo diminuiu. Apesar de o número não ter aumentado, penso que não é estável, porque os sem-abrigo podem estar escondidos nos casinos ou em outros lugares, o que faz com que possamos não conseguir detectá-los. Estamos a intensificar os nossos esforços de investigação para encontrar estes casos e ajudá-los”, afirmou a assistente social. “O número total de casos é de apenas 10 por cento, mas como é que este número é possível? Talvez estejam a atravessar outros problemas, como vício do jogo, consumo de álcool e drogas, o que faz com que acabam por se esconder”, acrescentou. Este ano, entre os distinguidos, a distinção mais relevante foi a Li Yi, que recebeu a medalha de Honra Lótus de Prata. A atleta de Wushu conquistou no ano passado a primeira medalha de ouro de sempre para Macau em Jogos Asiáticos. O feito foi alcançado na vertente Chang Quan. Após a cerimónia, admitiu sentir-se feliz. “Sinto-me muito feliz (por ter recebido a medalha) e muitos dos meus amigos vieram aqui para me darem os parabéns”, afirmou Li Yi, em cantonês, aos microfones da emissora pública. “A medalha serve de estímulo para o nosso sector e também para a minha educação na área no ensino de Wushu. Vou cumprir as minhas responsabilidades para formar uma nova geração de Wushu”, prometeu. A atleta contou também que actualmente é professora na Escola Fong Chong e dá aulas de Wushu, além de desempenhar as funções orientada na escola de Wushu subsidiada pelo Governo.
Andreia Sofia Silva PolíticaZonas marítimas | Consulta pública destaca segurança nacional Até ao dia 16 de Fevereiro, será possível opinar sobre a forma como serão geridas as zonas costeiras de Macau. Uma coisa é certa: no documento de consulta disponibilizado pelo Governo relativo à definição do “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas” e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas” coloca-se a segurança nacional como questão primordial para a definição de políticas. Quanto ao futuro “Plano das Áreas Marítimas”, o Executivo propõe que este deve “salvaguardar a segurança da defesa nacional e garantir o uso do mar para fins militares e de segurança interna”. Já o “Zoneamento Marítimo Funcional”, traçado até 2040, deve “aderir ao conceito geral de segurança nacional”, dando-se “prioridade às necessidades do uso das áreas marítimas no âmbito da defesa nacional e militar”. Deve-se, sobretudo, “promover uma conjuntura global de cooperação de benefícios mútuos entre Guangdong e Macau, dando prioridade à salvaguarda dos interesses nacionais, tendo também em consideração os interesses de todas as partes envolvidas, promover a estabilidade socioeconómica e união entre Guangdong e Macau”. Ecologia importa O plano prevê a distinção de zonas consoante funções económicas, turísticas, sociais e de construção, mas importa destacar a vontade das autoridades em preservar o meio marítimo junto à ilha de Coloane, pois a parte sul surge classificada como zona especial protegida, enquanto para a zona costeira junto ao Cotai, e perto do campus da Universidade de Macau em Hengqin, é proposta a classificação de zona natural protegida. Pretende-se, assim, assegurar “a protecção de seres marinhos raros e ameaçados e seus habitats, bem como paisagens naturais marítimas, ecossistemas e sítios históricos de grande valor científico, cultural, paisagístico e ecológico”. Quanto às zonas naturais protegidas, deve-se “limitar rigorosamente os usos que afectem e interfiram nos objectos da conservação, como por exemplo mangais e colhereiros-de-cara-preta”, bem como “autorizar a execução adequada de obras que tenham como fins a conservação e restauro dos ecossistemas típicos, como por exemplo mangais e zonas húmidas costeiras”. Nestas zonas não são ainda permitidos projectos que “poluam o ambiente ou danifiquem a paisagem”, sendo também proibido o lançamento de “efluentes ou outras fontes poluidoras” nas águas, sendo que “as águas residuais, industriais ou domésticas só podem ser lançadas depois de atingir um critério definido”, entre outros critérios.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaZonas marítimas | Criticada baixa percentagem de áreas ecológicas A associação Macau Green Student Union, liderada pelo ambientalista Joe Chan, afirma que a percentagem territorial destinada às zonas ecológicas protegidas na proposta do Governo para a gestão das zonas marítimas do território é baixa. Joe Chan defende ainda a criação de ostras e questiona a ilha destinada a resíduos a sul de Coloane O documento sobre a gestão das áreas marítimas de Macau, em consulta pública até ao dia 16 de Fevereiro, prevê a definição de duas zonas ecológicas protegidas, nomeadamente a sul de Coloane e na zona costeira perto do Cotai e do campus da Universidade de Macau em Hengqin. Contudo, ouvido pelo jornal Ou Mun, Joe Chan, presidente da associação Macau Green Student Union, entende que a percentagem de terrenos com preservação ambiental e de espécies é mínima, abaixo dos dez por cento e das tendências mundiais. O responsável entende que as zonas ecológicas protegidas representam cerca de três por cento dos 85 quilómetros quadrados de zona marítima cedidos a Macau por Pequim, sendo uma área de pequenas dimensões. Para Joe Chan, apenas se pode garantir que esta zona não será poluída, não sendo garantida a melhoria do sistema ecológico marítimo em prol da recuperação de espécies que venham a desaparecer gradualmente. Joe Chan criticou também o facto de as propostas do Governo não incluírem medidas concretas para a protecção dos golfinhos brancos chineses, fazendo pouca menção ao intercâmbio com a província de Guangdong relativamente à protecção destas espécies. Sim à aquacultura O representante da Macau Green Student Union considera ainda que o Governo deveria promover a criação de ostras em frente à praia de Hac-Sá, apesar das autoridades admitirem que a qualidade da água em Macau não é adequada para o desenvolvimento da aquacultura. Contudo, Joe Chan acredita existirem condições para desenvolver a produção interna argumentando que a má qualidade da água advém da poluição, e a criação de ostras poderia promover a sua purificação. Joe Chan pensa ainda que se podem usar estas zonas ecológicas para produzir bentos, comunidade de organismos vivos que vivem em ambientes aquáticos. Na visão do ambientalista, Macau fica numa zona com a junção de água doce e salgada, sendo que, no passado, era um território conhecido pela produção de ostras. Além de ajudar a purificar as águas do delta do rio das pérolas, Joe Chan crê que a criação de ostras em Coloane pode ainda servir como experiência pedagógica com crianças, para que estas conheçam mais sobre a vida marítima e a história deste tipo de cultura em Macau. Contra a ilha A proposta do Governo para a gestão das áreas marítimas de Macau prevê ainda a construção de uma ilha artificial a sul de Coloane, perto da praia de Hac-Sá, para depósito de resíduos. Joe Chan pensa que o ideal era evitar, a todo o custo, poluir as águas com este projecto, uma vez que a ilha vai travar o curso natural da corrente da água do rio, levando a uma degradação da sua qualidade. O ambientalista diz entender que o Governo quis ir buscar o exemplo de Singapura, uma vez que a cidade Estado apostou na construção de ilhas artificiais para gerir os resíduos, mas o Joe Chan destaca que a região não tinha mais alternativas em termos de espaço. O responsável recorda que há cerca de dez anos as autoridades já admitiam o esgotamento da capacidade de gestão de resíduos, mas nunca foram aplicadas medidas. “Caso esta ilha atinja o limite máximo da capacidade de resíduos, vai o Governo continuar a depositar lixo? A ilha não recebeu ainda aprovação da parte do Governo central, nem há dados científicos que sustentem o projecto. Será que os grupos ambientais apoiam esta proposta?”, questionou.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Ho Iat Seng recomenda estudo das opiniões das autoridades centrais O Chefe do Executivo espera que o Conselho para o Desenvolvimento Económico contribua para a promoção da economia, através do estudo das opiniões emitidas pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e pelo Ministério do Comércio para reduzir as restrições de acesso à Zona de Cooperação Aprofundada. A recomendação de Ho Iat Seng para os vogais foi deixada ontem, no primeiro encontro do ano da comissão. Segundo o Chefe do Executivo, as opiniões das autoridades centrais “contemplam uma série de políticas abertas e inovadoras assentes no desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin” e são encaradas como “particularmente importantes para a promoção do desenvolvimento da diversificação” da economia da RAEM. Ho explicou também aos membros do conselho que as opiniões permitiram definir os “limiares de acesso a indústrias e actividades económicas, em termos de requisitos de acesso ao mercado” à Ilha da Montanha, mas também a nível das “sinergias industriais” e de “integração da vida das pessoas”. No mesmo encontro, Ho pretende que “todos os sectores sociais” “estudem seriamente e compreendam” as opiniões, porque estas “estão relacionadas com o desenvolvimento a longo prazo de Macau em vários domínios”. Por outro lado, o líder da RAEM também garantiu que “está a tomar a iniciativa de esclarecer as políticas e de realizar debates específicos” para vários sectores e recolher opiniões e sugestões de várias indústrias, para aproveitar “esta nova e importante oportunidade de desenvolvimento”.
Hoje Macau PolíticaMacau Pass | AMCM alerta para eventuais burlas A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) emitiu ontem um alerta para o público tendo em conta o aviso da Macau Pass SA sobre pedidos de falsas informações que estão a ser feitos em nome da empresa. A ideia é que os residentes não transmitam dados a burlões que se fazem passar por funcionários de bancos para “evitar situações de burla e prejuízos inesperados”, aponta a nota da AMCM. “A AMCM alerta o público para as situações em que se verifique o pedido de fornecimento de informações pessoais, informações ou palavras-passe de cartões e contas bancárias através de links suspeitos de pertencerem a falsas instituições financeiras”, lê-se ainda no mesmo comunicado, apelando-se ao contacto imediato com as autoridades policiais. No comunicado da Macau Pass, emitido esta quarta-feira, refere-se que estão a ser enviados emails com links de phishing em nome da empresa, ou com falsos números da plataforma MPay, a pedir o envio de informações pessoais e financeiras. O falso número de MPay envia uma mensagem com um falso link remetendo para uma alegada expiração dos pontos de bónus do cartão da Macau Pass. Ocorrem ainda casos de contactos a potenciais vítimas através de uma falsa conta de Facebook da Macau Pass.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJockey Club | CCAC descarta dar informações sobre inquérito Com a resposta do organismo liderado por Chan Tsz King foi recomendada a consulta de dois artigos da Lei de Imprensa e da Lei Orgânica do CCAC, em que é indicado que o acesso à informação é limitado nos casos de segredo de justiça O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) afirma não poder prestar qualquer informação sobre a instauração de um processo ao prolongamento da concessão para a exploração de corridas de cavalos, assinado entre o Governo da RAEM e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau em 2018. Após ter sido anunciado, na segunda-feira, que o contrato entre a RAEM e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau vai ser rescindido de forma amigável, ontem, o HM entrou em contacto com o CCAC, para perceber se a prorrogação de 2018 a estava a ser investigada, assim como a mais recente rescisão amigável. Na resposta, o CCAC apontou não poder fornecer informações sobre as perguntas: “Em relação ao pedido de informações […], nada podemos fornecer”, respondeu o organismo liderado actualmente por Chan Tsz King. A resposta não confirma, nem desmente, a instauração de uma investigação, mas na correspondência o CCAC recomendou a consulta do número 2 do artigo 5.º da Lei de Imprensa. Segundo este artigo, o direito da informação de “acesso às fontes de informação cede” quando há “processos em segredo de justiça”, “factos e documentos considerados pelas entidades competentes segredos de Estado”, “factos e documentos que sejam secretos por imposição legal” e “factos e documentos que digam respeito à reserva da intimidade da vida privada e familiar”. Além do artigo da Lei de Imprensa, o CCAC recomendou igualmente a consulta do número 5 do artigo 6.º da Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau. Segundo este número, às “investigações e inquéritos da responsabilidade do Comissariado contra a Corrupção é aplicável o regime do segredo de justiça instituído na lei penal e processual penal”. Renovação polémica Em 2018, a renovação do contrato de concessão de exploração com a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau por 24 anos e seis meses gerou polémica, devido às perdas crónicas e a um atraso no pagamento de impostos, que chegou a atingir 150 milhões de patacas. Apesar do problema ter sido reconhecido pelo então secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o Governo de Chui Sai On considerou oportuna a prorrogação do vínculo, obtendo em retorno a promessa de um investimento para aquela zona de 1,25 mil milhões de patacas. Na segunda-feira, na conferência de imprensa sobre a rescisão do contrato de concessão, André Cheong, actual secretário para a Administração e Justiça, afirmou não ter conhecimento sobre a existência de procedimentos criminais relacionados com o Jockey Club. Antes de Dezembro de 2019, Cheong desempenhava as funções de coordenador do CCAC.
Hoje Macau PolíticaDSEC | Vong Sin Man tomou posse como director Vong Sin Man e Lai Ka Chon tomaram ontem posse como director e vice-director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), numa cerimónia presidida por Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças. Durante o seu discurso, Lei Wai Nong indicou que os nomeados têm “uma vasta experiência de trabalho e capacidade profissional” e deixou como tarefas a união do pessoal da DSEC, o cumprimento das políticas das linhas de acção governativa e a realização de esforços para o desenvolvimento sustentável da RAEM. Por outro lado, o secretário deixou o aviso de que a “DSEC, como serviço responsável pela produção estatística, necessita de se adaptar à tendência de desenvolvimento socioeconómico, adoptando métodos científicos e objectivos avançados para optimizar continuamente os serviços estatísticos e realizar devidamente as acções de divulgação e promoção”. Por sua vez, Vong Sin Man “agradeceu a confiança” e prometeu “empenhar-se no desempenho das funções da direcção e colaborar estreitamente com a equipa dos serviços, no sentido de promover trabalhos estatísticos ainda mais precisos, oportunos e aplicáveis”. Vong definiu também como prioridade elaborar “indicadores complementares, em articulação com o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia”. Vong Sin Man foi vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, técnico agregado e assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, e chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação da DSEC.
Hoje Macau PolíticaJockey Club | Cavalos podem ter de ficar até 2025 O Governo pode ser obrigado a disponibilizar as instalações do Macau Jockey Club à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau além 31 de Março do próximo ano, data limite para a empresa se desfazer de todos os cavalos. A informação consta de parte do contrato de rescisão assinado entre o Governo e a empresa, que foi publicada ontem no Boletim Oficial. Segundo uma das cláusulas, “se os cavalos não puderem ser transportados para fora de Macau,” e o Governo “aceitar a justificação apresentada”, então tem de “permitir” que a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau continue a utilizar as instalações, sem a aplicação de qualquer multa. No caso da companhia não se conseguir desfazer dos cavalos até 31 de Março do próximo ano, tem de pagar uma multa de 1.000 patacas por dia e por cada cavalo. Na segunda-feira, encontravam-se no Jockey Club 289 cavalos, de acordo com os dados fornecidos durante a conferência de imprensa do Governo sobre este assunto. Segundo o mesmo contrato, o Governo tem de disponibilizar para a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau as instalações necessárias para assegurar que os cavalos podem ser transportados para o exterior. Contudo, os custos com a disponibilização das instalações têm de ser assumidos pela Companhia de Corridas de Cavalos de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro | Flexibilidade na escolha de programas escolares Escolas no Novo Bairro de Macau podem disponibilizar programas educativos internacionais, mas têm de respeitar a “legislação” do Interior. No campo da saúde, é excluído o acesso a todos os medicamentos disponíveis em Macau A Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) garante que as escolas para residentes de Macau instaladas no Novo Bairro de Macau, em Hengqin, vão ter flexibilidade para escolherem programas escolares internacionais ou semelhantes aos de Macau. A garantia consta de resposta da Macau Renovação Urbana a uma interpelação do deputado Leong Hong Sai, ligado à Associação dos Moradores. Segundo a Macau Renovação Urbana, que cita a DSEDJ, é garantido que a escola para os residentes vai respeitar “as respectivas legislações do Interior da China” e possuir “características curriculares de Macau”. Neste sentido, “os programas e materiais didácticos adoptados pela escola são flexíveis e podem integrar, de forma flexível, tanto elementos de Macau como elementos internacionais”. A DSEDJ destacou também que os “alunos de Macau que frequentam a escola gozam de um bem-estar tendencialmente idêntico ao dos alunos inseridos no ensino gratuito de Macau”. Apesar da flexibilidade para a implementação de um currículo internacional, a adopção é improvável num futuro próximo. Segundo a informação oficial, a primeira Escola para Filhos e Irmãos de Residentes de Macau no Novo Bairro de Macau vai ser coordenada pela Associação de Apoio à Escola Hou Kong. Desde o estabelecimento da República Popular da China, e durante a administração portuguesa, a Escola Hou Kong foi sempre um bastião do Partido Comunista em Macau, principalmente através da histórica directora Tou Nam. De acordo com a história oficial do partido, Tou Nam foi responsável pela primeira cerimónia do hastear da bandeira da República Popular da China em Macau, ainda durante a administração portuguesa, um feito comemorado recentemente através de um filme produzido numa parceria entre a TDM e uma empresa do Interior. Livre circulação De acordo com a Macau Renovação Urbana, que cita a informação dos Serviços de Alfândega, os compradores da fracções no Novo Bairro de Macau ficam ainda habilitados a circular entre Macau e a Ilha da Montanha. A cada habitação, escritório ou loja comprados pode ser associado um veículo e esta autorização é cedida, se forem cumpridos critérios gerais, independentemente de haver quota no âmbito do programa que permite os veículos de Macau circularem em Henqing. Em relação à venda de medicamentos, os residentes em Hengqin não vão ter acesso aos mesmos tipos comercializados em Macau, sendo que alguns não podem ser comercializados de todo. No entanto, as autoridades de Macau elaboraram uma lista de alguns medicamentos, e aguardam agora a aprovação das entidades do Interior para poderem disponibilizar os produtos no outro lado da fronteira.
Hoje Macau PolíticaActivos Públicos | Sónia Chan na Direcção de Supervisão e Gestão Sónia Chan, antiga secretária para a Administração e Justiça, vai a ser a primeira directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, a partir do próximo mês. A nomeação do Chefe do Executivo foi publicada ontem no Boletim Oficial e prende-se com o facto de o actual Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos ir ser transformado em direcção de serviço, uma alteração que entra em vigor a partir do próximo mês. Como consequência, a actual coordenadora acompanha a mudança e vai dirigir a direcção de serviço. O mesmo acontece com Lio Chi Hon, actual coordenador-adjunto que foi nomeado como subdirector, também a partir do próximo mês.
João Santos Filipe Manchete PolíticaBilhetes | Governo dá “grande importância” à luta contra a especulação O Executivo não se compromete com uma revisão legislativa para tornar as sanções para a especulação de bilhetes mais pesadas, nem com um estudo de viabilidade, porém, considera que deve haver uma nova “abordagem mais compreensiva” O Governo considera que o combate à especulação e fraudes na venda de bilhetes para espectáculos culturais e eventos desportivos só pode ser feita através de melhorias no sistema de vendas, que passam por exigir um sistema de registo com o nome e documento de identificação. A posição foi tomada pela subdirectora da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) Chan Tze Wai, em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai. Segundo a subdirectora da DSEDT para garantir que não há especulação não basta a intervenção das polícias, é necessária uma “abordagem mais compreensiva”. Esta abordagem passa essencialmente por instalar sistemas de venda de bilhetes mais exigentes, com obrigação de fornecimento do nome verdadeiro, associado a um documento de identificação. No documento, Chan Tze Wai garante também que o Governo “tem estado sempre preocupado com a especulação na venda de bilhetes e com possíveis “crimes de fraude” no que diz respeito às artes e performances culturais. A responsável também assegura que “os departamentos relevantes continuam a realizar acções de promoção e combate às actividades de especulação e fraude através de várias inspecções, e campanhas de promoção e educação sobre actividades ilegais ligadas à venda de bilhetes e na emissão destes”. Inspecção in loco Como parte das medidas contra a especulação, Chan Tze Wai apontou que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) mantém contactos permanentes com os organizadores dos eventos, para perceber os mecanismos de vendas e intervir, sempre que houver vendas internas ou especulação nos hotéis. Quanto ao papel da Polícia Judiciária (PJ), Chan Tze Wai indica que tem recolhido informação online e que faz um acompanhamento da situação para actuar quando são detectados programas de pirataria online, que inundam as plataformas de vendas de bilhetes, de forma a impedir a compra pelos cidadãos. Também no dia dos espectáculos, existe polícia fardada e à paisana nos locais dos espectáculos, para intervir no caso de ocorrerem tentativas de vender bilhetes a preços superiores aos de venda ao público. Por responder, ficou a possibilidade de ser realizado um estudo para alterar a actual lei que pune a especulação com a venda de bilhetes, apesar de Lam Lon Wai ter questionado essa possibilidade. O deputado também queria saber se era possível introduzir alterações que tornassem as sanções para a especulação mais pesadas, mas este aspecto também não mereceu resposta de Chan Tze Wai.
