João Santos Filipe Manchete PolíticaColoane | Leong Sun Iok preocupado com espécies invasoras O deputado da FAOM quer saber como é que a intromissão de espécies invasoras na flora e fauna local pode ser controlada. Além disso, pretende que os trilhos de Coloane sejam mais atractivos para residentes e turistas Leong Sun Iok está preocupado com as espécies de plantas e animais que invadem Coloane e quer saber como este fenómeno afecta os planos de reflorestação. A questão faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Espécies invasoras de plantas e animais têm afectado de forma séria a ecologia local”, indica o deputado. “Como é que as autoridades vão tentar prevenir e controlar este tipo de ocorrências, quando terminarem o processo de reflorestação de Coloane?”, questiona. Na intervenção, o legislador não indica o tipo de espécies invasoras que têm conseguido desenvolver-se no território, nem os tipos de flora ou fauna locais afectados. Por outro lado, o legislador recorda que nos últimos anos a zona de floresta de Coloane foi afectada por fenómenos naturais de grande impacto, como o tufão Hato, em 2018, mas também outros, arrancaram árvores, mas também causaram danos para outras. Além disso, o natural crescimento de silvas também tem feito com que várias zonas da floresta sejam menos acessíveis. Face a esta realidade, Leong lembra que o Governo anunciou um plano para replantar e cuidar de uma área de 120 hectares de floresta em Coloane, até ao final do ano. O legislador quer agora saber como estão a correr os trabalhos: “Qual é o progresso dos trabalhos? E como é que esta reflorestação pode ser utilizada para promover o desenvolvimento sustentado do ecossistema de Macau?”, pergunta. Turistas naturais Em relação à protecção ambiental, Leong Sun Iok aponta que o Executivo admitiu ter o objectivo de cooperar com as entidades do Interior e de Hong Kong, no âmbito do projecto da Grande Baía, para estabelecerem medidas de protecção ambiental comuns. Nesse sentido, espera-se que ao longo de 2024 seja implementado “o Plano de Protecção Ambiental e Ecológica da Grande Baía Cantão-Hong Kong-Macau”, pelo que o legislador pergunta ao Executivo como é que o plano está a ser desenvolvido e quando vai ser implementado. Se por um lado, Leong mostra-se preocupado com a preservação da natureza local, por outro, o deputado quer que o Governo atraia turistas para Coloane. “O Governo tem planos para estender a rede pedonal que permite às pessoas caminharem em Coloane. Mas quais são os planos do Governo para tornar aquelas zonas mais atractivas para os residentes e os turistas?”, pergunta.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMacau Jockey Club | O fim esperado e as preocupações com os cavalos Marcado há muito por sucessivas perdas financeiras, o Macau Jockey Club tentava aguentar-se há vários anos até que esta segunda-feira foi anunciada a rescisão do contrato de concessão. Especialistas jurídicos na área do jogo falam num desfecho há muito esperado, enquanto a ANIMA promete estar atenta ao bem-estar dos cavalos Macau vai deixar de ter apostas em corridas de cavalos ao fim de 40 anos de actividade em virtude da rescisão do contrato de concessão deste tipo de jogo ao Macau Jockey Club, anunciada esta segunda-feira. Há muito que o burburinho negativo em torno da situação financeira da empresa se fazia sentir na comunicação social tendo em conta a quebra sucessiva das receitas. O fim destas apostas tradicionais é agora uma realidade, e segundo o docente universitário, e especialista em Direito do jogo, Jorge Godinho, já nada havia a fazer por parte do Governo e entidade reguladora para salvar a empresa. “A procura [pelas apostas] foi diminuindo ao longo dos anos, uma tendência com cerca de 20 anos, e neste momento [o encerramento] era completamente previsível. Os reguladores, em algumas jurisdições, decidem encerrar o negócio, que foi o que aconteceu, ou salvar a operação, juntando uma tipologia de jogo altamente lucrativa a uma tipologia de jogo já moribunda. Mas penso que estas manipulações de salvamento não salvam nada. Em termos racionais o Governo fez a única coisa que era possível”, defendeu ao HM. O docente universitário entende que “é uma parte da história [de Macau] que se apaga”, embora seja necessário encarar o assunto “de forma filosófica”. “Onde não há procura não há nada que se possa fazer. O sector do jogo é um pouco dinâmico e as preferências vão mudando, além de que surgiram as novas tecnologias. No caso das corridas de cães [no Canídromo] houve mesmo uma oposição frontal”, recordou. Jorge Godinho deu o exemplo da Pelota Basca, que funcionava no casino Jai Alai, “que teve interesse nos primeiros anos e em que depois as pessoas se foram desinteressando”. Com história As apostas em corridas de cavalos começaram a realizar-se em Macau em 1842. Contudo, só em 1927, com a inauguração do Hipódromo no bairro da Areia Preta é que começaram a organizar-se corridas de maior dimensão, tendo a concessão sido entregue à empresa “Club Internacional de Recreio e Corridas de Macau, Limitada”. Em 1989, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau passou a estar ligada às apostas em corridas de cavalos, “que sempre foram influenciadas pela tradição inglesa”, tendo de competir “ao lado das grandes corridas de cavalo como as de Hong Kong, uma das maiores operações de jogo do mundo”. Na hora de rescindir o contrato, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, referiu que desde 2002 que o Macau Jockey Club, liderado pela deputada Angela Leong, registava perdas financeiras, não tendo conseguido encontrar “uma solução para a operação”, sobretudo durante os três anos da pandemia de covid-19, altura em que “as apostas desceram muito”, sublinhou. De acordo com dados oficiais, citados pela Lusa, nos primeiros nove meses de 2023, as apostas em corridas de cavalos atingiram 32 milhões de patacas. Em 2019, antes do início da pandemia, as apostas fixaram-se em 98 milhões de patacas. O Macau Jockey Club detinha o monopólio das corridas de cavalos até Agosto de 2042, depois de se ter comprometido em 2018 a fazer investimentos até 3,4 mil milhões de patacas. Que destino? Estava previsto construir, até 2026, no extenso terreno concessionado à empresa no centro da Taipa, um projecto turístico com, pelo menos, dois hotéis, zonas verdes, áreas desportivas, restaurantes, lojas, um museu e uma escola de equitação. Agora, tudo cai por terra, questionando-se qual será o destino do terreno. Jorge Godinho gostaria que o espaço fosse entregue à expansão do ensino superior. “Trata-se de um espaço enorme, bem localizado, com bons transportes públicos. É possível fazer variadíssimas coisas e imagino que o destino do terreno não seja um só, criando-se um espaço com várias valências. Vejo ali um terreno para expandir o sector da educação, pois sem boas instalações não podem existir universidades, que precisam de um espaço que não seja completamente urbano. Poderá haver alguma componente turística. Deveria haver consultas públicas e debates” sobre o tema, apontou. O advogado Carlos Coelho entende que “será muito interessante ver os futuros planos para este espaço prime no centro da Taipa”, que deveria ser usado “como espaço de lazer e recreativo para a população”. “O nosso Governo estará a olhar para o que se passou muito recentemente em Singapura, quando o Governo da cidade-Estado decidiu terminar com as apostas em corridas de cavalos a partir deste ano. O propósito assumido foi o de desenvolver o terreno do hipódromo para finalidades habitacionais, incluindo de construção de habitação pública, estando a ser também considerados propósitos de lazer e recreacionais”, lembrou. Desinteresse geral Carlos Coelho considera que este é um “desfecho há muito antecipado e que faz sentido”, tendo em conta que “a operação das corridas de cavalos era deficitária há muito tempo, existindo um claro desinteresse do público nesta modalidade de apostas e uma concorrência muito feroz do Hong Kong Jockey Club”. Carlos Coelho disse ainda ao HM que a própria concessionária parecia ter algum “desinteresse em reavivar esta operação”. “O plano de investimentos extremamente ambicioso apresentado pela concessionária em 2018, quando foi renovada a concessão por mais 24 anos, implicava que determinados projectos imobiliários com uma escala relevante estivessem desenvolvidos a partir do final do presente ano, como a construção de bancadas públicas ou restaurantes, seguindo-se a construção de dois hotéis, dois blocos de apart-hotéis e campo de ténis até final de 2026.” O advogado entende que “se a exploração comercial das corridas já era deficitária, o cumprimento de tais obrigações contratuais poderia colocar a concessionária numa situação líquida ainda mais difícil”, pelo que “a concessionária tomou a decisão comercial que lhe fazia mais sentido ao apresentar voluntariamente um pedido de rescisão do contrato de concessão”. Aguenta os cavalos Contactada pelo HM, Zoe Tang, presidente da ANIMA, considera ser importante dar agora atenção ao destino que será dado aos cavalos de corrida. “Estamos muito contentes [com a rescisão do contrato], pois segundo a ANIMA há muito tempo que não fazia sentido manter esta concessão. Foi uma boa decisão para a comunidade e para os cavalos, que estavam em condições muito más, sobretudo os cavalos reformados” das pistas. Zoe Tang acredita que o próximo encerramento deve ser o do Matadouro de Macau, a funcionar na zona da Ilha Verde e “uma actividade sem sentido”, lembrando também o processo do fecho do Canídromo. “O encerramento [do Macau Jockey Club] é obviamente mais adequado em relação ao tratamento dado aos galgos aquando do encerramento do Canídromo em 2018, pois há um ano para tratar dos processos de exportação dos cavalos. No entanto, estamos mais preocupados com o consenso que se irá gerar entre os donos dos animais e o Macau Jockey Club, sobretudo quanto ao risco de os cavalos reformados e feridos poderem ser eutanasiados.” Zoe Tang questiona se um ano será suficiente para exportar 289 cavalos, que sempre foram tratados por veterinários profissionais que fazem uma avaliação regular de saúde aos animais. Cabe ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) dar uma segunda opinião no caso da morte de cavalos, existindo um protocolo que define a presença de veterinários da empresa e do IAM para a eutanásia destes animais. “Acredito que os cavalos saudáveis não serão submetidos a eutanásia”, declarou Zoe Tang, que também chamou a atenção para a existência de centenas de gatos vadios no terreno do Jockey Club. Estes animais não são esterilizados, existindo o risco de reprodução. “Tanto quanto sabemos, nos últimos anos os funcionários do Macau Jockey Club têm alimentado regularmente estes gatos vadios. A ANIMA irá contactá-los rapidamente para tentar ajudar a resolver os problemas relacionados com esta questão”, disse. Segundo informações disponíveis no website da empresa, o Macau Jockey Club tem cerca de 800 empregados, mais de 300 pessoas a tempo parcial. O ano de corridas começa em Setembro e termina em Agosto, com duas corridas por semana. Para Carlos Coelho, com o fim das corridas de cavalos e galgos, seria interessante se as autoridades “se focassem no apoio ao desenvolvimento das operações das restantes concessionárias que não aquelas de jogos de fortuna ou azar”. O causídico destaca os casos da Macau SLOT, que opera as lotarias desportivas, com “uma operação lucrativa e que emprega centenas de residentes”. A ideia é que “se mantenha alguma variedade nas modalidades de jogo oferecidas em Macau”. Sugerido parque temático no terreno Lei Chun Kwok, vice-presidente da Associação Económica de Macau, sugeriu a criação de um parque temático no terreno actualmente destinado ao Macau Jockey Club, que esta segunda-feira firmou a rescisão do contrato de concessão das apostas em corridas de cavalos com o Governo. O terreno será revertido para a Administração no dia 1 de Abril e, segundo o jornal Ou Mun, o dirigente da associação destaca o Plano Director para o território, que refere o terreno em causa como pertencendo à zona Taipa Central – 1, destinada a ser uma zona turística e de diversões. Tal significa que grande parte dos projectos a desenvolver na zona devem estar ligados às áreas do turismo, entretenimento e restauração. Lei Chun Kwok entende que a edificação de um parque temático no terreno é a melhor opção tendo em conta que naquela zona da Taipa já existem muitas instalações desportivas, como o estádio ou uma piscina municipal. O vice-presidente da associação considera que o futuro parque temático pode ser mais um exemplo da presença lusófona em Macau e uma ponte cultural entre a China e o Ocidente.
Hoje Macau PolíticaImposto de selo | Novas regras com retroactivos Entra hoje em vigor a medida de isenção do imposto de selo para a compra de segunda casa destinada a habitação, depois do Governo ter decidido alterar a lei que vigorava desde 2018 para “atenuar a carga fiscal e melhorar o ambiente habitacional” no território. Assim, quem comprar uma segunda casa para fins habitacionais não terá de pagar o imposto de selo de cinco por cento sobre o preço da casa, mantendo-se o imposto de selo no valor de dez por cento na compra de uma segunda ou demais habitações. As autoridades decidiram criar um sistema retroactivo para quem comprou a segunda habitação entre os dias 1 e 15 de Janeiro, passando a devolver o imposto de selo no valor de cinco por cento aos compradores e investidores.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJunkets | Diploma sobre crédito é “prego no caixão” para sector O advogado Rui Pinto Proença entende que o regime jurídico da concessão de crédito para jogos de fortuna ou azar em casino, em análise no hemiciclo, constitui “o último prego no caixão” para o sector dos junkets. O causídico participou ontem num debate na Fundação Rui Cunha sobre o primeiro ano das novas concessões de jogo O novo regime jurídico da concessão de crédito para jogos de fortuna ou azar em casino, actualmente em análise pelos deputados da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), constitui “o último prego no caixão” para o sector os junkets em Macau. A ideia é defendida pelo advogado Rui Pinto Proença, que foi um dos oradores na conferência de ontem promovida pela Fundação Rui Cunha (FRC) a propósito do balanço do primeiro ano após a entrada em vigor das novas concessões de jogo às seis operadoras. “A grande questão que se coloca relativamente à lei sobre o crédito ao jogo é saber se os junkets serão proibidos de conceder crédito ao jogo. Esta questão não constava da proposta de lei original apresentada à Assembleia, mas sabemos que está a ser considerada. Na minha opinião, este é o último prego no caixão da indústria de junkets, mas provavelmente não terá um grande impacto no que diz respeito às receitas dos operadores”, destacou. O advogado destacou ainda, quanto aos diplomas em processo legislativo este ano, a lei do jogo ilegal, que não foi ainda admitida na AL. “O objectivo [do Governo] parece ser o de criminalizar certos tipos de actividades ou comportamentos associados ao desaparecimento dos junkets, como as apostas paralelas e a exploração de jogos em linha, bem como permitir que as forças policiais tenham poderes de investigação reforçados e impor sanções mais pesadas. A grande questão que se coloca é se a actividade de troca não autorizada de dinheiro por jogos de azar será criminalizada, tal como indicado pelo secretário da Segurança em Setembro do ano passado”, frisou. Virar de página Sobre o primeiro ano passado sobre as novas concessões, Rui Pinto Proença destacou que estão a ser atingidos “os objectivos de política pública que foram definidos”, percorrendo-se “o caminho em prol de uma indústria mais limpa e sustentável, o que contribui para a diversificação da economia”. Além disso, relativamente à aplicação das disposições da nova lei e dos contratos, o advogado entende que tanto o Governo como as concessionárias “ainda estão a aprender e a encontrar um equilíbrio entre o que é a letra da lei e dos contratos, bem como a realidade da sua aplicação no dia a dia”. Olhando para o passado da indústria, Rui Pedro Proença destaca que “podemos discordar da forma como as coisas foram feitas ou de algumas decisões tomadas, mas não podemos negar que agora o caminho é mais claro”. “Todas as partes interessadas sabem qual a direcção que a indústria deve seguir e o quadro em que operam. Assim, o sector do jogo virou uma esquina, mas é apenas o começo”, rematou. Sobre a vontade do Governo em diversificar as fontes de turistas além da China continental, o responsável pensa que está na hora de se apostar numa “estratégia de longo prazo” e que Macau tem de “competir na cena mundial com muitos outros destinos turísticos”. “As operadoras já estão a investir recursos significativos para atrair jogadores de outros mercados, mas a concorrência é feroz. Acredito que aqui o Governo deveria fazer mais. Claro que há infra-estruturas, transportes ou vistos de trabalho, e tudo leva o seu tempo, exigindo-se alguns investimentos substanciais. Mas há também outras medidas que o Governo poderia facilmente adoptar e que apenas requerem papel e caneta”, concluiu. A conferência na FRC, moderada pelo jornalista José Carlos Matias e também promovida pela revista Macau Business, contou com as participações de Davis Fong, ex-deputado e académico especialista em jogo, o analista Niall Murray e o economista José I. Duarte.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMacau Jockey Club | Companhia define encerramento como decisão “difícil” Uma decisão “difícil”, foi desta forma que a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. reagiu à decisão de resolver o contrato com o Governo, numa declaração lida pelo director da empresa, Rui Cunha, na tarde de ontem. Apesar de ter convidado os jornalistas para uma conferência de imprensa, a empresa não permitiu qualquer tipo de questões após ter sido lido um comunicado. “A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau teve prejuízos desde sempre e tem um prejuízo acumulado superior a 2,5 mil milhões de patacas”, afirmou Rui Cunha. “No entanto, o espaço para o desenvolvimento das actividades de corridas de cavalos em Macau tem vindo a reduzir-se continuadamente, ao que se acrescenta a influência de três anos de pandemia, o que faz com que a companhia permaneça numa situação de prejuízo”, vincou. Neste cenário, o dirigente da empresa considerou que não havia alternativa que não passasse pelo encerramento. “Tornou-se impossível para a companhia continuar com a sua actividade. O Conselho de Administração não teve outra opção se não tornar esta decisão muito difícil”, foi acrescentado. Fim a 1 de Abril A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau confirmou a informação avançada na manhã pelo Governo, que as corridas de cavalos vão terminar a 1 de Abril este ano. No entanto, as instalações vão manter-se disponíveis para a utilização pelos membros do clube. Quanto aos despedimentos, a empresa prometeu pagar as “compensações devidas nos termos da Lei das Relações de Trabalho” e ainda realizar palestras para esclarecer os trabalhadores sobre os seus direitos. No mesmo sentido, a companhia comprometeu-se a encontrar “novas oportunidades de emprego” para os trabalhadores. Sobre o período de 40 anos, desde 1991, quando a empresa começou a desempenhar esta actividade, Rui Cunha destacou que a companhia “sempre se pautou pelo princípio da diversificação do jogo e pelo espírito de ‘seguir em frente’, de modo a apoiar o desenvolvimento contínuo do turismo e da economia de Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJockey Club | Governo e empresa rescindem contrato Ao aceitar a proposta de rescisão por acordo, o Governo abdicou do investimento de 1,25 mil milhões de patacas prometido pela Companhia de Corridas de Cavalos de Macau. A empresa também não tem de pagar qualquer compensação pelo fim antecipado do vínculo A partir de 1 de Abril deixa de haver corridas de cavalos em Macau. A decisão foi anunciada ontem pelo Executivo e resulta da rescisão amigável do contrato de concessão exclusivo de exploração de corridas de cavalos, que foi assinada entre o Governo e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau. “Tendo em conta que as referidas actividades têm vindo a tornar-se cada vez menos atractivas para os residentes locais e turistas nos últimos anos, o Governo da RAEM decidiu, após um estudo aprofundado, aceitar o pedido da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau”, afirmou André Cheong, secretário para Administração e Justiça, em conferência de imprensa. “Por acordo de ambas as partes, o contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos será rescindido em 1 de Abril de 2024 e cessarão as actividades de corridas de cavalos a partir dessa data”, acrescentou. Segundo o secretário, as negociações foram iniciadas pela empresa e o desfecho revelado ontem estava em cima da mesa desde “meados do ano passado”, numa altura em que sugiram rumores sobre a possibilidade do Macau Jockey Club encerrar. Estes foram desmentidos, mas André Cheong confirmou a existência de um longo processo negocial. O secretário explicou igualmente que as negociações foram mantidas em segredo nos últimos meses porque havia a possibilidade de o desfecho ter sido diferente, de continuação da concessão, e porque houve a intenção por parte do governante de evitar “impactos económicos e sociais”. Investimento de 1,25 mil milhões Como consequência da decisão, a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau conseguiu evitar a obrigação de realizar um investimento de 1,25 mil milhões de patacas. A empresa não vai ter de pagar qualquer indemnização à RAEM pelo fim antecipado do contrato, porque segundo André Cheong a rescisão resulta de um acordo entre as partes. O governante também garantiu que no procedimento foram seguidas as leis em vigor e o contrato assinado em 2018, quando o Governo de Fernando Chui Sai On prolongou o contrato de concessão até 31 de Agosto de 2042. De acordo com o Cheong, durante as negociações para a rescisão o objectivo passou por garantir que os direitos laborais dos trabalhadores são respeitados e que os cavalos são transferidos para o Interior, onde se mostrou disponibilidade para receber os animais. Actualmente, existem 254 trabalhadores residentes e 316 não residentes empregados pela companhia, num total de 570 trabalhadores, e segundo Wong Chi Hong a empresa comprometeu-se a pagar “as indemnizações de acordo com a lei”. Nas palavras do director da Direcção de Serviços dos Assuntos Laborais (DSAL), houve também “algumas empresas interessadas em contratar os trabalhadores”. Em relação aos cavalos, existem planos para enviá-los para o Interior e há um acordo entre o Instituto para os Assuntos Municipais para facilitar a transferência, que terá de ser realizada até 31 de Março de 2025. Durante este período, a companhia fica autorizada a ocupar o actual espaço do Macau Jockey Club. Tudo cumprido Por sua vez, Adriano Ho, director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), afirmou que apesar do plano de investimento de 1,25 mil milhões de patacas não ter sido cumprido, a empresa respeitou tudo o que lhe tinha sido exigido. “Em 2018 comprometeram-se a investir 150 milhões de patacas com a renovação das instalações, e eles concretizaram esse compromisso”, disse o responsável. Quanto ao futuro do terreno, André Cheong revelou que vai ser integrado na reserva de terrenos da RAEM. Foi ainda afastada a possibilidade de haver uma nova concessão para corrida de cavalos, devido à falta de interesse e racionalidade económica da decisão, dado que as receitas e o número de pessoas a assistirem às corridas tem vindo a cair desde 2018. Finalmente, André Cheong afirmou desconhecer a existência de qualquer processo criminal relacionado com a atribuição da concessão e o processo de rescisão amigável do contrato.
Andreia Sofia Silva PolíticaCentro Histórico | Concluída análise do Plano de Salvaguarda e Gestão Está concluída, da parte do Conselho Executivo, a análise ao Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, proposto pelo Governo, após a realização de duas consultas públicas em 2014 e 2018. A proposta de regulamento administrativo define o território por fases consoante o seu património e zonas históricas, propondo-se 11 corredores visuais, 19 “ruas pitorescas” e ainda 24 “zonas de tecido urbano”, sendo ainda definidos os princípios orientadores para a preservação das características destes locais. São também estabelecidas “condições restritivas de construção” tendo em conta o valor cultural de cada edifício, bem como os “critérios para o restauro arquitectónico”, que abrangem 22 edifícios históricos que fazem parte do Centro Histórico de Macau. No regulamento, determinam-se ainda medidas de salvaguarda e gestão relativas à “avaliação dos impactos sobre o património” e “sustentabilidade”. No âmbito de “outras medidas”, definem-se 11 aspectos relacionados com a gestão do Centro Histórico para uso corrente, equipamentos municipais, arborização ou sistema de transportes. O regulamento administrativo vai ter de ser votado no hemiciclo para entrar em vigor a 1 de Junho deste ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaCorredor pedonal do NAPE | Associação Geral de Mulheres apresenta sugestões Chu Oi Lei, dirigente da Associação Geral das Mulheres de Macau, entende que o desenvolvimento da segunda fase do corredor pedonal na zona marginal do NAPE poderá ser uma obra benéfica para turistas e residentes. A responsável entende que o projecto em causa vai também desempenhar um papel importante no desenvolvimento da indústria integrada de turismo e lazer, e espera que as autoridades possam incorporar no plano mais elementos relacionados com a água e criar diferentes ofertas recreativas para diferentes idades, a pensar nas famílias, nomeadamente pontos de observação da zona costeira, por exemplo. O comunicado da Associação Geral das Mulheres aponta ainda para a necessidade de se criarem mais espaços abertos e zonas de recreio para os mais novos e respectivas famílias, além de pedir mais paragens de autocarros no local e a melhoria dos acessos para a zona pedonal. Chu Oi Lei pede ainda que sejam criados mais espaços subterrâneos para o estacionamento de viaturas e que haja uma maior interconexão com outras infra-estruturas de transportes, nomeadamente o Centro Modal de Transportes da Barra e o metro ligeiro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEspionagem | Governo diz ter conhecido caso através dos média A funcionária pública de Macau terá apresentado uma denúncia contra o alegado espião junto das autoridades do Interior, mas deixou o empregador, a Administração da RAEM, no escuro sobre a situação O Governo admitiu ter ficado a saber do alegado caso de espionagem na Ilha da Montanha através dos órgãos de comunicação social. O caso foi relatado na quarta-feira pela CCTV, e envolveu a tentativa de suborno a uma trabalhadora da função pública de Macau, por um cidadão estrangeiro, cuja nacionalidade não foi revelada. “Em relação a este caso, nós também recebemos esta notícia através da imprensa. Eu creio que quer seja a RAEM ou os residentes da RAEM, ou os trabalhadores da função pública, quando estão a exercer funções na Ilha da Montanha, também precisam de obedecer à lei”, afirmou André Cheong, secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo. A informação ganha mais relevância, porque apesar da Zona de Cooperação Aprofundada pertencer à jurisdição do Interior, esta tem como coordenador adjunto permanente da comissão de gestão o próprio André Cheong. Um dos coordenadores é ainda o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, a par de Wang Weizhong, secretário adjunto do Comité Provincial de Guangdong do Partido Comunista Chinês e Governador do Governo Provincial de Guangdong. Apesar de ter admitido desconhecer o caso, André Cheong deixou uma mensagem para todos os funcionários públicos e residentes de Macau, sobre a obrigação de terem de cumprir a legislação da segurança nacional, mesmo quando estão na Ilha da Montanha. No canal estatal Segundo os relatos de quarta-feira da televisão estatal chinesa CCTV, existe um estrangeiro suspeito de roubar informação e levar a cabo actividades de espionagem em Hengqin, a zona de cooperação entre Macau e a província adjacente de Guangdong. O suspeito, que aparece, em imagens desfocadas transmitidas pelo canal, de costas a ser interrogado, aparenta ser do sexo masculino. No entanto, a sua nacionalidade não foi revelada. Também ao contrário de um caso recente no Interior, em que foi detectado um espião com ligações aos MI6, serviços de espionagem do Reino Unido, nesta situação ligada a Hengqin não são mencionadas ligações a nenhum país estrangeiro em concreto. Apenas foi indicado que o alegado espião tem ligações a “um departamento governamental de um país estrangeiro”. A denúncia terá partido de uma funcionária pública de Macau no Interior, alegadamente com o apelido Lei, a quem o espião terá pago jantares e convidado para reuniões particulares, além de se disponibilizar a pagar os estudos desta no estrangeiro. A troco, o homem pretendia receber informações “sobre a investigação e implementação da política de Hengqin e da Zona de Cooperação”. A CCTV informou também que o indivíduo de nacionalidade estrangeira cruzava regularmente a fronteira em Hengqin e aliciava “os residentes de Macau” na Ilha da Montanha a tirarem fotografias, o que foi considerado como “um perigo real para a segurança nacional”.
Hoje Macau PolíticaLicenciamentos | Governo altera regras para lojas de alimentação e em restaurantes O Governo vai substituir o regime de licenciamento dos “estabelecimentos de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos” por um regime de registo. A informação foi divulgada pelo Conselho Executivo e vai entrar em vigor em Fevereiro, depois da publicação do regulamento administrativo “Regime de registo de estabelecimentos de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos”. Como consequência da mudança, “os estabelecimentos de venda a retalho de vegetais, carnes ou pescado deixam de estar sujeitos ao licenciamento do IAM e basta-lhes requerer registo junto do IAM antes do início de actividade, podendo assim estar abertos ao público após a obtenção da certidão de registo”, foi revelado. O IAM continua a fiscalizar os estabelecimentos, e quando não forem cumpridas as formalidades exigidas são aplicadas multas. Os actuais detentores de licenças consideram-se registadas, para efeito das alterações legais. Governação electrónica | Novo licenciamento na restauração O Conselho do Executivo aprovou um novo regime de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas, que vai obrigar a que todos os pedidos sejam feitos de forma electrónica. Segundo o novo regulamento administrativo, o “novo procedimento de licenciamento segundo o regime de agência única decorre inteiramente por meio electrónico”, e os requerentes vão ter de utilizar a aplicação “plataforma para Empresas e Associações”. Além disso, foram introduzidas mais alterações no procedimento de aprovação, que têm como objectivo implementar a “governação electrónica” e fazer com que os diferentes processos que implicam departamentos como a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana ou o Corpo de Bombeiros tenham um prazo mais reduzido. Como o Conselho Executivo acredita que o novo sistema vai ser eficaz também propõe o cancelamento do regime de licença provisória pré-vistoria do estabelecimento.
Hoje Macau PolíticaSPU | Oficializado 29 de Outubro como dia da polícia A partir deste ano, o 29 de Outubro torna-se oficialmente o dia da polícia, conhecido pelo nome oficial Dia dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) da Região Administrativa Especial de Macau. A data passa a ser assinalada segundo as alterações ao regulamento administrativo sobre a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. A mudança foi divulgada pelo Conselho Executivo na sexta-feira. As alterações definem também o Gabinete de Informação Financeira como um “organismo dependente dos SPU, dotado de independência técnica e funcional”. Ao mesmo tempo, criam-se os cargos de coordenador e coordenador-adjunto do GIF. A alteração surge após a Lei dos SPU ter sido modificada pela Assembleia Legislativa, para que a polícia fique com competências para lidar com o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e o financiamento à proliferação de armas de destruição maciça.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Governo quer garantir juramentos “sinceros” e “solenes” A revisão da lei que regula os juramentos foi justificada com a lei de segurança nacional e o recém-criado princípio de Macau governada por patriotas. Os membros da comissão eleitoral do Chefe do Executivo passam também a ter de jurar lealdade Face às exigências da lei de segurança nacional, e à nova política Macau Governada por Patriotas, o Governo apresentou uma proposta de revisão da Lei dos Juramentos por Ocasião do Acto de Posse, para garantir que os juramentos ocorrem de forma “sincera” e “solene”. Os traços gerais da proposta foram apresentados na sexta-feira numa conferência de imprensa do Conselho Executivo, mas a proposta só é conhecida com a entrada na Assembleia Legislativa. Uma das alterações destacadas na apresentação do diploma foi o facto de os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo passarem a estarem sujeitos ao juramento. “Na proposta de lei verifica-se o aditamento dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo como sujeitos do juramento e aditamento do respectivo termo do juramento. Paralelamente, estabelece-se que os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo prestam juramento por assinatura na declaração”, foi revelado. Segundo a proposta, passa a haver novas exigências no “acto de juramento” e no regime “relativo à pessoa perante a qual é prestado juramento”. Ao mesmo tempo, passam a ser encaradas como “recusa de juramento” três situações novas, quando o jurador ler “um conteúdo que não esteja em conformidade com o termo do juramento legal”, assine “uma declaração em que o respectivo termo do juramento tenha sido adulterado” ou “preste juramento de qualquer forma que não seja sincera ou solene”. De acordo com o regime da proposta, passa também a competir “à pessoa perante a qual é prestado juramento” assegurar a conformidade do acto público. Do passado Em 2019, o julgamento do actual presidente da Assembleia Legislativa, levantou polémica, uma vez que foi repetido numa situação em que dificilmente se pode considerar como tendo cumprido a formalidade de acto público. Kou Hoi In teve de repetir o juramento da tomada de posse como presidente da Assembleia Legislativa, depois de se ter esquecido de mencionar Macau, na primeira tentativa, feita com deputados e outros titulares de altos cargos públicos. Porém, a repetição foi feita à porta fechada e não houve transmissão da cerimónia. O problema derivou do facto de na cerimónia realizada apenas estar presente o Chefe do Executivo da altura, Fernando Chui Sai On, o presidente da AL e ainda o fotógrafo de serviço do Governo, o que levantou várias questões sobre o aspecto público. Na altura, a repetição do juramento não foi anunciada, nem os deputados tiveram conhecimento da mesma. Tal só aconteceu depois de ter sido publicado um comunicado através da plataforma do Gabinete de Comunicação Social do Governo. O facto de o juramento ser irregular pode fazer com que o titular não assuma o cargo.
João Santos Filipe PolíticaMorgues | Lo Choi In pede melhoria de condições A deputada Lo Choi In pediu ao governo para promover uma melhoria nas morgues locais para garantir a dignidade na morte. A declaração foi feita ontem na Assembleia Legislativa e surge na sequência da situação durante o pico da covid-19 em Macau, entre Dezembro de 2022 e Março de 2023, quando a mortalidade atingiu um pico. “Fazendo uma retrospectiva, durante a pandemia da covid-19, o número de mortes aumentou rapidamente e as morgues ficaram quase “paralisadas”, assim, percebe-se que não foi sequer possível falar da dignidade do falecido, pois o que ocorria na altura era uma crise de saúde pública”, recordo Lo. No entanto, a legisladora também reconhece que situação não se prende apenas com a pandemia, mas antes com um aspecto estrutural: “Devido à cultura e aos costumes chineses, a morte é um tabu, sendo raras as referências e as discussões sobre esta, o que leva à estagnação das respectivas políticas”, justificou. “Excluindo o impacto da epidemia, nos últimos dez anos, registaram-se, em média, mais de 2 mil mortes por ano em Macau, mas o número de câmaras frigoríficas das morgues em hospitais onde os cadáveres são mantidos temporariamente é de apenas algumas dezenas”, indicou. “Assim, na prática, muitas vezes é necessário partilhar espaços, o que não garante necessariamente a dignidade final dos falecidos”, completou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | PSD promete eliminar medida que “inactiva” emigrantes do SNS Após críticas de vários quadrantes, inclusive dentro do Partido Socialista, o principal partido da oposição promete revogar, no caso de formar governo, uma medida que considera discriminar os portugueses emigrantes O Partido Social Democrata (PSD) promete revogar o despacho que torna os emigrantes portugueses inactivos em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que causou polémica, por exigir o pagamento dos serviços aos emigrantes. Em causa está o despacho n.º 1668/2023 de Fevereiro do governo do Partido Socialista (PS), onde consta que os emigrantes ficam inactivos para efeitos de registo no SNS e têm de assumir os encargos. A promessa foi feita na quarta-feira pelo deputado social-democrata Miguel Santos, numa intervenção na Assembleia da República, e foi indicada como uma das “primeiras medidas”, no caso de os sociais-democratas conseguirem formar governo, após as eleições legislativas agendadas para 10 de Março. “O governo do PSD vai revogar despacho sobre o acesso dos emigrantes ao SNS, é discriminatório. Os senhores violam o princípio da igualdade e tratam de forma diferente pessoas que são iguais, que têm a mesma nacionalidade. Porque se lembraram de passar os emigrantes para a situação de inactivos?”, questionou o deputado social-democrata, de acordo com as declarações citadas pelo jornal Observador. No despacho em questão está indicado que os emigrantes precisam de pagar os encargos decorrentes do serviço. “Sobre o registo inactivo, com excepção das situações de óbito, aplica-se a condição de encargo assumido pelo cidadão”, lê-se no documento. O despacho serviu igualmente de justificação para retirar o médico de família a vários emigrantes. Sem queixas Após a medita ter sido revelada em Outubro, pela Agência Lusa, num artigo em que citava as declarações de médicos, o governo aparentou recuar com as instruções que tinham sido fornecidas inicialmente através da Administração Central do Sistema de Saúde e (ACSS) e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Na quarta-feira, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, recusou que a medida tenha gerado qualquer queixa. “Não conheço alguém que se tenha queixado. Não há problema nenhum. Todos os cidadãos portugueses têm acesso ao SNS. O despacho diz que se houver uma entidade financeira responsável, o Estado português tem a responsabilidade e obrigação de procurar que essa entidade assuma os encargos. Não há nenhuma cobrança ao cidadão”, afirmou o ministro da Saúde. Pizarro declarou também que actualmente existe 159-547 utentes de nacionalidade portuguesa e residentes no estrangeiro inscritos nos cuidados de saúde primários e que 75 por cento mantêm o médico e família. Face às declarações do ministro, os partidos Iniciativa Liberal e Chega apresentaram versões diferentes. A deputada da IL Joana Cordeiro referiu ter recebido várias queixas, inclusive de um enfermeiro português a trabalhar em Oxford, a quem foi retirado o médico de família. Por sua vez, a deputada do PS Berta Nunes, ex-secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, considerou que o SNS tem a obrigação de cobrar os serviços de saúde aos estados onde vivem os portugueses emigrados. No Congresso do Partido Socialista do passado fim-de-semana, Vítor Moutinho, delegado ao Congresso em representação de Macau, criticou a medida e definiu as mudanças como “regras absurdas”.
Hoje Macau PolíticaDSEDT | Pong Ka Fui tomou posse como subdirector Tomou ontem posse o subdirector da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Pong Ka Fui. Segundo um comunicado, este “agradeceu a confiança do Governo nele depositada, afirmando que irá envidar todos os esforços para concretizar cabalmente, em conjunto com todos os colegas da DSEDT, as linhas de acção governativa e os diversos trabalhos planeados do Governo em articulação com a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia ‘1 + 4′”. Tai Kin Ip, director da DSEDT, adiantou que Pong Ka Fui tem exercido, ao longo dos anos, “funções em diversos níveis na área da economia e finanças e desempenhado cargo de chefia durante muitos anos, possuindo vasta experiência e capacidade profissional, esperando que ele continue a liderar a equipa para executar bem os trabalhos da acção governativa”. Pong Kai Fu foi subdirector, substituto, da DSEDT entre Setembro e Janeiro, bem como chefe do Departamento de Estudos entre 2019 e Janeiro deste ano, entre outros cargos desempenhados na antiga Direcção dos Serviços de Economia e também no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Pong Kai Fu é mestre em Administração Pública pela Universidade de Macau e licenciado em Economia pela Universidade de Zhongshan.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Criticada dualidade em queixas contra chefias e funcionários O deputado Che Sai Wang revelou que há queixas contra as chefias que acabam sem sanções, mesmo quando existem irregularidades. Além disso, pede uma maior protecção para os trabalhadores de base em caso de queixas anónimas Che Sai Wang apelou ao Governo para terminar com a dualidade de critérios entre funcionários de base e as chefias no tratamento de queixas apresentadas por cidadãos. Numa intervenção antes da ordem do dia, na sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa, o deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afirmou que as chefias são beneficiadas, porque não lhes são aplicadas sanções, mesmo quando se detectam irregularidades. Segundo Che, quando há uma queixa contra um subordinado, “o superior hierárquico segue as tramitações estabelecidas para aplicação de sanções e acompanhamento”, o que faz com que o alvo de queixa tenha de se “submeter a uma série fastidiosa de perguntas e respostas”. Além disso, tem o trabalhador tem de “seguir os procedimentos judiciais de recurso, que podem demorar vários meses”, e “pagar o montante total das taxas”. Contudo, o cenário é muito diferente no caso das chefias, afirmou o legislador. “Mas, quando o superior hierárquico enfrenta uma queixa, mesmo tendo havido casos em que as chefias foram alvo de queixas e as infracções foram efectivamente cometidas, as respectivas sanções nem sempre foram aplicadas ou não foram divulgadas”, revelou. “Mesmo que os dirigentes dos serviços públicos sejam denunciados por cometerem ilegalidades ou irregularidades, é provável que recorram aos recursos do Governo ou ao erário público para suportar as despesas judiciais”, indicou. Maior igualdade Devido a este tipo de procedimentos, Che Sai Wang considera que apesar de “ambas as partes” estarem “sob a supervisão do mesmo sistema de queixas, existe uma grande diferença quer na forma de tratamento quer nos custos envolvidos”. O membro da AL apelou assim para que haja uma revisão do sistema, principalmente no que diz respeito à “apresentação de queixas injustificadas”, para “aperfeiçoar o mecanismo de inspecção de queixas” e proporcionar “protecção e apoio suficientes” aos trabalhadores base, como acontece com as chefias. Quanto às queixas anónimas, o deputado apontou também que causam um grande impacto junto dos trabalhadores e que têm efeitos “adversos” na “saúde física, psicológica e mental”, mesmo quando se provam infundadas. “Tanto as queixas anónimas como as injustificadas podem ser inventadas, não sendo comprovadas pela dificuldade de obter dados verdadeiros dos queixosos e as respectivas informações, e podem não ser aceites devido a provas controversas ou ilegítimas”, avisou. “É muito injusto que trabalhadores cujas provas não foram aceites e que não violaram a lei tenham sido penalizados devido a queixas injustificadas”, realçou.
Andreia Sofia Silva PolíticaElla Lei pede maior frequência do autocarro 21A A deputada Ella Lei interpelou o Governo quanto à necessidade de aumentar a frequência do autocarro 21A por ser o único com ligação directa entre a península e a vila de Ka-Hó, em Coloane. A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) destaca que a pequena povoação tem tido mais pontos turísticos de interesse nos últimos anos, além de ser necessário facilitar as deslocações da população aí residente. “Actualmente, existe apenas uma carreira de autocarros entre a península de Macau e o Terminal de Combustíveis do Porto de Ká-Hó, com paragens em instalações de serviços sociais e locais de interesse turístico e paisagístico. Contudo, é necessário percorrer 37 paragens de autocarro, com a viagem de regresso [a Macau] a ter 39 paragens, o que faz do 21A o autocarro com maior número de paragens do território. É também a segunda carreira de autocarros mais longa.” Baixas frequências Além de ser uma carreira com muitas paragens, “cobrindo metade do território de Macau”, a deputada Ella Lei indica que a frequência dos autocarros “é relativamente baixa”, tendo em conta que o volume de passageiros “é muito elevado, transportando muitos turistas para a zona do Cotai ou a praia de Hac-Sá”. Segundo a deputada, o incómodo torna-se maior para os residentes que desejam visitar os seus familiares ao cuidado de instalações sociais na zona de Ka-Hó ou Coloane, visto que “os autocarros estão muitas vezes cheios e é difícil entrar neles”. “Caso haja congestionamento de trânsito em horas de ponta, uma viagem de ida e volta demora quase três horas”, sendo que muitos residentes optam por se deslocar à vila de carro, “devido aos inconvenientes causados pelos transportes públicos”. Neste sentido, Ella Lei questiona “as propostas concretas que o Governo tem para melhorar as condições dos transportes públicos para as deslocações às instalações de serviços sociais de Ka-Hó”. A deputada fala ainda da experiência do autocarro temporário 21AS, que passava no túnel de Ka-Hó, pedindo ao Governo para “incentivar as concessionárias de autocarros a criarem mais carreiras da península para o Terminal de Combustíveis do Porto de Ká-Hó através do túnel de Ka-Hó”. Ella Lei exige ainda um aumento do número de lugares de estacionamento nesta zona.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTrânsito | Exigidas indemnizações por estradas más O deputado José Pereira Coutinho defende que os condutores deveriam ser indemnizados pelo Instituto para os Assuntos Municipais sempre que sofram acidentes ou danos nas viaturas devido aos problemas na pavimentação de estradas e no desnivelamento das tampas de esgoto “Macau é agora um grande estaleiro” é o título da mais recente interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho que pede o pagamento de indemnizações aos condutores que sofram estragos nas viaturas ou acidentes devido à má qualidade das estradas no território. Na interpelação dirigida ao Executivo, o deputado pede que “motoristas e pedestres que sofrem prejuízos com a existência de buracos ou irregularidades nos pavimentos das vias públicas deveriam ser indemnizados pelos serviços competentes após apresentação de queixas junto do Instituto para os Assuntos Municipais”, tendo em conta que “a maior parte das ruas têm problemas no asfalto e estão muito desniveladas, o que causa solavancos nas viaturas que passam no local, constituindo, assim, um perigo diário para motociclistas e condutores de automóveis”, à excepção do troço do Circuito da Guia, denota. Segundo o deputado, “o colapso dos asfaltos das estradas agrava-se com as chuvas devido à má qualidade dos materiais, e basta uma chuvada para que surjam buracos, o que causa enormes transtornos no trânsito”, sendo que os estragos nas viaturas passam por “danos à suspensão, rodas e pneus, podendo gerar colisões e ferimentos graves”. Chuva de queixas Pereira Coutinho descreve ainda que no seu gabinete de atendimento aos cidadãos são comuns “reclamações de motoristas e condutores que são forçados a desviar as viaturas de vários buracos e tampas de esgoto que estão desniveladas”. Neste contexto, torna-se “importante e necessário reforçar a inspecção do processo de pavimentação e de manutenção [das vias públicas], que neste momento é um descalabro, pois existem tampas de esgoto quebradas durante meses sem que ninguém se interesse pelo assunto”. Na interpelação, é pedido que as autoridades verifiquem “o nivelamento das tampas de esgoto aquando da pavimentação das ruas”, devendo ser garantida a “avaliação e testagem durante o processo de pavimentação [das ruas], nomeadamente quanto à composição da massa asfáltica utilizada, índices de compactação do asfalto, a espessura e a densidade das camadas pavimentadas, bem como os tipos de qualidade dos materiais usados”. Tendo em conta o aumento do número de visitantes nos últimos meses, José Pereira Coutinho ressalva que “tem aumentado o número de turistas que ficam espantados com a quantidade de escavações nas ruas e a presença de numerosos separadores de plástico, de cor branca e alaranjada, colocados para durar uma eternidade”. É apontado o exemplo dos separadores colocados na Avenida da Amizade e no Porto Interior, bem como nas zonas periféricas, “dando a imagem da cidade como se esta tivesse sido bombardeada”, remata o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.
Hoje Macau PolíticaAL | Incoerência legislativa preocupa deputados Segundo a proposta do Governo do Regime Jurídico de Radiocomunicações, em caso de calamidade o Governo vai poder requisitar qualquer rede ou estação de radiocomunicações. No entanto, ao contrário da prática do Direito Civil, os alvos de requisição não têm direito a qualquer tipo de compensação, mesmo que tenham de fazer face a danos causados pela requisição imposta pelo Governo, com a “nacionalização” temporária. Este aspecto está a preocupar os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, como explicou ontem o presidente do grupo, o deputado Vong Hin Fai. No pólo oposto, os deputados mostraram todo o apoio à parte da lei que impede que as pessoas condenadas por crimes ligados à segurança nacional sejam proibidas de ter qualquer licença de rede ou estação de radiocomunicações, até serem reabilitadas. Os legisladores acreditam mesmo que é necessário criar uma lista negra para este efeito.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Questionado mecanismo para aferir PIB O deputado ligado à FAOM, Lei Chan U, admite estar preocupado com os trabalhos da Zona de Cooperação, principalmente no que diz respeito à criação de um sistema jurídico misto Lei Chan U questionou o Governo sobre os trabalhos para implementar um mecanismo de divisão, entre a RAEM e o Governo de Zhuhai, dos impostos cobrados às empresas de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha. O assunto é abordado pelo deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) numa interpelação escrita, divulgada ontem. No documento, Lei recorda que no passado o Chefe do Executivo propôs ao Governo Central que os impostos cobrados em Hengqin às empresas registadas em Macau fossem divididos com Macau e que entrasse na contabilidade do Produto Interno Bruto da RAEM. O deputado lembra igualmente que o procedimento ia ser feito “de acordo com os padrões internacionais de contabilidade” e teria de entrar em vigor depois de 2024. Neste sentido Lei Chan U quer saber qual é o ponto da situação: “Qual é o progresso actual para a construção do mecanismo de partilha das receitas na Zona de Cooperação Aprofundada?”, questionou. “E qual é o método que vai ser adoptado?”, completou. Outra das questões relacionadas com a Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau na Ilha da Montanha, prende-se com a implementação de um sistema jurídico, apresentado como misto. O objectivo passaria por implementar algumas características da economia de mercado de Macau em Henqing, com outras questões, como a segurança, a regerem-se pelas práticas do Interior. A meta foi reconhecida pelos governantes locais como uma das tarefas mais complexas do projecto, e agora Lei Chan U pede informações sobre o avanço dos trabalhos. “Como está a progredir a construção do sistema legal que vai apoiar a construção conjunta da Zona Aprofundada entre Cantão e Macau, a gestão conjunta e o mecanismo de partilha?”, interrogou. “Que dificuldades ainda existe? Quando é que se espera que a ligação entre as regras e sistemas de Macau e Cantão se juntem e entrem em vigor na Zona de Cooperação?”, acrescentou. Em relação à aplicação destas regras, Lei Chan U reconhece que falta um ano para que tenham de entrar em vigor, mas não deixa de se sentir “preocupado” pela falta de informações sobre o desenvolvimento do projecto. O deputado recorda também que de acordo com as exigências mais recentes do Conselho de Estado o projecto de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada “tem de acelerar”.
Andreia Sofia Silva PolíticaObrigações | Executivo não descarta novas emissões O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, adiantou ontem no hemiciclo que não descarta a possibilidade de o Governo emitir novas obrigações financeiras no futuro. Em resposta à interpelação oral apresentada pelo deputado Ip Sio Kai, o secretário deu conta de que “tendo presente a situação financeira estável do Governo da RAEM, não se revela necessário, presentemente, um financiamento exterior através da emissão de obrigações do Governo, tendo meramente presente a vertente financeira”. No entanto, “não está excluída a possibilidade de, no futuro, emitir obrigações do Governo, em função de necessidades não financeiras, tendo por objectivo principal a articulação com o plano de desenvolvimento do sector financeiro moderno”. O governante disse ainda, na sessão de respostas a interpelações de deputados, que a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) está a realizar um estudo de viabilidade sobre a prestação de apoio financeiro às actividades realizadas, no âmbito das obrigações. Pretende-se “incentivar a emissão de obrigações em Macau, por parte de emissores de diversas naturezas, incluindo as empresas locais”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDSAL | Governo ajudou quase 14 mil a encontrar trabalho A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ajudou um total de 13.835 residentes a encontrar trabalho no ano passado, graças à realização, até Dezembro, de 152 sessões sectoriais de emparelhamento e 48 sessões com empresas de turismo e lazer, incluindo-se também três feiras de emprego e novos planos elaborados com as concessionárias. Estes dados constam na resposta dada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, à interpelação oral colocada pela deputada Song Pek Kei. Na mesma resposta, ficou a promessa de manter “os trabalhadores locais nos quadros de gestão de nível intermédio ou superior das seis empresas de turismo e lazer numa proporção alvo não inferior a 85 por cento”. O Governo promete ainda “continuar atento à evolução do mercado de trabalho, definindo estratégias de recrutamento, de emparelhamento e de aconselhamento de emprego para equilibrar a procura e oferta do mercado”, ajustando ainda, de forma dinâmica, o número de trabalhadores não residentes, “com o intuito de criar, de forma contínua, condições mais favoráveis para a empregabilidade dos residentes”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAmbiente | Pedida avaliação de impacto de aterros e pontes O deputado Lam Lon Wai indica que nos últimos anos os vários aterros em Macau e Zhuhai contribuíram para a poluição das águas locais e sugere a adopção de medidas de protecção ambiental mais exigentes em projectos futuros Lam Lon Wai pergunta ao Governo se vai estudar o impacto ambiental para as águas do território de futuros aterros ou de construções que possam afectar o ambiente. A interpelação escrita foi divulgada ontem pelo gabinete do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No texto, o deputado mostra-se preocupado com o impacto para as águas entre Macau e a Taipa dos vários aterros desenvolvidos em Macau e na Ilha da Montanha, em Cantão, que aponta terem reduzido o caudal de Shizimen e o respectivo canal. Segundo Lam, estes trabalhos, “agravaram a poluição ambiental nas águas de Macau” e também danificaram o “ambiente local”. Em relação aos Novos Aterros, Lam Lon Wai indica que “causaram vários tipos de danos” para o ambiente e ecologia marítima, que passaram pela “erosão do solo”, “poluição da água”, “impacto para a paisagem”, “danos para a costa marítima natural” e “biodiversidade”. Neste cenário, o deputado quer saber se vai haver uma maior preocupação com projectos no futuro. “Nos últimos anos, o Governo lançou vários projectos de engenharia sucessivos de grande escala, como aterros ou construções de pontes. Para garantir o desenvolvimento sustentável da utilização das águas de Macau, será que as autoridades vão reforçar o estudo sobre o impacto ambiental para o mar e as áreas envolvidas?”, pergunta Lam. Na perspectiva do legislador, este tipo de estudos vai permitir reduzir o impacto dos grande projectos, com adopção de construções menos intrusivas. Pouco investimento Na interpelação, o deputado mostra-se ainda preocupado por considerar que nas Linhas de Acção Governativa (LAG) o espaço dedicado às políticas de conservação do ambiente é “relativamente reduzido”, apesar dos “recursos para outras áreas terem aumentado”. “Será que as autoridades vão investir mais recursos para desenvolver projectos de conservação ecológica marítima?”, questiona. “Será que o Instituto para os Assuntos Municipais ou outros departamentos relevantes têm metas definidas de investigação ou planos de desenvolvimento?”, acrescenta. Por último, o deputado quer saber se o Governo vai investir em projectos de ecoturismo, para diversificar a economia local. Segundo o legislador, a protecção do ambiente não deve ser encarada apenas como uma forma de investir recursos, mas pode também ser uma fonte de rendimentos, como poderá acontecer com a plantação de mais zonas húmidas junto à costa.
João Santos Filipe PolíticaHengqin | Negociações de medidas de circulação O Governo encontra-se a negociar com as autoridades de Guangdong a implementação de medidas para facilitar a circulação entre Hengqin e o Aeroporto de Macau. O cenário foi traçado por Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, depois de ser questionado sobre o assunto por Wong Kit Cheng. “O Governo está a trabalhar com as autoridades de Cantão sobre o transporte de pessoas e mercadorias. Mas não convém mencionar os pormenores das negociações”, revelou Lei. Porém, no que diz respeito à medida de isenção do imposto de circulação sobre mercadorias para a Zona Aduaneira de Hengqin, Lei Wai Nong alertou que é necessário “seguir as práticas do Interior”. Além disso, foi ainda revelado que o Aeroporto Internacional de Macau está a estudar a instalação de um posto de mercadorias em Hengqin, para que estas sejam recolhidas logo no outro lado da fronteira e transportadas directamente para Macau.
