Hong Kong | Nomeado primeiro juiz estrangeiro em um ano

O parlamento de Hong Kong aprovou a primeira nomeação de um juiz estrangeiro para o tribunal superior da região semiautónoma chinesa no espaço de um ano, após uma série de demissões. O Conselho Legislativo do território votou na quarta-feira a favor de uma proposta do Governo para nomear William Young para o Tribunal de Última Instância de Hong Kong, para um mandato de três anos, que deverá começar ainda em Junho.

O número dois do executivo de Hong Kong, o secretário-chefe Eric Chan Kwok-ki, sublinhou aos deputados que o juiz liderou uma comissão de inquérito ao ataque de Março de 2019 contra duas mesquitas em Christchurch. Em Agosto de 2020, um supremacista branco foi condenado a pena perpétua sem direito a liberdade condicional – a primeira sentença deste tipo na Nova Zelândia – por ter morto 51 muçulmanos.

A nomeação de juízes de outras jurisdições que partilham o sistema conhecido como ‘Common Law’ (direito comum) herdado do Reino Unido “contribuiu para a manutenção de um elevado nível de confiança no sistema judicial” de Hong Kong, defendeu Eric Chan. O secretário-chefe disse ainda que a vinda de juízes estrangeiros “demonstra que a Lei Básica [a ‘mini-constituição’ de Hong Kong] garante o exercício independente do poder judicial”.

Volta ao mundo

Depois de se reformar do Supremo Tribunal da Nova Zelândia, em 2022, William Young, de 73 anos, serviu como juiz nos tribunais superiores das Seychelles, de Samoa e das ilhas Fiji. Em Julho de 2022, o neozelandês foi nomeado para os Tribunais do Centro Financeiro Internacional do Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, mas demitiu-se menos de um mês depois.

Na altura, Young deu como razão o risco de “percepções adversas”, após a organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional ter acusado o país de nomear juízes estrangeiros para tentar legitimar o regime político.

Cinco juízes estrangeiros não permanentes (dois do Reino Unido e três da Austrália) desempenham actualmente funções no tribunal superior de Hong Kong, que conta também com o lusodescendente Roberto Ribeiro. Vários magistrados estrangeiros, incluindo do Reino Unido e do Canadá, abandonaram o Tribunal de Última Instância do território nos últimos 12 meses.