AL rejeitou debater responsabilidades políticas face ao tufão Hato

[dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong sublinhou por quatro vezes que pretendia um debate na Assembleia Legislativa que fizesse um resumo dos trabalhos feitos após a passagem do tufão Hato e que não pretendia “contrariar o Governo nem derrubá-lo”. Mesmo assim, a sua proposta e do colega de bancada Au Kam San foi recusada.

Entre os 29 deputados que participaram na votação, além de Au e Ng, apenas José Pereira Coutinho e Ella Lei se mostraram a favor do Governo dar mais explicações no hemiciclo. Ao mesmo tempo, Si Ka Lon e Song Pek Kei, ligados à comunidade de Fujian, abstiveram-se.

A defesa do executivo ficou a cargo dos deputados nomeados por Chui Sai On, com Ma Chi Seng, membro da família Ma, a ser o primeiro a mostra-se contra a proposta. “Esta proposta não faz sentido. O caso do Hato já foi analisado pelo Comissariado Contra a Corrupção e pelo Governo, que fizeram as respectivas investigações. Foi igualmente criada uma comissão própria para o assunto”, disse Ma Chi Seng, ontem na AL.

“Este debate vai afectar a independência dos trabalhos que decorrem devido ao processo disciplinar instaurado [ao ex-director e à ex-subdirectora dos Serviços de Meteorologia e Geofísicos]”, acrescentou o deputado nomeado.

Opinião semelhante foi partilhada pelo académico ligado à área do jogo e deputado nomeado Davis Fong: “Concordo com o deputado Ma Chi Seng. Não há necessidade de revisitar o caso através de uma audição. Já houve uma proposta de debate anterior sobre o tema e também foi negada. Não havia necessidade de fazer outra proposta para um debate sobre o tema”, apontou. “Não concordo com esta proposta frisou”.

Também o deputado Iau Teng Pio, nomeado, se mostrou preocupado com os efeitos do debate para o processos.

 

Seguro de saúde com debate

Apesar dos três chumbos de debates, os deputados acordaram em discutir outros dois assuntos: criação de um sistema universal de saúde e o reconhecimento de cartas de condução para condutores do Interior da China em Macau.

“Apoio esta proposta de debate. Vai fazer com que a população não deixe de ir ao médico por não ter recursos financeiros e, por outro lado, deixa de obrigar a população a ter consultas com um médico em que não confia”, defendeu Chan Iek Lap, médico, um dos apoiantes do seguro universal.

A data dos debates só será conhecida mais tarde.

14 Dez 2017

Agnes Lam arrasa Festival Internacional de Cinema

A deputada atacou o Festival Internacional de Cinema e defendeu que promoção da cultura vai além do convite para que as estrelas internacionais para passeiem na passadeira vermelha. Horas depois, deixou o hemiciclo antes de ser votado o debate sobre os órgãos municipais

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam criticou ontem a organização do 2.º Festival Internacional de Cinema, que considerou o evento um sucesso, apesar de precisar de oferecer bilhetes para ter pessoas nas salas. Na Assembleia Legislativa, a legisladora moderada frisou que uma actividade cultural que custa 20 milhões de patacas precisas de conseguir atrair os residentes.

“De acordo com informações oficiais, 10 mil dos 15 mil bilhetes [distribuídos para a cerimónia de Entrega de Prémios do Festival] eram cupões que foram distribuídos principalmente às escolas, associações e a profissionais do sector cultural e artístico de Macau e do exterior, e da comunicação social”, começou por apontar Agnes Lam.

“Esta iniciativa custou 20 milhões de patacas do erário público e deveria servir para atrair turistas e criar marcas culturais locais. Se até foi difícil convencer as pessoas a comprar bilhetes, como é que se pode dizer que a iniciativa alcançou os objectivos?”, questionou.

Além da questão monetária, a legisladora admite que se registem perdas com o evento, se “o objectivo da actividade for cultivar um ambiente cultural”. Porém, mesmo nesse capítulo defende que é importante que seja registada uma elevada taxa de participação.

“O Governo deve definir indicadores passíveis de rastreio, tais como a taxa de participação do pessoal local do sector cinematográfico, com vista a esclarecer a contribuição desta actividade para o desenvolvimento cultural”, apontou.

“Não podemos só emitir notas de imprensa e convidar alguém a pisar a passadeira vermelha para dizer que a actividade promoveu o desenvolvimento cultural de Macau”, disparou a deputada, naquela que foi a sua intervenção mais agressiva na AL, horas antes de abandonar o hemiciclo quando se debatia o debate sobre a criação de órgãos não-municipais.

Bilhetes à borla

Por outro lado, a membro da Assembleia Legislativa apontou o dedo à oferta dos bilhetes, que diz prejudicar os residentes e turistas que se disponibilizaram para pagar pelos ingressos.

“Os membros do Governo não devem ser ambiciosos e avançar com as actividades só por avançar, nem devem oferecer bilhetes para as salas não ficarem vazias, quando a atracção dos eventos é zero”, defendeu.

“A oferta de bilhetes afecta a avaliação do Governo e dos cidadãos sobre os efeitos das actividades, é um desperdício de recursos, e afecta as pessoas que pagaram bilhetes, os residentes passam a criar o hábito da oferta de bilhetes, afectado gravemente a cultura de pagar, criado pelo sector cultural, bem como o desenvolvimento do sector e do ambiente de exploração”, acrescentou.

Agnes Lam terminou a intervenção antes da ordem do dia, que antecede a agenda do Plenário, deixando o desejo que “as autoridades com responsabilidades na área cultural façam uma boa gestão, utilizem racionalmente o erário público” e “adoptem uma política cultural visionária, a fim de contribuírem verdadeiramente para o sector cultural de Macau”.

O Festival Internacional de Macau é organizado pelo Governo, nomeadamente pelos Serviços de Turismo, que estão sob a tutela do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam.

14 Dez 2017

Eddie Wong chamado à responsabilidade devido a atrasos

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer o Governo explique a razão de ter adjudicado directamente o projecto do Hospital das Ilhas ao arquitecto e membro do Conselho do Executivo Eddie Wong, por 230 milhões de patacas, e que seja justificado o facto de ninguém assumir as responsabilidades pelos atrasos verificados.

“Muitos cidadãos perguntaram-me que razões fundamentaram a escolha do escritório do arquitecto que é membro do Conselho Executivo por via de convite directo na construção de um Centro Hospital; porque é que não há responsáveis pelos atrasos nos ‘desenhos’ e na construção dos edifícios; e se vão ser aplicadas multas no termos legais”, afirmou José Pereira Coutinho, no plenário da Assembleia Legislativa

“São tantas as perguntas que os cidadãos fazem que chegou de facto a hora de haver mais transparência governativa e mais responsabilidade sobre assuntos estritamente de interesse público”, frisou.

 

Orçamento aprovado com críticas

O orçamento do Governo para o próximo ano foi ontem aprovado na Assembleia Legislativa, apesar de algumas críticas ao aumento da despesa, que pela primeira vez ultrapassa os 100 mil milhões de patacas. “Se a sociedade vir que as despesas estão a surtir os gastos pretendidos, não se vai opor porque vê que os objectivos estão a ser alcançados. Mas agora há muitos gastos que estão fora do controlo, Sr. Secretário [Lionel Leong]”, disse o deputado eleito de forma indirecta Ip Sio Kai, que está ligado ao Banco da China. Também Ng Kuok Cheong, Song Pek Kei e Ella Lei reflectiram preocupações semelhantes. “As matérias dos senhores deputados também me preocupam. Estamos sempre preocupados em manter as despesas dentro das receitas quando fazemos o nosso orçamento”, respondeu Lionel Leong.

 

Novas casas para funcionários públicos

A secretária para a Administração e Justiça prometeu ontem ao deputado Pereira Coutinho que vão ser reservados terrenos nos aterros para a construção de habitações públicas para os funcionários da administração. “O Governo ponderou reservar terrenos recuperados e nos novos aterros para os funcionários públicos”, afirmou Sónia Chan. “Estamos neste momento a rever o regime de atribuição de casas à Função Pública, porque queremos que os trabalhos dos quadros mas também os com contratos a termos possam participar nos concurso de atribui acrescentou.

 

Massacre de Nanjing recordado

Ontem foi o Dia de Homenagem Nacional às Vítimas do Massacre de Nanjing e Mak Soi Kun, deputado que se tem destacado pela defesa do Amor à Pátria e pela aplicação do modelo de Mao Tsé-Tung em Macau, recordou o incidente da segunda guerra sino-japonesa na Assembleia Legislativa. “Representa o importante ponto de viragem da sua decadência [da Pátria] para o rejuvenescimento, lançado as bases para a estabilidade social do País”, afirmou sobre a guerra. “A felicidade não é algo imediato. Embora estejamos numa nova Era de desenvolvimento pacífico, é preciso compreender que a paz dos país resultou dos contributos de centenas de milhões de compatriotas chineses que lutaram, na altura, contra a guerra, sacrificando-se”, recordou.

 

 

 

14 Dez 2017

Função Pública : aprovado aumento de subsídio de nascimento

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] subsídio de nascimento pago aos trabalhadores dos serviços públicos vai subir para as 4980 patacas e 5100 patacas – actualmente é de 3735 e 3825 – de acordo com a proposta aprovada ontem, na generalidade, pela Assembleia Legislativa. A medida apresentada pela secretaria para a Administração e Justiça, Sónia Chan, recebeu a aprovação de todos os 31 deputados que participaram na votação.

Na apresentação do aumento, Sónia Chan explicou que o subsídio pago aos trabalhadores do sector privado, através do Fundo de Segurança Social, vai ser actualizado para as 5000 patacas com o novo orçamento e que o objectivo passa por fazer com que os trabalhadores do sector público acompanhem a tendência.

“Tendo em consideração que a referida política [de apoio à natalidade] é para ser orientada para a toda a sociedade, propõem-se que seja aumentado o valor do subsídio atribuído a trabalhadores dos serviços públicos por ocasião do nascimento do filho”, afirmou Sónia Chan.

A medida foi bem recebida por todos os deputados, mas houve vários membros que recordaram à secretaria que para promover a natalidade é necessário resolver outros problemas, como a falta de habitação e os elevados custos dos cuidados médicos.

“Esta proposta conta com o meu apoio. Mas com o aumento populacional há também outras dores de cabeça como as complicações para obter uma habitação. A política de habitação do Governo vai articular-se com o apoio ao incentivo da taxa de natalidade?”, questionou Mak Soi Kun, deputado ligado à comunidade de Kong Mun.

“É preciso dizer à população: ‘Estejam à vontade e tenham bebés porque vai haver casas para todos’”, frisou.

Por outro lado, José Pereira Coutinho apontou que os custos médicos são elevados, uma vez que que por falta de confiança nos médicos locais os residentes acabam por ir a Hong Kong.

“Os gastos com os médicos são muito caros. Os cidadãos preferem ir ao Hong Kong, e os governantes também optar por ir a Hong Kong. Mas cinco mil patacas não é suficiente para pagar esses custos”, apontou Coutinho.

Na resposta Sónia Chan falou de coordenação entre o Governo na articulação de políticas e prometeu comunicar as preocupações dos deputados aos seus colegas no Governo.

14 Dez 2017

Debates sobre Órgãos Municipais e Amor à Pátria chumbados

Deputados recusaram debate sobre órgãos municipais porque Pequim já clarificou que não podem ter poderes políticos. Agnes Lam deixou Plenário antes da votação. Membros da AL também não quiseram debater o Amor à Pátria

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa recusaram ontem debater a Criação dos Órgãos Municipais, ao contrário do que pretendia o pró-democrata Au Kam San. A proposta apenas contou com apoio dos pró-democratas Au, Ng Kuok Cheong e José Pereira Coutinho, mas a votação ficou marcado pelo facto de Agnes Lam ter abandonando o hemiciclo, momentos antes dos deputados serem chamados a votar.

Au Kam San justificou a necessidade de um debate na AL por considerar necessário esclarecer a proposta do Governo para a recriação dos órgãos municipais.

“Mas como é que vão ser recriados? Será que, por não terem o poder político, os seus membros não pode ser escolhidos por eleições directas distritais? Como é que vão exercer as suas funções? Será que, para a recriação dos órgãos municipais, é inevitável a destruição do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais? Todas essas questões merecem a nossa profunda ponderação”, começou por dizer.

“Na qualidade de órgão legislativo, a Assembleia Legislativa deve convocar uma reunião própria para debater esta questão de grande relevância”, opinou.

A proposta causou uma resposta em bloco dos deputados nomeados pelo Governo, que se opuseram, até porque o Governo Central, através da Assembleia Popular Nacional (APN), já tinha esclarecido que não ia permitir eleições.

“Em Novembro um responsável do departamento jurídico da APN [Zhang Rongshun] disse que a proposta sem eleições está de acordo com a Lei Básica. Esta interpretação do Governo da RAEM é correcta e ele concordou”, interveio Lao Chi Ngai.

“Não concordo com esta proposta de debate porque na sociedade as opiniões já foram manifestadas. Também já é conhecida a opinião dos governantes da APN e devemos respeitá-la”, acrescentou.

O discurso de Lao Chi Ngai foi apoiado por outros dois nomeados: Pang Chuan e Chan Wan Keong.

No lado dos democratas, a resposta veio do lado de Ng Kuok Cheong, que referiu a hipótese de algumas opiniões terem sido omitidas ou distorcidas no relatório sobre a consulta pública.

“O relatório da consulta pública distorceu a definição dos órgãos políticos sem poderes políticos e aquilo que consta na Lei Básica. Este tema merece um debate para saber se houve distorção. Será que o documento do Governo reflecte a opinião da maioria? São questões que cabem num debate público”, afirmou o pró-democrata.

Na hora da votação o campo pró-sistema alinhou-se e 26 dos 29 votantes chumbaram a proposta de debate. Agnes Lam saiu momentos antes da votação e já não regressou. O HM tentou contactar a deputada para saber os motivos da saída, mas a legisladora mostrou-se incontactável.

 

Um amor unânime

Também a proposta para discutir a eficácia da edução sobre o Amor à Pátria dentro da Administração Pública foi chumbada. A votação sobre a proposta de Mak Soi Kun foi mais renhida: com 15 votos contra, 10 a favor e 4 abstenções, entre 29 votantes.

Um dos deputados que apoiou a proposta foi José Pereira Coutinho: “Apoio esta proposta de debate. O deputado Mak Soi Kun mencionou os problemas nos Serviços Meteorológicos e Geofísicos e é uma boa ocasião para esclarecer o assunto”, justificou sobre o seu apoio.

Por outro lado Ella Lei, Wong Kit Cheng, Au Kam San e Chan Hong intervieram contra a proposta: “Não há margem para debate neste assunto, estamos todos de acordo. É um trabalho que todos temos de fazer e temos de perceber que o importar é divulgar o amor pelo País. Não é um tema para ser debatido”, afirmou Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres.

14 Dez 2017

O Síndroma do Ken Lee

 O media é a mensagem. Isto é apenas dizer que as consequências pessoais e sociais de qualquer meio de comunicação (media) – ou seja, de qualquer extensão de nós mesmos – resultam da nova escala que é introduzida nos nossos assuntos por cada extensão de nós próprios ou por qualquer nova tecnologia.

Marshall McLuhan

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dos dilemas que assaltam as sociedades da globalização é a sua ilusão relativamente ao real acesso a essa mesma aldeia global como lhe chamou Marshall McLuhan.

Nem sempre o acesso ao global é real. A comunicação realiza-se verdadeiramente apenas quando se interpretam as culturas envolvidas com suficiente conhecimento das mesmas.

Quando Roma invadiu a Gália trazia consigo moeda cunhada. As tribos gaulesas quiseram imitar o Império, e dessa imitação resultou, adivinhe-se, algo que de moeda cunhada tinha pouco em comparação com o áureo, o denário de prata, o sestércio de bronze e assim sucessivamente. É que a imitação nunca é bem sucedida se a sua origem não for entendida.

No Youtube corre um video que representa paradigmaticamente o que acabo de afirmar. Porém, em vez da ancestral moeda, deparamo-nos com um concurso de canto onde uma rapariga se apresenta perante um grupo de jurados para cantar “Ken Lee”.

O interessante é que tudo o que ela canta é um equívoco maior do que o gaulês, porque a sociedade da informação pressupõe, como base, uma língua comum de comunicação, que deixa de ser língua para ser instrumento.

É assim que o desempenho de uma jovem búlgara surge confrangedor, porque no presente, e que se traduz nisto:

 

No one ken to ken to siven

Nor yon clees toju maliveh

When I gez aju zavateh na nalechoo more

 

New yonooz tonigh molinigh

Yon sorra shoo

Yes ee shoo, ooo

 

Ken lee…

Tulibu dibu douchoo…

 

I can’t live…

I can’t live anymore

 

Este exemplo-paradigma do equívoco constitui amostra viva e mais que contemporânea de que a internet por si não basta. A premissa do domínio de uma outra língua, sendo fundamental, também não é suficiente. É preciso conhecer a cultura que a sustenta, coisa que no caso de “Ken Lee” não sucede e assim se pode vivenciar o resultado.

Assim, a grande questão é a percepção do que é cultura e, simultaneamente, a sua desmitificação como exercício de libertação intelectual.

É nesse aspecto que, nas sociedades culturalmente menos desenvolvidas ou anquilosadas, o equívoco se torna num fenómeno percepcionável para o observador.

Em todo o lado existem exemplos de equívocos. Veja-se o caso do mobiliário genuinamente chinês que, na origem, é de uma grande sobriedade e síntese. Porém, com o século XIX e as viagens para o Sul da China, surge a percepção de que o mobiliário chinês é o super-trabalhado, equívoco mútuo porquanto também o entalhador entende que é disso que o ocidental gosta. É, por exemplo, importante esclarecer que um asiático só pode ser um ocidentalista, tanto quanto só um ocidental pode ser um orientalista, razão porque tantas vezes o equívoco se alimenta de si próprio.

É nesse sentido que importa terminar com a transcendência da cultura, porque não é institucionalizável. A cultura é a expressão individual ou grupal dos valores e das tradições de um colectivo que o identificam enquanto nação (grupo de indivíduos).

Esse colectivo, para manter a genuinidade da sua expressão, tem de ser sustentado por autores, individuais ou colectivos, cuja principal característica residirá na/s sua/s capacidade/s de expressão.

O artista plástico, o músico, o actor, o realizador, o bailarino, o escritor e o poeta são autores cujo destino é representarem algo que sendo seu, necessita da genuinidade de ser algo que bem sabem conjugar e não a usurpação de casos exógenos, tantas vezes já gastos pelo tempo.(Anos 60 a 80 do século XX).

A génese de Macau constituiu o primeiro dos grandes processos de hibridação genética que muito mais tarde se iriam repetir em países bem mais jovens, como no continente Norte Americano.

Essa hibridação já proveniente de Goa e Malaca originaria os chamados macaenses, nação de indivíduos geneticamente singulares, colectivamente capazes de gerir duas culturas e duas línguas de origens opostas. Essa mestiçagem, de que gratamente faço parte, teve um papel fundamental na conjugação de verbos diferentes e que hoje deveria ser o modo de acesso de Macau à aldeia global, ao universalismo que se abre aos nossos olhos, já que as monoculturas têm tradições demasiado hirtas e confinadas.

A condição étnica de macaense não pode nem deve ser um processo de onanística regurgitação nem de entrincheiramento isolacionista. Muito pelo contrário, essa condição tem de ser entendida como um passaporte para a abertura, um trampolim de acesso a outros patamares de conjugação a que chamarei de universalismo. Todos os bunkers onde os menos destemidos se refugiam tornam-se poços de empobrecimento intelectual.

Embora os discursos oficiais de sempre falem da multissecular amizade, sempre houve fronteiras entre as duas culturas matriciais e, a atestá-lo, está a falta de heróis colectivos que permitam nomear as identidades em presença.

Falta fazer uma maior divulgação de personagens como Pessanha, Silva Mendes, Francisco Hermenegildo Fernandes, José Vicente Jorge e mesmo Wenceslau de Moraes para que melhor se compreenda quanto de comum há neles, e na velha amizade entre Silva Mendes e o abade Sek Kin Seng, ou com Soi Cheong e A-Meng, entre outros.

Esperançosas notícias são o facto de, há bem pouco tempo se ter apresentado numa encenação de caixa preta a peça “Canção de Cheong Sam” em canto Naam Yam, adaptação de um conto da escritora macaense Deolinda da Conceição. Tive oportunidade de perceber o interesse de Luciano Ho, cantor de Naam Yam (canto do sul e classificado como património intangível de Macau) pela cultura do Outro. Porém, o tema da peça é exactamente o olhar desse outro sobre a sua própria cultura. Eis, assim, uma conjugação de dois olhares num mesmo património da Memória desta cidade.

Porém o destino do macaense, não sendo transcendente, é universal.

Esta sua vocação tem-se cumprido na diáspora, porquanto na sua terra não é verdadeiramente compreendida, por desconhecimento das suas potencialidades e receio da conjugação. Aqueles capazes de romper fronteiras são remetidos à figuração, coisa pobre, insólita e inaudita, numa idade global onde o entrecruzamento de ideias é imperativo.

Sempre que os poderes se entrincheiram, tornam-se incapazes de entender a realidade, preferindo uma ilusória construção.

Assim, o que resta é converter o “Ken Lee” em canção de hit parade.

14 Dez 2017

Ira em âmbar

Hoje Macau, 25 Novembro

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]prende-se tanto nas páginas de Hoje. Como se lavrada em braille, sigo cada linha da crónica do mano António [de Castro Caeiro], que anuncia erôs como das mais difíceis palavras antigas de trazer para a língua do agora mesmo. Ainda que estes nossos dias vivam na tensão eléctrica de permanente erotização (a satisfazer em bens e serviços mais adiante e acima, em preço e requinte). Escava ele na etimologia para encontrar fragmento de ira, que em sentido mais paisagístico se traduz em estado de alma, dominadora disposição: uma ansiedade na qual estamos imersos, borboleta no âmbar. Basta desejar um bater de asas para que a tempestade venha a acontecer algures e no futuro. «Esta ânsia produz um objecto absoluto na hierarquia das coisas que queremos, no nosso projecto vital. Nada do resto “risca”, por assim dizer. Tudo o resto não tem importância. A falta (endeia) com que a ânsia (epithumia) faz sentir o que não se tem é absoluta. Só tenho falta do conteúdo específico de que tenho falta e não tenho necessidade de mais nada, a não ser daquilo que não tenho.» Sem apelo nem agravo, encontro-me mergulhado em uma raiva constitucional: preciso furiosamente de mais aquele verso, do naco de prosa, de um corpus, da espessura do volume, da forma da qual desembutir o livro. «O erôs descreve esta relação complexa que temos com inanidades, com ausências que, porém, canalizam as nossas vidas para as suas possibilidades de preenchimento.» Tomo nota: está na hora de escolher a ausência que mais me convém.

Cervantes, Lisboa, 30 Novembro

No início dos anos 1990, em Barcarrota, Badajoz, uma picareta rompeu parede e papel. Na sua carne, uma casa escondia biblioteca clandestina de heterodoxias listadas inquisições várias: diálogos com textos sagrados, indicações práticas de magia, tratado de exorcismos, manuscrito de conteúdo sexual, a mítica Oração da Emparedada, em português, além de um exemplar da jóia da literatura picaresca dos vizinhos, esse Lazarillo de Tormes que não deixou ainda de picar o desejo. A picareta trazia para a luz do presente este pedaço oculto do século XVI, ainda que para tanto tenha rompido o «Alborayque», um libelo contra os convertidos que descreve o cavalo de Maomé como maior que uma mula, mas mais pequeno que o cavalo, mantendo o rosto deste, olhos de homem, orelhas de cão, corpo de boi, uma perna de águia, outra de homem, outra de leão sem unhas, a ponta da cauda uma cabeça de garça, sendo as rédeas espadas e o freio de fogo ardente… Quem seria o leitor primeiro desta biblioteca com orelhas de e pernas de e cabeça de e olhos de, toda feita de papel ardente? Dos exemplares fac-similados desta Biblioteca de Bancarrota partem histórias em todas as direcções.

CCB, Lisboa, 2 Dezembro

Chegou e descalçou-se, apesar do frio. Estava em casa. Talvez sobrasse assoalhada em demasia no palco do grande auditório, mas Patricia Barber abriu nele casa. Os pés nus não me causaram grande incómodo, ao contrário de uns berros de incitamento, que também gritavam à-vontade, mas no contexto arranharam-me o espírito. Não terá sido o mais conceptual dos concertos, limitando-se a uma fluidez que nos varreu com sucessivas marés, das que só elas sabem ser ao sabor da lua. Saltitou por vários álbuns, no nexo jazzístico de esticar relações onde não as havia, tempo, pacing, key, disse algures que as escolhas só a isso obedeciam. A voz de Barber estende-nos um veludo sobre o qual apetece caminhar ao encontros dos versos, desconcertantes como a só a poesia sabe ser ao sabor das luas. Convivo amiúde com o seu Mythologies, do qual nos ofereceu The Moon, entre outros. Confessou, de pés descalços, que gostava de brincar de deus. Apresentava canção em que deus se apaixonava pelo artista. Fiquei com ideia de era um dos temas que escreveu para Renée Fleming, mas não tenho a certeza. Conservo a ideia, de um deus compositor que propõe contrato ao cantor: «“If I give you music, will you give me form?” As gods always want mortal form.» O ponto final, já em encore, foi uma versão calorosamente cool de Light my fire, dos The Doors. A chama esteve, ainda assim, ali por casa. Ainda voltou, para apanhar os sapatos. (Foto de Jammi York).

Horta Seca, Lisboa, 4 Dezembro

A princípio rimo-nos, como não? Pensando bem, a melhor forma de embravecimento, talvez fosse de chorar. No Spam Cartoon de há uma semana (https://www.youtube.com/watch?v=vDP66GuyLGs) púnhamos em campo os presidentes dos três grandes, em jogo amigável, mas com um árbitro na vez de bola. Parecia-nos singelo retrato da situação destes últimos meses, pouco mais. Eis que a realidade nos surpreendeu com pontapé nas canelas. A Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF), liderada por Luciano Gonçalves, apresentou queixa contra a RTP à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) por causa deste nosso «vídeo animado satírico exibido na RTP 3». Segundo os senhores do apito, apelávamos à violência! De que cor será a ironia, amarelo vómito ou vermelho directo?

Sala Mário Viegas, São Luiz, Lisboa, 6 Dezembro

O acaso, senhor das coincidências, foi de lanterninha sentar-me no lugar D13. O treze soergue-se vezes sem conta bom miradouro, vistas a perder. Uma sala no sopé de muro alto e cinzento, doméstica sala de jantar no sopé do betão. O deus dos movimentos, Tiago [Guedes], projecta estática entre cenas avisando-nos que entrámos em atmosfera eléctrica e que podemos bem ser atingidos por impulso desvairado. Isto da estática tem mais que se lhe diga, e contém ciência sobre equilíbrios e forças. Não deixaremos de ver, na cena domesticada, esse jogo que empurrará a Isabel [Abreu] contra o Tonan Quito e o Romeu Costa, sustendo-se e sustentando-se. E a espetar farpas nas frases uns dos outros, interrompendo-se para se agarrar, para não se deixar cair para trás. Tempo, pacing, key. Em «Órfãos», Dennis Kelly desenvolve um sistema de não-ditos, quase-ditos, mal-ditos, um texto de aflitos que suscita escadas sempre a subir ou a descer em direcção ao horizonte em que cada um se vai desvelando, mas invariavelmente aquém do tudo dito. O acontecimento que justifica o sangue vai sendo talhado à navalha pelo refazer rarefeito do passado pelas palavras e pelo corpo dos autores. A violência, tal qual a verdade, apenas sugerida, imaginada. O resultado? Feridas, que tudo se resume a família e, portanto, a sangue. No coração da noite, o corpo do teatro transborda de força. A cidade, como o Mário [W.] na peça, finge que dorme.

13 Dez 2017

A revolução dos periféricos

As classes estratificam-se de forma perfeitamente natural. A nobreza vomita onde lhe dá na gana. A burguesia vomita em cima do povo; e o povo vomita sobre si próprio.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] poeta russo Vladimir Mayakovsky escreveu este excerto durante os anos 20 numa viagem a Nova Iorque, uma ilustração acutilante da luta de classes Marxista.

“Existirá luta de classes enquanto existirem classes. Não ignorem nunca a luta de classes!”  Ensinamentos do Presidente Mao Tsé Tung em 1966, nas vésperas da Revolução Cultural.

Embora o termo luta de classes tenha desaparecido completamente do vocabulário do actual Governo comunista, apenas um mês pós o encerramento bombástico do 19º Congresso do Partido, foi lançado para a ribalta um termo oficial que desencadeou as discussões mais acaloradas na Internet: população periférica, 低端人口。 Dezenas de milhares de trabalhadores migrantes, pertencentes à “população periférica” estão a ser forçados a abandonar as suas casas em Pequim, na sequência de uma operação de “limpeza” da cidade, que teve origem no incêndio que matou 19 pessoas na madrugada de 18 de Novembro. Leia-se o artigo da Quartz sobre os pormenores da expulsão em, https://bit.ly/2BLFElv.

Hoje quero contar uma história sobre um famoso membro da população periférica, o Imperador Shi Le, da Dinastia Jin (265-425), sobre o qual o Presidente Mao disse: “O Imperador Shi Le da Dinastia Jin, ergueu-se no dorso do seu cavalo. Foi um estratega com aptidões militares e visão política.”

Há muitos anos atrás, no tempo da Dinastia Jin Ocidental, vivia no Norte da China um rapaz xiongnu pertencente a uma tribo nómada. Era de origem tão humilde que nem teve direito a receber um nome quando nasceu.

Quando cresceu e se tornou adolescente, passaram a chamar-lhe Shi Le. O jovem Shi Le ganhava a vida como vendedor ambulante e desta forma era feliz, não se preocupando em perseguir a fortuna. Contudo, as elites sociais – as pessoas de “topo” – achavam que Shi Le e os seus iguais eram uma maçada e um incómodo para os olhos, porque as “populações periféricas” estragavam a beleza da capital. Por isso na sequência da “limpeza” da cidade, Shi Le foi vendido como escravo.

O período das Dinastias Wei e Jin ficou conhecido pelos feitos de artistas e filósofos, mas os governantes eram extremamente corruptos e decadentes. Os homens da elite apostavam as esposas em concursos de bebida. Shi Le observava tudo isto calmamente, aparentemente sem se deixar impressionar. No entanto, preparava em segredo a sua ascensão. Esperava a sua vez pacientemente. Então, quando se desencadeou a revolta na capital, ele comandou a cavalo o seu pequeno exército e deu inicio à vingança contra a “população de topo”. Este acontecimento histórico ficou conhecido como o Desastre de Yongjia 永嘉之祸 (311), quando as forças nómadas do Norte da China tomaram e saquearam a capital do Império Jin Ocidental, Luoyang. Depois da vitória, as forças nómadas cometeram um massacre quando da entrada na cidade. O Príncipe e a maior parte dos ministros foram mortos, bem como mais de 30.000 civis. Também incendiaram palácios, destruíram os mausoléus Jin e enterraram vivos os “inimigos de classe”.

Em 319, Shi Le declarou a independência sob o título de Príncipe de Zhao. Durante os anos que se seguiram à independência, o príncipe focou-se na anexação de pequenas bolsas de poder Jin que ainda existiam no Norte e no centro da China.

Em 330, Shi Le assumiu o título de “Rei Celestial”, vindo a morrer três anos mais tarde. O nómada e periférico Zhao caiu com um golpe de estado.

13 Dez 2017

Sulu Sou | Ida a tribunal a 9 de Janeiro. Deputado suspenso diz que não há muitos advogados que o queiram defender 

Deputado suspenso começa a ser julgado no próximo ano e revela que em Macau é difícil para os pró-democratas contratar advogados que estejam disponíveis para os defender. Neto Valente diz que a questão é outra e, caso acreditasse na causa, até era capaz de ser ele a avançar

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] início do julgamento de Sulu Sou e Scott Chiang está agendado para 9 de Janeiro, pelas 9h45, e o deputado foi notificados ontem, à tarde. Ao HM, o legislador revelou que está a trabalhar na sua defesa, mas que está a sentir dificuldades para contratar um advogado não-oficioso.

Sulu Sou e Scott Chiang, ex-presidente da Novo Macau, são acusados de um crime de desobediência qualificada e são representados pela advogada Kuan Weng I, que foi nomeada de forma oficiosa. Porém existe a possibilidade de contratarem um causídico.

“É difícil encontrar um advogado que esteja disponível para nos defender [activistas pró-democratas]. É um facto em Macau. A maior parte dos advogados antes de aceitar um caso destes vai pensar e reconsiderar mais do que o normal. É difícil em Macau, que não é como em Hong Kong, onde há advogados que gostam de defender pró-democratas”, afirmou Sulu Sou, ao HM.

Contudo, o legislador reconhece que depois de ter sido suspenso que foi abordado por alguns escritórios locais, com que foram discutidas algumas das complicações da defesa.

“Após ter sido suspenso fui abordado por escritórios de advogados, com quem discutimos as dificuldades da nossa defesa. Agora estamos em processo de conversações”, acrescentou.

Sulu Sou admite ainda que caso os arguidos acabem por decidir que a advogada Kuan Weng I é a melhor representante para o julgamento que não têm qualquer problema em trabalhar com ela.

Medo não, causas

Por seu lado Neto Valente, presidente da AAM, apresentou outra versão ao HM: “Não acredito que haja advogados com medo nem que tenham medo dos tribunais. Agora, pode é haver advogados que não se identifiquem com ele e que não o queiram defender por isso.”

Parece, contudo, existir uma má relação de raiz entre o activista e os homens da barra. Para o causídico, “Sulu Sou e o grupo dele não podem estar sempre a dizer que os advogados não são necessários, que só actuam para fazer dinheiro e depois esperar que os advogados os queiram defender.”

No entanto, o presidente da AAM refere que, provavelmente, alguns advogados recusaram devido à causa em questão. “Não acredito que tenham medo de o defender, porque se for preciso, e se concordar com a causa dele, até eu o posso defender”, afirmou Neto Valente.

Além disso, está igualmente em jogo uma questão de direitos. “Nenhum advogado pode ser obrigado a defender quem não quer, a não ser que tenha sido nomeado para tal, assim como também não acredito que não haja advogados disponíveis para o defender”, concluiu o presidente da AAM.

Notificação chegou ontem

Entretanto, o deputado suspenso confirmou que já tinha sido notificado para a primeira sessão do julgamento, em que é arguido com Scott Chiang. “Já recebemos a notificação do tribunal e o julgamento vai começar a 9 de Janeiro. Estamos a trabalhar na nossa defesa, mas ainda temos de nos encontrar com a advogada porque só fomos notificados esta tarde [ontem] sobre a nova data”, comentou.

“O mais importante para nós, neste momento, é trabalharmos na nossa defesa. Ainda não sabemos bem como vai ser o primeiro dia do julgamento, mas vamos preparar-nos da melhor maneira”, acrescentou.

Em relação às expectativas para o desfecho do caso, o deputado suspenso mostrou acreditar na possibilidade de haver um julgamento justo.

“Só posso acreditar que vai ser um julgamento justo. Também acredito que o tribunal tem a capacidade de fazer um julgamento justo”, considerou.

O HM contactou também Kuan Weng I, que preferiu não fazer qualquer comentário sobre a defesa do caso, tendo apenas dito que, ontem à tarde, ainda não tinha sido notificada para a data da primeira audiência.

Também o presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, foi contactado sobre a eventual dificuldade dos activistas pró-democratas sentirem dificuldades em contratar advogados, mas até ao final da noite os telefonemas e mensagens enviadas ficaram sem resposta.

Sulu Sou e Scott Chiang são acusados de um crime de desobediência qualificada por se terem deslocada às imediações da residência do Chefe do Executivo, durante a manifestação contra o donativo de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan.

O crime é punido com uma pena que pode ir até aos dois anos de prisão ou 240 dias de multa. Em caso de pena igual ou superior a 30 dias, o plenário é chamado a votar a perda de mandato do deputado, que está suspenso desde a semana passada.

 

Suspensão de Sulu Sou pode levar vários anos enquanto decorrem recursos

O deputado Sulu Sou foi suspenso pela Assembleia Legislativa a 4 de Dezembro e aguarda pelo desfecho do caso em que é acusado de desobediência qualificada. No Plenário em que foi decidida a suspensão, os deputados excluíram a hipótese de balizar temporalmente a decisão, como proposto por José Pereira Coutinho, o que até pode fazer com que Sulu Sou não volte a sentar-se na Assembleia Legislativa.

A opção dos deputados fez com que Sulu Sou esteja afastado do seu lugar de durante um tempo indeterminado, apesar dos cerca de 9 mil votos com que foi eleito. No limite, o membro da Assembleia Legislativa pode mesmo não regressar a tempo desta Legislatura, que termina em 2021. Isto porque a suspensão só chega ao fim, quando houver uma decisão final, ou seja a decisão transitar em julgado.

Contudo, o processo pode arrastar-se durante vários anos, uma vez que se tanto o arguido como o Ministério Público decidirem recorrer da primeira decisão, poderão fazê-lo para o Tribunal de Segunda Instância.

Mandato em risco

Mesmo que o processo seja célebre, existe ainda a hipótese de Sulu Sou perder o mandato, por decisão da Assembleia Legislativa. Caso seja condenado com uma pena de prisão superior a 30 dias de prisão, os deputados vão ser chamados a decidir se o pró-democrata deve continuar a exercer o seu mandato. A pena para o crime de desobediência qualificada é punido com uma pena de prisão que pode ir até aos dois anos.

Sulu Sou está a ser acusado do crime de desobediência qualifica, a par do ex-presidente da Novo Macau Scott Chiang, por terem participado numa manifestação contra a doação da Fundação Macau, no valor de 100 milhões de yuan, à Universidade de Jinan. Esta é uma instituição de ensino com a qual o Chefe do Executivo de Macau, Chui Sai On, está envolvido. Segundo um comunicado da polícia sobre a acusação, todos os manifestantes do protesto caminharam na estrada junto ao centro comercial New Yaohan, ao contrário das indicações da polícia, 50 pararam num cruzamento onde não podiam estar e 11 atiraram aviões de papel contra o Palácio do Chefe do Executivo. Sulu Sou e Scott Chiang foram os únicos acusados.

13 Dez 2017

Lam Lon Wai quer que estacionamento local seja melhor gerido

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai quer uma melhor gestão dos recursos de estacionamento do território e uma reabertura breve do parques que se encontram ainda fechados em consequência da passagem do tufão Hato pelo território.

De acordo com o deputado, o Governo anunciou, no início de Outubro, que iria acelerar os procedimentos administrativos no âmbito da aquisição de equipamentos e das obras de reparação, para que os parques de estacionamento possam entrar em serviço o mais rapidamente possível.

No entanto, além do auto-silo Pak Lok, três dos restantes equipamentos do género continuam fechados ao público.

Para Lam Lon Wai, trata-se de uma situação preocupante, afirma em interpelação escrita.

Números insuficientes

O tribuno eleito por via indirecta e com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) aponta ainda que, em Macau há um total de 240 mil veículos motorizados registados, sendo que existem apenas 70 mil lugares de estacionamento para motas e 126 mil nos auto-silos locais e nas ruas do território o que representa, afirma, um número insuficiente de lugares.

A situação agrava-se com três auto-silos fechados. “O transtorno para os moradores é muito grande”, lê-se na missiva.

Lam Lon Wai alertou ainda para a situação em que alguns dos lugares de estacionamento públicos estão permanentemente ocupados pelos veículos do Governo. “Quando os veículos [públicos] são utilizados e saem dos estacionamentos, os lugares de estacionamento ficam vazios durante sete e oito horas, o que revela que os estacionamentos não estão a ser bem aproveitados”, refere. Para o deputado trata-se de uma situação que tem vido a desagradar cada vez mais à população.

Lam Lon Wai quer que as autoridades revejam a situação e reduzam as ocupações não necessárias a fim de garantir um bom aproveitamento de recursos.

13 Dez 2017

Habitação Social | Executivo e deputados não se conseguem entender

A reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa durou duas horas e meias, mas legisladores e Governo não saíram do primeiro ponto da discussão

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados e o Governo já estiveram reunidos por duas vezes para discutir o nome da Lei da Habitação Social e o foco do diploma, mas ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre o primeiro artigo do documento. Em causa está o facto do Executivo não querer que a lei abranja a construção e gestão dos edifícios de habitação social, ao contrário do que os deputados pretendem.

“A lei chama-se Regime Jurídico de Habitação Social. E o objecto, que é o artigo primeiro, diz que é o regime fundamental da atribuição e do arrendamento. A visão da comissão é que o objecto é mais restrito do que o título da lei, porque defendem que não deve abranger só a distribuição e arrendamento, mas também a construção e a administração do edifícios”, afirmou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas.

“Nós [Governo] no objecto colocamos apenas a distribuição e o arrendamento porque são os dois objectos que achamos que devem ser legislados, porque a construção e administração, como é de conhecimento de todos, é competência do Governo. Toda a habitação social é construída pelo Governo e a Administração do Edifício”, frisou.

O responsável pela tutela da habitação comentou o conteúdo à saída da reunião de ontem.

Por sua vez, Ho Ion Sang, presidente da 1.ª Comissão da Assembleia Legislativa, que tem em mãos o documento, explicou a visão dos deputados: “Atribuição, arrendamento, construção e administração, consideramos que são tudo vertentes que deviam ser incluídas no documento. A nossa intenção é reunir todos os diplomas vigentes relacionados com a habitação social”, clarificou Ho Ion Sang.

“Ao longo de duras horas e meia tivemos a discutir este ponto e o secretário mostrou-se aberto ao debate. Ele compreendeu que nós só temos a intenção de aperfeiçoar o documento”, acrescentou.

“Se o Governo continuar a assumir que só quer as duas vertentes, tem de apresentar uma alternativa, e explicar quem assume as responsabilidades da construção e administração. Estas matérias têm de ser incluídas”, sublinhou o deputado ligado aos Kaifong.

Preocupações dos deputados

Por outro lado, o presidente destacou as grandes preocupações dos deputados e nesse aspecto há dois grandes pontos: receio de insuficiência de habitação social e definição de um prazo para a ocupação das habitações.

“Os deputados também querem definir um prazo para a entrega das casas, mas quanto a essa questão não há uma posição do Governo, mas vai ser discutido no futuro”, explicou Ho Ion Sang.

“Os secretários estão preocupados com a construção da habitação social. Mas o Governo diz que a construção de habitação social na Avenida Venceslau Morais, na Wai Long e na Zona A dos aterros é suficiente”, completou.

No entanto, antes do final da reunião, Ho Ion Sang explicou que até Janeiro que os deputados vão ter mais reuniões com o Executivo e que esperam chegar a um consenso.

13 Dez 2017

A Última Garrafa

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ARTE 1

 

(Num consultório privado)

 

RAUL: Dá licença, senhor doutor?

 

DOUTOR: Faça favor de entrar. Sente-se! (olhando a ficha) Ora, portanto, o senhor Raul Santos.

 

RAUL: Sim, senhor doutor.

 

DOUTOR: E o que é o que o traz por cá?

 

RAUL: Sabe, é uma questão um bocado delicada. Nem sei como dizer.

 

(silêncio)

 

DOUTOR: Estou a ouvir.

 

RAUL: Não é fácil, doutor.

 

DOUTOR: Gostava que tivesse presente que nós, os médicos, temos o dever de não fazer quaisquer comentários acerca daquilo que os nossos pacientes nos contam…

 

RAUL: Pois, o sigilo profissional.

 

DOUTOR: Isso mesmo! Sigilo profissional.

 

RAUL: Mas o que me preocupa não é isso. O que custa é contar-lhe. Aliás, pedir-lhe.

 

DOUTOR: Ó homem, não deve ser nada assim do outro mundo!

 

RAUL: Pois do outro mundo não é.

 

DOUTOR: Então desembuche, homem!

 

RAUL. Bem, doutor, o que aqui me traz é que gostaria muito que o senhor me ajudasse a morrer.

 

DOUTOR: Como!?

 

RAUL: Isso mesmo que ouviu, doutor. Gostava que me ajudasse a morrer em paz. Sei que há comprimidos que se podem tomar e acabar de vez com isto, sem dor, como se nos deitássemos para dormir.

 

DOUTOR: Acabar com isto? Mas o que é que quer dizer com «isto»? O que é que o preocupa? Tem alguma doença?

 

RAUL: Doutor, «isto» é a vida. E é o que me preocupa, e já é doença que sobre.

 

(silêncio)

 

DOUTOR: Vamos lá por partes. Tenho de tentar compreender o seu problema. Há alguma coisa na sua vida que o atormente, que julgue irresolúvel?

 

RAUL: A vida, doutor, a vida. Apenas a vida.

 

DOUTOR: Quer então dizer que, para além da vida, como diz, nada mais o atormenta. Não há nenhum caso em particular que o aflija. A sua relação familiar, profissional…

 

RAUL: Não, senhor doutor. Não sou casado, nem sequer tenho ou tive intenções de o ser. Por outro lado, mantenho regularmente relações sexuais e não tenho qualquer tipo de doença. Tenho uma saúde de ferro. Quanto à profissão, normal. Trabalho num escritório e as minhas relações com os colegas são perfeitamente normais.

 

DOUTOR: Que trabalho faz nesse escritório?

 

RAUL: Sou contabilista.

 

DOUTOR: O senhor está com trinta e…

 

RAUL: Trinta e sete, doutor, trinta e sete feitos o mês passado.

 

(silêncio)

 

DOUTOR: O senhor, vai-me desculpar, mas vou ter de lhe fazer uma pergunta delicada. Alguma vez teve necessidade de tratamento psiquiátrico?

 

RAUL: Nada, doutor. Raramente entrei num consultório médico, e nunca num hospital, senão para visitas.

 

DOUTOR: Diga-me uma coisa. Desde quando começou a ter esta ideia de…

 

RAUL: Querer morrer?

 

DOUTOR: Sim. Desde quando essa ideia o persegue?

 

RAUL: Bem, tanto quanto me lembro, há bastante tempo. Mas, assim, com um carácter mais decisivo, mais planificado, desde há dois anos a esta parte. Mais ou menos. Quando as dores começaram a tornar-se mais insuportáveis.

 

DOUTOR: Nunca lhe ocorreu fazê-lo por sua própria iniciativa? Sei lá, tomar comprimidos, um tiro na cabeça, cortar os pulsos, atirar-se da ponte abaixo?

 

RAUL: Claro que não, doutor. E é precisamente por isso que estou aqui. É que não me quero matar. Quero morrer apenas, não me quero matar. Quero morrer, porque a minha doença não me deixa viver dignamente. Por isso é que pretendo o tal comprimido. Soube que já o utilizam nos hospitais.

 

DOUTOR: Sim, é certo. Mas só é utilizado em doentes terminais e quando se torna evidente qualquer impossibilidade de inverter a situação. Ninguém dá comprimidos apenas porque alguém decide que não gosta da vida.

 

RAUL: Peço desculpa, doutor. Não gostar da vida não foi decisão minha. A decisão que me cabe é apenas pôr-lhe fim. Nada mais do que isso. Não gostar da vida é algo que tenho. É uma doença. E que muito me faz sofrer, garanto-lhe.

 

(o doutor levanta-se e dirige-se a uma das prateleiras)

 

DOUTOR: O que é que o leva a crer que seja uma doença?

 

RAUL: Porque, pelo que me é dado a ver, não é natural. De modo geral, as pessoas gostam de viver ou, se não gostam, tentam pelo menos não pensar nisso e vivem como podem. Com maior ou menor gosto pela vida. Não é assim, doutor?

 

DOUTOR: De facto, parece ser assim. Mas se o senhor julga que se trata de uma doença, então, o que lhe aconselho é que se trate. Eu talvez não possa fazer muito por si, não é minha especialidade, mas há um colega meu, muito bom médico, psiquiatra, que poderá ajudá-lo. Posso falar com ele para que seja atendido o mais rapidamente possível. Talvez mesmo ainda esta semana. (senta-se) O que lhe parece?

 

RAUL: Para ser franco, parece-me que o senhor doutor não me está a levar a sério.

 

DOUTOR: Como não? Estou a tentar ajudá-lo. Você mesmo disse que se trata de uma doença. E, se me permite, assim mesmo com poucos dados, também a mim me parece uma doença.

 

RAUL: Não está em causa se se trata de uma doença ou não. Mas de saber se tem ou não cura. E, neste último caso, se é suficientemente onerosa para permitir que o doente possa pôr termo à sua vida com a ajuda da medicina.

 

DOUTOR: Caro amigo, deve ser muito difícil provar que o seu caso seja terminal e, ainda mais difícil, que seja de tal modo sofrível que lhe permita reivindicar a ajuda da medicina.  (levantando-se de novo) Para não acrescentar que se trataria de um caso de justiça e não de medicina.

 

RAUL: De justiça?

 

DOUTOR: Claro! Seria necessário provar-se que aquilo que diz se enquadra no que está estipulado pela lei para esses casos.

 

RAUL: Mas só a medicina o pode provar, doutor!

 

DOUTOR: Ora, aí é que o senhor se engana. A medicina não prova nada. A medicina constata. Mais nada. O senhor x tem a seguinte inflamação dos brônquios, um problema digestivo provocado pelo mau funcionamento da vesícula, e por aí adiante. E aquilo que o senhor pretende é uma prova. Uma prova para que, então, a medicina possa entrevir a seu contento. A prova cabe ao senhor, não à medicina.

 

RAUL: Como assim, doutor?

 

DOUTOR: Caro amigo, o senhor precisa de provar, não só que está doente, como também que a sua doença se encontra em estado terminal e lhe causa um sofrimento insustentável. Se o senhor conseguir provar isso, então, a medicina poderá intervir legalmente. Até lá não há nada a fazer. Repare que, do ponto de vista clínico, o senhor não tem rigorosamente nada. O senhor mesmo se referiu à sua saúde de ferro. Quanto muito tratar-se-á de uma depressão ou melancolia, que são distúrbios do foro psiquiátrico e passíveis de tratamento. Ou, então, trata-se de um distúrbio psicológico, enraizado na sua infância, e que também é passível de tratamento. Este é o ponto de vista da medicina face  ao seu estado clínico.

(continua)

12 Dez 2017

Do que eu gosto

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma festa de anos. Eu, bêbedo. E, entre os convivas, encontrava-se J., um dos mais reputados mestres de karaté do país, homem, à altura, de cinquenta e muitos anos, mas cuja observação, sem que se esteja toldado pelo álcool, basta a perceber que é detentor de capacidades físicas incomuns. A dado momento, armado em valente e em parvo, pus-me a questionar, sobranceiro, as chamadas artes marciais:

— Mas o que é que vocês fazem que eu não consiga fazer?

Entre nós encontrava-se uma mesa de vidro com, talvez, metro e meio de largura; diria que, no total, nos separavam uns três metros. Ora, num ápice, em resposta à minha pergunta, J., com uma agilidade como nunca antes vira, saltou sobre essa distância, encostou-me a mão aberta à garganta, ficando a milímetros desta, e disse:

— Você é capaz de fazer tudo o que eu faço, só que mais devagar.

Escusado será dizer que, nessa noite, pela minha parte, a garrafeira do nosso anfitrião teve de ser castigada em dobro.

Desse encontro, aparentemente não muito agradável, nasceu uma relação que viria a resultar em que se acrescentasse mais um cargo à lista daqueles que poderiam constar no meu currículo (se o tivesse), sem que, na prática, impliquem qualquer esforço relevante da minha parte – o de Presidente da Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Sumo.

Neste caso, porém, a relação com a instituição não era totalmente descabida, já que sou um grande apreciador da modalidade, como, aliás, de tudo o que ao Japão tradicional diz respeito.

Gosto da arquitectura japonesa, da cerimónia do chá, das roupas, da música, do espírito samurai, dos haikus, da literatura contemporânea (com destaque para Yasunari Kawabata, Yukio Mishima e Kakuzo Okakura), de ikebana, etc.

Estou, aliás, em crer que um dos mais belos planos da história do cinema se encontra em “Hachi-gatsu no kyôshikyoku” (“Rapsódia em Agosto”), filme de Akira Kurosawa, datado de 1991: uma velhinha, frágil, munida de um guarda-chuva que de nada lhe vale, luta contra a chuva e o vento, no meio de um arrozal. Imagem poética que, evidentemente, se perde na mera descrição. Aliás, o filme é, todo ele, muito belo, maculado, apenas, pela participação (porquê, meu Deus?) do pseudo-actor Richard Gere.

Outras imagens cinematográficas, daquelas de que ficamos para sempre reféns: o travelling inicial de “Recordações da Casa Amarela” (1989), de João César Monteiro, com a Lisboa ribeirinha filmada a partir de um cacilheiro; o lago cor de sangue de “L’Enfer d’Henri-Georges Clouzot” (1964), filme que, na realidade, nunca existiu, isto é, de que só conhecemos os trechos incluídos num documentário realizado quarenta e cinco anos mais tarde; a neve de “Im Kampf mit dem Berge” (1921), de Arnold Franck; a leitura de um trecho de Thomas Mann, na praia, em “O Cinema Falado” (1986), de Caetano Veloso; a estrada enevoada em “Identificazione di una donna” (1982), de Michelangelo Antonioni; a casa de praia de “Pauline à la Plage” (1983), de Eric Rohmer; ou, até, uma outra casa de praia, a de Elizabeth Taylor, em “The Sandpiper” (1965), de Vincente Minnelli.

(Só agora, ao reler estas linhas, reparo que a água – líquida, congelada ou condensada, salgada ou doce – é comum a todas estas imagens).

Mas não me posso esquecer do sexo nos filmes de dois Marcos – o fellatio de Maruschka Detmers em “Diavolo in corpo” (1986), de Bellocchio, ou toda aquela orgia de “La grande bouffe” (1973), de Ferreri.

E, claro, os rostos das duas mulheres mais belas da história do cinema: Romy Schneider e Monica Vitti. Só para vê-los valeria a pena estar vivo.

Ou Claudia Cardinale — cara de falsa inocência num corpo todo ele desejo.

Gosto também, e muito, de gastar o meu tempo vendo filmes maus, lendo livros maus, ouvindo música má – e por maus quero dizer, apenas, despretensiosos. Situemo-nos, pois, por breves instantes, no campo do puro entretenimento. Escapism, como dizem os ingleses. Gosto de policiais norte-americanos, escritos a metro, a contra-relógio, com o objectivo de vender, de chegar ao maior número possível de pessoas, sem complicações. Gosto de filmes policiais franceses dos anos 70, americanices adaptadas à realidade gaulesa. Gosto de bandas-sonoras ligeiras, muitas vezes de pendor erótico, bem sixties/seventies – François Roubaix, Armando Trovaioli, Larry Manteca, Phillipe Sarde, Maurice Lecoeur, Laurie Johnson, André Popp, Giovanni Fusco, Piero Piccioni, Roberto Pregadio, Mike Colicchio, Christopher Gunning, Michel Magne, Georges Garvarentz, etc. Investiguem. São a música perfeita para um fim de tarde de Verão num bar de praia.

E, já agora, três canções lindas, cantadas por mulheres e que figuraram em filmes: “L’Appuntamento”, por Ornella Vanoni, “C’est ainsi que les choses arrivent”, na voz de Isabelle Aubret, e “Who were we”, por Kylie Minogue.

12 Dez 2017

Proposta de revisão da lei de bases da organização judiciária chega à AL em 2018

A proposta referente à revisão da lei de bases da organização judiciária só vai estar pronta para dar entrada para análise na Assembleia Legislativa, em 2018. A informação é dada pelo director dos serviços de assuntos de justiça, Liu Dexue, em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo quer levar o diploma referente à revisão legislativa da lei de bases da organização judiciária para análise na Assembleia Legislativa para o ano, apesar da secretária para a administração e justiça, Sónia Chan, ter defendido que estaria pronto até ao final de 2017.

A informação foi avançada pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei. “Actualmente, o Governo encontra-se a proceder aos trabalhos de elaboração da referida proposta de lei, prevendo-se que a mesma possa ser entregue para apreciação na Assembleia Legislativa em 2018”, lê-se no documento oficial assinado pelo director da DSAJ, Liu Dexue.

A necessidade de revisão do regime tem sido levantada por representantes de várias áreas no território. Em interpelação escrita, datada de Outubro, a deputada Ella Lei recordava ao Executivo a necessidade deste processo. Ella Lei recorreu mesmo às palavras do presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, proferidas no dia de abertura do novo ano judiciário em que o responsável “instou o Governo a envidar esforços para a revisão da lei de bases da organização judiciária”.

De acordo com Ella Lei, Sam Hou Fai foi específico tendo apontado alguns aspectos fundamentais que necessitam de atenção. A ideia, recorda Ella Lei, é “a melhoria das competências jurisdicionais, um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis dos tribunais, o aumento da eficiência judiciária a garantia e protecção dos direitos e interesses nos interessados nos processos de recurso e a imparcialidade da justiça”.

Ella Lei refere ainda que a secretária para a administração e justiça tinha apontado o ano de 2017 para o final da proposta de revisão, e lamenta que, com o ano a terminar, ainda nada se saiba acerca do processo.

Direitos mais justos

Também em Outubro deste ano, o presidente da Associação dos Advogados de Macau Jorge Neto Valente, referindo-se à impossibilidade actual de recurso para os detentores de cargos políticos ditada pela lei em vigor, alertou para a necessidade de soluções. “Há soluções. Ou se alarga o tribunal de julgamento para uma outra composição que permita fazer o recurso, com um maior número de juízes, ou passa-se [o julgamento] do TUI para o Tribunal de Segunda Instância, para permitir o recurso no TUI.”, dizia à margem da cerimónia de abertura do ano judicial. “Se perguntar às pessoas que foram julgadas nessa circunstância, que é chocante para a maioria, se preferiam ser julgados assim, estou convencido que preferiam ser julgados pelo TSI. Não quer dizer que o resultado fosse muito diferente, tudo depende das pessoas que lá estão”, frisava Neto Valente.

12 Dez 2017

Mak Soi Kun quer discutir o Amor à Pátria e defende que transição tornou os cidadãos mais inteligentes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] fraca consciência sobre os valores do Amor à Pátria e a Macau foi uma das grandes causas dos problemas identificados pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) dentro dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), durante a passagem do Tufão Hato. A conclusão é do deputado Mak Soi Kun, que propôs a realização de um debate na Assembleia Legislativa para discutir a educação patriótica dos funcionário públicos.

“A prática de infracções administrativas por pessoal da direcção e chefia [nos SMG] demonstra claramente que algum desse pessoal não tem consciência nem pratica os valores essenciais que o Governo defende, que são governar com base em dados científicos e servir melhor o cidadão, e tem fraca consciência sobre ‘Amar o País e Macau’”, defendeu Mak Soi Kun, no documento entregue no hemiciclo a 28 de Novembro.

Por outro lado, o membro da Assembleia Legislativa ligado à Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau aponta que os funcionários públicos só poderão aumentar as suas competências e eficácia se tiverem um maior amor à Pátria.

“Os funcionários só conseguem ser responsáveis e ter bons desempenhos se conhecerem e compreenderem os valores nucleares e o espírito ‘Amar o País e Macau’ e ‘Servir melhor o cidadão’, só assim é que é possível saberem qual é o sentido da sua missão”, escreveu Mak Soi Kun no documento.

Mais inteligentes

No que diz respeito às exigências da sociedade de Macau face à Função Pública, Mak Soi Kun fala de uma sociedade mais exigente e mais inteligente.

“Já se passaram 18 anos desde o retorno de Macau à Pátria. A economia da RAEM desenvolveu-se rapidamente, e as solicitações dos cidadãos em relação aos assuntos relacionados com a sua vida têm vido a aumentar, tal como também tem aumentado a sua inteligência”, observou o deputado.

Ao mesmo tempo, o também construtor do Estabelecimento Prisional de Macau, que tem sofrido atrasos crónicos, quer que o Governo explique como avalia as acções de formação do amor à Pátria.

“Quais são afinal os resultados das acções de formação organizadas pelo Governo sobre a situação do País? Os funcionários que receberam formação já conhecem claramente a evolução histórica brilhante da grande Pátria e o desenvolvimento histórico de Macau”, questiona.

A votação sobre a realização do debate ainda não tem data marcada.

12 Dez 2017

Assembleia Popular Nacional | São conhecidos os 15 candidatos de Macau

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão 15 as candidaturas locais a delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). A informação foi dada ontem pelo porta voz do presidium, Leong Heng Teng, após a segunda reunião do grupo presidido pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On.

O porta-voz disse ainda que no total foram recolhidos pelos interessados 19 boletim de votos, sendo que, terão existido quatro desistências.

Na segunda reunião do presidium, forma qualificadas as 15 candidaturas apresentadas. De acordo com as declarações de Leong Heng Teng, os boletins entregues estão todos em conformidade com os requisitos exigidos e prontas a entrar na corrida a uma representação na 13ª APN. Todos os candidatos são cidadãos chineses da Região Administrativa Especial de Macau, com idade superior a 18 anos, que apresentaram o boletim de inscrição e, pelo menos, dez cartas de nomeação. No entanto, a confirmação das candidaturas, apontou Leong Heng Teng só é oficialmente comunicada no próximo dia 17, momento em que será realizada a segiunda reunião plenária do organismo para a eleição dos 12 delegados de Macau à APN.

Os 15 candidatos confirmados são Ng Siu Lai, Ho Sut Heng, Kevin Ho, Paula Ling, Si Ka Lon, Kou Hoi In, Iong Weng Ian, Lok Po, Chui Sai Peng, Wong Ian Man, Fong Ka Fai, Ho Iat Seng, Lai Sai Kei, Lao Ngai Leong e Dominic Sio.

12 Dez 2017

Mo Shijian recomenda análise às convenções internacionais

Mo Shijian, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, alertou para a necessidade de revisão e análise da implementação das convenções internacionais no território, para que Macau possa desempenhar o seu papel na política “Uma Faixa, Uma Rota”

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito se fala do lugar que Macau terá como centro de serviços e uma plataforma entre a China e os países de língua portuguesa no contexto da política “Uma Faixa, Uma Rota”. Contudo, na visão do ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), Mo Shijian, é preciso rever a aplicação e implementação das convenções internacionais na RAEM na área do comércio.

“É necessário rever as convenções internacionais e verificar a situação de implementação aqui em Macau”, disse o actual docente da UM, no 5º Congresso de Direito de Língua Portuguesa, a decorrer até hoje na Universidade Cidade de Macau.

Mo Shijian, especialista em Direito Internacional e Marítimo, deu exemplos práticos. “Temos a convenção dos contratos de vendas internacionais da ONU que foi ratificada pela China e que não está a ser aplicada em Macau e Hong Kong. Na verdade Macau não está protegida pela convenção, por isso vamos considerar se podemos com que essa convenção seja aplicada em Macau.”

O académico falou também da convenção de benefícios internacionais sobre as instalações móveis, também ratificada pela China, mas não por Macau.

“Sem a protecção das convenções internacionais é difícil Macau continuar a desenvolver-se ou obter benefícios das protecções no aspecto comercial e económico”, lembrou Mo Shijian.

O ex-director da Faculdade de Direito, entretanto substituído por Gabriel Tong, defendeu na sua apresentação que a política “Uma Faixa, Uma Rota” vai ajudar à internacionalização do renmimbi.

“Sabemos que no palco internacional existem barreiras na circulação do renmimbi. Creio que com o desenvolvimento de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ vamos conseguir internacionalizar a moeda chinesa e utilizá-la como uma moeda de comércio, como o dólar americano ou o Euro.”

Direito de Macau mantém-se

À margem do congresso, Jorge Bacelar Gouveia, académico da Universidade Nova de Lisboa e também director da Faculdade de Direito da Universidade de Cidade de Macau, disse que o Direito de Macau não irá desaparecer por completo no contexto da integração e da participação do território nesta política.

“Até 2049 há uma garantia absoluta da continuidade do princípio da ordem jurídica, através do compromisso entre Portugal e a República Popular China (RPC). Mesmo que esse princípio não existisse, a identidade manter-se-ia. Se ela se tem mantido noutros países de língua portuguesa que não têm esta restrição, isso também sucederia aqui.”

“Do que conheço dos países africanos, não vejo nenhum risco de diluição ou desaparecimento dessas ordens jurídicas. Pelo contrário: vejo uma necessidade de preservação dessa identidade”, acrescentou.

Ainda assim, o constitucionalista recorda que o ordenamento jurídico local tem sentido influências de outras jurisdições.

“É verdade que Macau tem acusado nos últimos tempos, por força da globalização, a influência de outras ordens jurídicas [por estar próximo de Hong Kong e da China]. Ainda assim, julgo que isso não tem descaracterizado a ordem jurídica de Macau”, defendeu.

Na cerimónia de abertura do evento, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, considerou ser “imprescindível a reforma e aperfeiçoamento do sistema jurídico a realizar pelo Governo”. O território “está a enfrentar novas oportunidades trazidas por transformações e desenvolvimento desta nova era, o que dá lugar a novos desafios colocados ao sector jurídico”, rematou Sónia Chan.

12 Dez 2017

Orçamento 2018 | Parecer aponta falta de previsões macroeconómicas

Parecer da Comissão da Assembleia Legislativa, que analisa a lei do Orçamento de Macau para 2018, aponta a falta de previsões económicas a longo-prazo. A proposta orçamental não prevê a taxa de inflação ou o crescimento económico previsto para o ano que se avizinha

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] falta de previsões macroeconómicas figura como uma das lacunas da proposta de lei do Orçamento de Macau para 2018 sinalizadas no parecer da comissão da Assembleia Legislativa (AL) que analisou o diploma aprovado na generalidade em Novembro.

“Não se refere, nos documentos do orçamento apresentados pelo Governo, quais os pressupostos económicos (previsões) que foram adoptados na elaboração do orçamento para 2018. Por exemplo, a taxa do aumento económico ou a taxa de inflação para 2018, indicadores que estiveram em falta no decorrer da previsão económica”, refere o parecer da 2.ª Comissão Permanente da AL, datado de terça-feira.

O documento refere que cada serviço, após a avaliação interna do ano anterior, apresentou às Finanças o montante do seu orçamento para o próximo ano, “estando em falta uma base uniforme para a respectiva previsão, ou seja, qual foi a taxa do aumento económico em que se baseou a previsão”, quando, “para efeitos de uma avaliação racional, a elaboração do orçamento de cada serviço deve basear-se no mesmo pressuposto macroeconómico”.

“A previsão intercalar é um instrumento para o planeamento financeiro. Apesar de o orçamento ser de natureza anual, é indispensável, ao nível macroeconómico, a avaliação intercalar da previsão das receitas e despesas do Governo, no sentido de avaliar adequadamente a racionalidade do orçamento”, aponta o parecer. O documento realça ainda que o Fundo Monetário Internacional (FMI) propõe a inclusão de previsões intercalares de três anos.

Jogo imprevisto

“A previsão intercalar deve basear-se nos diversos pressupostos relacionados com as receitas e despesas do Governo, uns com a economia (isto é, os pressupostos económicos gerais), por exemplo, as variações reais do Produto Interno Bruto (PIB) ou a taxa tendencial do Índice de Preços no Consumidor projectadas para os anos seguintes”, diz o documento.

Em causa estão ainda “algumas actividades relacionadas com determinadas áreas do Governo”, refere aquela comissão permanente da AL, dando como exemplo as receitas de jogo, o número de visitantes ou o progresso das obras.

O parecer elabora um pouco mais sobre o caso concreto das receitas da indústria do jogo, principal motor da economia de Macau, apontando que “o Governo não esclarece a forma aplicada na respectiva estimação”, pelo que “desconhece-se os indicadores utilizados e as próprias hipóteses inerentes às previsões sobre o crescimento da economia no próximo ano”.

As receitas dos casinos “assumem um papel muitíssimo importante no que diz respeito à estabilidade financeira do Governo”, pelo que “a forma da sua estimação tem implicações relevantes nos orçamentos anuais” e “constituem mesmo factor decisivo com relação directa para a determinação do montante das despesas do Governo”, diz a comissão da AL.

“Por isso, há que uniformizar as previsões, sobre o crescimento económico, adoptadas para estimar as receitas do jogo e as respectivas previsões utilizadas na estimação das despesas do Governo, ou seja, efectuar a estimação das receitas e das despesas com base no mesmo indicador de crescimento económico do próximo ano, como por exemplo, 7 por cento, conforme resulta das previsões do FMI”, insiste a comissão da AL.

Elaborado o parecer, a proposta de lei do Orçamento de Macau para 2018 vai subir a plenário para ser votado na especialidade, não havendo ainda uma data para o efeito.

11 Dez 2017

Wong Kit Cheng contra salário mínimo para empregadas domésticas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng defende que as empregadas domésticas devem estar excluídas da proposta do salário mínimo, à semelhança do que acontece em Hong Kong. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, a deputada entende que nos últimos anos o número de famílias cujos pais trabalham fora de casa tem aumentado, sendo necessário contratar um trabalhador doméstico.

A deputada revelou que, de acordo com os dados estatísticos, há actualmente cerca de 24 mil empregadas domésticas. Com a proposta de lei sobre o salário mínimo universal em consulta pública, muitos patrões têm receios que a inclusão dos trabalhadores domésticos no diploma possa levar a que haja uma pressão económica. Wong Kit Cheng concorda com esta visão e lembra que podem ocorrer impactos negativos que poderão pôr em causa a estabilidade do mercado laboral.

Na visão da deputada, o Governo deve rever as leis para regulamentar o trabalho doméstico, de acordo com as condições e o conteúdo de cada trabalho. No entanto, Wong Kit Cheng lamenta que, apesar de ter solicitado ao Governo essa revisão, nenhuma medida foi concretizada.

Falando do caso de suspensão de contratação de trabalhadores domésticos das Filipinas em Hong Kong, que afectou as famílias, Wong Kit Cheng salientou a importância de melhorar o regime de empregados domésticos em Macau, para que haja trabalhadores domésticos de diferentes nacionalidades no território e em número suficiente, de acordo com a procura.

Na visão de Wong Kit Cheng, o Governo deveria ainda criar um novo departamento destinado a dar seguimento às questões ligadas aos trabalhadores domésticos.

11 Dez 2017

Veículos eléctricos | Leong Sun Iok fala em pouca eficácia do Governo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok escreveu uma interpelação escrita ao Governo onde fala da falta de eficácia do Governo na promoção dos veículos amigos do ambiente, apesar dos trabalhos de divulgação que têm sido realizados nos últimos anos. O deputado citou dados estatísticos que mostram que, até final de Outubro, existiam apenas 209 carros eléctricos a circular no território, número que ocupa menos de 0,1 por cento do total de veículos motorizados registados.

Na visão de Leong Sun Iok, a pouca adesão a este tipo de veículos prende-se com a insuficiência na sua promoção, a falta de instalações complementares bem como a falta de lugares de carregamento de baterias. Como a maioria desses lugares de carregamento estão situados nos parques de estacionamento públicos, isso pode tornar-se um inconveniente para muitos condutores, lembrou Leong Sun Iok.

O deputado, número dois de Ella Lei na Assembleia Legislativa e ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, pediu ao Governo para explicar as razões que têm levado à pouca utilização de veículos verdes, exigindo a instalação de mais equipamentos nos edifícios para o carregamento de baterias.

Por outro lado, Leong Sun Iok acha que a participação dos serviços públicos é essencial para incentivar a que mais pessoas usem veículos ecológicos. Nesse sentido, o deputado questiona o Executivo sobre as medidas de fomento deste tipo de veículos por parte dos serviços públicos.

11 Dez 2017

Ella Lei preocupada com compra de blue cards

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar dos dados estatísticos demonstrarem a queda de entradas ilegais no território, de permanência sem autorização e dos trabalhadores não residentes (TNR), Ella Lei não está satisfeita.

A deputada oriunda da família política da FAOM interpelou o Governo para prestar atenção a casos de compra de títulos de identificação de TNR que têm como finalidade a entrada no território.

Ella Lei recorda que este ano a Polícia Judiciária (PJ) apanhou um grupo criminoso de agiotagem, que operava com uma companhia de logística para ocultar as actividades ilegais. O esquema incluía o pedido de vagas de TNR para colectar dinheiro emprestado. A deputada acrescentou que a Polícia de Segurança Pública revelou um caso de um estabelecimento de jogos electrónicos que comprou blue card para três indivíduos do Interior da China, após prestar falsas declarações às autoridades para obter vaga de TNR.

Ella Lei suspeita que devem haver mais casos deste género, o que demonstra a insuficiência do Executivo nos processos de apreciação e fiscalização de pedidos. Para a deputada, a segurança da população e gestão da cidade correm risco com esta situação. Como tal, Ella Lei exige ao Governo melhorias no processo de apreciação dos pedidos para vagas de TNR, assim como a implementação de um mecanismo de cooperação interdepartamental para descobrir e combater os casos de compra de blue cards.

11 Dez 2017

Instituto Cultural | Cecília Tse é a nova presidente

Cecília Tse deixou a Direcção dos Serviços de Turismo para assumir a presidência do Instituto Cultural. Leung Hio Ming, até agora presidente do IC, deixa o cargo, após ter sido envolvido no caso das contratações ilegais, que já tinha levado à saída de Ung Vai Meng

 

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]ecília Tse, esposa de Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), foi a escolhida para nova presidente do Instituto Cultural (IC). A ascensão da até agora vice-presidente dos Serviços de Turismo surge após a demissão do ex-presidente do IC Leung Hio Ming e do ex-vice-presidente Chan Peng Fai, ambos envolvidos no relatório Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a contratação ilegal de trabalhadores.

Leung e Chan são as vítimas mais recentes do escândalo sobre contratações ilegais com recurso a contratos de prestação de serviços, que já tinha levado à demissão do também ex-presidente Guilherme Ung Vai Meng, agora aposentado.

Além de subdirectora da DST, Cecília Tse desempenhava as funções inerentes a esse cargo, nomeadamente como de membro do Fundo do Turismo, Gabinete de Gestão de Crises do Turismo e Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. A nova presidente do IC domina ainda o português.

Um casal e sete casas

Cecília Tse é esposa do actual director da DSAT, segundo o jornal Macau Concealers, e, na declaração de bens apresentada a 31 de Março do ano passado, afirmou ser proprietária de quatro casas, cinco lugares de estacionamento e uma loja.

Por sua vez, o marido declarou, a 13 de Outubro deste ano, ser proprietário de um escritório, três casas, das quais duas foram herdadas, duas fábricas com estacionamento e ainda duas lojas, também herdadas.

No total, o casal Cecilia Tse e Lam Hin San é proprietário de sete casas, cinco lugares de estacionamento, três lojas, duas fábricas com estacionamento e um escritório.

Chui nega interferência

Ontem, à margem da Marcha de Caridade por Um Milhão, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou que não teve nada a ver com a escolha. O governante explicou “não ter sugerido nenhum nome e que esta opção foi ponderada cautelosamente por Alexis Tam [secretário para os Assuntos Sociais e Cultura]”.

Segundo o Chefe do Executivo, o nome de Cecília Tse “teve como base não só uma cautelosa ponderação como também as habilitações, experiência profissional e capacidade”.

Ao rejeitar qualquer envolvimento com a decisão, o Chefe do Executivo voltou a assumir a mesma posição que tinha adoptado quando Raymond Tam foi nomeado por Raimundo do Rosário para liderar os Serviços de Meteorologia e Geofísicos. Também na altura, Chui Sai On fez questão de sublinhar que não tinha emitido qualquer opinião sobre a escolha.

Quanto aos processos disciplinares que decorrem no âmbito das contratações ilegais no IC foi revelado que “foram finalizados”. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, frisou, no mesmo evento, que “o processo ainda se encontra em fase de recurso, pelo que o Fundo de Pensões irá aguardar o resultado final para analisar e adoptar as medidas necessárias”.

Elogios à nova presidente

Carlos Marreiros, arquitecto e ex-presidente do IC, diz reconhecer em Cecília Tse uma boa gestora com olho para as questões culturais. “Conheço-a, é uma gestora competente”, disse ao HM. “Julgo que na Direcção dos Serviços de Turismo tinha alguma relação com a parte cultural do turismo. Portanto não duvido das suas capacidades de gestão. Quanto ao futuro no IC, isso a Deus pertence.”

Para Carlos Marreiros, a luta pela preservação do património “não será só uma luta que ela tem de defender”. “A população de Macau está muito atenta às questões da defesa do património e a prova é que a sociedade civil após 1999 tem vindo a envolver-se muito mais na defesa destes valores do que antes”, frisou.

Marreiros disse ainda que “saúda quem saiu”. “Não foi uma decisão tardia, porque saiu o relatório que falava de irregularidades administrativas. Não falava de questões de corrupção, nem de outra ordem”, adiantou.

Francisco Vizeu Pinheiro, também arquitecto, deseja que a nova direcção de Cecília Tse preste “mais cuidado em relação à preservação do património e que não deixe apenas a fachada, o que tem vindo a acontecer com alguns edifícios. É o que está previsto um pouco para a Biblioteca Central”.

Vizeu Pinheiro espera também que “muitos edifícios que estão a ser usados pelo IC possam ser usados pelo público”. “O edifício-mãe do IC poderia ser aberto ao público, e outros em São Lázaro, como é o caso da academia de música, que poderia ser transferido para um edifício mais moderno, com mais capacidade, e esse local poderia ser libertado para as pessoas que passam ali. [A zona de São Lázaro] tem muito pouca coisa de museu, de comida macaense. Penso que tem de se virar um pouco para a cidade e para a cultura, e sobretudo para a cultura portuguesa, que está um pouco de lado”, considerou.

11 Dez 2017

Ex-deputado Cheang Chi Keong nomeado para a AMCM

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-deputado Cheang Chi Keong foi nomeado membro da Comissão de Fiscalização da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), substituindo Lao Pun Lap. A decisão foi tomada, a 15 de Novembro, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e publicada, ontem, em Boletim Oficial. Cheang Chi Keong foi deputado durante vários anos e conta com uma vasta experiência no sector bancário, depois de ter trabalhado para a representação em Macau do Banco da China. Além disso, Cheang Chi Keong desempenhou anteriormente o cargo de Membro do Conselho Executivo, já durante o mandato de Fernando Chui Sai On.

Deputado Lam Lon Wai deixa conselho do IACM

O deputado Lam Lon Wai, eleito pela via indirecta pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), foi substituído por Un Oi Mou, no cargo de membro do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Este conselho é liderado por António Azedo, tendo igualmente como membro Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho e accionista do grupo Global Media, em Portugal, que detém o Diário de Notícias. Além disso, ontem foi anunciada a renovação dos mandatos dos membros que fazem parte deste conselho consultivo do IACM, uma renovação que entra em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano.

7 Dez 2017

Iau Teng Pio com dúvidas sobre os seus 46 cargos associativos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Iau Teng Pio está presente em 46 associações locais, mas tem dúvidas sobre alguns dos cargos que desempenha nas mesmas. O facto foi admitido pelo legislador, de 53 anos, na declaração de rendimentos.

Depois de ter preenchido a parte em que revela as associações que integra, o deputado nomeado por Chui Sai On acrescenta, nas observações, que poderá ter omitido algumas funções por não ter conseguido confirmar as informações.

“Existem funções [nas associações] que não podem ser declaradas [no boletim] devido à falta de informação, que carece de confirmação, e à falta de registo”, escreveu o membro da Assembleia Legislativa, na nota que consta na declaração de rendimentos.

Sobre os cargos que conseguiu confirmar, Iau Teng Pio declara ser presidente em três associações, nomeadamente na Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau, desde 2013, da Associação de Estudo de Direito Criminal de Macau, desde Março de 2014, e da Associação para Estudo e Inovação, desde Março do ano passado. O deputado é ainda presidente honorário na Associação dos Conterrâneos de Cham Kong de Macau.

Em relação a vice-presidências, Iau Teng Pio desempenha essas funções na Associação de Federação e Comercial União de Shun De de Maca, na Associação Geral de Comercial de Shun De de Macau, e na Associação Fat Ian Cheng Cho Chong Sam, uma tradução fonética de Associação dos Conterrâneos de Xingning da Província de Guangdong de Macau.

O educador

Na sessão de suspensão de Sulu Sou, Iau Teng Pio fez questão de acusar indirectamente o deputado suspenso de não ter crescido com uma educação saudável. O legislador de 53 anos decidiu ainda clarificar a diferença entre suspensão e expulsão durante a sessão, porque afirmou que havia muitos alunos das escolas com essa dúvida.

A postura do deputado como educador não é uma surpresa, dado que é director-adjunto na Faculdade de Direito da Universidade de Macau e é membro do conselho de mais duas instituições de ensino: a Escola Pui Tou e a Escola Kwong Tai. Além disso, está envolvido em associações de antigos alunos.

Já ao nível dos imóveis, Iau Ten Pio tem um casa, a que habita, que foi comprada em nome do cônjuge. Também detém 25 por cento escritório, para investimento.

7 Dez 2017