Victor Ng PolíticaElla Lei defende alteração das permissões especiais de condução [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá preocupada com “os casos ligados ao uso abusivo de licença de condução especial” e as “situações frequentes em que os trabalhadores não residentes desempenham funções de motoristas” recorrendo a esta permissão, o que vai contra a lei. Por isso, Ella Lei escreveu ao Executivo a pedir uma mudança das regras em vigor. A deputada ligada aos Operários, candidata às próximas legislativas, dá como exemplo o acidente recente que ocorreu na zona norte da cidade para fundamentar a urgência da revisão da legislação em causa. Um condutor de um camião atropelou um idoso, que morreu na sequência do embate. O motorista em causa é um trabalhador não residente. Para Ella Lei, este acidente não pode ser visto como um caso isolado e relaciona o que aconteceu ao “uso abusivo” da licença de condução especial. A deputada recorda que o decreto-lei sobre a matéria está em vigor há mais de três décadas. “O representante da Polícia de Segurança Pública admitiu que o decreto-lei foi implementado há mais de 30 anos e que existem aspectos para melhorar, mas a polícia continuar a adoptar este decreto-lei na sua execução”, aponta. Ella Lei acrescenta que as associações ligadas aos motoristas têm pedido à Administração uma fiscalização mais apertada e o aumento das punições no combate ao trabalho ilegal ao volante. “Mas o Executivo não conseguiu controlar a situação”, lamenta. A deputada recorda ainda que em 2012 foi avançada uma proposta acerca das licenças especiais, matéria a constar de um regulamento administrativo, mas o Governo adiou a sua aprovação alegando ser necessário rever a lei do trânsito rodoviário. Por considerar que esta alteração pode ser feita de forma isolada, sem necessidade de modificar a restante legislação, Ella Lei defende que se avance quanto antes para um novo regime para a gestão das licenças de condução especial. Além disso, Ella Lei exige medidas do Governo para evitar que os trabalhadores não residentes desempenhem as funções de motorista, sugerindo também um aumento das sanções aplicadas aos empregadores que contratem condutores de forma ilegal.
Andreia Sofia Silva PolíticaCAEAL | Jogo que simula eleições chega às mãos da PJ Um jogo online que simula os votos nos candidatos às eleições deste ano levou a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a pedir à Polícia Judiciária para investigar o assunto. Pode constituir uma ilegalidade, mas ainda não há certezas [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá a funcionar online um jogo em que os seus participantes simulam o voto nos candidatos às eleições legislativas deste ano. Tal levou a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) a pedir à Polícia Judiciária (PJ) para investigar o funcionamento do website que, contudo, não inclui qualquer tipo de apostas. Nas palavras de Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, trata-se de uma “actividade onde as pessoas fazem votos sobre a aceitação dos candidatos”. “Foi por isso que encaminhamos o caso para a PJ, não sabemos ainda qual é o servidor e a sua origem”, explicou. “Em termos da sua natureza, pode constituir uma irregularidade em relação à campanha eleitoral. Alertamos os cidadãos para evitarem participar nesse tipo de jogo porque, por um lado, pode envolver os seus dados pessoais e, por outro, há uma responsabilidade jurídica”, disse ainda Tong Hio Fong, sem ter referido em concreto quais os artigos da lei eleitoral que não estarão a ser cumpridos. O presidente da CAEAL frisou ainda o facto de poder estar em causa uma violação da lei dos dados pessoais. “Temos que ver se [as informações do website] são públicas ou não, se recolhem opiniões sobre os candidatos ou se é uma conversa entre os vários participantes. [O website] fala sobre os candidatos de uma forma expressa, se um terá uma posição superior ao outro ou não. Isso poderá afectar os votos dos outros candidatos e os eleitores aquando da sua votação.” Tong Hio Fong garantiu que os mandatários das listas e os candidatos serão contactados aquando da finalização da investigação por parte da PJ. Listas mantêm-se O responsável máximo da CAEAL explicou ainda os resultados quanto às irregularidades encontradas em quatro listas. As listas Cor de Rosa Amar a População e a Linha da Frente dos Trabalhadores dos Casinos tinham membros que não eram sequer eleitores. Um deles foi substituído, enquanto outro, da lista ligada ao sector do jogo, acabou por desistir. Ainda assim, a lista liderada por Cloee Chao mantém-se candidata, uma vez que é necessário o mínimo de quatro membros para que uma lista seja reconhecida. “Depois do suprimento das irregularidades admitimos as duas listas”, explicou Tong Hio Fong. Havia ainda duas listas que não tinham apresentado informações completas, sendo uma delas a Ajuda Mútua Grassroots, liderada por Wong Wai Man. Todas essas falhas foram também suprimidas. “De acordo com a lei eleitoral e as nossas exigências foram aceites”, acrescentou o presidente da CAEAL. Na próxima segunda-feira, a CAEAL vai estar reunida com o Comissariado contra a Corrupção e os candidatos “para os relembrar quais são os assuntos a ter em conta depois da publicação da lista definitiva”. A publicação da lista definitiva das candidaturas acontece na terça-feira. Até ao momento, o CCAC acumulou um total de 29 queixas sobre alegadas práticas de corrupção eleitoral.
Victor Ng PolíticaPedidas explicações sobre Fundo para a Protecção Ambiental [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]han Meng Kam denunciou ontem situações que considera serem “irracionais” que estão a ser vividas por empresários que beneficiaram dos subsídios para a instalação de aparelhos para a protecção ambiental e conservação energética. De acordo com o deputado, há beneficiários que estão a ser notificados para devolverem os apoios que receberam por não terem cumprido regras que desconheciam à data da concessão dos subsídios. O líder da comunidade de Fujian recorda que, em 2001, o Governo criou o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE), tendo sido lançado em Setembro do mesmo ano um programa para subsidiar as empresas locais e instituições sociais que pretendessem adquirir produtos e aparelhos amigos do ambiente. O plano resultou na adesão de quatro mil empresas e instituições, que receberam subsídios num valor total de cerca de 350 milhões de patacas. No entanto, continua o deputado, o FPACE enviou recentemente emails a explicar aos beneficiários que os equipamentos comprados com os subsídios só podem ser instalados de acordo com as instruções definidas, e que não podem ser removidos num prazo de cinco anos. Chan Meng Kam garante que estas regras só foram divulgadas às empresas e instituições já depois de terem sido concedidos os apoios financeiros em questão. As regras do FPACE determinam ainda que a mudança de localização dos equipamentos só pode ser feita depois de comunicada com uma antecedência de 210 dias. Quem não tiver seguido a norma vai ter de devolver o valor total do subsídio. Chan Meng Kam diz que as empresas e instituições “não acham razoáveis” estas medidas do Governo. Na missiva enviada ao Executivo, o deputado recorda que existem aparelhos que nem sequer duram cinco anos, pelo que as exigências do FPACE não fazem sentido. O deputado detecta falhas no plano que gostaria de ver colmatadas. Para Chan, o programa está a surtir o efeito contrário ao anunciado: em vez de ajudar as pequenas e médias empresas, “os beneficiários estão agora a sofrer de incómodos e pressão”. O tribuno acrescenta que as condições deveriam ter sido comunicadas quando os interessados se inscreveram para a obtenção dos subsídios. A rematar, o deputado, que está de saída da Assembleia Legislativa, pede ao Governo que se pronuncie sobre a eficiência deste plano de apoio e divulgue detalhes sobre situações abusivas que se tenham registado. Chan Meng Kam diz também que há pedidos de subsídio à espera há mais de três anos, pelo que pretende saber das razões da demora na apreciação.
João Luz PolíticaAL | Coutinho questiona população sobre abertura das comissões Pereira Coutinho lança um inquérito onde pergunta à população de Macau se concorda que os deputados trabalhem a tempo parcial e se os trabalhos da Assembleia devem ser todos abertos ao público. O candidato confessa sonhar com a transmissão televisiva das reuniões das comissões permanentes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s candidatos da Nova Esperança lançaram um inquérito à população de Macau onde interrogam os cidadãos se concordam com a abertura das comissões de trabalho da Assembleia Legislativa (AL) e se acham bem que os deputados trabalhem a tempo parcial. Os resultados do inquérito serão divulgados depois da sua conclusão, que está prevista para 30 de Agosto. As alterações feitas na especialidade à proposta de lei de alteração do regime de prevenção e controlo do tabagismo foi um dos exemplos elencados por Pereira Coutinho para justificar a abertura das comissões permanentes da AL. A proibição total do fumo foi votada em plenário por 26 deputados, quando a proposta baixou para a comissão para apreciação na especialidade sete dos nove deputados tinham votado a favor da proibição total. Todos mudaram de ideias. Pereira Coutinho interroga-se porquê. “Não sabemos a resposta, porque não temos acesso às reuniões da comissão”, explica, acrescentando ser “a favor da transparência e da responsabilização dos deputados nas declarações que proferem”. Nesse sentido, o cabeça de lista da Nova Esperança entende que as reuniões das comissões permanentes deveriam ser abertas à comunicação social. No entanto, Pereira Coutinho tem uma solução ideal para tornar os trabalhos legislativos mais transparentes. “O meu sonho é ter transmissão directa na televisão de todas as reuniões das comissões permanentes da AL, como existe em Hong Kong, Taiwan e nos países europeus onde existem canais próprios da assembleia”. O deputado entende que esta realidade “dificilmente acontecerá em Macau num futuro próximo”. Meio deputado O candidato da Nova Esperança entende que a transmissão em directo dos plenários foi o resultado de três anos de luta parlamentar. “Se levantássemos esta questão agora garanto-lhes que não conseguiríamos”, explica. Pereira Coutinho considera que Macau vive tempos especiais. “Estão a fechar a nossa actuação como deputados, estão a construir muros para que seja cada vez mais difícil o exercício das nossas funções.” O deputado vai mais longe e considera que “Macau é uma cidade aparentemente luminosa”, mas que vive “nas trevas em termos de falta de transparência governativa”. Ainda no capítulo do aperto institucional aos deputados, Leong Veng Chai acha que, “muito provavelmente as declarações de voto também serão proibidas pelas alterações da Comissão de Regimento e Mandatos”. Uma decisão que coloca em causa os meios que os tribunos têm para defender e justificar as suas posições. Outra das questões levantadas por Pereira Coutinho no inquérito que dirige à população é sobre se os deputados devem trabalhar a tempo inteiro.
Leocardo PolíticaJe suis (um bocado) cigano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] grande polémica em Portugal esta semana prende-se com as declarações de um candidato às eleições autárquicas do próximo dia 1 de Outubro. O indivíduo, André Ventura de sua graça, é académico, comentador desportivo, e mais recentemente candidato da coligação PSD/CDS à Câmara Municipal de Loures. Ou melhor, era uma coligação, uma vez que o CDS retirou o apoio a Ventura após comentários da parte do mesmo em relação à etnia cigana, supostamente a do concelho a que concorria, e por extensão à restante comunidade residente no resto do país. Segundo o candidato que o PSD não quis deixar cair, “a etnia cigana vive quase toda de subsídios”, e “recusam integrar-se na sociedade”. Ora claro que isto, e sabemos muito bem, não é de todo verdade. Claro que os ciganos que têm uma vida normal, como qualquer português, nunca são notícia, ao contrário daqueles que preenchem o imaginário criminal do povão: os ciganos vendem droga, assaltam, vivem em casas do estado, invadem as urgências e repartições de finanças, etc., etc.. A comparação em estilo com Donald Trump não é por acaso, e já numa entrada na sua página do Facebook no mês passado, André Ventura tinha escrito isto: “O tempo de dar subsídios a todos sem exigir qualquer responsabilidade vai acabar. O tempo de os nossos impostos servirem para subsidiar marginais tem de chegar ao fim”. De recordar que o candidato ao edil de Loures defende ainda a “prisão perpétua para os delinquentes”, o que a juntar à distribuição justa e equalitária do erário público, são competências que extravazam um mero cargo de autarca. Há, contudo, como não podia deixar de ser, quem tenha achado que o (ainda) candidato a Loures teve “coragem” e disse “o que muita gente só pensa” ou ainda que tenha “falado as verdades”. Isto mais parece a descrição do bêbado residente da taberna da esquina do que a de um candidato a um cargo político. Aquele discurso não é “corajoso” e muito menos a verdade. É demagogo e populista. O senhor vai resolver os problemas do concelho correndo com residentes desse mesmo concelho, usando como critério a etnia? Meus amigos, aquelas pessoas diferentes de nós que vemos em Portugal, muitos deles já nascidos no nosso país e portugueses como nós, não estão ali por acaso. Somos o tal povo que deu novos mundos ao mundo ou isso só conta na hora de meter sardinhas no bucho a cada 10 de Junho? Claro que isto me deixa apreensivo, quer como português, quer como pai de um filho mestiço, assim como o são também muitos dos estimados leitores. Investimos na educação dos nossos filhos para que eles consigam competir, singrar na vida e ser cidadãos do mundo, ter horizontes mais largos do que aqueles que Macau lhes proporciona. Tenho a certeza que nos ia doer quase tanto a nós como a eles se tivessem da ouvir boca de ingleses do Brexit ou de americanos trumpistas impropérios do tipo “volta para a tua terra”, ou “se és de Macau, vai para Macau”. E não, não é uma comparação descabida. Este tipo de comentários não parte da sociedade no seu todo, mas de indivíduos normalmente frustrados ou de mal com a vida, e para estes pouco importa se aquela pessoa diferente dele que se encontra à sua frente está no seu país legalmente, em turismo, se foi convidada, ou até se faz ali falta. É um discurso retrógrado, tóxico e perigoso, de que nada vale contrapor com a boa educação que demos aos nossos filhos ou se lhes ensinámos o respeito pela diferença ou que todos os seres humanos são… humanos. Vão pensando nisso
Hoje Macau PolíticaSegurança | Wong Sio Chak não comenta pausa da Uber [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança prefere não comentar a decisão da Uber, que esta semana anunciou uma suspensão das operações em Macau. Questionado sobre a posição adoptada pela empresa norte-americana, Wong Sio Chak não deu uma resposta directa. “A minha satisfação é quando toda a gente cumpre as leis. Essa é a minha atitude”, respondeu, citado pelo canal chinês da Rádio Macau. O governante também não fez considerações sobre o eventual sucesso das forças policiais, que poderá ter estado na origem da marcha atrás feita pela Uber, atendendo ao elevado volume de multas que terão sido aplicadas aos condutores ao serviço da empresa. “Qualquer indivíduo que não cumpra a lei tem de sair”, limitou-se a dizer. Nas declarações aos jornalistas, Wong Sio Chak anunciou que vai rever os mecanismos para a obtenção de vídeos captados pelos sistemas de vigilância dos edifícios privados. O objectivo é ajudar a polícia nas investigações, com benefícios para a população em geral, defendeu o secretário. O governante admite que existem problemas nesta matéria e promete que vai estudar medidas para evitar incómodos aos residentes. O presidente da Associação de Administração de Propriedades de Macau, Paulo Tse, recordou que os vídeos em questão pertencem aos condomínios, pelo que a polícia só pode obter as gravações quando reunida a autorização dos proprietários das fracções em causa. Paulo Tse diz que os proprietários esperam que haja um mecanismo claro para a obtenção destes vídeos. O secretário para a Segurança admite que já aconteceram situações em que foram detectadas dificuldades na recolha das gravações, garantindo então que vai analisar o problema. Wong Sio Chak não deixou, contudo, de pedir aos residentes que apoiem os trabalhos da polícia, uma vez que se pretende apenas resolver os casos em questão.
Victor Ng Manchete PolíticaCasinos | Ng Kuok Cheong defende fim das subconcessões São três mas, em termos práticos, são seis. Ng Kuok Cheong defende que o Governo não deve, no futuro, autorizar a existência de subconcessões na principal indústria do território. O deputado quer que o Executivo comece já a explicar o que tem em mente. Não está sozinho no pedido que faz [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m planeamento rigoroso e atempado. É esta a exigência de Ng Kuok Cheong em relação aos concursos que aí vêm para o sector do jogo. As actuais concessões terminam em 2020 e em 2022. O deputado entende que se trata de uma excelente oportunidade para corrigir o que está mal e deixa algumas ideias numa interpelação escrita enviada ao Executivo. Um dos aspectos que, para o pró-democrata, merece reflexão é o número de concessões. À semelhança do que tem vindo a ser defendido por vários especialistas na matéria, também Ng pensa que é necessário acabar com situações híbridas. Na missiva enviada ao Governo, o deputado recorda que o número de licenças de jogo é de apenas três, mas a figura das subconcessões deu origem a que outras tantas operadoras tivessem entrado no mercado. Atendendo ao actual contexto, Ng Kuok Cheong defende o fim das subconcessões e pergunta se o Executivo equaciona alterar a legislação. O pró-democrata gostaria também que a população pudesse ter um papel mais activo na definição do futuro do jogo. Assim sendo, sugere a participação dos residentes através de uma consulta pública sobre as contrapartidas que devem ser exigidas às futuras operadoras, para que o Governo possa reflectir e incluir ideias nos cadernos de encargos das concessionárias. Para Ng, deve aproveitar-se todo este processo para garantir que vai ser dado um novo impulso à diversificação do tecido económico de Macau. É ainda defensor de que os residentes devem ser os primeiros nas listas de contratações, e mostra preocupações em relação à protecção ambiental e à responsabilidade social. Os locais primeiro Também a Associação de Estudos Sintético Social de Macau (AESSM) tem estado a pensar no futuro do motor económico do território. Os membros deste movimento consideram que os futuros concursos para a concessão de licenças de jogo são um momento que deve ser aproveitado para resolver problemas existentes no sector, sendo que é igualmente uma oportunidade para “não deixar, de novo, os cidadãos desiludidos”. Kot Man Kam, presidente da AESSM, refere num texto publicado no Jornal do Cidadão que, aquando do processo de liberalização da indústria do jogo, em 2002, os residentes ficaram sem perceber por que razão foram atribuídas três concessões e se abriu a porta a outras três subconcessões. Tendo em conta o que acontece na prática neste momento, Kot Man Lam é do entendimento de que devem ser criadas pelo menos seis concessões, mantendo-se assim o número de operadoras. O presidente da associação afasta uma diminuição do número de actores no sector, alertando para consequências ao nível económico e do mercado laboral, que poderiam ter repercussões em termos de estabilidade social. A AESSM não repudia a possibilidade de se ir além das seis operadoras, mas aconselha prudência neste aspecto, propondo que se tome como referência as soluções adoptadas noutras jurisdições. O Governo deve analisar as propostas que receber a pensar no desenvolvimento de Macau a longo prazo, aconselha, e deve também ponderar a possibilidade de dar primazia às empresas locais. Dar e receber No processo de revisão das concessões do jogo, as operadoras do sector devem ter um papel mais activo na satisfação das necessidades decorrentes do desenvolvimento de Macau, observa também a associação de Kot Man Lam. A AESSM propõe ainda que os casinos tenham funções sociais de maior relevo em relação ao seu universo de funcionários. Devem ser as empresas a garantir habitações, devem criar sistemas de formação e de ascensão profissional para os residentes, disponibilizar serviços de creches para os filhos dos trabalhadores e centros de serviços para idosos. O objectivo é ajudar a resolver as dificuldades com que se deparam os funcionários. Kot Man Lam manifesta ainda algumas preocupações em relação à segurança, sugerindo ao Governo um reforço do sistema de vigilância nos casinos para que se evitem crimes e irregularidades. O Executivo deve reforçar a execução da legislação aplicável aos promotores do jogo, para evitar infracções nos casinos.
Victor Ng PolíticaKwan Tsui Hang indignada com utilização do Centro de Sinistrados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Kwan Tsui Hang escreveu ao Governo para mostrar o desagrado que sente em relação ao modo com tem estado a ser utilizado o Centro de Sinistrados da Ilha Verde, estrutura dependente do Instituto de Acção Social (IAS). Numa interpelação escrita ao Executivo, Kwan mostra ter dúvidas sobre as verdadeiras funções do espaço, admitindo, porém, que foi útil no passado em situações de emergência em que residentes de Macau tiveram de abandonar as suas casas, por causa de incêndios ou outras situações de risco. Apesar da ressalva que faz, a deputada conta que vários cidadãos se queixaram das instalações do Centro de Sinistrados. “Não há cozinha, nem casas de banho independentes. Também não há ar condicionado”, relata. “Pessoas de várias nacionalidades acabam por residir no centro.” A falta de condições do espaço e a proveniência dos utentes da estrutura fazem com que “os residentes não queiram entrar”, prossegue Kwan Tsui Hang. Esta recusa tem obrigado o IAS a ter de, nalguns casos, alugar quartos em hotéis para poder prestar apoio aos residentes afectados em acidentes e outras situações de emergência. Para a deputada, além de o centro não desempenhar as funções que estiveram na sua criação, representa também um aumento das despesas públicas. “Além disso, gera dúvidas sobre a forma como o Governo trata os cidadãos.” Kwan Tsui Hang salienta que é uma obrigação do Executivo proteger os residentes envolvidos em casos urgentes, de modo a que não fiquem sem um tecto. Por isso, sustenta, os centros de apoio e abrigos devem ter condições adequadas para que as pessoas possam viver lá temporariamente. Recordando que o Governo chegou a colocar a possibilidade de fazer obras no Centro de Sinistrados da Ilha Verde, a deputada pergunta se foi tomada alguma decisão neste âmbito e se existe um calendário para que possam ser feitos trabalhos de renovação. Citando as queixas que ouviu, pretende ainda que a Administração indique se é possível melhorar as instalações básicas, criar cozinhas e quartos de banho independentes nas várias fracções, e garantir que há ar condicionado no local. Por último, Kwan sugere que as pessoas sejam alojadas conforme a nacionalidade e origem. A deputada oriunda dos Operários, que está quase de saída da Assembleia Legislativa, alega que existem preocupações sobre conflitos causados por “diferentes costumes e crenças”, pelo que gostaria que o Governo estudasse a possibilidade de “separar residentes locais e estrangeiros”.
João Luz PolíticaGoverno diz defender trabalhadores locais de meia-idade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei interpelou o Executivo no sentido suscitar maior protecção para os trabalhadores locais, em particular para as pessoas de meia-idade. A resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) refere que a Lei das Relações de Trabalho confere a igualdade no acesso ao emprego, “em condições não discriminatórias”. Aliás, a réplica assinada por Wong Chi Hong, responsável máximo pela DSAL, especifica as punições legais para os empregadores que incorrerem em tratamento discriminatório de forma injustificada. A legislação prevê a aplicação de multas entre as 20 mil e as 50 mil patacas por cada trabalhador vítima de discriminação laboral. Outro dos cavalos de batalha de Ella Lei prende-se com o recurso dos empregadores a trabalhadores não residentes. Nesse aspecto, Wong Chi Hong refere que este tipo de mão-de-obra visa “somente suprir a falta, ou insuficiência, de recursos humanos locais”. O director assegura que dentro desta prioridade na contratação de recursos locais estão incluídos indivíduos de meia-idade. Os não residentes são contratados num contexto de necessidade específica, quando são observados requisitos como a oferta e procura de mão-de-obra no mercado. Locais formados No que diz respeito à formação profissional, a DSAL responde que esta acompanha o desenvolvimento económico e a situação real do mercado de trabalho em colaboração estreita com parceiros sociais e o tecido empresarial. Na resposta a Ella Lei, o Executivo refere a aposta que tem feito em cursos de formação destinados a residentes de diversas classes, idades e sectores, tendo a competitividade económica como objectivo. O comunicado assinado por Wong Chi Hong refere que existem algumas profissões que estabelecem limite de idade, tais como o caso dos seguranças dos casinos. Ainda assim, o representante do Governo explica que “há uma grande variedade de cursos de formação ao dispor dos indivíduos de meia-idade”. Cuidador infantil, acompanhamento pós-parto, electricista, carpinteiro, soldador, motorista de pesados e cozinheiro são algumas das profissões para a qual a DSAL faculta formação e que podem ser saídas viáveis para formandos mais velhos. Wong Chi Hong refere ainda que a DSAL oferece um serviço de colocação profissional que ajuda as pessoas de meia-idade a navegar pelo mercado de trabalho. Os interessados são aconselhados na área dos recursos humanos, nomeadamente através de simulação de entrevistas.
Victor Ng PolíticaAssociações de activistas denunciam alegado caso de corrupção eleitoral [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]uas associações entregaram ontem às autoridades uma queixa sobre um alegado caso de corrupção eleitoral. A iniciativa partiu da Associação Sonho Macau e da Associação Activismo para a Democracia, ambas dirigidas por candidatos às eleições legislativas de Setembro próximo. Representantes destes dois movimentos foram ontem ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) denunciar um caso de alegada corrupção eleitoral, que envolve sorteios e prémios na recolha de assinaturas para a constituição das comissões. Carl Ching, líder da Sonho Macau, contou que a denúncia foi feita por um residente e diz respeito a um evento que decorreu em Maio passado. Segundo o queixoso, o caso ocorreu durante o período de recolha de assinaturas para a constituição das comissões de candidatura. O candidato às eleições explicou que uma destas comissões convidou eleitores para encontros em que, à porta, foram verificadas as informações dos bilhetes de identidade de residente. Cada um dos participantes recebeu um bilhete para um sorteio. Durante a reunião, prossegue Carl Ching, “foram feitos apelos aos participantes para apoiarem determinados candidatos às legislativas”. De acordo com as informações que ontem foram transmitidas ao CCAC, as pessoas que não tiveram sorte no sorteio saíram do encontro com três cupões de 100 patacas para compras num supermercado. Desconhece-se o valor dos prémios sorteados. Ching não jura a pés juntos que este episódio se tenha efectivamente verificado, mas achou por bem denunciar as suspeitas junto das autoridades competentes. O líder da Sonho Macau não quis divulgar o nome da comissão de candidatura alegadamente envolvida, dizendo que não pretende ser acusado de difamação. Só colaboração Nas declarações aos jornalistas, Carl Ching admitiu que se encontra envolvido numa investigação da Polícia de Segurança Pública (PSP) por causa de um caso de alegada falsificação de uma assinatura. O director da Sonho Macau explicou que a PSP pediu a sua cooperação por ter sido descoberta uma assinatura da comissão da sua candidatura cujo autor não se encontrava em Macau durante o período de recolha. Foi o filho da pessoa em causa que descobriu o caso e decidiu acusar Carl Ching, explicou o cabeça-de-lista da Nova Ideais de Macau. O candidato garante que não está a ser acusado pelas autoridades e afiança que é inocente.
Isabel Castro Manchete PolíticaPlenários | Comissão de Regimento e Mandatos quer fim dos cartazes É bem provável que, a partir de Outubro, seja impossível aos futuros deputados levarem cartazes para as bancadas durante as intervenções nos plenários. A Assembleia Legislativa está a preparar alterações às regras internas. Esta mudança está longe de ser consensual [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi a única alteração proposta que não foi aprovada por unanimidade, na votação interna da Comissão de Regimento e Mandatos. O grupo de deputados, liderado por Vong Hin Fai, está a terminar uma série de modificações ao funcionamento da Assembleia Legislativa, mudanças que terão de ser ainda apreciadas em plenário. Uma das novidades – a mais problemática – tem que ver com a exibição de cartazes, durante as sessões plenárias, nas bancadas reservadas aos deputados. “O objectivo é assegurar a solenidade das reuniões e o prestígio do plenário”, vincou Vong Hi Fai. “Nos lugares dos deputados não se poderão utilizar cartazes e esse tipo de objectos de apoio. Não serão permitidos acessórios para transmitir mensagens políticas”, afirmou. Esta sugestão da Comissão de Regimento e Mandatos “contou com a concordância da maioria dos membros da comissão”. O presidente admitiu que não houve unanimidade, mas recusou-se a dizer quantos foram os deputados que discordaram da ideia. “Não posso dizer. Foi mais do que um. Mas mais de metade concordou, só por isso é que se avançou com esta solução.” O recurso a cartazes tem sido uma opção dos deputados da chamada ala pró-democrata, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, mas não só. Entre outros, e apesar de o fazer com menos frequência, também José Pereira Coutinho usa este tipo de objectos na AL. Da Comissão de Regimento e Mandatos faz parte Au Kam San, pelo que não será arriscado dizer que se trata de uma voz contra esta proibição. Resta agora adivinhar que será o “mais do que um” a que Vong Hin Fai se referia: o grupo é também constituído por Kou Hoi In, Chui Sai Cheong, Leonel Alves, Au Kam San, Angela Leong e Gabriel Tong. Ontem, em conferência de imprensa e perante a insistência dos jornalistas, Vong Hi Fai assegurou que esta nova limitação, se for aprovada, “não impede o uso da palavra”. “Respeitamos a liberdade individual dos deputados”, disse o deputado nomeado por Chui Sai On. O também advogado acrescentou, em resposta a uma questão colocada, que não será proibida a colocação de mensagens na roupa dos deputados que optem por esta via para se expressarem de forma diferente. Votos com tempo Em termos gerais, as alterações que se pretende fazer ao Regimento da AL e às resoluções conexas têm como grade objectivo “assegurar a participação dos deputados na fiscalização da acção governativa e elevar a eficiência” da Assembleia. No início deste ano, precisou Vong Hin Fai, foi enviada uma carta a todos os membros do órgão legislativo em que foram solicitadas opiniões sobre o funcionamento da estrutura. O documento que amanhã deverá estar pronto para ser levado a plenário resulta deste trabalho interno de auscultação. Uma das novidades tem que ver com a emissão de votos, que podem ser de congratulação, pesar, saudação, louvor ou censura. Além de uma alteração à redacção, passará a haver uma antecedência mínima de 24 horas para a apresentação do texto relativo à proposta de emissão de votos. “Neste momento, não existe uma antecedência mínima. Isto serve para assegurar que o texto da proposta é traduzido e distribuído aos deputados. Em termos procedimentais, há necessidade de fazer esta alteração”, defendeu Vong Hi Fai. Recorde-se que, em Janeiro deste ano, um voto de pesar pela morte do antigo Presidente da República Portuguesa Mário Soares, apresentado por Pereira Coutinho, teve um desfecho inesperado, ao receber vários votos contra, apesar de ter sido aprovado. Alguns deputados justificaram o sentido de voto com o desconhecimento do teor da proposta do colega. Também as reuniões urgentes do plenário vão ter novas regras para serem convocadas: as actuais 48 horas vão ser reduzidas para 24. A norma para o conhecimento prévio dos textos vai ser adaptada para este tipo de reuniões: o prazo é actualmente de cinco dias, mas passa a não se observado nestes casos. Deverão ser aprovadas novidades para o processo de urgência. “A nossa sugestão é que, tendo em conta a solenidade do processo legislativo, deve depender de mais de metade do número total de deputados”, disse Vong Hin Fai. Tempo e aos grupos De resto, os proponentes de projectos de lei poderão fazer marcha-atrás e desistir dos seus diplomas até ao início da fase de discussão na especialidade em plenário. “A norma não era clara”, esclareceu o presidente da Comissão de Regimento e Mandatos. Nestas mexidas às regras internas da AL, aproveita-se ainda para acabar com a “certa discrepância” entre as versões chinesa e portuguesa do artigo que dispõe sobre a admissibilidade de um projecto de lei. Para as propostas de debate levadas por deputados ao plenário, está neste momento fixado um período de 30 minutos, que vai ser eliminado. “Os deputados podem manifestar-se se concordam ou não com o debate. Por não haver esta restrição de tempo, eliminamos o período reservado às declarações de voto.” Existe ainda a intenção de optimizar o processo de interpelação oral. “As interpelações semelhantes devem ser agrupadas para efeitos de procedimento”, defendeu Vong Hin Fai. As regras em vigor ditam que se deve seguir a ordem de apresentação dos requerimentos. “Quando disserem respeito à mesma área de governação, para tornar o trabalho mais eficaz, sugerimos que se agrupem essas interpelações, mesmo que sejam de assuntos diferentes, mas desde que digam respeito à mesma tutela”, explicou. A Comissão de Regimento e Mandatos pretende fazer aprovar estas alterações ainda durante a corrente legislatura, ou seja, antes de 15 de Agosto. As novas regras só serão, contudo, aplicadas depois das eleições de Setembro. “É mau para o segundo sistema” José Pereira Coutinho arrasa por completo a intenção ontem manifestada por Vong Hin Fai, na qualidade de presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, em relação à proibição de cartazes e de outros objectos pelos deputados nas suas bancadas, durante os plenários. “É muito mau”, reagiu Coutinho ao HM. “É muito mau para Macau, é muito mau para o segundo sistema. É o resultado do consumar de actos conduzidos por um pequeno grupinho muito influente dentro da Assembleia Legislativa, que está a limitar a liberdade de expressão, o que é muito grave por parte dos deputados”, atira o tribuno. Pereira Coutinho teme as consequências deste tipo de interdições. “A acontecer assim, estamos a caminhar para um sistema em que dificilmente os cidadãos de Macau poderão, de facto, confiar nos deputados”, alerta. “Espero que seja um erro de interpretação ou um acaso que possa ser resolvido da melhor forma, porque é muito grave proibir que os deputados, dentro da sua própria bancada, se possam exprimir por qualquer forma que seja”, rematou.
Hoje Macau PolíticaMais um deputado de Hong Kong barrado à entrada de Macau [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á mais um membro do Conselho Legislativo de Hong Kong a queixar-se das autoridades de Macau. Kwok Ka-ki, membro do pró-democrata Partido Cívico, foi impedido de entrar no sábado passado, relatava ontem a imprensa da região vizinha, que explicava que o deputado vinha ao território comemorar o aniversário de casamento. Kwok Ka-ki vem engrossar uma lista crescente de activistas da antiga colónia britânica que são obrigados a apanhar um ferry de volta a casa sem terem entrado em Macau. Só este ano, aconteceu o mesmo aos deputados Kenneth Leung, Andrew Wan e Ray Chan. No caso de Kenneth Leung, tinha estado na China Continental alguns dias antes da tentativa frustrada de visitar a RAEM. Ainda segundo os jornais de Hong Kong, Kwok apanhou o barco para Macau depois de ter participado numa marcha de homenagem ao dissidente Liu Xiaobo, que morreu na semana passada. De acordo com o deputado, pretendia comemorar por cá o 30.o aniversário do seu casamento. À chegada ao Terminal Marítimo do Porto Exterior, as autoridades não o deixaram entrar. A justificação dada, explica, foi o facto de constituir uma ameaça à segurança interna da RAEM, argumento usado também nos incidentes que envolveram os seus colegas do Conselho Legislativo. Kwok Ka-ki afiança que as suas viagens a Macau têm sempre fins recreativos, jamais tendo participado em eventos oficiais ou de outra índole. “Isto é extremamente ridículo”, considerou. Aceitam-se explicações “Trata-se de uma acusação muito séria. Sou deputado eleito de forma democrática. Tenho uma certa posição constitucional conforme o que está estipulado na Lei Básica. O que Macau tem estado a fazer aos deputados de Hong Kong é intolerável”, afirmou o deputado. Kwok já pediu à Chefe do Executivo da RAEHK, Carrie Lam, que peça explicações a Macau, e que o Governo de Chui Sai On prove como é que ele e os restantes deputados barrados constituem uma ameaça interna. Perguntou ainda se o Executivo de Hong Kong tinha conhecimento de que poderia ser barrado e se o Governo de Macau tem uma “lista negra”. O deputado é do entendimento de que Carrie Lam deve levar este incidente de forma séria e defender a posição constitucional de Hong Kong. “isto não é só acerca de mim, é uma estalada na face de Hong Kong”, vincou. “Se Carrie Lam não quiser ser vista como um C.Y. Leung 2.0, deve exigir uma resposta de Macau.” O deputado estende os reparos a Chui Sai On, perguntando se foi Pequim que lhe pediu para impedir a entrada em Macau por causa do seu posicionamento político. Em Maio passado, vários activistas pró-democracia tiveram de dar meia volta e regressar a Hong Kong, aquando da visita a Macau do presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. Alguns deles tinham estado dias antes no território, sem que tivesse sido levantado qualquer problema. O fenómeno inverso começou já a verificar-se: no final do mês passado, nas vésperas da visita do Presidente Xi Jinping, chegou a vez de activistas da Associação Novo Macau não passarem do Terminal em Sheung Wan.
Victor Ng PolíticaAdministração | SAFP afastam fusão de fundos [dropcap style≠circle’]O[/dropcap] Governo não está a ponderar avançar com a fusão de vários fundos num só. A possibilidade foi levantada por Chan Meng Kam numa interpelação ao Executivo, mas é afastada, para já, pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). O deputado perguntava se haveria hipótese de integrar os vários fundos existentes para criar um único que atribuísse apoios financeiros a projectos de natureza distinta. Numa resposta assinada pelo director dos SAPF, Eddie Kou, salienta-se que o Governo criou diversos fundos em diferentes áreas com objectivos distintos. A Administração acredita que “a existência de diferentes fundos tem importância em relação ao desenvolvimento e à oferta de financiamento de diferentes projectos”. Chan Meng Kam queria ainda saber se há intenção de juntar o Fundo das Indústrias Culturais, o Conselho para as Indústrias Culturais e o Instituto Cultural. Na resposta, Eddie Kou diz que não há planos para a integração desses três serviços, mas as funções do secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais vão ser assumidas pelo Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas do Instituto Cultural. Já está a ser preparado o respectivo regulamento administrativo. Os SAPF pronunciam-se também sobre a segunda fase da reorganização da Função Pública, em que estão envolvidos serviços das tutelas das Finanças e Economia, da Segurança e dos Transportes e Obras Públicas. Os trabalhos de reorganização estão a ser planeados e vão ser efectuados até 2019.
Victor Ng PolíticaEleições | Nova Ideais de Macau apresenta nova lista [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] candidatura liderada por Carl Ching, líder da Associação Sonho Macau, entregou ontem junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa uma nova lista de aspirantes a deputados, depois de terem sido detectadas irregularidades no rol inicialmente submetido. De acordo com o cabeça-de-lista da Nova Ideais de Macau, a lista continua a ser constituída por seis pessoas, sendo que o sexto candidato, Wong Tin Iao, foi substituído porque havia documentos em falta, não tendo sido possível chegar à fala com esse elemento da candidatura. Assim sendo, Wong Tin Iao foi substituído por Lei Lai Ieng, uma troca que não deixa descontente o líder do movimento. Carl Ching garante que a candidata deveria fazer já parte do conjunto original da Nova Ideais mas, por falta de tempo para tirar fotos a Lei, acabou por ficar fora da lista, situação que agora foi alterada. Houve ainda uma modificação nos lugares que ocupam os diferentes candidatos. José Pedro Sales, que estava em número três, passou a ser o segundo, por falar português e ter mais tempo disponível para as eleições do que o outro membro da candidatura, Hong Hok Sam. Após estas mudanças, Carl Ching candidata-se ao lado de José Pedro Sales, Hong Hok Sam, Lam Mok Lei, Ip Seng Hong e Lei Lai Ieng. O presidente da Associação Sonho Macau garantiu ainda que o caso da sua candidatura não é uma das situações apontadas pela CAEAL sobre a existência de candidatos desqualificados por não estarem inscritos como eleitores.
Victor Ng PolíticaNg Kuok Cheong quer apostar no ensino inteligente [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong considera que chegou a hora de mudar o tipo de ensino em Macau, com vista à formação de diferentes talentos locais. Numa interpelação escrita, o deputado à Assembleia Legislativa, que se recandidata às eleições de Setembro próximo, defende que o próximo passo a dar no sistema escolar deve passar pelo ensino inteligente. Para o pró-democrata, já estão cumpridas algumas metas importantes, como a escolaridade gratuita, e o Governo dispõe de condições financeiras suficientes para que possa ser impulsionado o ensino inteligente. Além disso, o deputado frisa que “os bons exemplos de países que seguem este método com sucesso demonstram que o desenvolvimento do sistema educativo inteligente diversificado do ensino não superior está relacionado com os resultados ao nível universitário”. Ng Kuok Cheong defende uma abordagem a dois níveis, a começar nas escolas básicas e secundárias, um trabalho que deve ser feito através da definição de políticas que permitam ajustar os recursos das universidades e institutos locais para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino inteligente diversificado no âmbito do ensino não superior. O deputado pergunta ainda ao Governo se existe a possibilidade de “proporcionar mais elementos sobre o ensino inteligente nos cursos de Educação das instituições de ensino superior locais, com vista à melhoria do conhecimento dos professores”.
Hoje Macau PolíticaLiu Xiaobo | Novo Macau homenageou activista e prémio Nobel Foram poucos os que participaram na vigília de sexta-feira promovida pela Associação Novo Macau, que homenageou o prémio Nobel da Paz chinês Liu Xiaobo, falecido com cancro. Nas ruas sentiu-se a tristeza e lembrou-se a liberdade [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]risteza e indignação juntaram na sexta-feira dezenas de pessoas no largo do Leal Senado para uma homenagem ao activista chinês Liu Xiaobo, que morreu na quinta-feira de cancro, sob custódia das autoridades chinesas, após oito anos de prisão. “Ele estava a lutar pela democracia na China, pelo seu povo, e foi isto que recebeu em troca. Uma pessoa que não é violenta, que usa a sua vida para lutar pelo que acredita, recebeu isto”, disse à agência Lusa Mee Fong, de 58 anos, de Hong Kong, referindo-se ao seu encarceramento e impedimento de sair da China para procurar assistência médica para o cancro no fígado. Sentimento semelhante foi manifestando por Ching, de 39 anos: “Juntei-me à vigília porque respeito muito Liu, as suas acções, que são muito pacíficas. Concordo com o que ele queria fazer”. Ching, que vive em Macau mas é de Taiwan, diz ter muito presente o papel do Nobel da Paz durante os protestos de Tiananmen, onde negociou a libertação de centenas ou milhares de estudantes. Mas foi a continuação do seu trabalho de promoção dos valores democráticos que veio cimentar o seu respeito. “A continuação das suas acções por tantos anos, sob tanta pressão do Governo, é algo muito raro. O Governo (chinês) não pareceu disposto a dar-lhe assistência médica adequada. Ele venceu o Prémio Nobel da Paz e acho que devia ter sido muito mais bem tratado”, disse. A vigília foi convocada pela Associação Novo Macau, a maior organização pró-democracia do território, que fez um minuto de silêncio às 17:35, hora a que as autoridades disseram que Liu Xiaobo morreu. Fotos a preto e branco A associação colocou uma fotografia a preto e branco de Liu, junto a uma cadeira onde repousava o “Carta 08”, o seu manifesto democrático, assinado por centenas de intelectuais, que lhe valeu uma condenação a 11 anos de prisão por subversão. Um painel branco compunha a instalação, onde as pessoas podiam deixar mensagens. Em inglês podia ler-se “Mourning for Liu Xiaobo” (“De luto por Liu Xiaobo”). Izzie, de 25 anos, não conseguiu convencer os amigos a participar, mas fez questão de ir. “Acho que temos de vir aqui e dizer ao Governo que fazer isto não é bom, não é justo”, disse. Apesar de considerar que Macau “tem algum espaço livre” para divulgar a luta de Liu Xiaobo, Izzie disse que “muito poucas pessoas sabem o que lhe aconteceu” e que a maioria “apenas aproveita Macau e não quer saber nada sobre política”. Sentada num banco, atenta aos discursos da Novo Macau, uma residente com “mais de 50 anos”, hesitou em falar, mas acabou por aceitar sob anonimato. “Fiquei muito triste, dói aqui”, disse, apontando para o coração. “Só queria estar aqui, homenageá-lo, lembrá-lo por ter lutado pela liberdade de falar”, afirmou, emocionada. Sobre a fraca adesão à vigília, admitiu que “as pessoas de Macau não querem fazer as coisas muito abertamente, é um sítio muito pequeno, toda a gente tem medo de perder o emprego”. Questionada sobre se também não sente medo, respondeu: “Também tenho, mas não muito porque já tenho idade para não me preocupar. Mas estou satisfeita porque trabalho numa escola e falámos sobre isto com estudantes e professores. É uma escola católica e rezámos pela alma dele. Algumas pessoas ainda têm coração”. Ai a liberdade O presidente da Associação Novo Macau explicou que a iniciativa foi organizada para exigir “democracia e liberdade, em Macau e na China”. Apesar de não ter juntado muitas pessoas, a vigília atraiu atenção, já que, localizada junto à igreja de São Domingos, perto a principal praça de Macau, é local de passagem frequente, tanto de residentes como de turistas. “Acho que muitas pessoas, especialmente os turistas da China, podem não saber da notícia. Somos uma região administrativa especial, temos liberdade de expressão e de imprensa, queremos levar essa liberdade aos chineses e partilhar a história de Liu”, afirmou. Sulu Sou disse não tomar a liberdade de Macau como garantida. “Perdê-la é muito fácil, preocupo-me com isso. Lutamos por um bocadinho de democracia em Macau e é muito difícil. Perder a liberdade de expressão, de imprensa, a liberdade de não ter medo, é muito fácil”, afirmou. “Ontem os chineses souberam que Liu morreu e quatro deputados do campo pró-democracia (foram afastados em Hong Kong). Preocupamo-nos que a liberdade se esteja a perder muito rapidamente. É muito triste”, comentou, referindo-se à decisão de um tribunal de Hong Kong de afastar do cargo quatro deputados eleitos pela população. Liu Xiaobo morreu aos 61 anos, na província de Liaoning, onde estava hospitalizado. Foi o primeiro Prémio Nobel a morrer privado de liberdade desde o pacifista alemão Carl von Ossietzky, que morreu em 1938 num hospital quando estava detido pelos nazis.
Hoje Macau Manchete PolíticaTabaco | Alterações à lei aprovadas na especialidade. Salas de fumo continuam O diploma inicial previa o fim do fumo nos casinos, mas a oposição das operadoras obrigou o Governo a recuar. Alguns deputados torceram o nariz às salas de fumo nos casinos, que vão ter de obedecer a novas regras, mas de nada lhes adiantou. A nova lei entra em vigor no início do próximo ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou as alterações à lei de prevenção e controlo do tabagismo, com o Governo a recuar na intenção inicial da proibição total do fumo nos casinos. As modificações ao diploma, debatido agora na especialidade, foram todas aprovadas. A lei prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados à excepção dos casinos, onde serão criadas salas para fumadores. “A sala é uma boa medida e os requisitos que vamos exigir [para a sua construção] são muito rigorosos. Vamos exigir ventilação permanente e uma maior área entre salas de fumadores e zona de jogo”, disse o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, sublinhando que o Governo está a cumprir o estabelecido na convenção-quadro para o controlo do tabaco da Organização Mundial de Saúde (OMS). A cada três anos, o Governo vai avaliar e efectuar um relatório sobre os trabalhos de controlo do tabagismo, indicou. “Só há duas excepções para as salas de fumadores: aeroportos e casinos. Em todos os outros locais é proibido”, garantiu. O secretário explicou aos deputados que as seis operadoras de jogo concordaram com “a necessidade de criar salas para fumadores com requisitos muito rigorosos”. A lei vai entrar em vigor em Janeiro do próximo ano, mas 29 dos 44 casinos existentes já pediram as normas para a construção das salas de fumadores. “Os casinos podem criar as salas antes da data [de entrada em vigor da lei] e as seis operadoras concordaram com esta proposta de lei”, afirmou o secretário. A deputada Ella Lei – que, durante o processo de análise na especialidade, se mostrou descontente com as cedências do Executivo ao sector do jogo – afirmou que “não apoia, nem concorda com a decisão do Governo”. “Os casinos são os únicos recintos fechados que permitem fumadores, em violação da convenção-quadro da OMS e em prejuízo dos trabalhadores. Só a proibição total do fumo em recintos fechados protege a saúde das pessoas. As salas de fumo são tóxicas. A obrigação do empregador e do Governo é proteger a saúde dos funcionários”, disse. O deputado Chan Iek Lap defendeu uma compensação pecuniária para os trabalhadores dos casinos obrigados a conviver com o fumo. A proposta inicial de revisão da lei do tabaco apresentada pelo Governo proibia totalmente o fumo em casinos, universidades e paragens de autocarros, e impedia a exibição de maços para venda. O regime de prevenção e controlo do tabagismo foi aprovado pela AL em 2011, passando a ser proibido fumar na maior parte dos recintos fechados. Prédios antigos em debate Os deputados aprovaram ainda a realização de um debate sobre a degradação dos prédios com mais de 30 anos e a necessidade de legislação sobre vistorias regulares, apresentado pelo parlamentar eleito por via directa Mak Soi Kun. O debate vai realizar-se ainda de 15 de Agosto, data em que termina a legislatura. A AL rejeitou um recurso interposto pelo deputado José Pereira Coutinho relativo à proteção da reserva natural de Coloane, por considerar ser necessária a autorização prévia de Chui Sai On. O presidente da AL, Ho Iat Seng, afirmou tratar-se de um projecto de lei que vai afectar a política de terras do Governo, sendo por isso necessária a autorização prévia do Chefe do Executivo. Os deputados rejeitaram ainda um outro projecto de Pereira Coutinho para promoção, sensibilização e divulgação dos tratados de Direitos Humanos e Convenções da Organização Internacional do Trabalho.
Sofia Margarida Mota PolíticaGás natural | Governo negoceia com Sinoksy um plano a longo prazo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai pedir à Sinoksy, concessionária que tem a seu cargo o fornecimento de gás natural, um plano a longo prazo que garanta “a estabilidade e a segurança do seu fornecimento”. A informação é do próprio Executivo em resposta à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang. O Governo assegura que em Março deste ano foi restabelecido o fornecimento de energia eléctrica a gás natural com a concessionária e adianta que, para o projecto a longo prazo, ambas as partes estão em negociações. O Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético não deixa de sublinhar o empenho que tem tido na introdução do gás natural no território enquanto “uma das políticas energéticas do Governo que se destinam a melhorar a qualidade do ar”. Para o feito, afirma, está a ser planeada a utilização desta energia para usos doméstico, nos transportes e uso comercial, sendo que a rede de gasodutos já se encontra em construção nas zonas da Taipa e de Coloane. Em Maio, Kwan Tsui Hang interpelou o Governo sobre o contrato de concessão com a Sinoksy, empresa responsável pelo fornecimento de gás natural. A deputada queria saber qual o ponto de situação das negociações entre o Executivo e a concessionária, que se arrasta há cerca de dois anos. Kwan Tsui Hang lembrava que o acordo para o fornecimento de gás natural foi assinado em 2007, lamentando que a empresa não tenha cumprido os requisitos, tendo deixado, a partir de 2011, de fornecer gás natural à Companhia de Electricidade de Macau (CEM). Para a deputada, a má qualidade dos serviços da companhia concessionária não só afecta a produção de electricidade através do gás natural, mas também impede o desenvolvimento do próprio serviço.
Sofia Margarida Mota PolíticaMelinda Chan pede medidas para edifícios industriais [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão edifícios deteriorados. Um dia serviram as indústrias locais, mas estão, actualmente, sem condições para acolher empresas. As rendas são outro problema que limita o seu aproveitamento e Melinda Chan pede medidas ao Governo. A deputada quer a revisão da lei de modo a que seja alterada a finalidade dos edifícios industriais do território e alargado o âmbito de sua utilização. O objectivo é dinamizar estes locais de modo a manter as estruturas em boas condições e a promover espaços cujo trabalho venha colmatar as necessidades dos residentes. A deputada específica o seu pedido, e insta o Governo para que pondere a remodelação destes edifícios de modo a acolherem empresas ligadas às indústrias culturais e criativas, empresas sociais, e de apoio às PME. Melinda Chan recorda, em interpelação escrita, que já em 2011 o Executivo divulgou um plano de revitalização dos edifícios industriais. O objectivo, refere, seria “aumentar a sua taxa de utilização” depois do declínio das indústrias do território. No entanto, desde a implementação da medida, “foram recebidos 15 requerimentos e apendas dois foram autorizados”, pelo que, diz Melinda Chan, “é evidente que a referida medida não consegue surtir os devidos efeitos”. Necessidades esquecidas Por outro lado, as empresas, essencialmente ligadas às indústrias culturais e criativas do território e que estão alojadas em espaços nos edifícios industriais, contribuindo para a sua manutenção, tendem a abandonar estes lugares. A razão, aponta, tem que ver com a constante subida do valor das rendas, mesmo na ausência de condições de funcionamento. O facto destes edifícios se encontrarem debilitados e sem condições de segurança, nomeadamente no que respeita a equipamentos contra incêndios, tem feito com que equipamentos e serviços como parques infantis, campos de férias e centros de fitness não consigam obter licenças de funcionamento. São, no entender da deputada, serviços necessários à população e que poderiam ter, nos edifícios industriais, as condições necessárias para exercer funções.
Hoje Macau Manchete PolíticaFórum Macau | Os objectivos do novo delegado de Cabo Verde Nuno Furtado é o novo delegado de Cabo Verde no Fórum Macau. Antes de partir para o território confessou que é necessário captar investimento por parte das empresas cabo-verdianas, com o foco no mercado chinês [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo delegado de Cabo Verde no Fórum Macau quer as empresas cabo-verdianas focadas nas potencialidades do mercado chinês e não apenas no fundo de financiamento da organização, apostando, em simultâneo, na captação de investimentos para o arquipélago. “A internacionalização das empresas cabo-verdianas para este mercado ainda é muito incipiente. O nosso empresariado está muito interessado no fundo de financiamento. É importante não vermos o fundo somente como um alvo, mas conhecer o mercado chinês e o que o mercado chinês pode dar a Cabo Verde em termos de serviços, de produtos e até de conhecimento (kow-how)”, disse Nuno Furtado, em entrevista à agência Lusa, a poucos dias de partir para Macau. Formado em política internacional pela Universidade do Povo, de Pequim, Nuno Furtado, assume a partir de 1 de Agosto o lugar de delegado de Cabo Verde no Fórum de Cooperação Económica e Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), substituindo no cargo Mário Vicente. Nuno Furtado, que assumirá a função de “elo de ligação” entre o Fórum Macau e o Governo de Cabo Verde, será igualmente o representante da agência cabo-verdiana de promoção de investimentos, a Cabo Verde Trade Invest. “Queremos ter um intercâmbio muito fluente em termos comerciais e empresariais e apostar fortemente na captação de investimentos via Cabo Verde Trade Invest”, disse, adiantando que as novas orientações do Governo apontam para a internacionalização das empresas e captação de investimento chinês para Cabo Verde. Missão de três anos Nuno Furtado, que terá uma missão de três anos, traça como objectivo a promoção da entrada de empresas cabo-verdianas no mercado chinês e a captação de investimentos chineses para o arquipélago. “O objectivo é ver empresas cabo-verdianas a penetrar no mercado chinês. Queremos que os nossos empresários tenham acesso ao mercado chinês e ao mesmo tempo gostaria de ver em Cabo Verde algumas empresas chinesas a investirem forte, principalmente no sector da economia marítima e agricultura”, afirmou. O Governo da China vai apoiar Cabo Verde na criação da Zona Económica Exclusiva de São Vicente, projecto que Nuno Furtado acredita irá arrastar um conjunto de investimentos. Ainda assim, o novo delegado de Cabo Verde no Fórum Macau adiantou que, pelas primeiras impressões, está a ver “algum receio” dos empresários chineses em investirem em Cabo Verde por causa da dimensão do mercado. Por isso, entende que a sua missão passa também por convencer os empresários chineses que Cabo Verde pode ter, enquanto plataforma de entrada no continente africano, um papel semelhante ao que Macau tem para a China. “Temos que potencializar Cabo Verde como plataforma para fazer com que o capital chinês entre aqui e ao mesmo tempo penetre na Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO). E aqui falamos de um mercado de 300 milhões de pessoas”, sublinhou. Sobre o fundo de financiamento, Nuno Furtado assinala a exigência na elaboração dos projectos e o valor relativamente elevado dos investimentos admitidos. “Alguns empresários cabo-verdianos têm lá projectos, mas nunca tiveram ‘feedback’ e, normalmente, isso acontece porque os montantes envolvidos são muito baixos. É preciso que os empresários cabo-verdianos comecem a pensar um pouco mais em grande em termos de projectos de investimento”, disse. Cabo Verde muda o seu delegado no Fórum Macau pouco tempo depois de ter acolhido, na cidade da Praia, o Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial da China e dos Países de Língua Portuguesa, ocasião em que foram assinados vários protocolos entre Cabo Verde e a China. “São esses protocolos que devem ser acompanhados para materialização de acções concretas”, considerou. Nuno Furtado, 41 anos, fluente em mandarim, é formado em política internacional pela universidade do Povo em Pequim, China, e antes de ser nomeado delegado para o Fórum Macau era conselheiro do presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde para a área da diplomacia.
Isabel Castro Manchete PolíticaEleições 2017 | Sufrágio indirecto com vários rostos novos São 15 candidatos para 12 lugares, num sufrágio que diz pouco ao eleitorado em geral. Mas é neste grupo de deputados que se verificam, para já, as maiores alterações. E é também neste conjunto de membros da Assembleia Legislativa que está o maior poder interno [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]êm uma importância que, muitas vezes, escapa à opinião pública. São, por norma, os menos interventivos, o que pouco ou nada significa. Há muito trabalho de bastidores nisto da política. Não são escolhidos pela generalidade dos eleitores, mas sim pelos seus pares, por serem os mais bem posicionados para defenderem os interesses corporativos a que pertencem. A figura do deputado eleito por via indirecta é uma herança do passado, do tempo da Administração Portuguesa, em que era necessário garantir, na Assembleia Legislativa (AL), a representatividade das diferentes comunidades. À época, a política era dominada sobretudo por quem falava português e era preciso chamar para o hemiciclo pessoas do mundo chinês de Macau. Apesar de haver quem entenda que, hoje em dia, a ideia de ter deputados indirectos já não se justifica, as mexidas na lei eleitoral não tiveram consequências nesta organização peculiar do sistema legislativo do território. Os críticos desta via de acesso falam ainda de uma certa desadequação dos interesses representados à realidade actual da RAEM. Tomando como exemplo o sector do trabalho, observamos que os deputados eleitos por esta via são oriundos da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Houve tempos em que a FAOM congregava uma parte importante dos trabalhadores da cidade, mas hoje, atendendo à evolução do tecido económico e social, essa ideia é altamente questionável. Havendo ou não uma real correspondência com o que é hoje Macau, certo é que este grupo de 12 deputados tem uma forte ligação ao poder, mais ou menos assumida. O mesmo acontece interinamente: os principais cargos da AL estão entregues a quatro deputados eleitos por sufrágio indirecto. Ho Iat Seng é o presidente, Lam Heong Sang é o vice-presidente, Chui Sai Cheong e Kou Hoi In são os 1.o e 2.o secretários, respectivamente. Um dos nomes da Mesa da AL está de saída – Lam Heong Sang não se recandidata, pelo que na próxima legislatura será necessário encontrar quem o substitua. Mas esta será apenas uma das várias mudanças dentro deste grupo de tribunos: são vários aqueles que não vão permanecer na AL, a começar por Leonel Alves, deputado com 33 anos de experiência, o mais antigo de todos eles. Também Cheang Chi Keong decidiu que tinha chegado a hora de abandonar o órgão legislativo. Será necessário fazer mais uma substituição em termos internos, uma vez que o deputado é, há já várias legislaturas, presidente da 3.a Comissão Permanente da AL. A 1.a Comissão Permanente irá ter, igualmente, um novo comando, uma vez que a actual presidente, Kwan Tsui Hang, eleita pela via directa, decidiu afastar-se da vida política. Comedida concorrência Já houve eleições que não havia qualquer expectativa em relação aos resultados do sufrágio indirecto, por o número de candidatos corresponder exactamente aos assentos disponíveis. No dia 17 de Setembro, o nível de emoção será igualmente fraco, mas há um colégio eleitoral que terá duas opções no momento do voto: foram apresentadas duas listas para o sector profissional. Mas já lá vamos. Antes, importa recordar alguns números. O sistema eleitoral contempla quatro lugares para o sector industrial, comercial e financeiro, os chamados interesses empresariais; três lugares para o sector profissional; dois lugares para o sector do trabalho; dois lugares para o sector cultural e desportivo; e um lugar para o sector dos serviços sociais e educacional. Os empresários Porque há apenas uma lista – a União dos Interesses Empresariais de Macau – a eleição está garantida. É neste grupo que se encontra o influente Ho Iat Seng, presidente da AL, o empresário Kou Hoi In e o engenheiro civil José Chui Sai Peng, ambos deputados. Cheang Chi Keong é substituído por Ip Sio Kai, antigo líder do Banco da China e presidente da Associação de Bancos, um estreante nestas andanças legislativas. A União dos Interesses Empresariais de Macau foi a escolhida pelo colégio a que pertence quase por unanimidade: num universo de 102 eleitores legalmente registados e ligados aos sectores industrial, comercial e financeiro, obteve 97 votos. Na apresentação da candidatura, Ho Iat Seng – que, volta e meia, mostra ser crítico em relação ao modo como a RAEM é governada – defendeu que é preciso prestar atenção ao desenvolvimento do território. Afirmou que não se podem dar benefícios a um só sector, mas a todas as camadas da população. O número dois, Kou Hoi In, assegurou que vai defender os interesses que representa, bem como trabalhar para que sejam atenuadas as dificuldades sentidas pelas pequenas e médias empresas, sector que também merece a atenção de José Chui Sai Peng. Já Ip Sio Kai prometeu efectuar trabalho em prol do desenvolvimento do sector financeiro de Macau. Nas últimas eleições, a lista então igualmente liderada por Ho Iat Seng arrecadou 99,57 por cento dos votos. Os profissionais É o único sector onde vai existir alguma competição interna. Ao contrário do que aconteceu em 2013, em que a União dos Interesses Profissionais de Macau fez uma corrida solitária, este ano há mais uma lista: a União dos Interesses de Medicina de Macau. Este novo grupo é liderado por Chan Iek Lap, deputado eleito há quatro anos ao lado de Chui Sai Cheong e Leonel Alves. Desta vez, parte para o processo com uma equipa onde cabem Kuok Cheong Nang e Wong Chin Kit. Há três lugares para preencher. Resta saber como é que os votos se vão dividir, mas é altamente improvável que Chui Sai Cheong, empresário influente e com muitos anos de experiência legislativa, perca o lugar. Com a saída de Leonel Alves, o irmão do Chefe do Executivo concorre acompanhado por Vong Hin Fai, figura muito próxima de Chui Sai On que, neste momento, ocupa um assento na AL por ter sido por ele nomeado. A substituição de Leonel Alves por Vong Hin Fai não convence quem se interessa por estas matérias. Apesar de serem ambos advogados, Alves é tido como sendo um jurista com muita mais experiência; depois, tem três décadas de passado político e legislativo que o colocam numa posição ímpar no território. Da lista de Chui Sai Cheong faz ainda parte Ben Leong, uma figura bem conhecida de um sector profissional que reúne muitos portugueses: a arquitectura. Leong é presidente da Associação dos Arquitectos de Macau. Quanto à União dos Interesses de Medicina de Macau, Chan Iek Lap é um médico sem papas na língua que não tem, no entanto, marcado o seu percurso político através de uma intervenção pública regular. Em entrevista recente a este jornal, demonstrou ter preocupações políticas sobretudo na área em que trabalha, optando por não tecer grandes considerações sobre outros domínios sociais. Os operários Para os interesses laborais, o sistema reserva dois assentos, sendo que já se sabe, a mais de dois meses das eleições, quem é que vai ser eleito: Lam Lon Wai e Lei Chan U. São os herdeiros políticos de Lam Heong San e Ella Lei, actuais representantes do sector na AL, que saem ambos deste campeonato. Lam Heong San deixa o hemiciclo; Ella Lei decidiu atirar-se ao sufrágio directo, depois de uma primeira legislatura que ficou marcada por uma intervenção activa. Todos estes nomes surgem do mesmo contexto político: a Federação das Associações dos Operários de Macau. A Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados, nome escolhido para lista, decidiu este ano fazer eleições internas para escolher os candidatos a deputados. São dois nomes sem experiência na matéria que já prometeram seguir os passos dos antecessores. Lam Lon Wai é subdirector da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários e lidera a lista. Pretende defender os direitos dos residentes, sobretudo dos trabalhadores, fomentando a diversificação económica do território. Quer ainda impulsionar o desenvolvimento do sistema democrático e contribuir para a reorganização da máquina administrativa. Dos seus objectivos políticos fazem ainda parte “os assuntos ligados aos jovens”, com destaque para os que dizem respeito à ascensão na carreira. Lei Chan U leva com ele para a AL o que aprendeu como membro do Conselho Permanente de Concertação Social. Tem como principais preocupações problemas que afectam os trabalhadores: a sobreposição de férias com feriados e a necessidade de atribuir uma compensação aos trabalhadores, a implementação da licença de paternidade e o aumento dos dias de licença de maternidade. Garante que o ano não vai chegar ao fim sem apresentar sugestões para a revisão da lei laboral. Os desportistas culturais Trata-se de um sector sem novidades, sem concorrência, com dois candidatos para outros tantos lugares, figuras bem conhecidas de quem acompanha as lides legislativas do território: Cheung Lup Kwan e Chan Chak Mo. É mais um caso em que existem dúvidas sobre a verdadeira equivalência entre o nome do sector que representam e o meio de onde são oriundos, atendendo a que, em ambos os casos, se distinguem essencialmente no meio empresarial. Da biografia oficial de Vítor Cheung Lup Kwan no site da AL não consta o exercício, neste momento, de qualquer cargo ligado nem ao desporto, nem à cultura. Ocupa funções de topo em empresas ligadas ao investimento. Deputado à AL há muitos anos, é também membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico da RAEM. Tem 79 anos. Chan Chak Mo tem uma visibilidade pública bastante maior, desde logo pelo facto de ser presidente da 2.a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Com formação académica em Gestão de Empresas, o homem forte da Future Bright, deputado desde 2001, tem um longo currículo político e uma ligação ao Comité Olímpico de Macau. Os dois veteranos da AL candidatam-se com uma lista que se chama Associação União Cultural e Desportiva Excelente. O programa político inclui vários pontos relativos às directrizes do futuro desenvolvimento das áreas da cultura e do desporto, incluindo o Desporto para Todos, a formação para atletas de elite e o desenvolvimento da indústria cultural. Em 2013, os deputados foram eleitos com 96,36 por cento dos votos do colégio a que pertencem. A educadora O sufrágio de Setembro também não vai trazer surpresas no que toca ao sector dos serviços sociais e educacional. Chan Hong, presidente da Associação de Educação de Macau, ligada também aos órgãos sociais das Mulheres, volta a candidatar-se sem concorrência. Em 2013, foi eleita com mais de 98 por cento dos votos. Este ano, o resultado não deverá ser substancialmente diferente. A comissão de candidatura de Chan, a Associação de Promoção do Serviço Social e Educação, tem como metas a melhoria dos serviços sociais, o desenvolvimento da qualidade da educação e o aumento da qualidade da vida dos residentes. No âmbito dos serviços sociais, a deputada e candidata destaca a necessidade de aumentar o apoio aos cuidadores dos idosos e a acessibilidade. Quanto à educação, gostaria de ver um ritmo mais acelerado no projecto das escolas de Céu Azul e o aumento dos espaços para fins educativos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Poder de Sinergia tem candidatos que já foram jornalistas Johnson Ian e Ikei Che foram jornalistas durante vários anos, mas decidiram mudar de profissão e passar para a política, ao serem membros da lista ligada à Associação Sinergia de Macau. Pedem mais opinião pública, mais benefícios para os cidadãos e reconhecem que existe autocensura nos media chineses [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ercorreu, durante vários anos, os corredores da Assembleia Legislativa (AL) como jornalista do jornal Ou Mun. Falava pessoalmente com os deputados, até que decidiu que podia tentar ser um deles. Johnson Ian foi jornalista durante 15 anos e é um dos membros da lista Poder da Sinergia, ligada à Associação Sinergia de Macau, que este ano participa nas eleições legislativas. Ikei Che foi um dos rostos da informação do canal MASTV e também pensou que poderia estar no lugar onde a política acontece. Ambos deixaram as suas redacções para não mais voltar. Mesmo que não sejam eleitos, assumem que querem continuar a ser vozes activas na sociedade. Johnson Ian não estudou sequer jornalismo. Licenciou-se em Economia na Universidade de Macau e trabalhou na Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) como croupier. A experiência durou apenas dois meses, porque o trabalho era “muito aborrecido”. Decidiu então ser jornalista, tendo começado por escrever sobre economia. “Como jornalistas somos parte da sociedade, e fui jornalista durante 15 anos. Com esta profissão pude conhecer com mais detalhe os problemas existentes”, disse ao HM. Ikei Che achava que, antes de ser jornalista, sabia muito sobre Macau, mas percebeu que, afinal, havia muito mais para descobrir. “Conheci coisas com que nunca tinha tido contacto. Nos dois anos em que fui jornalista percebi que, às vezes, é possível avançar com a resolução dos problemas das pessoas, mas ninguém fala. Além disso, o Governo não ouve os dois lados de uma questão. Se Lam U Tou conseguir ser eleito, vamos conseguir ajudar as pessoas e apresentar soluções, e foi por isso que me candidatei”, conta. Que objectivos têm como candidatos? O problema da habitação vem logo ao de cima. “Queremos um fornecimento estável de habitação pública, como havia durante a Administração portuguesa. Mas desde 1999 que o fornecimento de casas públicas diminuiu bastante”, referiu Johnson Ian. Além disso, a lista Poder de Sinergia pede “uma melhor qualidade de vida e a implementação de melhores políticas”, sobretudo relacionadas com os novos aterros. É ainda pedido “um novo sistema de transportes públicos, porque os contratos vão expirar no próximo ano”, disse o candidato. Desapontamento geral Johnson Ian puxa do seu lado de economista para dizer que, tendo em conta o Produto Interno Bruto de Macau, um dos melhores do mundo, a população poderia viver muito melhor. “As pessoas de Macau não estão satisfeitas e sentem-se desapontadas com o Governo, e com os problemas existentes ao nível da habitação e do sistema de transportes.” O desapontamento existe em relação ao trabalho do Executivo e dos próprios deputados. “As pessoas sentem-se desapontadas com o Governo, mas temos de criticar também os deputados, porque eles têm o papel de monitorizar o trabalho do Executivo.” Quais são, então, os deputados preferidos da população? Na visão de Johnson Ian, os preferidos são Ng Kuok Cheong e Kwan Tsui Hang, que está de saída da AL. E José Pereira Coutinho? “Não tanto, porque se concentra nos funcionários públicos e esquece um pouco o resto da população.” Na visão do ex-jornalista do Ou Mun, “não há muita discussão sobre economia e jogo na AL”. “É preciso focar este tópico, porque a economia é muito importante em Macau”, apontou Johnson Ian, que reiterou que “o desempenho dos deputados está abaixo das expectativas das pessoas”. Apesar do descontentamento, Johnson Ian diz que ainda há pouca expressão da opinião pública. “As pessoas querem uma mudança, mas quem é que vai chegar cá fora e pedir essa mudança? Ainda temos uma sociedade chinesa muito tradicional, mas isso não é muito positivo para o desenvolvimento de Macau.” “Muitos mantêm-se em silêncio, e para serem ouvidos têm de fazer parte das associações mais tradicionais”, defendeu ainda. A autocensura e a falta de formação Questionada sobre se foi alvo de censura no seu trabalho jornalístico, Ikei Che responde que “mais ou menos”. “Não tinha toda a liberdade, mas essa é uma situação compreensível. Mas a maioria dos casos, relacionados com os problemas com que se deparam os cidadãos, ou que estão ligados ao trabalho do Governo, podíamos noticiar”, apontou a jornalista. Johnson Ian afirma que existe autocensura nos media chineses, à semelhança do que têm apontado vários relatórios internacionais sobre liberdade de imprensa. Tendo sido jornalista do Ou Mun, um dos diários mais lidos em Macau e considerado próximo de Pequim, Johnson Ian ressalvou que, “na maioria das vezes”, pôde escrever tudo o que quis. “Porque é que a sociedade pensa que há constrangimentos? Porque o maior problema está nos repórteres. Há auto-censura e eles optam por não escrever, por não reportar. A maior parte dos jornalistas quer notícias, mas não tem fontes.” Para o antigo jornalista, que teve de corrigir textos vezes sem conta até aprender a escrever notícias, o maior problema é a falta de formação nos media de língua chinesa. “Os jovens jornalistas não têm formação e não sabem escrever notícias. Vão para as conferências de imprensa e pensam que basta o comunicado de imprensa, mas não chega.” Johnson Ian conta casos de outros tempos, em que o jornalista ligava directamente para os números de telemóvel dos membros do Governo, sobretudo antes de 1999. “Tudo mudou. Não querem falar mais, querem manter as coisas em segredo”, remata.
Andreia Sofia Silva PolíticaEnsino superior | Lei não explicita regras para cursos no exterior O novo regime do ensino superior não determina as directrizes para a abertura de cursos no exterior por parte das instituições de ensino superior locais, algo que o jurista António Katchi contesta, alertando para a questão da liberdade académica [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo não criou regras específicas na nova lei do ensino superior para a abertura de cursos no estrangeiro por parte de universidades locais, mesmo depois do Comissariado da Auditoria (CA) ter alertado para a questão legal da criação do Instituto de Investigação Científica e Tecnológica da Universidade de Macau em Zhuhai. O parecer jurídico relativo à análise do regime do ensino superior, por parte dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), recorda esse exemplo. Na prática, todos os cursos terão de receber o aval do Governo, sem que haja regras concretas quanto às diferenças entre jurisdições. O problema foi levantado pela própria comissão da AL. “Obrigar a presente lei a ser aplicável no exterior não iria dificultar ainda mais as instituições do ensino superior locais a ministrarem cursos no exterior? Se o âmbito de aplicação da presente lei for estendido ao exterior, então o proponente terá de ponderar, seriamente, como vai resolver eventuais conflitos entre os sistemas jurídicos local e estrangeiro.” O Executivo “pensou numa solução prática”. Todas as instituições locais, sejam privadas ou públicas que “pretendam ministrar cursos no exterior, terão de apresentar, primeiro, um pedido ao Governo, a fim de deixar que o Governo saiba onde é que a instituição requerente pretende ministrar os cursos”. Caberá às instituições “observar os mesmos procedimentos previstos pela proposta de lei para a realização dos cursos”. Além disso, o Executivo prometeu “delegar ou destacar equipas para essas instituições, a fim de procederem a uma avaliação in loco”. E a liberdade académica? Na visão do jurista António Katchi, o novo regime jurídico do ensino superior deveria conter regras mais específicas. “É óbvio que a realização de cursos no exterior por parte de instituições de Macau coloca esses cursos sob a alçada de dois ordenamentos jurídicos e de duas jurisdições, sendo impossível Macau impor a priori a aplicação exclusiva do seu próprio direito”, referiu ao HM. “Seria preferível a lei estabelecer algum enquadramento normativo para estas actividades, pois o mero facto de o Governo as ter de autorizar não é suficiente. É preciso definir regras mínimas que orientem o Governo na sua decisão”, defendeu António Katchi, que alerta ainda para a questão da manutenção do princípio da liberdade académica, contido no segundo sistema. “A lei deveria cingir-se a estabelecer as condições que, do ponto de vista do próprio direito de Macau, se reputassem essenciais. Uma dessas condições seria o respeito escrupuloso pela liberdade de expressão e pela liberdade académica”, lembrou. O jurista deu o exemplo de cursos locais ministrados na China. Nesse caso, a instituição em causa “deveria estar expressamente obrigada pela lei de Macau a garantir, nesses cursos, o exercício da liberdade de expressão e da liberdade académica, em termos não menos favoráveis que os consagrados no direito de Macau, e a opor-se, pacificamente, a qualquer interferência das autoridades locais que implicasse desrespeito por esses direitos”. A questão legal levantada pelo relatório do CA já terá sido resolvida. Segundo o parecer da AL, “devido às exigências das autoridades e do sistema jurídico do interior da China, o referido instituto de investigação acabou por ser registado como ‘entidade privada não empresarial’”, aponta o parecer da AL.
Isabel Castro Manchete PolíticaLegislativas | Os candidatos e as principais propostas para o sufrágio directo As contas ainda não estão fechadas, porque se está em período de reclamações, mas para já tudo indica que as eleições de Setembro próximo vão ser mais concorridas do que o sufrágio em 2013. Deixamos-lhe aqui as principais ideias de quem quer ser – ou continuar a ser – deputado à Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]andidaturas de pendor regionalista, pequenos grupos ligados às classes mais desfavorecidas, defensores do sufrágio directo e universal. Listas com o apoio de associações tradicionais, candidatos oriundos de movimentos acabados de criar. Há assumidos protectores de causas muito específicas, há quem prometa lutar para além do bairro onde vive. Uns tentam a reeleição, outros querem experimentar a vida política. As eleições legislativas deste ano ficam, desde já, marcadas pela diversidade: há de quase tudo e para quase todos os gostos. A Comissão de Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa (CAEAL) publicou ontem a relação completa das 25 candidaturas que recebeu. Há casos de irregularidades para resolver, pelo que serão necessários mais alguns dias para se perceber quem é efectivamente candidato. Para já, fazemos as contas com os dados que temos. Destaca-se, para começar, o facto de haver alguns pesos pesados que não se recandidatam: deixam o lugar para os mais novos, sendo que os sucessores não são propriamente inexperientes na matéria. É o caso de Chan Meng Kam, o grande vencedor das eleições de 2013, e também o da histórica Kwan Tsui Hang, que passa a bola a outra mulher, Ella Lei. Tanto no caso do grupo político de Fujian, como na candidatura oriunda dos Operários, os cabeças-de-lista das candidaturas já ocupam, neste momento, um assento no edifício do Lago Nam Van. Outro facto de relevo tem que ver com o desdobramento de listas, um fenómeno que se justifica com o método de conversão de votos em mandatos utilizado em Macau. Há várias famílias políticas que decidiram separar-se na esperança de conseguirem reforçar a presença na Assembleia Legislativa (AL). A estratégia não é nova, mas encontra neste sufrágio uma expressão mais forte. É do entendimento geral que vai aumentar a competição entre os concorrentes aos 14 lugares disponíveis. A probabilidade de saírem beneficiadas as candidaturas com estruturas fortes é grande. Os regionalistas Há quem entenda que é um fenómeno que tem os dias – ou os anos – contados, dependente das alterações do tecido social de Macau. Para já, enquanto os filhos dos migrantes da China Continental não crescem para renovar o eleitorado, há um segmento forte da população que tem tendência a escolher candidatos que são seus conterrâneos. O sentimento de pertença a determinado grupo não é, claro está, o único a contribuir para esta opção. É sabido que deputados como Chan Meng Kam têm uma forte presença social, com gabinetes junto do seu eleitorado que prestam os mais diversos serviços de apoio durante a legislatura. Vieram, de algum modo, seguir o modelo desenvolvido por associações tradicionais como os Kaifong e os Operários. É a contar com o trabalho desenvolvido nos últimos anos que Si Ka Long e Song Pek Kei partem para as legislativas com boas perspectivas de serem reeleitos. Em 2013, tinham na liderança Chan Meng Kam, que agora se retira. A principal família política de Fujian decidiu dividir-se: Si Ka Lon fica à frente da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, com um total de dez candidatos; a Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau é encabeçada pela jovem Song Pek Kei, contando também com uma dezena de aspirantes a deputados. Esta separação de equipas tem um único objectivo: garantir que se conquistam mais assentos. Si Ka Lon Em 2013, a lista liderada por Chan Meng Kam conseguiu um resultado histórico, sobretudo atendendo a que, à época, andava nestas lides há apenas oito anos, sem uma estrutura com um passado político na retaguarda. Conquistou mais de 26 mil votos, o suficiente para eleger três deputados. Numa perspectiva política, vai ser interessante somar os votos das duas listas de 2017 e perceber até que ponto conseguem Si Ka Lon e Song Pek Kei manter a herança de Chan Meng Kam, sendo certo que, não obstante a saída de cena, continuará presente no trabalho de bastidores. Si Ka Lon já garantiu que tentará manter o espírito do ainda líder. Há metas que ficaram por alcançar: a proposta para a renovação urbana, a verificação de infiltrações de água, o sistema de responsabilização dos funcionários públicos e a habitação pública. O candidato promete continuar a trabalhar para que haja melhorias nestas áreas. Song Pek Kei está sobretudo preocupada com a responsabilização dos funcionários públicos, a habitação, os serviços médicos, as questões ligadas à administração de condomínios, os jovens e o funcionamento das pequenas e médias empresas. Os dois descendentes políticos de Chan Meng Kam não são os únicos oriundos de Fujian. A candidatura de defesa dos União dos Promitentes-Compradores do Pearl Horizon para Defesa dos Direitos, liderada por Kou Meng Pok, também tem ligações à província, assim como o advogado Hong Weng Kuan, da Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau. Sze Lee Ah, um homem de cabelo comprido ligado ao serviço social, comanda a Poder dos Cidadãos, também de Fujian. Estas três candidaturas são estreias na corrida legislativa. Ainda no âmbito das listas ditas regionalistas, destaque para a União de Macau-Guangdong. O grupo de Mak Soi Kun juntou 16.251 votos em 2013, tendo eleito dois deputados. Mak e Zheng Anting decidiram, este ano, chamar jovens para a equipa. Têm como grande objectivo “unir poderes diferentes, servir as várias classes sociais de Macau e fiscalizar as acções do Governo”. Tudo indica que não terão problemas na reeleição. Os democratas É o campo que mais dúvidas suscita se tentarmos fazer previsões acerca do que Setembro ditará. Há alguns anos, seria difícil imaginar um cenário como aquele que hoje se apresenta. Basta ver que, em 2009, as duas listas saídas da Associação Novo Macau (ANM) conseguiram eleger três deputados: Ng Kuok Cheong, Paul Chan Wai Chi e Au Kam San. Chan Wai Chin fez apenas uma legislatura mas, em 2013, também com duas candidaturas diferentes, os dois deputados mais antigos ligados à pró-democracia conseguiram um resultado expressivo: somando os votos de um e do outro, reuniram o apoio de mais de 19.800 eleitores. Das últimas eleições para cá, tudo mudou: as forças pró-democratas conheceram profundas alterações no modo como estão organizadas. A ANM fracturou-se, com Au Kam San a bater a porta por divergências com os elementos mais novos da associação. Ng Kuok Cheong ainda manteve um pé no gabinete da Calçada de Santo Agostinho, mas parece estar agora completamente fora do grupo de Scott Chiang. Paul Chan Wai Chi foi o único dos mais velhos a ficar. Para 17 de Setembro, Au Kam San e Ng Kuok Cheong voltam a apresentar-se em listas diferentes. Partilham, no entanto, o mesmo programa político. Voltam a insistir na necessidade de implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e de todos os deputados à AL. Querem lutar contra a corrupção e que sejam abertos mais concursos para a atribuição de habitações públicas aos residentes. Defendem também a renovação dos bairros antigos, o adequado aproveitamento dos recursos financeiros e a diminuição do número de trabalhadores não residentes. Há ainda a defesa de uma melhoria do sistema de transportes públicos e de maiores apoios para grávidas, idosos e residentes com dificuldades financeiras. Ng Kuok Cheong lidera a lista Associação Próspero Macau Democrático. Au Kam San mudou o nome à candidatura, para a desvincular da ANM, e encabeça o grupo Associação Novo Democrático. E os que ficaram na Novo Macau? Estão, para efeitos eleitorais, na Associação do Novo Progresso de Macau. O jovem Sulu Sou é o número um e tem, como braço direito, o menos jovem Paul Chan Wai Chi. A lista quer trazer “novas forças e ideias ao movimento democrático, e revitalizar o estagnado sistema político”. Entre os objectivos contam-se ainda o reforço dos mecanismos de fiscalização do Governo, a abertura das comissões da AL que funcionam à porta fechada, o desenvolvimento sustentado de Macau e o “estabelecimento sério de princípios democráticos” que tornem o sufrágio universal uma realidade. O português que resta Há quatro anos, conseguiu quase nove por cento dos votos, ou seja, 13.130 pessoas votaram nele. Este apoio do eleitorado permitiu a José Pereira Coutinho contar com a companhia de Leong Veng Chai na AL. Este ano, a concorrência é forte, diz. Por isso, não se mostra sequer confiante em relação à sua reeleição. Coutinho entrou na AL em 2005 e não é fácil defini-lo em termos políticos, por não encaixar em nenhuma das famílias políticas tradicionalmente representadas no hemiciclo. É uma voz defensora dos direitos laborais, um pró-democrata menos intempestivo do que a bancada oriunda da velha Novo Macau. Porque Leonel Alves não se recandidata pelo sufrágio directo, se o líder da Nova Esperança for reeleito será o único deputado a comunicar em português. Defensor do trabalho a tempo inteiro dos deputados, Pereira Coutinho entende que a língua portuguesa é uma garantia do segundo sistema e critica o que diz ser o clientelismo existente na AL. Gostaria que fosse criada uma provedoria de justiça com competências que hoje pertencem ao Comissariado contra a Corrupção. O acesso à habitação e a situação das mulheres no mercado de trabalho fazem parte do caderno de promessas políticas deste ano. Os tradicionais Foi o grande trambolhão das últimas eleições. A União para o Desenvolvimento, liderada por Kwan Tsui Hang, teve 11.960 votos em 2013. Quatro anos antes, tinha conseguido mais de 21 mil, o suficiente para que, na altura, fosse eleito também Lee Chong Cheng. Kwan foi, nestes últimos quatro anos, a única deputada eleita por via directa com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau, mas não esteve sozinha: na bancada dos indirectos sentou-se Ella Lei, a mulher que, ao que tudo indica, será a sua sucessora. A herdeira de Kwan Tsui Hang tem tido uma participação pública muito activa, pouco ao estilo de quem foi eleito por base corporativa. É bastante improvável que a líder da União para o Desenvolvimento não consiga ser eleita, mas as eleições de Setembro são um teste também à força política de um dos movimentos mais tradicionais de Macau. Com a transformação do tecido industrial do território, os Operários tiveram de se reajustar. Resta agora saber até que ponto consegue Ella Lei puxar pelo rejuvenescimento que tem sido apontado como sendo uma das principais necessidades desta força política. Ella Lei tem, como objectivo, garantir que os Operários voltam a ocupar dois assentos, mas reconhece as dificuldades. Melhorar as políticas da habitação, fomentar a diversificação adequada da economia, partilhar os frutos do grande desenvolvimento económico e trabalhar em prol dos cidadãos são os objectivos anunciados na candidatura. Do campo tradicional político do território vem também Ho Ion Sang, líder da União Promotora para o Progresso, ligada à União Geral das Associações de Moradores de Macau. Em 2013, a lista dos Kaifong teve 15.815 votos, tendo conseguido eleger também Wong Kit Cheng, oriunda da também tradicional Associação das Mulheres de Macau. Na comparação com os resultados de 2009, nas últimas eleições verificou-se uma ligeira melhoria. Ainda assim, desta vez, a estratégia passa pela divisão de listas: Ho Ion Sang concorre sem Wong Kit Cheng, que encabeça a Aliança de Bom Lar. O homem dos Kaifong tem, entre as prioridades, temas como a habitação, a diversificação económica, a fiscalização da acção governativa, o trânsito e a economia de bairro. Já Wong Kit Cheng, consciente da tarefa difícil que é a manutenção do lugar que ocupa, tem os benefícios das mulheres e das famílias como principais cavalos de batalha. As mulheres que mandam Têm ambas ligações ao jogo, apesar de serem de diferentes intensidades, e uma presença já enraizada na AL, mas estilos e objectivos bem distintos. São de novo candidatas e acredita-se que poderão ser reeleitas, não obstante o contexto de incerteza com que partem para o sufrágio de Setembro. A Nova União para Desenvolvimento de Macau, comandada por Angela Leong, teve mais de 13 mil votos em 2013. A quarta mulher de Stanley Ho nunca conseguiu ter um número dois na AL. Este ano, a tentativa faz-se com a presença de William Kuan, empresário do sector imobiliário. Para Leong, basta a criação de um programa de arrendamento para que os jovens possam resolver os problemas da falta de habitação. A lista defende ainda licenciaturas gratuitas para residentes. Melinda Chan é a mulher ao leme da Aliança Pr’a Mudança. Deputada há oito anos, a mulher do empresário David Chow tem este ano, na sua lista, um elemento da comunidade portuguesa: Jorge Valente. Ocupa a terceira posição, o que faz com que tenha poucas probabilidades de ser efectivamente eleito, atendendo ao método de conversão de votos em mandatos de Macau. Em 2013, a Aliança Pr’a Mudança não foi além dos 8755 votos. A habitação é a prioridade de Melinda Chan, ligada à Sin Meng, uma associação de beneficência. Outro objectivo da lista passa pelo desenvolvimento do aeroporto, para que tenha um maior papel no transporte de mercadorias. O movimento acredita ainda ser necessária uma flexibilização na contratação de trabalhadores não residentes. As tentativas Talvez à terceira seja de vez. Agnes Lam, académica ligada à área da comunicação, conseguiu 5225 votos nas últimas eleições. Estreou-se nestas lides em 2009, com uma forte aposta na classe média e nos profissionais liberais, aquela fatia do eleitorado que sentirá mais dificuldades em se sentir representada na AL. Desta vez, decidiu alargar o âmbito de intervenção para sensibilizar eleitores de outros quadrantes e geografias eleitorais do território. A líder da lista Observatório Cívico tem preocupações em áreas como a habitação, a necessidade de salvaguarda da cultura local e o desenvolvimento do sistema político. Para Agnes Lam, há vários problemas em Macau que poderiam ser solucionados caso houvesse um melhor regime político, como é o caso do aumento excessivo de multas, implementado no início deste ano. FOTOS: Sofia Margarida Mota Estreante nestas andanças, Lam U Tou lidera a Poder da Sinergia, uma lista nascida no seio da Associação Sinergia de Macau. Com passado activo numa associação ligada aos Operários, o candidato apresenta um programa político que tem como principal objectivo o aumento da qualidade de vida dos residentes. A Poderes do Pensamento Político, encabeçada pelo antigo funcionário público Kot Man Kam, tem como número dois o macaense António Lopes, inspector de jogo. A defesa dos direitos dos funcionários públicos é um dos princípios defendidos pela candidatura, que também defende o aumento do número das licenças de jogo. À frente da Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau, o advogado Hong Weng Kuan tenta de novo um assento na AL, depois de, em 2013, não ter ido além dos 848 votos. Do programa político fazem parte a realização de eleições livres de corrupção, bem como o desenvolvimento do sistema democrático. Hong quer ainda lutar por mais habitação e uma melhoria do sistema de trânsito. A Ajuda Mútua Grassroots tem como principal candidato Wong Wai Man, que não define uma meta concreta para as eleições deste ano, atendendo à forte concorrência. O programa político da lista dá ênfase a questões como a habitação, os direitos e interesses dos trabalhadores, os serviços de saúde e a educação. Lee Kin Yun, um activista quase tradicional do território, volta à carga este ano com a sua Activismo para a Democracia. Fomentar o processo democrático em Macau, lutando pelo sufrágio universal nas eleições para a Assembleia Legislativa e para o Chefe do Executivo, é a prioridade. Do rol de objectivos fazem também parte a implementação do sistema de responsabilização dos funcionários públicos, a protecção da liberdade de imprensa, a definição da lei sindical, a diversificação adequada da economia e a ascensão profissional dos jovens. A lista Nova Ideais de Macau, encabeçada por Carl Ching, também tem na implementação do sufrágio universal uma das principais metas. O cabeça-de-lista tem um passado como activista em Hong Kong e já foi candidato em Macau, sendo esta a primeira vez que lidera uma lista. A criação de cursos de formação ligados à cultura e à protecção ambiental, bem como a fiscalização das despesas públicas pela AL, também constam do programa da lista agora criada. A Justiça de Macau, que dá pelo nome oficial de Ou Mun Kong I, procura representar eleitores de classes sociais desfavorecidas e grupos mais vulneráveis. Lei Sio Kuan, o líder da lista, quer que o Governo preste atenção à questão da habitação para os jovens e aumente o montante da pensão para os idosos. Na Linha de Frente dos Trabalhadores de Casinos está Cloee Chao, uma mulher que se tem destacado na luta pelos direitos dos funcionários da principal indústria do território. Os dez candidatos são todos trabalhadores de casinos e têm um programa político a pensar apenas neste sector: aumentar o número de férias e os benefícios dos funcionários, a lei sindical, a redução do número de trabalhadores não residentes e a proibição total de fumo nos casinos. Com um nome, no mínimo, invulgar, a lista Cor de Rosa Amar a População reúne cinco pessoas, lideradas por Lei Kit Meng. Educação, emprego, habitação, idosos, fiscalização administrativa e responsabilização dos funcionários públicos são as grandes linhas orientadoras da candidatura. A terminar o rol de candidaturas temos a Aurora dos Trabalhadores de Nível Básico, sendo que se desconhecem detalhes sobre os candidatos e o programa político.
