Ensino superior e medicina tradicional chinesa na mira de “Uma Faixa, Uma Rota”

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]rrancou este fim-de-semana a cerimónia oficial de abertura do Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”, onde Macau está representado através de uma delegação chefiada por Chui Sai On, Chefe do Executivo. Em Macau, as expectativas de cooperação estão depositadas na área da medicina tradicional chinesa e ensino superior.

Segundo o jornal Ou Mun, Frederico Ma, presidente do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT), considerou que Macau pode apostar no desenvolvimento da medicina tradicional chinesa e que tem vantagens nessa área.

Para Frederico Ma, Macau, para além de possuir laboratórios, tem especialistas nesta área, tendo sido realizados vários trabalhos ao nível da aprovação e verificação da qualidade da medicina tradicional chinesa, com cariz internacional.

Contudo, o presidente do FDCT considera que esta área enfrenta problemas de integração com os restantes países que integram a política “Uma Faixa, Uma Rota”, tais como as diferenças culturais ou a tecnologia existente, o que faz com que o ambiente para o seu desenvolvimento não seja muito satisfatório. Frederico Ma defende ainda que há espaço para melhoria no sector, sobretudo ao nível da produção local e de criação de marcas.

Também ao jornal Ou Mun, a presidente do Instituto de Enfermagem do Kiang Wu, Florence Van, disse que pode ser feita uma aposta na cooperação ao nível do ensino superior, com a criação de cursos focados para a política “Uma Faixa, Uma Rota” e as necessidades dos países envolvidos.

Para Florence Van, não basta apostar no comércio, é também importante abordar áreas como as artes, humanidades e educação. A presidente do instituto de enfermagem defende que o ensino superior local pode contribuir muito para a integração na política chinesa, uma vez que os cursos de turismo, medicina tradicional chinesa e enfermagem são os mais atractivos.

Para melhorar a cooperação com países estrangeiros, Florence Van sugere a realização de cursos de intercâmbio de curto prazo, através dos quais os alunos e professores estrangeiros podem inteirar-se da educação de Macau.

Empréstimos anunciados

Informações avançadas ontem dão conta que a China vai contribuir com 100.000 milhões de yuan adicionais para o Fundo da Rota da Seda. Nos próximos três anos, vai ser dada ajuda no valor de 60.000 milhões de yuan a países em desenvolvimento e a organizações internacionais que participem na iniciativa. Dois bancos chineses vão também oferecer empréstimos especiais de até 380.000 milhões de yuan.

A delegação de Macau regressa hoje ao território. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On afirmou que a cooperação da RAEM no âmbito desta política irá focar-se “no fluxo de transacções comerciais, acesso ao financiamento ou assegurar a ligação entre os povos”. Os mercados dos países de língua portuguesa e do Sudeste Asiático serão considerados “prioritários”.

A Fundação Macau irá criar bolsas de estudo neste âmbito. O Chefe do Executivo lembrou ainda a promoção da participação dos jovens, “através da criação de bolsas de estudo e actividades de intercâmbio entre alunos do secundário de Macau”.

15 Mai 2017

Economia | PME vão poder pedir segunda verba de apoio

É uma medida que, em teoria, poderá beneficiar mais de 1700 empresas de Macau. O Executivo decidiu rever o sistema de empréstimos sem juros. O objectivo é ajudar a impulsionar os negócios de quem tem o dinheiro contado

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo anunciou que as Pequenas e Médias Empresas (PME) vão poder candidatar-se a uma segunda verba de apoio, até ao montante máximo de 600 mil patacas. A proposta foi apresentada em Conselho Executivo juntamente com outra que aumenta o valor dos empréstimos que as PME podem pedir com 70 por cento da garantia dada pelo Governo.

Em 2003, o Executivo de Macau criou uma verba de apoio para as PME, isenta de juros e reembolsável, cujo valor máximo tem vindo a aumentar. Para apoiar este tipo de empresas, “na expansão contínua dos negócios”, as PME vão ter “oportunidades de acesso, pela segunda vez”, desde que o primeiro subsídio tenha sido totalmente pago (tanto do ‘Plano de Apoio a PME’ como do ‘Plano de apoio a jovens empreendedores’), a “situação operacional” do negócio seja “adequada” e não haja dívidas à RAEM.

Apesar de estar prevista a “simplificação das formalidades do pedido”, são alargadas as obrigações impostas aos beneficiários, como a apresentação semestral de documentos comprovativos da utilização da verba concedida.

De acordo com informação disponibilizada pelo Conselho Executivo, há actualmente 1726 PME que preenchem os requisitos para pedir um segundo apoio.

Do total de 8820 pedidos aprovados para uma primeira verba, num total de 2,5 mil milhões de patacas, apenas 3719 reembolsaram a totalidade do dinheiro, mas o director dos Serviços de Economia, Tai Kin Yip, explicou que outros estão em processo de reembolso e só 420 é que estão efectivamente com o reembolso em atraso.

Segundo os mesmos dados, a maioria dos pedidos, 32,6 por cento ou 3206 casos, corresponderam a PME na área do comércio a retalho, a quem foram concedidos 803 milhões de patacas.

De cinco para sete

O Governo apresentou também uma proposta para aumentar o limite máximo do montante de crédito bancário concedido a cada PME e, assim, o montante da garantia de crédito prestado.

Segundo a proposta, o Governo mantém em 70 por cento a percentagem de crédito bancário garantido a cada empresa – com a actualização do valor máximo do empréstimo de cinco para sete milhões de patacas, a garantia sobe também para 4,9 milhões de patacas.

O Executivo justificou a “optimização do plano vigente” com a “mudança do actual ambiente da RAEM, para satisfazer a procura de financiamento bancário por parte das PME”.

Desde a criação deste plano, também em 2003, 563 pedidos foram aprovados para o plano de garantia de créditos a PME, num total de 1,4 mil milhões de patacas, e 66 relativos a projectos específicos (55,6 milhões de patacas).

As receitas da Administração aumentaram 9,4 por cento até Março, em termos anuais homólogos, em linha com o aumento da verba arrecadada com os impostos directos cobrados sobre a indústria do jogo.

Abril foi o nono mês consecutivo de subida das receitas do jogo, as quais iniciaram, em Junho de 2014, uma curva descendente, terminada em Agosto último, após 26 meses consecutivos de quedas anuais homólogas.

15 Mai 2017

Recrutamento | Chui Sai On diz estar “triste” com processo do Instituto Cultural

Momentos antes de partir para Pequim, onde participou no Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”, Chui Sai On disse “estar triste” com o caso no Instituto Cultural, que levou à abertura de um processo disciplinar. O Chefe do Executivo referiu ainda estar atento ao mercado imobiliário

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso do recrutamento ilegal no Instituto Cultural (IC), revelado pelo relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), deixou o Chefe do Executivo “triste”. Foi o que disse Chui Sai On, segundo a Rádio Macau, momentos antes de embarcar para Pequim, onde chefiou a delegação da RAEM participante no Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”.

“Estou muito triste. Nós temos de ter a responsabilidade de fazer bem. O facto de um serviço ter feito isso ao longo de tantos anos sem ninguém descobrir deve levar a que sejam feitas algumas mudanças. É preciso identificar onde surgiu o problema. O Governo também tem de assumir a responsabilidade e vou falar com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para ver como é que podemos evitar que haja mais serviços com este problema”, disse Chui Sai On no Aeroporto Internacional de Macau.

Citado por um comunicado oficial, o Chefe do Executivo adiantou ainda que o relatório elaborado pelo IC vai ser encaminhado para o CCAC “para efeitos de análise”, tendo referido ainda que “o caso deve ser revisto, já que houve um longo desconhecimento dos problemas existentes”.

Atento ao imobiliário

Questionado sobre a recente medida adoptada pelo Executivo para travar a especulação imobiliária, relacionada com a queda dos rácios bancários, Chui Sai On explicou que a deliberação foi decidida em conjunto com o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, “após um longo período de fiscalização”.

O Chefe do Executivo disse aos jornalistas que “mais de 90 por cento das transacções do mercado imobiliário foram feitas com capital local”, sendo que “há mais residentes locais que adquirem mais do que uma casa”.

Para Chui Sai On, uma redução dos rácios bancários “é importante do ponto de vista da segurança financeira e do desenvolvimento saudável do mercado imobiliário local”. O Chefe do Executivo promete “estar atento ao referido mercado, no sentido de recolher opiniões e de as analisar adequadamente”.

Sobre as novas normas de utilização dos capacetes por parte de condutores de motociclos, Chui Sai On garantiu que as opiniões enviadas pelas associações à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego “serão cuidadosamente analisadas”.

O Chefe do Executivo defendeu que as novas normas visam garantir a segurança dos condutores, sendo que a primeira fase da execução do regulamento “dá ênfase ao apelo e não à multa”. Chui Sai On “espera através de campanhas de sensibilização, coordenar com a população, no sentido de salvaguardar a segurança dos cidadãos”, conclui o comunicado.

15 Mai 2017

Eleições | CCAC recebeu queixas sobre recolha de assinaturas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aviso é deixado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC): a comissão de candidatura deve ser constituída em conformidade com a lei. Há interessados em concorrer às legislativas que já começaram a recolher assinaturas dos eleitores. Alguns não o fizeram da melhor maneira.

O CCAC não diz quem são, nem quantos são. Limita-se a explicar que “recebeu notícias” que lhe “chamaram a atenção”. De acordo com um comunicado do órgão de investigação criminal, “algumas associações e indivíduos organizaram recentemente actividades, a diversos títulos, durante as quais comidas e bebidas foram fornecidas gratuitamente ou com descontos”. Essas ocasiões serviram para anunciar “a intenção de candidatura de determinados indivíduos ou foram disponibilizados aos participantes formulários de constituição de comissão de candidatura para assinatura”.

Ora, de acordo com a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, quem oferecer ou prometer vantagem, por si ou por intermédio de outrem, para que uma pessoa singular ou uma pessoa colectiva constitua ou não constitua comissão de candidatura seguindo determinado sentido, comete um crime de corrupção eleitoral e é punido com pena de prisão de um a oito anos, recorda o CCAC.

“Além disso, prevê-se na mesma lei que quem exigir ou aceitar os benefícios oferecidos por outrem, no sentido de constituir ou não constituir comissão de candidatura seguindo determinado sentido, é punido com pena de prisão até três anos”, escreve o comissariado.

Tolerância zero

O CCAC garante que vai investigar “quaisquer denúncias ou queixas relativas à corrupção eleitoral”. Por outro lado, lembra que aqueles que pretendam concorrer nas próximas eleições “devem agir no cumprimento rigoroso da lei, quer na constituição da comissão de candidatura, quer nos actos eleitorais subsequentes”.

O CCAC reitera que vai “combater firmemente a corrupção eleitoral e os demais actos ilegais no âmbito das eleições, insistindo nos princípios de imparcialidade e da não tolerância”. Apela ainda aos cidadãos para que apresentem denúncias dos actos ilegais ou irregulares relativos às legislativas, através da linha vermelha e da plataforma na Internet criadas para o efeito pelo CCAC e pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.

15 Mai 2017

Deputado pede apoio para empresas após salário mínimo

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong pediu ontem, na Assembleia Legislativa, que o Governo transfira o subsídio que disponibiliza como complemento de rendimentos baixos para as empresas, após a implementação generalizada do salário mínimo.

“O Governo deve cumprir o compromisso de estender o salário mínimo a todos os sectores em 2018”, defendeu o deputado. “O nível do salário mínimo deve ser adequadamente ajustado, tendo em conta a situação real e tendo por base o valor mínimo já implementado para os trabalhadores do sector da administração de propriedades”, disse durante o período de intervenções antes da ordem do dia.

“O Governo deve avançar já com estudos sobre a viabilidade de se criarem mecanismos amortecedores que permitam transferir os recursos financeiros destinados ao subsídio para baixos rendimentos para apoiar as pequenas empresas na retenção dos seus trabalhadores locais que auferem baixos rendimentos, nesta nova situação decorrente da lei do salário mínimo”, propôs o deputado pró-democrata.

O alargamento do salário mínimo começou por ser apontado para 2018, mas vários deputados já manifestaram dúvidas que tal aconteça antes de 2019, tendo em conta todas as consultas que o Governo pretende fazer até apresentar o diploma.

Passos dinâmicos

Para o deputado, deve ser criado um “mecanismo dinâmico de transição”, em que, no primeiro ano da implementação do salário mínimo, o Governo concede “um complemento de rendimento aos trabalhadores cujos salários não atingem o mínimo exigido por lei, nomeadamente os das pequenas lojas e contratados por pequenos proprietários”, sob condição que os empregadores asseguram salários “não inferiores a 70 por cento do mínimo exigido por lei”. Além disso, “as empresas cujos trabalhadores beneficiam desse complemento têm de assegurar aumentos salariais anuais de seis por cento no mínimo”, enquanto o Governo “continua a conceder o referido complemento até que o empregador consiga assumir o salário mínimo exigido”.

Os pedidos de subsídio complementar aos rendimentos do trabalho caíram a pique no ano passado. Dados publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças indicam que, ao longo do ano passado, deram entrada 1055 requerimentos, contra 4789 submetidos em 2015.

12 Mai 2017

Habitação Social | Governo terá de dar explicações na Assembleia Legislativa

A proposta de debate apresentada pela deputada Ella Lei foi aprovada com apenas sete votos contra e duas abstenções. O Executivo vai ter de explicar o que se passa com a abertura de concursos para a atribuição de casas sociais

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem uma proposta de debate apresentada pela deputada Ella Lei, com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), sobre a questão da habitação social. Houve apenas sete votos contra e duas abstenções. O deputado Chui Sai Cheong chegou a votar a favor da proposta mas, na especialidade, optou por se abster. Cheang Chi Keong absteve-se de votar nas duas ocasiões.

A aprovação desta proposta implica uma ida do Executivo à AL para dar explicações quanto à necessidade de abertura de mais um concurso para a atribuição de habitação social. Na visão de Ella Lei, o Governo deve também dar explicações sobre a possibilidade de criar um mecanismo permanente de atribuição deste tipo de fracção pública.

Na visão do deputado Au Kam San, o Governo tem condições para abrir um novo concurso, já que o último foi realizado em 2013. “Na Avenida Venceslau de Morais vai ser construído um edifício de habitação social e muitas dessas fracções já podem ser atribuídas aos candidatos. Já reunimos condições para a realização de um concurso, e penso que esta proposta de debate tem um significado especial”, considerou o deputado.

Kwan Tsui Hang, também ligada à FAOM, disse que a realização de um debate é importante por existirem opiniões diversas sobre o assunto. “Compreendo que na AL existem diferentes opiniões. Há quem entenda que se deve começar com as candidaturas, mas há quem entenda que não se deve abrir um concurso porque ainda não há fracções. Mas é por isso que se deve realizar um debate. Os procedimentos de candidatura podem demorar mais do que um ano”, lembrou.

Os do contra

Apesar de a proposta ter sido aprovada com sete votos contra, apenas dois deputados usaram da palavra para demonstrar porque rejeitam a proposta de Ella Lei.

No caso de Chan Chak Mo, o Governo deve fazer um planeamento antes de abrir concursos de habitação social. “Se não tiver tudo planeado, creio que o Governo não vai abrir, sem mais nem menos, um concurso. Passados uns anos, essas condições de candidatura podem sofrer alterações. Temos de dar tempo ao Governo para criar esse mecanismo permanente”, disse o deputado eleito pela via indirecta.

Já Tsui Wai Kwan considerou “realista” a actual posição do Governo, ou seja, de apenas abrir concursos quando há novas fracções sociais construídas. “O estado civil dos candidatos pode ser alterado nesse período e as filas [de candidatos] seriam muito maiores”, rematou.

12 Mai 2017

Aprovado novo regime de carreiras dos funcionários públicos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados à Assembleia Legislativa deram ontem luz verde ao novo regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos. Aprovado na especialidade por unanimidade, o diploma acabou por gerar, no entanto, algumas questões sobre as qualificações académicas dos candidatos às vagas na Função Pública.

A lei diz que o candidato pode ter uma licenciatura de Macau ou outro curso equiparado do exterior. Como vamos perceber se este curso tirado no estrangeiro pode ser equiparado? Ainda estamos a analisar o regime do ensino superior e actualmente as licenciaturas em Macau são de quatro anos, mas há licenciaturas de apenas três”, apontou Ella Lei.

Para a deputada, a nova legislação pode criar “uma porta muito aberta para os candidatos”. Já Au Kam San lembrou que “há pessoas com o ensino secundário e outras que não frequentaram uma licenciatura, mas que tiram logo o mestrado. Não haverá aqui uma porta por detrás, para que as pessoas possam entrar?”, questionou.

Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), garantiu que a nova lei visa prever outros cursos com durações diferentes. No caso de Portugal, o Processo de Bolonha reduziu a duração de uma licenciatura de quatro para três anos, tendo criado os mestrados integrados.

Entendemos que a intenção legislativa é haver uma harmonização com os diferentes regimes académicos. Em Inglaterra, o curso é de três anos e é reconhecido mundialmente. É de acordo com as referências dessas instituições que vamos reconhecer o grau de licenciatura. No caso dos cursos de Direito, é claro que o mestrado não pode equivaler a uma licenciatura. Nesse caso não introduzimos qualquer alteração. Mas há alguns cursos que têm uma certa semelhança com o curso de licenciatura. Isso cabe ao júri do concurso avaliar”, concluiu o director dos SAFP. 

12 Mai 2017

Zhang Dejiang | Deputados lembram problemas governativos

 

No rescaldo da visita de Zhang Dejiang a Macau, alguns deputados comentaram ontem as declarações do presidente da Assembleia Popular Nacional. Si Ka Lon defendeu a selecção pública dos cargos de direcção e chefia na Administração, enquanto Zheng Anting voltou a abordar o caso Pearl Horizon

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), Zhang Dejiang, deixou o território esta quarta-feira. Com base nas declarações públicas do número três do Governo Central, alguns deputados utilizaram ontem o período de antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa (AL), para fazerem alguns comentários quanto ao desempenho do Governo.

O deputado Si Ka Lon abordou os últimos escândalos na Função Pública, relacionados com o recrutamento sem concurso público e os erros cometidos pelas chefias. Para o deputado, continuam a existir “muitos problemas nos serviços públicos, nomeadamente a inércia da Administração”.

Na sua visita a Macau, o presidente do Comité Permanente da APN manifestou o desejo de o Governo assumir as suas responsabilidades para elevar continuamente a sua capacidade de governação”, começou por apontar. “Para concretizar as exigências dos dirigentes do Governo Central, nos últimos anos, o Comissariado contra a Corrupção reforçou os seus trabalhos de investigação e fiscalização”, lembrou o deputado.

Contudo, Si Ka Lon considera que o Executivo necessita de fazer mais, tendo sugerido uma escolha mais transparente dos cargos de direcção e chefia. Deve ser feita “a sujeição, a título experimental, dos cargos de director e de chefia à selecção pública, alargando o leque de selecção para que, através das cláusulas contratuais, se possa reforçar a avaliação do desempenho e a responsabilização dos titulares dos cargos públicos”.

Si Ka Lon defende ainda uma “indexação do regime de premiação e promoção ao desempenho de um dos departamentos e divisões dos serviços públicos”, bem como “a criação de um regime de eliminação, premiando os dedicados e chamando à responsabilidade os que não tomam acções ou praticam acções irregulares”.

Leis só para alguns

Também o deputado Zheng Anting usou da palavra para afirmar que “em Macau os direitos e interesses de alguns cidadãos não são assegurados através das regras do Direito”.

Durante a visita do presidente do Comité Permanente da APN, referiu-se que a construção do sistema legal em Macau era uma tarefa relevante. Muitas leis antigas merecem revogação, sendo necessário avançar com a construção de um sistema legal perfeito”, referiu o deputado, tendo falado novamente do caso Pearl Horizon e na necessidade de rever a Lei de Terras.

Na sociedade corre o rumor de que o promotor do empreendimento Pearl Horizon começou a pré-venda às escondidas e, já com o dinheiro na mão, demorou a construção de propósito, até o Governo recuperar o terreno. De acordo com outra versão, depois da concessão dos 65 lotes, há 25 anos, o Governo não parou de apressar o concessionário no sentido de começar as obras, mas este demorou deliberadamente, e o Governo não pode fazer nada se não reverter o terreno”, exemplificou o deputado.

Além disso, Zheng Anting falou das “casas velhas de 260 agregados familiares em Coloane”, que já estarão “deterioradas”. “Só é permitida a sua reparação e não a reconstrução. Todos estes problemas devem-se à falta, na aplicação da nova Lei de Terras, de um mecanismo para imputar responsabilidades”, argumentou.

Sim ao patriotismo

O deputado Mak Soi Kun optou por lembrar os elogios do presidente da APN face ao facto de Macau já ter legislado sobre o Artigo 23.º da Lei Básica. “Isto demonstra o seu incentivo e apoio aos trabalhos legislativos realizados pelo Governo para a salvaguarda da segurança nacional e estabelecimento do conceito de segurança nacional”, escreveu o deputado, que defendeu o reforço do patriotismo e dos ensinamentos sobre a Constituição chinesa e a Lei Básica.

Já o deputado Ma Chi Seng recordou as palavras de Zhang Dejiang, que disse que Macau e Hong Kong podem apanhar o comboio de desenvolvimento da China e entrar na zona VIP. Na visão do deputado nomeado, a sociedade deve participar mais na política “Uma Faixa, Uma Rota”.

Criou-se recentemente um grupo de reflexão na sociedade que visa unir os pensamentos sobre a referida estratégia estatal e construir Macau como uma plataforma para promover a internacionalização, participação e cooperação da população, dando prioridade à economia e importância aos estudos académicos”, disse Ma Chi Seng, numa referência ao Grande Group Think Tank, que integra. Esta associação foi criada para abordar estratégias sobre o conceito “Uma Faixa, Uma Rota”.

Espero que o Governo continue a dar apoio às associações civis, e aumente as vias e os meios para absorver a sabedoria do público, bem como recolher as opiniões da população”, concluiu.

12 Mai 2017

“Uma Faixa, Uma Rota” | Que caminhos para Macau?

Nas vésperas do Governo se fazer representar em Pequim na primeira edição do fórum sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”, olhamos para as vantagens que Macau poderá tirar desta iniciativa. Analistas defendem uma aposta nos países de língua portuguesa, onde Macau tem mais know-how. A Fundação Macau vai criar bolsas de estudo já este mês

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a política chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”, nome simplificado da “Faixa Económica da Rota da Seda e da Rota Marítima da Seda para o Século XXI”, cabe muita gente. Está lá a zona do Médio Oriente e a Índia, bem como as nações que compõem o Sudeste Asiático. Portugal não é esquecido, nem sequer alguns países africanos.

Para que zonas deve Macau olhar, sendo um território de pequena dimensão? Um artigo publicado recentemente no jornal South China Morning Post dá conta do pouco interesse dos grandes empresários de Hong Kong nesta política instituída pela China em 2013, apesar de o Governo de C.Y. Leung ter criado um fundo de investimento na ordem dos 8,2 milhões de dólares de Hong Kong.

O artigo fala do pouco interesse demonstrado pelas quatro grandes famílias de Hong Kong ligadas ao ramo empresarial e financeiro, incluindo a do magnata Li Ka-shing. C.Y. Leung decidiu também criar bolsas de estudo pensadas para estudantes dos países que integram o conceito “Uma Faixa, Uma Rota”.

No caso de Macau, o Governo tem feito da política “Uma Faixa, Uma Rota” uma das suas bandeiras, mas pouco ou nada se sabe sobre os projectos que serão criados neste âmbito. O Chefe do Executivo já criou uma comissão de trabalho para o efeito, mas ainda não se conhecem medidas concretas.

O HM questionou o gabinete de Chui Sai On sobre as iniciativas a criar, sem esquecer a possível criação de um fundo de investimento. Até ao fecho desta edição, não obtivemos resposta, devido à necessidade de tradução.

Este jornal quis também saber se a Fundação Macau (FM) poderá criar bolsas de estudo, uma vez que Wu Zilliang, presidente desta entidade, esteve presente na primeira reunião da comissão.

Em resposta escrita, a FM garantiu que “vai lançar um programa de atribuição de bolsas de estudo com o nome ‘Uma Faixa, Uma Rota’, já no final deste mês. Serão atribuídas 30 bolsas por ano.

O objectivo desta medida é “promover a internacionalização do ensino superior de Macau e o seu desenvolvimento diversificado”, sem esquecer o reforço de “relações de amizade entre Macau e países e regiões abrangidas pela iniciativa, nomeadamente os países de língua portuguesa e do Sudeste Asiático”.

O novo programa de atribuição de bolsas “visa formar novos quadros qualificados com conhecimentos profundos sobre Macau, Guangdong, Fujian e os países e regiões abrangidas pela iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota”.

A caminho

Amanhã parte para Pequim uma delegação da RAEM que participa no primeiro grande fórum sobre “Uma Faixa, Uma Rota”, que se prolonga até segunda-feira. Segundo um comunicado oficial, o Executivo considera este “o mais importante evento internacional organizado pelo Interior da China desde a proposta feita pelo Presidente Xi Jinping”.

O analista Grant Govertsen entende que, até ao momento, o empresário David Chow, ligado à Macau Legend Development, foi o primeiro a aproveitar as vantagens desta política, mesmo sem a existência de fundos de investimento ou medidas concretas executadas pelo Governo.

Se olharmos para as empresas de Macau, penso na Macau Legend, de David Chow, que tem tido uma postura mais agressiva em termos da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, pois tem investido em alguns países africanos e até em Portugal”, disse ao HM.

Num mercado que é, na sua maioria, composto por Pequenas e Médias Empresas (PME), as capacidades de investimento numa política desta natureza são baixas, alerta o deputado e empresário Lau Veng Seng.

A maior parte das empresas em Macau são PME. Em Hong Kong existe um sector financeiro mais desenvolvido, há uma bolsa de valores. Em Macau, se queremos utilizar a política, temos de tirar vantagens do tipo de negócio no sentido de trabalharmos em conjunto, para expandir a presença no mercado dessas regiões”, defendeu ao HM.

Quando falamos desta política falamos de diferentes países, localizados no Sudeste Asiático ou até no Médio Oriente. Então as empresas têm de perceber para onde querem ir e que tipo de vantagens podem ter”, acrescentou Lau Veng Seng, que garante que só com parcerias com empresas do Sul da China é que o mercado de Macau poderá ganhar pontos.

Haverá algumas grandes empresas de Macau interessadas nesses países, porque talvez já tenham algumas parcerias ou projectos, em colaboração com empresas chinesas. Talvez estejam mais familiarizadas com a forma de investimento nesses países, para que possam trabalhar em conjunto. As empresas podem explorar esse mercado através de parcerias [com empresas chinesas do Sul]”, reiterou.

O deputado e empresário defende que a criação de um fundo de investimento por parte do Governo, à semelhança de Hong Kong, pode ser um dos caminhos a seguir, mas cabe analisar a forma como as empresas utilizam esse montante.

Essa é uma das alternativas em que o Governo pode pensar mas, mesmo com esse fundo de investimento, não me parece que as PME possam beneficiar disso. Esse fundo seria mais para apoiar os projectos a desenvolver nos países incluídos na política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, em vez de apoiar o próprio negócio da PME. A questão é se as empresas locais estão preparadas para entrar nesses países e desenvolver projectos. Temos de ser cuidadosos em relação a isso.”

Sem recursos humanos

O académico Anthony Wong, da Universidade Cidade de Macau (UCM), aponta que as PME não têm sequer recursos humanos qualificados para competir em países de regiões do Médio Oriente ou do Sudeste Asiático.

Talvez a maioria das PME não tenha capacidade para investir, não temos sequer especialistas ao nível dos recursos humanos para a operacionalização de negócios. Faltam recursos humanos qualificados e sobretudo que tenham competitividade para ir para países estrangeiros investir”, defendeu.

Ao nível dos países africanos temos algumas vantagens, porque temos vindo a desenvolver [essas relações]. Mas a política ‘Uma Faixa, Uma Rota’ também chega ao Sudeste Asiático e ao Médio Oriente, pelo que, se competirmos com algumas nações mais desenvolvidas, penso que não teremos tantas vantagens”, observa Anthony Wong.

O sector do jogo é, para o académico, uma equação secundária. “Teremos alguma vantagem com os casinos, mas penso que o Governo não quer promover o sector do jogo na política ‘Uma Faixa, Uma Rota’.”

Português é aposta ganha

Se Macau não tem capacidade para penetrar nos mercados do Médio Oriente ou Sudeste Asiático, deve então virar-se para África e apostar nas características que já possui, defende Anthony Wong.

A presença da cultura portuguesa em Macau pode ajudar a estabelecer uma ligação com os países de língua portuguesa. Macau tem vindo a desempenhar esse papel já há algum tempo, mas a política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, especialmente no que diz respeito à faixa marítima, é de facto muito semelhante à faixa onde estão localizados os países de língua portuguesa. Então é apenas uma das formas para reforçar a colaboração com os países de língua portuguesa.”

Anthony Wong fala ainda da captação de uma maior diversidade de turistas. “Haverá também oportunidades para o turismo e comércio, mas haverá um desenvolvimento do turismo com os países de língua portuguesa. Macau poderá ter uma maior diversidade nesta área, em termos de atracção de diferentes turistas. Se será algo lucrativo, essa é outra questão.”

Se essa diversidade acontecer no futuro, Grant Govertsen defende que as infra-estruturas não serão suficientes. “[A política ‘Uma Faixa, Uma Rota’] poderá ter algum impacto no turismo. Contudo, penso que as infra-estruturas serão insuficientes e será necessário um desenvolvimento a esse nível. Certamente que algumas coisas já estão a ser feitas, mas não bastarão.”

Apesar de o Governo ainda não ter lançado medidas concretas no âmbito da política chinesa, os sectores do turismo e do jogo já estão a olhar para a estratégia do país. Em 2015, o Fórum de Economia de Turismo Global, que tem a empresária Pansy Ho como um dos rostos principais, teve como tema, precisamente, “Uma Faixa, Uma Rota”. Os diversos painéis traçaram um olhar sobre o turismo cultural. À data, Pansy Ho disse esperar que “Macau se possa tornar o actor principal no turismo global”.

Além do turismo e da cultura, Macau poderá ter oportunidades de desenvolver o sector bancário e financeiro, sem esquecer o papel que a advocacia pode ter a esse nível. Prova disso é o estabelecimento de uma sucursal do Banco Nacional Ultramarino na Ilha da Montanha, bem como a aposta no mercado de renminbi por parte do banco, por forma a fornecer uma gama de serviços aos países de língua portuguesa.

Na área do Direito, o escritório “Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados” foi o primeiro a estabelecer uma “joint venture” em Hengqin, em parceria com outros escritórios de advocacia de Hong Kong e da China. A sucursal abriu no ano passado.

Esperamos ter investimentos não só dos clientes de Macau mas também de países de língua portuguesa, dos Estados Unidos, de vários clientes que neste momento aparecem na Ilha da Montanha e não têm ninguém para os servir”, disse Pedro Cortés, na altura, à agência Lusa.

China investiu mais de 14 milhões de dólares

O investimento directo da China nos países que integram a iniciativa Novas Rotas da Seda alcançou os 14.500 milhões de dólares, em 2016, segundo dados da Associação Bancária da China. No total, os bancos chineses assinaram contratos no valor de 126 mil milhões de dólares com os países que integram aquele plano de infra-estruturas, apresentado como um reavivamento da antiga Rota da Seda entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e Sudeste Asiático.

Os dados foram avançados pelo vice-presidente da associação Pan Guangwei, durante uma conferência de imprensa com representantes dos maiores bancos chineses. Pan afirmou que vários grandes projectos de infra-estruturas – desde portos a telecomunicações – estão a ser desenvolvidos ou foram já concluídos. Até ao final de 2016, um total de nove entidades estatais abriram 62 escritórios em 26 países que integram as Novas Rotas da Seda. A Associação Bancária da China abrirá ainda uma sucursal em Londres “muito em breve”, revelou o responsável.

12 Mai 2017

Bens e serviços | Gastos da Economia e Finanças serão publicados online

Lionel Leong anunciou que, até à revisão legislativa do regime que regula a aquisição de bens e serviços, os serviços da sua tutela vão avançar com a publicação na Internet dos gastos a partir de certo montante. O processo para rever a lei deverá avançar no terceiro trimestre do próximo ano

[dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] margem da reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, Lionel Leong revelou que o Executivo vai avançar com a revisão do regime de aquisição de bens e serviços. “A sociedade está muito atenta a esta questão e temos de aumentar a transparência”, disse o secretário para as Economia e Finanças.

Após vários avisos do Comissariado contra a Corrupção e na sequência do caso das contratações do Instituto Cultural, o Governo prepara-se para rever o regime de aquisição de bens e serviços. Lionel Leong prevê que, em Setembro, se possa proceder à consulta dos serviços públicos e “em princípio, no primeiro trimestre do próximo ano, se possa fazer a consulta pública”. O secretário espera que no terceiro trimestre de 2018 a revisão legal possa entrar no processo legislativo.

Até lá, os serviços da tutela de Lionel Leong vão proceder à publicação na Internet dos gastos da aquisição de bens e serviços com valores acima das 750 mil patacas e de obras de montante superior a 2,5 milhões de patacas.

Quanto à direcção seguida pelas restantes tutelas do Governo, o governante disse que “só pode pedir” aos seus serviços para seguirem estas directrizes, uma vez que não tem base legal para impor tal conduta às outras secretarias. No entanto, Leong acrescentou que esta deverá ser uma tendência a seguir.

Mundos e fundos

De acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços de Finanças, os resultados de abertura de propostas, consulta de preços e adjudicações também são passar a ser divulgados. Estas informações vão permanecer online durante, pelo menos, dois anos.

No que diz respeito a concursos públicos – anúncio, programas e cadernos de encargos, abertura de propostas e consultas de preços – também serão divulgados.

Ainda à margem da reunião da comissão que acompanha as questões de finanças públicas, foi anunciado que a percentagem de fundos públicos de investimento aplicados por gestores privados será aumentada de 11 para 20 por cento. O presidente da comissão de acompanhamento, Mak Soi Kun, explicou que este ajuste, em que a Administração irá gerir a aplicação de 80 por cento do capital público investido, está em linha com o que é feito em Hong Kong.

Mak Soi Kun revelou-se descontente com o facto de as aplicações da reserva de Macau só terem tido um retorno de 0,8 por cento no ano passado. Com uma taxa de inflação na casa dos 2,37 por cento e a taxa de juro a rondar um por cento, o deputado comentou que seria mais rentável colocar os fundos públicos numa conta bancária.

Apesar de se mostrar descontente com o fraco retorno dos investimentos do fundo de reserva, o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas vincou que “o critério fundamental é a segurança das aplicações”.

Neste capítulo, é de salientar que no ano passado a reserva obteve rendimentos no montante de 3,3 mil milhões de patacas, o que correspondeu a retorno anual de 0,8 por cento. Ainda assim, 0,1 pontos acima dos obtidos em 2015.

Novas faces ATM

Com a segurança financeira em mente, Lionel Leong afirmou que o sistema de reconhecimento facial em caixas ATM para portadores de cartões UnionPay emitidos por bancos chineses é para avançar. A medida encaixa-se numa lógica de combate à lavagem de dinheiro. “Precisamos de um período de adaptação e a instalação das máquinas será feita progressivamente”, adiantou o secretário. Leong esclareceu que a prioridade será adaptar as caixas instaladas nos casinos e nas imediações; porém, é uma alteração que não pode ser feita “de um dia para o outro”.

12 Mai 2017

Pereira Coutinho pede limpeza da Praça Ferreira do Amaral

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] população queixa-se do desprezo em relação ao estado em que se encontra a Praça Ferreira do Amaral. Em causa está, diz o deputado Pereira Coutinho, “a acumulação de lixo, a água suja, as pontas de cigarros nas grades das redes de esgotos e os fragmentos da estrutura de vidro situada naquele local”.

A situação tende a piorar com o trânsito crescente na Ferreira do Amaral, devido à circulação de autocarros de grande dimensão que têm vindo a substituir os transportes públicos mais pequenos. “Muitos veículos particulares e públicos circulam na referida praça, emitindo grandes quantidades de gases e contribuindo para o aumento da temperatura”, refere o deputado em interpelação escrita.

Por outro lado, sublinha, “as faixas de rodagem na Praça Ferreira do Amaral não aguentam a circulação, em simultâneo, de muitos autocarros de grande dimensão”. Junta-se ainda o facto de o material em vidro que compõe a edificação da praça absorver o calor o que, considera, “resulta num ambiente abafado, especialmente no parque de estacionamento e nas respectivas saídas e entradas”. O resultado, quando o tempo aquece, é um aumento do mau cheiro naquele lugar central da cidade e que, diz Pereira Coutinho, afecta gravemente a imagem turística do território.

O deputado pede ao Governo uma maior fiscalização nas acções de limpeza da Ferreira do Amaral de modo a que seja mantida limpa. A par da limpeza, Pereira Coutinho solicita um plano de trânsito para aquela zona, bem como a reparação das infra-estruturas que ali estão.

Reciclagem enganosa

As preocupações com a poluição e o tratamento de lixos não se ficam pela situação da Ferreira do Amaral. Leong Veng Chai, o número dois de Coutinho, questiona o Executivo acerca do tratamento que é dado às pilhas usadas. O deputado recorda que, no final do ano passado, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental implementou um sistema faseado de recolha destes resíduos, para afirmar que o tratamento dado não é o melhor, uma vez que, em vez de serem reaproveitadas, as pilhas usadas acabam enterradas.

De acordo com Leong Veng Chai, a justificação dada pela Administração é de que “a quantidade de pilhas inúteis ou usadas produzidas em Macau não é suficiente para constituir uma outra indústria de reciclagem”. Desta forma, as pilhas recolhidas “são transportadas para a Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau para depois serem misturadas com cimento, água, agentes quelantes, entre outros, na proporção adequada para efeitos de solidificação”. Esta acção, considera o deputado, não leva ao devido aproveitamento das pilhas, pelo que solicita ao Governo que divulgue o que acha ser um número suficiente de recolha para se que possa ter uma estrutura de reciclagem, e de que forma pretende aproveitar as pilhas no futuro.

O deputado pede ainda esclarecimentos concretos ao Executivo acerca do que está a ser feito com o restante lixo que é separado para reciclagem e reaproveitamento.

11 Mai 2017

Eleições | CAEAL promete fiscalização apertada às operadoras de casinos

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa esteve reunida com a entidade que fiscaliza os casinos, de forma a tentar garantir a neutralidade das operadoras. A intenção mantém-se, apesar de haver deputados que têm ligações óbvias à indústria

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]eutralidade e imparcialidade. É o que o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) pede às concessionárias de casinos do território. Tong Hio Fong disse, à saída de uma reunião com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, que serão feitos os máximos esforços para “evitar actos irregulares durante o período eleitoral”. Está vedado às operadoras tomarem medidas que favoreçam ou prejudiquem os candidatos. “Segundo a lei eleitoral, além das empresas e dos empresários individuais, também os seus trabalhadores não podem fixar qualquer elemento de propaganda eleitoral”, especificou Tong Hio Fong.

Quem violar estes preceitos legais incorre num crime com uma moldura penal que pode atingir três anos de prisão ou pena de multa. De forma a evitar estas situações, a CAEAL, em coordenação com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), promete uma fiscalização apertada. Dessa forma, Tong Hio Fong deixou claro que está vedada às operadoras de jogo qualquer promoção a candidaturas durante o período de campanha.

Neste capítulo é de salientar que alguns deputados, que já foram candidatos, são apoiados pelo sector do jogo. Aliás, o deputado Pereira Coutinho, em entrevista ao HM, referiu que os próprios “trabalhadores dos casinos vão ser coagidos a entrar nos autocarros dos casinos para irem votar”. O tribuno recordou que esta situação já ocorreu no passado.

Pereira Coutinho acrescentou ainda que a CAEAL devia emitir instruções aos casinos para que estes impeçam o favorecimento de certas candidaturas, nomeadamente impedindo que seja colocada publicidade nos cacifos e refeitórios.

Propaganda predial

Paulo Martins Chan, responsável máximo pela DICJ, assumiu a responsabilidade pela fiscalização à afixação de propaganda eleitoral nos locais de descanso dos casinos, adiantando que “é um trabalho prioritário”.

Outro dos assuntos focados por Tong Hio Fong prendeu-se com a distribuição dos programas eleitorais e acesso da população aos mesmos. O presidente da CAEAL reiterou que os programas não seriam enviados por correio, algo que seria um pesadelo logístico, no entender da comissão. No entanto, além da afixação dos mesmos em locais públicos, Tong Hio Fong deixou em aberto a possibilidade de serem expostos à entradas dos prédios, pelo menos nos condomínios de habitação pública.

De resto, foi vincado que cada eleitor só pode assinar um pedido de constituição de candidatura, para uma única lista. Se o cidadão arriscar e assinar diferentes pedidos estará a violar a lei eleitoral.

11 Mai 2017

Visita | Deputados e analista comentam afirmações de Zhang Dejiang

Elogiou Macau, o filho bem-comportado das regiões administrativas especiais, mas deixou uma ideia que, para Leonel Alves, Pereira Coutinho e Larry So, é clara: é preciso dar um salto em termos de Administração. Foi este o recado principal do presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional

 

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]artiu ontem depois de uma visita com agenda cheia: Zhang Dejiang encaixou em menos de três dias encontros com os protagonistas da vida política e judicial do território, passou por instituições académicas e de matriz social, esteve nalguns pontos icónicos da cidade. Pelo meio – e à boa maneira da retórica política chinesa – fez elogios ao facto de, na RAEM, se amar a pátria, para deixar também alguns reparos. A questão da governação, do modo como a Administração funciona, parece ter sido a ideia que fica, agora que o responsável de Pequim por Hong Kong e Macau regressou à capital.

Na análise ao discurso de Zhang Dejiang, o deputado Leonal Alves começa por recordar que estamos em ano de eleições legislativas, marcadas para 17 de Setembro próximo. “Esta vinda também contribui para fortalecer a compreensão do sentido ‘Um país, dois sistemas’, a compreensão da necessidade de haver uma maior unidade das forças de Macau que têm mais ligações à China, para que Macau se desenvolva num quadro de estabilidade maior”, anota. Zhang Dejiang não tem um dossiê fácil aqui ao lado. Pequim pretende que Macau “não importe o mau exemplo das regiões vizinhas, nomeadamente de Hong Kong”.

Quanto à questão da governação, diz Leonel Alves que “já se sabe que a máquina administrativa, salvo muito limitadas excepções de um ou outro serviço, de uma maneira geral continua um bocado perra, continua a não funcionar com a eficiência e a celeridade necessárias”. O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) veio cá falar de algo que, para quem cá vive, é notório. “Macau desenvolveu-se muito económica e socialmente, logo as exigências são outras. [Zhang Dejiang] dá um enfoque grande à questão da habitação e à necessidade de haver um melhor desenvolvimento económico”, prossegue o deputado, recordando que “são os dois desideratos que estão consagrados na Lei Básica – estabilidade social e desenvolvimento económico”.

“Fundamentalmente, analiso as mensagens neste quadro: Macau precisa de se continuar a desenvolver dentro de um ritmo mais acelerado e mais eficiente, e tem de haver um esforço grande de todos nós para atingirmos essas metas”, sintetiza o membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

As leis e os outros

Nos dias que passou por Macau, Zhang Dejiang esteve com os principais responsáveis pelo sistema judiciário. Na conversa com o presidente do Tribunal de Última Instância e com o procurador da RAEM, afirmou que as leis e as decisões têm de ser de acordo com a Lei Básica e a Constituição da República Popular da China.

“Isto parece óbvio, mas tem um profundo significado: quer dizer que as leis têm de ser interpretadas e aplicadas em consonância com o que está na Lei Básica e no espírito da Lei Básica. E qual o espírito fundamental da Lei Básica?”, lança Leonel Alves. “É o desenvolvimento social e económico de Macau.”

Também o analista Larry So encontra um grande significado nas palavras acerca do sistema judiciário, até porque, considera, o Governo local refugia-se excessivamente nas leis, quando nem tudo se resume a questões de ordem jurídica e judiciária. Mas, para o académico, a visita do presidente do Comité Permanente da APN é sobretudo importante na questão da governação.

“Zhang Dejiang falou sobre o modo como Macau é governado, como se trabalha para a sociedade. Fez referência à necessidade de justiça e equilíbrio, sobretudo no sistema judiciário”, sublinha Larry So. “O que pretendeu dizer é que [Pequim] entende que, em Macau, existem questões relacionadas com a governação, com as terras, com a habitação”, prossegue. “As eleições estão a chegar. Em todos esses aspectos, a governação deve ser justa e equilibrada.”

Ouvir o Norte

O analista recorda que, nos últimos anos, não têm faltado críticas ao modo como o Governo lida com a sociedade. “Não me parece que ouçam as pessoas e que mostrem grande preocupação com os dilemas da população. Governa-se ‘de acordo com a lei’. Temos muitos assuntos que não estão relacionados com a lei e depois também há leis que já estão desadequadas para o que é hoje Macau”, diz.

“Quando o Governo diz que actua de acordo com a lei, significa que não está a fazer nada.” Por isso, da visita de Zhang Dejiang fica uma esperança: “Espera que surta algum efeito e haja mudanças”.

Pereira Coutinho também é do entendimento de que o político de Pequim veio a Macau “para dizer que os governantes têm de melhorar as suas qualidades de governação”. “É uma questão que temos vindo a apontar nos últimos anos”, destaca o deputado à Assembleia Legislativa.

“Temos vindo a dizer que há pessoas que não estão habilitadas e não têm competências para estarem à altura dos cargos. Falo dos secretários, sendo que isto se repercute nos serviços públicos das suas tutelas.” Para Coutinho, só há uma solução: “Enquanto não se nomear pessoas com qualidade, competência e experiência para governar, os problemas vão repetir-se e as dificuldades não vão ser ultrapassadas. A boa governação está ainda por alcançar em Macau”.

11 Mai 2017

Veículos abandonados | Ho Ion Sang exige mais medidas

O deputado Ho Ion Sang exige que o Governo reforce as medidas para a remoção dos veículos abandonados nas ruas. Numa interpelação escrita, o deputado lembra que muitas das matrículas acabam por não ser canceladas conforme diz a lei

 

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á várias zonas de Macau com veículos deixados ao abandono, ocupando lugares de estacionamento que poderiam ser utilizados por outros condutores. A pensar nesta problemática, o deputado Ho Ion Sang enviou uma interpelação escrita ao Governo, onde exige um reforço de medidas.

Para o deputado, com ligações à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), o Executivo ainda não adoptou soluções efectivas para resolver o problema, apesar da legislação em vigor.

Ho Ion Sang acredita que a existência de veículos abandonados está associada ao facto de os condutores não terem cancelado as matrículas de acordo com a lei. Tal faz com que os veículos acabem por ficar estacionados por longos períodos de tempo em vários locais.

Na sua interpelação, o deputado cita dados oficiais referentes ao ano passado. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), em conjunto com o Corpo de Polícia de Segurança Pública, removeu mais de 1400 automóveis que não tinham imposto de circulação pago, sendo que 80 por cento desses veículos nunca foram reclamados, e não têm, portanto, as matrículas canceladas.

O deputado considera ainda que o Governo tem vindo a ignorar o dossier relativo aos veículos abandonados nas vias, além de existir pouca adesão por parte da população em termos de cooperação.

Calendário precisa-se

Ho Ion Sang deseja saber se o Governo tem um calendário para remover todos os veículos abandonados ou que estejam estacionados num mesmo local de forma permanente. O deputado acredita ainda que cabe à DSAT a realização de campanhas que promovam o aumento da consciência dos donos dos veículos, para que respeitem a lei caso queiram trocar de automóvel.

Na visão do deputado, os veículos abandonados ocupam infra-estruturas públicas, sobretudo lugares para estacionar, acabando por dificultar o acesso de outros veículos e dos próprios peões.

Apesar das medidas adoptadas nos parques de estacionamento públicos, Ho Ion Sang destaca a gravidade do problema na zona de Hac-Sá, em Coloane, ou em diversas ruas estreitas do território.

10 Mai 2017

Chan Meng Kam critica excessiva fiscalização dos restaurantes

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam interpelou o Governo sobre o que considera ser uma excessiva fiscalização dos restaurantes, além de considerar que existem diferentes padrões na aplicação da lei.

Na sua interpelação escrita, o deputado entende que o centro de segurança alimentar, sob alçada do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), acaba por levar a cabo acções de fiscalização excessivas.

Alguns profissionais do sector da restauração queixaram-se ao deputado que a forma de actuação do centro de segurança alimentar causa várias dúvidas aos proprietários dos estabelecimentos, que se vêem obrigados a cumprir diferentes requisitos para elementos que consideram de menor importância, tal como as formas dos aparelhos para matar mosquitos ou as cores a utilizar nas placas que indicam a saída dos restaurantes.

Para Chan Meng Kam, o IACM deve prestar mais atenção à segurança alimentar do que aos equipamentos dos restaurantes. O deputado relata ainda um caso em que os fiscais do IACM pediram todos os recibos sobre as encomendas do restaurante no período da manhã, mas os responsáveis do estabelecimento não conseguiram cumprir o pedido, pois a entrega das encomendas acabou por sofrer um atraso.

O deputado lembra que o Governo tem procurado simplificar os processos administrativos nesta área mas, na prática, continua a não existir regras unificadas. Chan Meng Kam questiona ainda porque é que só os restaurantes é que são alvo de uma fiscalização excessiva e exigente, ao invés de outros estabelecimentos de menor dimensão.

10 Mai 2017

Debate sobre habitação social vai amanhã a votos

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] já amanhã, dia 11, que a Assembleia Legislativa (AL) vota mais um pedido de debate apresentado pela deputada Ella Lei, que versa sobre a abertura de concursos para a atribuição de casas sociais.

Na sua proposta, a deputada considera que “o Governo deve iniciar imediatamente os concursos para as habitações sociais, bem como implementar um mecanismo permanente de candidatura para esse tipo de habitação”.

Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, considera que a não abertura de concursos cria condicionantes negativas a muitas famílias.

“Se o Governo continuar a não abrir concursos para os residentes se candidatarem a habitações sociais, as famílias com dificuldades económicas não só não podem candidatar-se e viver numa dessas habitações, como também vão ficar sem o referido abono”, escreveu a deputada.

Este é o terceiro pedido de debate que dá entrada na AL no espaço de um mês. As anteriores propostas, apresentadas pelos deputados Mak Soi Kun e Leong Veng Chai, já foram aprovadas pelo hemiciclo, estando a aguardar uma data para a realização do debate.

Mudanças em curso

O plenário de amanhã vai também servir para votar na especialidade as alterações ao regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, bem como a alteração à “Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção”. Este último diploma esteve longos meses a ser discutido em sede de especialidade, tendo sido aprovado, na generalidade, em Abril do ano passado.

Os deputados vão também votar na especialidade o articulado que altera as leis de combate aos crimes de branqueamento de capitais e terrorismo. A análise na especialidade chegou ao fim na semana passada, tendo a AL considerado, no parecer jurídico, que o Governo deve promover mais a recolha de dados nestas áreas, para que se possa dar uma melhor resposta ao baixo número de casos em tribunal que resultam em condenações.

10 Mai 2017

Pequim | Zhang Dejiang elogia “forças patrióticas” de Macau

Os residentes de Macau sabem o que querem, são pragmáticos e souberam aproveitar o desenvolvimento da China Continental. Depois de, à chegada, ter deixado alguns avisos à navegação, ontem foi dia de elogios pelo líder da Assembleia Popular Nacional

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) disse ontem que Macau deu um bom exemplo ao aprovar a lei anti-subversão e que a região tem sido bem-sucedida porque o patriotismo prevalece na sociedade.

Zhang Dejiang – que além de presidente da APN é membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC), a cúpula do poder, falava numa palestra ontem de manhã em Macau, cuja cobertura jornalística foi reservada a apenas alguns órgãos de comunicação social, salienta a Agência Lusa.

Conhecida também como a regulação do Artigo 23.º da Lei Básica, a lei anti-subversão, que entrou em vigor em Macau em 2009, prevê e pune os crimes contra o Estado. O Governo de Hong Kong tentou em 2003 implementar o Artigo 23.º da Lei Básica, mas o plano foi abortado depois da oposição de deputados pró-democracia e activistas, e de meio milhão de pessoas ter saído à rua em protesto, por receios de que Pequim usasse esta lei para reprimir a dissidência na região.

Segundo a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong, no segundo dia da visita oficial à cidade, Zhang Dejiang disse que a população de Macau não pode dar-se ao luxo de ter agitação, sublinhando que as pessoas não desperdiçam energia e esforços em discussões que não levam a lado algum.

Para o “número três” da hierarquia chinesa, os residentes de Macau têm sido pragmáticos e procurado oportunidades ao associarem as vantagens do território às tendências de desenvolvimento do país.

Zhang Dejiang disse que as “forças patrióticas” em Macau têm mantido uma posição de liderança na sociedade e devem ensinar as gerações futuras a amar o país. Também disse que esses grupos patrióticos entenderam correctamente a implementação do princípio “Um país, dois sistemas”.

Mensagem para o lado

Antes do seminário, Zhang fez uma visita à Assembleia Legislativa (AL), durante a qual disse aos deputados para não desperdiçarem tempo em bloqueios ou a envolverem-se em actos de violência.

O deputado pró-democrata Au Kam San disse mais tarde aos jornalistas que isso não acontece em Macau, pelo que depreende que Zhang Dejiang deve ter pretendido passar essa mensagem aos deputados de Hong Kong.

Au Kam San entregou uma petição ao presidente do Comité Permanente da APN a pedir o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e dos deputados à AL.

Zhang Dejiang termina hoje a visita oficial de três dias. Não deverá voltar a Macau na qualidade de enviado de Pequim, uma vez que, devido à regra (não escrita) dos 68 anos de idade, deverá abandonar a política activa no próximo Outono, aquando da reunião magna do Partido Comunista Chinês.

A visita à cultura da terra

O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional esteve ontem nas Casas-Museu da Taipa para ver, na “Galeria de Exposições”, as fotografias e produtos relacionados com a cultura e a comunidade macaense. Zhang Dejiang esteve ainda no “Museu Vivo Macaense”. A apresentação da história cultural, dialecto, estilo de vida e elementos decorativos nas casas, diz nota oficial, esteve a cargo do presidente do Instituto Cultural, Leung Hio Ming, e do representante da comunidade Macaense, Leonel Alves.

10 Mai 2017

Rocha Andrade garante fim da figura do representante fiscal em Portugal

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal, Fernando Rocha Andrade, informou Rita Santos, membro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), de que “a necessidade de indicar [por parte dos portugueses residentes em Macau] o representante fiscal será dispensada a partir de 1 de Janeiro de 2018”, aponta um comunicado enviado pelo CCP.

O assunto foi abordado recentemente, tendo Rita Santos e outro conselheiro, Armando de Jesus, sugerido a dispensa da nomeação do representante fiscal, “uma vez que muitos dos portugueses residentes em Macau não possuem familiares ou amigos que vivam em Portugal para prestar o referido serviço”.

Rocha Andrade terá dito que “o representante fiscal será dispensado a partir de 1 de Janeiro de 2018, [sendo que] as informações relativas aos assuntos fiscais serão comunicados aos portugueses residentes em Macau (ou noutros países) por via electrónica”.

Rita Santos, na qualidade de presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do CCP, falou também do caso dos 30 aposentados que ainda não receberam a devolução do IRS de 2015. Rocha Andrade prometeu analisar o assunto caso a caso, tendo dito que o seu gabinete “irá estudar uma forma de resolução dos procedimentos dos aposentados de Macau que recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações e que não são portugueses”.

9 Mai 2017

Concertação Social | Coutinho pede mais representatividade

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho pede ao Governo uma revisão da composição do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Em causa está, refere o deputado, a necessidade de um aumento da representatividade a mais grupos de trabalho. “Merece ser revista a actual composição do CPCS permitindo que representantes do sector do jogo, função pública e trabalhadores não residentes tenham uma voz activa nesta plataforma de discussão de assuntos laborais”, lê-se na interpelação escrita de Pereira Coutinho.

De acordo com o tribuno, a composição actual do organismo, composta por representantes das entidades patronais e laborais, não facilita a tomada de decisões, sendo que um alargamento de representatividade poderia agilizar as situações. “Com a actual composição demora anos para chegar a um consenso numa determinada matéria, como foi aquando da discussão do projecto de lei de relações laborais”, diz.

O deputado argumenta ainda que a representatividade do CPCS não sofre qualquer alteração há cerca de 30 anos, pelo que pede que a situação seja revista o tão breve quanto possível.

9 Mai 2017

Recrutamento na Função Pública | Governo terá de dar novas explicações ao hemiciclo

Os deputados Ella Lei e Si Ka Lon interpelaram o Executivo sobre os casos de recrutamento ilegal no seio da Função Pública. O debate ainda não está marcado, mas o Governo é, assim, obrigado a dar novas explicações à Assembleia Legislativa

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão basta o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter instaurado um processo disciplinar à anterior direcção do Instituto Cultural (IC). As conclusões do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) continuam a fazer mossa e, desta vez, dois deputados vão obrigar o Executivo a ir à Assembleia Legislativa (AL) para fornecer mais informações sobre a contratação de trabalhadores no seio da Administração.

Os deputados Ella Lei e Si Ka Lon entregaram, no passado dia 18 de Abril, duas interpelações orais, que darão origem a um debate no hemiciclo, cuja data está ainda por marcar.

Para o número dois de Chan Meng Kam, Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, deve ir à AL apresentar os dados relativos ao regime de responsabilização dos altos dirigentes, criado há quatro anos.

“O regime de avaliação do desempenho dos dirigentes e chefias já foi implementado há quatro anos, em 2013. Quais foram os resultados? O Governo pode disponibilizar-nos um relatório que inclua os serviços públicos onde existem problemas, conforme foi referido no relatório do CCAC?”, questiona Si Ka Lon.

O deputado considera que a população questiona as razões por detrás da inexistência de medidas concretas para a resolução deste tipo de ilegalidades.

“A sociedade tem suspeitas acerca das razões que levam o Governo a descurar as situações de infracção à lei e de infracção disciplinar, e de, até agora, ainda não ter avançado com o regime de responsabilização dos governantes. Qual o porquê de tudo isto?”, apontou.

Contra os “medíocres”

Na sua interpelação oral, a deputada Ella Lei faz também referência ao caso registado pelo CCAC ocorrido no seio da Direcção dos Serviços de Turismo.

“Normalmente os casos acabam por cair no esquecimento e, passado algum tempo, os erros repetem-se. Afinal, como é que podemos exigir responsabilidades aos governantes?”, questiona, apontando várias falhas aos trabalhadores que, actualmente, desempenham posições de chefia.

“A sociedade quer um regime de responsabilização dos governantes perfeito, com vista a regular os governantes, cujo desempenho é medíocre. Estes cometem ilegalidades administrativas, nunca fazem nada e levam o mau desempenho para os serviços públicos. Estes devem assumir a responsabilidade dos serviços sob sua tutela e esforçar-se por reduzir ou evitar algumas situações da falta de actuação ou de actuação indevida”, defendeu Ella Lei.

A deputada, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), aponta ainda que a actual legislação previne a ocorrência de injustiças, mas que a ausência de fiscalização acaba por gerar problemas.

“Os mecanismos de concurso, os procedimentos e requisitos legais de recrutamento na Função Pública permitem assegurar a imparcialidade, a justiça e a abertura, bem como a admissão de elites. Mas como falta uma fiscalização efectiva, alguns serviços públicos ainda conseguem fugir à lei, e acaba por ser difícil evitar situações de nepotismo”, conclui.

9 Mai 2017

Visita | Presidente do Comité Permanente da APN já está em Macau

Os resultados alcançados por Macau foram cobiçados por muitos, mas agora está na altura de a RAEM passar para um desenvolvimento diferente. A ideia foi deixada ontem por Zhang Dejiang, à chegada ao território. O Governo Central existe para ajudar

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China disse ontem que Macau “está a encarar uma viragem no desenvolvimento”, e a economia e vida da população “melhoraram substancialmente” desde 1999. Zhang Dejiang falava aos jornalistas à chegada ao território, onde efectua uma visita de três dias.

O responsável de Pequim sublinhou que “desde o estabelecimento da RAEM, [Macau] conseguiu alcançar resultados que [causam] inveja em muitas pessoas, mas agora também está a encarar uma viragem do desenvolvimento”, acrescentando que “a vida da população melhorou substancialmente” desde 1999.

O presidente do Comité Permanente da APN disse que, enquanto responsável pelos assuntos de Hong Kong e Macau, acompanha diariamente os assuntos da RAEM e o seu desenvolvimento, mas uma visita permite ir mais além.

“É necessário ouvir mais, sentir mais, ver mais, para com os compatriotas compartilhar os resultados alcançados após o estabelecimento da RAEM”, na sequência da transferência do exercício de administração de Portugal para a China em 1999.

O responsável chinês afirmou que o apoio do Governo Central a Macau tem sido reforçado nos últimos anos e esta visita serve também para ver “o andamento de todas as medidas favoráveis”.

Sem se referir directamente ao jogo, principal motor da economia de Macau, Zhang Dejiang afirmou a importância de a sociedade “colaborar com o Governo Central para, em conjunto, aperfeiçoar o desenvolvimento que já existe”.

“Como é que vamos intensificar [a colaboração] para que o desenvolvimento de Macau seja ainda melhor? A minha vinda é demonstrativa: o Governo Central quer apoiar o desenvolvimento social e económico de Macau”, acrescentou.

Nascido em 1946, Zhang Dejiang sucedeu a Wu Bangguo, no cargo de presidente do Comité Permanente da APN, em 2013. Esta é a primeira visita de Zhang Dejiang a Macau na qualidade de presidente do parlamento chinês.

Zhang Dejiang recordou que visitou a cidade em 2004 para promover o Fórum do Pan Delta, numa altura em que desempenhava funções de secretário do Partido Comunista Chinês na província de Guangdong.

“Na altura, Guangdong e Macau planearam activamente a promoção da diversificação adequada da economia de Macau, incluindo o desenvolvimento da Ilha de Montanha e a transferência [do campus] da Universidade de Macau” para essa localização, refere um comunicado divulgado após as declarações.

A causa habitual

Durante a manhã, activistas pró-democracia protestaram junto do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, instando Pequim a lançar uma discussão para a introdução do sufrágio universal na eleição do Chefe do Executivo e os deputados à Assembleia Legislativa.

Nas semanas antes da visita de Zhang, pelo menos quatro deputados pró-democratas de Hong Kong, incluindo Kenneth Leung e Andrew Wan Siu-kin, viram negada a entrada em Macau.

A comitiva que acompanha o presidente do Comité Permanente da APN é composta pelo diretor do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Wang Guangya, pelo vice secretário-geral do Comité Permanente da APN, Li Fei, e pelo vice secretário-geral do Conselho de Estado, Jiang Zelin, entre outras personalidades.

Recado a quem manda

Logo no primeiro dia de visita a Macau, o presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) teve oportunidade de se reunir com o principal responsável político do território. Tecendo elogios a Chui Sai On, Zhang Dejiang disse, no entanto, que a RAEM “enfrenta alguns problemas e desafios”. De acordo com um nota oficial, o representante de Pequim afirmou que “o desenvolvimento económico-social exige uma capacidade de governação maior e a população tem uma expectativa alta perante o Governo da RAEM”. Zhang sublinhou que espera do Governo “união” e que “assuma as suas responsabilidades para elevar continuamente a eficácia, e assim promover gradualmente o sucesso da concretização do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.

9 Mai 2017

AACM defende política de “Uma só China” para espaço aéreo

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) salienta que, para fins de legislação que regula o transporte aéreo comercial, deve vigorar o respeito pela política “Uma só China”. Em questão está a chamada “5ª Liberdade do Ar”, que diz respeito aos direitos de transporte de passageiros e carga em voos entre duas jurisdições e que fazem escala num terceiro país.

O presidente da AACM, em resposta à interpelação de Chan Meng Kam, entende que o Governo não pode incluir as cidades do Interior da China, assim como Taiwan e Hong Kong, como soberanias diferentes abrangidas pelo âmbito da citada lei de transporte aéreo. Este dispositivo legal poderia entrar em conflito não só com a política “Uma Só China”, como com a política “Um país, dois sistemas”.

Nesse sentido, Chan Weng Hong, presidente da AACM, dá como exemplo um voo que parte de Singapura, que faça escala em Macau, e que tenha como destino final as Filipinas. Esta seria uma viagem à qual seria aplicada a 5ª Liberdade do Ar. O responsável da autoridade de aviação esclarece que, politicamente, o Governo da RAEM tem estabelecido condições comerciais favoráveis para as companhias aéreas locais e exteriores. Para Chan Weng Hong, “a política de céu aberto favorece o desenvolvimento progressivo e maduro do mercado, e a iniciativa das companhias aéreas na abertura e desenvolvimento sustentável das rotas”.

De acordo com a resposta à interpelação, considerar Macau como um ponto intermédio com cidades do Interior da China implicaria um rol de problemas em termos de direito internacional, uma vez que estas rotas devem ser consideradas voos domésticos.

Entretanto, aproxima-se o fim do prazo do contrato de concessão da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, que expira em 2020. Nesse aspecto, o AACM afirma estar a efectuar um estudo relativo ao futuro do transporte aéreo no território.

Na resposta à interpelação de Chan Meng Kam, a autoridade de aviação comprometeu-se ainda a estabelecer medidas flexíveis que permitam a aprovação de rotas não regulares, prestando serviços de charter.

9 Mai 2017

Eleições | ATFPM exige envio de programas políticos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) escreveu uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) a exigir o envio aos eleitores dos programas políticos de todos os candidatos.

Na carta, assinada por Rita Santos, presidente da mesa da assembleia-geral da ATFPM, é requerido que o assunto “seja objecto de apreciação do plenário da CAEAL”. A ATFPM exige ainda receber uma resposta da CAEAL após à análise do pedido.

“O envio dos programas políticos eleitorais constitui uma forma muito eficaz de participação cívica dos cidadãos no acto eleitoral”, refere o documento. “Mesmo aqueles que criticam que o envio de programas pode constituir um problema ambiental, achamos que a impressão dos Boletins Oficiais é um maior atentado ao meio ambiente, face à impressão obrigatória bissemanal dos referidos boletins”, lê-se.

O documento explica ainda que parte dos 15 mil associados da ATFPM não recebeu os programas políticos impressos nas últimas eleições. “Não só os nossos associados, como muitos cidadãos se queixaram do facto de a CAEAL ter deixado de enviar os programas políticos eleitorais das listas candidatas às eleições, por motivos nunca justificados publicamente.”

Para a ATFPM, “não se percebe muito bem porque deixaram de ser enviados, e as posteriores justificações de que alguns receptores (não se sabe quantos) terem rejeitado recebê-los não deveria pôr em causa a maioria dos interessados em receber [os programas políticos]”.

8 Mai 2017

Sufrágio | Poder do Povo, Ng Kuok Cheong e Au Kam San escrevem a Zhang Dejiang

No dia em que o presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang, chega a Macau, a Associação Poder do Povo entrega uma carta junto do Gabinete de Ligação a solicitar o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. Amanhã é a vez de Ng Kuok Cheong e Au Kam San fazerem o mesmo apelo em carta dirigida a  Zhang Dejiang

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang, chega hoje a Macau e é já tem missivas à sua espera. Hoje é o dia da Associação Poder do Povo entregar no Gabinete de Ligação do Governo Central uma carta a pedir o sufrágio universal para as eleições do Chefe do Executivo de Macau.

De acordo com o presidente da associação, Chan Kin Wa, a nomeação do Chefe do Executivo local por um grupo restrito de pessoas pode ser motivo de corrupção. Como tal, e de modo a evitar este tipo de situação, o ideal seria a sua eleição através do voto dos residentes. “Por isso achamos que deve ser realizado o sufrágio universal para a eleição para o Chefe do Executivo”, escreve Chan Kin Wa na carta entregue hoje junto do Gabinete de Ligação. De acordo com o presidente da Poder do Povo, o mesmo procedimento deve ser aplicado à totalidade dos deputados à Assembleia Legislativa (AL). O objectivo, afirma, é que “ a AL possa representar as opiniões dos residentes e fiscalizar o Governo”. Por outro lado, considera, “o Chefe do Executivo deve cumprir as suas promessas e implementar uma política democrata dentro do seu mandato”.

Amanhã é a vez de Ng Kuok Cheong e Au Kam San fazerem o mesmo pedido a Zhang Dejiang, numa carta entregue na AL. Os deputados pró-democratas argumentam que o desenvolvimento local rumo ao sufrágio universal é inevitável e deve acompanhar o desenvolvimento social e da economia do território. “O desenvolvimento impulsiona a mudança das políticas, caso contrário, é difícil manter a estabilidade social”, escreve.

No entanto, o acompanhamento entre política e desenvolvimento não tem tido lugar no território. Os deputados consideram também que a nomeação do Chefe do Executivo nos moldes em que é feita, é fonte de desconfianças por parte da população. “Os residentes começam a questionar se existe corrupção e benefícios”, dizem.

Memórias não esquecidas

Ng Kuok Cheong e Au Kam San relembram que em 2012, o vice secretário Geral do Comité Permanente da APN, Qiao Xiaoyang, referiu que Macau teria condições para implementar o voto universal tendo em conta a Lei Básica e as necessidades locais. “Em 2014, Fernando Chui Sai On também referiu, quando decidiu continuar no cargo de Chefe do Executivo, que iria fomentar gradualmente políticas democráticas”, continuam os deputados. No entanto, e após o início do actual mandato, Chui Sai On ainda não avançou com qualquer política rumo a uma maior democracia.

De acordo com os deputados, esta falta de iniciativa vai contra os desejos da população. Ng Kuok Cheong e Au Kam San ilustram a afirmação com um inquérito realizado em que, afirmam, “60 por cento da população concorda com a realização de eleições para o cargo do Chefe do Executivo e apenas 10 por cento se mostraram contra”. De entre os apoiantes do sufrágio universal, havia cerca de dois terços que achavam que deveria ser implementado já em 2019.

Já no que respeita ao voto para os deputados à AL, o mesmo inquérito demonstrou, dizem os deputados, que mais de 70 por cento da população apoiou o voto por via directa para, pelo menos, metade dos deputados.

Na mesma missiva, os pró-democratas defendem ainda que o Governo Central deve dar uma opinião acerca dos órgãos municipais. “Em 2016, Chui Sai On disse que iria ser feita uma consulta pública para que em 2018 os órgãos municipais pudessem entrar em funcionamento. Mas ainda não foi feita a consulta sendo que o argumento é que está a ser aguardada a opinião do Governo Central”, sublinham.

Realidade escondida

Um apelo para que seja mostrada a realidade local aos representantes do Governo Central é um dos pontos focados na carta entregue hoje pela Associação Poder do Povo ao Gabinete de Ligação do Governo Central, dirigida ao presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang. De acordo com o presidente da associação, Chan Kin Wa “o Governo de Macau tem adulterado informação de modo a evitar a divulgação da situação real local”, pelo que sugere que Zhang Dexian visite livremente o território e que vá “onde não esteja planeado pelo Governo de modo a sentir realmente a realidade local”. Por outro lado, o dirigente associativo apela ainda a que o Governo Central exija maior rigor no que respeita à contratação da mão de obra estrangeira. Chan Kin Wa considera também que, apesar do de muitas das obras de grande envergadura terem já terminado, Macau ainda tem demasiados trabalhadores estrangeiros pelo que pede que o Governo seja incentivado a estabelecer um limite e sugere que não ultrapasse os 150 mil. O objectivo, diz, é “assegurar os benefícios e a empregabilidade dos residentes”.

8 Mai 2017