João Santos Filipe PolíticaDeputada Angela Leong acusada de copiar artigo de opinião Uma opinião divulgada pela deputada está debaixo de fogo, depois de internautas terem detectado passagens copiadas de um artigo um jornal de Hong Kong. O gabinete de Angela Leong confirma o caso, mas diz que a legisladora é alheia ao “erro” da sua equipa [dropcap]A[/dropcap] deputada Angela Leong foi ontem acusada, nas redes sociais, de copiar a opinião de um artigo publicado em Outubro no jornal Hong Kong Economic Times. Em causa está o facto da legisladora ter emitido um comunicado sobre educação com ideias que seriam alegadamente suas, mas que constam de forma muito semelhante num artigo de opinião assinado por Shen Shuaiqing, mesmo quando recorda as palavras de outras pessoas. Assim, por exemplo, no artigo assinado por Shen, pode ler-se em chinês a certa altura o seguinte parágrafo: “Além de Singapura, na Escócia, desde 2013, foi implementado o sistema ‘Curriculum For Excellence’. Sob este sistema, os estudantes com idade inferior a 16 anos não precisam de fazer exames”. Depois Sheng cita a opinião de um ex-responsável da educação escocês: “O antigo secretário para a educação, Michael Russell, afirmou que a existência de demasiados exames pode limitar a educação, e sacrificar o tempo e o alcance dos estudantes em áreas como a música, o teatro, o desporto e serviços comunitários”. Já no texto da deputada, a mesma passagem surge da seguinte forma: “Além de Singapura, na Escócia, desde 2013, foi implementado o sistema ‘Curriculum For Excellence’. Os estudantes com idade inferior a 16 anos não precisam de fazer exames”, consta da opinião da legisladora. “Angela Leong considera que a existência de demasiados exames podem tornar o significado da educação reduzido, e sacrificar o tempo dos mesmos em áreas como a música, o teatro, o desporto e serviços comunitários”, é escrito. Este tipo de situação repete-se em pelo menos mais dois parágrafos da opinião, quase de forma integral, e as imagens partilhadas online fora sublinhadas com amarelo para destacar a semelhança. Falha de equipa Após a divulgação da acusação, o HM contactou o gabinete da deputada que confirmou o sucedido e explicou que as semelhanças se ficaram a dever a um erro da equipa responsável pelos textos de Angela Leong. De acordo com a mesma explicação, as pessoas responsáveis pela elaboração do texto esqueceram-se de identificar as fontes da informação. “Os nossos colegas de gabinete sugeriram a Angela Leong que poderiam escrever um artigo sobre este assunto e ela concordou. Só que não lhe contaram onde tinham recolhido as informações nem citaram o texto original”, foi explicado pela secretária com o apelido Lam, ao HM. “Os nossos colegas não tiveram um atitude correcta, uma vez que deviam ter citado os autores e respeitar os direitos dos outros. Espero que haja compreensão para este erro, que se ficou a dever apenas a negligência. Não houve intenção negativa”, acrescentou. A mesma secretária ilibou a membro da Assembleia Legislativa de qualquer responsabilidade: “Isto não tem nada a ver com Angela Leong. Enquanto deputada com muito trabalho, não é ela que confirma as informações, ela confia que seja a equipa a fazer isso. Mas neste caso a negligência foi da nossa equipa”, afirmou.
Hoje Macau PolíticaDeputados querem debates sobre Metro Ligeiro [dropcap]O[/dropcap]s deputados Agnes Lam, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Leong Sun Iok apresentam propostas de debate na Assembleia Legislativa relativas ao projecto do Metro Ligeiro. Em causa estão os conteúdos dos relatórios de auditoria que têm sido apresentados e que apontam continuamente para irregularidades atribuídas ao procedimentos do Gabinete para as Infra-estruturas e Transportes (GIT). Os deputados querem esclarecimentos do Governo relativamente ao futuro das obras do Metro Ligeiro e apontam para a necessidade de definição de trajectos e orçamentos por parte da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Diana do Mar PolíticaGrande Baía | Criada comissão para delinear estratégias da participação de Macau Macau conta, a partir de hoje, com mais uma comissão. A missão da entidade é coordenar os planos a curto, médio e longo prazo relativos à participação da RAEM na Grande Baía [dropcap]C[/dropcap]hama-se Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e entra hoje em funcionamento. Tal como o nome indica compete-lhe elaborar estratégias sobre o papel da RAEM no projecto que aspira tornar as duas Regiões Administrativas Especiais de Macau e de Hong Kong e nove cidades da província de Guangdong (Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing) numa área metropolitana de nível mundial. Segundo um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial, a comissão tem três competências. A primeira atribuição é “coordenar os planos gerais e os trabalhos preparatórios de curto, médio e longo prazo, da participação da RAEM na construção da Grande Baía e promover a realização de estudos com vista à formulação das respectivas estratégias políticas”. “Elaborar o programa anual de trabalhos e supervisionar a sua implementação”, “fixar directrizes e emitir instruções sobre as actividades a desenvolver” completam o rol de tarefas, segundo o mesmo despacho. A comissão, que vai funcionar na dependência do Chefe do Executivo – que a preside – é composta por mais 16 membros. Além de todos os cinco secretários, a entidade inclui o director-geral dos Serviços de Alfândega; a chefe do gabinete do Chefe do Executivo; o porta-voz do Governo e o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. De acordo com o mesmo despacho, a comissão pode criar grupos de trabalho especializados para a realização de tarefas específicas, no âmbito das suas competências, podendo deles fazer parte personalidades de reconhecido mérito, representantes de instituições académicas, entidades públicas ou privadas e consultores especializados, da RAEM ou do exterior. Os encargos com o funcionamento da Comissão são suportados pelo orçamento da recém-criada Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR). A DSEPDR, que entrou em funcionamento a 1 de Setembro, resultou da fusão do Gabinete do Estudo das Políticas (GEP), com natureza de equipa de projecto, com o Grupo de Trabalho de Assuntos do Interior da China, subordinado ao gabinete do Chefe do Executivo. Um ano depois O acordo-quadro para o desenvolvimento da estratégia da Grande Baía foi firmado em 1 de Julho de 2017, em Hong Kong, num acto testemunhado pelo Presidente da China, Xi Jinping, mas desde então muito pouco foi revelado em concreto ou mesmo materializado. O conceito de Grande Baía não é completamente novo, tendo ganhado um novo ímpeto ao surgir no relatório de trabalho de 2017 do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, do qual consta a orientação para se “investigar e elaborar o planeamento da região metropolitana da Grande Baía”, um projecto de integração económica pensado para aproveitar as diferentes mais-valias de cada um dos territórios que envolve. Um mês antes de o acordo-quadro ser firmado, Macau lançou uma consulta pública, de apenas 15 dias, sobre a sua participação na “estratégia nacional”, com a recolha de opiniões a ter lugar sem que o próprio Governo tenha apresentado publicamente qualquer proposta ou acção concreta. Neste âmbito, apenas foram definidos “dois grandes papéis”, “três funções” e “oito áreas prioritárias”, todas envolvendo conceitos generalistas. As “três funções” que Macau chamou a si são as de “centro mundial de turismo e lazer”, “plataforma entre a China e os países de língua portuguesa” e “base de cooperação e diálogo”, para “promover a coexistência de diversas culturas”. O projecto Grande Baía surgiu pela primeira vez num documento do governo central chinês, em 2015, sobre a visão e acções para a construção da “Rota da Seda e da Rota Marítima da Seda para o Século XXI”, projecto de investimentos em infra-estruturas liderado pela China, que ambiciona reavivar simbolicamente o corredor económico que uniu o Oriente o Ocidente.
Diana do Mar PolíticaLAG | Das 12 propostas de lei prometidas para 2018 apenas cinco chegaram à AL [dropcap]D[/dropcap]o total de 12 propostas de lei que o Governo prometeu entregar à Assembleia Legislativa (AL) em 2018 aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa apenas deram entrada cinco, incluindo uma que vai ser votada na generalidade no plenário de hoje. Além disso, três dos cinco diplomas foram aprovados na generalidade somente em meados do mês passado. A saber: a proposta de lei relativa ao sistema de transporte do Metro Ligeiro, o regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde e, por fim, o diploma da cibersegurança. Já hoje vai ser apreciada e votada na generalidade a proposta de lei do registo de embarcações. O único diploma que foi, entretanto, publicado após ter sido aprovado pelo hemiciclo foi o que cria o Instituto para os Assuntos Municipais, o futuro órgão sem poder político que vai entrar em funcionamento a 1 de Janeiro de 2019. Já a proposta de alteração à lei das relações de trabalho e a relativa ao trabalho a tempo parcial – prometidas há anos – encontram-se em fase de elaboração, segundo dados disponibilizados no portal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). O mesmo sucede com o diploma que prevê mexidas ao regime jurídico da actividade seguradora, com a referente à deontologia profissional e regime disciplinar de arquitectos, engenheiros e urbanistas, bem como com o Estatuto das Escolas Particulares. Já os diplomas referentes ao Estatuto dos Agentes das Forças de Segurança e ao licenciamento e funcionamento dos hotéis estão – nas palavras da DSAJ – a ser optimizados. O incumprimento da promessa anunciada, há um ano, no relatório das LAG para 2018 tem sido notado pelos próprios deputados, como Song Pek Kei que, em Setembro, se debruçou sobre o tema, numa interpelação escrita.
Sofia Margarida Mota PolíticaTáxis | Proprietários de licenças querem criminalizar “ovelhas negras” Representantes de proprietários de licenças de táxis querem que a proposta de lei que vai regular o sector inclua a criminalização penal das “ovelhas negras”. A sugestão visa expurgar da profissão elementos que se comportam como “uma organização criminosa” [dropcap]H[/dropcap]á taxistas que se comportam como uma verdadeira associação criminosa e, como tal, devem ser punidos criminalmente. A ideia foi deixada na passada sexta-feira pelas associações de proprietários de licenças de táxis durante a reunião com os deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que analisa na especialidade a proposta de lei que vai regular a actividade. “Sabemos que há no sector as chamadas ovelhas negras, ou seja, elementos que de forma organizada praticam infracções”, disse o presidente da 3ª Comissão Permanente, Vong Hin Fai, referindo-se aos comentários deixados pelas duas associações de proprietários. “Muitos destes condutores não são motoristas normais em termos de background. Por isso, estes sujeitos devem ser punidos criminalmente”, acrescentaram, disse Vong. Para os proprietários de táxis, a penalização com multas não é “suficiente para travar estas ‘ovelhas negras’, e não vai ter efeitos dissuasores”. A solução, de acordo com os representantes dos proprietários de licenças, passa pela responsabilização penal e criminal dos infractores que deve estar prevista na proposta em análise. Uma ideia que não faz sentido, de acordo com o presidente da 3ª Comissão Permanente. “Nós esclarecemos ao sector que, se os infractores forem conotados com a criminalidade organizada serão também sujeitos a punição conforme a legislação vigente, sendo possível punir os infractores dentro do regime legal actual do direito penal”, apontou Vong Hin Fai. Licenças seguras Os representantes mostraram-se ainda preocupados com o que vai acontecer às actuais licenças sem termo, uma vez que o novo regime prevê que deixem de existir. De acordo com Vong Hon Fai, o Governo já garantiu que estes casos vão permanecer inalterados mesmo com a entrada em vigor da nova lei. O novo regime prevê ainda a exploração da actividade de acordo com o modelo empresarial, com a atribuição de alvarás a não ser dada através de concurso público, um detalhe que não agrada aos representantes do sector que receiam a possibilidade de monopólio na exploração da actividade. A este respeito, Vong Hin Fai revelou que há deputados da comissão que também não concordam com a ausência de concurso público. Câmaras ligadas Outra sugestão que regressa à discussão em torno da nova lei é a gravação de imagem dentro dos táxis. Os representantes dos proprietários reiteraram a necessidade de gravar em vídeo o que acontece dentro dos veículos para que, em caso de infracção, seja mais fácil a constituição de prova. Segundo os representantes, a necessidade de gravar em vídeo é urgente tanto que, “no passado já houve motoristas que, por sua iniciativa, montaram dispositivos de gravação nos seus veículos”, disse Vong Hin Fai. No entanto, “estes motoristas receberam uma notificação do Gabinete de Dados Pessoais e desinstalaram os dispositivos”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaMacau e Sichuan assinam acordos de cooperação [dropcap]A[/dropcap] RAEM e a província de Sichuan assinaram na sexta-feira dois acordos de cooperação, intitulados “plano sobre o mecanismo de reunião de cooperação entre Sichuan e Macau” e ainda “memorando da primeira reunião de cooperação entre Sichuan e Macau”. Na mesma reunião, que decorreu na sede do Governo, foi também criado o “mecanismo de reunião de cooperação entre Sichuan e Macau”. Na prática, as duas regiões vão passar a ter, “sempre que necessário”, reuniões de cooperação, além de que esta se irá fazer em diversas áreas, como finanças, investimento e medicina tradicional chinesa, entre outras. Um dos objectivos é “alargar a liberdade de comércio, promover a prosperidade económica e fortalecer a confiança mútua nos assuntos governamentais”, entre outros.
João Santos Filipe PolíticaHospital das Ilhas | Concurso público para o edifício principal arranca “em breve” Depois das obras do Hospital das Ilhas terem começado pelo edifício do Instituto de Enfermagem – que vai ficar a cargo do Kiang Wu – o Governo vai lançar, “em breve”, o concurso público para a construção do edifício principal. O facto foi revelado por Raimundo do Rosário, em entrevista à TDM [dropcap]O[/dropcap] concurso público para a atribuição da obra do edifício principal do Hospital das Ilhas vai ser lançado “em breve”. A promessa foi deixada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em entrevista à TDM, que revelou ainda que o mesmo concurso vai atribuir a edificação de outros dois blocos da estrutura. O projecto do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas tem sete edifícios e neste momento apenas o Instituto de Enfermagem, que vai ser gerido pela Associação de Beneficência do Kiang Wu, está em curso. De acordo com as declarações de Raimundo do Rosário, o Governo vai lançar um único concurso público, “em breve”, para a construção de três infra-estruturas: o edifício principal, edifício de administração e multi-serviços e ainda o edifício de apoio logístico. O secretário explicou também que ainda não é possível avançar com uma data para a conclusão das obras, uma vez que a segunda fase ainda nem está em fase de projecto: “O hospital tem duas fases. A primeira fase tem seis edifícios, a segunda fase tem um. A segunda fase ainda não se iniciou, nem sequer o projecto”, afirmou Raimundo do Rosário. “É impossível dar uma data para a conclusão”, admitiu. No capítulo das obras públicas, o governante comentou as críticas que referem que os grandes projectos em Macau são da responsabilidade, quase sempre, das mesmas empresas. Raimundo do Rosário não contestou o facto, mas apontou para um mercado empresarial que não deixa grande margem de manobra. “Nós abrimos os concursos públicos e penso que nunca tivemos dez propostas. Quatro, cinco, seis ou sete… e não passa disto. E são as mesmas. Não há muitas empresas nesta área, porque Macau tem sempre um problema, que é a sua escala”, justificou. Sobre o trabalho da tutela em matérias de obras, Raimundo do Rosário revelou que actualmente estão em curso 44 obras com um custo superior a 100 milhões de patacas e que há ainda 34 projectos para serem lançados que também ultrapassaram esse preço. Entre esses projectos poderá estar a futura central para resíduos alimentares, que também foi anunciada pelo secretário. Balanço positivo Na área dos transportes, o secretário da tutela frisou que o Governo não abdicou da Linha do Oeste, que vai fazer a ligação até às Portas do Cerco. Porém, a obra não vai arrancar até ao final do mandato de Chui Sai On, e do próprio Raimundo do Rosário. “Neste mandato ficamos pela linha da Taipa, linha de Seac Pai Van, ligação a Macau e linha Este. […] Não foi decidido continuar nem deixar de continuar; apenas foi decidida uma prioridade e a prioridade foi esta”, explicou. Por outro lado, têm havido críticas ao facto da construção do metro ter começado pela Taipa. Raimundo do Rosário negou responsabilidades nessa questão e recordou que a obra já tinha iniciado quando assumiu o cargo. Finalmente, o secretário fez um balanço do mandato que iniciou no final de 2014, ao assumir a pasta que pertencia a Lau Si Io. “Eu não estava à espera de uma coisa fácil, mas penso que, com algumas limitações, temos conseguido, no essencial… Houve progressos em quase todas as áreas desta tutela”, disse, durante a entrevista à TDM. “Mas as pessoas, se calhar, querem mais, ou mais depressa, e, às vezes, não conseguimos”, confessou. Instituto de Enfermagem concluído no próximo ano As obras do Instituto de Enfermagem Kiang Wu, que fica no Hospital das Ilhas, vão ficar concluídas durante o próximo ano. Este facto foi realçado por Tommy Lau, presidente do Conselho de Administração do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, durante uma visita ao Chefe do Executivo. De acordo com Lau, neste momento, estão a ser feitos trabalhos de design do interior do edifício. Chui Sai On fez questão de destacar que este bloco vai ser o primeiro a ser concluído no Hospital das Ilhas e que espera que o edifício “satisfaça as necessidades e crie boas condições para a formação dos profissionais de saúde locais”.
Hoje Macau PolíticaLei da contratação pública | Dois deputados questionam diploma [dropcap]O[/dropcap]deputado Leong Sun Iok disse ao Jornal do Cidadão estar preocupado com a existência de zonas cinzentas na proposta de lei da contratação pública que o Governo apresentou esta semana, e que está actualmente em consulta pública. Ao jornal de língua chinesa, o deputado referiu que a proposta não abrange os projectos transfronteiriços, o que pode causar problemas na sequência do desenvolvimento do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da cooperação regional. Nesse sentido, Leong Sun Iok teme que a fiscalização venha a ser contornada nesse tipo de projectos. Ao mesmo jornal, o deputado Au Kam San teme o possível agravamento de irregularidades na sequência do aumento dos valores praticados nos concursos públicos. O legislador entende que é compreensível elevar seis vezes os valores limite dos concursos públicos para obras, mas salientou que é importante travar irregularidades. Au Kam San lembrou que, no passado, houve casos em que se dividiam obras por forma a evitar a realização de concurso público. Nesse sentido, com o aumento dos valores, o deputado teme que essa situação possa continuar a existir. Lam U Tou, ex-candidato às eleições legislativas e presidente da Associação Sinergia Macau, referiu que é importante criar um mecanismo que garanta a transparência de informações, uma vez que este pode ser o fundamento necessário para aumentar os valores praticados nos concursos. A um outro jornal chinês, Lam U Tou defendeu que devem ser asseguradas questões como a eficiência, justiça e transparência nos processos de contratações, tendo pedido a publicação de todas as informações, incluindo documentos, valores das propostas e resultados dos concursos públicos.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde | Deputados pedem simplificação de categorias profissionais [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) discutiram ontem o regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde, que está a ser analisado na especialidade no hemiciclo. Parte dos membros da comissão pediu uma simplificação das categorias profissionais da área da saúde que constam no diploma. “Sabemos que o Governo incluiu 15 categorias profissionais e alguns deputados dizem que há necessidade de simplificar este artigo. Alguns deputados querem simplificação, outros querem pormenorização, porque há profissionais que não estão aqui especificados”, explicou Chan Chak Mo, deputado e presidente da comissão. Também ao nível do exercício da profissão, os deputados pretendem saber quais as áreas que serão abrangidas por regulamento administrativo. “No futuro vão ser elaborados dez regulamentos e parece que o Governo quer empacotar tudo. Se não houver uma definição clara não se sabe qual o âmbito do exercício profissional, porque não sabemos quais os regulamentos que vamos ter no futuro. Vamos perguntar ao Governo qual o ponto de situação e quais são as matérias que vão ser regulamentadas desta forma”, rematou Chan Chak Mo. Além disso, os assessores da AL que estão a trabalhar na proposta de lei defendem que o título do diploma deve ser alterado por considerarem que é restrito tendo em conta o conteúdo.
Hoje Macau PolíticaZheng Anting pede prevenção de bullying nas escolas [dropcap]O[/dropcap] deputado Zheng Anting interpelou o Executivo sobre os trabalhos para fomentar a cooperação entre professores, assistentes sociais e pais de estudantes em prol da prevenção do bullying nas escolas. Além disso, o deputado quer saber se os serviços de aconselhamento psicológico prestados pelos assistentes sociais nas escolas e pelos serviços sociais são suficientes. Zheng Anting lembrou que, em meados do mês passado, foi divulgado um vídeo nas redes sociais onde uma aluna do ensino secundário aparece a ser agredida por uma outra estudante da mesma turma. Para o deputado, o caso chocou a sociedade, tendo este salientado que os casos de bullying podem ter impactos negativos em termos físicos e mentais nas vítimas e agressores.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaArbitragem | Cidadãos confiam mais no Conselho de Consumidores Em 20 anos de existência o centro de arbitragem do Conselho de Consumidores resolveu mais de metade dos 610 casos de conflitos, o que faz dele um exemplo de sucesso. Deputados exigem alterações à proposta de lei da arbitragem [dropcap]N[/dropcap]um território onde os tribunais são quase sempre a primeira opção para a resolução de casos o centro de arbitragem do Conselho de Consumidores (CC) pode ser considerado um caso de sucesso. Além do encontro que os deputados da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) tiveram com os responsáveis deste centro, houve também uma reunião com o centro de arbitragem do World Trade Center (WTC), com o intuito de recolher dados sobre a arbitragem em Macau, que está legislada desde 1996. “O centro de arbitragem do CC começou em 1998 e, até este ano, resolveram-se litígios ligados a 610 casos, sendo que 66 por cento ficaram resolvidos. Os restantes foram decididos por decisão arbitral de um juiz”, explicou o deputado e presidente desta comissão, Ho Ion Sang. Os representantes do CC explicaram aos deputados da 1ª comissão permanente que este sucesso se explica pelo facto de muitas decisões contarem com a presença de um juiz, além de não serem pagas taxas. “As pessoas confiam mais no conselho de consumidores porque há um juiz”, disse Ho Ion Sang. No caso do centro de arbitragem do WTC, os números são bastante diferentes. Desde 2006 até este ano houve apenas quatro casos, tendo sido rejeitados dois. Apenas um caso está em “fase final de resolução”. “Segundo o WTC, houve poucos casos porque o Governo e a sociedade não conhecem muito bem o regime de arbitragem e não foi feito muito trabalho de promoção. Além disso, o Governo não lhe deu muita importância”, disse Ho Ion Sang. O deputado frisou que, dada a pequena dimensão do território, as pessoas temem que a escolha do árbitro que irá decidir sobre os seus casos seja próximo ou favorável a alguma das partes.
Hoje Macau PolíticaInvalidez | Aumento de subsídio nas mãos de Chui Sai On [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) revelou que já sugeriu ao Governo o aumento do subsídio de invalidez e que agora a decisão cabe ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, de acordo com o jornal Ou Mun. A informação surge na sequência da entrega de uma petição junto da sede do Governo a solicitar o aumento do referido subsídio. Segundo os assinantes do documento, esta ajuda social não tem qualquer actualização há dois anos pelo que não já não é suficiente face às despesas que os tratamentos muitas vezes exigem.
Diana do Mar Política“Enorme volume de trabalho” na AL com proposta de lei para revogar 283 diplomas O diploma que prevê que quase três centenas de leis e decretos-leis de 1988 a 1999 sejam revogados deve demorar pelo menos um ano até ser votado pela Assembleia Legislativa [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei que determina a não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999 deve demorar pelo menos um ano a subir a plenário para ser votada em sede de especialidade. Isto pelo menos a avaliar pelas declarações do presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que antecipa um “enorme volume de trabalho” e por ser preciso mais tempo do que aquele que demorou a ser apreciado o primeiro lote que dizia respeito a determinados diplomas publicados entre 1976 e 1987. O articulado, como constatou Ho Ion Sang, tem apenas seis normas, mas “reveste-se de grande complexidade”, desde logo porque os 283 diplomas em causa “implicam um amplo universo de legislação complementar” que, à luz das estimativas da assessoria da AL, deve traduzir-se em “milhares de documentos”. Além disso, dado que os diplomas são mais recentes podem afectar “um maior número de direitos adquiridos e as situações jurídicas constituídas em comparação com a primeira fase”, complementou. Esta proposta de lei corresponde à segunda fase da recensão da legislação, depois de, em 2017, ter entrado em vigor a lei que ditou a não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987, que esteve sensivelmente um ano sob apreciação no hemiciclo. O principal objectivo – como recordou – passa por “clarificar e simplificar o ordenamento jurídico da RAEM”. O articulado em análise tem dois anexos: o primeiro diz respeito a 275 leis ou decretos-leis revogados tacitamente ou caducados, cuja vigência é expressamente confirmada ou declarada; enquanto o segundo abarca oito diplomas que se entendem estar ainda em vigor e que são agora revogados. Tarefa hercúlea Para a 1.ª Comissão Permanente da AL, a protecção dos direitos adquiridos e as situações jurídicas constituídas nos termos e durante o período de vigência desses diplomas ou após a cessação da mesma desde que por via de qualquer acto de direito público com efeitos definitivos constitui um ponto fundamental. “É importante ter essa garantia salvaguardada”, sublinhou Ho Ion Sang, apontando que os deputados vão focar-se “essencialmente” nessa norma, já prevista na lei relativa a determinados leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987. As assessorias do Governo e da AL vão reunir-se agora para apreciar cada um dos diplomas, enquanto os deputados vão elaborar uma lista de questões a remeter ao Governo, de modo a que, numa próxima reunião, possam ser prestados mais esclarecimentos, a respeito da situação jurídica dos diplomas e da justificação dada para a declaração de não vigência de cada um deles, indicou o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL.
Andreia Sofia Silva PolíticaJason Chao/ ONU: “Dá muito trabalho” fazer uma coligação de associações [dropcap]J[/dropcap]ason Chao, antigo presidente e agora conselheiro da Associação Novo Macau, é desde há muito o rosto por detrás dos relatórios submetidos à ONU, que são a única voz da sociedade civil de Macau nesta matéria. Questionado sobre a possibilidade de se vir a constituir uma coligação de associações, Jason Chao garantiu que tal “dá muito trabalho”. “Tentei fazer algo no passado, mas isso exige muito trabalho. As línguas de trabalho base na ONU são o inglês, o francês e o espanhol, então para a maior parte dos mecanismos da ONU só podem ser submetidos relatórios nestas três línguas, o que constitui uma grande barreira. Também importa ter o conhecimento técnico que é exigido pelos especialistas da ONU. São avaliados os méritos dos relatórios que submetemos.” Dessa forma, para o activista, “o facto de atingirmos este nível [com a submissão de um relatório] é extraordinário”, mesmo que um único documento possa “não constituir uma voz forte o suficiente tendo em conta os constrangimentos em termos financeiros ou de recursos humanos”. Um dos pontos abordados no documento, submetido em Março deste ano, faz referência às proibições de entrada no território. “Não é uma prática nova por parte das autoridades, e estas têm afirmado que não se tratam de decisões políticas. Contudo, para nós é difícil acreditar que essas decisões foram feitas apenas com base em questões de segurança. É ainda menos convincente quando afirmam que essas proibições foram feitas de acordo com a lei.” “Em Hong Kong há muitos advogados, escritores e organizações não governamentais que trabalham nesses relatórios de forma profissional. Muitas pessoas viajam e fazem lobbying para que haja uma maior atenção sobre Hong Kong. A situação é bastante diferente”, referiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Macau quer que TUI divulgue intercepção de comunicações A Associação Novo Macau defende que o Tribunal de Última Instância deve, ao abrigo do futuro regime de intercepção de comunicações, divulgar o número de pessoas sujeitas a este método de investigação. Jason Chao acusa Governo de “distorcer” o conceito de segredo de justiça [dropcap]O[/dropcap] futuro regime de intercepção de comunicações continua na mira da Associação Novo Macau (ANM), que vem agora exigir que o Tribunal de Última Instância (TUI) publique o número de pessoas cujas comunicações serão alvo de intercepção por parte das autoridades no âmbito da nova lei. “Pedimos que seja criado um mecanismo que permita ao TUI a publicação dos números de todos os casos em que as comunicações venham a ser interceptadas. Recentemente, o secretário Wong Sio Chak recusou esta proposta, e podemos argumentar que este tem uma postura de aversão à opinião pública”, disse Jason Chao. Num comunicado oficial, Wong Sio Chak fez referência ao Código do Processo Penal para explicar que “na fase de inquérito deve-se cumprir o segredo de justiça”. “Relativamente à questão de se poder ou não publicar os dados estatísticos sobre escutas telefónicas ou a intercepção de comunicações, a mera publicação dos dados estatísticos, no que diz respeito ao número de casos sujeitos a intercepção de comunicações e ao número de casos não autorizados por juiz, de facto, não possui função de fiscalização. Por isso, estamos convictos de que a divulgação dos dados estatísticos sobre estas duas vertentes não satisfazem o pedido apresentado”, referiram ainda as autoridades. A Novo Macau não concorda com a postura do Governo que considera ilegal a divulgação de dados relativos à intercepção de comunicações, tendo apresentado como exemplo o Código Penal alemão. Isto porque o Direito continental está na base do Direito português e, consequentemente, do Direito de Macau. “Em termos de genealogia da lei, a Alemanha é o avô, Portugal é o pai e Macau é apenas o filho em termos de tradição do Direito penal. Os tribunais alemães tornam públicos estes dados e o Governo alemão publica todos os anos os dados das pessoas que são escutadas. Este pedido de maior transparência com a publicação de dados não é contra a tradição do Direito penal”, disse Jason Chao. Não é bem assim A Novo Macau acredita também que Wong Sio Chak tem distorcido o conceito de segredo de justiça nas suas afirmações públicas. “As autoridades expandiram a interpretação do segredo de justiça para justificarem tudo o que querem manter em segredo. Estas têm publicado números de suspeitos e investigações, pelo que a divulgação dos números relativos à intercepção de comunicações não constitui uma violação ao segredo de justiça.” Neste sentido, o deputado Sulu Sou acredita que a sociedade não está atenta aos avanços securitários de Wong Sio Chak. “Os residentes devem estar atentos à expansão de poderes de Wong Sio Chak. Temos de ter consciência disso.” Neste sentido, “o que falta não é apenas uma questão de confiança do público, mas há também falta de uma opinião pública efectiva. Tudo é mantido no escuro e não há pistas de como as coisas funcionam”, apontou Jason Chao. Para a Novo Macau, o governante “evita a opinião pública”. “Há sinais e discursos que dão a entender que ele não gosta da opinião pública. Acreditamos que evita a opinião pública e essa é uma das motivações por detrás da introdução de novas políticas que são dúbias.”
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2019 | APOMAC pede redução do tempo de espera no hospital público [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esteve ontem reunido com os dirigentes da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) onde ouviu sugestões para as Linhas de Acção Governativa (LAG) do próximo ano, que serão apresentadas na Assembleia Legislativa (AL) no próximo dia 15. De acordo com um comunicado divulgado pela APOMAC, foi pedida uma redução do tempo de espera para consultas e tratamentos no Centro Hospitalar Conde de São Januário. “Os dirigentes da APOMAC, bem como os seus associados, apresentaram diversas propostas no sentido de melhorar a prestação de cuidados de saúde dos idosos, tendo manifestado a necessidade de reduzir o tempo de espera para um diagnóstico ou uma simples operação cirúrgica (por exemplo, às cataratas), que por vezes demoram meses, senão anos, no hospital público.” Além disso, foi pedido que Alexis Tam “inclua nas suas políticas o rastreio gratuita do cancro da mama, cujo índice de pacientes tem aumentado anualmente”. De acordo com um estudo recentemente publicado, o rastreio é gratuito mas as filas de espera são muitas e há falta de conhecimento dos benefícios. Além disso, Francisco Manhão, presidente, e Jorge Fão, presidente da mesa da assembleia-geral, pediram também apoios para os idosos, sobretudo no que diz respeito ao aumento das pensões e do número de camas em lares. Como resposta, o secretário Alexis Tam referiu que “apostou fortemente na aquisição e melhoria de todos os equipamentos hospitalares”, estando “convicto de que muito em breve o hospital público será considerado um dos mais avançados em termos tecnológicos nesta região”. Quanto à contratação de pessoal, o secretário afirmou que “tem encontrado algumas dificuldades”, mas que “não irá exigir da política de contratação de mais profissionais”, adianta o mesmo comunicado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaONU eliminou opiniões de ONG de Hong Kong. Macau escapou [dropcap]O[/dropcap] Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) eliminou parte das opiniões contidas no relatório assinado por várias organizações não governamentais (ONG) que pertencem à Coligação Exame Periódico Universal Hong Kong (Hong Kong UPR Coalition, em inglês). De acordo com o website Hong Kong Free Press, “grupos civis internacionais”, onde se inclui o partido pró-independência Demosisto, a Human Rights Watch ou o Centro para os Direitos Humanos e Democracia do Tibete (TCHRD, na sigla inglesa), “expressaram preocupações depois da ONU ter removido os documentos submetidos relacionados com a questão dos direitos humanos na China”. A 3 de Setembro a submissão do relatório desta coligação ainda surgia no website oficial do Conselho dos Direitos Humanos, mas pouco tempo depois foi removido durante algumas semanas. A 16 de Outubro foram referidas “razões técnicas” para o desaparecimento do documento, que voltou a estar online, mas sem conter algumas opiniões. No passado dia 2 verificou-se que a eliminação das opiniões do Demosisto e do Centro para os Direitos Humanos e Democracia do Tibete se mantinha. “Como um órgão subsidiário da assembleia-geral da ONU, o Conselho dos Direitos Humanos e Grupo de Trabalho do Exame Periódico Universal devem aderir à posição oficial da ONU e respectiva terminologia que são reflectidas nas resoluções da assembleia-geral. Além disso, devemos respeitar a soberania, independência e a integridade territorial do Estado em causa”, respondeu oficialmente a ONU às ONG, que não obtiveram novas respostas depois deste esclarecimento. Em declarações ao website Hong Kong Free Press, Joshua Wong, líder do Demosisto, considerou tratar-se de um caso de “censura política”, uma vez que “há claramente pressão política por parte de Pequim”. Convidado a comentar este caso, Jason Chao, conselheiro da Associação Novo Macau (ANM) e autor, juntamente com Rocky Chan, do único relatório submetido à ONU por parte de uma ONG de Macau, defendeu hoje que esta situação é “vergonhosa”. “Felizmente que a nossa submissão sobreviveu à censura”, disse ontem à margem de uma conferência de imprensa. “Confirmei esta manhã que as nossas opiniões passaram na censura. O nome da Novo Macau aparece na parte das entidades que submeteram opiniões. Claro que é vergonhoso.”
Hoje Macau PolíticaFeira de importação de Xangai | Chan Meng Kam destaca importância do certame [dropcap]C[/dropcap]han Meng Kam, ex-deputado à Assembleia Legislativa e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, comentou a realização da primeira edição da Feira de Importação de Xangai, China, tendo considerado, de acordo com o jornal Ou Mun que esta é uma nova plataforma que pretende aprofundar a cooperação internacional nas áreas da economia e comércio. Na sua perspectiva, a feira de importação vai possibilitar à China abrir mais ao exterior e ter uma maior presença nos mercados globais. O antigo deputado defendeu também que, uma vez que a feira tem um stand sobre Macau, com o nome “Macau Hub”, pode fazer com que outros países conheçam melhor o território e fomentar o seu papel como plataforma entre a China e os países lusófonos. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve presente nesta iniciativa, que também contou com a presença do Presidente chinês Xi Jinping. No seu discurso, Xi Jinping anunciou que a China deverá importar 40 biliões de dólares em bens e serviços nos próximos 15 anos.
Hoje Macau PolíticaJogo | Lionel Leong frisa necessidade de indústria forte [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, diz que o Governo tem dois objectivos para o sector do jogo: reforçar a estabilidade do sector com a aposta na vertente não-jogo e a criação do Centro Mundial de Turismo e Lazer. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Leong não quis comentar a possibilidade das licenças de jogo fazerem parte das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, preferindo falar genericamente do sector. Em 2020, a concessão da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) chega ao fim, assim como da subconcessionária, MGM China, e não há novidades sobre se haverá renovação ou um novo concurso. Em relação aos resultados do jogo para este ano, Lionel Leong disse esperar uma temporada melhor do que a anterior, apesar de reconhecer que se vivem tempos de grande instabilidade política.
João Luz PolíticaGabinete de Ligação | Vice-director de Hong Kong apontado a Macau Num evento na manhã de ontem, Chen Dong, vice-director do Gabinete de Ligação de Hong Kong, não negou o rumor de que pode vir a ser o sucessor a Zheng Xiaosong. Aliás, confrontado com a hipótese riu-se e levantou o polegar [dropcap]D[/dropcap]epois de questionado sobre a possibilidade de vir a chefiar o Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Chen Dong, além de não negar a hipótese, soltou uma gargalhada, deu uma palmada no ombro de jornalista e ergueu o polegar. A notícia veiculada pelo portal HK01, refere que a interacção, que pode indicar a mudança de região administrativa especial de Chen Dong, aconteceu depois de uma conferência dedicada a tecnologias de informação realizada, ontem de manhã, em Hong Kong. Nomeado pelo Conselho de Estado Chinês, em Fevereiro de 2017, para o cargo no Gabinete de Ligação de Hong Kong, Chen Dong passou a ser o mais novo político designado para vice-director do organismo que faz a ponte entre Pequim e as regiões administrativas especiais. Com cerca de 55 anos, Chen Dong foi Secretário da Comissão dos Assuntos Políticos e Jurídicos do Partido Comunista da China na Província Fujian, região onde fez a sua carreira política. Estudou finanças na Universidade de Xiamen e entrou no mundo político através do Governo de Fujian como secretário. Além disso, ocupou durante dez anos um cargo de relevo na Liga da Juventude Comunista da província desde 1997. A ligação a Fujian Em 2008, Chen Dong foi nomeado vice-presidente do município de Zhangzhou, antes de ser promovido ao cargo máximo municipal da cidade da província de Fujian. Passados três anos, ascendeu um grau na hierarquia provincial e tornou-se vice-Governador. A proveniência de políticos de Fujian, situada no sudeste da China, na liderança do Gabinete de Ligação em Macau não é novidade. Aliás, Zheng Xiaosong, falecido a 20 de Outubro, também ocupou o cargo de vice-Governador de Fujian e mais tarde tornou-se membro e secretário-geral do Comité Permanente do PCC na província. Isto, apesar de ter nascido em Pequim Antes de Zheng, o antecessor na liderança do Gabinete de Ligação, Wang Zhimin foi mais um político do PCC que chegou a Macau depois de fazer carreira em Fujian, província onde estão as suas raízes familiares. Aliás, Wang estudou na Universidade Normal de Fujian e tornou-se membro do Comité do PCC da província. À semelhante de Zheng e Chen, também Wang ocupou cargos de relevo a nível autárquico, nomeadamente numa posição de assistente do líder municipal de Xiamen. Quando Xi Jinping ascendeu ao poder, Wang foi nomeado Governador de Fujian. É expectável que esteja para breve o anúncio do novo Director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, até porque se aproxima o aniversário da RAEM, data de elevada importância institucional.
Victor Ng PolíticaConcluída proposta de revisão do regulamento contra incêndios [dropcap]A[/dropcap] proposta de alteração do regulamento de segurança contra incêndios está finalizada. A informação foi dada pelo gabinete do secretário para a Segurança em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U. “Os trabalhos de alteração ao regulamento de segurança contra incêndios estão a cargo da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) que tem trabalhado em colaboração com o Corpo de Bombeiros e, de acordo com informação prestada pela DSSOPT, a proposta de alteração está concluída e está em fase de apreciação no Conselho Executivo”, refere o gabinete. O Gabinete para a Segurança responde desta forma a Lei Chan U, que em Junho questionava o Executivo acerca da actualização do regulamento de segurança contra incêndios. De acordo com o deputado, o regulamento “entrou em vigor há mais de 20 anos e algumas das disposições já não se adequam à realidade, carecendo por isso de revisão”. O deputado queixava-se ainda que no passado mês de Março, as autoridades já tinham referido que o texto da proposta da revisão regulamentar “estava prestes a acabar, e que o mesmo ia ser enviado para os serviços competentes”. No entanto, até Junho, data da interpelação, ainda não havia conhecimento de nenhum plano legislativo sobre a referida proposta. Lei quis averiguar o ponto da situação do processo legislativo porque considera que é cada vez mais difícil o combate a incêndios em Macau dada a elevada altura dos prédios e a facto de não estarem equipados devidamente para responder a fogos. Alturas perigosas O deputado deu como exemplo dois incêndios no território em que, “devido à avaria dos elevadores, os bombeiros tiveram que carregar os equipamentos às costas e subir pelas escadas até ao 19º e ao 29º andar”, pelo que “muitos deles já estavam sem forças antes de iniciarem o combate às chamas, o que afectou gravemente as operações de salvamento”. Por outro lado, as escadas dos bombeiros não tinham altura para chegar às fracções onde os fogos deflagraram. Para Lei Chan U, estes dois sinistros demonstram “a desactualização das leis e diplomas vigentes relacionados com os equipamentos e elevadores e suscitam a atenção da sociedade sobre a segurança contra incêndios nos edifícios mais altos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSonny Lo | Macau e HK sofrem pelo “clima de insegurança” no seio do regime chinês Sonny Lo defende que a crescente securitização vivida em Macau e Hong Kong é fruto de medidas mais rígidas adoptadas por Pequim devido a um clima de “insegurança” vivido no seio do regime chinês desde 2012. Na altura, ocorreram ataques terroristas no país e Xi Jinping sofreu algumas ameaças [dropcap]C[/dropcap]onvidado pela Associação de Ciência Política de Hong Kong para a conferência anual, Sonny Lo, professor universitário e analista político, falou no passado sábado sobre o panorama de crescente securitização vivido nas duas regiões administrativas especiais da China. Ao HM, o professor universitário argumentou que Macau e Hong Kong “estão a caminhar no sentido [da existência] de ‘Um País, vários sistemas’”, uma vez que “o desenvolvimento do conceito ‘Um País’ tem vindo a influenciar uma mudança no conceito ‘Dois sistemas’”. Isto porque “a securitização do sistema político chinês desde o presidente Xi Jinping tornou-se visível quando este foi eleito secretário-geral do Partido Comunista Chinês em 2012, o que trouxe uma transformação profunda na forma como Hong Kong e Macau têm sido governadas”, referiu na sua apresentação. O académico acredita, portanto, que a própria China está a reforçar as medidas de controlo, com consequências notórias para os dois territórios. “A securitização da República Popular da China (RPC) afectou e afecta o desenvolvimento político de Hong Kong e Macau”, apontou Sonny Lo, que referiu ainda que “as pequenas políticas de Hong Kong e Macau mantém-se vulneráveis tendo em conta a dimensão da RPC e a sua influência geopolítica. Em particular nas regiões periféricas, incluindo Hong Kong e Macau, pois são vistas pela RPC como mais vulneráveis à influência política do ocidente e uma possível infiltração”. Para Sonny Lo, “da perspectiva de Pequim, as mudanças democráticas em Hong Kong e Macau não podem ter influências de países do ocidente nem permitir uma ponte para mudanças democráticas na China”, apontou ao HM. Além das novas leis que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, pretende implementar, como a lei da cibersegurança ou o regime de intersecção de comunicações, têm ocorrido vários casos de personalidades de Hong Kong, do meio político e cultural, barrados na fronteira de entrada da RAEM. Situações justificadas pelas autoridades, como medidas preventivas contra indivíduos que podem pôr em causa a ordem pública e a segurança de Macau. Wong Sio Chak e as autoridades policiais nunca admitiram a existência de uma lista negra de pessoas que não são bem-vindas em Macau. Um dos casos mais polémicos aconteceu na última edição do festival literário Rota das Letras, quando os escritores Jung Chang, James Church e Suki Kim viram o seu convite de participação ser retirado depois da direcção do festival ter sido informada, “oficiosamente”, de que a sua vinda “não era considerada oportuna” e que, por conseguinte, “não estava garantida a sua entrada no território”. Desconhecia-se, no entanto, a fonte da informação, depois de os secretários para os Assuntos Sociais e Cultura e da Segurança, Alexis Tam e Wong Sio Chak, garantirem não ter conhecimento sobre o caso. Ricardo Pinto, da direcção do festival, confirmou que a referida indicação não veio do Governo de Macau, mas antes “do Gabinete de Ligação”. Contudo, em declarações reproduzidas pela TDM no mesmo dia, feitas a partir de Pequim, o ex-director do Gabinete de Ligação, Zheng Xiaosong, entretanto falecido, afirmou desconhecer o caso dos festival Rota das Letras. Além das leis que Wong Sio Chak pretende implementar, Sonny Lo recordou também o caso do deputado Sulu Sou, que foi suspenso pela Assembleia Legislativa para responder em tribunal pelo crime de desobediência qualificada. O processo nasceu de um protesto contra o donativo de 100 milhões de yuan à Universidade de Jinan, por parte do Governo de Macau. A aceitação do artigo 23 No caso de Hong Kong, Sonny Lo dá como exemplos o regresso do debate sobre a legislação do artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, medida que a sociedade da região vizinha está hoje mais disposta a aceitar, considera o académico. “Depois do movimento Occupy Central, em 2014, mais cidadãos pró-Pequim acreditaram que o artigo 23 deveria ser legislado o mais breve possível, sobretudo do ponto de vista da emergente minoria ligada ao chamado movimento ‘Hong Kong como nação’ ou movimento pró-independência. Isto é muito claro nas discussões das forças pró-Pequim e pró-Governo”, disse ao HM. De frisar que, em 2003, o território vizinho foi palco de grandes protestos contra a legislação deste artigo da Lei Básica. No caso de Macau, o artigo foi legislado em 2009, com a implementação da lei relativa à defesa da segurança do Estado. Mesmo sem a ocorrência de crimes em Macau que atentem contra a segurança do Estado chinês, o secretário Wong Sio Chak pretende criar a Comissão de Defesa da Segurança do Estado. O objectivo é “organizar e coordenar os trabalhos da RAEM relativos à defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado” e “estudar a implementação da respectiva programação e das orientações e solicitações do Chefe do Executivo”. A criação da lei do hino nacional, em Novembro do ano passado, e a suspensão do Partido Nacional de Hong Kong, do líder pró-independência Andy Chan, são dois outros exemplos apontados por Sonny Lo. Não ficou esquecido o recente caso protagonizado pelo jornalista Victor Mallet, ex-correspondente do Financial Times em Hong Kong, a quem foi recusada a renovação do visto de trabalho depois de ter organizado uma palestra com Andy Chan no Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong. Diferentes na forma, mas semelhantes na génese, estas medidas acabam por ser acolhidas pelas sociedades dos dois territórios de maneira diferente. “A existência de uma sociedade civil mais fraca em Macau mantém-se diferente da sociedade civil assertiva de Hong Kong”, apontou Sonny Lo na sua apresentação. “Se a securitização pertence ao trabalho do secretário para a Segurança e outros departamentos relacionados, sim, podemos afirmar que a sociedade de Macau está mais preparada para receber todas estas medidas securitárias do que Hong Kong”, frisou ao HM. O ano da mudança Sonny Lo regressa ao ano de 2012 para explicar as mudanças na área da segurança que Macau e Hong Kong têm enfrentado. O professor universitário acredita que, com a chegada de Xi Jinping ao poder, “a definição de segurança nacional na RPC passou a ser feita abrangendo as áreas da política, economia, assuntos socioculturais, ambiente e saúde pública”. O reforço na área da segurança do país pode “talvez ser explicado pela sensação de insegurança do regime no poder”, uma vez que “Xi Jinping desapareceu durante várias semanas antes de tomar posse em Novembro de 2012, tendo sido ferido”. Depois da chegada ao poder, “houve rumores de uma tentativa de assassinato e, nesse sentido, a segurança do regime na RPC tornou-se uma questão de maior importância”, defendeu Sonny Lo na apresentação. A situação na região autónoma de Xinjiang, onde a população é maioritariamente muçulmana, também levou ao reforço da postura de alerta por parte das autoridades. “Uma série de ataques terroristas na RPC aconteceram entre 2012 e 2016, com o clímax a registar-se em Junho de 2013, quando um total de 35 pessoas foram mortas em Xinjiang. A presença de terroristas no país levou ao aumento das preocupações sobre o regime.” Foi também por volta de 2012 que o activista de Hong Kong Joshua Wong levou a cabo a campanha anti-educação nacional nas escolas, seguindo-se. Dois anos depois, o movimento Occupy Central, que exigia a eleição por sufrágio directo e universal do Chefe do Executivo, tomou as ruas de Hong Kong. Além disso, “a saga do juramento [dos deputados do campo pró-democrata], em Outubro de 2016, sensibilizou os líderes da RPC para lidar com os assuntos de Hong Kong”, concluiu Sonny Lo.
Victor Ng Política“Parque Oceanus” | Deputado da FAOM exige calendário para recuperar terreno [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), voltou a exigir um calendário para a recuperação, por parte do Governo, do terreno localizado à entrada da Taipa, que iria servir para a construção de um parque aquático de nome “Oceanus”. “Desde 1997, quando o terreno foi concedido, já passaram 21 anos. [O concessionário], além de deixar o terreno vazio sem fazer as construções de base, suspeita-se ainda que o terreno tem vindo a ser usado como depósito de equipamentos e de materiais de construção”, lê-se na interpelação escrita. Esta não é a primeira vez que Leong Sun Iok questiona o Governo sobre esta matéria, tendo feito uma conferência de imprensa com Ella Lei, sua colega de bancada na Assembleia Legislativa, em Setembro, onde foi exigida uma resposta do Executivo sobre este assunto. Leong Sun Iok acredita que o referido terreno pode dar resposta às necessidades da sociedade e servir para a construção de habitação pública ou equipamentos sociais. O deputado pretende também saber as medidas que o Governo tem adoptado para combater os actos de ocupação ilegal dos terrenos concessionados.
Hoje Macau PolíticaFeira de Importações de Xangai | Chui Sai On ao lado de Xi Jinping [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve ontem em Xangai onde participou na primeira edição da Exposição Internacional de Importações da China, certame onde também esteve presente o Presidente chinês Xi Jinping. De acordo com um comunicado do gabinete do Chefe do Executivo “visitou o pavilhão do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) na zona de produtos alimentares e agrícolas, onde conversou com os empresários locais”. Em Xangai, Macau está representada com a exposição “Macao Hub”, onde o Chefe do Executivo “apresentou o desenvolvimento de Macau” a Xi Jinping e aos “principais convidados”, aponta o mesmo comunicado. Chui Sai On e a sua comitiva, onde se inclui o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, regressaram ontem ao território. Além disso, participaram um total de 90 empresários do território. O Presidente chinês anunciou na mesma feira que a China deverá importar 40 biliões de dólares em bens e serviços nos próximos 15 anos. Xi Jinping estimou que a China vai necessitar de comprar ao resto do mundo 30 biliões de dólares em bens e 10 biliões em serviços, no discurso de abertura da Feira Internacional de Importações da China. “É o nosso sincero compromisso abrir o mercado chinês”, afirmou Xi Jinping, que prometeu que a China “vai abraçar o mundo”.
