Rita Santos recorda transição pacífica de Macau, que começou há 40 anos

[dropcap]A[/dropcap]Conselheira das Comunidades Portuguesas Rita Santos disse à Lusa que o estabelecimento de relações diplomáticas entre Portugal e China, há 40 anos, representou um passo importante para “uma transição sem sobressaltos” de Macau, 20 anos depois.

O estabelecimento das relações diplomáticas, a 8 de Fevereiro de 1979, foi “um passo muito tranquilizante na estabilidade social da comunidade macaense e portuguesa residente em Macau”, afirmou a presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceania das Comunidades Portuguesas.

A comendadora, título que lhe foi atribuído por Portugal, nascida em Macau em 1960, sublinhou que depois da assinatura desse protocolo, “havendo boas relações de amizade entre os dois países, certamente iria haver uma transição sem sobressaltos, o que efectivamente aconteceu”.

Uma opinião partilhada pelo professor de Ciência Política e Relações Internacionais do Instituto Politécnico de Macau, José Sales Marques: “a estrutura para o que podia ser o futuro de Macau (…) a transição pacifica, resulta a partir disso mesmo”, do estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países.

Segundo o investigador, o reconhecimento diplomático “foi sempre algo que parecia natural após o 25 de Abril de 1974”, apesar de recordar alguma “desconfiança da China relativamente ao peso que o Partido Comunista português poderia vir a ter”, sobretudo no Exército.

Seis anos depois do estabelecimento das relações diplomáticas, em Maio de 1985, aquando de uma visita do Presidente Ramalho Eanes a Pequim, a China informou o Governo português da vontade de iniciar negociações para discutir o estatuto de Macau, cuja declaração conjunta é assinada em Abril de 1987, dando assim início ao processo de transição que termina em Dezembro de 1999.

Rita Santos lembrou terem sido “chamados com frequência para participar nas reuniões de trabalho pelos chefes das delegações da parte portuguesa e chinesa”.

“No período de transição desde os anos 90, e principalmente nos anos 1997, 1998 e 1999”, recordou, transmitiram “as preocupações dos portugueses, macaenses e trabalhadores da função pública face às alterações sócio-económicas e sociais de Macau”, sobre o “estabelecimento da RAEM) em 20 de Dezembro de 1999, nomeadamente a questão da nacionalidade portuguesa”, destacou Rita Santos.

As questões abordadas foram variadas, lembrou, como a manutenção e respeito pela língua portuguesa, uso e costume, a manutenção da nacionalidade portuguesa dos descendentes dos portugueses e chineses (macaenses), bem como a permanência de todos os meios de comunicação social portuguesa em Macau.

Em cima da mesa esteve também a “discussão detalhada de cada artigo da Lei Básica [mini-Constituição] com o intuito de salvaguardar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos de Macau , permitindo que todos os portugueses que tivessem residido mais de sete anos pudessem ser residentes permanentes de Macau , com possibilidade de permitir portugueses oriundos de Portugal após o estabelecimento da RAEM poderem trabalhar em Macau em todos os sectores de actividade”, sublinhou.

Por fim, Rita Santos recordou ainda matérias mais concretas que foram discutidas, como “manutenção dos portugueses nos cargos e categorias na Função Publica”, a “manutenção dos direitos, regalias e vencimentos dos funcionários públicos não inferiores aos que detinham antes da transferência de soberania” e a continuidade do pagamento das pensões pela Caixa Geral de Aposentações de Portugal aos funcionários que se aposentaram antes de 20 de Dezembro de 1999, e respectiva negociação com o Governo de Portugal para a isenção do IRS”

Todas estas questões foram resolvidas “graças às boas relações de amizade entre Portugal e Macau”, sublinhou.