Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2019 | Chui Sai On deixa lei sindical para novo Chefe do Executivo É oficial: o Chefe do Executivo disse esta tarde em resposta aos jornalistas que não vai “iniciar a iniciativa de promover a lei sindical” [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, Chefe do Executivo, adiantou esta tarde na sede de Governo que “não vai iniciar a iniciativa de promover a lei sindical”, tendo em conta que “na Assembleia Legislativa já tivemos algumas discussões e conseguimos ter um resultado”. Desta forma, Chui Sai On termina os dois mandatos como Chefe do Executivo sem legislar o artigo 27 da Lei Básica, que determina que “os residentes de Macau gozam do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”. No hemiciclo os deputados ligados ao universo da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apresentaram diversos projectos de lei. Os ex-deputados David Chow e Jorge Fão também o fizeram, sem esquecer José Pereira Coutinho, que viu a sua proposta ser chumbada diversas vezes. O Governo encomendou, no início deste ano, um estudo sobre a lei sindical à Associação de Estudo de Economia Política, do empresário Kevin Ho, também sobrinho de Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2019 | Promessa de manutenção dos direitos de imprensa e de expressão [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse esta tarde na Assembleia Legislativa que será feita a “salvaguarda dos direitos de imprensa e de expressão”, no âmbito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. A nível político, Chui Sai On referiu que “deve ser cumprida escrupulosamente a Lei Eleitoral do Chefe do Executivo, de modo a garantir uma eleição justa, imparcial e íntegra para Chefe do Executivo em 2019″. De frisar que estas são as últimas LAG de Chui Sai On, que termina o seu segundo mandato. As eleições decorrem no próximo ano. Esta tarde, no hemiciclo, o governante não deixou de agradecer aos funcionários públicos e diversas entidades o apoio e trabalho desenvolvido nos últimos anos em nome da RAEM.
Diana do Mar PolíticaLAG 2019 | Chefe do Executivo anuncia reciclagem de garrafas de plástico [dropcap]U[/dropcap]ma área de 15 mil metros quadrados para resíduos de materiais de construção será objecto de um concurso destinado ao sector de reciclagem local para servir de espaço de tratamento prévio dos três materiais de reciclagem (papel, plástico e metal), anunciou o Chefe do Executivo, na apresentação das LAG para 2019. Em paralelo, o Governo vai reservar uma área de 30 mil metros quadrados para a construção das instalações de tratamento centralizado de resíduos alimentares, destinadas ao tratamento de pelo menos 50 por cento deste tipo de materiais produzidos diariamente, revelou, dando conta de que vai ser lançado um projecto-piloto de recolha de resíduos alimentares. No plano do ambiente, Chui Sai On afirmou ainda que, no próximo ano, espera concluir o processo legislativo relativo à limitação do uso de sacos de plástico, bem como importar máquinas para a recolha de garrafas feitas a partir desse material. Espaço ainda para as infra-estruturas afectas, com o Chefe do Executivo a referir, entre outros, que a concepção da modernização da ETAR de Coloane deve ser concluída em 2019, no mesmo ano em que se prevê que sejam introduzidas melhorias nas instalações, funcionamento e manutenção da ETAR de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCheques pecuniários | 10 mil para residentes permanentes, 6 mil para não permanentes [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo anunciou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que o programa de comparticipação pecuniária vai registar aumentos nos valores dos cheques. No próximo ano um residente permanente vai passar a ganhar 10 mil patacas do Governo ao invés das actuais nove mil, enquanto que um residente não permanente passa a ganhar seis mil patacas, face às actuais 5.400 patacas. Na prática, regista-se um maior aumento do montante para residentes permanentes, no valor de mil patacas, face ao aumento decidido para portadores de bilhete de identidade de residente não permanente, que é de apenas 600 patacas. A TDM Rádio Macau já tinha noticiado ontem a probabilidade de Chui Sai On anunciar um aumento dos cheques de comparticipação pecuniária, uma medida do Governo para apoiar financeiramente os residentes tendo em conta a inflação e os elevados valores dos imóveis.
Hoje Macau PolíticaLei de Terras | CCAC chamado a estudar o assunto [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, vai solicitar ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) um estudo sobre a Lei de Terras, noticiou ontem a TDM-Rádio Macau. O diploma, em vigor há quatro anos, começou a gerar controvérsia depois de o Governo ter decidido avançar em força com a reversão de terrenos por falta de aproveitamento dentro do prazo estabelecido. O caso mais mediático foi o do terreno destinado ao empreendimento Pearl Horizon, que o Executivo decidiu recuperar em 2015 por o projecto residencial não ter sido edificado dentro.
Hoje Macau PolíticaPacto Internacional | Consulta pública até 15 de Dezembro [dropcap]C[/dropcap]omeça hoje uma consulta pública sobre a aplicação em Macau do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que será entregue junto da Organização das Nações Unidas (ONU) em Maio de 2019. A referida consulta terá a duração de um mês. De acordo com um comunicado oficial, o Governo está a preparar o relatório que será submetido à ONU juntamente com os documentos relativos à China e Hong Kong. O relatório irá conter “as medidas que foram adoptadas pelo Governo para dar cumprimento às diversas disposições do PIDESC e às recomendações do respectivo Comité, bem como os progressos alcançados relativamente ao último relatório”. Esta análise do Executivo versa sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2014 e 31 de Dezembro deste ano.
Sofia Margarida Mota PolíticaAmbiente | Executivo comparticipa empresas de recolha e tratamento de resíduos [dropcap]O[/dropcap] Executivo vai comparticipar, até 50 por cento, despesas com a compra de veículos e equipamentos de empresas de recolha e tratamento e lixo. A informação foi divulgada ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo (CE), Leong Heng Teng. “O apoio financeiro a conceder à empresa que reúna as condições de concessão por cada pedido é, no máximo, o correspondente a 50 por cento do montante total” dos equipamentos e veículos adquiridos, disse Leong. O regulamento define também tectos máximos de comparticipação, sendo que o apoio financeiro prestado pelo Governo a cada empresa não pode “exceder o limite de 1,5 milhões de patacas”, acrescentou o porta-voz. De acordo com o mesmo responsável, e tendo em conta que existem actualmente 70 empresas ligadas ao sector de recolha e tratamento de lixo no território, o Executivo estima um gasto total de 16 milhões de patacas. A medida é necessária, não só para ajudar o sector que se debate com dificuldades financeiras, mas também porque “os transportes utilizados por estas empresas já estão muito gastos e velhos e as empresas pretendem introduzir veículos que respeitem mais o meio ambiente”, afirmou Leong Heng Teng.
Sofia Margarida Mota PolíticaRenovação urbana | Proprietários de prédios demolidos com indemnizações garantidas Independentemente do número de fracções que um proprietário possa perder devido a demolição, dentro do plano de renovação urbana, só se pode candidatar a uma fracção de alojamento temporário ou de compra para troca. As indemnizações por cada imóvel perdido são garantidas, mas os valores são desconhecidos e estão em fase de estudo [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana garante a indemnização por todos os imóveis que venham a ser demolidos. A ideia foi deixada ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo (CE) Leong Heng Teng. O diploma vai regular as opções que serão dadas aos proprietários que vão ficar sem as suas casas na sequência de obras de renovação urbana e que, como tal, tenham de arrendar temporariamente ou comprar uma fracção habitacional, apontou ontem Leong. De acordo com Leong, esta proposta não tem como objectivo servir interesses de proprietários, mas salvaguardar as necessidades habitacionais dos residentes que temporária ou permanentemente vão ter de deixar as suas casas. Dados os recursos limitados do território, o diploma impõe restrições quanto ao número de candidaturas que podem ser apresentadas pelos proprietários para alojamento temporário e compra por troca. O diploma prevê que, independentemente do número de bens imóveis demolidos para satisfazer as exigências do plano de renovação urbana, o proprietário pode apenas candidatar-se ao arrendamento de uma fracção de alojamento temporário ou à compra de apenas uma fracção de habitação para troca. Já nos casos em que os bens imóveis perdidos sejam co-propriedade de duas ou mais pessoas, o número de habitações de alojamento temporário ou de casas para troca a que estas pessoas se podem candidatar será igual ao número dos respectivos bens demolidos, não podendo ultrapassar o número total de co-proprietários. No entanto, os proprietários vão ser indemnizados de acordo com o total das suas perdas, até porque “não faria sentido uma pessoa ter, por exemplo, três casas, ficar apenas com uma nova fracção e não ser indemnizada pela perda das outras duas”, disse Leong Heng Teng. A fórmula para avaliar o valor das indemnizações vai ser definido com a futura Lei da Renovação Urbana, acrescentou o porta-voz do CE, que está em fase de estudos. Casos especiais Os candidatos abrangidos pelo regime de expropriações por utilidade pública que venham a ter os seus imóveis demolidos são também considerados na presente proposta. Como tal, podem candidatar-se à compra de habitação para troca com o benefício de lhes serem atribuídas isenções ficais. Os promitentes compradores das fracções do Pearl Horizon também vão estar livres do pagamento do imposto de selo. A estes proprietários o regime permite a candidatura à compra de apenas uma fracção para troca, independentemente do número de fracções que tenham comprado. No que respeita ao preço de venda destas fracções a referência será o preço constante no contrato-promessa de compra e venda prévio.
Hoje Macau PolíticaSulu Sou insiste na urgência da implementação de uma lei sindical [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou volta a apelar ao Governo para avançar com a Lei Sindical. De acordo com o pró-democrata, trata-se de uma obrigação do próprio Executivo para proteger os direitos dos trabalhadores. Sulu Sou sublinha ainda, em interpelação oral, que só com uma Lei Sindical se pode garantir o equilíbrio das relações entre empregadores e trabalhadores, “contribuindo para a estabilidade económica e social”. O deputado lamenta que 19 anos depois da transferência de administração os trabalhos para uma Lei Sindical ainda sejam nulos e que os projectos propostos por vários deputados neste sentido tenham sido permanentemente chumbados na Assembleia Legislativa. Para Sulu Sou, “o direito à greve e o direito à manifestação e reunião deveriam ser direitos básicos dos residentes de Macau e exemplos da liberdade prevista e garantida na Lei Básica”. Como tal, o deputado acusa o Governo de privar a população dos seus direitos fundamentais.
Andreia Sofia Silva PolíticaSelecção de feriados obrigatórios | Secretário sugere mais tempo de análise no CPCS Depois das críticas dos deputados à medida de selecção dos feriados obrigatórios, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong não nega a hipótese da revisão da lei laboral ficar mais tempo em discussão no seio do Conselho Permanente de Concertação Social [dropcap]N[/dropcap]o plenário desta terça-feira os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) teceram duras críticas à proposta de revisão da lei das relações de trabalho no que diz respeito à possibilidade de selecção de feriados obrigatórios entre patrões e empregados. A proposta, que está ainda a ser discutida pelos membros do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), poderá assim ficar mais tempo em análise por esta entidade, disse ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, após um encontro com a FAOM, onde estiveram presentes os deputados Ella Lei, Leong Sun Iok e Lam Lon Wai. Não é ainda certa a possibilidade de se alargar o prazo de análise e, de qualquer forma, a FAOM não está de acordo com esta medida, segundo explicou Chan Kam Meng, presidente da assembleia-geral da FAOM. “As nossas opiniões já foram expressas. O nosso presidente da direcção entregou uma carta no CPCS onde se opôs à selecção de feriados. Por isso, achamos que não é adequado que este assunto volte a ser discutido no CPCS”, apontou. De acordo com Chan Kam Meng, “se o assunto continuar a ser discutido no CPCS pode levar a um adiamento do processo legislativo”. O dirigente da FAOM disse ainda esperar que as alterações à lei laboral possam avançar sem a parte da selecção dos feriados. Sem problemas Lam Heong Sang, vice-presidente da FAOM, lembrou que o actual sistema de feriados obrigatórios sempre existiu sem que se tenham registado problemas. Para o ex-deputado e ex-vice-presidente da Assembleia Legislativa, esta medida pode fazer com que os empregados não tenham hipótese de escolha caso tenham de optar por três dos quatro feriados obrigatórios. Já o presidente do conselho fiscal da Associação Geral de Empregados do Sector de Serviço de Macau, Lei Pou Loi, considera que a selecção de feriados está contra os objectivos da revisão da lei laboral, uma vez que os feriados obrigatórios perdem a sua natureza caso sejam gozados como os restantes feriados públicos, onde existe a hipótese de escolha entre trabalhar nesse dia e receber uma folga ou pagamento extra.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Referidas “circunstâncias desagradáveis” da saída de Paulo Cardinal [dropcap]O[/dropcap] analista político e autor Arnaldo Gonçalves falou ontem, durante o lançamento do seu livro “Macau, depois do adeus”, sobre a saída do jurista Paulo Cardinal da Assembleia Legislativa (AL). “Lamento que esta colaboração esteja em vias de cessar em circunstâncias tão desagradáveis”, apontou, tendo também agradecido ao jurista “pelo contributo de décadas” para os trabalhos da AL. Paulo Cardinal foi um dos apresentadores do novo livro de Arnaldo Gonçalves. Durante a sua intervenção lembrou que, nos dias de hoje, é cada vez mais importante a existência do espaço de debate livre que existe na FRC. Além disso, o jurista falou do “ar insalubre que se vive nesta sociedade”, referindo-se ao panorama político. Nuno Pereira, também jurista, presente na sessão lembrou que, antes de 1999, também “houve casos que não foram fáceis”, uma vez que “houve pessoas afastadas e, quando mostravam as suas opiniões contra algumas directivas políticas, eram recambiadas para o jetfoil”, numa referência ao despedimento e regresso a Portugal. O mesmo jurista considerou que “estamos a viver um período que não é fácil. “É preocupante o que se está a passar com a comunidade portuguesa. Quanto a nós, juristas, sinto que ainda nos pedem a nossa ajuda e colaboração, mas sempre até um certo limite. A certa altura, as opiniões são tomadas e não podemos fazer mais nada”, apontou. Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa foram informados por Ho Iat Seng, presidente da AL, de que os seus contratos, que chegam ao fim no próximo mês, não serão renovados.
Andreia Sofia Silva PolíticaMetro Ligeiro | Governo terá de dar novas explicações sobre obras Os deputados aprovaram ontem três propostas de debate sobre os atrasos e derrapagens orçamentais do Metro Ligeiro. A maioria dos nomeados votou contra a realização dos debates e Pereira Coutinho referiu que com o orçamento previsto se pode viajar até ao espaço [dropcap]A[/dropcap]gnes Lam, Leong Sun Iok, Ng Kuok Cheong e Au Kam San viram ontem as suas propostas de debate sobre as obras do Metro Ligeiro aprovadas na Assembleia Legislativa (AL), o que implica uma nova ida ao hemiciclo dos membros do Governo para esclarecer questões relativas aos gastos e sucessivos atrasos no projecto. A reunião plenária será realizada em data ainda a agendar por parte de Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo. Numa sessão marcada pelos votos contra da maioria dos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, mas com poucas intervenções, apenas o deputado José Pereira Coutinho frisou a importância de debater este projecto de grande envergadura, tendo alertado para o aumento do orçamento nos últimos anos. “Está em causa o erário público. Por isso, este debate merece todo o meu apoio. Temos de contar com a presença dos membros do Governo para dizer que com oito mil milhões de patacas [orçamento previsto] já conseguimos ir ao espaço”, apontou. Na sua proposta, a deputada Agnes Lam considerou ser necessário um debate para discutir seriamente o futuro do Metro Ligeiro. “Para que haja um maior controlo do orçamento, devemos continuar como no passado, fazendo apenas o que tem de ser feito, ou devemos abandonar e parar totalmente, ou ainda alterar a respectiva proposta?”, questionou a deputada, que põe ainda a hipótese de se poderem mudar traçados já definidos. Recorde-se que o Metro Ligeiro foi debatido há semanas numa sessão plenária que serviu para responder a interpelações orais e que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. No plenário, a deputada Song Pek Kei considerou que o projecto do Metro Ligeiro “foi um erro” cometido pelos anteriores governantes, dados os elevados custos que implica. Raimundo do Rosário não negou uma possível mudança na concepção do sistema de transporte. “Quanto à continuação ou não do projecto do Metro Ligeiro, podemos discutir isso com toda a sociedade. Mas agora estamos a fazer o trabalho por fases, por linhas. Depois da Linha da Taipa vai ser a de Seac Pai Van e depois vai ser a Linha de Leste. Em cada fase podemos parar e interromper o projecto. Porque é um projecto que pode ser interrompido por fases, segundo as linhas. Podemos fazer mais uma linha ou menos uma linha”, afirmou. Repensar é preciso Os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, do campo pró-democrata, também defendem que se deve repensar a estrutura, com a inauguração da Linha da Taipa prevista para o próximo ano. “Têm-se verificado derrapagens orçamentais, atrasos, alteração e suspensão de planos de desenvolvimento na construção do sistema de Metro Ligeiro, que é a obra pública com maiores investimentos na RAEM”, escreveram na sua proposta. Por esse motivo, “o Governo deve proceder, o quanto antes, a uma revisão integral e à análise de projecto e prestar uma justificação sobre as dificuldades enfrentadas”. Leong Sun Iok intitulou o projecto do Metro Ligeiro como sendo “o elefante branco do século”, defendendo que “surjam novamente situações de ‘introdução de alterações no progresso das obras’ e ‘divulgação de custos só depois da adjudicação’” Por essa razão, e “antes de iniciar as obras da próxima fase do Metro Ligeiro”, Leong Sun Iok acredita que o Executivo “terá de divulgar à sociedade os planeamentos e orçamentos em geral e das diversas partes, para que corresponda aos princípios dos benefícios sociais e económicos”.
João Santos Filipe PolíticaCCAC | Wong Kit Cheng diz que relatórios são ignorados [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng acusou ontem os serviços públicos de ignorarem os relatórios do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e Comissariado de Auditoria (CA), principalmente na altura de assumirem responsabilidades. “Muitos serviços públicos não dão importância aos problemas apontados nos relatórios, não os resolvem. Limitam-se a responder que ‘concordam’ e que ‘vão acompanhá-los’, e não tomam medidas para os resolver, afectando directamente a concretização dos resultados dos relatórios do CCAC e do CA e, pior ainda, a credibilidade do Governo”, afirmou a legisladora. Uma das secretarias visadas pelas crítica foi a da Economia e Finanças, que tem à frente o secretário Lionel Leong. Wong entende que faltam mecanismos para obrigar os políticos a corrigirem os erros, o que faz com que os serviços façam “o que bem entendem e não assumam as suas responsabilidades”.
Hoje Macau PolíticaAL | Número de funcionários públicos aumentou 11 por cento [dropcap]O[/dropcap] número de funcionários públicos cresceu 11 por cento desde o ano de 2010 até 2018. A informação foi dada ontem pelo presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa Chan Chak Mo, depois da reunião de análise da proposta de execução orçamental de 2017. Os deputados da comissão estão preocupados com os gastos com salários da função pública e pediram justificações ao Governo para o aumento de trabalhadores no sector. O Executivo afirmou, de acordo com Chan, que a abertura do novo posto fronteiriço e a melhoria dos Serviços de Saúde implicaram a contratação de funcionários. Em custos, o aumento médio anual de despesas com a função pública no período considerado foi de 1600 milhões de patacas.
Sofia Margarida Mota PolíticaEconomia | Deputados querem saber quando termina o regime offshore A OCDE deu até 30 de Junho de 2021 para Macau terminar com os benefícios fiscais atribuídos às offshore, mas a proposta do Governo prevê o final da actividade seis meses antes. Os deputados da 3ª Comissão Permanente querem saber a razão [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem saber a razão que levou o Governo a estabelecer o dia 31 de Dezembro de 2020 para o final do funcionamento das empresas “offshore” em Macau, e não o dia 30 de Junho, que foi estipulado como prazo final para esse efeito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). “Porque é que neste artigo o Governo definiu o prazo de 1 de Janeiro desse ano? Há uma divergência de seis meses e queremos saber a razão para isso”, disse ontem o presidente da 3ª Comissão Permanente, Vong Hin Fai. A medida consta da proposta de alteração do decreto que põe fim aos benefícios fiscais às empresas “offshore” no território. Vong Hin Fai adiantou ainda que os deputados receberam opiniões dos empresários do sector, mas que ainda não tem conhecimento do seu conteúdo. No entanto, admitiu que a antecipação do fim dos benefícios fiscais antecipadamente vai ter consequências. “Esta mudança causa impactos no sector, até porque se trata de uma diferença de meio ano e os resultados para quem está envolvido vão ser diferentes”, apontou o deputado. A caminho do fim A questão foi levantada ontem, pelos deputados na primeira reunião da comissão para discutir a proposta para a revogação do decreto-lei que estabelece o regime geral de benefícios fiscais destas empresas, criado em 1999. A revogação do regime jurídico das actividades “offshore” é alargada aos respectivos diplomas complementares e serão estabelecidas disposições transitórias. A proposta tem como objectivo corresponder às responsabilidades de Macau para com a OCDE no combate da erosão das bases tributárias e à transferência de lucros. De acordo com o relatório divulgado pela organização internacional, o regime da actividade “offshore” em Macau é um sistema fiscal potencialmente prejudicial, devendo ser cancelado o referido regime de benefício fiscal até ao dia 30 de Junho de 2021. De acordo com Vong Hin Fai, o parecer referente a esta proposta deverá estar pronto até ao final de Dezembro deste ano.
João Santos Filipe PolíticaEmbarcações | Lei aprovada com abstenção [dropcap]A[/dropcap] nova Lei do Registo de Embarcações foi aprovada, ontem, na generalidade com 30 votos a favor e uma abstenção, do deputado José Pereira Coutinho. O novo diploma foi justificado pela secretária para a Justiça e Administração, Sónia Chan, com a necessidade de responder à “gestão e utilização” dos 85 quilómetros quadrados da área marítima de Macau. Outro dos objectivos do diploma prende-se com a “protecção do direito à propriedade privada e ao respeito pelo princípio da consensualidade no Código Civil”. Durante a discussão no plenário, Sónia Chan disse que após a entrada em vigor da lei o Governo vai adoptar uma postura de diálogo com os proprietários de embarcações, para que o registo decorra sem problemas.
João Santos Filipe PolíticaApoio Social | Chan Hong justifica violência com “pressão” [dropcap]A[/dropcap] deputada Chan Hong explicou a agressão de uma assistente social à pessoa que tinha sob os seus cuidados como resultado da “pressão” do trabalho. A afirmação foi feita durante uma intervenção antes da ordem do dia em que pedia melhores condições para as assistentes sociais, a bem da harmonia da sociedade. “Quando as pessoas estão constantemente sob pressão ficam exaustas e podem ter quebras psicológicas. Por isso devemos dar atenção à saúde física e psicológica dos cuidadores. Aliás, aconteceu um caso de uma assistente social que, devido à pressão, ralhou e bateu na pessoa que estava ao seu cuidado”, afirmou Chan, que é vice-directora de uma escola. “É extremamente importante ensinar aos assistentes sociais métodos para reduzir a pressão, e a Administração deve avançar com medidas para os ajudar, com vista à construção duma sociedade harmoniosa”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaPlenário | Sistema de voto com falhas [dropcap]N[/dropcap]a votação das alterações à proposta de lei da habitação económica houve um erro do sistema que impediu que os votos de Chan Chak Mo e Ho Ion Sang fossem contados. A proposta acabou aprovada com 26 votos a favor e três votos contra, quando deviam ter sido 28. No final, os dois deputados fizeram declarações de voto a referir este aspecto e o presidente da AL, Ho Iat Seng, reconheceu a necessidade de chamar um técnico, também pelo facto do sistema ser novo.
João Santos Filipe PolíticaConstrução | Mak Soi Kun entende que a qualidade melhorou [dropcap]S[/dropcap]egundo o deputado e empreiteiro Mak Soi Kun a construção das habitações públicas está muito melhor que no tempo da Administração Portuguesa. “Agora as casas têm revestimento duplo. A construção da habitação pública está melhor. Na altura anterior à transição, os depósitos da água da sanita eram feitos de plástico e as janelas eram feitas de ferro, que enferruja mais depressa. A construção da habitação pública está muito melhor”, afirmou o candidato mais votado nas últimas eleições legislativas.
João Santos Filipe PolíticaEstacionamento | Angela Leong sugere construção de parques automáticos [dropcap]A[/dropcap]pesar dos esforços do Governo para aumentar o número de locais de estacionamento, Angela Leong diz que o problema só se poderá resolver com parques automáticos, ou seja, aqueles em que os veículos são deixados numa plataforma que depois os arruma automaticamente em diferentes pisos. “O Governo tem de prestar atenção à falta de lugares de estacionamento, para garantir o equilíbrio dos direitos e interesses de todos os utentes da via pública”, afirmou a deputada eleita pela via directa. “Muitos residentes consideram que [o estacionamento disponível] é pouca sopa para muitos monges”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaTrânsito | Ponte HZM gera críticas na AL [dropcap]H[/dropcap]o Ion Sang e Au Kam San criticaram ontem a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau devido à falta de ligações à Península de Macau e aos engarrafamentos causados na Areia Preta, na zona da Rotunda da Pérola Oriental. Por sua vez, o deputado Si Ka Lon apontou baterias ao facto do posto fronteiriço não ter infra-estruturas complementares, como restaurantes ou lojas de conveniência. Além disso, o deputado criticou o facto da estrada que liga a Zona A e a Ilha Artificial carecer de sinalização e ter apenas uma faixa de rodagem para cada lado, o que em caso de acidente pode congestionar o trânsito.
Hoje Macau PolíticaXi destaca contributos de Macau e Hong Kong no sucesso e abertura dos últimos 40 anos [dropcap]“U[/dropcap]ma faixa, uma rota” e o programa de cooperação da Grande Baía são os dois mega-projectos para os quais Pequim quer a participação das duas regiões administrativas especiais. Além destas “sugestões”, Xi Jinping destacou o contributo “único e insubstituível” de Macau e Hong Kong na abertura do país e no sucesso das reformas que a China empreendeu nos últimos 40 anos. O discurso do Presidente chinês, perante delegações das duas regiões administrativas especiais, foi proferido no quadro das celebrações das reformas de abertura económica da China durante a liderança de Deng Xiaoping. Na reunião em Pequim participaram mais de 200 líderes políticos e empresários, entre as duas comitivas das regiões administrativas especiais, e oficiais do Governo Central, como Han Zheng, número dois de Li Keqiang. Durante o discurso, que durou seis minutos, Xi reconheceu os contributos das duas regiões para o desenvolvimento da China. “Na reforma e abertura, o estatuto único e o contributo dos patriotas de Hong Kong e Macau foi enorme e os seus papéis insubstituíveis”, referiu o Presidente chinês. “Reflectindo na experiência dos últimos 40 anos, o desempenho insubstituível de Hong Kong e Macau foi importante para o nosso sucesso. Como tal, quero expressar um caloroso agradecimento. A pátria-mãe e o seu povo jamais vos vão esquecer”, acrescentou Xi Jinping. Promessas de futuro Depois de renovar a intenção de prosseguir a abertura da China ao mundo, onde destacou as posições proeminentes das duas regiões administrativas especiais, Xi Jinping apelou “ao genuíno patriotismo” de Macau e Hong Kong no aproveitamento das políticas de nacionais. “Estas cidade devem ser integradas no desenvolvimento do país, enquanto escrevemos em conjunto este capítulo do grande rejuvenescimento da nação chinesa”, referiu o Presidente numa alusão à visão nacionalista de progresso socioeconómico para as décadas vindouras. Xi destacou ainda que entre os membros das delegações se contavam “velhos amigos” de Pequim, que lhe avivaram “memórias vívidas” quando se encontraram. Em jeito de resposta, Chui Sai On mencionou o papel activo de Macau no progresso do país e fez votos para que o espírito de abertura e reforma nunca termine. O Chefe do Executivo lembrou também os quatro desejos que Xi Jinping endereçou a Macau e Hong Kong, sendo que um deles passa pela contribuição dos territórios para a “abertura plena do país”. Neste âmbito, “durante o processo de alargamento da abertura do país o estatuto e funções de Macau serão melhorados e explorados e não sairão enfraquecidos”, frisou Chui Sai On.
Sofia Margarida Mota PolíticaArnaldo Gonçalves, autor de “Macau, depois do adeus”: RAEM “tem desafios grandes em termos de governação” “Macau, depois do adeus” é o livro de Arnaldo Gonçalves que retrata os últimos 15 anos do território. A apresentação da obra vai estar a cargo de Paulo Cardinal e Vanessa Amaro, e tem lugar amanhã, pelas 18h30 na Fundação Rui Cunha. O autor quer, em vésperas de regressar a Portugal, deixar um testemunho dos primeiros anos da RAEM O que nos traz com este livro? [dropcap]É[/dropcap] um livro de ensaio, de observação e de fecho de ciclo que é o fecho do meu ciclo em Macau. Tenho o meu planeamento para ir embora e não gostaria de ir sem deixar um testemunho. É um testemunho de um português, europeu, em Macau. Cheguei há 30 anos pela primeira vez. Estive cá duas vezes e este é o resultado da observação que faço e das transformações que registo. Que mudanças substanciais sublinha? Assisti a dois estilos de governação completamente diferentes. Estive cá antes de 1997 e regressei em 2003. A administração portuguesa tinha um estilo completamente diferente da actual administração chinesa. Antes, a forma de governar era mais participada, mais aberta, e as medidas colocadas no terreno mais justificadas. Agora o circuito do governo é um circuito mais fechado. Por outro lado, a questão decisória é agora muito mais lenta, muito mais arrastada. A Assembleia Legislativa agora intervém muito mais do que no tempo da administração portuguesa. As iniciativas partem do Governo, mas depois diluem-se no trabalho da assembleia e, por isso, as coisas são tão arrastadas. Este livro é uma comparação, não propriamente com o que aconteceu antes, mas com aquilo que antecipávamos, até 99, do que poderia vir a ser a RAEM. Que elementos destaca desta RAEM que retrata no livro? É uma realidade rica, de certa forma, mas ao mesmo tempo contraditória. É uma sociedade aparentemente rica, com sinais de grande desenvolvimento em termos de bens de consumo mas que ao mesmo tempo se confronta com dificuldades e problemas que têm crescido com o tempo. São exemplo disso o crescimento populacional, a dificuldade de convivência com o meio ambiente porque o território é diminuto e não há espaço essencial para as pessoas viverem com alguma actividade. Isto introduz um factor de alguma claustrofobia nas nossas condições de vida. Há ainda limitações que têm que ver com o meio ambiente, com a poluição, com o trânsito, com os transportes e com a disponibilidade da habitação. No fundo, Macau e as suas ilhas estão de tal forma unidas que quando se pensa no território pensa-se numa cidade integrada. Tudo isto traz dificuldades. Tem também desafios grandes em termos de governação que não são fáceis de ultrapassar. O Governo chinês de Macau tem, no fundo, procurado ultrapassar esses problemas através de uma certa abordagem que é a abordagem deles e que se calhar não seria a abordagem que os portugueses fariam se continuassem a ter responsabilidades. Como vê o equilíbrio entre a manutenção da autonomia local e a progressiva integração regional? Isso é um dos pontos principais do livro. Aliás, talvez um dos pontos principais do livro é a tensão que existe entre autonomia e integração. Autonomia era o chavão que nós, da administração portuguesa, arranjámos e que depois foi transposto para a Declaração Conjunta e para a Lei Básica. A ideia era manter as características da sociedade de Macau, a tipologia das pessoas, dos seus hábitos e tradições, dentro de uma pequena urbe como é Macau no quadro de um grande país que é a China. Nós somos um grão de areia. Por isso, era importante que as coisas de um ponto de vista jurídico, ficassem garantidas na Lei Básica. Era necessário que existissem mecanismos para guardar essa autonomia em que Macau manteria a sua praça praticamente até Dezembro de 2049. O que se tem verificado, pela proximidade com o continente e por opção da própria liderança chinesa no território, é que tem sido privilegiada a integração. Acham que fazendo parte o mais possível do todo harmónico que é a China, conseguem salvaguardar o papel de Macau como algo diferente. Por isso têm apostado nessa integração económica, política, linguística, etc. Não há grande diferença entre Macau que agora conhecemos, do território que encontramos quando passamos das Portas do Cerco para outro lado. É a mesma etnia, são os mesmo hábitos, os mesmo gostos, os mesmo objectivos de vida. O Governo chinês de Macau tem apostado nisso e quem somos nós para o criticar? Quer Chui sai On quer Edmundo Ho tiveram sempre o cuidado de adequar Macau às orientação do Estado chinês e por isso tem havido uma sincronia muito grande das políticas que aqui são desenvolvidas em relação às políticas que o governo Central traça. A autonomia está em risco de desaparecer rapidamente? Seria perfeitamente ilógico, tendo um prazo tão extenso para fazer a transição, que as autoridades saltassem etapas. Do ponto de vista económico não há diferenças nem de um lado nem do outro. No que respeita ao sistema político, os órgãos e a maneira de funcionamento administrativa de Macau se calhar não e tão diferente do funcionamento de Guandong ou de Fujian. Do lado da China, tiveram a visão de, na década de 90, colocar aqui uma série de quadros, recrutados para a administração pública. Desde essa altura que estes quadros têm progredido na carreira, o que significa que mais tarde ou mais cedo vão ser eles que vão dirigir a RAEM. Mas, o sistema socialista, marxista, leninista que existe no continente não existe em Macau. Aqui há liberdade de expressão, há liberdade de escrita, há liberdade de reunião, etc. São elementos que não existem no continente. Mas, acho que paulatinamente vão introduzindo o sistema do continente aqui em Macau e em Hong Kong. Penso também que a limitação à existência de outros partidos vai começar a ter lugar e vai ser mais visível no caso de Hong Kong do que no caso de Macau, até porque em Hong Kong há partidos políticos e aqui há meras associações. Mas vamos ver candidatos que tenham ideias opostas ao regime chinês a sofrer uma pressão muito grande para que não se candidatem. À medida que o tempo vai passando essa tendência vai existir. Não vai ser uma coisa de um dia para o outro mas vai ser uma coisa gradual e que deve estar planeada.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On diz que novo Governo irá manter as actuais políticas [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo disse ontem em Pequim que, independentemente de quem seja o próximo Chefe do Executivo, as políticas que estão a ser seguidas pelo Governo vão continuar, de acordo com o canal de rádio da TDM. Esta continuidade é referente não só às políticas para o território como às que têm sido dirigidas às prioridades nacionais segundo as orientações do Presidente Xi Jinping. De regresso a Macau o Chefe do Executivo foi ainda questionado em relação às Linhas de Acção Governativa (LAG) que têm início esta semana. Chui disse que nas LAG deste ano não haverá más notícias e que as novidades que tem para dar à população são essencialmente boas. A razão, apontou, tem que ver com a evolução ascendente da economia local, depois de alguns anos de instabilidade. O Chefe do Executivo recordou ainda os excedentes orçamentais que o Governo tem registado nos últimos anos e afirmou que o Executivo está apostado em partilhar com a população os frutos económicos. É para amanhã Na conferência de imprensa de balanço da visita a Pequim, Chui Sai On referiu que, no contexto da continuidade de abertura do país, “o estatuto e as funções de Macau serão melhorados e explorados e não sairão enfraquecidos”. Das reuniões saiu, contudo, um alerta às autoridades locais, uma vez que Chui Sai On referiu que o Executivo que lidera “precisa de elevar a sua capacidade de governação”. Chui Sai On lembrou os quatro desejos que o Presidente chinês, Xi Jinping, endereçou a Macau e Hong Kong, no âmbito do projecto de integração regional Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A RAEM deve também “impulsionar activamente o intercâmbio cultural a nível internacional”, uma vez que Macau é um “local de cultura chinesa, em harmonia e convivência com outras culturas, e que propicia o intercâmbio entre as culturas oriental e ocidental”. Além de participar “na governação do país”, Macau “deve integrar-se, de forma activa, na conjuntura de desenvolvimento do país”, pois trata-se de “um dever, sob o princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’”. Neste sentido, deverá ser assinado, a “curto prazo” um acordo entre a RAEM e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China.