Entrega de fugitivos | Macau e Portugal fecham acordo

Macau e Portugal rubricaram o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga, após terem chegado a um “consenso sobre o teor” do documento. O anúncio surge num breve comunicado, divulgado ontem pelo gabinete da secretária para a Administração e Justiça.

A assinatura do acordo teve lugar na sequência da visita de uma delegação de negociação técnica da RAEM a Lisboa, na semana passada, com vista à realização da primeira ronda da reunião de negociações com os representantes da Direcção Geral de Política de Justiça, do Ministério da Justiça de Portugal. Em cima da mesa estava também o Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal que, contudo, ficou por fechar, por se “afigurar necessário ainda aprofundar a negociação”, diz a mesma nota.

A delegação da RAEM foi composta por Zhu Lin, assessor do gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Chen Licheng, assessor e representante do Tribunal de Última Instância, Adriano Marques Ho, assessor e representante do secretário para a Segurança, Vu Ka Vai, assessor e representante do Ministério Público e Carmen Maria Chung, subdirectora dos Serviços de Assuntos de Justiça, entre outros.

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