Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTelecomunicações | CTM baixa tarifas em vésperas de fim de contrato O contrato de concessão com a CTM termina em Dezembro e ainda não há decisão quanto à renovação ou rescisão. Mas já a partir do dia 1 de Outubro os preços dos serviços de internet baixam em média 24% e os serviços podem ser quatro vezes mais rápidos [dropcap style≠’circle’]“T[/dropcap]entámos de forma pró-activa reduzir os preços e torná-los mais razoáveis.” Foi desta forma que Vandy Poon, director-executivo da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) justificou a redução dos preços de serviços de internet da empresa, anunciada ontem, confirmando que tal não se deveu a pressões do Governo. A partir do dia 1 de Outubro os preços dos serviços de internet poderão baixar em média 24%, existindo a promessa de que a velocidade das ligações poderá aumentar cerca de quatro vezes. Esta decisão chega no último trimestre do ano, antes da apresentação dos resultados e do Governo tomar uma decisão quanto à continuação ou rescisão do contrato. “O ano ainda não terminou e estamos a trabalhar arduamente para manter os lucros, mas também para providenciar serviços de qualidade junto dos clientes. Os lucros que obtemos com os serviços de internet rondam, em média, os 200 milhões de patacas, contamos ter uma redução de lucro em 20% (com a quebra dos preços)”, explicou ontem Poon, em conferência de imprensa. A empresa garante que tem vindo a analisar esta questão há alguns meses. “Não é a primeira vez que a CTM reduz as tarifas dos serviços de internet. Desde meados do ano que temos vindo analisar a redução dos preços e agora estamos em condições de a implementar.” A última reunião da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL) serviu para concluir que, caso o Governo rescinda contrato com a CTM poderá ter de pagar 700 a 800 milhões de patacas em vez dos previstas três mil milhões, devido a uma alteração do cálculo dos activos. O Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, referiu que a avaliação de activos com a operadora de telecomunicações não é simples. “Se não ocorrerem infracções graves ou imperiosas motivações de interesse público, o contrato será automaticamente renovado”, sendo que os contactos para uma “melhoria do serviço, preços e para esclarecer a questão dos activos” com a CTM continuam. Que venha a liberalização Vandy Poon garantiu que nunca foram discutidas alterações nos valores da indemnização. “Não temos qualquer intenção de exigir isso [ao Governo]. Porque é que vamos gastar energias desnecessárias em algo que nenhuma das partes tem interesse em executar?”, questionou. “Temos o contrato de concessão, o Código Civil, o Código Comercial, a Direcção que regula as telecomunicações. Tudo isso serve de base ao fornecimento dos serviços de telecomunicações. Temos estado a trabalhar em conjunto com o Governo e com o Secretário Raimundo do Rosário. Tanto a CTM como a CITIC querem deixar claro que queremos executar tudo o que for necessário para preencher e apoiar todas as obrigações e responsabilidades no âmbito do papel que desempenhamos enquanto empresa do sector das telecomunicações e isso inclui também o contrato”, disse Vandy Poon, que recusou responder directamente às inúmeras críticas que os deputados têm feito na AL. “Não fazemos comentários. Politicamente não queremos estar envolvidos. Como fornecedores de um serviço público temos de ser neutros, mas em termos comerciais estamos dispostos a colaborar. Ouvimos cuidadosamente os comentários das várias partes.” O responsável da CTM lembrou ainda que a empresa nunca travou a chegada de outros concorrentes. “Sempre apoiamos a liberalização do mercado. Se olharmos para os serviços da CTM, mais de 90% não são exclusivos. Queremos focarmo-nos na revisão dos preços, fazer os funcionários trabalhar ainda mais arduamente, fazer com que se trabalhe em prol dos clientes e no desenvolvimento do mercado. Queremos provar que a CTM é a escolha certa para a sociedade e para o território”, concluiu.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCPU | Fórum Macau a caminho dos Nam Van Os três centros do Fórum Macau poderão ter casa nos Lagos Nam Van. A zona vai acolher escritórios, um pavilhão e uma sala de exposições de modo a também albergar serviços do Executivo e outras actividades para a população [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s três centros que integram a plataforma Fórum Macau irão ter casa nas margens do Lago Nam Van. A informação foi ontem adiantada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no final da 9ª Reunião Plenária de 2016 do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Raimundo do Rosário afirma que “os terrenos C15 e C16 junto aos Lagos Nam Van estão destinados à construção de escritórios, um pavilhão, uma sala de exposições e poderão ainda albergar os três centros do Fórum Macau”. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas adverte, no entanto, que esta iniciativa ainda não tem um carácter definitivo: “definitivo não sei, mas serão as instalações do Fórum e eventualmente escritórios associados e depois o Centro de Convenções que serve ao Governo e o Pavilhão” que poderá servir a população. No entanto “só quando tivermos o projecto é que se verá rigorosamente o que vai ser”. Raimundo do Rosário não adianta, no entanto, se o Centro de Produtos Alimentares do Fórum Macau, que neste momento está na Praça do Tap Seac, irá mudar para as instalações nos Nam Van, sendo que “admite que sim, mas sem ser definitivo”. Tectos baixos O aproveitamento dos terrenos do Executivo não está isento de críticas que, na sua maioria, são dedicadas à pouca altura que está pensada para o edifício dos escritórios. Para o CPU, os 18 metros previstos ficam aquém das necessidades de instalações que o Governo tem. “O Executivo deverá pensar se, na escassez de terrenos e tendo em conta os montantes avultados destinados ao pagamento de rendas, não será melhor rever o limite de altura e ponderar para que seja mais alto?” questiona o CPU. Por outro lado a não previsão de construção de um parque de estacionamento também gera polémica no seio do Conselho. Mak Soi Kun dá o exemplo: “Tóquio confrontado com a falta de espaço, é uma cidade agora construída em altura.” O membro do CPU aconselha o Executivo a ir pelo mesmo caminho. Tendo sido os 18 metros previstos um valor que teve em conta a conservação da paisagem, Paulo Tse sugeriu que “a altura depende da perspectiva e da utilidade e estou de acordo que se pretenda preservar a paisagem mas também precisamos de calcular o que podemos construir pois Macau é uma cidade pequena, pelo que um prédio mais baixo poderá não ser suficiente visto que no futuro o Governo poderá precisar de mais instalações.” Valores de referência Em resposta a DSSOPT afirma que os 18 metros são “apenas um número de referência a partir do qual existe uma base para que o projecto possa ser discutido”. Quanto à questão do estacionamento a resposta veio directamente de Raimundo do Rosário que afirma que “também gostaria que cada fracção tivesse um lugar de estacionamento”, mas que tal não é possível. Perante os pedidos de um projecto de pormenor o Secretário reitera que “há uma lei de planeamento urbanístico e precisamos o plano director para depois ter o de pormenor” O final dos trabalhos não se prevê num futuro próximo, “vai demorar alguns anos para se poder concluir este trabalho” conclui o Secretário.
Hoje Macau China / Ásia MancheteEleições HK| LegCo com novos rostos pró democracia, mas Pequim mantém maioria As eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong tiveram uma participação histórica. Mais de dois milhões de cidadãos eleitores esperaram horas nas filas para exercerem o seu direito ao voto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s urnas abriram às 7h30 e deviam ter fechado às 22h30 mas houve vários atrasos e algumas regiões encerraram as mesas eleitorais duas horas depois do previsto, o que vai prolongar o processo de contagem dos votos. Segundo dados divulgados pela Comissão para os Assuntos Eleitorais, 2,2 milhões de pessoas foram votar – num universo de 3,77 milhões, ou seja 58% do total dos inscritos. Nas anterior eleições, em 2012, o número foi de 53%. Mais de 200 candidatos distribuídos por 84 listas concorreram para ocupar os 35 assentos dos cinco círculos eleitorais geográficos, os únicos eleitos por sufrágio directo. Ao todo são 70 os lugares disponíveis no LegCo, sendo que os restantes 35 lugares ficam reservados a membros designados pelo sistema de indirectos e de nomeados. Entre vários movimentos que apareceram nos últimos tempos, alguns rostos são mais marcantes. É o caso de Nathan Law, líder estudantil do movimento ‘Occupy’ em 2014, que conquistou um dos três assentos no Conselho Legislativo a que concorreu com o partido Demosisto. Torna-se assim o mais jovem legislador alguma vez sentado neste hemiciclo. Em declarações à imprensa, Nathan Law disse que “os residentes de Hong Kong queriam realmente uma mudança”. Eddie Chu Hoi-Dick, o candidato radical pró-independência que centrou a sua campanha sob o pressuposto da equidade do uso das terras nas zonas rurais de Hong Kong, foi um dos candidatos mais votados, conseguindo mais de 84 mil votos nas urnas. “O resultado mostra que a sociedade de Hong Kong acredita que é precisa uma mudança do modelo dentro do movimento democrático”, disse o político, de 38 anos. Outro activista eleito é Yau Wai-ching. Com apenas 25 anos recebeu 20,643 votos, garantindo assim um lugar na Assembleia Legislativa. Pertence ao partido “Youngspiration”. Sixtus “Baggio” Leung tem 30 anos e pertence à facção mais radical, defendendo uma independência do território face à China. “Estamos a perder a nossa liberdade”, disse recentemente numa entrevista ao The Guardian. A frase valeu-lhe 31.344 votos, garantindo uma cadeira no centro de decisão. O Cheng Chung-tai, de 31 anos, foi eleito pelo partido Civic Passion. Leung Kwok-hung, conhecido como “Long Hair”, garantiu a sua reeleição com uma margem de apenas 1051 votos face ao penúltimo deputado a ser eleito, ocupando o último assento dedicado aos deputados directos. Panorama Estas eleições para o Conselho Legislativo acontecem num momento em que a sociedade está dividida e onde os movimentos pró-autonomia ganham maior dimensão. A par disso, existe nos cidadãos a ideia de que a China está a exercer uma maior pressão para controlar a antiga província inglesa. Esta nova geração vem sobretudo dos grupos que em 2014 integraram o “Movimento dos Guarda-Chuva”, que durante dois meses conseguiram fechar bairros inteiros, mas em termos práticos não conseguiu mais do que chamar a atenção da opinião pública para aquilo a que chamam falta de democracia na região. A China manteve-se firme e não houve qualquer concessão em matéria de reformas políticas. Mas os ventos de mudança começaram a soprar. E esses movimentos acabaram por polvilhar a ideia de que é possível mudar, acabando com as linhas políticas tradicionais e polarizando o debate. Depois disto, nada voltaria a ser como antes. A registar essa alteração está a primeira manifestação pública alguma fez feita naquele território a defender a independência. Agora, com estas eleições, este é, para muitos, o início de um percurso irreversível que vai mudar a história na região, até porque há bem pouco tempo este era um assunto de que nem se falava. Mas a China não dá tréguas. Ainda recentemente cinco destes defensores da ruptura foram impedidos de se tornarem candidatos, com o argumento de que militar pela independência é ilegal. Novos rostos Para Leong Wan Chang, professor no Instituto Politécnico de Macau, a afluência às urnas da região vizinha mostra que, “depois de 20 anos da prática ‘um país, dois sistemas e quatro assembleias’ as pessoas – quanto à eleição e ao aperfeiçoamento do regime político – têm uma preocupação racional”. Um dos marcos, diz, foi também a quantidade de rostos novos, sobretudo ligados à causa pró-independência. “Isso é uma imagem positiva e também está a seguir as regras do desenvolvimento. Quer dizer que há mais pessoas e rostos novos a participarem nos assuntos políticos”, continua. Quanto a conselhos, o professor defende que devem ser firmes com os seus princípios e que não devem esquecer que, enquanto representantes da opinião pública, “devem ser objectivos, não podem tratar dos assuntos de forma leviana”. Larry So, comentador político, também tem acompanhado as eleições de Hong Kong e refere que, apesar dos novos rostos na senda política, a verdade é que “no final do dia são as forças políticas de sempre que vão ganhar”. Apesar de concordar que sopram ventos de mudança, So não acredita numa independência para breve até porque “essa não é a solução para Hong kong”. Nestas eleições assistimos ao surgimento daquilo a que se chama “uma terceira força política, que partilha a vontade com a já existente facção contra o Governo de Pequim, que é expulsar CY Leung”, Chefe do Executivo. Larry So reforça ainda que “há uma nova maneira de pensar em Hong Kong”, disso não há dúvida. Apesar de saber que há muita expectativa nestas eleições, Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, não alinha pelo mesmo passo. “Há muitos rostos novos e muitos jovens que se candidatam pela primeira vez, mas a pergunta que se faz é ‘estarão eles à altura do desafio’?” E mesmo que estejam, a verdade é que serão uma minoria na assembleia. “Portanto, na minha opinião, as expectativas vão ser logradas.” Apesar de as coisas estarem a mudar em Hong Kong, “disso não há dúvida, estará Hong Kong a caminhar na direcção certa?”, questiona. “No futuro veremos o que acontece, mas receio que não estejam a caminhar no bom sentido.” Para Jason Chao, vice-presidente da Associação Novo Macau, o resultado massivo de afluência às urnas tem que ver “com a deterioração das políticas de direitos humanos e das políticas de protecção e apoio às mulheres em Hong Kong”. A insatisfação política foi outro factor decisivo que levou as pessoas a saírem para a rua e em consciência escolherem os seus representantes. Em relação aos novos rostos, Jason Chao afirma que “muitos apareceram de repente nestes movimentos mais liberais e nem são conhecidos por actividades comunitárias”. De qualquer maneira, frisa, são a escolha do eleitorado. Há realmente uma mudança a acontecer e as eleições são a “expressão da vontade dos eleitores”, conclui.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAmbiente | Governo estuda política de cobrança de lixo doméstico Os Serviços de Protecção Ambiental vão gastar quase cinco milhões de patacas para a realização de um estudo que irá definir se é possível ou não cobrar a cada família pelo lixo doméstico que produz. O estudo vai demorar um ano a ser feito [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Hong Kong Productivity Council foi a entidade de consultadoria escolhida pelo Governo para a realizar o Estudo sobre o Regime de Cobrança do Lixo Doméstico de Macau. Segundo um despacho ontem publicado em Boletim Oficial (BO), serão gastos quase cinco milhões de patacas para a realização do estudo que vai definir, na prática, como é que o Governo pode cobrar às famílias pela produção do lixo doméstico. Não há ainda um calendário para que o público saiba as conclusões. “Espera-se que o estudo comece no quarto trimestre deste ano e se prolongue por 12 meses. Após a sua conclusão os dados serão divulgados em devido tempo”, aponta um comunicado divulgado após as perguntas feitas por vários órgãos de comunicação social. A DSPA garante que pretende “implementar as políticas do Governo para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, nomeadamente com medidas de ‘redução na fonte, separação e reciclagem”, algo que já está a tentar fazer com os resíduos da construção “A DSPA propõe a introdução de diferentes políticas e instrumentos económicos, nomeadamente o princípio de poluidor pagador, ou da responsabilidade do produtor, de forma a melhor promover os trabalhos de recolha e classificação de resíduos”, refere o organismo liderado por Raymond Tam. A DSPA considera que a Hong Kong Productivity Council é uma empresa “com grande experiência em pesquisa, tendo em conta os métodos actuais de recolha de resíduos e recomendações sobre as várias opções e sobre a aplicabilidade de tal sistema considerando a situação actual”. Com duas consultas públicas realizadas sobre os resíduos de construção e a redução do uso de sacos plásticos, a DSPA promete que vai considerar “a aplicação de outras medidas para que, no futuro, se possa promover o comportamento da classificação e redução dos resíduos”. Primeiro as casas públicas Ao canal chinês da Rádio Macau, Ieong Man Un, da Associação Nova Juventude Chinesa de Macau, disse que o sistema poderá ser testado, em primeiro lugar, nas habitações públicas: sem a cobrança da taxa, mas exigindo às famílias que usem os sacos especiais para diferenciar o lixo e fazer a separação. Após a habituação das famílias deverá ser cobrada a taxa. Lam U Tou, vice-secretário-geral da Associação Choi In Tong Sam da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), referiu que a maioria das regiões começa a fazer a cobrança dos resíduos vindos da construção civil. Macau, que terminou a consulta pública sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção o ano passado, ainda não tem essa cobrança. Lam U Tou disse ainda ser fundamental que o Governo promova em primeiro lugar a reciclagem de resíduos alimentares e aparelhos electrónicos. Explicando que todos os anos surgem sete mil toneladas de lixo electrónico, Lam U Tou defendeu que as fábricas de Hong Kong para o tratamento de artigos não perigosos podem ser tidas como referência.
Joana Freitas Manchete SociedadeProjecto preliminar da quarta ponte custa mais de 70 milhões [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto preliminar da construção da nova ponte Macau – Taipa vai custar mais de 75 milhões de patacas. É o que indica um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, que identifica a CCCC Highway Consultants como a empresa a quem foi adjudicado o serviço. No total são 75,19 milhões de patacas a ser pagas à empresa que é uma das maiores empresas estatais chinesas, estando por exemplo encarregue de trabalhos como a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Foi fundada nos anos 1950 mas como um instituto, tendo estado na alçada do Ministério dos Transportes chinês. A empresa já teve como accionistas Li Ka Shing, considerado o homem mais rico de Hong Kong, e Joseph Lau, empresário de Hong Kong condenado por corrupção em Macau. Mais de 33 milhões de patacas são pagos este ano, sendo que as duas outras tranches chegam no próximo ano e em 2019. A ordem foi assinada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, sendo a segunda deste género atribuída à CCCC em menos de dois meses. Recentemente, o Governo indicou que, além da ponte, quer construir dois túneis entre Macau e a Taipa ao lado da Ponte Nobre de Carvalho. Também aqui, a CCCC Highway Consultants, ainda que a Macau Branch, é encarregue elaboração de um estudo de viabilidade para a construção dos dois túneis num estudo que custa 7,2 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTransportes | TaxiGo já tem cem motoristas ao seu serviço Recusam a ligação à Uber por terem determinado, no início do ano, que o dia 1 de Setembro serviria para arrancar com as operações. A TaxiGo é a mais recente aplicação móvel que trabalha apenas com taxistas já licenciados pela DSAT. Kyle Ho, da empresa, garante total independência face a quem detém táxis e a grupos políticos [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]yle Ho foi ele próprio um utilizador da Uber. Enquanto estudante de MBA em Boston, cidade norte-americana do Estado do Massachusetts, usou a aplicação móvel de transporte para apanhar um táxi após as festas com os amigos. O destino quis que se tornasse num dos responsáveis pela TaxiGo, uma nova aplicação móvel de transporte a operar em Macau e que, ao contrário da Uber, trabalha apenas com taxistas já licenciados pelo Governo. Em entrevista ao HM, Kyle Ho garante que desde que começaram as operações, no passado dia 1 de Setembro, já contam com uma centena de profissionais ao seu serviço. “A TaxiGo é apenas para os taxistas licenciados, os taxistas individuais que gostam de servir a comunidade. Segundo os nossos termos de registo, não se pode fumar nos carros e também não aceitamos que os condutores andem por este ou aquele lugar só porque querem fazer mais dinheiro. Os condutores não podem ter cometido qualquer acto de violência. Cerca de 30% dos nossos condutores são falantes de Inglês e até de outras línguas”, referiu. Para já a aplicação está apenas disponível em Chinês e Inglês, mas a TaxiGo pretende lançar o serviço em Português. Estando sob alçada da Sociedade de Turismo Yin Hai, a TaxiGo afirma-se totalmente independente de grupos de interesse no sector e até da política. “Somos um grupo de jovens e queremos fazer melhor do que isso. Somos uma empresa independente, não estamos ligados a nenhuma associação de táxis, empresa, agências governamentais ou associações políticas”, frisou. Kyle Ho prefere não comentar a saída da Uber, mas garante que quem usa a TaxiGo tem acesso a motoristas que apoiam os passageiros. “Eles são comerciais, nós não somos. Não sei se os condutores da Uber iriam, de forma pró-activa e espontânea, ajudar mães com crianças que precisam de ir ao hospital, mas nós fazemos isso. Se a Uber está no mercado ou não, não vamos comentar, porque isto já estava decidido há muito tempo. Queremos apenas dar às pessoas uma boa experiência com o transporte.” App com esperança No momento em que a Uber se prepara para deixar o mercado local, no próximo dia 9 de Setembro, todos os olhos estão postos na TaxiGo. Mas esta diz não temer os problemas que a Uber teve com o Governo e com a polícia. “O director da DSAT disse numa entrevista que o serviço de transporte por aplicação é legal se o taxímetro funcionar correctamente e se os veículos estiverem licenciados. Isso é o que fazemos. É sempre difícil a qualquer empresa os primeiros passos no negócio. Temos a nossa estratégia e queremos fazer melhor. Os condutores decidem vir ter connosco porque sabem que nós temos uma missão, sabem que a missão é mais importante do que ganhar dinheiro.” Para Kyle Ho, seria importante que a revisão da lei dos táxis contemplasse as aplicações móveis de transporte. “Penso que a lei poderia incluir as aplicações móveis. Vamos sempre apoiar tudo o que possa ajudar as pessoas a viverem melhor.” E destaca as vantagens desta aplicação. “Macau é uma área pequena e condensada, há muitos trabalhos de construção a serem feitos neste momento. A nossa aplicação é muito boa para o ambiente e também em termos de congestionamento.” A TaxiGo garante que as “ovelhas negras” não trabalham com a empresa, sendo que Kyle Ho defende que nos próximos anos Macau vai ter um cada vez melhor serviço de táxis. “Os problemas com os táxis em Macau têm crescido e mesmo os meus amigos na Finlândia dizem-me que os táxis em Macau não são bons. Mas penso que no futuro os taxistas vão melhorar devido à competição e também devido ao decréscimo da economia. Apenas os bons serviços se podem manter.” Quanto ao futuro da TaxiGo, passa por uma maior penetração no mercado e por parcerias que ofereçam transporte aos que mais precisam. “Somos uma empresa independente com fins de responsabilidade social. Estamos a pensar fornecer serviços gratuitos para caridade, já estamos a trabalhar com algumas associações”, rematou. Base de dados sem problemas No grupo do Facebook “Macau Taxi Drive Shame” já há reacções quanto à nova aplicação, sobretudo em relação aos termos de utilização. Um ponto afirma que a TaxiGo poderá ceder dados pessoais a terceiras entidades com a instalação da aplicação, mas Kyle Ho negou essas informações ao HM, explicando que a pessoa não é sequer obrigada a usar o seu nome verdadeiro para aceder ao serviço.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeHoje Macau 15 anos | Jornalistas falam da profissão em Macau Em dia de aniversário, o HM foi saber por quem cá anda, mais ou menos ao mesmo tempo, o que é isto de assinar notícias há década e meia. Uma actividade com várias fases e também uma profissão que tem vindo a desenvolver-se e a ficar mais bonita e mais próxima da comunidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s últimos 15 anos de imprensa em Macau trazem novidades e desenvolvimento. Apesar de “ter fases” a opinião de quem vive o jornalismo na pele e faz dele profissão é unânime: a actividade em Macau está diferente. Os últimos 15 anos são pautados com sangue novo, gente de fora e profissionais da área que vão revitalizando a profissão numa região que cresceu muito e com ela fez crescer o jornalismo. Isabel Castro, jornalista da Rádio Macau, também há 15 anos na RAEM, aponta em primeiro lugar o crescimento de gente, “o jornalismo era feito por menos pessoas do que é hoje, em termos gerais as equipas eram bastante menores”. Na sua opinião pessoal e “ao contrário do que muita gente esperaria antes da transferência do território, começaram a vir mais pessoas de Portugal”, factor que veio influenciar as notícias de cá. Com elas veio uma outra forma de ver e pensar o jornalismo e mesmo Macau, considera. Este facto é apontado como positivo, até porque com o passar do tempo “é impossível que o nosso olhar não se vicie e esta renovação é boa”. É a esta entrada de sangue novo que acontece há 15 anos que Gilberto Lopes, chefe de informação e programas portugueses da Rádio Macau, chama de “geração RAEM” e que terá contribuído para o desenvolvimento da actividade permitindo que, 15 anos depois, se faça o que se faz”. Mais gente, mais profissional Não é só o aumento de jornalistas que pautam os últimos 15 anos da RAEM. É a profissionalização dos mesmos que destaca o desenvolvimento da história recente da imprensa. Terá sido após a transição que Rocha Dinis, administrador do Jornal Tribuna de Macau, assinou um protocolo com a Universidade de Coimbra e com isso os jovens recém licenciados do curso de comunicação social começaram a aceder ao território para estágios. “Alguns ficaram, outros não, mas foi, sem dúvida um marco para o desenvolvimento de profissionais no território” afirma. Questões ligadas à ética e deontologia profissional também são de salientar para Marco Carvalho, director do jornal Ponto Final, “Outra questão relevante é a profissionalização das redacções dos jornais do território” revela, sendo que é “gente nova mas gente qualificada no mister do jornalismo e uma classe já mais ligada a questões de ética e deontologia profissional”. Não há bela sem senão Não chega só ter mais gente e mais profissionais. Para Rogério Beltrão Coelho, editor da Livros do Oriente, “se é certo que os jornais dispõem hoje, nas suas redacções, de maiores e melhores equipas de jornalistas, com formação académica específica e, como tem sido verificado, com muito talento e criatividade, a verdade é que nem sempre a exigência de qualidade se faz sentir”. Conhecer a terra por dentro é factor essencial, porque “é natural que aos jovens profissionais, recém-chegados ou há poucos anos em Macau, lhes falte a memória para compararem, avaliarem, recolherem experiências e usarem o conhecimento do passado para compreender e interpretar o presente e perspectivar o futuro”. Por outro lado o esforço para o aprofundamento de conhecimento “nem sempre é feito e o ritmo a que se processa a vida num jornal diário propicia situações de jornalismo de menor qualidade e de algum facilitismo”, remata Beltrão Coelho”. Uma questão de línguas Falar de jornalismo em língua portuguesa não é falar de jornais de Portugal em Macau, mas sim de jornais da terra na sua língua oficial e que é fundamental para a “manutenção da língua portuguesa”. Num território que partilha linguagens, gentes e culturas cada vez são mais os alunos a aprender a língua de Camões e o facto de existir imprensa em português é fulcral “sobretudo para quem está a aprender o que também é o caso do território em que os estudantes podem usufruir deste tipo de ferramentas”, afirma Gilberto Lopes. Um outro ponto a salientar nesta puberdade da imprensa em Macau foi a inserção de profissionais de língua chinesa numa aproximação à comunidade. Para Marco Carvalho “os jornais não estariam completos sem estes interlocutores com a comunidade chinesa e, se há uns anos ter estes profissionais era uma excepção, neste momento é o que acontece”. Gilberto Lopes partilha da mesma opinião, sendo que “no início da década (2001) não havia colegas chineses e agora há, o que é fundamental para que os leitores possam perceber a própria sociedade em que se inserem. Em jeito de conclusão, Beltrão Coelho não deixa de frisar “a tranquila e promissora durabilidade dos jornais portugueses. É um caso de sobrevivência inédito na História da Imprensa em Macau.” Por quem lê Um jornal só se faz com leitores e Mário Duque, arquitecto, refere-se à imprensa de Macau como um “imprensa de fases”. É uma imprensa com flutuações em que há momentos particularmente interessantes em termos de opinião e conteúdos e há momentos de perfeito marasmo que também têm a haver com o marasmo da terra”. Ainda assim a imprensa em Macau não deixou de sofrer um desenvolvimento qualitativo. A opinião é de António Conceição Júnior, criativo, que aborda não só o conteúdo escrito mas também o trabalho gráfico que considera “fundamental para uma boa leitura”. A qualidade e a diversidade dos temas são também aspectos apontados, pelo artista local.
Hoje Macau Manchete VozesHoje Macau, 15 anos | Barba e borbulhas [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando o director deste jornal tinha quinze anos, cometeu alguns erros não fundamentais mas fulcrais para a minha vida. Por exemplo, escolheu ser engenheiro químico e, devido a essa decisão, estudou ciências exactas durante dois anos quando o que lhe interessava mesmo eram as ciências humanas. Arrependeu-se? Não. Aprendeu muita coisa que não viria a aprender se, imediatamente, tivesse enveredado pelo caminho das humanidades. E isso hoje é importante para ele. Aos quinze anos não sabemos bem para onde queremos ir e, sobretudo, ainda não sabemos o que somos. Existem pistas, indícios, uma plataforma cultural e civilizacional onde nos movemos, mas fazemo-lo dotados uma parca consciência e sem sequer dessa fragilidade nos damos conta. Nasce-nos a barba, ainda rala, mas vem coroada de borbulhas. Ou seja, cada coisa é, geralmente, um problema. Felizmente, temos pais, gente mais velha, amigos, que nos desculpam, nos acarinham e permitem continuar a vida, apesar dos disparates que fazemos. Já não somos crianças a quem tudo é permitido. Já não temos a graça de quem começa, nem a inconsciência tolerada. Somos grandes. De repente, crescemos. Temos quinze anos e ocupamos imenso espaço, muitas vezes sem sabermos o que fazer dele. * Confessemos: a vida dos adultos é, aparte do sexo, fundamentalmente aborrecida. E isso, aos quinze anos, olhando à volta, é fácil de perceber. Não que com esta idade se julgue saber mais que os outros: o que se questiona é o valor dessa sabedoria. Afinal, o mundo não é propriamente um lugar idílico para viver. Serão os adultos um modelo a seguir? Parece que não. Tudo nos grita que não. Eu, Hoje Macau, não quero ser como os senhores que fazem o mundo arder sem se preocuparem com quem constantemente se queima nessa fogueira a que chamamos História. Basta olhar. E não é para o passado, é para o presente e com os olhos postos nos futuro. O que vem aí? Que mundo nos entregam? Ainda há quem se lembre de quando a religião, o racismo, as diferenças de género, o direito do mais fraco à liberdade eram coisas resolvidas, que ninguém pensava poderem regredir, até que, de repente e inesperadamente, vivemos outra vez num mundo de idiotas. O movimento imprescindível que conduziu à educação obrigatória serviu de desculpa para baixar o nível geral da comunicação e isso foi um dos erros (talvez propositado) em que caiu a democracia ocidental. * E o que é isto de ser comunicação social? Devo ser informação ou entretenimento? Devo entreter enquanto informo ou deixar cair a informação que me apetece entre duas levas de emoção pura e dura? Caramba! Tenho quinze anos, o mundo é confuso, cada um puxa para o seu lado, nenhum para o meu, e não faço parte de nenhum clube. Nem Igreja , nem Maçonaria; nem Governo, nem Oposição. Não é essa a minha filiação, não foi assim que os meus pais me ensinaram. Hoje, como há quinze anos, os meus donos são os mesmos. E não, queridos leitores, não sois vós. Não julgais que satisfaço os vossos desejos. Os meus verdadeiros donos são uma coisa que inventei, a que chamo população de Macau. E inventei-a porque ela só existe de forma ténue, mal definida, flutuante. Julgo, no entanto, servir os seus interesses. Quanto mais não seja por me dedicar a fazer jornalismo. A sério. Com o rigor possível e a imaginação impossível. Com a dedicação de quem não tem mais nada para fazer. Nasci para isto e nesta demanda me mantenho. O caminho nunca é óbvio: como ser um jornal numa cidade em que, de uma maneira ou de outra, somos todos primos? Experimentem e verão quantas vezes a vossa face será acometida de um súbito rubor, quantas vezes a consciência vos gritará horrorizada pelo trabalho bem feito e necessário; quantas vezes a emoção não vos obrigaria a tomar outro caminho. Não sou nenhum herói, muito menos um cruzado. Como vos dizia, não sei exactamente o que sou para além de ser um jornal feito por jornalistas que, como eu, também têm muitas dúvidas sobre o mundo e ainda mais sobre Macau. Esta terra, onde orgulhosamente nasci a falar português, é mais complexa que um labirinto, mais indecifrável que um palimpsesto, mais difícil de ler que um romance do Lobo Antunes. Talvez por isso ela seja o meu amor. Nós, que escrevemos em português, gostamos de mistérios, de coisas inenarráveis, complicadas, absurdas. Daquelas que só aos poucos vão sendo ditas, sendo despidas, com a lentidão de exasperar um monge. Adoro Macau. A cidade dá-me tudo, sobretudo esta energia estranha que ma faz palmilhar de um lado para o outro e nunca me cansar de nela encontrar novas formas, novas gentes, novas coisas. Por vezes é uma querida; doutras uma bruxa. Mas sempre a roçar o insuportável: impossível de viver com ela, impossível de a largar. É a vida… * Tenho quinze anos: peçam-me muito, exijam-me mais, que eu preciso. Ponham-me na ordem quando for necessário. Esperem por uma resposta pronta, talvez violenta, sempre que me atacarem. É que, além de mim, tenho muito a defender. A tal população, lembram-se… e, além dela, os magros princípios que me guiam. Trouxe-os de um outro continente. Num caso, modifiquei-os. Eu explico. Mantive, cimeiro a todos, a Liberdade. Não prescindi, nem prescindirei de um desejo de Igualdade, sobretudo de oportunidades, acima de tudo pelo mérito. Resolvi, entretanto, afinar a ideia de Fraternidade. Nunca, de facto, me havia agradado, dadas as suas ressonâncias maçónico-cristãs. Parece que se só destina aos que se consideram irmãos (frater). E os outros? Os que ousam discordar da seita? Adoptei por isso, no seu lugar o conceito de Ren, aprendido em Confúcio, e que se destina a toda a Humanidade. Nele é vigente a regra de ouro, a saber: não faças aos outros, o que não queres que façam a ti próprio. Nele não admito separações étnicas, religiosas ou de qualquer outra espécie. Nele vivem todos os homens e nele imperará, nesta acepção, uma benevolência extensa a todos os seres humanos. Ele implica, fundamentalmente, educação e cortesia, algo importante para manter a civilidade e a distância. Dos proletários aprendemos a autenticidade, a importância da luta; da aristocracia pretendemos o refinamento. Da burguesia nada queremos, além dos anúncios. Sou, por isso, do lado que considera a existência do Outro fundamental para mim. É o caso da minha dita concorrência. Preciso da Tribuna e do Ponto Final; aplaudo a existência do Clarim e do Plataforma. Eles mostram-me como eu não quero ser – e não considerem isto uma crítica – mas uma afirmação de mim pela negativa. Todos a fazemos para existir, para garantir uma identidade, e eu, porque tenho quinze anos, tenho ainda o descaramento de o admitir. Fossem estes quinze anos um sonho, uma fantasia, e valia a pena ter dormido. Felizmente, sou uma realidade diária, palpável, até legível. Tenho tido comigo gente excepcional. Muitos partiram para outras aventuras porque eu não sou o fim do mundo. Pelo contrário, considero-me um início, um ritual de aproximação, de iniciação. Através de mim, alguns tiveram e têm acesso a um certo Macau e outras coisas para além dele. Talvez não exista melhor mediador. Este é o meu lado ainda inseguro e, por isso, convencido. Publico, logo existo. Disto eu tenho a certeza. Não tenho, no entanto, certezas quanto à veracidade da minha existência, apesar de publicar. Será que por duvidar, isso me garante que existirei? Adoro paradoxos, essas frases onde o óbvio se esvai e a verdade se insinua. Preciso, simplesmente, de ser publicado. Bem sei que isto é confuso. Talvez um pouco infantil. Só tenho quinze anos. Não sei ainda o que me espera. Nem exactamente o que vou ser. Depende, diria… da barba, das borbulhas e, finalmente, de vós, meus queridos e imprescindíveis leitores.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemFundações aumentaram nos últimos anos, mas especialistas afastam criação de lei avulsa Nos últimos anos o número de fundações privadas tem crescido em Macau, sendo que muitas delas, sobretudo as que estão ligadas ao sector da educação, recebem milhões em fundos públicos. Muitas não advogam pela transparência. Ainda assim, alguns defendem que não é necessária uma regulamentação própria [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] visita dos medalhados olímpicos chineses a Macau, na semana passada, gerou reacções efusivas junto dos que sempre sonharam estar perto das estrelas do desporto chinês. Mas o evento ficou marcado pelo cheque chorudo que estrelas como Fu Yanhui receberam: 14 milhões de patacas dadas por entidades e personalidades privadas. A Fundação Henry Fok, que há muito não era notícia, destacou-se ao doar cerca de cinco milhões de patacas. Um valor que o advogado Sérgio de Almeida Correia diz não compreender, apesar de se tratar de uma entidade privada, gerida com fundos também privados. “Não sei a que propósito deram esse cheque, porque estamos a falar de atletas de alta competição, que já recebem bolsas do Governo chinês e têm condições especiais de treino. Não sei porque Macau faz contributos deste tipo”, disse ao HM. Criada em 2002, a Fundação Henry Fok, empresário de Hong Kong falecido em 2006, é uma das mais antigas de Macau, um território que na última década viu aumentar o número de fundações privadas. Hoje são cerca de 30, número bastante mais baixo do que as mais de cinco mil associações existentes. Apesar de serem entidades privadas, constituídas com dinheiros privados, a verdade é que muitas delas ganham milhões em fundos públicos, sobretudo da Fundação Macau (FM) ou outros fundos governamentais. É o caso de todas as fundações que sustentam as universidades privadas de Macau, como a Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST), Universidade de São José (USJ) ou a Universidade Cidade de Macau (UCM). Os números são tornados públicos porque a FM os publica no Boletim Oficial (BO), mas os relatórios e contas destas fundações e toda a sua contabilidade estão muitas vezes afastados dos olhos do público. A título de exemplo, a FM concedeu, no segundo semestre deste ano, cerca de 11 milhões para a Fundação da MUST, dinheiro que serviu para pagar o plano anual da universidade para 2013. Já a Fundação da UCM recebeu 36 milhões. A UCM é detida pelo deputado e líder da comunidade de Fujian, Chan Meng Kam, que tem também uma Fundação com o seu nome, criada em 2014. Há ainda outro punhado de Fundações criadas na área da cultura das quais pouco ou nada se sabe. A título de exemplo, existe, desde 2004, a Fundação da Natureza Mundial de Macau, ou, desde 2008, a Fundação Monumentos. Desconhecem-se os projectos que desenvolvem ou o seu funcionamento. Para o advogado Sérgio Almeida Correia, é necessária uma maior transparência no funcionamento destas instituições, ainda que sejam privadas. E dá um exemplo. “O caso do subsídio dado à Fundação da Universidade de Jinan gerou uma enorme polémica porque ninguém sabia porque é que se estava a atribuir uma verba daquelas. É precisa transparência em relação ao Governo e ao funcionamento da AL, esse é o principio geral de bom governo e administração. Não acho que deva existir um regime especial para as fundações, mas seria bom que seguissem os princípios gerais, que já existem, mas que nem sempre são seguidos. Deveriam ser fiscalizadas o que parece que neste momento não está a acontecer. Não há transparência suficiente nem há fiscalização suficiente.” Sérgio de Almeida Correia salientou ainda o facto de muitos documentos serem de difícil acesso à população. “É muito difícil ter acesso a documentação e muitas vezes um advogado ou um cidadão não consegue aceder a determinado processo. Existe uma cultura de sigilo na Administração e no Governo que é uma coisa muito pouco recomendável e saudável. Essas coisas poderiam ser revistas.” Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), defende que o escrutínio deve ser maior caso a Fundação receba dinheiros públicos. “A Fundação Henry Fok, por exemplo, é privada e não podemos exigir uma maior transparência quanto ao seu funcionamento, porque tem matriz familiar. Apoiam algumas actividades sociais e também projectos culturais. Têm os seus órgãos sociais e têm uma regulação interna. Mas em relação a todas as Fundações que recebem fundos públicos temos de exigir uma maior transparência, deviam publicar relatórios anuais, como se de uma empresa se tratasse, com a publicação dos seus relatórios e contas nos jornais”, defendeu a também ex-candidata às eleições legislativas ao HM. “Se quiser abrir a Fundação Agnes Lam com o meu dinheiro e fazer caridade com isso, penso que não deve haver (tanta regulação), porque as pessoas têm de ter essa liberdade”, referiu ainda. Lei não é necessária Actualmente o Código Civil regulamenta a criação de Fundações, sendo que o seu funcionamento e até fiscalização está dependente dos órgãos sociais da entidade. Especialistas ouvidos pelo HM defendem que não é urgente uma lei avulsa para regular as Fundações. “Não creio que seja importante criar esta lei”, defendeu o advogado Miguel de Senna Fernandes. “Se no futuro a criação de Fundações levarem a situações que não constam na lei, então aí sim justifica-se o tratamento legal. Neste momento julgo que não se justifica uma lei avulsa para a regulamentação das Fundações.” Também o jurista António Katchi “não consegue ver a necessidade de tal lei”. “Quer as associações ou Fundações privadas são amplamente reguladas pelo Código Civil. É claro que, tratando-se de entidades privadas, estes regimes jurídicos deixam uma ampla margem aos seus órgãos internos para a definição, execução e fiscalização das suas actividades, e penso que assim deve continuar”, defendeu. O jurista, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), referiu apenas que a atribuição de subsídios deve acabar caso seja notada algum tipo de ilegalidade. “Se uma Fundação não fizer nada ou quase nada em prol da população, não podem certamente os poderes públicos obrigá-la a fazer mais; podem, sim, cortar-lhe subsídios e outros benefícios que, nos termos da lei, dependam da sua utilidade pública. Em todo o caso, é em primeiro lugar ao Governo e à Administração Pública dele dependente que compete satisfazer as necessidades colectivas. O Governo não deveria deixar ninguém ficar dependente da boa vontade de entidades privadas”, rematou. Para Agnes Lam, cabe à FM, a grande financiadora destas entidades e projectos privados, avaliar o cumprimento da lei. “A legislação ainda não está pronta para a questão das Fundações. Em Portugal existem imensas Fundações sobre as quais existem poucas informações. Temos que ter cuidados em relação a isso. A FM recebe dinheiro público, dos casinos, e têm de ser muito mais transparentes.” Cultura, Educação e Direito| Os exemplos Badi e Rui Cunha A Fundação Badi é a segunda mais antiga de Macau. Criada em 1990, dois anos depois da Fundação Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), a Fundação Badi quis ser desde o primeiro momento uma organização sem fins lucrativos para o desenvolvimento da criança em Macau e na China. Os seus fundadores foram Badi’u’llah Farid e Shidrokh Amirkia Bagha. “Esta família vivia em Macau nos anos 90 e queriam fazer algo por Macau e também pela China, então criaram a fundação e também tem, desde 1996, escritórios em Pequim. Foi fundada a pensar na questão prática, na criação de uma organização sem fins lucrativos, mas também havia a visão de que a fundação poderia apoiar o desenvolvimento na China. O objectivo desde o início era ter programas em Macau e na China”, explicou ao HM Victor Ali, director-executivo da Fundação. Para além dos programas educativos que desenvolve com escolas e universidades, na RAEM e também na China, a Fundação Badi gere a Escola das Nações, na Taipa, hoje com 600 alunos. Em 2006 recebeu das mãos do Governo um terreno para a sua construção. “A fundação tem quatro trabalhadores a tempo inteiro, sendo que três deles estão focados no trabalho com as escolas e em conjunto com a DSEJ, e também com as universidades. Temos o apoio do Governo, a DSEJ deu-nos o terreno para a construção da escola das nações e um apoio financeiro para a construção do nosso campus. Nos últimos anos a DSEJ também nos atribuiu muitos subsídios que tem permitido à escola crescer”, disse ainda o responsável. A Fundação Badi é uma das poucas entidades do género com presença online, onde publica os seus relatórios anuais. Também a Fundação Rui Cunha, criada em 2012, sempre quis ser reconhecida junto do público pela defesa da cultura e do Direito local. “Esse é um dos princípios que norteiam a Fundação desde o início. Os fundos são totalmente privados, vêm em exclusivo do fundador (Rui Cunha), ele gosta que a comunidade saiba para onde vai o dinheiro. O dr. Tubal Gonçalves faz relatórios mensais e depois temos o relatório anual, e tudo é escrutinado em assembleia de curadores. Isto funciona como uma empresa”, explicou Filipa Guadalupe, coordenadora do Centro de Reflexão Estudo e Difusão do Direito de Macau (CREDM). Filipa Guadalupe, jurista, também defende que não é necessário criar uma lei avulsa para regulamentar o funcionamento das Fundações. “As associações e fundações têm estatutos e regulamentos, os quais são obrigados a cumprir. Cabe aos associados, numa associação, fiscalizar, e nas fundações aos órgãos sociais, os curadores. Cabe aos órgãos internos fazer a fiscalização. Se têm apoios privados ninguém tem nada a ver com isso, mas se vierem de entidades públicas, no caso da FM, cabe a esta ver se o dinheiro está a ser bem investido.” “Quando há associações ou Fundações que são “sustentadas” com apoios públicos é normal que a sociedade se questione. No nosso caso a FM só nos apoiou em um ou dois livros, de Direito, e fomos obrigados a publicar o livro no período a que nos propusemos e a devolver o dinheiro caso sobrasse. Connosco esse mecanismo funcionou. Deverão fazer o mesmo com outras fundações.” Cronologia das fundações locais 1988 – Fundação STDM 1990 – Fundação Badi (detém a Escola das Nações e gere outros programas educativos) 1996 – Fundação Sino-Latina (criada por Gary Ngai para promover as relações entre a China e a América Latina) Fundação Católica para o Ensino Superior (detentora da Universidade de São José) Fundação Kayiwa (sem fins lucrativos, está ligada à Fundação de Hong Kong, criada por Kayiwa Kawuma, conselheiro católico e familiar vindo do Uganda) 1998 – Fundação da Deusa A-Má (gestora do Templo de A-Má) 2000 – Fundação Song Qing Ling Macau (em memória da segunda mulher de Sun Yat-sen) Fundação para o Desenvolvimento da Cultura e Educação de Macau 2002 – Fundação Henry Fok (com projectos na área da educação e cultura, criada pelo empresário de Hong Kong Henry Fok) 2004 – Fundação da Natureza Mundial de Macau Fundação da MUST (detém a MUST) 2005 – Fundação Stanley Ho para o Desenvolvimento da Medicina (apoia estudos na área da medicina) Fundação para o Desenvolvimento da Aviação Civil 2006 – Fundação Kuan Iek Macau 2008 – Fundação Monumentos 2009 – Fundação de Beneficência do Banco da China 2011 – Fundação para a protecção da herança cultural étnica chinesa Fundação da Universidade Cidade de Macau 2012 – Fundação Rui Cunha (estabelecida pelo advogado Rui Cunha) Fundação Stanley Ho (com sede em Portugal, criada em 1999, com investimentos na área do imobiliário, banca e produção vinícola) 2013 – Fundação Cultura da China 2014 – Fundação de Beneficência Neng Care Macau Fundação de Arte Ling Ge (criada pelo artista chinês Qian Lingge com um capital de 10 milhões de patacas, pretende promover a cultura chinesa. Com projectos culturais na Ilha de Hengqin) Fundação Chan Meng Kam (estabelecida pelo deputado e líder da comunidade de Fujian Chan Meng Kam) 2015 – Fundação Budista Fundação Galaxy Entertainment (criada pela operadora de Jogo com fins beneméritos)
Hoje Macau Manchete SociedadeAir Macau | Check-in não aceita portugueses sem bilhete de regresso [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Air Macau deu instruções aos seus assistentes de terra, responsáveis pelo check-in, no sentido de não permitirem o embarque de cidadãos de Portugal, que voem para a RAEM, no caso destes não terem na sua posse um bilhete de volta. Um documento enviado a todos os aeroportos para onde voa a companhia de bandeira, a que o HM teve acesso, explicita que, no caso do cliente não possuir o referido bilhete, poderá ser-lhe interdito entrar no avião e desembarcar em Macau. O balcão de check-in da Air Macau não soube explicar ao HM se as instruções têm origem na companhia ou se partem de indicações dos Serviços de Emigração e Fronteiras. Ontem, até ao fecho desta edição não foi possível confirmar com o Governo a origem desta ordem executiva. Ora esta ordem, a ser realmente executada, impede, por exemplo, um português que se desloque a Macau via Hong Kong e aqui entre pela fronteira marítima, de se deslocar a Banguecoque pela Air Macau, pois quando pretender voltar à RAEM poderá ser impedido de o fazer. Como impede um cidadão de Portugal de usar Macau meramente como ponto de passagem para a China, por exemplo. O HM sabe que em vários aeroportos tem sido colocada esta questão, embora nenhum caso de recusa liminar tenha sido reportado. Os assistentes da Air Macau, perante o espanto e indignação dos passageiros, acabam por possibilitar, depois de muita consideração e perdas de tempo, a viagem até à RAEM. É claro que esta questão não se coloca no caso do cidadão português ser cidadão de Macau, permanente ou não-permanente. Atrasos, atrasos e mais atrasos Um dos mais graves problemas que atinge a Air Macau são os constantes atrasos. Nas páginas de análise da aviação na internet, a maioria dos clientes queixa-se dos atrasos e, sobretudo, de não serem antecipadamente prevenidos, nem ser normalmente prestada qualquer justificação. São inúmeros os casos relatados, de fazerem corar os responsáveis da Air Macau, se estes realmente estiverem interessados no futuro da companhia. Mas o que disseram ao HM fontes bem informadas é que a empresa servirá de trampolim (ou castigo) a funcionários da Air China e da CACC, o que talvez explique o seu estado actual. Também são conhecidos casos em que as regras mudam a meio de voos, sobretudo os que têm conexão com a Air China, havendo discrepâncias, por exemplo, no peso que é permitido transportar. A imagem de Macau tem sido gravemente prejudicada, garantem-nos, com este tipo de comportamentos. Nas páginas da especialidade na internet, as classificações da Air Macau são extremamente baixas e os comentários todos (ou quase todos) negativos. Língua oficial, o que é isso? Facto indesmentível é que a Air Macau ignora completamente a língua portuguesa, não recebendo a bordo quaisquer dos jornais publicados na RAEM na língua de Camões, apesar desta ser oficial. Enquanto companhia de bandeira, muitos consideram que seria curial da parte da empresa de ter parte da sua comunicação em Português, algo que não acontece. Nos aviões da Air Macau, existem jornais em chinês, um em inglês e outros noutras línguas, dependendo do destino do avião. Em português, nem um para amostra. A cidade como ponte entre a China e os Países Lusófonos é algo que passa ao lado da companhia.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteFernando Silva: “Melhorámos a relação com a Fundação da EPM” Arranca hoje mais um ano lectivo na Escola Portuguesa de Macau, mas a Associação de Pais vai a eleições já no próximo mês de Outubro. Fernando Silva, que está de saída, traça um balanço positivo e garante que as relações com a Fundação da EPM melhoraram. Quanto às obras na EPM estão num impasse, que poderá ser resolvido num ano As eleições para a presidência da associação de pais vão ser em Outubro. Vai voltar a candidatar-se? Não posso. De acordo com os estatutos da associação só nos podemos candidatar se tivermos filhos durante todo o mandato. Estive quatro anos na direcção. Que balanço faz? Conseguiu atingir os objectivos? Nunca conseguimos atingir todos os objectivos a que nos propomos. Houve algumas situações em que conseguimos, e uma delas foi a luta que travamos com a direcção da EPM para a localização da escola. Foi difícil mas conseguimos, enquanto associação, através do cônsul-geral Vítor Sereno, uma reunião com o ex-ministro Nuno Crato. Essa reunião foi frutuosa, ele não estava plenamente a par do processo de localização da escola, entregámos alguns documentos. A escola fica onde está, que era o nosso propósito. Melhorámos a relação com a Fundação da EPM (FEPM). Havia ali um atrito qualquer… Falta de transparência? Não é falta de transparência. As associações de pais são sempre os maus da fita, então todos ficam de pé atrás, quer a direcção, quer a fundação. O diálogo era difícil. Conseguimos desbloquear a situação e hoje temos um diálogo aberto e franco. Pautámo-nos sempre por resolver os problemas pela via do diálogo. Hoje as relações com a direcção e com a FEPM são boas. A questão da doação feita pela SJM está finalmente esclarecida? Pelo que nos disse a FEPM o assunto está resolvido. A doação foi feita, o dinheiro está nas contas da fundação e em Portugal, penso que o Ministério ficou com parte do dinheiro, isso dito pela fundação. Não há que restituir o dinheiro. Ficam então satisfeitos com esses esclarecimentos, ou consideram que deveriam ser feitos maiores investimentos na escola? Acho que esse dinheiro tem estado a ser investido, ou foi, na própria escola. A escola precisa de obras, aliás. Eu, como presidente da associação, e a empresa onde estou (CESL-Ásia) apresentamos os nossos préstimos à FEPM, se quisessem ajuda. Estávamos dispostos a ajudar naquilo que fosse possível. Sei que há alguns entraves, não na execução de projectos, mas na aprovação das obras por parte das autoridades. Suponho que os terrenos da escola ainda são considerados terrenos agrícolas, segundo o que nos foi transmitido aquando da visita do antigo ministro Nuno Crato. Nunca foi feito até à data nenhum registo do terreno como sendo uma escola. Poderemos então esperar muito tempo para termos uma EPM remodelada? Eu penso que daqui a um ano podemos resolver todos os problemas com as Obras Públicas. Em termos de queixas de pais, quais foram os principais problemas levantados? Não tivemos muitas queixas, talvez porque os pais não liguem muito ou não se envolvam muito com a associação. Esse é um dos pontos que queria propor para este ano, que era arranjar um dia por mês para ouvir os pais. Nunca fizemos isso e é uma ideia com pernas para andar. Durante o meu mandato tivemos seis a sete queixas, mas as pessoas não querem dar a cara. Isso dificulta o nosso trabalho junto da direcção da escola. Para si, que está de saída, quais são os maiores problemas da EPM? A cantina (risos). A cantina foi um falhanço nosso. De há um ano e meio para cá, desde que existe a associação de estudantes, estão a tentar resolver o problema da cantina. Não podemos fazer mais nada. Porque é que é tão difícil oferecer alimentação de qualidade aos alunos? Este problema já se coloca há bastante tempo. O responsável da cantina tem que ser uma pessoa que não pense no lucro, mas no bem-estar e na alimentação das crianças. Isso não acontece. Mas também não se pode ter prejuízo. Ou com a intervenção da DSEJ, ou da fundação, ou da escola, podia haver um subsídio que fosse dado à cantina para que pudesse confeccionar a alimentação. A cozinha também não é funcional. Que mais problemas aponta? Temos outra batalha, o ensino do mandarim. Está melhor, mas continua a ser um problema na EPM. Os alunos não aprendem, ou porque não estão motivados, ou porque o sistema de aprendizagem para estrangeiros não é o mais adequado. Sou apologista de que no 1º ciclo os alunos não deveriam aprender a escrever em chinês. O mandarim é a língua oficial do país, o cantonês é um dialecto. Isso foi objecto de um estudo feito na altura, em que a associação de pais da altura defendeu que deveria ser ensinado o cantonês, mas chegou-se a um entendimento e entendeu-se que devia ser o mandarim. O que deve ser a EPM nos dias de hoje? Deve continuar a pautar-se por ser uma escola portuguesa e não tornar-se numa escola internacional…se houvesse espaço para ser uma escola internacional, teria sempre uma vertente portuguesa ligada a Portugal, onde são leccionados os conteúdos indicados pelo Ministério da Educação. Como têm sido as relações com a APIM? Já houve reuniões com a nova direcção? O que é que a APIM pode fazer mais em prol da EPM? Não reunimos com o novo presidente, mas reunimos com o dr. Sales Marques e com Roberto Carneiro. A APIM deve apoiar mais a EPM em termos financeiros, porque sem o apoio da APIM e do Governo de Macau não existe EPM. Há muitos pais que se queixam do aumento das propinas. Como está essa questão? A DSEJ dá um subsídio, e posso dizer que o aumento que a escola propôs para este ano é quase irrisório, a associação concordou. A falta de professores para alunos com necessidades educativas especiais ficou resolvida? Levantamos esse problema várias vezes e a escola já nos garantiu que há professores suficientes. Há dois professores e se houver necessidade a escola predispõe-se a contratar mais um professor.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeTaipa | Abandonado desde 1975, Cineteatro continua com futuro incerto O Cineteatro da Taipa passa quase despercebido. Um edifício abandonado há tanto tempo que já nem se dá por ele, ainda mostra o resto dos néons que lhe davam nome. Sem classificação e com futuro a ser ainda uma incógnita cabe a alguns desejar que volte a ser um palco da ilha. O proprietário vê a cor do dinheiro com finalidade comercial [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]aredes meias com o Largo de Camões e a Rua de S. João, impõem-se as ruínas do antigo Cineteatro da Taipa. Há muito que ali está ao abandono a servir de armazém para materiais de construção. Para os curiosos que passem na rua resta uma porta entreaberta que deixa vislumbrar um anfiteatro em ruínas povoado por bambus e restos de um pouco de tudo. Nota-se que um dia foi equipado para que dele se fizesse um espaço de lazer e cultura. Reza a história documentada no livro “Cinemas de Macau” escrito por Wong Ha Pak e revelado pelo Instituto Cultural ao HM que o “Teatro da Taipa foi construído no dia 8 de Dezembro de 1965”. Da sala que estava equipada para uma lotação de 760 pessoas resta o registo do sucesso da projecção de “Happiness in the Hall”. A estrutura fecha, sem explicação em 1975. Diz a vizinhança que terá sido por falta de afluência. “Já não ia lá ninguém” refere João Isidro que se lembra do espaço enquanto miúdo, ao mesmo tempo que relembra os tempos anteriores em que, ali, se fazia fila à porta, “eram principalmente portugueses.” Mas depois tudo foi mudando e “há os casinos que têm destas coisas”. Há vida na ilha Se há 40 anos a população da ilha era reduzida, as estimativas actualizadas não mentem. Segundo os dados do Serviço de Estatísticas e Sensos de Macau, se em 2006 a Taipa acolhia cerca de 62 400 habitantes, em 2015 o número sobe em flecha para cerca de 103 mil. Não só devido à explosão de casinos no Cotai como de prédios habitacionais, a Taipa é actualmente um local com vida e dinâmicas próprias e detentora de uma população que “não deveria ter que se deslocar a Macau para ter momentos de lazer e cultura.” Esta é a opinião de uma proprietária vizinha do Cineteatro quando questionada acerca deste espaço. A também residente da ilha que prefere não se identificar reconhece que “seria bom voltar a ter ali um teatro” e faria parte do conjunto de actividades capazes de enriquecer este lugar que “tem a sua própria personalidade”. A reabilitação daquele espaço seria “muito boa” afirma, “não só para o negócio mas, e acima de tudo para a vila que já conta como local de eleição para visitas turísticas e que assim, tinham mais uma alternativa aos casinos”. Aponta para o negócio de bicicletas que anima o largo e refere um mercado muito visitado nas redondezas para ilustrar que a grande afluência àqueles lugares é porque “não há mais nada para além dos casinos e as pessoas sentem necessidade de outras coisas sem ter que se deslocar à península”. Fica revoltada quando se resume a “sua vila a hotéis e casinos” mas, ainda assim, admite que infra-estruturas como o que poderia resultar da renovação daquele teatro acabariam até por beneficiar os “grandes” pois dariam aos seus clientes mais locais de atracção. O teatro em Macau não tem casa e Miguel Senna Fernandes, fundador do grupo de teatro Dóçi Papiáçam quando abordado pelo HM, não deixou de mostrar surpresa pela lembrança daquele espaço. Também para ele é um local esquecido, mas “importante”. O homem ligado aos Macaenses e ao Teatro “não sabe o que está previsto a nível de lazer e plano urbanístico para a Taipa” mas “obviamente que, do ponto de vista do cidadão é uma boa estrutura e uma coisa para ponderar para ver o que se poderá eventualmente fazer”. Hoje em dia na RAEM não existe a separação municipal que existiu noutros tempos. Miguel Senna Fernandes considera ainda que grande parte da população da Taipa ainda trabalha na península mas que já existe, efectivamente, muita gente a fazer a sua vida na ilha, pelo que se justifica que haja um tratamento a nível local quanto à necessidade deste tipo de infra-estruturas e é neste contexto “que podemos questionar quais as estruturas que dão de si à Taipa”, afirma. “Porque não esta?” prossegue naquilo a que chamou de pensar alto, “está bem localizada e deveria pensar-se nalguma coisa para aquilo”. Que sirva de alento Enquanto pessoa também ligada aos palcos e ao teatro Miguel Senna Fernandes recorda ainda os tempos em que os grupos ainda existiam em Macau mas que têm vindo a diminuir porque “não há estrutura para os albergar”. “É sempre muito complicado e mesmo frustrante, não conseguirmos nunca ter a ideia de como as peças em que trabalhamos vão resultar até à estreia” refere aludindo à falta de “casa” para que os grupos possam efectivamente criar as suas encenações. “Ensaiamos sempre noutros locais e nós temos tido a benesse da Escola Portuguesa que nos oferece o espaço para os ensaios, mas até ao dia de irmos ao Centro Cultural de Macau, onde são apresentadas as peças, não sabemos como vai ficar” sendo que trabalhar in loco é fundamental. Apesar da “preocupação por parte do IC” relativamente a esta situação, “ainda não é suficiente” e espera que o levantamento desta questão relativa ao teatro abandonado, “seja um novo alento para os novos grupos porque podia haver condições para a criação de companhias e há gente de qualidade”, deixando o apelo para “que venham os grupos porque o teatro é fantástico”. Já o proprietário do edifício não partilha do mesmo fascínio. O HM falou com Tang Kuok Meng dirigente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau que alude ao teatro como actividade “fora de moda”. O proprietário que também tem o nome no dossier “Panamá Papers” põe fora de questão a reabilitação para fins culturais. “O teatro actualmente já não está na moda” afirma, pelo que o terreno terá, não se sabe quando “uma função comercial”. Para Tang Kuok Meng o fecho do teatro devido à falta de público, apesar de remontar há cerca de 40 anos, continua a ser uma questão actual. Indiferente às mudanças do quotidiano e da população, continua a achar que o teatro não é rentável e um “espaço comercial” será o destino da estrutura, sem que sejam adiantados pormenores. “Mono de ratos” É naquela zona da Taipa Velha que Santos Pinto tem um restaurante e habita há mais de 25 anos. Não se recorda do funcionamento da estrutura mas lembra-se de ver ali desde sempre “aquele mono, ninho de ratos”. Pensar na reabilitação do cineteatro é coisa que “já devia ter sido feita há muito” e mesmo prioritariamente à construção dos casinos”. Sem eira nem beira , é um edifício que não está ali a fazer nada a não ser a “servir de casa para os ratos que depois afectam os vizinhos também”. Para além da saúde pública está também a segurança. Santos refere ainda um outro espaço mais recente também dotado ao abandono e refere que um dia “vem um tufão e leva os vidros deste edifícios, sem segurança nenhuma”. O proprietário do restaurante de comida portuguesa não tem duvidas quanto ao bom aproveitamento caso lhe seja devolvido o destino inicial. Não entende como é que está ali há tanto tempo naquele estado visto que “assim não dá lucro a ninguém a não ser que seja para valorizar o terreno” e “aquilo deveria ser aproveitado e ser do beneficio das pessoas que têm vivido à sombra daquele monstro”. “As pessoas que ali têm vivido deveriam ter alguma mais valia e o espaço deveria ser aproveitado em prol dos residentes que coitados só assistem a este crescimento desmedido com grandes construções que não são pensadas para a população”. Ficheiro (não) classificado O edifício do cineteatro da Taipa é ainda referido na compilação de opiniões públicas recolhidas acerca dos dez imóveis propostos a classificação pelo IC. A análise já noticiada pelo HM há cerca de uma semana não deixa passar este espaço. Para João Palla Martins o edifício na Rua de S. João está nas sugestões “urgentes” para abertura de um processo de classificação. O Cineteatro junta-se a outras estruturas que segundo o arquitecto citado no HM “fazem parte da história de Macau” ou “estão em risco sério de desaparecimento”. A ideia de classificar e dar nova vida ao espaço não é nova. “Houve ideias bastante claras ao longo destes anos para que esse edifício fosse reabilitado para fins culturais”, relembra Carlos Marreiros ao HM. Na opinião do arquitecto haverá uma opinião local que quer apostar na indústria cinematográfica” por um lado, e por outro , para além da Cinemateca Paixão, não há muitos espaços no território, pelo que “este seria um local a considerar”. O edifício em si, não sendo um edifício de traça arquitectónica local, “traz claramente memórias colectivas associadas àquele local” pelo que “qualquer ideia de recuperação será bem vinda pela população”. Questionado acerca do abandono do mesmo o IC “não sabe o motivo do seu encerramento”. “Não é um bem imóvel classificado”, afirmam e como tal cabe aos proprietários a responsabilidade pelo seu zelo. O IC não tem este edifício na lista de edifícios passíveis de vir a ser classificados, no entanto adianta ainda que para “determinar o seu valor cultural segundo a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, será necessário recolher informações e proceder a um estudo”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAuditoria | Novo Macau quer saber quem lucra com rendas pagas pelo Governo O presidente da Associação Novo Macau considera que o relatório do Comissariado de Auditoria peca apenas por não divulgar os nomes dos proprietários dos edifícios arrendados pelo Governo. O provedor da SCM nega ter cobrado uma renda excessiva [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stupidez e ignorância. São estes os adjectivos utilizados pelo presidente da Associação Novo Macau (ANM), Scott Chiang, quanto ao facto do Governo ter gasto cinco mil milhões de patacas em arrendamentos e remodelações de escritórios privados para serviços públicos. Para o presidente da ANM, o relatório do Comissariado de Auditoria (CA) só peca por não divulgar os nomes dos proprietários. “É pura ignorância que não tenham reservado esse dinheiro para eles próprios e para nós também, no fundo. E nunca saberemos quais são os interesses de determinadas pessoas que estão em causa neste processo de arrendamento. O relatório falhou ao não divulgar quais são aqueles que estão a lucrar com tudo isto, continuamos a não saber quem são os grandes beneficiários. Mas os cidadãos sabem que deve ser alguém muito próximo do Governo. Temos de pôr as mãos nisso”, disse ao HM. Scott Chiang não deixou de comentar o atraso no desenvolvimento dos novos aterros e na divulgação de dados concretos. “É surpreendente que o Governo continue a fazer algo que não só é estúpido como é lucrativo para alguém. Outros relatórios anteriores falavam da zona B dos novos aterros deveria ser destinada aos serviços administrativos, mas nos últimos dez anos praticamente nada foi feito. Naturalmente não temos escritórios suficientes para a Função Pública e vêem-se obrigados a arrendar.” Para o futuro, é necessário, segundo o presidente da ANM, que “os projectos das zonas B, C e D dos novos aterros devam ser melhor analisados e divulgados junto da sociedade e não apenas junto de alguns promotores imobiliários”. “O Parisian está a ser inaugurado, e o Wynn Palace já inaugurou, e o Governo só aí consegue trabalhar rapidamente. Tem a ver com dinheiro e eficiência, porque há vários gastos e não é bom para os cidadãos que têm de lidar com esses departamentos, nem em termos de necessidades de transporte entre departamentos, não é bom para todo o desenvolvimento da cidade. A maioria dos serviços do Governo estão afastados do centro, o que contribuiu para congestionamentos”, referiu Scott Chiang. Freitas nega acusações António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia (SCM), proprietária do edifício que o Governo alugou durante anos para albergar o 1º Cartório Notarial, nega aquilo que foi publicado na imprensa chinesa, sobre o facto de ter, alegadamente, decretado um aumento de renda excessivo. “O que li na imprensa chinesa, e que terá sido extraído do relatório, tem algumas inexactidões. Há um jornal que cita o espaço do cartório como se a instituição tivesse “aberto a boca do leão”, no sentido de encostar o Governo à parede, sem dar margem de manobra nas negociações. Esses dados não têm cabimento porque não podem existir prédios em Macau naquela zona com mil patacas por metro quadrado, só se for por pé quadrado”, explicou António José de Freitas, garantindo que sempre foram cobrados preços justos. Quanto às conclusões do relatório do CA, o provedor da SCM garante que houve “falhanço do Governo e também houve uma falta de planeamento em termos de acompanhamento do volume económico e das estruturas administrativas, bem como do número de funcionários”. Edifício do Senado sem arrendatário António José de Freitas disse ainda ao HM que não foi encontrado um arrendatário que substitua o Governo. “Estamos a negociar, a falar com as pessoas, porque o momento não é o melhor. Teremos de encontrar alguém e não estamos interessados em encontrar um arrendatário que fique apenas por um ou dois anos.” O provedor não esquece a saída abrupta do Governo daquele espaço. “Não queremos nada com o Governo, em termos de aluguer do espaço. Podemos andar com o cinto apertado mas com o Governo não queremos mais nada. Está visto que houve maldade, não sei se da parte do Governo se da parte da Secretária Sónia Chan para com a Santa Casa”, rematou.
Hoje Macau Manchete SociedadeCasas-Museu| Projecto de restaurante português suspenso Afinal já não vai haver um restaurante português no número cinco das Casas-Museu da Taipa. Dúvidas sobre que tipo de impacto ambiental teriam na zona as alterações às instalações actuais, deitaram por terra a iniciativa anunciada a semana passada [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] possibilidade de haver um restaurante a funcionar numa das Casas-Museu da Taipa, saiu lograda. A razão apresentada para este desfecho prende-se com dúvidas existentes sobre o impacto ambiental que as obras a ser feitas na cozinha, construída em 1998 e 2000, terão na zona. Estas questões terão sido levantadas por um grupo de cidadãos que as fez chegar ao Instituto de Formação Turística, o órgão que avalia este assunto, de acordo com a informação dada pelo Governo. A notícia foi avançada ontem pela mesma fonte, que explicou que esta questão foi levantada logo após ter sido dada a novidade do restaurante nas Casas-Taipa. De acordo com a informação “um número significativo de opiniões de cidadãos preocupados com a possibilidade de o projecto poder afectar o ambiente envolvente”, terá chegado às mãos do grupo que está a avaliar este assunto. Depois de analisada a situação o referido grupo, “decidiu suspender o respectivo plano, mantendo a função original do edifício como casas de interesse turístico”. De referir que o plano de optimização das Casas-Museu da Taipa é realizado em conjunto pelo Instituto Cultural, Direcção dos Serviços de Turismo e Instituto de Formação Turística. De referir que já tinha sido pedida uma avaliação sobre o impacto ambiental que o funcionamento de um restaurante teria no local e, na altura, a entidade responsável, o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade de Macau, disse que “observando-se o cumprimento rigoroso das instruções relativas à protecção do ambiente de Macau no decurso da exploração na casa, o serviço de restauração não causará um grande impacto ao ambiente envolvente”. Mas desde então chegou-se à conclusão que a actual cozinha está a precisar de “umas alterações”. São exactamente essas “alterações” que levantam dúvidas sobre se afectam ou não, e de que maneira, o ambiente envolvente. Perante isto, decidiu-se “suspender o plano de introdução do projecto de restauração, mantendo-se a função original como casas de interesse turístico”, concluem. Contactada pelo HM, Maria José de Freitas, a arquitecta responsável pela obra actualmente existente, explicou que “a questão ambiental não faz sentido porque a cozinha está construída na moradia número cinco, e licenciada com o número de mesas previsto, os esgotos estão ligados e dão para uma fossa séptica, há o local previsto para o gás, para as câmaras frigoríficas, tudo está previsto neste projecto e devidamente licenciado”. O espaço chegou mesmo a ser utilizado como restaurante “umas duas vezes, sendo que uma delas foi durante a visita de Xi Peng ainda antes de ser Presidente”. Neste momento as obras estão feitas e o que se está a discutir são os equipamentos que “após 15 anos precisam de ser substituídos, por isso nada disto afecta o ambiente e é uma questão que não se põe”, conclui. O HM tentou falar com Amélia António, presidente da Casa de Portugal, mas até ao fecho da edição não foi possível contactá-la.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeBiblioteca Central | IC descarta projectos do concurso de 2008 Mesmo na posse dos direitos autorais dos projectos, o Instituto Cultural não vai utilizar as propostas para a Biblioteca Central que foram apresentadas a concurso público em 2008. Mário Duque, um dos participantes, diz que a DSSOPT não tem capacidade para fazer projectos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) vai deitar fora as sete propostas que foram aprovadas para a Biblioteca Central no concurso público de 2008. A garantia foi dada pelo organismo à Rádio Macau, que disse ainda que não foi contratada nenhuma empresa de consultoria para o actual projecto. Contudo, o IC poderia utilizar estas propostas por deter os direitos autorais das mesmas, já que, segundo documentos fornecidos ao HM, os concorrentes tiveram de assinar uma declaração a autorizar o Governo a tomar posse desses direitos. “Eu (nome do arquitecto) declaro que a proposta apresentada é original e autorizo a sua exposição, publicação e/ou utilização pela organização em acções de promoção e outras actividades relacionadas com a presente iniciativa, sem necessidade de remuneração.” O arquitecto teria ainda de, caso a sua proposta fosse premiada, de ceder “à organização todos os direitos patrimoniais do autor sobre a mesma”, bem como autorizar “a organização a utilizá-la como base ou referência para o projecto arquitectónico da biblioteca, igualmente sem qualquer outra retribuição”. O IC garantiu à Rádio Macau que o novo projecto da Biblioteca Central é exclusivo do Governo, mas Mário Duque, arquitecto que participou no concurso de 2008, garante que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), a quem foi entregue o projecto, não tem competência para o fazer. “O que é grave é que o IC passou seis anos supostamente a fazer o projecto, que não fez, envolveu a DSSOPT na questão em 2014, passaram-se dois anos e dessa parceria há apenas um estudo preliminar. A DSSOPT é uma entidade que faz licenciamento de projecto e os supervisiona, não tem a capacidade, nem o brio nem o treino para fazer projectos. Nem é isso que se espera da DSSOPT. Ser a DSSOPT a fazer o projecto, nunca se viu”, disse ao HM. Prática comum Estávamos em 2008 quando o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sugeriu o fim do concurso público feito pelo facto do projecto ter sido entregue a uma arquitecta do gabinete do deputado e engenheiro civil José Chui Sai Peng, de nome Vong Man Ceng, conforme mostra o resultado da avaliação das propostas ao qual o HM teve acesso. Carlos Marreiros teve apenas direito a uma menção honrosa. O HM tentou chegar à fala com o arquitecto, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. A atribuição foi polémica pelo facto da arquitecta trabalhar no gabinete do deputado Chui Sai Peng, o mesmo que tinha sido responsável pela consultoria do concurso público. Algo que, para Mário Duque, acabou por afectar a qualidade do processo e o seu calendário. “Uma coisa são os vícios, outra coisa é a realidade do que foi concluído. Por causa de vícios deita-se tudo fora, e em resultado disso não há projecto nenhum e nem se sabe como fazer. Oito anos para um projecto, para ainda estar numa fase preliminar, é muito tempo.” Mário Duque garantiu ainda que a obrigatoriedade de cedência dos direitos autorais é algo comum em todos os concursos públicos realizados pela Administração. “Todas as entidades que lançam projectos em Macau usam este expediente que é obrigar as pessoas a subscrever um documento onde autorizam a ceder os direitos à entidade a concurso. Todos os concursos públicos se fazem desta forma”, assegurou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortuguês | Pereira Coutinho quer maior investimento O deputado José Pereira Coutinho garante que o Governo não tem feito os esforços necessários para a expansão da língua portuguesa em Macau, alertando para a necessidade de mais e melhores quadros bilingues [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão bastam promessas nem chegam os investimentos que têm sido anunciados nos últimos anos. Para o deputado José Pereira Coutinho, o Executivo precisa de fazer ainda mais pela promoção da outra língua oficial da RAEM. “Não obstante a proliferação de cursos de curta duração em língua portuguesa, não tem sido satisfatório, sendo poucos os falantes da língua portuguesa na Função Pública”, escreveu o deputado. “Que medidas vão ser implementadas pelo Governo para reforçar o ensino da língua portuguesa nas escolas públicas e melhorar a qualidade dos documentos em português da Administração pública, incluindo os recursos humanos habilitados e fluentes em língua portuguesa?”, questionou Coutinho, que deu como exemplo os erros encontrados aquando da discussão da Lei de Protecção dos Animais, que entrou ontem em vigor. “Vários deputados criticaram os graves erros de ortografia e gramaticais da versão portuguesa do referido projecto, nunca antes vistos, o que demonstra que o Governo não dá importância ao ensino da língua portuguesa. Isto apesar do Governo Central da República Popular da China ter designado Macau como centro de formação de bilingues e como plataforma de cooperação”, frisou o deputado directo. “Que medidas vão ser tomadas para que não aconteçam situações como a que se verificou com o projecto de lei de protecção de animais”, questionou ainda Coutinho. Esta interpelação vem no seguimento de uma visita do conselheiro do Luxemburgo do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) a Macau, Rogério de Oliveira, o qual disse esperar uma maior expressão do idioma de Camões no território. Em declarações ao Jornal Tribuna de Macau, Rita Santos, conselheira do CCP, afirmou que “gostaria de chamar a atenção do Governo da RAEM de que precisa de definir uma estratégia sobre como é que vai ser o ensino do português. Até agora não vi nada. É preciso sensibilizar as escolas privadas a ensinar português”, frisou. De pequenino Para Rita Santos, “a estratégia bem delineada tem de partir da base, da escola primária, porque não se aprende português só ao entrar na universidade, aprende-se ao longo do tempo e com convívio com a comunidade portuguesa”. A ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau considerou ainda ao jornal português que essa é a grande razão para o facto de muitos licenciados em tradução terem dificuldades no seu trabalho. “Quando vão para o Politécnico ou Universidade de Macau, ou outras, têm muitas dificuldades porque não dominam.” “O Chefe do Executivo diz que só temos 200 intérpretes tradutores… é lamentável dizer isto”, rematou ainda.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAuditoria | Governo gastou cinco mil milhões com instalações privadas Em 11 anos triplicaram os gastos com arrendamentos e remodelação de instalações privadas que albergam serviços públicos. O Comissariado de Auditoria estima que foram gastos cinco mil milhões e acusa a DSSOPT de falta de planeamento [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] mais um relatório feroz na forma como critica o actual panorama de arrendamento de espaços para serviços públicos, que se prolonga há mais de dez anos. Um documento ontem divulgado pelo Comissariado de Auditoria (CA) mostra que, em 11 anos (2004-2014), foram gastos cerca de cinco mil milhões de patacas não só em arrendamentos, como em remodelações dos espaços arrendados a privados. Só nos anos de 2009, 2011 e 2012 gastaram-se, por ano, 150 milhões de patacas. De realçar que, em 2004, a Administração gastou 140 milhões com arrendamentos, valor que triplicou em 2014, para 580 milhões. Segundo o CA, mais de 60% dos serviços da Função Pública estão instalados em instalações privadas, os quais têm um carácter permanente, mas que estão obrigados a mudanças constantes. “A não renovação do arrendamento por parte do proprietário leva a que haja instabilidade no funcionamento dos serviços públicos, porque vão ter de procurar novas instalações e realizar obras de remodelação. As ofertas existentes no mercado não são, na sua maioria, compatíveis com as necessidades dos serviços públicos”, explica o CA. A culpa é apontada à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que falhou no planeamento de um edifício para albergar os serviços públicos. “A DSSOPT nunca fez um plano global dos edifícios para serviços públicos, nem fez, por iniciativa própria, o levantamento dos dados e análise sobre os edifícios necessários para a instalação dos serviços públicos. Os resultados da Auditoria revelam que a DSSOPT não assegurou o cumprimento das suas atribuições e competências no âmbito do planeamento global da construção de edifícios para a instalação de serviços públicos”, pode ler-se. O CA é muito claro quanto ao futuro: “se a DSSOPT não resolver o problema das instalações dos serviços públicos a aplicação das políticas definidas pelo Governo fica comprometida”. Respostas contraditórias Face aos vários pedidos apresentados pelos organismos públicos para a construção de um edifício, a DSSOPT sempre respondeu que não havia terrenos suficientes para a elaboração de um projecto. Contudo, o relatório do CA contesta as várias respostas dadas pelo organismo liderado actualmente por Li Cafeng. “A DSSOPT disse que, devido à escassez de solos no território não é possível disponibilizar os terrenos existentes, pelo que não se encontra definido um plano de construção dos edifícios públicos. No entanto, no texto de consulta da terceira fase de auscultação pública dos novos aterros urbanos, é omisso o plano de construção de edifícios para serviços públicos, prevendo apenas o plano de construção para órgãos políticos e judiciais e para os serviços das forças de segurança”, aponta o relatório. “A DSSOPT não dispõe de estudos científicos que permitam determinar com rigor a necessidade de construção de edifícios para serviços públicos, por isso, quer os anteriores planos ou o plano dos novos aterros urbanos ou o plano director da lei do planeamento urbanístico podem conter inexactidões, conduzindo à não obtenção de resultados eficazes para resolver a falta de instalações”, defende ainda o CA. Na sua resposta, a DSSOPT garantiu estar a dar atenção a esta questão. “Esta direcção planeia utilizar dois terrenos recuperados para construir edifícios polivalentes para uso dos serviços do Governo.” Não é dada, contudo, uma data para a conclusão do Plano Director do território. “Os departamentos competentes estão a realizar um estudo relativo à estratégia de desenvolvimento urbano e depois elaborar-se-á o Plano Director. Têm-se promovido os trabalhos preparatórios do Plano Director de Macau, recolhendo-se e analisando-se durante a sua elaboração dados das necessidades dos diversos serviços públicos”, é referido. Tal como o HM avançou o mês passado, o Governo gastou mais de 700 milhões de patacas em rendas de privados em 2015. Campus da Justiça elaborado “sem rigor” O relatório do CA faz ainda duras críticas à forma como foi elaborado o projecto de construção do edifício dos tribunais, o qual está a ser construído ao lado do quartel de bombeiros, em Sai Van. “Na zona destinada à instalação dos órgãos políticos e judiciais o planeamento e a respectiva construção não foram elaborados de forma rigorosa. A DSSOPT disse que para dar continuidade à zona destinada aos órgãos políticos e judiciais tem de concluir o planeamento dos novos aterros urbanos, e que após a sua conclusão é necessário elaborar o plano de pormenor, os projectos e os trabalhos de execução das obras. Conclui-se que a sua edificação vai demorar mais alguns anos, não tendo sido atingidos os objectivos para a sua construção, nem concretizado, com eficácia, o objectivo definido nas Linhas de Acção Governativa.” Na sua resposta, a DSSOPT não apresenta datas para a conclusão do projecto.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMadre Teresa de Calcutá | Figuras de Macau recordam missionária antes da canonização Falecida há 20 anos, a Madre Teresa de Calcutá será canonizada pela Igreja Católica no próximo domingo, dia 4. Peter Stilwell, seu tradutor numa viagem em Portugal, e o Padre Luís Sequeira, amigo próximo, recordam o trabalho em prol dos mais pobres entre os pobres [dropcap style≠’circle’]“E[/dropcap]stou convencidíssimo que, se estou vivo, é por obra e graça da Madre Teresa.” A confissão cai, assim, com profunda convicção do Padre Luís Sequeira. Amigo pessoal da Madre Teresa de Calcutá, Luís Sequeira, director do colégio Mateus Ricci, afirma que a sua cura de um grave Acidente Vascular Cerebral (AVC) se deve à figura da Madre Teresa. “Tive um AVC fortíssimo, que ninguém esperava que ficasse vivo, nem os médicos. Na minha angústia, rezei e gritei à Madre Teresa que fizesse algo por mim. Gritei: ‘eu, amigo pessoal, com trabalho pelo mundo fora, gritei: e eu, não tenho nada?’” As preces terão sido ouvidas e hoje o padre Luís Sequeira diz-se um homem curado, sem grandes mazelas na fala ou no pensamento. Como ele, outras pessoas pelo mundo dizem-se curadas pela Madre Teresa de Calcutá, que será canonizada no próximo dia 4 de Setembro, quase 20 anos após a sua morte, em 1997. Tendo estado em Macau três vezes para visitar a obra das Irmãs Missionárias da Caridade, na Ilha Verde, a Madre Teresa de Calcutá manteve sempre uma relação próxima com o padre Luís Sequeira, que dirigiu várias obras das Irmãs Missionárias em todo o mundo, como em Calcutá, na Índia. “Era uma senhora dedicada a Deus e a relação com Deus era algo a que ela dava uma importância especial na sua vida. Só nessa linha se pode entender o dom que ela teve para ser chamada a fundar uma congregação com um carisma muito especial. Tenho de agradecer a experiência que me deu como sacerdote, de ajudar as pessoas. Ajudei também um pouco com os retiros que dei. Isso não posso esquecer”, contou Luís Sequeira ao HM. Madre Teresa de Calcutá, lembrada pelo padre jesuíta como uma “pessoa com uma extrema delicadeza e sensibilidade à dor e dificuldade dos outros”, não o ajudou apenas na doença, mas em vida. “Como director de um colégio, tive em Macau uma situação pública muito violenta de difamação e calúnia, durante três anos. A Madre Teresa acompanhou e deu apoio, ligou-me de Calcutá e de Banguecoque, para ver como eu estava e disse-me sempre: ‘não ponha o seu irmão no tribunal’, acreditando que Deus viria no momento certo. Três anos depois foi declarada a minha inocência”, recorda Luís Sequeira. O anjo falecido Também Peter Stilwell, reitor da Universidade de São José (USJ), privou de perto com Madre Teresa de Calcutá quando ainda era um jovem padre e estudava em Roma. Mais tarde, foi o seu tradutor aquando de uma viagem oficial a Portugal, quando Madre Teresa foi conhecer a obra das Irmãs Missionárias da Caridade. “O que me marcou nesta viagem que a Madre Teresa fez a Portugal foi a ida a Fátima, com três irmãs. Ela ia conversando connosco: eu era um jovem padre e ela ia-me pedindo opiniões e conselhos, com a simplicidade de quem pergunta algo a uma pessoa. Isso sensibilizou-me muito, porque não tinha muita experiência e ela já estava com uma idade bastante avançada. Ao mesmo tempo ia distribuindo a fruta e dando às irmãs, como se fosse uma avó”, contou Peter Stilwell ao HM. O reitor da USJ recorda o “ar cansado” de Madre Teresa, que estava com uma agenda preenchida mas que, ainda assim, “estava disponível para falar com as pessoas”. A sua apresentação era muito simples e falava sobre Deus, conta, e “sobre a necessidade de nos amarmos, de ‘nos amarmos até doer’”. E dava alguns exemplos de casos de pessoas que ela tinha ajudado, frisa ainda reitor, que recorda casos especiais de pobres que ela ajudou. “Lembro-me de um caso que me tocou bastante. Ela contava que numa dessas primeiras viagens ou caminhadas pelas ruas de Calcutá encontrou um homem moribundo, na sarjeta, e [levaram-no] para um abrigo que lhes tinha sido cedido por um templo hindu. Ela trabalhava com pessoas de qualquer religião. Esse senhor, dias depois, estava prestes a morrer e no momento da sua morte vira-se para a Madre Teresa e diz: ‘eu vivi como um cão, mas morro como um anjo’. Isso para ela tinha sido um dos pontos marcantes da sua compreensão de dar um pouco de humanidade à vida das pessoas.” Uma pessoa disciplinada Peter Stilwell referiu ainda um episódio que mostra como a Madre Teresa geria a sua própria congregação. “Numa das assembleias em que servi de tradutor ela disse que precisava de uma casa para albergar as irmãs. Perguntou quanto custava, disseram um valor e ela disse: ‘agora irei a Fátima e daqui a uma semana espero que me apresente uma nova proposta por metade do preço’. Isso mostra que não era uma pessoa menos perspicaz na questão dos dinheiros e explica um pouco o sucesso da sua congregação”, afirmou o reitor da USJ. “Era uma pessoa disciplinada, com uma missão muito clara, a de servir os mais pobres dos pobres, com indicações que não deviam ter nenhum tipo de conforto ou bem estar que fosse superior às pessoas que serviam”, disse ainda Peter Stilwell, que defende que a canonização da Madre Teresa não vai fazer com que a sua obra seja ainda mais conhecida, por ser algo que ainda não foi apagado da memória das pessoas. “Não vejo que seja uma grande questão, a devoção à Madre Teresa vem desde a vida dela e quando morreu deixou a sua marca. A adoração que as pessoas têm por ela e à obra dela vai continuar, independentemente de ser canonizada. Pelo menos nesta fase, em que ainda há uma memória viva da Madre Teresa”, concluiu. O HM tentou chegar à fala com as Irmãs Missionárias da Caridade em Macau, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. Investigações dão perspectiva negativa sobre Madre Teresa Foi próxima de chefes de Estado e amiga pessoal da princesa Diana, sendo que serão poucos aqueles que não reconhecem a pequena figura vestida de branco. Nascida na Albânia, Madre Teresa de Calcutá abandonou a vida confortável que tinha como professora de um colégio de classe média em Calcutá para apoiar os que viviam na rua de forma miserável, mas a sua obra foi contestada por muitos. Duda Martins, editor de internacional da revista brasileira Veja, recorda isso mesmo, num artigo publicado em Março deste ano. Madre Teresa de Calcutá manteria os doentes terminais nos centros com parcas condições de higiene e o mínimo dos mínimos de equipamentos. “O que Madre Teresa de Calcutá não tinha de santa?” é a interrogação que faz o artigo, que faz referência à “negligência com doentes terminais, sadismo, conversões disfarçadas e amizades tenebrosas”, as quais “sujam o manto da freira que será canonizada”. Outros olhos Geneviéve Chenard, investigadora da Universidade de Montreal, no Canadá, possui um extenso trabalho sobre a obra da Madre Teresa de Calcutá e afirmou, num artigo de 2013 da revista “Isto é”, que “nem todos vêem Madre Teresa e a sua história com bons olhos”. Geneviéve analisou um total de 287 documentos que mostram que a congregação recebia milhões de dólares em doações mas que esse dinheiro só servia para expandir os centros de tratamento, mas não para melhorar as suas condições. Doenças terminais seriam tratadas de forma superficial, sem medicamentos apropriados, sendo que as seringas eram usadas em vários doentes, lavadas apenas com água da torneira. Os doentes dormiam em colchões e nem sempre tinham direito a visitas médicas. Madre Teresa de Calcutá terá ainda aceite dinheiro oriundo de fontes duvidosas, nomeadamente Jean-Claude Duvalier, ditador do Haiti, ou James Keating, investidor norte-americano na área do investimento imobiliário. “O mais curioso é que, mesmo com tanto dinheiro, as condições dos doentes nas sedes era terrível”, disse académica à “Isto é”. Segundo Geneviéve Chenard, tal facto pode ser explicado com o facto da Madre Teresa de Calcutá considerar que o sofrimento aproximava as pessoas de Deus. “Talvez esse descaso fosse parte da ética da religiosa, que via o sofrimento dos outros como algo que os aproximava de Cristo”, disse a investigadora à revista brasileira. “O mundo ganha com esse sentimento”, terá dito Madre Teresa de Calcutá várias vezes.
Angela Ka Manchete PolíticaUber | Au Kam San e Ng Kuok Cheong podem apresentar projecto de lei Au Kam San e Ng Kuok Cheong vão recolher opiniões no protesto para domingo, de forma a apresentarem um projecto que regulamente este tipo de serviços no território [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma lei que legalize os serviços como os prestados pela Uber pode ser uma realidade. É esse o objectivo de Au Kam San e Ng Kuok Cheong, que admitem poder vir a apresentar um projecto de lei. A ideia pode tornar-se real com a ajuda do protesto “Apoiar a Uber”, agendado para o próximo domingo. Os deputados pretendem proceder à recolha de opiniões dos residentes de forma a que venha a ser realizada “um projecto que integre este tipo de serviços de transporte”, afirmou Au Kam San, ontem em conferência de imprensa. Os deputados reconhecem que, apesar da existência de obstáculos jurídicos no que respeita à operação da Uber em Macau e da “zona legal cinzenta” em que habita a operação da empresa, é necessário que o Governo parta para uma “contribuição positiva ao bem estar dos residentes”. É assim necessário, defendem, “que o Executivo dê azo a iniciativas que desobstruam as dificuldades jurídicas e capazes de ajustar o regime, a fim de assegurar uma gestão padronizada deste tipo de serviços”, afirma Au Kam San. É preciso inovar A manifestação de domingo acontece após a operadora anunciar que iria deixar a RAEM por não ser sustentável o pagamento das multas a que tem sido sujeito e dada a inviabilidade anunciada da sua legalização. “Este é um protesto que deseja promover o desejo de todos os residentes e turistas em beneficiar de um melhor serviço de táxis e apoiar, ao mesmo tempo, a necessidade de um pensamento inovador em Macau”, explicou o deputado Au Kam San, também vice-presidente da Assembleia Geral da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário. O deputado aponta ainda para a necessidade de implementar uma “nova energia no sector ao invés do conformismo convencional”. Em causa estão também as dificuldades “sentidas por todos” em apanhar um táxi em Macau. A situação é ilustrada com os acontecimentos que englobam a recusa em aceitar clientes, negociações de preços com os passageiros e mesmo a exigência de mais dinheiro do que o apontado no contador. Para Au Kam San, na base deste tipo de situações está a insuficiência de táxis no território. “Se não se registar um progresso tecnológico e a introdução de novos produtos neste sector, os utentes permanecem limitados aos modelos de sempre, não havendo qualquer avanço ou opção”, defende Au Kam San, que acrescenta que é esta ideia que o Executivo deve tentar perceber: “se estas representam uma mais valia social e uma resolução de problemas já existentes”, explica. A Uber organizou uma petição que já conta com a assinatura de mais de 16 mil pessoas e a Associação Love Macau entrega hoje uma outra recolha de assinaturas ao Governo, na qual reuniu cerca de 20 mil nomes. Para a manifestação de domingo, Au Kam San espera a presença de cerca de 600 pessoas. O protesto tem lugar às 15h00 na Praça do Tap Seac.
Joana Freitas Manchete PolíticaLei do Ruído | Diploma vai ser revisto e alteram-se limites do barulho A DSPA vai rever “oportunamente” a Lei do Ruído, dois anos depois desta estar em vigor. Uma das alterações deverá prender-se com a alteração ao limite do barulho, mas também à forma de execução da lei e o âmbito de aplicação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai mexer na Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental, em vigor há mais de dois anos. É o que garante o Executivo numa resposta ao deputado Leong Veng Chai e ao HM, ainda que não adiante datas. Desde Fevereiro de 2014 em vigor, a lei tem gerado controvérsia por alguns deputados acreditarem que não protege os cidadãos como deveria, uma vez que permite que as obras comecem cedo demais. Leong Veng Chai, por exemplo, incidia ainda sobre outras questões, como a produção dolosa de ruído, mesmo dentro de horários permitidos, mas cuja intenção é precisamente prejudicar o vizinho. Sobre isto, a DSPA nada adianta e, questionada pelo HM sobre se a revisão iria ter em conta a redução dos horários das obras, o organismo também nada diz, referindo contudo que vai haver alterações no limite do ruído, entre outras questões. “A DSPA irá continuar a proceder aos trabalhos de revisão e de execução da lei, ouvindo e analisando as opiniões da sociedade e apresentando sugestões para melhorar a lei existente em conformidade com o consenso social, incluindo o âmbito de aplicação da lei, os respectivos valores-limite de ruído e as formas de execução”, começa por indicar ao HM. A ideia é “melhor responder às exigências da sociedade, garantindo a melhoria da qualidade do ambiente e protegendo a saúde da população”, algo que já tinha sido referido ao número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa. “O Governo vai efectuar a revisão e optimização oportunas do conteúdo jurídico [da lei], tendo em conta o desenvolvimento social e a mudança de ambiente. [Vamos fazer] análise e investigação científica e [ter em conta] as reclamações da sociedade.” Desde que a Lei do Ruído entrou em vigor, o Governo recebeu mais de 11 mil queixas por ruído, sendo que só 173 levaram à abertura de processos e apenas 70 originaram multas, segundo dados do Jornal Tribuna de Macau. O número de queixas relacionadas com as obras, equipamentos de climatização e ventilação do ar estavam no topo da tabela, antes das queixas sobre barulhos da “actividade quotidiana”. Com a lei, o ruído pode ser punido com uma multa máxima de 200 mil patacas.
Joana Freitas Manchete SociedadeFarol da Guia | Grupo fala em violações e pede intervenção do CCAC Querem a intervenção do CCAC e a análise do projecto pelo CPU. O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia enviou uma carta onde afirma que a aparente decisão do Governo em deixar que o prédio da Calçada do Gaio tenha 80 metros vai violar uma ordem executiva de protecção ao património [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia voltou ontem ao ataque, depois de ter sido dada a conhecer a decisão do Governo em aceitar que o prédio embargado na Calçada do Gaio se mantenha com a mesma altura. Os 80 metros que o edifício eventualmente terá vão tapar o património e o Grupo fala de uma clara violação às ordens do próprio Chefe do Executivo, pedindo mesmo a intervenção do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). “Há uma violação séria da Ordem Executiva 83/2008 e isso não deveria ser permitido. De acordo com essa ordem, os edifícios têm de ter um máximo de 52,5 metros de altura. Infelizmente, depois dessa publicação, as autoridades continuaram a permitir a construção destes arranha-céus, até que este prédio atingisse os 80 metros acima do nível do mar, muito mais do que a altura permitida”, começa por indicar uma carta enviada aos média e ao Governo, assinada pelo porta-voz do Grupo, Tony Yuen. “O mesmo erro não deveria ser repetido e o actual Chefe do Executivo tem a responsabilidade de fazer cumprir as instruções de [Edmund Ho], em 2008, para reduzir os pisos em cerca de nove ou dez.” Esta não é a primeira vez que o Grupo pede acção do Governo, já que considera que a construção trará um impacto negativo sobre o Farol da Guia, uma vez que vai tapar a estrutura classificada. “Os residentes, a comunidade internacional e a UNESCO vão voltar a levantar dúvidas sobre a sinceridade [das palavras] do Chefe do Executivo, quando este diz que quer proteger o património mundial.” A própria classificação, defendem ainda na missiva, poderá ser afectada. “O Chefe do Executivo tem de resolver o problema antes do final do seu mandato, de forma aberta e transparente e solicitar aos departamentos públicos competentes que analisem novamente a aprovação do projecto e se este foi feito de forma legal e correcto, pedindo mesmo a assistência do CCAC e das instituições judiciais.” CPU metido O prédio em construção na Calçada do Gaio foi embargado a mando do Governo há oito anos, precisamente por causa desta questão. Mas, há uma semana, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) referiu ao jornal Ou Mun que este deverá manter a altura actual. A San Va é a empresa construtora, que pede ainda uma indemnização devido aos atrasos da obra. A DSSOPT baseia-se numa “recolha de opiniões” para manter a altura. Numa interpelação oral recente, o deputado Mak Soi Kun falou do caso, lembrando o facto do embargo ter sido decretado devido às regras da UNESCO não permitirem a construção de edifícios elevados junto ao Farol da Guia. O deputado eleito pela via directa referiu que, após muitos anos de embargo, o local tem muito lixo acumulado e está coberto de ervas, o que origina a reprodução de mosquitos e tem vindo a afectar a vida dos moradores de forma severa. Algo que também este Grupo reclama. “Afecta seriamente a paisagem e vem causando problemas de saúde e outros problemas à população.” O Grupo faz ainda questão de salientar que o projecto deveria ser remetido ao Conselho do Planeamento Urbanístico para discussão e para que se expliquem “claramente os impactos desse edifício”. Salientando que o actual edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Macau e os outros prédios programados para os lotes ao lado têm e terão 90 metros, a “paisagem do Farol da Guia será danificada”.
Angela Ka Manchete SociedadeOlímpicos | Jovens incentivados a fazer mais desporto com contacto com atletas A Comitiva Olímpica está em Macau para uma visita de quatro dias. Pela primeira vez, e de entre os 60 atletas que a compõem, não estão somente os “ouros”. Depois da chegada na passada segunda-feira, o dia de ontem permitiu o contacto dos atletas com jovens e património. Uma iniciativa de “propaganda” para uns e de promoção de valores para outros. Fu Yuanhui continua a ser a estrela da companhia [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hegaram na segunda-feira ao Terminal Marítimo de Macau. O grupo de atletas medalhados chineses veio acompanhado por representantes do Desporto da China continental e tinha à sua espera cerca de 200 alunos a dar as boas-vindas. Depois da visita a Hong Kong, é a vez de passarem quatro dias em Macau. A noite foi ocupada com um jantar, no qual participou o Chefe do Executivo, e o dia de ontem foi entre os mais novos e visitas ao património da RAEM. A manhã começou com o encontro de intercâmbio com os jovens alunos das escolas secundárias, universidades e associações de serviço social. Estiveram presentes os atletas Long Qingquan (Levantamento de peso), Zhao Shuai (Taekwondo), Zhu Ting e Hui Ruoqi (Voléibol), Zhang Mengxue (Tiro Desportivo), Ding Ning (Ténis de mesa), Ren Qian (Saltos), Fu Yuanhui (Natação). Estavam presentes para que a juventude pudesse colocar questões e chegar mais perto das estrelas. E, no encontro que contou com a participação do Chefe do Executivo, Chui Sai On, e Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, foi isso que fizeram. A curiosidade dos alunos da terra incidiu essencialmente sobre as questões do stress associadas às grandes competições, os hábitos alimentares ou como manter a persistência e ajustar a disposição psicológica em tão exigente missiva. Não passou despercebida também a forma como é possível equilibrar estudos e treino de alta competição. Zhang Mengxue, vencedora do Ouro em Tiro, considera que “só a possibilidade de participação e representação da China já é uma grande honra” e, como tal, o stress terá passado para um plano secundário. “Perante a necessidade de concentração total, a ansiedade é esquecida naquele momento”, diz. Hui Ruoqi – que foi operado ao coração – foi questionado acerca da sua condição física. “Quando se tem um sonho vale a pena a persistência”, mesmo quando as condições aparentam não ajudar, respondeu. É agora capitão da equipa de vólei que representa a RPC. E como é Macau? Para a nadadora Fu Yuanhui, “a menina mística” como lhe chama a população pelo vídeo que se tornou viral após o Bronze, é “engraçado”. “Macau é muito divertido e tem casas muito bonitas”, revela a atleta, pela primeira vez na RAEM, afirmando a curiosidade em experimentar mais sabores da terra. Já para a atleta de vólei Zhu Ting, familiar com o território, este é um lugar que admira porque tem um “ritmo de vida lento e confortável”. Pela pátria Dos presentes e representantes da juventude fica uma mensagem patriota. Para Chan Hou Man, assessor do Macau Youth Summit que participou como representantes das associações de jovens, o contentamento era patente. “Com estas iniciativas ficamos mais próximos dos atletas e eles têm mostrado uma comunicação calorosa connosco.” O assessor afirmou ainda que “estas visitas são importantes porque contribuem para a construção de valores e hobbies”, por um lado, e por outro, porque motiva a “um maior patriotismo”. O facto da presente Comitiva pela primeira vez não integrar só medalhados com o Ouro é, para Chan Hou Man, “sinal de desenvolvimento social”. Mas a presença destes é mais do que uma visita. “É preciso aproveitar bem a popularidade e o encanto dos atletas para reforçar o patriotismo dos jovens de Macau e Hong Kong”, disse, adiantado uma referência especial ao vídeo que se tornou viral de Fu Yuanhui, a nadadora que “fez com que todos os chineses, do continente e das regiões, sentissem que faziam parte da mesma família”. Para o membro associativo é importante, tal como fez a nadadora, “ser mais directo e mais energético, tornando-se numa imagem muito útil para incentivar e motivar o patriotismo dos jovens de Macau e Hong Kong”. Por detrás do brilho Para Zhang Ieng Man, uma das alunas que teve a sorte de estar perto das estrelas olímpicas, uma das coisas melhores deste encontro foi poder conhecer o outro lado da moeda. “Embora os atletas pareçam brilhantes à frente do público, têm ao longo da sua vida acontecimentos muito tristes também, o que faz com que admire ainda mais a sua persistência.” Do encontro, a jovem salienta que ficou com mais vontade de praticar desporto. O aluno Chan Chon Ieong, que vem do Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki, esteve presente porque o professor de Educação Física o levou, como afirma com satisfação. À semelhança de outros colegas, refere que aprendeu mais sobre o “espírito desportivo”. “Fica o sentimento de que são pessoas reais com histórias e sentimentos”, afirma ainda a universitária Ma Quchen. Pelos caminhos de Macau Após o contacto com os mais novos, a Comitiva dirigiu-se ao Centro Histórico onde visitou as Ruínas de S. Paulo e seguiu para o Museu de Macau. A manhã terminaria no Miradouro da Guia. Junto a S. Paulo, a azáfama era a do costume, com os turistas característicos da zona. Não fosse o aparato de segurança, discreto mas presente, não se saberia que passariam por ali as estrelas do atletismo chinês. Aos poucos – e com o aproximar das 11h00 – as Forças de Segurança iam dispersando as excursões e as Ruínas eram vistas sem ninguém. Não foi difícil perceber que alguma coisa estava a acontecer e as pessoas começavam a acumular-se por detrás dos jornalistas. A Comitiva deu entrada para admirar as Ruínas e tirar a fotografia do protocolo, por entre saudações. Entre os gritos, era inevitável não perceber o nome da mais recente estrela chinesa, a nadadora que, sem Ouro, conquistou a popularidade entre os seus conterrâneos. Fu Yanhui – com um tempo de 58 segundos – “apenas” trouxe o Bronze olímpico e atribuiu essa posição ao mau estar que sentia na prova devido à menstruação. Caiu em graça e foi, de facto, uma das personalidades mais tidas em conta. Por entre fotografias de grupo e “selfies” os atletas seguiram para o Museu de Macau. Da população ali à volta, maioritariamente constituída por turistas, o HM falou com An Lin, uma turista chinesa que visitava Macau com o namorado. Para a jovem, a presença do “ouro olímpico” naquele lugar foi “uma surpresa”, “não contava com aquilo”. Satisfeita e com o telemóvel em punho, An Lin considera que estas iniciativas são “muito boas” pois de outra forma ninguém conseguiria conhecer aqueles que conquistaram o palco em nome da China. Já o namorado partilha da mesma opinião, registando alguns nomes que até à data só conhecia pelas transmissões de televisão. “É bom que os atletas percorram a China”, afirma. Surpresa foi também para um jovem casal polaco Agatha e Adam que “de repente” se confrontaram com o cenário de recepção aos desportistas. Juntaram-se aos turistas, na sua maioria da China, a apreciar a foto de grupo. Acerca deste tipo de acções, Adam afirma que “nunca tinha visto uma iniciativa destas na vida”, enquanto que para Agatha é um acto que se assemelha a “algum tipo de propaganda” em que há uma exibição dos medalhados pelo país de modo a que o “povo todo possa ver a importância e superioridade da China relativamente ao mundo”. “Isto são suposições”, acrescenta, “não tenho a certeza, mas é o que sinto”. Fu Yanhui também não passou despercebida à jovem turista polaca. “[Ela] pode ser um exemplo para o mundo capaz de representar mais liberdade no que respeita às mulheres na sociedade. É bom que ela tenha feito isso sem vergonha, referindo-se à menstruação, e que, com isso, possa transmitir uma mensagem de normalidade e em voz alta que ainda não é sentida por todos”, remata a polaca. O namorado, sem muito a dizer, concorda que o que a atleta fez é importante para a generalidade das mulheres. Fundações que dão milhões Da recolha de donativos particulares que fizeram questão de demonstrar financeiramente o seu apreço pelos atletas Olímpicos resultou o montante de 14 milhões de patacas. O cheque foi entregue directamente por Chui Sai On à comitiva no jantar de boas-vindas na segunda-feira. Segundo adianta a agência Lusa, o valor do cheque resulta de doações da Fundação Henry Fok (cinco milhões de patacas), Associação das Empresas Chinesas de Macau (três milhões de patacas), familiares de Ma Man Kei (dois milhões de patacas), Chan Meng Kam (um milhão de patacas), Lei Chi Keong (um milhão de patacas), Banco Tai Fung (um milhão de patacas) e Fong Chi Keong (um milhão de patacas).
Joana Freitas Manchete SociedadeGPDP | Diminuem processos de investigação de violação à lei. Baidu multada As operadoras de Jogo continuam a motivar mais queixas de violação de dados pessoais, indica o Relatório Anual do GPDP. Ainda assim, apenas 8% dos casos originou sanções, tendo o organismo aproveitado para, na maioria, emitir sugestões de melhoria. O motor de busca Baidu foi condenado por duas infracções, tendo de pagar 30 mil patacas [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]enos pareceres, menos autorizações, menos casos. O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) viu uma diminuição geral nos processos que lhe chegaram às mãos em 2015, mas as operadoras de jogo continuam a liderar os motivos de queixas. Os dados constam do Relatório Anual do GPDP de 2015, ontem publicado. No ano passado, contaram-se um total de 155 novos processos de investigação, uma diminuição de 20,1% face ao ano anterior. A maioria, 63,2%, dizem respeito à falta de legitimidade do tratamento dos dados e 45,2% referem-se à não observância dos princípios de tratamento dos dados. Há ainda três casos de violação do dever do sigilo. As entidades que mais violaram a lei são privadas: contam-se 136 empresas, que representam mais de 66% do total dos motivos de queixa e foram principalmente as operadoras de Jogo (27) quem mais quebrou a lei. Seguem-se as empresas de comércio por grosso e retalho, com 16 queixas, e houve ainda 13 organismos públicos que motivaram queixas. Os números são semelhantes aos de 2014. Mais consciência O GPDP congratula o facto de haver mais consciência da parte dos cidadãos para a protecção dos dados pessoais e justifica esta declaração com o facto de que 67,1% dos processos de investigação terem sido instaurados após a apresentação da queixa dos titulares dos dados. Menos de 4% das investigações começaram por iniciativa do próprio organismo liderado por Vasco Fong. Os dados de 2014 mostram, contudo, que havia mais pessoas a denunciar violações à lei por iniciativa própria, ainda que os números de casos também fosse maiores. Mas o Coordenador do GPDP explica a razão. “Vários serviços públicos e entidades privadas procuram a ajuda deste Gabinete quando encontram dúvidas em matéria de protecção de dados pessoais. No entanto, as consultas e queixas demonstram que ocorrem, de vez em quando, violações da privacidade de terceiros e isso tem relação com o facto de a população em geral ainda não dominar suficientemente os conhecimentos sobre dados pessoais, nem as desconformidades do seu tratamento ou as armadilhas à privacidade, que são facilmente negligenciadas”, pode ler-se no comunicado que acompanha o relatório. Além dos 155 novos processos, o organismo teve ainda de continuar a investigação de 148 casos que foram transferidos de 2014, tratando, ao todo, um total de 303 casos. A maioria, 225, foram concluídos, mas as sugestões dadas foram mais do que as sanções: em todos os casos, 28% mereceram “sugestões de melhoria” e arquivamento dos casos, enquanto que apenas 8% originaram sanções. Ainda assim, a maioria (mais de 30%) não foi investigada por falta de provas. Em 2015, o GPDP recebeu ainda um total de 1834 pedidos de consulta relativos ao tratamento de dados pessoais. “A maior quantidade das consultas recebidas é sobre a notificação e a autorização, representando 37,4% do número total das consultas. As consultas sobre condições de legitimidade do tratamento de dados pessoais ocupam 29%. Além disso, 88,4% das consultas foram efectuadas através de chamadas telefónicas e, quanto à classificação dos consultantes, a maioria é composta por entidades privadas e indivíduos”, indica ainda o relatório, que mostra que o organismo emitiu 41 pareceres sobre o que seria ou não violação à lei, menos 18 que em 2014. Baidu multada por recolha e transferência de imagens em Macau O relatório do Gabinete aponta alguns exemplos de casos que lhe chegaram às mãos e, entre eles, destaca-se o gigante da internet Baidu. O motor de busca, semelhante à Google, foi condenado por duas infracções: uma por não ter consentimento para a captação de imagens e, consequentemente, dados pessoais e outra porque ainda os transferiu para o continente. O caso remonta a 2014, quando o veículo do serviço “Total View” (como o Google Maps/Earth) recolheu imagens de Macau, mas além das ruas, captou também rostos e matrículas de veículos. Foi o próprio GPDP quem instruiu o processo. “[A empresa] diz que na captação das imagens de ruas não recolheu outros tipos de dados e estas imagens foram publicadas depois de terem sido turvados os rostos de pessoas e as matrículas de veículos. [Mas] pessoal do GPDP utilizou o serviço “total view” e verificou que, nalgumas imagens, os rostos de pessoas e as matrículas de veículos ainda não estavam turvados. Entre estas, havia imagens que mostravam a saída e entrada de pessoas em locais religiosos ou domicílios.” A situação, indica o Gabinete, permitia que as pessoas fossem identificadas, sendo por isso dados pessoais. “As ruas de Macau são estreitas e com muitos cruzamentos. Vários domicílios de residentes, locais religiosos e unidades de prestação de cuidados de saúde situam-se no rés-do-chão. Neste sentido, em relação à captação de imagens das ruas locais, quer feita por veículo específico, quer feita por pessoal apeado manuseando câmaras, é inevitável a recolha de dados classificados como sensíveis pela [lei], por exemplo os de imagens que envolvem a vida privada e as actividades religiosas.” Dada a falta de autorização, a empresa acabou multada, até porque “não seria possível à empresa obter o consentimento inequívoco de todos os titulares dos dados envolvidos e o serviço não é necessário para proteger interesses vitais dos titulares dos dados, nem tem a ver com a gestão de serviços de saúde ou processos judiciais”, algo que permitiria a abertura de excepções. A Baidu acabou, então, multada em 30 mil patacas: 15 mil pela captação de imagens/dados pessoais e a outra metade pela transferência destas para a China continental. Além disso a empresa teve ainda que “destruir imediatamente todos os dados de imagens originais”. O GPDP assegura que a gigante chinesa colaborou com o organismo. Este é o segundo motor de busca a ser multado, depois da Google ter sofrido sorte semelhante há dois anos. J.F. Hospital “aconselhado” O Hospital Conde de São Januário foi aconselhado a mudar a táctica no que refere à identificação da subunidade a que os utentes recorrem após consultas. Um residente, funcionário público, queixou-se ao organismo dirigido por Vasco Fong de que o hospital teria identificado a subunidade a que o paciente recorreu no documento que este teria de apresentar no trabalho, como atestado médico. O carimbo, contudo, não deveria estar no papel. “Sugerimos que o hospital se expresse numa classificação mais fundamental (o serviço de internamento, o serviço de urgência, o serviço de consulta externa, etc.) ou com um código para a identificação interna do hospital. Recomenda-se que, na declaração de consulta médica, não se refira o nome concreto da subunidade a que os utentes recorrem, nem se ponha o carimbo da mesma subunidade.” O GPDP arquivou o caso, depois de dar sugestões ao São Januário. Mensagens promocionais? Não Outros dos casos remete para o envio de mensagens promocionais sobre a venda de imóveis para telemóveis pessoais. O Gabinete indica que, mesmo depois de pedir que não o fizessem, continuou a receber mensagens do serviço, que ainda por cima não assinou. O organismo considera esta uma violação à lei, mas foi a própria empresa quem pediu um parecer ao Gabinete. “O GPDP decidiu punir a empresa com multas no valor [total] de 16 mil patacas, pelo envio de mensagens promocionais ao queixoso sem dispor de condição de legitimidade e pela violação do direito de oposição exercido pelo queixoso. Vasco Fong quer ver mais debates na sociedade Há várias situações que precisam de ser debatidas na sociedade face à violação da Lei de Protecção de Dados Pessoais. É o que diz o Coordenador do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que indica que as novas medidas de circulação de carros entre Macau e a China continental, as redes sociais e o facto do sector do jogo querer saber quem são os jogadores caloteiros poderão levar a isso mesmo. Na apresentação do relatório anual, Vasco Fong indica que há um junket que quer criar uma base de dados de jogadores devedores, algo que já levou à condenação de um residente de Macau, que criou um site denominado “Wonderful World” para isto mesmo. “Um grupo de promotores de jogo pretendeu criar uma base de dados dos seus devedores, envolvendo isso a recolha e o tratamento dos respectivos dados: como é que se gerem e se utilizam estes dados? Quem fiscaliza a autenticidade dos dados? Quem tem acesso aos mesmos? São questões jurídicas e práticas que têm de ser estudadas e analisadas profundamente”, alerta o Coordenador. Mas também o Governo terá de estar atento. É que as novas medidas que envolvem a livre circulação de carros na Ilha da Montanha terão de ser bem desenhadas para respeitar a lei. “Um dos planos em estudo é que, com a obtenção do consentimento do proprietário do veículo e por conta do mesmo, as seguradoras de Macau entreguem os dados pessoais às seguradoras do interior da China, permitindo a estas últimas emitir a apólice de seguro e cobrir a respectiva responsabilidade. Isso envolverá necessariamente transferência de dados pessoais do proprietário do veículo para o exterior da RAEM. Há que reflectir cuidadosamente sobre as regras e as medidas de segurança a adoptar neste tratamento de dados pessoais”, indica, deixando ainda uma referência aos istemas de videovigilância nos veículos que circulam de um lado para o outro. Vasco Fong alerta ainda para a utilização da internet. “As redes sociais têm sido cada vez mais utilizadas na vida da população e é bastante comum a verificação de casos de divulgação irregular de dados pessoais de terceiros nas redes sociais. Alguns cidadãos ainda não se aperceberam dos efeitos e influências trazidas pela circulação das informações na Internet e são tão descuidados e negligentes que nem sequer sabiam ter violado a privacidade de terceiros.”
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeBiblioteca | Projecto vai para empresa local e vai a debate na AL O projecto que vai a concurso público para a nova Biblioteca Central, em 2019, não será aberto a entidades internacionais. O orçamento de 900 milhões de patacas não é certo, diz ainda o Governo, mas o projecto vai a debate na AL [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Biblioteca Central terá um projecto local. É a única certeza do Governo, que indica que o orçamento previsto – de 900 milhões de patacas – pode diminuir ou aumentar. A informação foi ontem anunciada em conferência de imprensa, pelo presidente Ung Vai Meng. O projecto – que ainda não existe a não ser na sua versão preliminar – será “a seu tempo” dado a conhecer e está entregue às Obras Públicas desde 2014. Segundo Ung Vai Meng, a infra-estrutura necessita de uma análise interdepartamental de modo a garantir que preenche todos os requisitos a que se propõe. O projecto arquitectónico para o edifício só irá a concurso em 2019, mas não estará ao dispor de entidades internacionais. O objectivo, frisa o presidente do IC, é “atrair os arquitectos locais” e, como se trata de uma estrutura feita a pensar no ponto de vista do utilizador, “atrair mais profissionais para concorrer”. Fica prometida uma visita ao tribunal para “dar a conhecer o porquê deste edifício ser “o espaço ideal” para abarcar Biblioteca Central, frisa ainda Ung Vai Meng, que adianta que em Outubro o projecto preliminar estará em debate na Assembleia Legislativa. O montante previsto para a construção da Biblioteca Central, como já foi noticiado pelo HM, é de 900 milhões mas pode vir a ser maior ou menor. Segundo Tang Mei Lei, chefe do Gabinete de Gestão de Bibliotecas Públicas, este é um valor “apenas de referência”. Tal como o HM avançou, só inclui as actividades de construção. Projectos à parte, o montante poderá inclusivamente descer. O valor de referência teve como base o projecto preliminar e o valor da subida da inflação, mas, poderá “custar 700 milhões”, adianta. Para o orçamento daquela que Leung Hio Ming, vice-presidente do IC, classificou ontem como “uma das grandes obras na área da cultura desde o retorno à pátria”, não estão incluídos, contudo, os custos que irá comportar a realização do projecto final. Orçamento disponível ou previsões também não existem ainda. Os edifícios que vão acolher a Biblioteca Central são os conhecidos espaços do edifício do antigo Tribunal e da antiga Polícia Judiciária. Os cuidados a ter constam na manutenção de ambas as fachadas. Apesar do edifício da Biblioteca Central prever a construção de 11 andares, as fachadas, “pelo seu valor histórico”, serão mantidas, afirma Ung Vai Meng. No total, o espaço de 30 mil metros quadrados alberga 500 mil livros.
