Joana Freitas Manchete SociedadeGoverno cria empresa pública de gestão para sistema do metro. Pac On fica na DSAMA A gestão do metro ligeiro vai ser feita por uma empresa formada por dinheiros públicos, assim que o sistema esteja a funcionar. A questão, que tinha sido levantada por deputados, é assim respondida pelo GIT, sendo que a DSMA indica que o Pac On vai ficar totalmente sob alçada do Governo, num modelo semelhante ao outro terminal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]metro ligeiro vai ser gerido por uma empresa pública, enquanto o Terminal Marítimo do Pac On ficará sob alçada do próprio Governo. É o que confirma o Gabinete de Infra-Estruturas e Transportes (GIT) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água ao HM, depois da situação ter sido levantada pela Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Finanças e pela Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Terras e Concessões Públicas. A empresa que ficará encarregue do metro é totalmente constituída com dinheiros públicos. “O Governo vai constituir uma empresa com capital totalmente do Governo para acompanhar o trabalho de gestão operacional do sistema de metro ligeiro”, indica o GIT. Para já, o Gabinete está a realizar “os trabalhos preparatórios” neste sentido, estando estes ainda “na fase preliminar”. A questão foi levantada pelos deputados de duas Comissões da Assembleia Legislativa, com os membros da que acompanha as finanças a mencionar esta situação num relatório lançado esta semana. “Quanto à futura gestão do metro ligeiro, o Governo esclareceu [a Comissão] que a entrada em funcionamento da linha da Taipa está prevista para 2019 e que o modelo de gestão que será adoptado para o sistema do metro ligeiro terá por referência o que é praticado por outras regiões com este meio de transporte”, pode ler-se no documento da Comissão presidida pelo deputado Mak Soi Kun. Os membros do grupo diziam ainda que o Executivo adiantou que o modelo de gestão “iria considerar a realidade de Macau”, tendo ainda em conta “os interesses das diversas partes envolvidas”, de forma a que se pudesse traçar um perfil da futura entidade gestora, bem como as suas responsabilidades. Ao HM, o GIT não adiantou estes detalhes, sendo que assegura, contudo, que “o Governo vai concluir o ponto de situação para [o] apresentar ao público em tempo oportuno”. Pac On como o outro Já no caso do Terminal Marítimo do Pac On, os deputados quiseram saber se haveria “uma entidade que vai ser incumbida da gestão futura” do espaço, ou seja “se esta vai ser entregue a uma entidade particular” ou ao Governo. A DSAMA descarta que haja ideias para passar o Terminal para particulares. “De acordo com [a lei] esta direcção é responsável por coordenar e gerir o funcionamento dos terminais marítimos de passageiros”, começa por explica ao HM a DSAMA. A gestão “será igual ao que acontece agora no Terminal Marítimo do Porto Exterior”: a segurança, manutenção e limpeza são “ajudicadas a empresas de fora”, privadas, mas “a DSAMA actua completamente como corpo de supervisão e gestão”. Esta semana, o Governo garantiu que as obras do metro na Taipa vão ser concluídas a tempo de que o novo meio de transporte funcione em 2019, sendo que só no final do ano se saberá, contudo, o trajecto para o lado de Macau. O Executivo mencionou também que pretende a ligação de metro à Ilha da Montanha. O metro anda de forma automática, sem condutor, e terá uma capacidade máxima de transporte de 152 mil passageiros por dia. Já o Terminal Marítimo de Passageiros do Pac On está programado para abrir em Maio de 2017, 11 anos depois de ter sido começada a sua construção. Terá capacidade para 400 mil pessoas por dia.
Hoje Macau Eventos MancheteCinema | Feira de Guangdong, Macau e Hong Kong arranca com sete projectos locais Começou ontem a Feira de Investimento na Produção Cinematográfica entre Guangdong, Hong Kong e Macau. Este ano foram 25 os filmes escolhidos para captarem investimento, onde realizadores das três áreas geográficas tentam realizar o sonho de passar do papel ao ecrã. Sete são de Macau [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Feira de Investimento na Produção Cinematográfica entre Guangdong, Hong Kong e Macau abriu ontem. Nesta edição, participam 25 projectos cinematográficos de vários produtores das três regiões e cerca de meia centena de investidores. Para o presidente do Instituto Cultural (IC), Guilherme Ung Vai Meng, a feira é mais um passo para a expansão do sector em Macau. “Esperamos do futuro uma plataforma onde surjam mais oportunidades e mais investimento, para que possamos ter mais recursos para apoiar e dar oportunidades de sucesso [aos realizadores]”, frisou o responsável. A cooperação entre as três partes envolvidas, na tentativa de se fazer mais e melhor cinema, foi partilhada também pelo vice-director da Administração de Imprensa e Publicação, Rádio, Cinema e Televisão da província de Guangdong, Liu Xiaoyi, que defendeu que os apoios são necessários para apostar e desenvolver este sector. Esta edição da Feira de Investimento conta com a participação de 25 projectos cinematográficos de vários produtores, sendo sete locais. Conta ainda com a presença de mais de 50 investidores convidados para estarem presentes e votarem nos filmes com mais potencial, o dobro dos que compareceram o ano passado. A apresentação dos projectos que vão a votos foi feita pelos produtores e realizadores dos filmes que buscam investimento, sendo que cada um dispunha de um limite de tempo para “vender” o melhor possível o seu projecto. Além desta apresentação pública, existem ainda reuniões bilaterais onde são discutidos mais a detalhe as questões de investimento e o valor necessário. Este ano foram criados três novos prémios, que visam distinguir os projectos com mais potencial. “O Prémio de Melhor Projecto Cinematográfico”, “Prémio de Excelência para Projecto Cinematográfico” e o “Prémio de Mérito de Projecto Cinematográfico” serão atribuídos aos três filmes que obtiverem o maior número de votos por parte dos investidores. No último dia de feira, hoje, há ainda um seminário subordinado ao tema “Financiamento Cinematográfico” onde o público pode também participar. Existem 30 lugares disponíveis e o evento conta com convidados de renome do ramo do cinema. De Hong Kong vieram os cineastas Patrick Tong e Mathew Tang e, como investidor da China, veio Liu Xiaofeng. Todos irão partilhar as novas tendências de financiamento no cinema. A palestra realiza-se às 14h30. “China Beat” Entre os participantes de Macau estão dois portugueses, entre eles Fernando Eloy que apresenta “China Beat”. Um drama que fala sobre uma jovem executiva que retorna à China após três anos no Brasil. Em Macau, participa numa festa de amigos e recebe uma chamada do irmão a pedir ajuda. “O patrão [dele] é corrupto e ele decide fazer justiça, mas agora está em apuros”, resume o realizador. “Macau Boys” Do realizador Maxim Bessmertny, esta é uma comédia contada em 90 minutos. “Um estudo de personagem de quatro jovens desperdiçando o seu tempo brincando com mulheres, vinho e jogos na cidade de Macau”, explica. O financiamento previsto para pôr em prática este projecto é de 291 mil dólares americanos. “Days of Being Trapped” Fantasia e drama contados pela mão do director Vincent Hoi, de Macau. Imagine que devido a um vírus mortal fica fechado com outras pessoas, durante dias, num espaço onde os bens essenciais começam a escassear. Para sobreviver é preciso tomar medidas drásticas e decisões amorais: sacrificar uma pessoa para alimentar as restantes. Em que ficamos? “Phone Ghost” Wong Kong Po conta a história de como a tecnologia melhora a nossa vida ao mesmo tempo que escraviza a nossa mente. Uma jornalista recebe mensagens de um assassino. Mas, se no início isso a perturba, esta acaba por se envolver na história e torna-se dependente. Seiscentos mil dólares é o financiamento pedido por este realizador de Macau para concretizar o filme. “Singing Girl” É o filme do realizador Lou Ka Hou, de Macau, que conta a história de uma rapariga que sonha ser cantora. Um dia participa num concurso com uma canção contendo linguagem imprópria. Esse episódio sai-lhe caro e ela acaba por ser expulsa da escola e repudiada pela família. Por outro lado, a música que entretanto foi parar à internet permitiu-lhe conquistar uma legião de fãs. Esta dualidade divide a rapariga, que se questiona: abandona o sonho e recupera a vida que tinha, ou deixa para trás o passado e segue rumo ao palco? “Barbosa and Grantham” Drama e suspense contados pela mão do realizador de Macau, Ho Fei. É a história de dois homens, Barbosa e Granthman, que lutam desesperadamente para fazer face a uma situação de extrema pobreza e colapso económico no território. Um filme que o realizador promete ser emocionante, com uma morte pelo meio. “Um jogo bonito” Do realizador António José Caetano de Faria, esta película fala sobre um menino, Zhu, que sonha ser jogador de futebol. Um dia tem a oportunidade de mostrar as suas qualidades num jogo em Macau, ao qual assiste um olheiro de um grande clube da China. No mesmo dia, o irmão de Zhu é atropelado e a oportunidade foge-lhe por entre os dedos. Anos mais tarde, o irmão mais novo de Zhu tenta a sua sorte para mudar o destino da família. Vizinhos do lado Entre os 25 projectos, destacam-se ainda alguns da região vizinha, como é o caso de “Taste of Orange”, de Wong Yuk-wa. O realizador pede 800 mil dólares americanos para concretizar um filme de 90 minutos, classificado na categoria de drama e que fala sobre a vida e a forma como esta pode ser encarada. “As laranjas podem ser doces ou amargas. Não sabemos o gosto até a prova.” A vida é igual. “Today” é a história contada por Candy Ng e Yeung Chiu Hoi, ambos de Hong Kong. Um relato sobre juventude e amor. “Um fotógrafo de casamentos conhece a mulher da sua vida durante um trabalho. Há um flashback onde as personagens reflectem sobre os vários aspectos da sua vida, amor, carreira e amizade”, indica o resumo do filme.
Joana Freitas Manchete PolíticaFinanças | Gastos mais de 700 milhões em rendas de privados em 2015 Os deputados continuam preocupados com as rendas privadas que o Governo anda a pagar, com Chan Meng Kam a apontar que estas já aumentaram para cima dos mil milhões este ano. No ano passado, o Governo gastou mais de 720 milhões, mas promete estar a mudar o paradigma [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo prometeu novamente aos deputados que iria iniciar “uma retirada gradual dos serviços públicos do mercado de arrendamento privado”. A intenção não é nova, mas foi reiterada pelos representantes do Governo numa reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas. Segundo os números apresentados, o Executivo gastou mais de 720 milhões de patacas em 2015 com rendas privadas para serviços públicos. O relatório que dá a conhecer o teor da reunião foi ontem publicado. O valor que o Governo gastou em rendas não corresponde nem a 1% do valor total do orçado para as despesas do ano passado, mas preocupa, ainda assim, os deputados. “O facto do Governo despender, anualmente, avultadas somas do erário público para arrendar imóveis privados para a instalação de serviços públicos, situação esta que suscita cada vez mais a atenção do público, levou a Comissão a dar o devido acompanhamento à questão”, pode ler-se no relatório. Segundo as informações de Dezembro de 2015 facultadas à Comissão, o Governo pagou “mais de 60 milhões mensais de rendas” não só para serviços públicos, como para serviços com autonomia administrativa e organismos autónomos. No total, foram arrendados 270 mil metros quadrados de área útil para escritórios, estacionamento e armazéns. O Governo justifica que tomou a decisão de arrendar imóveis privados em 2003, “para estimular a economia devido à epidemia de SARS”. Mas agora a economia cresceu. “O Governo está atento à questão e vai rever as políticas. Entendem alguns membros da Comissão que o Governo deve aproveitar a descida dos preços dos imóveis para adquirir terrenos e prédios para a construção de edifícios de escritórios ou para os converter em escritórios para os serviços públicos e o Governo respondeu que, no futuro, vai proporcionar espaços, de uma forma mais eficaz e mais rentável, para a instalação de serviços públicos”, pode ler-se no relatório. Prometida fica a reserva de solos para a construção de edifícios para este fim, na reunião que contou com a presença de Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, e Anselmo Teng, presidente da Autoridade Monetária de Macau, entre outros. Que austeridade? Numa interpelação escrita enviada ontem ao Governo, Chan Meng Kam, versa precisamente sobre os gastos do Governo. O deputado refere que, segundo a conta central da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), as receitas financeiras do mês de Janeiro a Maio eram de 39,95 mil milhões de patacas, apresentando uma queda de 14% face ao período homólogo do ano passado. Entretanto, as despesas públicas mostraram um aumento de 11%, com um montante total de 23,59 mil milhões de patacas. Chan Meng Kam diz que, apesar da introdução de medidas de austeridade pelo Governo, as despesas públicas continuam a surgir de forma elevada. O deputado diz que “há opiniões de que a austeridade não tem em conta os gastos do quotidiano ou os arrendamentos dos escritórios para os serviços públicos”. Relativamente aos gastos de alto valor, “parece que o Governo mantém o hábito extravagante”, diz. O deputado exemplifica com estudos sobre a qualidade do serviço de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos, onde se gastou 4,5 milhões de patacas pelo serviço incumbido à Universidade de Ciência e Tecnologia. Chan Meng Kam diz mesmo que as despesas para a renda dos escritórios governamentais subiu de 420 milhões de patacas em 2011 para 1,1 mil milhões este ano, apesar da existência de muitos imóveis do Governo desocupados.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeInglês | Deputados não o querem como língua oficial, mas pedem promoção Encontrar um “enquadramento legal” para o Inglês de modo a facilitar traduções de documentos e evitar atrasos é uma sugestão deixada por deputados, que dizem que o Governo concorda com uma maior preponderância da língua de Shakespeare em Macau. A ideia não é transformar o idioma numa língua oficial, mas sim dar-lhe mais importância [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]questão de dar mais importância ao Inglês já levou a alguma discussão mais que uma vez, mas uma notícia avançada ontem pelo diário Ponto Final referia que um dos pontos constantes do relatório da Comissão de Acompanhamento das situação das Obras do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas era precisamente a transformação da língua inglesa num idioma oficial. Ho Ion Sang, presidente da Comissão, desmente contudo essa intenção: não explica exactamente o que quer dizer com “enquadramento legal”, mas assegura que a ideia é apenas promover a língua. No documento, assinado pela totalidade dos deputados da Comissão e que ilustra alguns dos problemas associados às demoras do projecto de serviços de saúde da Taipa, pode ler-se que “o Inglês não tem estatuto legal em Macau, por isso, as opiniões em Inglês podem ter problemas de tradução”. A afirmação segue uma explanação relativa a consultas externas que têm sido feitas dentro do projecto e o relatório refere que é sugestão da Comissão “o incentivo a uma maior utilização da língua inglesa, ponderando a atribuição de um estatuto legal a esta língua”. Algo que poderia ter sido entendido como tornar a língua num idioma oficial, mas que Ho Ion Sang rejeita. “Não me lembro de quem propôs a ideia, mas foi um deputado que reparou que, durante a tradução de algumas palavras de uma companhia de consultaria, existiam problemas na tradução de Inglês para as línguas legais. Se se mudou para uma companhia de Hong Kong [na consultoria] também é porque as nossas culturas são semelhantes, mas ele não quer dizer que quer tornar o Inglês como língua oficial. O que há é o desejo de, como o Inglês é agora a língua internacional, é necessário ter em conta a sua popularização e futura promoção”, explicou ao HM. Especial mas nem tanto Em resposta, segundo ainda os deputados, o Executivo admitiu que “o Inglês deve ter uma maior preponderância” no território. Ao que o HM pôde apurar, há efectivamente um consenso quanto à importância do Inglês em Macau, como em qualquer outro país, uma vez que é a língua considerada internacional. Mas, a possível moldura legal proposta não é, para analistas, necessária. Melinda Chan, deputada que integra a Comissão que sugere esta legalização, afirma veemente que “as línguas a ter em conta na RAEM são efectivamente o Chinês e o Português”. Na sua opinião, “já há muita gente também fluente em Inglês”, mas não seria sequer bom para Macau considerar oficialmente a língua inglesa. O Inglês é usado na RAEM mas, essencialmente, em empresas privadas, como língua interna, adianta a deputada. A presidente da Casa de Portugal, Amélia António, confessa ter ficado surpreendida, se de facto a intenção é criar um enquadramento legal. “Se há instituições de que se dedicam ao ensino de línguas, não entendo porque é uma Comissão de Acompanhamento de um outro assunto é que vem fazer sugestões deste tipo.” Para a dirigente da Casa de Portugal em Macau não são claros os fundamentos para este tipo de sugestão. O Inglês é de facto uma língua importante, considera Amélia António, “porque é a língua dos negócios”. Mas há um senão. “Quando temos duas línguas oficiais e uma delas é sistematicamente menosprezada e maltratada não entendo como é que se pretende dar a uma terceira língua um estatuto especial.” Prioridade aos da casa Outra questão levantada por Melinda Chan é a prioridade que deve, antes de mais, ser dada ao Português. “Mesmo enquanto legisladora encorajo os jovens ao estudo do Português”, admite ao HM. Para a deputada é claro que é a língua de Camões que dá a Macau a “sua especificidade”. Enquanto plataforma sino-portuguesa, Macau é diferente de todas as regiões, o que é “uma coisa boa e é uma característica a manter”. Também para Amélia António “prioritário é tratar a língua que é realmente oficial, como deve ser tratada”. A plataforma tantas vezes badalada é também chamada a discussão pela advogada. Falar-se do Inglês é “remar contra a maré numa altura em que se continua a falar sistematicamente em Macau como plataforma nomeadamente entre a China e os países de língua portuguesa”, sendo a tónica da necessidade a criação de condições “para que isso seja realidade”. Não está em causa a necessidade de melhorias do ensino de outras línguas no território, nomeadamente da língua inglesa. No entanto, Melinda Chan considera ainda que “não só o ensino do Inglês, mas também o ensino do Português deve ser melhorado”. A escassez de professores de Língua Portuguesa em Macau não é admissível para a deputada, que ilustra a situação com o facto de “até na China continental haver mais pessoas a falar fluentemente Português do que em Macau”. Amélia António também partilha da opinião de Melinda Chan: não está em causa o ensino do Inglês, que já é prática corrente em grande parte das escolas, mas o facto de a língua oficial “não ser tratada como deveria ser e é essa a prioridade”. Um bocadinho mais Dar mais importância ao ensino do Inglês faz sentido para o sociólogo e ex- professor de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau (IPM), Larry So. Mas, para o académico, RAEM e RAEHK são diferentes e cada uma tem as suas particularidades histórico-culturais que devem ser respeitadas. O uso do Inglês em questões públicas também é questionável, ainda que necessário. Tendo em conta as afirmações de José Pereira Coutinho, deputado e dirigente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), “se Macau quer, de facto, internacionalizar-se, é evidente que a língua inglesa é um pressuposto fundamental para a consolidação das estruturas de uma cidade que pretende atrair turistas de outras partes do mundo”, como afirma peremptoriamente ao HM. Na sua opinião, é indubitável o maior reconhecimento que é dado à língua inglesa, sendo que o deputado destaca que é preciso ter em conta os investimentos que colocam muitas vezes os interessados em confronto com a barreira da língua. “Uma das línguas oficiais é o Chinês, que não é acessível a muitos, e a outra é o Português que tem as mesmas características ao nível da acessibilidade para os estrangeiros no geral”, ilustra José Pereira Coutinho. O facto dos serviços públicos também só utilizarem as duas línguas oficiais também poderia na opinião do dirigente associativo, “ser revisto, nomeadamente no que respeita a politicas de sinalização”. Coutinho admite que por parte destes serviços tem “existido um esforço para disponibilizar informação nos meios, nomeadamente online, que já utilizam uma versão inglesa”. Por outro lado, o deputado destaca ainda a vertente oficial de uso de línguas. “Muitos dos documentos que chegam a Macau provindos do estrangeiro carecem de uma tradução oficial para as línguas da região”, afirma, e “é por isso que existem os tradutores habilitados”. No entanto estes profissionais ainda são em número reduzido e não têm mãos a medir para “dar conta do recado e traduzir devidamente a quantidade enorme de documentos”. O deputado é a favor de aumentar a utilização da língua inglesa nomeadamente no que respeita aos serviços públicos, à sinalização e indicações nas ruas, à semelhança do que se faz noutras partes do mundo. “Há margem de manobra e campo para investir para que a língua inglesa seja mais levada em consideração na RAEM”, remata. O HM tentou averiguar junto do Executivo acerca do que que planeia vir a fazer acerca desta matéria, no entanto não obteve qualquer resposta até ao final da edição.
Sofia Margarida Mota Manchete ReportagemJogo | Campeonatos online “podem ser via” para a diversificação A inclusão de jogos online na diversificação das actividades turísticas de Macau e por parte dos casinos é uma ideia a considerar por parte da Associação Grow Up eSports. Se noutras paragens o jogo no ecrã é um desporto a ter em conta, em Macau não é reconhecido como tal. Um negócio de milhões, com profissionais qualificados e uma modalidade ainda sem concepção legal ou operacional para integrar o negócio dos casinos, mas que não deixa de dar cartas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s jogos online são actualmente uma indústria de milhões. Milhões em gente e dinheiro. Já há atletas dos ecrãs e equipas especializadas. Para uns é um desporto, para outros nem por isso, mas na RAEM as cartas estão dadas para que, no futuro, se abram portas a uma actualização da indústria do Jogo e do Turismo. Em Macau há pelo menos uma entidade empenhada em fazer valer uma nova modalidade na caminhada para a diversificação do turismo e das áreas associadas ao Jogo. Numa sociedade cada vez mais ligada à rede, e em que a vida física dá tantas vezes lugar a uma outra dentro de ecrãs, a Associação Grow Up eSports quer abraçar esta nova tendência no seu lado “saudável”. A Associação sem fins lucrativos, “filha” da homónima em Portugal, tem como objectivo “o desenvolvimento de actividades atentas às novas tendências e que promovam as preferências de entretenimento digital de uma comunidade maioritariamente jovem, incentivando a participação em eventos sociais e competitivos”, como afirma o presidente, Fernando Pereira, ao HM. A Grow Up eSports, que teve início em terras lusas em 2002, conta por lá com cerca de mil membros e é reconhecida oficialmente pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) “como uma das Associações mais inovadoras de Portugal”. Em Macau, a competição virtual ainda está longe de ser vista como uma actividade desportiva, muito menos capaz de colocar desporto e Jogo no mesmo saco. Em resposta ao HM, o Instituto do Desporto (ID) afirma que “a prática do desporto visa a promoção da saúde física e mental enquanto que o Jogo pode trazer efeitos adversos à mesma”, lê-se. No entanto, Fernando Pereira juntou-se a Frederico Rosário, membro da Associação, e os dois estão de mãos na massa. Para o presidente é claro que “a tendência dos Desportos Electrónicos como nova forma de entretenimento é inquestionável”. Numa actualidade em que o tempo dos mais jovens é passado em grande parte a jogar Playstation, telemóvel ou computador, é altura de assegurar que esta prática – em vez de acrescentar maleitas sociais – possa entes representar, com a ajuda de entidades como a Grow up, uma prática “saudável e que os benefícios da mesma sejam devidamente aproveitados”. Perícia VS Sorte De modo a diversificar também o público e o leque de apostadores daquela que é a indústria rainha da RAEM, Fernando Pereira realça que “as apostas em eSports já estão a começar a ser vistas como uma alternativa às tradicionais slot-machines”. Para o presidente da Associação de jogos online esta é uma área que pode vir a colorir com outros tons não só o tipo de apostas no Jogo, como ainda vir a representar uma área apelativa para faixas mais jovens, sendo que “além de serem acerca de jogos que os próprios jogam ou seguem em casa, são totalmente dependentes de habilidade e não do acaso”. Também é baseado na habilidade que Frederico Rosário fala ao HM. Para além de membro da Associação, Frederico é um jogador. “Não sou profissional, sou um jogador amador”, apresenta-se. No entanto também lhe é óbvio que “enquanto nas máquinas, que já nem dão moedas mas sim o recibo para quem ganha, o apostador apenas depende da sorte, se falarmos de jogos online não estamos a apostar nas habilidades dos jogadores que são conhecidos”. Para Frederico Rosário os jogos agora implicam aptidões de processamento cognitivo. “Já não é como no Super Mário”, jogo em que deu os primeiros passos na consola. “Os jogos agora podem incluir cerca de 780 acções por minuto”, diz, enquanto ilustra a complexidade que se vive no mundo virtual. Num minuto, o jogador tem que falar com a equipa de que faz parte e fazer um número de acções conjugando os instrumentos de que dispõe para atingir os objectivos. Outros hábitos Frederico Rosário é filho de um engenheiro e lembra-se de, aos dois anos, o pai “ter comprado a máquina” com que jogava na altura Super Mário. Se hoje em dia os jogos são muitas vezes apontados como alguma conotação anti-social, dado o número crescente, apesar de indefinido, de jovens que cada vez mais se fecham nos seus quartos ligados à rede, para este jogador o contentamento não é disfarçado quando fala nos tempos de meninice. “Quando havia tufões os miúdos juntavam-se todos a jogar.” Agora esta vertente social acontece de outra forma. “Enquanto jogamos em rede não são raras as vezes em que acabamos por partilhar com os outros elementos da nossa equipa o que nos vai acontecendo na vida”, afirma o jogador. Por outro lado, Fernando Pereira refere ainda que, ao trazer os jovens para competições destas modalidades online, também se está a trazer estas pessoas para o convívio social. Um desporto para fazer vida Frederico joga por lazer mas também começa a participar em torneios. Em vésperas de competição em Hong Kong, já considera que “se passar a primeira etapa já é um vencedor”. Também é de vencedores que se trata quando se fala das competições online dirigidas por profissionais. “Cada vez mais se pode viver de jogos online.” Em Macau já há quem o faça e participe nas equipas da China. E não se está a falar de tostões de ordenado. “São pagos cinco ou seis milhões ao ano”, afirma o jogador. No mundo da rede, que não se vê, existem equipas – como a Coreia do Sul, por exemplo – que, tal como no futebol, “roubam os melhores jogadores com contratos mais prometedores. “Quem é bom vai sendo contratado por equipas que pagam cada vez mais”, ilustra. Para Frederico é como qualquer outro desporto. Há treinadores, equipas e mesmo nutricionistas e psicólogos para manterem em forma estes atletas virtuais. “Macau costuma ser mais lento do que os outros”, afirma, e a Grow Up quer trazer as modalidades para serem por cá disputadas como se faz nos outros sítios. “Acho que um dia o ID vai ver o nosso trabalho e reconhecer que somos uma Associação de desporto”, afirma o jogador. Trazer a Macau cada vez mais eventos dentro dos parâmetros das competições online e com eles atrair os vizinhos espectadores da Coreia do Sul, China e Japão e das regiões de Taiwan e Hong Kong é um objectivo mais que definido da Associação. Tal como nos desportos com atletas de carne e osso, também aqui uma “grande maioria dos entusiastas destes jogos gosta de assistir aos seus ídolos jogar, tal como acontece em qualquer outra modalidade desportiva”, afirma Fernando Pereira. Casinos de olho aberto Frederico Rosário refere ainda que o MGM Cotai já pensou nesta área e o Studio city também estará a fazer o mesmo. O HM tentou resposta das operadoras, mas não conseguiu até ao final da edição. Ainda assim, o entusiasmo dos casinos é reiterado pelo presidente da Associação. “Os casinos têm-se demonstrado muito abertos à introdução de eventos de eSports nas suas arenas, pois está comprovado serem espectáculos com elevada projecção, tanto offline como online.” Para o promotor desta modalidade, é fundamental que as operadoras que queiram manter a sua relevância apostem nas novas tendências e comuniquem na língua que os seus possíveis futuros clientes comunicam. “Neste momento, essa língua são os eSports.” Em Las Vegas, um outro epicentro do sector do Jogo que muito trouxe a Macau, “já existe a vontade de se avançar com esta componente de apostas”, como esclarece Fernando Pereira. Dúvidas Até este momento, Davis Fong, académico da área do Jogo da Universidade de Macau, “não consegue ver que exista ainda um modelo legal e operacional de cariz internacional capaz de regular esta área nos casinos. É necessário para Macau que existam estas molduras operacionais e legais em que o território se possa apoiar para eventualmente levar o jogo virtual ao casino. Mas “ainda é cedo” para que isso aconteça em Macau. Para o investigador, o mercado local “ainda é muito pequeno e, por outro lado, ainda não há uma empresa de tecnologia local envolvida nos jogos virtuais”. Por isso, antes da existência de uma configuração legal e de uma estrutura económica dedicada ao desenvolvimento de meios necessários a esta área, não será fácil o seu estabelecimento no território. Davis Fong não põe de parte que no futuro possa ser uma área a considerar por cá. Fernando Pereira alerta, por seu lado, para esta necessidade que também já foi pensada em Vegas. “Antes que isso seja possível, é necessário que todo um sistema de regulação e inspecção de jogos seja colocado em prática, de forma a que possa haver controlo sobre possíveis batotas, doping, ou mesmo resultados combinados”, remata. Números 20 milhões de USD em prémios monetários no evento “The International 2” é o montante que bate todos os recordes estabelecidos até à data em iniciativas do género 200 milhões de RMB definido para 2016 definidos pela World Cyber Arena na China 670 milhões de internautas envolvidos 370 milhões de jogadores 325 milhões de USD em patrocínios em 2016 800 milhões de USD em patrocínios previstos para 2019 32 milhões de espectadores sendo que 8,2 milhões são telespectadores concorrentes
Joana Freitas Manchete PolíticaFinanças | Comissão da AL critica gestão do Governo sobre obras públicas O Governo não pensa antecipadamente sobre as obras públicas. Depois, não as fiscaliza e não pune as empresas. São algumas das críticas dos deputados, que dizem que há problemas graves, omissões de contratos e gastos de milhões sem fiscalização para obras que “se calhar nem são necessárias”. É preciso reformar a lei que o Governo não quer rever, dizem [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados não estão satisfeitos com a forma como o Governo está a gerir as finanças da RAEM: a falta de um pensamento antecipado face a obras públicas e a própria fiscalização foram criticadas pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas. Num relatório divulgado no site da Assembleia Legislativa (AL) sobre o Terminal Marítimo da Taipa, Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) e metro ligeiro, os deputados lançaram várias farpas ao Executivo, questionando até se as construções são mesmo necessárias. “Por comparação com o sector privado, alguns deputados da Comissão têm a opinião que a gestão das empreitadas públicas apresenta insuficiências que requerem melhorias. Assim, constata-se a falta de uma gestão prospectiva das empreitadas, o que é visto como o motivo para a ocorrência de atrasos na execução das obras, de conflitos na determinação das responsabilidades pouco claras e da necessidade de alterações às empreitadas”, pode ler-se no relatório. A forma de resolução destes problemas também não é eficaz, queixam-se os deputados, que apontam ainda a existência de “omissões de contratos” e acréscimos às obras anteriormente aprovadas, o que “têm vindo a gerar problemas graves”. Altos preços, baixa qualidade A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas aponta gastos de milhões nas diversas obras públicas em curso para dizer que há desconfiança na forma como o Governo leva a cabo estes trabalhos, especialmente no que à fiscalização diz respeito. “Não obstante as despesas avultadas efectuadas pelas autoridades na contratação de serviços de supervisão continuam a registar-se situações de grandes atrasos na execução das obras, derrapagens orçamentais e adiamentos em diversas empreitadas públicas. (…) E mesmo que ocorram problemas com as obras públicas, essas empresas nunca estão sujeitas a penalização como consequência da sua incapacidade de supervisão.” Até agora, só com as obras do metro que foram aprovadas, já foram gastos dez mil milhões de patacas – 600 milhões foram dedicadas a estudos, consultorias e estudos preliminares. No caso do Terminal, dos 3,5 mil milhões de patacas gastos, 12 milhões foram para a supervisão. Mais de 2,5 mil milhões de patacas foram entregues às obras para o EPM. “Foi colocada em questão a forma como o Governo efectua a fiscalização de cada fase dos empreendimentos públicos [desde] a apreciação dos projectos, à adjudicação das empreitadas e à monitorização do processo e qualidade de execução das obras e dos materiais [nela utilizados]. Além disso, questionou-se ainda se os empreendimentos projectados correspondem, efectivamente, às necessidades reais dos serviços públicos para que foram construídos”, pode ler-se no relatório. Lei desactualizada As justificações dadas pelo Governo – representado por directores substitutos, chefes de departamento, técnicos superiores e chefes funcionais de diversos serviços na reunião de 1 de Abril que antecedeu este documento agora publicado – prendem-se especialmente com a necessidade de materiais de alto nível de exigência (no caso do EPM), de serem projectos inovadores (no caso do metro) e nas mudanças constantes. O relatório está assinado por todos os membros da Comissão à excepção de Fong Chi Keong. Nela inclui-se ainda Mak Soi Kun (presidente), Gabriel Tong, José Chui Sai Cheong, Ng Kuok Cheong, Chan Chak Mo, Sio Chi Wai, Leong Veng Chai, Chan Hong e Si Ka Lon. Os deputados pedem ainda a revisão do Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas. “É um diploma que se encontra desactualizado depois de vários anos de vigência desde que foi aprovado [em 1999]. Sugere-se ao Governo a melhoria deste regime jurídico, a par do reforço de fiscalização das empreitadas.” Esta é uma lei que já gerou debate no hemiciclo, onde, contudo, Raimundo do Rosário disse que não havia intenções para o alterar. Os pedidos de revisão inclinam-se sobretudo para a inclusão das chamadas cláusulas compensatórias nos contratos de obras públicas para quando há incumprimentos, tendo merecido também um relatório do Comissariado da Auditoria em 2015, onde o organismo sugere a mesma coisa. Mas o Secretário para os Transportes e Obras Públicas disse, em Março deste ano, que o regime em vigor “fez uma opção e a opção é pelo regime das multas”, pelo que se se quiser incluir este sistema da cláusula penal compensatória teria de se alterar a lei e o Governo “está mais inclinado para não alterar”.
Joana Freitas Manchete SociedadeSaúde | Troca de registos médicos chega no fim do ano pelos SS Vai ser pelas mãos dos SS que o sistema de registo de saúde electrónico, que vai permitir o intercâmbio de dados entre instituições de saúde do território, vai chegar “no final do ano”. A empresa responsável pela sua instalação teve de desistir a meio [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]primeira fase do sistema de registo de saúde electrónico que viabiliza a troca de registos médicos entre os hospitais e centros de saúde poderá chegar no fim do ano. É o que dizem os Serviços de Saúde, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, onde o organismo diz que vai ser ele próprio a criar o sistema. O serviço liderado por Lei Chin Ion refere que, em Março do ano passado, se acabou o processo de concurso público para o Sistema de Registo de Saúde Electrónico. Segundo a proposta, a empresa candidata prometeu que iria concluir o sistema dentro de um ano depois da celebração do contrato, pelo que se previa que o sistema pudesse ser lançado no final do ano 2016. Entretanto, durante a elaboração do contrato, devido a problemas “internos”, a empresa voltou atrás, frisando não conseguir implementá-lo a tempo. Ainda sugeriu aos SS uma substituição da parceria, mas a sugestão foi rejeitada. Neste momento, é então o organismo quem está a acompanhar o processo. Serviços empenhados Foi à Companhia de Equipamentos Master que foi adjudicado o fornecimento do Sistema de Registo de Saúde Electrónico, tendo esta recebido mais de 38 milhões de patacas pelo serviço. Ainda que sem a empresa, os SS asseguram que o sistema está a ser preparado, sendo que “o projecto piloto deverá, com esforço próprio, ser implementado no final do ano”. Numa primeira fase, o sistema vai permitir a troca de registos médicos entre o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, o Hospital Kiang Wu e os centros de saúde. Na fase seguinte vai abranger as clínicas e as instituições médicas privadas. Os cidadãos podem participar voluntariamente. Já em 2012, o organismo afirmou que iria promover o registo de saúde electrónico de toda a população. Na altura, o organismo previa que em meados de 2013 poderia realizar o concurso público para a criação deste sistema mas só em Julho do ano passado foi assinado o contrato com a companhia.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeMetro | Definição de trajecto para a península no fim do ano A definição do trajecto para a linha da península de Macau, que continua inexistente, será apresentada no fim do ano. Previsões para o final das obras na Taipa continuam a apontar para 2019 e o Governo vai mesmo implementar o novo sistema que pretende evitar atrasos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]definição da linha do metro ligeiro na península de Macau ainda não está completa e o Governo não sabe como irá articular algumas ligações. No entanto, ficou a promessa de que a definição deste trajecto estará concluída até ao final do ano. “O Governo vai definir ainda este ano qual o trajecto da península da Macau”, afirmou Ho Ion Sang, ontem, após a reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas que o deputado preside. Na reunião, que contou com membros do Governo, foram assinados relatórios relativos às obras do metro, terrenos desaproveitados e hospital das Ilhas. As obras do Centro Modal de Transportes da Barra estão “a ser executadas de forma contínua e em grande escala”, como afirma o deputado, e o Governo está ainda a discutir com os “serviços competentes do interior da China as questões da interconexão à Ilha da Montanha”, como se poder ler no relatório. No entanto, a Comissão adianta que ainda não há pormenores acerca desta ligação. Por outro lado, e até ao final do ano, será analisada “novamente a ligação a Zhuhai pelas Portas do Cerco”. Cumprir para evitar castigo Foi ainda garantida a atenção sobre o novo mecanismo instituído pelo Executivo relativo ao sistema de punição e recompensa aplicado às empresas encarregues das obras. O presidente da Comissão reiterou que o objectivo é “castigar” as concessionárias a quem é entregue obra aquando do incumprimento de prazos, enquanto se atribui recompensas àquelas que realizam os seus trabalhos atempadamente. O mecanismo visa “tentar resolver os problemas associados ao cumprimento de prazos e excesso de despesa”, como afirma Ho Ion Sang. Este é um método que já tinha sido anunciado anteriormente e que vai, agora, andar para a frente. Taipa dentro de prazo A entrada em funcionamento da linha da Taipa foi mais uma vez apontada pelo Governo para o ano de 2019. A construção do trajecto que integra 9,3km de extensão tem neste momento mais de 6,5 km com obra concluída. Também findas estão seis das 11 estações que integram o projecto da ilha. Segundo o relatório assinado ontem, está prevista a conclusão da construção do viaduto do metro da Taipa na sua totalidade e das estações ainda em falta ainda este ano. Após estes trabalhos ficarão ainda por dar por concluídas as obras relativas à conclusão do Parque de Materiais e Oficina da Taipa. O regresso aos trabalhos para a continuidade da construção do Parque está previsto para o último trimestre de 2016. Quanto à oficina, o concurso já foi lançado e a Comissão garante que vai “continuar a acompanhar o processo”. Foi ainda transmitida a intenção do Governo em “tutelar 100% da exploração do metro ligeiro”.
Joana Freitas Manchete PolíticaColoane | Recurso de democratas reprovado mas CCAC chamado Votaram contra ou abstiveram-se porque a forma como os democratas pediram a audição não satisfaz as regras, mas os deputados querem ver Coloane protegido e o Governo a apresentar contas sobre a construção no pulmão da cidade. O CCAC foi chamado a intervir [dropcap style=’circle’]N[dropcap]em as construções em Coloane, nem as obras do Museu do Grande Prémio vão ser assunto de debate no hemiciclo. Foi a própria Assembleia Legislativa quem assim decidiu, depois de ter chumbado dois pedidos de debate e audição dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, na sexta-feira. Mas, ainda que tenha recebido votos contra e abstenções, foram muitos os deputados que mostraram interesse em que o assunto de Coloane fosse alvo de mais análise. Houve até quem pedisse a intervenção do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Um dos pedidos, relativo à necessidade de protecção de Coloane, foi rejeitado pela segunda vez, sendo que no plenário da semana passada esteve a votos um recurso apresentado pelos pró-democratas. Os dois deputados queriam que o Governo respondesse sobre a construção do edifício de luxo de cem metros de altura na Estrada do Campo, projecto que pertence ao empresário e membro do Conselho Executivo Sio Tak Hong. O presidente da AL, Ho Iat Seng, rejeitou em Abril a proposta sob o fundamento de que “o poder de desencadear um processo de audição só pode ser exercido no âmbito das competências da AL” previstas na Lei Básica. O pedido acabou novamente rejeitado, com apenas com quatro votos a favor, porque “pecava por falta de direitos normativos” e não respeitava a lei. Mas críticas sobre a falta de informação do projecto foram levantadas até por deputados que votaram contra ou em branco. Pecados e ilegalidades “Abstivemo-nos, mas o CCAC deveria intervir. Não há resposta do Governo sobre se a construção peca por ilegalidades”, atirou Song Pek Kei, que falava em nome da Chan Meng Kam também. “Nunca houve um esclarecimento [da parte do Governo] e estamos a falar de recursos importantes. Votei contra por causa das questões legais que não são respeitadas com o pedido, mas exorto o CCAC a investigar”, frisou Ho Ion Sang. Ella Lei e Kwan Tsui Hang, que não deram voto favorável, também se insurgiram contra a construção. “Chegámos ao limite da tolerância, os recursos estão a ser destruídos e não se pode voltar atrás, quando diversos projectos estão constantemente a destruir a montanha.” Já José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, que votaram a favor do recurso, criticaram o facto de os colegas do hemiciclo “reprovaram sempre os pedidos de audição, como se este processo fosse um bicho de sete cabeças”. Para os dois, o facto de se debater a questão no hemiciclo não substitui as eventuais decisões dos tribunais. Também recusada foi a proposta de debate pedida por Ng Kuok Cheong sobre o financiamento para a renovação do Museu do Grande Prémio. A obra foi estimada em 300 milhões de patacas, num valor que serve apenas de referência.
Sofia Margarida Mota China / Ásia MancheteTailândia | Explosões fazem mais de 30 feridos e quatro mortos em locais turísticos O final da semana passada foi marcado pelo retorno às explosões na Tailândia. O país que desde 2014 é governado pelo poder militar viu parte dos seus destinos turísticos serem ameaçados por uma vaga de explosões ligadas entre si e que acontecem uma semana após o “Sim” ao referendo que legitima e reforça o poder dos soldados [dropcap]O[dropcap]fim da passada semana foi de susto para residentes e turistas na Tailândia, que voltou a sofrer explosões com recurso a bombas. Quatro mortos e mais de 30 feridos, entre 11 turistas, é o balanço dos incidentes, que ainda não foram reivindicados mas para os quais a polícia já tem suspeitos. O país é governado por uma junta militar e assiste recorrentemente a este tipo de incidentes, sendo que este teve lugar uma semana após o referendo e a vitória do “Sim” à Constituição reformulada pelo poder do Exército. Ainda não se sabe se estará relacionado, mas alguns dos destinos afectados tentaram dizer “Não” ao referendo. A noite de quinta-feira e a manhã de sexta foram de turbilhão na Tailândia. A explosão de duas bombas na cidade tailandesa de Hua Hin fazia notícia da véspera do fim-de-semana. A estância turística localizada a 200 quilómetros de Banguecoque começava o dia com uma primeira explosão em frente a um bar. Segundo a AFP, citada pela agência Lusa, “a primeira bomba explodiu em frente a um ‘pub’”, localizado na zona turística de Hua Hin. A segunda bomba explodiu 30 minutos depois e a 50 metros da primeira. O rol de explosões continuou, com um total de 11 registadas. Duas explodiram à porta de uma estação de polícia em Surat Thani e mais dois dispositivos explodiram na praia de Patong, em Phuket, uma das zonas mais populares enquanto destino turístico internacional. O mercado de Trang também foi atingido enquanto que em Phang Nga foi desactivado um dispositivo antes da sua detonação. Estes foram os alvos ligados a pontos turísticos e onde se registaram cerca de metade das explosões. Sem responsáveis, mas… Numa sucessão “aparentemente coordenada”, segundo noticiaram as autoridades tailandesas na imprensa internacional, todos os alvos estão situados no sul do país e em zonas conhecidas por albergarem movimentos separatistas. Até à data ainda nenhum grupo assumiu a responsabilidade pelos ataques, sendo que os meios de comunicação locais sugerem que os movimentos separatistas muçulmanos possam eventualmente estar por detrás destes ataques, não incluindo no rol os grupos internacionais associados aos atentados que têm ocorrido na Europa. “A polícia está ainda a tentar apurar se os múltiplos ataques estão efectivamente relacionados mas excluem para já a ligação a qualquer grupo terrorista internacional”, avança o canal de televisão da TDM. Representantes das autoridades tailandesas afirmaram em conferência de imprensa que “ainda é cedo para tirar conclusões em relação ao que terá provocados estes incidentes”, sendo que o que se sabe é que não estão directamente ligados a qualquer acto de terrorismo. “É de facto sabotagem local.” Até ontem, duas pessoas foram presas sob suspeita de estarem ligadas aos ataques que têm “ligação entre eles”, como informa a imprensa, sendo que as autoridades interrogavam seis pessoas e encontraram três telemóveis até ao fecho desta edição. Medidas tomadas “As bombas destinam-se a criar o caos e confusão”, disse o Primeiro-Ministro e também General Prayuth Chan-ocha. O dirigente apelou à calma da sociedade e dos turistas, que contribuem para 10% do PIB do país. Um turista que estava num dos locais afectados pelas explosões afirma que foi para férias e “não estava à espera disto”. “É muito estranho ver as ruas completamente vazias neste momento e as pessoas, penso, estão com medo que isto volte a acontecer”, explica. É também no sentido de promoção da calma que a polícia avança a informação de que está a criar uma equipa especial para investigar as explosões ocorridas em catadupa e ao mesmo tempo monitorizar de perto os locais marcados como atracção turística. Lugares do “Não” e separações A imprensa local não abandona a hipótese dos atentados estarem ligados aos movimentos separatistas do sul do país. A maioria dos eleitores nas províncias de Pattani, Yala e Narathiwat votou, na semana passada, no “Não” no referendo que teve o “Sim” como vitória e que mostra a aprovação popular da Constituição que reforça o poder militar no país. Os ataques são comuns na região e o cenário de um conflito separatista já custou mais de 6500 vidas desde 2004. Estes incidentes não costumam ocorrer fora da zona sul do país, no entanto já se registaram noutras localizações, o que aconteceu também desta vez. De acordo com as investigações iniciais, os explosivos estavam mais preparados para servir de aviso “que para causar o máximo dano”, disse Sarawut Tankul, superintendente da polícia de Hua Hin. As bombas utilizadas são semelhantes às que foram detonadas noutras ocasiões grupos separatistas do sul e terão sido accionadas por telemóvel. Gestão de crises acompanha O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo diz estar a acompanhar a situação na Tailândia sendo recebeu apenas dois pedidos de informação mas nenhum de assistência, não havendo indicações de grupos da RAEM que tenham sido afectados pelos incidentes. No entanto, o Gabinete “aconselha os residentes de Macau que viajem ou estejam na Tailândia a fazerem uma avaliação às condições de segurança” e garante que vai continuar a acompanhar o desenvolvimento da situação. Um ano depois de ataque sangrento em Banguecoque As 11 explosões ocorreram a dias do primeiro aniversário do ataque sem precedentes que teve lugar no santuário de Erawan, no centro de Banguecoque, que matou mais de 20 pessoas e deixou uma centena de feridos. O incidente teve lugar a 17 de Agosto de 2015 e ficou registado na história do país como sendo dos mais graves. Uma bomba colocada dentro do templo budista de Erawan, um dos mais famosos de Banguecoque, deixou um rasto de vítimas. Entre os cerca de 20 mortos contavam-se dois chineses e um filipino, afirmava na altura a agência Reuters. A imprensa nacional chegou a elevar o número de mortos para 27, incluindo quatro estrangeiros. O chefe da polícia, Somyot Poompanmuang, explicou, na altura, que a explosão foi provocada por uma bomba “colocada dentro do templo de Erawan”, situado em Ratchprasong, uma das vias mais transitadas da capital tailandesa. Segundo o ministro da Defesa, Prawit Wongsuwong, o ataque foi dirigido contra “turistas” com o objectivo de “prejudicar o turismo e a economia do país”. O templo budista de Erawan, dedicado ao deus Brahma, recebe a visita diária de milhares de devotos. O tempo situa-se no distrito de Chidlom, perto de vários hotéis de cinco estrelas e de pelo menos três centros comerciais. “Parecia um matadouro. Havia corpos por todo o lado. Alguns estavam em pedaços. Havia pernas onde deveriam estar as cabeças. Era horroroso”, disse Marko Cunningham, um enfermeiro neozelandês que trabalha no serviço de ambulâncias da capital tailandesa. Segundo Cunninghan, as pessoas que estavam a centenas de metros do local da explosão também ficaram feridas. As forças tailandesas combatem insurgentes muçulmanos na zona sul do país, mas os rebeldes não costumam ampliar as suas acções fora da área da etnia malaia. O país também foi sacudido nos últimos anos por intensas rivalidades políticas que desencadearam, em Maio de 2014, um golpe militar.
Joana Freitas Manchete SociedadeTop Builders entre as candidatas a obras da UTIP em Coloane [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa Top Builders, com quem o Governo rescindiu o contrato do metro por incumprimentos, é uma das candidatas às obras de construção das novas instalações do pelotão cinotécnico da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (UTIP). As propostas para as obras vieram de mais de duas dezenas de empresas, entre as quais as conhecidas Chon Tit, CECC e Sam Yau. As obras poderão custar até cerca de 300 milhões de patacas. A UTIP terá uma nova sede em Coloane, num edifício onde haverá três pisos dedicados ao canil. A obra deverá ter início no primeiro trimestre do próximo ano, mas o concurso público já está aberto. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) recebeu 21 propostas, tendo aceite quase todas excepto cinco, que foram “admitidas condicionalmente”. Os preços propostos variaram entre os 179 milhões de patacas e os quase 300 milhões, sendo que o prazo máximo para a obra é de 700 dias. A Top Builders International foi “aceite condicionalmente”, por faltarem documentos, tendo apresentado 238 milhões de patacas como preço proposto e um prazo de 678 dias para a construção. Lista de candidatos Entre as empresas aceites estão ainda a Companhia de Fomento Predial Sam Yau, responsável por obras públicas como a expansão do Terminal Marítimo do Porto Exterior e do Centro de Doenças Infecciosas do Alto de Coloane, e a Companhia de Construção e Engenharia Civil China (CCECC), uma das empresas que viu um ex-responsável envolvido no escândalo de corrupção Ao Man Long. A Sociedade de Investimentos e Fomento Imobiliário Chon Tit é subsidiária da CCECC e foi também candidata. Também a Companhia de Decoração San Kei Ip e a Companhia de Construção Vantagem apresentaram candidaturas em consórcio. Está ainda a concurso a Empresa de Construção e Fomento Predial Nam Fong. A nova sede ficará localizada no terreno recuperado anteriormente pelo Governo, junto da Estrada de Hac Sá e da Avenida de Luís de Camões, com uma área de mais de 13 mil metros quadrados. A obra vai incluir a zona de canil, zona de passeio para cães, área de treino para cães, salas de aula, sala de descanso para agentes policiais, parque de estacionamento e terraço ajardinado, entre outros espaços. As obras deverão criar cerca de 130 postos de trabalho.
Joana Freitas Manchete SociedadeANM | Activistas soltos com termo de identidade e residência Os dois membros da Novo Macau que foram detidos por terem, alegadamente, colocado uma faixa contra Alexis Tam no Hotel Estoril foram soltos com termo de identidade e residência. A investigação decorre, mas não há ainda acusações [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]cott Chiang e Alan Lam foram libertados no final da noite de sexta-feira, depois de terem sido detidos no dia anterior por um protesto no Estoril. Os dois membros da Associação Novo Macau, presidente e membro da direcção, foram ouvidos durante quatro horas no Ministério Público, tendo sido postos em liberdade com termo de identidade e residência. O caso remete para quinta-feira à noite, quando os dois terão, alegadamente, subido ao Hotel Estoril e pendurado uma faixa onde se lia “Alexis Tam: assassino de património”. A manifestação surgiu no dia em que o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura esteve presente na Tap Seac, frente ao hotel, para assistir à cerimónia de abertura do Encontro de Mestres de Wushu. Os activistas saíram em liberdade e, apesar de não haver ainda acusações, como confirmaram ao HM, a investigação continua a decorrer. Scott Chiang disse à Lusa que o caso não está encerrado e terá de se apresentar uma vez por mês às autoridades, “por causa deste e outros casos”, mas não adiantou mais pormenores. Sem nunca assumir a autoria do protesto, Chiang acusa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de destruição do património devido à decisão do Governo de demolir o Hotel Estoril. Assassino em série “Acho que mais pessoas deviam preocupar-se não apenas com a preservação do património, mas sobre como o Governo actua. Como a faixa dizia, agora temos um assassino em série, que cilindra qualquer oposição, não há qualquer discussão na sociedade. Não é o que queremos, não é o que Macau merece. Estamos também a falar de demissão. O Secretário Alexis Tam cria mais problemas do que benefícios. Vejam o encontro de Wushu. É uma farsa”, disse, citado pela Rádio. Os dois homens poderão responder por crimes de introdução em lugar vedado ao público – punido com pena de prisão até três meses ou com pena de multa até 60 dias – e “dano”. No local, questionado por jornalistas, Tam assegurou que mantém abertura para a possibilidade de conservar a fachada do edifício. O Secretário foi interrompido por Sou Ka Hou, membro da Novo Macau, quando se preparava para falar aos jornalistas. Mas, Alexis Tam puxou o activista para junto de si e deixou-o questioná-lo sobre a decisão face ao hotel. Segundo a TDM, o Secretário assegurou não estar nada “zangado” nem com a faixa colocada, nem com a interrupção de Sou Ka Hou, que normalmente, tendo em conta o modo de actuar da Administração, levaria a que o activista tivesse sido retirado do local por seguranças. “Mas como é que posso ser acusado de ser um assassino do património? Isso é falso. Mas eu tenho de encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento e o interesse público”, disse Tam, referindo-se ainda ao facto de a que a consulta pública do Estoril indicou que a preservação não era a opção favorita. A 15 de Março deste ano, o Conselho do Património Cultural de Macau decidiu que o edifício não será classificado. Em Maio, Scott Chiang revelou estar a ser investigado pelas autoridades por alegada desobediência durante uma manifestação, no mesmo mês, para pedir a demissão do Chefe do Executivo.
Joana Freitas Manchete PolíticaErro Médico | Lei aprovada mas já com pedidos de revisão Uma lei que pode ser perversa e que, apesar de aprovada, não agrada totalmente aos deputados. O Regime Jurídico do Erro Médico passou na especialidade, mas não sem várias críticas e pedidos para que seja revista em breve [dropcap style=’circle’]”[dropcap]Debates acalorados”, “horas intensas de trabalho” e três anos de análise depois, foi finalmente aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) o Regime Jurídico do Erro Médico. Apesar das críticas, especialmente levantadas por Cheung Iek Lap, também médico, o diploma passou com aprovação total do hemiciclo, incluindo com o voto a favor do deputado. A Comissão de Perícia e o que os deputados consideram ser falta de protecção dos direitos dos profissionais de saúde foram as críticas mais ouvidas, num dia em que diversos foram os pedidos de revisão da lei que ainda não está sequer em vigor. “Só daqui a uns anos é que poderemos avaliar se esta lei cumpre [a sua] função”, referiu Leonel Alves, apoiado por Chui Sai Cheong, que referiu esperar que “daqui a dois ou três anos a lei seja revista para reforçar os direitos”, porque noutros países “também se verificam problemas” com este tipo regime. Alves considerou ainda poderem existir dificuldades no recrutamento de sete pessoas com uma década de experiência para a Comissão de Perícia, como se prevê, sendo duas delas juristas especialistas na área da Saúde. “Não sei se, no universo dos juristas de Macau, temos dois especializados nesta matéria”, frisou, relembrando que estes, ao contrário dos profissionais de saúde que integram a Comissão, não podem ser de fora. “Provavelmente não há nenhum. Mas também não entendo em que medida é que dois juristas podem contribuir para perceber se houve erro médico.” A ideia que os médicos podem vir de fora foi criticada pelo médico e deputado Chan Iek Lap, que apontou a possibilidade de a futura Comissão vir a ter um “trabalho volumoso” que obrigue a que estes elementos tenham de vir ao território semanalmente. O deputado considerou mesmo que a decisão “parece” estar a indicar “falta de confiança nos médicos locais”. “Perversidades” Cheung Iek Lap foi o deputado mais crítico, considerando ainda que não existe protecção dos direitos dos médicos. “Votei a favor mas não vejo, ao longo de todos os artigos, qualquer um que preste garantias aos médicos. Há necessidade de criar meios para salvaguardar os seus direitos e tal não foi conseguido”, frisou, sem deixar de mencionar que “a pressão e a introdução de uma medicina defensiva” só vai aumentar, até porque a lei não impede que se recorra a outras legislações para processar os médicos. Leonel Alves, também advogado, disse mesmo que a legislação em causa “pode ter efeitos perversos, completamente contrários, em relação ao que propõe” devido à falta de garantia dos direitos de todos, nomeadamente face a um eventual recurso. “Não se prevê aqui o mecanismo de recurso [dos resultados da perícia]. Aqui só se fala em impugnação pelo mesmo órgão, que é a Comissão, com os mesmos membros. A reclamação para o mesmo órgão fragiliza a defesa do direito de quem se considerar prejudicado”, frisou, dizendo que as “portas estão completamente fechadas” a isso e pedindo “prudência e a revisão do diploma” para que tal seja contornado. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, mostrou-se satisfeito com a aprovação da lei, dizendo que esta “favorece a promoção de um bom relacionamento entre médicos e doentes”. A lei foi aprovada volvidos mais de 12 anos desde o arranque da discussão sobre o tema e vai entrar em vigor em seis meses para dar tempo aos profissionais de se adaptarem às novas regras. Segundo Tam, o montante global pago pelo Governo desde 2012 face a erros médicos ascendeu a 885 mil patacas.
Joana Freitas Manchete SociedadeJockey Club violou a lei e tem até final do mês para recompor situação Contas que, segundo a lei, levariam empresas à dissolvência ou administradores à prisão. São assim as contas da Macau Jockey Club, que não são detalhadamente publicadas em BO e que indicam prejuízos há mais de dez anos. A DICJ confirma e espera uma solução até ao fim de Agosto [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Cavalos Macau Jockey Club violou a lei e tem até ao final deste mês para recompor a situação. As contas da empresa não batem certo com o que é obrigatório segundo o Código Comercial e o problema não é de agora. Mas a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) assegura estar atenta à situação. “O assunto levantado pelo HM tem sido alvo de acompanhamento por parte desta direcção de serviços”, começa por confirmar a este jornal o organismo dirigido por Paulo Chan. “Designadamente através da interpelação da concessionária para apresentar uma proposta com vista a solucionar a questão em causa até ao final do mês de Agosto de 2016.” A Macau Jockey Club apresentou prejuízos de 88 milhões de patacas só no ano passado e, de acordo com contas de 2015 publicadas em Boletim Oficial em Julho, o seu capital social é inferior a metade do original, apresentando a empresa dívidas de milhões de patacas. De acordo com o Código Comercial, o administrador da empresa que apresentar capital social inferior à metade viola a lei, devendo propor a dissolvência da empresa ou injectar o capital social novamente em 60 dias. Tal não aconteceu. Mais ainda, de acordo com o mesmo Código, se não se respeitar a regra de injecção de capital ou propor a dissolvência, o administrador é punido com pena de multa ou de prisão de três meses. A questão, contudo, reside no facto de que a empresa terá contas a negativo desde, no mínimo, 2005. Diversos artigos publicados no mês passado indicavam isso mesmo, especialmente em média dedicados aos casinos, como o World Casino Directory. E como indicam as contas da empresa, que mostram que, em 2014, por exemplo, as perdas foram de 54 milhões de patacas. Em 2013, foram de mais de 41 milhões. À espera da renovação? A DICJ não se adiantou muito no que à violação legal ou à falência da empresa diz respeito. Contudo, e apesar de garantir que o problema tem de ser solucionado até ao final de Agosto deste ano, a verdade é que a Macau Jockey Club viu o seu contrato estendido até Agosto de 2017. O organismo liderado por Paulo Chan não explica o que se poderá passar se a empresa não encontrar uma solução. A empresa detém o monopólio das corridas de cavalos desde 1978 e conseguiu, desde 2005, pagar apenas 15 milhões de patacas anuais ao Governo, quando deveria estar a pagar o dobro de acordo com o contrato assinado em 1999, ade acordo com o Macau Business Daily. As apostas nas corridas de cavalos tem descido mais de 50% ano após ano e significa, para as receitas da Administração, 0,1% do total dos lucros do sector do Jogo. As contas fazem Albano Martins, economista, questionar-se. “(…) Com dívidas superiores aos seus activos em 876 milhões de patacas como é que [empresa] não é dissolvida nos termos dos artigos 206º e 485º do Código Comercial?”, questiona, numa opinião publicada no Jornal Tribuna de Macau no mês passado. “Fica a pergunta com um misto de curiosidade e alguma expectativa: vai o Governo renovar essa concessão? Com base em exactamente o quê?” Contas escondidas Relatos de más condições no Jockey Club têm sido constantemente feitos pela imprensa: ainda no ano passado, um grupo de membros do clube escreveu uma carta aberta onde apontava, por exemplo, que os estábulos estavam tão velhos que um cavalo ficou ferido por causa de um telhado que colapsou. O Jockey Club disse ter feito reparações, mas fontes internas disseram ao HM que não passaram de “pintar as portas” das boxes. Angela Leong, deputada e responsável pela empresa ligada à Sociedade de Jogos de Macau, atribuiu os resultados negativos ao recente declínio das receitas de jogo. No ano passado, Leong disse mesmo que a abertura de mais hotéis e resorts levava a que as corridas de animais ficassem para trás na lista de desejos dos turistas. Mas uma das maiores questões, levantada também por Albano Martins no artigo de opinião, é que o Governo continua a autorizar a empresa a não publicar os detalhes das contas. Isso, como experienciou o HM, não facilita a leitura no que aos resultados negativos diz respeito. “O Governo veio autorizar que as contas da sociedade fossem publicadas sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. Os casinos dão todos os detalhes das suas contas (…) mas o Canídromo e o Jockey Club querem esconder exactamente o quê?”, questionava o economista, como colunista no JTM. “Mas que raio de negócio se esconde numa concessão que devia publicamente e de forma transparente prestar contas à sociedade da sua actividade? Ou há negócio de imobiliário escondido ou não estou a ver razão para tanta dedicação à causa das corridas.” A questão fica por responder pelo menos até ao final deste mês. O HM tentou contactar o Jockey Club mas não conseguiu obter reacções até ao fecho desta edição.
Joana Freitas Eventos MancheteCasas-Museu | Sábado de Jazz com Vincent Herring, Eric Alexander e prodígios asiáticos São nomes sonantes na cena musical e vão estar em Macau para um concerto com entrada livre. Vincent Herring, Eric Alexander, Yoichi Kobayashi, Yuichi Inoue e Peng Ji actuam este sábado, num concerto onde não vai faltar talento local [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]incent Herring e Eric Alexander vão tomar o espaço do anfiteatro das Casas-Museu da Taipa. As duas estrelas do Jazz sobem ao palco para mais uma edição do “Concerto ao Anoitecer” e onde partilham o final de tarde com Yoichi Kobayashi, Yuichi Inoue, Peng Ji e o saxofonista de Macau Chak Seng Lam. O espectáculo “O Poder do Saxofone” está marcado para este sábado, das 17h30 às 19h00. Organizado pelo Instituto Cultural e pelo Jazz Club de Macau, o concerto conta com os norte-americanos Eric Alexander e Vincent Herring: o primeiro é vencedor de um Grammy e um músico e educador reconhecido internacionalmente, sendo mesmo considerado um dos saxofonistas líderes da sua geração. “Eric Alexander é um saxofonista, produtor e compositor contemporâneo, cuja carreira inclui a gravação de inúmeros álbuns de cariz singular, perfazendo um total de quase 70 álbuns. Em 1991, participou no Concurso Internacional de Jazz Thelonious Monk, a mais famosa competição de saxofone jazz do mundo, competindo no mesmo palco com saxofonistas proeminentes como Joshua Redman e Chris Potter e vencendo o segundo lugar, assegurando assim o lançamento da sua carreira como músico jazz profissional”, pode ler-se no comunicado da organização. “Os seus vários álbuns têm recebido grande aclamação, sendo muito apreciados nos círculos do bebop tradicional, e as suas interpretações destacam-se pela sua criatividade e ritmo subversivo, levando o público numa viagem pelo mundo da música jazz tradicional e contemporânea.” Outros impactos Já Herring é tido como capaz de produzir uma sonoridade de grande impacto. No início da década de 80 iniciou uma colaboração com o saxofonista de jazz Nat Adderley, que se viria a prolongar ao longo de nove anos. Colaborou ainda durante três décadas “com inúmeros mestres do jazz”. Nas suas interpretações, Vincent Herring inspira-se em diferentes géneros musicais, tendo lançado 19 álbuns a solo e participado na gravação de mais de 240 álbuns. Mas os dois “mestres do Jazz” não estão sozinhos: o concerto contará ainda com a colaboração de “músicos de topo” do Japão, incluindo o pianista jazz Yuichi Inoue e o baterista vencedor de um disco de ouro Yoichi Kobayashi, bem como de Peng Ji, um baixista de Pequim cujo percurso musical se baseia em sons tanto orientais, como ocidentais. Foi convidado a actuar no concerto o jovem músico local Chak Seng Lam, “uma nova estrela da música jazz de Macau”, que estuda música desde a infância, tendo passado por escolas em Singapura e na Holanda. O concerto, que conta também com sessão de improviso, tem entrada livre, fazendo parte de uma longa lista de concertos que acontecem até Outubro, ao segundo sábado de cada mês.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemObras | Construções afectam negócios na Praia Grande e São Lourenço Restaurantes, cafés e pequenas lojas queixam-se da diminuição de clientes que as obras nas zonas da Praia Grande e São Lourenço têm vindo a causar. As ruas estão abertas e a circulação torna-se difícil para moradores, residentes e trabalhadores. Comerciantes pedem mudança no sistema [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]nde antes havia passeio há agora placas de madeira cheias de lama bem à porta dos estabelecimentos comerciais. A situação é comum na zona da Praia Grande, onde o rebuliço comercial e empresarial acontece todos os dias, e também na zona de São Lourenço, junto à sede do Governo. Quem ali passa diariamente depara-se com dificuldades de circulação de pessoas. As ruas ficaram ainda mais pequenas para os veículos e quem anda a pé tem de fazer manobras para não cair em buracos ou escorregar. Quem tem vindo a sofrer com esta situação são as pequenas lojas situadas na zona, que já se queixam de uma quebra de clientes. “Arrancaram com muitas construções nesta área. Claro que a nível de clientes afecta, noto muito menos pessoas aqui do que antes. Também não é nada conveniente para turistas e moradores que passam por aqui todos os dias, com a lama, a chuva e tudo isso”, disse ao HM Mathew, da loja Manna Cookery, que vende comida para fora. As construções que neste momento decorrem na Praia Grande e em São Lourenço são da responsabilidade da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM) e da Companhia de Electricidade de Macau (CEM). Para Mathew, deveria haver uma melhor gestão dos projectos a realizar nos espaços públicos, para evitar incomodar quem cá mora e quem procura visitar as zonas tradicionais do centro de Macau. “Penso que deveriam programar melhor as construções e têm de fazer os trabalhos mais depressa, porque pelo que tenho notado demoram muito tempo. Pelo que vejo, num dia trabalham apenas uma ou duas horas.” Uns metros mais à frente, Ron, gerente do Café Terra, também se queixa das más consequências para o seu negócio. “O barulho incomoda e muitas vezes as viaturas até causam algumas situações perigosas, porque a rua está cortada mas têm de passar as pessoas e também os veículos. É uma situação que não traz bons resultados para quem faz negócio nesta zona, como é o nosso caso. Noto que temos menos clientes do que antes. Não há nada que possamos fazer em relação a estas obras, porque têm a ver com empresas e têm de as terminar no prazo previsto. Mas o facto de haver tantas construções ao mesmo tempo cria um mau ambiente para residentes e turistas”, disse Ron, defendendo que o sistema precisa de ser alterado. Ron considera que este é um problema do sistema, porque as instalações das electricidades e água “estão sempre a ser alvo de alteração”. O responsável do Terra diz que as ruas estão sempre a ser abertas e “parecem fazer uma obra de cada vez”. “Deveriam alterar o sistema porque não é bom, e depois demoram muito tempo. Mas não sei o que poderemos fazer para alterar este grande problema, que afecta não apenas os negócios, mas toda a gente.” Para Flora Che, dona da Cakepuccino, o maior inconveniente é ter de se deslocar no meio da confusão para ir buscar os produtos de pastelaria que vende na sua loja e que são entregues semanalmente. “Temos o problema com os fornecedores, que não conseguem parar mesmo em frente à nossa porta e temos de ir buscar os produtos de pastelaria mais longe e isso não é muito conveniente para nós. Pelo que vejo tratam-se de obras que não deveriam demorar tanto tempo, o Governo deveria explicar melhor a situação. Deve haver uma melhor gestão nestas obras”, disse a responsável pela Cakepuccino, que tem vindo a registar uma quebra de clientes para cerca de metade do habitual. “Todos estão afectados” Na Praia Grande, onde além de um supermercado, uma padaria e restaurantes existem escritórios de advogados, dezenas e dezenas de pessoas passam diariamente num pequeno corredor criado de improviso. Com as fortes chuvas os trabalhadores das obras vêem-se obrigados a esperar algum tempo até que as intervenções no solo possam continuar. Herculano Dillon, proprietário do restaurante de comida macaense Lagoa Azul, garante que a culpa da falta de clientes não é pela má qualidade de comida. Ali continua-se a fazer a boa alheira portuguesa e o Bafasá, entre outras iguarias. A verdade é que, desde que as obras na rua começaram, as mesas custam a encher-se de clientes à hora do almoço, quando antes era difícil encontrar uma mesa livre. “Sinto menos 50% de clientes no restaurante, mas isso não é por causa de não ter coisas bem feitas (aponta para o menu). Aqui há coisas bem feitas. Todos se sentem afectados por isto, mas é algo que tem de ser feito. São obras privadas, fizeram tudo de uma vez, espero que daqui a umas semanas tudo esteja concluído.” Contudo, Dillon, macaense, disse recordar-se de outros tempos em que o cenário das obras nas vias públicas de Macau era bem mais complicado. “Apesar de tudo, penso que a gestão das obras está a ser melhor feita do que antes, porque antigamente cada empresa abria a rua e na semana seguinte outra empresa voltava a abrir e actualmente o sistema melhorou. Apesar de estarmos a ser afectados, eles estão de parabéns”, defendeu. “Espero que o negócio volte ao normal, mas a questão é: quando é que estas obras acabam? Há sempre algumas condicionantes, como a chuva. São coisas que têm de ser bem planeadas, já foi pior, e penso que este Secretário é muito competente, apesar de todas as críticas. Ele não pode fazer tudo”, disse Herculano Dillon, referindo-se ao Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário. Chan Meng Kam questiona Governo Apesar do optimismo de Herculano Dillon, (ver texto,principal), o deputado Chan Meng Kam é uma das muitas vozes que não felicita os responsáveis pelas obras que actualmente ocorrem na zona da Praia Grande, São Lourenço e em toda a Macau. Numa interpelação oral apresentada na Assembleia Legislativa esta semana, o deputado chamou a atenção para aquilo que considera ser uma falta de coordenação entre os vários projectos. “São férias de Verão e estamos outra vez no auge anual do escavar das ruas”, começou por dizer o deputado no hemiciclo. “Na verdade, em Macau é tudo muito esquisito. Os esgotos de drenagem, os esgotos pluviais, as câmaras de pompa e as obras nas vias, entre outras empreitadas similares, são asseguradas pelas Obras Públicas e pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), e cada um faz as suas. No caso do Metro Ligeiro, intervém numa parte o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), mas a totalidade é assegurada pelo GDI, mas ambos pertencem ao nosso mesmo pequeno Governo. Macau faz a diferença, por cá “não são grandes os templos, mas são muitos os monges” e “mais um incensório é mais um diabo”, portanto, se esta má prática se mantiver por muito mais tempo, situações caóticas semelhantes à do trânsito da Taipa só podem ser cada vez mais!”, apontou Chan Meng Kam. “Apesar de estarem psicologicamente preparados, os residentes ficaram surpreendidos com o número de obras públicas: 485 neste ano, 99 durante as férias de Verão, 35 na Taipa e destas, 8 são de grande dimensão”. Chan Meng Kam alertou ainda para o facto de na Taipa estarem “várias ruas vedadas”. “Há residentes que dizem: ‘Moro na Taipa há várias décadas. Mas, de repente, já não sei andar nem conduzir aqui, é impossível sair’. Há outros que suplicam ‘nossos queridos dirigentes, podem poupar-nos a isto?”, afirmou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaGoverno | Aterros podem vir a pagar dívidas A possibilidade de utilizar terrenos dos novos aterros para pagar as dívidas de terra do Governo foi admitida ontem após a Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras. Ho Ion Sang admite que Raimundo do Rosário considera que “em caso de necessidade pode recorrer-se aos novos aterros”, ao contrário do que tinha sido prometido anteriormente [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ovos aterros podem ser, em caso de necessidade, moeda de pagamento para as terras que o Governo deve. Se até agora os novos aterros não tinham este fim, com a abertura a novas soluções para as dívidas de terra por parte de Chui Sai On, Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, admitiu ontem que “em caso de necessidade estes terrenos (novos aterros) podem ser utilizados para pagar as terras em dívida”. A informação foi adiantada aos jornalistas por Ho Ion Sang, ontem, depois de uma reunião da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos da Administração Pública, na AL. As informações não vão, no entanto, ao encontro do que o Secretário disse à saída aos jornalistas. “A dívida será paga através dos terrenos recuperados por via da caducidade”, afirmou. Raimundo do Rosário adiantou ainda que “já foram declaradas cerca de 40 situações de terrenos caducados que neste momento estão em processos judiciais” e “se e quando esses processos terminarem e se por ventura a decisão final for regressar à posse da região, nessa altura trata-se das dívidas”. Em análise, na reunião, estiveram ainda seis processos que no seu todo perfazem a dívida em terras contraída pelo Executivo sendo que “cada um deles poderá integrar mais do que um terreno”, esclarece Ho Ion Sang . Dos 88.806 m2 de terra em dívida mais de metade foi terra “retirada” aos seus concessionários iniciais para ser integrada na “cedência de terreno para a liberalização da indústria de jogo”. As operadoras que usufruem agora das terras são a Wynn, MGM e Galaxy. Às operadoras, o Governo cedeu cerca de 54 801 m2 que não eram seus para liberalizar o Jogo. Estes processos já têm compromisso de concessão para com os concessionários originais. Os terrenos a devolver serão “um ou mais situados na zona C e D de Nam Van” no que respeita ao processo do Wynn e MGM. Quanto ao compromisso com a cedência de terreno à Galaxy, o Governo avança que será entregue ao concessionário original um outro terreno também cuja área e dados de localização “serão definidos na altura” visto se for “numa zona boa a área será menor e se for numa zona má, será maior”. Os processos três e quatro, que também já possuem compromisso de concessão, são referentes aos projectos que vieram a concretizar a Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde e de Seac Pai Van. O Executivo compromete-se a conceder ao concessionário inicial, ao primeiro, “um outro terreno quando reunir as devidas condições de concessão” e ao segundo “um terreno situado na ilha de Coloane junto à estada de Ka Hó”. Todos as cedências concessionárias são por arrendamento. Os dois últimos processos ainda não têm compromisso de concessão, mas são referentes às áreas da praça Flor de Lótus e a três lotes do Pac On que se destinaram a “uma parte da ampliação da Central de Incineração de Resíduos Sólidos da Taipa”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTerminal | Estrutura começa a funcionar em Maio. Orçamento definido O novo Terminal Marítimo da Taipa deverá começar a funcionar em Maio do próximo ano, estando prevista a demolição das estruturas provisórias. O orçamento fica fixado em 3,8 mil milhões de patacas, depois de inúmeras derrapagens [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]ong Kong, Visitantes, Sala de Embarque. Os nomes já se vêem fixados nas placas, as estruturas estão prontas, mas as enormes salas, com cheiro a novo e um ar moderno, permanecem vazias. É assim o novo Terminal Marítimo da Taipa, cujas instalações abrem portas em Maio de 2017, depois de inúmeros atrasos e 11 anos de construção. Numa visita organizada ontem para a comunicação social, ficou ainda a saber-se o orçamento final, sem mais aumentos: 3,8 mil milhões de patacas. Dez anos depois dos primeiros esboços de planeamento, o novo terminal marítimo vai ter capacidade para receber, por dia, 400 mil pessoas, tendo uma dimensão igual a 25 campos de futebol, muito mais do que o Aeroporto Internacional de Macau. No espaço novo em folha vão funcionar diariamente 13 serviços públicos, incluindo os Serviços de Saúde ou o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Finalizadas as fases 1 e 2 do projecto, o Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) vai agora avançar com a fase 3, conforme explicou aos jornalistas Tomás Hoi, coordenador substituto do organismo. “Depois da mudança do terminal provisório para o novo vamos começar as obras da fase 3, as quais incluem as instalações de apoio e de incêndio, mas isso não irá influenciar o funcionamento do novo terminal”, explicou. Steven Chau, sub-director dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), garantiu que a fase 2 deverá estar pronta em meados de Abril, sendo que, para a gestão do novo terminal, será usado o actual modelo adoptado no Porto Exterior. Não há ainda um orçamento para a manutenção do novo terminal. Está prevista a demolição das actuais instalações do terminal provisório, por poder transformar-se numa estrutura que causa constrangimento aos cais marítimos já existentes na zona do Pac On. Projecto a 20 anos Com o projecto já na recta final, e depois de um relatório do Comissariado de Auditoria (CA) que arrasou o planeamento, Tomás Hoi procurou dar explicações para aquilo que correu mal. “O projecto mudou e o utilizador também apresentou alguns requisitos e também fizemos a revisão do projecto. Os dias de chuva também afectaram, por isso a conclusão do projecto teve de ser adiada.” Quanto às mudanças, também foram explicadas. Os lugares de acostagem para embarcações de 400 pessoas tiveram de passar dos iniciais oito para 16, foi construído um parque de estacionamento e mais três lugares de acostagem multifuncional para embarcações. “Tínhamos o concurso público iniciado, o plano de concepção e o financiamento para todas as fases e trabalhos iniciais. Tivemos alterações em todos os projectos, mas essas mudanças foram feitas muitas vezes a pedido do utilizador. Por exemplo, a empresa de helicópteros adoptou novos regulamentos, os quais tivemos de seguir, por isso tivemos de fazer alterações. Podemos dizer que os custos totais já estão fixados”, garantiu Tomás Hoi. Uma coisa é certa: “este não é um projecto pensado a curto prazo, [mas] a médio e longo prazo. A zona do Cotai e de Seac Pai Van estão em desenvolvimento e não podemos pensar apenas a curto prazo. Está pensado a 20 anos”, rematou o responsável do GDI. Questionado sobre as razões por detrás de inúmeros atrasos e derrapagens, Tomás Hoi tentou deixar uma justificação. “Temos de seguir as nossas regras em termos de contratos, concursos públicos e trabalhos adicionais. Fazemos tudo consoante as leis que temos em Macau. Temos, claro, problemas de recursos humanos e limitação de espaço, o que traz dificuldades aos construtores. Mas claro que temos sempre um objectivo, que é o de terminar os projectos a tempo”, concluiu.
Sofia Margarida Mota Manchete ReportagemIncêndios | Já há cinco vítimas mortais dos fogos que fustigam o país Portugal a arder Mais parece um disco de terror riscado que a cada chegada do Verão teima em tocar. Chamas consomem Portugal repetidamente e reduzem recursos a cinza, desalojam gente e forçam os soldados da paz a dias e noites frente a frente com o inferno [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]no após ano, o Verão português inflama. As televisões abrem o telejornais com o que vai restando de Portugal a arder. É a voracidade das chamas a ganhar terreno, a destruir florestas, casas e tudo o que lhes passa pela frente. Quem de fora vê, observa rostos incrédulos e em choque dos que vivem o drama e a força inesgotável dos bombeiros, os soldados da paz que, sem mãos a medir, tentam fazer o que podem para que os estragos não sejam ainda maiores. Este ano o cenário mantém-se. Portugal está a arder e as labaredas não poupam terreno. Ontem eram 34 os concelhos em “risco máximo” de incêndio em Portugal continental. A informação foi dada pela agência Lusa, tendo em conta a informação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). O Instituto colocou também em risco ‘Muito Elevado’ e ‘Elevado’ de incêndio vários concelhos de todos os 18 distritos de Portugal continental. O número de operacionais no terreno a tentar combater os nove maiores focos de incêndio do continente era de 960 e as chamas lavravam nos distritos de Aveiro, Braga, Guarda, Porto e Viana do Castelo, de acordo com a informação disponibilizada pela Autoridade de Protecção Civil. De lés a lés De norte a sul, Portugal arde. Em Aveiro estavam em curso três incêndios, sendo que o maior estava localizado no concelho de Arouca, onde 206 bombeiros combatiam as chamas, apoiados por 48 meios terrestres. Ainda em Aveiro, as chamas atingiam o concelho de Santa Maria da Feira, localidade de Canedo, com 56 operacionais no terreno apoiados por 14 viaturas e também na localidade de Real, com 52 operacionais e 16 meios terrestres. Em Viana do Castelo há igualmente três incêndios de dimensão considerada significativa. O maior é no concelho de Vila Nova de Cerveira, localidade de Covas, onde 183 operacionais e 61 meios terrestres combatem o fogo que começou na tarde de domingo e tinha, no fecho desta edição, duas frentes activas. Em Travanca, no concelho de Arcos de Valdevez, estavam 167 operacionais e 55 viaturas. A Protecção Civil destaca ainda o fogo com duas frentes activas em Igreja Vilar Murteda, combatido por 93 operacionais e 27 veículos. O incêndio mais recente teve início na terça-feira, poucos minutos antes da meia-noite, no distrito da Guarda, na localidade de Pena Lobo. O fogo com duas frentes é combatido por 75 operacionais e 19 meios terrestres. Em Braga, as chamas lavram, desde o início da noite de terça-feira, em Encourados onde estão 70 operacionais, e no distrito do Porto são 58 os operacionais que combatem as chamas em Milhundos, no concelho de Penafiel. Para já, há registos de duas vítimas mortais no território de Portugal continental e que ocorreu na segunda-feira em Valongo. Uma das vítimas era um homem de 57 anos e a sua morte deveu-se a uma paragem cardio-respiratória na sequência das chamas que ameaçavam casas e fábricas perto do prédio onde vivia. A outra é um homem entre os 40 e 50 anos, vigilante do Parque Dormes, Santarém, que ardeu e cujo fogo destruiu ainda duas viaturas dos Sapadores. Jardim queimado Este ano nem o chamado jardim de Portugal escapou. À parte do continente, a ilha da Madeira está a ser assolada pelas chamas e, ontem, até ao fecho desta edição já tinha feito três vítimas mortais. As mortes tiveram lugar na terça-feira, segundo fonte do Governo Regional da Madeira, e ocorreram na zona da Pena, na freguesia de Santa Luzia, sendo moradores de duas das residências atingidas pelo fogo. Os incêndios que deflagraram pelas 15h30 de segunda-feira no Funchal provocaram ainda dois feridos graves, cerca de mil desalojados, entre residentes e turistas, muitas casas e um hotel, o Choupana Hills, foram consumidos pelas chamas, tendo o fogo descido à cidade do Funchal na noite de terça-feira. O centro histórico de S. Pedro é descrito na imprensa nacional como um cenário dantesco. As autoridades tiveram ainda de evacuar dois hospitais, estando cerca de 600 pessoas num Regimento de Guarnição, 300 no estádio dos Barreiros e 50 no centro cívico de São Martinho. Cerca de 135 efectivos, 115 oriundos de Lisboa e outros 20 dos Açores, foram enviados para a Madeira para reforçar as equipas no combate aos incêndios. Do outro lado O Partido Ecologista “Os Verdes” exigiu ontem que seja decretada a situação de calamidade na sequência dos incêndios que lavram no Funchal, considerando que podem ser accionados junto da União Europeia pedidos de apoio. Em comunicado, o colectivo regional da Madeira diz que “a situação dramática decorrente da propagação” do incêndio no Funchal, “atingindo o seu núcleo histórico, destruindo centenas de habitações e pondo em perigo milhares de pessoas e património inestimável”, tornou-se “um verdadeiro drama sem par na história dos incêndios nos últimos cem anos em Portugal”, em declarações citadas pela Lusa. Segundo “Os Verdes”, além dos impactos sociais e económicos destes incêndios e da dimensão humana dramática que revestem, “estes têm ainda impactos ambientais profundos com uma perda de património natural, de biodiversidade e de património paisagístico que levarão muitos anos a recuperar”. Mão humana As causas para o que está a acontecer e que se repete ano após ano são variadas. Desde as altas temperaturas, ao descuido humano até mesmo à intenção de atear as chamas por diversos motivos são sempre pontos em cima da mesa. No entanto, e para o Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Norte, Paulo Esteves, 35% dos incêndios florestais que fustigam o Alto Minho deflagraram à noite e “têm mão humana”. “É fácil de ver que há mão humana quando se reportam incêndios nocturnos na ordem dos 30% a 35%. Termos seis focos no espaço de um quarto de hora, em quatro freguesias seguidas do concelho de Ponte de Lima, é um facto”, referiu aquele responsável. Paulo Esteves, que falava em conferência de imprensa no Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Viana do Castelo, adiantou que “o número de ignições” registadas nos últimos dias do Alto Minho “é que está na génese de tudo”. Portugueses testemunham a dor de ver a terra a arder Denisa Alencastre vive em Macau e é natural da Madeira. Estar a ver as chamas na terra que a viu nascer é fonte de preocupação e tristeza. Em jeito de alívio, refere ao HM “felizmente com a família está tudo bem”. A informação que tem acerca do que se está a passar vem do feedback por parte da família. “Sei de pessoas que tiveram de abandonar as suas casas porque o fogo estava demasiado perto” e que só no despertar de ontem é que saberiam se ainda tinham casa para viver, conta. Para esta madeirense, a situação que se está a viver “não é de agora” e “sempre foi um problema”. Denisa relembras os incidentes dramáticos de 2010 com o temporal e incêndios e agora a “história repete-se”. Na sua opinião, o mais grave que se regista no momento prende-se com o facto das chamas estarem “mesmo no centro do Funchal”. “É uma verdadeira dor de alma”, desabafa a madeirense enquanto ilustra que “parte do colégio perto de S. Pedro ardeu e a escola secundária na Pena também”, instituições que frequentava. São as memórias que ardem. Já Alice Dias assiste ao comer da sua bonita Serra do Gerês repetidamente. Natural de Arcos de Valdevez, a jovem que está em Inglaterra conta ao HM a “muita raiva e tristeza” que sente. “Tristeza pelos danos causados, por saber que chegarei lá em breve e em vez de ver o verde lindo do meu Minho vou encontrar tudo negro, coberto de cinza”, explica a uma semana antes de voltar à terra mãe para umas pequenas férias. Por outro lado, Alice Dias não concebe brandamente o facto de ter noção que a “população idosa é posta em risco e tem de ser repetidamente deslocada por motivos de segurança”. A raiva que sente é por “saber que muitos dos incêndios começam por mão criminosa ou descuido”. O contacto com quem está em casa é permanente e “quem lá está diz que é o inferno”. Os locais que tão bem conhece, como a Serra do Soajo e muitas áreas do parque natural da Peneda Gerês, “estão reduzidos a nada, ardeu tudo”. O cenário é repetido e Alice já “perdeu a conta às vezes” que viu a sua terra arder. Para a jovem minhota, o maior dos problemas reside na ausência de prevenção. Neste sentido, ilustra com a necessidade “de mais limpeza florestal”. Por outro lado, e volta a referir, está “a mão criminosa”, sendo Alice a favor de penas pesadas para quem incorre neste tipo de crimes. É a destruição de hectares de terreno, da sua fauna e flora e do pouco património das aldeias que ainda vivem isoladas, remata com tristeza e desânimo. S.M./A.S.S. Governo reage Perante a situação, o Primeiro-Ministro português António Costa fez uma interrupção nas suas férias e recusou a existência de qualquer problema na eficácia da resposta aos incêndios, sublinhando que “o dispositivo tem estado a responder às ocorrências de acordo com aquilo que é o padrão normal”. As declarações foram dadas num encontro com os jornalistas acompanhado pelo comandante operacional nacional da Proteção Civil, a Ministra e o Secretário de Estado da Administração Interna e citado na Lusa. No entanto, Costa não deixou de sublinhar que perante “picos extraordinários”, como os que aconteceram no domingo e segunda-feira, existiram “dificuldades na resposta”, referindo-se o Primeiro-Ministro ao alerta emitido para ajuda internacional. Mas António Costa recordando a “grande reforma no sector da protecção civil” realizada há dez anos, classificou como “essencial” a reforma da floresta. “É altura de, dez anos volvidos, não perder mais tempo para fazermos aquilo que é essencial fazer, a reestruturação da floresta de forma a termos uma floresta mais resistente, mais sustentável”, defendeu, considerando que esta é uma prioridade política a que terá de ser dada execução “tão rapidamente quanto possível”. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Primeiro-Ministro acordaram em conjunto deslocar-se à Madeira. Soldados com pouca paz “Não há dois fogos iguais”, diz o bombeiro Rui ao HM. “Há pequenos focos de incêndio onde tudo se consegue fazer e há outros com várias frentes e que são autênticos infernos”. Chega ao ponto de haver corporações inteiras a fugir e a abandonar o material e as mangueiras, homens adultos a chorar de pânico. É a descrição do homem que vê os Verões ocupados com este cenário e que lá está para apaziguar agruras alheias. Em jeito ilustrativo, refere que já esteve num incêndio em que os soldados da paz estiveram lá 38 horas seguidas em trabalho, “sem qualquer descanso ou paragem”. As dificuldades são muitas e ninguém quer saber dos bombeiros voluntários no Inverno, afirma Rui, que faz da vida uma divisão entre o dia a dia normal e o combate das chamas. O bombeiro diz ao HM que “são necessários mais carros, mais fardas, mais homens e mulheres”. São estas pessoas que saem de um trabalho remunerado e da segurança e conforto familiar para ajudar outros, que por vezes até “os tratam mal quando lá chegam”. Rui é da zona centro, mas corre o país onde for preciso. Relativamente aos apoios aos bombeiros voluntários, refere que “até há câmaras que dão apoio ao voluntariado, mas não é o caso desta”. Para Rui é frustrante ter que passar por estes episódios ano após ano sem que nada mude. “Todos os anos se fala sobre as obrigações dos proprietários e os erros continuam a ser os mesmo”, afirma. Isto, aliado a “um péssimo ordenamento territorial, queimadas fora de prazo e sem controlo e a terras completamente ao abandono e sem acesso”, que acabam com o ramalhete por detrás da tragédia anual. Para o bombeiro o cenário é claro: “há muitos interesses dos produtores de papel, dos que gerem meios aéreos e até de alguns dirigentes dentro dos bombeiros” para que tal continue a acontecer.
Angela Ka Manchete PolíticaAmbiente | FAOM pede lei para definir zonas de protecção Mais uma vez, é pedida legislação que defina zonas de protecção ambiental mais rigorosas em diversos locais de Macau, especialmente Coloane [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Choi In Tong Sam, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), realizou ontem uma conferência de imprensa para exigir ao Governo a elaboração de uma legislação que venha a definir zonas mais rigorosas de protecção ambiental. Na conferência estiveram presentes as deputadas Kwan Tsui Hang e Ella Lei, bem como o vice-secretário da FAOM, Lam U Tou. Os responsáveis mencionaram que, em 2011, o Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020) elaborado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), propunha a gestão de três áreas eco-funcionais como forma de definição de áreas de protecção ambiental, algo que seria feito em três níveis. O primeiro nível fazia referência à criação de uma “área de protecção ambiental mais rigorosa”, visando áreas com elevada sensibilidade ecológica, onde o meio ambiente é dificilmente recuperável. Para os responsáveis da Associação, embora já existam essas medidas, a sua concretização terá sido esquecida pelo Governo. O planeamento inclui medidas a adoptar até 2020, cujas áreas eco-funcionais começariam a ser estabelecidas a partir deste ano, mas a FAOM considera que tudo foi sendo deixado para segundo plano. A Associação considera que muitos projectos de construção já afectaram o meio ambiente, sendo que Coloane, considerado o “pulmão verde” do território, também está a “perder a defesa”. Tal evitará, segundo os responsáveis, o problema do Governo não proteger o ambiente, porque poderá alegar que “a lei não exige protecção”. A legislação deveria, assim, incluir uma lista de zonas de protecção ambiental temporária, assegurando que o meio ambiente e os espaços verdes de Macau não seriam destruídos ainda mais. A deputada Ella Lei falou ainda do projecto de construção no Alto de Coloane, do empresário Sio Tak Hong, que pretende edificar um edifício habitacional de cem metros de altura. Os responsáveis da Associação já pediram uma investigação junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), sendo que a deputada Kwan Tsui Hang levou o assunto a plenário esta terça-feira. Kwan Tsui Hang voltou a defender que os detalhes da concessão da planta de alinhamento oficial do projecto sejam conhecidos do grande público, por forma a evitar suspeitas. O pedido de uma lei que defina claramente zonas de protecção não é novo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaONU | Convenções com publicação “deficiente” em Boletim Oficial Um parecer da Assembleia Legislativa alerta para uma publicação “deficiente” de acordos e resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas a partir de 2011, as quais nem sempre estão nas duas línguas oficiais. O Governo promete resolver o problema [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) não estão a ser publicadas em Boletim Oficial (BO) de forma correcta, por não serem traduzidas em Chinês e Português. O aviso consta num parecer da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), no contexto da análise na especialidade do Regime de Congelamento de Bens. “Uma outra questão que foi alvo de atenção aquando da apreciação na especialidade da presente proposta de lei foi a publicação em BO das resoluções do Conselho de Segurança da ONU, que tem ocorrido de forma deficiente a partir de Julho de 2011, em quebra com a prática anterior, não se fazendo sempre o uso das duas línguas oficiais, mas por vezes apenas se publicando uma versão oficial em língua chinesa e inglesa, sem se publicar uma tradução do texto para língua portuguesa”, pode ler-se. Dando como exemplo a resolução sobre armas de destruição maciça, entre outras, a 1.ª Comissão Permanente refere ainda que “a situação no que diz respeito à publicação em BO de outros acordos internacionais é também pouco satisfatória”. Isso porque existem “exemplos de actos de direito internacional sem versão em língua portuguesa, mas também casos de actos internacionais sem versão em língua chinesa, ainda que tal ocorra com menos frequência”. Em andamento Segundo o parecer, a ausência de tradução para as duas línguas ocorreu apenas a partir de 2011, tendo já sido corrigida. A tradução “já começou a acontecer, enquanto a proposta de lei se encontrava a ser apreciada na especialidade”. Para além disso, “as mais recentes publicações no BO estão a acontecer correctamente, com uma versão oficial em língua chinesa e acompanhadas da respectiva tradução para língua portuguesa.” O Governo comprometeu-se junto dos deputados a traduzir as resoluções publicadas nos últimos cinco anos. “O proponente manifestou-se sensível a esta questão, tendo sido esclarecido que se pretende proceder à publicação das resoluções do Conselho de Segurança nas duas línguas oficiais da RAEM, sendo que na medida da disponibilidade dos recursos de tradução se irá também proceder à tradução para Português das resoluções que tenham sido publicados só em língua chinesa e em língua portuguesa.” A ausência de tradução das resoluções do Conselho de Segurança da ONU acarreta, para a 1.ª Comissão Permanente, problemas na prática do Direito. “Tal não consiste apenas numa quebra do princípio do bilinguismo jurídico e uma desconformidade com o regime jurídico de publicação, mas pode colocar em dúvida a plena eficácia destas resoluções na ordem jurídica da RAEM e a suficiente tutela dos direitos dos interessados, quando estes dominem apenas a língua portuguesa.” “Para os aplicadores do Direito, mas também para a população em geral, que não domine perfeitamente as duas línguas oficiais, ou o Inglês, e esteja obrigada a dar cumprimento a estes actos de direito internacional, a situação é geradora de grandes dificuldades e incertezas”, lembrou ainda a Comissão. Visados do congelamento de bens sem audiência Aqueles que forem visados no processo de congelamento de bens, a pedido da ONU, não terão direito a audiência. Isso mesmo consta no parecer da 1.ª Comissão Permanente da AL, referente ao Regime de Congelamento de Bens. “Este aditamento resulta da proposta de lei não permitir que os particulares sejam ouvidos antes da tomada de decisão inicial de designação, dado que se aplicam as medidas restritivas antes de se notificar os particulares visados. Por razões de celeridade, operacionalidade e eficiência do congelamento de bens, a proposta de lei indirectamente afasta a audiência dos interessados”, pode ler-se. A Comissão de deputados defende, contudo, que nos casos em que o próprio Chefe do Executivo designa uma pessoa ou entidade quando existirem razões para acreditar que estas cometam ou tentem cometer, facilitem ou participem em actos de terrorismo, “não há razão nenhuma para que não se respeite o regime regra da audiência para os interessados”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Lei Eleitoral aprovada na generalidade debaixo de críticas Apenas quatro deputados votaram contra as alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. Pereira Coutinho acusou o Governo de elaborar um diploma que vai trazer “eleições sem liberdades” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]rol de acusações foi longo e, no final, culminou com a entrega das mesmas à Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, para uma leitura posterior. O deputado José Pereira Coutinho teceu ontem duras críticas no plenário que aprovou na generalidade as alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL), falando de um diploma que se irá transformar numa “lei da mordaça”. “Esta proposta de lei vai muito mais longe, adulterando o processo eleitoral genuíno e vai comprometer os direitos e liberdades fundamentais dos residentes. Nunca trocaremos umas eleições supostamente livres de corrupção por umas eleições sem liberdades”, começou por dizer Pereira Coutinho. Falando da existência de graves violações à Lei Básica, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) frisou que o diploma pretende “controlar as candidaturas eleitorais ou pelo menos os seus aspectos mais relevantes”. E não faltaram mesmo comparações com o regime da Coreia do Norte. Isto porque a proposta de lei prevê que candidatos e apoiantes tenham, junto da Comissão para os Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL) de declarar todo o conteúdo e meios de propaganda eleitoral, incluindo o conteúdo através dos meios de comunicação digital, para se reforçar o controlo. “Repito: reforçar o controlo. Isto só poderia acontecer na Coreia do Norte”, acusou. “Nem as pessoas que se vão apresentar como candidatos se podem assumir como tal, nem as pessoas que pretendam apoiar essa candidatura poderão falar em abono dela ou criticar outras, nem nós. Ficaremos amordaçados e não poderemos dizer nada. Isto é como uma suspensão da liberdade de expressão”, disse Pereira Coutinho, frisando: “aproxima-se de todos nós o lápis vermelho da censura política, das ideias e do seu debate”. Um assessor da Secretária considerou estas declarações como sendo “acusações graves”. “De acordo com a Lei Básica, a população de Macau tem o direito de eleger e de ser eleita. Não estamos a limitar a liberdade de expressão por parte da população”, disse. Sónia Chan referiu apenas que o Governo apenas pretende que as actividades eleitorais sejam justas, transparentes e íntegras. “Esta proposta mereceu o apoio do Governo Central e acolhemos as opiniões da população. Não estamos a limitar a liberdade das pessoas e as soluções que propõem tem como objectivo tornar a propaganda mais imparcial, justa e integra”, acrescentou. Sim às incompatibilidades Se Pereira Coutinho lançou farpas durante o debate, também as recebeu de volta, já que os seus colegas afirmaram concordar com a introdução do regime de incompatibilidades. Coutinho, sendo deputado à AL, esteve quase a ser eleito para ser deputado à Assembleia da República, na qualidade de cidadão português. “Apoio esta matéria da dupla fidelidade. Se já assumimos cargos políticos no nosso país como podemos ter cargos noutro país?”, questionou Kwan Tsui Hang. Já Sio Chio Wai considerou que “os deputados, enquanto têm o seu mandato, não podem exercer cargos em países estrangeiros”. O diploma acabaria por ser aprovado na generalidade com apenas quatro votos contra, de Pereira Coutinho e do seu número dois, Leong Veng Chai, para além dos democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Estes não deixaram de defender que o desenvolvimento do sistema político em prol de uma maior democracia não foi sequer contemplado nesta proposta de lei, uma bandeira que há muito tentam levantar. Os deputados da bancada democrata acrescentaram mesmo não perceber por que não se propõe a entrada de mais deputados directos, dizendo que “quando houve esse aumento, não houve instabilidade social”. A lei vai agora para análise na especialidade. CAEAL permanente? Secretária diz que não A Secretária para a Administração e Justiça disse ainda que a CAEAL não poderá transformar-se num órgão permanente, dada a falta de recursos humanos nos tribunais. “Esta comissão abrange magistrados e, se for um órgão permanente, vai afectar o funcionamento dos órgãos judiciais”, disse Sónia Chan.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPedida investigação sobre projecto em Coloane A deputada Kwan Tsui Hang pediu que seja investigado o processo de aprovação da construção de um edifício de cem metros de altura na zona do Alto de Coloane, do empresário Sio Tak Hong [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]rimeiro eram vivendas rústicas, de baixa altura, mas tudo se transformou num prédio com uma altura elevada no chamado “pulmão verde” do território. O projecto de construção de um edifício habitacional de cem metros de altura na zona do Alto de Coloane foi ontem abordado na Assembleia Legislativa (AL) pela deputada Kwan Tsui Hang, que pede uma investigação ao processo de atribuição da planta de alinhamento oficial (PAO). O projecto em questão é do empresário Sio Tak Hong. “Em 2007 o projecto do Alto de Coloane fazia parte do planeamento da vila de Coloane, que admitia apenas a construção de prédios rústicos de dois ou três andares. Porque é que em 2012, altura em que o Governo divulgou a PAO, o terreno foi incluído na chamada ‘zona em branco’, sem restrições de altura, permitindo a construção de edifícios com cem metros?”, começou por questionar. “Exorto o Governo a indicar ao órgão competente que averigúe a legalidade do processo de alteração dessa planta geral, a fim de eliminar as dúvidas do público”, frisou a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Tá legal? Kwan Tsui Hang pôs mesmo em causa a legalidade da adjudicação, invocando o fantasma de Ao Man Long, ex-Secretário para as Obras Públicas e Transportes, preso por corrupção. “Em que espírito da lei e concepção do tecido urbano se baseou o Governo? Quais os processos envolvidos? O Plano da Vila de Coloane ainda está em vigor? Em caso negativo, quando foi alterado? Circularam rumores na sociedade sobre se os respectivos serviços seguem a lei na sua Administração”, referiu. A deputada diz que a sociedade tem dúvidas sobre se o pulmão urbano de Coloane vai sair prejudicado e se foi ignorado o interesse público e acusa os governantes de actuarem a seu bel-prazer. “Não tendo o Governo definido ainda o planeamento para a maioria das zonas de Coloane, nem normas para a protecção sistematizada do pulmão urbano de Coloane, a que se acresce a falta de transparência de informações, deve divulgar as orientações internas e os planos pormenor das diversas zonas, adoptados há mais de 20 anos”, pediu Kwan Tsui Hang. Outros deputados já tinham pedido que o Comissariado contra a Corrupção investigasse o caso.
Joana Freitas Manchete SociedadeAcidente | Pedida proibição de autocarros na Rua da Entena. Mulher em risco de vida [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma mulher que foi operada depois do acidente com um autocarro que vitimou 32 pessoas entrou em coma. A vítima, de 46 anos e que vinha numa excursão de Shenzen, foi operada a um trauma craniofacial e está “em estado crítico”, de acordo com um comunicado do Executivo. As repercussões do acidente, que ocorreu na Rua da Entena, já levaram a diversos pedidos de proibição da circulação de autocarros naquela estrada. Na segunda-feira, 32 pessoas foram transportadas para o S. Januário e para o Kiang Wu após um acidente que envolveu um autocarro de turismo. Pelo que as autoridades apuraram até agora, o condutor do veículo, “local e com anos de experiência”, terá saído do autocarro para verificar eventuais danos que um outro carro teria feito à traseira do pesado que conduzia. Foi aí que o autocarro desceu a Rua da Entena e foi embater contra o pilar de um prédio, que teve também de ser evacuado devido aos danos. Dez das 32 pessoas assistidas continuam hospitalizadas, com uma das vítimas em estado crítico e duas outras em observação na UCI mas em “estado clínico estável”. Sete mantêm-se em observação, mas também estão estáveis. Uma das vítimas, com 73 anos de idade, já teve alta hospitalar. Peso desequilibrado Ontem, a PSP indicou que, segundo câmaras de vigilância no local, um pequeno camião branco parou atrás do autocarro de turismo, suspeitando-se que tenha atingido a traseira do autocarro. O motorista saiu para observar os danos e, ao mesmo tempo, os passageiros “começaram a entrar no veículo”, o que levou, segundo a PSP citada pela publicação Macau Concealres, a que o veículo ficasse pesado e avançasse de repente. O motorista, que está a ser questionado pelas autoridades por condução perigosa de meio de transporte, assegurou ao Jornal Ou Mun puxou o travão de mão quando estacionou o veículo. As autoridades dizem que ainda estão a investigar a concreta razão do acidente, mas o caso já levou a diversos pedidos de associações como a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM ou Kaifong), que querem a proibição de autocarros de grande dimensão na Rua da Entena. Segundo o canal chinês da rádio, os Kaifong consideram que a rua é demasiado estreita para se permitir a passagem de autocarros. Também Lam U Tou e Ho Ion Sang concordam. O vice-presidente da Associação Choi In Tong Sam diz mesmo que, diariamente, cerca de uma centena de autocarros turísticos passam na Rua da Entena “a horas de ponta”. Já o deputado fala em diversos acidentes semelhantes, com os mais recentes a serem cada vez mais graves. “Depois de um acidente tão severo, o Governo deve tomar uma decisão para tratar do problema de haver muitos autocarros turísticos a parar nesta rua, para ir buscar os turistas”, frisou Lam U Tou. “O local é um percurso turístico para as Ruínas de São Paulo e todos os dias passam lá autocarros turísticos. No passado já aconteceram vários acidentes semelhantes, por isso devem ser proibidos os autocarros [na rua]”, acrescentou Ho Ion Sang. Ho Ion Sang relembra casos em 2006, quando um autocarro turístico bateu numa loja e um trabalhador ficou ferido, em 2009, quando um veículo deste tipo bateu noutros dois autocarros quando estava a descer a rua e provocou 45 feridos, e um de 2012, quando um outro autocarro bateu numa loja no local. O proprietário da farmácia chinesa que foi vítima do acidente disse também ontem que são constantes os autocarros que batem no letreiro exterior dos espaço e nas instalações de ar-condicionado, apesar dele ter colocado sinalização para evitar os choques. O responsável espera agora uma compensação do Governo. O acidente de segunda-feira levou também à evacuação de um prédio, que está agora a ser analisado devido à possibilidade da estrutura estar demasiado danificada para que as 21 fracções sejam ocupadas em segurança. Até ontem, ao meio-dia, sete agregados familiares foram apoiados pelo IAS, tendo sido alojados no Centro de Sinistrados. Dez outras pessoas foram temporariamente alojadas em hotéis.
