Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemObras | Construções afectam negócios na Praia Grande e São Lourenço Restaurantes, cafés e pequenas lojas queixam-se da diminuição de clientes que as obras nas zonas da Praia Grande e São Lourenço têm vindo a causar. As ruas estão abertas e a circulação torna-se difícil para moradores, residentes e trabalhadores. Comerciantes pedem mudança no sistema [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]nde antes havia passeio há agora placas de madeira cheias de lama bem à porta dos estabelecimentos comerciais. A situação é comum na zona da Praia Grande, onde o rebuliço comercial e empresarial acontece todos os dias, e também na zona de São Lourenço, junto à sede do Governo. Quem ali passa diariamente depara-se com dificuldades de circulação de pessoas. As ruas ficaram ainda mais pequenas para os veículos e quem anda a pé tem de fazer manobras para não cair em buracos ou escorregar. Quem tem vindo a sofrer com esta situação são as pequenas lojas situadas na zona, que já se queixam de uma quebra de clientes. “Arrancaram com muitas construções nesta área. Claro que a nível de clientes afecta, noto muito menos pessoas aqui do que antes. Também não é nada conveniente para turistas e moradores que passam por aqui todos os dias, com a lama, a chuva e tudo isso”, disse ao HM Mathew, da loja Manna Cookery, que vende comida para fora. As construções que neste momento decorrem na Praia Grande e em São Lourenço são da responsabilidade da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM) e da Companhia de Electricidade de Macau (CEM). Para Mathew, deveria haver uma melhor gestão dos projectos a realizar nos espaços públicos, para evitar incomodar quem cá mora e quem procura visitar as zonas tradicionais do centro de Macau. “Penso que deveriam programar melhor as construções e têm de fazer os trabalhos mais depressa, porque pelo que tenho notado demoram muito tempo. Pelo que vejo, num dia trabalham apenas uma ou duas horas.” Uns metros mais à frente, Ron, gerente do Café Terra, também se queixa das más consequências para o seu negócio. “O barulho incomoda e muitas vezes as viaturas até causam algumas situações perigosas, porque a rua está cortada mas têm de passar as pessoas e também os veículos. É uma situação que não traz bons resultados para quem faz negócio nesta zona, como é o nosso caso. Noto que temos menos clientes do que antes. Não há nada que possamos fazer em relação a estas obras, porque têm a ver com empresas e têm de as terminar no prazo previsto. Mas o facto de haver tantas construções ao mesmo tempo cria um mau ambiente para residentes e turistas”, disse Ron, defendendo que o sistema precisa de ser alterado. Ron considera que este é um problema do sistema, porque as instalações das electricidades e água “estão sempre a ser alvo de alteração”. O responsável do Terra diz que as ruas estão sempre a ser abertas e “parecem fazer uma obra de cada vez”. “Deveriam alterar o sistema porque não é bom, e depois demoram muito tempo. Mas não sei o que poderemos fazer para alterar este grande problema, que afecta não apenas os negócios, mas toda a gente.” Para Flora Che, dona da Cakepuccino, o maior inconveniente é ter de se deslocar no meio da confusão para ir buscar os produtos de pastelaria que vende na sua loja e que são entregues semanalmente. “Temos o problema com os fornecedores, que não conseguem parar mesmo em frente à nossa porta e temos de ir buscar os produtos de pastelaria mais longe e isso não é muito conveniente para nós. Pelo que vejo tratam-se de obras que não deveriam demorar tanto tempo, o Governo deveria explicar melhor a situação. Deve haver uma melhor gestão nestas obras”, disse a responsável pela Cakepuccino, que tem vindo a registar uma quebra de clientes para cerca de metade do habitual. “Todos estão afectados” Na Praia Grande, onde além de um supermercado, uma padaria e restaurantes existem escritórios de advogados, dezenas e dezenas de pessoas passam diariamente num pequeno corredor criado de improviso. Com as fortes chuvas os trabalhadores das obras vêem-se obrigados a esperar algum tempo até que as intervenções no solo possam continuar. Herculano Dillon, proprietário do restaurante de comida macaense Lagoa Azul, garante que a culpa da falta de clientes não é pela má qualidade de comida. Ali continua-se a fazer a boa alheira portuguesa e o Bafasá, entre outras iguarias. A verdade é que, desde que as obras na rua começaram, as mesas custam a encher-se de clientes à hora do almoço, quando antes era difícil encontrar uma mesa livre. “Sinto menos 50% de clientes no restaurante, mas isso não é por causa de não ter coisas bem feitas (aponta para o menu). Aqui há coisas bem feitas. Todos se sentem afectados por isto, mas é algo que tem de ser feito. São obras privadas, fizeram tudo de uma vez, espero que daqui a umas semanas tudo esteja concluído.” Contudo, Dillon, macaense, disse recordar-se de outros tempos em que o cenário das obras nas vias públicas de Macau era bem mais complicado. “Apesar de tudo, penso que a gestão das obras está a ser melhor feita do que antes, porque antigamente cada empresa abria a rua e na semana seguinte outra empresa voltava a abrir e actualmente o sistema melhorou. Apesar de estarmos a ser afectados, eles estão de parabéns”, defendeu. “Espero que o negócio volte ao normal, mas a questão é: quando é que estas obras acabam? Há sempre algumas condicionantes, como a chuva. São coisas que têm de ser bem planeadas, já foi pior, e penso que este Secretário é muito competente, apesar de todas as críticas. Ele não pode fazer tudo”, disse Herculano Dillon, referindo-se ao Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário. Chan Meng Kam questiona Governo Apesar do optimismo de Herculano Dillon, (ver texto,principal), o deputado Chan Meng Kam é uma das muitas vozes que não felicita os responsáveis pelas obras que actualmente ocorrem na zona da Praia Grande, São Lourenço e em toda a Macau. Numa interpelação oral apresentada na Assembleia Legislativa esta semana, o deputado chamou a atenção para aquilo que considera ser uma falta de coordenação entre os vários projectos. “São férias de Verão e estamos outra vez no auge anual do escavar das ruas”, começou por dizer o deputado no hemiciclo. “Na verdade, em Macau é tudo muito esquisito. Os esgotos de drenagem, os esgotos pluviais, as câmaras de pompa e as obras nas vias, entre outras empreitadas similares, são asseguradas pelas Obras Públicas e pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), e cada um faz as suas. No caso do Metro Ligeiro, intervém numa parte o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), mas a totalidade é assegurada pelo GDI, mas ambos pertencem ao nosso mesmo pequeno Governo. Macau faz a diferença, por cá “não são grandes os templos, mas são muitos os monges” e “mais um incensório é mais um diabo”, portanto, se esta má prática se mantiver por muito mais tempo, situações caóticas semelhantes à do trânsito da Taipa só podem ser cada vez mais!”, apontou Chan Meng Kam. “Apesar de estarem psicologicamente preparados, os residentes ficaram surpreendidos com o número de obras públicas: 485 neste ano, 99 durante as férias de Verão, 35 na Taipa e destas, 8 são de grande dimensão”. Chan Meng Kam alertou ainda para o facto de na Taipa estarem “várias ruas vedadas”. “Há residentes que dizem: ‘Moro na Taipa há várias décadas. Mas, de repente, já não sei andar nem conduzir aqui, é impossível sair’. Há outros que suplicam ‘nossos queridos dirigentes, podem poupar-nos a isto?”, afirmou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaGoverno | Aterros podem vir a pagar dívidas A possibilidade de utilizar terrenos dos novos aterros para pagar as dívidas de terra do Governo foi admitida ontem após a Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras. Ho Ion Sang admite que Raimundo do Rosário considera que “em caso de necessidade pode recorrer-se aos novos aterros”, ao contrário do que tinha sido prometido anteriormente [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ovos aterros podem ser, em caso de necessidade, moeda de pagamento para as terras que o Governo deve. Se até agora os novos aterros não tinham este fim, com a abertura a novas soluções para as dívidas de terra por parte de Chui Sai On, Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, admitiu ontem que “em caso de necessidade estes terrenos (novos aterros) podem ser utilizados para pagar as terras em dívida”. A informação foi adiantada aos jornalistas por Ho Ion Sang, ontem, depois de uma reunião da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos da Administração Pública, na AL. As informações não vão, no entanto, ao encontro do que o Secretário disse à saída aos jornalistas. “A dívida será paga através dos terrenos recuperados por via da caducidade”, afirmou. Raimundo do Rosário adiantou ainda que “já foram declaradas cerca de 40 situações de terrenos caducados que neste momento estão em processos judiciais” e “se e quando esses processos terminarem e se por ventura a decisão final for regressar à posse da região, nessa altura trata-se das dívidas”. Em análise, na reunião, estiveram ainda seis processos que no seu todo perfazem a dívida em terras contraída pelo Executivo sendo que “cada um deles poderá integrar mais do que um terreno”, esclarece Ho Ion Sang . Dos 88.806 m2 de terra em dívida mais de metade foi terra “retirada” aos seus concessionários iniciais para ser integrada na “cedência de terreno para a liberalização da indústria de jogo”. As operadoras que usufruem agora das terras são a Wynn, MGM e Galaxy. Às operadoras, o Governo cedeu cerca de 54 801 m2 que não eram seus para liberalizar o Jogo. Estes processos já têm compromisso de concessão para com os concessionários originais. Os terrenos a devolver serão “um ou mais situados na zona C e D de Nam Van” no que respeita ao processo do Wynn e MGM. Quanto ao compromisso com a cedência de terreno à Galaxy, o Governo avança que será entregue ao concessionário original um outro terreno também cuja área e dados de localização “serão definidos na altura” visto se for “numa zona boa a área será menor e se for numa zona má, será maior”. Os processos três e quatro, que também já possuem compromisso de concessão, são referentes aos projectos que vieram a concretizar a Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde e de Seac Pai Van. O Executivo compromete-se a conceder ao concessionário inicial, ao primeiro, “um outro terreno quando reunir as devidas condições de concessão” e ao segundo “um terreno situado na ilha de Coloane junto à estada de Ka Hó”. Todos as cedências concessionárias são por arrendamento. Os dois últimos processos ainda não têm compromisso de concessão, mas são referentes às áreas da praça Flor de Lótus e a três lotes do Pac On que se destinaram a “uma parte da ampliação da Central de Incineração de Resíduos Sólidos da Taipa”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTerminal | Estrutura começa a funcionar em Maio. Orçamento definido O novo Terminal Marítimo da Taipa deverá começar a funcionar em Maio do próximo ano, estando prevista a demolição das estruturas provisórias. O orçamento fica fixado em 3,8 mil milhões de patacas, depois de inúmeras derrapagens [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]ong Kong, Visitantes, Sala de Embarque. Os nomes já se vêem fixados nas placas, as estruturas estão prontas, mas as enormes salas, com cheiro a novo e um ar moderno, permanecem vazias. É assim o novo Terminal Marítimo da Taipa, cujas instalações abrem portas em Maio de 2017, depois de inúmeros atrasos e 11 anos de construção. Numa visita organizada ontem para a comunicação social, ficou ainda a saber-se o orçamento final, sem mais aumentos: 3,8 mil milhões de patacas. Dez anos depois dos primeiros esboços de planeamento, o novo terminal marítimo vai ter capacidade para receber, por dia, 400 mil pessoas, tendo uma dimensão igual a 25 campos de futebol, muito mais do que o Aeroporto Internacional de Macau. No espaço novo em folha vão funcionar diariamente 13 serviços públicos, incluindo os Serviços de Saúde ou o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Finalizadas as fases 1 e 2 do projecto, o Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) vai agora avançar com a fase 3, conforme explicou aos jornalistas Tomás Hoi, coordenador substituto do organismo. “Depois da mudança do terminal provisório para o novo vamos começar as obras da fase 3, as quais incluem as instalações de apoio e de incêndio, mas isso não irá influenciar o funcionamento do novo terminal”, explicou. Steven Chau, sub-director dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), garantiu que a fase 2 deverá estar pronta em meados de Abril, sendo que, para a gestão do novo terminal, será usado o actual modelo adoptado no Porto Exterior. Não há ainda um orçamento para a manutenção do novo terminal. Está prevista a demolição das actuais instalações do terminal provisório, por poder transformar-se numa estrutura que causa constrangimento aos cais marítimos já existentes na zona do Pac On. Projecto a 20 anos Com o projecto já na recta final, e depois de um relatório do Comissariado de Auditoria (CA) que arrasou o planeamento, Tomás Hoi procurou dar explicações para aquilo que correu mal. “O projecto mudou e o utilizador também apresentou alguns requisitos e também fizemos a revisão do projecto. Os dias de chuva também afectaram, por isso a conclusão do projecto teve de ser adiada.” Quanto às mudanças, também foram explicadas. Os lugares de acostagem para embarcações de 400 pessoas tiveram de passar dos iniciais oito para 16, foi construído um parque de estacionamento e mais três lugares de acostagem multifuncional para embarcações. “Tínhamos o concurso público iniciado, o plano de concepção e o financiamento para todas as fases e trabalhos iniciais. Tivemos alterações em todos os projectos, mas essas mudanças foram feitas muitas vezes a pedido do utilizador. Por exemplo, a empresa de helicópteros adoptou novos regulamentos, os quais tivemos de seguir, por isso tivemos de fazer alterações. Podemos dizer que os custos totais já estão fixados”, garantiu Tomás Hoi. Uma coisa é certa: “este não é um projecto pensado a curto prazo, [mas] a médio e longo prazo. A zona do Cotai e de Seac Pai Van estão em desenvolvimento e não podemos pensar apenas a curto prazo. Está pensado a 20 anos”, rematou o responsável do GDI. Questionado sobre as razões por detrás de inúmeros atrasos e derrapagens, Tomás Hoi tentou deixar uma justificação. “Temos de seguir as nossas regras em termos de contratos, concursos públicos e trabalhos adicionais. Fazemos tudo consoante as leis que temos em Macau. Temos, claro, problemas de recursos humanos e limitação de espaço, o que traz dificuldades aos construtores. Mas claro que temos sempre um objectivo, que é o de terminar os projectos a tempo”, concluiu.
Sofia Margarida Mota Manchete ReportagemIncêndios | Já há cinco vítimas mortais dos fogos que fustigam o país Portugal a arder Mais parece um disco de terror riscado que a cada chegada do Verão teima em tocar. Chamas consomem Portugal repetidamente e reduzem recursos a cinza, desalojam gente e forçam os soldados da paz a dias e noites frente a frente com o inferno [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]no após ano, o Verão português inflama. As televisões abrem o telejornais com o que vai restando de Portugal a arder. É a voracidade das chamas a ganhar terreno, a destruir florestas, casas e tudo o que lhes passa pela frente. Quem de fora vê, observa rostos incrédulos e em choque dos que vivem o drama e a força inesgotável dos bombeiros, os soldados da paz que, sem mãos a medir, tentam fazer o que podem para que os estragos não sejam ainda maiores. Este ano o cenário mantém-se. Portugal está a arder e as labaredas não poupam terreno. Ontem eram 34 os concelhos em “risco máximo” de incêndio em Portugal continental. A informação foi dada pela agência Lusa, tendo em conta a informação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). O Instituto colocou também em risco ‘Muito Elevado’ e ‘Elevado’ de incêndio vários concelhos de todos os 18 distritos de Portugal continental. O número de operacionais no terreno a tentar combater os nove maiores focos de incêndio do continente era de 960 e as chamas lavravam nos distritos de Aveiro, Braga, Guarda, Porto e Viana do Castelo, de acordo com a informação disponibilizada pela Autoridade de Protecção Civil. De lés a lés De norte a sul, Portugal arde. Em Aveiro estavam em curso três incêndios, sendo que o maior estava localizado no concelho de Arouca, onde 206 bombeiros combatiam as chamas, apoiados por 48 meios terrestres. Ainda em Aveiro, as chamas atingiam o concelho de Santa Maria da Feira, localidade de Canedo, com 56 operacionais no terreno apoiados por 14 viaturas e também na localidade de Real, com 52 operacionais e 16 meios terrestres. Em Viana do Castelo há igualmente três incêndios de dimensão considerada significativa. O maior é no concelho de Vila Nova de Cerveira, localidade de Covas, onde 183 operacionais e 61 meios terrestres combatem o fogo que começou na tarde de domingo e tinha, no fecho desta edição, duas frentes activas. Em Travanca, no concelho de Arcos de Valdevez, estavam 167 operacionais e 55 viaturas. A Protecção Civil destaca ainda o fogo com duas frentes activas em Igreja Vilar Murteda, combatido por 93 operacionais e 27 veículos. O incêndio mais recente teve início na terça-feira, poucos minutos antes da meia-noite, no distrito da Guarda, na localidade de Pena Lobo. O fogo com duas frentes é combatido por 75 operacionais e 19 meios terrestres. Em Braga, as chamas lavram, desde o início da noite de terça-feira, em Encourados onde estão 70 operacionais, e no distrito do Porto são 58 os operacionais que combatem as chamas em Milhundos, no concelho de Penafiel. Para já, há registos de duas vítimas mortais no território de Portugal continental e que ocorreu na segunda-feira em Valongo. Uma das vítimas era um homem de 57 anos e a sua morte deveu-se a uma paragem cardio-respiratória na sequência das chamas que ameaçavam casas e fábricas perto do prédio onde vivia. A outra é um homem entre os 40 e 50 anos, vigilante do Parque Dormes, Santarém, que ardeu e cujo fogo destruiu ainda duas viaturas dos Sapadores. Jardim queimado Este ano nem o chamado jardim de Portugal escapou. À parte do continente, a ilha da Madeira está a ser assolada pelas chamas e, ontem, até ao fecho desta edição já tinha feito três vítimas mortais. As mortes tiveram lugar na terça-feira, segundo fonte do Governo Regional da Madeira, e ocorreram na zona da Pena, na freguesia de Santa Luzia, sendo moradores de duas das residências atingidas pelo fogo. Os incêndios que deflagraram pelas 15h30 de segunda-feira no Funchal provocaram ainda dois feridos graves, cerca de mil desalojados, entre residentes e turistas, muitas casas e um hotel, o Choupana Hills, foram consumidos pelas chamas, tendo o fogo descido à cidade do Funchal na noite de terça-feira. O centro histórico de S. Pedro é descrito na imprensa nacional como um cenário dantesco. As autoridades tiveram ainda de evacuar dois hospitais, estando cerca de 600 pessoas num Regimento de Guarnição, 300 no estádio dos Barreiros e 50 no centro cívico de São Martinho. Cerca de 135 efectivos, 115 oriundos de Lisboa e outros 20 dos Açores, foram enviados para a Madeira para reforçar as equipas no combate aos incêndios. Do outro lado O Partido Ecologista “Os Verdes” exigiu ontem que seja decretada a situação de calamidade na sequência dos incêndios que lavram no Funchal, considerando que podem ser accionados junto da União Europeia pedidos de apoio. Em comunicado, o colectivo regional da Madeira diz que “a situação dramática decorrente da propagação” do incêndio no Funchal, “atingindo o seu núcleo histórico, destruindo centenas de habitações e pondo em perigo milhares de pessoas e património inestimável”, tornou-se “um verdadeiro drama sem par na história dos incêndios nos últimos cem anos em Portugal”, em declarações citadas pela Lusa. Segundo “Os Verdes”, além dos impactos sociais e económicos destes incêndios e da dimensão humana dramática que revestem, “estes têm ainda impactos ambientais profundos com uma perda de património natural, de biodiversidade e de património paisagístico que levarão muitos anos a recuperar”. Mão humana As causas para o que está a acontecer e que se repete ano após ano são variadas. Desde as altas temperaturas, ao descuido humano até mesmo à intenção de atear as chamas por diversos motivos são sempre pontos em cima da mesa. No entanto, e para o Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Norte, Paulo Esteves, 35% dos incêndios florestais que fustigam o Alto Minho deflagraram à noite e “têm mão humana”. “É fácil de ver que há mão humana quando se reportam incêndios nocturnos na ordem dos 30% a 35%. Termos seis focos no espaço de um quarto de hora, em quatro freguesias seguidas do concelho de Ponte de Lima, é um facto”, referiu aquele responsável. Paulo Esteves, que falava em conferência de imprensa no Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Viana do Castelo, adiantou que “o número de ignições” registadas nos últimos dias do Alto Minho “é que está na génese de tudo”. Portugueses testemunham a dor de ver a terra a arder Denisa Alencastre vive em Macau e é natural da Madeira. Estar a ver as chamas na terra que a viu nascer é fonte de preocupação e tristeza. Em jeito de alívio, refere ao HM “felizmente com a família está tudo bem”. A informação que tem acerca do que se está a passar vem do feedback por parte da família. “Sei de pessoas que tiveram de abandonar as suas casas porque o fogo estava demasiado perto” e que só no despertar de ontem é que saberiam se ainda tinham casa para viver, conta. Para esta madeirense, a situação que se está a viver “não é de agora” e “sempre foi um problema”. Denisa relembras os incidentes dramáticos de 2010 com o temporal e incêndios e agora a “história repete-se”. Na sua opinião, o mais grave que se regista no momento prende-se com o facto das chamas estarem “mesmo no centro do Funchal”. “É uma verdadeira dor de alma”, desabafa a madeirense enquanto ilustra que “parte do colégio perto de S. Pedro ardeu e a escola secundária na Pena também”, instituições que frequentava. São as memórias que ardem. Já Alice Dias assiste ao comer da sua bonita Serra do Gerês repetidamente. Natural de Arcos de Valdevez, a jovem que está em Inglaterra conta ao HM a “muita raiva e tristeza” que sente. “Tristeza pelos danos causados, por saber que chegarei lá em breve e em vez de ver o verde lindo do meu Minho vou encontrar tudo negro, coberto de cinza”, explica a uma semana antes de voltar à terra mãe para umas pequenas férias. Por outro lado, Alice Dias não concebe brandamente o facto de ter noção que a “população idosa é posta em risco e tem de ser repetidamente deslocada por motivos de segurança”. A raiva que sente é por “saber que muitos dos incêndios começam por mão criminosa ou descuido”. O contacto com quem está em casa é permanente e “quem lá está diz que é o inferno”. Os locais que tão bem conhece, como a Serra do Soajo e muitas áreas do parque natural da Peneda Gerês, “estão reduzidos a nada, ardeu tudo”. O cenário é repetido e Alice já “perdeu a conta às vezes” que viu a sua terra arder. Para a jovem minhota, o maior dos problemas reside na ausência de prevenção. Neste sentido, ilustra com a necessidade “de mais limpeza florestal”. Por outro lado, e volta a referir, está “a mão criminosa”, sendo Alice a favor de penas pesadas para quem incorre neste tipo de crimes. É a destruição de hectares de terreno, da sua fauna e flora e do pouco património das aldeias que ainda vivem isoladas, remata com tristeza e desânimo. S.M./A.S.S. Governo reage Perante a situação, o Primeiro-Ministro português António Costa fez uma interrupção nas suas férias e recusou a existência de qualquer problema na eficácia da resposta aos incêndios, sublinhando que “o dispositivo tem estado a responder às ocorrências de acordo com aquilo que é o padrão normal”. As declarações foram dadas num encontro com os jornalistas acompanhado pelo comandante operacional nacional da Proteção Civil, a Ministra e o Secretário de Estado da Administração Interna e citado na Lusa. No entanto, Costa não deixou de sublinhar que perante “picos extraordinários”, como os que aconteceram no domingo e segunda-feira, existiram “dificuldades na resposta”, referindo-se o Primeiro-Ministro ao alerta emitido para ajuda internacional. Mas António Costa recordando a “grande reforma no sector da protecção civil” realizada há dez anos, classificou como “essencial” a reforma da floresta. “É altura de, dez anos volvidos, não perder mais tempo para fazermos aquilo que é essencial fazer, a reestruturação da floresta de forma a termos uma floresta mais resistente, mais sustentável”, defendeu, considerando que esta é uma prioridade política a que terá de ser dada execução “tão rapidamente quanto possível”. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Primeiro-Ministro acordaram em conjunto deslocar-se à Madeira. Soldados com pouca paz “Não há dois fogos iguais”, diz o bombeiro Rui ao HM. “Há pequenos focos de incêndio onde tudo se consegue fazer e há outros com várias frentes e que são autênticos infernos”. Chega ao ponto de haver corporações inteiras a fugir e a abandonar o material e as mangueiras, homens adultos a chorar de pânico. É a descrição do homem que vê os Verões ocupados com este cenário e que lá está para apaziguar agruras alheias. Em jeito ilustrativo, refere que já esteve num incêndio em que os soldados da paz estiveram lá 38 horas seguidas em trabalho, “sem qualquer descanso ou paragem”. As dificuldades são muitas e ninguém quer saber dos bombeiros voluntários no Inverno, afirma Rui, que faz da vida uma divisão entre o dia a dia normal e o combate das chamas. O bombeiro diz ao HM que “são necessários mais carros, mais fardas, mais homens e mulheres”. São estas pessoas que saem de um trabalho remunerado e da segurança e conforto familiar para ajudar outros, que por vezes até “os tratam mal quando lá chegam”. Rui é da zona centro, mas corre o país onde for preciso. Relativamente aos apoios aos bombeiros voluntários, refere que “até há câmaras que dão apoio ao voluntariado, mas não é o caso desta”. Para Rui é frustrante ter que passar por estes episódios ano após ano sem que nada mude. “Todos os anos se fala sobre as obrigações dos proprietários e os erros continuam a ser os mesmo”, afirma. Isto, aliado a “um péssimo ordenamento territorial, queimadas fora de prazo e sem controlo e a terras completamente ao abandono e sem acesso”, que acabam com o ramalhete por detrás da tragédia anual. Para o bombeiro o cenário é claro: “há muitos interesses dos produtores de papel, dos que gerem meios aéreos e até de alguns dirigentes dentro dos bombeiros” para que tal continue a acontecer.
Angela Ka Manchete PolíticaAmbiente | FAOM pede lei para definir zonas de protecção Mais uma vez, é pedida legislação que defina zonas de protecção ambiental mais rigorosas em diversos locais de Macau, especialmente Coloane [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Choi In Tong Sam, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), realizou ontem uma conferência de imprensa para exigir ao Governo a elaboração de uma legislação que venha a definir zonas mais rigorosas de protecção ambiental. Na conferência estiveram presentes as deputadas Kwan Tsui Hang e Ella Lei, bem como o vice-secretário da FAOM, Lam U Tou. Os responsáveis mencionaram que, em 2011, o Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020) elaborado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), propunha a gestão de três áreas eco-funcionais como forma de definição de áreas de protecção ambiental, algo que seria feito em três níveis. O primeiro nível fazia referência à criação de uma “área de protecção ambiental mais rigorosa”, visando áreas com elevada sensibilidade ecológica, onde o meio ambiente é dificilmente recuperável. Para os responsáveis da Associação, embora já existam essas medidas, a sua concretização terá sido esquecida pelo Governo. O planeamento inclui medidas a adoptar até 2020, cujas áreas eco-funcionais começariam a ser estabelecidas a partir deste ano, mas a FAOM considera que tudo foi sendo deixado para segundo plano. A Associação considera que muitos projectos de construção já afectaram o meio ambiente, sendo que Coloane, considerado o “pulmão verde” do território, também está a “perder a defesa”. Tal evitará, segundo os responsáveis, o problema do Governo não proteger o ambiente, porque poderá alegar que “a lei não exige protecção”. A legislação deveria, assim, incluir uma lista de zonas de protecção ambiental temporária, assegurando que o meio ambiente e os espaços verdes de Macau não seriam destruídos ainda mais. A deputada Ella Lei falou ainda do projecto de construção no Alto de Coloane, do empresário Sio Tak Hong, que pretende edificar um edifício habitacional de cem metros de altura. Os responsáveis da Associação já pediram uma investigação junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), sendo que a deputada Kwan Tsui Hang levou o assunto a plenário esta terça-feira. Kwan Tsui Hang voltou a defender que os detalhes da concessão da planta de alinhamento oficial do projecto sejam conhecidos do grande público, por forma a evitar suspeitas. O pedido de uma lei que defina claramente zonas de protecção não é novo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaONU | Convenções com publicação “deficiente” em Boletim Oficial Um parecer da Assembleia Legislativa alerta para uma publicação “deficiente” de acordos e resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas a partir de 2011, as quais nem sempre estão nas duas línguas oficiais. O Governo promete resolver o problema [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) não estão a ser publicadas em Boletim Oficial (BO) de forma correcta, por não serem traduzidas em Chinês e Português. O aviso consta num parecer da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), no contexto da análise na especialidade do Regime de Congelamento de Bens. “Uma outra questão que foi alvo de atenção aquando da apreciação na especialidade da presente proposta de lei foi a publicação em BO das resoluções do Conselho de Segurança da ONU, que tem ocorrido de forma deficiente a partir de Julho de 2011, em quebra com a prática anterior, não se fazendo sempre o uso das duas línguas oficiais, mas por vezes apenas se publicando uma versão oficial em língua chinesa e inglesa, sem se publicar uma tradução do texto para língua portuguesa”, pode ler-se. Dando como exemplo a resolução sobre armas de destruição maciça, entre outras, a 1.ª Comissão Permanente refere ainda que “a situação no que diz respeito à publicação em BO de outros acordos internacionais é também pouco satisfatória”. Isso porque existem “exemplos de actos de direito internacional sem versão em língua portuguesa, mas também casos de actos internacionais sem versão em língua chinesa, ainda que tal ocorra com menos frequência”. Em andamento Segundo o parecer, a ausência de tradução para as duas línguas ocorreu apenas a partir de 2011, tendo já sido corrigida. A tradução “já começou a acontecer, enquanto a proposta de lei se encontrava a ser apreciada na especialidade”. Para além disso, “as mais recentes publicações no BO estão a acontecer correctamente, com uma versão oficial em língua chinesa e acompanhadas da respectiva tradução para língua portuguesa.” O Governo comprometeu-se junto dos deputados a traduzir as resoluções publicadas nos últimos cinco anos. “O proponente manifestou-se sensível a esta questão, tendo sido esclarecido que se pretende proceder à publicação das resoluções do Conselho de Segurança nas duas línguas oficiais da RAEM, sendo que na medida da disponibilidade dos recursos de tradução se irá também proceder à tradução para Português das resoluções que tenham sido publicados só em língua chinesa e em língua portuguesa.” A ausência de tradução das resoluções do Conselho de Segurança da ONU acarreta, para a 1.ª Comissão Permanente, problemas na prática do Direito. “Tal não consiste apenas numa quebra do princípio do bilinguismo jurídico e uma desconformidade com o regime jurídico de publicação, mas pode colocar em dúvida a plena eficácia destas resoluções na ordem jurídica da RAEM e a suficiente tutela dos direitos dos interessados, quando estes dominem apenas a língua portuguesa.” “Para os aplicadores do Direito, mas também para a população em geral, que não domine perfeitamente as duas línguas oficiais, ou o Inglês, e esteja obrigada a dar cumprimento a estes actos de direito internacional, a situação é geradora de grandes dificuldades e incertezas”, lembrou ainda a Comissão. Visados do congelamento de bens sem audiência Aqueles que forem visados no processo de congelamento de bens, a pedido da ONU, não terão direito a audiência. Isso mesmo consta no parecer da 1.ª Comissão Permanente da AL, referente ao Regime de Congelamento de Bens. “Este aditamento resulta da proposta de lei não permitir que os particulares sejam ouvidos antes da tomada de decisão inicial de designação, dado que se aplicam as medidas restritivas antes de se notificar os particulares visados. Por razões de celeridade, operacionalidade e eficiência do congelamento de bens, a proposta de lei indirectamente afasta a audiência dos interessados”, pode ler-se. A Comissão de deputados defende, contudo, que nos casos em que o próprio Chefe do Executivo designa uma pessoa ou entidade quando existirem razões para acreditar que estas cometam ou tentem cometer, facilitem ou participem em actos de terrorismo, “não há razão nenhuma para que não se respeite o regime regra da audiência para os interessados”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Lei Eleitoral aprovada na generalidade debaixo de críticas Apenas quatro deputados votaram contra as alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. Pereira Coutinho acusou o Governo de elaborar um diploma que vai trazer “eleições sem liberdades” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]rol de acusações foi longo e, no final, culminou com a entrega das mesmas à Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, para uma leitura posterior. O deputado José Pereira Coutinho teceu ontem duras críticas no plenário que aprovou na generalidade as alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL), falando de um diploma que se irá transformar numa “lei da mordaça”. “Esta proposta de lei vai muito mais longe, adulterando o processo eleitoral genuíno e vai comprometer os direitos e liberdades fundamentais dos residentes. Nunca trocaremos umas eleições supostamente livres de corrupção por umas eleições sem liberdades”, começou por dizer Pereira Coutinho. Falando da existência de graves violações à Lei Básica, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) frisou que o diploma pretende “controlar as candidaturas eleitorais ou pelo menos os seus aspectos mais relevantes”. E não faltaram mesmo comparações com o regime da Coreia do Norte. Isto porque a proposta de lei prevê que candidatos e apoiantes tenham, junto da Comissão para os Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL) de declarar todo o conteúdo e meios de propaganda eleitoral, incluindo o conteúdo através dos meios de comunicação digital, para se reforçar o controlo. “Repito: reforçar o controlo. Isto só poderia acontecer na Coreia do Norte”, acusou. “Nem as pessoas que se vão apresentar como candidatos se podem assumir como tal, nem as pessoas que pretendam apoiar essa candidatura poderão falar em abono dela ou criticar outras, nem nós. Ficaremos amordaçados e não poderemos dizer nada. Isto é como uma suspensão da liberdade de expressão”, disse Pereira Coutinho, frisando: “aproxima-se de todos nós o lápis vermelho da censura política, das ideias e do seu debate”. Um assessor da Secretária considerou estas declarações como sendo “acusações graves”. “De acordo com a Lei Básica, a população de Macau tem o direito de eleger e de ser eleita. Não estamos a limitar a liberdade de expressão por parte da população”, disse. Sónia Chan referiu apenas que o Governo apenas pretende que as actividades eleitorais sejam justas, transparentes e íntegras. “Esta proposta mereceu o apoio do Governo Central e acolhemos as opiniões da população. Não estamos a limitar a liberdade das pessoas e as soluções que propõem tem como objectivo tornar a propaganda mais imparcial, justa e integra”, acrescentou. Sim às incompatibilidades Se Pereira Coutinho lançou farpas durante o debate, também as recebeu de volta, já que os seus colegas afirmaram concordar com a introdução do regime de incompatibilidades. Coutinho, sendo deputado à AL, esteve quase a ser eleito para ser deputado à Assembleia da República, na qualidade de cidadão português. “Apoio esta matéria da dupla fidelidade. Se já assumimos cargos políticos no nosso país como podemos ter cargos noutro país?”, questionou Kwan Tsui Hang. Já Sio Chio Wai considerou que “os deputados, enquanto têm o seu mandato, não podem exercer cargos em países estrangeiros”. O diploma acabaria por ser aprovado na generalidade com apenas quatro votos contra, de Pereira Coutinho e do seu número dois, Leong Veng Chai, para além dos democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Estes não deixaram de defender que o desenvolvimento do sistema político em prol de uma maior democracia não foi sequer contemplado nesta proposta de lei, uma bandeira que há muito tentam levantar. Os deputados da bancada democrata acrescentaram mesmo não perceber por que não se propõe a entrada de mais deputados directos, dizendo que “quando houve esse aumento, não houve instabilidade social”. A lei vai agora para análise na especialidade. CAEAL permanente? Secretária diz que não A Secretária para a Administração e Justiça disse ainda que a CAEAL não poderá transformar-se num órgão permanente, dada a falta de recursos humanos nos tribunais. “Esta comissão abrange magistrados e, se for um órgão permanente, vai afectar o funcionamento dos órgãos judiciais”, disse Sónia Chan.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPedida investigação sobre projecto em Coloane A deputada Kwan Tsui Hang pediu que seja investigado o processo de aprovação da construção de um edifício de cem metros de altura na zona do Alto de Coloane, do empresário Sio Tak Hong [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]rimeiro eram vivendas rústicas, de baixa altura, mas tudo se transformou num prédio com uma altura elevada no chamado “pulmão verde” do território. O projecto de construção de um edifício habitacional de cem metros de altura na zona do Alto de Coloane foi ontem abordado na Assembleia Legislativa (AL) pela deputada Kwan Tsui Hang, que pede uma investigação ao processo de atribuição da planta de alinhamento oficial (PAO). O projecto em questão é do empresário Sio Tak Hong. “Em 2007 o projecto do Alto de Coloane fazia parte do planeamento da vila de Coloane, que admitia apenas a construção de prédios rústicos de dois ou três andares. Porque é que em 2012, altura em que o Governo divulgou a PAO, o terreno foi incluído na chamada ‘zona em branco’, sem restrições de altura, permitindo a construção de edifícios com cem metros?”, começou por questionar. “Exorto o Governo a indicar ao órgão competente que averigúe a legalidade do processo de alteração dessa planta geral, a fim de eliminar as dúvidas do público”, frisou a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Tá legal? Kwan Tsui Hang pôs mesmo em causa a legalidade da adjudicação, invocando o fantasma de Ao Man Long, ex-Secretário para as Obras Públicas e Transportes, preso por corrupção. “Em que espírito da lei e concepção do tecido urbano se baseou o Governo? Quais os processos envolvidos? O Plano da Vila de Coloane ainda está em vigor? Em caso negativo, quando foi alterado? Circularam rumores na sociedade sobre se os respectivos serviços seguem a lei na sua Administração”, referiu. A deputada diz que a sociedade tem dúvidas sobre se o pulmão urbano de Coloane vai sair prejudicado e se foi ignorado o interesse público e acusa os governantes de actuarem a seu bel-prazer. “Não tendo o Governo definido ainda o planeamento para a maioria das zonas de Coloane, nem normas para a protecção sistematizada do pulmão urbano de Coloane, a que se acresce a falta de transparência de informações, deve divulgar as orientações internas e os planos pormenor das diversas zonas, adoptados há mais de 20 anos”, pediu Kwan Tsui Hang. Outros deputados já tinham pedido que o Comissariado contra a Corrupção investigasse o caso.
Joana Freitas Manchete SociedadeAcidente | Pedida proibição de autocarros na Rua da Entena. Mulher em risco de vida [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma mulher que foi operada depois do acidente com um autocarro que vitimou 32 pessoas entrou em coma. A vítima, de 46 anos e que vinha numa excursão de Shenzen, foi operada a um trauma craniofacial e está “em estado crítico”, de acordo com um comunicado do Executivo. As repercussões do acidente, que ocorreu na Rua da Entena, já levaram a diversos pedidos de proibição da circulação de autocarros naquela estrada. Na segunda-feira, 32 pessoas foram transportadas para o S. Januário e para o Kiang Wu após um acidente que envolveu um autocarro de turismo. Pelo que as autoridades apuraram até agora, o condutor do veículo, “local e com anos de experiência”, terá saído do autocarro para verificar eventuais danos que um outro carro teria feito à traseira do pesado que conduzia. Foi aí que o autocarro desceu a Rua da Entena e foi embater contra o pilar de um prédio, que teve também de ser evacuado devido aos danos. Dez das 32 pessoas assistidas continuam hospitalizadas, com uma das vítimas em estado crítico e duas outras em observação na UCI mas em “estado clínico estável”. Sete mantêm-se em observação, mas também estão estáveis. Uma das vítimas, com 73 anos de idade, já teve alta hospitalar. Peso desequilibrado Ontem, a PSP indicou que, segundo câmaras de vigilância no local, um pequeno camião branco parou atrás do autocarro de turismo, suspeitando-se que tenha atingido a traseira do autocarro. O motorista saiu para observar os danos e, ao mesmo tempo, os passageiros “começaram a entrar no veículo”, o que levou, segundo a PSP citada pela publicação Macau Concealres, a que o veículo ficasse pesado e avançasse de repente. O motorista, que está a ser questionado pelas autoridades por condução perigosa de meio de transporte, assegurou ao Jornal Ou Mun puxou o travão de mão quando estacionou o veículo. As autoridades dizem que ainda estão a investigar a concreta razão do acidente, mas o caso já levou a diversos pedidos de associações como a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM ou Kaifong), que querem a proibição de autocarros de grande dimensão na Rua da Entena. Segundo o canal chinês da rádio, os Kaifong consideram que a rua é demasiado estreita para se permitir a passagem de autocarros. Também Lam U Tou e Ho Ion Sang concordam. O vice-presidente da Associação Choi In Tong Sam diz mesmo que, diariamente, cerca de uma centena de autocarros turísticos passam na Rua da Entena “a horas de ponta”. Já o deputado fala em diversos acidentes semelhantes, com os mais recentes a serem cada vez mais graves. “Depois de um acidente tão severo, o Governo deve tomar uma decisão para tratar do problema de haver muitos autocarros turísticos a parar nesta rua, para ir buscar os turistas”, frisou Lam U Tou. “O local é um percurso turístico para as Ruínas de São Paulo e todos os dias passam lá autocarros turísticos. No passado já aconteceram vários acidentes semelhantes, por isso devem ser proibidos os autocarros [na rua]”, acrescentou Ho Ion Sang. Ho Ion Sang relembra casos em 2006, quando um autocarro turístico bateu numa loja e um trabalhador ficou ferido, em 2009, quando um veículo deste tipo bateu noutros dois autocarros quando estava a descer a rua e provocou 45 feridos, e um de 2012, quando um outro autocarro bateu numa loja no local. O proprietário da farmácia chinesa que foi vítima do acidente disse também ontem que são constantes os autocarros que batem no letreiro exterior dos espaço e nas instalações de ar-condicionado, apesar dele ter colocado sinalização para evitar os choques. O responsável espera agora uma compensação do Governo. O acidente de segunda-feira levou também à evacuação de um prédio, que está agora a ser analisado devido à possibilidade da estrutura estar demasiado danificada para que as 21 fracções sejam ocupadas em segurança. Até ontem, ao meio-dia, sete agregados familiares foram apoiados pelo IAS, tendo sido alojados no Centro de Sinistrados. Dez outras pessoas foram temporariamente alojadas em hotéis.
Joana Freitas Manchete SociedadeMorreu Tatiana Lau, esposa de Edmund Ho [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stava doente e não resistiu. Tatiana Lau, esposa do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho, morreu no domingo. A notícia foi avançada ontem, pela rádio Macau, sendo que o funeral está marcado para sábado, no território. Tida como uma mulher discreta, não são muitas as informações sobre a mulher daquele que foi o líder do Governo da RAEM de 2000 a 2009. Henrique Madeira Carvalho, empresário de Macau, fala de uma pessoa que aparentava ser “muito humilde”, como todas as primeiras-damas “devem ser”. Ainda que não possa dizer que a conhecia pessoalmente, Henrique Madeira Carvalho frisa que o facto de se viver em Macau permite saber como é que Tatiana Lau era vista na sociedade. “Encontrávamo-la no mercado até. Era uma pessoa que sabia que o marido estava na ribalta, em todas as frentes, e escolheu estar por trás e não queria aparecer na primeira linha. Escolheu ser assim e até os filhos foram criados desta forma. Tal contrasta com o que acontece normalmente em Macau, onde se mostram os filhos e a família”, frisa ao HM, dizendo que Tatiana Lau era uma mulher que preservava a sua privacidade. “Era uma senhora excelente, que sabia estar na retaguarda, tratava dos filhos e não aparecia muito na ribalta, ao contrário do que é normal aqui. Não vivia da fama do marido. É uma senhora que merece respeito.” As virtudes de Tatiana Lau como mãe foram também realçadas por Carlos Marreiros, arquitecto macaense, que fala de um Edmund Ho e Tatiana Lau que eram “muito românticos” um com o outro. “Não tenho um conhecimento muito profundo dela, mas era uma mulher serena, educada e uma belíssima mãe”, diz ao HM. O HM tentou contactar outras figuras da sociedade de Macau, mas não foi possível. Edmund Ho, que ocupa agora o cargo de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, tem dois filhos com Tatiana Lau.
Angela Ka Manchete SociedadePSP | Mais uma acusação de desobediência civil A Love Macau está acusada de desobediência civil por uma vigília que fez no Leal Senado contra os SMG. A Associação diz que avisou o IACM, as autoridades dizem que não. Agora, os membros do grupo vão acusados de desobediência civil, enquanto a própria Associação acusa também a PSP de supressão política [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais uma associação está, agora, na lista dos acusados de desobediência civil. Depois da condenação da líder da Associação dos Pais dos Filhos Maiores e da Associação Novo Macau, chega agora a vez da Associação Love Macau. A acusação da PSP chega depois de terem tentado fazer uma vigília contra os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) alegadamente sem autorização. O caso remete para a noite de segunda-feira. A Love Macau tentou fazer uma vigília no Largo do Senado contra os SMG, devido à passagem pelo território do tufão Nida. O grupo, cuja iniciativa era organizada pela presidente Cloee Chao, activista e também presidente de outras associações políticas, assegura ter indicado à PSP o que planeava fazer, mas as autoridades tiraram-nos do local alegando falta de autorização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais para o encontro. Na segunda, a Associação já tinha acusado a polícia de “supressão política” e dito que vai entregar uma acusação ao Ministério Público quanto a esta matéria. Mas a PSP também já se antecipou. Ontem à tarde, as autoridades publicaram um comunicado acusando a Associação de desobediência civil. Registos feitos no local vão ser entregues pela PSP ao Ministério Público, com a polícia a dizer que, a 5 de Agosto, o IACM já tinha avisado a Associação por escrito sobre o facto de que o aviso sobre a realização da vigília não respeitava o prazo de antecedência regulamentado pela lei. “Como o aviso da reunião não ocorreu na conformidade da lei e os objectos e equipamentos colocados no sítio pela associação interromperam gravemente a passagem dos residentes e turistas, a polícia avisou várias vezes os organizadores para retirarem todos os objectos do local e acabar com a actividade, senão iriam ser acusados de desobediência civil. Mas o aviso da polícia foi ignorado. O comício ilegal, do seu início ao fim, demorou quase duas horas, até às 19h40.” A PSP também assegura que respeita sempre o direito dos cidadãos para a realização de manifestações e reuniões, mas a Associação não concorda. O comício, chamado de “Vigília à luz das velas – Os líderes devem assumir as responsabilidades”, e que tinha como o fim pedir explicações aos SMG estava previsto para anteontem às 19h30 no Largo de Senado. Durante uma conferência da imprensa de ontem, onde a organizadora Cloee Chao referiu que já tinha avisado o IACM na quinta-feira da semana passada, foi dito que a actividade foi interrompida pela polícia quatro vezes e acabou por ser cancelada. Está na lei Segundo a lei, se o carácter da reunião é político ou laboral a antecedência mínima do aviso pode ser reduzida para dois dias úteis. Cloee Chao frisou que o comício que era previsto ser realizado pela Associação é claramente de carácter político, mas segundo a carta do IACM a reunião foi interrompida porque “as pessoas ou entidades que pretendam realizar reuniões ou manifestações com utilização da via pública, de lugares públicos ou abertos ao público devem avisar com a antecedência mínima de três dias úteis e máxima de 15”. O organismo não considera que a vigília da associação possa ser incluído em casos excepcionais, que existem segundo a lei. Na sua acusação ao Ministério Público, a Associação acusa a polícia de interferência no exercer do direito civil. Este domingo, no mesmo horário, a Associação vai realizar de novo a vigília e o IACM será avisado hoje.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadePME mostram-se satisfeitas com ajuda das grandes empresas A cooperação com as PME foi o tema em destaque no fórum que se realizou ontem no MGM Macau. O evento visou concretizar uma plataforma em que os benefícios para ambas as partes sejam evidentes e apelativos. As operadoras de Jogo estavam lá todas e apresentaram os números e projectos em que estão envolvidas [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]eve ontem lugar no MGM Macau o “Fórum para as Indústrias de Turismo e Lazer de Macau e a sua Responsabilidade Social”. O evento reuniu as operadoras locais numa apresentação de “serviço feito” no que respeita ao apoio às PME. Na tónica esteve a cooperação crescente entre uns e outros, sendo que representa não só um mote para o desenvolvimento do sector do turismo mas também fonte de benefícios para ambas as partes. A polémica da sobrevivência das PME num mercado cada vez mais dominado pelas grandes superfícies não é novidade e muito têm sido as lutas que se registam um pouco por todo o lado e em prol de um ou outro lado. “Na RAEM há um Fórum que ambiciona crescer e promover as boas relações entre grandes e as PME numa relação “win win” que traz vantagens a todos”. As palavras são de Lei Heong Iok , presidente do Instituto Politécnico Macau (IPM), ao HM, à margem do evento. No encontro, realizado ontem, as operadoras fizeram questão tanto de apresentar as suas iniciativas integradas na plataforma que pretende ser este fórum, bem como os números e resultados advindos das mesmas. O objectivo de promover o empreendimento jovem, de incentivar o consumo de produtos locais, dar azo a uma maior diversidade da economia e turismo e a realização de parcerias com as PME são os pilares partilhados pelas seis operadoras presentes e que mantêm programas especiais em que reforçam os laços e negócios com os retalhistas locais. Desde que o MGM iniciou actividade em Macau que mais de 80% dos produtos e serviços têm sido fornecidos por negócios locais num valor total de 23,3 mil milhões de patacas, segundo dados da empresa. A operadora criou, em Novembro de 2015, a Comissão de Pequenas e Médias Empresas, a primeira do sector de turismo e lazer, de modo a aprofundar e alargar a cooperação com as PME locais. A operadora Sands China tem seguido o princípio da prioridade ao local e em 2015 o investimento em aquisições “Made in Macau” foi de 14,2 mil milhões de patacas. Mais de 90% do valor total da aquisição de bens, realizada pela Galaxy Entertainment Group, nos anos 2014 e 2015, veio de empresas criadas em Macau com um valor superior a 85% do total das aquisição em alimentos e bebidas. Já a Wynn Macau tem vindo a colaborar com as PME locais mesmo antes da sua abertura oficial em 2006. Através do Programa de Parceria para Fornecimento para PME locais, a Wynn providenciou uma lista dos produtos que tem interesse em adquirir em mais de 36 categorias. A companhia tem também organizado bolsas de contacto regulares. Em apenas três meses, desde a primeira bolsa de contacto em Abril e até Junho último, os acordos já abrangiam mais de 200 PME com valores na ordem dos 68 milhões de patacas. A Melco Crown não divulgou números, mas salientou o cumprimento da sua responsabilidade social, tendo como lema “Envidar os esforços conjuntos para o ganho mútuo resultante da cooperação”. De acordo com os princípios da aquisição da Melco Crown Entertainment, as PME locais poderão ser prioritariamente selecionadas “caso os seus produtos tenham o preço, a qualidade e outras condições idênticos aos de outros fornecedores”. Por seu lado, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) dá o seu apoio com o objectivo de criar “emprego para os residentes e melhorar a qualidade de vida da população para promover a harmonia social, proporcionar aos visitantes mais opções e manter recordações históricas”. O valor da aquisição local da empresa atinge 80% do seu valor total. A SJM tomou ainda outras medidas para apoiar as PME locais. A título de exemplo a operadora refere a disponibilização do Kam Pek Community Centre às empresas pequenas, para que possam organizar as suas actividades culturais e recreativas. Outra medida que a operadora considera de relevo é a redução e isenção de rendas e melhoramento da forma de pagamento para as PME. PME satisfeitas A importância das PME no desenvolvimento económico da região e na criação de postos de trabalho foi ponto assente no evento de ontem. Na RAEM, 90% das empresas registadas são PME, pelo que na opinião do presidente do IPM o investimento por parte dos “grandes” é “sem sombra de dúvida, um forte contributo para o desenvolvimento das mesmas”. O turismo e lazer é considerado um pilar da economia de Macau e as indústrias do sector têm prestado apoio e colaboração à implementação das respectivas políticas do Governo. No Fórum, o sector apresentou as medidas que apoiam as PME e os casos concretos que permitem aos participantes conhecer detalhadamente os resultados do desenvolvimento comum entre as indústrias de turismo e lazer e as PME. Além de proporcionar às PME locais oportunidades de negócios, o sector ainda ajuda os “mais pequenos” a enriquecer as experiências e aumentar a competitividade. Exemplo disso é a Broadway, empreendimento da Galaxy. Linda Wong, vice- presidente assistente que tem a cargo o departamento de projectos especiais promovidos pelo grupo, dá a conhecer através da apresentação de um vídeo a situação “vencedor –vencedor” testemunhada por três das empresas que ali detêm o seu negócio. Sendo todas dedicadas a serviços alimentares, dois dos restaurantes apresentados sublinham que “apesar dos receios contratuais que sentiram no início avançaram para o aluguer de espaço naquela localização integrados no projecto de apoio a PME”. Como tal, o grupo deu início a todo um plano de acção que incluiu formação nas áreas de gestão, marketing, finanças, segurança e higiene que, segundo os proprietários, foi “uma grande mais valia”. Um dos testemunhos afirma que foi ainda “uma possibilidade de aprender “novas técnicas gastronómicas que possibilitaram a renovação da ementa”. “Os pratos são os tradicionais mas com outro ar”, afirma, são “mais apelativos e logo mais vendáveis”. Já a proprietária de um pequeno quiosque situado no espaço da Broadway dedicado às PME locais e que vende doçaria e pequenos snacks diz satisfeita que “aquele espaço tem como vantagem a animação de rua promovida pela operadora”, sendo que “com animação os clientes são mais e acabam por se rentabilizar melhor o negócio”. Fruta com sorte O HM apenas encontrou no evento uma PME local, a Luxury Fruits & Gifts. Os proprietários são marido e mulher que, depois de “se cansarem de trabalhar na indústria do jogo resolveram dar um novo rumo à vida”, como afirmam. A ideia que veio a concretizar-se foi a abertura de uma loja de fruta, que neste momento é fornecedora de um restaurante japonês que integra o espaço do MGM. Para a esposa, “este tipo de iniciativas são muito importantes. Estavam ali a convite do MGM e também para prestar depoimento no evento acerca do seu sucesso. Para o casal a ajuda dada pelas grandes empresas tem sido muito importante porque representa também “uma oportunidade de aprender e cooperar com as empresas grandes e experientes”, como afirmam ao HM. Já o marido, em palco, falava das dificuldades que sentiu e como este contrato de venda de produtos ao restaurante do MGM foi um passo importante para o “pulo da pequena empresa” ao mesmo tempo que incentiva os jovens a “arriscar mais nos seus negócios e a procurarem nesta plataforma uma forma de ajuda e trampolim para voos mais altos e seguros”. Novo alinhamento O vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, Choi Kam Fu, afirmou, na sua intervenção, que “o período de ajustamento económico que Macau está a viver contribui para o acelerar do ritmo de reestruturação industrial e diversificação económica”, lê-se num comunicado. Para a FAOM, as PME locais desempenham um papel importante na promoção da diversificação económica adequada e no constante desenvolvimento económico da região. A Federação acredita ainda que os planos e programas que as indústrias de turismo e lazer lançaram para estreitar a cooperação com as PME locais, são complementares às medidas promovidas pelo Governo sem deixar de referir os tempo que se avizinham: a “inauguração de grandes complexos localizados em Cotai, prevista para o segundo semestre do ano corrente, trará ainda mais oportunidades de negócios às empresas locais”, refere. Já o professor-adjunto Zhou Jinquan, do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo do IPM, salientou também citado em comunicado que “o Fórum para as Indústrias de Turismo e Lazer e a sua Responsabilidade Social que teve o início em Abril do ano corrente despertou a atenção da comunidade de Macau”. Na sequência desta edição com o lema “Apoios às Pequenas e Médias Empresas Locais para o Desenvolvimento Comum” fica a promessa que mais virão com o intuito de “intensificar o intercâmbio do sector do turismo e lazer e que permitirão a residentes e visitantes conhecer os trabalho que o sector tem realizado no cumprimento da sua responsabilidade social bem como os afeitos que daí vêm”. Tudo, pela almejada diversificação económica, desenvolvimento comunitário e pela “caridade pública de Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemTailândia | Vence o “Sim” à Constituição proposta pela Junta Militar O país das praias e dos sorrisos vai ter uma nova Constituição proposta pela Junta Militar, que actualmente governa o país. Após um período sem debates públicos sobre o tema e com detenções de activistas, aguarda-se um novo caminho político na Tailândia [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]olémicas à parte, a decisão foi democrática. É o primeiro pensamento de Suraphou Kanyukt, jovem tailandês a residir em Macau. Deixou o seu país há alguns anos, para mudar de vida noutro lugar, e é à distância que encara o referendo de domingo, que decretou o “Sim” a uma nova Constituição, proposta pela Junta Militar. Cerca de 61% dos eleitores escolheram uma mudança na Constituição, contra 38% dos votos contra. No total, 23 províncias tailandesas votaram contra, cinco das quais situadas a norte do país. Este foi um referendo bastante participado, já que 94% dos eleitores registados se dirigiram às urnas. Cerca de 50 milhões de pessoas estavam registadas para votar no referendo sobre a nova Constituição, redigida por um Comité de 21 membros eleitos pela Junta Militar e que foi criticado pelos principais partidos do país e organizações internacionais. “Diria apenas que se o resultado foi este temos de o respeitar”, disse ao HM Suraphou Kanyukt. “Espero que possamos ter uma melhor Tailândia, com o crescimento da economia. É isso que eu verdadeiramente espero que aconteça”, acrescentou. Na região norte o “Não” dominou por se tratar da base principal do partido deposto pelo golpe de Estado de 2014. Yingluck Shinawatra, líder do Pheu Thai e deposta do poder em 2014, já fez uma declaração pública após a vitória do “Sim”, referindo que aceita os resultados e que não está surpreendida. Para Shinawatra este é, contudo, um resultado que traz um retrocesso à Tailândia, por ter sido aprovada uma Constituição, que a seu ver, não é democrática. O primeiro-ministro e líder da Junta Militar, Prayuth Chan-ocha, referiu que a participação no referendo “é uma parte do processo da agenda do Governo em prol da participação da população no progresso da Tailândia, em prol da implementação de reformas políticas democráticas”. “O Governo tudo vai fazer para levar a cabo este resultado e fazer os possíveis para ter em conta as preocupações e providenciais soluções sustentáveis para os problemas políticos do país”, disse ainda. Contra a corrupção A Tailândia já teve 19 constituições, quase todas substituídas depois da intervenção dos militares, desde o final da monarquia absolutista, em 1932. Os militares tomaram o poder num golpe de Estado em 2014 e estabeleceram a aprovação da nova Constituição como um passo prévio para convocar eleições e restabelecer a democracia. A proposta de Constituição que foi a votos terá sido feita a pensar na luta contra a corrupção. Entre os pontos mais polémicos está a criação de um Senado nomeado pela junta militar e do qual dependerá a aprovação de leis ou a designação de titulares de diversos cargos, incluindo judiciais. Será ainda o Senado a decidir a composição de organismos chave, como é o caso da Comissão Anti-Corrupção ou o Tribunal Constitucional. Os críticos referem que a proposta debilita o Governo e os cargos eleitos e consolida o poder dos militares e organismos estatais controlados por burocratas da vida política do país. Antes da realização do referendo foram proibidos os debates públicos sobre a proposta, fossem a favor ou contra o texto, e nas últimas semanas foram perseguidos e detidos todos aqueles que apelaram ao voto no “não” à nova Constituição. Foi também encerrada uma cadeia de televisão. Dada a proibição de qualquer debate público, a informação sobre a nova Constituição limitou-se a pouco mais do que os folhetos distribuídos pela Comissão Eleitoral, cuja imparcialidade é questionada. Os textos nos folhetos insistiam na “felicidade” que espera a Tailândia com a nova Constituição em vigor, que tem como objectivo “impedir que pessoas desonestas façam política”. A criação de um Senado não eleito ou as limitações que serão impostas aos partidos políticos não merecem referência. “Clima de medo” A organização de defesa dos Direitos Humanos Amnistia Internacional – em linha com diversas denúncias da comunidade internacional – apontou no sábado “o clima de medo” criado pela Junta Militar com a “constante criminalização da dissidência pacífica, desenhada para silenciar os pontos de vista de que as autoridades não gostam”. “Se as pessoas não podem dizer aquilo que pensam com liberdade ou participar em actividades políticas sem medo, como é que podem envolver-se sinceramente com este referendo?”, questionou ainda o sub-director para o sudeste asiático da Amnistia Internacional, Josef Benedict, num comunicado. A Amnistia alertou para a ocorrência de violações generalizadas dos Direitos Humanos durante o período de campanha do referendo. As últimas duas semanas terão ficado marcadas pela perseguição e detenção de dezenas de opositores à proposta, depois de terem sido proibidos quaisquer debates públicos sobre o texto. A organização de defesa dos Direitos Humanos denunciou “o clima de medo” criado pela junta militar com a “constante criminalização da dissidência pacífica, desenhada para silenciar os pontos de vista de que as autoridades não gostam”. O HM tentou obter uma reacção junto da sede da Amnistia Internacional em Banguecoque, mas até ao fecho da edição não foi possível obter resposta. O HM tentou ainda contactar com mais tailandeses residentes em Macau mas ninguém se mostrou disponível para falar. Números 61% dos eleitores escolheram uma mudança na Constituição 94% dos eleitores registados foram às urnas “Boa para economia” O governador do Banco da Tailândia, Veerathai Santiprabhob, disse, citado pela agência Reuters, que uma nova Constituição será algo positivo para a economia e para atrair investimento para o país. “Será bom para a economia no segundo semestre, bem como para atrair investimentos privados que possam vir do país ou do estrangeiro.” A meta da estabilidade Especialistas ouvidos pela agência Associated Press referem que estes resultados não são, afinal, surpreendentes, dado o clima de instabilidade que o país tem vivido nos últimos anos. Os tailandeses parecem querer viver em paz e uma nova Constituição poderá significar isso mesmo. Puangthong R. Pawakpan, professor de Ciência Política da Universidade Chulalongkorn University, em Banguecoque, considerou que grande parte das pessoas que votaram a favor acreditam mesmo que uma nova Constituição poderá resolver os problemas de corrupção. “Pensam ainda que assim que existir uma Constituição vão haver novas eleições e os militares irão deixar o poder. Isso mostra a profunda falta de confiança que existe nos políticos.” Prajak Kongkirati também docente de Ciência Política da Universidade Thammasat, em Banguecoque, fala de um cenário em que as pessoas procuram a estabilidade para o seu país. “Os eleitores simplesmente compraram o discurso da Junta Militar, que fala do facto da Tailândia necessitar do poder militar para ter estabilidade durante o período de transição. Os eleitores simplesmente acreditam nas fortes regras militares e no novo regime semi-autoritário que tem sido levado a cabo pelos militares, que podem prevenir confrontos políticos e de rua que têm sido uma realidade na Tailândia nos últimos anos. É claro que aqueles que votaram o Sim não leram a Constituição de forma detalhada. Olharam para o panorama geral e aceitaram que o novo sistema levará os militares, tribunais e organismos independentes a fiscalizar os políticos eleitos. É um voto de ansiedade sobre o futuro.”
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeAcidente de autocarro faz 32 feridos e desaloja residentes [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma mulher em estado crítico e mais duas em estado grave é o balanço de um acidente ocorrido ontem na Rua da Entena. A informação foi dada ontem por Ma Hok Cheung, director do Hospital Kiang Wu, em conferência de imprensa. A estas vítimas que se encontram na Unidade de Cuidados Intensivos, juntam-se mais seis pessoas hospitalizadas com múltiplas fracturas, sendo no total 30 os feridos que resultaram do acidente. Todos integravam uma excursão que passava em Macau e eram provenientes da China continental. A chamada que dava conta do acidente, que aconteceu ontem por volta da hora do almoço, chegou aos Bombeiros pelas 14h40, como afirmou Chao Ka Cheong, segundo-comandante. Um autocarro de turismo desceu a rua sem o condutor lá dentro e chocou com um edifício, mas as causas ainda não foram definitivamente apuradas. Para Wong Chi Fai, segundo-comandante substituto da PSP, e tendo em conta uma primeira investigação, o acidente terá ocorrido porque o travão de mão não funcionou ou poderá não ter sido activado. Segundo a PSP, o motorista terá saído do veículo por ter sido “alegadamente atingido por um outro nas traseiras do autocarro”. Ao sair, pode não ter levantado o travão de mão, o que fez com que o autocarro começasse a descer a rua tendo acabado por colidir violentamente com um pilar mestre de um prédio. Sem casa O prédio em que o autocarro embateu foi de imediato evacuado. Aquando do acidente encontravam-se no edifício dez pessoas. Neste momento, e segundo Li Canfeng, Director dos Serviços de Solos, Obras Públicas Transportes, vai ter lugar uma inspecção ao edifício para averiguar a sua segurança através da monitorização das estruturas. Esta monitorização está a ser levada a cabo por máquinas até existirem condições de segurança para que possam entrar equipas no terreno. Até lá, as famílias não poderão entrar em casa por razões de segurança, pelo que o Instituto de Acção Social está a disponibilizar alternativas e, até ontem, quatro famílias precisaram de ser acolhidas. O motorista é local, tem mais de 50 anos e conta com anos de experiência, como afirma a PSP. O autocarro é novo e só começou a ser conduzido a partir deste ano. As vítimas em estado grave receberam a visita do Chefe do Executivo, Chui Sai On, no Hospital Kiang Wu.
Joana Freitas Manchete SociedadeEconomia | Anselmo Teng admite baixo interesse pelo consumo em Macau Ano de oportunidades e desafios para a economia, depois de, no ano passado, as receitas públicas terem descido 29,7% face a 2014. A cooperação está em cima da mesa como forma de alcançar oportunidades [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ste ano é de oportunidades e desafios para a economia de Macau. É o que diz o presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), no último relatório anual do organismo, onde se pode constatar que as receitas públicas somaram um pouco mais de 109 mil milhões de patacas em 2015, um decréscimo de 29,7% face a 2014. De acordo com o relatório da AMCM, ontem publicado, os desafios da RAEM vão surgir especialmente devido às “incertezas” na economia dos “países desenvolvidos”, mas também por causa da própria economia interna, que passam pelo sector do Jogo e do Turismo. “Podem aparecer situações contrárias às intenções iniciais. A economia local, que se encontra numa fase de ajustamento, é afectada por factores externos e revela uma desaceleração contínua do ritmo de crescimento, emergindo uma nova tendência económica traduzida pela verificação de desafios como a diminuição do número de turistas, baixo interesse pelo consumo, diminuição dos preços dos imóveis e queda das receitas do jogo”, pode ler-se no relatório. Lado positivo No entanto, frisa Anselmo Teng, quando aparecem desafios também aparecem oportunidades. Acordos com as províncias de Guangdong e Fujian, face à participação de Macau em projectos de investimento, foram algumas das tarefas da AMCM no ano passado e que o organismo também quer continuar este ano, principalmente no que “ao desenvolvimento da utilização transfronteiriça do yuan” diz respeito. “Em 2015, a recuperação das principais economias internacionais não conseguiu criar a dinâmica necessária, enquanto a economia do interior da China continuou a crescer, embora a uma taxa desacelerada. Após ter vivenciado expansões rápidas, a economia local entrou num período de ajustamento. No entanto, à luz dos esforços persistentes do Governo para promover a diversificação económica e aprofundar a cooperação regional, o ambiente dos negócios na RAEM manteve-se em boa forma.” Em 2015, o organismo continuou a “fazer investimentos razoáveis no mercado da bolsa dos bancos da China e no mercado de capitais, fortalecendo a estrutura dos activos da carteira das reservas”, sendo que, até finais de Dezembro, os activos da Reserva Financeira totalizaram 345,1 mil milhões de patacas, enquanto os saldos da Reserva Cambial ascenderam a 150,8 mil milhões, aumentos na ordem dos 40% e 14%. Números positivos para Anselmo Teng. “Creio que o sector financeiro continuará, como sucedeu no passado, a actuar em harmonia com a execução das linhas de acção governativa, tendo cada vez mais uma noção realista das crises. Assim, para além do aperfeiçoamento contínuo da gestão do risco, através da criação constante de produtos e serviços, do reforço contínuo da qualidade e da eficácia, do aproveitamento pleno de todas as oportunidades que surgirem, serão prestados mais e melhores contributos, quer para o desenvolvimento saudável, estável e contínuo do sector, quer para a diversificação da economia local.” Finanças em cima De acordo com o relatório da AMCM, as receitas dos impostos directos sobre o Jogo foram mais uma vez “fonte dominante das receitas correntes”, tendo totalizado 93,4 mil milhões patacas, número abaixo do normal devido à quebra das receitas dos casinos. Em contraste, outros impostos directos registaram um crescimento: por exemplo, as receitas do imposto profissional subiram 18,5% e as provenientes da contribuição predial aumentaram 31,5%. Já as despesas públicas cresceram 22,4% para 80,5 mil milhões de patacas. Responsável por estes números foram os custos dos serviços públicos (que cresceram 12,3%) “devido maioritariamente aos aumentos salariais e às novas contratações de pessoal no sector público”. Estas despesas subiram até 10,1 mil milhões. Já a compra de bens e serviços decresceu 6,5% para 3,8 mil milhões, numa descida que a AMCM atribui à implementação de medidas de austeridade pelo Governo. No que aos apoios diz respeito, onde se encaixa o Plano de Comparticipação Pecuniária e o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, fizeram aumentar os custos em 7,2%, para 11,3 mil milhões de patacas. Na mensagem que acompanha o relatório, o presidente da AMCM fala ainda de uma economia que, em 2015, entrou em fase de ajustamento, mas onde a cooperação com outros países – nomeadamente a China continental – teve e terá um papel importante a desenvolver. Com os negócios bilaterais, diz Anselmo Teng, Macau poderá engrenar num desenvolvimento “saudável, estável e contínuo”. Teng assegura que o sistema bancário continuou a manter uma boa qualidade dos seus activos e as operações em yuan têm vindo a desenvolver-se de forma estável, ainda que, em finais de Dezembro de 2015, os depósitos nesta moeda tenham diminuído quase 40%. O relatório mostra ainda que a AMCM interpôs quatro processos a entidades bancárias, relacionados com supervisão, mas não avança detalhes.
Joana Freitas Manchete SociedadeCapital Estate, de Sio Tak Hong, pondera acção judicial por retirada de terreno [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa Capital Estate, de Sio Tak Hong, assegurou ontem que estava à espera de autorizações do Governo para avançar com a construção no terreno da empresa em Ká Hó, recuperado no mês passado. Tal como o HM tinha avançado a 28 de Julho, o terreno recuperado foi adjudicado à Sociedade de Investimento e Indústria Sun Fat, uma subsidiária quase total da Capital Estate, do empresário local. O terreno tem mais de dez mil metros quadrados e fica na Estrada Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane. Ao que o HM apurou na altura, os lotes foram concessionados na década de 1980, sendo que os terrenos foram pedidos inicialmente para a construção “de uma unidade siderúrgica para reaproveitamento de chapas e outros materiais de aço, incluindo escritórios, estacionamento e armazenagem”. Foi depois pedida a mudança de finalidade e, em 2012, a empresa terá entregue um projecto de arquitectura para a construção de seis casas, ainda que já tivesse demonstrado intenção de lá construir 46 moradias de luxo. Agora, num comunicado enviado ontem à Bolsa de Valores de Hong Kong, a Capital Estate diz lamentar a decisão do Executivo, de quem, frisa ainda, nunca recebeu autorização para construção. “Pedimos aprovação em Maio de 2007 e submetemos um plano para construção em Novembro de 2007. Em 2012, fizemos uma revisão do plano, para construir antes moradias de luxo de baixa densidade, em menos espaço, na esperança de conseguirmos uma aprovação rápida para o espaço residencial. Até agora, a aprovação não foi conseguida. E sem essa aprovação a terra não pode ser desenvolvida”, pode ler-se. O Governo indicava no despacho do mês passado que o prazo de arrendamento expirou em 2 de Março de 2014 sem qualquer aproveitamento. A empresa diz ter recebido a notícia a 4 de Agosto e estar a preparar-se para eventuais processos em tribunal. “Estamos desapontados com a decisão e estamos à procura de aconselhamento legal sobre os passos que podemos dar nestas circunstâncias. O anúncio não terá um grande impacto na operação diária da empresa, mas poderão existir perdas que vão fazer afectar [a empresa].” Para já, a Capital Estate não tem números concretos, mas fala na possibilidade de perdas de 60 milhões de dólares de Hong Kong só pelo valor da terra. Sio Tak Hong é delegado de Macau à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e membro do Conselho Executivo da RAEM, sendo ainda fundador-presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau. A empresa tem 15 dias para apresentar um recurso da decisão em tribunal.
Sofia Margarida Mota Eventos ManchetePoesia | Livro de Francesco Navarrini apresentado esta sexta-feira na Livraria Portuguesa Francesco Navarrini apresenta “Palavras à janela”, esta sexta, na Livraria Portuguesa. Uma compilação de poemas criados entre viagens, que são agora dados a conhecer a Macau pelo italiano que fala sete línguas e que pretende pôr os leitores a viajar pela liberdade de pensamento [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Parole alla finestra” é o livro que Francesco Navarrini apresenta na Livraria Portuguesa já na próxima sexta-feira. “Uma compilação” de textos que o autor italiano, residente na RAEM, mostra agora ao público e que foi escrita entre 2003 e 2011, numa espécie de volta ao mundo e volta ao interior do poeta. O livro é um convite ao imaginário de cada do leitor. Francesco Navarrini começou a escrever em 2001 e a participar com sucesso em concursos de poesia. Até esse ano, “fazia muitas viagens, mas eram viagens mentais”, como afirma o autor ao HM. O mestre em Ciência Política deixou pela primeira vez o país que o viu nascer em 2001, quando foi fazer o programa de Erasmus na Lapónia. Já escrevia antes desta viagem, mas com a entrada “no deserto gelado” teve necessidade de parar. “Não era possível assimilar o mundo, as novidades e as experiências e escrever ao mesmo tempo”, refere. A opção pela Lapónia foi simples e já reflectia o ir mais longe. Tinha a hipótese de Barcelona, mas “quanto mais longe e diferente melhor”, como assegura. “Foi uma experiência extrema e brutal e a partir daí comecei a viver mais e a escrever menos, havia tanto para viver e fazer que não conseguia perder tempo a escrever.” A escrita voltou em 2003, altura em que estava num “outro deserto”, desta feita num parque natural na Bolívia a cinco mil metros de altura. Foram as montanhas longínquas que alteraram a sua concepção de espaço e que trouxeram de volta a necessidade de escrever. Foi ali que “encontrou as palavras para aquilo que queria dizer”. Línguas e personalidades Hoje em dia fala sete línguas. Apesar de ainda escrever maioritariamente em Italiano, para Francesco “uma língua não é só a tradução de uma palavra mas implica uma forma diferente de ver a realidade”. Para o autor, a mesma palavra em línguas diferentes pode alterar o conteúdo, a situação, ou mesmo a atitude de quem a escreve. Se um dia resolveu estudar Ciência Política de modo a entender a realidade que o rodeia, a escrita apareceu como forma de a contar. A poesia, por sua vez, é a “forma mais simples de o fazer”. “Por ser directa e muito íntima é uma forma de expressão capaz de mostrar a realidade sem juízos de valor”, frisa. “Palavras à janela” é um livro que não limita o leitor. Para Francesco Navarrini é um compromisso com a liberdade de pensar e do próprio leitor, sendo a sua escrita uma “imagem” a ser interpretada livremente por cada um, ao mesmo tempo que dá a possibilidade de “fazer a sua própria criação”. A apresentação da obra está marcada para as 18h30 da próxima sexta-feira e o autor espera que, acima de tudo, seja um encontro interactivo com os interessados em conhecer e discutir o livro. A entrada é livre.
Hoje Macau Manchete SociedadeAmamentação | Governo promete 68 salas até fim do ano Os Serviços de Saúde anunciaram a abertura de 68 salas de amamentação, bem como nova legislação para estender a medida a todos os serviços públicos. A notícia foi avançada durante a cerimónia de entrega de louvores para a promoção de aleitamento materno, no sábado passado [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]té ao final de 2016, o Governo pretende criar 68 salas de amamentação em 15 serviços da tutela do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. O anúncio foi feito pelo director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, durante a entrega de louvores a entidades envolvidas na promoção de aleitamento materno. O responsável fez saber também que será criada legislação no sentido de regulamentar a criação de salas obrigatórias em todos os serviços e entidades públicas, como aliás tinha já sido referido no hemiciclo. Com estas medidas, os SS esperam inspirar o sector privado e incentivar as instituições não-governamentais a fazer o mesmo. As medidas vão “no sentido de se criar um ambiente mais favorável para as mães que amamentam”, referiu Lei Chin Ion, citado num comunicado. A título de exemplo, o director dos SS referiu ainda que “todos os Centros de Saúde já possuem uma sala de amamentação (…) e que muitas entidades cívicas já implementaram medidas para apoiar as trabalhadoras e residentes que amamentam, disponibilizando espaços ou tendo criado salas de amamentação”. Segundo informações dos SS, em 2015 nasceram em Macau 5700 bebés entre os quais 5100 (cerca de 88%) foram amamentados por leite materno e mais de 630 (cerca de 11%) foram amamentados exclusivamente com leite materno durante quatro ou mais meses. Para o Governo, estes números evidenciam que as políticas desenvolvidas no sentido da promoção do aleitamento materno estão a obter resultados positivos, uma vez que, em 2013, as mães que amamentavam situavam-se nos 55%. Ainda assim, o Governo diz ser necessário desenvolver mais actividades de forma a apoiar e dar atenção às mães trabalhadoras que ainda possam sentir dificuldades para conseguir amamentar os seus filhos. Durante a cerimónia para a entrega de louvores, que contou com a parceria da Associação de Amamentação de Macau e de diversas mães, a presidente da Associação afirmou que “a promoção activa dos SS no apoio ao aleitamento materno tem permitido um aumento constante da taxa de amamentação”. A responsável acredita, por isso, que a “divulgação das directrizes dos equipamentos e de gestão da sala de amamentação irá permitir que mais serviços públicos possam melhorar as actuais salas de amamentação, incentivando que mais empresas privadas possam seguir o exemplo”.
Angela Ka Manchete PolíticaLam Heong Sang quer Lei Laboral com regime de compensação de feriados Feriados que calham ao fim-de-semana, dias que deveriam ser de direito ao descanso e patrões que marcam folgas em dias de feriado. Lam Heong Sang quer ver estes problemas resolvidos, para que os trabalhadores de todos os sectores possam gozar dos dias a que têm direito. A revisão da Lei Laboral é o que está em falta, diz o deputado, que pede mais rapidez [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]sobreposição dos feriados obrigatórios e dos dias de descanso semanal faz com que muitos empregados não consigam gozar de todas as feriados legais devidos. Quem o diz é Lam Heong Sang, que quer saber quando é que o Governo vai acabar com o processo da alteração da Lei das Relações de Trabalho e entregar a proposta. Entre muitas das outras mudanças, está também a ser analisada a alteração ao diploma face aos dias de feriado e fins-de-semana que se sobrepõem. Como relembra o vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), numa interpelação escrita, no próximo ano vai haver três dias de feriados obrigatórios que coincidem com sábados e o “apelo da população quanto à compensação dos feriados legais é forte”. No ano passado, o Governo já lançou o processo da alteração da Lei das Relações de Trabalho, diploma que enfrenta agora as sessões de análise do Conselho Permanente de Concertação Social. O deputado quer, então, saber quando é que a questão vai ser resolvida. Segundo a actual legislação, cada empregado possui um total de 52 dias de folgas anuais, dez dias de feriados obrigatórios e seis dias de férias. Cada empregado pode gozar no total de 68 dias de férias legais. Contudo, como aponta na sua interpelação oral, Lam Heong Sang diz que muitos empregados têm revelado que o descanso semanal coincide com os feriados obrigatórios. Ainda há empregadores que deliberadamente marcam o descanso semanal nos dias de feriados obrigatórios, diminuindo os feriados legais que os empregados deveriam gozar. O deputado refere ainda que, para os funcionários públicos, quando os feriados oficiais coincidem com os sábados ou domingos, por despacho do Chefe do Executivo vai-se aprovar tolerâncias de ponto para recompensar. Este ano, por exemplo, há oito dias. No próximo ano serão sete. Os trabalhadores “esperam que esta prática para compensar os feriados possa ser promovida”, diz Lam Heong Sang, a fim de assegurar que os empregados de outros sectores também possam gozar de todos os feriados oficiais.
Sofia Margarida Mota Manchete ReportagemAngola | Uma crise sem fim à vista, num país onde a China recebe milhões Angola, um país onde cerca de 70% da população vive com menos de dois dólares por dia. É na venda do petróleo e nos chamados “petrodólares” que assenta a economia do segundo maior produtor do “ouro negro” em África. O preço do barril caiu, os petrodólares não entram nos cofres e a crise instala-se. Não há divisas, não há bens e a miséria continua a ser só de alguns, enquanto o povo, na sua maioria, não se apercebe do que se passa [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]O salário que mingou, a comida que aumentou o preço, de ano para ano…” Podiam ser apenas as palavras das músicas do angolano Paulo Fores, que ao ritmo local do semba, descreve as “coisas da terra”. Mas o tema, que era de há muito, continua mais que actual. Angola está em crise económica, social e humana. O HM quis saber o que é viver neste momento naquela que ainda há poucos anos era uma economia promissora e que se vê agora a braços com uma crise económica agravada. Da falta de alimentos nos supermercados, à inflação que muda de hora a hora, passando pela falta de divisas para poder comprar o que vem de fora, o cenário é de preocupação pelos que por lá ganham a vida e que sentem na pele o estado das coisas. Mas, paralelamente à crise financeira, está uma outra, caracterizada por um medo geral e o não querer falar do país onde se vive. Ao HM as respostas de “não falo” foram várias e foi no anonimato que se conseguiu ouvir o relato de um país “sem eira nem beira”, como descreveu ‘L’, um dos inquiridos que lá vive há mais de dez anos e que, “por segurança”, também prefere não se identificar. Fonte que secou Em 2014, 70% das receitas fiscais de Angola tiveram por base o petróleo. Um ano depois, o rácio não foi além dos 36,5%. Os números são fornecidos pela agência Lusa face à projecção do governo angolano, que tem por base a quebra continuada da cotação internacional do crude. No segundo maior exportador africano do ouro negro, é o petróleo e a recente ausência dos chamados “petrodólares” a causa de riquezas e desgraças e a culpa é da baixa do preço do barril. Para quem lá vive, a descida de preços do petróleo é efectivamente uma das grandes causas, mas não é só. ‘R’, de 40 anos, um português a trabalhar neste país subsariano, afirma que o “caos” se deve ao facto de não ter sido feita “uma almofada financeira” capaz de evitar que, em momentos destes, as divisas não fossem abaixo. Por outro lado, refere, é a “má gestão aliada à corrupção que está na base do regresso dos tempo difíceis”. Para ‘J’, também português e que trabalha na capital angolana, o petróleo não é justificação para tudo. “Há gente que se está a aproveitar desta situação de crise”, afirma. A opinião é ainda partilhada por José P., fotógrafo angolano que fala com aflição e tristeza do estado das coisas. “O petróleo, aliado à má gestão, à má distribuição da riqueza, à corrupção e à ausência de estratégias políticas / económicas que dotassem o país de capacidade para tornear os problemas resultantes da queda dos preços nos mercados internacionais” é a razão da crise. “Uma ineficaz ou inexistente política para a tão propalada diversificação económica são, se calhar, a justificação para o estado em que nos encontramos”, diz ainda, acrescentando que “em tempo de crise há quem se aproveite e muito da situação e que com a especulação enriqueça de um dia para o outro”. É que esta, como descreve, não é uma crise de todos nem para todos. Acabaram os petrodólares “Petrodólares” é a gíria usada para classificar os montantes que entram no país com a venda do barril de crude. Baixa o preço, baixam os “petrodólares”. E neste momento o país está sem divisas. “Não há dinheiro” para pagar os bens de primeira necessidade que entram em navios de contentores e aqueles que antes se acumulavam junto ao porto de Luanda são agora “cada vez menos”. Um país que não produz e que depende em muito das importações apresenta agora as prateleiras dos supermercados cada vez mais vazias e quando há comida, já se começam a ver anúncios de racionamento. “Um litro de leite por cliente” avista-se um pouco por todo o país, “isto quando o há”, como ilustra ‘R’. De há dois anos a esta parte muito mudou por este país africano. “O custo da comida aumentou muito e há zonas que já nem há”, como afirma ‘J’, enquanto compara o actual estado da Luanda ao que encontrou na sua chegada. “Existirem bens essenciais até existem, mas a preços que são muito elevados” num lugar onde uma laranja importada pode custar 15 dólares. ‘R’ trabalha entre a cidade de Ndalatando e a capital, Luanda. O tempo em viagem entre ambas pode ir até às cinco horas e, se em Luanda até há bens, apesar de racionados e a “preços impensáveis”, naquela cidade de província as prateleiras já começam a aparecer mais vazias e muitos dos produtos que até agora faziam parte do dia a dia dos supermercados tendem a escassear na sua maioria. E nem a preços altos, existem. “Chega ao ponto de se racionarem as garrafas de água que cada cliente pode levar. Em Ndalatando já não existe carne também”, o que obriga a viagens à capital para que possa ser levada comida para casa. Já ‘L’, que vive no sul do país diz que “os preços nos mercados mudam de manhã para a tarde, a oferta/variedade é cada vez menor, excepto no Shoprite (cadeia de supermercados angolanos), pois as mercadorias dessa rede vêm por terra, a partir da Namíbia”. “Mas, aproveitam-se e possuem preços pornográficos. Começa a haver racionamento de pão, leite, óleo e sal”, remata. E o povo? A diferença de classes é óbvia e oscila entre o petróleo e os diamantes e a farinha de mandioca. A “crise só afecta a alguns” e para R “a população angolana sempre esteve habituada à miséria porque nunca lhes foi dado mais, sentindo-se satisfeitos com a forma como vivem visto não conhecerem outras soluções”. Metaforicamente, ‘L’ afirma que “quem sempre comeu funge, funge continuará a comer”, referindo-se à base alimentar do país baseada numa mistura de água com farinha de mandioca ou de milho, que dá a ilusão de fome saciada e “barriga cheia”. E no futuro, a situação “só vai piorar”. ‘Y’, advogada filha da terra, com cerca de trinta anos, vive na capital. Na sua opinião, a população no geral “nem sequer sabe de muito do que se passa no país”, pois “é preciso mais educação e formação para que as pessoas tenham noção da miséria em que vivem”. Já José P. baixa os braços ao falar de um povo que “vive um dia após outro, sem sonhos sem perspectivas, sem futuro” enquanto as crianças brincam nas várias lixeiras a céu aberto e que voltam a invadir a capital. Mas há lugar para a esperança inevitável para quem ali nasceu e ‘Y’ mostra que, no fundo, ainda há uma pequena luz que poderia iluminar o futuro da terra do Kwanza, se o país passasse a investir em si próprio e a ter em conta os outros recursos de que dispõe”. Para a advogada, a solução está no “apostar na produção da agricultura e na agropecuária”, sendo que o país tem fontes de rendimento que não estão a ser usadas da melhor maneira. “Existem muitos recursos que não estão a ser explorados.” Não há A saúde sempre foi um sector delicado quando se fala do sector público de Angola, mas “os hospitais de Luanda estão a ficar sem capacidade de resposta devido a surtos de malária e de febre amarela”, como afirmou o Ministro da Saúde de Angola em Março passado. “Em Luanda, o Hospital Pediátrico David Bernardino, a unidade sanitária especializada no tratamento de crianças, chegou a registar 25 mortes por dia. Faltava um pouco de tudo naquela unidade sanitária desde luvas, seringas, agulhas e diversos materiais gastáveis essenciais para salvar as dezenas de crianças que acorriam àquela unidade hospitalar”, afirma o site de notícias dedicado aos países lusófonos “voaportuguês”. Ainda assim, a situação de emergência não foi declarada. As campanhas para a vacinação contra a febre amarela, por exemplo, inundam as rádios entre kizombas e kuduros. Mas não há vacinas. Como afirmam declarações anónimas feitas no início deste ano por uma médica que integra a equipa dos Médicos do Mundo. Residente numa província no norte do país, ‘M’ afirma que as vacinas que ali chegam são destinadas aos profissionais de saúde. “Não há mais” e as pessoas que se tentam dirigir aos centro de saúde não conseguem ser vacinadas. Com o medo da epidemia instalado já circulam no mercado paralelo “tubinhos com líquidos variados” que são vendidos à população a preços exorbitantes enquanto vacinas, sem “dó nem piedade”. O HM entrou em contacto com o Consulado Geral da República de Angola em Macau, mas não obteve resposta até ao final da edição. Negócio da China – Mais de meia centena de obras atribuídas a empresas chinesas Não é estranho atravessar os arredores de Luanda e passar por quilómetros de estrada que, não fosse a alternância com os capimzais, poderia ser confundida com uma qualquer estrada na China. Numa das ligação de Luanda à cidade de Viana, os anúncios que denominam as empresas que por ali habitam e os painéis publicitários estão numa língua só expressa em caracteres. É a China que ali vive e é uma área da China para a China. De empresas de construção, a agências de publicidade e anúncios de venda de areia ou cimento, tudo é escrito em Mandarim e o alvo são as empresas do Império do Meio, que muito tem investido no país. De acordo com a agência Lusa, e relativamente aos dados mais recentes datados de Junho de 2016, o governo angolano adjudicou a empresas chinesas, por despachos do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, 24 obras em várias áreas, por 1,26 milhões de dólares financiados pela Linha de Crédito da China (LCC). Meninas a fazer farinha de mandioca (Foto de Sofia Mota) A informação consta de 15 despachos presidenciais com data de 7 de Junho e mais nove de 8 de Junho, aos quais a Lusa teve acesso e que adjudicam as empreitadas a empresas chinesas, ainda que prevendo a subcontratação de algumas empresas angolanas. Acrescem outras 30 obras para construção de linhas de transporte de electricidade para quase meio milhão de casas, redes de abastecimento de água ou reparação de estradas, em várias províncias do país, igualmente ao abrigo da LCC e adjudicadas a empresas chinesas na última semana de Maio por 1,898 milhões de dólares. Até à data foram 54 as empreitadas adjudicadas pelo governo angolano a empresas chinesas, no âmbito da LCC e que ascendem já a mais de 3,2 mil milhões de dólares. Os concursos foram limitados “por prévia qualificação” das empresas, no âmbito desta linha de financiamento. A Lusa noticiou a 21 de Janeiro que a LCC vai financiar 155 projectos em Angola com 5,2 mil milhões de dólares, a executar por empresas chinesas, estimando o governo angolano a criação de quase 365 mil empregos. No plano operacional da LCC, elaborado pelo governo angolano com as obras a realizar pelas empresas chinesas ao abrigo deste financiamento, o sector da energia e águas lidera, em termos dos montantes a investir, entre nove sectores, com 2,1 mil milhões dólares alocados para 34 projectos. O sector da construção, incluindo a reabilitação de estradas, contará com 33 projectos, mobilizando 1,6 mil milhões de dólares. A educação concentra o maior número de projectos, num total de 55, sobretudo a construção de escolas, num investimento global de 374 milhões de dólares. O documento é acompanhado por uma lista com 37 empresas chinesas “recomendadas para o mercado angolano”, ao abrigo da LCC.
Joana Freitas Manchete SociedadeEmigrantes | Consulado garante salvaguarda de dados pessoais A imprensa portuguesa indica que o fornecimento de dados pessoais de cidadãos portugueses no estrangeiro está suspenso, enquanto se aguarda por um outro parecer, mas o Consulado em Macau garante que nada será fornecido sem autorização dos residentes [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secretaria de Estado das Comunidades terá já mandado suspender a possibilidade de serem fornecidos dados pessoais dos cidadãos portugueses no estrangeiro. Ainda assim, o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong assegura que não tem por hábito dispensar estes dados sem autorização. Um artigo da imprensa portuguesa dava na sexta-feira conta que, desde o dia 1 de Agosto, é possível serem disponibilizados o nome, a morada, o telefone e até número do cartão de cidadão de portugueses a residir no estrangeiro. O jornal “O Observador” indicava que o acesso aos registos sobre qualquer emigrante inscrito num consulado português é livre, podendo qualquer pessoa pedir estes dados junto dos serviços consulares do país ou região onde o cidadão se encontre, excepto nos casos em que o emigrante tenha dado indicação expressa de querer manter os seus dados confidenciais. A decisão teria resultado num parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), publicado em inícios de Junho e que passou a ser posto em prática no dia 1 de Agosto, de acordo com o que a Secretaria de Estado das Comunidades garantiu ao jornal. Contudo, uma notícia deste fim-de-semana do jornal “Público” assegurava que os consulados que facultarem dados pessoais dos emigrantes a terceiros arriscam-se a serem multados ou mesmo a cometerem um crime. O diário citava a Comissão Nacional da Protecção de Dados e a Secretaria de Estado das Comunidades, que “veio dizer que tinha mandado suspender a disponibilização dos dados dos emigrantes, uma vez que estava à espera de um parecer da Comissão”. Tudo vedado Ao HM não foi possível confirmar a situação, devido à impossibilidade de contactar tanto a Secretaria em Portugal, como os conselheiros portugueses em Macau. Ainda assim, o Consulado-Geral português em Macau assegura que, seja qual for a situação, não vai fornecer dados. “No que diz respeito aos pedidos referenciados, nomeadamente em situações de ‘pedidos de paradeiros de cidadãos portugueses residentes ou localizados no estrangeiro, apresentados por particulares, na sua maioria familiares e amigos, que pretendem saber a sua morada e contactos, pelas mais variadas razões’, é nossa prática e procedimento comum consultar primeiramente o cidadão inscrito em causa informando-o do pedido que recebemos. Só no caso de concordância do mesmo é que fornecemos os seus contactos e, regra geral, o correio electrónico, a terceiros”, pode ler-se numa nota colocado na página do Consulado e confirmada ao HM pelo chanceler Ricardo Silva. O responsável confirmou ainda que os dados só são pedidos juntos do Consulado onde o cidadão estiver registado, o que significa que, no caso dos portugueses registados em Macau, o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Portugal também não pode ceder os dados se o cidadão não deu autorização cá no território para que tal aconteça. Ainda que o Consulado garanta que não é costume ceder os dados, os responsáveis avisam que os cidadãos poderão enviar um email para macau@mne.pt para impedir que tal aconteça. As informações sobre a nova circular são escassas, desde logo começando pelo facto do parecer que dava autorização ao fornecimento dos dados não estar sequer disponível online. A cedência dos dados viria na sequência de “diversos pedidos” de familiares e amigos, “maioritariamente”, sobre o paradeiro de alguns portugueses, mas também poderá servir, por exemplo, para a instauração de processos judiciais.
Joana Freitas Manchete SociedadeÁgua | Pedidos “incentivos” para qualidade nos privados, mas Macau não tem padrão Macau continua sem um padrão a ser seguido pelos donos de prédios privados para garantir a qualidade da água que sai das torneiras. Beber de lá, sim, mas só se fervida. Entretanto, representantes de Conselhos Consultivos vão pedindo ao Governo mais incentivos para que o problema possa ser resolvido. Até porque Macau não tem um laboratório privado para eventuais pedidos de análise [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]embros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Norte pediram ontem ao Governo “incentivos” para que a qualidade da água nas habitações privadas seja garantida. Mas, o facto de não se conseguir estabelecer um padrão a seguir por proprietários e empresas faz com que beber água da torneira seja ainda uma acção a evitar. Numa reunião com a Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), Lam U Tou, membro do Conselho, instou o Executivo a fazer mais do que ao que está ao seu alcance para garantir que a água que sai das torneiras seja minimamente potável. O responsável sugeriu que a RAEM tome como referência o plano “Quality Water Supply Scheme for Buildings – Fresh Water”, de Hong Kong. O projecto permite que os prédios que nele participam possam fazer regularmente análises da água, de forma a que o abastecimento de água secundário atinja os padrões de qualidade definidos pela Organização Mundial de Saúde para a água sob gestão pública. Como a manutenção dos canos é “a principal forma de tal acontecer”, como se pode ler no site que apresenta o esquema, os donos dos prédios que aderirem ao plano podem pedir incentivos monetários para manutenções. Em contrapartida, se cumprirem a qualidade, os prédios recebem certificados que têm como intuito “aumentar a confiança” dos moradores face à água que lhes corre no corpo e para o copo. Padrão desconhecido Apesar da água que entra em Macau – e que vem, na sua quase totalidade, de Zhuhai – ser supervisionada e testada pelo Governo, que tem que cumprir padrões de qualidade específicos, não há qualquer lei em Macau que obrigue o Governo ou a Sociedade de Abastecimento de Águas (SAAM) a responsabilizar-se pela água que corre nas habitações privadas. A água que chega às torneiras dos prédios que não são de habitação pública não é sujeita a qualquer regulação e se é apropriada ou não para beber vai depender da vontade dos proprietários do prédio. Até porque, como explica Tiago Wong ao HM, não há um padrão que os privados tenham de seguir. “A nossa responsabilidade cinge-se até à rede pública. A responsabilidade de garantir a qualidade da água [nos prédios] privados é dos proprietários. E não há regulamento sobre como o Governo, ou a SAAM, pode garantir a qualidade da água dentro dessas áreas privadas”, começa por dizer o responsável da DSAMA e membro do Grupo de Trabalho para a Construção de Uma Sociedade Economizadora de Água. “Ainda não há qualquer referência sobre critérios ou padrão sobre a água da torneira dos privados e neste momento não é fácil criar um padrão ou lei para esses prédios.” Um dos problemas que Tiago Wong aponta para a inexistência desse padrão é a necessidade de recolher dados sobre outros locais do mundo “para perceber primeiro como é que se pode estabelecer” essa medida. O outro é que é “difícil chegar a um consenso”: se o Governo definir um padrão muito alto, defende, é difícil para as empresas de gestão de prédios ou proprietários individuais atingirem-no. Se, por causa disso, o padrão for mais baixo também acaba por não merecer a confiança suficiente da população de que a qualidade está garantida. [quote_box_left]“Ainda não há qualquer referência sobre critérios ou padrão sobre a água da torneira dos privados” – Tiago Wong, responsável da DSAMA[/quote_box_left] Promoções e pouco mais Como recorda Lam U Tou, e como o próprio Executivo admite, o Governo consegue garantir que a água potável atinja os critérios mundiais no momento em que chega de Zhuhai e entra em Macau. Na Estação de Tratamento de Águas Residuais “é garantida” a dessalinização e a limpeza. Mas esta água tem um outro percurso pela frente: do reservatório do Governo para o reservatório dos edifícios privados. E, se bem que alguns prédios, segundo um representante de empresas de gestão predial que preferiu não ser identificado, até tenham os reservatórios dos prédios limpos, os canos não estão. Essas canalizações, que são da responsabilidade dos proprietários, estão “enferrujadas, corroídas e cheias de bactérias”, como frisa o representante e como a própria SAAM expressou num relatório de contas lançado em Abril deste ano. Numa visita a um prédio na Taipa, o HM conseguiu comprovar isso mesmo. E, como referiu o responsável desse edifício ao HM, existe a intenção, em alguns edifícios, de substituir as canalizações, mas isso é “um trabalho infindável, especialmente se os prédios forem altos”. Tiago Wong alinha na mesma opinião. “Por exemplo, se os prédios forem até seis andares, normalmente, o abastecimento de água é directo da rede pública e não faz mal [beber]. O problema são os prédios altos e os canos.” Lam U Tou quer que o Governo entre em acção, ainda que, na falta de leis, o Executivo não possa obrigar os proprietários a reparar canos e a fazer limpezas dos reservatórios. Então, o que pode fazer, agora, o Governo? Tiago Wong, aqui no reservatório em Coloane A questão das habitações públicas está salvaguardada, como relembra Tiago Wong e como já referiu publicamente Susana Wong, directora da DSAMA, aquando escândalo de chumbo na água que atingiu os prédios públicos em Hong Kong. O Instituto de Habitação (IH) conseguiu chegar a acordos com os gestores das fracções de habitação pública, para que a água que sai das torneiras nos prédios de habitação seja minimamente potável. Para os que ficam fora da rede de habitação pública, Tiago Wong explica ao HM a solução que o Governo apresenta, para já: promoções e formação técnica. “Agora é o que podemos fazer, prestar informações e formação técnica para melhorar os conhecimentos sobre a manutenção do sistema dentro dos edifícios privados, ajudar a que tenham mais formação para ajudar a que mantenham as boas condições e usem os materiais adequadas [para a construção de reservatórios ou canalizações]. No caso destes prédios privados, como exemplificam ao HM, as taxas de condomínio não contam com a reparação das canalizações: são custos adicionais, que às vezes até obrigam ao aumento da taxa de condomínio em casos onde os prédios querem mesmo reparar as tubagens. Bebe o chá Na reunião de ontem do Conselho Consultivo, Choi Tat Meng, membro do grupo, revelou que a intenção do encontro foi pedir ao Governo que impulsione ainda mais a formação de técnicos e que estabeleça também um regime de licença profissional para estes profissionais, de forma a assegura que os reservatórios são bem limpos. O Governo, diz, precisa de tempo. Para já, portanto, cabe ao público preocupar-se com esta situação. Mas, e se quiser fazer análises à água que tem em casa? Essa pode ser uma situação complexa, porque Macau não tem um laboratório privado para análise. “Se quiser fazer a verificação sobre a qualidade da água tem de ir para Hong Kong ou outro local. Não há qualquer laboratório da empresa que possa fazer a análise à agua, só o do IACM ou da SAAM, mas não é privado. Não há capacidade para isso, o que é um problema. Os recursos financeiros também podem ser um problema, porque é preciso pagar”, frisa Tiago Wong ao HM. O IACM explica ao HM que, caso exista uma queixa por parte de um cidadão relativamente à qualidade da água de um edifício privado, o laboratório envia pessoal para verificar as condições do abastecimento de água. E “caso se observe uma situação anormal, o laboratório irá recolher uma amostra da água para análise.” Mas o responsável da DSAMA alerta: se todos os residentes fizessem isso, o IACM não teria capacidade para tratar do problema. “Se houvesse capacidade, eles fariam”, assegura. Lam U Tou apela por isso ao público para ter esta consciência e alertar também os proprietários dos prédios privados para o problema. Para já, beber água da torneira só se fervida ou depois de filtrada. Chá, como apurou o HM, é sempre a saída preferida. E a engarrafada? Por um preço como 35 patacas consegue comprar um garrafão de cinco litros de água. Mineral, de marca chinesa e com um rótulo onde se pode ler “inspeccionado”, este tipo de garrafões de água é um dos mais comummente utilizado por escritórios e locais públicos. Mas não existe, na realidade, qualquer selo de qualidade que garanta a qualidade do produto. Questionado sobre o assunto, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) assegura, ainda assim, a fiscalização. “Para garantir a segurança da comida, o Centro de Segurança Alimentar tem continuamente fiscalizações de rotina dos alimentos vendidos em Macau, onde se inclui a água engarrafada”, explica ao HM o IACM. “Desde 2014 que o Centro recolheu mais de 224 amostras de garrafões desta água para análises microbiológicos, químicos e de sensibilidade. As amostras incluem diferentes marcas e embalagens.” De acordo com o IACM, nos testes está incluída a despistagem do E. Coli, a presença de cloro, cianeto, tetracloreto de carbono, nitrato, nitrito e permanganato. “Até agora, todos os resultados foram satisfatórios e o Centro vai continuar a monitorizar a segurança da água engarrafa. Se houver qualquer anomalia, tomaremos logo acções”, promete ainda o instituto, que não dá, contudo, detalhes sobre a possibilidade de criação de um selo de qualidade. Revisão de Regulamento de Drenagem em 2017 Tiago Wong, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, garantiu ao HM que o organismo está a preparar a revisão do Regulamento de Drenagem de Águas Residuais, sendo que “uma proposta vai ser entregue em 2017”. O regime existe desde 1996, como relembrou Lam U Tou, membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Norte. O responsável pede, por isso, que o Governo actualize o padrão para a qualidade de água e implemente ainda critérios para assegurar a qualidade “dos tubos de água recém-construídos”. Sabia que… A capacidade efectiva dos reservatórios locais é de 1,9 milhões de metros cúbicos de água? E que esta pode satisfazer apenas nove dias de consumo local? Quase toda a água de Macau é importada e a sua origem é o Rio Xi? Números 63,4 mil metros cúbicos de água são consumidos anualmente em Macau. Desta, 43% é consumida em casa 96% da água é importada de Zhuhai Mais infra-estruturas a caminho Para o próximo ano, segundo a DSAMA, será concluído mais um tubo para o transporte de 200 mil metros cúbicos de água por dia. Este vai ligar Macau e Guangdong, possibilitando o transporte da água directamente da Ilha da Montanha para a Taipa e Coloane. Já em 2018, o Governo prevê a conclusão das tubagens que vão ligar Pingang, em Zhuhai, à estação de transferência que se localiza em Guangchang. Depois a água vai entrar em Macau através das Portas do Cerco. O tubo vai ter um comprimento de 20 km e a quantidade de água transportada por dia conseguirá atingir um milhão de metros cúbicos.
Joana Freitas Manchete PolíticaSMG | Pereira Coutinho pede ao Executivo investigação a chefias Uma petição que contraria os valores adiantados pelos SMG e avança com denúncias de mau funcionamento no interior do serviço foi entregue ontem ao Executivo. Para Pereira Coutinho, é necessário clareza e investigação quanto a actos ilegais que se passam por quem anuncia o tempo [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho pediu ontem uma investigação “profunda” ao funcionamento dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), para que se perceba claramente “como funcionam os serviços e quais as suas responsabilidades”. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) entregou ontem ao Governo uma petição a fazer o pedido. O documento, dirigido a Chui Sai On, vem na sequência da polémica gerada na sinalização do tufão Nida. Mas não só: também o funcionamento interno do organismo é alvo do documento. Já na noite de anteontem, Pereira Coutinho diza, em declarações ao telejornal da TDM, que nunca “viu uma cidade tão revoltada como a que se pronunciou nos últimos dias contra um serviço público”. Segundo o deputado, a petição considera o “erro cometido” relativo à sinalização de tufão, mas contém em anexo uma tabela que regista ventos de 83km/h e que “são documentos internos que nunca vieram a público não fazendo parte do conhecimento geral”. Recorde-se que os SMG afirmam a existência de ventos de até 60km/h, sendo que as medições que Pereira Coutinho apresenta “poderiam dar origem” ao içar do sinal oito. Para Pereira Coutinho, o que se passou com a situação da sinalização do Nida está claramente associado às pressões das operadoras de Jogo. “Quando o director de serviços vem dizer publicamente que não sofre pressões é porque as sofre”, afirma o dirigente da ATFPM, enquanto ilustra que se este tomar uma decisão capaz de afectar a seis operadoras é o seu lugar que está em causa. “É óbvio que o director vai pensar duas vezes antes de içar o sinal 8”, por pensar nas repercussões no seu posto de trabalho, ataca Pereira Coutinho. Uma cabeça não é Ciência A decisão de içar o sinal 3 partiu de “uma só tola”, afirma o deputado, referindo-se ao director dos SMG, Fong Soi Kun. Pereira Coutinho defende que é necessário que exista uma discussão alargada para que seja dado um fundamento científico para este tipo de decisões. Se não existiu, diz, é um problema grave que reflecte a “ponta de um iceberg”. E o deputado continua, acusando Fong Soi Kun de não estar presente nas reuniões diárias do serviço que dirige. Apesar de, em resposta, Fong Soi Kun ter já dito que não tem obrigatoriedade de frequentar a totalidade das reuniões, para Pereira Coutinho é necessário que “pelo menos” exista o registo em acta do que foi tratado, visto ser “nestes encontros diários que é debatido o estado do tempo para o dia seguinte”. Por outro lado, é ainda essencial que haja um registo detalhado e público dos ventos que se fazem sentir na região, considera o deputado, que esclarece que tal não acontece desde 2011, o que até impede a possibilidade de realização de estudos académicos que possam que querer abordar a média de ventos da RAEM. Crime? Problemas vindos de trás Apesar destes problemas de funcionamento já se arrastarem “há uns anos”, o facto da situação não ser visada antes é “porque aquando da direcção por António Viseu ainda havia muita competência”. Mas, desde que este se aposentou, parece “que esta subdirectora não está a dar conta do recado e o próprio Fong Soi Kun há muito tempo que deixou de assumir a responsabilidade no que toca a classificação de tufões e tem algumas dificuldades em ter rédeas na matéria”. A subdirectora Leong Ka Cheng é acusada de não chamar as pessoas pelo seu nome, mas sim pelos índices salariais que recebem, o que o deputado considera “inadmissível e indigno” enquanto forma de tratamento dos funcionários públicos. Estas situações não são conhecidas de modo a terem seguimento legal adequado porque os serviços “gostam de tratar destes assuntos dentro de quatro paredes”, afirma José Pereira Coutinho. Desculpas para inglês ver Em reacção ao pedido de desculpas à população realizado ontem pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário e de Fong Soi Kun (ver texto ao lado), Pereira Coutinho comenta que desculpas não chegam e que as declarações de promessas de melhoramento do sistema de comunicação foram “para inglês ver”. Será entregue a Raimundo do Rosário um pedido de mais acção face aos SMG. Trabalhadores pedem investigação do CCAC Um grupo de trabalhadores do sector do Jogo entregou uma carta no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) a pedir uma investigação aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, avança a Rádio Macau. Os funcionários alegam que houve “má gestão” e querem saber qual foi a razão para o sinal 8 de tempestade não ter sido içado.
Angela Ka Manchete SociedadeDSEJ | Sistema de avaliação uniforme para alunos em consulta pública Apesar do decréscimo da taxa de repetentes nas escolas do ensino não superior, a DSEJ avança com a uniformização da avaliação aos alunos. O projecto para a reforma do regime estará em consulta pública até ao final de 2016 [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo vai lançar um novo regime de avaliação de alunos, que está marcado para ir a consulta pública até ao fim do ano, garante a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). A iniciativa está aliada à taxa de reprovação dos alunos do ensino não superior que, ainda que tenha registado uma quebra nos últimos anos, sempre foi alta. Agora, o regime de avaliação dos alunos tem o objectivo de regular os diferentes padrões utilizados na avaliação de cada escola do território, que ascende, neste momento, a mais de 120. A criação de um só padrão de avaliação para substituir os muitos existentes traz algumas novidades. A comissão especializada para o regime de avaliação dos alunos e constituída pelo Conselho de Educação para o Ensino Não Superior concluiu, após análise de vários casos, que é necessário impulsionar esforços num sistema diversificado, ao invés do que tem sido feito e em que o foco está num sistema de avaliação sumativo baseado nos resultados obtidos pelos alunos em provas escritas. Uma sugestão é uma proposta que elimine a possibilidade de chumbo dos alunos durante a escolaridade primária. Para o quinto e sexto ano está em aberto a fixação de uma taxa de estudantes repetentes não superior a 4% e 8% respectivamente. A DSEJ já está no processo da elaboração dos documentos consultivos e preparação dos trabalhos, de modo a que a consulta pública seja realizada antes do final de 2016. Em resposta a uma interpelação escrita de Chan Meng Kam, que questiona o Governo acerca das medidas para resolver o problema de alta taxa de repetência e que alerta para a existência em Macau de mais de 120 padrões de avaliação, a DSEJ não parece, contudo, concordar com o deputado. O organismo afirma até que é esta diversidade de sistemas de avaliação que tem contribuído para a diminuição da taxa de alunos repetentes pelo que se constata que “obteve resultados efectivos”, como afirma a entidade. Em 1999/2000, a taxa de repetição nas escolas primárias, secundárias gerais e secundárias complementares foi de 7,3%, 15,6% e 7,6% respectivamente. Em 2013/2014, a percentagem no ensino primário caiu para 2,5%, sendo que no primeiro ao quarto ano não se registaram chumbos em parte das escolas. A taxa da escola secundária geral foi de 8,5%, e da secundária complementar de 3,4%, indica a DSEJ que vai, contudo, avançar com o plano uniforme. O desenvolvimento dos currículos também tem lugar a alterações. Devido ao Quadro de Organização Curricular da Educação Regular o ano lectivo passou de um mínimo de 180 dias para 195. A iniciativa tem como objectivo diminuir o número de aulas diárias dos alunos dando aos pupilos mais tempo para entender os conteúdos que vão aprendendo.
