Joana Freitas Manchete SociedadeTaxiGo | Empresa garante que não divulga dados e quer apenas “ajudar” Apesar das Políticas de Privacidade dizerem o contrário, quem descarregar a app TaxiGo vê que são apenas pedidas três coisas: nome (que pode ser fictício), telefone e género. É o que garante a empresa, que diz só estar a tentar ajudar a melhorar o serviço de táxis do qual toda a gente se queixa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] TaxiGo garante que não divulga dados pessoais dos utilizadores a terceiras entidades, até porque poucos dados pede assim que a aplicação é descarregada. É o que assegura Kyle Ho, Chefe do Departamento de Estratégia da empresa, ao HM, depois de confrontado com a polémica em torno das Políticas de Privacidade da nova aplicação que serve para chamar táxis. A introdução da app no mercado tem vindo a levantar rumores por dois principais motivos: um deles é o facto das Políticas de Privacidade, na versão inglesa, mostrarem que a empresa “pode divulgar a terceiros dados e informações fornecidas pelo passageiro e não se limitando estes ao seu nome completo, apelido, localização, telefone e foto de perfil”. Confrontado com o problema, o responsável clarifica: “se as pessoas realmente se registarem como passageiros da TaxiGo vão perceber que as únicas coisas que pedimos é o telefone, um nome e o género. O nome, por exemplo, pode ser uma alcunha, como ‘Mr.K’. Serve apenas para que o taxista possa adereçar a pessoa quando lhe liga. Não há número de bilhete de identidade, não há endereço de email, nem fotografia. Até porque não é possível enviar fotografias pela app. Por isso não compreendo porque é que as pessoas estão a atacar desta forma”, diz, acrescentando que o endereço é dado apenas quando táxi é chamado. Confrontado com o facto de que as pessoas se baseiam nas Políticas de Privacidade para “atacarem” a app, Kyle Ho não descura que pode vir a corrigir esta situação no site, mas explica que foi “o departamento legal” da empresa quem as fez. Ho admite ainda que há dados que pode vir a utilizar, mas que são as horas e as áreas em que são necessários mais táxis, “como estatísticas para melhorar o serviço”. A Uber utiliza Políticas de Privacidade ligeiramente semelhantes, pedindo até mais informação. Por exemplo, a operadora recolhe “nome, email, número de telefone, código postal, método de pagamento, fotografia de perfil” e admite que pode usar dados fornecidos pelo passageiro para campanhas de publicidade. Fala ainda em fornecer dados às autoridades no caso, por exemplo, “considerar que houve violação da lei”. Quem és tu? Outra das questões prende-se com ataques, maioritariamente no Facebook, de que a aplicação é permitida quando a Uber não era. Motivo que levou até, segundo Ho, a ataques pessoais de pessoas “ligadas” à empresa de transporte privado que vai deixar Macau amanhã. Mas a aplicação TaxiGo não é semelhante à Uber: enquanto a nova app faz uso de táxis já licenciados que a ela se queiram associar – não detendo qualquer carro -, a Uber entrou ilegalmente no mercado e manteve-se ilegal, detendo não só a aplicação, mas também carros com motorista. Assim, e como explica um advogado ao HM, que preferiu manter-se no anonimato, uma coisa nada tem a ver com a outra. “As pessoas estão a fazer uma grande confusão ao atacar a TaxiGo. Isto é uma aplicação que pode ser inspirada na Uber, mas que é apenas isso: uma app. Não é uma empresa detentora de carros privados. E não foi, certamente, por causa dela que a Uber foi punida pelo Governo, ao mesmo tempo que dizer que ‘ai, o Governo permite esta e não permitiu a Uber’ é errado. A Uber sempre actuou de forma ilegal. Isto é como se fosse uma aplicação para pedir comida num restaurante. Está legal e usa ‘restaurantes’ que a ela se associaram voluntariamente.” A empresa tentou ficar com as licenças especiais de táxis, tendo-se candidatado ao concurso público e sido desqualificada por falta de documentos e também se inspirou na Uber para se ficar apenas pela app. Como explica Kyle Ho ao HM, também ele era “utilizador da Uber”. A aplicação estava também incluída na proposta de ficar com as licenças especiais, mas como a empresa não conseguiu, optou por avançar apenas com a app. Kyle Ho explica a razão, ao mesmo tempo que admite que tem vindo a ser atacado por associações ligadas aos táxis. “Sou um jovem empreendedor e estou apenas a tentar mudar algo. Já recebi chamadas de taxistas a insultar-me, a dizer ‘vai-te f****, a acusar-me que estou a recolher dados para dar ao Governo sobre taxistas [que se portam mal]. Mas não. Foi algo que eu criei. É uma aplicação que pensei que iria ajudar a sociedade, porque todos nós nos queixamos do serviço de táxis. Tentei a Uber e gostei. E acho que as coisas boas podem ser utilizadas, daí ter criado uma app como esta”, frisa. Em resposta ao HM, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais também disse não ter recebido qualquer notificação por parte da TaxiGo relativa à recolha e tratamento de dados pessoais. Diz estar a acompanhar o caso. Ao que o HM apurou também não feita qualquer queixa sobre utilizadores da app, apesar de serem vários os residentes que se recusam a fazer o download por este motivo. A app em inglês já se encontra disponível na Apple Store. O HM experimentou-a e verificou que não há, de facto, pedidos de mais informações além do nome, género e número de telefone.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaMilitarizados | Revisão de estatutos apaga o “militar” [dropcap style≠’circle’]“M[/dropcap]ilitarizado” é palavra que pode acabar na RAEM. A notícia foi avançada ontem por Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança, no final da cerimónia de tomada de posse do novo director dos Serviços Correcionais de Macau (DSC) Cheng Fong Meng. Em causa está a revisão dos Estatutos dos Militarizados que está em fase de estudo e consulta pública. “A palavra militarizados vai ser retirada” afirma o Secretário para a Segurança. “A Defesa cabe ao Governo Central e nós somos um serviço de forças de segurança e conforme a Lei Básica, não temos nenhum serviço militarizado”, justifica. As Forças de Segurança continuarão como tal, mas deixando a conotação militar para os responsáveis pela defesa nacional. Oportunidades iguais O Secretário refere ainda que “vai ser criado um cargo para articular as carreiras. O objectivo é que os profissionais que ocupam os lugares de base na carreira militar possam aceder a cargos mais altos. Se antigamente a hierarquia estava dividida em carreiras base e carreiras de alta patente em que as primeiras não podiam ambicionar uma subida de posição, com a revisão dos estatutos que está na calha, a ascensão profissional pode vir a ser uma realidade. Para o efeito Wong Sio Chak menciona que a sugestão “é que sejam feitos exames e acções de formação”. Um formação não de quatro anos, como as licenciaturas, mas ainda sem se saber ao certo o que é. “Ainda estamos a fazer a recolha de opiniões por parte dos profissionais desta área”, justifica o Secretário enquanto avança que “independentemente de ser possuidor de uma licenciatura, os cargos de altas patentes vão estar abertos a todos” para atrair, não só os colegas da linha da frente como ainda novos talentos para integrar as forças de segurança”. Tudo a opinar A consulta interna vai ter lugar num período de três meses e é esperado que no início do próximo ano a revisão possa entrar no processo de legislação. De segunda-feira a ontem já foram dadas 200 opiniões no que respeita à revisão do Estatuto dos Militares, número inédito de adesão no que respeita a revisões legislativas, segundo Wong Sio Chak. O estatuto dos militarizados está em vigor desde 1994 e com a revisão anunciada na quarta feira é objectivo do Governo dar origem a “uma lei mais racional que reflicta a afirmação da modernidade” e os trabalhos.
Joana Freitas Manchete SociedadeÁguias Voadoras | Instrutor condenado a seis anos de prisão por assédio sexual [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] instrutor da Associação das Águias Voadoras que foi acusado de assédio sexual a seis menores foi condenado a seis anos de prisão. A decisão foi dada a conhecer pelo Tribunal Judicial de Base, na segunda-feira. O caso remonta a Novembro do ano passado. Um instrutor do interior da China, de nome Jia Shiyu, molestou seis crianças durante a estadia destas num campo militar da Associação. O homem confessou o crime na altura, depois de um dos jovens ter denunciado os actos de abuso junto da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e das autoridades. De acordo com declarações do jovem, o acto terá sido cometido durante a madrugada, no campo militar das Águias Voadoras de Macau, em Coloane no primeiro de três dias de actividades. De acordo com a Polícia Judiciária (PJ), o instrutor terá tocado nos pénis dos rapazes e feito sexo oral a dois deles. Os seis rapazes tinham entre 12 e 14 anos de idade. As câmaras de vigilância fora do dormitório também registaram o crime. O homem, que estava em Macau com Blue Card, foi condenado por cinco crimes de abuso sexual de crianças e um crime de abuso sexual de educandos e dependentes. Apenas os pais de uma das vítimas exigiu recompensa civil, pelo que o homem foi ainda condenado ao pagamento de 50 mil patacas por danos psicológicos. Sem dinheiro? A DSEJ cortou os subsídios à Associação das Águias Voadoras, sendo que esta recebeu para as actividades em que aconteceram os crimes um milhão de patacas do organismo. O organismo anunciou em Janeiro deste ano que iria suspender a atribuição de subsídios, decisão que foi tomada depois de terem sido ouvidas opiniões dos pais dos alunos da escola que participava nas actividades. Apesar do corte da DSEJ, contudo, a Fundação Macau continuou a dar dinheiro à Associação, que já tinha, contudo, despedido o instrutor. O vice-presidente e director da Associação Águias Voadoras, In Kam Seng, afirmou durante a participação de uma actividade que demitiu o instrutor acusado de abuso sexual de várias crianças no passado que espera que a DSEJ volte a entregar o subsídio, depois de garantir também que já reorganizou o interior da Associação, incluindo a substituição de todos os instrutores e assistentes sociais. Para aumentar a vigilância também já foram instaladas câmaras que funcionam durante 24 horas. O responsável pela Associação referiu que, este ano, como não recebeu financiamento da DSEJ, encontra-se com dificuldades de liquidez. Contudo, ao que o HM apurou em Boletim Oficial, a Associação continua a receber apoio da Fundação Macau, tendo tido 650 mil patacas em Abril deste ano para financiar o plano de actividades. Questionada sobre o assunto, a Fundação Macau não se esclareceu detalhadamente, referindo apenas que, na altura dos abusos não tinha apoiado a Associação. “O projecto da Associação das Águias Voadoras em que houve o alegado caso de suspeita de abuso sexual não compartilhou do apoio financeiro concedido por esta Fundação à dita Associação. Mas a Fundação Macau, na apreciação e autorização dos pedidos de apoio financeiro apresentados pela Associação em causa, cumprindo as formalidades administrativas necessárias, tem sempre analisado, de forma prudente e rigorosa, a qualidade dos projectos apresentados e os benefícios sociais projectados, assim como a segurança dos participantes e a razoabilidade do orçamento apresentado. Além disso, a Fundação Macau fez também apelo à Associação em causa para dar maior importância à protecção dos participantes.”
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteYao Jingming | Nova obra sobre intercâmbio literário entre Portugal e China O mais recente livro de Yao Jingming, em Chinês, aborda a “História dos intercâmbios literários entre a China e Portugal”. Estão lá os primeiros portugueses, escritores ou missionários, que escreveram sobre a China e as suas gentes [dropcap style≠’circle’]Y[/dropcap]ao Jingming despiu a pele de poeta, tradutor e professor universitário para contar a história dos autores portugueses que, ao longo de 500 anos, escreveram sobre a China. Em a “História dos intercâmbios literários entre a China e Portugal” cabem os relatos de viagens e também os escritos literários sobre o País do Meio, feitos por escritores ou missionários. A obra foi apresentada o mês passado na Feira Internacional do Livro, em Pequim, estando apenas disponível em Chinês simplificado. Ao HM, Yao Jingming falou de um livro que aborda “o tempo primórdio dos contactos feitos entre chineses e portugueses, relatados em obras escritas por portugueses, que nem sempre são consideradas literárias”. Excertos da “Peregrinação”, de Fernão Mendes Pinto (obra do século XVI), ou de Álvaro Semedo, padre jesuíta que escreveu sobre o império chinês, podem ser encontrados. “Os portugueses sempre escreveram muito sobre a China, o carácter dos chineses, os seus usos e costumes. Mas os chineses deixaram poucas coisas sobre Portugal”, concluiu Yao Jingming. A importância de Macau Yao Jingming adianta ainda que Macau assume uma posição de destaque, por ser ponto de passagem de vários escritores. “Apesar de não existirem provas suficientes sobre a vida de Camões em Macau, este facto merece ser abordado e investigado. É uma passagem um pouco lendária, mas porque se tornou uma lenda? Falei então da passagem de Camões, falei da imagem da China na sua epopeia, onde falou da grande muralha e dos chineses, apesar de nunca ter estado na China.” Há ainda a análise a Camilo Pessanha e ao seu paradoxo. “Falei da sua tradução das elegias chinesas. Ele próprio adorava muito a língua chinesa e a tradução, mas desvalorizava a música. Também quis analisar esse aspecto paradoxal.” Faltam obras de chineses Olhando para a história, o poeta e tradutor não deixa de lamentar que ainda haja tanto por escrever e tanto por partilhar. “Queria abrir uma porta para que essa história de intercâmbio literário fique mais estreita. Mas intercâmbio não será talvez o termo mais ideal para esta relação, porque é uma relação um bocado estática, não é dinâmica. Cada um faz as suas coisas.” Macau “é uma prova disso”, considera o autor. “Chineses e portugueses convivem num espaço tão apertado, mas que ligação existe? É um intercâmbio bastante superficial entre as comunidades. Macau, a nível do país, é a mesma coisa. O intercâmbio ainda não é profundo.” Yao Jingming gostaria ainda de ver mais autores chineses a escreverem sobre Portugal. “Há mais escritores portugueses que escreveram sobre a China do que chineses a escreverem sobre Portugal e os portugueses. Uma coisa que lamento é o facto de, até ao momento, não ter sido publicado nenhum livro de um autor chinês a analisar como é Portugal e como são os portugueses. Não há um livro sério sobre este tópico.” Não há ainda planos para a tradução deste livro em Português, o qual poderá ser também publicado em Macau. A obra de Yao Jingming faz parte da colecção “História dos intercâmbios literários entre a China e países estrangeiros”, como é o caso do Reino Unido, Estados Unidos ou países de língua espanhola.
Joana Freitas Manchete SociedadeRádio-Táxis | Vice-presidente da Associação das Agências de Turismo ganha licenças. Chow fora da corrida Chama-se Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, pertence ao vice-presidente da Associação de Agências de Turismo e vai ser a nova responsável pelos cem rádio-táxis que vão recomeçar a circular no território. O Governo escolheu esta empresa como a vencedora do concurso público, deixando de fora David Chow. A Companhia promete carros com internet, diversidade na forma de chamar os táxis e só cobra a chamada [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá escolhida a nova empresa que vai liderar os serviços de rádio-táxi, substituindo a Vang Iek, e que vai trazer de volta os táxis amarelos. A Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau conseguiu vencer o concurso para a atribuição das chamadas licenças especiais, deixando para trás a outra única concorrente, uma empresa de David Chow. A concessão das licenças tem um prazo de oito anos, sendo que inicialmente entram ao serviço 50 carros, algo que deverá acontecer no primeiro semestre do próximo ano. O contrato não foi publicado em Boletim Oficial visto não ter sido ainda assinado, exige também que a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau tenha os restantes 50 veículos em circulação “no prazo de um ano desde a data do início da operação”, como indica um comunicado do Executivo. Apesar de ter sido inicialmente excluída do concurso público por falta de documentos, a Companhia de Serviços de Rádio Táxi foi aceite depois de ter interposto um recurso. Na segunda-feira, e depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ter indicado ao HM que os resultados saíram entre meados de Setembro e final de Novembro, Raimundo do Rosário foi encarregue de assinar o contrato com a empresa. Só ontem é que a DSAT anunciou que a empresa tinha vencido o concurso. Dos requisitos Uma vez que era uma das exigências do concurso, a empresa deve disponibilizar, pelo menos, cinco táxis adaptados para deficientes e dez táxis de grande porte. Parte dos custos de dez táxis acessíveis – assim chamados no caso dos que se adaptam a deficientes – comprados pela empresa pode ser retribuído pelo Governo, “desde que sejam aprovados pela DSAT os respectivos modelos, características e preços”, como indica o Governo. A empresa tem ainda de criar uma Central de táxis especiais que funcione 24 horas por dia para atender os clientes e, além de disponibilizar a marcação de serviços de táxi por telefone, tem de permitir esta possibilidade através de um site e de aplicações móveis. Mais ainda, indica o Governo, “deve-se explorar outras formas de marcação de táxis conforme o desenvolvimento social, a fim de possibilitar também a utilização do serviço por parte de pessoas com carências”. Em 2019, dois anos depois de iniciar operações, a empresa pode apresentar uma proposta para actualizar as taxas de serviços destes veículos, sendo que o Governo é quem tem a palavra final sobre esta actualização “tomando como referência as mudanças do Índice de Preços no Consumidor e a qualidade do serviço, a remuneração média dos empregados, o preço de venda de combustíveis para veículos e as tarifas dos táxis na altura”. A empresa tem de pagar ao Governo seis mil patacas por ano, estando, contudo, sujeita a multas no caso “dos padrões de serviço prestados não conseguir reunir os requisitos” exigidos pelo Governo. Requisitos que passam pela rácio de atendimento das chamadas e do número de carros em operação. A melhor A atribuição destas cem licenças especiais chega dois anos depois do Governo ter desfeito o contrato com a empresa Vang Iek, em Novembro de 2014, por esta não ter cumprido os critérios visados no contrato. Já a empresa queixava-se de não poder cobrar taxas especiais, algo que o Governo permitiu às novas concorrentes. E foi aqui que a Companhia de Serviços de Rádio Táxi marcou pontos. “A Lai Ou (de David Chow) sugeriu uma taxa de chamada e uma taxa de hora marcada de 15 patacas cada, bem como uma taxa de ausência de cinco patacas. A Companhia de Serviços de Rádio Táxi sugeriu que a taxa de chamada é de cinco patacas e não cobra a taxa de hora marcada, nem taxa de ausência”, indica a DSAT, que diz que, além disto, a empresa apresentou um conteúdo mais privilegiado do que as condições estipuladas no caderno de encargos, como por exemplo wi-fi nos carros, sistema de diagnóstico a bordo e um centro de serviços ao cliente. A decisão de aceitar esta empresa surgiu depois de um recurso da empresa, que tinha errado no preenchimento de um documento, permitindo que esta se juntasse à Lai Ou, empresa de David Chow – detentor da Macau Legend. O empresário, responsável por empreendimentos como a Doca dos Pescadores, constituiu a nova empresa especificamente para este investimento, que estava já delineado em 70 milhões de patacas e Chow tinha até 30 Mercedes prontos. O HM tentou obter uma reacção do empresário, mas até ao fecho desta edição não foi possível. A Companhia de Serviços de Rádio Táxi pertence a Cheong Chi Man, vice-presidente da Associação de Agências de Turismo de Macau, membro do Centro de Arbitragem do World Trade Center e presidente-executivo da Juvenil International Travel Lda. TaxiGo foi uma das candidatas Agora é uma aplicação móvel, mas a TaxiGo chegou a ser uma das candidatas às cem licenças especiais de táxis. Isso mesmo confirmou Kyle Ho, responsável da empresa, ao HM. A Companhia TaxiGo S.A. não foi admitida por “os documentos não reunirem os requisitos”, como indica um comunicado do Governo. Ontem, em explicações pedidas pelo HM, Ho frisou que, apesar de haver “diferenças” entre a empresa que se candidatou e a que agora lançou a aplicação móvel – ainda que com a mesma gestão – o objectivo era o mesmo. “A nossa visão era a mesma: criar uma boa experiência [do serviço] e transformar o serviço de táxis.”
Joana Freitas Manchete SociedadeRenminbi | Portugal e PLP “vão ajudar” à internacionalização da moeda chinesa A criação do sistema de liquidação imediata do renminbi foi o primeiro passo para a internacionalização da moeda chinesa e a utilização de Portugal e dos Países de Língua Portuguesa como via para esse objectivo é o segundo passo. A menos de um mês do renminbi entrar no FMI, a comunicação do presidente da AMCM em Lisboa incidiu sobre aquilo que é uma das formas de abertura da China ao mercado internacional [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á foi concluído no primeiro semestre o sistema de liquidação imediata de renminbi e agora o próximo passo é que os Países de Língua Portuguesa sirvam como meio para a internacionalização da moeda chinesa. É o que explica o presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) que relembrou, num seminário em Portugal, que o renminbi vai fazer parte do Fundo Monetário Internacional (FMI) (ver texto secundário). O organismo dirigido por Anselmo Teng frisa no seu relatório anual de 2015 que estavam em marcha os trabalhos para a construção do sistema de liquidação imediata em tempo real em renminbi de Macau, sistema que foi concluído dentro do calendário previsto, no primeiro semestre deste ano, em Março. Numa resposta mais detalhada ao HM, a AMCM explica que o sistema serviu para facilitar também os negócios entre o território e os países de expressão lusa, de uma forma que veio ajudar Macau a firmar-se ainda mais como plataforma. “Através da ligação com o China National Automatic Payment System (CNAPS), [este sistema] concretizou as facilidades de serviços de liquidação transfronteiriços em renminbi, alargando os meios de movimentação bilateral [da moeda]. Paralelamente, reforçou a ligação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e elevou o papel de Macau como plataforma de serviços financeiros entre a China e [esses países], para consolidar as bases futuras”, indica o organismo numa resposta ao HM. No seminário onde esteve presente, em Portugal, o presidente da AMCM reiterou esta ideia. É o próprio continente quem quer usar não só os Países de Língua Portuguesa, mas também Portugal como meio para a internacionalização da sua moeda, sendo este um dos objectivos estratégicos do Governo Central. “A adesão formal, a partir do dia 1 do próximo mês, do renmimbi aos direitos de saque especiais do Fundo Monetário Internacional simbolizará um importante marco no caminho da internacionalização [da moeda]. Com o avanço contínuo desta etapa, estamos crentes de que o renminbi será cada vez mais procurado no mercado internacional e será uma moeda de ampla utilização (…)”, disse Anselmo Teng, no seminário”Serviços financeiros, estímulo e cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com a RAEM como plataforma”, que contou com a Caixa Geral de Depósitos na organização. “Com base no volume de importações e exportações entre a China e os países de língua portuguesa, ascendendo a 98,5 biliões de dólares em 2015 (…), pode-se verificar que o espaço de desenvolvimento associado ao uso transfronteiriço do renminbi nas relações comerciais a desenvolver pela China e pelos Países de Língua Portuguesa será muito amplo”, frisou ainda. Foco das atenções Na resposta ao HM, a AMCM relembra que as Linhas de Acção Governativa sempre tiveram como objectivo “reforçar a plataforma de serviços comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, promover a cooperação com os serviços financeiros regionais, manter em geral o desenvolvimento estável da economia e aperfeiçoar continuamente as infra-estruturas financeiras de Macau”. Algo que está constantemente a ser falado, mas que ocupa, agora, um lugar mais elevado devido ao 13.º Plano Quinquenal do Governo chinês. Plano que tem, entre os seus objectivos, abrir o mercado de capitais do país e desenvolver a moeda chinesa, pelo que as várias autoridades do país estão a reforçar as relações com o exterior nesse sentido. Também o director-geral do Shanghai Municipal Financial Services Office, Zheng Yang, salientou em Lisboa a necessidade de reforçar as relações comerciais entre o mercado português e a China, considerando que “Portugal é o mais importante parceiro de negócios da China na União Europeia”, enquanto a “China é o décimo maior mercado das exportações e o sétimo maior mercado das importações de Portugal”. Zheng Yang defendeu que é altura de haver uma melhoria na “cooperação em serviços financeiros entre Xangai, Macau e Lisboa”. Xangai é um dos mais importantes centro de negócios e financeiro do continente. Também o responsável pela representação em Lisboa do Bank of China, Xiao Qi, afirmou que o banco está muito envolvido na internacionalização da moeda chinesa e oferece uma série de produtos e serviços em renmimbi nos 50 países e regiões em que está presente, incluindo em Portugal. Actualmente, o sistema de liquidação imediata em tempo real em renminbi de Macau tem 28 instituições financeiras. Presta serviços de liquidação aos clientes dos bancos, no âmbito dos câmbios da moeda chinesa e de transferências de fundos nessa moeda entre os bancos. Para a AMCM, o funcionamento do sistema traz também um aperfeiçoamento das infra-estruturas financeiras de Macau. “Não só beneficia a gestão do risco de liquidação em renminbi e eleva a eficácia da liquidação, como também promove o aprofundamento da cooperação financeira regional”, reforça a AMCM. O sistema demorou 15 meses para entrar em vigor, depois de testes e ensaios virtuais. Avaliações concretas sobre o sistema não as há, mas a AMCM assegura que este está “a funcionar estável e fluentemente”. O seminário em Lisboa contou com a presença de um membro da nova administração da Caixa Geral de Depósitos, Emídio Pinheiro, que frisou que o banco público quer ajudar nas ligações comerciais entre Portugal e a segunda maior economia do mundo. Moeda chinesa entra no FMI a partir de 1 de Outubro Foi no ano passado que o Fundo Monetário Internacional confirmou a inclusão do renminbi no seu cabaz internacional de divisas. A partir de Outubro, que é, coincidentemente, Dia Nacional, a moeda do continente vai servir para calcular o valor dos direitos de saque especial, que servem como referência para os empréstimos concedidos pelo FMI. A inclusão do renminbi vai fazer com que a moeda se junte ao grupo, que analistas económicos descrevem como restrito, de moedas com estatuto de reservas internacionais. São elas o dólar, o euro, a libra e o iene japonês. Mas, para que uma moeda possa integrar este cabaz de divisas tem de ser livremente utilizada, como relembrava o ano passado a imprensa especializada em Economia. Mais ainda, tem de ter “relevância global no sistema financeiro e nas trocas comerciais”. Algo que a China pretende, então, com a abertura do mercado ao comércio externo e que faz até parte do plano quinquenal do país (ver texto principal). Christine Lagarde, directora-geral do FMI, admitiu isso mesmo no ano passado, depois de anunciada a entrada da moeda no organismo no próximo mês. Aliás, essa abertura foi o que permitiu à China ver o renminbi no FMI. “A [decisão] de incluir o renminbi é também o reconhecimento do progresso feito pelas autoridades chinesas nos últimos anos nas reformas dos sistemas monetário e financeiro”, frisou na altura, acrescentando que, ainda que o renminbi seja controlado pelo banco chinês, “o FMI considerou que a divisa é livremente utilizada”. Antes do anúncio da inclusão da moeda no FMI, o Governo Central teceu críticas ao que considerava ser um sistema financeiro “demasiado dependente do dólar americano”. Que consequências? Ainda que a inclusão do renminbi como moeda de seja uma notícia positiva para a China, já que outros países poderão aceitar o renminbi como moeda de troca no futuro, um impacto a longo prazo ainda não é algo tido como certo. Analistas citados por agências internacionais não esperam um grande impacto no dólar, por exemplo, ainda que antevejam que a divisa possa ser, daqui a alguns anos, cada vez mais utilizada a nível global, ultrapassando mesmo as trocas internacionais a envolver a libra e o iene. Mas, tudo dependerá da forma como o continente usar esta oportunidade, como defendiam analistas citados pela imprensa da especialidade, no ano passado, sendo que apenas uma consequência já se prevê a curto-prazo: a China poderá ter mais voz nas decisões monetárias internacionais. No entanto, também Lagarde espera outra consequência: que o país seja incentivado a acelerar as reformas no sector financeiro. “A continuação e o aprofundamento daqueles esforços trarão um sistema financeiro e monetário internacionais mais robustos, o que ajudará à estabilidade do crescimento da China e da economia global”, frisou na altura. Anselmo Teng | Continente quer investir mais em empresas lusas O presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Anselmo Teng, disse ontem que a China está interessada em fazer mais investimentos e aquisições em Portugal no sector financeiro e que as que já aconteceram são o início de uma tendência que será reforçada. “Cada vez mais entidades chinesas querem participar nos capitais de bancos portugueses e seguradoras e isto é uma tendência marcada, como mencionou o representante da Fosun, agora envolvida numa acção no BCP”, afirmou Teng num seminário, em Lisboa, sobre o reforço da cooperação nos serviços financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Após questões de jornalistas sobre interesses de grupos chineses em bancos portugueses, o responsável da AMCM pediu a palavra para afirmar que a China não só apoia os movimentos que têm existido, como deseja que se reforcem. “Enquanto autoridades governamentais, temos gosto nesta tendência. Isto é só o início de aquisição de entidades chinesas em Portugal, haverá no futuro mais”, acrescentou. Este seminário contou com a presença de um representante do grupo chinês Fosun, que detém em Portugal a seguradora Fidelidade e a Espírito Santo Saúde, e quer comprar 16,7% do capital do BCP, podendo reforçar posteriormente a sua participação para entre 20% a 30% no banco, dependendo das limitações de votos dos estatutos. Também presente neste evento esteve o presidente do conselho de administração do Haitong Bank (ex-Banco Espírito Santo de Investimento), Hiroki Myiazato. De acordo com informação da imprensa, o Haitong propôs, à margem do concurso para a compra do Novo Banco, ao Fundo a aquisição parcial do Novo Banco pelo próprio banco assim como por outros investidores, ficando com cerca de 30% da instituição que resultou da resolução do BES. Com Agência Lusa
Angela Ka Manchete PolíticaMuseu do Grande Prémio | Afastada hipótese de parceria público-privada O Governo não vai adoptar a gestão público-privada para o Museu do Grande Prémio, uma sugestão do deputado Si Ka Lon, que pretendia, com a medida, poupar custos. Mas admite a cooperação com empresas privadas para projectos internos [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de construído o Museu do Grande Prémio continuará a ser gerido e operado unicamente pelo Executivo, afirma o director-interino da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Cheng Wai Tong, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Si Ka Lon, que sugeria este modelo. Si Ka Lon referia o exemplo das regiões vizinhas e do estrangeiro em que é “habitual recorrer à gestão público-privada de infra-estruturas como teatros, salas de espectáculo ou museus”. O Metropolitan Museu ou o Centro de Arte de Fuzhou são alguns dos exemplos apontados pelo deputado para ilustrar o sucesso deste tipo de gestão. Por outro lado, caso o Executivo optasse por esta modalidade de gestão poderia rentabilizar o investimento pois caberia ao investimento privado participar na construção e manutenção do projecto, diz ainda. A ideia seria aproveitar esta contribuição para poupar montantes elevados nos gastos públicos. Outro aspecto apontado em defesa da participação privada é que, desta forma, poderia ainda usufruir-se de uma maior participação social para assegurar a eficiência final do investimento. Economia não ajuda Em contexto de recessão económica, Si Ka Lon questionou o Executivo se iria ponderar o uso deste modelo para a reconstrução ou manutenção do projecto do Museu Temático do Grande Prémio. Em causa está a reconstrução, que engloba um orçamento anunciado pelo Executivo de cerca de 300 milhões de patacas. O projecto de reconstrução prevê a reutilização total do Centro de Actividades Turísticas. O Executivo, apesar de afirmar que não considera adoptar este modelo de gestão para o investimento em causa, diz que planeia a cooperação com associações e empresas privadas para abordar os projectos que possam vir a ser desenvolvidos dentro da infra-estrutura, ou associados à promoção das suas actividades.
Hoje Macau Manchete SociedadeSão Miguel Arcanjo cheio de vegetação. IACM diz nada poder fazer [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] Cemitério de S. Miguel Arcanjo está em mau estado, cheio de grandes ervas e algumas campas estão cobertas de vegetação.” Estas são as palavras de Gina Rangel, que contactou o HM para dar conta de uma situação que considera “não respeitar a memória dos mortos e os sentimentos dos vivos”. Católica de nascimento, a cidadã costuma dirigir-se, todas as semanas, ao cemitério, para colocar flores e tratar da campa de família. “De há dois meses para cá, comecei a notar que a erva não era aparada.” Algo que comprova com fotografias que mostra ao HM. O tempo foi passando, “sempre na expectativa que a situação fosse ultrapassada. Mas não foi”. No sábado passado, quando se dirigiu ao cemitério, Gina Rangel deparou-se com o mesmo cenário. “Em cerca de dois meses ainda não conseguiram encontrar uma solução?”, questiona. Para a cidadã, esta é uma situação insustentável porque também “dá uma má imagem de Macau”. “Os cemitérios são locais visitados e fotografados por turistas. Será que ninguém pensou nisso?”, reforça, acrescentando outra preocupação. “Como a relva não é tratada nem aparada, há uma concentração de mosquitos que eu até tenho receio por causa do Zika. Já há tantos casos em Singapura que é aqui ao lado.” Contactado pelo HM, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) explicou que o Cemitério de São Miguel Arcanjo tem um contrato com uma empresa que, duas vezes por ano, procede ao corte das ervas. “Isso acontece sempre na véspera dos dois feriados de homenagem aos finados.” O último foi a 4 de Abril e o próximo é no dia 9 de Outubro. Até lá a situação vai manter-se. Campas negligenciadas Gina Rangel explica ainda que “há muitas campas” velhas e em mau estado, partidas, tortas e sujas. “Isto certamente acontece porque muitas das famílias a quem pertencem foram-se embora e não há agora quem trate delas. Devia ser feito um levantamento para se saber a quem pertencem e tomar-se uma atitude. Eu não percebo como é que o IACM deixou o cemitério chegar àquele estado”, atira. Já o IACM diz não ter qualquer poder nessa matéria, uma vez que neste cemitério todas as campas são perpétuas e isto significa que são propriedade de alguém. “A manutenção e preservação é da responsabilidade dos donos”, conclui.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTelecomunicações | CTM baixa tarifas em vésperas de fim de contrato O contrato de concessão com a CTM termina em Dezembro e ainda não há decisão quanto à renovação ou rescisão. Mas já a partir do dia 1 de Outubro os preços dos serviços de internet baixam em média 24% e os serviços podem ser quatro vezes mais rápidos [dropcap style≠’circle’]“T[/dropcap]entámos de forma pró-activa reduzir os preços e torná-los mais razoáveis.” Foi desta forma que Vandy Poon, director-executivo da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) justificou a redução dos preços de serviços de internet da empresa, anunciada ontem, confirmando que tal não se deveu a pressões do Governo. A partir do dia 1 de Outubro os preços dos serviços de internet poderão baixar em média 24%, existindo a promessa de que a velocidade das ligações poderá aumentar cerca de quatro vezes. Esta decisão chega no último trimestre do ano, antes da apresentação dos resultados e do Governo tomar uma decisão quanto à continuação ou rescisão do contrato. “O ano ainda não terminou e estamos a trabalhar arduamente para manter os lucros, mas também para providenciar serviços de qualidade junto dos clientes. Os lucros que obtemos com os serviços de internet rondam, em média, os 200 milhões de patacas, contamos ter uma redução de lucro em 20% (com a quebra dos preços)”, explicou ontem Poon, em conferência de imprensa. A empresa garante que tem vindo a analisar esta questão há alguns meses. “Não é a primeira vez que a CTM reduz as tarifas dos serviços de internet. Desde meados do ano que temos vindo analisar a redução dos preços e agora estamos em condições de a implementar.” A última reunião da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL) serviu para concluir que, caso o Governo rescinda contrato com a CTM poderá ter de pagar 700 a 800 milhões de patacas em vez dos previstas três mil milhões, devido a uma alteração do cálculo dos activos. O Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, referiu que a avaliação de activos com a operadora de telecomunicações não é simples. “Se não ocorrerem infracções graves ou imperiosas motivações de interesse público, o contrato será automaticamente renovado”, sendo que os contactos para uma “melhoria do serviço, preços e para esclarecer a questão dos activos” com a CTM continuam. Que venha a liberalização Vandy Poon garantiu que nunca foram discutidas alterações nos valores da indemnização. “Não temos qualquer intenção de exigir isso [ao Governo]. Porque é que vamos gastar energias desnecessárias em algo que nenhuma das partes tem interesse em executar?”, questionou. “Temos o contrato de concessão, o Código Civil, o Código Comercial, a Direcção que regula as telecomunicações. Tudo isso serve de base ao fornecimento dos serviços de telecomunicações. Temos estado a trabalhar em conjunto com o Governo e com o Secretário Raimundo do Rosário. Tanto a CTM como a CITIC querem deixar claro que queremos executar tudo o que for necessário para preencher e apoiar todas as obrigações e responsabilidades no âmbito do papel que desempenhamos enquanto empresa do sector das telecomunicações e isso inclui também o contrato”, disse Vandy Poon, que recusou responder directamente às inúmeras críticas que os deputados têm feito na AL. “Não fazemos comentários. Politicamente não queremos estar envolvidos. Como fornecedores de um serviço público temos de ser neutros, mas em termos comerciais estamos dispostos a colaborar. Ouvimos cuidadosamente os comentários das várias partes.” O responsável da CTM lembrou ainda que a empresa nunca travou a chegada de outros concorrentes. “Sempre apoiamos a liberalização do mercado. Se olharmos para os serviços da CTM, mais de 90% não são exclusivos. Queremos focarmo-nos na revisão dos preços, fazer os funcionários trabalhar ainda mais arduamente, fazer com que se trabalhe em prol dos clientes e no desenvolvimento do mercado. Queremos provar que a CTM é a escolha certa para a sociedade e para o território”, concluiu.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCPU | Fórum Macau a caminho dos Nam Van Os três centros do Fórum Macau poderão ter casa nos Lagos Nam Van. A zona vai acolher escritórios, um pavilhão e uma sala de exposições de modo a também albergar serviços do Executivo e outras actividades para a população [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s três centros que integram a plataforma Fórum Macau irão ter casa nas margens do Lago Nam Van. A informação foi ontem adiantada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no final da 9ª Reunião Plenária de 2016 do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Raimundo do Rosário afirma que “os terrenos C15 e C16 junto aos Lagos Nam Van estão destinados à construção de escritórios, um pavilhão, uma sala de exposições e poderão ainda albergar os três centros do Fórum Macau”. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas adverte, no entanto, que esta iniciativa ainda não tem um carácter definitivo: “definitivo não sei, mas serão as instalações do Fórum e eventualmente escritórios associados e depois o Centro de Convenções que serve ao Governo e o Pavilhão” que poderá servir a população. No entanto “só quando tivermos o projecto é que se verá rigorosamente o que vai ser”. Raimundo do Rosário não adianta, no entanto, se o Centro de Produtos Alimentares do Fórum Macau, que neste momento está na Praça do Tap Seac, irá mudar para as instalações nos Nam Van, sendo que “admite que sim, mas sem ser definitivo”. Tectos baixos O aproveitamento dos terrenos do Executivo não está isento de críticas que, na sua maioria, são dedicadas à pouca altura que está pensada para o edifício dos escritórios. Para o CPU, os 18 metros previstos ficam aquém das necessidades de instalações que o Governo tem. “O Executivo deverá pensar se, na escassez de terrenos e tendo em conta os montantes avultados destinados ao pagamento de rendas, não será melhor rever o limite de altura e ponderar para que seja mais alto?” questiona o CPU. Por outro lado a não previsão de construção de um parque de estacionamento também gera polémica no seio do Conselho. Mak Soi Kun dá o exemplo: “Tóquio confrontado com a falta de espaço, é uma cidade agora construída em altura.” O membro do CPU aconselha o Executivo a ir pelo mesmo caminho. Tendo sido os 18 metros previstos um valor que teve em conta a conservação da paisagem, Paulo Tse sugeriu que “a altura depende da perspectiva e da utilidade e estou de acordo que se pretenda preservar a paisagem mas também precisamos de calcular o que podemos construir pois Macau é uma cidade pequena, pelo que um prédio mais baixo poderá não ser suficiente visto que no futuro o Governo poderá precisar de mais instalações.” Valores de referência Em resposta a DSSOPT afirma que os 18 metros são “apenas um número de referência a partir do qual existe uma base para que o projecto possa ser discutido”. Quanto à questão do estacionamento a resposta veio directamente de Raimundo do Rosário que afirma que “também gostaria que cada fracção tivesse um lugar de estacionamento”, mas que tal não é possível. Perante os pedidos de um projecto de pormenor o Secretário reitera que “há uma lei de planeamento urbanístico e precisamos o plano director para depois ter o de pormenor” O final dos trabalhos não se prevê num futuro próximo, “vai demorar alguns anos para se poder concluir este trabalho” conclui o Secretário.
Hoje Macau China / Ásia MancheteEleições HK| LegCo com novos rostos pró democracia, mas Pequim mantém maioria As eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong tiveram uma participação histórica. Mais de dois milhões de cidadãos eleitores esperaram horas nas filas para exercerem o seu direito ao voto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s urnas abriram às 7h30 e deviam ter fechado às 22h30 mas houve vários atrasos e algumas regiões encerraram as mesas eleitorais duas horas depois do previsto, o que vai prolongar o processo de contagem dos votos. Segundo dados divulgados pela Comissão para os Assuntos Eleitorais, 2,2 milhões de pessoas foram votar – num universo de 3,77 milhões, ou seja 58% do total dos inscritos. Nas anterior eleições, em 2012, o número foi de 53%. Mais de 200 candidatos distribuídos por 84 listas concorreram para ocupar os 35 assentos dos cinco círculos eleitorais geográficos, os únicos eleitos por sufrágio directo. Ao todo são 70 os lugares disponíveis no LegCo, sendo que os restantes 35 lugares ficam reservados a membros designados pelo sistema de indirectos e de nomeados. Entre vários movimentos que apareceram nos últimos tempos, alguns rostos são mais marcantes. É o caso de Nathan Law, líder estudantil do movimento ‘Occupy’ em 2014, que conquistou um dos três assentos no Conselho Legislativo a que concorreu com o partido Demosisto. Torna-se assim o mais jovem legislador alguma vez sentado neste hemiciclo. Em declarações à imprensa, Nathan Law disse que “os residentes de Hong Kong queriam realmente uma mudança”. Eddie Chu Hoi-Dick, o candidato radical pró-independência que centrou a sua campanha sob o pressuposto da equidade do uso das terras nas zonas rurais de Hong Kong, foi um dos candidatos mais votados, conseguindo mais de 84 mil votos nas urnas. “O resultado mostra que a sociedade de Hong Kong acredita que é precisa uma mudança do modelo dentro do movimento democrático”, disse o político, de 38 anos. Outro activista eleito é Yau Wai-ching. Com apenas 25 anos recebeu 20,643 votos, garantindo assim um lugar na Assembleia Legislativa. Pertence ao partido “Youngspiration”. Sixtus “Baggio” Leung tem 30 anos e pertence à facção mais radical, defendendo uma independência do território face à China. “Estamos a perder a nossa liberdade”, disse recentemente numa entrevista ao The Guardian. A frase valeu-lhe 31.344 votos, garantindo uma cadeira no centro de decisão. O Cheng Chung-tai, de 31 anos, foi eleito pelo partido Civic Passion. Leung Kwok-hung, conhecido como “Long Hair”, garantiu a sua reeleição com uma margem de apenas 1051 votos face ao penúltimo deputado a ser eleito, ocupando o último assento dedicado aos deputados directos. Panorama Estas eleições para o Conselho Legislativo acontecem num momento em que a sociedade está dividida e onde os movimentos pró-autonomia ganham maior dimensão. A par disso, existe nos cidadãos a ideia de que a China está a exercer uma maior pressão para controlar a antiga província inglesa. Esta nova geração vem sobretudo dos grupos que em 2014 integraram o “Movimento dos Guarda-Chuva”, que durante dois meses conseguiram fechar bairros inteiros, mas em termos práticos não conseguiu mais do que chamar a atenção da opinião pública para aquilo a que chamam falta de democracia na região. A China manteve-se firme e não houve qualquer concessão em matéria de reformas políticas. Mas os ventos de mudança começaram a soprar. E esses movimentos acabaram por polvilhar a ideia de que é possível mudar, acabando com as linhas políticas tradicionais e polarizando o debate. Depois disto, nada voltaria a ser como antes. A registar essa alteração está a primeira manifestação pública alguma fez feita naquele território a defender a independência. Agora, com estas eleições, este é, para muitos, o início de um percurso irreversível que vai mudar a história na região, até porque há bem pouco tempo este era um assunto de que nem se falava. Mas a China não dá tréguas. Ainda recentemente cinco destes defensores da ruptura foram impedidos de se tornarem candidatos, com o argumento de que militar pela independência é ilegal. Novos rostos Para Leong Wan Chang, professor no Instituto Politécnico de Macau, a afluência às urnas da região vizinha mostra que, “depois de 20 anos da prática ‘um país, dois sistemas e quatro assembleias’ as pessoas – quanto à eleição e ao aperfeiçoamento do regime político – têm uma preocupação racional”. Um dos marcos, diz, foi também a quantidade de rostos novos, sobretudo ligados à causa pró-independência. “Isso é uma imagem positiva e também está a seguir as regras do desenvolvimento. Quer dizer que há mais pessoas e rostos novos a participarem nos assuntos políticos”, continua. Quanto a conselhos, o professor defende que devem ser firmes com os seus princípios e que não devem esquecer que, enquanto representantes da opinião pública, “devem ser objectivos, não podem tratar dos assuntos de forma leviana”. Larry So, comentador político, também tem acompanhado as eleições de Hong Kong e refere que, apesar dos novos rostos na senda política, a verdade é que “no final do dia são as forças políticas de sempre que vão ganhar”. Apesar de concordar que sopram ventos de mudança, So não acredita numa independência para breve até porque “essa não é a solução para Hong kong”. Nestas eleições assistimos ao surgimento daquilo a que se chama “uma terceira força política, que partilha a vontade com a já existente facção contra o Governo de Pequim, que é expulsar CY Leung”, Chefe do Executivo. Larry So reforça ainda que “há uma nova maneira de pensar em Hong Kong”, disso não há dúvida. Apesar de saber que há muita expectativa nestas eleições, Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, não alinha pelo mesmo passo. “Há muitos rostos novos e muitos jovens que se candidatam pela primeira vez, mas a pergunta que se faz é ‘estarão eles à altura do desafio’?” E mesmo que estejam, a verdade é que serão uma minoria na assembleia. “Portanto, na minha opinião, as expectativas vão ser logradas.” Apesar de as coisas estarem a mudar em Hong Kong, “disso não há dúvida, estará Hong Kong a caminhar na direcção certa?”, questiona. “No futuro veremos o que acontece, mas receio que não estejam a caminhar no bom sentido.” Para Jason Chao, vice-presidente da Associação Novo Macau, o resultado massivo de afluência às urnas tem que ver “com a deterioração das políticas de direitos humanos e das políticas de protecção e apoio às mulheres em Hong Kong”. A insatisfação política foi outro factor decisivo que levou as pessoas a saírem para a rua e em consciência escolherem os seus representantes. Em relação aos novos rostos, Jason Chao afirma que “muitos apareceram de repente nestes movimentos mais liberais e nem são conhecidos por actividades comunitárias”. De qualquer maneira, frisa, são a escolha do eleitorado. Há realmente uma mudança a acontecer e as eleições são a “expressão da vontade dos eleitores”, conclui.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAmbiente | Governo estuda política de cobrança de lixo doméstico Os Serviços de Protecção Ambiental vão gastar quase cinco milhões de patacas para a realização de um estudo que irá definir se é possível ou não cobrar a cada família pelo lixo doméstico que produz. O estudo vai demorar um ano a ser feito [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Hong Kong Productivity Council foi a entidade de consultadoria escolhida pelo Governo para a realizar o Estudo sobre o Regime de Cobrança do Lixo Doméstico de Macau. Segundo um despacho ontem publicado em Boletim Oficial (BO), serão gastos quase cinco milhões de patacas para a realização do estudo que vai definir, na prática, como é que o Governo pode cobrar às famílias pela produção do lixo doméstico. Não há ainda um calendário para que o público saiba as conclusões. “Espera-se que o estudo comece no quarto trimestre deste ano e se prolongue por 12 meses. Após a sua conclusão os dados serão divulgados em devido tempo”, aponta um comunicado divulgado após as perguntas feitas por vários órgãos de comunicação social. A DSPA garante que pretende “implementar as políticas do Governo para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, nomeadamente com medidas de ‘redução na fonte, separação e reciclagem”, algo que já está a tentar fazer com os resíduos da construção “A DSPA propõe a introdução de diferentes políticas e instrumentos económicos, nomeadamente o princípio de poluidor pagador, ou da responsabilidade do produtor, de forma a melhor promover os trabalhos de recolha e classificação de resíduos”, refere o organismo liderado por Raymond Tam. A DSPA considera que a Hong Kong Productivity Council é uma empresa “com grande experiência em pesquisa, tendo em conta os métodos actuais de recolha de resíduos e recomendações sobre as várias opções e sobre a aplicabilidade de tal sistema considerando a situação actual”. Com duas consultas públicas realizadas sobre os resíduos de construção e a redução do uso de sacos plásticos, a DSPA promete que vai considerar “a aplicação de outras medidas para que, no futuro, se possa promover o comportamento da classificação e redução dos resíduos”. Primeiro as casas públicas Ao canal chinês da Rádio Macau, Ieong Man Un, da Associação Nova Juventude Chinesa de Macau, disse que o sistema poderá ser testado, em primeiro lugar, nas habitações públicas: sem a cobrança da taxa, mas exigindo às famílias que usem os sacos especiais para diferenciar o lixo e fazer a separação. Após a habituação das famílias deverá ser cobrada a taxa. Lam U Tou, vice-secretário-geral da Associação Choi In Tong Sam da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), referiu que a maioria das regiões começa a fazer a cobrança dos resíduos vindos da construção civil. Macau, que terminou a consulta pública sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção o ano passado, ainda não tem essa cobrança. Lam U Tou disse ainda ser fundamental que o Governo promova em primeiro lugar a reciclagem de resíduos alimentares e aparelhos electrónicos. Explicando que todos os anos surgem sete mil toneladas de lixo electrónico, Lam U Tou defendeu que as fábricas de Hong Kong para o tratamento de artigos não perigosos podem ser tidas como referência.
Joana Freitas Manchete SociedadeProjecto preliminar da quarta ponte custa mais de 70 milhões [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto preliminar da construção da nova ponte Macau – Taipa vai custar mais de 75 milhões de patacas. É o que indica um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, que identifica a CCCC Highway Consultants como a empresa a quem foi adjudicado o serviço. No total são 75,19 milhões de patacas a ser pagas à empresa que é uma das maiores empresas estatais chinesas, estando por exemplo encarregue de trabalhos como a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Foi fundada nos anos 1950 mas como um instituto, tendo estado na alçada do Ministério dos Transportes chinês. A empresa já teve como accionistas Li Ka Shing, considerado o homem mais rico de Hong Kong, e Joseph Lau, empresário de Hong Kong condenado por corrupção em Macau. Mais de 33 milhões de patacas são pagos este ano, sendo que as duas outras tranches chegam no próximo ano e em 2019. A ordem foi assinada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, sendo a segunda deste género atribuída à CCCC em menos de dois meses. Recentemente, o Governo indicou que, além da ponte, quer construir dois túneis entre Macau e a Taipa ao lado da Ponte Nobre de Carvalho. Também aqui, a CCCC Highway Consultants, ainda que a Macau Branch, é encarregue elaboração de um estudo de viabilidade para a construção dos dois túneis num estudo que custa 7,2 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTransportes | TaxiGo já tem cem motoristas ao seu serviço Recusam a ligação à Uber por terem determinado, no início do ano, que o dia 1 de Setembro serviria para arrancar com as operações. A TaxiGo é a mais recente aplicação móvel que trabalha apenas com taxistas já licenciados pela DSAT. Kyle Ho, da empresa, garante total independência face a quem detém táxis e a grupos políticos [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]yle Ho foi ele próprio um utilizador da Uber. Enquanto estudante de MBA em Boston, cidade norte-americana do Estado do Massachusetts, usou a aplicação móvel de transporte para apanhar um táxi após as festas com os amigos. O destino quis que se tornasse num dos responsáveis pela TaxiGo, uma nova aplicação móvel de transporte a operar em Macau e que, ao contrário da Uber, trabalha apenas com taxistas já licenciados pelo Governo. Em entrevista ao HM, Kyle Ho garante que desde que começaram as operações, no passado dia 1 de Setembro, já contam com uma centena de profissionais ao seu serviço. “A TaxiGo é apenas para os taxistas licenciados, os taxistas individuais que gostam de servir a comunidade. Segundo os nossos termos de registo, não se pode fumar nos carros e também não aceitamos que os condutores andem por este ou aquele lugar só porque querem fazer mais dinheiro. Os condutores não podem ter cometido qualquer acto de violência. Cerca de 30% dos nossos condutores são falantes de Inglês e até de outras línguas”, referiu. Para já a aplicação está apenas disponível em Chinês e Inglês, mas a TaxiGo pretende lançar o serviço em Português. Estando sob alçada da Sociedade de Turismo Yin Hai, a TaxiGo afirma-se totalmente independente de grupos de interesse no sector e até da política. “Somos um grupo de jovens e queremos fazer melhor do que isso. Somos uma empresa independente, não estamos ligados a nenhuma associação de táxis, empresa, agências governamentais ou associações políticas”, frisou. Kyle Ho prefere não comentar a saída da Uber, mas garante que quem usa a TaxiGo tem acesso a motoristas que apoiam os passageiros. “Eles são comerciais, nós não somos. Não sei se os condutores da Uber iriam, de forma pró-activa e espontânea, ajudar mães com crianças que precisam de ir ao hospital, mas nós fazemos isso. Se a Uber está no mercado ou não, não vamos comentar, porque isto já estava decidido há muito tempo. Queremos apenas dar às pessoas uma boa experiência com o transporte.” App com esperança No momento em que a Uber se prepara para deixar o mercado local, no próximo dia 9 de Setembro, todos os olhos estão postos na TaxiGo. Mas esta diz não temer os problemas que a Uber teve com o Governo e com a polícia. “O director da DSAT disse numa entrevista que o serviço de transporte por aplicação é legal se o taxímetro funcionar correctamente e se os veículos estiverem licenciados. Isso é o que fazemos. É sempre difícil a qualquer empresa os primeiros passos no negócio. Temos a nossa estratégia e queremos fazer melhor. Os condutores decidem vir ter connosco porque sabem que nós temos uma missão, sabem que a missão é mais importante do que ganhar dinheiro.” Para Kyle Ho, seria importante que a revisão da lei dos táxis contemplasse as aplicações móveis de transporte. “Penso que a lei poderia incluir as aplicações móveis. Vamos sempre apoiar tudo o que possa ajudar as pessoas a viverem melhor.” E destaca as vantagens desta aplicação. “Macau é uma área pequena e condensada, há muitos trabalhos de construção a serem feitos neste momento. A nossa aplicação é muito boa para o ambiente e também em termos de congestionamento.” A TaxiGo garante que as “ovelhas negras” não trabalham com a empresa, sendo que Kyle Ho defende que nos próximos anos Macau vai ter um cada vez melhor serviço de táxis. “Os problemas com os táxis em Macau têm crescido e mesmo os meus amigos na Finlândia dizem-me que os táxis em Macau não são bons. Mas penso que no futuro os taxistas vão melhorar devido à competição e também devido ao decréscimo da economia. Apenas os bons serviços se podem manter.” Quanto ao futuro da TaxiGo, passa por uma maior penetração no mercado e por parcerias que ofereçam transporte aos que mais precisam. “Somos uma empresa independente com fins de responsabilidade social. Estamos a pensar fornecer serviços gratuitos para caridade, já estamos a trabalhar com algumas associações”, rematou. Base de dados sem problemas No grupo do Facebook “Macau Taxi Drive Shame” já há reacções quanto à nova aplicação, sobretudo em relação aos termos de utilização. Um ponto afirma que a TaxiGo poderá ceder dados pessoais a terceiras entidades com a instalação da aplicação, mas Kyle Ho negou essas informações ao HM, explicando que a pessoa não é sequer obrigada a usar o seu nome verdadeiro para aceder ao serviço.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeHoje Macau 15 anos | Jornalistas falam da profissão em Macau Em dia de aniversário, o HM foi saber por quem cá anda, mais ou menos ao mesmo tempo, o que é isto de assinar notícias há década e meia. Uma actividade com várias fases e também uma profissão que tem vindo a desenvolver-se e a ficar mais bonita e mais próxima da comunidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s últimos 15 anos de imprensa em Macau trazem novidades e desenvolvimento. Apesar de “ter fases” a opinião de quem vive o jornalismo na pele e faz dele profissão é unânime: a actividade em Macau está diferente. Os últimos 15 anos são pautados com sangue novo, gente de fora e profissionais da área que vão revitalizando a profissão numa região que cresceu muito e com ela fez crescer o jornalismo. Isabel Castro, jornalista da Rádio Macau, também há 15 anos na RAEM, aponta em primeiro lugar o crescimento de gente, “o jornalismo era feito por menos pessoas do que é hoje, em termos gerais as equipas eram bastante menores”. Na sua opinião pessoal e “ao contrário do que muita gente esperaria antes da transferência do território, começaram a vir mais pessoas de Portugal”, factor que veio influenciar as notícias de cá. Com elas veio uma outra forma de ver e pensar o jornalismo e mesmo Macau, considera. Este facto é apontado como positivo, até porque com o passar do tempo “é impossível que o nosso olhar não se vicie e esta renovação é boa”. É a esta entrada de sangue novo que acontece há 15 anos que Gilberto Lopes, chefe de informação e programas portugueses da Rádio Macau, chama de “geração RAEM” e que terá contribuído para o desenvolvimento da actividade permitindo que, 15 anos depois, se faça o que se faz”. Mais gente, mais profissional Não é só o aumento de jornalistas que pautam os últimos 15 anos da RAEM. É a profissionalização dos mesmos que destaca o desenvolvimento da história recente da imprensa. Terá sido após a transição que Rocha Dinis, administrador do Jornal Tribuna de Macau, assinou um protocolo com a Universidade de Coimbra e com isso os jovens recém licenciados do curso de comunicação social começaram a aceder ao território para estágios. “Alguns ficaram, outros não, mas foi, sem dúvida um marco para o desenvolvimento de profissionais no território” afirma. Questões ligadas à ética e deontologia profissional também são de salientar para Marco Carvalho, director do jornal Ponto Final, “Outra questão relevante é a profissionalização das redacções dos jornais do território” revela, sendo que é “gente nova mas gente qualificada no mister do jornalismo e uma classe já mais ligada a questões de ética e deontologia profissional”. Não há bela sem senão Não chega só ter mais gente e mais profissionais. Para Rogério Beltrão Coelho, editor da Livros do Oriente, “se é certo que os jornais dispõem hoje, nas suas redacções, de maiores e melhores equipas de jornalistas, com formação académica específica e, como tem sido verificado, com muito talento e criatividade, a verdade é que nem sempre a exigência de qualidade se faz sentir”. Conhecer a terra por dentro é factor essencial, porque “é natural que aos jovens profissionais, recém-chegados ou há poucos anos em Macau, lhes falte a memória para compararem, avaliarem, recolherem experiências e usarem o conhecimento do passado para compreender e interpretar o presente e perspectivar o futuro”. Por outro lado o esforço para o aprofundamento de conhecimento “nem sempre é feito e o ritmo a que se processa a vida num jornal diário propicia situações de jornalismo de menor qualidade e de algum facilitismo”, remata Beltrão Coelho”. Uma questão de línguas Falar de jornalismo em língua portuguesa não é falar de jornais de Portugal em Macau, mas sim de jornais da terra na sua língua oficial e que é fundamental para a “manutenção da língua portuguesa”. Num território que partilha linguagens, gentes e culturas cada vez são mais os alunos a aprender a língua de Camões e o facto de existir imprensa em português é fulcral “sobretudo para quem está a aprender o que também é o caso do território em que os estudantes podem usufruir deste tipo de ferramentas”, afirma Gilberto Lopes. Um outro ponto a salientar nesta puberdade da imprensa em Macau foi a inserção de profissionais de língua chinesa numa aproximação à comunidade. Para Marco Carvalho “os jornais não estariam completos sem estes interlocutores com a comunidade chinesa e, se há uns anos ter estes profissionais era uma excepção, neste momento é o que acontece”. Gilberto Lopes partilha da mesma opinião, sendo que “no início da década (2001) não havia colegas chineses e agora há, o que é fundamental para que os leitores possam perceber a própria sociedade em que se inserem. Em jeito de conclusão, Beltrão Coelho não deixa de frisar “a tranquila e promissora durabilidade dos jornais portugueses. É um caso de sobrevivência inédito na História da Imprensa em Macau.” Por quem lê Um jornal só se faz com leitores e Mário Duque, arquitecto, refere-se à imprensa de Macau como um “imprensa de fases”. É uma imprensa com flutuações em que há momentos particularmente interessantes em termos de opinião e conteúdos e há momentos de perfeito marasmo que também têm a haver com o marasmo da terra”. Ainda assim a imprensa em Macau não deixou de sofrer um desenvolvimento qualitativo. A opinião é de António Conceição Júnior, criativo, que aborda não só o conteúdo escrito mas também o trabalho gráfico que considera “fundamental para uma boa leitura”. A qualidade e a diversidade dos temas são também aspectos apontados, pelo artista local.
Hoje Macau Manchete VozesHoje Macau, 15 anos | Barba e borbulhas [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando o director deste jornal tinha quinze anos, cometeu alguns erros não fundamentais mas fulcrais para a minha vida. Por exemplo, escolheu ser engenheiro químico e, devido a essa decisão, estudou ciências exactas durante dois anos quando o que lhe interessava mesmo eram as ciências humanas. Arrependeu-se? Não. Aprendeu muita coisa que não viria a aprender se, imediatamente, tivesse enveredado pelo caminho das humanidades. E isso hoje é importante para ele. Aos quinze anos não sabemos bem para onde queremos ir e, sobretudo, ainda não sabemos o que somos. Existem pistas, indícios, uma plataforma cultural e civilizacional onde nos movemos, mas fazemo-lo dotados uma parca consciência e sem sequer dessa fragilidade nos damos conta. Nasce-nos a barba, ainda rala, mas vem coroada de borbulhas. Ou seja, cada coisa é, geralmente, um problema. Felizmente, temos pais, gente mais velha, amigos, que nos desculpam, nos acarinham e permitem continuar a vida, apesar dos disparates que fazemos. Já não somos crianças a quem tudo é permitido. Já não temos a graça de quem começa, nem a inconsciência tolerada. Somos grandes. De repente, crescemos. Temos quinze anos e ocupamos imenso espaço, muitas vezes sem sabermos o que fazer dele. * Confessemos: a vida dos adultos é, aparte do sexo, fundamentalmente aborrecida. E isso, aos quinze anos, olhando à volta, é fácil de perceber. Não que com esta idade se julgue saber mais que os outros: o que se questiona é o valor dessa sabedoria. Afinal, o mundo não é propriamente um lugar idílico para viver. Serão os adultos um modelo a seguir? Parece que não. Tudo nos grita que não. Eu, Hoje Macau, não quero ser como os senhores que fazem o mundo arder sem se preocuparem com quem constantemente se queima nessa fogueira a que chamamos História. Basta olhar. E não é para o passado, é para o presente e com os olhos postos nos futuro. O que vem aí? Que mundo nos entregam? Ainda há quem se lembre de quando a religião, o racismo, as diferenças de género, o direito do mais fraco à liberdade eram coisas resolvidas, que ninguém pensava poderem regredir, até que, de repente e inesperadamente, vivemos outra vez num mundo de idiotas. O movimento imprescindível que conduziu à educação obrigatória serviu de desculpa para baixar o nível geral da comunicação e isso foi um dos erros (talvez propositado) em que caiu a democracia ocidental. * E o que é isto de ser comunicação social? Devo ser informação ou entretenimento? Devo entreter enquanto informo ou deixar cair a informação que me apetece entre duas levas de emoção pura e dura? Caramba! Tenho quinze anos, o mundo é confuso, cada um puxa para o seu lado, nenhum para o meu, e não faço parte de nenhum clube. Nem Igreja , nem Maçonaria; nem Governo, nem Oposição. Não é essa a minha filiação, não foi assim que os meus pais me ensinaram. Hoje, como há quinze anos, os meus donos são os mesmos. E não, queridos leitores, não sois vós. Não julgais que satisfaço os vossos desejos. Os meus verdadeiros donos são uma coisa que inventei, a que chamo população de Macau. E inventei-a porque ela só existe de forma ténue, mal definida, flutuante. Julgo, no entanto, servir os seus interesses. Quanto mais não seja por me dedicar a fazer jornalismo. A sério. Com o rigor possível e a imaginação impossível. Com a dedicação de quem não tem mais nada para fazer. Nasci para isto e nesta demanda me mantenho. O caminho nunca é óbvio: como ser um jornal numa cidade em que, de uma maneira ou de outra, somos todos primos? Experimentem e verão quantas vezes a vossa face será acometida de um súbito rubor, quantas vezes a consciência vos gritará horrorizada pelo trabalho bem feito e necessário; quantas vezes a emoção não vos obrigaria a tomar outro caminho. Não sou nenhum herói, muito menos um cruzado. Como vos dizia, não sei exactamente o que sou para além de ser um jornal feito por jornalistas que, como eu, também têm muitas dúvidas sobre o mundo e ainda mais sobre Macau. Esta terra, onde orgulhosamente nasci a falar português, é mais complexa que um labirinto, mais indecifrável que um palimpsesto, mais difícil de ler que um romance do Lobo Antunes. Talvez por isso ela seja o meu amor. Nós, que escrevemos em português, gostamos de mistérios, de coisas inenarráveis, complicadas, absurdas. Daquelas que só aos poucos vão sendo ditas, sendo despidas, com a lentidão de exasperar um monge. Adoro Macau. A cidade dá-me tudo, sobretudo esta energia estranha que ma faz palmilhar de um lado para o outro e nunca me cansar de nela encontrar novas formas, novas gentes, novas coisas. Por vezes é uma querida; doutras uma bruxa. Mas sempre a roçar o insuportável: impossível de viver com ela, impossível de a largar. É a vida… * Tenho quinze anos: peçam-me muito, exijam-me mais, que eu preciso. Ponham-me na ordem quando for necessário. Esperem por uma resposta pronta, talvez violenta, sempre que me atacarem. É que, além de mim, tenho muito a defender. A tal população, lembram-se… e, além dela, os magros princípios que me guiam. Trouxe-os de um outro continente. Num caso, modifiquei-os. Eu explico. Mantive, cimeiro a todos, a Liberdade. Não prescindi, nem prescindirei de um desejo de Igualdade, sobretudo de oportunidades, acima de tudo pelo mérito. Resolvi, entretanto, afinar a ideia de Fraternidade. Nunca, de facto, me havia agradado, dadas as suas ressonâncias maçónico-cristãs. Parece que se só destina aos que se consideram irmãos (frater). E os outros? Os que ousam discordar da seita? Adoptei por isso, no seu lugar o conceito de Ren, aprendido em Confúcio, e que se destina a toda a Humanidade. Nele é vigente a regra de ouro, a saber: não faças aos outros, o que não queres que façam a ti próprio. Nele não admito separações étnicas, religiosas ou de qualquer outra espécie. Nele vivem todos os homens e nele imperará, nesta acepção, uma benevolência extensa a todos os seres humanos. Ele implica, fundamentalmente, educação e cortesia, algo importante para manter a civilidade e a distância. Dos proletários aprendemos a autenticidade, a importância da luta; da aristocracia pretendemos o refinamento. Da burguesia nada queremos, além dos anúncios. Sou, por isso, do lado que considera a existência do Outro fundamental para mim. É o caso da minha dita concorrência. Preciso da Tribuna e do Ponto Final; aplaudo a existência do Clarim e do Plataforma. Eles mostram-me como eu não quero ser – e não considerem isto uma crítica – mas uma afirmação de mim pela negativa. Todos a fazemos para existir, para garantir uma identidade, e eu, porque tenho quinze anos, tenho ainda o descaramento de o admitir. Fossem estes quinze anos um sonho, uma fantasia, e valia a pena ter dormido. Felizmente, sou uma realidade diária, palpável, até legível. Tenho tido comigo gente excepcional. Muitos partiram para outras aventuras porque eu não sou o fim do mundo. Pelo contrário, considero-me um início, um ritual de aproximação, de iniciação. Através de mim, alguns tiveram e têm acesso a um certo Macau e outras coisas para além dele. Talvez não exista melhor mediador. Este é o meu lado ainda inseguro e, por isso, convencido. Publico, logo existo. Disto eu tenho a certeza. Não tenho, no entanto, certezas quanto à veracidade da minha existência, apesar de publicar. Será que por duvidar, isso me garante que existirei? Adoro paradoxos, essas frases onde o óbvio se esvai e a verdade se insinua. Preciso, simplesmente, de ser publicado. Bem sei que isto é confuso. Talvez um pouco infantil. Só tenho quinze anos. Não sei ainda o que me espera. Nem exactamente o que vou ser. Depende, diria… da barba, das borbulhas e, finalmente, de vós, meus queridos e imprescindíveis leitores.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemFundações aumentaram nos últimos anos, mas especialistas afastam criação de lei avulsa Nos últimos anos o número de fundações privadas tem crescido em Macau, sendo que muitas delas, sobretudo as que estão ligadas ao sector da educação, recebem milhões em fundos públicos. Muitas não advogam pela transparência. Ainda assim, alguns defendem que não é necessária uma regulamentação própria [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] visita dos medalhados olímpicos chineses a Macau, na semana passada, gerou reacções efusivas junto dos que sempre sonharam estar perto das estrelas do desporto chinês. Mas o evento ficou marcado pelo cheque chorudo que estrelas como Fu Yanhui receberam: 14 milhões de patacas dadas por entidades e personalidades privadas. A Fundação Henry Fok, que há muito não era notícia, destacou-se ao doar cerca de cinco milhões de patacas. Um valor que o advogado Sérgio de Almeida Correia diz não compreender, apesar de se tratar de uma entidade privada, gerida com fundos também privados. “Não sei a que propósito deram esse cheque, porque estamos a falar de atletas de alta competição, que já recebem bolsas do Governo chinês e têm condições especiais de treino. Não sei porque Macau faz contributos deste tipo”, disse ao HM. Criada em 2002, a Fundação Henry Fok, empresário de Hong Kong falecido em 2006, é uma das mais antigas de Macau, um território que na última década viu aumentar o número de fundações privadas. Hoje são cerca de 30, número bastante mais baixo do que as mais de cinco mil associações existentes. Apesar de serem entidades privadas, constituídas com dinheiros privados, a verdade é que muitas delas ganham milhões em fundos públicos, sobretudo da Fundação Macau (FM) ou outros fundos governamentais. É o caso de todas as fundações que sustentam as universidades privadas de Macau, como a Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST), Universidade de São José (USJ) ou a Universidade Cidade de Macau (UCM). Os números são tornados públicos porque a FM os publica no Boletim Oficial (BO), mas os relatórios e contas destas fundações e toda a sua contabilidade estão muitas vezes afastados dos olhos do público. A título de exemplo, a FM concedeu, no segundo semestre deste ano, cerca de 11 milhões para a Fundação da MUST, dinheiro que serviu para pagar o plano anual da universidade para 2013. Já a Fundação da UCM recebeu 36 milhões. A UCM é detida pelo deputado e líder da comunidade de Fujian, Chan Meng Kam, que tem também uma Fundação com o seu nome, criada em 2014. Há ainda outro punhado de Fundações criadas na área da cultura das quais pouco ou nada se sabe. A título de exemplo, existe, desde 2004, a Fundação da Natureza Mundial de Macau, ou, desde 2008, a Fundação Monumentos. Desconhecem-se os projectos que desenvolvem ou o seu funcionamento. Para o advogado Sérgio Almeida Correia, é necessária uma maior transparência no funcionamento destas instituições, ainda que sejam privadas. E dá um exemplo. “O caso do subsídio dado à Fundação da Universidade de Jinan gerou uma enorme polémica porque ninguém sabia porque é que se estava a atribuir uma verba daquelas. É precisa transparência em relação ao Governo e ao funcionamento da AL, esse é o principio geral de bom governo e administração. Não acho que deva existir um regime especial para as fundações, mas seria bom que seguissem os princípios gerais, que já existem, mas que nem sempre são seguidos. Deveriam ser fiscalizadas o que parece que neste momento não está a acontecer. Não há transparência suficiente nem há fiscalização suficiente.” Sérgio de Almeida Correia salientou ainda o facto de muitos documentos serem de difícil acesso à população. “É muito difícil ter acesso a documentação e muitas vezes um advogado ou um cidadão não consegue aceder a determinado processo. Existe uma cultura de sigilo na Administração e no Governo que é uma coisa muito pouco recomendável e saudável. Essas coisas poderiam ser revistas.” Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), defende que o escrutínio deve ser maior caso a Fundação receba dinheiros públicos. “A Fundação Henry Fok, por exemplo, é privada e não podemos exigir uma maior transparência quanto ao seu funcionamento, porque tem matriz familiar. Apoiam algumas actividades sociais e também projectos culturais. Têm os seus órgãos sociais e têm uma regulação interna. Mas em relação a todas as Fundações que recebem fundos públicos temos de exigir uma maior transparência, deviam publicar relatórios anuais, como se de uma empresa se tratasse, com a publicação dos seus relatórios e contas nos jornais”, defendeu a também ex-candidata às eleições legislativas ao HM. “Se quiser abrir a Fundação Agnes Lam com o meu dinheiro e fazer caridade com isso, penso que não deve haver (tanta regulação), porque as pessoas têm de ter essa liberdade”, referiu ainda. Lei não é necessária Actualmente o Código Civil regulamenta a criação de Fundações, sendo que o seu funcionamento e até fiscalização está dependente dos órgãos sociais da entidade. Especialistas ouvidos pelo HM defendem que não é urgente uma lei avulsa para regular as Fundações. “Não creio que seja importante criar esta lei”, defendeu o advogado Miguel de Senna Fernandes. “Se no futuro a criação de Fundações levarem a situações que não constam na lei, então aí sim justifica-se o tratamento legal. Neste momento julgo que não se justifica uma lei avulsa para a regulamentação das Fundações.” Também o jurista António Katchi “não consegue ver a necessidade de tal lei”. “Quer as associações ou Fundações privadas são amplamente reguladas pelo Código Civil. É claro que, tratando-se de entidades privadas, estes regimes jurídicos deixam uma ampla margem aos seus órgãos internos para a definição, execução e fiscalização das suas actividades, e penso que assim deve continuar”, defendeu. O jurista, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), referiu apenas que a atribuição de subsídios deve acabar caso seja notada algum tipo de ilegalidade. “Se uma Fundação não fizer nada ou quase nada em prol da população, não podem certamente os poderes públicos obrigá-la a fazer mais; podem, sim, cortar-lhe subsídios e outros benefícios que, nos termos da lei, dependam da sua utilidade pública. Em todo o caso, é em primeiro lugar ao Governo e à Administração Pública dele dependente que compete satisfazer as necessidades colectivas. O Governo não deveria deixar ninguém ficar dependente da boa vontade de entidades privadas”, rematou. Para Agnes Lam, cabe à FM, a grande financiadora destas entidades e projectos privados, avaliar o cumprimento da lei. “A legislação ainda não está pronta para a questão das Fundações. Em Portugal existem imensas Fundações sobre as quais existem poucas informações. Temos que ter cuidados em relação a isso. A FM recebe dinheiro público, dos casinos, e têm de ser muito mais transparentes.” Cultura, Educação e Direito| Os exemplos Badi e Rui Cunha A Fundação Badi é a segunda mais antiga de Macau. Criada em 1990, dois anos depois da Fundação Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), a Fundação Badi quis ser desde o primeiro momento uma organização sem fins lucrativos para o desenvolvimento da criança em Macau e na China. Os seus fundadores foram Badi’u’llah Farid e Shidrokh Amirkia Bagha. “Esta família vivia em Macau nos anos 90 e queriam fazer algo por Macau e também pela China, então criaram a fundação e também tem, desde 1996, escritórios em Pequim. Foi fundada a pensar na questão prática, na criação de uma organização sem fins lucrativos, mas também havia a visão de que a fundação poderia apoiar o desenvolvimento na China. O objectivo desde o início era ter programas em Macau e na China”, explicou ao HM Victor Ali, director-executivo da Fundação. Para além dos programas educativos que desenvolve com escolas e universidades, na RAEM e também na China, a Fundação Badi gere a Escola das Nações, na Taipa, hoje com 600 alunos. Em 2006 recebeu das mãos do Governo um terreno para a sua construção. “A fundação tem quatro trabalhadores a tempo inteiro, sendo que três deles estão focados no trabalho com as escolas e em conjunto com a DSEJ, e também com as universidades. Temos o apoio do Governo, a DSEJ deu-nos o terreno para a construção da escola das nações e um apoio financeiro para a construção do nosso campus. Nos últimos anos a DSEJ também nos atribuiu muitos subsídios que tem permitido à escola crescer”, disse ainda o responsável. A Fundação Badi é uma das poucas entidades do género com presença online, onde publica os seus relatórios anuais. Também a Fundação Rui Cunha, criada em 2012, sempre quis ser reconhecida junto do público pela defesa da cultura e do Direito local. “Esse é um dos princípios que norteiam a Fundação desde o início. Os fundos são totalmente privados, vêm em exclusivo do fundador (Rui Cunha), ele gosta que a comunidade saiba para onde vai o dinheiro. O dr. Tubal Gonçalves faz relatórios mensais e depois temos o relatório anual, e tudo é escrutinado em assembleia de curadores. Isto funciona como uma empresa”, explicou Filipa Guadalupe, coordenadora do Centro de Reflexão Estudo e Difusão do Direito de Macau (CREDM). Filipa Guadalupe, jurista, também defende que não é necessário criar uma lei avulsa para regulamentar o funcionamento das Fundações. “As associações e fundações têm estatutos e regulamentos, os quais são obrigados a cumprir. Cabe aos associados, numa associação, fiscalizar, e nas fundações aos órgãos sociais, os curadores. Cabe aos órgãos internos fazer a fiscalização. Se têm apoios privados ninguém tem nada a ver com isso, mas se vierem de entidades públicas, no caso da FM, cabe a esta ver se o dinheiro está a ser bem investido.” “Quando há associações ou Fundações que são “sustentadas” com apoios públicos é normal que a sociedade se questione. No nosso caso a FM só nos apoiou em um ou dois livros, de Direito, e fomos obrigados a publicar o livro no período a que nos propusemos e a devolver o dinheiro caso sobrasse. Connosco esse mecanismo funcionou. Deverão fazer o mesmo com outras fundações.” Cronologia das fundações locais 1988 – Fundação STDM 1990 – Fundação Badi (detém a Escola das Nações e gere outros programas educativos) 1996 – Fundação Sino-Latina (criada por Gary Ngai para promover as relações entre a China e a América Latina) Fundação Católica para o Ensino Superior (detentora da Universidade de São José) Fundação Kayiwa (sem fins lucrativos, está ligada à Fundação de Hong Kong, criada por Kayiwa Kawuma, conselheiro católico e familiar vindo do Uganda) 1998 – Fundação da Deusa A-Má (gestora do Templo de A-Má) 2000 – Fundação Song Qing Ling Macau (em memória da segunda mulher de Sun Yat-sen) Fundação para o Desenvolvimento da Cultura e Educação de Macau 2002 – Fundação Henry Fok (com projectos na área da educação e cultura, criada pelo empresário de Hong Kong Henry Fok) 2004 – Fundação da Natureza Mundial de Macau Fundação da MUST (detém a MUST) 2005 – Fundação Stanley Ho para o Desenvolvimento da Medicina (apoia estudos na área da medicina) Fundação para o Desenvolvimento da Aviação Civil 2006 – Fundação Kuan Iek Macau 2008 – Fundação Monumentos 2009 – Fundação de Beneficência do Banco da China 2011 – Fundação para a protecção da herança cultural étnica chinesa Fundação da Universidade Cidade de Macau 2012 – Fundação Rui Cunha (estabelecida pelo advogado Rui Cunha) Fundação Stanley Ho (com sede em Portugal, criada em 1999, com investimentos na área do imobiliário, banca e produção vinícola) 2013 – Fundação Cultura da China 2014 – Fundação de Beneficência Neng Care Macau Fundação de Arte Ling Ge (criada pelo artista chinês Qian Lingge com um capital de 10 milhões de patacas, pretende promover a cultura chinesa. Com projectos culturais na Ilha de Hengqin) Fundação Chan Meng Kam (estabelecida pelo deputado e líder da comunidade de Fujian Chan Meng Kam) 2015 – Fundação Budista Fundação Galaxy Entertainment (criada pela operadora de Jogo com fins beneméritos)
Hoje Macau Manchete SociedadeAir Macau | Check-in não aceita portugueses sem bilhete de regresso [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Air Macau deu instruções aos seus assistentes de terra, responsáveis pelo check-in, no sentido de não permitirem o embarque de cidadãos de Portugal, que voem para a RAEM, no caso destes não terem na sua posse um bilhete de volta. Um documento enviado a todos os aeroportos para onde voa a companhia de bandeira, a que o HM teve acesso, explicita que, no caso do cliente não possuir o referido bilhete, poderá ser-lhe interdito entrar no avião e desembarcar em Macau. O balcão de check-in da Air Macau não soube explicar ao HM se as instruções têm origem na companhia ou se partem de indicações dos Serviços de Emigração e Fronteiras. Ontem, até ao fecho desta edição não foi possível confirmar com o Governo a origem desta ordem executiva. Ora esta ordem, a ser realmente executada, impede, por exemplo, um português que se desloque a Macau via Hong Kong e aqui entre pela fronteira marítima, de se deslocar a Banguecoque pela Air Macau, pois quando pretender voltar à RAEM poderá ser impedido de o fazer. Como impede um cidadão de Portugal de usar Macau meramente como ponto de passagem para a China, por exemplo. O HM sabe que em vários aeroportos tem sido colocada esta questão, embora nenhum caso de recusa liminar tenha sido reportado. Os assistentes da Air Macau, perante o espanto e indignação dos passageiros, acabam por possibilitar, depois de muita consideração e perdas de tempo, a viagem até à RAEM. É claro que esta questão não se coloca no caso do cidadão português ser cidadão de Macau, permanente ou não-permanente. Atrasos, atrasos e mais atrasos Um dos mais graves problemas que atinge a Air Macau são os constantes atrasos. Nas páginas de análise da aviação na internet, a maioria dos clientes queixa-se dos atrasos e, sobretudo, de não serem antecipadamente prevenidos, nem ser normalmente prestada qualquer justificação. São inúmeros os casos relatados, de fazerem corar os responsáveis da Air Macau, se estes realmente estiverem interessados no futuro da companhia. Mas o que disseram ao HM fontes bem informadas é que a empresa servirá de trampolim (ou castigo) a funcionários da Air China e da CACC, o que talvez explique o seu estado actual. Também são conhecidos casos em que as regras mudam a meio de voos, sobretudo os que têm conexão com a Air China, havendo discrepâncias, por exemplo, no peso que é permitido transportar. A imagem de Macau tem sido gravemente prejudicada, garantem-nos, com este tipo de comportamentos. Nas páginas da especialidade na internet, as classificações da Air Macau são extremamente baixas e os comentários todos (ou quase todos) negativos. Língua oficial, o que é isso? Facto indesmentível é que a Air Macau ignora completamente a língua portuguesa, não recebendo a bordo quaisquer dos jornais publicados na RAEM na língua de Camões, apesar desta ser oficial. Enquanto companhia de bandeira, muitos consideram que seria curial da parte da empresa de ter parte da sua comunicação em Português, algo que não acontece. Nos aviões da Air Macau, existem jornais em chinês, um em inglês e outros noutras línguas, dependendo do destino do avião. Em português, nem um para amostra. A cidade como ponte entre a China e os Países Lusófonos é algo que passa ao lado da companhia.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteFernando Silva: “Melhorámos a relação com a Fundação da EPM” Arranca hoje mais um ano lectivo na Escola Portuguesa de Macau, mas a Associação de Pais vai a eleições já no próximo mês de Outubro. Fernando Silva, que está de saída, traça um balanço positivo e garante que as relações com a Fundação da EPM melhoraram. Quanto às obras na EPM estão num impasse, que poderá ser resolvido num ano As eleições para a presidência da associação de pais vão ser em Outubro. Vai voltar a candidatar-se? Não posso. De acordo com os estatutos da associação só nos podemos candidatar se tivermos filhos durante todo o mandato. Estive quatro anos na direcção. Que balanço faz? Conseguiu atingir os objectivos? Nunca conseguimos atingir todos os objectivos a que nos propomos. Houve algumas situações em que conseguimos, e uma delas foi a luta que travamos com a direcção da EPM para a localização da escola. Foi difícil mas conseguimos, enquanto associação, através do cônsul-geral Vítor Sereno, uma reunião com o ex-ministro Nuno Crato. Essa reunião foi frutuosa, ele não estava plenamente a par do processo de localização da escola, entregámos alguns documentos. A escola fica onde está, que era o nosso propósito. Melhorámos a relação com a Fundação da EPM (FEPM). Havia ali um atrito qualquer… Falta de transparência? Não é falta de transparência. As associações de pais são sempre os maus da fita, então todos ficam de pé atrás, quer a direcção, quer a fundação. O diálogo era difícil. Conseguimos desbloquear a situação e hoje temos um diálogo aberto e franco. Pautámo-nos sempre por resolver os problemas pela via do diálogo. Hoje as relações com a direcção e com a FEPM são boas. A questão da doação feita pela SJM está finalmente esclarecida? Pelo que nos disse a FEPM o assunto está resolvido. A doação foi feita, o dinheiro está nas contas da fundação e em Portugal, penso que o Ministério ficou com parte do dinheiro, isso dito pela fundação. Não há que restituir o dinheiro. Ficam então satisfeitos com esses esclarecimentos, ou consideram que deveriam ser feitos maiores investimentos na escola? Acho que esse dinheiro tem estado a ser investido, ou foi, na própria escola. A escola precisa de obras, aliás. Eu, como presidente da associação, e a empresa onde estou (CESL-Ásia) apresentamos os nossos préstimos à FEPM, se quisessem ajuda. Estávamos dispostos a ajudar naquilo que fosse possível. Sei que há alguns entraves, não na execução de projectos, mas na aprovação das obras por parte das autoridades. Suponho que os terrenos da escola ainda são considerados terrenos agrícolas, segundo o que nos foi transmitido aquando da visita do antigo ministro Nuno Crato. Nunca foi feito até à data nenhum registo do terreno como sendo uma escola. Poderemos então esperar muito tempo para termos uma EPM remodelada? Eu penso que daqui a um ano podemos resolver todos os problemas com as Obras Públicas. Em termos de queixas de pais, quais foram os principais problemas levantados? Não tivemos muitas queixas, talvez porque os pais não liguem muito ou não se envolvam muito com a associação. Esse é um dos pontos que queria propor para este ano, que era arranjar um dia por mês para ouvir os pais. Nunca fizemos isso e é uma ideia com pernas para andar. Durante o meu mandato tivemos seis a sete queixas, mas as pessoas não querem dar a cara. Isso dificulta o nosso trabalho junto da direcção da escola. Para si, que está de saída, quais são os maiores problemas da EPM? A cantina (risos). A cantina foi um falhanço nosso. De há um ano e meio para cá, desde que existe a associação de estudantes, estão a tentar resolver o problema da cantina. Não podemos fazer mais nada. Porque é que é tão difícil oferecer alimentação de qualidade aos alunos? Este problema já se coloca há bastante tempo. O responsável da cantina tem que ser uma pessoa que não pense no lucro, mas no bem-estar e na alimentação das crianças. Isso não acontece. Mas também não se pode ter prejuízo. Ou com a intervenção da DSEJ, ou da fundação, ou da escola, podia haver um subsídio que fosse dado à cantina para que pudesse confeccionar a alimentação. A cozinha também não é funcional. Que mais problemas aponta? Temos outra batalha, o ensino do mandarim. Está melhor, mas continua a ser um problema na EPM. Os alunos não aprendem, ou porque não estão motivados, ou porque o sistema de aprendizagem para estrangeiros não é o mais adequado. Sou apologista de que no 1º ciclo os alunos não deveriam aprender a escrever em chinês. O mandarim é a língua oficial do país, o cantonês é um dialecto. Isso foi objecto de um estudo feito na altura, em que a associação de pais da altura defendeu que deveria ser ensinado o cantonês, mas chegou-se a um entendimento e entendeu-se que devia ser o mandarim. O que deve ser a EPM nos dias de hoje? Deve continuar a pautar-se por ser uma escola portuguesa e não tornar-se numa escola internacional…se houvesse espaço para ser uma escola internacional, teria sempre uma vertente portuguesa ligada a Portugal, onde são leccionados os conteúdos indicados pelo Ministério da Educação. Como têm sido as relações com a APIM? Já houve reuniões com a nova direcção? O que é que a APIM pode fazer mais em prol da EPM? Não reunimos com o novo presidente, mas reunimos com o dr. Sales Marques e com Roberto Carneiro. A APIM deve apoiar mais a EPM em termos financeiros, porque sem o apoio da APIM e do Governo de Macau não existe EPM. Há muitos pais que se queixam do aumento das propinas. Como está essa questão? A DSEJ dá um subsídio, e posso dizer que o aumento que a escola propôs para este ano é quase irrisório, a associação concordou. A falta de professores para alunos com necessidades educativas especiais ficou resolvida? Levantamos esse problema várias vezes e a escola já nos garantiu que há professores suficientes. Há dois professores e se houver necessidade a escola predispõe-se a contratar mais um professor.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeTaipa | Abandonado desde 1975, Cineteatro continua com futuro incerto O Cineteatro da Taipa passa quase despercebido. Um edifício abandonado há tanto tempo que já nem se dá por ele, ainda mostra o resto dos néons que lhe davam nome. Sem classificação e com futuro a ser ainda uma incógnita cabe a alguns desejar que volte a ser um palco da ilha. O proprietário vê a cor do dinheiro com finalidade comercial [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]aredes meias com o Largo de Camões e a Rua de S. João, impõem-se as ruínas do antigo Cineteatro da Taipa. Há muito que ali está ao abandono a servir de armazém para materiais de construção. Para os curiosos que passem na rua resta uma porta entreaberta que deixa vislumbrar um anfiteatro em ruínas povoado por bambus e restos de um pouco de tudo. Nota-se que um dia foi equipado para que dele se fizesse um espaço de lazer e cultura. Reza a história documentada no livro “Cinemas de Macau” escrito por Wong Ha Pak e revelado pelo Instituto Cultural ao HM que o “Teatro da Taipa foi construído no dia 8 de Dezembro de 1965”. Da sala que estava equipada para uma lotação de 760 pessoas resta o registo do sucesso da projecção de “Happiness in the Hall”. A estrutura fecha, sem explicação em 1975. Diz a vizinhança que terá sido por falta de afluência. “Já não ia lá ninguém” refere João Isidro que se lembra do espaço enquanto miúdo, ao mesmo tempo que relembra os tempos anteriores em que, ali, se fazia fila à porta, “eram principalmente portugueses.” Mas depois tudo foi mudando e “há os casinos que têm destas coisas”. Há vida na ilha Se há 40 anos a população da ilha era reduzida, as estimativas actualizadas não mentem. Segundo os dados do Serviço de Estatísticas e Sensos de Macau, se em 2006 a Taipa acolhia cerca de 62 400 habitantes, em 2015 o número sobe em flecha para cerca de 103 mil. Não só devido à explosão de casinos no Cotai como de prédios habitacionais, a Taipa é actualmente um local com vida e dinâmicas próprias e detentora de uma população que “não deveria ter que se deslocar a Macau para ter momentos de lazer e cultura.” Esta é a opinião de uma proprietária vizinha do Cineteatro quando questionada acerca deste espaço. A também residente da ilha que prefere não se identificar reconhece que “seria bom voltar a ter ali um teatro” e faria parte do conjunto de actividades capazes de enriquecer este lugar que “tem a sua própria personalidade”. A reabilitação daquele espaço seria “muito boa” afirma, “não só para o negócio mas, e acima de tudo para a vila que já conta como local de eleição para visitas turísticas e que assim, tinham mais uma alternativa aos casinos”. Aponta para o negócio de bicicletas que anima o largo e refere um mercado muito visitado nas redondezas para ilustrar que a grande afluência àqueles lugares é porque “não há mais nada para além dos casinos e as pessoas sentem necessidade de outras coisas sem ter que se deslocar à península”. Fica revoltada quando se resume a “sua vila a hotéis e casinos” mas, ainda assim, admite que infra-estruturas como o que poderia resultar da renovação daquele teatro acabariam até por beneficiar os “grandes” pois dariam aos seus clientes mais locais de atracção. O teatro em Macau não tem casa e Miguel Senna Fernandes, fundador do grupo de teatro Dóçi Papiáçam quando abordado pelo HM, não deixou de mostrar surpresa pela lembrança daquele espaço. Também para ele é um local esquecido, mas “importante”. O homem ligado aos Macaenses e ao Teatro “não sabe o que está previsto a nível de lazer e plano urbanístico para a Taipa” mas “obviamente que, do ponto de vista do cidadão é uma boa estrutura e uma coisa para ponderar para ver o que se poderá eventualmente fazer”. Hoje em dia na RAEM não existe a separação municipal que existiu noutros tempos. Miguel Senna Fernandes considera ainda que grande parte da população da Taipa ainda trabalha na península mas que já existe, efectivamente, muita gente a fazer a sua vida na ilha, pelo que se justifica que haja um tratamento a nível local quanto à necessidade deste tipo de infra-estruturas e é neste contexto “que podemos questionar quais as estruturas que dão de si à Taipa”, afirma. “Porque não esta?” prossegue naquilo a que chamou de pensar alto, “está bem localizada e deveria pensar-se nalguma coisa para aquilo”. Que sirva de alento Enquanto pessoa também ligada aos palcos e ao teatro Miguel Senna Fernandes recorda ainda os tempos em que os grupos ainda existiam em Macau mas que têm vindo a diminuir porque “não há estrutura para os albergar”. “É sempre muito complicado e mesmo frustrante, não conseguirmos nunca ter a ideia de como as peças em que trabalhamos vão resultar até à estreia” refere aludindo à falta de “casa” para que os grupos possam efectivamente criar as suas encenações. “Ensaiamos sempre noutros locais e nós temos tido a benesse da Escola Portuguesa que nos oferece o espaço para os ensaios, mas até ao dia de irmos ao Centro Cultural de Macau, onde são apresentadas as peças, não sabemos como vai ficar” sendo que trabalhar in loco é fundamental. Apesar da “preocupação por parte do IC” relativamente a esta situação, “ainda não é suficiente” e espera que o levantamento desta questão relativa ao teatro abandonado, “seja um novo alento para os novos grupos porque podia haver condições para a criação de companhias e há gente de qualidade”, deixando o apelo para “que venham os grupos porque o teatro é fantástico”. Já o proprietário do edifício não partilha do mesmo fascínio. O HM falou com Tang Kuok Meng dirigente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau que alude ao teatro como actividade “fora de moda”. O proprietário que também tem o nome no dossier “Panamá Papers” põe fora de questão a reabilitação para fins culturais. “O teatro actualmente já não está na moda” afirma, pelo que o terreno terá, não se sabe quando “uma função comercial”. Para Tang Kuok Meng o fecho do teatro devido à falta de público, apesar de remontar há cerca de 40 anos, continua a ser uma questão actual. Indiferente às mudanças do quotidiano e da população, continua a achar que o teatro não é rentável e um “espaço comercial” será o destino da estrutura, sem que sejam adiantados pormenores. “Mono de ratos” É naquela zona da Taipa Velha que Santos Pinto tem um restaurante e habita há mais de 25 anos. Não se recorda do funcionamento da estrutura mas lembra-se de ver ali desde sempre “aquele mono, ninho de ratos”. Pensar na reabilitação do cineteatro é coisa que “já devia ter sido feita há muito” e mesmo prioritariamente à construção dos casinos”. Sem eira nem beira , é um edifício que não está ali a fazer nada a não ser a “servir de casa para os ratos que depois afectam os vizinhos também”. Para além da saúde pública está também a segurança. Santos refere ainda um outro espaço mais recente também dotado ao abandono e refere que um dia “vem um tufão e leva os vidros deste edifícios, sem segurança nenhuma”. O proprietário do restaurante de comida portuguesa não tem duvidas quanto ao bom aproveitamento caso lhe seja devolvido o destino inicial. Não entende como é que está ali há tanto tempo naquele estado visto que “assim não dá lucro a ninguém a não ser que seja para valorizar o terreno” e “aquilo deveria ser aproveitado e ser do beneficio das pessoas que têm vivido à sombra daquele monstro”. “As pessoas que ali têm vivido deveriam ter alguma mais valia e o espaço deveria ser aproveitado em prol dos residentes que coitados só assistem a este crescimento desmedido com grandes construções que não são pensadas para a população”. Ficheiro (não) classificado O edifício do cineteatro da Taipa é ainda referido na compilação de opiniões públicas recolhidas acerca dos dez imóveis propostos a classificação pelo IC. A análise já noticiada pelo HM há cerca de uma semana não deixa passar este espaço. Para João Palla Martins o edifício na Rua de S. João está nas sugestões “urgentes” para abertura de um processo de classificação. O Cineteatro junta-se a outras estruturas que segundo o arquitecto citado no HM “fazem parte da história de Macau” ou “estão em risco sério de desaparecimento”. A ideia de classificar e dar nova vida ao espaço não é nova. “Houve ideias bastante claras ao longo destes anos para que esse edifício fosse reabilitado para fins culturais”, relembra Carlos Marreiros ao HM. Na opinião do arquitecto haverá uma opinião local que quer apostar na indústria cinematográfica” por um lado, e por outro , para além da Cinemateca Paixão, não há muitos espaços no território, pelo que “este seria um local a considerar”. O edifício em si, não sendo um edifício de traça arquitectónica local, “traz claramente memórias colectivas associadas àquele local” pelo que “qualquer ideia de recuperação será bem vinda pela população”. Questionado acerca do abandono do mesmo o IC “não sabe o motivo do seu encerramento”. “Não é um bem imóvel classificado”, afirmam e como tal cabe aos proprietários a responsabilidade pelo seu zelo. O IC não tem este edifício na lista de edifícios passíveis de vir a ser classificados, no entanto adianta ainda que para “determinar o seu valor cultural segundo a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, será necessário recolher informações e proceder a um estudo”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAuditoria | Novo Macau quer saber quem lucra com rendas pagas pelo Governo O presidente da Associação Novo Macau considera que o relatório do Comissariado de Auditoria peca apenas por não divulgar os nomes dos proprietários dos edifícios arrendados pelo Governo. O provedor da SCM nega ter cobrado uma renda excessiva [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stupidez e ignorância. São estes os adjectivos utilizados pelo presidente da Associação Novo Macau (ANM), Scott Chiang, quanto ao facto do Governo ter gasto cinco mil milhões de patacas em arrendamentos e remodelações de escritórios privados para serviços públicos. Para o presidente da ANM, o relatório do Comissariado de Auditoria (CA) só peca por não divulgar os nomes dos proprietários. “É pura ignorância que não tenham reservado esse dinheiro para eles próprios e para nós também, no fundo. E nunca saberemos quais são os interesses de determinadas pessoas que estão em causa neste processo de arrendamento. O relatório falhou ao não divulgar quais são aqueles que estão a lucrar com tudo isto, continuamos a não saber quem são os grandes beneficiários. Mas os cidadãos sabem que deve ser alguém muito próximo do Governo. Temos de pôr as mãos nisso”, disse ao HM. Scott Chiang não deixou de comentar o atraso no desenvolvimento dos novos aterros e na divulgação de dados concretos. “É surpreendente que o Governo continue a fazer algo que não só é estúpido como é lucrativo para alguém. Outros relatórios anteriores falavam da zona B dos novos aterros deveria ser destinada aos serviços administrativos, mas nos últimos dez anos praticamente nada foi feito. Naturalmente não temos escritórios suficientes para a Função Pública e vêem-se obrigados a arrendar.” Para o futuro, é necessário, segundo o presidente da ANM, que “os projectos das zonas B, C e D dos novos aterros devam ser melhor analisados e divulgados junto da sociedade e não apenas junto de alguns promotores imobiliários”. “O Parisian está a ser inaugurado, e o Wynn Palace já inaugurou, e o Governo só aí consegue trabalhar rapidamente. Tem a ver com dinheiro e eficiência, porque há vários gastos e não é bom para os cidadãos que têm de lidar com esses departamentos, nem em termos de necessidades de transporte entre departamentos, não é bom para todo o desenvolvimento da cidade. A maioria dos serviços do Governo estão afastados do centro, o que contribuiu para congestionamentos”, referiu Scott Chiang. Freitas nega acusações António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia (SCM), proprietária do edifício que o Governo alugou durante anos para albergar o 1º Cartório Notarial, nega aquilo que foi publicado na imprensa chinesa, sobre o facto de ter, alegadamente, decretado um aumento de renda excessivo. “O que li na imprensa chinesa, e que terá sido extraído do relatório, tem algumas inexactidões. Há um jornal que cita o espaço do cartório como se a instituição tivesse “aberto a boca do leão”, no sentido de encostar o Governo à parede, sem dar margem de manobra nas negociações. Esses dados não têm cabimento porque não podem existir prédios em Macau naquela zona com mil patacas por metro quadrado, só se for por pé quadrado”, explicou António José de Freitas, garantindo que sempre foram cobrados preços justos. Quanto às conclusões do relatório do CA, o provedor da SCM garante que houve “falhanço do Governo e também houve uma falta de planeamento em termos de acompanhamento do volume económico e das estruturas administrativas, bem como do número de funcionários”. Edifício do Senado sem arrendatário António José de Freitas disse ainda ao HM que não foi encontrado um arrendatário que substitua o Governo. “Estamos a negociar, a falar com as pessoas, porque o momento não é o melhor. Teremos de encontrar alguém e não estamos interessados em encontrar um arrendatário que fique apenas por um ou dois anos.” O provedor não esquece a saída abrupta do Governo daquele espaço. “Não queremos nada com o Governo, em termos de aluguer do espaço. Podemos andar com o cinto apertado mas com o Governo não queremos mais nada. Está visto que houve maldade, não sei se da parte do Governo se da parte da Secretária Sónia Chan para com a Santa Casa”, rematou.
Hoje Macau Manchete SociedadeCasas-Museu| Projecto de restaurante português suspenso Afinal já não vai haver um restaurante português no número cinco das Casas-Museu da Taipa. Dúvidas sobre que tipo de impacto ambiental teriam na zona as alterações às instalações actuais, deitaram por terra a iniciativa anunciada a semana passada [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] possibilidade de haver um restaurante a funcionar numa das Casas-Museu da Taipa, saiu lograda. A razão apresentada para este desfecho prende-se com dúvidas existentes sobre o impacto ambiental que as obras a ser feitas na cozinha, construída em 1998 e 2000, terão na zona. Estas questões terão sido levantadas por um grupo de cidadãos que as fez chegar ao Instituto de Formação Turística, o órgão que avalia este assunto, de acordo com a informação dada pelo Governo. A notícia foi avançada ontem pela mesma fonte, que explicou que esta questão foi levantada logo após ter sido dada a novidade do restaurante nas Casas-Taipa. De acordo com a informação “um número significativo de opiniões de cidadãos preocupados com a possibilidade de o projecto poder afectar o ambiente envolvente”, terá chegado às mãos do grupo que está a avaliar este assunto. Depois de analisada a situação o referido grupo, “decidiu suspender o respectivo plano, mantendo a função original do edifício como casas de interesse turístico”. De referir que o plano de optimização das Casas-Museu da Taipa é realizado em conjunto pelo Instituto Cultural, Direcção dos Serviços de Turismo e Instituto de Formação Turística. De referir que já tinha sido pedida uma avaliação sobre o impacto ambiental que o funcionamento de um restaurante teria no local e, na altura, a entidade responsável, o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade de Macau, disse que “observando-se o cumprimento rigoroso das instruções relativas à protecção do ambiente de Macau no decurso da exploração na casa, o serviço de restauração não causará um grande impacto ao ambiente envolvente”. Mas desde então chegou-se à conclusão que a actual cozinha está a precisar de “umas alterações”. São exactamente essas “alterações” que levantam dúvidas sobre se afectam ou não, e de que maneira, o ambiente envolvente. Perante isto, decidiu-se “suspender o plano de introdução do projecto de restauração, mantendo-se a função original como casas de interesse turístico”, concluem. Contactada pelo HM, Maria José de Freitas, a arquitecta responsável pela obra actualmente existente, explicou que “a questão ambiental não faz sentido porque a cozinha está construída na moradia número cinco, e licenciada com o número de mesas previsto, os esgotos estão ligados e dão para uma fossa séptica, há o local previsto para o gás, para as câmaras frigoríficas, tudo está previsto neste projecto e devidamente licenciado”. O espaço chegou mesmo a ser utilizado como restaurante “umas duas vezes, sendo que uma delas foi durante a visita de Xi Peng ainda antes de ser Presidente”. Neste momento as obras estão feitas e o que se está a discutir são os equipamentos que “após 15 anos precisam de ser substituídos, por isso nada disto afecta o ambiente e é uma questão que não se põe”, conclui. O HM tentou falar com Amélia António, presidente da Casa de Portugal, mas até ao fecho da edição não foi possível contactá-la.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeBiblioteca Central | IC descarta projectos do concurso de 2008 Mesmo na posse dos direitos autorais dos projectos, o Instituto Cultural não vai utilizar as propostas para a Biblioteca Central que foram apresentadas a concurso público em 2008. Mário Duque, um dos participantes, diz que a DSSOPT não tem capacidade para fazer projectos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) vai deitar fora as sete propostas que foram aprovadas para a Biblioteca Central no concurso público de 2008. A garantia foi dada pelo organismo à Rádio Macau, que disse ainda que não foi contratada nenhuma empresa de consultoria para o actual projecto. Contudo, o IC poderia utilizar estas propostas por deter os direitos autorais das mesmas, já que, segundo documentos fornecidos ao HM, os concorrentes tiveram de assinar uma declaração a autorizar o Governo a tomar posse desses direitos. “Eu (nome do arquitecto) declaro que a proposta apresentada é original e autorizo a sua exposição, publicação e/ou utilização pela organização em acções de promoção e outras actividades relacionadas com a presente iniciativa, sem necessidade de remuneração.” O arquitecto teria ainda de, caso a sua proposta fosse premiada, de ceder “à organização todos os direitos patrimoniais do autor sobre a mesma”, bem como autorizar “a organização a utilizá-la como base ou referência para o projecto arquitectónico da biblioteca, igualmente sem qualquer outra retribuição”. O IC garantiu à Rádio Macau que o novo projecto da Biblioteca Central é exclusivo do Governo, mas Mário Duque, arquitecto que participou no concurso de 2008, garante que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), a quem foi entregue o projecto, não tem competência para o fazer. “O que é grave é que o IC passou seis anos supostamente a fazer o projecto, que não fez, envolveu a DSSOPT na questão em 2014, passaram-se dois anos e dessa parceria há apenas um estudo preliminar. A DSSOPT é uma entidade que faz licenciamento de projecto e os supervisiona, não tem a capacidade, nem o brio nem o treino para fazer projectos. Nem é isso que se espera da DSSOPT. Ser a DSSOPT a fazer o projecto, nunca se viu”, disse ao HM. Prática comum Estávamos em 2008 quando o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sugeriu o fim do concurso público feito pelo facto do projecto ter sido entregue a uma arquitecta do gabinete do deputado e engenheiro civil José Chui Sai Peng, de nome Vong Man Ceng, conforme mostra o resultado da avaliação das propostas ao qual o HM teve acesso. Carlos Marreiros teve apenas direito a uma menção honrosa. O HM tentou chegar à fala com o arquitecto, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. A atribuição foi polémica pelo facto da arquitecta trabalhar no gabinete do deputado Chui Sai Peng, o mesmo que tinha sido responsável pela consultoria do concurso público. Algo que, para Mário Duque, acabou por afectar a qualidade do processo e o seu calendário. “Uma coisa são os vícios, outra coisa é a realidade do que foi concluído. Por causa de vícios deita-se tudo fora, e em resultado disso não há projecto nenhum e nem se sabe como fazer. Oito anos para um projecto, para ainda estar numa fase preliminar, é muito tempo.” Mário Duque garantiu ainda que a obrigatoriedade de cedência dos direitos autorais é algo comum em todos os concursos públicos realizados pela Administração. “Todas as entidades que lançam projectos em Macau usam este expediente que é obrigar as pessoas a subscrever um documento onde autorizam a ceder os direitos à entidade a concurso. Todos os concursos públicos se fazem desta forma”, assegurou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortuguês | Pereira Coutinho quer maior investimento O deputado José Pereira Coutinho garante que o Governo não tem feito os esforços necessários para a expansão da língua portuguesa em Macau, alertando para a necessidade de mais e melhores quadros bilingues [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão bastam promessas nem chegam os investimentos que têm sido anunciados nos últimos anos. Para o deputado José Pereira Coutinho, o Executivo precisa de fazer ainda mais pela promoção da outra língua oficial da RAEM. “Não obstante a proliferação de cursos de curta duração em língua portuguesa, não tem sido satisfatório, sendo poucos os falantes da língua portuguesa na Função Pública”, escreveu o deputado. “Que medidas vão ser implementadas pelo Governo para reforçar o ensino da língua portuguesa nas escolas públicas e melhorar a qualidade dos documentos em português da Administração pública, incluindo os recursos humanos habilitados e fluentes em língua portuguesa?”, questionou Coutinho, que deu como exemplo os erros encontrados aquando da discussão da Lei de Protecção dos Animais, que entrou ontem em vigor. “Vários deputados criticaram os graves erros de ortografia e gramaticais da versão portuguesa do referido projecto, nunca antes vistos, o que demonstra que o Governo não dá importância ao ensino da língua portuguesa. Isto apesar do Governo Central da República Popular da China ter designado Macau como centro de formação de bilingues e como plataforma de cooperação”, frisou o deputado directo. “Que medidas vão ser tomadas para que não aconteçam situações como a que se verificou com o projecto de lei de protecção de animais”, questionou ainda Coutinho. Esta interpelação vem no seguimento de uma visita do conselheiro do Luxemburgo do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) a Macau, Rogério de Oliveira, o qual disse esperar uma maior expressão do idioma de Camões no território. Em declarações ao Jornal Tribuna de Macau, Rita Santos, conselheira do CCP, afirmou que “gostaria de chamar a atenção do Governo da RAEM de que precisa de definir uma estratégia sobre como é que vai ser o ensino do português. Até agora não vi nada. É preciso sensibilizar as escolas privadas a ensinar português”, frisou. De pequenino Para Rita Santos, “a estratégia bem delineada tem de partir da base, da escola primária, porque não se aprende português só ao entrar na universidade, aprende-se ao longo do tempo e com convívio com a comunidade portuguesa”. A ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau considerou ainda ao jornal português que essa é a grande razão para o facto de muitos licenciados em tradução terem dificuldades no seu trabalho. “Quando vão para o Politécnico ou Universidade de Macau, ou outras, têm muitas dificuldades porque não dominam.” “O Chefe do Executivo diz que só temos 200 intérpretes tradutores… é lamentável dizer isto”, rematou ainda.
