Hoje Macau Manchete SociedadeReportagem | Autocarros eléctricos são menos poluentes, mas pouco cativantes Dois autocarros eléctricos estão a circular há já um mês em Macau. Menos ruído foi a mais valia apontada pela generalidade das pessoas que já o experimentaram, que, contudo, continuam a não ver no ambiente uma preocupação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) tem desde 25 de Agosto dois autocarros E02 a circular nas ruas de Macau. Durante 30 dias, esta parceria entre duas empresas de transportes públicos – a TCM e a Nova Era – vai fazer testes que futuramente irão ditar a viabilidade de se implementar este tipo de transportes em Macau. O HM quis saber como se comportam os veículos e como os avalia quem lá anda. A entrada no autocarro foi feita na Praça Ferreira do Amaral, em Macau. Às 10h55 chega então o autocarro. São poucos os que entram. Lá dentro três passageiros apenas. Um deles é Elven. Residente em Macau, tem 26 anos e diz que o ambiente é uma questão que lhe interessa e com a qual se preocupa. “Acho que é uma óptima ideia os autocarros serem eléctricos porque poupa muita energia e são menos poluentes. Para além disso são mais confortáveis e não fazem ruído. Estou muito satisfeito com esta medida e acho que devia ser para aplicar em definitivo. Além disso, este autocarro é muito pontual.” Já Clara Castilho tem 70 anos e diz que já experimentou por duas vezes este autocarro eléctrico. Não porque se preocupe com as questões ambientais, mas porque lhe dá jeito para o percurso que habitualmente costuma fazer. O ambiente passa-lhe um pouco ao lado, assumindo que em casa a única preocupação que tem é a de desligar as luzes e todos os electrodomésticos, quando não estão a ser usados. Não notou grandes diferenças entre os veículos eléctricos e os que circulam a diesel. “Talvez o ruído seja menos intenso”, disse ao HM. Um outro passageiro também quis partilhar a sua opinião com o HM. José (nome fictício) aponta o que considera como falhas. “Os assentos deste autocarro são mais estreitos e o design não é o melhor, nem o mais adequado para Macau, porque parece-me que levam menos passageiros em pé do que os outros autocarros. A porta demora muito tempo a abrir”, frisou. Jenny discorda de José. A empregada doméstica filipina de 29 anos apanha o E02 várias vezes. Sobretudo porque faz um percurso que lhe “dá jeito”. “São muito limpos, frescos, não fazem barulho e não poluem o ar”, diz ainda, acrescentando que gostaria de ver mais autocarros destes a circular. Quanto à sua contribuição para não poluir ou para ajudar o ambiente, admite ser pouca. “Lá em casa não fazemos separação de lixo, mas desligamos sempre as luzes e os electrodomésticos.” Andar devagar Estamos quase a chegar à ponte que atravessa para a Taipa e um passageiro, que não se quis identificar, reclama da velocidade. “Não passa dos 30 km, anda muito devagar e nas horas de ponta ninguém quer apanhar este autocarro. É bom porque não polui, mas se a velocidade for sempre esta, ninguém vai andar nele, as pessoas têm pressa”, diz. “Como estes autocarros não circulam durante o horário de ponta, não percebemos se se adequam às necessidades de Macau.” O percurso, que termina no Edifício do Lago, tem 18 paragens e o período de circulação é das 10h00 às 13h30 e das 15h00 às 21h00, com cada trajecto a demorar uma média de uma hora. Kuok não parece importar-se com esta questão. A cidadã diz ao HM que já andou várias vezes na carreira E02. “Noto menos ruído, acho que são mais espaçosos, não sei se é por serem novos e limpos, e são mais confortáveis. Apoio esta acção porque é benéfica para o ambiente”, diz. Mas, quando questionada se esta é uma preocupação que a acompanha, admite que não. “Não faço nada para manter o ambiente mais verde.” O motorista do E02 é o senhor Ip. Este é o primeiro dia que experimenta este veículo e, apesar de ainda estar em processo de adaptação, disse que nota “que a sensibilidade na condução é diferente de uns para os outros, nomeadamente na resposta às manobras”. “Este é mais lento”, frisa. Mais lenta também “é a abertura da porta e quando estão com pressa, os passageiros não gostam”, realça. A DSAT está neste momento a proceder à recolha de opiniões, através de uns formulários que estão dentro dos veículos e que são preenchidos pelos passageiros e entregues no terminal, ou basta deixá-los dentro do transporte. Estas respostas vão ser analisadas e poder ter um peso na decisão futura de implementar, ou não, este tipo de transportes públicos. No veículo, a distribuir os panfletos para recolher a opinião dos passageiros, estava Wong Hongwei, engenheiro que faz também a supervisão dos autocarros eléctricos. Todos os dias faz o percurso desta carreira com a missão de supervisionar o funcionamento em termos de número de passageiros, consumo de energia e performance em geral. A manutenção, garante este engenheiro que veio da China continental, sai mais barata neste tipo de autocarro. “Os veículos a diesel, depois de circularem três mil a cinco mil quilómetros, já precisam de trocar o óleo de motor e outras pequenas peças. Mas os nossos autocarros eléctricos que já andaram cerca de seis mil quilómetros, ainda não têm essa necessidade. Ainda não trocámos nada”, diz, acrescentando que “só é preciso fazer os carregamentos de electricidade”. Todas as noites os autocarros são carregados na oficina no Pac On. Basta um carregamento por dia. “Basta estarem a carregar durante uma hora que chega para fazer o percurso diário”, garante Wong Hongwei. Por cada percurso completo, o E02 gasta “4% de electricidade, naquilo que se calcula serem 17 quilómetros”. O futuro Wong Hongwei admite ser um fervoroso defensor deste tipo de veículos e diz mesmo que “a longo prazo, é a tendência”. Quanto à velocidade máxima, “é limitada a cerca de 100km/h, mas geralmente só pode ser conduzido até 80 km/h. No entanto, é mais do que os veículos a diesel que não vão além dos 69km/h”. Em relação à questão referida por alguns passageiros – de que a porta abria muito lentamente – o engenheiro avança que “isso não é possível porque o sistema utilizado é o mesmo: porta pneumática”. Com capacidade para 80 passageiros, este veículo é um AVASS, marca Australiana, com capacidade para cerca de 400 km com apenas um carregamento, segundo este mesmo responsável. Quando o limite da bateria está quase a ser atingido, “quando falta cerca de 20% de carregamento”, tem um sistema especial que se chama de protecção, que entra em modo de economia e dá um aviso. Até ao momento este limite nunca foi atingido porque, “depois de um dia inteiro a rodar na estrada, a bateria indica ainda ter 40% de energia disponível”, frisa o engenheiro ao HM. Questionada sobre que balanço faz relativamente ao serviço experimental dos autocarros, quantos passageiros circularam, se o prazo experimental vai ser alargado e se já alguma previsão para a sua introdução definitiva, a DSAT não respondeu ao HM até ao fecho desta edição.
Joana Freitas Desporto Grande Prémio de Macau MancheteGP | Corrida de F3 é Taça do Mundo de F3 da FIA [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão do Grande Prémio de Macau anunciou ontem ao final da noite que a corrida do Grande Prémio de Fórmula 3 passa, nesta edição, a ter o estatuto de Taça do Mundo de F3 da Federação Internacional de Automóveis. A FIA autorizou Macau a organizar a Taça do Mundo de F3 em seu nome, passando assim o Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 “oficialmente” a Taça do Mundo de Fórmula 3 da FIA. É a Federação quem vai agora liderar e coordenar todos os trabalhos técnicos da corrida desde os regulamentos das corridas, aos contactos e inscrição de pilotos. A notícia chega depois da polémica em torno da saída de Barry Bland da empresa organizadora do campeonato desde 1983, a Motor Racers Consultants. A Comissão do Grande Prémio de Macau dá a entender que a decisão de Bland está ligada à alteração do estatuto da corrida, apesar de ter sido dada a conhecer primeiramente a demissão do responsável. “Com o Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 a passar de Taça Intercontinental a Taça do Mundo de F3, as especificações do evento diferem das edições dos anos anteriores e os trabalhos passam ser liderados pela FIA. A Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau respeita a decisão pessoal de Barry Bland perante a alteração do evento, reconhecendo os esforços e contributos feitos no passado”, escreve o Governo num comunicado. “O Grande Prémio de Macau tem sido bem acolhido por pilotos locais e estrangeiros e ainda por fãs e visitantes de todo o mundo, tendo alcançado também o reconhecimento ao mais alto nível da FIA.” A Comissão diz que os preparativos decorrem dentro da “normalidade e de forma gradual”. O programa provisório da edição deste ano contempla não menos de quatro corridas internacionais: Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 – Suncity Grupo – Taça do Mundo de F3 da FIA (Federação Internacional do Automóvel ), pelo segundo ano consecutivo a Taça GT Macau- Taça do Mundo de GT da FIA, a 50 ª edição do Grande Prémio de Motos de Macau – Suncity Grupo, a Corrida da Guia de Macau 2.0T – Suncity Grupo. O programa de corridas de apoio incluirá a Taça de Carros de Turismo de Macau, o Macau Road Sport Challenge e a Taça da Corrida Chinesa – Suncity. As inscrições para a prova nobre do território terminam a 30 de Setembro. A informação sobre o programa e a lista de participantes serão divulgadas no início do mês de Outubro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEstudantes queixam-se da falta de professores de Direito a Chui Sai On Alunos da RAEM em Portugal queixaram-se ao Chefe do Executivo da falta de docentes de Direito, tendo Chui Sai On dito que espera que a Universidade de Macau possa agir para resolver o problema. Gabriel Tong, director interino, diz que a formação de licenciados é uma das saídas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] última etapa da visita oficial de Chui Sai On a Portugal ficou marcada por um encontro com estudantes de Macau que estão neste momento a seguir estudos no país. Segundo um comunicado oficial, os alunos disseram ao Chefe do Executivo que Macau não tem professores de Direito suficientes. Referindo-se apenas à Universidade de Macau (UM), Chui Sai On destacou “o incremento das condições” da instituição pública de ensino e “fez votos para que possa criar um grupo de professores qualificados”. Lembrando que a Faculdade de Direito da UM está neste momento à procura de um novo director, depois da saída de John Mo, o Chefe do Executivo referiu ainda que “o objectivo principal é que a UM possa formar talentos jurídicos adequados ao sistema legal praticado na RAEM”, disse, citado pelo mesmo comunicado. Chui Sai On lembrou o processo da transferência de soberania, em 1999, e as consequências que isso trouxe ao nível dos recursos humanos. Este “relembrou o processo de localização de leis, antes do regresso de Macau à pátria, em que a Faculdade de Direito da UM, por não ter adquirido ainda maturidade suficiente, registou falta de professores e membros na equipa de investigação”. Ao HM, o director interino da Faculdade de Direito da UM, Gabriel Tong, admitiu a dificuldade de contratação de docentes, dada a matriz do Direito de Macau ser portuguesa e também devido ao facto do curso ser bilingue. “O nosso Direito tem uma tradição e uma raiz, se fosse possível um recrutamento internacional poderíamos arranjar professor mais facilmente. Mas há cadeiras que necessitam de um investimento maior no que diz respeito ao Direito existente, a fonte dos académicos é mais reduzida, e isso depende sempre de Macau ou de Portugal.” Gabriel Tong acrescentou que uma das soluções poderá ser a formação de licenciados que queiram seguir a carreira docente. “Temos de assegurar uma boa equipa de professores para ensinarmos Direito de qualidade. Estamos a encontrar maneiras de trabalhar com a nossa equipa para que no futuro possamos treinar para quem pretende exercer uma carreira académica. Demora algum tempo, mas acho que é uma saída”, adiantou o director interino. Já o deputado José Pereira Coutinho, também ele antigo aluno de Direito da UM, garantiu ao HM que a qualidade do ensino, em termos pedagógicos, baixou. “Houve sempre qualidade do ensino do Direito de Macau face à componente pedagógica, o que fez com que neste momento tenhamos juízes e procuradores de qualidade. Mas à medida que o tempo foi passando, e com a transferência da Administração, houve uma queda da qualidade do ensino, em relação à política de contratação de professores. Gostaríamos que fosse elevada essa qualidade.” Aposta nos bilingues O encontro com cerca de uma centena de estudantes de Macau decorreu esta terça-feira à hora do jantar, tendo Chui Sai On destacado a importância do domínio de diferentes línguas. “Chui Sai On descreveu a formação de bilingues como uma tarefa árdua e enalteceu o valor que o Governo confere ao talento destes profissionais, esperando o regresso dos mesmos a Macau”, refere o comunicado. Além disso, o Chefe do Executivo “referiu que o facto dele próprio ter contacto com pessoas formadas na área do Direito permite concluir que o processo de aprendizagem e estágio afecta a formação das jurisprudências”. Chui Sai On deixou ainda sugestões aos estudantes. “Os estudantes de Direito que possam vir a trabalhar para o Governo ou empresas privadas necessitam de adquirir experiências, principalmente de forma a acumular e especializar os seus conhecimentos”, referiu. Chui Sai On quer centro de cooperação China-Lusofonia O Chefe do Executivo disse em Lisboa que pretende estabelecer em Macau um centro dedicado à cooperação económica entre a China e os países de língua portuguesa, o qual já está a ser estudado pelas autoridades locais. Segundo a Rádio Macau, Chui Sai On terá referido que essa é uma aposta estratégica do território e que deverá servir de ligação entre as empresas de ambos os lados. O edifício, a construir de raiz, deverá ter serviços para empresas, espaços para feiras, reuniões e exposições. O Chefe do Executivo deixou mesmo o nome do futuro espaço: Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Económico-Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasa de Portugal | Amélia António reeleita presidente com quase meia centena de votos Não era novidade pois liderava a única lista candidata. Amélia António voltou a ser eleita presidente da Casa de Portugal com cerca de meia centena de votos. O projecto quer-se de continuidade mas há caras novas na direcção. Quanto à dívida do Lvsitanvs está a ser saldada aos poucos [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]altava uma hora para o fecho das urnas, mas novidade era coisa que não imperava para os lados da Casa de Portugal em Macau (CPM). Amélia António voltou a candidatar-se à presidência da associação e esperava pacientemente pela contagem dos votos que determinavam a sua reeleição. Foi pouca a adesão dos sócios, já que, aquela hora, apenas 46 pessoas tinham ido votar. Ao HM, aquela que é considerada o rosto da comunidade portuguesa falou da sua continuação a frente de um projecto que num ano organiza cerca de 200 actividades para miúdos e graúdos. “É um projecto com continuidade mas esperamos que com sangue novo possa haver algo novo para além dessa continuidade. Que haja novas ideias e novas, e por isso apostamos na juventude.” A juventude traduz-se com a entrada de três novos rostos para a direcção. Todos os anos que há eleições para a CPM se coloca a grande questão: quem poderá substituir Amélia António? Até agora ninguém ousou dar o primeiro passo para criar uma lista candidata. Mas caso existissem outras propostas, a também advogada não iria voltar costas ao projecto, já que a dívida deixada pelo restaurante Lvsitanvs continua por saldar. Esta já é inferior a um milhão de patacas. “Gostava que aparecesse alguém porque acho que ao longo destes anos uns gostam do que se faz e outros gostam menos, e por isso é sempre positivo aparecer alguma cara nova. Acho que o confronto de propostas é sempre uma coisa positiva. Não acontece e sinto-me na obrigação (de continuar). Mesmo que existisse uma outra lista eu teria de concorrer, dada a situação económica que tem existido, e que tem sido melhorada. Não virava as costas.” Admite estar habituada aos poucos votos dos associados, que nesta altura são cerca de 800. “É sinal de que normalmente as pessoas usufruem das actividades das associações, mas depois não participam”, apontou. Couto não quer regressar Não é apenas o carisma de Amélia António que a obriga a ser a eterna presidente. Para Carlos Couto, arquitecto e ex-vice-presidente, o maior problema é mesmo não haver um rosto que tenha tanta disponibilidade como a advogada tem. Ele próprio assume ter batido com a porta porque estava cansado, sendo que não pondera sequer voltar à direcção da CPM. “É difícil ser presidente da CPM e por vontade dela já teria saído, porque são de facto muitos anos. Mas é difícil arranjar um substituto para aquele lugar, porque pressupõe muito tempo. A Casa tem um ritmo muito grande de actividades”, disse o arquitecto ao HM. Neste momento o restaurante Lvsitanvs deverá manter-se na sede da CPM, não existindo projecto para uma mudança de espaço. Na zona norte, num prédio industrial, decorrem diariamente cursos de artes plásticas, música e ginástica, entre outras áreas. Há ainda o futebol e o hóquei em patins, que atrai crianças filhos de sócio, mas não só. Há uma semana a CPM abriu as portas ao público para que este perceba a dimensão de um projecto comunitário. Mas Amélia António quer repetir a iniciativa, para que os outros “percebam aquilo que nós fazemos para além do que vem nos jornais”. Decisão de Alexis Tam “é estranha” Amélia António não comenta a decisão do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de não levar um restaurante português para as Casas Museu da Taipa, referindo apenas que é “estranha”. “O Secretário disse que nós queríamos fazer uma casa de fados lá porque não conseguíamos fazer outra coisa. Tive que explicar que me tinha sido transmitido que o Secretário queria que houvesse fado. Estávamos a estudar a maneira de conciliar tipos diferentes de animação e retomar um pouco a ideia do projecto antigo, que não era bem um restaurante, e algo que mantínhamos já desde as Ruínas de São Paulo. Quando nos feito o convite começámos a pensar a retoma desse conceito. Não era nossa vocação competir com outros restaurantes portugueses. Se isso foi traduzido ao senhor Secretário como um “nós não somos capazes de fazer”… penso que houve aqui alguma areia na engrenagem, não sei de onde saiu a areia. Eu só ando para a frente e preocupa-me mais o futuro do que o presente. Não entendo esta situação e a mudança de posição em relação ao restaurante.”
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeTráfico Humano | Casinos continuam a fomentar situação de Macau, diz Juliana Devoy O tráfico de pessoas continua. Dentro e fora de fronteiras estas pessoas estão intimamente, no caso de Macau, associadas à indústria sexual. Entre crianças e adultos a origem é, na sua maioria, a China continental e o Jogo mantém-se como um dos pilares para que a situação, não circunscrita a um passado distante, continue [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] tráfico de pessoas é uma questão de todos e Macau continua a ter de enfrentar a situação. O tema trouxe ontem, mais uma vez ao MGM Macau, uma conferência para dar a conhecer e sensibilizar para a situação, algo que, para Juliana Devoy, ainda é algo necessário, apesar de já ter havido evolução neste sentido. “Só com o conhecimento e esclarecimento da problemática e das suas implicações é que é possível proceder a um combate gradual da situação”, considera Devoy, que presidiu à conferência em nome do Centro do Bom Pastor, instituição que dirige e que acolhe vítimas menores deste fenómeno ainda tão actual. A situação é um retorno à escravatura que não acontece só aos outros e que pode, muitas vezes, existir na porta ao lado. Este ano, o Centro do Bom Pastor “só” recebeu dois casos de menores vítimas de tráfico humano, como indicou Juliana Devoy ao HM, no final do evento. “No ano passado foram quatro e em 2012 foram cerca de 12 e são todas vindas da China continental.” Se, aparentemente os números estão a descer, a realidade pode não ser essa e Juliana Devoy – com a sua experiência no acolhimento de vítimas – não acredita “que o facto das estatísticas estarem a baixar queira dizer que exista, efectivamente, uma diminuição de casos de tráfico humano em Macau”. A título ilustrativo das dúvidas que se colocam, a directora do Bom Pastor exemplifica um caso que foi acolhido no espaço de uma menina de 15 anos que entrava e saía de Macau regularmente e que acabou por ser identificada pela polícia. Este caso “poderia ter sido apanhado seis meses antes se a tivessem identificado”, diz. O mesmo pode estar a acontecer com muitas menores que são vítimas deste tipo de crime. No entra e sai do território dificulta-se a sinalização de casos. Mais novos Apesar da lei ser ambígua no que distingue, na prática, tráfico humano e exploração sexual, as dificuldades em identificar o tráfico de pessoas também aumentam com a maioridade, sendo mais fácil identificar vítimas menores. “A própria aparência mais jovem pode suscitar nas autoridades mais questões que possam servir de motivo ao pedido de identificação. Com isso pode ser comprovada a menoridade e as meninas são encaminhadas.” Por outro lado, com menores o pedido de ajuda é muito mais complicado porque as adolescentes, na sua maioria, não vão pedir ajuda ou discar o número da linha de apoio a estas vítimas, como indica Juliana Devoy, que ilustra a situação com o exemplo: o dono de um restaurante local suspeitava que, na cave do seu estabelecimento, estavam “armazenadas meninas vítimas de tráfico humano”. Foi necessário, no entanto, algum tipo de prova para que se procedesse à intervenção por parte das autoridades. “Neste, a polícia actuou”, refere, acrescentando que, para as autoridades actuarem, é preciso mostrar provas. Uma das coisas mais importantes para que exista um decréscimo de casos é precisamente o alerta das pessoas para o que se passa e “Macau tem, no geral uma cultura em que cada um só se preocupa consigo e não é fácil muitas vezes que as pessoas prestem atenção ao que se passa com o vizinho”, frisa Devoy. Entendendo o contexto, diz, é necessário suscitar o interesse e consciencialização por parte da população de que este é um assunto que diz respeito a todos e isso só se consegue com mais informação. Por outro lado, mais do que explorar as pessoas, “estes são casos de exploração da sua vulnerabilidade” e o aproveitamento, no caso das crianças, de situações de abandono e criação de expectativas irreais no futuro faz com que muitos dos casos se mantenham. Juliana Devoy relembra um caso de uma menina de 15 anos que acreditava que a exploração que sofria “um dia lhe daria a oportunidade de comprar um apartamento e assim mostrar aos pais que era rica”. “É o aproveitamento da ignorância”, sublinha. Ajuda das operadoras À Rádio Macau, a directora do Centro disse que a “situação de Macau é única por causa dos casinos, que são um íman para o tráfico sexual”. Ao HM, confirma que estes espaços de jogo são, de facto, uma “alavanca” que motiva a indústria sexual e, consequentemente, o tráfico de pessoas. No entanto, a irmã salvaguarda as iniciativas por parte das operadoras em formar equipas e funcionários para prestarem atenção a situações suspeitas e procederem à sinalização e denúncia imediatas às autoridades. “Penso que tem havido progresso, mas ao mesmo tempo há muito por fazer. Há muitas iniciativas do Governo e de outros directores de casinos e hotéis, que estão a mostrar mais sensibilização e a tomar uma atitude em relação a este problema e a aperceberem-se da ligação que existe [entre casinos e o tráfico de pessoas]”, indica à rádio. Devoy salienta, contudo, que esta situação é especialmente dirigida aos casos que envolvem menores. Número de crianças envolvidas continua discrepante Uma das questões que mais gera dúvidas nos casos que envolvem pessoas traficadas é a distinção entre o tráfico propriamente dito e a exploração sexual. O Chefe da Polícia Judiciária (PJ), Chau Wai Kuong, disse ontem ao HM, após o evento no MGM, que a distinção entre os dois conceitos “é muito difícil e depende na maior parte dos casos da situação das pessoas ofendidas”. “A PJ avalia a obrigação da vítima em prestar serviços sexuais e o negócio que acontece, sendo que havendo negócio não é tráfico de pessoas”, explica Chau Wai Kuong, adiantando que “se a vítima é menor [a PJ] classifica como tráfico humano, mas se for maior a ofendida tem um contrato de negócio, o que não acontece com os menores”. A questão, contudo, não é clara e já originou discrepâncias entre relatórios das autoridades locais e do Departamento de Estado norte-americano. No início deste ano, num relatório referente a 2015, Washington falava em quatro crianças vítimas de tráfico sexual, que perfaziam, aliás, a maioria de todos os casos detectados no ano passado. Questionadas várias vezes pelo HM, as autoridades negaram a situação. “Para que o assunto fique devidamente esclarecido quanto à questão de crianças envolvidas em casos de tráfico sexual no ano transacto, reiteramos a nossa resposta dada às vossas questões: no ano passado não ocorreu nenhum caso de tráfico humano envolvendo crianças, menores de 18 anos”, frisava a PJ ao HM. Posteriormente, uma porta-voz desta polícia explicava – após insistência – que haveria uma criança envolvida, com cerca de 15 anos, mas num caso de “exploração sexual” e não de tráfico humano. A menor “foi enviada para uma instituição social e o caso entregue ao Ministério Público”, não se conhecendo a conclusão. Além de Washington, também Juliana Devoy, directora do Centro do Bom Pastor, assegura (ver texto principal) que recebeu quatro casos de crianças no ano de 2015. “Negócio” escondido Ainda assim, para a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, as idades parecem definir o limite entre tráfico humano e exploração sexual. Da análise dos dados da Comissão vê-se que a polícia, este ano, remeteu três casos suspeitos de tráfico de pessoas ao Ministério Público (MP) sendo que um deles foi qualificado pelo MP como crime de lenocínio e lenocínio agravado, ou seja crime relacionado com prostituição e não como tráfico humano. Em 2015, a polícia entregou cinco casos de suspeita de tráfico de pessoas ao MP, em que três foram acusados por crime de exploração de prostituição, associação criminosa e lenocínio de menores pelo MP, algo que contradiz as declarações de Chai Wai Kuong. Neste caso, o tribunal julgou improcedente a acusação do crime de tráfico de pessoas. A ambiguidade entre tráfico e exploração sexual é alastrada às muitas casas de massagens e spas que existem no território. Muitos destes estabelecimentos servem de camuflagem não só às actividades ligadas à prostituição, como ligadas à exploração de pessoas e mesmo de detenção forçada das mesmas. No entanto, as dificuldades em chegar ao crime em causa são muitas e o facto de parte das funcionárias das “saunas” do território terem cartão de trabalhador não residente e serem levadas ao centro de saúde para exames médicos faz com que estejam “legais”. De modo a ilustrar a situação, Juliana Devoy refere uma parte do filme que abriu a conferência de ontem – “Not my Life” – em que uma psicóloga considera que “todo o tráfico é para alimentar a prostituição”. Opinião que partilha. A irmã aponta ainda dificuldades específicas de Macau. “Aqui, a prostituição não é legal nem ilegal, o que quer dizer que é legal. Portanto, também é difícil para a polícia, que não pode actuar sem receber informação ou uma denúncia. Não podem simplesmente fazer rusgas em saunas e outros lugares”, indica, citada pela rádio. Casos, vítimas e origem de tráfico humano 2010 – 16 casos, 29 vítimas (China continental) 2011 – 11 casos, 11 vítimas (China continental) 2012 – 15 casos, 25 vítimas (China continental) 2013 – 35 casos, 38 vítimas (duas da Ucrânia, restantes da China continental) 2014 – 4 casos, 4 vítimas (China continental) 2015 – 2 casos, 2 vítimas (uma é do Brasil) 2016 – 2 casos, 2 vítimas (China continental) Número de condenações por tráfico humano 2010 – Uma condenação a cinco anos de prisão 2012 – Sete condenações de 12 anos e 9 meses a 13 anos e três meses de prisão
Joana Freitas Manchete PolíticaChui Sai On regressa de Portugal depois de encontro para balanços [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On está de regresso a Macau depois de uma visita rápida a Portugal, onde o Chefe do Executivo se encontrou com Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e Augusto Santos Silva. Com as autoridades portuguesas, o tema central foi a importância da manutenção das relações amistosas entre as duas regiões e a Língua Portuguesa. Chui Sai On transmitiu a mensagem de que Macau está empenhado na aprendizagem do Português e que estão a ser criadas “muitas condições” para que se possa aprendê-lo. “A nossa Lei Básica estipula que o Português é uma das línguas oficiais e desde o passado tem sempre sido generalizado e promovido o ensino da língua. Estamos a criar muitas condições e oportunidades para que os nossos residentes e gerações futuras possam ter acesso ao ensino da Língua Portuguesa”, disse o Chefe do Executivo, no final da quarta reunião da Comissão Mista entre Portugal e Macau, que decorreu na sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na terça-feira. “O Executivo oferece cursos de Português nos vários níveis de ensino nas escolas públicas e apoia as privadas quanto ao pessoal docente e materiais didácticos. Mas apenas proporcionamos oportunidades, a escolha depende de cada um”, frisou ainda Chui Sai On. O reforço da cooperação na educação foi um dos temas em destaque na reunião, co-presidida, pelo lado português, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que declarou a disponibilidade de Portugal para apoiar a formação de professores. A nível do ensino superior, o Ministro destacou as experiências de intercâmbio de estudantes, “com todo o êxito”, e elogiou a iniciativa de Macau de formar especialistas em Língua Portuguesa, “garantindo a presença de quadros que sejam também capacitados” em áreas tão “críticas” como o Direito, as Finanças e a Gestão, a Saúde ou a Engenharia Civil. “Esta é também uma área de forte cooperação entre o sistema de ensino superior português e o sistema de ensino superior de Macau”, salientou. Questionado pelos jornalistas, o Chefe do Executivo afimrou que as autoridades têm apoiado a Escola Portuguesa de Macau “de várias formas” e vão continuar a “apoiar o funcionamento” da instituição, embora sem especificar de que modo. Da Educação aos negócios Chui Sai On considera que a reunião se focou principalmente “no reforço da cooperação no ensino da língua”, mas também na economia. De acordo com um comunicado do Governo, foram abordadas as circunstâncias económicas da RAEM, com o líder do Executivo a salientar a “importância da diversificação adequada da economia e da cooperação regional”. Algo que tem sido tema constante nos discursos de Chui Sai On e onde, mais uma vez, se frisa que haverá “mais espaço de cooperação com Portugal”. E a cooperação estende-se também à Tecnologia e Ciência. Foi essa, aliás, a temática no encontro com Chui Sai On e o Primeiro-Ministro português, António Costa. Fonte do Executivo português disse à agência Lusa que, durante a reunião, António Costa destacou o facto de Lisboa se preparar para receber em Novembro a “Web Summit” – evento que nos próximos anos juntará na capital portuguesa as mais importantes “startups” e empresas tecnológicas mundiais. Costa destacou o rápido desenvolvimento registado nos últimos anos na inovação da área de transformação digital, assim como as oportunidades que esta representa para Portugal, como indica um comunicado. Para o Primeiro-Ministro, a diversificação adequada da economia de Macau não só abre mais uma porta para Portugal na área da cooperação, mas também irá promover o intercâmbio com a China e Macau, nos domínios da economia e da inovação tecnológica. Da reunião saiu ainda a promessa de um encontro, a promover por Chui Sai On, entre o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau e o Fundação de Ciência e Tecnologia de Portugal “para criar novas condições para o desenvolvimento da cooperação científica e tecnológica”, como frisou Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros com quem Chui Sai On também esteve. “Chui Sai On saudou o sucesso de Portugal e salientou o empenho da RAEM na globalização da ciência e da tecnologia e disse acreditar no incremento da cooperação, entre os dois territórios, como um reforço no desenvolvimento diversificado da RAEM. [Macau] pretende envidar esforços para promover o intercâmbio entre estudantes chineses e portugueses e irá analisar um possível aumento das bolsas de estudo”, frisa ainda o Executivo, citando o líder do Governo em comunicado. Mais uma vez, surgiu ainda a ideia de que há mais em Macau além do jogo. Chui Sai On diz que “não irá poupar esforços para promover os elementos não jogo, incluindo as indústrias criativas, medicina tradicional chinesa, exposições e convenções”, entre outras actividades. Amigos para sempre Para o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, a visita do Chefe do Executivo comprova a “boa cooperação e a amizade entre Portugal e China”, como adianta um comunicado do Governo, “e a continuação das relações amistosas com Macau nos domínios financeiro, económico, cultural e linguístico”. Com António Costa, Chui Sai On relembrou que Macau e Portugal possuem uma longa história de profundos contactos culturais e assegurou que a RAEM atribui alto valor ao desenvolvimento das suas relações com a parte portuguesa. “O Chefe do Executivo afirmou que a sua visita a Portugal e a participação na Reunião da Comissão Mista Macau – Portugal prova a existência de uma base sólida da cooperação bilateral desde o ano de 2001, fazendo votos de que esta cooperação seja reforçada no futuro e que consiga resultados construtivos.” O Chefe do Executivo está hoje em viagem, chegando amanhã ao território. Com Agência Lusa
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEconomia | Governo estuda legislação contra concorrência desleal O Executivo garante ter abertura para legislar contra situações de monopólio e concorrência desleal em Macau, mas ainda está a estudar essa possibilidade. A nova Lei de Protecção dos Consumidores já está nas mãos do Conselho Executivo [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois da pressão exercida pela União Europeia (UE), o Governo parece estar a ceder no que diz respeito à necessidade de criar uma lei avulsa da concorrência. Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia (DSE), confirmou ontem que existe abertura para legislar contra a concorrência desleal. “Estamos, através de diversas actividades, a tentar transmitir mais informação junto do público e depois vamos fazer o estudo. O Governo tem uma postura aberta e precisamos de ouvir opiniões de diferentes sectores para poder aperfeiçoar o documento”, confirmou o director da DSE à margem de uma palestra sobre o regime da Lei da Concorrência e Lei Anti-monopólio do interior da China, o qual contou com juristas vindos do continente. “Quanto ao regime de concorrência desleal estamos numa fase de preparação e por isso queremos que diversos sectores conheçam qual é a situação na China. Estamos numa fase de análise e estudo, porque este é um tema abrangente”, acrescentou Tai Kin Ip, que não deixou de revelar quais as prioridades. “O Governo pretende, primeiro, dedicar-se à legislação da protecção dos consumidores”, disse, adiantando que a mesma já está a ser analisada pelos membros do Conselho Executivo. A nova lei deverá versar sobre concorrência desleal ao nível do consumo. “Vamos reforçar a protecção dos consumidores, o direito à informação e indemnização. Por outro lado introduzimos novos modelos de consumo, como o consumo à distância. Ainda vamos suprir as formas de resolução de conflitos causados pelo consumo e introduzimos algum conteúdo sobre a concorrência desleal no mercado”, confirmou o director da DSE. Especialista apoia Em Fevereiro do ano passado, Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), garantiu que não existia o plano para a criação da lei da concorrência. “Em princípio, tal como no abuso da posição dominante no mercado, para a fixação concertada de preços, vamos introduzir medidas para condicionar o pedido/posse ou renovação da licença. Queremos introduzir estas figuras, dar garantia de concorrência”, disse, citado pela agência Lusa, referindo-se à Lei de Protecção de Consumidores. Em 2014, Vincent Piket, à data chefe do Gabinete da UE em Hong Kong e Macau, alertou para a necessidade de uma mudança. “Macau é uma economia pequena, razão mais do que suficiente para ter um enquadramento legal para a concorrência apropriado à sua economia. É bom para as firmas e para o consumidor”. Wang Xiaoye, uma das maiores especialistas em legislação anti-monopólio da China, doutorada pela Universidade de Hamburgo, defendeu a adopção em Macau de uma legislação anti-concorrência desleal. “Não conheço o regime jurídico de Macau mas sei que existe o Código Comercial, onde constam alguns princípios para evitar a concorrência desleal. Talvez este Código só regule os princípios gerais, talvez não haja regras mais específicas para uma inspecção ou aplicação de multas a actividades de concorrência desleal. Estamos numa economia de mercado, há concorrência, e por isso falamos de um mercado. Nesse contexto apoio a legislação da concorrência desleal”, rematou Wang Xiaoye à margem da palestra.
Angela Ka Manchete SociedadeJockey Club | PJ deteve homem suspeito de drogar animal Um homem de 50 anos terá administrado um medicamento com efeitos calmantes num cavalo antes de uma corrida no Jockey Club. A Polícia Judiciária prendeu o suspeito por violação à lei, ainda que não à da Protecção dos Animais, sendo a primeira vez que acontece uma detenção desta natureza [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem de 50 anos suspeito de administrar um produto calmante num cavalo de corrida do Jockey Club, acto que terá ocorrido momentos antes da competição. Caso seja feita uma acusação, o acto viola um diploma de 1996, referente a ilícitos penais relacionados com corridas de animais, sendo a primeira vez que tal acontece no território. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a PJ recebeu a denúncia do Jockey Club. A mesma referiu que o acto terá ocorrido em Abril e terá levado o cavalo a perder a corrida onde competiu. Os testes ao sangue feitos ao animal revelaram que lhe foi administrada uma substância calmante. O suspeito não confirmou o crime, mas segundo a lei em vigor poderá incorrer numa pena de prisão até três anos, ou a aplicação de uma multa. Esta medida aplica-se a quem administre em animais substâncias que possam prejudicar a sua saúde física ou psíquica ou ainda que possam provocar mudanças de comportamento durante a corrida. Associação critica IACM A violação desta lei surge numa altura em que entrou em vigor a Lei de Protecção aos Animais, que versa sobre maus tratos. No que toca a este diploma, e apesar das acusações que a nova lei aumenta os abandonos, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) já veio a público dizer que o número não aumentou desde a entrada em vigor do diploma. Mas há uma associação que continua a contestar essas declarações. Segundo o jornal Ou Mun, Mei, presidente da Casa de Abrigo dos Animais Long, disse que muitos cães foram salvos pelos voluntários antes de serem deixados no canil municipal, afirmando que o número de animais abatidos seria muito maior do que os dados do IACM. Em Agosto, o canil municipal recebeu um total de 19 cães abandonados, número semelhante aos meses anteriores. Mei referiu que, para evitarem que os seus cães sofram com o ambiente do canil, os donos optam pela mudança de licença directa e pelo contacto directo com o novo dono. Deste modo, só no mês passado, a associação já recebeu cerca de 50 cães. Mei adiantou que os cães dos estaleiros estão a viver “momentos difíceis”, já que a lei determina que estes animais sejam esterilizados, mas muitos estão simplesmente a ser abandonados pelo facto dos donos dos estaleiros não quererem pagar os custos. Choi U Fai, chefe da divisão de inspecção e controlo veterinário do IACM, confirmou ao Ou Mun a chegada de 200 novos pedidos de licença para cães. O ajustamento dos custos e a prorrogação do prazo da licença têm contribuído para o aumento dos pedidos, defendeu o responsável.
Hoje Macau Manchete SociedadeMorreu Arquimínio Rodrigues, último bispo português de Macau Tinha apenas 25 anos quando ingressou no Seminário de S. José e tornou-se no último Bispo português em Macau. Recordado como um bom homem e de trato fácil, morreu na segunda-feira aos 92 anos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]rquimínio Rodrigues da Costa, o último bispo português de Macau, morreu na segunda-feira, aos 92 anos, anunciou a Diocese de Angra do Heroísmo. Natural de São Mateus, na ilha açoriana do Pico, Arquimínio Rodrigues da Costa foi bispo de Macau e do então padroado do Oriente de 1976 a 1988, ano em que foi substituído por Domingos Lam, que se tornou, por sua vez, no primeiro bispo de etnia chinesa do território ainda sob administração portuguesa. D. Arquimínio, que enveredou pela igreja por influência dos pais, ingressou, com 25 anos, no Seminário de S. José em Macau, onde completou os seus estudos eclesiásticos em 1949. Sete anos depois regressou à ilha do Pico para passar férias com a família e, um ano mais tarde, rumou a Roma para frequentar o curso de Direito Canónico na Pontifícia Universidade Gregoriana, que concluiu em 1959, de acordo com o portal Igreja Açores. Para a comunidade De regresso a Macau, retomou as suas funções e foi designado professor, passando três anos depois a exercer o cargo de reitor no Seminário. Durante o período em que se realizou o Concílio Vaticano II, com a ausência do prelado diocesano de Macau, Arquimínio Rodrigues da Costa foi nomeado governador do bispado em 29 de Agosto de 1963 e depois em 1965. No ano seguinte estalou a Revolução Cultural chinesa, impulsionada por Mao-Tsé Tung, altura em que a igreja viveu tempos conturbados, levando mesmo alunos e professores do Seminário a irem para Hong Kong. Só em 1976 foi nomeado definitivamente bispo de Macau pelo Papa Paulo VI, sucedendo ao também açoriano Paulo José Tavares. Aquando da celebração das suas bodas de diamante sacerdotais, em 2009, como recorda o portal Igreja Açores, Arquimínio Rodrigues da Costa fez um balanço do período “difícil” que permaneceu em Macau durante o qual serviu “duas comunidades culturalmente heterogéneas: a portuguesa e a chinesa”. Em Outubro de 1988, o religioso viu o seu pedido de resignação à diocese de Macau ser aceite pelo Papa João Paulo II. Um mês depois, foi condecorado pelo então Presidente da República Portuguesa, Mário Soares, com o grau de Grã-Cruz da Ordem de Mérito. Nome de referência António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, recorda D. Arquimínio como “um bispo muito respeitado sobretudo no seio da comunidade chinesa, na comunidade católica e uma figura de referência da diocese”. Apesar de ter conhecido mal o último Bispo português, como refere ao HM, recorda alguns contactos feitos por altura da organização da Marcha da Caridade. Como os dirigentes falavam Chinês e era o único que falava Português no Jornal Ou Mun, Freitas ia acompanhá-los nos contactos que faziam com D. Arquimínio. “Pessoa muito simples com um trato muito humano. Tenho boas recordações desse bispo. Serviu Macau, contribuiu para Macau e acho que devemos estar unidos neste momento para lhe prestarmos homenagem”, diz. Em declarações à rádio Macau, Florinda Chan, antiga Secretária para a Administração e Justiça, lembra Arquimínio Rodrigues da Costa como alguém que estava sempre pronto para ouvir as pessoas. “D. Arquimínio foi um grande bispo de Macau. Amava muito a diocese e a impressão que tinha dele era de um bispo muito mariano, isto é, um bispo contemplativo mas que estava sempre pronto para ouvir e estar com as pessoas.” Arquimínio Rodrigues da Costa vivia desde Janeiro de 1989 na sua terra natal. Em 2012, foi distinguido com a Insígnia Autonómica de Reconhecimento, a segunda mais importante condecoração dos Açores. O funeral realiza-se hoje, em São Mateus, pelas 18h00, com uma missa presidida pelo bispo de Angra, João Lavrador.
Joana Freitas Manchete PolíticaMorte Cerebral | Regras em vigor dia 23. Transplante de rins é prioridade Já foram definidas pelo Governo, mas podem vir a sofrer alterações. As regras para definir a morte cerebral entram em vigor dia 23 deste mês, depois de décadas de estudos. A porta está aberta para transplantes, ainda que falte legislação para tal, e é com os rins que se começa [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai dar prioridade ao transplante de rins quando começar a fazer transplante de órgãos. É o que diz Kuok Cheong U, vice-director dos Serviços de Saúde (SS), que disse ontem que os novos critérios para definir a morte cerebral entram em vigor a 23 de Setembro. Depois de, no início deste ano, o Governo ter aprovado uma proposta da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, um despacho publicado em Boletim Oficial, e assinado pelo Chefe do Executivo, indicava que as novas regras entrariam em vigor no final de Agosto. Tal não aconteceu, com o Governo a sugerir agora a nova data. Estes critérios são apenas a base para os transplantes, mas Macau já está a definir o que considerar em primeiro lugar. “Será primeiro o transplante de rins, porque as técnicas são relativamente mais fáceis para ser adoptadas”, frisou o responsável da Saúde, à margem de um seminário médico. Kuok Cheong U disse que a procura de tratamento por hemodiálise tem vindo a crescer em Macau ao longo dos anos, pelo que o transplante de rins será “uma opção preferível”. O mais procurado O fígado é, contudo o órgão mais procurado. Como o HM avançou no final do ano passado, mais de duas dezenas de pessoas saíram de Macau para poderem receber transplantes, sendo que os SS assumiram na altura não reunir “condições” para activar o sistema de transplante na RAEM. Indicadas como sendo “um marco no desenvolvimento da Medicina em Macau”, as novas regras para definir a morte cerebral não abrem já portas ao transplante. As regulamentações para tal – onde se inclui a dádiva e a colheita – “serão publicadas oportunamente”, como frisava o Governo em Abril. Ontem, Kuok Cheong U frisou que o Executivo vai convidar profissionais de diferentes países e regiões para abordar conjuntamente as leis que se seguem. O vice-director apontou que os critérios quanto à morte do célebre variam de lugar para lugar e há países que tomam como princípio a morte do tronco encefálico ou do córtex. De acordo com o despacho do início do ano, por cá, as novas regras para definir a morte cerebral “requerem a demonstração da perda irreversível das funções do tronco cerebral” e, ao mesmo tempo, “têm de se verificar condições como o conhecimento da causa e irreversibilidade da situação clínica, estado de coma profundo com ausência de resposta motora à estimulação dolorosa em qualquer parte da área dos pares cranianos, ausência de respiração espontânea, (…) ausência de hipotermia, de perturbações metabólicas ou de factores medicamentosos que possam ser responsabilizados pela supressão das funções referidas nas alíneas anteriores”. Mas Kuok Cheong U admite que “ainda há partes na legislação que podem ser ajustadas ou discutidas, sendo uma delas a avaliação técnica sobre a morte do cérebro”. É ao director dos SS que compete emitir as directrizes sobre os exames específicos e a metodologia para a determinação da morte cerebral. Foi em Novembro do ano passado que a Comissão de Ética aprovou internamente as directrizes e as propôs ao Governo, depois de se ter reunido duas vezes. Esta Comissão existe desde os anos 1990, mas só agora os trabalhos deram frutos devido à “complexidade” da questão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAmbiente | Em mais de cem associações, poucas dão a cara Existem em Macau mais de uma centena de associações na área da protecção ambiental, mas são poucas que mostram trabalho junto da comunidade. Duas delas queixam-se que a comunicação com o Governo deixou de existir há oito meses, quando o Conselho Consultivo do Ambiente foi extinto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s nomes são semelhantes, tais como os seus objectivos. Todas elas buscam um ambiente melhor para Macau e pretendem promover a consciência ambiental dos que cá vivem, mas a grande maioria das associações ambientais de Macau pauta-se pelo silêncio. Há, a título de exemplo, a Força Verde de Macau, a Associação Verde Segunda-feira ou a Associação de Amar Verde. Tal silêncio leva outros a agir. Foi o caso de Lin, uma das responsáveis pela Greenfriends Macau, associação com presença na rede social Facebook. “Há muitas associações em Macau, mas não vejo nada a acontecer, não oiço qualquer voz da parte delas. Não sei o que fazem. Então criámos a nossa própria associação para conseguirmos chegar às pessoas.” A Greenfriends Macau já organizou acções de limpeza de praias e eventos nos trilhos de Coloane. “Queremos providenciar uma educação ambiental junto do público. Levamos grupos para junto da natureza, aos trilhos, a fazer limpeza de praias ou aos parques de campismo. Em Agosto organizámos uma acção de limpeza da praia, que juntou mais de dez pessoas.” Após a limpeza do lixo das praias, a associação selecciona e classifica o lixo, enviando-o para a organização Conservação Internacional dos Oceanos. Lin acrescenta ainda que o objectivo do grupo é mostrar ao Governo que o desenvolvimento urbano de Coloane tem de parar. “Organizamos actividades que digam algo ao Governo. Queremos organizar acções de limpeza dos trilhos, para não os perdermos em prol da construção de mais edifícios habitacionais na zona de Coloane. Queremos exigir ao Governo que faça algo a favor do ambiente e contra o desenvolvimento”, disse ao HM. O apoio público Ho Wai Tim prefere associar o seu nome à Associação de Ecologia de Macau, mas tem na sua morada muitas outras associações do sector, algo que foi notícia em 2012. Mas já desde 2003 que Ho Wai Tim anda a exigir um ambiente melhor. “A nossa associação de ecologia foi fundada em 2003, algo sugerido por um grupo de professores e depois os alunos também participaram. No início concentrámo-nos na protecção dos pássaros e do mangal da Taipa. Em 2007 foi-nos atribuído um prémio de ecologia por um órgão do interior da China. Depois disso começámos a fazer estudos de ecologia, estudamos os ventos e as plantas no mangal. Criámos o arquivo dos animais e das plantas de Macau. Também começámos a trabalhar na área dos resíduos alimentares e realizamos cursos de educação ambiental”, contou ao HM. Actualmente a Associação recebe cerca de cem mil patacas anuais da Fundação Macau, sendo que não pede fundos públicos da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental há cerca de cinco anos, confirmou Ho Wai Tim, que referiu ainda que nem sempre as associações ecológicas foram vistas pela sociedade com bons olhos. “Antes tínhamos dificuldades em termos de recursos financeiros e também ao nível da aceitação social.” Pelo contrário, Lin garante que a sua associação ainda não pediu apoio ao Governo, mas não afasta a possibilidade de o vir a fazer. Uma tese a caminho Neste momento Ho Wai Tim está a trabalhar na sua tese de doutoramento na área da legislação marítima, a qual deverá ser entregue em mãos ao Governo. “Estou a elaborar uma proposta de lei de legislação marítima, a minha tese de doutoramento, e pretendo entregar ao Governo para que sirva de referência. Ninguém está a elaborar uma proposta de Lei de Bases do Ambiente, o Governo não consegue entregar a proposta. Faltam profissionais na área do Direito e não têm tempo para a legislação ambiental.” Joe Chan, um dos rostos mais conhecidos em termos da luta pela protecção ambiental de Macau, afastou-se da associação de Ho Wai Tim e hoje lidera a União Macau Green Student. Também uma outra associação, a Na Terra – Associação para o Desenvolvimento Sustentável, chegou a desenvolver um projecto de hortas comunitárias nas escolas. Até ao fecho desta edição não foi possível falar com Fernando Madeira, responsável pelo projecto. Ausência de comunicação É certo que as associações são muitas e silenciosas, mas as poucas que desenvolvem projectos e com as quais o HM falou queixam-se da falta de comunicação com a DSPA desde que Raymond Tam assumiu o cargo de director. “Depois do terceiro director assumir o cargo, o contacto com as associações parou. Depois da suspensão do Conselho do Ambiente, em Dezembro de 2015, a única plataforma de comunicação desapareceu. Já não temos nenhuma comunicação com o Governo há mais de oito meses e deixámos de conseguir discutir com o Governo”, referiu Ho Wai Tim. “O Governo não obriga as empresas do Jogo a fazer a protecção ambiental e se impulsionasse essas acções isso poderia ajudar as associações locais. Poderíamos criar mais sinergias. A Lei de Bases do Ambiente é muito vaga e o Governo poderia cooperar com as associações para estudar mais sobre a legislação ambiental. Poderia iniciar o processo de consulta pública”, exemplificou. Também Lin garante que o apoio da DSPA é quase nulo. “Penso que não estão a fazer muito pela protecção do ambiente e ainda não implementaram um sistema de reciclagem. Eles fazem muitas actividades de sensibilização, mas não implementam políticas. O público não aprende nada com essas políticas.” Joe Chan critica ausência de metas ambientais no Plano Quinquenal O presidente da associação Macau Green Student Union disse ao Jornal do Cidadão que o Plano de Desenvolvimento Quinquenal possui um conteúdo “vago” relativamente à protecção ambiental, sobretudo ao nível do tratamento de resíduos sólidos. Joe Chan lembrou que esta é uma questão que tem vindo a ser discutida nos últimos dez anos, sem que tenha havido qualquer avanço. Quanto à diminuição do lixo nos próximos cinco anos, o activista ambiental também lembrou que não estão definidas metas. “Depois de acabar de ler o conteúdo do Plano relativo à protecção ambiental, fiquei com a sensação de não ter lido nada”, apontou. “A parte da protecção ambiental começa no início com a ideia de que ‘será dada prioridade à construção de quatro grandes obras’, mas essa é uma ideia passiva. [Só se fala da] ampliação da Central de Incineração, que é uma decisão muito irresponsável e só vai piorar a poluição do ar”, defendeu Joe Chan. Na apresentação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, disse que cerca de 40% do lixo produzido em Macau é composto por desperdício de alimentos, na sua maioria vindos dos grandes hotéis. Tratam-se de resíduos difíceis de serem incinerados. Contra o desperdício Para Joe Chan, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal deveria conter medidas para travar o desperdício alimentar, pois o Governo já referiu tratar-se de um problema grave. O ambientalista considerou que não basta fazer apelos à população e aos grandes hotéis mas que é necessário cobrar taxas às empresas que produzem um grande volume de resíduos alimentares através da criação de um regulamento administrativo. Para Joe Chan o problema do lixo doméstico está cada vez pior, dado que os contentores estão cheios diariamente. Tal causa problemas ao nível do saneamento, o que dá má imagem a um território turístico. “O problema do lixo doméstico não é muito difícil de resolver. Depende da determinação de cada um. Dois departamentos do Governo (DSPA e IACM) estão a fazer trabalhos em separado. Espero que possam partilhar o trabalho e um só organismo fazer a gestão e supervisão”, concluiu. Au Kam San | Slogans e ausência de objectivos O deputado Au Kam San entregou uma interpelação escrita ao Governo onde defende que as suas políticas ambientais são semelhantes a slogans, sendo que, para implementar o sistema de reciclagem não há objectivos, acusa. Au Kam San lembrou que mesmo com as recentes casas construídas ou empreendimentos hoteleiros não foi implementado um modelo de reciclagem mais eficaz ou moderno. “As habitações públicas continuam a adoptar um modelo comum de reciclagem, o que não apresenta quaisquer diferenças em relação aos edifícios mais antigos ou zonas velhas da cidade. Será uma má conduta ou inacção política?”, questionou o deputado à Assembleia Legislativa. Na área da reciclagem Au Kam San considera que o maior problema é a necessidade de tratar as pilhas, cuja queima directa aumenta a poluição e produz gases tóxicos. O deputado criticou o facto da DSPA não ter definido até agora um sistema de reciclagem. Au Kam San referiu ainda o facto dos residentes terem de fazer uma reserva para deixarem as suas pilhas na estação de tratamento de resíduos especiais e perigosos, localizada junto à central de incineração, no Pac On. Para o deputado, essa burocracia faz com que as pessoas optem por deitar as suas pilhas utilizadas no lixo.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaRenovação Urbana | Fundo ampliado a serviços de vistoria O alargamento do Fundo de Reparação Predial para que integre serviços de vistoria foi uma das directivas que saiu ontem da Reunião Plenária do Conselho de Renovação Urbana. Ainda em fase de estudo está também a possibilidade de benefícios fiscais para a reconstrução. Vão ser criados três grupos de trabalho [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ampliação do Fundo da Reparação Predial para serviços de vistoria de edifícios baixos foi umas das directivas que resultou da Reunião Plenária do Conselho de Renovação Urbana que teve lugar ontem. Segundo o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, é necessário saber “como utilizar ou fazer um melhor uso do fundo de reparação predial”. Raimundo do Rosário anuncia a decisão de criar mais uma linha de apoio associada a este fundo em que os edifícios da classe M, onde se incluem os edifícios baixos que têm até sete pisos, poderão ter acesso a subsídios alargados a tarefas como vistorias ou inspecções. A ideia foi desenvolvida por Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH) e que tem a seu cargo a definição dos detalhes subjacentes à iniciativa. Arnaldo Santos esclarece que “neste momento há um subsídio para reparação dos edifícios baixos que inclui a electricidade e esgotos e os membros do Conselho concordam que se deve ampliar à inspecção dos edifícios baixos que tenham pelo menos 30 anos de construção”. A decisão foi efectivamente tomada, sendo que “os detalhes estão a cargo do IH” para que sigam para despacho do Chefe do Executivo. Raimundo do Rosário dá ainda a conhecer que as Finanças apresentaram um projecto que engloba a possibilidade de isenções e atribuição de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios. “Esse documento foi entregue aos membros [do CRU] e será debatido numa próxima reunião que poderá ser mais ou menos daqui a um mês”, frisou. “Baptismo” de grupos Outra resolução resultante da reunião de ontem, e anunciada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, é o “baptismo de três grupos de trabalho”. O Conselho irá comportar um colectivo dedicado às questões financeiras, um outro debruçado na configuração jurídica que abarca a renovação urbana e um último encarregue de delinear “uma estratégia e um plano para trabalho futuro do CRU”. Não há ainda mais informação no que respeita a conteúdos concretos ao que será tratado por cada um destes grupos ficando essa informação como conteúdo para futuras reuniões.
Joana Freitas Manchete PolíticaGoverno continua a estudar entidade que vai avaliar regime de avaliação Para “elevar a transparência”, o Governo quer ter uma terceira entidade a avaliar o seu desempenho. Contudo, não há ainda quaisquer dados sobre o sistema, que os deputados dizem ser necessário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo ainda não tem data para estabelecer o regime de avaliação independente que prometeu e não tem também quem o coloque em marcha. É o que diz Lao Pun Lap, director do Gabinete de Estudo das Políticas, que referiu ontem que o Governo ainda está a estudar a matéria. No programa Fórum Macau da TDM, o responsável foi questionado sobre o sistema que, como prometido, visa trazer responsabilização dos altos cargos em caso de problemas. O sistema tinha sido prometido ano passado e, em Abril deste ano, Sónia Chan voltou a mencioná-lo. Respondendo a críticas dos deputados, a Secretária para a Administração e Justiça relembrou que vai ser introduzido o sistema de avaliação por uma “terceira entidade” aos funcionários de altos cargos. No Plano Quinquenal, apresentado recentemente pelo Chefe do Executivo, esta é uma medida que volta a vir à baila. Mas não há nada de concreto sobre a sua implementação. “A avaliação vai ser feita por uma instituição independente que não pertence ao Governo nem à Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. Por enquanto, o Governo está a estudar como escolher uma instituição apropriada para depois ser responsável pela avaliação”, indicou ontem Lao Pun Lap, depois de questionado sobre quem fará esta avaliação. Fiscalização geral Do pouco que se sabe é que “durante o processo de realização do regime, este vai ser fiscalizado por todos os sectores da sociedade”, garante o director, acrescentando que “quando chegar a altura, a instituição também vai recolher opiniões dos diferentes sectores sociais”. Lao Pun Lap acredita que isso pode elevar a confiança social quanto à concretização dos trabalhos, mas houve quem se mostrasse surpreendido com a promessa. No mesmo programa, o vice-presidente da Associação Económica de Macau, Chang Chak Io, descredibilizou a decisão. “Nenhum Governo convida terceiros para fiscalizar o seu trabalho”, atirou. No Plano Quinquenal, o Executivo menciona que a ideia é que esta terceira entidade avalie o desempenho do Governo. Detalhes não há muitos, a não ser que quem ficar a cargo deste trabalho tem de ter uma credibilidade assegurada, auto-disciplina e ser imparcial. Os deputados da Assembleia Legislativa têm vindo constantemente a criticar o facto não se ver figuras da Administração a assumir responsabilidades quando há erros, mas Sónia Chan considerava, em Abril, que há já um regime suficientemente efectivo para lidar com a responsabilização dos funcionários públicos, incluindo dos altos cargos. A Secretária para a Administração e Justiça frisava que há sanções e medidas de incentivo para os funcionários que façam mal ou bem o seu trabalho. Sónia Chan dizia ainda que os relatórios do Comissariado contra a Corrupção e do Comissariado de Auditoria – que apontam esses erros – são estudados muito seriamente e merecem ponderação, mas os deputados continuam a queixar-se que nunca se sabe se afinal alguém foi ou não responsabilizado.
Joana Freitas Manchete SociedadeInstituto da UM em Zhuhai recebe 4,5 milhões da China para investigação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto de Investigação Científica Tecnológica da Universidade de Macau em Zhuhai vai receber mais de 4,5 milhões de yuan da Fundação Nacional de Ciências Naturais (FNCN) para projectos de investigação científica. A notícia foi ontem divulgada pela própria universidade, que diz ter recebido aprovação para 12 projectos de investigação este ano. Depois de, no ano passado, o Instituto ter recebido um financiamento à volta do mesmo valor da mesma fundação chinesa, o Instituto viu ser-lhe concedido este valor que corresponde a cerca de 30% dos 40 pedidos feitos pela instituição. “É uma taxa de sucesso alta, comparativamente aos dois anos anteriores”, sublinha o Instituto. Os projectos vão ser dirigidos pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, Faculdade de Ciências da Saúde e Instituto de Ciências Médicas Chinesas. O Instituto de Investigação Científica Tecnológica da Universidade de Macau em Zhuhai foi criticado pelo Comissariado de Auditoria no ano passado. A instituição foi criada em 2011 com o objectivo de fixar uma base de investigação na China continental e conseguir obtenção de apoios financeiros atribuídos pela Fundação Nacional para as Ciências Naturais, mas foi criada em forma de entidade privada não empresarial, o que levou o Comissariado a considerar que a situação impede a “fiscalização eficaz e controlo” e faz com que a universidade “corra riscos na gestão do Instituto de Investigação”. Uma reestruturação estaria a caminho, mas até agora nada se sabe. Como avançou ainda o HM, o Instituto terá também violado a Lei Básica, segundo juristas, na medida em que que houve transferência de fundos de Macau para a região vizinha sem autorização. Mas, questionado pelo HM, o Governo optou por não investigar o caso, porque no relatório que espoletou esta ideia não estava claramente descrita esta “interpretação”.
Angela Ka Manchete SociedadePreservação | Nero Liu, presidente da Associação dos Embaixadores do Património, e Derrick Tam presidente da Assembleia A Associação dos Embaixadores do Património de Macau quer ver a herança cultural devidamente reconhecida e preservada. Nero Liu e Derrick Tam são os seus representantes e têm em mãos a motivação dos mais novos para cuidar da história da terra e ajudar na formação de consciências que, ao invés de demolir, conservem o património local Como caracterizamos a Associação dos Embaixadores do Património de Macau (AEPM)? Tam – A AEPM foi fundada em 2004 e resultou de uma iniciativa do Governo que remonta a 2001. Nessa altura estava a ser preparada a entrada de alguns elementos do património de Macau na UNESCO e foram criados “grupos de embaixadores de relíquias culturais” nos quais alguns dos nossos membros actuais participaram. Essa foi a iniciativa que motivou a nossa origem mais tarde. Quais são as vossas principais tarefas? Tam – O nosso principio básico é a conservação da herança patrimonial e nesse sentido a nossa atenção vai principalmente para a promoção da educação e da formação na área do património, de modo a divulgar mais o que temos e a alertar as consciências para isso mesmo. A vossa Associação é conhecida pela área da formação. O que fazem especificamente? Tam – O programa que se chama “Embaixadores de relíquias culturais” já começou há 15 anos e tem como objectivo provocar mudanças nas mentalidades. Muitas vezes, os mais jovens consideram que quando se fala de património e conservação se está a falar de trabalho realizado por pessoas mais velhas ou académicos seniores. Queremos reverter esse tipo de pensamento e mostrar às pessoas que a conservação da herança cultural cabe a todos e especialmente à geração mais jovem. O ponto mais importante deste programa está mesmo no facto de fazer ver à população que a conservação patrimonial não é um trabalho antiquado e inflexível, mas pelo contrário, pode ser algo animado e com recurso a métodos inovadores e diversificados. Liu – O público alvo vai dos 16 aos 29 anos e cada ano recrutamos 30 a 35 alunos. Cada curso tem início no final de Setembro e os alunos podem escolher entre duas vertentes: “educação e promoção” ou “estudo e publicação”. São dadas aulas teóricas e práticas com visitas aos locais de interesse e depois dos devidos exames, seguem para a componente de “guia” e podem ser embaixadores estagiários em Novembro. Só após um ano de prática é que são oficialmente “embaixadores de património”. Quais as principais actividades? Liu – A formação é dividida em três categorias – Educação, promoção e serviço de guia, sendo o trabalho de maior relevo no que respeita à formação de embaixadores e que integra os dois primeiros itens e tem início no nono ano de escolaridade. Além disso, também vamos a escolas para fazer palestras. Pretendemos através do método de ensino mais simples e diversificado contactar com a população mais jovem. Quanto ao serviço de guia, temos iniciativas que convidam as pessoas para passeios guiados à noite visto ser uma possibilidade ver Macau com menos gente e poder desfrutar da cidade numa atmosfera mais tranquila. Com este serviço recebemos, por exemplo, reservas por parte de empresas e até de escolas. E como é que fazem isso? Tam – Como os temas em discussão são muitas vezes bastante variados, dão-nos a possibilidade de realizar diferentes tipos de actividades de modo a que exista uma ligação à comunidade e ao desenvolvimento da cidade tendo sempre por base o património que possui. Neste momento o programa já é considerado fundamental no que respeita à promoção do património junto dos mais jovens em Macau. Que mudanças vêem nos jovem que frequentam a formação? Liu – O que leva os jovens a participar neste curso inicialmente é simples: ou é porque se interessam pela história da terra ou simplesmente porque têm tempo. Depois, durante o processo de formação, alguns dos participantes desistem. Mas no final, e para aqueles que concluem a formação, o património passa a fazer parte da sua vida. O património sai dos manuais e integra o seu quotidiano. O facto de, durante a formação, existir comunicação com a comunidade também traz uma dimensão real ao que estão a estudar e a desenvolver uma relação com o objecto de estudo. Por exemplo, para alguns as Ruínas de S. Paulo são só um adorno, mas depois da formação os alunos ficam a conhecer a história das ruínas e a conhecer a verdadeira importância delas e assim começam a sentir que aquele lugar é verdadeiramente parte da sua terra. Quais são os vossos principais “clientes”? Liu – São, principalmente, as escolas. Há também operadoras turísticas que, quando recebem hóspedes, nos solicitam o nosso serviço de guia. A frequência depende de diferentes trimestres. Este ano, recebemos um máximo de dez excursões num mês. Qual é a vossa opinião relativamente ao que tem sido feito na área do património? Liu – Com a Lei da Salvaguarda do Património Cultural que entrou em vigor em 2014 foi adoptado um novo processo de avaliação do património que, comparativamente ao que até aí existia, já se mostra muito mais completo. Antes de 2014, só com um despacho do Chefe do Executivo é que se podia classificar, efectivamente, uma construção enquanto património. Agora já não é assim. Actualmente é necessário estabelecer parâmetros que informem a população de que determinado edifício tem interesse em ser preservado, em que âmbito se insere a sua conservação e outros itens que contribuem para uma maior informação da população. Depois de consultada a população há ainda a discussão a realizar pelos membros do Conselho do Património Cultural, seguindo-se uma avaliação por parte do Governo. O despacho apenas anunciava a classificação enquanto património. Os resultados do primeiro grupo para classificação de bens imóveis de Macau ainda não saíram, mas já se fez a consulta pública e todo este processo vai servir de experiência para que o Executivo, no futuro, possa vir a melhorar os trabalhos de avaliação. Como vêem a preservação do património? Liu – Os métodos de preservação do património de Macau ainda são relativamente tradicionais. No que respeita ao património mundial considero que Macau tem feito um bom trabalho. Claro que tiveram lugar alguns incidentes, como são exemplo o incêndio no Templo de A Má ou a queda do telhado da Igreja de Santo Agostinho, mas acho que às vezes estes incidentes também são inevitáveis. Não quero com isto dizer que o Governo não tem responsabilidade, porque tem, com certeza. Mas há que chamar a atenção aos proprietários que também devem assumir as suas responsabilidades na preservação dos edifícios. Não acho justo o Governo ser acusado por tudo quando estamos a falar de propriedades que têm dono como é o caso do templo ou da igreja. Penso que seria necessário, mais que acusar, discutir devidamente as responsabilidades. O Governo tem mostrado empenho? Liu – No que respeita à protecção, penso que o Governo tem feito um bom trabalho. Há muito trabalho que não é visível à população e no imediato e, como tal as pessoas não o conseguem [perceber]. Por exemplo a protecção de bens como antiguidades ou estatuetas que as pessoas desconhecem. É um trabalho que acontece “atrás das cortinas” e por isso não é muitas vezes considerado. Pode explicar melhor? Liu – Sim, por exemplo as lojas antigas que poderiam fechar e que no seu interior possam albergar objectos de diferentes alturas e que merecem ser conservadas e que seriam representativos das épocas em que foram produzidos. Penso que o Governo sabe disso e que vai fazer esforços para interferir de modo a que estes objectos não fiquem perdidos ou sejam destruídos. Acredito que irá proceder a uma recolha e permissão para que possa estudar estes conteúdos de modo a que os possa recolher e catalogar devidamente. Acho que o armazém do Instituto Cultural vai ter que ser muito grande (risos). Este é um facto que provavelmente não será contado à população mas que já está a ser feito e vejo necessidade em afirmar também este tipo de actos. Por exemplo, na R. de Pedro Nolasco da Silva havia uma loja de tabaco e quando a loja fechou portas o seu interior foi alvo de análise. Daí foram recolhidas, por exemplo, boquilhas antigas que também são testemunho da história de Macau. Podemos dar também o exemplo da fábrica de panchões que já é um caso público. O Governo tem na sua posse os seus equipamentos, por exemplo. O que é que ainda falta? Liu – Ainda falta fazer muita coisa. Por exemplo, a protecção de bens imóveis que ainda nem estão avaliados, edifícios privados que podem ser reconstruídos ou mesmo demolidos e ainda estão sem solução. Falta também saber, para a zona velha, quais as construções que deveriam ser classificadas e conservadas e ter um plano concreto nesse sentido. Actualmente, quando um proprietário pretende proceder à demolição de um edifício tem que, em primeiro lugar, pedir autorização aos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), depois o processo vai para o IC para que sejam dadas sugestões e regressa à DSSOPT e daí vai ao Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Isto é um procedimento que se aplica a casos isolados, mas quando se trata de da preservação completa de uma zona não existe ainda um consenso entre Executivo e comunidade. E digo “sem consenso” porque caso existisse as pessoas não estariam autorizadas a demolir edifícios e neste momento os proprietários estão sempre mais receptivos à ideia de destruição. Mas, se for estabelecido que é necessário preservar “o esqueleto da rua”, estas demolições têm que parar de ser feitas e os casos não podem ser analisados um a um. Acho que o Governo deve considerar de uma perspectiva mais geral. Já foram definidas algumas zonas, mas resta ainda saber se podem vir a ser alargadas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPlano Quinquenal | Aplaudido limite mínimo de horas de Português em escolas privadas Carlos André, do IPM, e Maria Antónia Espadinha, da USJ, aplaudem a medida anunciada no Plano de Desenvolvimento Quinquenal de criar um limite mínimo de horas para que escolas privadas ensinem Português [dropcap style≠’circle’]“É[/dropcap] um passo muito importante.” É desta forma que Carlos André, presidente do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau (IPM), comenta a mais recente medida anunciada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, no Plano de Desenvolvimento Quinquenal, divulgado na semana passada. O documento decreta que já a partir do ano lectivo 2016/2017 o ensino do Português “passa a ser um projecto com prioridade de apoio do plano de desenvolvimento das escolas”, sendo que “vai ser definido um número mínimo de horas para as escolas particulares com cursos do ensino de Português”. “Há muito tempo que venho dizendo que um dos problemas do ensino em Macau resulta do facto das crianças que aprendem Português terem poucas horas de [aprendizagem da língua]. Como à sua volta não se fala Português, elas têm uma hora de aula, falam Cantonês e Mandarim, não voltam a contactar com o Português até à aula seguinte. Portanto é um passo importantíssimo, sem dúvida alguma. É importante quando quem tem competência política define esse passo como uma meta a atingir”, disse Carlos André. Além disso, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal prevê “aumentar o número de escolas particulares com a disciplina e o número de turmas de Língua Portuguesa ministradas através do ensino regular, para uma maior generalização da língua”. Maria Antónia Espadinha, vice-reitora da Universidade de São José (USJ), também aplaude a iniciativa, que diz ser “uma boa tentativa” e realça a importância desta meta ser estabelecida e cumprida. “Estou aqui há 22 anos e no final da Administração portuguesa houve tentativas de criar condições que não foram respeitadas. Houve uma euforia numa coisa chamada descolonização, mas Macau não era uma colónia, no sentido de abandonar o Português. E agora estamos a voltar a ele, porque é a segunda língua oficial e é preciso termos mais gente que a fale. Esta é uma boa medida e pode criar interesse nos alunos para depois continuarem a estudar a língua. Nunca é tarde demais para fazermos as coisas”, acrescentou. Recursos suficientes A vice-reitora da USJ prevê que não seja uma medida difícil de implementar no sistema de ensino, por existirem recursos humanos suficientes. “Se todos oferecerem e criarem as condições para isso, e estou a falar em termos das escolas, não vai ser difícil de pôr em prática. Há muitos professores de Português disponíveis e junto da comunidade chinesa há muitos licenciados em Português. E há também portugueses disponíveis.” Carlos André opta por citar um provérbio chinês, que diz que “as coisas boas levam tempo”. “Sabemos que o importante é definir isso como meta e objectivo e depois temos de ser persistentes até passarmos desse plano na prática. Isso vem na sequência em que sistematicamente do ponto de vista político se tem vindo a afirmar a importância do Português”, rematou
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Magistrados continuam no fim da tabela Os mais recentes dados dos recursos humanos na Função Pública mostram que os magistrados estão em menor número no total de cargos desempenhados na Administração. São apenas 80, sendo que a maioria tem quase 50 anos [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que se alerta para o facto do sistema judicial local possuir poucos magistrados para que a justiça funcione de forma mais rápida e parece que o problema está longe de ser resolvido. Dados mais recentes sobre os recursos humanos da Administração, até 31 de Dezembro de 2015 e divulgados pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), mostram que os magistrados continuam a estar no fim da tabela em relação aos cargos existentes na Função Pública. São apenas 80 os magistrados existentes, o que representa somente 0,3% do número de funcionários, sendo que não há qualquer magistrado a trabalhar nas Forças de Segurança. Mais de metade dos magistrados são homens, a maioria, 42, tem uma idade compreendida entre os 40 e 49 anos, enquanto 16 estão quase a atingir a idade da reforma, com idades entre os 50 e 59 anos. Há apenas seis magistrados jovens, com idades até os 29 anos. Em termos de antiguidade, 65% dos magistrados efectivos desempenham funções há mais de 16 anos. Apenas quatro magistrados trabalham na área da justiça há 31 anos. Olhando para os tribunais e Ministério Público (MP), também eles constam na lista de entidades públicas com menor número de trabalhadores. Há apenas 501 funcionários nos tribunais, uma percentagem de 1,68%, e 320 funcionários no MP, ou seja, 1,07%. A Função Pública continua a ser dominada pelo pessoal técnico de apoio, o qual representa 27,7%, seguindo-se o pessoal de Segurança, 25,1%. A direcção e chefia representa apenas 2,7% dos efectivos. Temas quentes A possibilidade de magistrados portugueses, em comissão de serviço no território há anos, terem de regressar a Portugal foi um dos assuntos quentes deste ano, por pôr ainda mais em causa o funcionamento da justiça. Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), chegou a apelidar a decisão de um “desastre completo”. “Se Macau recruta poucos e se Portugal não deixa vir nenhuns, de facto, é um desastre completo. É um dano muito grande. (…) Mesmo que em Portugal haja falta de magistrados, e admito que haja, não faz sentido nenhum porque não são seis ou sete magistrados que vão colmatar as falhas de dezenas ou centenas”, afirmou. A medida anunciada pelo Conselho Superior do MP de Portugal acabou por ser contornada com a vinda da procuradora-geral, Joana Marques Vidal, ao território e a adopção de alterações ao protocolo já existente. Ficou delimitado que Portugal passa a ter os magistrados possíveis e necessários, por um período de quatro anos. Essa comissão de serviço só poderá ser renovada uma única vez.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTransportes | Uber continua a operar. TaxiGo nega impacto negativo A Uber decidiu continuar a operar no mercado local, apesar do braço de ferro que tem feito com as autoridades. Andrew Scott, presidente da MTPA, alerta: “nada vai mudar” em termos da legalização da empresa [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o dia em que todos esperavam o fim, a Uber, a empresa que opera a aplicação móvel para chamar carros privados, decidiu permanecer em Macau. Foi através de um comunicado que a empresa anunciou a decisão, tendo este sido de imediato partilhado por inúmeros residentes nas redes sociais. “Obrigado Macau. A quantidade sem precedentes de apoios que recebemos nas últimas semanas foi surpreendente. Recebemos mais de 23 mil assinaturas online, além dos que criaram petições online e que enviaram cartas ao Governo. Além disso, agradecemos aos condutores, passageiros, residentes, turistas e deputados que apoiaram a nossa causa. Depois de muita deliberação, a Uber vai continuar a servir condutores e passageiros de Macau”, aponta o comunicado. “Ouvimos cada um de vós e não poderíamos estar mais agradecidos. Ouvimos a mãe de dois filhos que chamou a Uber depois de esperar um táxi demasiadas vezes. Ouvimos o trabalhador do casino que não teve mais de sair de casa uma hora mais cedo para chegar a horas ao seu turno. Ouvimos muitos condutores que são nossos parceiros e que viram na Uber uma oportunidade importante, crucial para o sustento da sua família”, escreveu ainda. A empresa voltou a recordar os países, incluindo a China, onde o serviço já é legal. O HM quis perceber se a Uber vai continuar a trabalhar nos mesmos moldes e quais as razões que estiveram por detrás do recuo na decisão, mas Harold Li, porta-voz da empresa, garantiu que a Uber não daria mais justificações. Estratégia de marketing? Ao HM, Andrew Scott, presidente da Associação dos Passageiros de Táxi (MTPA, na sigla inglesa), garantiu que nada vai mudar com a continuação das operações. “Nada vai mudar e o Governo vai continuar a lidar com a Uber como uma empresa ilegal no mercado. Vão continuar a aplicar multas à Uber e penso que o Governo vai tornar-se mais agressivo contra a Uber mas era bom que também o fosse contra os maus taxistas.” Andrew Scott defendeu que a permanência no mercado vai causar pressão junto do Governo. Mas, em comunicado, a PSP garante que nada mudou: a Uber “presta um serviço de transporte ilegal” e é para continuar a ser combatida. Questionado sobre se a decisão da empresa de sair e voltar não passou de uma estratégia de marketing, o presidente da MTPA afirma apenas que “caso tenha sido, foi uma cínica estratégia de marketing”. Kyle Ho, responsável pelo lançamento da aplicação TaxiGo, que trabalha com táxis já licenciados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), confirmou que a continuação da Uber em nada vai alterar os planos da empresa. “Isso não nos vai afectar, porque quando lançámos este projecto em Março a Uber já estava no mercado e isso não vai influenciar os objectivos da TaxiGo.” Do lado de quem fez protestos e petições, a luta continua. Tong Ka Io, presidente da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, onde estão também os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, garantiu ao HM que vão continuar a exigir um novo sistema de transportes. “A questão não é apenas se a Uber fica no mercado ou não. Vamos continuar a exigir uma nova legislação e um novo sistema de transportes públicos. Não pedimos apenas a permanência da Uber, pedimos também ao Governo para melhorar as políticas de transportes e a legislação, por forma a incluir as novas tecnologias e também para minimizar os problemas dos táxis”, rematou. Com mais de dois mil condutores a trabalhar para si, a Uber acumulou em nove meses de operação cerca de dez milhões de patacas em multas.
Joana Freitas Manchete SociedadeHíbridos | Transmac testa autocarros verdes em 2017 Diminuir a dependência às infra-estruturas de carregamento é possível com os veículos híbridos E-REV. É o que diz a Transmac, que confirmou ao HM estar a preparar-se para testar dois autocarros em 2017 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Transmac quer ter a circular dois autocarros híbridos já no próximo ano. Para já, a empresa quer apenas avançar com testes, mas o vice-director da operadora considera que esta poderia ser a solução para Macau, no que à introdução de autocarros mais amigos do ambiente diz respeito. O anúncio da introdução destes veículos nas vias do território foi feito à margem de um fórum automóvel entre Guangdong, Hong Kong e Macau, onde o vice-gerente-geral da empresa revelou que esta pretende adquirir “veículos eléctricos com extensão de autonomia” (E-REV, Extended-Range Electric Vehicle, em Inglês). Ao HM, o vice-director da empresa diz que os testes serão feitos inicialmente com dois veículos. Em Maio, como noticiou o HM, a Transmac comprou 25 novos autocarros para circulação em Macau, mas nenhum deles era amigo do ambiente. Apesar de ter sido uma promessa do Governo a implementação gradual de autocarros movidos a gás ou eléctricos, a empresa justificava que a falta de infra-estruturas não ajuda. “É necessário haver instalações complementares para avançar e agora não há fornecimento de gás natural nem estações de carregamento”, começou por explicar ao HM Kwan Wing Kai, o vice-director da empresa, na altura “Não podemos [implementar] a curto-prazo, porque há limitações.” A empresa admitia estar à procura de fornecedores “adequados”, mas a falta de equipamentos de carregamento era um dos maiores problemas apontados. Com estes E-REV, Kwan Wing Kai renova a esperança. “O problema maior dos veículos eléctricos é que vão parar completamente depois de gastarem toda a electricidade e isso não consegue adaptar-se às actuais exigências de Macau, porque os percursos e duração de utilização são longos. Muitas vezes chegam a centenas de quilómetros por dia”, começa por explicar ao HM. “Mas os E-REV, mesmo depois de acabar a electricidade, vão auto-carregar-se.” Com bateria e motor eléctrico, estes veículos contam também com motor movido a combustível. Contudo, é o motor eléctrico que faz as rodas andar e o motor movido a gasolina/gasóleo serve como gerador de energia para carregar a bateria quando esta acaba. O motor deste tipo de autocarros é relativamente maior, pelo que a Transmac diz estar a estudar com uma empresa de produção o interior do carro, para aumentar a capacidade de passageiros. Mas esta poderá ser, diz Kwan Wing Kai, a solução a adoptar. “O custo é bastante semelhante aos veículos eléctricos, mas a troca de uma bateria [desses] pode custar quase um autocarro inteiro. Depois de considerarmos, os veículos E-REV conseguem adaptar-se mais à situação de Macau. Para o percurso mais longo, estes vão chegar a 500 quilómetros e os normais são 300. Como o eléctrico só consegue andar cerca de cem quilómetros, é só ver.” Os testes no próximo ano ainda não têm data definitiva, porque a Transmac ainda está a negociar com o produtor. Prometidos 120 autocarros a gás O Plano de Desenvolvimento Quinquenal, ontem apresentado, prevê que em 2020 estejam a rodar nas estradas de Macau um total de 120 autocarros movidos a gás natural, sendo que os autocarros sem barreiras deverão ocupar 70% do número total de autocarros. O Governo prometeu ainda 200 estações de carregamento.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeAmbiente | Educação ecológica é realidade em Macau Apesar da desactualização da legislação ambiental da RAEM, o ensino está “verde” e as escolas reúnem cada vez mais estratégias de funcionamento e sensibilização. Alguns dos representantes do ensino deram a conhecer a importância que dão à passagem do exemplo e do conhecimento aos adultos de amanhã [dropcap style≠’circle’]“D[/dropcap]e pequenino se torce o pepino” é o dito português que remete para a importância aprendizagem na infância. As crianças são “esponjas” de conhecimento que, abertas ao mundo, aprendem e imitam o que ao seu redor acontece. No que respeita à consciência ambiental o cenário é idêntico. Desde tenra idade o exemplo é adquirido e os hábitos interiorizados. Mas porque educação e conhecimento não ocupam idades o HM quis saber também o que se passa com o ensino da temática também aos mais velhos. A começar logo na primeira classe, está a Escola Internacional de Macau (EIM) que alerta para as questões do meio com a integração de temáticas ecológicas no ensino primário. Para o estabelecimento “a educação ambiental é fundamental”. Na prática e “na área das ciências, por exemplo, as matérias são dadas tendo em conta o que está na base do que nos rodeia” com o foco posto na importância da natureza, afirma Howard Stribbell, presidente do conselho directivo da EIM. Por outro lado, são também abordados os aspectos éticos e económicos que estão subjacentes às acções e aos seus impactos, desde os níveis regionais a mundiais, na sustentabilidade ecológica. Gente “verde” As “equipas verdes” são também uma realidade. A EIM incentiva a organização dos alunos em grupos para a promoção da reciclagem, processos de combustão e redução de desperdícios. Dos planos curriculares constam ainda visitas ao exterior por parte dos alunos do ensino secundário das quais constam actividades de limpeza de praias e reutilização de materiais escolares. “É através do comprometimento com pequenos projectos que se pode contribuir para a consciencialização ambiental”, diz Howard Stribbell, presidente do conselho directivo da EIM. Curiosidade aguçada Apesar da ausência de resposta até ao final da edição por parte da Escola Portuguesa de Macau (EPM) relativamente às actividades em curso na área da educação ambiental, Natasha Fidalgo, mãe de dois alunos desta instituição, dá a conhecer que “a sensibilização para a protecção do ambiente faz parte dos conteúdos programáticos do Ministério da Educação em Portugal e a EPM segue-os por cá”. Os filhos, desde cedo, começam a ouvir falar em temas como a reciclagem. Comportamentos sociais de limpeza tanto urbana como rural, animais em vias de extinção, poluição ou aquecimento global também são áreas para as quais as crianças são alertadas. A título de exemplo, Natacha Fidalgo fala de um projecto no qual encontrou os filhos a trabalhar recentemente. O casal de quem é mãe estava numa “rara actividade comum e, juntos faziam uma pesquisa e uma apresentação acerca das causas do constante desaparecimento de pinguins e as medidas a tomar para proteger estes animais” comenta a mãe com orgulho. Enquanto professora do ensino primário em escolas chinesas de Macau Natacha Fidalgo comenta que no seu percurso todas elas têm nos seus currículos, previsto “alertar para a reciclagem, reutilização de materiais e poluição dentro do currículo”. Formação no superior Também o ensino superior parece não estar alheio à importância da protecção do ambiente e da passagem de conhecimento e exemplo neste sentido. Nunca é tarde para aprender e o Instituto Politécnico de Macau tem uma série de políticas e actividades neste sentido para integrar o ambiente no ensino que proporciona. Para além da motivação para a participação dos alunos nos Dias da Terra ou em actividades de reciclagem, a temática é ainda integrada dentro dos conteúdos dos próprios cursos. No design, por exemplo, os alunos fazem anualmente uma exposição temática ambiental. O curso tem ainda uma componente curricular dedicada ao design ecológico. Ainda no que respeita aos alunos, o IPM salienta a estreia na Expedição à Antártica de modo a promover uma consciência mais global da importância ambiental. Para os que já deixaram a instituição e para o público em geral a entidade promove, regularmente, workshops “verdes” em que os moradores são incentivados a doar para instituições de caridade o que estaria destinado ao lixo e, desta forma, poupar em recursos e desperdícios. Macau, um lugar que vive de e para o turismo, tem na aposta de profissionais na área um meio de promover o ambiente. O Instituto de Formação Turística (IFT) é disso exemplo e as questões ambientais são “uma prioridade” afirma a instituição ao HM com orgulho nas actividades que desenvolvem na área. O IFT tem em curso uma série de iniciativas aliadas à formação e em destaque estão actividades como as “compras verdes” em que são usados nas compras e vendas dos produtos utilizados pela instituição acondicionamentos feitos de materiais ecológicos ou reutilizados. Restos que fertilizam Um outro aspecto de referência é o pedido que é feito as funcionários e alunos para que sejam aproveitados os desperdícios alimentares. Neste sentido, tanto as cozinhas abertas ao público como as que servem de sala de aula estão instruídas para que os “restos alimentares sejam devidamente separados e integrados num decompositor para que sejam transformados em fertilizantes”. Para que não haja enganos, existe a segunda-feira que se chama verde. O projecto marca o dia da semana em que a cantina apresenta um menu especial que integra apenas refeições vegetarianas feitas pela casa. A iniciativa é alargada a instituições interessadas e o IPM partilha a cantina, semanalmente com os menus de vegetais para “dar a conhecer alternativas aos seus alunos”. O IFT refere ainda a “Equipa Verde que integra representantes de todos os departamentos e dos estudantes, e a realização de actividades como o dia da reciclagem ou a participação no desfile moda ecológica”. O HM entrou em contacto com a EPM, a Universidade de Macau e a Direcção de Serviços de Educação e Juventude mas não obteve resposta até ao final da Edição. Instituições de Ensino poupam a natureza É através do exemplo que muitas das medidas de protecção ambiental também são accionadas pelas instituições de ensino da RAEM. A ideia das escolas é implementar no seu funcionamento as medidas que consideram necessárias para que também elas, enquanto referência para o futuro, contribuam para um espaço mais ecológico. Mais do que transmitir conteúdos ou fomentar acções, já há estabelecimentos de ensino que integram a protecção ambiental na vida do quotidiano. “A nível operacional já temos um sistema associado ao sistema de cópias que elimina fotocópias não necessárias” afirma a direcção da Escola Internacional de Macau. Neste momento, a instituição já tem em curso o processo de substituição da iluminação fluorescente por LED, refere. A medida é também aplicada pelo Instituto de Formação Turística (IFT) no que respeita à iluminação do exterior dos espaços aos quais está associado. O Instituto tem ainda em conta a energia solar que utiliza e que alimenta parte das suas áreas públicas, bem como um sistema de recuperação de calor garantido pelos aparelhos de ar condicionado e que é posteriormente direccionado para o aquecimento de água. Também internamente, o Instituto Politécnico de Macau dá o exemplo com a promoção de processos administrativos com maior recurso a meios electrónicos e menos uso de papel. A disponibilização digital de manuais e mesmo livros da biblioteca são alguns dos esforços concretos colocados na preservação do ambiente e no passar legado para funcionários e alunos. Também os dormitórios são dotados de espaços de separação do lixo para incentivar a reciclagem e sensibilizar os alunos que ali vivem temporariamente.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPlano Quinquenal | Terrenos são prioridade do Governo Apesar de mais um relatório demolidor do Comissariado de Auditoria, o Governo garante que os terrenos a reaver serão destinados à habitação pública, a armazéns e só depois aos serviços públicos. O Plano de Desenvolvimento Quinquenal foi apresentado ontem [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] território já tem o seu Plano de Desenvolvimento Quinquenal que dá prioridade à construção de habitação pública. O documento foi apresentado ontem na sede do Governo pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que se fez acompanhar pelos cinco Secretários. Mesmo que o Comissariado de Auditoria (CA) tenha acusado o Governo de falhas na estratégia de construção de edifícios para albergar os serviços públicos, a verdade é que o Plano ontem apresentado coloca a construção de habitação social em primeiro lugar. “Alguns terrenos podem destinar-se já a armazéns do Governo e outros poderão destinar-se a serviços públicos, mas a prioridade são habitações públicas. Sempre que reavermos terrenos estes vão destinar-se primeiro à habitação pública, depois aos armazéns e depois aos serviços públicos”, referiu o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou a apresentar os mesmos números em relação aos apartamentos que irão nascer nos novos aterros ou no terreno anteriormente envolvido no caso La Scala, sem adiantar mais novidades quanto aos restantes terrenos desaproveitados. “No futuro vamos ter três origens diferentes de terrenos. Há 38 que o Governo vai reaver de acordo com a lei e grande parte desses terrenos ainda estão em processo judicial. Vamos construir habitações sociais e este ano haverá mais de quatro mil. Na zona A haverá 28 mil. Estamos convictos de que estas habitações vão satisfazer as necessidades da população. Os terrenos que vamos reaver vão ser destinados a estruturas públicas para o funcionamento do Governo e para habitações públicas”, referiu. Estratégias e incertezas Quanto ao Plano Director do território, ficou confirmado o ano de 2019 para a sua conclusão, sendo que já este ano deverá ficar definida a estratégia nesse sentido, confirmou Raimundo do Rosário. No total o Plano de Desenvolvimento Quinquenal apresenta 21 objectivos e indicadores, sendo que Chui Sai On disse ter plena consciência de que não deverá cumpri-los a todos até ao final do seu último mandato. “Às vezes os planos de médio e longo prazo são difíceis de poderem ser desenvolvidos e concretizados num só mandato, e por isso temos este Plano Quinquenal, para traçar os objectivos e concretizá-los de uma forma faseada. É verdade que vai haver um novo mandato do Governo, mas também testemunhámos diferentes mandatos”, concluiu. Português | Executivo quer definir mínimo de horas em escolas O Plano de Desenvolvimento Quinquenal anuncia a criação de um limite mínimo de horas para que seja ensinada a língua portuguesa em escolas privadas. “A partir do ano lectivo 2016/2017 o ensino do português passa a ser um projecto com prioridade de apoio do plano de desenvolvimento das escolas, e vai ser definido o número mínimo de horas para as escolas particulares com cursos do ensino de português. Pretende-se aumentar o número de escolas particulares com a disciplina de português e o número de turmas de língua portuguesa ministradas através do ensino regular, para maior generalização da língua.” Museu em memória de Xian Xinghai em 2017 O músico Xian Xinghai, nascido em Macau, vai ter um museu no território em sua memória. O projecto surge no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, prevendo-se que esteja concluído no quarto trimestre do próximo ano. Nascido em 1905, Xian Xinghai foi um dos mais conhecidos músicos e compositores da sua geração, tendo sido influenciado pela música ocidental. Morreu em Moscovo, na Rússia, em 1945. Números na saúde inalterados O prognóstico não é animador para o sector da Saúde nos próximos cinco anos. Isto porque o Plano de Desenvolvimento Quinquenal não prevê um crescimento de médicos ou enfermeiros até 2020. “Pressupõe-se que, no período compreendido entre 2015 e 2020, o número de crescimento do pessoal de saúde”, aumentando apenas 0,5% o número de enfermeiros e em 1,6% as camas hospitalares por mil habitantes. A isto se poderá dever o facto da construção do Complexo Hospitalar das Ilhas só ficar concluída parcialmente depois de 2019. Raimundo do Rosário diz que há “problemas” na incineração São poucas as novidades que o Plano de Desenvolvimento Quinquenal apresenta em termos de protecção ambiental, mas o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, alertou para o excesso de resíduos alimentares, difíceis de tratar. A nova central de incineração de resíduos sólidos deverá estar concluída em 2021. “Os resíduos estão a crescer ano a ano e é um grande problema para Macau. Outro problema é que estamos a enfrentar dificuldades no centro de incineração, cerca de 40% dos resíduos sólidos são resíduos domésticos de cozinha e é difícil a sua incineração. Trata-se de uma situação bastante singular em Macau porque isto não acontece noutras regiões”, alertou. Em termos ambientais, o Governo pretende plantar mais 2300 árvores nos próximos cinco anos, para além de estar prevista a remodelação de cinco hectares de floresta. O Executivo prevê ainda que os dias com ar de boa qualidade possam atingir a meta dos 92% a 95%, além de pretender manter os níveis da taxa de emissão de dióxido de carbono abaixo das cinco mil toneladas. “Temos uma série de diplomas legais sobre esta matéria e também a DSPA já realizou estudos. Damos uma grande atenção a esta matéria e este plano fala da protecção ambiental. Vai ser um conteúdo importante nas Linhas de Acção Governativa”, acrescentou o Chefe do Executivo.
Joana Freitas Manchete PolíticaVisita | Deslocação de Chui Sai On a Portugal envolta em mistério Portugal não tem agenda definida, Macau – se a tem – não a mostra. Pouco ou nada se sabe sobre a viagem de Chui Sai On a Portugal, que começa amanhã. Vítor Sereno vai estar na visita, mas não vai na pequena Comitiva do líder do Governo. O resto está envolto em mistério, como admitem os conselheiros da Comunidade Portuguesa [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]abe-se que parte a dia 10 e que vai co-presidir juntamente com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, à Comissão Mista Portugal-Macau. Mas pouco mais se conhece sobre os detalhes da visita de Chui Sai On a Portugal, onde supostamente o líder do Governo se vai encontrar com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o Primeiro-Ministro, António Costa. Até agora, e conforme avançado pela Rádio Macau esta semana, sabe-se que Chui Sai On vai a Lisboa sem Secretários ou representação da Assembleia Legislativa, fazendo-se acompanhar apenas por O Lam, Chefe do seu Gabinete. O HM sabe, contudo, que Vítor Sereno, Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, vai estar na mesma visita, ainda que não na Comitiva oficial do líder do Executivo da RAEM. Apesar da insistência do HM junto do Gabinete do Chefe do Executivo – a quem perguntámos os motivos para que Chui Sai On vá sozinho e se é, de facto, assim – não chegou nenhum tipo de esclarecimento à imprensa. Mas, e ainda que a viagem seja já amanhã, não foram apenas os média que ficaram em branco sobre este assunto. “Acho muito estranha esta deslocação. Denota-se, na partida, alguma falta de transparência e, na comunidade portuguesa especula-se que [Chui Sai On] seja portador de alguma mensagem pessoal aos órgãos de soberania da República [Portuguesa]”, começa por dizer José Pereira Coutinho ao HM, deputado e conselheiro das Comunidades Portuguesas. Conselho que também, como confirmaram Pereira Coutinho e Rita Santos, não recebeu qualquer informação, ainda que um dos temas da Comissão Mista seja precisamente a Língua Portuguesa. “Como conselheiro gostaria que esta deslocação tivesse um saldo positivo no âmbito educacional, cultural e de intercâmbio e formação de recursos humanos especialistas. Mas não recebemos qualquer informação.” Também Rita Santos se junta à opinião, ainda que salvaguarde que, não tendo informação exacta, pouco pode dizer. “Ele vai também com directores de serviço ou não? Acho que se for a Portugal e levar os directores que são das áreas que estão dentro de qualquer assinatura que [venha a acontecer] de protocolos, não sei se vão assinar ou não, já é suficiente. A figura máxima é ele, que representa o Governo, mas tem de haver alguma coisa de concreto [da visita]”, começa por defender a também conselheira das Comunidades Portuguesas. “Não sei realmente se há directores, porque não tenho conhecimento. Mas não acho que valha a pena levar os Secretários, até para poder poupar o erário público. Se for visita oficial ele certamente leva-os e a deputados da área empresarial.” E temas? Rita Santos não teve acesso a qualquer agenda, algo que também não se sabe ainda da parte de Portugal. “Não está ainda nada definido, nem o programa”, indicou ao HM um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao telefone. Nos sites da Presidência e do MNE não há qualquer nota sobre os encontros, que o líder do Governo disse ser oficial. Em meados de Agosto, Chui Sai On anunciou frisou que iria participar na reunião deste ano da Comissão Mista Portugal-Macau, no âmbito de uma deslocação oficial a convite do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. “O Presidente da República [Portuguesa] fez-me esse convite, vou ser recebido por ele durante esta visita. Depois vou presidir à Comissão Mista (…), vamos fazer um balanço e uma perspectiva para o futuro. (…) Estamos muito confiantes no reforço da cooperação com os países lusófonos”, afirmou na altura Chui Sai On, citado pela Rádio Macau, quando falava antes de uma visita a Pequim. A deslocação vai decorrer entre 10 e 15 de Setembro, de acordo com uma nota divulgada pelo Governo em Agosto, onde era indicado que, além de Marcelo Rebelo de Sousa, Chui Sai On irá também encontrar-se com o Primeiro-Ministro, António Costa. O Governo assegurava que a viagem servia para fortalecer as bases para o intercâmbio em diversos domínios, tais como Língua Portuguesa e educação, cultura, meio ambiente e juventude. Temas que Rita Santos e Pereira Coutinho querem realmente ver discutidos. “Seria importante discutir como trazer mais professores e elevar o ensino da Língua Portuguesa e reforçar a cooperação em várias partes, nomeadamente médicos, cooperação judicial e Turismo”, frisou a conselheira. Para Pereira Coutinho, “não sendo estas visitas muito frequentes, esperava-se [saber] mais desta visita do dirigente máximo da RAEM” a Portugal. Viagem que terá lugar mais de cinco anos depois da primeira, realizada em Junho de 2010.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSuicídio | Mais de 30 casos até Junho. Necessários mais dados Um total de 31 pessoas decidiu pôr termo à vida até Junho. São números que já são mais de metade do que os casos ocorridos o ano passado, sendo que a solidão e o Jogo poderão ser as causas mais comuns. Yu Tao Xiang, da Universidade de Macau, fala da necessidade de existirem mais dados oficiais. Amanhã é o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ílvia Mohr prefere definir Macau como se fosse um cão dálmata. Todo o território é a parte branca e depois há as pequenas bolas pretas, as comunidades que não convivem umas com as outras. Isso causa solidão nos expatriados, um dos principais motivos que poderá levar uma pessoa a cometer suicídio. Mas a responsável pela Linha da Esperança da Cáritas para estrangeiros fala de um retrato bem diferente na comunidade chinesa, onde os problemas com o Jogo fazem com que o interesse pela vida desapareça. Este ano, de Janeiro a Junho, já se contabilizaram 31 suicídios. O número equivale a mais de metade das mortes deste tipo no ano passado. Dados da Polícia Judiciária (PJ) fornecidos ao HM indicam que os saltos de prédio são a forma mais escolhida pelas pessoas que querem pôr fim à própria vida. Em 2015, foram 61 as pessoas que se mataram. Entre estas, 20 atiraram-se de prédios e 14 enforcaram-se. Este ano, só no primeiro semestre, houve 31 mortes: 11 delas por saltos de prédio e oito por enforcamento, método que a PJ diz ser o segundo mais utilizado. Amanhã assinala-se o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio e em Macau continuam a não existir dados concretos que permitam criar políticas concretas de apoio às pessoas, defendeu ao HM o professor Yu Tao Xiang, da Universidade de Macau (UM). “A sociedade está a envelhecer muito rapidamente e, se olharmos para a experiência de Hong Kong e China, os números de suicídio poderão crescer nos próximos anos. É necessária a realização de um inquérito sobre o assunto. Não há estudos sobre as tentativas de suicídio da população ou em grupos sociais mais específicos com risco de cometerem suicídio, como os idosos, os adolescentes, estudantes universitários ou trabalhadores migrantes. Os factores de risco têm de ser identificados antes de serem adoptadas políticas, caso contrário estas não farão sentido”, disse ainda o docente e psiquiatra, com investigação na área da saúde mental. Ajuda numa linha Sílvia Mohr vive em Macau há 20 anos e coordena uma equipa de 12 voluntários que atende as chamadas daqueles que estão desesperados. Nem sempre as pessoas se identificam, mas há casos que exigem a deslocação de uma equipa da Cáritas. Sílvia Mohr já segurou a mão de alguém que não queria viver e disse: “não está sozinha”. Em Macau, em termos de expatriados, homens e mulheres ligam em igual número para relatarem, na maioria, casos de solidão e não tanto de pensamentos para pôr termo à vida. Sílvia Mohr referiu, no entanto, que há muitos homens que ligam a dizer que simplesmente não sabem o que fazer. São pessoas com licenciaturas e com trabalhos bem pagos em Macau que, ou se sentem deslocados, ou se sentem simplesmente sozinhos. Filipinos ou indonésios, as nacionalidades com trabalhadores menos qualificados, também sofrem de solidão, mas não só. “Eles têm tantos problemas para resolver, de saúde, de arranjarem um lugar onde morar, de ter dinheiro para a família, que a solidão é apenas mais um.” O Verão é considerada uma época cheia de trabalho para os voluntários da linha destinada a estrangeiros, algo que nem Sílvia Mohr sabe explicar. “Não sei se é porque os colegas vão de férias na empresa… isso é digno de pesquisa, porque é que no Verão as pessoas sofrem mais. O tema do suicídio e do vício do Jogo não é muito comum na Linha da Esperança para a comunidade estrangeira, porém na linha chinesa é, contou ainda Sílvia Mohr. “As pessoas ligam após terem jogado e perdido tudo. Na cultura chinesa a vergonha é muito grande e o medo de levar o problema para casa é maior ainda. Isto leva as pessoas a cogitarem a ideia de suicídio.” Se o suicídio ainda é tabu no seio da comunidade chinesa, a verdade é que o panorama parece ter vindo a melhorar. “Houve um progresso muito grande. Não faz parte da cultura avisar que se vai cometer o suicídio, normalmente são casos silenciosos sem aviso prévio. Com as campanhas de consciencialização que são feitas, a população começou a falar de forma mais aberta sobre o assunto”, adiantou a responsável. Actualmente Sílvia Mohr lidera uma equipa de 12 pessoas. O objectivo é que daqui a um ano a linha possa funcionar durante 24 horas. A pensar naqueles que não encontram esperança, a Cáritas decidiu lançar uma campanha no Facebook em que cada pessoa tem de acender uma vela e postar a imagem na rede social durante o dia de amanhã.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAmbiente | Falta fazer quase tudo em termos de legislação Falar da legislação ambiental na RAEM é sinónimo de falar de leis obsoletas implementadas, na sua maioria, nos anos 90. Especialistas defendem a necessidade não só de uma política ambiental mas de leis que promovam uma maior eficiência energética e uma melhor mobilidade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda Vasco Rocha Vieira era Governador em Macau quando a Lei de Bases do Ambiente foi implementada. Estávamos em 1991 e o diploma visava definir “o enquadramento geral e os princípios fundamentais a que deve obedecer a política de ambiente no território”. Olhando artigo a artigo, a lei dizia ainda que o Governador deveria apresentar “em cada ano à Assembleia Legislativa (AL) um relatório sobre o estado do ambiente do território referente ao ano anterior”. Anos depois, a mesma lei continua em vigor, sem uma revisão, e sem que o Chefe do Executivo apresente anualmente um relatório ambiental ao hemiciclo. Olhando para a maioria dos diplomas em vigor na área do ambiente, são ainda decretos-lei dos anos 90, sendo parcas as normas aprovadas após a transição. (ver quadro) Maura Capoulas Santos, especialista em Direito da Energia, aponta sobretudo a existência de um vazio legislativo em termos de mobilidade eléctrica e eficiência energética. “A RAEM, tanto pela sua dimensão como pela densidade urbana, é um dos candidatos ideais para a mobilidade eléctrica”, disse ao HM. “Esta aposta exige uma forte coordenação e articulação entre as políticas públicas de energia, clima e mobilidade. Será necessário delinear um plano estratégico integrado que actue a vários níveis, um verdadeiro programa para a mobilidade eléctrica.” Para a consultora em Direito da Energia, é necessária uma “criação de incentivos para a aquisição e utilização dos veículos eléctricos”, “o desenvolvimento e introdução de um sistema de carregamento dos veículos eléctricos”, com uma “rede de carregamento integrada”, e ainda “a garantia de um regime de universalidade e equidade no acesso aos serviços de mobilidade eléctrica”. É, por isso, necessário que exista “um verdadeiro plano estratégico e da criação do enquadramento legal e do regime regulatório adequados”. As medidas que Maura Capoulas Santos considera serem fundamentais continuam sem existir. Nas últimas semanas o Governo decidiu colocar nas estradas dois autocarros eléctricos a título experimental, mas não há sequer um calendário para a sua implementação a larga escala ou um plano concreto para a instalação de estações de carregamento pelo território. Ao nível da eficiência energética, Maura Capoulas Santos considera que é uma “área crucial”, sobre a qual o Executivo tem feito “um esforço na implementação de algumas medidas”, como a “mudança de comportamentos ao nível doméstico”. Contudo, é preciso que o Governo “acelere este processo, dando o exemplo de redução dos consumos nos edifícios públicos, através do desenvolvimento do sector das empresas de serviços energéticos, potenciando a criação de um verdadeiro mercado de serviços de energia com elevado potencial”. Maura Capoulas Santos considera que “têm de ser criadas condições para que as empresas de serviços energéticos possam florescer”. “Tal implica a criação de um regime jurídico adequado e de um sistema de incentivos eficaz.” Território sem política Para António Trindade, CEO da CESL-Ásia, o que falta sobretudo é a existência de um rosto que lidere uma política ambiental, para além da legislação existente. “Faz falta uma liderança ambiental, como tal não vai haver uma legislação específica e se houver serão leis avulsas, porque ninguém assume essa liderança. Não faz sentido de falar de legislação avulsa enquanto não houver uma liderança instituída, credível, reconhecida e aceite no âmbito da política ambiental”, disse ao HM. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), actualmente dirigida por Raymond Tam, ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), já admitiu a possibilidade da Lei de Bases do Ambiente vir a ser revista, mas não mais se ouviu falar do assunto. Há seis anos foi concluída a consulta pública sobre o “Quadro Geral do Planeamento Conceptual da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”, cuja implementação continua a ser estudada. Para Maura Capoulas Santos, “a ausência de orientação em matérias de política de mobilidade sustentável e de legislação é incompreensível e tem-se revelado muito prejudicial para o ambiente e para as populações de Macau”. “Note-se que o sector dos transportes é o mais poluente e a mudança de paradigma para o carro eléctrico – à semelhança do que já sucede nalguns países – é a resposta lógica e racional. A RAEM não deve perder mais tempo e deve aproveitar o facto de ter boas condições para implementar um verdadeiro plano de mobilidade sustentável”, acrescentou. Legislação ambiental em vigor Decreto-lei de 1986 (regula a Convenção do comércio internacional das espécies da fauna e flora selvagens em extinção. A AL está analisar na especialidade, desde Abril deste ano, a proposta de Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção) Decreto-lei de 1999 (determina a reserva total em Coloane, a ser usada pelos já extintos Serviços Florestais e Agrícolas de Macau. A primeira vez que esta reserva foi definida foi em 1981) Lei de Bases do Ambiente (1991) Decreto-lei de 1995 (implementa as medidas de controlo de substâncias que empobrecem a camada de ozono) Decreto-lei de 1996 (regulamento das águas e drenagem das águas residuais de Macau) Decreto-lei de 1997 (regulação da proibição de lançar ou despejar substâncias nocivas nas áreas das jurisdições marítimas) Despacho de 2012 (normas ecológicas de emissão de gases poluentes para automóveis ligeiros novos) Regulamento administrativo de 2012 (determina os limites da emissão de gases de escape de veículos aquando da sua importação) Regulamento administrativo de 2014 (estabelece os limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão de instalações dos estabelecimentos industriais de produção de cimento) Regulamento administrativo de 2015 (estabelece o regime de gestão de deposição do material dragado no mar” Regulamento administrativo de 2016 (normas de gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos)
