Joana Freitas Manchete PolíticaAmbiente | Chui Sai On diz que Macau precisa de “orientação” da China Numa visita ao território, o vice-Ministro da Protecção Ambiental do Governo Central ouviu do líder do Executivo que Macau está a caminhar para um desenvolvimento social equilibrado com a protecção do ambiente. Mas Chui Sai On disse a Huang Runqiu que a RAEM precisa do continente [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On admitiu que Macau precisa do “apoio e orientação” da China no que toca à protecção ambiental. Num encontro no território com o vice-Ministro da Protecção Ambiental, Huang Runqiu, o líder do Governo trocou impressões sobre a necessidade de haver um equilíbrio entre protecção ambiental e desenvolvimento social. Um comunicado do Gabinete de Chui Sai On dá conta que o Chefe do Executivo destacou a importância de existir um intercâmbio entre a RAEM e o continente, de forma que a Macau possa “adquirir experiências de trabalho na área da protecção ambiental”. Chui Sai On fez mesmo questão de falar sobre o Plano Quinquenal da RAEM, que diz ter como um dos temas mais destacados o da protecção ambiental. “[O Chefe do Executivo] disse estar atento à procura de um equilíbrio entre o desenvolvimento sócio económico e os cuidados a ter com o ambiente e revelou que o Plano Quinquenal serve para reforçar e implementar a protecção ambiental, promover uma vida verde e acelerar a estruturação da cidade como um espaço propício aos seus residentes”, frisa o comunicado do Governo. O assunto foi alvo de crítica da parte de ambientalistas e deputados, que dizem ver promessas mas nada de concreto sobre o ambiente no Plano Quinquenal. O capítulo dedicado a este assunto fala de medidas, ainda que não apresente datas específicas para cada uma delas. Por exemplo, ao que o HM analisou, pode ver-se no documento que o Governo quer fazer um planeamento sobre a utilização de veículos eléctricos, incluindo os autocarros públicos, algo que já tem vindo a ser prometido. Melhorar os combustíveis para os automóveis, criar um plano para os materiais de construção (algo que tem vindo a ser feito há cerca de dois anos), diminuir as emissões a partir da fonte e plantar árvores ao longo do traçado do metro são outros dos objectivos. Durante o encontro, Huang Runqiu referiu ainda a necessidade de existir uma “cooperação contínua” no âmbito da prevenção e tratamento da poluição atmosférica, entre Guangdong, Hong Kong e Macau. O mesmo responsável afirmou que esta visita já representou, por si, “um intercâmbio sobre as principais acções a realizar, o sistema e a política a implementar no sector”.
Angela Ka Manchete SociedadeViolência Doméstica | AGM quer oferecer acolhimento temporário a baixo custo A Associação Geral das Mulheres quer arrendar casas a baixo custo e a prazo limitado para as mulheres vítimas de violência doméstica. A ideia é que estas consigam tornar-se independentes depois de serem ajudadas, para que não regressem a partilhar um tecto com os seus agressores [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Geral das Mulheres (AGM) vai começar a oferecer acolhimento temporário a mulheres vítimas de violência doméstica no final do ano. Foi o que indicou a Associação numa iniciativa para a promoção da divulgação da Lei de Combate e Prevenção da Violência Doméstica, que entra em vigor no próximo mês. Dados da Associação mostram que, em 11 anos de serviço, a linha aberta do Centro de Solidariedade Lai Yuen, sob a alçada da AGM, recebeu cerca de 4200 chamadas telefónicas pedidos de ajuda de mulheres vítimas de violência doméstica, enquanto o seu centro ofereceu serviços a 543 mulheres e 349 crianças “maltratadas”. Segundo o jornal Ou Mun, entre estas 70% foram violentadas pelo marido. Mais ainda, 60% sofriam abusos há mais de cinco anos e 30% há mais de uma década. A responsável da AGM apresentou ainda informações de que 70% das mulheres que ligaram para a linha aberta também chamaram também a polícia para pedir ajuda, mas apenas 20% dos casos deu seguimento à situação até o agressor ser acusado pelo tribunal. Os principais factores que contribuíam para esta baixa percentagem, indica ainda a Associação, são medo face à saúde psicológica das crianças envolvidas, o acreditar no arrependimento dos agressores ou a necessidade de procurar outro alojamento caso as mulheres denunciassem o agressor. Por isso mesmo, a AGM referiu também que vai lançar no final do ano um plano do serviço de acolhimento temporário a curto-prazo, oferecendo alojamentos temporários às mulheres. Estes locais funcionarão como casas e serão pagos pelas vítimas, ainda que sejam “de rendas a baixo custo”. O período de alojamento pode ir de 14 dias a três meses. Wong Kit Cheng, vice-presidente da AGM, e Ho Fun Ngan, directora do Lai Yuen, referiram que já em 2008 a AGM tinha sugerido ao Governo o fornecimento do alojamento por mais tempo para as mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, devido à dificuldade em ajudar todas as mulheres que procuram asilo no Lai Yuen. Muitas mostravam estarem estáveis quando moravam no centro, mas depois de se tornarem independentes não sabiam o que fazer, acabando por viver novamente com os agressores. O novo plano proposto pelo centro, dizem as responsáveis, pode permitir às mulheres terem mais tempo para se preparem para evitar que regressem a partilhar uma casa com os perpetradores de maus tratos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTeologia | São raros os alunos locais que estudam área por interesse Macau, território onde desaguaram um dia jesuítas e outros cristãos, tem hoje uma única universidade católica. A Faculdade de Estudos Cristãos da Universidade de São José oferece um programa abrangente, mas apenas um aluno de Macau fez essa escolha por gosto, sem querer seguir a vida religiosa. É especialista em Antigo Testamento e está a fazer o mestrado na Bélgica [dropcap style=’circle’]À[/dropcap]entrada do Seminário de São José somos avisados por uma aluna do curso de psicologia, que ali tem aulas: “quase ninguém estuda teologia, não conheço alunos”. Ali, onde também decorrem as aulas da Faculdade de Estudos Religiosos, da Universidade de São José (USJ), há uma maioria de alunos que um dia serão padres, freiras, missionários em nome de Deus. Vêm de vários países para terem formação em várias religiões, seja catolicismo ou budismo. O director da faculdade, Arnold Monera, também nos alerta não só para os poucos alunos de Macau mas também para a quase inexistência de leigos, ou seja, pessoas que não querem seguir a vida religiosa. Em todos estes anos, apenas um aluno de Macau se tornou na excepção à regra, para além de outro estudante que acabou por mudar-se para o Canadá. Quem é este leigo com interesse pela religião? Andrew Leong licenciou-se em gestão hoteleira, o curso que, à partida, garantia um emprego certo. Mas a vontade e o interesse falaram mais alto e este aluno está hoje na Universidade Católica de Lovaina, na Bélgica, a fazer o mestrado na área da religião. Apesar de ser especialista no Antigo Testamento, Andrew confessou, em entrevista por e-mail, que tem interesse sobre várias áreas. “Interessam-me muito as áreas da religião, como a Liturgia e a Teologia Moral, que nos diz como cada um deve viver a sua vida na Terra. Gosto também da história da Igreja, pois sem sabermos o passado comum da fé em comunidade, ninguém pode conhecer a sua identidade. Gosto ainda da Teologia Sistemática e dos Estudos Bíblicos, já que tudo começa aí”, contou ao HM o estudante, que é católico. Andrew Leong refere ser um curioso por natureza. “Isso tem a ver com a minha personalidade, porque gosto muito de várias disciplinas, mesmo fora da teologia, como a história da China, filosofia, cosmologia e até estudos do Holocausto. Mas se tivesse de escolher uma área, seria os estudos da bíblia. Não só porque tudo começa nas escrituras, mas informa-nos como formulamos a liturgia, a teologia moral e como devemos avaliar a história da Igreja.” “Estudar teologia nunca foi um objectivo quando era criança, nem sequer um sonho de carreira, nada disso. A minha primeira licenciatura foi em gestão hoteleira, e ganhei alguma experiência nessa área. Contudo, quando acabei o curso, soube que havia uma faculdade de teologia criada recentemente e o director da altura convenceu-me a tirar o curso. Demorei um verão inteiro até tomar uma decisão. A grande motivação surgiu porque durante toda a minha infância e adolescência a fé cristã não me foi apresentada de uma maneira sistematizada e coerente, e muitos dos meus colegas e amigos até achavam algo irracional e inaceitável. Mas para mim desde o início que fazia algum sentido. Então decidi seguir esse percurso”, contou ainda Andrew Leong. O lugar da Bíblia Andrew Leong confessa-se fascinado pela Bíblia, livro escrito pelos discípulos de Jesus Cristo, que poucos compreendem, diz. “É como se fosse uma grande pintura que se observa de diferentes ângulos, onde se encontra sempre algo de diferente. É também como um espelho, em que cada um se pode encontrar. É como uma janela, onde podemos olhar para o passado, presente e futuro.” Em Lovaina, Andrew confessa que tem um contacto permanente com novas ideias e novos pontos de vista. Tem sido “uma experiência dura, desafiante”, mas não se mostra arrependido. O aluno pretende voltar a Macau e tornar-se académico nesta área. “Quero contribuir de alguma forma e promover mais os estudos em religião. Como católico, e uma vez que temos um novo bispo (Stephen Lee), que tem energia e muitos planos, penso que posso contribuir com o que for necessário, sobretudo na promoção da leitura da Bíblia. Quero promover um ambiente de leitura para que as pessoas saibam como recebemos a bíblia, e também focada para pessoas de outras religiões, sobretudo para aquelas que têm diferentes perspectivas. Gostaria que o público de Macau soubesse mais sobre a fé cristã, a qual está muito ligada à história da nossa região.” Curso para todos Numa sociedade onde coexistem várias religiões, as pessoas parecem afastadas do seu estudo. No seu gabinete, no Seminário de São José, Arnold Monera confessou ao HM que gostaria de atrair mais leigos para o curso, que actualmente tem umas dezenas de alunos. “Estes programas académicos não estão reservados apenas a alunos que queiram ser padres ou freiras. Claro que a maioria dos nossos alunos são seminaristas, que se estão a preparar para o sacerdócio, ou irmãs que vão entrar numa congregação. Neste momento temos um aluno de Hong Kong a estudar teologia. Este ano não conseguimos abrir o mestrado porque tivemos menos de dez alunos, o que faz com que não seja financeiramente viável para a universidade. Mas ao nível do doutoramento temos dois pastores protestantes a estudar. Esperamos que haja mais leigos a estudar na nossa licenciatura.” Com cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento, os programas académicos abrangem várias religiões. “No nosso mestrado não nos centramos no cristianismo. Falamos do hinduísmo, islamismo, budismo. Vivemos numa altura em que temos de ter consciência da beleza e da existência das várias religiões. A Ásia é o sítio onde um grande número de religiões se correlaciona”, defendeu Arnold Monera. Andrew Leong encontra uma explicação para a ausência de alunos. “Se olharmos para a maioria das áreas que as pessoas de Macau estudam na universidade, descobrimos que são muito centradas na carreira, como a hotelaria, o Direito ou cursos de economia. Os estudantes de Macau e os seus pais preferem não estudar numa área que não lhes garante um bom futuro (com riqueza), então áreas como a teologia, ou a filosofia, psicologia, não são escolhidas.” O oposto da ciência Mas há ainda uma razão relacionada com a própria cultura chinesa. “Para a cultura chinesa, a religião é exactamente o oposto da ciência, e os discursos religiosos parecem-se com contos de fadas e lendas. Por isso é tido como algo que não se pode estudar ou explicar. Esse ponto e a mente prática das pessoas são duas das razões pelas quais as pessoas de Macau não estão interessadas em estudar esta área”, disse o estudante. Para Arnold Monera, o facto da faculdade ter programas académicos apenas em inglês, e sem alunos do continente, torna-se ainda mais difícil captar a atenção de novos estudantes. “E o inglês não é uma língua oficial em Macau, então a maior parte dos estudantes vão para Taiwan, é mais fácil para eles, porque podem estudar em chinês. Não sei se num futuro próximos possamos disponibilizar cursos em cantonês. Para além disso, o catolicismo é uma religião que existe em Macau mas não tem tantos seguidores como o budismo. Em termos dos jovens não há muito interesse em fazer estudos religiosos, porque acreditam que é dominado por padres e freiras, mas é uma área que está aberta a toda a gente.” Arnold Monera, filipino, é ele próprio leigo. É casado e especialista em Novo Testamento. Mantém o sonho de um dia a USJ poder ter alunos vindos da China. “Os estudantes chineses poderão ter interesse em estudar esta área, porque a religião tem a ver com os primórdios da humanidade. O ser humano é uma pessoa religiosa, e se retirarmos a religião perdemos uma parte importante da nossa existência. A religião tem sempre um lugar na sociedade, em qualquer sítio, não se pode erradicar”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaBahama Leaks | Chui Sai On jura “honestidade” no exercício do cargo Os nomes de Chui Sai On e Chui Sai Cheong surgem nos Bahama Leaks como antigos membros da Yee Shing International Limited, uma empresa offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. O Chefe do Executivo já referiu que governa Macau “com absoluta honestidade” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]mais recente divulgação de ficheiros de empresas offshore feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), intitulada Bahama Leaks, revela que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o seu irmão e deputado indirecto, Chui Sai Cheong, foram membros do conselho de administração de uma empresa offshore, a Yee Shing International Limited, estabelecida nas Ilhas Virgens Britânicas, e que seria a filial da Hopewell Holdings Limited, empresa estabelecida em Hong Kong. À Rádio Macau, o Chefe do Executivo garantiu “absoluta honestidade” no cargo que ocupa, tendo explicado ainda que se desfez “de todos os cargos ocupados em organizações sociais e empreendimentos particulares antes de tomar posse no Governo”. Chui Sai On disse ainda que tem vindo a “defender a lei e servindo o bem comum”, tendo referido ainda que “não responde por outras organizações ou indivíduos”. Também Chui Sai Cheong deu explicações ao jornal Ou Mun, referindo que renunciou ao lugar no conselho de administração da empresa em Julho de 2012, um ano antes da implementação do Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses. Para o deputado indirecto e empresário, não havia, portanto, necessidade de declarar esta posição na empresa. De acordo com o mesmo regime, Chui Sai Cheong disse ser accionista e membro do conselho de administração de 18 empresas, sendo que a Yee Shing International Limited não consta na lista. Segundo a publicação Hong Kong 01, os ficheiros divulgados pelo consórcio de investigação referem-se ao período entre 1993 e 2010. Em 1993 a Hopewell Holdings Limited incumbiu o escritório de advogados Mossack Fonseca de fazer o registo da filial nas Ilhas Virgens Britânicas. À data, a Hopewell era o único accionista, sendo que os directores fundadores da empresa offshore eram Chui Sai Cheong e Lee Hsien Wu, administrador não executivo e assessor, que deixou o cargo de director executivo da empresa em 2011. Em 2010, os escritórios da Mossack Fonseca deixaram de representar a empresa offshore. A Hong Kong 01 noticia ainda que Chui Sai Cheong renunciou temporariamente do seu cargo entre 1994 e 1997, tendo, nesse ano, retomado o cargo antes de o deixar definitivamente em 2012. Já Chui Sai On diz ter abdicado da sua posição a 30 de Julho de 1999, meses antes de assumir o cargo de Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, algo que aconteceu em Dezembro desse ano. Chui Sai Cheong participou ainda em algumas operações da empresa, tal como a assinatura de dois documentos, sendo que um deles determinou o fim da cooperação com a Mossack Fonseca. Projectos em Macau A Hopewell Holding Limitada participou, desde os anos 90, no mercado imobiliário, tendo estado ligada à Urbanização do Jardim da Nova Taipa, concluída em 1996, e ainda na primeira e segunda fase do empreendimento Nova City, as quais foram concluídas nos anos de 2006 e 2007. Enquanto a Hopewell Holdings Limitada, desde os anos 90 já participou na construção dos projectos de habitação de Macau, incluindo a Urbanização Jardim Nova Taipa concluída em 1996, e a 1ª e 2ª fases da Nova City, concluídas no ano 2006 e 2007 respectivamente. De acordo com os relatórios anuais da empresa de Hong Kong, entre os anos de 2000 e 2003, a filial offshore é sua propriedade na totalidade e tem funcionado com o objectivo principal de fazer investimentos financeiros na China. A publicação Hong Kong 01 não encontrou quaisquer dados que a Yee Shing International Limited possa ter feito em Hong Kong, Macau ou Interior da China. Não surpreende Convidado a comentar o caso, Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), garante não estar previsto a realização de qualquer protesto, uma vez que, aos olhos da lei, não é ilegal criar uma empresa offshore. “É difícil protestar porque tecnicamente não estão a fazer nada de errado. Chui Sai Cheong deixou a empresa antes da publicação do seu património e bens, então vamos protestar sobre o quê? Mas é difícil dizer que já não existe qualquer ligação”, disse ao HM. Para Scott Chiang, o impacto político será reduzido, uma vez que “não é surpreendente que exista essa ligação” de Chui Sai On e Chui Sai Cheong ao mundo off-shore. “Importa olhar para o que estará em causa por detrás disso. Haverá mais ligações que não conhecemos. Claro que esta empresa teria algum interesse, mas não sabemos quando nem sobre qual projecto. Não é surpreendente para as pessoas, não vai haver uma reacção dramática, mas só vem confirmar o que já suspeitávamos”, concluiu.
Joana Freitas Manchete SociedadeAuditoria | IACM permite falta de condições e de segurança em equipamentos sociais Apesar de gastos de quase mil milhões de patacas para todo o serviço de manutenção dos espaços verdes e equipamentos de lazer, o IACM não cumpriu os seus deveres: lixo, insegurança e falta de condições são algumas das críticas apontadas pelo Comissariado de Auditoria, que frisa ter havido “descuido” em diversos aspectos [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esperdício – de recursos e dinheiro -, falta de condições para os utentes e até riscos de segurança. Uma avaliação do Comissariado de Auditoria (CA) caracteriza assim as instalações de lazer de Macau. De zonas de descanso a parques desportivos, são diversos os locais que deveriam ser melhor geridos pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), mas que não o são, frisa o CA. “A presente auditoria detectou um elevado número de problemas respeitantes às instalações e equipamentos e às condições de higiene nas instalações municipais para fins de lazer, o que demonstrou que o IACM foi insuficiente na actividade de gestão, pondo em causa a segurança e a saúde pública e prejudicando a imagem de Macau junto dos cidadãos e visitantes.” Num relatório que não deixa de fora os detalhes de cada um dos locais que visitou, o Comissariado dirigido por Ho Veng On fala em problemas “constantes” e critica o facto de alguns problemas se estenderem por mais de um ano, como é o caso das instalações e sinalizações perto dos Lagos Sai Van. “Desde há muito tempo, é uma noção comummente admitida pela comunidade que as instalações municipais construídas pelo Governo são seguras e fiáveis. No entanto, conforme mostram os resultados da Auditoria e devido à falta de atitude activa da entidade, um certo número de instalações e equipamentos comporta riscos de segurança, o que demonstrou o desvio da finalidade da criação das instalações municipais, colocando em destaque a actuação descuidada do [IACM]”, atira o CA, que pede que o Instituto pondere “a sério” os problemas apresentados para que haja resultados concretos. As situações acontecem por falta de iniciativa do próprio Instituto, tanto ao nível de gestão como de fiscalização, ainda que a responsabilidade dos utentes também não seja deixada de fora (ver caixa). “Em algumas instalações municipais geridas pelo IACM, as tarefas de reparação e limpeza são asseguradas pelos adjudicatários. Apesar disso, o IACM, enquanto entidade responsável pela gestão, deve reforçar a supervisão no sentido de garantir o cumprimento das responsabilidades dos adjudicatários. Deve também aperfeiçoar o mecanismo de inspecção de modo a permitir uma intervenção mais activa na detecção de problemas e na execução das tarefas de reparação e limpeza, evitando, assim, a passividade na realização dos trabalhos e falta de acção no caso da detecção de problemas evidentes no dia-a-dia.” Coisas do passado Os avisos do CA não são de agora. Em 2014, por exemplo, o Comissariado foi à Praça dos Lagos Sai Van. Foi aqui que começou a avaliação ao IACM, que passou por uma dezena de outros espaços. “Todos os locais examinados apresentavam elevado número de problemas respeitantes às instalações e equipamentos e às condições de higiene”, indica o Comissariado, que salienta outros dois sítios além dos lagos onde os problemas são mais flagrantes: o Jardim do Mercado do Iao Hon e a Zona de Lazer do Jardim Nam Ou. O Comissariado fala em 30 problemas detectados pelo CA nestes três locais. A maioria, 28 deles, “não foram detectados pelo IACM” e 11 deles “permaneceram sem melhorias até Março de 2016 apesar da comunicação do CA junto do IACM em Abril de 2014”. As instalações e equipamentos danificados com risco imediato não foram reparados atempadamente e “nem sequer” foram colocadas sinalizações de risco para evitar acidentes: as rupturas nos pisos superior e inferior da Praça do Lago Sai Van mantiveram-se, bem como os equipamentos desportivos “instáveis” e cheios de ferrugem do Iao Hon. E o lixo. “Verificou-se que o lixo existente nas calçadas permaneceu sem recolha durante dias e o lixo existente nos espaços verdes e entre as pedras se manteve por recolher durante meses.” Dinheiro sem supervisão O CA faz questão de referir que a construção das instalações já acarreta, por si só, “avultados custos do erário público” e diversos recursos: do IACM, das Obras Públicas, dos adjudicatários e dos trabalhadores. Mas, se a falta de atenção do IACM foi justificada por “falta de recursos” ou por não terem sido detectados os problemas (ver texto secundário), houve algo que não faltou ao Instituto: dinheiro gasto para reparar precisamente o que estava mal. Serviços que o IACM pagou mas que não tiveram qualquer supervisão. Por exemplo, o Instituto gastou em 2015 mais de 98 milhões de patacas para aquisição de serviços de limpeza e gestão de espaços verdes das instalações municipais, onde não se incluem apenas estas. E este valor não inclui custos pagos pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental para os mesmos serviços. No relatório, o CA pede ao IACM que defina um mecanismo “eficiente” para “detectar atempadamente” os problemas existentes e para os resolver “definitivamente”. Outro dos pedidos prende-se com a reparação e substituição das instalações em condições “deficientes que apresentam riscos imediatos”. Mais ainda, o CA quer que o IACM “reforce a supervisão dos serviços adjudicados por forma a assegurar o cumprimento das responsabilidades de acordo com o contrato”. Utentes também são responsáveis Apesar do Governo ser responsável por gerir e manter a limpeza das instalações municipais, também quem os usa tem a sua quota parte de responsabilidade. Os problemas de higiene “não têm origem no Governo”, recorda o CA, que frisa que a grande quantidade de lixo existente nas instalações municipais examinadas “foi abandonada indevidamente pelos utentes”. O aviso do CA vai, por isso, também para os cidadãos, mas o Instituto não escapa no que à promoção diz respeito. “O IACM deve reforçar a comunicação com os cidadãos e acompanhar seriamente as suas opiniões. Não deve adoptar uma atitude arrogante e deixar passar as opiniões da população, mas deve actuar com maior determinação no sentido de criar um ambiente de cooperação entre o Governo e a população e, em conjunto, manter as instalações públicas em condições limpas e agradáveis.” Instituto justifica-se e concorda com relatório Do lado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), as justificações para estes problemas dividem-se entre a falta de recursos, grande número de utentes e ausência de perigo imediato para os utilizadores. No relatório do Comissariado de Auditoria (CA), o IACM indica que não efectuou a actividade de gestão e reparação devidamente “pela insuficiência de recursos”, algo que o Comissariado considera que originou o desperdício dos seus esforços e das outras entidades envolvidas e prejudicou os avultados recursos públicos canalizados para a construção destes equipamentos. Outro dos fundamentos apresentados pelo IACM sobre o atraso na limpeza foi o elevado número de utentes e outro ainda o facto de não haver riscos imediatos em alguns casos. Algo com que o CA não concorda. “O IACM informou que tinha conhecimento de que algumas instalações e equipamentos estavam em condições deficientes, mas não foram feitas as reparações por estes não apresentarem risco imediato. No entanto, o CA não pode deixar de realçar que um certo número das instalações e equipamentos em condições deficientes apresentavam risco imediato”, pode ler-se no relatório. O IACM, que frisa terem sido recolhidas dez amostras de entre 132 jardins, parques e zonas de lazer sob a sua alçada, diz concordar com o relatório – e admite que vai elevar a limpeza e o tratamento atempado de problemas. “Este Instituto pretende integrar a gestão e manutenção das instalações municipais para fins de lazer no sistema de gestão a longo prazo e melhorar o desempenho no trabalho através da obtenção do Certificado Internacional de Gestão de Qualidade ISO”, indica.
Joana Freitas Manchete PolíticaRádio-Táxis | Governo assina contrato com nova empresa Está assinado o contrato que vai trazer mais uma centena de rádio-táxis ao território. Começam a circular em 2017 [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá assinado o contrato entre o Governo e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau. A partir de Abril de 2017, novos veículos de transporte por chamada vão começar a circular no território, depois da empresa ter vencido o concurso público à frente de outra empresa dirigida por David Chow. Num comunicado ontem divulgado, o Executivo afirma que “assinou o contrato de indústria de transportes de passageiros em táxis especiais” ontem, na Direcção dos Serviços de Finanças. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, foi quem assinou o documento em representação do Governo, para um serviço que é valido por oito anos. Ao que o HM apurou junto do Governo, David Chow não apresentou recurso da decisão da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que optou por uma empresa que tinha sido, inicialmente, excluída. O empresário disse ao Jornal Tribuna de Macau que ponderava interpor recurso, mas contactado por diversas vezes pelo HM nunca respondeu. Já a DSAT confirma que não o houve. “Até agora, esta Direcção de Serviço não recebeu nenhum recurso sobre a atribuição da concessão de licenças especiais de táxis”, indicou ontem a DSAT ao HM. Recurso de sucesso A Companhia de Serviços de Rádio Táxi foi aceite depois de ter interposto um recurso e, no início de Setembro, a DSAT informou que foi esta quem venceu o concurso por ter apresentado uma proposta mais razoável. A companhia pertence ao vice-presidente da Associação de Agências de Turismo e vai ser a responsável pelos cem rádio-táxis que vão recomeçar a circular no território, depois de um contrato rescindido com a Vang Iek. A empresa promete carros com internet, diversidade na forma de chamar os táxis e só cobra a chamada. No mínimo 50 veículos vão estar em circulação “no prazo de um ano desde a data do início da operação”, como indica um comunicado do Executivo. E a Companhia deve disponibilizar, pelo menos, cinco táxis acessíveis e dez táxis de grande porte para responder às exigências. A atribuição destas cem licenças especiais chega dois anos depois do Governo ter desfeito o contrato com a empresa Vang Iek, em Novembro de 2014.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno | ATFPM realiza inquérito de satisfação à população A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau vai telefonar a três mil pessoas para saber o que pensam sobre o trabalho do Chefe do Executivo e dos Secretários. Há ainda perguntas sobre a possibilidade de aumento dos deputados directos na Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]“Q[/dropcap]ual a pontuação que dá aos trabalhos do Chefe do Executivo?”. “Concorda em aumentar o número de assentos dos deputados eleitos pela via directa?”. Estas são duas das sete questões que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) vai colocar a três mil pessoas, quer sejam sócias ou não da Associação. Esse é o universo escolhido de um total de 40 mil contactos telefónicos que a ATFPM possui. O inquérito, cujos resultados deverão ser conhecidos daqui a um mês, visa ser “justo, imparcial” e representativo da população, disse o presidente da ATFPM e deputado directo, José Pereira Coutinho. “Na região vizinha temos 70 deputados no Conselho Legislativo (LegCo), dos quais 35 são eleitos pela via directa e outros 35 pela via indirecta. Não há deputados nomeados. E é por isso que queremos perguntar à sociedade, atendendo que no próximo ano vão ser feitas eleições legislativas, o que é que pensa sobre a possibilidade de elevarmos os números das eleições directas. Estou ansioso e curioso em saber qual vai ser o resultado final”, referiu. “No próximo ano vão ser as eleições e é por isso que queremos saber se o grupo de 14 deputados directos é ou não suficiente”, acrescentou Rita Santos, que irá coordenar o inquérito. “Será que o povo quer ver um crescimento gradual da democracia em Macau? Queremos que, com estes resultados, possa haver uma melhoria dos trabalhos dos Secretários”, disse ainda a presidente da mesa da assembleia-geral da ATFPM. Pereira Coutinho referiu ainda que este inquérito não trará qualquer influência ao processo de revisão da Lei Eleitoral, actualmente em curso, e frisa que tanto ele, como Leong Veng Chai, número dois no hemiciclo, estão completamente insatisfeitos pelo facto da Lei Eleitoral não propor um aumento de deputados pela via directa. “Se calhar há muita gente em Macau que também está insatisfeita com o facto da nova lei não corresponder aos anseios e necessidades que Macau precisa em termos de deputados. Se formos comparar com as listas participantes em cada acto eleitoral desde o estabelecimento da RAEM chega-se rapidamente à conclusão de que há mais listas participantes”, referiu Pereira Coutinho. Foco nos privados Apesar de ser um inquérito realizado pela ATFPM, o objectivo é ouvir mais os trabalhadores do sector privado, confirmou Rita Santos. “Vamos fazer o possível para que a maior percentagem (de inquiridos) não sejam os trabalhadores da Função Pública. Queremos ouvir mais os sócios que não sejam funcionários públicos e aqueles que, não sendo sócios, participam nas nossas actividades.” E há uma razão para isso. “Sabemos que os trabalhadores da Função Pública não se atrevem a falar dos seus superiores hierárquicos com medo de represálias. Quando o fazem são discriminados no emprego.” José Pereira Coutinho lembrou a alteração aos estatutos que a ATFPM realizou há cerca de seis anos, permitindo a entrada de sócios do sector privado. “É por isso que neste momento temos sócios da Função Pública e sócios das empresas privadas. Para além desses sócios ainda temos pessoas que não são sócias mas que gostam de participar nas nossas actividades, e que pagam mais por isso. Não excluímos nenhum sector da sociedade”, rematou. Depois de ouvir a opinião sobre o Chefe do Executivo e o seu Governo, a ATFPM deverá abordar os seus contactos no sentido de saber o que eles pensam sobre o desempenho dos tribunais e dos comissários da auditoria e corrupção. Rita Santos só é candidata se tiver certeza da eleição Coutinho espera por ela, o seu número dois pensa na reforma da política. Ela, Rita Santos, diz que só se candidata às eleições para a AL se tiver a certeza de ser eleita. “Ainda não é o tempo adequado para tomar essa decisão. Se tomar a decisão tenho de ter confiança de que posso entrar, se não, será um grande risco. Não há uma tradição de menos corrupção nas eleições”, acusou Rita Santos, referindo que no mais recente Festival do Bolo Lunar houve oferta de lai-si por parte de associações. Coutinho referiu que “não há nenhuma lista”. “Estamos à espera que a doutora Rita decida. O meu colega (Leong Veng Chai) está de férias e parece que se quer aposentar. Se esta senhora que está ao meu lado direito não der a palavra final, ele terá de regressar à base para continuar os serviços à comunidade. Cada um de nós está bem na vida e não precisamos do cargo de deputado para nada”, garantiu o actual deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Painéis solares descartados pelo GIT O caderno de encargos do Metro Ligeiro previa a instalação de painéis solares para a produção de energia, mas o projecto acabou por ser descartado pelo Governo devido à baixa popularidade e pouca “eficácia de custos”. O contrato de concessão com a CEM terá sido um dos factores [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s 11 estações do segmento da Taipa poderiam vir a ter painéis solares para a produção de energia, mas tal não vai acontecer. O HM sabe que essa intenção constava no caderno de encargos do projecto, mas a vontade de enveredar por uma iniciativa mais amiga do ambiente acabou por cair por terra, confirmou o próprio Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT). “Na fase inicial da elaboração do projecto da linha da Taipa do Metro Ligeiro foi avaliada a possibilidade de introdução de instalação para geração de electricidade solar. No entanto, considerando o desenvolvimento da respectiva técnica, a popularidade e a eficácia de custos, entre outros factores, acabou por não ser colocada nas estações da linha da Taipa”, disse o GIT numa resposta escrita enviada ao HM. Apesar disso, o Governo garante que as estações serão um sítio agradável para se estar e que se tentou, na mesma, reduzir o impacto ambiental do projecto. “Com o objectivo de poupar energia e proteger o ambiente, as estações localizadas na linha da Taipa do Metro Ligeiro foram projectadas por forma a criar um espaço aberto, tornando possíveis a ventilação e a iluminação naturais”, refere ainda a mesma resposta. O HM sabe ainda que o contrato de concessão da Companhia da Electricidade de Macau (CEM) foi um dos factores para a não instalação dos painéis solares, pelo facto da empresa ter a exclusividade da produção e fornecimento de energia. Confrontado com esta questão, o GIT nada disse sobre o assunto. Já a CEM confirmou que não teve, até à data, qualquer informação sobre a intenção de instalar painéis solares, referindo que o Governo só teria de contactar a concessionária após a referida instalação nas estações do Metro Ligeiro. Da exclusividade Olhando para a revisão do “Contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica”, datado de 2007 e publicado em Boletim Oficial (BO), conclui-se que “durante o período de concessão, só a concessionária tem o direito de utilizar as vias públicas, bem como os respectivos subsolos, com o fim de fornecer energia eléctrica”. Contudo, são excepção “os casos autorizados pela RAEM, depois de ouvida a concessionária”. O mesmo documento revela que “o regime de exclusivo não abrange nem prejudica as instalações particulares que sejam ou venham a ser alimentadas por energia eléctrica de produção própria e as redes de distribuição para tracção eléctrica, desde que devidamente autorizadas pela RAEM”. O HM contactou ainda André Ritchie, antigo coordenador-adjunto do GIT, o qual não quis fazer comentários sobre este assunto.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeOperação Trovoada | Resultados “reforçam necessidade” de mais acções em casinos A “Operação Trovoada 16” terminou com 1085 indivíduos a caminho do Ministério Público e com o enfâse na necessidade de reforço de fiscalização nos casinos, onde ocorre a grande maioria dos crimes de usura associados ao Jogo. O combate aos delitos relacionados com a droga é também prioridade das autoridades [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m dois meses foram detectados 103 crimes associados ao sector do Jogo, e que compreendem essencialmente a usura, e mais 50 associados a burlas. De um total de 824 crimes distribuídos por 87 categorias, dez são directamente relacionadas com esta indústria, mas muitas há no que respeita a crimes violentos que podem ter a sua génese em dívidas mal paradas no sector. Os dados são resultado da Operação Trovoada 16 que envolveu as autoridades policiais das regiões de Guandong, Hong Kong e Macau. A mega operação de combate a actividades criminosas decorreu durante dois meses, entre 22 de Julho e 21 de Setembro, e abrangeu dez áreas associadas a actividades criminosas. Não sendo os crimes do jogo cometidos no seio da sociedade, os números vêm constatar a necessidade de reforçar as acções de fiscalização nos casinos e nas zonas periféricas porque “acabam por afectar a sociedade”, referiu João Augusto da Rosa, Adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, na conferência de imprensa para a apresentação dos resultados. O encontro, que se baseou essencialmente em números, deu ainda a conhecer que foram encaminhados para o Ministério Público 1085 indivíduos e expulsas da RAEM 967 pessoas acusadas por “crimes diversos” (774), imigração ilegal, excesso de permanência ou porque a sua estadia não “se coaduna com a qualidade de turista”. Comparativamente aos valores apresentados no ano passado referentes à operação equivalente de combate ao crime, os números desceram, tanto em delitos como em agentes destacados. A justificação não é porque a criminalidade terá diminuído, mas sim porque o período de tempo foi menor. Em 2015 a “Trovoada” decorreu durante três meses e agora apenas dois e “por isso houve uma descida significativa de agentes disponibilizados e de casos descobertos”, justifica João Augusto da Rosa. Coacções e apreensões Quanto às medidas de coacção aplicadas aos envolvidos em actividades criminosas, 234 casos ficaram com termo de identidade e residência e 152 proibidos de entrar em casinos. Com pena de prisão imediata ficaram cinco indivíduos. Em números foram apreendidos quase cinco milhões de dólares de Hong Kong e quase 200 mil patacas. Ficaram ainda nas mãos das autoridades documentos falsos, notas falsas, armas, essencialmente facas e bastões extensíveis, cartões de débito, telemóveis, quatro motociclos e um veículo. Dos artigos apreendidos, o topo da tabela vai para os estupefacientes com a retenção de cerca de 35 gramas de cocaína, 120 de ketamina e mais de 100 gr de Ice, uma metanfetamina. Outra apreensão de relevo foi a de “chá com leite”, uma nova droga que está a ganhar popularidade em Macau, com mais de cem gramas apreendidas. Questionado acerca do possíveis casos detectados na Escola Portuguesa de Macau (EPM), João Augusto da Rosa garante que “não há dados de alunos da EPM associados a actividades criminosas nomeadamente associadas ao consumo de drogas”, salientando que este é um combate a ter permanentemente. No total, e sob a coordenação dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), o Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Judiciária (PJ) foram realizadas 760 acções de fiscalização que tiveram como alvo operações em casinos, casas de massagens e clubes nocturnos, bares, cafés, espaços de diversão e estabelecimentos hoteleiros. Paralelamente, foram reforçadas acções de identificação e verificação de viaturas bem como aumentados os patrulhamentos nos pontos mais críticos no que respeita à segurança.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDemência | Inaugurado novo centro de diagnóstico no São Januário O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, inaugurou ontem o Centro de Diagnóstico e Tratamento de Demência, que vai funcionar junto às novas urgências do São Januário. Terá capacidade para atender até 30 doentes por dia, com uma lista de espera de um mês. Não estão previstas novas contratações [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]a segunda inauguração dos Serviços de Saúde (SS) no espaço de meses, mas desta vez a pensar nos mais velhos que sofrem de perda de memória progressiva. No novo Centro de Diagnóstico e Tratamento de Demência há mesmo uma sala que parece saída do século passado, com sofás e bordados brancos e fotografias de uma Macau que já não existe espalhadas pelos corredores. Na sala da nostalgia, a pequena caixa de música com a bailarina, o ábaco e o velhinho bule ajudam a buscar pedaços de uma memória já frágil, mas que precisa de ser tratada. A pensar no Dia Mundial do Alzheimer, que se celebrou ontem, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, inaugurou o Centro que vai funcionar bem junto às novas urgências do São Januário e que terá capacidade para tratar entre 20 a 30 doentes por dia. Ali serão tratados os pacientes encaminhados a partir dos centros de saúde, sendo que no espaço haverá uma concentração dos serviços já existentes. “Os casos encaminhados para aqui poderão levar cerca de um mês [a serem analisados]. Esperamos reduzir o mais possível no futuro”, disse Alvis Lo, médico pneumologista que trabalha no hospital na área da Geriatria e que vai coordenar o novo Centro. O espaço terá salas de avaliação de funções cognitivas, salas de diagnóstico e tratamento médico e médicos especialistas em Geriatria, Psiquiatria e Neurologia. Contudo, segundo Alvis Lo, não está prevista a contratação de mais profissionais de saúde para este novo local. “Estamos bem preparados em termos de recursos humanos. Temos três consultas profissionais – Geriatria, Psiquiatria e Neurologia – e estes médicos vão continuar com os trabalhos. Não recrutamos novos médicos mas continuamos com os médicos que temos, vamos redistribuir os trabalhos.” O novo Centro chega mais de um ano depois da inauguração das novas urgências, sendo que não terá sido necessário um grande investimento, garantiu Alvis Lo. “O espaço estava destinado para as consultas da urgência, já tínhamos os equipamentos. Não tivemos um grande investimento.” Quatro mil doentes Não será fácil chegar até ali e admitir as doenças da perda de memória. Segundo Alvis Lo, nem todos aceitam ser avaliados. “Desde que a pessoa não recuse a avaliação no centro de saúde, da nossa parte o tempo pode ser bastante reduzido. Muitas vezes as pessoas recusam receber a avaliação dessa doença no centro de saúde.” Hoje existirão cerca de quatro mil doentes em Macau, mas continuam a faltar dados oficiais. “Há cinco anos já tínhamos uma consulta externa sobre a perda de memória. Mas em Macau não sabemos exactamente quantos são os doentes com demência, ainda que se estime que haja cerca de quatro mil doentes e mil casos confirmados”, acrescentou o coordenador do Centro. Alexis Tam garantiu no seu discurso que estes números têm tendência a subir. “Com o envelhecimento da população e com o aumento da esperança média de vida, prevê-se que este número vá aumentar.” Para isso já estão a ser pensadas medidas, como a criação de uma base de dados, como já tinha avançado o HM numa reportagem sobre o assunto. “Pretendemos estudar a viabilidade da constituição de um sistema de registo de dementes que possa ser útil na elaboração de políticas e na gestão de pacientes e dos serviços de acompanhamento necessários”, referiu o Secretário. Para além disso, “será criado um grupo de prevenção e tratamento da demência no âmbito da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, a quem é incumbida a função de estabelecer laços de colaboração com associações e organizações da sociedade, por forma a promoverem os trabalhos de sensibilização”, concluiu Alexis Tam. Secretário visita centro que apoia 230 utentes O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura visitou ontem o Centro de Cuidados Especiais Longevidade, na Taipa. A funcionar desde 1998, o espaço está desde o ano passado a prestar cuidados a doentes que sofrem de várias patologias ligadas à demência. É, aliás, a única unidade na RAEM a fazê-lo. No dia em que a demência foi o tema, e em que se assinalou o Dia Mundial do Alzheimer, Alexis Tam chegou pontualmente às 15h00 para fazer a visita. Uma visita guiada, onde foi possível visitar várias salas para acompanhamento de idosos. Aqui, são estimulados a fazer várias actividades para ocupar os seus dias, mas sobretudo para continuar a exercitar o cérebro e prevenir doenças degenerativas do foro psiquiátrico. “Actualmente esta instituição tem capacidade para prestar cuidados a 230 utentes, todos em regime externo. Vinte e cinco vagas são destinadas a portadores de demências, sendo que neste momento existem 18 casos já identificados”, disse Paul Pun, Secretário Geral da Cáritas, que também esteve presente durante o encontro. A Instituição, que funciona com apoios do Governo, da Cáritas e também graças a trabalho voluntário, presta também apoio domiciliário, estando neste momento a acompanhar 80 casos. Alexis Tam, acompanhado do seu chefe de Gabinete, Ip Peng Kin, e da Presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Vong Yim Mui, começou a visita pela sala de escrita. Munidos de pincéis e grandes folhas de papel, alguns idosos pintavam caracteres chineses. Tam esteve à conversa com alguns deles e questionou-os se estavam satisfeitos com as políticas de saúde levadas a cabo pelo Governo. A resposta foi positiva e veio pela boca de uma voluntária que ocupa os seus dias na instituição a ajudar quem mais precisa. A mulher estudou Medicina Chinesa durante seis anos e esteve mais quatro a aprender medicina ocidental. Entretanto, o filho teve uma doença e acabou por morrer, pelo que se dedica agora a ajudar quem mais precisa. Continuando a visita, o Secretário mostrou-se surpreendido com as instalações, nomeadamente o refeitório que, “apesar de ser um espaço pequeno é arejado, bem ventilado e com muita luz”, disse. Alexis Tam reforçou que as necessidades da população mais velha são uma preocupação para o actual Governo. “Com uma esperança de vida cada vez maior, Macau tem já uma população envelhecida e com ela vêm as dificuldades cognitivas”, daí a importância de serem criados mais espaços para diagnóstico precoce e tratamento das demências. Alexis Tam garantiu que uma nova unidade vai abrir na zona da Areia Preta, mas ainda não tem data marcada.
Joana Freitas Manchete Política‘Referendo’ | Organizadores podem ser multados mas ameaçam com tribunal Uma nova carta do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais chegou às mãos do grupo que organizou o ‘referendo civil’ de 2014 sobre as eleições do Chefe do Executivo. O Comité pode vir a ter de pagar uma multa que pode ir até às 40 mil patacas, mas não sem antes – como assegura o grupo – de uma luta em tribunal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) pode vir a multar o Comité Organizador do Referendo Civil sobre a Eleição do Chefe do Executivo 2014. Dois anos depois de três associações civis terem realizado um inquérito ao qual chamaram “referendo civil”, o organismo liderado por Vasco Fong enviou uma carta a Jason Chao, promotor e administrador do grupo, onde diz que o Comité pode vir a ter de pagar uma multa por “recolha ilegítima de dados”. Os organizadores assumem estar dispostos a ir para tribunal. Em 2014, por considerarem que não havia permissão para participação cívica na escolha do líder do Governo – uma vez que é uma Comissão liderada por 400 pessoas que faz essa escolha -, a Macau Consciência, a Juventude Dinâmica de Macau e a Sociedade Aberta de Macau formaram o Comité. Composto por duas questões, o inquérito focava-se em perceber se as pessoas queriam o sufrágio universal em 2019 e se confiavam na candidatura a solo de Chui Sai On. A expressão ‘referendo civil’ foi inspirada em sondagens feitas em Hong Kong com o mesmo nome, mas o Governo local e o Central rotularam de imediato a actividade como “ilegal”. Na falta de leis que proíbam a realização de referendos não oficiais, a organização considerou a acção do Executivo como um ataque à liberdade de expressão. Apesar de ter reunido mais de nove mil votos, o facto de terem sido recolhidos dados pessoais – ainda que autorizados pelos votantes – como o telefone e número do BIR, levou a um primeiro aviso do GPDP, que culminou com a detenção de Chao, Scott Chiang (activista e membro do Comité) e três outros voluntários que estavam nas mesas de ‘voto’. Depois outros vieram. “Dois anos depois do fim do referendo, as consequências não acabaram”, relembrou ontem Jason Chao. “Foram abertos pelo menos três procedimentos contra os organizadores: a primeira carta do GPDP foi um aviso para pararmos de recolher dados e apagá-los todos. Depois [da detenção], foi uma outra, a dizer que teríamos de ser ouvidos porque poderíamos estar a transferir estes dados para fora de Macau. E agora, esta.” Esta é uma carta que chegou a 26 de Agosto às mãos do Comité e que indica que os organizadores poderão ter de pagar “entre quatro mil a 40 mil patacas” por “infracção administrativa”, que se prende com “a recolha ilegítima de dados pessoais”. Sem MP, mas com “medo” Sem qualquer acusação formal do Ministério Público contra os detidos – algo que “ainda pode acontecer” mesmo que já tenham passado mais de dois anos – a carta do GPDP chega numa altura em que a Associação Novo Macau, ligada à Macau Consciência e cujos membros são os mesmos do Comité, levou a cabo uma votação alternativa para dar nomes aos pandas bebés, onde também recolheu dados. A carta, contudo, especifica o evento de 2014. “Cremos que [a carta] poderá ter chegado por causa dos pandas, sim. Achamos que o Governo teme que seja moda este tipo de actividades onde as pessoas podem, de facto, exprimir a sua opinião”, frisou, acrescentando que as acusações nesta carta são as mesmas de há dois anos. O Comité já respondeu ao GPDP “com avaliações de juristas”, onde se incluem o local António Katchi e o investigador de Hong Kong Kai Yeung Wong, mas promete – se necessário – ir mais longe. “Estamos dispostos a ir para tribunal se o GPDP decidir multar. Vamos até à última instância para defender a liberdade de expressão das pessoas de Macau”, frisou Chao, acrescentando que, para assegurar os custos, há-de haver soluções como “uma recolha de fundos”. O Comité ameaça ainda enviar documentos a relatar o sucedido a entidades de dados pessoais europeias, com quem o GPDP troca informações e baseia a legislação de Macau. Para Chao, “há uma interpretação muito defeituosa da lei” e “falhas fundamentais” no entendimento das directrizes europeias, sob a qual assentam os diplomas da RAEM. “Não violamos a vida privada dos cidadãos, demos-lhes o direito de exercerem a sua opinião”, indica Jason Chao, recordando que, como manda a lei, os dados foram apagados depois da eleição de Chui Sai On. Travagens à bruta? Para o Comité não há dúvidas: o que o Governo está a tentar fazer é “impedir” que actividades deste género – “onde se ouve o que realmente pensa a população de Macau” – sejam realizadas. Isto porque, defendem Chao e Chiang, sem número de BIR, as opiniões poderiam ser fabricadas. “Eles estão a tentar descredibilizar este tipo de acções, sem dados pessoais que comprovem [que as opiniões são verdadeiras]. O GPDP dá a entender que vai punir todas as organizações que façam actividades semelhantes. Nós estamos a encorajar as pessoas a dar a sua opinião, seja a nível político ou não.” Sobre se fariam novo ‘referendo civil’, o Comité diz que “depende” das necessidades da sociedade, mas que estaria disposto a mais actividades deste tipo.
Joana Freitas Manchete PolíticaAlojamento Ilegal | Lei ainda em análise e atrasada Os deputados garantiram, em Abril, dois meses para que houvesse algo de definitivo sobre a revisão da Lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento e marcaram Agosto como data da entrega da proposta pelo Governo. Mas o diploma ainda está em análise nas secretarias da Justiça e Segurança [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revisão da Lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento ainda está a ser analisada pelos departamentos do Governo, apesar dos deputados terem tentado que o diploma chegasse ao hemiciclo em Agosto. Em vigor há mais de cinco anos, a lei tem levantado questões relativamente à sua eficácia, muito por não ter força incriminatória. No início deste ano, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL) voltou a pressionar o Executivo quanto à necessidade de rever a lei porque considerava que a situação tem vindo a piorar. Chan Meng Kam, presidente da Comissão, relembrava até que os próprios representantes do Governo concordaram que existe a necessidade de revisão. Uma das ideias que o Governo tinha vindo a defender prendia-se com a transferência de poderes na aplicação da lei dos técnicos da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) para os agentes da PSP. Mas, meses depois de terem de pedirem a criminalização das pensões ilegais, os deputados que compõem a Comissão voltaram com a palavra atrás. Depois de “ouvir os esclarecimentos do Governo”, deixaram de insistir na criminalização com medo que estarem a “sobrecarregar” os recursos da PSP. Num relatório da AL, Chan Meng Kam garantia que em Junho o Governo iria apresentar uma solução definitiva e que a revisão da lei iria ser levada ao hemiciclo até Agosto, mês em que chegou ao fim a sessão legislativa. Agora, não há calendário. “A revisão da Lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento encontra-se de momento a ser analisada pelos departamentos responsáveis pelas áreas de Justiça e de Segurança”, começa por indicar a DST numa resposta ao HM. “[O organismo] divulgará informações actualizadas assim que disponíveis, em momento oportuno”, conclui. A DST não responde, por exemplo, se a PSP terá, de facto, mais poderes ou se há qualquer perspectiva sobre quando poderá esta lei ser analisada pelos deputados. Dados da DST e do Instituto de Habitação apontam para mais de 500 casos confirmados de prestação ilegal de alojamento em Macau, aos que se acrescentam “mais de 40 casos” suspeitos relacionados com habitações públicas, ainda que nem todos estejam concluídos. Na AL, a deputada Song Pek Kei chegou a pedir ao Executivo a revisão da lei por considerar que muitos espaços estavam associados a casos de sequestro, entrada e permanência ilegal em Macau, prostituição ou consumo e tráfico de substâncias ilícitas. Uma das maiores dificuldades na punição dos infractores é perceber quem são os donos das fracções.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeHovione | Avaliação de fumos em actualização Começou com queixas por parte dos moradores do Edifício do Lago e a discussão já passou para a internet. Qual a composição dos fumos que saem da chaminé da fábrica da Hovione na Taipa? Neste momento nem a própria empresa sabe e mais informações só para o ano [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Hovione não tem passado despercebida na comunidade virtual. A empresa de produtos farmacêuticos situada na Taipa tem sido alvo de críticas online, nomeadamente no que respeita à emissão de fumos. As queixas juntam-se ao já anunciado descontentamento expresso pelos moradores do Edifício do Lago, que receiam que os conteúdos do fumo sejam prejudiciais à saúde. Agora, na rede social Facebook, não só a imagem da chaminé da empresa a emitir fumos durante a noite, como também a referência a maus cheiros eventualmente daí advindos, têm causado alguma polémica. Ao HM Eric Ng, coordenador de Emergência da Hovione Macau, fez saber que se encontra em curso um estudo que divulgará a composição química dos fumos emitidos pela empresa. A resposta que acabou por ser dada pessoalmente, visto os esclarecimentos pedidos por correio electrónico andarem a ser progressivamente adiados, não adianta nada acerca dos gases que chegam aos ares daquela zona. São ou não inofensivos? Eric Ng não responde, mas refere que a actualização desta informação será dada atempadamente estando agendada para o próximo ano, altura em que a empresa realiza o dia aberto e convida elementos da comunicação social para conhecerem as entranhas da indústria farmacêutica local. Nem sim, nem sopas Confrontado com as notícias relativamente recentes de que a Hovione havia dado a conhecer de que estes fumos seriam resultado do sistema de abastecimento de gás sem que contivessem qualquer valor tóxico, Eric Ng não confirma nem desmente. “Não estamos autorizados em dar essa informação neste momento”, afirma o coordenador de Emergência, ao mesmo tempo que diz que apesar da informação dada anteriormente ser válida, não pode ser considerada actual, visto o processo que indica o conteúdo dos fumos da Hovione estar ainda a ser realizado. “Não podemos adiantar qualquer informação.” Há cerca de três meses, o HM anunciava que os moradores do Edifício do Lago, complexo de habitação pública na Taipa situado em frente à fábrica, estavam já preocupados com os fumos que diariamente saem das chaminés. Contudo, e segundo o canal chinês da Rádio Macau, a empresa descartou qualquer toxicidade dos fumos expelidos. Eddy Leong, director-executivo da fábrica da Hovione, explicou que o fumo é oriundo “do sistema de abastecimento de gás”, sendo que nos dias em que os valores de humidade relativa no ar são mais elevados “é normal sair algum fumo branco”. Na altura, o responsável avançou que “passa-se o mesmo nos hotéis de luxo. Já apresentamos várias explicações junto do público e o Governo tem conhecimento disto”. Johnny Cheong, responsável pela parte de produção, referiu que é normal que o fumo contenha maus cheiros devido à utilização de alguns materiais, sendo que a Hovione faz testes antes da emissão dos fumos. Johnny Cheong também confirmou que os fumos não são tóxicos nem perigosos para a população. O director-executivo frisou que é feita uma fiscalização rigorosa das instalações, sendo que a inspecção de segurança é feita por uma entidade de Hong Kong. A Hovione mantém ainda contactos estreitos com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), enviando relatórios de forma regular ao Executivo, disse Eddy Leong. Alargamento para breveCimento com menos pó Após a polémica gerada à volta da poluição gerada pelas poeiras da fábrica de cimento de Ka Hó, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental confirma que as medidas que em 2014 prometeu colocar em vigor estão, na generalidade, concretizadas, de modo a proporcionar uma maior bem estar a trabalhadores e população. Em resposta ao HM, a DSPA afirma que “continua a realizar inspecções e supervisões aos estabelecimentos industriais, os quais têm, gradualmente, melhorado as suas instalações interiores”. Actualmente, já foi plenamente implementada a utilização do tapete rolante para descargas de materiais, os veículos estão equipados com caixas integralmente cobertas, a lavagem de carros é automática e já são utilizados veículos de limpeza também automáticos. A DSPA adianta ainda que estas medidas de melhoramento “já cumprem de forma geral as exigências definidas pelo regulamento administrativo” e vão ao encontro do que foi prometido há dois anos.
Joana Freitas Manchete SociedadeFundação Macau | Mais de metade dos apoios foi para a Educação em 2015 São milhões disponibilizados, tantos que mereceram cinco reforços orçamentais. Mas o relatório da Fundação Macau assegura que mais de 50% dos apoios atribuídos foi para talentos e Educação: entre bolsas de estudo e dinheiro para equipamentos e reparação de escolas, mais de dois mil milhões de patacas saíram dos cofres do organismo em 2015 [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de metade dos apoios financeiros da Fundação Macau (FM) foram, em 2015, para o sector da Educação. Dados do relatório anual da entidade apontam para a entrega de diversas bolsas de estudo e dinheiro para projectos de investigação, que não esqueceram alunos dos Países de Língua Portuguesa. Ao todo, a concessão de apoios financeiros da FM ascendeu aos 2,39 mil milhões de patacas. Mais de metade (57,04%) foram para projectos de “educação e investigação”, área a que se seguiu a cultura, desporto e lazer (com 17,37% dos pedidos) e acções filantrópicas e de voluntariado, que valeram 10,62% dos subsídios. Apoios internacionais e a indivíduos não chegaram sequer a 1%. No relatório analisado pelo HM, pode ver-se que a Fundação atribuiu 384 bolsas de estudo a alunos locais do ensino superior e a mais de 9800 estudantes dos ensinos primário e secundário. Ao todo, foram 53 milhões de patacas em bolsas de estudo, divididos em diferentes graus. Por exemplo, todos os 9883 estudantes do ensino básico que receberam apoios foi na forma de “bolsas de mérito”. Outros 150 receberam bolsas de mérito especiais e 94 estudantes foram agraciados com apoios para as licenciaturas que frequentam. Das 31 vagas disponibilizadas pela FM para subsídios para estudantes bilingues do curso de Direito Chinês – Português todas foram preenchidas, mas ao nível das bolsas para intercâmbio no exterior apenas 26 – de mais de 40 – foram atribuídas. Outro das secções para que a Fundação Macau atribui dinheiro é a continuação de estudos em Portugal para alunos que completem o ensino secundário. Em 2015, 82 das 148 vagas foram preenchidas. No ensino do Português houve ainda mais seis bolsas atribuídas para alunos que frequentaram as aulas de Língua Portuguesa do Instituto Português do Oriente e o concurso de eloquência de Português. Para todos Os estudantes de fora não foram esquecidos: mais de uma dezena de pessoas de S. Tomé e Príncipe, Timor e Moçambique receberam apoios da Fundação, aos quais se juntaram 15 de Cabo Verde e Guiné Bissau. Para o interior da China foram quase uma centena de bolsas de estudo: a maioria (47) para cursos de licenciatura e para filhos de trabalhadores da indústria aeroespacial da China (33). O relatório mostra ainda que a FM assegurou mais apoios ao nível da Educação, ainda que logísticos. “Ter boas instalações de ensino e equipamentos modernos constitui uma das chaves para assegurar a qualidade e sucesso da aprendizagem escolar ou universitária. Assim, com vista a cooperar com a política do Governo, a FM tem vindo a atribuir subsídios a instituições de ensino de Macau para a realização de obras de ampliação e remodelação dos edifícios escolares e renovação das instalações e equipamentos de ensino, de modo a criar melhores condições na área da Educação. Em 2015, subsidiamos a construção de prédios para escolas dos ensinos, primário e secundário e a aquisição de novos equipamentos pedagógicos, no valor de 430 milhões de patacas”, indica a Fundação. Os apoios financeiros atribuídos a instituições privadas do ensino superior para a melhoria das instalações e equipamentos e construção dos campus foram no valor mais de 1,1 milhões de patacas, com a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Universidade São José e a Universidade da Cidade de Macau a liderar o grupo dos subsidiados. A FM apoiou ainda a aquisição conjunta de um banco de dados de acervos de biblioteca de nove instituições de ensino superior, algo que custou dez milhões de patacas. Num ano em que a palavra-chave para as políticas do Governo foram os talentos, a Fundação Macau focou-se também em projectos de formação de novos profissionais, tendo criado em 2014 os “Prémios para Talentos de Macau” destinados a premiar os residentes da RAEM que se distinguem em competições ou acções de abrangência nacional e/ou internacional. Em 2015, foram atribuídos dez prémios destes. O organismo atribuiu ainda subsídios para apoiar mais de 140 projectos de estudos e investigação, num valor que atingiu 46 milhões de patacas. Análises tantas A liderança divide-se entre dois Conselhos – o de Curadores e o de Administração. O Conselho de Curadores fez quatro reuniões para apreciar mais de uma centena de pedidos. Aprovou 82, que obrigaram ao pagamento de mais de 1,8 mil milhões de patacas. A este número juntam-se mais 67,3 milhões de patacas que foram atribuídos por aprovação do Conselho de Administração. Este grupo, que analisa os pedidos de subsídios superiores a 500 mil patacas, reuniu 55 vezes para apreciar 939 pedidos – aprovou 716. Em 2015, a FM assegura que continuou a reforçar os apoios atribuídos a instituições médicas, a lares de idosos e instituições de solidariedade social. Por exemplo, mais de 20 milhões de patacas foram para os hospitais privados e a Cruz Vermelha de Macau adquirirem equipamentos médicos e fazerem obras de manutenção. A FM é constantemente criticado pelos apoios que dá, especialmente porque muitos deles são atribuídos a entidades que também fazem parte do corpo da Fundação. O dinheiro da Fundação, recorde-se, vem directamente das receitas dos casinos, sendo que a entidade recebe cerca de 2% do total dos lucros do Jogo. MUST tem mais vagas para bolsas que duas públicas A Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST, na sigla inglesa) teve mais vagas para bolsas destinadas a alunos finalistas do que o Instituto Politécnico de Macau e o Instituto de Formação Turística. Dados de 2014 e 2015 mostram isso mesmo, ainda que não seja possível recuar mais. Por exemplo, em ambos os anos a Universidade de Macau conseguiu dez vagas para “bolsas destinadas aos alunos finalistas com melhor aproveitamento escolar”, que foram totalmente preenchidas. A MUST conseguiu preencher seis das sete vagas abertas para si, enquanto o IPM preencheu seis das seis que tinha disponíveis e o IFT duas das quatro reservadas para os seus alunos. Números 2,762,468 mil milhões de patacas eram as receitas da FM no final de Dezembro de 2015, sendo que as despesas ascenderam quase ao total desse número: 2,762,253,200 mil milhões. As “necessidades” levaram a cinco “reforços orçamentais”, num total que ascendeu a mais de 600 milhões de patacas
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTurismo | Sector hoteleiro alerta para quebra nos preços e maior competição Há uma ligeira crise a instalar-se no sector hoteleiro e os alertas foram deixados ontem por presidentes de associações, na reunião do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. O excesso de oferta de quartos de hotel face ao igual número de turistas a pernoitar em Macau faz com que os preços estejam a baixar. Analistas falam, contudo, de uma crise passageira [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] sector hoteleiro afirma estar a passar por uma ligeira crise, numa altura em que os empreendimentos no Cotai vão sendo inaugurados aos poucos e há uma maior oferta em termos de quartos de hotel. O problema é que o número de turistas que pernoitam em Macau tem-se mantido igual, o que faz com que a elevada competição comece a chegar ao sector, algo que o obriga a baixar os preços. Dados divulgados esta semana mostram que as receitas dos hotéis baixaram em relação a 2014. Ontem, em mais uma reunião do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, alguns membros, que representam associações, expressaram os seus receios ao Governo. “Houve um aumento de 15% no número de quartos, mas o número total de visitantes que cá pernoitam permanece o mesmo. Verificámos uma descida bastante visível no preço dos quartos. Estamos preocupados que o número de quartos aumente, pois deverão ser mais quatro mil nos próximos meses. Com tanta oferta o preço dos hotéis pode descer e afectar o sector”, referiu um dos membros. “Houve investimentos de milhões e milhões de patacas por parte dos hotéis, para conseguirem determinado número de visitantes, mas têm surgido muitas dificuldades, porque há mais concorrência e competitividade”, disse outro. Num encontro que serviu para apresentar os mais recentes projectos da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura, os membros do Conselho apoiaram a renovação das Casas-Museu da Taipa, do Museu do Grande Prémio e ainda da povoação de Ka-Hó, defendendo que o turismo local precisa de maior diversidade para sair de uma situação de impasse. “O sector do turismo precisa de mais elementos e um conteúdo mais enriquecido. O Governo tem de lançar um calendário para que a população saiba o desenvolvimento dos trabalhos e para que Macau tenha uma maior competitividade”, afirmou outro representante. Quanto ao responsável pela Associação dos Hoteleiros de Macau, falou da necessidade de ter “um maior foco nos elementos culturais”. “Faltam novos elementos e esses três projectos estão de acordo com as necessidades de Macau.” Já outro membro do Conselho adiantou que também as pequenas empresas, nomeadamente o sector da restauração, estão a sofrer com este panorama. “Se o Governo conseguir trazer mais turistas ao centro da cidade só assim o sector pode beneficiar. Espero que os projectos avancem rapidamente para vermos os efeitos o mais depressa possível.” O próprio Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, admitiu que se não forem lançados novos projectos não haverá novos elementos turísticos, o que “significa que o sector do turismo vai recuar”. Uma crise passageira O economista Albano Martins confirma ao HM o panorama de elevada competição e de quebra de preços. “Vão aparecer mais hotéis, mais camas, e vai haver muito mais competição. Existindo mais oferta, e se a procura não crescer significativamente, o que vai acontecer é que os preços vão descendo até chegar a uma altura em que a crise se pode instalar. Mas isso vai depender do mercado, pela maneira como o Jogo vai reagir daqui a diante. Vamos ter de ver se o Jogo vai continuar a crescer ou se vai recuperar a partir do próximo ano. Vai haver ainda a oferta do MGM e do Lisboa Palace e a concorrência vai acontecer.” Contudo, o economista afirma que será uma crise passageira, com resolução a partir de 2018, data em que o empreendimento da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), o Lisboa Palace, deverá ser inaugurado. “Só a partir de 2018, altura em que se prevê uma expansão da economia de Macau, haverá efeitos directos e indirectos a nível dos hotéis. A verdade é que até lá (os hotéis) vão passar um mau bocado, porque há uma oferta brutal”, acrescentou. Se para o sector a queda dos preços constitui um problema, o mesmo não acontece com os hóspedes, defendeu o economista. “É bom que a concorrência se faça a preços mais baixos, porque todos sabem que os preços em Macau são altíssimos. Não vejo isso com grande preocupação, mas claro que as pessoas que estão no sector olham para a sua carteira. Mas quem está fora do sector olha para isso de forma perfeitamente natural. É o sinal de uma economia livre.” Quebra suave Anthony Wong, docente de Turismo na Universidade Cidade de Macau (UCM), lembrou que a quebra nas receitas foi modesta, desvalorizando a existência de uma crise mais grave. “Penso ser razoável este ajustamento na indústria hoteleira. Teremos um número semelhante de turistas mas teremos mais quartos de hotel, então a oferta será superior à procura, é razoável que haja um decréscimo da taxa da ocupação e também dos lucros.” Tal como os representantes do sector, também o docente acredita que só com mais atracções é possível fazer com que os turistas pernoitem mais tempo no território. “A única forma de aumentar as receitas e também a ocupação hoteleira prende-se com a oferta de mais atracções turísticas. Então o primeiro desafio será aumentar as atracções turísticas, mas também será um desafio para operadores turísticos e hotéis manterem os hóspedes e fazer com que eles regressem. Haverá vários quartos de hotel a ser construídos nos próximos tempos e isso trará pressão no sector, porque a competição será muita. Albano Martins recorda que “é provável” que, com a nova oferta dos casinos, com os novos centros de diversão que estão a ser criados, as dormidas aumentem e possa haver uma melhoria. “O que é preciso é que haja gente a ficar mais tempo e não a entrar em Macau. A taxa de ocupação dos hotéis deverá cair nesta fase, o sector vai ter dificuldade e a única hipótese é baixarem os preços”, rematou o economista. Os números da crise – Lucros de 2,76 mil milhões de patacas, menos 44,4% face a 2014 – Segmento dos hotéis de quatro estrelas teve um prejuízo de 171 milhões de patacas, porque as receitas das novas unidades obtidas no ano passado foram inferiores às despesas desse ano, incluindo as operacionais anteriores à sua entrada em funcionamento – Receitas do sector dos hotéis e similares chegaram às 26,04 mil milhões de patacas, menos 6,6% – Existe um total de 107 estabelecimentos hoteleiros, mais oito face a 2014 – O número de trabalhadores no sector também aumentou, sendo mais 14,7% face a 2014 – Os turistas continuam a pernoitar, em média, uma noite em Macau – Em Agosto, Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, disse esperar um aumento de turistas internacionais na ordem dos 10%, embora o número de turistas se deva manter igual aos anos anteriores, na ordem dos 30,7 milhões de pessoas. Os turistas da China registaram uma quebra de 0,4% nos primeiros seis meses do ano Helena de Senna Fernandes desvaloriza queda das receitas A directora dos Serviços de Turismo desvalorizou ontem a queda das receitas na hotelaria, destacando que está a aumentar o número de hóspedes e o tempo de estadia na cidade. “O número de hóspedes tem subido e o número de pessoas a pernoitar em Macau também subiu”, disse Helena de Senna Fernandes, sublinhando que em Junho e Julho deste ano, ao contrário do que é frequente, o número de turistas “que ficaram mais do que um dia em Macau” foi maior do que o de pessoas que visitaram a cidade em menos de 24 horas. Senna Fernandes sublinhou que abriram novos hotéis em Macau e, “com mais quartos disponíveis”, o preço dos quartos, naturalmente, baixa. “Ao mesmo tempo, a taxa média de ocupação está na ordem dos 80% (…). Se calhar estivemos muito acostumados a taxas de ocupação na ordem dos 90%, mas acho que não há muitos destinos no mundo que tenham este tipo de taxa de ocupação”, afirmou. “Tem de haver equilíbrio entre os preços dos quartos e a taxa de ocupação”, acrescentou, em declarações aos jornalistas à margem da apresentação da quinta edição do Fórum de Economia de Turismo Global de Macau.
Angela Ka Manchete PolíticaFunção Pública | Revisão do Regime de Carreiras deixa preocupações Salário diferente para carreiras diferentes não é fonte de discórdia, mas o modo como a revisão do Regime das Carreiras dos Trabalhadores da Função Pública será feita já suscita dúvidas e sugestões. Agrupamentos de índices e prioridades ao alojamento são dicas deixadas por Chong Coc Veng e José Pereira Coutinho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] critério para o ajuste de salários dos diferentes níveis e carreiras da Função Pública é tarefa complicada para o Governo, considera o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, Chong Coc Veng. Ainda que não haja discordância da parte dos representantes dos trabalhadores do Governo face ao anunciado ajuste salarial. Em declarações feitas ontem ao jornal Ou Mun, Chong Coc Veng concorda que a base salarial seja concedida em conformidade com as competências que a função exige mas apela para que, antes da revisão do regime, se faça uma revisão a outros níveis nomeadamente no que respeita, por exemplo, ao subsídio de alojamento. Chon Coc Veng, que já foi chamado a dar opinião noutras alturas a convite dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), refere ainda que a chave para o sucesso das novas medidas é a uniformização destes subsídios para todos os tipos de carreiras. Pela sua experiência, e continuando com distinção, nomeadamente no que concerne o alojamento, o descontentamento continuará a existir. A sugestão do presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa é de que seja tida em conta a situação de Hong Kong em que as carreiras são classificadas nas categorias de baixa, média e alta a fim de criar condições para o ajustamento salarial de diferentes níveis. Desta forma, diz, o Executivo evita os problemas causados pelos aumentos conforme os índices, na medida em que aqueles que têm índices muito altos têm um aumento proporcional e os que estão em índices baixos tem um aumento muito diminuto sendo a diferença muito acentuada. Também José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, diz, em declarações ao HM, que a diferenciação das carreiras da Função Pública “é uma situação bastante complexa”, na medida em que a distinção da sua natureza e o trabalho efectivo que implicam não estão em concordância, o que tem permitido “a exploração dos trabalhadores nos últimos dez anos”. “ O Governo contrata trabalhadores com determinado índice e acaba por dar trabalho a estas pessoas com o exercício de funções de índice muito mais elevado”, diz, sugerindo que se juntem os índices em blocos. Casas para todos Por outro lado, tanto Chon Coc Veng como Pereira Coutinho referem a situação do alojamento. O primeiro considera que o subsídio tem que ser aumentado e uniformizado, enquanto que Pereira Coutinho considera que “não é justo uns terem direito a casa e outros não” ao mesmo tempo que defende que a génese dos problemas está também nos regimes de desconto. O facto de uns receberem pelo regime de pensões e outros poderem receber pelo regime de previdência “é uma descriminação objectiva, nítida e pura por parte do Governo em relação aos trabalhadores”.
Angela Ka Manchete PolíticaMelinda Chan diz que é preciso concretizar políticas de imediato Não desvenda se vai ser novamente deputada à AL, mas tem propostas para algumas políticas de Macau: uma delas é a expansão do mercado para as PME. A outra é a concretização de políticas já prometidas [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais lares para idosos com serviços especiais e apoio às pequenas e médias empresas através do alargamento de mercado são algumas das propostas sugeridas pela deputada Melinda Chan para o futuro desenvolvimento do território. Numa entrevista concedida ao HM, a deputada não descortina o seu futuro na Assembeia Legislativa (AL), mas assegura estar pronta se os cidadãos precisarem dela. Para Chan, eleita directamente pela população para ocupar um assento no hemiciclo, há ainda muitas promessas que estão por cumprir e políticas que devem ser alargadas para se adaptarem às novas realidades. “Macau deve contar com mais lares para idosos que perderam a capacidade de cuidarem de si próprios e estes devem ser diferentes dos espaços para os idosos comuns. É preciso lares com cuidados mais específicos”, sugeriu Melinda Chan, referindo o aumento no número de idosos que sofrem de demência e Parkinson, doenças que ainda não são amplamente reconhecidas no território. Acabar com a falta de lares é uma das medidas que há muito tem vindo a ser prometida pelo Governo, mas que a deputada pede que seja realmente concretizada, visto Macau estar a demonstrar cada vez mais uma tendência crescente para o envelhecimento populacional. “Agora, os idosos precisam de ficar em listas de espera por mais de um ano para viver num lar”, apontou, relembrando que, muitas vezes, aqueles idosos que necessitam de tratamento especial 24 horas são recusados. “Antes deste grupo populacional se tornar ainda maior, o Governo deve ter já pensado um plano, com antecedência”, frisa. Apoio às PME Outro dos cavalos de batalha de Melinda Chan são as pequenas e médias empresas. Ao HM, a deputada indica que, por enquanto, não há uma medida mais eficaz do que o alargamento do mercado e aprovação de mais trabalhadores não residentes para as PME. Esta última vai contra aquilo que a maioria dos deputados tem vindo a pedir na AL: o corte de TNR. “Para conceder apoio às PME só se pode depender de políticas e essas são diferentes do apoio concedido aos grupos vulneráveis que ainda podem receber ajuda da sociedade e das organizações de caridade”, frisa. “As pequenas e médias empresas nunca são capazes de [concorrer] com as grandes, como os descontos que estas oferecem. E lutar pelo mercado que já está ocupado por estas [é difícil], pelo que, agora, a medida mais eficiente será abrir novos mercados e deixar as PME saírem de Macau, assim que puderem encontrar oportunidades.” Questionada sobre uma recandidatura ao hemiciclo, no próximo, a deputada não desvenda detalhes. Melinda Chan diz apenas que “se os cidadãos quiserem que continue a prestar-lhes serviço, vai pensar nisso”. Mas por enquanto, afirma, ainda não consegue dizer ao certo se vai ou não recandidatar-se. “Ainda preciso de analisar”, indica.
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteLiteratura | Lisboa recebe Fórum do Livro de Macau A capital portuguesa vai receber nove dias de literatura de Macau em Língua Portuguesa. O Fórum do Livro de Macau vai levar obras da terra, lançar livros e promover a literatura da RAEM em Lisboa, numa iniciativa da Associação Amigos do Livro, de Rogério Beltrão Coelho [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] “a maior acção de promoção de literatura nascida em Macau nos últimos trinta anos” e tem data marcada de 24 de Outubro a 3 de Novembro, em Lisboa. É o Fórum do Livro de Macau, uma iniciativa da Associação Amigos do Livro, liderada por Rogério Beltrão Coelho, e que pretende ser uma grande feira do livro com obras do território. Um evento “com todos os livros de Macau e sobre Macau em Língua Portuguesa”, afirmou o jornalista numa conferência de imprensa que apresentou ontem o evento e que decorreu na Fundação Rui Cunha. O acontecimento foi dado a conhecer passo a passo e apresenta uma programação eclética e recheada numa iniciativa que, “em Portugal teve todo o apoio mas que em Macau sofreu de diversas dificuldades”, como afirma Beltrão Coelho. Se, na terra de Camões, os espaços foram cedidos gratuitamente e as portas se abriram, em Macau o orçamento ficou aquém do solicitado, o que “põe em causa” alguns dos objectivos do evento, nomeadamente o transporte de livros para Lisboa. O apoio solicitado ao Instituto Cultural (IC) foi de cerca de 400 mil patacas que se concretizaram em 119 mil. A ideia era “apenas cobrir as despesas de deslocação e alojamento de oito pessoas, o lançamento dos três livros que está agendado durante o evento e o transporte dos livros que faltassem”. No entanto, esta baixa nos apoios, apesar de pôr em causa a chegada de alguns títulos, não condicionou aqueles que vão ser lançados, nem que seja “por teimosia” de Rogério Beltrão Coelho. Quanto às obras que deveriam estar a caminho, “levam-se na mala as que couberem”. No entanto, o presidente da Associação Amigos do Livro lamenta que o IC não tenha colaborado, visto ser a entidade competente para o fazer. Mas, diz, estando a obra feita poderá estar o caminho aberto para que no futuro se recorra a outro tipo de apoios. O objectivo é fazer com que este evento venha a ser regular e anual. Com uma programação abrangente, que se divide entre palestras e apresentações em diferentes espaços – dos quais se destacam a Delegação Económica e Comercial de Macau, o Centro Científico e Cultural de Macau, o Clube Militar Naval, a Fundação Casa de Macau, o Museu do Oriente e a Biblioteca Nacional de Portugal, o evento integra o lançamento de três livros. “Espíritos”, de Shee Va, é apresentado a 25 de Outubro por Beatriz Bastos da Silva. “Macau Histórico e Cultural”, do historiador António Aresta, é dado a conhecer no dia seguinte no Museu do Oriente e o mais recente livro de Carlos Morais José, “Arquivo das Confissões | Bernardo Vasques e a Inveja”, é apresentado por Ana Paula Laborinho, presidente do Instituto Camões, na Delegação Económica e Comercial de Macau, a 31 de Outubro. Escrito em Chinês De modo a seguir o princípio de levar o que é escrito em Macau, o Fórum do livro leva a Lisboa a sugestão de obras escritas em Chinês criadas por autores contemporâneos e modernos do território. Para o efeito, o evento conta com a presença da académica Han Lili, para que sejam dados os passos essenciais. “Primeiro é necessário fazer um levantamento da literatura de Macau escrita em Chinês, depois é necessária a sua leitura e ter uma opinião acerca do seu valor “, afirma Beltrão Coelho, “para que depois seja suscitado o interesse de editoras que os queiram vir a publicar em Português”. Beltrão Coelho relembra ainda a necessidade de um “fundo de tradução” e diz que Macau deveria ocupar o lugar para que está talhado: corresponder a um centro, por excelência, de tradução de Chinês para Português. Mas tal só é possível, e à semelhança do que já existiu em tempos idos, caso exista um fundo de tradução para que as obras possam ser passadas de língua para língua. “Deveria existir uma verba para isso”, reafirma o jornalista e editor, porque “não faz sentido que tal não exista numa terra como esta”. O evento contará ainda com uma extensão em Coimbra a 5 e 6 de Outubro dirigida à área do Direito.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeUSJ | Novo mestrado inclui Educação Especial e Inclusiva Um plano curricular que inclui o ramo de Educação Especial enquanto opção de mestrado foi ontem aprovado para a Universidade de S. José. O objectivo é colmatar a lacuna de profissionais na área e formar para uma atitude capaz de incluir a diferença [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi ontem aprovado um novo mestrado em Educação, a ser ministrado pela Universidade de S. José (USJ), que inclui especialização na área de Educação Especial e Inclusiva. A aprovação do novo plano curricular foi publicada ontem em Boletim Oficial e foi recebida com alegria pela professora Ana Correia, responsável pelo curso e directora da Faculdade de Psicologia e Educação da USJ. Ana Correia explica ao HM que “o facto de se dividir e especializar o grau académico teve a ver com áreas que foram identificadas com uma grande necessidade de formação de professores educadores e profissionais no geral”. A área da Educação Especial “é uma área muito querida” pela USJ e o estabelecimento tem vindo a desenvolver trabalho, nomeadamente no que respeita à investigação. Mas não só. “É uma área que necessita de muita atenção por parte das políticas da educação em Macau”, adianta ainda a académica. “De um ponto de vista legal é também uma área que está em fase de transição e mais do que educação especial estamos a falar aqui de educação inclusiva, pelo que o presente grau pretende melhorar a formação dos professores que trabalham em escolas que aceitam crianças com dificuldades de aprendizagem, deficiências ou outras características que as tornam ‘excepcionais’.” As aulas já começaram mas o facto do plano de estudos ter sido aprovado vai permitir a entrada de alunos que assim o desejem ainda neste ano lectivo. “Isto é possível porque o módulo inicial do presente mestrado ainda é idêntico ao antigo, o que vai permitir aos alunos uma sequência normal e depois, sim, poderão ter as opções agora aprovadas”, explica Ana Correia. A Universidade vai transferir directamente os alunos do módulo antigo para o agora aprovado e esta possibilidade já estava. Neste momento, o mestrado em Educação tem “uma turma pequenina constituída por 12 alunos”, mas Ana Correia espera que esta abertura a novos conhecimentos possa acrescentar alunos já nos próximos dias. Os professores serão “de topo na área da Educação Especial”, afirma a professora, na medida em que o corpo docente foi previamente preparado para a possibilidade de integração no ensino deste novo grau académico. Dos elementos destacados está a australiana Chris Forlin, especialista em Educação Especial e Inclusiva e que já trabalha com a USJ enquanto consultora. É preciso atitude O caminho ainda é longo para uma maior inclusão da diferença, mas já está a ser feito. Passa efectivamente pela educação, não só a escolar mas, “e sobretudo”, por educar as famílias, quer as que têm crianças especiais, quer as restantes que, por vezes, mostram alguma preocupação em relação à possibilidade de que os seus filhos “partilhem a escola e a sala de aula com meninos com necessidades educativas especiais”. Por outro lado, é preciso formar as escolas e professores e ter profissionais que adicionem à formação experiência e, acima de tudo, atitude. “É necessário retirar medos e preconceitos”, afirma a professora enquanto adianta que “a desculpa de ‘eu não sei nada disto, ou de não é a minha área ou não tenho conhecimento científico’, apesar de ser elemento importante não é o fundamental”. Para Ana Correia é claro que é atitude com que se desempenha esta função na área da Educação Especial e Inclusiva é “meio caminho andado para um bom desempenho”.
Joana Freitas Manchete PolíticaFunção Pública | Ajustamento de salários por fases e consoante carreira Cada carreira na Função Pública merece um salário diferente, mas esse ajustamento só pode começar a ser feito em 2017. É o que diz Sónia Chan, referindo que, primeiro, tem de se fazer a revisão do Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ajustamento de salários consoante a carreira onde os funcionários públicos se inserem será uma realidade, mas não para já. A Secretária para a Administração e Justiça frisou ontem que este sistema só pode ser introduzido depois da revisão das carreiras na Administração, algo que ainda está em progresso. Num comunicado que cita Sónia Chan, o Governo explica que há “a possibilidade de ajustamento de salários de acordo com diferentes níveis” mas só para o ano. “O Governo pretende rever o Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos de acordo com as competências para as diferentes carreiras. Sob esta base, será definido o critério de ajustamento segundo o plano, que será iniciado no próximo ano já que presentemente as autoridades irão focar as atenções no estudo e na revisão das carreiras”, frisou Chan. Já em Março do ano passado, a Secretária para a Administração e Justiça tinha referido como uma das prioridades a revisão deste regime de carreiras, que chega 18 anos depois do diploma ter entrado em vigor. O Executivo diz ter feito já estudos para apresentar uma proposta, que pretende incluir todos os trabalhadores dos serviços públicos sob o mesmo sistema. Alargar categorias e escalões, criar melhores condições de promoção e ajustar o índice de vencimentos são algumas das alterações, a par de mudanças nos requisitos de ingresso para determinadas carreiras, como as habilitações académicas, formação e experiência de trabalho. A Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública estava a fazer um estudo sobre o regime de actualização das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública por categorias, algo que deverá ser utilizado para esta revisão da lei. Ontem, Sónia Chan voltou a referir que o Governo pretende limitar o número de funcionários públicos, tendo como base os números deste ano. Uma das principais medidas, indica a Secretária, é “corresponder o número de pessoal à disponibilidade orçamental do Governo”. A racionalização de quadros e a simplificação administrativa foram outras políticas consideradas acções prioritárias do Executivo, uma vez que Macau está em “tempos de austeridade” e o Governo quer cortar nos custos. A reestruturação de alguns departamentos públicos já tem vindo a acontecer, a par da fusão de serviços. Mas a Administração assegura que os cortes vão acontecer apenas no futuro, não influenciando quem já trabalha na Função Pública.
Joana Freitas Manchete PolíticaMulheres | Comissão reestruturada inclui crianças e fica sob alçada do IAS [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai avançar “em breve” com a reestruturação da Comissão dos Assuntos das Mulheres, que vai passar agora a incluir também os assuntos das crianças. É o que indica o Governo, numa resposta que surge depois de críticas da deputada Ella Lei, como noticiado ontem pelo HM. A Comissão estava parada desde Abril, depois de ter terminado o mandato dos membros que a compunham e, apesar de ter pertencido à Secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura, vai agora estar sob alçada do Instituto de Acção Social (IAS). “Para se articular com [a política de] racionalização de quadros e simplificação administrativa, vai ser simplificada a estrutura administrativa de apoio. Não vai ser estabelecido um Secretariado para a respectiva Comissão, cabendo, portanto, ao IAS proporcionar à Comissão o apoio administrativo e financeiro”, começa por explicar o Executivo. “Relativamente ao regulamento administrativo que se destina à criação da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres e Crianças prevê-se que, em breve, vai ser submetido à apreciação do Conselho Administrativo.” Depois da aprovação do regulamento administrativo, o Governo vai nomear “novos membros” para o grupo. A inclusão dos assuntos relativos aos direitos e interesses das crianças nas atribuições da Comissão dos Assuntos das Mulheres já tinha sido uma promessa feita por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. A adaptação, considera o Governo, ajuda a perceber as necessidades deste extracto populacional, podendo definir-se “políticas e medidas que possam defender os direitos e interesses das mulheres e crianças”. A Comissão vai continuar, contudo, a ser um órgão consultivo do Governo, o que significa que não tem qualquer poder vinculativo ou de decisão. Trabalhos em curso Questionado pelo HM sobre o balanço do trabalho do grupo – que tem apenas um relatório sobre a condição na mulher datado de 2012 como o mais recente trabalho e uma base de dados que deveria já ter sido implementada ainda em suspenso – o Governo assegura que o trabalho não parou. “Apesar dos membros terem o seu mandato cumprido, os trabalhos desta Comissão não ficaram por aí. Actualmente, estão em curso os trabalhos referentes ao estudo específico sobre a “Meta de desenvolvimento das mulheres”, o qual se destina a propor objectivos que permitam apoiar continuamente o desenvolvimento dos assuntos inerentes às mulheres e apresentar estratégias viáveis”, assegura o IAS, que acrescenta que o estudo se baseia em “12 áreas de desenvolvimento” e inclui análises sobre os diplomas legais vigentes, o planeamento das políticas, medidas de benefícios e os diversos dados estatísticos que o Governo está a aplicar nas referidas áreas. “Também procedeu a uma avaliação sobre as necessidades sentidas pelas mulheres de Macau e a situação e dificuldades referentes à sua participação na sociedade. Ademais, com base neste estudo, foram seleccionadas e coligidas sete áreas que sejam adequadas para Macau estabelecer as metas de desenvolvimento das mulheres, as quais contam com: “formação educativa”, “manutenção de saúde”, “segurança”, “segurança social”, “economia”, “direito à participação e poder de decisão” e “média e cultura”.” Os trabalhos de estudo “estão ainda em curso”, vão ser auscultadas opiniões e depois vão definir-se “estratégias viáveis”. O trabalho, assegura o IAS, vai estar concluído em finais deste ano.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePainéis solares | Pedidos de instalação junto do Governo continuam a ser raros Há três anos foi implementada a legislação para a instalação de painéis solares nos edifícios, mas desde então que os pedidos têm sido quase inexistentes. À DSSOPT, responsável pela aprovação dos projectos, chegou apenas um pedido de informações. Maria José de Freitas e Joe Chan pedem que sejam criadas medidas de incentivo [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão raros, muito raros os edifícios em Macau que tenham instalados painéis solares, que produzem energia solar fotovoltaica. A lei existe desde 2014, mas a verdade é que a adesão de construtores, casinos, famílias e até do próprio Governo tem sido quase nula. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), entidade responsável pelo tratamento dos pedidos de instalação, confirmou ao HM que nestes três anos apenas recebeu um pedido sobre o assunto, no âmbito do Regulamento de Segurança e Instalação das Interligações de Energia Solar Fotovoltaica. Apesar de confirmar que já existe este tipo de tecnologia instalada, não há números oficiais. “Alguns edifícios concluídos recentemente já incluem os sistemas de produção de electricidade com recurso a energia solar fotovoltaica, como escolas, habitação pública ou edifícios dos serviços públicos, por isso essas informações não são integradas na estatística individual referente aos pedidos de instalação”, confirmou o organismo. O HM tentou ainda saber quais os projectos públicos que contêm este tipo de tecnologia, mas, segundo o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), “não foi recebido nenhum pedido apresentado pelo utilizador para colocar as instalações de energia solar no empreendimento de habitação pública ou outros projectos”. Numa apresentação pública feita em 2014, Lei Chun San, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), falou da instalação de projectos piloto em alguns edifícios públicos, como é o caso do edifício que alberga o Instituto da Habitação. Lei Chun San falou ainda das dificuldades na promoção dos painéis solares, por existir uma “falta de investimento de capital”, um “longo período de retorno” e uma “falta de motivação”. Pacote precisa-se Para a arquitecta Maria José de Freitas, não basta a existência de um regulamento administrativo. É necessário estabelecer um pacote de medidas para garantir a construção de edifícios amigos do ambiente, à semelhança do que já acontece na Europa. “Essa situação deveria ser pensada como um pacote de medidas destinadas a melhorar a performance energética dos edifícios. Há outras medidas que deveriam ser tomadas em conjunto com a introdução dos painéis solares para melhorar a resposta dos edifícios, tal como a instalação de vidros duplos ou triplos e a espessura das paredes exteriores. Não havendo uma legislação que obrigue a que haja uma carta energética, como já acontece na Europa, as pessoas não estão muito preocupadas em fazer essas instalações porque vão traduzir-se num maior investimento”, disse ao HM. Também o ambientalista Joe Chan considera que o Governo poderia fazer mais nesta matéria. “O maior problema em Macau é que o Governo não tem uma direcção firme em relação a esta matéria e as empresas e construtores não vão assumir o risco, porque não vêem quaisquer benefícios. O Governo poderia criar algum tipo de encorajamento, como subsídios, para esta instalação.” Construtores desinteressados Joe Chan alertou para o facto de Macau estar muito próximo da China e Tailândia, dois grandes produtores de painéis solares. O maior problema é que a maior parte dos construtores não estão interessados em investir numa tecnologia que não traz retorno imediato. “Muitos dos construtores estão mais interessados em obter lucros o mais depressa possível, porque o Governo não tem uma política para forçar as empresas a construírem edifícios mais amigos do ambiente. Os construtores não têm qualquer motivação, enquanto que não é fácil para as famílias fazerem este tipo de instalações, porque precisam de espaço”, disse o ambientalista e responsável pela associação Macau Green Student Union. Também a arquitecta Maria José de Freitas fala do pouco interesse por parte dos construtores. “Em Macau há muitos edifícios em altura e colocar painéis solares na cobertura pode ser uma medida eficaz, mas talvez só vá beneficiar as pessoas que vivem nos apartamentos do último piso. É muito difícil e seria necessária uma grande extensão para rentabilizar a instalação dos painéis solares. Isso não acontece nos edifícios do Governo nem a nível particular, porque o que os empreiteiros querem é minimizar os custos de construção e maximizar o custo de venda.” Para a arquitecta, o Governo podia ter esse tipo de iniciativas, para dar o exemplo. “Não basta falar e dizer que se organizam as feiras do ambiente, é preciso que nos seus próprios edifícios o Governo tenha esse tipo de preocupações”, acrescentou. Maria José de Freitas tenta, com grande parte dos projectos que realiza, que haja o lado da protecção ambiental, mas muitas vezes é difícil que a DSSOPT aprove os projectos, dadas as burocracias existentes. “Mesmo que, como arquitectos, queiramos proteger o ambiente, não vamos conseguir implementar nada. Temos sempre a preocupação de, nos nossos projectos, introduzirmos materiais recicláveis e com boa performance energética, mas isso é porque é a nossa consciência profissional, não porque existe um carácter de obrigatoriedade.” Também Joe Chan acredita que o próprio conceito de energia renovável está muito atrasado. “O Governo não considera que esta seja um grande mercado e há a ideia de que não se consegue fazer muito dinheiro com isso, mas este tipo de tecnologia irá trazer benefícios para as futuras gerações. Tem de haver um papel mais activo para promover estas tecnologias”, concluiu. “Casinos têm imenso potencial” A vaga mais recente de inovação em termos de painéis solares mostra que é possível construir edifícios cujas fachadas têm incorporado este tipo de tecnologia. Para Joe Chan, os casinos “têm imenso potencial” para este tipo de construção, para além das “muitas vantagens no seu uso”. “O maior problema é que têm de pagar um montante inicial e demora tempo até que se possam ver resultados. Os casinos apenas estão preocupados com os seus interesses e o Governo só se preocupa com os impostos que recebe. Não há qualquer ligação em como os casinos podem contribuir mais para que tenhamos uma região amiga do ambiente”, acusou o ambientalista. Joe Chan defende ainda a criação de um subsídio para incentivar este tipo de instalações. Este poderia ser atribuído nos primeiros cinco anos, para depois ser retribuído caso houvesse a produção de energia solar. “Os casinos são responsáveis por um terço do consumo de energia de todo o território, então têm o dever de contribuir para que haja uma redução”, apontou Joe Chan.
Joana Freitas Eventos MancheteCinema | Festival Ying E Chi arranca já quinta-feira Dos filmes locais aos de Hong Kong e passando pelo Japão, são diversas as películas trazidas este ano pelo Festival de Cinema de Macau Ying E Chi. A mostra arranca na quinta-feira na Cinemateca Paixão [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]rranca na quinta-feira o Festival de Cinema de Macau Ying E Chi. Da mostra de filmes, aos workshops e conversas, a organização promete mais de uma semana dedicada inteiramente à Sétima Arte na Cinemateca Paixão. O Festival começa com “The Kids Project”, um filme inserido na categoria Macau Indie Power e realizado por Io Lou Ian. A película da residente local versa sobre o costume de ver as crianças no infantário a seguir ordens de adulto e questiona: então e o que sentem os mais pequeninos? E se pudessem falar por eles? Io Lou Ian traz, então, ao ecrã Ted, um novo professor de Arte que se vê dividido entre o que o reitor da escola quer e o que os alunos sentem. Licenciada no Instituto Politécnico de Macau, a realizadora já fez três filmes – “The Last Happiness”, “Neighbour” e “Miss Mushroom”, tendo este último vencido o prémio do Júri no Festival Internacional de Filme e Vídeo de Macau em 2012. A sua última curta-metragem, “Give Music a Hug”, foi seleccionada pelo International Student Film Festival da Academia de Cinema de Pequim. Seguem-se “Crash” e “Two Sides”, também de realizadores locais. O primeiro é realizado por Hong Heng Fai e retrata a vida de Cai, um homem que se depara com o desaparecimento da mãe, diagnosticada com Alzheimer. A procura começa, mas a mãe de Cai não aparece. Numa noite, a vida do jovem muda para sempre. Hong Heng Fai foi o director do Horizons Theatre de Macau, estando envolvido na área das Artes já há mais de uma década. Licenciado pela Universidade de Taiwan em Publicidade, o realizador causou sensação com um projecto documental chamado “Rice for THe Dead”, em 2006, e fundou Day Day Studio, em 2014. O primeiro trabalho desta produtora fê-lo saltar para a ribalta, quando “Before Dawn” venceu o Rush48. “Caged”, “In Memory of Her” e “Crash” foram nomeados para o Festival Internacional de Filme e Vídeo de Macau. Já “Two Sides” faz parte do currículo de Benz Wong. Também local, Wong escolhe retratar a melancolia sentida por um jovem que vê a sua avó falecer de um momento para o outro. Mike decide, então, partir à descoberta e escalar o Monte Evereste. Benz Wong é um realizador freelancer que participou em diferentes produções no Nepal, Japão e Pequim. Conseguiu o prémio de ouro no One-Show Festival com o filme “Man VS Wild”. “The Kids Project”, “Crash” e “Two Sides” podem ser vistos às 19h30 desta quinta-feira ou às 15h00 de dia 30 de Setembro, na Cinemateca Paixão. Vizinhos do lado Além de filmes locais “recomendados e premiados”, como indica a Ying E Chi, este ano o Festival vai buscar “as mais recentes longas-metragens” a Hong Kong. É assim que começa a série “Indie Vision” do Festival. Tang e Gold são dois artistas forçados a mudar de estúdio para um local onde um amigo de profissão já se instalou antes. Aquilo que começa por ser um documentário à volta dos dilemas que os artistas têm de enfrentar diariamente transforma-se num drama, depois da descoberta de segredos e histórias mal contadas. É “Out of Frame”, de Wai-Lun Kwok, realizador que é também um dos fundadores do Ying E Chi, e que está marcado para as 15h00 desta sexta-feira. Segue-se, pelas 19h30, a obra de Alvin Tsang, realizador de Hong Kong radicado nos EUA. “Reunification” passa-se em 1982, quando os governos britânico e chinês começam as negociações sobre a transferência de Hong Kong e muitos decidem emigrar devido à insegurança que sentem para o futuro. A história acaba por ser mais do que um filme, já que a própria mãe e irmãos de Tsang emigram para Los Angeles, enquanto ele e o pai ficam em Hong Kong. Quando a família se reúne, as coisas mudaram. “Relações cheias de arrependimentos e traições mostram como foi a pressão sentida pelas famílias de Hong Kong, em termos políticos, económicos e emocionais.” Esta é a primeira longa-metragem de Alvin Tsang, formado pela Universidade da Califórnia e a viver em Hollywood. Vencedor do IFVA Gold Award, no ano passado, “Reunification” assegura uma carga emocional pesada. Cinco horas “felizes” Para dia 25 está agendada apenas uma sessão: é “Happy Hour”, um filme de cinco horas realizado por Ryusuke Hamaguchi, japonês “jovem e talentoso”, como o caracteriza a organização. Nascido em 1978 em Kanagawa, Hamaguchi é formado pela Faculdade de Letras da Universidade de Tóquio. Depois de trabalhar como assistente de direcção de programas de televisão, tem vindo a ganhar reputação em festivais de cinema nacionais e internacionais, constantemente trabalhando em filmes como “The Depths” e “The Sound of Waves”. Em “Happy Hour”, debruça-se sobre a história de quatro mulheres com a sua própria carreira e família, que são amigas próximas sem segredos umas das outras. Até que um dia, Jun conta um segredo escondido por muito tempo e as mudanças começam a ocorrer no relacionamento entre as mulheres, algo que fica ainda pior quando Jun desaparece. “Depois de assistir a esse filme, vai sentir-se profundamente preocupado com os sentimentos [nele representados]. São 317 minutos de tensão e intensidade, mas que vão fazer com que se queixe de ser um filme tão curto”, promete o realizador. O filme começa às 15h00. Isto aqui não é só filmes A Ying E Chi é uma organização sem fins lucrativos de Hong Kong que existe desde 1997. Foi formada por um grupo de realizadores independentes cujo objectivo é não só promover o cinema, como permitir a inclusão dos cidadãos nesta arte. Surge, em 2010, a sede da associação em Macau e desde há dois anos que acontece o Festival de Cinema. Este ano não vai ser excepção no que à ideia de aproximar público e realizadores diz respeito. Por isso mesmo, a Ying E Chi convida a masterclasses e conversas pós-visualização, com os realizadores de “The Kids Project” – dia 22 às 19h30 – e de “Out of Frame”, à mesma hora de dia 30. Mas há mais, ainda que estas actividades estejam apenas agendadas para o final de Outubro e início de Novembro. Mary Stephen chega a Macau para uma aula de “edição criativa”. A editora sino-canadiana colaborou com o realizador francês Éric Rohmer. “É uma oportunidade de ouro para poder desenvolver o sentido de edição”, indica a organização. Jacques Tati é um dos realizadores sobre o qual se vai falar antes de Rohmer e da sua visão do clássico. Os bilhetes para o Festival de Cinema Ying E Chi estão já à venda e custam entre as 50 e as 80 patacas, sendo possível comprar um passe para todos os dias por 200 patacas. Os bilhetes podem ser adquiridos em www.easyticket-mo.com ou à porta da Cinemateca Paixão, uma hora antes do filme.
Angela Ka Manchete PolíticaDeputada pede intervenção do Governo na Comissão para os Assuntos das Mulheres O mandato dos membros da Comissão para os Assuntos das Mulheres terminou em Abril e não foi renovado. Wong Kit Cheng espera que o Governo defina melhor o papel e o futuro deste órgão consultivo que iria, segundo Alexis Tam, abranger as crianças [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão para os Assuntos das Mulheres (CAM) chegou a um impasse em Abril deste ano, já que o mandato dos seus membros chegou ao fim e ainda não foi renovado. Por se tratar de um órgão de carácter consultivo para a implementação de políticas para as mulheres, a deputada Wong Kit Cheng exige que o Governo explique qual será a composição da CAM, pedindo ainda que esta continue a ser uma plataforma de participação para as mulheres nos mais variados assuntos. Numa carta dirigida ao Governo, a deputada da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) considera que a CAM desempenha um papel importante para assegurar o direito de expressão das mulheres na política, bem como para ajudar a introduzir mais vozes do sexo feminino no Governo. “A cessação da reorganização da CAM vai prejudicar severamente os direitos das mulheres e das crianças e também obstrui o progresso das medidas relacionadas”, escreveu a deputada, para quem é fundamental o pleno aproveitamento das funções da CAM, para que esta possa ter um maior papel na formulação de políticas. Por cumprir Fundada em 2005, a CAM foi, numa fase preliminar, um conselho consultivo sob alçada do Chefe do Executivo, tendo sido presidida por Chui Sai On. Em 2012, passou a estar subordinada ao Instituto de Acção Social (IAS), tendo sido presidida pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. O ano passado, Alexis Tam, actual Secretário da tutela, prometeu que a CAM passaria a abranger políticas destinadas às crianças, mas até à data não foi feita qualquer alteração. O objectivo seria a implementação de um regulamento administrativo que criasse a Comissão para os Assuntos das Mulheres e Crianças. O último relatório publicado pela entidade, intitulado “Relatório sobre a condição da mulher em Macau”, data de 2012. Tanto o Chefe do Executivo como os relatórios das Linhas de Acção Governativa (LAG) prometem apoios continuados às questões femininas e ao desenvolvimento das associações. A deputada lamenta, contudo, que até hoje o estatuto legal da CAM tenha caído por diversas vezes, algo que, afirma, não corresponde ao discurso do Chefe do Executivo nem mostra a determinação do Governo em lidar com este tipo de medidas. A última reunião realizada pela CAM data de Novembro do ano passado, a qual serviu para debater a inclusão das crianças na Comissão, bem como a criação do respectivo regulamento administrativo. Os últimos dados estatísticos referentes às mulheres falam na existência de 40% de trabalhadoras na Função Pública em cargos de direcção no ano de 2013. Dados de 2011 mostram que há quase 77% de famílias monoparentais femininas no território. Quanto à Base de Dados das Mulheres, um dos projectos que a CAM pretendia realizar, continua sem dados online e com uma versão apenas em Chinês. Melco Crown doa 300 mil patacas A operadora Melco Crown concedeu cerca de 300 mil patacas à Associação Geral das Mulheres de Macau, da qual a deputada Wong Kit Cheng é vice-secretária geral. O objectivo, segundo um comunicado, é promover a educação sobre o cancro da mama e para apoiar mulheres que venham a padecer desta doença. Un Sio Leng, vice-presidente da associação, confirmou que para o ano deverá ser criada, com este dinheiro, a Fundação para a Educação do Cancro da Mama, entidade que fará “a avaliação do risco de doença e serviços de consultadoria para mulheres locais”.
