Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIACM | Análise aos parques infantis concluída até final do ano O escorrega do parque infantil dos Jardins do Oceano vai ser retirado ainda esta semana por já não se encontrar em condições de utilização. O IACM confirma ainda que todos os parques e equipamentos vão ser avaliados até final deste ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) vai remover os equipamentos considerados perigosos dos parques infantis do território. Ao HM, uma porta-voz da entidade – em resposta a perguntas colocadas por este jornal na semana passada – confirmou ontem que o escorrega do parque infantil dos Jardins do Oceano vai ser retirado ainda esta semana. “As instalações consideradas perigosas do parque infantil dos Jardins do Oceano vão ser removidas atempadamente e vão ser substituídas atempadamente. Chegou-se à conclusão de que não vale a pena fazer reparações nestas instalações. Também se chegou à conclusão de que o escorrega já tem algum tempo e que cada material tem o seu tempo de uso, e não poderá ser reparado. O escorrega vai ser retirado dentro desta semana.” Já depois de uma carta enviada ao IACM, assinada por moradores do complexo habitacional, o escorrega terá estado na origem de um incidente, noticiado pelo jornal Ponto Final, que resultou no braço partido de uma criança. Quem vive no local diz que são frequentes acidentes por causa do estado de degradação da estrutura. Quanto aos restantes parques infantis, o organismo liderado por José Tavares promete avaliar todos até ao final do ano. “O IACM estabeleceu novas definições relativamente aos parques infantis e o nosso pessoal vai começar a tratar essa questão de acordo com as novas definições. Relativamente aos parques infantis no geral, já foi feita uma revisão geral dos parques e 80 por cento dos trabalhos que poderiam ser feitos sobre esses parques já foram feitos. Os restantes 20 por cento serão feitos até ao final do ano. Aí serão tomadas as medidas consideradas necessárias”, disse ainda ao HM a mesma porta-voz. Confirmação presidencial Ontem de manhã, em declarações à Rádio Macau, o presidente do IACM, José Tavares, confirmou a retirada dos equipamentos perigosos do parque nos Jardins do Oceano. “Esses materiais para serem renovados levam tempo, mas para serem removidos é um instante. Julgo que ainda esta semana vão ser removidos”, afirmou, tendo falado da criação de novas definições. Tudo para que o “pessoal possa gerir melhor esses equipamentos que, como estão constantemente expostos ao exterior, podem deteriorar-se e causar esses tipos de incidentes”. José Tavares pediu ainda a atenção e colaboração dos pais quando brincam com os filhos nos parques infantis. “Também têm de ter o cuidado de vigiar as suas crianças durante essas actividades, porque qualquer material lá exposto tem os seus potenciais perigos”, rematou. Mercado de Coloane poderá fechar para renovação José Tavares, presidente do IACM, indicou ontem à Rádio Macau que o actual mercado municipal da vila de Coloane poderá fechar portas para dar lugar a um novo espaço. “Acho que futuramente vamos ter de encontrar outra solução porque não dá para vitalizar, isso já está mais que provado. Se calhar, encontrar uma nova solução para a população de Coloane, para um novo mercado. Quanto ao actual mercado, usá-lo para outros efeitos.” A saída de muitos residentes e a falta de lugares de estacionamento estão na origem da existência de muitas bancas vazias. “Isto é um ciclo vicioso, daí que as pessoas vão fazer as compras aos grandes mercados por oferecerem mais escolhas”, rematou.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadePlaneamento | Zona B polémica por ser demasiado simples A planta para a zona B dos novos aterros foi ontem tida como “insuficiente” para avançar pelo Conselho de Planeamento Urbanístico. Raimundo do Rosário diz que é impossível fazer tudo em Macau: há que decidir se se quer quantidade ou qualidade [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap]u fazemos com qualidade ou em quantidade”, afirmou ontem o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em resposta às insuficiências apontadas pelos membros do Conselho de Planeamento urbanístico relativas à planta para a zona B dos novos aterros. Em causa está o facto do anteprojecto para a construção de instalações públicas “não ter condições para avançar”, ideia partilhada ontem por grande parte dos membros do CPU. O conselho manifestou, em reunião plenária, que este é um “projecto simplista e que necessita de mais trabalho e pormenor”. A planta apresentada “não tem condições para ser emitida”, afirmou Manuel Iok Pui Ferreira. Para o membro do CPU, o diploma não contém informações suficientes e, comparado a outros projectos do Executivo, está “pobre no que respeita à apresentação de pormenores e faltam informações”. “O projecto para a Zona B dos novos aterros está em construção desde 2008 e continua a não ter informações importantes”, apontou. Manuel Iok Pui Ferreira considerou ainda que há que ter em conta a morosidade de todo o processo caso se continue “desta forma”. Acessos bloqueados Rui Leão alertou também para a ausência de informações importantes na planta apresentada. Para o arquitecto, uma das questões prementes, e que não se encontra contemplada, é a acessibilidade a esta área, nomeadamente o acesso pedonal. “Além de não se entenderem as alturas dos edifícios propostos na planta apresentada ou a divisão concreta do espaço e dos seus fins, não se percebe como é que as pessoas podem ter acesso ao local se quiserem ir a pé. O espaço é limitado por uma via rápida e não inclui qualquer plano de acessos pedonal ou de construção de passagens aéreas”, notou o arquitecto, argumentando que “não se pode pensar na construção de uma zona maioritariamente ocupada por serviços públicos sem pensar na sua acessibilidade”. Para o membro do CPU, há que “ter este aspecto em conta de imediato, e não deixar a resolução destes problemas para o futuro de modo a evitar soluções improvisadas e que não cumprem as necessidades”. Por outro lado, Rui Leão considera ainda que caso se soubesse se passaria ou não por ali uma linha de metro ligeiro, toda esta discussão também seria diferente. Mas, ainda assim, há que proceder a mudanças das vias destinadas aos transportes de modo a que possam ser de utilidade aos utentes. “É a acessibilidade que deve marcar este local”, remata. Perguntas sem resposta Já Lam Iek Chit considera que as actuais plantas não estão a ir de encontro aos desígnios evocados pelo Governo Central na medida em que não têm previstas as construções a que se propõem. Para o membro do CPU as questões são claras: “Como é que vamos construir mais de 100 instalações do Governo nesta área? Que serviços vai incluir? O Executivo vai transferir os serviços que estão no NAPE? Há ou não definição do que vão ser instalações do Governo e edifícios habitacionais?”, lançou. “A necessidade de ter um plano específico e concreto é o mote para a concordância do CPU e da população”, afirmou Leong Chong In, que considera que actualmente “não há uma apresentação concreta desta zona e, como tal, não há condições para se poder pensar nela”. O membro do CPU entende que este é um “plano irrealista” em que é impossível prever um tempo para a sua conclusão, sendo que é necessário existirem projectos e objectivos bem definidos para que o apoio seja concedido e os avanços feitos. Na resposta a estas críticas, Raimundo do Rosário falou também enquanto cidadão e manifestou a sua concordância com as opiniões emitidas. No entanto, e como Secretário dos Transportes e Obras Públicas, questionou o conselho acerca do que é que afinal pretende. Para o governante, todos os assuntos da entidade que tutela “são de carácter urgente e são muitos”. “Há que escolher: ou se quer qualidade ou quantidade”. Ainda assim, o projecto apresentado vai ser reformulado de modo a que possa ser completado – volta a reunião plenária para nova discussão.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG 2017 | Associação Comercial de Macau apresenta propostas a Chui Sai On A revisão da lei laboral, os tradicionais incentivos às pequenas e médias empresas, a cautela em tempos de prosperidade para evitar a desgraça nos dias difíceis. A mais influente associação foi falar com o Chefe e levou os recados por escrito [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] economia de Macau “é saudável”, a “estrutura de finanças públicas é estável e a taxa de desemprego é baixa”, mas o território “enfrenta vários desafios”, pelo que é preciso “manter a orientação de sempre, isto é, haver uma preparação para adversidades em tempos prósperos e ter planos face às eventuais conjunturas que surjam”. A ideia foi defendida pelo presidente da Associação Comercial de Macau (ACM), Ma Iao Lai, junto do Chefe do Executivo, em mais uma reunião de Chui Sai On no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa para 2017. De acordo com um comunicado oficial, Ma Iao Lai disse ainda que há que “aproveitar, ao máximo, as medidas vantajosas que o Governo Central tem oferecido”. Princípios orientadores à parte, a ACM deixou oito propostas concretas que gostaria de ver concretizadas no plano de acção do Executivo do próximo ano, a começar pela revisão das leis que digam respeito às relações entre as partes patronal e laboral. Ma Io Lai disse ainda é preciso auscultar opiniões sobre a proposta de lei referente ao Regime de Previdência Central Não Obrigatório. A associação entende também que convém estipular, “o mais rápido possível”, os diplomas e regulamentos no âmbito da Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios, da lei sobre a profissão dos seguranças dos prédios e do regime de trabalho a tempo parcial. Uma ideia muito contestada pelo sector laboral, mas que Ma Io Lai defendeu, tem que ver com a revisão da política de importação de motoristas profissionais, profissão neste momento vedada a não residentes. “Garantir o espaço de desenvolvimento das pequenas e médias empresas, concretizar a diversificação adequada da economia de Macau, bem como participar na estratégia “Uma Faixa, uma Rota; e acelerar a formação e atrair quadros qualificados, aprofundando o papel de plataforma” são ideias que fazem também parte da lista da ACM. O presidente rematou pedindo que “se aproveite ao máximo as oportunidades trazidas pela ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, no sentido de reforçar o desenvolvimento da cooperação regional”. Boa-fé no equilíbrio Quanto à reacção do Chefe do Executivo, Chui Sai On concedeu que “diferentes opiniões da sociedade” indicam que existem “dificuldades e problemas” na aplicação prática da lei das relações laborais, pelo que “a equipa governamental procura estudar as necessidades de uma eventual revisão”. O líder do Governo pronunciou-se ainda sobre o Fundo de Segurança Social (FSS), garantindo que, “com base no princípio de boa-fé”, o Executivo tenta “manter o equilíbrio dos devidos interesses das partes patronal e laboral”. “Os vários sectores da sociedade percebem a situação do Fundo de Segurança Social”, disse ainda Chui Sai On, citado na nota à imprensa. “Além da injecção de capital nos últimos anos, o FSS necessita aumentar as receitas, através do aumento do montante e da proporção das contribuições, por forma a que funcione, a longo prazo, de forma saudável, pois só assim é que se poderá salvaguardar ambas as partes patronal e laboral.”
Hoje Macau Manchete SociedadeCentenário do padre Benjamim Videira Pires – Uma vida dedicada a Macau Tereza Sena* [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntendo não ser o calendário que determina ou regula a evocação, a celebração, a reprodução da memória. Mas ajuda. Sobretudo se for democraticamente gerido. Porque há que conciliar disponibilidades, recursos, oportunidades, mesmo numa era dita de informação, cada vez mais desinformada pela atoarda da ilusão de que toda ela está acessível à distância de um “click”. A memória, a sua reprodução, o apelo que lhe fazemos são processos selectivos, e muito, todos o sabemos. Como indivíduos, cidadãos, profissionais, afiliados, amigos, precisamos, utilizamos e reproduzimos pedaços de memória(s), nela nos visitando, revisitando e representando, quer individual, quer colectivamente. Uns mais, outros menos. E Macau é um local de memórias, de muitas diversas memórias, nem sempre partilhadas, nem sempre plenamente conhecidas, nem sempre unanimemente aceites ou reconhecidas por todos, a ela arribados de um sem número de proveniências e por outras tantas vias. Memórias nem sempre evocadas, ou dados a conhecer por aqueles que reclamam o direito à cidadania e à intervenção num espaço que também assumem como seu. Vem tudo isto a propósito da passagem, neste 30 de Outubro, do centenário do nascimento do padre jesuíta Benjamim Videira Pires (1916-1999), um homem que dedicou a sua vida a Macau, onde permaneceu de 1949 a 1998, e nela se afirmou pela acção educativa, criando uma instituição de ensino de elite, vocacionado para a instrução da população chinesa, mas também pelo contributo intelectual honesto, rigoroso, e marcante nas décadas de 50 a 80 do século passado. Antropologia e outros estudos Ensaísta, versou sobretudo temas antropológicos, como é o caso da sua conhecida obra Os Extremos Conciliam-se (1988), que foi vertida para chinês; e históricos, de que destaco a história da Companhia de Jesus, Ordem na qual ingressara jovem, em 1932, e o estudo da actividade marítima de Macau. Recorreu para isso a fontes primárias, pesquisando e disponibilizando documentos até então inéditos, anotando-os e comentando-os profusa e cuidadosamente, deixando obra de relevo, em grande parte ainda hoje dispersa. Mas foi também poeta, dramaturgo, jornalista e interventor político, para além de pedagogo e de sacerdote, naturalmente. Menos conhecida é actividade de Videira Pires em prol do estudo, classificação e perservação do património edificado de Macau, realizada no seio da Comissão de Estudo do Património Artístico e Histórico de Macau, criada em 1960 e reformulada em 1962, que integrou, sobre o que lavrará relatório em 1963. Coube-lhe o estudo detalhado das igrejas e cemitérios antigos (o que constituí uma novidade), o que é testemunhado pela bibliografia que produziu neste domínio, onde pontuam, entre outros, textos sobre vestígios e achados arqueológios. Também será chamado a integrar a comissão incumbida da recuperação e reorganização do espólio do Arquivo do Leal Senado, após os incidentes do 1,2,3, em 1966 — onde aliás teve um papel activo na defesa das Escolas Católicas de Macau, cujo Conselho secretariava —, embora a tarefa tenha sido maioritariamente realizada por Luís Gonzaga Gomes (1907-1976), à época (1962-1967) director da Biblioteca Pública Municipal, situada no edifício da mesma câmara de Macau, como se sabe. É certo que, de quando em vez, o nome de Videira Pires vem sobretudo à baila nos escritos de António Aresta e de Jorge Rangel, um dos poucos a relenbrarem o centenário e a promover, através do Instituto Internacional de Macau, discreta sessão assinalando a efeméride e relembrando o homem, o padre e o intelectual, Benjamim Videira Pires, na qual foi oradora Beatriz Basto da Silva. Tratou-se, tanto quanto julgo saber, da única homenagem institucional que a memória e o legado de Benjamim Videira Pires suscitaram, pelo menos em Macau. Não que os seus méritos não tenham sido reconhecidos, entre outros, pela Academia Portuguesa de História, que o fez sócio correspondente em 1988, quando já era sócio-efectivo da Academia de Marinha de Lisboa. É de lamentar. Relembro a forma esforçada e proveitosa como a Biblioteca Central de Macau, do Instituto Cultural, assinalou a passagem do 90º aniversário de Monsenhor Manuel Teixeira (1912-2003) com iniciativas que se prolongaram até 2004, tal como aconteceu com outras instituições, ou grupos ad-hoc, em Portugal. Manuel Teixeira foi indubitavelmente o mais mediático e célebre de todos os estudiosos de Macau nela residentes do Século XX. Não pretendendo aqui estabelecer comparações entre as personalidades, contributos e legados destes dois homens de vulto, Teixeira e Videira Pires, que partilharam interesses comuns, conviveram, colaboraram (rivalizando um pouquinho é certo, de quando em vez), trilhando caminhos idênticos e atravessando os mesmos tempos. Apenas pretendo sublinhar que não pode a nossa memória colectiva, não podem as nossas instituições, não devemos nós pautar-nos pelo brilho das luzes da ribalta e pelo volume do eco com que esses nomes soam na cidade a partir de além-fronteiras. Macau tem uma palavra a dizer sobre o valor e a utilidade destes e de outros legados, deve relembrá-los e ensiná-los como homens de Macau e do seu património, cultural, histórico, literário e historiográfico, para nos ficarmos por aqui. Quero com isto dizer que instituições públicas como o Instituto Cultural e a sua Biblioteca, ou privadas como a Companhia de Jesus e o seu Instituto Ricci de Macau, estabelecimentos de ensino superior como, por exemplo, a Universidade de S. José, entre outros, e para apenas citar os mais óbvios, deviam uma palavra e um gesto de atenção a Benjamim Videira Pires. Ignoro se o seu tão querido colégio, rebaptizado de “Mateus Ricci” em detrimento de “Melchior Carneiro”, e não obstante todos os tristes percalços por que passou nos finais dos anos 1990, relembrou ou não o homem que com tanto esforço e dedicação o criou em 1961. Por fazer Mas, para além da evocação e da homenagem, muito há a fazer: Urgentemente ― não sou a primeira a dizê-lo, mas nunca será de mais repeti-lo ―, a inventariação e localização da obra de Benjamim Videira Pires, sobretudo a que se encontra dispersa pelas muitas revistas e jornais que dirigiu ou onde colaborou, assim acontecendo também com as inúmeras entradas que preparou para a Enciclopédia Luso-Brasileira, da editora Verbo. E, neste campo, a Biblioteca Central podia e devia oferecer o seu prestimoso contributo, na pesquisa de todo este acervo, tal como o fez para Monsenhor Manuel Teixeira, actualizando o trabalho que iniciou em 1992 e desenvolveu em 1997, se bem que ainda bastante lacunarmente, como reconheceu o mesmo Jorge Arrimar, que à época dirigia a instituição e assinou as notas introdutórias desses dois pequenos catálogos. Há ainda a considerar a reunião de manuscritos, alguns eventualmente inéditos, levantando-se aqui a magna questão da localização presente do espólio(s) do próprio Videira Pires, sobre o que não me detenho, a que acresce toda a informação iconográfica e registo audio-visual que lhe respeitem. Depois, a reunião em volume(s) dessa obra dispersa, e a reedição de alguns dos seus livros, hoje já inacessíveis, sem pôr de lado, a eventual tradução para língua chinesa, ou até inglesa, do que se considerar mais relevante para o desenvolvimento dos “estudos de Macau”, em que se empenham grupos e instituições, domínio em que o contributo de Benjamim Videira Pires tem lugar de direito próprio. Finalmente, o próprio estudo da vida, obra e pensamento de Benjamim Videira Pires, na suas diversas vertentes, para o que já dispomos de textos biográficos, mais ou menos emotivos, como é o caso de P. Benjamim Videira Pires, Meu Irmão, da autoria de Francisco Videira Pires, dado à estampa pelo Instituto Internacional de Macau em 2011, e alguns contributos de António Aresta, de que destaco “A Identidade Cultural de Macau no Pensamento de Benjamim Videira Pires, SJ”, incluso no seu livro, Macau Histórico Cultural, que acaba de ser dada à estampa pela editora Livros do Oriente. Mas há certamente muito a dizer sobre o pedagogo, o pensador, o mediador e o político. Uma ressalva final, esta sim, contendo talvez alguma novidade, e que reputo da maior importância. Qualquer edição ou reedição da obra de Benjamim Videira Pires deverá ser cotejada com os exemplares dessas mesmas obras que lhe pertenceram já que, atendendo ao rigor e seriedade intelectual que o caracterizavam, tudo anotava, corrijia, acrescentava, mesmo após a publicação dos textos, o que, naturalmente, merece e é de justiça ser considerado, para além de ser urgente recuperar. E isto enquanto tivermos acesso àquela que foi, pelo menos em parte, a sua biblioteca pessoal ou/e da residência dos jesuítas (outro tema a merecer a atenção de especialidade, tanto mais que anotava e criticava profusamente o que lia e consultava), e que integra hoje o espólio do Instituto Ricci de Macau. Exemplifico apenas com um conjunto de textos, profusamente documentados, que o nosso autor preparou sobre os “Jesuítas e Macau”, tema de investigação que o ocupou desde cedo mas que terá ganho maior fôlego quando pretendia assinalar a passagem do IV centenário do estabelecimento dos inacianos na cidade, em 1964, dando então à estampa um pequeno volume sobre o assunto. Sabe-se que o Padre Videira Pires preparava a edição de vários volumes sobre o tema, o que tudo já estaria mais ou menos delineado em 1994, tratando-se muito possivelmente da reunião dos artigos que vinha publicando desde os inícios da década de 1950 nas páginas da “Religião e Pátria”, do “Boletim Eclesiástico da Diocese de Macau”, da Enciclopédia Luso-Brasileira, da “Brotéria” e noutras sedes. Por onde andará tal trabalho desconheço, mas talvez valesse a pena indagar. O padre Videira Pires teria certamente em mente uma versão revista e anotada desses textos, contemplando as aludidas correcções, acrescentos e actualizações bibliográficas, que atrás referi e de que junto exemplos que bem atestam da relevância do legado que temos entre mãos e de que urge cuidar. * Historiadora Um homem na cidade [dropcap]C[/dropcap]hegou a Macau em 1948 e aqui passou grande parte da vida. “Foi um homem de Igreja, mas foi um homem com impacto social”, diz Luís Sequeira. É assim que o jesuíta começa por descrever Benjamim António Videira Pires, um retrato que “não é fácil de fazer para conseguir ser objectivo”. É que Videira Pires, cujo centenário do nascimento se assinalou ontem, 30 de Outubro, foi um homem com várias dimensões. Transmontano nascido em Mirandela, saiu de casa cedo, como acontecia à época, para estudar. Depois de passar pelo seminário em Guimarães, entrou na Companhia de Jesus, em 1932. Quatro anos depois, concluiu o curso superior de Humanidades Clássicas e de Literatura Portuguesa. Já em Braga, estudou Filosofia e, em Granada, Teologia. A ordenação enquanto sacerdote aconteceu em 1945. Três anos depois chegou a Macau. Luís Sequeira conta que Videira Pires se “impunha pelo seu valor intelectual e sensibilidade aos problemas da sociedade”. Foi este lado do jesuíta que o levou a ser voz activa na Macau administrada então por Portugal. “Mantinha num jornal uma série de textos chamada ‘Calçada das Verdades’, escrevia artigos de opinião”, explica. “Sendo um homem da Igreja, era um homem com impacto e tinha presença na sociedade de Macau. Ao mesmo tempo, recordo que era uma pessoa com um temperamento delicado, respeitoso, com muito boas relações humanas, expressando-se até na recolha de fundos, ao nível internacional, para as suas obras” no território. À chegada a Macau, Benjamim Videira Pires estudou chinês e foi professor do Liceu Nacional Infante D. Henrique, além de exercer funções pastorais. “A sua grande obra foi o Instituto Melchior Carneiro – foi ele que lançou esse grande colégio – embora na parte final da sua vida tivesse sido transformado no Colégio Mateus Ricci”, contextualiza Luís Sequeira. O padre jesuíta faz referência à vertente das humanidades e literatura que Videira Pires cultivava: deixou obra poética, “era um homem sensível, delicado, era culto, lançou-se na poesia e fazia-o bem”. Depois, há a dimensão da história, “com muita repercussão ao nível internacional, com pequenos artigos ligados à presença portuguesa no Oriente – sempre manteve esta linha – e teve uma postura que lhe granjeou respeito no campo da história”. Luís Sequeira repara que, “por vezes, era demasiado patriótico, embora fosse uma pessoa com o sentido da interculturalidade”. A espiritualidade é outro lado recordado: “Foi sempre um homem muito dedicado, atento à comunidade cristã, particularmente à de língua portuguesa”. Benjamim Videira Pires deixou Macau em Agosto de 1998. Morreu no ano seguinte em Portugal. POR Isabel Castro
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaImobiliário | Novos índices sem dados sobre arrendamento O Governo vai começar a divulgar novos índices de compra e venda de casa a partir de Janeiro, com base em novos factores. O economista Albano Martins alerta para o facto de o arrendamento e a especulação imobiliária continuarem de fora [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] já a partir de Janeiro que a população terá acesso a um novo índice de preços do imobiliário, feito com base nos dados já publicados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Foram analisadas as declarações de liquidação do imposto de selo por transmissão de bens, referentes à compra e venda de habitação. Os valores dizem respeito aos anos de 2011 a 2015. O índice será feito com base num estudo realizado pela Universidade de Macau (UM), que teve em conta factores como a localização das casas, o número de quartos de cada apartamento, a existência de varandas e até a proximidade a escolas e supermercados. Rose Neng Lai, académica da UM responsável pelo estudo, referiu que, caso os residentes queiram saber os valores do mercado, “vão à DSEC ver o preço do metro quadrado, e essa também é uma forma razoável”. “Mas estes dados reflectem apenas as transacções daquele mês e não diferenciam o piso das fracções e ano de construção, entre outras características.” Apesar disso, o relatório elaborado pela UM assume que “é irrelevante a diferença” entre os novos dados e os que já vinham sendo publicados. De acordo com o relatório, o valor mais alto verificado na transacção de imóveis remete para o terceiro trimestre de 2014, com um índice de 257,16, mais 1,72 vezes face ao primeiro trimestre de 2011. Sem rendas Para o economista Albano Martins, este índice pouco difere dos dados que são habitualmente lançados pelo Governo. “Isso não vai acrescentar nada e está dito no relatório. Não vai acrescentar muito mais ao que já existe, porque a maior parte dos dados vão ser buscados nas transacções divulgados pela DSF e DSEC, onde está especificado onde estão os imóveis e a sua área. Há apenas um tratamento em termos de índice. Não é louvável que o Governo continue a esquecer que há uma grande fatia da população que não tem habitação própria e que não vai adquirir casa alguma”, aponta. “Vamos continuar a ter uma enorme lacuna que poderia facilmente ser colmatada com uma publicação trimestral, onde seriam analisadas das mesmas formas as rendas em várias áreas de Macau”, acrescenta. “Era muito importante que o Governo repensasse que há uma outra grande componente que é o arrendamento, num local onde grande parte da população não tem acesso à sua habitação própria. Devia haver essa componente”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUniversidade do Porto quer aceitar exames do ensino secundário da China e de Macau A Universidade do Porto está a analisar a possibilidade de aceitar os exames finais do ensino secundário da China e de Macau para que os alunos se possam inscrever nas licenciaturas. Maria de Fátima Marinho, vice-reitora da instituição, fala ainda da necessidade de reforçar a cooperação na área do Direito do Jogo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] possibilidade de os alunos do ensino secundário da China Continental e de Macau verem reconhecidos os seus exames nacionais pela Universidade do Porto (UP) é um objectivo a cumprir nos próximos tempos. A garantia foi dada ao HM por Maria de Fátima Marinho, vice-reitora para as relações externas e cultura da UP, que esteve no território por ocasião da Feira Internacional do Ensino Superior de Macau, que se realizou no fim-de-semana. “Estamos a analisar as várias possibilidades com o exame unificado de Macau e o exame nacional da China. Estamos a iniciar conversações. Terá de ser feito um acordo, podemos fazer uma coisa semelhante ao que fazemos com o Brasil, pois aceitamos o exame do ensino médio do Brasil. O estudante pode depois candidatar-se como estudante internacional a uma licenciatura”, explicou a vice-reitora. Maria de Fátima Marinho admitiu ainda a vontade de reforçar a oferta curricular ao nível do Direito do Jogo, área que, garantiu, está muito pouco desenvolvida em Portugal. “É uma área que pode ser desenvolvida na UP pois Portugal não tem grande tradição, dado o sector do jogo ser incipiente. A cooperação que temos com a Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) pode ser interessante também a esse nível. Ainda não há protocolo, e poderemos ter uma especialização ou pós-graduação.” A ideia é que a oferta curricular da UP se possa debruçar sobre áreas pouco desenvolvidas no ensino superior português. “Pode haver estudos sobre o Direito do Jogo ou outros, como Economia do Extremo Oriente, por exemplo. Podemos abordar áreas específicas que, em Portugal, ainda não são muito conhecidas ou estudadas, e que podem ser enriquecidas com a colaboração com Macau e China”, contou Maria de Fátima Marinho. Um MUST de acordo A UP arrancou com um novo ano lectivo com as vagas totalmente preenchidas, mas ainda assim a presença de alunos chineses é importante do ponto de vista académico e cultural, disse a vice-reitora. As áreas das ciências, engenharia e aprendizagem ou ensino do português são as mais procuradas numa entidade que, desde 2004, já recebeu mais de 190 alunos chineses. A UP está ainda a pensar na melhor forma de aprofundar a investigação na área da medicina tradicional chinesa. “Em Portugal é uma área que não está muito desenvolvida e onde isso pode acontecer com a participação de investigadores chineses em Portugal. Estamos a preparar uma cooperação com a UM, no sentido de melhorarmos o ensino da medicina tradicional chinesa.” Actualmente, a UP tem um mestrado nesta área, ministrado no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar. Maria de Fátima Marinho não deixou o território sem assinar um acordo com a Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST). “Está em preparação um acordo com a MUST na área da engenharia”, referiu, adiantando que “outra universidade privada” de Macau poderá também colaborar com a UP. “A cooperação com as universidades portuguesas é também importante para a UM. Macau foi uma região sob administração portuguesa durante muitos anos e essas raízes culturais não podem ser esquecidas, e vemos como prioritário para as universidades portuguesas a cooperação com o ensino superior de Macau”, disse a vice-reitora. Se começa a ser comum os estudantes chineses optarem por Portugal para fazerem os seus cursos, pelo facto de as propinas serem mais baixas do que noutros pontos do globo, a verdade é que a ida de alunos portugueses para a China e Ásia só começou a verificar-se o ano passado. “Não há muitos portugueses a estudar na China. Ainda é um grande desafio, por causa da língua. Há casos de Medicina, de estudantes que não conseguiram entrar em Portugal. Temos cinco casos de alunos que estão na China a fazer ligação com a nossa faculdade. Temos também estudantes que estão a fazer mestrado na China com uma bolsa da China Tree Gorges. A mobilidade no sentido da Europa-Ásia é uma coisa muito recente, que só surgiu em 2015. É necessário fazer mais cooperações e que as universidades portuguesas se tornem atractivas para um público diferenciado, de países que tradicionalmente não procuravam Portugal no ensino superior. O novo programa Erasmus Mais, que começou em 2015, está a ser um bom incentivo para começar”, concluiu.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeEPM | Irregularidades levam a adiamento de eleições na associação de pais As eleições para a associação de pais da Escola Portuguesa foram adiadas um mês devido a irregularidades no processo. A actual direcção não vai ter continuidade e há uma nova lista [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s eleições para os órgãos sociais da Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEP) foram ontem impugnadas. A informação foi avançada ao HM pelo actual presidente da direcção, Fernando Silva, que explica que “houve um impugnação do acto eleitoral e a mesa da assembleia decidiu adiar as eleições por mais um mês”. As eleições estavam inicialmente marcadas para o passado dia 20. No entanto, e de acordo com Fernando Silva, a lista então apresentada “apenas indicava elementos para a constituição da direcção e não tinha membros para integrar a assembleia ou o conselho fiscal, o que não é permitido pelos estatutos”. “Como só havia essa lista e os membros [dos actuais órgãos sociais] não estavam na disposição de continuar, a direcção decidiu dar mais dois dias úteis para que a lista fosse completada”, continua. Com efeito, a lista que ontem iria ser apreciada apresentou a totalidade dos membros, mas “a direcção actual não tinha o direito de prorrogação e quem teria essa competência seria a mesa da assembleia”. Fernando Silva admite a irregularidade da actual direcção com esta “falha”. “Na nossa boa vontade cometemos um acto ilegal”, concede. Com o adiamento de um mês, estão abertas as candidaturas aos interessados em avançar com o processo, sendo que a lista que iria ontem a votos já se encontra formalizada. A falta de pais a contribuir activamente para a APEP deve-se ao facto de ser “um trabalho voluntário que nem sempre interessa, porque ninguém se candidata a ser voluntário”, afirma, enquanto lamenta que “criticar toda a gente critica, mas produzir qualquer coisa em prol da comunidade já é mais difícil”. Males que vêm por bem O HM falou com Ana, mãe de dois filhos que estudam na EPM. Confrontada com a alteração eleitoral, considera que “pode ser um factor positivo”. “Desta forma há tempo para que se possa dar a conhecer as listas candidatas, sejam elas quantas forem, bem como os seus programas de acção”, explica. Para esta mãe, o adiamento das eleições pode permitir que haja mais interessados, o que vai promover o debate de ideias e criar algum dinamismo nos pais e na associação. Por outro lado, “vai dar a possibilidade às pessoas para conhecerem, a tempo e horas, as ideias que possam constar dos programas das listas”, afirma. A encarregada de educação explica que, até agora, não houve tempo para os associados conhecerem a lista candidata e o que esta se propõe fazer: “Assim as coisas podem ser feitas como devem ser, até porque a lista candidata foi afixada na quarta-feira, para eleições que se realizariam ontem”. Lufada de esperança Enquanto mãe, Ana considera que as prioridades a ter em conta para os candidatos à Associação de Pais da EPM “começam pela questão dos uniformes, que foi muito contestada”. O ensino do mandarim e do cantonês também são aspectos que devem ser ponderados pelas listas que se venham a candidatar. “O cantonês é a língua que se fala cá e por isso poderia ser uma opção de ensino”, ilustra Ana. “O mandarim que já é leccionado deveria incluir mecanismos capazes de motivar os miúdos para a aprendizagem da língua e assegurar que os professores estejam numa base contínua, por um lado, e por outro que pudessem conseguir comunicar e explicar às crianças a matéria numa língua comum e que elas entendessem”, diz. “Há professores de mandarim na EPM que não falam mais nenhuma língua e, como tal, não conseguem comunicar com as crianças”, ilustra. A questão dos manuais escolares também deve merecer atenção. “Só esta semana é que o meu filho teve acesso a todos os livros, que foram pedidos em Julho”, comenta, sendo que, até agora, “tem andado com fotocópias de um lado para o outro.” Ainda em relação ao processo eleitoral, Ana está surpreendida com a existência de uma lista “nova”. “Normalmente há uma lista única que é a da associação vigente e, agora, há uma formação completamente nova, o que acontece pela primeira vez”, afirma, curiosa e agradavelmente surpreendida.
Isabel Castro Entrevista MancheteRogério Miguel Puga, académico: “Há muita investigação ainda por fazer” São histórias de mulheres com olhares muito diferentes, que completam o vazio sobre o quotidiano da Macau do século XVIII. O investigador Rogério Puga voltou ao território para participar na conferência internacional “Discursos memorialistas e a construção da história”, que termina hoje na Universidade de Macau. E explica-nos o que se descobre sobre o passado desta cidade quando se vai de Boston a Filadélfia. [dropcap]T[/dropcap]rouxe a Macau o caso do diário de Caroline H. Butler Laing, uma norte-americana, escritora, uma mulher de família também, que passou por cá no século XIX em viagem com o marido. Que diário é este? Que escritas femininas são estas? São escritas protestantes, um olhar protestante sobre Macau, que estranha quer o chinês, quer o português católico. É uma mulher que vem de Nova Iorque, muitas vinham de Boston, e nunca tinham visto católicos. O português católico é tão exótico para estas mulheres quanto o chinês. Elas têm de descodificar esses dois outros que encontram em Macau. São exercícios religiosos: os católicos confessam-se, os protestantes não, pelo que escreviam diários como exames de consciência para ver o que tinham feito bem e o que tinham feito mal. Estas mulheres passam o ano todo em Macau, os maridos estão em Cantão seis meses, elas ficam sozinhas aqui com os empregados e os filhos, aborrecidas até à morte, rodeadas de católicos e de chineses, e descrevem desde o cão que está a latir aos cortinados e às cadeiras. Para se reconstituir a história do quotidiano da Macau do século XIX estas fontes são riquíssimas, são muito melhores do que as fontes portuguesas. Elas eram tradutoras culturais, porque tinham de explicar tudo ao mínimo pormenor sobre a China. Estes diários eram epistolares, em forma de carta, eram enviados para os Estados Unidos, e a rua e o bairro inteiro liam aqueles diários. Foram também responsáveis pelas primeiras imagens americanas sobre a China. São quase ferramentas da sinologia norte-americana. Porquê esta mulher? O que tem de especial Caroline H. Butler Laing? Tem o que todas as outras têm, mas há neste diário uma coisa muito interessante: o dia-a-dia da mulher protestante em Macau. Ela no fim faz uma espécie de um esquema do quotidiano de uma mulher norte-americana: as orações, a hora a que se levanta… Há outro diário, da Rebecca Kinsman, que enviuvou cá em Macau – o marido, Nathaniel Kinsman, está enterrado no cemitério protestante. Eles, por exemplo, trouxeram uma vaca dos Estados Unidos da América. Como os chineses não bebiam leite, as vacas não eram leiteiras. Se traziam crianças, traziam uma vaca. Quem ia embora deixava a vaca leiteira aos amigos que cá ficavam, assim como mobília – ofereciam ou faziam leilões. Este diário tem isso de especial: ela descreve o quotidiano da mulher de língua inglesa, protestante, em Macau: se ia visitar as amigas, se ia passear a pé até às Portas do Cerco, se ia visitar uma aldeia chinesa. Há todo este ponto de vista dos estrangeiros que chegam a Macau. Por exemplo, estranham o repicar dos sinos de hora a hora, que é uma coisa que não acontece nos países protestantes. É um olhar muito diferente do de uma mulher portuguesa que visitasse a Macau católica do século XIX: não estranharia o repicar dos sinos porque em Portugal também soam para dar as horas. É muito interessante esta focalização protestante sobre um território simultaneamente português e chinês. Porque observa pormenores que seriam dados adquiridos para portugueses e chineses. É, portanto, uma fotografia mais completa. É. Muitas vezes permite encontrar os vazios das fontes portuguesas, certas práticas que não estão descritas nas nossas fontes e que eles descrevem. Acontece muito, nas fontes oficiais, aquilo que interessava aos portugueses esconder do Rei de Portugal, os americanos ou os ingleses falarem abertamente, e vice-versa – o que interessava aos ingleses esconder, as fontes portuguesas muitas vezes revelam. Esse cruzamento das fontes de línguas diferentes permite encontrar vazios quer numas fontes, quer noutras. Destacou o facto de serem fontes de religiões diferentes também, num contraste com os escritos de residentes e viajantes católicos. Existe uma diferença muito grande na abordagem do mundo, certo? Existe, a cosmovisão é diferente. Estas mulheres americanas, quando vão para festas portuguesas até às quatro da manhã, sentem-se culpadas, há o peso da seriedade protestante. Os hábitos são diferentes, quase que se sentem forçadas a justificar porque é que ficaram até às três da manhã numa festa na casa do Governador. Há esse peso religioso. Há as práticas dos quakers e dos unitarianos em Macau, que casavam entre primos. Os próprios americanos espantam-se com os hábitos uns dos outros, o que não deixa de ser curioso. Existiam várias Macau – não eram só a portuguesa e a chinesa, havia também uma norte-americana, uma britânica. Esta visão caleidoscópica de um território tão cosmopolita como Macau era e continua a ser muito importante no cruzamento destas fontes. Era uma Macau interessante, esta que a Caroline H. Butler Laing descreve? Era. Sobretudo até à fundação de Hong Kong, era a única porta de entrada para a China e foi esse o segredo de Macau. Por isso é que ficamos tantos anos aqui: também era útil para as autoridades chinesas manterem os estrangeiros todos em Macau, delegando nos portugueses a responsabilidade de os administrar. Nenhum estrangeiro estava mesmo na China – ia de Macau para o complexo das feitorias de Cantão, que também era fechado como Macau, que funcionou um pouco como tubo de ensaio, desde o século XVI, para o comércio da China, nos séculos XVIII e XIX. Replicou-se o formato encerrado de Macau com as Portas do Cerco nas feitorias de Cantão. E daí a utilidade: manter os estrangeiros com um pé fora e outro dentro da China, encerrando-se as Portas do Cerco quando os portugueses e os outros estrangeiros não respeitavam o desejo das autoridades chinesas. Na outra intervenção nesta conferência, que faz hoje, traz uma descoberta que revelou em 2012, que tem que ver com o primeiro museu da China e que foi criado precisamente aqui em Macau. Foram exactamente estes diários que me permitiram fazer esta descoberta. Parece impossível como é que só em 2012 é que se faz esta descoberta, mas deve-se ao facto de ter sido uma iniciativa completamente anglófona, de língua inglesa. Este museu foi fundado por funcionários da Companhia das Índias inglesa e por missionários protestantes, e era sobretudo frequentado pelos visitantes estrangeiros e pela comunidade anglófona. Por isso, não aparece muito nas fontes portuguesas – quase ninguém lhe fez referência. Quando começo a ler estes diários de mulheres norte-americanas, aqui e ali encontrei frases como ‘Fui ao museu britânico de Macau’, ‘Fui ao museu de Macau’. Comecei a juntar uma linha ou duas, em vários diários, o que depois me permitiu, com o tempo, ir chegando à conclusão de que aquilo, para a época, era um museu representativo. Juntei várias referências, investiguei em revistas da época, e cheguei à conclusão de que entre 1829 e 1834 tinha sido inaugurado o ‘British Museum of Macau’ e que, ao contrário do que toda a gente dizia e do que a história da museologia da China defendia, foi o primeiro museu que abriu portas, e não um museu fundado por um jesuíta francês, Pierre Heude, em 1868. Portanto, o primeiro museu da China de cariz ocidental não abriu as portas em 1868, em Xangai, mas em 1829, em Macau, e fecha depois com o final do monopólio da Companhia das Índias em 1834. Sabe-se qual era a localização? Não. Foi uma das coisas que me perguntaram, quando a revista da Cambridge University Press avaliou o meu trabalho. Também queria saber. Penso que seria na zona onde hoje é o Palácio do Governo, porque era na Praia Grande que estava a sede da Companhia das Índias. Penso que seria algures entre a Penha e o actual Palácio do Governo mas, até à data, não encontrei ainda nada. Era uma casa arrendada e os comerciantes ingleses e chineses traziam peças para esse museu, havia um guarda, e as peças estavam legendadas. Dois anos depois desta descoberta, escreveu sobre a primeira biblioteca de língua inglesa na China. Que biblioteca é esta? É uma biblioteca itinerante. Todos os estrangeiros que vinham para Macau traziam livros – da América, de Inglaterra, da Irlanda –, deixam-nos ficar, trocam-nos. Esses livros vão sendo depositados na sede da Companhia das Índias em Macau e na feitoria inglesa e norte-americana em Cantão. Os livros viajavam Rio das Pérolas acima, Rio das Pérolas abaixo, com os comerciantes ingleses, que passavam o Verão e a Primavera em Macau, e o Outono e o Inverno a comprar chá, porcelana e outras mercadorias nas feitorias de Cantão. Alguns livros ficavam lá, outros voltavam, e a maioria, com o final do monopólio da Companhia das Índias, foi para a biblioteca que é hoje a Biblioteca Robert Morrison na Universidade de Hong Kong. A Companhia das Índias tinha também de defender o seu bom nome – o museu e a biblioteca [aparecem nesse contexto], até porque em Inglaterra eram cada vez mais acesas as críticas ao monopólio. A Companhia das Índias tinha de se preocupar com a sua imagem pública e provar que também se preocupava com o local onde fazia negócios. Essa era uma forma de o fazer e depois não houve nenhuma estrutura que substituísse a Companhia das Índias – as firmas norte-americanas já cá estavam – e isso acabou por influenciar o tipo de presença britânica aqui. Esse desregulamento da presença britânica vai dar lugar mais tarde à Guerra do Ópio. Mas estas duas actividades relacionam-se com as diaristas femininas de Macau. É necessário também estudar esta presença, não apenas a presença portuguesa, mas de todas estas comunidades que contribuíram em larga escala, no século XIX, para a vida cultural de Macau. Havia peças de teatro organizadas pela comunidade de língua inglesa, os cenários eram pintados pelo George Chinnery, que ainda chegou a fazer algumas personagens. Como é que decidiu dedicar-se ao estudo das fontes em língua inglesa e não ao estudo das tradicionais fontes portuguesas? Percebi que havia um vazio enorme que era não só o estudo dessas fontes americanas e inglesas, como também o cruzamento com as fontes portuguesas. Tendo estudado Estudos Portugueses e Ingleses, poderia fazê-lo, casar as duas línguas e culturas que estudei. Fiz o doutoramento em Estudos Anglo-Portugueses exactamente sobre um romance inglês cuja acção se passa em Macau: ‘City of Broken Promises’, de Austin Coates. Apercebi-me de que havia muita coisa a fazer e que estas fontes eram importantíssimas para o estudo do quotidiano da Macau portuguesa. Uma das razões pelas quais pude fazer essa descoberta e ajudar a reescrever a história da museologia na China foi porque os estudiosos estrangeiros não dominam, a maioria deles, o português, e fogem de Macau – estudam Hong Kong, Xangai, são fontes francesas e inglesas. Os historiadores portugueses, até há bem pouco tempo, também não se debruçavam sobre as fontes em língua estrangeira, porque estavam manuscritas, era preciso ir para Inglaterra e para os Estados Unidos. Tive de correr a costa toda, desde Boston até Filadélfia, em busca de diários de mulheres, não publicados. Contactei com familiares. A relação dos norte-americanos com este tipo de fontes é completamente diferente: emprestam tudo, fotocopiam, enviam-nos livros, criei em certa medida uma relação com os descendentes destas diaristas. Adoram ver estes estudos publicados. Há depois o medo em relação à referência ao tráfico de ópio – digo sempre que me interessa a história cultural, não a do comércio nem do tráfico, e aí ficam mais descansados e o tipo de relação é outro. Mas há muita investigação ainda por fazer.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCTM | Secretário “muito satisfeito” com desempenho da concessionária A dois meses do fim do contrato com a CTM, Raimundo do Rosário diz estar “muito satisfeito” com o “progresso” alcançado. O Governo está a realizar um inventário dos activos da empresa, que não pode, para já, ser revelado. Quanto ao uso das condutas pelas concessionárias, fica a promessa de mais fiscalização [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública esteve ontem reunida para discutir o desempenho da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e questões relativas ao contrato de concessão da operadora. À margem do encontro, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse estar “muito satisfeito” com o desempenho da concessionária, numa altura em que o contrato está a dois meses do fim. “Estou muito satisfeito porque acho que houve um enorme progresso nestes meses em relação aos activos, à qualidade do serviço, às tarifas e contas da empresa. Graças aos deputados, colegas e à própria CTM, conseguimos um progresso significativo”, afirmou. Raimundo do Rosário deu a entender que a renovação automática do contrato com a CTM poderá ser uma realidade. “Se lerem a cláusula do contrato de concessão, esta diz que se não houver violações graves e imperiosos motivos de interesse público a renovação é automática. Acho que está tudo dito.” Contudo, o governante afirmou “ter consciência de que este é o primeiro passo e que há um longo caminho a percorrer”. Neste momento, o Executivo está analisar a lista dos activos da empresa, por forma a ter conhecimento dos que pertencem à CTM e ao Governo. Só em Abril do próximo ano é que Raimundo do Rosário irá à Assembleia Legislativa falar do assunto. Para já, por questões legais, não é possível divulgar a lista e os valores desses activos. “Vamos ver se a legislação em vigor nos permite ou não divulgar a lista. Chegamos a um acordo com a CTM e esse foi um grande progresso, a concessão prevê tipos distintos de activos e neste momento já está claro quais são os activos que pertencem à RAEM e os que pertencem à CTM. No dia em que publicarmos os activos de uma concessionária poderemos publicar das outras. Na minha área tenho muitas concessionárias. Tenho dúvidas, disse isso aos deputados e vamos esclarecer essa questão”, adiantou Raimundo do Rosário. Deputados pedem mais Da reunião de ontem no hemiciclo saiu ainda a conclusão de que o Governo deverá reforçar a fiscalização do uso das condutas, isto após a Mtel, outra concessionária, ter referido que ainda não há igualdade no acesso à rede. “Foi dito que o Governo vai reforçar a fiscalização na área das telecomunicações. Parece que o uso das condutas é livre, mas a verdade é que ainda há restrições no seu uso, pelo que não existe uma plena liberalização. A situação do uso das condutas vai ser melhorada e isso merece elogios da nossa parte”, explicou o deputado Chan Meng Kam, que preside à comissão. O deputado revelou que os seus colegas não estão satisfeitos com as recentes afirmações da CTM, que afirmou já tudo ter feito para melhorar os serviços. “A CTM disse que já lutou na medida do possível, mas aí a comissão apresenta algumas reservas. A redução das tarifas pode ter sido a maior da nossa história, mas antes a Internet estava a passo de caracol, e agora houve pouca evolução. A comissão considera que a CTM pode fazer mais e melhorar a taxa de cobertura.” Num comunicado ontem divulgado aos jornalistas, é referido que a CTM “vai continuar a aperfeiçoar os trabalhos de separação da contabilidade, por forma a melhorar os documentos financeiros e os contratos”. Na passada quarta-feira, a concessionária confirmou uma redução nos preços do aluguer das condutas e circuitos a outras empresas. Este corte entra em vigor no dia 1 de Dezembro e pode chegar aos 50 por cento. “Estes ajustamentos às tarifas e o aumento da velocidade da rede reduziram as receitas da CTM”, conclui o documento.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeTransexualidade e casamento gay debatidos na UM Assuntos como a transexualidade, a união entre pessoas do mesmo sexo ou planeamento familiar estão a ser abordados, desde ontem, na Universidade de Macau. A ideia é perceber a necessidade de novos enquadramentos jurídicos [dropcap]T[/dropcap]ransexualidade ou casamento entre pessoas do mesmo sexo são temas que poderão em breve fazer parte de propostas de revisão jurídica de modo a ajustar os regimes à sociedade contemporânea. São questões que se encontram em debate na nona edição da Conferência Internacional sobre as Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global, que decorre entre ontem e hoje na biblioteca da Universidade de Macau. Em foco, está o papel do direito na regulação de assuntos ligados à família e à sexualidade, num espaço que pretende ser palco de discussão de matérias como o casamento e união de facto entre casais do mesmo sexo, a transexualidade, a adopção por pessoas do mesmo sexo ou a reprodução assistida, tendo em conta a família e os seus direitos fundamentais. Para a organização, esta é uma temática que já começou a ser discutida no ano passado. “Optámos por propor a continuidade do tema este ano, até porque recentemente a questão da mudança de sexo tem vindo a ser cada vez mais premente e sensível”, afirma ao HM. Outro assunto a considerar é se se deve ou não reconhecer a união de facto. “Houve já uma proposta colocada à Assembleia Legislativa (AL) no sentido de considerar as uniões civis que pretendiam reconhecer a união do mesmo sexo”, recorda o porta-voz da organização ao HM. A ideia foi discutida na generalidade, mas não teve pernas para andar. Por outro lado, a própria questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo tem vindo a ser recorrentemente chamada a discussão, sendo que em regiões próximas de Macau têm existido avanços nesse sentido. Sendo a temática geral as reformas, é intenção da organização abordar alguns destes temas na perspectiva jurídica de forma a perceber se é, ou não, necessária alguma revisão nesse sentido. Alterações equilibradas João Paulo Remédio Marques, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi convidado para apresentar aspectos ligados à transexualidade. Considera que “a alteração do Código Civil no que respeita à mudança de sexo terá que ponderar as especificidades da cultura local”. “As particularidades de Macau são muito diferentes da restante China”, afirma ao HM. Nesse sentido, espera que o regime jurídico possa ser alvo de “uma alteração bastante equilibrada que vá satisfazer as situações de confiança da aparência física externa do cidadão e, por outro lado, satisfaça o seu íntimo, independentemente de aconselhamento médico no que respeita à alteração dos órgãos sexuais, e de vir a ter uma aparência externa diferente”. “Mesmo sem intervenção legislativa, e à semelhança do que se regista noutros países, ou mesmo em Portugal desde finais dos anos 80, o direito é suficientemente maleável para permitir que princípios gerais levem os juízes a permitir e conceder a mudança de sexo”, explica o catedrático. Quanto à situação de Macau, João Paulo Remédio Marques considera que “o Governo já está a pensar, há pelo menos um ano, no enquadramento jurídico no que respeita à mudança de sexo” até porque, no ano passado, presidiu a um estudo sobre o tema tentando pensar as soluções estrangeiras e a sua adaptação ao território. Discursos divergentes “As narrativas médicas e as narrativas jurídicas são muitas vezes discursos impenetráveis, e esse é o grande problema”, declara o professor de Coimbra, depois de uma sessão em que Chen Cham Hang, médico chefe de psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário, baseado na sua experiência clínica, nomeadamente em Taiwan, fez saber que a mudança de sexo que inclua alteração de órgãos, dada a irreversibilidade, é uma opção que “não deve ser tomada”. João Paulo Remédio Marques, por seu lado, considera que a perspectiva apresentada foi “estritamente médica”. “O diagnóstico da transexualidade tem de demorar pelo menos dois anos e tem de englobar uma equipa multidisciplinar, para que a opção seja tomada em consciência”, considera. Rui Cunha, fundador da fundação que apoia a iniciativa, aponta ao HM que “estas discussões são fundamentais de modo a encontrar as soluções na área do direito que depois governam a sociedade”. Para o advogado, “sem esta reflexão há sempre o risco de se distorcerem valores e não se darem soluções condutoras para uma sociedade harmoniosa”. Para o presidente da Fundação Rui Cunha, “não é benéfico existirem mudanças das leis conforme os ventos sopram”. O advogado considera que estes e outros temas devem ser “devidamente pensados para que se possa realmente ver se vale a pena prosseguir com uma revisão jurídica”. É preciso mudar, diz Associação Arco-íris Iniciativas que discutam o enquadramento jurídico de temáticas como a sexualidade e a família são bem vindas a Macau. A ideia é expressa ao HM pelo presidente da Associação Arco-Íris de Macau, Anthony Lam, que considera que é “uma iniciativa que marca o inicio da discussão académica acerca dos diversos aspectos de temáticas que integram a sociedade actual”. Por outro lado, é um evento que dá relevo a questões importantes como é a homossexualidade ou a transexualidade, de um ponto de vista contemporâneo. Para o activista, a prioridade é a liberdade de amar. “Podemos ainda ver pais chineses a proibirem os seus filhos de ter uma relação amorosa com um companheiro do mesmo sexo e o que está em causa, na verdade, é uma questão de amor.” Relativamente à importância de enquadrar juridicamente a transexualidade, Anthony Lam reforça a urgência, afirmando que no ano passado a associação a que preside recebeu dois pedidos de pessoas interessadas em proceder à mudança de sexo.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteIsrael Silva, guitarrista dos Tubarões: “Procuramos fazer música que mobilize o cabo-verdiano” A história da independência de Cabo Verde contou-se ao som da música dos Tubarões. O grupo, nascido em 1969, deixou os palcos em 1994, mas está de regresso com um concerto no Festival da Lusofonia. Israel Silva, guitarrista, fala da ideia de um novo álbum, da pobreza de Cabo Verde e da falta de qualidade da nova música que se faz no país [dropcap]A[/dropcap]companha a banda quase desde o início. Conheço o historial da banda. Na altura, quando foi fundada, dei conta disso, a nossa cidade era muito pequena e dificilmente um acontecimento desses passava despercebido. Depois entrei para a banda em 1977. Como já lá estou há muito tempo fui acompanhando os mais velhos, que fizeram parte da primeira geração dos Tubarões. Encerraram actividade em 1994, e agora estão de regresso com alguns concertos (actuaram o ano passado em Portugal). É um regresso definitivo? Quem realmente deu esse pontapé de saída foi a Câmara Municipal de Lisboa, com o convite que nos fez para participarmos na semana cultural em Lisboa, onde se comemorava os 40 anos de independência das ex-colónias. Na sequência disso começaram a surgir os convites. Aquilo que foi uma reunião para responder a um convite acabou por dar azo ao que está a acontecer agora, que é a banda estar novamente na estrada. E pretendem continuar assim. Pretendemos continuar enquanto o podermos fazer. Tinham saudades dos concertos, do regresso à estrada? Claro que sim. Quem faz arte, os actores, os músicos, os artistas de circo (sentem um pouco isso). Quando se sai sem aquela sensação de que a carreira está mesmo encerrada, mesmo no nosso caso, em que os Tubarões era um grupo que fazia música por prazer. Mas um elemento mais velho, o Jaime, saxofonista, dizia que isto era um desporto que faziam a sério. Então fica sempre a vontade de estar num palco e conviver com os artistas num momento como este que estamos a viver em Macau. Isso é extraordinário. Que espectáculo poderemos esperar na Lusofonia? Voltamos a apresentar os temas que já tínhamos feito antes. Não há propriamente nenhum tema novo, mas algumas músicas foram trabalhadas, fizemos uma revisão em termos de sonoridade e orquestração. Mas continuamos a manter a linha de trabalho do grupo. É isso que trazemos. Trouxemos um cheirinho da cultura cabo-verdiana. Em Macau residem muitos cabo-verdianos. Sentem que as pessoas têm saudades de vos ouvir? De certeza (risos). Já estivemos com cabo-verdianos que aqui vivem, há uma certa euforia mesmo. O pessoal está muito satisfeito com a nossa presença. Tivemos malta mais jovem e muitos deles nunca tinham ouvido os Tubarões ao vivo, porque deixamos de actuar há 25 anos. E também não esperavam. Já tivemos essa reacção, porque alguns e nós já temos 60 anos, então as pessoas dizem que é um grupo da terceira idade, mas depois vêm-nos em palco e chegam à conclusão de que ainda há muita energia. A morte de Ildo Lobo gerou um pouco o fim da banda. Quem são os tubarões hoje em dia? Efectivamente deixamos de tocar um tempo antes da morte de Ildo Lobo, que morreu em 2004. Pessoalmente quando ele morreu admiti que já não voltava a actuar. Mas agora surgiu este convite, reagrupamo-nos, e o que acontece neste momento é que a banda tem a formação base que tinha em 1994. Temos apenas dois elementos novos, o vocalista e o baterista. Há a hipótese de renovação da banda, com novos elementos e sonoridades? Em termos de sonoridade vamos manter as nossas características, aquilo que se chama o ADN do grupo. Mantemos isso e não vemos necessidade de alterar. Quando actuamos as pessoas têm de nos identificar como os Tubarões. Claro que vamos ter de introduzir novos temas no nosso repertório, mas vamos fazer isso com calma. Um dos aspectos que sempre caracterizou o grupo é a qualidade daquilo que interpretamos. Sempre tivemos o cuidado da qualidade da sonoridade e da mensagem também. A propósito da mensagem, estão ligados ao processo de independência de Cabo Verde. Que mensagem passam hoje em dia? Naquela altura, em 1974, o papel do grupo foi de mobilização. Os compositores da chamada música de intervenção, como Zeca Afonso, escolheram os Tubarões para divulgar a sua mensagem de mobilização à volta do processo de independência, o que resultou bem. Hoje somos um país estável, que mantém alguns problemas, mas procuramos fazer uma música que divulgue a nossa tradição e mobilize o cabo-verdiano à volta desse desafio que é manter um país livre, independente e com uma resposta adequada aos problemas sociais que se vivem. Que problemas são mais prementes? Como é que a música pode ajudar? O nosso principal problema é a pobreza. Temos um problema estrutural: um país pobre, sem recursos identificados, temos de apostar na educação. Embora pobres, se conseguirmos elevar o nível cultural da população, estaremos a dar às pessoas um instrumento para sair dessa pobreza, porque não podemos estar de mãos estendidas à espera do Estado. Como classifica a música que se faz hoje em dia em Cabo Verde? Nos últimos anos houve uma explosão de artistas de música. Sou bastante crítico, porque muita música que se faz hoje em dia não tem qualidade. São plágios, vão buscar melodias feitos por artistas internacionais, alteram a letra, metem-na em crioulo e com mensagens vazias. Podiam ir buscar algo à literatura do país. Exacto. Eles ignoram o que existiu no passado. É por isso que o regresso dos Tubarões é importante, porque temos sentido muitos jovens a se aproximaram daquilo que era feito antes. Estão a sair desse circulo vicioso, desse género musical que não sabemos se é de Cabo Verde ou de Angola. A história de Cabo Verde tem sido ignorada pelas novas gerações, ou mesmo esquecida? Esquecida sim. Mas a culpa não é só dos jovens, mas também do poder político, porque desde a independência que não demos atenção suficiente. Mesmo nas escolas e nos programas de ensino não há uma abordagem adequada que permita aos jovens entenderem qual a importância de conhecerem a sua própria história. Há um novo álbum pensado? Começa-se a falar nisso, mas é como eu disse: temos de ter cuidado na selecção das composições. Pensamos até em retomar alguns temas que já tínhamos gravado. Tem de haver novidade. Estamos mesmo na fase inicial, estamos a começar a pensar e na fase dos contactos.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Projecto de lei sindical regressa ao hemiciclo Kwan Tsui Hang, Ella Lei e Lam Heong Sang voltam à carga com mais um projecto de lei sindical. Kwan Tsui Hang não desiste. Pereira Coutinho que seja desta que a ideia avance [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês deputados ligados ao sector laboral de Macau voltaram a submeter um projecto de lei sindical à Assembleia Legislativa (AL), o oitavo desde a transferência de Administração. A iniciativa, ainda sem data para ser apreciada pelo plenário à hora de fecho desta edição, tem como proponentes as deputadas Kwan Tsui Hang e Ella Lei (a primeira eleita por sufrágio universal e a segunda por sufrágio indireto) e Lam Heong Sang (deputado eleito por sufrágio indireto e vice-presidente da AL), todos ligados aos Operários. Os três deputados foram também os autores do mais recente projecto de lei sindical chumbado pelo hemiciclo em Janeiro último, com 12 votos a favor, 18 contra e uma abstenção. A destabilização social e económica foi o principal argumento utilizado então pelos deputados para declinarem a iniciativa, num órgão legislativo em que o sector empresarial tem uma forte presença e onde a criação de associações sindicais foi sempre considerada problemática. O primeiro projeto de lei sindical desde o estabelecimento da RAEM remonta a 2005 e o autor foi o então deputado Jorge Fão. Depois disso, e desde 2007, Pereira Coutinho já apresentou cinco propostas, a última das quais no Verão do ano passado. Em Janeiro do ano passado, o trio de deputados ligados à ala laboral apresentou o seu primeiro projeto. A Lei Básica de Macau consagra no seu artigo 27.º que os residentes do território gozam, entre outros direitos, da “liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves” – que deve ser regulamentado e desenvolvido. “Com a presente iniciativa legislativa pretende-se concretizar o disposto na Lei Básica, dar cumprimento ao exigido pela Convenção da Organização Internacional do Trabalho e colmatar o vazio legislativo nesta matéria, criando-se a respectiva regulamentação no ordenamento jurídico” da região, lê-se na nota justificativa. Não é para desistir Ao HM, a deputada Kwan Tsui Hang prefere não comparar o presente projecto com os já anteriormente propostos pelo deputado José Pereira Coutinho que representa os trabalhadores da função pública. Relativamente ao projecto recusado na passada sessão legislativa, Kwan afirma que este “mantém os princípios gerais que são fundamentais, sendo que sofreu pequenas alterações ao nível de alguns detalhes”. A deputada proponente ainda não consegue fazer qualquer previsão quanto à aprovação, ou não, do diploma, mas deixa a promessa de não desistir e diz que, caso seja necessário, continuará a apresentar a ideia em todas as sessões legislativas. Os 40 artigos O projecto de lei tem 40 artigos divididos por sete capítulos. O primeiro define as disposições gerais, estabelecendo o objecto, fins legislativos, a definição de associação sindical, o direito de associação ou o princípio da não-discriminação; o segundo regula as matérias relacionadas com o funcionamento das associações sindicais, como os tipos, a constituição ou registo, atribuições ou estatutos; já o terceiro versa sobre as garantias dos membros dos corpos gerentes e delegados sindicais. Já o quarto cobre o exercício da actividade sindical na empresa, o quinto versa sobre o acesso ao direito e tutela jurisdicional, o sexto estabelece o regime sancionatório, enquanto o sétimo estabelece as disposições transitórias e finais. O projecto de lei abrange, em igual medida, os trabalhadores não residentes que, apesar de perfazerem mais de um quarto da população, não contam, por exemplo, com um mandatário formal no seio da Concertação Social, sendo a sua situação regulada, inclusive, por uma lei específica. José Pereira Coutinho, que também tem sido a cara de projectos de lei sindical rejeitados pela AL, diz ao HM que espera que este seja aprovado, “pelo menos para contribuir para a diminuição dos processos litigiosos”. Por outro lado, o deputado e também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública considera que, com o avanço de um projecto sindical, os Serviços para os Assuntos Laborais poderiam “ser um órgão meramente incumbido de fazer cumprir a lei”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLazer | Turistas clamam por mais quiosques, mas negócio é difícil Não chega a dez o número de quiosques em todo o território e são poucos os que vendem uma grande diversidade de comidas e bebidas. Os turistas pedem mais espaços como estes na via pública, mas o negócio não prospera [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]am revolucionou o jardim localizado na zona da Praia Grande, bem junto à estátua de Jorge Álvares. Juntamente com a mulher, decidiu explorar o quiosque de cor verde ali situado e abrir um restaurante vegetariano em ponto pequeno. É o único quiosque de Macau que vende refeições e, à hora de almoço, a fila estende-se muitas vezes até à entrada do jardim. Vendem-se hambúrgueres que parecem de carne, sushi e até pratos de arroz, incluindo os sumos da moda que prometem emagrecer e tornar a pele mais brilhante. A trabalhar com a mulher e com duas empregadas, Lam é um dos concessionários dos nove quiosques que funcionam actualmente em Macau. A concessão, feita por concurso público, é coordenada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sendo que recentemente foram abertos três novos espaços: no Parque Central da Taipa, no Parque Dr. Carlos D’ Assumpção e no Parque Dr. Sun Yat Sen. Em resposta ao HM, o IACM confirmou que a instalação destes quiosques “tem por objectivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e turistas, proporcionando-lhes um espaço confortável de lazer e descanso.” “É por esta razão que os quiosques se encontram distribuídos pelos pontos turísticos das várias zonas da cidade, providenciando bebidas ou comidas simples e leves”, afirma. Apesar do objectivo anunciado, os turistas queixam-se de que poderiam existir mais espaços como estes nas ruas. Por outro lado, quem faz negócio lamenta-se em relação às condições da concessão: dizem que poderiam ser melhores. “Uma das dificuldades que sentimos é o facto de o quiosque não ter cozinha, pelo que precisamos de trazer a comida para aqui. Houve um aumento da renda e os nossos negócios tornaram-se cada vez mais difíceis”, relata Lam. “Comecei a arrendar este quiosque há dois anos e, recentemente, o IACM disse que aumentou a renda em dez por cento. Achamos que com a actual situação económica este aumento é irrazoável, porque quando está calor ninguém vem, e também quando está frio ou chuva. Também só conseguimos fazer negócio durante a hora de almoço. Só aí é que conseguimos ganhar algum dinheiro”, desabafa ao HM. Cubículos às moscas Um dos quiosques mais conhecidos do território, ponto de encontro para a comunidade filipina, está localizado no Largo do Senado, sendo gerido por uma conhecida marca de gelados. O responsável pelo espaço não quis falar com o HM. Mais umas ruas acima encontramos um quiosque de portas fechadas, localizado junto do Seminário de São José. O espaço, que vende pouco mais do que bebidas e alguns snacks, é gerido pela Caritas, estando actualmente encerrado por estar a ser renovado. Há cerca de dez anos que a Caritas gere este quiosque, localizado mesmo em frente à sede da instituição. Há um quiosque nas Casas-Museu da Taipa, outros na zona norte e até um localizado mesmo em frente à estátua da deusa Kun Iam. Contudo, o panorama de negócio parece ser o mesmo: pouca diversidade de produtos à venda e poucas ou nenhumas pessoas à espera para comprar os produtos. Lam traça um panorama negativo: “Nos feriados não há gente e aos fins-de-semana não há negócios. Existem muitas restrições e já explicamos ao IACM as nossas dificuldades. Ainda não conseguimos recuperar o dinheiro que investimos aqui. Estamos sempre dependentes das incertezas do tempo e é difícil continuarmos. Parece-me que o Governo não está a oferecer apoios e também está a impedir o nosso desenvolvimento”. O concessionário do quiosque da Praia Grande queixa-se ainda da falta de apoios e de investimento nesta área. “Para que Macau seja uma cidade de turismo, claro que é necessário que o Governo invista mais nestes quiosques. O Governo está sempre a dizer que apoia as PME, mas parece-me que não está a fazer nada. O negócio do quiosque também está a ser afectado pelos insectos, pelos mosquitos, já nos queixámos ao IACM mas ainda nada foi feito.” “É preciso fazer mais renovações. Macau tem um estilo europeu e o Governo pode fazer mais renovações apenas para embelezar a cidade e para trazer outras características, colocar mais assentos nos jardins e à volta dos quiosques”, sugere ainda Lam. Turistas querem mais O HM encontrou vários turistas que desejam que o território tenha mais quiosques. Radima, das Filipinas, defende que “deveriam existir mais sítios como estes para nos podermos sentar e desfrutar do ambiente”. “Os quiosques não só funcionam como um ponto de encontro, como são bons para os turistas”, acrescenta. Andrew, que viajava com a mulher, ambos vindos da Europa, com uma passagem prévia por Hong Kong, não deixou de alertar para a necessidade de ter mais espaços cá fora, como quiosques e esplanadas. “Macau deveria ter mais sítios como este. Eu e a minha mulher viemos da Europa e estamos habituados a esta cultura de estar nos cafés, sentados nas esplanadas, e é pena que aqui não haja mais lugares assim, onde possamos usufruir deste património”, diz o turista. Rotem e Solom, oriundos de Israel, admitiram que “preferem ficar cá fora” quando visitam um local pela primeira vez. “Gostamos de ver o que acontece nos locais e desfrutarmos do ambiente. Aqui é difícil encontrar lugares assim”, rematou.
Angela Ka Manchete PolíticaLAG | Cidadãos fazem balanço e apontam direcções A apresentação das Linhas de Acção Governativa está à porta e o assunto não passa ao lado da população. Idosos, ensino, transportes e história local são algumas das preocupações [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]edidas que dêem garantias aos idosos, insatisfação quanto ao exame unificado de acesso ao ensino superior, formação pessoal e divulgação do português e da história local. São algumas das questões levantadas pela população quando questionadas, pelo HM, acerca das Linhas de Acção Governativa que são apresentadas no próximo dia 15 de Novembro. Chan tem 60 anos e considera que, “dado o envelhecimento da população, o Governo tem de prestar mais atenção à garantia de qualidade de vida dos idosos de Macau”. Para o residente, é visível a necessidade de construção de mais lares para acolher esta faixa, bem como a elaboração de um regime de regalias “porque o nível de vida no território é cada vez mais elevado”, explica. Caroline Fong, que ainda vê a idade longe, não deixa de concordar com Chan. A jovem confessa que uma das suas preocupações é, precisamente, as garantias que o Executivo ainda não consegue dar aos mais velhos, sendo que esta é uma população que também “encontra muitas dificuldades quando vai procurar um lar que os acolha”. “Muitas vezes os lares públicos para idosos já não têm vagas e os preços das entidades privadas são proibitivos”, explica Caroline Fong ao HM. Por outro lado, e na opinião da residente, acaba por ser “a classe sanduíche” a mais prejudicada porque, não sendo nem a mais pobre, nem a mais rica, não consegue lugar em nenhum dos lados. “As famílias mais pobres, apesar de sujeitas a listas de espera, têm ainda possibilidade de conseguir entrar nos lares públicos. Agora nós, da classe média, não somos prioritários e, como tal, se conseguimos uma vaga, já terá passado tanto tempo que já teremos morrido. Quanto à oferta no sector privado, somos a classe que não tem dinheiro suficiente para abarcar com tantos custos”, observa, preocupada. Enquanto jovem, Caroline Fong não deixa de manifestar a sua hesitação em aceitar o exame unificado de acesso ao ensino superior que foi recentemente aprovado pelo Executivo e que dita o futuro dos candidatos que escolhem quatro das mais prestigiadas entidades de ensino universitário de Macau. “Não é preciso que assim seja porque há vagas suficientes nos estabelecimentos do território”, explica, enquanto adianta que este é mais um meio de colocar “pressão desnecessária” aos jovens estudantes. (Des)unificado A postura quanto ao exame unificado é partilhada por Chris Hon, de 42 anos. Mãe de uma aluna do ensino secundário, não concorda com a existência da prova e considera que não é deste modo que se procede a uma reforma da educação. “Uma reforma da educação nunca pode ser feita com esta rapidez, principalmente quando a educação em Macau nunca foi unificada. É extremamente difícil, apenas em três anos, as escolas menos boas conseguirem alcançar os níveis dos melhores estabelecimentos”, desabafa. Para Chris Hon, esta decisão foi, sem dúvida, um fracasso do Executivo. “Por outro lado, há que ter em conta também os manuais que não são ‘unificados’. Apesar de apreensiva com o futuro dos jovens, esta mãe não deixa de reiterar a preocupação com os idosos manifestada por outros residentes. “Os dinheiros públicos têm de ser gastos de uma forma mais racional e deverão ter em conta as garantias a dar aos mais velhos. O custo mensal de um lar é no mínimo de oito mil patacas”, afirma. Outro aspecto que o Executivo deverá ter em conta nas Linhas de Acção Governativa para 2017 é o problema recorrente dos estacionamentos, considera Chris Hon. Trabalhadores-estudantes sem protecção Yasuo Chan, de 22 anos, trabalha na área de tradução e sente na pele a “falta de incentivos para atrair as pessoas para o sector comercial ou judicial, nem medidas para proteger aqueles que estão a trabalhar mas que querem continuar os estudos”. Para o jovem, o Governo deve estudar a mobilidade dos jovens no sentido da ascensão, não só na carreira, como na progressão dos estudos. “O Executivo está sempre a falar da plataforma entre a China e os países de língua oficial portuguesa, mas nunca apresenta uma medida concreta para incentivar ou apoiar as pessoas que querem aprofundar os seus estudos, já depois de terem começado a trabalhar”, critica, enquanto refere que deveria ser seguido o exemplo de Portugal em que há legislação que contempla trabalhadores-estudantes. Chan Man Hou, de 23 anos, alerta para os problemas de transporte. “Muitos amigos meus consideram que o metro ligeiro pode vir a ser uma ajuda”, refere, esperançoso. Por outro lado, recorda a visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e “as directivas que lançou ao Governo no sentido de um maior empenho na promoção da língua portuguesa”. O jovem sublinha ainda a importância de promover a história local.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLusofonia | Nova empresa de Susana Chou quer chegar a Moçambique Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa, é a líder de uma nova empresa de serviços na área das relações comerciais entre a China e os países de língua portuguesa. A operar desde Novembro, a “Perfeição” já concretizou um negócio em Timor-Leste e quer abrir escritórios em Moçambique [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á anos que não dá entrevistas, limitando-se a escrever no seu blogue pessoal. Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e empresária, optou por não quebrar a regra e ontem não deu declarações ao HM sobre a sua nova empresa de serviços e consultadoria na área das relações comerciais entre a China e os países de língua portuguesa. Ao invés disso, quis dar a palavra “aos mais jovens, porque eles é que sabem”. Coube a Sandy Chan, directora-executiva, Tony Hoi e João Li, gestores de projectos, explicarem o novo negócio da antiga mulher forte da política local. A “Perfeição” começou a ser pensada em 2013 mas só em Novembro do ano passado começou a operar. Com escritórios em Macau e Pequim, e ligações constantes a Lisboa, esta pequena e média empresa afirma estar a responder à “estratégia nacional” deixada pelo Governo Central. Prova disso é o objectivo de abrir um escritório em Moçambique nos próximos anos. Segundo contou Sandy Chan ao HM, a primeira prova de fogo foi a consultadoria realizada a um projecto de investimento em pescas em Timor-Leste, oriundo da província chinesa de Zhongshan. Ainda assim, a directora-executiva da “Perfeição” garante que ainda há empresários chineses a serem enganados. “Não conhecem bem o país e o mercado, e há muitas pessoas que são mentirosas. Há muitos casos de pessoas que vão ao engano. Há pessoas que dizem que conseguem obter as autorizações e como os empresários chineses não conhecem bem, acreditam e acabam por investir. Muitas vezes os empresários chineses tomam a decisão de investir num país sem o conhecerem bem. Os países lusófonos ainda não têm muita informação em chinês ou mesmo em inglês, e isso acaba por dificultar. Não são precisos apenas conhecimentos sobre a língua mas também em termos de cultura e situação do mercado, e é nesse ramo que estamos a prestar os nossos serviços.” Jovens sem preparação Afirmando que Macau tem “vantagens e dificuldades”, os três jovens falam da dificuldade dos jovens se adaptar à nova fase que Pequim quer criar em Macau: a do papel de plataforma. “Ainda não há muita gente em Macau que fale português, e os que falam português e chinês entram no Governo. Sobretudo os jovens não procuram fazer este tipo de negócios. A língua e a cultura são as vantagens de Macau, mas os jovens não conhecem bem o interior da China e os países de língua portuguesa”, explicou João Li. Para Sandy Chan, “o maior problema é que o Jogo domina a economia e todos querem ser funcionários públicos, não há muitos que tenham este conhecimento. Não há muita gente que conheça o que é a China, a situação das suas empresas, e porque precisam de sair do país para procurar investimento lá fora”, adiantou. A directora-executiva da “Perfeição” está optimista em relação às novas medidas anunciadas pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, aquando da sua visita ao território para o Fórum Macau. “Antes quase ninguém percebia como era o processo de candidatura ao Fundo de Desenvolvimento, mas a mudança da sede dará grande apoio a Macau, porque quem quer fazer negócios pode deslocar-se directamente aqui. Este papel de plataforma vai estabelecer um novo caminho e uma nova fase de empresas, o que é o nosso caso. Somos pequenos ainda, mas queremos prestar serviços. Macau tem importância na prestação destes serviços por termos uma mistura de culturas e é um território pequeno, onde todos se conhecem, e isso é favorável para a consultadoria. Os investidores conseguem logo saber onde podem investir”, confirmou a directora-executiva. A antiga presidente da AL não quis sequer tirar a fotografia ao lado dos seus colaboradores, mas estes garantem que Susana Chou assume um papel fundamental para os negócios. “A doutora Susana Chou foi presidente da AL e é também uma empresária activa, e isso dá um grande apoio à empresa. Tem uma visão de longo prazo, e quando fazemos alguns investimentos não é para ter lucros imediatos, mas sim para traçar um caminho de longo prazo. Isso dá confiança aos clientes”, rematou Sandy Chan. A “Perfeição” disponibiliza ainda consultadoria de investimento na área dos vistos Gold, mas sobre esta área Sandy Chan optou por não falar, dado terem sido os poucos casos recebidos.
Isabel Castro Entrevista MancheteJosé Salgueiro, músico: “Tenho o grande desejo de voltar a Macau com os Trovante” Percussionista, baterista e trompetista, José Salgueiro é um músico que Macau se habitou a ver por cá, em vários projectos e também como agente de outros artistas. Em mais uma passagem pelo território, nas vésperas do Festival da Lusofonia, fala-nos da música em Portugal, da ligação a Macau e da vontade de regressar, numa viagem a lembrar 1987 Vem a Macau agenciar o grupo português – HMB – e outras formações que actuam no Festival da Lusofonia. Mas começando pela música, que está no início de tudo. Em que projectos está neste momento envolvido? Estou com o Tim Tim Por Tim Tum, um grupo que tenho há já muitos anos, de quatro bateristas. Fazemos uma performance muito curiosa, que dá para públicos dos sete aos 77 ou dos dois aos 92 – é um espectáculo para toda a família. Depois tenho um espectáculo meu, o Aduf, que tive oportunidade de apresentar aqui em Macau, na Fortaleza, a convite do Instituto Cultural. Tenho esse projecto em standby, para quando é possível fazê-lo, porque a logística é um pouco mais complexa. Toco com pouca frequência com o Trovante, que ainda existe, de vez em quando ainda se reúne para fazer um concerto ou outro. Um dos meus grandes desejos era voltar a fazer Trovante em Macau, era uma coisa que adorava conseguir, e vou ver se consigo. Depois, toco também com o Resistência. Além disto, ainda tenho o lado do jazz, toco com o projecto Lokomotiv e com outros grupos de jazz em Portugal. Ser músico em Portugal continua a ser complicado ou a situação é agora mais fácil do que tem sido nestes últimos anos? Há uma nova geração de músicos que é enorme. Vem das escolas que, entretanto, foram criadas, sobretudo por pessoas da minha geração. Começaram a dar aulas, a abrir escolas e agora há imensos jovens a saírem formados que, por sua vez, também já dão aulas. De repente, abriu-se um leque enorme de possibilidades para músicos em Portugal. O talento existe em grande quantidade, o problema continua a ser muitas vezes os circuitos em que os músicos se mexem. Independentemente dos vários projectos musicais pessoais que foi tendo, manteve sempre colaborações com outros músicos, até porque se distingue por ser bastante versátil. Como é que está, neste momento, a procura por espectáculos em Portugal? Existe um mercado grande mas, com a nova fornada de músicos, os mais antigos começaram a perder trabalho e os músicos novos começam a aparecer, a marcar a sua posição. Mas existe cada vez mais movimento artístico em Portugal e há realmente mais capacidade para espectáculos. Lisboa está repleta de turistas e de ofertas culturais, mas também com muita oferta cultural que vem do exterior. Compra-se muita coisa fora, há muitos festivais, muitos grupos também que ninguém conhece de lado nenhum, mas que já são muito conhecidos em Portugal. Há toda uma indústria para movimentar a cultura em Portugal. Se é a cultura mais certa ou menos certa? A verdade é que ainda há muitas coisas que chegam do estrangeiro e somos muito influenciados pelo que vem de fora. E em relação à evolução da música portuguesa, que análise faz? Obviamente foi evoluindo também, digamos que não estoirou, mas já existem muitos grupos. Muitos deles têm vindo a Macau, quando há Festival da Lusofonia e não só, o Instituto Cultural também traz imensos grupos. Há uma apetência grande para ir buscar sempre as raízes para a música comercial. E isso agrada-lhe. De alguma forma sim, desde que seja bem feito – é uma questão também de gosto. Mas temos os casos dos Virgem Suta e Diabo na Cruz, que são grupos que vêm do rock mas que, ao mesmo tempo, incorporam não só literatura portuguesa, como as próprias raízes musicais: os ritmos, as formas. Há muita coisa a acontecer e isso agrada-me bastante. Vem ao Festival da Lusofonia há já vários anos, vem a Macau com alguma regularidade. Como é que avalia a evolução do festival? Sinto que o festival está cada vez mais ligado aos interesses políticos aqui vigentes. Sinto que há maior abertura para que a língua portuguesa venha a estabelecer-se de alguma forma aqui em Macau e acho isso muito positivo, já que estivemos aqui 500 anos sem nunca conseguirmos ser influentes junto da comunidade chinesa. Agora, parece haver mais abertura, mas também há, politicamente, mais interesse do Governo Central em fazer essa fusão. É bom para todos os lados. Vem a Macau desde 1987, altura em que, segundo diz, se apaixonou pelo território. Que ligação é esta? Não sei, é muito mística. Quando entrei na escola primária e na escola secundária, tínhamos as colónias e as ex-colónias e Macau fazia parte. Tinhas de decorar Macau, Goa, Damão, Diu, tinhas de decorar isto para estares por dentro da história. Era assim que se ensinava e havia sempre a mística de que nós, portugueses, estivemos tão longe, pelo gostava de conhecer. Quando conheci Macau, fiquei fascinado pela brutalidade de estar tão longe do centro. Só que Macau, entretanto, sofreu grandes transformações. Já não sinto nada daquilo que senti quando vim a primeira vez. A terra acabava junto ao Hotel Lisboa, o resto era mar. O prédio mais alto era exactamente o do Hotel Lisboa, não havia mais do que isto. Felizmente, consegui vir periodicamente a Macau e fui sentindo sempre a evolução disto. Além da evolução física da cidade, sente que há uma nova comunidade portuguesa? Vai sentindo isso nos concertos, nas passagens por cá? Continua a haver muita gente nova por Macau, que voltou a ser atractivo até porque, em Portugal, não há assim tantas oportunidades para trabalhar. Quando as há, elas são agarradas e há muita gente que fica de fora e depois procura destinos mais longínquos para poder continuar a vida. Macau está a voltar a ser um desses destinos.
Hoje Macau Manchete SociedadeAmbiente | Relatório denuncia falta de eficiência de Macau Foi ontem dado a conhecer o relatório do Estado do Ambiente de Macau em 2015. Lixo, águas e emissões de gazes são questões prementes e com um aumento considerável. Ecologistas e académicos locais apontam soluções [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] “eficiência ambiental de Macau diminui” em 2015, quando a produção de lixo e o consumo de electricidade cresceram 11,3% e 7%, respectivamente, apesar da queda da economia, segundo o relatório do Estado do Ambiente de Macau em 2015, publicado ontem pela Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSAL). Quanto aos resíduos, o documento considera que é “uma questão prioritária”, destacando que o aumento de 11,3% da produção global de lixo enviado para incineração é “muito superior” à taxa das regiões vizinhas. Além disso, em 2014, a produção diária de resíduos era de 2,13 quilos por pessoa, superior à taxa de Pequim (0,93), Xangai (0,69), Cantão (0,90) ou Hong Kong (1,35). “O problema dos resíduos é, por isso, considerado grave”, refere o documento, que lembra que a capacidade máxima de tratamento da central de incineração já foi atingida. Para Joe Chan, ecologista local, este aumento de dois dígitos já aconteceu e é um sinal “preocupante e extremamente perigoso”. O relatório avança ainda que nos “últimos anos”, têm também aumentado outros tipos de resíduos, como veículos “declarados inúteis” ou resíduos da construção civil, acrescenta o relatório, que considera que a “atitude social” relativamente à redução da produção de lixo ou à recolha selectiva para reciclagem “ainda é insuficiente”. Aposta na sensibilização No entanto, e segundo Agnes Lam em declarações ao HM, o mais relevante é mesmo a questão dos desperdícios alimentares gerados pelo grande número de hotéis. “Este tipo de instalações precisa urgentemente de encontrar uma forma sustentável para lidar com os desperdícios e resíduos que produzem”, afirma. “Não temos neste momento infra-estruturas para abarcar os resíduos e, como tal, é necessário, acima de tudo, evitá-los e a população também tem de estar atenta e sensibilizada para esta questão. Há que dar indicação para a reciclagem dos desperdícios alimentares”, sugere a académica em reacção ao relatório. Segundo o documente, a taxa de recolha para reciclagem está estagnada, porque apesar de haver maior quantidade de resíduos recolhidos para esse fim, cresce muito mais a quantidade global de resíduos produzidos. Tanto carro O documento chama ainda a atenção para o aumento de 3,8% do número de carros e motas em Macau, “uma das fontes importantes para as emissões de poluentes atmosféricos”, sobretudo num contexto em que a “densidade de veículos motorizados” está já “num nível elevado” que obriga à circulação a baixa velocidade e provoca congestionamentos, o que aumenta as emissões. Em 2015, numa cidade com perto de 647 mil habitantes e cerca de 30 quilómetros quadrados, havia 249.339 veículos motorizados. Para Agnes Lam e a propósito do problema referido no relatório, o aumento do número de carros e motas na RAEM é antigo e recorrente. “Não podemos impedir as pessoas de andarem, por exemplo, de mota, mas considero que cabe ao Governo estar atento e exigir qualidade nestes veículos de modo a que não sejam tão poluentes”, diz ao HM. Quanto à qualidade do ar, em 90% dos dias teve um nível “bom” ou “moderado” e as emissões de vários poluentes baixaram, anuncia a avaliação. Mas também aumentaram as de outros ligados aos combustíveis, a que é “necessário prestar atenção e considerar medidas relevantes de controlo”, assinala o documento. No entanto, e no que toca às águas costeiras, a qualidade “agravou-se continuamente e a poluição por substâncias não metálicas foi grave”. Segundo Joe Chan, a poluição da água em Macau é sempre uma questão grave. Aliada à construção de novos aterros está a contaminação pelo óleo produzido pelas embarcações. “O aumento no índice de poluição não metálica significa que há cada vez mais resíduos causadas pelo por lixo doméstico.” Para o ecologista, é preciso pensar como aumentar a movimentação de águas, após a conclusão das obras. O relatório atribui ainda os mais 7% de consumo de electricidade à abertura de novos ‘resorts’ com casino em Macau no ano passado.
Isabel Castro Manchete SociedadeParques infantis | Estado de degradação de alguns equipamentos preocupa pais Há equipamentos novinhos em folha, mas outros encontram-se num estado de degradação que deixa apreensivo quem tem filhos que frequentam escorregas e baloiços. Fomos tentar perceber como devem ser pensados os parques infantis. Uma designer e um arquitecto dão-nos as respostas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso que tem dado mais que falar diz respeito à zona de lazer dos Jardins do Oceano (ver texto nesta página), mas há mais equipamentos destinados a crianças colocados em zonas públicas que preocupam quem tem filhos em Macau. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) tem responsabilidade directa em quase 50 zonas de lazer, entre a península, Taipa e Coloane. Em várias destas áreas coexistem parques infantis e equipamentos destinados à prática desportiva – alguns foram sendo objecto de remodelação nos últimos anos, com a colocação de novas peças de mobiliário urbano; outros encontram-se em avançado estado de degradação. É a situação em que está o único parque infantil público que serve os moradores dos Jardins do Oceano. Maia Sampaio, designer, mãe de dois filhos pequenos, não vive no local mas conhece bem as instalações. “Tendo como exemplo o parque do Ocean Gardens, temos um parque velho e degradado, que – além das dimensões desproporcionais para o tamanho das crianças mais pequenas, com o seu grande ‘tubogan’ e escadaria de acesso –, é feito com materiais desadequados.” “A madeira envelhecida e o metal enferrujado”, aponta a designer, “colocam em risco a segurança e até a saúde das crianças. Hoje em dia há soluções óptimas em termos de material durável, seguro e de fácil limpeza para utilizar no fabrico destes parques infantis.” Ao contrário de Maia Sampaio, o arquitecto Mário Duque não frequenta com assiduidade os parques infantis do território, mas explica como é que este tipo de projecto se faz: “Os equipamentos infantis e desportivos são especialidade de determinadas empresas. Associadas à competência dessas empresas estão a homologação de segurança, certificados de segurança em relação ao materiais – que estão homologados para determinados fins –, que é isso que dá a segurança a quem compra e instala esses equipamentos.” Em suma, “são peças que não se projectam” – compram-se feitas a quem é especialista na matéria. “Há equipamentos de diferentes origens e qualidades”, nota o arquitecto, sendo que compete a quem as adquire fazer as melhores opções. “Esses equipamentos escolhem-se em função da confiança que oferecem, em função dos certificados que já reúnem, escolhem-se em função da apetência para as actividades que se fazem com eles – aquelas que as crianças mais gostam ou nem por isso –, e escolhem-se inclusivamente pelo seu aspecto visual.” Estas peças isoladas compõem depois um projecto. “Aquilo que Macau tem são projectos que integram esses equipamentos”, continua Mário Duque. Compete depois aos autores do projecto local tomarem decisões sobre “os pavimentos, as vedações, outro tipo de pormenores que têm que ver com lancis, com tudo o que não é o equipamento”. Mário Duque destaca que, por norma, “são equipamentos públicos que já fazem parte de uma sequência de outros equipamentos” e que “quem acompanha estes projectos, pelo facto de já ter experiência nessas áreas, começa a tomar opções, para que aquilo que se faz hoje seja melhor do que aquilo que se fez ontem”. Ao lado dos pandas Um dos projectos mais recentes relacionados com o entretenimento de crianças em locais públicos fica perto do túnel de acesso à Ilha da Montanha, com equipamentos que, em termos estéticos, se destacam do resto das estruturas que se encontram noutras zonas de lazer do território – as placas colocadas nos escorregas indicam que o fabricante é espanhol, foram produzidos este ano e estão de acordo com as normativas europeias. O conforto e a segurança que este espaço parece oferecer contrastam com o que se encontra no Parque de Seac Pai Van. A poucos metros do local onde vivem os pandas – uma casa que custou 90 milhões de patacas – há duas ofertas distintas para crianças: duas estruturas com escorregas e uma roda metálica. Um deles aparenta ser mais novo; no outro são visíveis as marcas do tempo e a falta de manutenção. Num destes equipamentos, existe uma placa em que se indica que se destina a frequentadores com, pelo menos, cinco anos; no outro não existe qualquer referência em relação a idades. Em ambos o acesso é difícil – ora porque não existem escadas e apenas uns tubos metálicos que permitem subir até à plataforma que liga ao escorrega, ora porque existe uma rede de malha larga na estrutura propriamente dita. “É importante que os parques infantis sejam pensados de outra forma e que se dê oportunidade tanto às crianças mais velhas e com mais destreza, como também às mais novas e indefesas – mas que também podem e devem, e querem, usufruir da brincadeira num parque infantil”, defende Maia Sampaio. “Um grande espaço entre degraus ou uma ‘ponte’ esburacada não significam que se esteja a ajudar a criança a desenvolver a sua condição motora, mas sim que se está a pôr em risco a sua segurança”, observa a designer. “São exercícios que se podem fazer a 10 centímetros do chão, sem se correr o risco de quedas”, vinca. “Como mãe de duas crianças pequenas, confesso que nestes três anos [de frequência deste tipo de espaços] tenho descrito as idas ao parque como necessárias – pois os miúdos adoram ir –, mas muito stressantes. Tenho vindo a perceber que todos os parques têm sempre qualquer coisa de desajustado à idade dos meus filhos, o que me deixa sempre ainda mais atenta ao risco de acidentes”, sublinha Maia Sampaio. A designer faz questão de frisar que “não se trata de tentar proteger as crianças em redomas, mas dar-lhes a oportunidade de crescerem, desenvolverem as suas capacidades motoras, em ambiente seguro”. “No fundo, o que todos queremos é que eles se divirtam, gastem muita energia e voltem inteiros para casa”, remata. Do metal à madeira Muitos dos parques infantis de Macau têm equipamentos em madeira, os materiais mais comuns neste tipo de peça e que obedecem a uma certa “escola ecológica”, contextualiza Mário Duque, que puxa pela memória para os tempos em que era criança. “Quando era miúdo tudo era metálico: baloiços, escorregas, etc. Comecei a projectar coisas e muitos materiais já tinham componentes de plástico. Houve um determinado momento em que se começaram a fazer certas opções que tinham um impacto ambiental diferente e que eram mais afáveis – começaram a vir as madeiras, preparadas para poderem estar à intempérie”, enumera. “Face a estas três gerações de materiais de que falei, é difícil dizer se um é melhor do que o outro, é mais o facto de, em determinado momento, haver materiais que são mais pertinentes.” Importante é que, independentemente do tipo de material, seja feita a manutenção adequada – e que “não é propriamente pelo uso, é pela exposição à intempérie”. O caso da estrutura do escorrega dos Ocean Gardens ou a roda metálica em Seac Pai Van demonstram o que pode o clima fazer a este tipo de equipamento: corroer a madeira e enferrujar peças metálicas. Mais uma vez, trata-se de fazer a escolha mais acertada: “São materiais que, pela via das exigências daquilo a que estão sujeitos, quem tem a experiência faz as opções, para simplificar a manutenção”. O HM tentou saber, junto do IACM, se há planos de requalificação dos parques infantis que gere mas, até ao fecho desta edição, não foi possível obter uma resposta. IACM ainda não fez obras no parque dos Ocean Gardens, mas promete trabalhos para breve Quase meio ano depois de um grupo de residentes dos Ocean Gardens ter enviado uma carta ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) a alertar para o estado de degradação do parque infantil do complexo habitacional, continua tudo na mesma. A entidade responsável pela manutenção deste tipo de equipamentos ainda não tomou qualquer iniciativa visível para resolver os problemas assinalados na missiva, da iniciativa de Andreia Martins, da qual o HM deu conta, em Junho passado. Em resposta a este jornal, o IACM garantiu, no final da semana passada, que “está a acompanhar a situação da zona de lazer dos Jardins do Oceano, para responder da melhor forma às preocupações dos cidadãos”. Quanto à resolução concreta das questões apontadas pelos residentes, a entidade sob a alçada da secretária para a Administração e Justiça diz que vão ser “plantados arbustos que vão funcionar como separação entre a zona verde e a estrada”. Junto ao parque infantil existe uma área relvada onde as crianças brincam – o perímetro não está completamente vedado e já aconteceu crianças irem para a estrada para apanharem bolas que saltaram para a via. O IACM adianta ainda que “vai realizar trabalhos de manutenção e reparação nos equipamentos do parque infantil para que sejam resolvidos os problemas de segurança”. O parque é composto por uma estrutura de madeira e metal, em visível estado de degradação, com um escorrega onde acontecem acidentes frequentes. Por um lado, o escorrega tem uma grande inclinação e, por outro, é um tubo tapado, o que faz com que não seja possível, a quem monitoriza as crianças, ver se existe alguém dentro da estrutura. Além deste equipamento, no local existem apenas mais três pequenos baloiços. Limpeza e mosquitos Na carta enviada a 6 de Maio deste ano pelo grupo de moradores dos Ocean Garden era ainda lamentado o facto de, mesmo ao lado do parque infantil, se encontrarem vários equipamentos para a prática de desporto, todos eles em metal, sem existir uma separação que garanta a segurança das crianças. Desconhece-se se, em relação a esta questão, o IACM vai adoptar alguma medida. Já no que diz respeito à limpeza do espaço, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais explica que uma equipa da entidade “esteve a desinfectar o parque todo para controlo dos mosquitos”. Logo à entrada do parque é possível ver ainda um aviso em que se alerta para o encerramento, no passado dia 21, entre as 6h e as 9h, para “desinfestação destinada a combater os mosquitos portadores da febre de dengue”. A estrutura onde se encontra o escorrega tem estado vedada desde então. Desconhece-se a razão – se por uma questão de segurança, na sequência de mais um acidente de que o IACM teve conhecimento, ou se ainda no âmbito das acções de limpeza. O parque infantil em causa é o único equipamento público do género nos Jardins do Oceano, complexo habitacional onde vivem centenas de crianças. Apesar do estado em que se encontra, e por falta de opções, é muito procurado por quem vive naquela área. Para se chegar ao parque mais próximo, é necessário andar a pé cerca de 20 minutos. A 29 de Junho deste ano, um dia depois de o HM ter dado conta do estado de degradação do parque junto ao Sakura Court e do alerta feito pelos moradores, o IACM garantia que já estava a acompanhar o caso e dizia-se pronto para solucionar a questão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCalçada do Gaio | Obras de edifício embargado arrancam “em breve” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso do edifício embargado na Calçada do Gaio parece estar quase a ser resolvido. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, afirmou ontem na Assembleia Legislativa que “as negociações com o promotor do projecto levaram mais tempo do que o desejável, tendo sido alcançado um consenso parcial”. A curto prazo, “as obras vão iniciar-se”, disse ainda. Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, adiantou que será mantida a actual altura do edifício, com pouco mais de 81 metros. “Pretendemos que este estaleiro e a respectiva obra possam ser concluídos o quanto antes. Após termos ouvido o Instituto Cultural (IC) quanto à altura do edifício, obtivemos consentimento e podemos manter a altura de 81,32 metros, já atingida. Vamos começar a apreciar o projecto de acordo com o conhecimento do promotor.” O embargo do edifício na Calçada do Gaio já dura há dez anos e ocorreu por entrar em conflito com a preservação da vista do Farol da Guia. Os deputados questionaram ainda a manutenção da altura do edifício, por ter sido aprovado um despacho a autorizar uma altura máxima inferior a 80 metros. Contudo, Raimundo do Rosário adiantou que as obras, por essa altura, já tinham sido iniciadas, com a licença aprovada. “Tenho as minhas responsabilidades e assumo-as. Tínhamos duas hipóteses: ou seguíamos para tribunal ou resolvíamos o problema através do diálogo. Conseguimos um compromisso com o que está edificado, e perguntamos ao IC se era possível manter. A parte edificada está de acordo com o que foi autorizado na altura. As obras começaram e depois surgiu outro despacho. Depois pergunta-me se é legal? As obras foram realizadas antes do referido despacho. Não há nada de confidencial aqui”, rematou o governante.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAlto de Coloane | Deputados questionam legalidade da emissão de planta Os deputados continuam a não compreender porque é que as Obras Públicas autorizaram a construção de um edifício de cem metros no Alto de Coloane, quando as directivas apenas autorizam a construção de edifícios baixos. Governo pouco avançou sobre o assunto [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]sta é uma história que nos remete para os anos 80 e que serve para explicar um projecto em relação ao qual os deputados do hemiciclo duvidam da legalidade. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e as Obras Públicas, era director à época dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). No ano de 1987 vigoravam três normas que, à falta de uma melhor lei, definiam a altura dos edifícios a construir nas zonas de Taipa e Coloane. Em 2004, o empresário Sio Tak Hong comprou um terreno na zona do Alto do Coloane onde apenas era permitida a construção de prédios rústicos, com um máximo de três andares. Em 2009 essas normas foram compiladas numa circular que não alterou as alturas máximas definidas até então. No mesmo ano, foi divulgado o “Plano de Pormenor da Vila de Coloane”, tendo esse terreno sido transferido para uma “zona em branco”, a qual, segundo a deputada Kwan Tsui Hang, “não tem planeamento nem restrições de altura”. Em 2012, Sio Tak Hong conseguiu obter do Governo uma autorização para construir um edifício com um máximo de cem metros de altura. É esta aprovação que os deputados da Assembleia Legislativa (AL) não compreendem. Kwan Tsui Hang pediu uma investigação sobre o assunto, mas ontem tanto Raimundo do Rosário, como o actual director das Obras Públicas, Li Canfeng, não conseguiram explicar, preto no branco, porque se autorizou a construção de um edifício tão alto. “Em 2009 a DSSOPT emitiu uma circular com as três orientações administrativas sobre a área da ilha de Coloane, que contém a altura dos edifícios. As vilas da Taipa e Coloane não sofreram alterações em termos da altura dos edifícios. Para a vila de Coloane, de 2007 a 2009, nunca houve alterações nessas orientações”, garantiu Li Canfeng. Au Kam San foi um dos deputados que questionou todo o processo. “Quando diz que não houve alterações, porque estão a surgir agora os arranha-céus?”, questionou. Já Ella Lei definiu a explicação do Governo como “ambígua”. “Se for considerada uma alteração substancial deve ser iniciado um procedimento”, acrescentou a deputada eleita por via indirecta. “Com tantas alterações ao longo dos últimos anos, estamos preocupados com as concessões de terrenos e as autorizações dadas à altura dos edifícios”, alertou Kwan Tsui Hang. “Foram muitas as orientações administrativas, a sociedade não conhece nada e acha que o Governo tem um elevado poder discricionário, o que faz com que a sociedade duvide do Executivo”, acusou a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau. Melhor isto que nada Raimundo do Rosário disse no plenário de ontem que a aprovação de directivas nas Obras Públicas acabou por se revelar uma necessidade urgente à falta de novas e melhores leis. “Na década de 80, por incapacidade de actualização das leis, é que foram adoptadas essas directivas, e tive de as implementar através do diálogo com associações de engenheiros e arquitectos. Foram criadas cerca de 63 directivas, e se isso era legal ou razoável, não deixam de ser directivas. Na altura mais valia ter isso do que não ter nada”, confirmou Raimundo do Rosário. “Só nas Obras Públicas é que existem estas circulares, por causa da pressão do desenvolvimento do sector. Não conseguimos acompanhar esse desenvolvimento. Deveriam ser alteradas as leis, mas não conseguimos”, acrescentou o Secretário. “Até 2019 não consigo concluir todos os trabalhos legislativos, é muito difícil. No passado não era fácil actualizar as leis, mas hoje em dia é mais difícil ainda. Há falta de juristas, os procedimentos são complicados, com auscultações sucessivas”, rematou Raimundo do Rosário.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCerco a ilegais defendido por Ng Kuok Cheong questionado por juristas Após Ng Kuok Cheong ter sugerido na AL a participação dos residentes na detenção de trabalhadores ilegais, as reacções não estão a ser favoráveis. Pedro Coimbra e António Katchi consideram, não só que é uma sugestão anti-democrática como um atentado às verdadeiras vítimas da mão de obra ilegal, os próprios trabalhadores [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s sugestões apresentadas pelo deputado pró democrata Ng Kuok Cheong na Assembleia Legislativa (AL) que apelavam à participação dos residentes na “detenção” de trabalhadores locais, não tardaram em criar reacções aos juristas locais. “Dá-me a impressão que o que Ng Kuok Cheong disse na AL foi que terá tentado introduzir no ordenamento jurídico da Região Administrativa Especial de Macau um conceito jurídico típico da Common law” diz o jurista Pedro Coimbra ao HM. “Vamos criar grupos que vão controlar trabalhadores ilegais, é essa a ideia?”, questiona, impressionado. Para Pedro Coimbra “esta ala chamada democrática teve, durante anos como cavalo de batalha o sufrágio universal , eram acima de tudo de sufragistas”. No entanto e sem que se entenda porquê, é esta faixa da população que se tem metido “em guerras que não são as deles” até porque, para o jurista, este assunto da emigração ilegal com discursos proteccionistas seria mais aplicável a associações mais tradicionais. “Ver agora estes pró -democratas a entrar neste tipo de discurso populista é uma coisa assustadora. Se os democratas pensam assim, o que pensarão os das alas mais tradicionais?”, questiona, ao mesmo tempo que refere que “só falta dar pancada nas pessoas”. O que Ng Kuok Cheong sugeriu pode ainda configurar na prática de um crime mas, o que mais preocupa Pedro Coimbra é “a loucura que se está a instalar com a história dessa pseudo-protecção da mão de obra local visto que Macau precisa de trabalhadores. Não existe desemprego que atinja a mão de obra local, pelo que não se entende o que se quer proteger aqui”. Existem mecanismos para combater a mão de obra ilegal e cabe às entidades competentes fazê-los cumprir, considera ainda enquanto reitera que talvez fosse mais necessária uma legislação para uma maior inclusão do trabalho estrangeiro de forma a que deixe de ser ilegal, dada a sua necessidade evidente. “Não sei concretamente se é necessária uma revisão legal, mas talvez fosse o melhor, para legalizar essas pessoas porque precisamos efectivamente delas cá e, nesse aspecto, poderá realmente ser alterada a legislação para que haja uma maior facilidade de legalização desta mão de obra fundamental”, remata. Questão jurídica, questão política Também António Katchi, jurista e professor do Instituto Politécnico de Macau, considera que “do ponto de vista jurídico, a “retenção” (na verdade, uma forma de coacção e de sequestro) de um trabalhador “ilegal” por parte de outros trabalhadores pudesse legitimar-se com base nas disposições legais que presentemente definem e regulam as formas de tutela privada permitidas (legítima defesa, acção directa e estado de necessidade, sendo este último o que maior proximidade teria com aquele cenário)”. Para o professor, um trabalhador assim “retido” poderia apresentar junto da PSP ou do Ministério Público uma queixa contra os “justiceiros” por crime de coacção e/ou de sequestro. Ainda no plano jurídico, mas também no plano político, o docente distingue os fenómenos a ter em conta e que são a importação e contratação de mão de obra ilegal. “Reconhecer os efeitos nocivos que a importação e contratação ilegal de mão-de-obra têm sobre os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores em situação legal não implica atacar os próprios trabalhadores que se encontra em situação ilegal”, ilustra, sendo que estes últimos “são vítimas da exploração e opressão capitalistas”. Dantes não era assim António Katchi recorda ainda que “há uns anos, o Ng Kuok Cheong dava mais ênfase, no seu discurso, à necessidade de uma melhor regulamentação do trabalho por forma a evitar que os trabalhadores “não residentes” fossem sujeitos a uma sobre-exploração e usados como arma contra os trabalhadores residentes, que sofreriam por consequência uma deterioração das suas condições de trabalho ou o próprio desemprego”. Já o presidente da Associação Novo Macau, Scott Chiang, começa por dizer ao HM que há casos de crime em que as pessoas podem “reter” os criminosos apanhados em flagrante delito e para o feito ilustra com os EUA e uma possível situação de assalto. No entanto, também considera que a medida não se aplica aos casos de trabalhadores ilegais e que neste sentido a “melhor atitude em caso de suspeita é denunciar às autoridades competentes para que elas cumpram a sua função.” Na Reunião Plenária de segunda-feira da AL, Ng Kuok Cheong sugeriu que fosse montado um “cerco” aos trabalhadores ilegais. “Espero que o Governo crie um mecanismo para que os residentes possam apresentar provas in loco dos ilegais. Todos os trabalhadores estão à espera deste mecanismo, e há preocupação de como se pode apresentar provas. Os locais esperam que possa ser cercado o local onde estão ilegais e depois a polícia possa de facto investigar se há trabalhadores ilegais ou não. Esperamos que os residentes possam ajudar o Governo a obter provas.”
Hoje Macau China / Ásia Manchete6º Plenário do PCC | Analistas falam na consolidação do poder de Xi Jinping Começou ontem em Pequim o encontro do movimento político com mais poder no mundo. O Sexto Plenário do Partido Comunista Chinês pode mudar a história do país, dizem os analistas. É que começa agora a luta pelos cargos mais importantes da estrutura [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão reuniões que acontecem no Hotel Jinxi, na capital chinesa, longe do olhar do público. Ao todo, participam quase 400 membros do Partido Comunista Chinês (PCC). Até à próxima quinta-feira, discutem mudanças em relação ao modo como o partido deverá ser gerido. O conclave, diz a Xinhua, “está focado nas questões da disciplina partidária”. A lacónica retórica oficial esconde o que está efectivamente em causa: jogam-se posições políticas e relações de força na segunda maior economia do mundo. O Sexto Plenário, como o encontro é conhecido, acontece numa altura em que o PCC enfrenta mudanças significativas. Desde que assumiu os comandos do partido em 2012, o secretário-geral Xi Jinping tem tentado moldá-lo de acordo com os seus desígnios e tem controlado mais alavancas de poder do que qualquer outro líder desde Mao Zedong, escreve a France-Presse. Depois, enquadra ainda a agência, a campanha de luta contra a corrupção dos últimos quatro anos alterou profundamente a composição do PCC, ao derrubar bastiões de poder que se julgava serem invencíveis – como o caso de Zhou Yongkang, antigo chefe da segurança –, e criando um receio generalizado por todo o país, que se traduz na dificuldade na tomada de decisões. “Do ponto de vista histórico, é sempre uma reunião importante no PCC porque se definem ou clarificam-se políticas”, explica ao HM Arnaldo Gonçalves, especialista em relações internacionais. “Acontece, normalmente, a meio do mandato do secretário-geral e por isso é importante”, vinca, recordando que foi numa reunião deste género que foram definidas mudanças importantes na vida política da China, como “o encerramento da Revolução Cultural”. O conclave que acontece por estes dias em Pequim “é importante porque estamos num período de transição”. A situação é, por ora, uma incógnita, mas como se sabe são sete membros [no Comité Permanente do Politburo] e há um grande falatório sobre a substituição daqueles que atingem os 70 anos – são cinco destes sete”, contextualiza Arnaldo Gonçalves. O especialista faz alusão à “regra não escrita instituída por Deng Xiaoping, no pós-maoismo”, que determina que os dirigentes da primeira linha do PCC não devem ultrapassar o limite dos 70 anos, “porque é eternizarem-se no poder e é uma repetição da síndrome do Mao”. Até agora, a regra foi aceite por todas as lideranças, “mas não se sabe se vai ser alterada ou não”, continua o analista. “Este é um dos pontos importantes deste conclave.” Uma vez que os políticos mais importantes do país estão no encontro de Pequim – “todo o poder central está lá” – e atendendo ao timing em que acontece, “é um tempo em que as pessoas que têm ambições de subir ao Politburo [ao grupo dos 25 membros] também se começam a posicionar”. Começa também “a corrida para o congresso do ano que vem, que vai ser um congresso decisivo em que se vai jogar quem vai ser o comité central, o comité permanente do Comité Central, e quem vai estar no futuro Governo da China, porque é provável que haja também mudanças a esse nível”. Arnaldo Gonçalves sublinha, no entanto, que “há que esperar” – no final desta semana “Xi Jinping deve dar, nas entrelinhas, algumas directivas” do que será a vida política chinesa até ao próximo ano. Um homem só Xi Jinping descreveu o Partido como “a arma mágica” que pode ser usada para implementar reformas necessárias para atingir o objecto do “Grande Rejuvenescimento” da nação, uma ideia que diz, com frequência, ser o “sonho chinês”. Mas tem encontrado uma forte resistência nas tentativas de alteração do modo de funcionamento das empresas estatais, que controlam sectores estratégicos da economia e servem de apoio a políticos com importância na China. “Estas reformas não foram a lado algum nos últimos três anos”, aponta à AFP Anthony Saich, especialista em política chinesa da Universidade de Harvard. “Claramente, Xi Jinping vê o PCC como o único motor para as reformas. Não acredita na sociedade ou no Estado como meios para levar por diante as reformas que deseja.” No encontro de Pequim, acrescenta Saich, há um confronto entre “aqueles que são apoiados pelo secretário-geral e aqueles que são negativamente afectados pela campanha de luta contra a corrupção e pelas reformas que possam vir a ser feitas no sector empresarial detido pelo Estado”. Para Xi Jinping, as melhorias ao nível da disciplina do partido são mais do que uma redução do mau comportamento dos elementos do PCC. “Tem sido muito ambicioso na conquista do poder, no modo como se apropria de poderes”, defende Willy Lam, académico da Universidade Chinesa de Hong Kong. O analista considera que “a maior motivação” de quaisquer novas regras a serem aprovadas durante o plenário servirão para “consolidar a posição de Xi Jinping como grande líder”, destacando que várias medidas foram sendo introduzidas para garantir que os membros do Partido estão de acordo com a linha de pensamento de Xi Jinping, incluindo a “proibição de críticas sem fundamento”. “Só há uma pessoa no PCC que tem o direito a definir as regras políticas – chama-se Xi Jinping”, nota ainda. Ao HM, Arnaldo Gonçalves recorda as dúvidas que tinha sobre o líder do Partido Comunista Chinês quando este passou a ser o homem mais importante da China, já lá vão quatro anos, até porque Xi “não abriu muito o jogo” na altura. O modo como tem desempenhado os cargos que ocupa – na liderança do Partido e como Presidente – levam o analista a considerar que “claramente é um homem de poder, com ambição de poder, com uma perspectiva para o exercer extremamente solitária, que não gosta muito das direcções colectivas – que foram a tradição desde Deng Xiaoping –, e prefere ser o tipo de Presidente com alguns adjuntos que o coadjuvam”. Para o analista, é importante ver “o que vai acontecer agora”. O conclave acontece ainda numa fase em que aumenta a especulação em torno da possibilidade de Xi se manter no poder depois de 2022, altura em que deveria sair, por estarem cumpridos dois mandatos. Para o presidente do Mercator Institute for China Studies, Sebastian Heilmann, trata-se de uma possibilidade “extremamente arriscada, porque iria criar grandes fricções entre a elite política chinesa”. Outro especialista ouvido pela AFP, Mao Shoulong, entende que o Sexto Plenário vai ser aproveitado como uma oportunidade de fortalecer a posição do secretário-geral na liderança e a base de poder”. Mao Shoulong repara também que a campanha contra a corrupção interferiu em áreas que não tinham sido afectadas. Bondade ou jogo político A eficácia da grande luta desencadeada por Xi Jinping é o tema de um editorial do jornal “Procura pela Verdade”, uma publicação importante do PCC. Na sexta-feira passada, na antecipação do Sexto Plenário, o jornal escrevia que a campanha contra a corrupção pode ter enfraquecido o partido que Xi pretende salvar, ao destacar a “universalidade e a gravidade da corrupção dentro do Partido Comunista Chinês”. Os castigos aplicados a milhares de membros e funcionários “enfraqueceram seriamente as fundações do Partido e a sua capacidade para governar”. Há críticos do regime que entendem a campanha é uma forma interna de luta entre facções e, uma vez que não existem reformas sistémicas dentro da estrutura, não são eliminadas as causas da corrupção. Arnaldo Gonçalves foca precisamente estas várias leituras em torno do principal cavalo de batalha de Xi Jinping. “Há quem diga que é importante a campanha anticorrupção para limpar o partido, para o dignificar, para o legitimar de novo, limpá-lo dos corruptos que a máquina tem criado”, diz. “Há quem diga que é um pretexto, como tem acontecido nalguns regimes mais ou menos musculados da Ásia, para aproveitar a campanha anticorrupção para se libertar de alguns adversários políticos, que foram adversários dele à medida que foi subindo no partido.” Ressalvando que não tem “certezas destas avaliações”, o especialista sublinha que a composição do próximo Comité Central vai ser esclarecedora. “Perante este [Comité Central], acho que tem uma relação de grande respeito por Li Keqiang, que se irá manter, de certeza; por Wang Qishan, que é o homem da comissão de disciplina do Comité Central, uma área importante, e por Zhang Dejiang. Tem uma relação de respeito por estes três homens, os dois últimos mais velhos”, aponta, recordando que tanto Wang Qishan, como Zhang Dejiang deverão abandonar os cargos que detêm por atingirem a tal regra não escrita do limite de idade. À AFP, e ainda sobre a questão da corrupção, Hu Xingdou, analista do Instituto de Tecnologia de Pequim, espera que da reunião de Pequim saiam novas regras para garantir a transparência de acção dos membros do Partido, dando o exemplo do registo de propriedades. “No passado, foram produzidas regulamentações que acabaram por não ser implementadas”, recorda. Desta vez, “espero que possa passar a haver a divulgação pública de bens”. Para o especialista, “só assim é que podem conquistar o respeito de toda a nação”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTrabalho | CPCS e Governo acusados de serem “monstros” que impedem mudanças A Assembleia Legislativa discutiu ontem as compensações a dar aos trabalhadores em caso de sobreposição de feriados. O Governo diz apenas que vai estudar o assunto, mas os deputados exigiram medidas concretas. E acusam o Executivo e a Concertação Social de serem “monstros” que impedem o desenvolvimento do mercado de trabalho [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão diz que sim, nem não, mas apenas que vai estudar o problema. Foi esta a posição adoptada ontem pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em relação à necessidade de recompensar todos os trabalhadores em caso de sobreposição de feriados com fins-de-semana. “Temos de garantir se é viável para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e se é sustentável”, disse ainda. A maioria dos deputados que participaram no debate defendeu a compensação e não perdoou a postura de Wong Chi Hong, que acabou por ser o “escudo” das críticas dirigidas a Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, que não esteve presente. Lam Heong Sang, vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), levantou a questão, exigindo respostas sobre a revisão da lei das relações do trabalho. “Muitos trabalhadores não conseguem gozar na totalidade as férias legais devido a sobreposições. No próximo ano haverá três feriados obrigatórios ao domingo, por isso surge o forte desejo da sociedade de exigir a definição da compensação do feriado quando há a sobreposição deste com o dia de descanso semanal.” O director da DSAL não apresentou qualquer data para a conclusão da revisão da lei laboral. “No trabalho realizado há margem para melhoria, mas quanto aos temas ligados aos assuntos laborais, e quando há opiniões diferentes entre a parte laboral e patronal, estas coisas são normais. Os estudos acabam por levar algum tempo.” Au Kam San, deputado do campo pró-democrata, acusou o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) de nada decidir e de trazer constrangimentos ao mercado laboral. “Onde está o nó, está no CPCS? Este é um órgão consagrado na Lei Básica mas serve apenas para consulta, não deve impedir o desenvolvimento de Macau. Este órgão impede a revisão das leis do trabalho, tudo! É um monstro que está a impedir o desenvolvimento”, acusou. Kwan Tsui Hang, deputada que representa a Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), resolveu apontar o dedo ao Governo. “Não é o CPCS que é o monstro, mas sim o Governo, que não consegue tomar este passo. Mesmo que não consiga chegar a um equilíbrio de opiniões, o Governo tem de tomar uma decisão. [Recompensar os trabalhadores] não é aumentar os dias de descanso, porque a lei já estipula que há dez dias de feriados obrigatórios.” A deputada acrescentou que “quando se redigiu a lei não se pensou nesta questão e cada empresa tem a sua interpretação”. “Há empresas que já compensam o trabalhador, mas outras não o fazem, o que leva a que os trabalhadores fiquem sem descanso”, frisou. Bons e maus patrões O debate ficaria marcado pela diferença de posições no seio de quem representa o patronato. Angela Leong, administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), assumiu o papel da boa patroa. “A SJM já divulgou que vai ser a primeira a adoptar compensações de feriados quando houver sobreposição e a licença de paternidade já no próximo ano. São soluções tomadas por iniciativa da SJM porque não houve intervenção de nenhuma associação. Não sei se o Governo pode avançar com a recompensação do feriado, sobretudo junto de grandes empresas”, apontou a deputada eleita pela via directa. Pelo contrário, Kou Hoi In e Fong Chi Keong assumiram o papel de maus patrões: pediram cautela e até leis laborais diferentes consoante o tecido empresarial. “O meu colega disse que o CPCS é um obstáculo à resolução de problemas laborais, mas creio que junta todas as entidades. O Governo deve ser cauteloso. Somos empresários com escrúpulos e ninguém faz negócios com prejuízo. Creio que durante a elaboração de qualquer política, o Governo precisa ponderar com cautela”, disse Kou Hoi In. Fong Chi Keong, nomeado, começou por dizer que a actual lei laboral “tem defeitos”, por ser igual para todos. “O Governo, incluindo a AL, não diferenciou a dimensão das empresas, se são do sector do jogo, de utilidade pública ou uma PME. Mais de 90 por cento das empresas de Macau são PME, será isto justo? Não deverá haver uma diferenciação? Uma mulher e uma criança podem ambas suportar o peso de 100 quilos? Não pode ser. Como é que as PME conseguem sobreviver? Se se aplica uma lei para todas as empresas, creio que isso traz estagnação para Macau. Não se pode aplicar uma lei laboral para todos os sectores de actividade. O mais que podemos fazer é deixar de exercer a actividade”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTáxis | Governo volta a descartar legalização da Uber O Secretário para as Obras Públicas e Transportes voltou a descartar a possibilidade de legalizar a Uber, garantindo que os cem novos táxis vão começar a operar no segundo trimestre de 2017. Coutinho falou do exemplo de Portugal [dropcap style≠’circle’]“S[/dropcap]ou engenheiro, mas será que posso ser engenheiro na China? Não posso, tenho de respeitar primeiro os regulamentos, que são diferentes. Quem quer ser taxista tem de cumprir o regulamento, é simples.” Foi desta forma que Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, defendeu a impossibilidade de legalização da Uber. O deputado Au Kam San voltou a interpelar o Governo sobre o assunto, mas o assunto Uber passou para segundo plano. Raimundo do Rosário garantiu apenas que os novos cem táxis, cujas licenças foram atribuídas recentemente, vão começar a operar no segundo trimestre do próximo ano. “A utilização desta plataforma é legal e os actuais taxistas podem usá-la. Mas actualmente temos a exigência de que os taxistas têm de ter uma carteira. Será que qualquer pessoa pode ser taxista e conduzir um táxi? Esse é o problema. Se em Macau qualquer veículo e motorista tiver um táxi não há garantias para com os passageiros. Temos de ter exigências para os motoristas”, adiantou o governante. Au Kam San acusou o Governo de ser “rígido e inflexível”, tendo falado da situação na China, onde a empresa local Didi adquiriu a Uber. “Entende que o Governo Central também é irresponsável ao permitir que isto aconteça na China? Isto não traz nenhuma inspiração ao Governo de Macau? Há um grande desconhecimento. Não existe possibilidade de abuso nas tarifas. Não acredito que a China tenha ignorado a segurança do povo. Porque é que em Macau são tão rígidos e inflexíveis? Macau é de facto diferente”, apontou o deputado. O exemplo português José Pereira Coutinho falou do caso de Portugal, onde a legalização da Uber ou de outras aplicações móveis semelhantes aconteceu recentemente, apesar dos protestos dos taxistas. “Países avançados como Portugal estão a trabalhar nesta matéria, porque não podemos seguir o exemplo? Vamos continuar a aplicar multas ou devemos ter uma solução eficaz, em vez de soluções pontuais? Da nossa parte esperamos que o senhor director [dos Serviços para os Assuntos de Tráfego] seja mais corajoso e possa avançar com soluções de curto e médio prazo. Cerca de 2500 pessoas já se registaram como motoristas e muitos jovens, que não conseguem encontrar um emprego, estão a trabalhar nesta área”, adiantou. O director substituto dos Serviços de Tráfego garantiu que o Governo “nunca contrariou a utilização de aplicações móveis”. Contudo, devem funcionar com “taxistas que tenham a devida licença emitida”. “O Governo vai continuar a combater o fenómeno se estiver em condições que não estão de acordo com a lei”, acrescentou. Se Song Pek Kei pediu uma adaptação da lei aos novos tempos, Ng Kuok Cheong até lembrou que Macau pretende ser uma cidade inteligente e ligada em rede. “Alguns países aceitaram [a Uber], outros não, e temos de ver que o Governo está a adoptar o conceito de cidade inteligente. Necessitamos que haja uma maior abertura por parte do Governo para estudar a matéria, dialogando com taxistas sobre o uso de novas tecnologias”, concluiu.
