Sofia Margarida Mota Internacional MancheteLas Vegas | Tiroteio nos EUA coloca Macau em alerta Estão contabilizados 59 mortos e mais de 500 feridos. São as vítimas de um contabilista reformado, no que já é considerado o tiroteio mais mortífero dos EUA. Aconteceu no domingo em Las Vegas e colocou Macau alerta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] massacre foi em Las Vegas, mas Macau está alerta e com medidas tomadas após o ataque que teve lugar no domingo passado na capital do jogo dos Estados Unidos. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) pediu às seis operadoras de jogo para reforçarem os níveis de segurança durante a Semana Dourada. De acordo com um comunicado oficial, a DICJ está atenta ao ataque ocorrido em Las Vegas e vai realizar, nos próximos dias, uma reunião com as operadoras para discutir as medidas de reforço de segurança nos casinos e o respectivo trabalho de acompanhamento. Também o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo está a acompanhar a situação causada pelo tiroteio que ocorreu num concerto durante um festival de música em Las Vegas. Das informações recolhidas através da indústria turística de Macau, não houve qualquer pedido de assistência de residentes de Macau, aponta o organismo. Festival de sangue Os disparos aconteceram sobre o público que assistia a um festival de música “country”. O atirador, já identificado, foi Stephen Paddock, um contabilista reformado de 64 anos, que disparou do 32º andar do hotel Mandalay Bay, em direcção à multidão que assistia ao festival, disseram as autoridades. Mais de 40 mil pessoas assistiam ao evento de música que decorria num espaço ao ar livre junto ao Mandalay Bay. Testemunhas relataram que na parte final do concerto do músico Jason Aldean ouviram-se “disparos de armas automáticas” e que muitas pessoas que se encontravam no recinto fugiram para a cave do edifício vizinho, onde funciona um hotel e um casino. A polícia bloqueou o trânsito no centro da cidade e alguns voos do aeroporto internacional McCarran foram desviados para outros destinos. Até agora foram contabilizadas 59 mortes e quase 600 feridos naquele que já é considerado o ataque com o maior numero de vítimas nos Estados Unidos. Joseph Lombardo, xerife local, disse ainda que os feridos foram transportados para cinco hospitais do Nevada, acrescentando que a identificação das vítimas mortais vai ser um processo “longo e demorado”. Lobo muito mau Stephen Paddock, autor identificado dos disparos, foi encontrado morto no hotel quando a polícia entrou no local para proceder à sua detenção. De acordo com as autoridades, o atirador suicidou-se e junto ao corpo foram encontradas dez armas. A polícia federal norte-americana (FBI) considera que o autor do tiroteio não tinha qualquer relação com grupos terroristas. A informação do FBI surgiu depois de o Estado Islâmico (EI) ter reivindicado o ataque, sem fornecer qualquer prova da sua alegação. As autoridades ainda não identificaram qual o motivo que levou ao massacre, mas acreditam que Paddock agiu sozinho. Pelo menos 18 armas, explosivos e milhares de munições foram encontradas na casa do atirador, em Mesquite. O presidente norte-americano, Donald Trump, considerou este um “acto de pura maldade” e anunciou que se deslocará àquela cidade hoje. “Estamos unidos hoje na nossa tristeza, comoção e luto”, disse o Presidente dos EUA, numa declaração a partir da Casa Branca, em Washington. Donald Trump enviou ainda as condolências às famílias das vitimas mortais de Las Vegas e fez, ontem, um minuto de silêncio pelas mesmas. Brancos versus terroristas O tiroteio do passado domingo nos EUA, o mais mortal até agora, surpreende pela sua escala. No entanto, o facto de ter sido perpetrado por um homem branco já não representa qualquer surpresa. A ideia é deixada pelos dados estatísticos apresentados na publicação Newsweek. As estatísticas mostram que, desde 1982, a maioria dos tiroteios em massa – 54 por cento – foram cometidos por homens brancos, de acordo com dados da Mother Jones. Os negros foram os dois maiores perpetradores de tiroteios em massa com base em origens étnicas, mas apenas representaram cerca de 16 por cento do total de incidentes durante o mesmo período de tempo. A idade média dos atiradores foi de 35 anos, dado que faz com que o atirador de Las Vegas, Stephen Paddock, de 64 anos, seja um caso atípico. Há ainda pesquisas que sugerem que o homem branco comete este tipo de crime porque acredita que está a proceder a um acto de justiça. James Holmes, por exemplo, depois do insucesso no doutoramento que estava a realizar, pegou nas armas e disparou num cinema em Aurira, Colorado. Dylann Roof estava desempregado quando atirou sobre nove pessoas, em Charteston, na Carolina do Sul. “Há um sentimento de direito que os homens brancos têm que os homens negros não”, apontou o criminologista James Alan Fox ao The Washington Post em 2012 O número elevado de homens brancos que cometeram tiroteios em massa também é explicado, pelo menos em parte, pelo facto de constituírem a maioria da população dos EUA (63%). Armas para que vos quero O massacre trouxe à actualidade a questão do controlo da venda de armas nos Estados Unidos, mas a Casa Branca reagiu e considerou que este não é o momento para discutir o assunto. A presidência norte-americana considerou, na segunda-feira, que seria “prematuro” avançar com um debate sobre a venda de armas de fogo no país, algumas horas depois do tiroteio em Las Vegas. “Hoje, é um dia para consolar os sobreviventes e chorar aqueles que perdemos”, declarou a porta-voz da Casa Branca, Sarah Huckabee Sanders. “Seria prematuro falar de política quando não conhecemos todos os factos”, acrescentou a representante da administração de Donald Trump, alertando para a tentação de “criar leis que não impeçam” este género de tragédias. Momentos antes da divulgação desta declaração, as agências internacionais davam conta que alguns dos principais fabricantes de armas dos Estados Unidos estavam a registar fortes subidas nas bolsas norte-americanas. Por exemplo, as acções de American Outdoor Brands, o nome actual do maior fabricante de armas do país, que era anteriormente conhecido como Smith and Wesson, subiram 3,7 por cento no índice Nasdaq, onde estavam a perder 25 por cento do seu valor desde o início do ano. Já os títulos de Sturm Ruger & Company, o quarto maior fabricante de armas dos Estados Unidos, dispararam cerca de 4,26 por cento na Bolsa de Nova Iorque (NYSE), onde estavam a cair quase 7 por cento nos últimos 12 meses. O massacre deste domingo ultrapassou o número de vítimas do ataque numa discoteca de Orlando, em Junho de 2016, que fez 49 mortes.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaCCAC | Para André Cheong, “corrupção depende das ofertas” O crime de corrupção eleitoral depende do valor da oferta. O Comissariado contra a Corrupção considera que situações como a distribuição de pacotes de leite ou de lenços de papel não têm valor suficiente para condicionar a intenção de voto. A resposta é dada aos casos denunciados pela Associação Novo Macau [dropcap style≠’circle’]“U[/dropcap]ma pataca também se considera uma vantagem” é um conceito que não pode ser tomada como critério para que se registe o crime de corrupção eleitoral. A ideia foi deixada por André Cheong, do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), em resposta à denúncia apresentada pela Associação Novo Macau. Em causa está a queixa feita pela associação pró democrata relativamente ao “incidente do pequeno-almoço” em que terão sido distribuídos pacotes de leite de soja e pão-de-leite aos residentes em dia de eleições. Para André Cheong, caso o episódio venha a ser considerado corrupção eleitoral, também se poderia acusar do mesmo delito a entrega de pacotes de lenços de papel, acto também denunciado via internet, por um membro da Novo Macau. No entender do CCAC, há que ter em consideração o valor das ofertas realizadas em período eleitoral para que se possa determinar se se trata ou não de um acto de corrupção. “Apesar de a distribuição de pacotes de lenços de papel se destinar, obviamente, à angariação de votos dos eleitores para as candidaturas concorrentes, tendo em conta o valor diminuto dos pacotes de lenços de papel, o CCAC considera tal acto como se tratando de uma acção de propaganda eleitoral e não um acto de corrupção eleitoral”, lê-se em comunicado oficial. Presentes baratos Apesar das acções denunciadas pela Novo Macau se destinarem à angariação de votos, o CCAC considera não terem valor suficiente para conseguir mais eleitores por parte das listas. “Tanto um pacote de lenços de papel e uma garrafa de água como um pão e um pacote de leite de soja, apesar de terem algum valor, não se considera o mesmo suficiente para influenciar a intenção de voto dos eleitores, pelo que dificilmente constitui um crime de corrupção eleitoral”, explica o CCAC. No que respeita à distribuição de pacotes de lenços de papel, o organismo aponta que se trata mais de um acto de campanha do que de uma acção de corrupção. Já para a Novo Macau, o que está em causa não é o valor atribuído às ofertas, mas sim a acção em si. “Talvez a ilegalidade não seja constituída por causa do valor do pequeno-almoço, mas sim, pelo próprio acto de distribuição”, diz a associação citada no documento do CCAC. Mais grave, considera a Novo Macau, é o facto de se tratar de um acto ilícito, até porque a situação denunciada ocorreu no dia de voto, momento em que é proibido o acto de campanha. O CCAC explica que “não se verificou qualquer prova, relativa ao incidente do pequeno-almoço, que demonstrasse que alguém tivesse realizado propaganda eleitoral junto dos cidadãos em locais públicos”. Para o CCAC, tratou-se de um serviço comunitário permanente e não pontual, com o intuito de influenciar o voto e salienta que “a situação pode produzir um efeito positivo no que respeita ao esclarecimento sobre as disposições legais relativas à corrupção eleitoral”.
Hoje Macau Manchete SociedadeATFPM vai discutir abertura a ‘bluecards’ A associação celebrou 30 anos e José Pereira Coutinho considera que está na altura de debater a integração de não-residentes. Jorge Fão, ex-presidente, acusa a actual ATFPM de ter perdido o rumo e de fazer pouco pelos funcionários públicos João Santos Filipe [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós celebrar o 30.º aniversário, na semana passada, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) vai discutir a abertura a trabalhadores não-residentes. Esta é uma posição do presidente, José Pereira Coutinho, que vai ser discutida entre a direcção. “São todos trabalhadores e são comunidades que contribuem para o desenvolvimento de Macau, por isso não podemos estar a discriminá-las. Estamos a falar de pessoas que dão contributos importantes para Macau”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. “Após 30 anos, temos de abrir mais a ATFPM e não podemos colocar de lado a hipótese de passar a aceitar não-residentes. É uma hipótese que não me incomoda nada, a título pessoal. Vamos estudar este assunto entre a direcção, e depois, talvez, proponhamos uma Assembleia Geral para ouvir os nossos sócios”, acrescentou. A ATFPM foi criada em 1987 com o objectivo de lutar pelos direitos dos trabalhadores da função pública. Na altura, o principal objectivo passava por garantir que o Governo de Portugal assumiria o pagamento das pensões dos funcionários públicos que se reformassem antes da transição da soberania. Em Maio de 2004, a aprovação dos novos estatutos permitiu que também os trabalhadores do sector privado passassem a ser aceites na associação. No entanto, os trabalhadores do privado não podem fazer parte dos corpos dirigentes. Uma situação que o presidente diz estar aberto a alterar, se houver consenso no seio da direcção e associação. “As pessoas do sector privado não podem ser membros dos corpos sociais. Os estatutos não permitem. Mas da minha parte não tenho objecções a que passem a integrar os corpos sociais”, disse José Pereira Coutinho. “Falo por mim, é uma discussão que podemos ter e que pode alterar a situação. Mas só vai haver mudanças se for essa a vontade da direcção e da ATFPM. Eu da minha parte não vejo problemas, mas há pessoas na direcção que não estão muito receptivas. É uma tema que pode ser discutido”, sublinhou. Sobre a celebração do 30.º aniversário, Coutinho falou de um marco histórico, não deixando de admitir que há aspectos que ainda não foram concluídos e que são fundamentais para a ATFPM. “É uma pena e lamento que ainda não haja uma lei sindical. Sobre esse aspecto, ainda hoje nos penitenciamos. Lei sindical, negociação colectiva e direito à greve são direitos fundamentais dos trabalhadores consagrados pela Lei Básica e pelos quais vamos continuar a lutar”, explicou. Fão sem convite Já para Jorge Fão, sócio e um dos fundadores, a associação desviou-se do propósito com que tinha sido criada, a partir do momento em que começou a aceitar pessoas que não são trabalhadoras da função pública. “Houve uma mudança de princípios com o decorrer dos anos, e hoje em dia a ATFPM só mantém o nome. Acabou por meter a foice na seara alheia, ao congregar não só os funcionários públicos mas também toda e qualquer espécie de funcionários privados”, defendeu Jorge Fão, ontem, ao HM. “É mau porque vai contra a nomenclatura da ATFPM. Não podemos admitir que haja um engenheiro numa associação de advogados e vice-versa. Foi uma medida tomada por ambição política. Resolveram mexer no estatuto para que outros trabalhadores e operários pudessem engrossar as fileiras”, frisou. Ao HM, Jorge Fão acusa a actual direcção de tentar apagar história e confessou não ter sido convidado para o jantar da passada quinta-feira da ATFPM, em que foi celebrado o 30.º aniversário. Isto apesar de ter as quotas e ser um dos fundadores. “Nas outras associações há sempre fotografias dos líderes anteriores ou de momentos importantes do passado. Isso não acontece na ATFPM, não se encontram fotografias dos antigos presidentes. Mas, antes, estavam lá. Quiseram apagar a história. Só que se não fosse o passado, hoje o presidente nunca seria deputado. Querer apagar o passado, para mim, é um pecado”, acusou Jorge Fão, antigo presidente da ATFPM, entre 1992 e 1995. Sobre o futuro da associação, Fão diz que gostava que “se falasse menos e se fizesse mais”, destacando a actualização do estatuto da Função Pública como uma prioridade: “É um regime que foi pensado em 1987 e que já não se adapta ao mundo de hoje. É um regime com demasiada rigidez”, considerou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTarifas dos autocarros | Associações de Trabalhadores Não Residentes revoltados com medida As tarifas dos autocarros vão aumentar mas residentes e não residentes vão pagar valores diferentes. A proposta, saída do Conselho Consultivo do Trânsito, está a gerar polémica e há várias associações de trabalhadores migrantes que não se conformam [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara o bolso dos trabalhadores não residentes (TNR) cada pataca conta e a decisão de aumento das tarifas dos autocarros públicos vai representar um gasto acrescido ao já magro salário de muitos. Na prática, a compra do Macau Pass passará a ser feito com base no registo feito com o BIR ou blue card, sendo que os TNR deverão pagar mais uma pataca do que os residentes, sejam permanentes ou não permanentes. A ideia é que o preço de cada viagem custe entre três a quatro patacas para os locais e entre quatro e cinco para os não-residentes. Este é o primeiro aumento nas tarifas em dez anos. Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, reconheceu que a proposta apresentada “é uma discriminação positiva em relação aos residentes”, portadores do bilhete de identidade de residente (BIR), que pagarão menos pelo passe. A proposta foi enviada na sexta-feira para o Conselho Consultivo do Trânsito e encontra-se “em fase de auscultação”, introduzindo pela primeira vez uma distinção entre residentes e não residentes, dado que as tarifas são subsidiadas pelo Governo, porque “foi entendido que o subsídio atribuído não deve ser igual para todos”, afirmou. “Foi entendido, e é discutível, privilegiar [nos passes] os residentes em relação aos não residentes. A opção foi esta e não tem a ver com economias nem nada. Mas trata-se de uma proposta, não há uma decisão”, sublinhou o responsável. Petição na calha Ao HM, Eric Lestari, presidente de uma organização não governamental intitulada Union Indonesian Migrant Workers, garantiu que poderá estar na calha a preparação de uma petição para entregar no gabinete de Raimundo do Rosário. “Temos vindo a discutir esta questão e não compreendemos porque há tarifas diferentes para residentes e não residentes. Se olharmos para outras regiões, como Taiwan, Hong Kong ou Malásia, não existe esta distinção em relação aos imigrantes, não há discriminação nos autocarros ou no metro.” Eric Lestari acrescentou ainda que “talvez seja feita uma petição ou uma carta para entregar ao secretário”. “É uma ideia, para já, mas iremos planear entregar alguma petição. Não concordamos com esta decisão porque vem sem nenhum outro tipo de benefício ou apoio adicional para nós.” A responsável, que trabalha como empregada doméstica no território, e que já deu a cara numa reportagem da TDM, onde admitiu ganhar pouco mais de três mil patacas por mês, lembrou que os TNR vivem e trabalham em Macau, dando o seu contributo para a economia. “Nós, que somos portadores de blue card, também servimos Macau, a sociedade e o próprio Governo, porque gastamos aqui o nosso salário, vivemos aqui, arrendamos casas aqui. Compramos comida aqui. Não prestamos apoio?”, questionou. De recordar, porém, que os TNR não têm apenas nacionalidade indonésia e filipina. Há chineses do continente que aqui trabalham e que não são portadores de BIR, tal como alguns portugueses, brasileiros ou expatriados de países como Itália ou o Reino Unido, a título de exemplo. A proposta está a indignar mais associações de migrantes, que lembram que os seus salários são, em média, significativamente inferiores. “Porque é que têm de aumentar o preço do autocarro só para as empregadas domésticas, mas nunca aumentam o nosso salário?”, reagiu a presidente da associação de trabalhadores filipinos Migrante Macau, Emer de Lina, em declarações à Lusa. “Um aumento no preço do bilhete do autocarro será um fardo para nós. Gostava de saber porque é que o aumento vai ser maior para as empregadas domésticas, já que o nosso salário é tão baixo? É injusto, se querem aumentar, devia ser uniforme”, lamenta Emer de Lina. A empregada filipina diz desconhecer os motivos que possam ter levado o Governo de Macau a avançar com a medida, considerando que a haver uma motivação económica deviam “ir buscar o dinheiro àqueles que têm os salários mais altos, não às empregadas domésticas, porque elas têm já salários tão baixos”. Questionada sobre a possibilidade de um protesto ou de um apelo directo ao Governo, a presidente da Migrante Macau disse sentir que “os protestos são apenas para os locais” e afirmou não saber “quem abordar” junto do executivo para discutir a questão. Reacção semelhante teve a presidente da Associação de Trabalhadores Migrantes Indonésios, Yosa Wariyanti: “Não sabemos como falar com o Governo”. A também empregada doméstica considerou a proposta “discriminatória e contra os trabalhadores migrantes”. “O Governo não valoriza a contribuição dos migrantes. Isto vai afectar o seu bem-estar, a maioria usa transportes públicos. O Governo devia antes aumentar os salários dos trabalhadores migrantes”, defendeu. “[Esta notícia] deixou-nos muito tristes. É uma política que directa e abertamente separa os trabalhadores de Macau entre locais e estrangeiros, aumenta o ressentimento dos locais contra os estrangeiros”, lamentou. Para Yosa Wariyanti, tendo em conta os salários reduzidos dos trabalhadores migrantes, estes deveriam antes ter direito a uma redução do preço dos transportes. Segundo a indonésia, grande parte das empregadas domésticas recebe cerca de 3.500 patacas de salário, mais 900 patacas de subsídio de alojamento. “Isto para comida, telefone, passe de autocarro, para enviar dinheiro para a família, é muito difícil para nós”, afirmou. O patrão que pague Eric Lestari lembra mesmo uma alternativa viável a este aumento: a possibilidade dos patrões virem a custear o passe mensal de autocarro. “Muitas das pessoas que trabalham em casinos e hotéis não têm acesso a ajudas de transporte. É barato apanhar o autocarro, mas este aumento deveria vir acompanhado de um aumento dos nossos salários ou de algum tipo de apoio do nosso empregador em relação ao transporte.” Semelhante ideia tem Amélia António, advogada e presidente da Casa de Portugal em Macau. “Esta medida vem onerar pessoas que estão a trabalhar normalmente com ordenados mais pequenos. Isso implicaria que houvesse então uma obrigatoriedade dos patrões de pagarem o passe”, defendeu. Amélia António frisa ainda que poderiam ser criados “passes mensais”, com diferentes percursos. “As pessoas escolheriam o que queriam comprar. Agora não estou de acordo existir um preço diferente para residentes e não residentes. Isso obrigaria a que fosse criada a obrigatoriedade do empregador pagar o passe.” “Uma coisa seria se fosse criado um passe próprio só para turistas, como encontramos noutros sítios do mundo. Mas essas pessoas estão aqui a trabalhar e são, para todos os efeitos, residentes, com os seus ordenados controlados. Não me parece que, para quem vive aqui, seja residente ou não residente, deva existir esse tipo de discriminação”, adiantou Amélia António. E os dados pessoais? José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), intitula esta decisão do Governo como sendo “errada”. E os aumentos, aponta, não são sequer proporcionais à qualidade do serviço prestado. “Os autocarros continuam a prestar um mau serviço, não chegam a tempo e horas. Há autocarros que são desviados para transportar trabalhadores dos casinos. Isto está mau. É péssimo para os cidadão. Faz com que haja falta de autocarros para os cidadãos.” Considerando que os TNR dão o seu contributo para o desenvolvimento económico, Coutinho frisa que o facto do Macau Pass vir a ser adquirido através do BIR ou do blue card poderá levantar a questão da protecção dos dados pessoais. “Não sei se foi ouvido o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais para serem implementadas estas medidas. Não sei até que ponto o tratamento dos dados pessoais na Macau Pass é o mais correcto e como estão a ser utilizados.” Pereira Coutinho lembra mesmo que podem ocorrer ilegalidades. “Será que é possível que o cartão de residente seja utilizados por terceiros? Se eu comprar um em meu nome e depois entregar a um não-residente, como é que o condutor vai ter meios para identificar se o cartão está mesmo a ser utilizado pela pessoa que o pediu?”, questionou o deputado recentemente reeleito para a Assembleia Legislativa. Esta medida, que representa “um descaramento total”, traz, para o presidente da ATFPM, uma desigualdade não só para com as pessoas mas também para com as empresas de transporte. “Os autocarros estão isentos do imposto do combustíveis e outros, por serem de utilidade pública. As transportadoras, ao praticarem outros serviços, estão a competir de forma desleal com as outras transportadores privadas, que também estão no negócio do transporte dos trabalhadores dos casinos. Mas efectivamente há uma situação de desigualdade. É uma situação nítida de desvantagem para essas empresas. Além disso, Pereira Coutinho fala ainda da existência de uma “situação caricata”. “Há jovens de Macau que estudam em Zhuhai. São pessoas que vão e vêm, mas pelo facto de estudarem em Zhuhai, não conseguem ter os descontos para estudantes. É uma coisa absurda. Só porque estudam em Zhuhai, não têm o cartão de estudante.” Em 2013, num debate na Assembleia Legislativa, os deputados Zheng Anting e Song Pek Kei levantaram a questão do excesso de pessoas no território. Não falaram na criação de tarifas mais caras para quem tem blue card, mas chegaram a defender que poderiam existir autocarros públicos só para residentes. Dias depois, Song Pek Kei deu uma entrevista e revelou “não ser xenófoba”, apesar de considerar que Macau “é uma região com limitação de espaço”. A divisão que o Governo vem agora propor não é física, mas financeira. Agnes Lam: Governo está a testar tolerância dos residentes A recém-eleita deputada à Assembleia Legislativa, Agnes Lam, disse ao Jornal do Cidadão que o argumento utilizado pelo Governo, quanto ao facto das tarifas de autocarros não serem actualizadas há dez anos, não é justificação. Agnes Lam lembrou que, em todos os países do mundo, são as concessionárias de transporte público que propõem ou exigem aumentos ao Governo. O facto do Executivo ter tido a iniciativa de propor aumentos, “não tem lógica”, acrescentou. Em termos concretos, a docente considera necessária a criação de um mecanismo regular para a revisão dos valores das tarifas. Para Agnes Lam, o Governo está a testar o nível de tolerância dos residentes, alertando para a existência da falta de um planeamento geral e da ausência de lógica nesta decisão. A académica defendeu ainda que o aumento das tarifas é uma “medida desumana” que revela “falta de cuidado face aos grupos mais vulneráveis”. Paul Pun: Bónus para quem anda a pé O secretário para os Transportes e Obras Públicas chegou a sugerir, na sexta-feira, que as pessoas optem por andar a pé. A pensar nessa sugestão, o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, defendeu a instalação de máquinas que concedam bónus aos portadores de Macau Pass que optem por se deslocar a pé. Paul Pun, que considera este aumento excessivo, defendeu ainda a criação de mais transportes marítimos de rápido trajecto para a Taipa, para aliviar o tráfego. Além disso, Paul Pun aponta que os residentes e os TNR não devem ser sujeitos a critérios diferentes nas tarifas cobradas, uma vez que os TNR também dão o seu contributo ao território. Entretanto, Paul Pun mencionou que o Executivo deveria distinguir entre a população local e os visitantes nos preços de autocarros, considerando que os turistas não devem ter acesso a benefícios. Macau Pass: Um ano será suficiente para alterar cartões Lau Kin Keong, vice-director geral da Macau Pass, disse ao jornal Ou Mun que o Governo ainda não comunicou com a Macau Pass quanto ao calendário para implementar a nova medida, mas previu que um ano será prazo suficiente para mudar todos os cartões actualmente em circulação. Em termos técnicos, o responsável adiantou que a empresa consegue cobrar taxas diferentes em diferentes períodos, existindo ainda medidas para garantir a protecção dos dados pessoais dos portadores dos novos passes de autocarro. Au Kam Fai, membro do Conselho Consultivo de Trânsito, considerou a possibilidade de mais TNR virem a recorrer às bicicletas para se deslocarem, aquando da entrada em vigor das novas tarifas.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Estudo alerta para publicidades que apelam a superstições O trabalho realizado pelos académicos Davis Fong, Lawrence Fong e Desmond Lam, da Universidade de Macau, sublinha os efeitos escondidos da publicidade de promoção ao casinos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] facto das estratégias de marketing dos hotéis com casinos apostarem em símbolos que apelam às superstições dos jogadores é um factor a que o Governo deveria tomar mais atenção, na altura de lidar com o problema do vício do jogo. A recomendação faz parte de um estudo da Universidade de Macau, feito pelos académicos Lawrence Fong, Desmond Lam e Davis Fong (futuro deputado), que foca as superstições, o envolvimento no jogo e o vício. Ao apostarem em elementos como os amuletos, deuses e números associados ao factor sorte nas campanhas de publicidade, as estratégias de marketing apelam ao que os investigadores definem como as “superstições controláveis”. Ou seja as superstições em que os jogadores acreditam que podem influenciar o resultado do jogo. Este tipo de crença dos jogadores, segundo o estudo, é um sinal que pode indicar a existências de problemas de vício. “Como as superstições controláveis aumentam o envolvimento no jogo, elementos como os deuses, amuletos, números e cores associados à sorte nas publicidades e design dos casinos devem revelar-se eficientes em fazer com que os indivíduos apostem em diversos jogos e experimentem outros novos”, explicam os autores nas conclusões. “De um ponto de vista do jogo responsável, os operadores dos casinos devem considerar os efeitos prejudiciais causados pelas estratégias e medidas de marketing. Os reguladores devem acompanhar de muito perto o impacto desta estratégias e intervir, se necessário”, defendem. Pouca atenção Por outro lado, esta é uma área à qual o Governo de Macau não tem dado muita importância, no momento de considerar as estratégias para lidar com o problema do vício jogo. Esta é foi a opinião pessoal expressa por Lawrence Hoc, académico, que fez questão de sublinhar que não compromete os restantes colegas. “O que observámos é que as publicidades em Macau não podem promover directamente elementos ligados ao jogo, mas vimos alguns indícios ou sugestões escondidas, que atraem pessoas aos casinos. É uma estratégia muito eficaz, caso contrário não seria tão utilizada”, afirmou o professor Lawrence Fong, ao HM. “Mas com base no meu entendimento, a ligação entre as superstições e o comportamento dos jogadores é algo a que o Governo não tem prestado muita atenção, na altura de lidar com jogadores problemáticos. É por isso que sugerimos que o Governo veja as nossas conclusões e no futuro, quando definir políticas de jogo responsável, que tenha em atenção estes factores”, apontou. Lawrence deixou igualmente um aviso: “A aposta e a crença nas ‘superstições controláveis’ é um dos factores que pode conduzir as pessoas a tornarem-se jogadoras compulsivas. É uma dimensão que o Governo precisa de considerar”, opinou. Contudo, e em a favor da acção Governativa, Lawrence Hoc Nang Fong reconhece que esta é uma área que necessita de ser melhor explorada, para que no futuro seja possível perceber como as campanhas podem ser menos prejudiciais. “É uma discussão que ainda precisa de ser mais explorada para haver um equilíbrio maior entre o marketing e as restrições que possam impedir que as pessoas desenvolvam problema”, admitiu. O estudo, com o nome Controllable superstition and its relationship with enduring and behavioural involvement in gambling, que em português significa superstição controlável e sua relação com envolvimento permanente e comportamental em jogos de azar, foi publicado na revista International Gambling Studies.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | DST prevê 40 milhões de turistas por ano em 2025 A Direcção dos Serviços de Turismo estima que no ano 2025 o número de visitantes possa chegar aos 40 milhões, mais nove milhões do que no ano passado. É expectável que tanto os quartos de hotel como os profissionais do sector cresçam também substancialmente [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DST) apresentou o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau para os próximos quinze anos. Durante a apresentação do documento foram elencados as habitais apostas das autoridades que regem o sector turístico, tais como aproveitar as grandes políticas “uma faixa, uma rota”, o projecto da Grande Baía, por aí fora. Porém, um dos pontos mais salientes foi os desafios criados pelo enorme número de turistas que visitam Macau anualmente. No ano passado, o território que tem pouco mais de 30 quilómetros quadrados, recebeu quase 31 milhões de visitantes. Durante a apresentação do plano quinquenal, o subdirector da DST, Cheng Wai Tong, mencionou a forma como a escassez de área faz com que o turismo estrangule a vida dos residentes. Aliás, a população ouvida na consulta pública sobre a matéria insurgiu-se contra este aspecto. Cheng Wai Tong explicou que uma das prioridades da DST é gerir as multidões e reduzir o impacto do turismo no ambiente, nomeadamente através dos gastos energéticos e emissão de resíduos. Macau recebeu quase tantos turistas no ano passado quanto Barcelona, uma cidade com uma área três vezes maior que Macau. Ora, um dos números alarmantes saídos do plano apresentado é a previsão da entrada de 40 milhões de turistas anualmente no ano 2025. Um crescimento de quase nove milhões de pessoas, cerca de 29 por cento a mais do número de turistas que vieram à RAEM no ano passado. “Temos de ter planos concretos para que no caso desses cenários se concretizarem podermos dar resposta. Temos de criar novas zonas e possibilidades de gerir melhor o fluxo de turistas”, explica Helena de Senna Fernandes. A directora acrescentou ainda que não se trata de uma situação de os serviços procurarem activamente mais turistas, mas sim de estarem preparados para tal. Uma das medidas é desviar a entrada de visitantes do posto fronteiriço congestionado das Portas do Cerco para a posto da Flor de Lótus. A directora da DST revelou ainda que Macau está em contacto com autoridades do Interior da China para impedir que haja um grande aumento do foco de maior origem de turistas que chegam ao território. Quartos e trabalhadores Cheng Wai Tong acredita que se consiga chegar a um equilíbrio entre o número de turistas e o conforto da população. Outra das previsões é que Macau em 2025 tenha 295 mil trabalhadores na indústria do turismo, contra os 242 mil que se registaram no ano passado. Ou sejam, mais 53 mil funcionários. Um aumento considerável de mão-de-obra, cerca de 21,9 por cento. Se olharmos para o número total de pessoas empregadas em Agosto deste ano em todos os sectores profissionais, 384.200, reparamos que este aumento representaria nos dias de hoje quase 14 por cento, um número enorme. Helena de Senna Fernandes diz que este salto de necessidade de recursos humanos poderia ser suprido pelo uso de novas tecnologias e da importação de trabalhadores não residentes. Porém, a directora da DST salienta que a entrada de mão-de-obra de fora seria para ocupar posições inferiores, sendo dada prioridade aos trabalhadores locais. Também o número de quartos de hotel tiveram uma previsão de crescimento considerável, tendo os serviços de turismo estimado poder passar dos 37.634 quartos no ano passado para 51.900 em 2025. Um crescimento 14,266 quartos, o que representa um acréscimo de quase 38 por cento. Neste capítulo e tendo em conta a falta de terrenos em Macau, Helena de Senna Fernandes revela que ainda não existe nenhuma área reservada para hotéis nos novos aterros, apenas nos terrenos actuais. Estas projecções de aumento de visitantes a Macau é algo explicado pelos serviços pelas múltiplas características do território, com a legalização do jogo à cabeça. De resto, o posicionamento geográfico, a história da cidade e a diversidade de eventos culturais que Macau oferece também desempenham um papel na atracção de visitantes. A abertura do parque temático da Hello Kitty foi um assunto que Helena de Senna Fernandes também abordou. A directora da DST explicou que este não será “da envergadura do Disney ou Ocean Park porque não há espaço”. A líder dos serviços de turismo esclareceu que este tipo de projectos terá forçosamente de ser mais pequeno, apenas numa perspectiva de acrescentar novas atracções para quem visita Macau.
Hoje Macau Manchete PolíticaLei Básica | Sulu Sou quer apresentar proposta de revisão Sulu Sou, um dos novos deputados eleitos no passado dia 17, vai propor uma revisão à Lei Básica, para que os 33 tribunos da Assembleia Legislativa possam, um dia, ser eleitos pelo sufrágio universal, eliminando o sufrágio indirecto e as nomeações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mais jovem deputado da Assembleia Legislativa (AL), o democrata Sulu Sou, vai propor uma revisão à Lei Básica de modo a prever explicitamente que o hemiciclo seja, um dia, totalmente eleito pela população. “Vamos propor uma revisão à Lei Básica, ao artigo 68.º, para que conste que os deputados são eleitos de forma directa”, disse o jovem de 26 anos, em entrevista à Lusa. O artigo em questão afirma que “a AL é constituída por uma maioria de membros eleitos”, remetendo depois para um anexo sobre a metodologia para a eleição. A maioria, no entanto, não é a totalidade, e Sulu Sou deseja ver explícito na lei que Macau vai caminhar para um hemiciclo totalmente eleito por sufrágio universal. O jovem, membro da Associação Novo Macau (ANM), pretende propor esta revisão no início do seu mandato como deputado. Este é um primeiro passo, mas a plataforma política da sua lista – Associação do Novo Progresso de Macau – continua a defender o sufrágio universal para a eleição do líder do Governo em 2019, tal como a ANM defende desde 2007. Questionado sobre a real possibilidade de conseguir essa revisão, Sulu Sou sublinhou ser preciso “ter confiança”. “Se nós não tivermos, os cidadãos também não acreditam”, disse. O trabalho de fora Apesar destes planos, o democrata defendeu que o trabalho mais importante, no que toca à reforma política, faz-se fora da AL: “Essa é só uma parte. O nosso objectivo é educar a sociedade civil, promover os benefícios da reforma política junto dos cidadãos, especialmente os jovens. Vamos tentar ir às escolas falar com os alunos”. É preciso uma “maior consciencialização sobre democracia, liberdade e protecção dos direitos humanos na sociedade”, sublinhou. “Os jovens sabem dos problemas políticos em Macau, mas têm medo de expressar a sua opinião porque as escolas, os ‘media’, os pais, dizem-lhes que são assuntos sensíveis e eles controlam-se, não falam disso. É um tipo de censura, é um problema cultural antigo e profundo”, lamentou. Na sua opinião, o grande motivo para o movimento democrático não ter ganho em Macau a pujança que tem em Hong Kong prende-se com as dificuldades económicas que os jovens enfrentam na antiga colónia britânica, mais suaves em Macau. “Há uma diferença grande em relação aos jovens de Macau e Hong Kong: o desenvolvimento económico. Em Macau, as pessoas têm uma vida melhor que os seus pais, mas em Hong Kong, a vida dos jovens é pior que a dos seus pais. Por isso eles lutam mais, são mais radicais e mais contra o governo”, resumiu. Isso não quer dizer que os jovens de Macau não enfrentem problemas. Sulu Sou destacou os problemas com a habitação, que fazem com que filhos adultos vivam com os pais em casas pequenas. “Às vezes não querem casar por causa das dificuldades com a habitação”, comentou. Do mesmo modo, enfrentam problemas no que toca ao “desenvolvimento profissional”, “fazem um curso e depois não podem exercer a profissão”, descreveu. Apesar disto, Sulu Sou considerou que o movimento democrático em Macau tem evoluído, “ainda que devagarinho”. “Acho que o resultado das eleições mostra que o apoio ao campo pró-democracia aumentou. Eu, Ng Kuok Cheong e Au Kam San tivemos mais de 30 mil votos”, disse, referindo-se aos dois deputados democratas que foram reeleitos.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemLicença de paternidade | As experiências e dificuldades de quem tem direito a poucos dias Os dias do pai A lei laboral vai ser revista e, actualmente, está em consulta pública a proposta de criação de uma licença de paternidade de três a cinco dias para o sector privado. Na Função Pública, os homens que são pais têm direito a cinco dias. Três testemunhos dizem que estes prazos “não dão para nada” e pedem mais tempo para apoiar a família no período pós-parto [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]er pai em Macau significa ter direito a dias que se contam pelos dedos das mãos para estar com o próprio filho recém-nascido. Na prática, não existe licença de paternidade, e os dias que a lei refere são encarados como faltas justificadas, contados até ao último minuto. Quem trabalha no privado não tem direito a mais do que dois dias, que são considerados faltas ao trabalho, enquanto quem é funcionário público ganha cinco dias para estar em casa. André Ritchie fez o pleno. Tem dois filhos, que nasceram em períodos diferentes. O seu filho foi o primeiro e veio ao mundo quando o pai ainda estava no Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT). Teve direito a apenas cinco dias, enquanto a mulher, também funcionária pública, ficou três meses em casa. “Posso dizer desde já que esses dias não são suficientes. A minha mulher é funcionária pública e gozou dos seus três meses. A única diferença é que um é pai e o outro é mãe. Acho que isso corresponde a uma mentalidade que, se calhar, não tem muito a ver com a sociedade actual. O legislador na altura formatou as coisas desse modo, mas não tinha em mente que o pai hoje em dia desempenha um papel muito activo na educação das crianças”, contou ao HM. No caso da sua segunda filha, nascida já quando o arquitecto se encontrava a trabalhar no sector privado, André Ritchie teve apenas dois dias de faltas justificadas, mas pensou noutro plano. “Tive de recorrer aos meus dias de férias, não tive outra hipótese”, contou. “Os pais, no início, estão a tratar do bebé, depois têm de ir à conservatória tratar dos papéis, e esses dias não servem para nada.” Depois de anos de reivindicações, o Governo parece estar a tentar alterar a situação. A lei laboral vai ser revista e o processo de consulta pública arrancou esta semana. Uma das mudanças prende-se com a instituição de uma licença de paternidade propriamente dita no sector privado. A proposta que, está, por enquanto, em cima da mesa, estabelece três a cinco dias de licença. Não é certo, portanto, que os trabalhadores do privado venham a ter direito aos mesmos dias de paternidade de que dispõem os funcionários públicos. André Ritchie considera que a legislação só revela uma mentalidade que já está fora de moda. “Antigamente a mulher não trabalhava, o homem era o chefe de família que trabalhava e punha a comida na mesa. Mas os tempos são outros. O papel do pai é essencial sobretudo para dar um apoio psicológico à mulher, que sofre, normalmente, de depressão pós-parto.” Criar uma cota Se no sector público são poucos dias, no privado ainda menos. No caso da Função Pública, André Ritchie considera que deveria ser criado mais um mecanismo para que o casal tenha acesso a um igual número de dias. “Existe uma discrepância muito grande na Função Pública. Em situações desse género, em que os pais são ambos funcionários públicos, deveria haver uma espécie de cota que depois poderia ser dividida por ambos. Três meses ao dispor do casal, por exemplo.” A título de exemplo, “quando o casal requer férias, e trabalha no mesmo serviço, podem ter prioridade pelo facto de ser um casal”. “Já existem mecanismos na Função Pública em que, ao casal, é dada uma atenção especial”, lembrou. O arquitecto considera mesmo que Macau deveria olhar para os melhores exemplos: a Europa do Norte, onde pai e mãe usufruem dos mesmos (longos) dias para estarem em casa com o seu filho recém-nascido, ou outros países do ocidente. “Podem dizer que estamos na Ásia, mas é preciso olhar em frente. Já tivemos o caso de violência doméstica, que deu o circo que deu na Assembleia Legislativa. Temos é de ver o que se está a fazer em sociedades mais abertas.” O papel das empregadas Beto Ritchie é músico nas horas vagas, trabalhador a tempo inteiro e pai de duas filhas pequenas, uma delas nascida há pouco tempo. O facto de trabalhar numa empresa de pequena dimensão deu-lhe mais dias de paternidade que ele, assume, não gozou. “Trabalho numa agência pequena e temos muita liberdade por isso, mas não aproveitei. Tínhamos muitos projectos quando nasceram as minhas filhas. Mas sinto que os pais que trabalham em empresas pequenas, e em geral, como não há nada na lei que dê dias aos progenitores [enfrentam uma pior situação]”, considerou. Beto Ritchie defende que os dias destinados aos que acabam de ser pais, na lei laboral “são um insulto”. “É um mau exemplo para as famílias e para as próprias crianças. Os dias de maternidade também são muito poucos.” Para este pai, os homens deveriam ter direito a 15 dias de licença de paternidade, enquanto as mulheres deveriam estar em casa três meses, tal como determina o estatuto dos funcionários públicos. Isto porque “em Macau há dinheiro” e o Governo “poderia dar subsídios para os custos não caírem todos em cima das empresas”. Num território onde a taxa de natalidade não constitui um problema, como é que as famílias lidam com o pouco tempo que têm para estar com os seus bebés? Recorrendo a empregadas domésticas. “Quem cria as crianças aqui são as empregadas, que acabam por passar a maior parte do tempo com elas, sobretudo nas famílias chinesas.” Também Beto não consegue escapar a esta balada diária. “Eu e a minha companheira trabalhamos e seria impossível para nós. A creche da minha filha tem horas absurdas e temos de ir buscar as crianças às quatro da tarde. Não conseguimos, e são as empregadas que, na maioria, vão buscar as crianças. Todos têm aqui uma empregada por causa disso, porque os pais trabalham. Se não fossem os imigrantes que vêm para Macau à procura de trabalho, não daria para trabalhar e ter filhos em casa.” Macau, terra de imigrantes, cheia de idas e vindas, está repleta de núcleos familiares que trouxeram apenas bagagem, mas não a família. Na hora de criar os filhos, essa falta de apoio familiar dificulta ainda mais a situação. “As famílias chinesas podem ter cá familiares ou não, mas a maioria não tem cá os seus parentes mais próximos para ajudar”, rematou Beto Ritchie. Um mundo de entraves e tradições Não basta colocar no papel a licença de paternidade: há que aceitá-la com normalidade. A ideia é defendida por Miguel de Senna Fernandes, advogado especialista em Direito da família. “A sociedade, se quer ser mais moderna, tem de começar por estas medidas, ainda que à revelia do tradicionalismo que existe em Macau. As pessoas podem não reagir bem, sobretudo o patronato. Este não vai reagir com bons olhos. Para os patrões não se justifica [conceder dias de licença], mas porquê? Hoje em dia já não faz muito sentido.” “Podem dizer que é um estorvo ao ritmo de produção, progresso económico, mas é uma medida importante em termos de justiça social”, lembrou o advogado. Se a licença de maternidade “já é aceite como uma necessidade social”, o mesmo não acontece com a licença de paternidade. “A novidade hoje em dia é a licença de paternidade, ou seja, o pai que dá o apoio à mãe. Só assim é que em Macau se olha para esta situação. A questão é se vai haver alguma resistência. Não é um problema da lei, mas da própria cultura: é necessário que população sinta essa necessidade de o próprio pai dar este apoio.” Num território caro como Macau, pai e mãe têm de trabalhar para arcar com as despesas da casa e do dia-a-dia. Beto Ritchie considera, no entanto, que há muita gente que pensa que o homem só deve dar alguma ajuda. “Ainda há muito essa ideia retrógrada, mas isso é em toda a Ásia. Pensa-se que o pai não está envolvido na criação da criança e a mãe é que faz tudo.” Miguel de Senna Fernandes não tem dúvidas: “Macau, neste aspecto, continua a ser muito reservada”. “A população ainda não aceitou em pleno que haja uma licença concedida ao pai, em pleno.” Scott Chiang: o pai activista Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, teve há pouco tempo do seu primeiro filho, mas considera-se um homem de sorte. “Sou talvez um caso único em Macau, porque tenho o meu próprio horário de trabalho e colegas que me dão apoio quando não estou disponível. Mas precisamos de mais do que uns meros dias de licença.” Quanto à proposta do Governo de instituir uma licença de paternidade de três a cinco dias, o activista considera que, tanto homens como mulheres precisam de igualdade neste campo. “Deveria haver uma maior igualdade entre géneros, e a responsabilidade de tomar conta do recém-nascido também deve recair sobre os ombros do pai. Claro que deveríamos fazer esse ajustamento na lei. Se é suficiente ou não, é sempre susceptível de um debate, mas claro que ter mais dias de licença de paternidade é sempre melhor. Teremos, claro, de analisar o impacto junto dos patrões.” Scott Chiang considera que o meio empresarial deve ser mais flexível em matéria de nascimentos. “Penso que as empresas devem ser mais flexíveis em termos de ajustamentos que são precisos no período pós-parto, para ir com os bebés a consultas, por exemplo. É preciso ver até que ponto a empresa é flexível nesse aspecto e em Macau ainda estamos muito atrás em relação a outros territórios.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputados nomeados | Chui Sai On escolhe cinco académicos. Só Ma Chi Seng repete o mandato Eddie Wu, Joey Lao, Pang Chuan, Davis Fong, Iau Teng Pio e Chan Wa Keong são os novos deputados escolhidos pelo Chefe do Executivo. Dos anteriores legisladores nomeados só se mantém Ma Chi Seng [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lista de deputados nomeados por Chui Sai On foi divulgada ontem, em Boletim Oficial, e trouxe grandes mudanças. Dos sete nomeados pelo Chefe do Executivo na anterior Legislatura, apenas Ma Chi Seng vai continuar. À saída de Vong Hin Fai, que se candidatou pelo sufrágio indirecto, juntaram-se os nomes de Fong Chi Keong, Gabriel Tong, Tommy Lau, Dominic Sio e Tsui Wai Kwan. No sentido contrário, vão passar a fazer parte da Assembleia Legislativa Eddie Wu Chu Kit, engenheiro, Joey Lao Chi Ngai, economista, os académicos Pang Chuan, Davis Fong Ka Chio e Iau Teng Pio e ainda o advogado Chan Wa Keong. Mas mais do que as mudanças nos nomes, o politólogo Larry So fala numa alteração de paradigma nas nomeações, apesar de reconhecer que a nível do sistema não há grandes alterações. Para So, em vez de privilegiar as relações pessoais, Chui Sai On focou-se, desta vez, mais nas capacidades e especialização dos novos deputados. “Não estou a ver estas alterações a terem um grande impacto nas votações. Mas os deputados nomeados são mais novos e são profissionais ou académicos muito especializados. Ao contrário do que aconteceu antes, as relações pessoais não são evidentes, à excepção de um ou outro caso”, disse Larry So, ao HM. O politólogo aponta que as nomeações foram feitas com dois grandes temas da próxima legislatura em mente: a renovação dos bairros antigos da cidade e as concessões do sector do jogo. “A questão da renovação dos bairros antigos explica a nomeação de Eddie Wu. É engenheiro, tem opiniões bem conhecidas e tem conhecimento especializado e respeitado na área”, começou por defender So. “Outra tarefa é renovação das licenças de jogo. O senhor [Davis] Fong já tinha trabalhado no estudo sobre o sector do jogo. Vai ser a pessoa a liderar este debate na Assembleia Legislativa, quando a renovação for discutida, apesar de não ser uma pessoa propriamente ligada ao jogo”, complementou. Ainda em relação à escolha de Chui Sai On, Larry So aponta que não se deve esperar que estes deputados reflictam os problemas do quotidiano da população. O politólogo sublinhou igualmente que o Chefe do Executivo vai contar que estes legisladores não criem obstáculos na altura de aprovar as medidas propostas pelo Governo. Regresso às origens Os conhecimentos especializados dos novos nomeados foi também um ponto destacado pelo comentador político Éric Sautedé, que relevou sentir-se impressionado com as escolhas. “Na minha opinião há um regresso ao verdadeiro espírito dos deputados nomeados. Não servem apenas para apoiar as políticas do Governo, mas também para levarem conhecimentos especializados para a Assembleia Legislativa”, disse Éric Sautedé, em declarações ao HM. “À luz deste espírito, podemos dizer que a escolha é muito impressionante: foram escolhidos cinco professores universitários, apesar de um, Chan Wa Keong, desempenhar as funções em part-time”, acrescentou. Entre as escolhas, Sautedé aponta apenas o dedo a Ma Chi Seng, o único nome repetido em comparação com as opções de Chui Sai On, em 2013. “O corpo estranho é Ma Chi Seng, que é o único que já estava na AL. Parece que as únicas credenciais conhecidas que tem é pertencer à família Ma. Não parece ter grande articulação com os restantes e ainda está num processo de aprendizagem”, sublinhou. Por outro lado, o comentador fez grandes elogios às capacidades de Davis Fong, o que não o impediu de admitir algumas reservas: “É um dos melhores académicos dentro da área do jogo em Macau. Mas, claro, isso não significa que vai ser um deputado fantástico, porque essa é uma questão diferente”, opinou. Jogo silenciado Se no passado alguns dos deputados nomeados, como Fong Chi Keong, ficaram conhecidos pela forma como expressavam as suas opiniões, sendo em alguns assuntos radicais, com as novas nomeações o órgão legislativo vai ficar mais moderado. Esta é pelo menos a opinião do académico Bruce Kwong. “Todos os nomeados me parecem ser mais moderados do que os anteriores. Não são pessoas a quem se conheçam grandes opiniões. Acho que com a nova composição da Assembleia Legislativa, o número de pessoas que realmente têm opiniões vincadas fica reduzido para duas ou três”, disse Bruce Kwong, ontem, ao HM. À imagem de Larry So, também Kwong acredita que as escolhas tiveram como prioridade os grandes temas com que o governo tem de lidar, como a renovação das concessões e a questão da habitação. Segundo o académico, Chui Sai On pretendeu recuperar alguma credibilidade com estas nomeações. “Se olharmos para as escolhas e a exclusão de Fong Chi Keong, acho que foi uma opção para evitar problemas junto da população. Por exemplo, Fong tinha opiniões muito polémicas, que as pessoas comuns consideraram ofensivas em alguns momentos. Essas opiniões contribuíram para que o Governo perdesse legitimidade”, defendeu. A opção de não nomear Chan Meng Kam e optar por Davis Fong, é encarada por Kwong como um sinal da vontade do Executivo de enfraquecer as vozes ligadas ao jogo durante o processo de discussão do futuro do sector. “Assim podem debater esse tema de forma mais pacífica”, notou. Quem é quem no grupo dos sete Ma Chi Seng | A continuação do bom neto Faz parte de uma das famílias mais importantes de Macau e é neto de Ma Man Kei, figura histórica da comunidade chinesa, já falecida, que durante anos fez a ponte de ligação entre portugueses e chineses. Ma Chi Seng carrega aos ombros o peso do seu nome e estreou-se como deputado nomeado em 2013. É o único que vê a sua nomeação renovada e, para o deputado reeleito pela via directa, José Pereira Coutinho, isto tem uma razão de ser. “Provavelmente está a ser preparado para assumir as rédeas da presidência da Assembleia Legislativa daqui a uns anos quando o actual presidente, Ho Iat Seng, assumir, provavelmente, o cargo de Chefe do Executivo. E mesmo que não agarre esta oportunidade, a longo prazo será o deputado com mais credenciais para assumir o cargo da presidência. Está a ser preparado para isso.” Nos últimos quatro anos, Ma Chi Seng tem usado o seu cargo de deputado para abordar as dificuldades sentidas pelas Pequenas e Médias Empresas. Mas não só: em pouco tempo, conseguiu formar um novo grupo de discussão, intitulado “Grande Thought Think Tank”, que visa promover o debate sobre a política chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”. Pang Chuan | De vice-reitor a deputado O vice-reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) foi outro dos escolhidos pelo Chefe do Executivo para integrar a nova legislatura do hemiciclo. Ao canal chinês da Rádio Macau, um dos responsáveis pela universidade privada agradeceu a escolha e prometeu ouvir as opiniões da sociedade nos próximos quatro anos. Pang Chuan vai ainda lutar por um desenvolvimento rápido e estável de Macau, através das leis e da fiscalização. O vice-reitor admitiu ainda que vai dar atenção às questões relacionadas com o ensino superior, a economia e o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Ainda assim, admitiu que está a estudar a forma de funcionamento da AL, para que se possa adaptar o mais depressa possível. Para o deputado reeleito José Pereira Coutinho, a escolha de Pang Chuan mostra a representação “dos interesses da MUST, que anualmente recebe subsídios chorudos da Fundação Macau”. O seu nome está também “ligado a Liu Chak Wan, [empresário] e membro do Conselho Executivo”. Wu Chou Kit | O engenheiro próximo de Mak Soi Kun O presidente da Associação de Engenheiros de Macau já vinha tendo um papel interventivo nas questões do urbanismo e construção civil, mas agora tem uma palavra a dizer na qualidade de deputado nomeado. Para José Pereira Coutinho, a escolha do seu nome significa que Chui Sai On fez a “divisão da carne de porco, como diz um ditado chinês”. “Distribuiu [a carne] por Mak Soi Kun, o grande vencedor das eleições. O engenheiro Wu Chou Kit pertence ao núcleo duro de Mak Soi Kun. Podemos recordar que, aquando da grande manifestação contra o regime de garantias, foi ele que reuniu uma contra-manifestação a favor desse diploma.” Ao canal chinês da Rádio Macau, Wu Chou Kit disse que vai ter uma atitude calma em relação aos trabalhos no hemiciclo, tendo lembrado que, no passado, houve poucos deputados ligados à área da engenharia civil. Por essa razão, Wu Chou Kit espera poder implementar mais políticas de qualidade nessa área mas também na arquitectura. Joey Lao Chi Ngai | O economista e académico Docente na Universidade de Macau, presidente da Associação de Economia, Joey Lao também dirigiu equipas responsáveis por muitos dos estudos feitos sobre o panorama económico do território. Numa entrevista concedida ao HM em 2011, Joey Lao dizia que o Governo pouco podia fazer para travar a inflação e que Macau era uma cidade cara, mas segura e com mais oportunidades de emprego. Escolhido por Chui Sai On, Joey Lao lembrou, em declarações à Rádio Macau, que a sua nomeação partiu do trabalho de todos. “Não tem que ver apenas com o meu esforço pessoal, é um trabalho de grupo. E foram muitas as pessoas que me ajudaram. Os conselhos dados ao Governo no passado não são meus, em particular. Resultam de um trabalho colectivo”. Promete focar-se nas questões sócio-económicas na qualidade de deputado e frisa que, quanto à universalização do salário mínimo, é preciso fazer mais estudos. Davis Fong Ka Chio | O senhor do jogo Sempre esteve ligado ao sector do jogo e dos casinos, estudando a maior indústria do território nos circuitos académicos. Raro era o estudo encomendado pelo Governo onde o seu nome não aparecia, tendo participado em investigações sobre o panorama do sector do jogo desde a sua liberalização, por exemplo. Davis Fong Ka Chio, director do Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo da Universidade de Macau, foi um dos nomes escolhidos por Chui Sai On para ser deputado. Ao canal chinês da Rádio Macau, o responsável agradeceu a confiança e disse que o principal trabalho dos deputados nomeados é auxiliar o Governo no seu trabalho, em prol de uma governação científica e de um debate racional. O académico da UM falou ainda da sua experiência profissional de mais de dez anos, não só ligada aos casinos mas também ao turismo, economia ou jogo responsável. Na sua visão, esta experiência vai permitir-lhe dar uma opinião mais profissional dentro da Assembleia Legislativa sobre estes assuntos, incluindo a renovação das licenças de jogo, que terminam em 2020. Questionado sobre o equilíbrio das forças políticas no seio do hemiciclo, Davis Fong considerou que a existência de deputados nomeados com outros deputados eleitos já pressupõe um equilíbrio, que pode até gerar mais consensos sobre a agenda política da Assembleia. Pereira Coutinho não coloca grandes expectativas nesta nomeação. “Foi sempre o porta-voz do Governo para os assuntos de jogo. É um indivíduo pró-Governo, e não se espera mais nada dele além de aprovar as propostas apresentadas pelo Executivo para alterar a lei de jogo.” Iau Teng Pio | O ex-candidato professor Recuemos às eleições legislativas de 2009. Iau Teng Pio era número três da lista liderada pelo representante da comunidade de Fujian em Macau, Chan Meng Kam, mas não conseguiu ser eleito. Agora chega à Assembleia Legislativa pela via da nomeação e, na visão de Coutinho, é mais um exemplo de “distribuição da carne de porco” feita por Chui Sai On. “Também se distribuiu carne de porco à lista do antigo deputado Chan Meng Kam, nomeadamente Iau Teng Pio, que é professor de Direito da UM e que foi número três da lista de Chan Meng Kam em 2009.” De recordar que Chan Meng Kam decidiu não se candidatar a um lugar de deputado nestas eleições legislativas. Além disso, o novo deputado nomeado é director assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, trabalhando ao lado de Gabriel Tong, actual director e ex-deputado nomeado. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Iau Teng Pio disse poder melhorar a legislação em vigor, estando mais atento às leis relacionadas com assuntos sociais. Espera ainda continuar a ouvir as opiniões das associações e da população e assumir a função de deputado em prol dos benefícios de Macau. Chan Wa Keong | O advogado reformista É advogado desde 2007 e trabalha essencialmente nas áreas do Direito Comercial, Civil e Penal. Chan Wa Keong é outra das novas caras do grupo dos deputados nomeados e, em declarações à Rádio Macau, disse prometer focar o seu trabalho na reforma jurídica. “Uma vez que me dedico à área do Direito, proponho uma optimização do processo legislativo. Há propostas que têm uma perspectiva mais avançada e podem ou não ser implementadas com sucesso em Macau. Algumas podem causar problemas. Vou estudar em profundidade estas questões para que, no final, as leis sejam adequadas a Macau”. O causídico disse ainda à rádio que “os deputados nomeados são professores de instituições de ensino superior e profissionais. Podemos constatar que o Chefe do Executivo quis aumentar o grau de conhecimento profissional da Assembleia Legislativa”. Macaenses fora das opções do Chefe do Executivo Não tem macaense. Não é propriamente uma surpresa, mas o Chefe do Executivo não escolheu ninguém da comunidade macaense como deputado nomeado para a Assembleia Legislativa (AL). “Já sabia que não iria nomear e aceito isso pacificamente”, comenta o ex-deputado Jorge Fão. O presidente da mesa da assembleia da Apomac encara com naturalidade as escolhas de Chui Sai On, até porque “a comunidade macaense é muito pequena em Macau, não tem expressão em termos de votos”. De resto, de acordo com Jorge Fão as opções do Chefe do Executivo seguiram a lógica sistemática de quem melhor serve o Executivo na AL. “Eles estão lá para defender o Governo, é o seu papel, e é claro que iam nomear chineses mais próximos do idealismo deles”, comenta o ex-legislador. Também o recém deputado eleito Pereira Coutinho não se surpreende com as escolhas, julgando que era expectável que o Chefe do Executivo distribuísse os lugares pelo seu círculo de amizade. “Como sabemos, Chan Meng Kam tem as melhores relações pessoais com o Chefe do Executivo. Como ele não quis aceitar o cargo porque, provavelmente, vai requerer uma licença de jogo, ou tentar ser Chefe do Executivo, é evidente que o seu braço direito foi escolhido como deputado nomeado”, comenta Pereira Coutinho aludindo a Iau Teng Pio. Mas Jorge Fão vai mais longe ao referir que “um deputado macaense entre os sete não faria nenhuma diferença”. O ex-deputado recorda que quando estava no hemiciclo chegaram a ser quatro deputados da comunidade: Fão, Philip Xavier, Leonel Alves e José Rodrigues. Um dos episódios recordados pelo ex-deputado é o da apresentação da proposta de lei sindical. “Consegui recolher a assinatura dos tradicionais, Kaifong, operários, dos empresários e quando foi para votação fui derrotado e quem votou contra a minha proposta foram, precisamente, os macaenses”, recorda. O ex-deputado é da opinião de que a proveniência da pessoa não conta tanto quanto a sua personalidade. “Concordo plenamente com as escolhas, espero que façam bom trabalho”, acrescenta. Fong Chi Keong admitiu estar farto Depois de terem sido anunciadas as nomeações do Chefe do Executivo para a Assembleia Legislativa (AL), tornou-se do conhecimento público que Fong Chi Keong e Tommy Lau estão de saída do órgão legislativo. Ao canal chinês da Rádio Macau, Fong Chi Keong, com 70 anos de idade, afirmou que já estava farto de ser deputado, e que considera que estava na altura de mudar os membros da AL. Fong recordou ainda que era deputado desde 1996, o que lhe permitiu acumular uma experiência de 21 anos. Em relação aos novos nomeados, o homem ligado ao sector da construção questionou se o facto da maioria dos nomeados serem académicos não resultará na ausência de um conhecimento prático: “Acha que é bom falar muito sobre a teoria, sem que haja verdadeiramente um conteúdo prático?”, perguntou Fong Chi Keong, ao entrevistador. O deputado conhecido como “canhão” sublinhou, ainda, que a vida precisa de pessoas com conhecimento prático. Por sua vez, Tommy Lau disse sentir-se muito honrado por ter sido deputado na AL, frisando que foi uma experiência valiosa que tiver a oportunidade de viver. O ainda deputado destacou que o facto de ter estado na AL lhe permitiu compreender melhor o desenvolvimento geral de Macau, assim como a política local. Sobre os seus substitutos, Lau considerou que os futuros deputados nomeados possuem capacidades nas áreas académica, profissional e do Direito, razão que diz fazê-lo acreditar que vão conseguir desempenhar com sucesso os trabalhos na AL. Além disso, divulgou que vai apoiar com todo o esforço os trabalhos dos deputados da seguinte legislatura.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai apontados à vice-presidência Analistas acreditam que a falta de deputados ligados ao sector laboral com experiência vai levar a que o vice-presidente da AL seja um dos legisladores eleitos por sufrágio indirecto [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a transferência da soberania que na Assembleia Legislativa houve sempre um deputado próximo do sector laboral a ocupar o cargo de presidente ou vice-presidente. Ao mesmo tempo, o outro cargo é tradicionalmente ocupado por um deputado ligado aos interesses comerciais. Todavia, este equilíbrio está perto de chegar ao fim. De acordo com os analistas políticos Larry So e Bruce Kwong, na escolha do presidente e do vice-presidente a experiência e a idade são os principais critérios tidos em conta. Porém, se em relação à presidência da AL, os académicos defendem que Ho Iat Seng vai continuar a exercer o cargo, a questão torna-se mais complicada na eleição do vice-presidente. Após as eleições e nomeações, So e Kwong consideram que é difícil encontrar um deputado ligado aos trabalhadores com o perfil indicado para assumir a vice-presidência. Nesse cenário, Chui Sai Cheong, e Vong Hin Fai emergem como os candidatos mais prováveis para o lugar, apesar de estarem ligados ao sector comercial. “Não se pode tomar uma decisão a pensar apenas na lógica de equilíbrios entre deputados ligados aos interesses dos operários e deputados do sector comercial. A lógica da AL, tem-nos mostrado que o número de anos como deputado é um dos factores mais importantes na decisão”, disse Larry So, ao HM. “Neste sentido, Chui Sai Cheong é um nome forte, porque o critério da experiência vai ser tido em conta. Mas prefiro não arriscar um prognóstico porque há outros nomes que podem ser eleitos”, acrescentou o comentador. Em relação à eleição de um deputado ligado aos trabalhadores, Bruce Kwong refere que Ho Ion Sang seria a escolha mais provável. No entanto, frisa não acreditar que o homem ligado à União Geral dos Moradores vá ser eleito. “Acho que o vice-presidente vai ser um dos deputados eleitos indirectamente e ligados aos interesses comerciais. Nomes como o de Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai parecem-me estar entre os mais fortes”, afirmou Bruce Kwong, ao HM. “Ho Ion Sang poderia ser considerado, mas como ele apenas está no segundo mandato, acho que não vai reunir os apoios necessários”, acrescentou. Caso o homem dos Kaifong fosse eleito vice-presidente, repetiria o feito de Lam Heong Sang, actual vice-presidente da AL. Lam, que faz parte da Federação das Associações dos Operários de Macau, foi eleito indirectamente para o órgão legislativo pela primeira vez em 2009, tendo assumido o cargo de ‘vice’ em 2013. Contudo, o académico Éric Sautedé não vê qualquer impedimento à eleição de Ho para vice-presidente: “Não vejo qualquer motivo para que um dos deputados ligados aos direitos dos trabalhadores não se torne vice-presidente. Tiveram bons resultados nestas eleições e os assuntos laborais vão ser muito importantes durante o novo mandato da Assembleia Legislativa”, defendeu, em declarações ao HM. Fora do jogo Com base na idade e experiência, Ng Kuok Cheong poderia ser uma das pessoas com hipóteses de assumir o cargo, contudo as suas ideias políticas afastam-no de uma eventual eleição, explicou o académico Bruce Kwong. “Ng Kuok Cheong é um tipo de deputado que nem vai ser considerado, apesar de lá estar desde 1992. Tem ideias e opiniões muito pró-democratas, o que faz com que não consiga os apoios necessários”, apontou Kwong. Entre os deputados eleitos indirectamente, Chui Sai Cheong, irmão mais velho do Chefe do Executivo, e Kou Hoi In são os que têm mais experiência, estando na AL desde 1999. Vong Hin Fai também foi eleito pela primeira vez em 1999, mas não esteve no hemiciclo entre 2005 e 2009.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei sindical | Coutinho pode unir-se a deputados para apresentar diploma O deputado José Pereira Coutinho vai entregar novamente na Assembleia Legislativa o projecto de lei sindical, nem que para isso tenha de se unir à bancada com ligações aos Operários ou a “outros” deputados. Coutinho refere que “começam a surgir sinais” do fim das reuniões de comissão à porta fechada [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] canal chinês da Rádio Macau tem vindo a entrevistar todos os candidatos às eleições que obtiveram assentos na Assembleia Legislativa (AL). Ontem foi a vez de José Pereira Coutinho, que durante o programa atendeu 20 das 50 chamadas do público. Ao HM, o deputado reeleito explicou que um dos assuntos abordados foi a lei sindical, cujo projecto de lei será novamente apresentado nesta legislatura. Com ou sem companhia. “Vou voltar a apresentar, mas deixo aberta a possibilidade de negociar com os meus colegas da AL, caso os colegas da Associação Geral dos Operários, ou outros, tenham a intenção de apresentar, de imediato, o projecto de lei. Mas se ninguém apresentar de imediato, apresentarei eu”, apontou. José Pereira Coutinho disse ainda acreditar que algo pode vir a mudar na forma de funcionamento das reuniões das comissões permanentes e de acompanhamento da AL. “Começam a surgir sinais, da parte dos deputados eleitos pela via directa, de que há abertura para uma discussão, a fim que as reuniões das seis comissões sejam à porta aberta, alterando, para isso, o regimento da AL”, frisou. Licenças para todos No programa radiofónico houve ainda tempo para falar da necessidade de protecção dos funcionários públicos que denunciem indícios de corrupção dentro da Administração. Coutinho disse acreditar que a lei deve ser revista, para garantir que estes trabalhadores não são despedidos ou transferidos para outras funções. José Pereira Coutinho lamentou ainda a nomeação de Raymond Tam para o cargo de director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG), que intitulou de “idiota”. O deputado reeleito com mais de 19 mil votos deu também a sua opinião sobre os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo (ver grande plano) e não deixou de lado a questão das licenças de jogo. “O Governo ainda não deu quaisquer sinais de auscultação aos residentes de Macau sobre esse assunto. Nós achamos que há um monopólio de licenças que não é saudável, pois devíamos abrir o mercado a todas as pessoas que queiram ter uma licença de jogo e não estipular um número.” “TDM tem de ser mais justa” O deputado José Pereira Coutinho considerou que o canal chinês de rádio e televisão da TDM deve convidar todos aqueles que participaram nas eleições legislativas, quer tenham sido vencedores ou não. Em causa está o princípio da justiça, apontou Coutinho, que falou dos exemplos de Agnes Lam e Lam U Tou. “Não é aceitável que os deputados fiquem à sombra da bananeira durante quatro anos e só quando são eleições é que aparecem na televisão e na rádio. Os convites não são feitos. A TDM teve a Agnes Lam, que durante anos foi uma comentadora política, e Lam U Tou, que era dos Operários e que foi um comentador muito regular. Ambos conseguiram bons resultados.” Coutinho considera que a TDM, “como estação pública, tem de ser mais justa”. “Se quer apoiar os Operários, ou Agnes Lam, deve apoiar também as 25 listas, aqueles que conseguiram e os que não conseguiram ser eleitos deputados, para participarem nos debates. É uma forma de escolha arbitrária e injusta dos princípios básicos de justiça e imparcialidade por parte da TDM.”
Hoje Macau Manchete SociedadeCCAC | Trabalhadores do IACM lucravam com fiscalizações em obras Funcionários aproveitaram os poderes de fiscalização de obras públicas para criarem esquemas com que obtiveram ganhos ilegais. Um dos suspeitos sofre do vício do jogo [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois trabalhadores ligados ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) são suspeitos de se terem aproveitado dos cargos na fiscalização de obras para obterem lucros indevidos. De acordo com uma investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), os indivíduos cometeram os crimes de abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documentos, burla com valor elevado, branqueamento de capitais e “inexactidão de elementos” no preenchimento das declarações de rendimentos. Segundo a investigação, um funcionário dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana, de apelido Kou, montou um esquema que lhe permitiu lucrar cerca de 550 mil patacas, em três anos. A estratégia passava por pressionar as empresas vencedoras dos concursos públicos a subconcessionarem os trabalhos nas vias à empresa de um alegado amigo. A empresa do alegado amigo, era representada pelo próprio Kou, e subconcessionava, depois, os trabalhos a outras construtoras locais, que cobravam um preço inferior ao pago às concessionárias pelo Governo. Desta forma, o suspeito ficava com a diferença dos dois preços, tendo obtido deste modo 550 mil patacas. Kou exigia aos empreiteiros que alinhassem no esquema, caso contrário deixava implícito que ia colocar tantos problemas quanto possível na fiscalização dos trabalhos. “Nos últimos três anos, o inspector Kou adquiriu, dessa forma enganosa, projectos de obras de várias empresas, envolvendo cerca de 550 mil patacas, e terá praticado os crimes de abuso de poder, falsificação de documentos, burla com valor elevado, e branqueamento de capitais”, pode ler-se no comunicado emitido pelo CCAC. Além do esquema, Kou exigia às empresas responsáveis pelas obras que lhe comprassem panchões e fogo-de-artifício por preços acima dos praticados no mercado. Quando os empreiteiros recusavam comprar os produtos, deparavam-se com vários obstáculos nas inspecções e com a aplicações de sanções. Já as empresas que se disponibilizavam para comprar os panchões vendidos por Kou tinham critérios menos apertados na inspecção dos trabalhos. Ligado à máquina As acções de Kou foram motivadas pelo vício do jogo, sendo que o inspector entrava e jogava frequentemente “nos casinos com slot-machines, mesmo durante o horário de serviço, nas faltas por doença ou enquanto se encontrava supostamente em situação de apoio a familiares doentes”. Kou terá mesmo perdido a maior parte dos ganhos indevidos em casinos do território. O outro inspector sob suspeita tem o apelido Wong e desde Fevereiro que deixou o IACM, onde trabalhava na Direcção de Vias Públicas. Segundo a acusação, Wong criou uma empresa em nome do irmão para receber a subconcessão de várias obras nas vias públicas. As fiscalizações às obras tinham um tratamento especial e não recebiam sanções. “O inspector Wong conseguiu ser empreiteiro ganhando, com a sua empresa, diversas subconcessões daquele tipo de obras, sem ter em atenção as questões relativas aos impedimentos previstos na lei, e aplicando propositadamente critérios de fiscalização às obras menos rigorosos”, explica o CCAC. Wong foi o responsável pela fiscalização de 30 obras feitas por esta empresa, entre 2014 e o ano passado. A investigação começou depois de várias denúncias e está agora a ser acompanhada pelo Ministério Público.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAcesso de jornalistas a fontes judiciais e governamentais é difícil, aponta relatório Existe liberdade de imprensa mas há constrangimentos, na sua maioria provocados pelo difícil acesso dos jornalistas a fontes ligadas aos poderes Judicial e Executivo. Esta é a principal conclusão do relatório promovido pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] “Retrato da liberdade de imprensa e do acesso às fontes de informação no exercício da actividade de jornalista em Macau” prova que, no território, há liberdade para contar histórias, ainda que com nuances de algum constrangimento. O primeiro inquérito promovido pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) conclui que 79,55 por cento dos inquiridos considera que há liberdade de imprensa em Macau, mas a maioria considera que o acesso às fontes de informação é difícil. Os dados mostram ainda que os tribunais e o Governo ficam mal na fotografia. Mais de 68 por cento dos inquiridos consideraram que o poder Judicial é o que coloca mais entraves ao trabalho dos jornalistas, uma vez que o acesso foi considerado “Difícil”. Em segundo lugar surge o poder Executivo com 58,82 por cento a considerar “Difícil” o acesso. Os jornalistas que responderam ao inquérito afirmaram ainda que o acesso às fontes de informação junto do poder Legislativo é mais fácil, ainda que tenha sido destacado o facto de reuniões de comissões da Assembleia Legislativa serem à porta fechada. Algumas das respostas citadas pelo questionário afirmam que “nem sempre o acesso às fontes de informação é fácil, nomeadamente no que concerne à esfera governativa, legislativa e judicial”. Outra das respostas aponta ainda para o facto de existir “uma série de constrangimentos e restrições que, frequentemente, criam obstáculos ao exercício da liberdade de imprensa”. Mudanças, é preciso Os inquéritos foram respondidos por escrito no segundo semestre do ano passado e os resultados analisados por uma comissão de avaliação independente composta pelo advogado Frederico Rato, o académico e ex-jornalista Rui Flores e José Manuel Simões, ex-jornalista e coordenador do curso de comunicação da Universidade de São José. Frederico Rato considerou que existe liberdade de imprensa em Macau e que os casos de auto-censura são difíceis de avaliar, pois dependem da personalidade de cada um. Ainda assim, propõe uma maior união das associações do sector. “Deve haver uma maior aproximação, porque há seis ou sete associações de profissionais da comunicação e não faz sentido cada uma puxar para o seu lado, faz sentido que sejam solidárias. Não digo que seja criada uma federação, mas sim que haja uma maior aproximação das associações às organizações internacionais.” Quanto à dificuldade de acesso a fontes judiciais e governamentais, o advogado, que ajudou a fundar o jornal Ponto Final, sugeriu mudanças. “O Governo não tem necessariamente de mudar, mas terá de introduzir alguns aperfeiçoamentos e garantir um maior respeito pelo exercício da profissão. O poder Judicial é o que se sai pior e era aconselhável prestar alguma atenção aos mecanismos de transmissão de informação aos jornalistas e à opinião pública em geral, e atenuar um pouco a falta de informação da parte do Governo e poder Judicial”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHato | Relatório expõe falhas do Governo na resposta à catástrofe Há ainda muito a fazer em termos de “prevenção, redução e socorro em caso de catástrofes naturais”, conclui um relatório de trabalho publicado pelo Governo, que inclui ainda várias recomendações [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem publicado o relatório de trabalho pelo Governo relativo aos danos causados pela passagem do tufão Hato em Macau. Segundo um comunicado oficial, o relatório, apenas disponível em língua chinesa, revela que o Executivo “tem ainda muito trabalho a realizar em termos de prevenção, redução e socorro em caso de catástrofes naturais”. Existe uma “fraca percepção dos riscos e preparação psicológica”, algo que resulta na “pouca preparação em termos de prevenção e reacção a catástrofes”. São ainda apontadas “insuficiências nas infra-estruturas fundamentais” e “fragilidades que deixam exposta a cidade [a riscos]”. Para dar resposta a isto, há a necessidade de ter mais “recursos humanos com conhecimentos técnicos e especializados, equipamentos, serviços de monitorização e alarme”. É ainda referida a “atenção limitada do público para a prevenção dos riscos de catástrofes naturais”. As recomendações O relatório publicado pelo gabinete do porta-voz do Governo apresenta ainda sete recomendações para melhores respostas em futuras catástrofes, que passam pelo reforço das infra-estruturas, o aperfeiçoamento do mecanismo de resposta, ou um maior aperfeiçoamento da cooperação com Guangdong e Hong Kong. O Executivo deve ainda “complementar a regulamentação e padrões para gestão de emergências, prevenção e redução de catástrofes”, sem esquecer a implementação de um “sistema unificado de comando, sob liderança do Chefe do Executivo”. Este sistema terá “a tarefa de realizar a monitorização geral dos riscos na cidade, bem como coordenar o comando das operações de tratamento de crise”. O relatório aponta também que deve ser melhorada “a capacidade de decisão das chefias governamentais em situações de emergência”, sem esquecer as regras sobre transmissão de informações. “É necessário definir a responsabilidade de particulares, tais como de transmissões televisivas e do uso de telecomunicações, entre outros, pela divulgação de informações sobre eventos imprevistos, incluindo previsões, alarmes e informações sobre segurança pessoal e prestação de socorro.” É ainda sugerida a criação de um “dossier especial prioritário”, para que se possam “fortalecer as capacidades de organização colectiva da sociedade e responder a situações de emergência, com base em recursos já existentes”. Serão compilados “seis projectos especiais prioritários, com alcance sobre todo o território, para que se exija planeamento e participação dos departamentos governamentais”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPolítica no feminino | Eleição de Wong Kit Cheng e Agnes Lam podem agitar as águas A reeleição de Wong Kit Cheng como deputada, pela lista Aliança do Bom Lar, e a estreia de Agnes Lam, com a lista Observatório Cívico, podem mudar o panorama da política local feita no feminino. Em termos numéricos, a Assembleia Legislativa mantém as mesmas deputadas que a anterior legislatura, mas as suas intervenções podem ser diferentes [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á quatro anos uma enfermeira chamada Wong Kit Cheng decidiu deixar os corredores do hospital para enveredar pela política. Apesar de pertencer à Associação Geral das Mulheres (AGM), Wong Kit Cheng decidiu aliar-se a Ho Ion Sang, da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), tendo conseguido a sua estreia no hemiciclo, como número dois do deputado. Este ano a candidata da lista Aliança do Bom Lar terá sentido que já tinha terreno para avançar sozinha e decidiu fazê-lo, representando a AGM e afastando-se da espécie de coligação feita com os Kaifong em 2013. A estratégia compensou: Wong Kit Cheng obteve 9499 votos no passado dia 17 deste mês. Agnes Lam, líder da Observatório Cívico, foi a grande vencedora das legislativas e é mais uma voz feminina no hemiciclo. Contudo, na prática, a saída da deputada Melinda Chan fez com que o número de deputadas permaneça inalterado. A nova legislatura da Assembleia Legislativa (AL) continua a fazer-se com cinco mulheres, eleitas pela via do sufrágio directo (Ella Lei, Angela Leong, Song Pek Kei, Agnes Lam e Wong Kit Cheng) e uma eleita pelo sufrágio indirecto (Chan Hong). Resta saber se o Chefe do Executivo vai nomear alguma mulher como deputada. Ao HM, o advogado e analista político Sérgio de Almeida Correia disse acreditar que a vitória de Wong Kit Cheng, enquanto representante da AGM, pode significar uma maior participação do sexo feminino na política local. Ou pelo menos um começo. “O facto de nestas eleições ter aparecido uma lista ligada à associação das mulheres, e de ter obtido um assento, é um resultado muito significativo e poderá ser um indício”, defendeu. A eleição de Wong Kit Cheng pode, também, “constituir um estímulo à entrada de mais mulheres na política”. “Oxalá isso possa acontecer, porque já temos muito cinzentismo na política de Macau e era bom que houvesse novas representações”, acrescentou Sérgio de Almeida Correia. A AGM, através de Wong Kit Cheng, na sua maioria, tem vindo a defender políticas como o aumento da licença de maternidade ou de paternidade, bem como medidas mais favoráveis à família, para que, aos poucos, a mulher possa ter um papel mais representativo na sociedade. Contudo, aquando da implementação da lei da violência doméstica, a AGM não mostrou de imediato uma postura aberta em relação à constituição desse acto como um crime público. Com ou sem tradicionalismos, e sem comentar se, de facto, a maioria das mulheres se sente representada pela AGM, Sérgio de Almeida Correia encontra um lado positivo na reeleição de Wong Kit Cheng. “As coisas em Macau levam o seu tempo”, frisou. “O facto de ter havido alguma emancipação dessa lista tem a ver com razões estratégicas e conjunturais, e com outras ligações que a associação já tinha. Acredito que tenha sido ditado por uma estratégia eleitoral, mas o resultado pode servir de estímulo, para que não haja tantas ligações ao universo mais tradicional.” Papel activo Se na AL o número de deputadas se conta pelos dedos das mãos, fora do hemiciclo essa realidade também se verifica. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, é a única mulher no Governo. Ao nível de direcções de serviços, surgem os nomes de Helena de Senna Fernandes (Turismo) e Susana Wong (Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água), mas são poucas as que chegam a líderes na Função Pública. No activismo político, o panorama não é diferente. Cloee Chao tornou-se o rosto da defesa dos direitos dos croupiers e até concorreu nas últimas eleições. Winkie Kuan chegou a liderar a associação Juventude Dinâmica, mas afastou-se. “Não sei responder porque é que na AL há mais homens do que mulheres, nunca fiz um estudo aprofundado sobre isso”, adiantou Winkie Kuan. Na sociedade, Winkie Kuan defende que as mulheres têm hoje um papel mais activo. “Antes as pessoas tinham um nível de escolaridade muito baixo. Os homens trabalhavam fora de casa e as mulheres ficavam no lar a cozinhar, a cuidar da família. Os homens tinham mais acesso à sociedade e podiam expressar as suas opiniões se não estivessem satisfeitos. As mulheres tinham um acesso mais limitado.” “A maioria das pessoas nos dias de hoje tem uma maior escolaridade e há uma maior participação das mulheres na sociedade. Tive várias amigas que se voluntariaram para apoiar várias candidaturas nestas eleições”, acrescentou Winkie Kuan. Para a antiga líder da Juventude Dinâmica, eleger mais mulheres para o hemiciclo seria importante para que o meio político desse mais atenção aos assuntos sociais. Sem incentivos Para Sérgio de Almeida Correia a tradição ainda é o que sempre foi na política e este panorama vai demorar a mudar. “A falta de mulheres na política de Macau é resultado da tradição e da forma como a participação das mulheres na politica é vista aqui e na própria China. Tradicionalmente a mulher está reservada a um papel menos activo na participação cívica e politica. Isso tem a ver com factores históricos.” O advogado recorda-se das palavras do deputado Fong Chi Keong aquando do debate sobre a lei de violência doméstica. O tribuno considerou normal bater nas mulheres, uma intervenção que originou um protesto nas ruas a pedir a sua saída do hemiciclo. “Esses comentários foram inenarráveis e mostram como as coisas são vistas. Vemos que não há qualquer incentivo à participação das mulheres na política”, apontou Sérgio de Almeida Correia, que lembrou ainda o facto de parte dos deputados da AL ser eleita pela via indirecta ou através da nomeação. “O próprio sistema não favorece a participação, não é aberto nem apelativo. O papel de democracia directa acaba por ser menosprezado pela forma como a AL é constituída e as reservas que existem a um pleno sufrágio universal. E isso tudo contribui para afastar as mulheres da politica.” Saiu Melinda Chan, que fez da lei da violência doméstica uma das suas principais bandeiras políticas, e Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada ao sector tradicional. Os novos rostos vieram substituir as suas vozes, mas são precisos mais. “Elas fazem falta porque é importante que a participação seja cada vez mais inclusiva, para que haja uma distribuição equitativa de género e para que todos se sintam parte de um projecto político”, reiterou Sérgio de Almeida Correia. Agnes Lam vai promover maior participação das mulheres Agora que foi eleita deputada, Agnes Lam espera que a sua acção na Assembleia Legislativa contribua para fazer com que mais mulheres participem activamente na política do território. Em conversa com o HM, a líder da lista Observador Cívico, confirmou que esta vai ser uma das suas bandeiras nas bancadas do hemiciclo. “Sem dúvida que vai ser uma das bandeiras que vou defender. É importante que haja uma maior participação das mulheres na política de Macau”, afirmou Agnes Lam. Em termos das vantagens de uma maior participação feminina, a recém-eleita deputada aponta os assuntos familiares, cuja gestão tem tradicionalmente sido mais associada à figura materna. “Se nos focarmos nos assuntos familiares, elas têm uma opinião muito importante sobre esses tema, também porque permite contribuir para uma maior igualdade de tratamento mesmo dentro das famílias”, apontou. No entanto, quando questionada sobre a eleição de Wong Kit Cheng, através da lista apoiada pela Associação Geral das Mulheres, e se isso representa uma possível mudança de paradigma em Macau, Agnes Lam realçou a importância de eleger mais mulheres. “Independentemente de quem seja eleito, desde que faça com que haja mais mulheres no hemiciclo já é positivo porque leva as pessoas a pensar mais nas questões do género”, defendeu. “Dou as boas-vindas a todas as mulheres que quiserem participar nas eleições”, sublinhou. Da tradição Por outro lado Agnes Lam apontou que o menor número de deputadas face aos deputados também está relacionado com questões culturais e o papel tradicional da mulher, mais focado no tratamento dos assuntos da família. “A participação da mulher na política não é encorajada pela sociedade chinesa, que lhe reserva um papel mais associado à ideia de tratar da família. Também como a participação na política requer que se passe muito tempo fora de casa e longe da família, isso não é muito bem visto pela sociedade”, comentou. A legisladora reconheceu também que muitas vezes são as próprias mulheres que optam por se colocar à margem da política, por serem ensinadas a atribuírem mais importância a outras questões. “São ensinadas a colocaram-se à margem e a não considerar estes assuntos importantes, sentindo que não têm grande capacidade política. Esta é também uma das razões para que não participem”, justificou.
Hoje Macau Manchete PolíticaNg Kuok Cheong | Chui Sai On “vai nomear quem o deixe confortável” O deputado reeleito Ng Kuok Cheong foi ontem ao programa Fórum do canal chinês da Rádio Macau e disse que o Chefe do Executivo vai nomear deputados “que o deixem confortável”. Ng Kuok Cheong referiu ainda que o hemiciclo não tem capacidade de fiscalização [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s sete nomes que o Chefe do Executivo vai escolher para serem deputados na próxima legislatura da Assembleia Legislativa (AL) permanecem no segredo dos deuses, mas Ng Kuok Cheong, deputado reeleito, não tem dúvidas: “Chui Sai On vai nomear pessoas que o deixem mais confortável durante os próximos dois anos. Não me parece que esteja em condições de negociar com o próximo Chefe do Executivo, nesta altura.” As declarações foram ontem dadas à Rádio Macau. Sobre os resultados, o deputado referiu que esperava a eleição de três nomes do campo pró-democrata. No programa Fórum do canal chinês da Rádio Macau, Ng Kuok Cheong defendeu que o território possui um regime político fechado e considerou que a AL não dispõe de uma verdadeira capacidade de fiscalização das acções do Executivo. Na sua visão, há cada vez mais cidadãos, nomeadamente jovens, que recorrem aos seus direitos para apresentarem solicitações ao Governo, através da exposição de cartas, realização de vigílias ou protestos. Segundo o entrevistado, tudo isto indica que existe uma nova geração com uma dinâmica diferente. Ainda na área da política, Ng Kuok Cheong acredita que mais talentos vão aparecer, uma vez que muitos dos jovens das novas gerações têm mais habilitações e são mais optimistas, com um sentimento de pertença a Macau. Duas partes, quatro anos O deputado reeleito declarou que, nos próximos quatro anos, os seus trabalhos no hemiciclo vão dividir-se em duas partes, sendo que, nos primeiros dois anos, vai exigir ao Executivo o que não foi feito no passado e o que deve ser feito no futuro. Nos últimos dois anos de mandato Ng Kuok Cheong quer passar “receitas médicas” para resolver os problemas de governação deixados para o próximo Chefe do Executivo, que toma posse em 2019. O democrata frisou ainda que os assuntos a que vai dar seguimento estão relacionados com medidas de apoio após a passagem do tufão Hato, o funcionamento do terminal das Portas do Cerco, a alteração à lei das relações de trabalho, a implementação plena do salário mínimo ou o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, entre outros. Relativamente à insuficiência da capacidade de resposta do Governo, questão que foi levantada por um participante do programa, Ng Kuok Cheong considera que a fonte de todas as lacunas está relacionada com o facto de existir uma eleição conduzida por uma minoria da população. Foram apontados exemplos como o do metro ligeiro, onde nenhum governante foi ainda responsabilizado pelos atrasos e derrapagens orçamentais. Ng Kuok Cheong lembrou que, dado este atraso, as obras da barragem no lado oeste do território, previstas para serem iniciadas ao mesmo tempo das obras da segunda fase do metro ligeiro, foram adiadas, o que fez com que Macau tenha ficado sem capacidade para travar as águas durante a passagem do tufão Hato.
João Luz Manchete PolíticaCasinos | Proposta de revisão de lei proíbe trabalhadores de jogarem Começa hoje a consulta pública para a revisão à lei que regula a entrada nos casinos. A proposta do Executivo interdita trabalhadores da linha da frente do sector do jogo de entrarem em casinos fora do horário de expediente. Paulo Martins Chan espera que a proposta de lei chegue à Assembleia Legislativa no início de 2018 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] combate ao vício do jogo é a ideia por detrás da revisão ao diploma sobre o condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos. Depois de apresentada a proposta de alteração o passo seguinte é a fase de consulta pública, que começa hoje e que finaliza a 26 de Outubro. Paulo Martins Chan, director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), apresentou a proposta onde se proíbe a entrada de trabalhadores da linha da frente em casinos fora do horário de expediente. São abrangidos pela interdição os croupiers e outros profissionais que estejam em contacto directo com as mesas de jogo, com excepção para o período do ano novo chinês. Ficam de fora, por exemplo, os seguranças, administrativos, pessoal ligado ao entretenimento e restauração. Paulo Martins Chan fez-se acompanhar por Hai Va Pou, chefe do departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do Instituto de Acção Social (IAS), uma vez que as alterações legais foram justificadas como uma forma de combater o jogo patológico. A chefe de departamento explicou a situação de vulnerabilidade a que estes funcionários estão sujeitos, assim como a tentação permanente em que podem viver caso tenho o vício do jogo. De acordo com dados revelados por Hai Va Pou, os croupiers e trabalhadores da linha da frente de casinos eram, no ano passado, dos sectores profissionais mais afectados, registando 13,6 e 10 por cento, respectivamente, dos casos que foram parar aos serviços sociais. Os dados evolutivos do IAS mostram que os croupiers em especial têm tendência para o jogo patológico, apesar de haver uma diminuição percentual ao longo dos anos. Em 2012 era o ramo profissional mais viciado em jogo, com 27,4 por cento dos casos registados pelo serviços, uma percentagem que tem vindo a decrescer. Menos de 21 No que diz respeito à coercibilidade da proposta do Governo, as infracções à lei serão punidas com multas entre mil e dez mil patacas. Outra das novidades apresentadas por Paulo Martins Chan prende-se com a simplificação do procedimento sancionatório para jogadores menores de 21 anos, um público que já está vedado das mesas de jogo pela lei actual. O director dos serviços de inspecção destacou a dificuldade em notificar jogadores turistas, que ficam em Macau durante um período de tempo reduzido. Ora, essa circunstância não se compagina com a morosidade dos procedimentos previstos no Código do Procedimento Administrativo (CPA), e fases processuais como a afixação de editais. A alteração prevê a acção imediata de inspectores da DICJ, com notificação imediata, sendo que o infractor pode pagar de forma voluntária a multa de mil patacas no prazo de 15 dias. Neste sentido, o director da DICJ adiantou que o corpo de inspectores será reforçado com mais 26 elementos, estando previsto chegarem a um total de 150. Se a proposta do Governo for aprovada, a lei passará a ter um regime de apreensão cautelar de fichas, ou outros benefícios de jogo”, do jogador que esteja legalmente interdito de jogar. De acordo com Paulo Martins Chan, esses proveitos devem ser depositados nas tesourarias do casino onde foram confiscados. O director do DICJ garantiu ainda que mesmo que a pessoa interdita perca dinheiro, as concessionárias não vão daí retirar qualquer lucro, não tendo ficado claro se o dinheiro apostado é entregue ao jogador. Quem entender que foi penalizado injustamente por estas medidas pode recorrer nos termos do CPA.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeViolência doméstica | Casos diminuíram nos primeiros seis meses face a 2016 O Instituto de Acção Social afirma que a adopção de critérios mais rigorosos com a entrada em vigor da lei da violência doméstica levaram a que tenham sido registados 57 casos, uma diminuição face aos 83 episódios do primeiro semestre de 2016 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s dados mais recentes sobre os casos de violência doméstica foram ontem analisados na segunda sessão plenária do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. Segundo a apresentação feita por um representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, no primeiro semestre deste ano foram registados 57 casos de violência doméstica. Trata-se de um número menor face aos 83 casos registados em igual período do ano passado, notou Tang Yuk Wa, chefe do departamento de serviços familiares e comunitários do Instituto de Acção Social (IAS). Este responsável explicou ainda que a redução não se deve a uma diminuição da violência doméstica no seio das famílias, mas está sim relacionada com a adopção de critérios mais rigorosos na avaliação das situações. “Esta descida está relacionada com a entrada em vigor da lei da violência doméstica, pois estabelecemos um mecanismo de avaliação e tratamento dos casos e só depois é que avaliamos de forma rigorosa se se trata ou não de um crime”, adiantou Tang Yuk Wa. “A adopção de critérios é a principal razão para esta descida, antes não tínhamos critérios muito rigorosos”, acrescentou. A ocorrência de 57 casos prova que, em média, acontecem pouco mais de dez casos por mês. A maioria dos casos, ou seja, 45, diz respeito à violência doméstica impingida ao parceiro, enquanto 11 casos dizem respeito a violência contra crianças. Há ainda um caso de violência contra um membro da família. Em 66 por cento dos casos há maus tratos físicos, enquanto os abusos sexuais são a segunda prática mais comum, acontecendo em 5,26 por cento dos casos. Do total de ocorrências, 7,2 por cento dizem respeito a ofensas psíquicas, enquanto 3,5 por cento está relacionada com situações em que as crianças são negligenciadas. Tang Yuk Wa não soube precisar números mais concretos, mas admitiu que mais de dez dos 57 casos de violência já estarão a ser investigados pelo Ministério Público. Casamento já não é o que era O Conselho discutiu ontem dois relatórios estatísticos preliminares que só deverão ser finalizados no final deste ano. Tratam-se do “Relatório sobre a condição da mulher em Macau”, relativo a este ano e que é realizado a cada cinco anos. Por concluir está também a “Base de Dados das Mulheres de Macau”, que terá mais de cem indicadores, relacionados com a educação, profissão ou salário, entre outros. Os documentos preliminares estarão em breve disponíveis para consulta do público, mas Tang Yuk Wa levantou a ponta do véu quanto a algumas conclusões. Alguns membros do Conselho ter-se-ão mostrado preocupados com o facto de muitas mulheres acharem comum ou normal ter relações sexuais fora do casamento, bem como acharem que o casamento não é para toda a vida. Haverá ainda questões relacionadas com a diferença salarial entre homens e mulheres, bem como o aumento da participação das mulheres na sociedade. O responsável do IAS disse esperar que a base de dados “ajude a sociedade a elaborar políticas e a tomar decisões”. As conclusões seguirão depois para o Governo.
Andreia Sofia Silva Entrevista Eventos MancheteEvandro Teixeira, fotojornalista: “Os políticos no Brasil são vergonhosos” Evandro Teixeira esteve onde poucos conseguiram. Subiu nos palanques, fotografou a ditadura militar e captou o exacto momento em que um jovem cai no chão para morrer logo a seguir. A sua lente registou a febre do futebol no Maracanã, a pobreza das favelas, as visitas oficiais. São 81 anos de vida, 50 anos de carreira. Chegou a ser preso, mas nunca pensou em desistir: afinal de contas, o único fotojornalista que fotografou o corpo de Pablo Neruda numa maca de hospital sempre trabalhou por paixão. Até amanhã as suas imagens estão no Clube Militar, na exposição “Introspecção”, uma iniciativa da Associação de Fotografia Digital de Macau [dropcap]A[/dropcap]ntes de falarmos das histórias por detrás das imagens, perguntava-lhe como surgiu a oportunidade de fazer esta exposição aqui em Macau. Veja bem: o ano passado estive na China três vezes, onde fiz algumas exposições. E conheci o curador desta exposição numa dessas viagens. Aí ele perguntou-me se eu gostaria de fazer a exposição aqui em Macau. Foi muito curioso e gratificante estar aqui para ver a exposição porque em 1995 estive aqui, acompanhando a comitiva presidencial de Fernando Henrique Cardoso. Mudou muita coisa, mudou radicalmente. Quase tudo. Sim. Eu viajo muito, já expus no mundo inteiro – França, Alemanha, Suiça, sei lá mais onde. Tenho dez livros publicados sobre fotografia, todos esgotados. Trabalhei durante 47 anos no maior jornal do país [Jornal do Brasil], que fechou em 2010. E aí parei. O que faço hoje é dar palestras no Brasil e fora também, e faço workshops. Continuo a fotografar muito. O ponto mais alto desta exposição serão as imagens que captou durante o período da Ditadura Militar. Como foi fotografar quando havia censura no país? O Jornal do Brasil teve uma actuação muito grande durante o período da ditadura. Sempre fiz tudo por prazer, e como era contra a ditadura, a minha maneira de brigar com os militares era fotografando. Subir no palanque para fotografar. O Jornal do Brasil foi contra a ditadura e pagou caro por isso. Chegou a fechar. Há uma foto ali, e por causa dela eu fui preso. O jornal era muito inteligente e fazia frases irónicas. E o Governo não gostava. Muitos foram presos, caçados, intelectuais, muitos mortos. Com uma das fotos, no dia seguinte o Presidente me mandou chamar para estar presente no palácio. E aí ele me disse “como ousa publicar uma merda destas na primeira página, e o Presidente tão pequeno ficou lá atrás?”. E eu ri, pedi desculpa e disse que era uma questão de edição. E ele me respondeu “edição é a filha da p…” e me mandou prender. Quando os jornalistas não eram pegos na rua, e quando se publicava algo que os militares não gostavam, acontecia isso. Desse período tem também uma foto rara de uma marcha que foi feita em 1978. Estava ao lado do Vladimir Palmeira [político brasileiro] fotografando, e quando vi aquela faixa [que dizia “Abaixo a ditadura – poder ao povo], cliquei. No jornal seleccionamos aquela foto para a primeira página, mas havia dois militares censores lá. Eles perceberam e não deixaram publicar essa, só a que não tinha a faixa. Alguns anos mais tarde publiquei a foto num livro e a designer desse livro se descobriu na foto e o marido, que estava no meio da multidão. Aí começaram a descobrir muita gente, e aí tivemos a ideia de fazer um livro com todas essas pessoas. Quarenta anos depois publicámos as histórias de cem pessoas que estiveram nesse local, e fotografei-as como se tivessem olhando para o Vladimir Palmeira. Esse livro esgotou. Os abusos da ditadura militar no Brasil © Evandro Teixeira Acredita que muitos se esqueceram da ditadura? É preciso lembrar a história novamente? Na verdade a memória do povo brasileiro é muito curta. Hoje em dia faço muita palestra e sempre fotografei no contexto da história. Mostro imagens do Vietname, da Ditadura Militar e também do golpe do Chile, onde também fotografei muito. Fotografei o chileno Pablo Neruda, também fiz um livro sobre Neruda, intercalado com os seus poemas. Nas palestras que dou há muitos estudantes, e isso é bom porque hoje em dia, nas universidades, o período da Ditadura Militar está muito esquecido. Um pouco de propósito da parte do Governo e também das universidades. Como vê o Brasil dos dias de hoje, depois do impeachment a Dilma Rousseff? Na verdade a situação do país está tão caótica que as pessoas voltam a falar de ditadura para dar o baixa. Essas pessoas que berram e que cantam isso não viveram essa época da ditadura militar, quando todo o mundo foi massacrado, artistas presos, o Chico Buarque, o Caetano Veloso, músicas censuradas, pessoas mortas. Mas também falam isso porque os políticos são tão corruptos e safados que deixaram chegar o país a este estado. Todo o mundo rouba, mas não tanto como fizeram agora no Rio de Janeiro. Lá está uma loucura, funcionários públicos sem receber. As forças federais foram enviadas pelo Presidente para tentar conter a violência nas favelas. Esperava encontrar a mesma realidade que fotografou nas favelas, nos anos 60, tantos anos depois? Tinha esperança que algo mudasse? Houve abandono e não houve um governo para tentar. Todo o mundo foi abandonado. Isso também não justifica o que está acontecendo. A revolta nos presídios, Rio Grande do Norte, Pernambuco, com matanças, é um absurdo. Isso não pode acontecer. Os políticos no Brasil são vergonhosos, e fico pensando: agora vamos ter eleições em 2018. Vamos votar em quem? Não temos um líder. Não há confiança. Acompanhei o Lula com o Jornal do Brasil e antes não falava com ele, tinha horror dele. Aí quando ele ganhou as eleições, em 2003, viajei com ele por todo o Brasil, de ônibus. Passei a adorá-lo, amá-lo, porque o que ele dizia parecia que ia mudar o mundo. Ele é bom nisso [aponta para a garganta]. O primeiro Governo dele foi muito bom, e a coisa depois chegou no que chegou. Ele não era aquilo que pregava. O pai do ex-governador do Rio de Janeiro, é Sérgio Cabral, escritor, é meu contemporâneo. Uma figura maravilhosa e começámos na mesma época. Vi o Serginho nascer, e agora o governo do Rio não tem dinheiro nem para pagar a polícia. Teve momentos em que sentiu medo, quis desistir? Pelo contrário. Estou com 81 anos, e fisicamente não tenho mais a sua força. Mas de cabeça e memória continuo bem. Não vou pensar em desistir. Em nenhum tipo de cobertura minha disse: “não vai ser possível”. Sempre fiz tudo para conseguir. Houve situações que me diziam “não vai entrar aqui”. Mas eu entrava. O Pablo Neruda, por exemplo. Todos os jornalistas naquela época ficavam no Hotel Carreira, no Chile. E nós estávamos no terraço e tínhamos de cumprir o recolher obrigatório. O Pinochet, o chefe do golpe, não recebia jornalistas. E queríamos achar o Pablo Neruda, que era o conselheiro do Presidente e a pessoa mais importante do país. Soubemos que estava preso. Uma informante minha me disse o hospital onde ele estava, mal tratado. Cheguei lá e o director do hospital não me deixou entrar porque não gostava de jornalistas. Disse-lhe que era amigo dele mas não era nada, era só conversa jogada fora. Quando liguei depois, às dez da noite, ele já estava morto. No dia seguinte o hospital estava cheio de gente, tinha a câmara Leica escondida aqui debaixo do casaco, filmes no bolso. Não tinha como entrar, mas fiquei lá. Passou uma hora, uma das portas abriu por acaso e eu entrei. Quando entro, está o poeta morto na maca. Fotografei primeiro, depois falei com a esposa dele. No dia seguinte fomos para o cemitério, a bandeira do Chile estava no caixão. Pinochet convocou a imprensa, achou que todos iam largar e correr para ele. Eu fiquei lá. Foi emocionante ver todo o mundo no cemitério. Foi lindo. Foi talvez o momento mais dramático e importante da minha vida. Depois de vários anos se soube que ele foi morto alvejado pelos militares. E fui agora ao Chile prestar depoimento, contei o que estou contando agora pra você. Que Brasil lhe falta fotografar? Tudo. O Brasil é muito grande, o mundo é muito grande. Toda a viagem onde vou, fotografo. Aqui também fotografei. Outro dia viajei para o Ceará, vi uma menina na rua vestida de bailarina, e disse para o meu amigo: “pára o carro”. Fotografei. Me perguntaram se tinha levado a menina para aquele lugar, mas aconteceu assim.
Victor Ng Manchete SociedadeLisboa Palace | Incêndio vai influenciar data de inauguração [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ngela Leong, directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau, falou ontem, à margem de um evento, sobre o mais recente incêndio que deflagrou nas obras do Lisboa Palace, empreendimento que a operadora está a construir no Cotai. A empresária disse que a investigação da Polícia Judiciária (PJ) ainda está em curso e que não se inteirou ainda dos estragos causados no local. Angela Leong acrescentou que continua à espera do relatório de engenharia para ficar a conhecer a situação e poder estimar os custos dos prejuízos. A SJM também ainda não tem em mãos o relatório do incêndio ocorrido em Março deste ano. A directora-executiva da SJM garantiu também que a data de inauguração do Lisboa Palace vai ser afectada pelos dois incêndios que já ocorreram este ano, não conseguindo prever, para já, uma data concreta para a abertura. Angela Leong lamentou ainda o facto de não saber a data concreta da abertura do hotel Jai Alai, junto ao Reservatório. Sobre a revisão da lei laboral, cujo processo de consulta pública já arrancou, disse não temer a possibilidade de mais custos na qualidade de empregadora, tendo-se revelado satisfeita com a concessão de mais dias de descanso aos trabalhadores.
Hoje Macau Manchete PolíticaEstudo | Constrangimentos na independência do Executivo Académicos defendem que a acção política tem de se basear menos nas conversas informais entre os agentes e passar mais pela aposta na reforma das instituições para responder às crescentes exigências da população [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s relações pessoais são o principal mecanismo político de Macau, mas estão a corroer o sistema, apesar de uma aparente harmonia superficial. Esta é a conclusão de um estudo dos académicos Edmund Li Sheng e Penny Yim King Wan, da Universidade de Macau e Instituto de Formação Turística, respectivamente. Segundo o documento com o nome Políticas Urbanas em Macau, publicado na revista Asia Pacific Viewpoint, é urgente que Macau faça uma reforma que permita ao sistema político adoptar princípios mais em linha com os padrões internacionais do primado do Direito, transparência e responsabilidade. “De uma forma geral, é muito improvável que as práticas tradicionais de Macau continuem inalteradas e devem ser substituídas por novos sistemas que estão mais em consonância com as novas realidades [da RAEM enquanto cidade internacional]”, defendem Edmund Li Sheng e Penny Yim King Wan. O estudo sublinha que os efeitos negativos da comunicação pessoal (conversa entre agentes) como principal forma de interacção política na RAEM tendem a ficar mais à vista, à medida que Macau se internacionaliza. Os autores apontam como as principais desvantagens desta forma de participação política: a perda de legitimidade das instituições ligadas ao governo, assim como a incapacidade do Executivo para tomar decisões de forma independente face os interesses das elites do mundo dos negócios”. “Macau é um território pequeno, o que fez com que as comunicações pessoais se tenham desenvolvido como a forma mais comum de interacção política, em vez do recurso às instituições formais”, é apontado. “No entanto, as interacções políticas são baseadas na cooperação entre um grupo de pessoas, que acaba por ser uma faceta da harmonia local, que constrange largamente a liberdade do Governo para tomar decisões com independência”, é sustentado. Harmonia e dilemas Perante este cenário, as relações de proximidade são apontadas como geradoras de uma “harmonia social superficial”, ao mesmo tempo que “corrompem as instituições formais e minam a legitimidade do Governo da RAEM”. Segundo o cenário traçado pelos dois académicos, o território atravessa um dilema social e político, que se traduz no desfasamento entre uma massa política e um sistema político “obsoleto”, herdado da administração portuguesa. O dilema é explicado com a existência de fraca liderança, cujo efeitos são agravados pelo egoísmo dos políticos focados em servir os seus interesses. “O dilema político e social é o resultado de uma liderança fraca, existência de instituições conservadoras, impasse institucional, uma sociedade civil fraca e um enorme fosso entre o governo e a sociedade”, é afirmado. “A situação acaba por ser exacerbada devido ao conservadorismo, egoísmo, reformas políticas inadequadas e cálculos políticos feitos para servir os interesses individuais”, é acrescentado.
João Luz Internacional MancheteAlemanha | Quarto mandato de Merkel na eleição que leva a extrema-direita ao Bundestag A hipótese mais provável para Angela Merkel formar Governo é a coligação com Liberais e Verdes, depois dos socialistas do SPD terem obtido o pior resultado de sempre. O partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha é a terceira força política neste momento. No entanto, as relações com a China devem permanecer fortes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] CDU de Angela Merkel ficou em primeiro lugar nas eleições federais alemãs apesar do crescimento do populismo isolacionista da extrema-direita, com a Alternativa para a Alemanha (AfD) a ficar em terceiro lugar e a chegar pela primeira vez ao Bundestag. A líder dos cristãos democratas, no poder desde 2005, não tem uma vida fácil pela frente na tarefa de formar um Executivo, principalmente tendo em conta o desaire dos sociais-democratas do SPD de Martin Schulz, que obtiveram a pior votação de sempre, com 20,5 por cento. Neste contexto, resta à Chanceler formar Governo com os Liberais e Verdes. José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, vê com preocupação os resultados das eleições alemãs. “Há um reforço nítido da extrema-direita, agora representada no Parlamento com um número razoável de deputados”. O economista aponta a possível destabilização política trazida pelos “discursos populistas, anti-imigrantes, que surgiram também noutros pontos da Europa”, trazidos para a campanha alemã pela AfD. De facto, o partido de Frauke Petry, apelidada por alguns sectores como Adolfina, chega aos 94 deputados, num total de 630 possíveis. A própria CDU tem de fazer contas à vida depois de conseguir um dos piores resultados de sempre com 33 por cento, uma marca que apenas encontra um registo pior em 1949, o primeiro sufrágio depois da queda de Hitler e da divisão do país, quando tiveram 31 por cento. Importa recordar que nas eleições de 2013 a CDU conseguiu 41,5 por cento. Queda socialista Contudo, o grande derrotado destas eleições foi o SPD, o partido de centro esquerda liderado por Martin Schulz, que apesar do segundo lugar obtido ficou muito aquém do esperado com apenas 20,5 por cento, o pior resultado de sempre. O desaire levou o líder dos socialistas a confirmar que vai passar para a oposição, deixando a Merkel apenas a possibilidade de se coligar com os Liberais e os Verdes. O tombo socialista também não foi uma surpresa tendo em conta a tendência política europeia e mesmo a eleição de Donald Trump. “Os partidos socialistas na Europa parecem perder eleitores para forças políticas que são anti-imigrantes, um movimento difícil de fazer”, diagnostica Sten Verhoeven, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O docente especialista em direito europeu realça o muito tempo que estas forças políticas estiveram no poder, durante as quais surgiram pressões sobre o estado social. O eleitorado vira-se para forças que apontam o dedo a outras causas para a crescente pressão sobre o trabalho e benefícios sociais, tais como o federalismo europeu e as vagas migratórias. “Os socialistas têm de se reinventar e voltarem a focar-se em assuntos sociais”, aponta o académico. Feitas as contas o SPD fica com 149 deputados. Em terceiro lugar no pódio das eleições fica então a AfD. Com tamanha representatividade parlamentar, o partido de extrema-direita terá algum poder de arremesso para pressionar o Governo de Angela Merkel a tomar posições mais isolacionistas, tanto em políticas de imigração como na relação com a União Europeia (UE). Sinais preocupantes As eleições alemãs foram mais um cartão amarelo às instituições europeias. Apesar de estar em perspectiva um quarto mandato para Angela Merkel, a agenda euro-céptica do AfD ganhou tracção considerável no eleitorado, algo que não deverá passar em claro a Bruxelas. Isto também tendo em conta que o partido de Frauke Petry anunciou que irá coordenador esforços com a Frente Nacional francesa e com o partido de extrema-direita da Áustria. Tudo “situações preocupantes para a UE”, no entender de José Sales Marques, que realça as características nacionalistas e isolacionistas destes movimentos profundamente contrários ao processo de integração europeia. Angela Merkel na primeira reacção aos resultados apurados dirigiu-se aos eleitores da AfD, dizendo que quer ouvir os seus medos, compreender as suas preocupações e procurar resolvê-las. “Nesta conjuntura, com a realidade do Brexit, há a necessidade de reequacionar o futuro da Europa”, perspectiva o presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau. Apesar de as forças populistas de extrema-direita dificilmente terem capacidade para chegar ao poder, o seu crescimento pode levar a mudanças de políticas que levam o pêndulo ideológico a afastar-se do centro. Uma circunstância que, de acordo com José Sales Marques, também pode trazer más notícias para os países do Sul da Europa. Com este resultado, o AfD pode cimentar-se no Bundestag e na política nacional alemã. Embora possa haver alguma fragmentação interna entre as diversas facções dentro dos nacionalistas, os fundos federais que vão receber permitem que tenham uma estrutura sólida no panorama político alemão. Relações chinesas Apesar da descida do partido de Merkel, a agência Xinhua salienta os 12 anos consecutivos da Chanceler ao leme da Alemanha como uma apoiante da globalização e da cooperação internacional. Durante os seus mandatos, Merkel visitou a China uma dezena de vezes e a sua reeleição é tida pela agência oficial chinesa como “um sinal positivo para o desenvolvimento futuro das relações entre a China e a Alemanha”. Importa salientar que neste momento Pequim é o maior parceiro comercial da Alemanha. Em contrapartida, os produtos alemães são os preferidos nas importações chinesas entre os países europeus. Aliás, a agência salienta que as estreitas ligações comerciais são uma das razões da robustez económica alemã, facto que terá sido fundamental para a reeleição de Merkel. Outra das situações elencadas pela Xinhua para celebrar a vitória da CDU é a “volatilidade crescente que se faz sentir no mundo” sendo, portanto, uma boa notícia uma “relação de maturidade entre os dois países num contexto de prosperidade e estabilidade global”. Sem aludir directamente ao nome de Donald Trump, a agência chinesa salienta o papel da Alemanha como um actor racional no plano internacional, que funda a sua conduta na resolução de crises e conflitos pela via diplomática, em vez da intervenção militar. Além disso, a Xinhua salienta a posição alemã de compromisso com o acordo de Paris quanto às políticas de combate às alterações climáticas. José Sales Marques destaca a natureza da relação entre a China e a Alemanha, que é “na sua essência baseada em relações comerciais extremamente vantajosas para ambas as partes”. Também Sten Verhoeven entende que os germânicos não devem abdicar da posicionamento que têm no comércio global. Aliás, o académico entende mesmo que para a Alemanha não existe alternativa a essa posição e que romper com esta aliança comercial traria dores económicas a ambos os países. A possibilidade das forças políticas nacionalistas fincarem o pé numa posição de isolacionismo face ao mercado global é algo que José Sales Marques não acredita ser possível. “É do interesse nacional da Alemanha que essa capacidade económica se mantenha, ou que se fortaleça”, comenta. Como faz questão de vincar a Xinhua, o eixo comercial e diplomático sino-germânico tem desenvolvido “ligações especiais”, e “qualquer interrupção desse intercâmbio seria demasiado custosa”. Nesse sentido, a agência refere que ambas as partes precisam estar atentas ao crescente espectro de proteccionismo que atravessa o velho continente.
Victor Ng Entrevista MancheteLeong Sun Iok, deputado recém-eleito: “Vamos prestar mais atenção aos assuntos sociais” Há mais de 14 anos a trabalhar na Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong Sun Iok é mais do que o número dois de Ella Lei na Assembleia Legislativa. É um dos novos deputados eleitos e responsável pela renovação do sector dos Operários. Leong Sun Iok assume que o emprego e habitação serão os seus cavalos de batalha e afirma que há “condições” para que haja mais deputados eleitos pela via directa Foi eleito deputado pela primeira vez. Quais as suas prioridades quando tomar posse? As eleições deste ano foram muito intensas e, em termos gerais, revelaram a vontade dos residentes em mudar algo na Assembleia Legislativa (AL). Não tenho muita experiência no trabalho de deputado, mas vou fazer um esforço para ser deputado a tempo inteiro. Espero que a população me dê sugestões. Sobre as prioridades, tenho a dizer que uma das maiores solicitações dos residentes está relacionada com a habitação, e também com o emprego. Nos últimos anos os preços do imobiliário aumentaram muito. Por isso uma das prioridades vai ser proporcionar boas condições de habitação para os cidadãos. Se compararmos Macau com outras regiões, em termos de número de habitações públicas e pessoas que habitam nessas casas, os números são ainda relativamente baixos. Um trabalho importante será ver como é que o Governo vai aproveitar os terrenos desaproveitados para construir mais casas públicas. E em relação ao emprego? É do conhecimento geral que a taxa de desemprego está num nível baixo, e o Governo justifica a situação do emprego em Macau com esses dados. Mas isso não significa que haja empregos de qualidade. Como assim? Vemos que no sector do jogo passou a registar-se um crescimento desacelerado e há uma menor necessidade de mão-de-obra. Ou seja, com este equilíbrio dinâmico que já foi atingido no mercado laboral, temos de pensar em como podemos disponibilizar mais oportunidades para que os bons cargos sejam ocupados pelos locais. Só assim poderemos aumentar o nível de vida dos residentes. Foto: Pedro André Santos Falou na taxa de desemprego, que é de 1,9 por cento, o que significa que há pleno emprego. Porque é que a FAOM insiste na redução dos trabalhadores não residentes (TNR)? Os dados estatísticos provam que uma ínfima parte da população não trabalha e que há falta de mão-de-obra. O mais importante é garantir emprego de qualidade. A taxa de desemprego é baixa, mas as pessoas não têm boas condições de emprego. Se há essa necessidade de importar mão-de-obra, porque é que há tanta oposição face aos TNR? Isso acontece porque os TNR trouxeram, nos últimos anos, um impacto negativo aos seus empregos, há muitos os vêem como uma ameaça. Nos últimos anos surgiram muitos ilegais e há muitas carências na política de contratação de pessoas ao exterior. Enquanto essas questões não forem resolvidas não é possível que a sociedade chegue a um consenso. Então o essencial é mesmo melhorar as condições de emprego dos locais. Quando a habitação e o emprego não fizerem parte das preocupações dos residentes, não haverá críticas na sociedade. Há vozes que apontam que os TNR podem ajudar ao desenvolvimento de Macau, por terem outro tipo de formação. Se reduzirmos o número de TNR, isso pode impedir o desenvolvimento de alguns sectores económicos? A importação de TNR será sempre para ocupar vagas para as quais não existem trabalhadores locais em número suficiente. Deve existir o princípio de deixar os bons empregos para os locais e deixar as vagas que ninguém quer ocupar para os TNR. Quando este modelo for atingido não haverá contradições. É por isso que é essencial fazer um mecanismo eficaz para a fiscalização dos TNR e aumentar a sua transparência. Esta é a única maneira de resolver as contradições que surgiram nos últimos anos. O seu trabalho como deputado será diferente do de Ella Lei, e também do trabalho desempenhado pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U [eleitos pela via indirecta para o sector do trabalho]? Eu e Ella Lei vamos prestar mais atenção aos assuntos sociais que abrangem também questões laborais. Os nossos dois deputados eleitos pela via indirecta também estão focados em defender os interesses e direitos dos trabalhadores. É um facto que nós, dos dois lados, vamos estar atentos aos assuntos da sociedade, teremos trabalhos em comum. A eleição como deputado mudou, de certa forma, a sua vida e os seus hábitos? É um desafio muito grande para mim, porque cada voto que obtivemos representa o contributo dos nossos colegas e todas as responsabilidades que temos de assumir. Os resultados finais mostram que tenho uma missão a cumprir, e sinto um grande desafio. O apoio da minha família também é importante. Nos próximos quatro anos vou fazer o que estiver ao meu alcance para não desiludir os residentes. Antes de ser eleito deputado, o que fazia na FAOM? Trabalho na FAOM há mais de 14 anos. Trabalhei muito na área da defesa dos direitos dos trabalhadores do jogo e dei formação nessa área. Lidei ainda com alguns casos relacionados com pedidos de ajuda. Sempre me foquei em assuntos sociais e na defesa dos direitos laborais. Como formador sempre tive contacto com os meus alunos, que também me pediam ajuda para problemas que tinham, relacionados com a habitação ou o emprego. Deparei-me com muitos casos, muito diversos e muitos deles comoventes. Nasceu e cresceu em Macau? Sou de Fujian [na China], mas em 1984 vim para Macau. Cresci aqui e tenho um sentimento forte em relação ao território. Esta é uma terra boa, onde as pessoas vivem em harmonia e se entreajudam. É também um território com muita segurança. Voltando às eleições. A sua lista teve resultados muito bons [mais de 17 mil votos]. Que análise faz desses resultados? Que factores levaram a que tenha sido uma das listas mais votadas? Na noite das eleições estive muito tranquilo, porque achei que, qualquer que fosse o resultado, não teríamos vergonha nenhuma. Nos últimos quatro anos a nossa equipa fez o melhor para tratar de todos os casos e sempre disponibilizamos serviço de ajuda aos residentes. Por isso o nosso sucesso não dependeu apenas da campanha eleitoral, mas também do que fizemos nos últimos anos. Cada voto foi ganho com o nosso esforço. Então enquanto os votos eram contados pensei: “mesmo que não tenhamos muitos votos, pelo menos a nossa solidariedade já venceu”. Estava feliz, sem nenhuma vergonha, satisfeito. O que pensa do aumento dos deputados eleitos pela via directa? É verdade que um sistema mais democrático é uma solicitação da sociedade e há condições para que, no futuro, aumentem o número de deputados directos, para que ocupem metade do actual número de deputados [33]. É viável que este assunto seja abordado. Podemos seguir as regras que já estão definidas na Lei Básica para fomentar o desenvolvimento do sistema democrático. Com a eleição de quatro deputados ligados aos Operários, tem esperança na aprovação do projecto de lei sindical? O mais importante é que a sociedade concorde com isso. No passado, mesmo com sete tentativas, não conseguimos dar esse passo, mas, no futuro, vamos continuar a lutar pela lei sindical. Esperamos, além do apoio dos trabalhadores, o apoio de outros sectores, para que a lei sindical tenha efeitos positivos tanto para o patronato como para os trabalhadores. A existência de uma plataforma de comércio entre o sector do comércio e os sindicatos pode ajudar a resolver muitos problemas. Por isso temos de dar a conhecer essa lei à população. Os quatro deputados ligados à FAOM são bem mais novos do que Kwan Tsui Hang ou Lam Heong Sang. Isto traz alguma mudança na representação dos Operários na AL? É capaz de aumentar um pouco a dinâmica do hemiciclo. Nós os quatro temos uma idade média de 40 anos e, para a política, somos relativamente jovens. Mas temos alguma experiência em trabalhos sociais e aprendemos com os deputados que já saíram. Lau Cheok Va [ocupou o cargo de presidente da AL antes de Ho Iat Seng], apesar de já estar reformado, fala muito connosco e dá-nos sugestões. Todos estes esforços vão ajudar a desempenharmos as nossas funções na AL. Que expectativas coloca em relação aos deputados que serão nomeados pelo Chefe do Executivo? Os deputados nomeados não devem expressar opiniões que apenas visem os seus próprios interesses ou os interesses do seu sector. Isto porque estes deputados, apesar de serem nomeados pelo Chefe do Executivo, também devem representar os interesses da sociedade. Nos últimos anos vimos que alguns nomeados lutaram para obter benefícios relacionados com os seus interesses. Isto é indevido, porque esses deputados também têm uma missão. No entanto, as regras definidas no regimento da AL não regulamentam estes actos, mas os deputados nomeados devem ter essa noção. No futuro espero que tenham em conta os benefícios em prol de toda a sociedade e que possam mudar a sua imagem dentro do hemiciclo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Macau | Sulu Sou foi eleito e senhorio quer Associação a pagar mais A eleição de Sulu Sou para a Assembleia Legislativa levou o senhorio da fracção onde está a sede da Novo Macau a exigir um aumento. A situação pode fazer com que a associação e os ex-membros Ng Kuok Cheong e Au Kam Sam voltem a partilhar o mesmo espaço [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] eleição de Sulu Sou para a Assembleia Legislativa fez com que o senhorio da fracção onde fica localizada a sede da Associação Novo Macau, na Calçada de Santo Agostinho, tenha exigido um aumento da renda. A informação foi confirmada pelo deputado recém-eleito Sulu Sou, ao HM, e neste momento não está afastada a hipótese da Novo Macau e o escritório dos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San voltarem a partilhar o mesmo espaço. Após confirmar a existência do aumento do valor cobrado pela fracção onde está a Novo Macau, Sulu Sou adiantou que a Associação está a equacionar continuar no espaço e pagar a renda mais alta “com donativos e parte do salário de deputado”. No entanto, ainda não foi tomada uma decisão sobre o que se vai fazer. Outro cenário que se pode concretizar é a sede da Novo Macau ficar no mesmo sítio, mas com o espaço a ser igualmente utilizado como escritório dos deputados pró-democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Esta hipótese seria um reencontro para os antigos colegas de luta, que no próximo ano têm de deixar as instalações que ocupam na Areia Preta. Tudo em aberto Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong admitiu que o cenário está em aberto, mas que a prioridade para os dois deputados passa por arrendar um espaço na zona onde estão actualmente. “Antes das eleições fomos informados pelo nosso senhorio que havia o desejo de aumentar a renda e também de recuperar a fracção no final do próximo ano”, disse. “Temos cerca de um ano para procurar outro espaço. Mas já discuti a questão com o meu colega Au Kam San e chegámos à conclusão que o ideal era encontrarmos outro escritório na zona norte da cidade, perto da Areia Preta”, acrescentou. Contudo o pró-democrata diz que todas as hipóteses estão em aberto, admitindo mesmo a possibilidade de arrendar um novo espaço com Au Kam San e a Novo Macau. O regresso dos dois deputados mais velhos à Calçada de Santo Agostinho também não está afastado. “Neste momento, a possibilidade de ficarmos os três no mesmo escritório depende da Associação Novo Macau. Eles têm de tomar uma decisão sobre o que querem fazer. Também temos de ter em conta a altura em que a decisão vai ser tomada”, explicou Ng Kuok Cheong. “Se eles acharem que podemos ficar os três no mesmo espaço, talvez seja possível. Também pode acontecer eles quererem ter a sede próxima de nós, mas em espaços diferentes. Nesse caso vou apenas partilhar o escritório com o Au Kam San. É uma questão para resolver no futuro e vou respeitar a decisão da Associação Novo Macau”, apontou.
