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Já foram definidas pelo Governo, mas podem vir a sofrer alterações. As regras para definir a morte cerebral entram em vigor dia 23 deste mês, depois de décadas de estudos. A porta está aberta para transplantes, ainda que falte legislação para tal, e é com os rins que se começa

Macau vai dar prioridade ao transplante de rins quando começar a fazer transplante de órgãos. É o que diz Kuok Cheong U, vice-director dos Serviços de Saúde (SS), que disse ontem que os novos critérios para definir a morte cerebral entram em vigor a 23 de Setembro.
Depois de, no início deste ano, o Governo ter aprovado uma proposta da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, um despacho publicado em Boletim Oficial, e assinado pelo Chefe do Executivo, indicava que as novas regras entrariam em vigor no final de Agosto. Tal não aconteceu, com o Governo a sugerir agora a nova data. Estes critérios são apenas a base para os transplantes, mas Macau já está a definir o que considerar em primeiro lugar.
“Será primeiro o transplante de rins, porque as técnicas são relativamente mais fáceis para ser adoptadas”, frisou o responsável da Saúde, à margem de um seminário médico. Kuok Cheong U disse que a procura de tratamento por hemodiálise tem vindo a crescer em Macau ao longo dos anos, pelo que o transplante de rins será “uma opção preferível”.

O mais procurado

O fígado é, contudo o órgão mais procurado. Como o HM avançou no final do ano passado, mais de duas dezenas de pessoas saíram de Macau para poderem receber transplantes, sendo que os SS assumiram na altura não reunir “condições” para activar o sistema de transplante na RAEM.
Indicadas como sendo “um marco no desenvolvimento da Medicina em Macau”, as novas regras para definir a morte cerebral não abrem já portas ao transplante. As regulamentações para tal – onde se inclui a dádiva e a colheita – “serão publicadas oportunamente”, como frisava o Governo em Abril. Ontem, Kuok Cheong U frisou que o Executivo vai convidar profissionais de diferentes países e regiões para abordar conjuntamente as leis que se seguem.
O vice-director apontou que os critérios quanto à morte do célebre variam de lugar para lugar e há países que tomam como princípio a morte do tronco encefálico ou do córtex.
De acordo com o despacho do início do ano, por cá, as novas regras para definir a morte cerebral “requerem a demonstração da perda irreversível das funções do tronco cerebral” e, ao mesmo tempo, “têm de se verificar condições como o conhecimento da causa e irreversibilidade da situação clínica, estado de coma profundo com ausência de resposta motora à estimulação dolorosa em qualquer parte da área dos pares cranianos, ausência de respiração espontânea, (…) ausência de hipotermia, de perturbações metabólicas ou de factores medicamentosos que possam ser responsabilizados pela supressão das funções referidas nas alíneas anteriores”. Mas Kuok Cheong U admite que “ainda há partes na legislação que podem ser ajustadas ou discutidas, sendo uma delas a avaliação técnica sobre a morte do cérebro”.
É ao director dos SS que compete emitir as directrizes sobre os exames específicos e a metodologia para a determinação da morte cerebral. Foi em Novembro do ano passado que a Comissão de Ética aprovou internamente as directrizes e as propôs ao Governo, depois de se ter reunido duas vezes. Esta Comissão existe desde os anos 1990, mas só agora os trabalhos deram frutos devido à “complexidade” da questão.

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