Transplante de órgãos | Coutinho quer reforma legal

O deputado José Pereira Coutinho questionou ontem o Governo sobre o regime da doação e transplante de órgãos, que considerou datado e que exige uma reforma. “Que medidas pondera o Governo implementar para melhorar o sistema de transplantação de órgão humanos, permitindo melhor assistência médica aos pacientes que necessitam de ser transplantados na RAEM [por um lado e, por outro, promovendo a adopção de técnicas curativas avançadas e modernas nesta área da medicina, em alinhamento com as melhores práticas nacionais e internacionais?”, pode ler-se na interpelação escrita.

Para o deputado, “a legislação relativa à transplantação em Macau data dos anos 90 e necessita de ser melhorada, de forma que as pessoas que necessitam de um transplante, o possam receber com a maior rapidez possível, em instituição de saúde da RAEM, evitando estar longe da família e entes queridos, aquando da realização da intervenção cirúrgica”.

Razão pela qual, salientou, “importa, assim, melhorar a assistência médica a este tipo de pacientes diferenciadas por um lado, e equipando as instituições de saúde com infra-estruturas e equipamentos modernos, por outro”.

Para tal, sustentou Pereira Coutinho, “poderá, do mesmo modo, contribuir para a tão apregoada diversificação económica, com o incentivo associado de desenvolvimento de especialidades médicas altamente modernas e especializadas, quiçá em prol da construção de oferta relacionada com o turismo da saúde em Macau, à semelhança do que existe, por exemplo, na Tailândia, Singapura e Coreia do Sul”.

27 Jul 2021

Morte Cerebral | Regras em vigor dia 23. Transplante de rins é prioridade

Já foram definidas pelo Governo, mas podem vir a sofrer alterações. As regras para definir a morte cerebral entram em vigor dia 23 deste mês, depois de décadas de estudos. A porta está aberta para transplantes, ainda que falte legislação para tal, e é com os rins que se começa

Macau vai dar prioridade ao transplante de rins quando começar a fazer transplante de órgãos. É o que diz Kuok Cheong U, vice-director dos Serviços de Saúde (SS), que disse ontem que os novos critérios para definir a morte cerebral entram em vigor a 23 de Setembro.
Depois de, no início deste ano, o Governo ter aprovado uma proposta da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, um despacho publicado em Boletim Oficial, e assinado pelo Chefe do Executivo, indicava que as novas regras entrariam em vigor no final de Agosto. Tal não aconteceu, com o Governo a sugerir agora a nova data. Estes critérios são apenas a base para os transplantes, mas Macau já está a definir o que considerar em primeiro lugar.
“Será primeiro o transplante de rins, porque as técnicas são relativamente mais fáceis para ser adoptadas”, frisou o responsável da Saúde, à margem de um seminário médico. Kuok Cheong U disse que a procura de tratamento por hemodiálise tem vindo a crescer em Macau ao longo dos anos, pelo que o transplante de rins será “uma opção preferível”.

O mais procurado

O fígado é, contudo o órgão mais procurado. Como o HM avançou no final do ano passado, mais de duas dezenas de pessoas saíram de Macau para poderem receber transplantes, sendo que os SS assumiram na altura não reunir “condições” para activar o sistema de transplante na RAEM.
Indicadas como sendo “um marco no desenvolvimento da Medicina em Macau”, as novas regras para definir a morte cerebral não abrem já portas ao transplante. As regulamentações para tal – onde se inclui a dádiva e a colheita – “serão publicadas oportunamente”, como frisava o Governo em Abril. Ontem, Kuok Cheong U frisou que o Executivo vai convidar profissionais de diferentes países e regiões para abordar conjuntamente as leis que se seguem.
O vice-director apontou que os critérios quanto à morte do célebre variam de lugar para lugar e há países que tomam como princípio a morte do tronco encefálico ou do córtex.
De acordo com o despacho do início do ano, por cá, as novas regras para definir a morte cerebral “requerem a demonstração da perda irreversível das funções do tronco cerebral” e, ao mesmo tempo, “têm de se verificar condições como o conhecimento da causa e irreversibilidade da situação clínica, estado de coma profundo com ausência de resposta motora à estimulação dolorosa em qualquer parte da área dos pares cranianos, ausência de respiração espontânea, (…) ausência de hipotermia, de perturbações metabólicas ou de factores medicamentosos que possam ser responsabilizados pela supressão das funções referidas nas alíneas anteriores”. Mas Kuok Cheong U admite que “ainda há partes na legislação que podem ser ajustadas ou discutidas, sendo uma delas a avaliação técnica sobre a morte do cérebro”.
É ao director dos SS que compete emitir as directrizes sobre os exames específicos e a metodologia para a determinação da morte cerebral. Foi em Novembro do ano passado que a Comissão de Ética aprovou internamente as directrizes e as propôs ao Governo, depois de se ter reunido duas vezes. Esta Comissão existe desde os anos 1990, mas só agora os trabalhos deram frutos devido à “complexidade” da questão.

13 Set 2016

Morte Cerebral | Médicos vão ter de fazer curso a cargo dos SS

Depois de terem sido publicados os critérios sobre a morte cerebral, surgem novas directivas que exigem a formação dos médicos num mínimo de oito horas, em cursos dados pelos Serviços de Saúde

Os médicos de Macau vão ter que tirar um curso para poderem determinar a morte cerebral. Um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, assinado por Lei Chin Ion, indica que só depois da formação é que estes profissionais são qualificados para tal.
Os cursos terão de ter “não menos do que oito horas de duração” e têm de incluir, para além de formação prática e teórica, o domínio de conhecimentos, metodologias e técnicas como o conceito da morte cerebral e seu desenvolvimento, a anatomia do tronco cerebral, as dificuldades na determinação da morte cerebral, a determinação da morte cerebral em crianças e a legislação e critérios aplicáveis à morte cerebral, estes publicados recentemente.
A formação fica a cargo dos SS, como indica o director do organismo no despacho. “A qualificação é obtida após a conclusão, com aproveitamento, de um curso especializado de determinação da morte cerebral a realizar pelos SS”, indica, não explicando, contudo, quem serão os médicos ou entidades responsáveis pelo ensino. No ano passado, os SS não responderam ao HM sobre a existência ou falta de médicos formados para o transplante de órgãos, nem quantos existiriam.

Das regras

O despacho ontem publicado indica ainda que a determinação da morte cerebral deve ser realizada, conjuntamente, por dois médicos especialistas qualificados, “um dos quais tem de ser médico de categoria igual ou superior à de médico consultor”. Os médicos que efectuam a determinação da morte cerebral não podem pertencer a equipas envolvidas no transplante de órgãos ou tecidos, nem devem pertencer ao serviço em que o doente esteja internado e há ainda novas regras dadas a conhecer: o intervalo entre os segundos exames para definir a morte, que são efectuados quatro horas depois do primeiro conjunto de testes, é alargado a 12 horas para doentes com idades entre o um e os três anos e é de 24 horas para doentes com idades inferiores a um ano. No caso das crianças, tem de ser um médico pediatra a definir a morte e os restantes ficam a cabo de um médico especialista em neurologia, neurocirurgia, anestesiologia, medicina interna, medicina de urgência ou com experiência de cuidados intensivos.
Segundo o despacho, as novas directrizes entram em vigor a partir de dia 23 de Outubro deste ano. Recentemente, foram dadas a conhecer as regras para determinar a morte cerebral no que foi um passo em frente face à implementação de transplante e doação de órgãos.

19 Mai 2016

Criada associação para promover doação de órgãos

Vong Su Sam e Chen Chien Ying decidiram criar uma associação para promover a importância da doação de órgãos, um mês depois de terem sido homologados os critérios de morte cerebral pelo Governo

Foi criada oficialmente a 26 de Abril a Associação de Acompanhamento de Dádiva de Órgãos de Macau, dirigida por Vong Su Sam e Chen Chien Ying. A ideia é chamar a atenção do público sobre a doação de órgãos e promover o conhecimento sobre transplantes.
A publicação sobre a criação da Associação saiu ontem em Boletim Oficial, onde se pode ver nos estatutos que esta não tem fins lucrativos. Segundo o jornal Ou Mun, os responsáveis pelo colectivo são Vong Su Sam, vice-presidente da Associação Comercial de Macau, e Charles Chen Chien Ying, que foi membro da extinta Comissão para o Reordenamento dos Bairros Antigos e candidato a deputado nas eleições de 2005, tendo sido distinguido com uma medalha do Governo pelos seus “serviços comunitários”. A associação com ainda com a ajuda da advogada Kuong Iok Kao.

Regras da vida

O Chefe do Executivo homologou em Abril os critérios e regras de definição da morte cerebral, propostos pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida, que abre um precedente para o transplante. Estes são, actualmente, feitos fora de Macau, mas a Associação acredita que existem pessoas no território com vontade de doar órgãos depois de mortos, algo que não costuma ser bem visto pela comunidade chinesa. Os líderes da Associação consideram que, devido aos conceitos tradicionais, podem encontrar obstáculos na promoção da doação de órgãos, pelo que pretendem chamar a atenção da população sobre “os conceitos de respeito pela vida e o espírito de grande amor e cuidado”.
Os dois esperam ainda que a Associação atraia a participação de mais profissionais da área da saúde.

 

12 Mai 2016