Sérgio de Almeida Correia Manchete VozesAnálise sobre concessões de jogo: Pensar com tempo [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] medida que o tempo se escoa e se aproxima o termo dos contratos vigentes de concessão e de “subconcessão” para exploração dos jogos de fortuna ou azar em casino, aumenta o número de questões que se coloca em relação ao seu futuro, assistindo-se a uma movimentação dos escudeiros ao serviço dos interesses dos empresários directa e indirectamente associados à indústria do jogo. Há tempos, correspondendo a um simpático convite que me foi dirigido, tive oportunidade de alinhavar algumas ideias preliminares sobre o futuro das “subconcessões”, referindo alguns pontos que a título introdutório me pareceram pertinentes avançar desde logo. Agora importa desenvolver um pouco mais essa reflexão, em português para evitar dúvidas, até para que o debate público em torno das questões que se levantam possa ser feito em tempo útil. De maneira a que amanhã não me venham perguntar, nem haja quem de boa ou de má fé se questione sobre quais os interesses que represento, clarifico de antemão que não trabalho, directa ou indirectamente, para nenhum operador da indústria do jogo, nem para o Governo da RAEM, não represento os interesses de nenhum cliente nesta matéria e não sou pago pelo jornal. O que se segue é fruto de uma breve reflexão que entendo dever ser feita em voz alta para que seja socialmente útil e permita aos cidadãos de Macau aperceberem-se de alguns contornos menos claros da situação actual que requerem a sua atenção e consciencialização. 1. As concessões em vigor atingirão o seu termo em 2020 e 2022. Pelo menos teoricamente as subconcessões deverão expirar na mesma altura. Seria de todo desejável que também na prática assim fosse para dessa forma se começar por corrigir a aberração legal decorrente da sua própria criação. Sem prejuízo disso, convirá que o Governo da RAEM comece já a pensar nos diversos caminhos que se lhe abrem e nas soluções por que poderá optar no momento oportuno. 2. Depois do desenvolvimento que a indústria do jogo alcançou ainda durante o século XX, da primeira revolução operada já neste século com a sua liberalização limitada, que permitiu a entrada de novos operadores, a modernização da indústria e a canalização de receitas para Macau numa escala mundialmente nunca vista e cujo grau de excepcionalidade ainda se reveste de maior importância em função da pequenez física e populacional da RAEM, é chegado o momento de ser dado o “grande salto em frente” que colocará a indústria do jogo exclusivamente ao serviço da sua população. 3. Será por isso desejável que qualquer que seja a solução escolhida esta esteja devidamente balizada pelo interesse público e por procedimentos tão transparentes que permitam a qualquer cidadão compreender a lógica subjacente às decisões sem que subsistam no seu espírito dúvidas quanto à seriedade do percurso e das escolhas. 4. Numa perspectiva externa, por outro lado, assentir-se-á que o que tiver de ser feito, para além de irrepreensível do ponto de vista legal, respeitará práticas internacionalmente aceites, dessa forma preservando a imagem e reputação internacionais de Macau numa área de grande atenção, competição e que sendo geradora de elevadíssimos proventos, qualquer que seja a escala, requer sempre avultados investimentos e a sua adequada protecção. 5. Naturalmente que o Governo da RAEM não tendo anteriormente criado quaisquer expectativas aos actuais operadores que não decorressem da lei, não só não pode sentir-se constrangido nas decisões que tiver que assumir, como tem de fazê-lo com inteira liberdade, independentemente da etnia, cor, nacionalidade ou religião dos lobbies de interesses. 6. Se assim é, um governante consciente começará por decidir se é conveniente (ou não) prosseguir com o actual modelo. Quanto a este ponto, entendo que o que temos não é o que mais convém a Macau. Já esclareci noutra sede que o regime das subconcessões para além de ilegal não traz benefícios que as justifiquem, havendo conveniência em que se lhes ponha termo. Ao mesmo tempo, afigura-se necessário preservar a competição entre operadores. Há por isso interesse em alterar a actual lei do jogo e aumentar o número de licenças, as quais deverão sempre ser outorgadas directamente pelo Governo da RAEM. 7. Acredito, assim, que o número de operadores poderia ser alargado até oito, sem que haja qualquer obrigatoriedade no final de se atribuir este número. Em função do que entretanto vier a acontecer e das circunstâncias do mercado, e respectiva procura nos contextos interno e externo, aprovada a alteração da actual lei o Governo ficaria com a liberdade de no momento julgado adequado colocar a concurso o número de licenças que entendesse. 8. O que se vem de referir poderia, numa primeira fase, respeitar o previsto no art.º 2.º da Lei 16/2001. Isto é, obedecer à forma de um concurso limitado com prévia qualificação – teria de ser sempre por concurso público, pois foi o que o legislador consagrou e é numa perspectiva de transparência e combate à corrupção o mais conveniente – no qual participariam apenas os actuais titulares de licenças. 9. Terminada esta fase, caso o Governo da RAEM entendesse que as propostas avançadas estariam aquém do desejável em matéria de contrapartidas, então seria aberto um concurso público internacional em que poderiam participar todos os interessados que cumprissem com o caderno de encargos. 10. Logo na primeira fase, o Governo da RAEM esclareceria qual o modelo de exploração e/ou gestão que mais conviriam. O actual modelo de gestão poderá ser melhorado e a gestão, revertendo os actuais casinos, tal como previsto na lei, para a RAEM, poderia, inclusivamente, ter uma natureza mista, sendo entregue a sociedades com a participação de capitais privados e públicos, ainda que estes em valor mínimo. 11. Depois, é preciso apontar as prioridades em matéria de realização de investimentos e contrapartidas. Não penso que haja interesse em que o número de hotéis de cinco estrelas continue a crescer indefinidamente. Mesmo prosseguindo numa política de conquista de terrenos ao mar, é agora mais importante melhorar as condições de vida dos residentes. Isto conseguir-se-ia com a canalização de investimentos para áreas mais carenciadas e onde é urgente realizar novos investimentos, como seja a criação de mais e melhores infra-estruturas de cariz social e cultural, fora dos resorts integrados onde estão os casinos. Há falta de espaços dedicados à cultura, centros de exposições, bibliotecas, esplanadas. É urgente uma aposta na renovação do tecido urbano que passe pela recuperação e manutenção de edifícios e espaços públicos, muitos precocemente degradados e dando uma imagem terceiro-mundista da cidade; também numa melhoria substancial da rede viária e do sistema de transportes de Macau, obrigando à substituição das miseráveis carcaças poluentes que aí circula por autocarros amigos do ambiente, patrocinando com as entidades públicas acções de formação de condutores de pesados e de táxis, investindo em parques de estacionamento públicos em locais onde fazem falta, contribuindo para a melhoria do sistema de saúde através da aquisição de equipamentos de última geração, fomentando uma melhoria da formação do pessoal clínico e auxiliar, incentivando a investigação científica e a produção literária, artística e cinematográfica, tudo de acordo com padrões internacionais reconhecidos. Ou seja, o tipo de investimentos que deverá ser exigido futuramente aos concessionários terá de ser de natureza diferente dos actuais e negociado caso a caso em razão das necessidades. 12. Uma reforma de médio prazo passaria também pela criação de uma entidade independente de supervisão e regulação do jogo, moderna e com funções distintas das que devem ficar cometidas à actual Direcção da Inspecção e Coordenação de Jogos. Essa entidade deverá ser capaz de pensar o jogo para além da conjuntura, aconselhando os poderes públicos sobre a matéria, estando capacitada com um corpo técnico de elite, bem pago para evitar tentações, e vocacionado em exclusivo para tratar das questões atinentes à indústria, mas deixando a fiscalização em concreto das actividades para a actual DICJ ou uma outra entidade. Muitas outras questões poderão ser equacionadas e discutidas. Para já vamos pensando nestas.
Isabel Castro Manchete SociedadeAnálise | O jogo depois de 2022 É a indústria sem a qual Macau não vive, por muito que se pense em diversificação do tecido económico. Nos bastidores, o Governo está já a pensar no que serão os novos contratos do jogo. Há outra transição à porta, que poderá não trazer novidades de fôlego. Quem pensa no assunto entende que chegou a hora de se emendar a mão [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ela frente estão um par ou dois de anos, conforme os casos, mas o tempo conta-se de forma diferente quando em causa estão negócios desta dimensão. O Executivo está já a trabalhar no que serão os futuros contratos do jogo, uma área da vida económica fulcral para a estabilidade social do território. Lionel Leong, o secretário para a Economia e Finanças, tem nas mãos o dossiê mais complicado de todos, porque é aquele em que as apostas são mais elevadas. As actuais concessões do jogo terminam em 2020 e 2022. Ponto prévio: há quem acredite, como o economista Albano Martins, que o Governo poderá recorrer à cláusula que viabiliza a prorrogação contratual de forma “a alinhar” todas as datas das futuras concessões. Seja daqui a dois anos e meio, seja daqui a quatro, para o Governo vão reverter todas as infra-estruturas construídas pelo sector. E vai ter de desenhar novos contratos, sendo que não está obrigado a assiná-los com as operadoras que hoje conhecemos em Macau. Nalguns meios, corre a ideia de que Pequim poderá querer ter uma participação directa nos casinos da RAEM. O jogo tem garantido ao território as verbas suficientes para que a manutenção da paz social saia reforçada, o que agrada ao Governo Central, mas é também um foco de problemas: Macau ainda continuará a ser a lavandaria do dinheiro sujo do outro lado da fronteira. Neste contexto, uma possível participação de empresas estatais nas futuras concessões poderá representar o controlo efectivo de Pequim. A acontecerem, as participações serão sempre “minoritárias e simbólicas”, aponta ao HM uma fonte ligada ao sector, mas suficientes para que a China Continental “encaixe” algum dinheiro e, sobretudo, exerça a influência que pretende ter na indústria. Quantas são? Em Fevereiro de 2002, quando foi tornado público o resultado do concurso internacional para a liberalização do jogo, foram divulgados os nomes de três empresas vencedoras: Sociedade de Jogos de Macau (que veio suceder a STDM, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, detentora até então do monopólio), a Galaxy Casino e a Wynn Resorts. Mas estas três operadoras rapidamente se multiplicaram e passaram a ser seis, uma situação algo híbrida em que concessionárias e subconcessionárias se misturam. Curiosamente, foi uma subconcessionária – a Sands – que deu início ao processo expansionista do Cotai. O economista Albano Martins acredita que, quando forem firmados novos contratos, o Governo vai avançar para a atribuição de seis concessões, acabando assim com “a fórmula esquisita” que estrutura, neste momento, o mercado. É também esta a convicção de Sérgio de Almeida Correia, jurista, que até vai mais longe nas contas que faz: “Podem ser seis, mas também podem ser mais. Admito que esse número possa ir até oito e, pessoalmente, entendo que seria o adequado”. Seis será então o número mínimo para assegurar “alguma competição no mercado”, mas a abertura de mais duas concessões poderia evitar alguns dramas do passado, porque permitiria “acomodar algumas entidades que, embora não sejam concessionárias, nem subconcessionárias, têm instalações que estão a ser utilizadas pelo jogo”. O advogado defende que é preciso “acabar com situações menos transparentes” e recorda o que aconteceu ainda antes de 1999, em que “situações aparentadas com subconcessões, que não eram reconhecidas por lei, eram toleradas pela Administração”. A STDM trabalhava em regime de monopólio, o Tribunal Superior de Justiça de Macau pronunciou-se sobre o cenário e “até mandou notificar a Administração, no sentido de promover a rescisão do contrato com a operadora”. Tal não aconteceu, tendo “a Administração portuguesa desrespeitado, na altura, uma decisão do mais alto tribunal” do território. Quem são? Com o número seis a ser mais ou menos consensual, resta saber a quem serão entregues as concessões. Para Albano Martins, não há dúvidas. “Acredito que sejam todas as mesmas e nem penso, tampouco, que alguma delas possa mudar”, afirma. O economista faz as contas a investimentos e ao retorno que algumas operadoras – aquelas que ainda têm projectos por concluir no Cotai – ainda não tiveram. “Todas as instalações revertem para o Governo, pelo que até [deixarem de operar em Macau] todos os custos têm de estar amortizados”, explica, sublinhando que são milhões e milhões em investimentos feitos. Albano Martins não acredita que o Executivo volte a atribuir concessões de 20 anos, como as que estão em vigor. Aponta uma década como o tempo dos futuros contratos. Já Sérgio de Almeida Correia não encontra razão para que, se for esse o entendimento do Governo, não se possa mexer nos actores da principal indústria da cidade. E o argumento do investimento feito não o convence. “Ninguém pode ter a certeza, porque os contratos de jogo têm um prazo de validade definido e muito claro. Quando começaram a trabalhar em Macau, as operadoras sabiam perfeitamente qual era o prazo durante o qual tinham de fazer os seus investimentos e rentabilizá-los”, diz. O jurista recorda que a lei prevê a possibilidade de haver um concurso limitado. “Agora, a atribuição das licenças só pode ser feita por concurso público, a não ser que se altere a lei. O concurso público deve permitir que várias entidades participem; se não, não faz sentido.” Que contas? Depois de uma descida em montanha russa ao nível dos resultados, a indústria do jogo parece estar em franca recuperação. Os números mais recentes, os do mês passado, alimentam um certo optimismo: os casinos de Macau tiveram receitas de 22,742 mil milhões de patacas, um aumento de 23,7 por cento na comparação anual. Quase 40 por cento deste valor vai directamente para os cofres públicos. Albano Martins volta a fazer contas ao negócio para dizer que é pouco viável que haja grandes alterações em matéria fiscal. Macau é uma jurisdição que é lucrativa a quem nela opera, mas também sai cara em termos de impostos – mais do que outros territórios onde se joga a sorte. “Estamos habituados a ouvir falar dos 35 mais quatro por cento, 39 por cento de impostos, mas não é exactamente assim. As operadoras têm essa carga fiscal, mas também pagam prémios e outros contributos”, descreve. Feito o somatório, “anda à volta de 43 por cento”. Nos novos contratos, acredita o economista, as operadoras “já não terão uma obrigação de investimento, porque já foi feito”. Albano Martins lembra que só a Galaxy é que tem espaço suficiente para fazer mais um casino. “O Governo vai ter aí uma grande margem para poder negociar contrapartidas, além do imposto.” De modo semelhante, Sérgio de Almeida Correia observa que não é possível continuar a construir hotéis, porque tudo tem um limite. Mas entende que há espaço para outro tipo de exigências por parte do Governo. “As concessões só têm interesse se todos beneficiarem: as empresas, os investidores e a população de Macau. A população de Macau deve ser o primeiro destinatário dos investimentos e não pode estar a receber menos do que aquilo que os operadores recebem”, defende o advogado, que gostaria de ver todo este processo tratado de forma atempada. “O Governo vai ter de definir prioridades, fazer contas, e ver o que é mais conveniente do ponto de vista do interesse público, porque é o único que aqui importa.” O economista Albano Martins tem várias sugestões no que toca a futuras contrapartidas, mas não vê grande margem para alterações. “Nem vejo que o Governo tenha muita mais imaginação para ir além do que já fez.” Será esta a grande missão de Lionel Leong: numa altura em que o jogo ganha pernas no Japão, com vários dos investidores de Macau interessados no mercado nipónico, garantir o apetite pelo jogo do território, dando a quem cá vive mais do que tem recebido. Ideias para contrapartidas das novas concessões Um dos casinos deveria ter uma orquestra, uma grande orquestra. Outro poderia construir um museu a sério. A ideia é de um profundo conhecedor da indústria: o advogado Francisco Gaivão trabalhou durante vários anos numa operadora e sabe bem o modo como funciona o sector. “Não faz grande sentido obrigar os casinos a terem creches, escolas e professores. Isso são obrigações do Governo, tem de assegurá-las com base no orçamento bom que tem, fruto das receitas fiscais”, sustenta. Mas a educação não se faz apenas nos estabelecimentos de ensino. Há projectos culturais “que estariam dentro do âmbito do objecto social alargado destas empresas” e que poderiam constar dos novos contratos, “como se fez noutros sítios”. Francisco Gaivão tem ainda outra proposta, ligada à educação específica do sector, que implicaria uma revolução de mentalidades. “Sempre me pareceu que um grande obstáculo à verdadeira diversificação da economia é a política da carreira de dealer para os locais.” Insiste-se numa fórmula que, para o advogado, está errada, porque a progressão na carreira deve ser feita apenas pelo mérito. “Temos em Macau alguns americanos e australianos com elevados cargos e que começaram por ser dealers, uma experiência que é, muitas vezes, a porta de entrada numa carreira na indústria do jogo”, explica. “No entanto, continuaram a estudar, a formar-se, foram para boas universidades, progrediram na carreira graças ao seu mérito e não com base numa política como a adoptada em Macau.” A política local consiste em “proibir a progressão dos de cima, restringir cada vez mais aqueles que estão no topo, impondo uma promoção artificial dos que estão na parte de baixo da cadeia”. “Toda essa política é extremamente errada e nociva para Macau”, alerta Francisco Gaivão, que tem a solução. “Seria interessante que o Governo obrigasse as concessionárias a investir, com indicadores financeiros e muito concretos, em acções de formação do seu pessoal do jogo.” Para Macau deviam vir “bons professores”, com uma “avaliação científica que permitisse ver quem é que, de facto, vale a pena ser promovido.” Para o advogado, não só os trabalhadores locais poderiam ter novos horizontes, como as operadoras teriam um problema resolvido. “Se começarem a ter pessoal local altamente qualificado, os casinos preferirão contratar aqui do que ir recrutar pessoas a Portugal, à Austrália, à China ou a Singapura”, afiança. Menos poluição, mais saúde Na lista de possíveis contrapartidas, o economista Albano Martins – que não imagina grandes alterações no futuro – pensa nas questões ambientais, no que pode ser exigido em termos de transportes das operadoras. O advogado Sérgio de Almeida Correia subscreve: “As operadoras devem ser obrigadas a substituir os autocarros poluentes por veículos híbridos ou eléctricos, para diminuir a poluição.” Quanto ao plano arquitectónico, pouco ou nada há agora a fazer. Existe a convicção mais ou menos generalizada de que se poderia ter evitado “o grande desastre”, como diz Albano Martins, “das reproduções mal feitas de casinos que já existiam”. Ainda assim, há outras áreas onde é possível uma intervenção diferente. “Há muitas contrapartidas que podem ser feitas”, vinca Sérgio de Almeida Correia. “Podem ser no apoio ao sistema educativo de Macau, para que haja um maior envolvimento das operadoras para a elevação do nível cultural e científico. Podem ser exigidas contrapartidas relativamente ao sistema de saúde, com benefícios para toda a comunidade.” Ideias não faltam.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Macau | Membros querem que Scott Chiang fique na direcção Scott Chiang abandona oficialmente o cargo de presidente da Associação Novo Macau esta sexta-feira, mas alguns membros estão a tentar convencê-lo a ficar. Sou Ka Hou, que já foi presidente do organismo, não quer voltar ao cargo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda nada está decidido quanto à presidência da Associação Novo Macau (ANM). Scott Chiang anunciou a sua saída do cargo que, oficialmente, terá que deixar já esta sexta-feira. Contudo, Sou Ka Hou, que já foi presidente e que actualmente apenas faz parte da direcção da ANM, adiantou ao HM que alguns membros estão a tentar convencer Scott Chiang a ficar. “Para já, a ANM quer mesmo convencer Scott Chiang a manter-se no cargo, o que quer dizer que, até ao dia 9 de Junho, ainda podemos alterar alguma coisa”, disse Sou Ka Hou, que saiu da presidência em 2015 para frequentar a universidade em Taiwan. “Só podemos divulgar os próximos passos a tomar quando Scott Chiang anunciar a sua decisão, se fica ou se sai”, acrescentou o jovem activista, que deixou bem claro que não pretende voltar a assumir o cargo que já ocupou. “Não tenho planos para ser presidente da Novo Macau”, referiu. “Ainda não discutimos quem vai ser o próximo presidente, porque o mais urgente é convencer Scott Chiang [a ficar]. Falamos com ele sobre a situação da nossa associação, por isso teremos de discutir a situação até ao dia 9”, apontou. Sem comentários Contactado pelo HM, Scott Chiang não quis fazer quaisquer comentários, tendo remetido mais explicações para a conferência de imprensa que a ANM organiza hoje, onde será discutida a necessidade de maior reacção do Governo às regras da UNESCO no que à protecção do património diz respeito. Jason Chao, que deixou a ANM, estará presente na conferência de imprensa na qualidade de voluntário. A parceria do fundador do website “Project Just Macau” com actividades da Novo Macau mantém-se, desde que não estejam relacionadas com as eleições, referiu Chao ao HM. Scott Chiang anunciou a saída da presidência da direcção da ANM no passado dia 23 de Maio. Num comunicado tornado público na sua página pessoal de Facebook, Chiang deixou no ar algum desconforto com questões internas da associação pró-democrata. “Ao contrário dos estragos materiais, as profundas feridas do meu coração podem não ter remédio. Uma decisão difícil é tomada e tem de ser concretizada. Estou convencido de que a minha decisão vai clarificar o caminho para a união da ANM e para que siga em frente”, escreveu. O ainda presidente da ANM referiu ainda que a sua saída não está relacionada com questões pessoais ou familiares, sendo que uma das razões prende-se com a política. “A ANM tem sido uma campeã na luta pela justiça, por entre outras causas, por um período maior do que aquele que pensámos ser possível. Não nos podemos esquecer, contudo, que internamente merecemos a mesma justiça”, apontou. “Um processo legal poderá mostrar a diferença entre o estar certo e errado, dentro ou fora da lei, justo ou injusto. Afinal de contas, os fins não justificam os meios”, desabafou ainda. Em jeito de balanço, Scott Chiang adiantou ainda que hoje é mais difícil fazer activismo político em relação à fase de arranque da ANM. “Estes são tempos difíceis. A economia está numa boa fase, mas é mais difícil fazer activismo. A maneira como as pessoas pensam e a forma como está a sociedade não estão ao mesmo nível do crescimento económico, e temos de lutar por isso. O campo pró-democrata também tem espaço para melhoria”, rematou.
Hoje Macau Manchete SociedadeEstudo | Inquérito indica que 72 por cento dos estudantes se sentem chineses Uma sondagem de duas associações locais permitiu chegar à conclusão de que mais de 70 por cento dos estudantes de Macau se sentem chineses. A percentagem aumentou em relação a um inquérito semelhante feito há três anos. Os autores do estudo justificam o facto com a pujança económica e política da China [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] geração mais nova de Macau tem uma forte noção de identidade nacional. A leitura é feita pelo jornal Ou Mun, que dava conta de uma sondagem sobre a matéria feita pela Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau e pela Associação de Pesquisa sobre Juventude de Macau. Na edição de ontem, explicava-se que 72 por cento dos estudantes do ensino secundário dizem “eu sou chinês”, o que representa um aumento de 15 por cento no espaço de três anos. Mais de 60 por cento dos inquiridos entendem que o facto de se sentirem chineses “é muito importante”. Para os autores do estudo, estes dados estão directamente relacionados com o desenvolvimento económico e político da China Continental. Na comparação com os resultados apurados em 2014, modificou-se o modo como os estudantes compreendem o que é a China Continental. São 60 por cento aqueles que garantem que a aprendizagem é feita na escola e através de livros, o que significa que esta percentagem duplicou e que a chamada educação patriótica está a surtir efeitos. Os responsáveis pela análise dos resultados destacam que os estudantes demonstram um forte sentido de responsabilidade cívica, o que fará com que sejam, no futuro, cidadãos activos. Em termos gerais, preocupam-se com a leitura de notícias sobre o que acontece do outro lado da fronteira. Os autores do relatório defendem que, há três anos, a questão da identidade estava a ser afectada pelas “notícias negativas” acerca da situação política de Hong Kong e da corrupção na China Continental. Agora, o cenário é diferente: a projecção que o país tem em termos internacionais faz com que os jovens tenham uma noção de identidade mais forte. O inquérito foi feito em 15 escolas diferentes, entre Abril e Maio, tendo sido recolhidos 1200 questionários.
Sofia Margarida Mota Entrevista MancheteAna Sofia Barros, especialista em Direito: “Não se percebe o que é que está a acontecer aos resíduos sólidos” Ana Sofia Barros está em Macau para uma palestra, hoje, na Fundação Rui Cunha. Para a especialista em direito internacional público, atentar contra o ambiente pode constituir uma violação de direitos humanos. Cabe ao Direito gerir esta matéria [dropcap]V[/dropcap]Vai estar hoje na Fundação Rui Cunha para falar sobre questões ligadas ao ambiente e aos direitos humanos. Em que é que que estas temáticas se ligam? A conferência de hoje trata uma questão que considero muito importante. Trata-se do dano ambiental. Vamos abordar o modo como podemos tratar este tipo de problemática à luz do direito internacional público. Vou explicar a ideia de que há intercepção entre o direito internacional e o regime internacional de direitos humanos, e que podemos encontrar soluções que asseguram uma protecção eficaz de indivíduos de comunidades perante o dano ambiental. Outro aspecto importante é tentar associar esta matéria a casos com que as pessoas se identifiquem. Por exemplo, quando há exposição de indivíduos a gases tóxicos emitidos por fábricas ou expostos às consequências das alterações climáticas. É a esse tipo de indústrias que chama “indústrias perigosas”? Sim. É um conceito que define aquelas indústrias que podem ter efeitos nefastos ao nível ambiental. Normalmente, o conceito é utilizado no sector da exploração mineira e relacionado com a utilização de produtos tóxicos. Estão um pouco por todo o lado. Se falarmos de Macau, se calhar, não se aplica tanto porque não há indústrias. Mas há casos deste tipo em todo o lado e a situação é tanto mais grave quando falamos de países que estão em níveis de desenvolvimento mais conscienciosos ambientalmente. Estamos também a falar de consequências graves e que se reflectem, por exemplo, nas descargas que levam à intoxicação de rios e das pessoas que depois utilizam estas águas para viver. Coloca-se uma questão de perigosidade a todos os tipos de indústria cujos impactos não são salvaguardados e se tornam perigosos, tanto para o ambiente, como para as pessoas. Onde entra o direito internacional? É importante perceber que a questão ambiental teve início nos anos 90. É relativamente recente. Quando foram ratificados os primeiros tratados de direitos humanos, com muitas excepções, não era salvaguardado um direito a um ambiente ecologicamente são. Está salvaguardado na Carta Africana de Direitos do Homem, mas é uma excepção. Na Declaração Universal de Direitos do Homem e no Pacto Internacional de Direitos Civis, Políticos e Sociais não vemos nada. A verdade é que, quando pensamos na protecção de indivíduos e de comunidades, temos de pensar ao nível de direitos. Nos anos 70 e nos anos 90 assiste-se à assinatura de convenções entre Estados que determinam a horizontalidade de obrigações. Não conferem propriamente direitos às pessoas. Quando passamos ao regime de direitos humanos começamos a questionar como é que vamos conseguir adaptá-lo aos novos problemas que não tinham sido antecipados na altura em que as convenções tinham sido celebradas. O que começa a acontecer é um processo interessante de interpretação extensiva de direitos humanos, no sentido de afirmar que direitos ambientais e associados à qualidade do ambiente são implícitos, e podem ser derivados dos direitos reconhecidos nesses tratados. Como exemplo temos o direito à vida, ao acesso a comida, a água, à saúde, à protecção da vida privada e à autodeterminação dos povos. Há uma vasta jurisprudência que se regista muito ao nível europeu, mas também africano, e mesmo quando se fala no regime interno americano de direitos do Homem. Na Ásia, o Pacto de Direitos Económicos, Sociais e Culturais tem um protocolo associado que dá acesso ao indivíduo a fazer uma reclamação contra o Estado. Neste sentido, todos os países asiáticos que tiverem ratificado o pacto e o protocolo adicional poderão ser sujeitos a acções que, no entanto, não têm um sentido vinculativo. Num dos seus artigos menciona a protecção das vítimas de abusos industriais. Como é que é feita? A protecção das pessoas começa sempre ao nível nacional. O conceito que tem sido desenvolvido defende que o Estado tem obrigações positivas para proteger os indivíduos em relação à actividade privada. Tem também de regulamentar a actividade privada numa óptica de prevenção, de monitorização dessa actividade e de resposta, quando as coisas correm mal. Dentro desta óptica de deveres, existe a ideia de deveres procedimentais no que toca à imposição de estudos de impacto ambiental e de consultas aos cidadãos, sempre que for necessário tomar decisões de âmbito económico que têm impacto no ambiente e na vida das pessoas. As pessoas têm de ser informadas sobre os riscos que correm. Há uma série de procedimentos que, hoje em dia, se tornaram obrigatórios quando interpretamos o direito à vida ou à saúde. Muitos Estado já têm sido condenados por não satisfazerem este tipo de requisitos. Está a dizer que são políticas e procedimentos que estão a ter efeitos efectivos? O Tribunal Europeu de Direitos do Homem tem um número elevado de casos e a sensação que tenho é de que estão a restringir um pouco mais o acesso. O número de casos que são declarados inadmissíveis para consideração está a crescer. Os critérios também se estão a tornar mais restritos. Por exemplo, quando queremos combater questões como as alterações climáticas, é difícil provar a causalidade entre o facto e o dano, e temos de arguir em tribunal que somos vítimas directas e que temos um dano concreto. Mas há muitos casos que são mais de dano colectivo do que propriamente de um dano que possa ser individualizado. O tribunal tem dificuldade em lidar com este tipo de questão e acaba por não considerar certas pessoas como vítimas por não se conseguir provar que há um dano concreto que foi infligido devido, por exemplo, às operações de uma fábrica que emite gazes poluentes para a atmosfera. É esta ligação que existe entre o problema ambiental e o direito humano. O que podia ser feito? Tem tudo que ver com interpretações que se fazem destes conceitos. Há tribunais que têm mais abertura para estes casos do que outros. Mas estamos com o primeiro caso em que se faz uma associação entre as alterações climáticas e direitos humanos, decidido em 2015 pelo Tribunal de Primeira Instância holandês. O caso está agora em fase de recurso e é o primeiro em que se juntam o regime de direitos humanos e o direito civil para se alegar que o facto de um Estado não compactuar com os limites máximos de emissão de gases poluentes também se traduz numa violação dos direitos humanos. A partir deste caso já estão a ser estudadas as hipóteses de repetir este tipo de alegações na Bélgica e tenho a certeza que vai ter efeitos mais alargados. Num sentido oposto, temos o recente caso de afastamento do Acordo de Paris por parte dos Estados Unidos. Temo um Trump a fechar portas mas também temos, nos Estados Unidos, tribunais e governadores que se estão a opor à medida. Penso que a arrogância e a falta de senso desta decisão podem facilmente ser traduzidas num estímulo junto da comunidade internacional para reforçar a sua luta. Gostei muito de ver as reacções ao nível interno. As próprias indústrias, governadores e os presidentes de várias câmaras já afirmaram que vão respeitar o limite máximo de emissões de gases. Relativamente a Macau, como vê a evolução do direito ambiental no território? No meu dia-a-dia não acompanho de perto a realidade de Macau. Dentro daquilo a que tenho acesso está a legislação e a Lei Básica de Macau, que prescreve que o Governo tem o dever de proteger o ambiente. Não consagra o direito ao ambiente mas consagra o dever de o proteger. Temos também a Lei de Bases do Ambiente que é muito completa e interessante. Confere os tais direitos de participação do público a que já me referi, o dever de consulta e os direitos de acesso à justiça quando se trata de causas ambientais. No entanto, o que também se regista é que esta lei de bases padece de regulamentação: os conceitos estão lá, mas não estão a ser operacionalizados na prática. Falo com pessoas à minha volta com pouca informação acerca desta matéria e nós, enquanto cidadãos, temos o direito de o ser. Não se percebe, até agora, o que é que está a acontecer aos resíduos sólidos do território e que não são tratados na central de incineração. Portanto, os resíduos sólidos podem ser tóxicos e estão a ser colocados algures, num lugar que ninguém sabe onde é. Podemos neste momento estar a ser contaminados com isso. São estes casos que dão direitos à população e estes direitos não estão a ser operacionalizados. A qualidade do ar também é uma questão importante e que é necessário fiscalizar. É preciso saber se os veículos obedecem à emissão de determinados poluentes e, ao que parece, Macau importa veículos sem este tipo de cuidados. Quando se fala em construções, apenas os edifícios com uma determinada superfície são sujeitos a estudos de impacto ambiental. Não faz sentido porque um edifício com uma área reduzida de ocupação pode ter muito impacto nas vidas das pessoas. Em suma, Macau tem uma boa lei de bases, mas falta regulamentar. Terminou recentemente o doutoramento em que aborda a responsabilização dos Estados membros de instituições financeiras internacionais quando são violados os direitos humanos. Porquê esta temática? Há um problema grave no direito internacional público: gerir a ideia de que há novos actores na cena internacional além dos Estados. O direito é sempre concebido como sendo entre Estados, mas a verdade é que há novos actores extremamente influentes, tais como as organizações internacionais onde estão incluídas as multinacionais. O problema das organizações internacionais, e o que é mais debatido, tem muito que ver com operações militares em que há violação de direitos humanos. O apuramento das responsabilidades neste tipo de operações é da NATO ou dos Estados que contribuem com as suas tropas. O que não é discutido é a responsabilidade associada às operações de instituições financeiras internacionais, tal como o FMI ou o Banco Mundial. Quando o FMI ou quando os Estados membros do FMI decidem os cortes à Grécia ou a Portugal, por exemplo, e as coisas correm mal, não são salvaguardados os direitos ao emprego, à educação e à saúde porque implicam sempre cortes nas despesas. A minha tese explica qual é a responsabilidade da organização em si e qual é a quota-parte de responsabilidade que cabe a cada Estado membro. Os Estados têm o dever de assegurar que as organizações não violam os direitos humanos. Os Estados não podem exercer influência ao ponto de tornarem as organizações inoperacionais mas, dentro das suas competências na organização, podem assegurar medidas que respeitem estes direitos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaImobiliário | Lionel Leong diz que Governo não tem mais medidas O Governo vai acompanhar de perto a situação do imobiliário no território mas, por enquanto, não há novas ideias na manga. Lionel Leong quer primeiro ver qual é o efeito da redução dos limites do rácio de empréstimos para a compra de casa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] certeza foi deixada ontem pelo secretário para a Economia e Finanças: enquanto não se perceber qual o efeito da redução dos limites do rácio de empréstimos para a compra de habitação, o Executivo não avançar com novas medidas de tentativa de controlo dos preços no sector imobiliário. Lionel Leong afastou assim a possibilidade de haver um aumento no imposto do selo, hipótese que corria nalguns sectores. “Tomámos novas medidas para o ajustamento dos limites de rácio dos empréstimos hipotecários destinados à compra de imóveis para habitação. Temos ouvido muitas vozes da sociedade, que temos em consideração”, declarou o governante. Segundo Lionel Leong, ao Governo têm chegado muitas opiniões, sendo que os Serviços de Finanças e a Autoridade Monetária e Cambial de Macau “vão planear e estudar a situação conforme o mercado”. O facto de não haver novidades à vista não significa que não se preste atenção ao assunto, vincou o secretário. “Vamos ter sempre estudos em progresso mas, por enquanto, não será lançada qualquer nova medida”. Para o governante, importa agora perceber qual será a reacção do mercado aos novos limites. “Todos os serviços competentes estão a analisar o mercado e vamos ver se as novas medidas vão ter os resultados esperados. Temos diferentes informações e, num período tão curto, não é científico avançar com declarações”, afirmou. Serviços de olhos abertos “Depois de ajustar os limites de rácio prometi que ia prestar atenção às mudanças do mercado. Temos de prestar atenção aos projectos de imobiliário e teremos de verificar se as medidas se adequam. Vários serviços públicos estão a estudar quais as medidas ideais”, sublinhou. Lionel Leong falava à margem da tomada de posse de Teresa Mok como nova coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. No mês passado, o Governo anunciou a introdução de novos limites do rácio de empréstimos para a compra de casa e a imóveis em construção, uma medida que não afecta os residentes que pretendam comprar uma primeira casa. Em termos gerais, os novos limites a residentes (à excepção dos relativos à primeira aquisição) e a não residentes sofreram um corte entre dez e 20 por cento. Com estes novos limites pretende-se reprimir a especulação imobiliária. No primeiro trimestre deste ano, o valor dos imóveis para habitação aumentou 20 por cento em termos anuais e 4,7 por cento em termos trimestrais, tal como o número de transacções, que subiram em flecha.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Ataque de Manila motiva reunião de emergência em Macau A segurança nos casinos do território vai ser reforçada. As autoridades estiveram reunidas com as operadoras na sequência do ataque da passada sexta-feira na capital das Filipinas. O homem que incendiou um casino tinha dívidas de jogo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades de Macau vão reforçar a segurança nos casinos do território, uma ideia que surge depois do ataque a um casino em Manila. A informação é avançada pela Polícia Judiciária (PJ), em comunicado enviado ontem às redacções. A PJ começa por dizer que as polícias e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) têm prestado elevada atenção à segurança, em especial no que diz respeito aos estabelecimentos de diversões e casinos. Depois do tiroteio e fogo posto ocorrido nas Filipinas, as autoridades decidiram fazer uma reunião com carácter de urgência, para discutir o reforço da segurança nos casinos e estratégias para dar resposta a grandes acidentes. No encontro estiveram presentes representantes de todas as operadoras. A Judiciária solicitou às empresas que aumentem os recursos humanos na área da segurança, tendo ainda proposto que seja feito um reforço dos equipamentos e uma melhoria das medidas de inspecção. A PJ manifestou também o desejo de que haja um reforço da comunicação com os departamentos de segurança dos casinos, de modo a que, em situações mais complicadas, haja uma acção conjunta das duas partes. Ainda de acordo com o mesmo comunicado, os representantes das operadoras disseram estar dispostos a colaborar. Vai ser elaborado um estudo acerca de melhorias a introduzir na segurança dos casinos e das medidas em caso de acidentes de grandes dimensões. Uma proposta nesse sentido será apresentada e discutida numa reunião ainda por agendar. Secretário atento Ontem, à margem de uma cerimónia pública, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reiterou as ideias deixadas pela PJ e pela DICJ, garantindo que as alterações que serão feitas ao nível de segurança serão alvo de supervisão da Administração. “Julgo que é necessário mais equipamentos de segurança nos casinos e desenvolver medidas”, apontou o governante. “Todos consideramos que é preciso reforçar este âmbito para promover e impulsionar o desenvolvimento de Macau. Há equipamentos que vão ser considerados.” Na passada sexta-feira, um homem armado entrou num casino em Manila na passada sexta-feira e causou um incêndio que fez 38 vítimas mortais. As agências internacionais contam que o atacante era da capital filipina, tinha três filhos e nenhuma ligação a grupos terroristas. A polícia do país diz que na origem do ataque está o facto de o indivíduo ter dívidas de jogo e ser um apostador compulsivo, garantindo que o Estado Islâmico (que chegou a reivindicar o ataque) não tem nada que ver com o que aconteceu. O atacante estava proibido de entrar nos casinos das Filipinas desde Abril, uma interdição determinada a pedido da família. Depois de ter incendiado uma série de salas do casino Resorts World, o homem ter-se-á imolado. O corpo foi descoberto pela polícia cinco horas depois do ataque, num quarto de hotel do casino.
João Luz China / Ásia MancheteAnálise | Saída americana de acordo ambiental é oportunidade para a China Enquanto Donald Trump retira os Estados Unidos do Acordo de Paris, Xi Jinping tem uma oportunidade única de liderar num dos tópicos que dominará o futuro do mundo. A China pode passar de maior poluidor para referência mundial na luta contra as alterações climáticas, ocupando o antigo papel dos norte-americanos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Acordo de Paris foi o culminar de mais de duas décadas de luta diplomática num assunto de vital importância para o futuro do planeta. Ainda assim, surgiu envolto em polémica por ser pouco ambicioso nas metas acordadas de cortes nas emissões de dióxido de carbono para a atmosfera. No final da semana passada, Donald Trump anunciou a saída do histórico acordo, ratificado por 148 países, incluindo a China e a Índia. Nos últimos anos os Estados Unidos têm conseguido reduzir as emissões de dióxido de carbono, apesar dos constantes ataques por parte de republicanos e lobistas de produtores de petróleo, principalmente através de políticas de iniciativa local e da descida do preço do gás natural. Neste aspecto importa esclarecer que o gás natural produz cerca de metade das emissões da queima de carvão, assim como acrescentar que Trump tem sido, desde a campanha eleitoral, um defensor da indústria do carvão, uma das formas mais poluentes de produção energética. Com a promessa de colocar os Estados Unidos primeiro, a persistência nas políticas isolacionistas por parte de Washington podem ter um efeito adverso ao pretendido, com a possibilidade das empresas exportadoras americanas serem vistas como poluidoras, o que pode representar um desastre de marketing. No entanto, o Presidente norte-americano no discurso em que anunciou a cisão rotulou o Acordo de Paris como uma forma da China, Índia e outros países, ganharem vantagens económicas sobre Washington. Aliás, Donald Trump há anos que reitera uma teoria de que o “aquecimento global é uma conspiração organizada pela China para tornar a indústria norte-americana menos competitiva”. Isto, apesar do consenso científico em torno do assunto. Em resposta à decisão de Washington, o primeiro-ministro chinês Li Keqiang reforçou que Pequim “se mantém fiel ao compromisso firmado”. Numa alfinetada à Casa Branca, Li afirmou que “lutar contra as alterações climáticas é um consenso mundial, não é algo inventado pela China”. É de salientar que as declarações do representante chinês foram feitas à margem de um encontro em Berlim com a chanceler Angela Merkel. Vantagem Xi Jinping Esta tomada de posição de Washington pode representar uma oportunidade para Pequim tomar a liderança política a lidar com uma das mais sérias ameaças à segurança do planeta. A assinatura do Acordo de Paris foi em parte possível graças à acção concertada dos Estados Unidos e da China, os dois maiores produtores mundiais de emissões de dióxido de carbono. Ainda assim, os chineses são responsáveis pelo dobro das emissões norte-americanas. No últimos anos, Pequim tem investido muito dinheiro em políticas amigas do ambiente, tendo estabelecido um investimento de 361 mil milhões de dólares em energias renováveis até 2020, isto com o objectivo de cortar as emissões de carbono entre 40 a 45 por cento até esse ano. É de salientar que o Presidente chinês firmou a defesa do Acordo de Paris, no início do ano, durante o Fórum Económico Mundial, apelando a uma cooperação internacional mais forte. Aliás, aquando da assinatura do acordo em questão, Barack Obama agradeceu a Xi Jinping a ajuda nas negociações. Em reacção à renúncia norte-americana, o antigo ocupante da Casa Branca considerou o postura da nova administração como uma desgraça internacional e o abdicar de liderança. Esta não é a primeira vez que os Estados Unidos voltam atrás num compromisso resultante de um processo que lideraram, o mesmo já havia acontecido em 1997 quando George W. Bush renunciou ao Acordo de Quioto. Mas Paris conseguiu o feito de reunir consenso mundial das principais potências, apesar de muitos críticos acharem as metas pouco ambiciosas. Como seria de esperar, a reacção dos aliados tradicionais de Washington não se fez esperar e a saída norte-americana do acordo que pode levar, por exemplo, a Europa a aproximar-se mais de Pequim em matérias de produção energética. Reacção mundial Num encontro com o recém-eleito Presidente francês, Narendra Modi, primeiro-ministro indiano reiterou que o compromisso de Paris faz parte da “herança compartilhada do mundo”. Modi não só se mostrou intrépido na defesa do acordo, como garantiu que o seu país irá “mais longe” que os objectivos firmados no compromisso na luta contra o aquecimento global. A reacção indiana havia sido precedida por Emmanuel Macron, que reagiu de imediato à toma de posição de Donald Trump. O novo ocupante do Eliseu fez um apelo na sequência da saída norte-americana do Acordo de Paris que se tornou viral. Num vídeo que correu mundo, Macron lançou um desafio “a todos os cientistas, engenheiros, empreendedores e cidadãos responsáveis que ficaram desapontados com a decisão dos Estados Unidos”. A ideia é que esta mão-de-obra especializada pode encontrar na França “um segundo lar”. O francês garantiu que o seu país não vai desistir da luta e que se mantém confiante no sucesso do compromisso firmado em Paris. Macron afirmou que o mundo inteiro “partilha a mesma responsabilidade: tornar o planeta bom outra vez”, numa alusão ao lema que elegeu Donald Trump “make America great again”. Em declarações à CNN, o comissário europeu que lida com os assuntos energéticos e climatéricos, Miguel Arias Cañete, expressou a aproximação de Bruxelas a Pequim. “Ninguém deveria ficar para trás, mas a UE e a China decidiram seguir em frente”, garantiu o comissário. Cañete adiantou ainda que há “uma cooperação de sucesso em assuntos como o comércio de emissões e tecnologias amigas do ambiente que está a dar frutos”. O responsável europeu, na sequência do anúncio da Casa Branca, afirmou que esta é a altura para “fortalecer laços” de forma a alcançar objectivos na luta contra o aquecimento global. O próprio presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker referiu que o vazio deixado na liderança das negociações pelas alterações climáticas “será preenchido, e os chineses estão numa posição privilegiada para se assumirem como líderes”. Juncker acrescentou que aquando da Cimeira do G7, na Sicília, foi explicado a Donald Trump que não seria positivo o desaparecimento norte-americano do plano internacional. “Parece que essa tentativa não teve sucesso”, comentou o líder europeu. À margem do encontro com Li Keqiang, Angela Merkel reforçou a ideia de que “o papel da China, enquanto parceiro estratégico, tem assumido uma importância crescente”. As conversações entre os dois líderes não se ficaram pelas questões climatéricas, tendo sido também discutidos dossiers quentes como a crise da Coreia do Norte, direitos humanos e acordos comerciais. No ano passado, a China já era o principal parceiro comercial da Alemanha, com os negócios a atingir um volume de 170 mil milhões de euros. A chanceler alemã adjectivou este montante como “impressionante” e confirmou que “ambas as partes querem aumentar o comércio” entre os dois países. Merkel revelou que está previsto no futuro mais cooperação e negócios no sector dos automóveis, tecnologia de aviação, reciclagem e inteligência artificial. Um dos acordos já firmados aconteceu entre a alemã Daimler e a chinesa BAIC Motor Corporation, para a implementação de uma fábrica da Mercedes-Benz em Pequim que produzirá carros eléctricos. Enquanto os Estados Unidos se encerram em si próprios, a China aproveita a inoperância da Administração Trump para tomar o papel dianteiro no palco internacional.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPortuguês | Pereira Coutinho diz que falta formação na Função Pública O deputado José Pereira Coutinho alerta o Governo para a existência de poucos cursos de formação em português na Função Pública, bem como de cursos em língua chinesa. Estas formações são essenciais para subir na carreira, assegura o deputado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] falta de cursos de formação parece ser um problema que afecta não só o sector privado, como também o sector público. Não são apenas os profissionais da área do urbanismo e da construção civil que sofrem com a falta deste tipo de acções, mas também os funcionários públicos. A questão é levantada numa interpelação escrita da autoria do deputado José Pereira Coutinho, que considera que o Governo organiza poucos cursos. O caso parece ser mais grave nas formações em língua portuguesa. “Quanto aos funcionários públicos que só dominam a língua portuguesa, o Governo deve organizar, pontualmente, acções de formação cuja língua veicular seja o português, com vista a assegurar que os mesmos consigam completar as exigidas acções de formação e o necessário número de horas, para que tenham oportunidades de promoção”, escreveu. O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) alerta ainda para o facto de muitos trabalhadores fazerem as suas inscrições e nunca conseguirem realizar os cursos de que necessitam para subir na carreira. “Alguns funcionários públicos que dominam apenas a língua portuguesa, ou seja, que não sabem muito bem, na fala e na escrita, a língua chinesa, [apontam que] é demasiado tardia a organização, por parte dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), das acções de formação cuja língua veicular é o português”, aponta. “Embora os referidos funcionários se tenham inscrito para as acções de formação exigidas para o acesso, não conseguiram preencher o número necessário de horas, perdendo oportunidades para a sua promoção”, acrescentou ainda José Pereira Coutinho. Sem informações Apesar de o chinês ser a língua falada pela maioria dos trabalhadores da Função Pública, a verdade é que os cursos neste idioma também parecem ser escassos. “Alguns funcionários públicos pediram ajuda junto do meu gabinete, apontando que, até à publicação das devidas informações pelo serviço público de cada trabalhador e à notificação da abertura do concurso de acesso, os SAFP ainda não tinham organizado as exigidas acções de formação”, explicou Pereira Coutinho. Além disso, “os organismos de educação ou entidades de formação particulares, mas legalmente reconhecidos, bem como os ademais serviços públicos, também não proporcionaram tais acções de formação”. O deputado pretende, por isso, saber, se o Governo vai “assegurar a pontualidade da organização, por parte dos SAFP, das respectivas acções de formação”. Tudo para evitar que “casos deste género voltem a acontecer”. É ainda exigida uma investigação aos casos que levaram à perda de oportunidades de subida nas categorias profissionais. “Quanto aos casos em que alguns funcionários públicos perderam oportunidades para a sua promoção, devido ao facto dos SAFP não terem organizado, de forma pontual, as acções de formação, será que o Governo vai averiguar as razões que levaram à ocorrência de tais casos e divulgar os respectivos resultados?”, questionou o deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCheques | Comparticipação pecuniária a partir de Julho Os cheques entregues anualmente pelo Governo começam a ser distribuídos já no próximo mês de Julho, representando para os cofres públicos uma despesa de 6,8 milhões de patacas. Hoje há mais 116 mil residentes a beneficiar da política em relação a 2008, ano em que o programa arrancou [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]em aí a nova fase de distribuição dos cheques do Governo, no âmbito do plano de comparticipação pecuniária, e começa já no próximo mês. Os valores mantém-se iguais aos do ano passado, sendo que os residentes permanentes recebem nove mil patacas, enquanto os residentes não permanentes continuam a receber 5400. A edição deste ano do plano foi apresentada em Conselho Executivo e, segundo informações anunciadas pelo porta-voz, Leong Heng Teng, o Governo vai ter uma despesa total de 6,82 milhões de patacas, um valor superior ao que foi gasto no ano passado: 5,94 milhões. A partir de Julho, quase 700 mil residentes, permanentes e não permanentes, começam a receber os seus cheques. A prioridade é dada aos beneficiários do subsídio para idosos e de outros subsídios, como o de invalidez. Estão também incluídas as pessoas que recebem bolsas de estudo atribuídas pelo Governo. Neste grupo prioritário entram também os funcionários públicos aposentados, as pessoas que recebem apoio financeiro do Instituto de Acção Social ou aqueles que pediram para receber o valor por transferência bancária. Durante o mês de Julho, todos os funcionários públicos vão também receber o seu cheque, seguindo-se, a partir do dia 10, a distribuição a quem nasceu no ano de 1954 ou antes, sendo depois feita a entrega por ordem crescente, consoante o ano do nascimento. A distribuição dos cheques acaba a 15 de Setembro. Mais residentes a receber Dados apresentados na conferência de imprensa do Conselho Executivo mostram que hoje há mais 116 mil residentes a receber este apoio em relação a 2008, ano que marcou o arranque do plano de comparticipação pecuniária. Tal aumento representa também um acréscimo dos gastos com esta medida, uma vez que o Governo gastou, em 2016, mais 3,1 milhões de patacas em relação a 2008. Leong Heng Teng não soube precisar quantos beneficiários desta medida residem no estrangeiro. Para que estes residentes continuem a receber o apoio, devem ter toda a documentação em ordem, mesmo que não vivam no território. Caso tal não seja possível, é permitido, através de atestado médico ou um documento “emitido por uma instituição de solidariedade social” comprovar “a situação actual de [os beneficiários] não poderem regressar a Macau para proceder à substituição dos antigos documentos de identificação por bilhetes de identidade de residente da RAEM, por se encontrarem permanentemente acamados, total ou parcialmente paralisados”. CITES | Criados modelos para registo e licença O Governo concluiu também a elaboração do regulamento administrativo referente à lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). Na prática, o regulamento vem definir os procedimentos da emissão de certificados, os respectivos modelos e o regime especial de licença para quem for criador ou para quem comercializar espécies de fauna e flora abrangidos nesta lei. Caberá à Direcção dos Serviços da Economia (DSE) a coordenação de todos os pedidos e emissão de documentos no prazo de 30 dias. Segundo uma responsável da DSE, são poucas as pessoas que se dedicam ao negócio de viveiros ou que sejam criadores de espécies. “De acordo com o que temos conhecimento, há poucos casos. Talvez haja mais pessoas com viveiros, mas é possível que nem haja muitas pessoas com condições físicas para a criação de animais. Só depois da inscrição desses profissionais é que teremos números mais precisos”, apontou. O regulamento administrativo entra em vigor a 1 de Setembro deste ano, dia em que também entra em vigor a lei que regulamenta a CITES.
Sofia Margarida Mota Entrevista MancheteEntrevista | João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria de Portugal Uma China moderna e tecnológica. Foi o que a comitiva que acompanhou o secretário de Estado da Indústria de Portugal, João Vasconcelos, teve oportunidade de observar na visita dos últimos dias ao Continente. Em Macau, João Vasconcelos que ver fortalecidos os laços para a implementação de uma estrutura de acolhimento que facilite a chegada de empresários portugueses. O futuro passa pelo território e Portugal pode ter uma posição de relevo [dropcap]A[/dropcap]ntes de visitar o território, esteve na China Continental, nomeadamente em Shenzhen e Zhuhai. O que trouxe desta visita? Foi uma visita muito especial. Pela primeira vez pude trazer de Portugal um ecossistema empresarial ligado à ciência e à inovação, de modo a que os empresários pudessem conhecer esta China virada para a tecnologia e que ainda é muito desconhecida na Europa e em Portugal. Ainda não temos o hábito de associar a China a algumas das melhores empresas do mundo na área da tecnologia. Fomos a Shenzhen que hoje é a capital mundial da inovação. É uma cidade líder quando se fala, por exemplo, de hardware e de produção. Visitámos várias incubadoras de centros tecnológicos. Estivemos ainda com empresas portuguesas que já estão a funcionar em Shenzhen. É impressionante como esta capital está a apenas a uma hora de barco de Macau. Podemos fazer com facilidade o que fizemos nesta viagem. Fomos cerca de 20 pessoas comer um bife à “casa do Benfica” de Macau, o Santos, e a uma hora de distância temos a cidade líder da inovação. Macau é, há centenas de anos, uma porta de entrada para os portugueses na China. A sua proximidade a Shenzhen obriga-nos a ter mais ambições nesta relação. Qual é concretamente o papel que Macau pode ter? Macau continua a ser o melhor local para um empresário português se posicionar para que, a partir daqui, possam ser feitas parcerias e estabelecidas relações de compra e venda com a China. Temos feito um grande trabalho com o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, nesta aproximação. O objectivo é que Macau venha a ter todas as características e facilidades que um empresário português precisa para que possa utilizar o território como plataforma. Mas queremos ir mais além: queremos que as empresas chinesas façam o mesmo, ou seja, utilizem Macau para contactar com Portugal e com a Europa. Já há essa abertura materializada em acções concretas? Sim. Ainda este ano vamos ter um espaço em Lisboa que o secretário Lionel Leong já visitou. Também os serviços de Economia e Finanças de Macau estão a preparar um espaço na capital portuguesa para receber empresários do território e do Continente. A ideia é ainda que possamos ter também, em Macau, uma estrutura análoga capaz de acolher os nossos empreendedores. Queremos que os nossos empresários, na sua chegada ao território, tenham o chamado “soft landing”, ou seja, possam chegar e começar a trabalhar de imediato num escritório com um ambiente preparado para os receber: com as parcerias certas, com os advogados e contabilistas certos, com toda uma equipa de assessoria. O objectivo é tornar esta chegada muito mais fácil para a entrada neste grande mercado que é a China. Trata-se de um mercado exigente, com procedimentos, cultura e hábitos muito diferentes dos nossos, pelo que precisamos sempre de alguém que faça as respectivas traduções. Além da própria língua, precisamos deste tipo de tradução mais alargada. Este papel cabe a Macau. Por outro lado, penso também que o território quer continuar a ter esta função quando se fala em nova economia e em nova China. Não podemos esquecer a crescente abertura do Continente ao mundo e Macau tem de acompanhar a situação. São várias as medidas que já estamos a implementar e esta visita vai nesse sentido. A maior parte das pessoas que me estão a acompanhar nesta comitiva está pela primeira vez em Macau. Também temos de mostrar a esta nova geração de portugueses, que têm entre 20 e 30 anos, que o território não é tão distante quanto pensam. Temos de voltar a aproximar-nos e dar a conhecer ao mundo que aqui ao lado de Shenzhen, que já tem créditos dados, está uma região em que os portugueses se podem sentir em casa. Na sua actividade política, o apoio às “startups” tem tido destaque. Porquê esta opção? Penso que tenho tido um papel importante quando se fala de empreendedorismo em geral. O empreendedorismo é uma das principais fontes de novo emprego. Em Portugal, neste momento, quase metade do novo emprego é dado por empresas com menos de cinco anos. Outro factor interessante é que são estas novas empresas que, muitas vezes, pagam mais e são também as principais fontes de inovação em vários sectores. São aquelas que apresentam modelos de negócio mais ambiciosos e mais disruptivos. As novas empresas nasceram dentro de uma das mais profundas crises que Portugal teve nos últimos anos, e apresentam produtos e serviços globais. Um bom exemplo é o facto de, muitas vezes, começarem a exportar logo desde o primeiro ano. Neste momento, quase 30 por cento das nossas cotações são empresas com menos de dez anos. Um país que não tenha uma estratégia clara, forte e sólida para apoiar a criação de novas empresas está a desistir do futuro e da inovação. Isto é o que eu não quero que aconteça com Portugal. Outro aspecto importante é quando falamos de indústrias digitais. Num país dito periférico como o nosso – ou seja, não tem recursos naturais relevantes, tem um mercado interno pequeno, situa-se numa ponta da Europa –, as dificuldades são muitas se pensarmos em logística e transportes, por exemplo. Se pensarmos em termos digitais, a situação muda e podemos dizer que Portugal está no centro do mundo. Quem quiser ter uma empresa para vender para a Europa, para África e para a América, Portugal está na melhor posição possível. Quando falamos de digital, a posição de Portugal é óptima. Podemos estar a vender para todos os cantos do mundo a partir do nosso país. E é aí que Portugal tem de pretender sobressair. Não podemos querer ter uma posição relevante em indústrias pesadas porque não temos matérias-primas e estamos longe do cliente, pelo que a logística irá ter um custo muito grande. Podemos sim estar destacados quando se trata deste tipo de indústrias leves que são também as indústrias do conhecimento, da ciência e da tecnologia. É esse o nosso programa económico. Não são apenas as “startups”, são também empresas de software, hardware, empresas de ciência, farmacêuticas e ligadas à biotecnologia. São empresas como a Farfetch que vende centenas de milhões de euros na China e que, este ano, já tem 800 funcionários em Portugal, está a contratar mais 500 e o maior mercado que tem é precisamente a China. São estas iniciativas que a nova economia permite que queremos fomentar. É a isso que chama “nova revolução industrial”? Sim. O digital é a revolução que está neste momento a acontecer, mas em Portugal é uma revolução, como diz Marcelo Rebelo de Sousa, “silenciosa”. Está a alterar a maneira como produzimos, como fabricamos, como vendemos, como nos relacionamos, está a alterar tudo. Neste momento esta zona do globo está sob alguma pressão devido às circunstâncias que envolvem a Coreia do Norte, os Estados Unidos e a China. Acha que esta situação pode influenciar o interesse, nomeadamente dos portugueses, em investir aqui? Penso que não. A tensão com a Coreia do Norte, de certa forma, já existe há muito tempo. A nossa relação, pelo menos da Europa com a China, é muito mais intensa do que se pensa e estas circunstâncias não vão ter qualquer influência no interesse dos empresários, muito menos quando falamos de relações económicas. Esteve envolvido, no ano passado, numa iniciativa civil, a Caravana Aylan Kurdi, que levou toneladas de bens essenciais aos refugiados Sírios que estavam na Hungria. Como é que vê a posição da Europa relativamente a este problema? Continuamos com muitos desafios de integração e no que respeita a ter uma posição europeia integrada e coordenada em relação a vários problemas. Um deles é o dos refugiados. Penso que vários países fizeram o seu papel ao nível individual, mas era exigida uma posição europeia que nunca chegou a existir. Na situação dos refugiados, foi ainda notório que os líderes europeus muitas vezes anseiam por posições oficiais em assuntos que lhes interessam e noutros nunca exigem o mesmo. No caso dos refugiados faltou essa posição clara, porque se não é a Europa a assumir perante o mundo os valores que devem nortear quem ocupa uma função pública e uma sociedade no sentido de promover a tolerância e a igualdade, dificilmente haverá outras regiões a fazê-lo. No caso dos refugiados, alguns países comportaram-se bem, e em conformidade com a história do continente e do papel que a Europa tem no mundo, enquanto outros nem por isso. Daí também a intervenção que fizemos. Foi acima de tudo uma iniciativa da sociedade civil, com o apoio de milhares de portugueses, e em que atravessámos a Europa para prestar o auxílio que, naquela altura, nos era possível dar, num momento em que vários países estavam a fechar portas a quem estava a fugir à morte.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaColoane | AL rejeita projecto de lei de José Pereira Coutinho A Assembleia Legislativa entende não poder aceitar novamente o projecto de lei da autoria do deputado José Pereira Coutinho referente à protecção da reserva natural de Coloane. Alega-se que é necessário o consentimento prévio do Chefe do Executivo [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que tinha dado entrado na Assembleia Legislativa (AL), pela quarta vez, o projecto de lei do deputado José Pereira Coutinho que propõe uma norma interpretativa sobre a garantia da protecção da reserva natural de Coloane. Contudo, o agendamento da discussão e votação do diploma tardava a chegar. As razões deste atraso são agora conhecidas. Segundo um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos da AL, o projecto de lei não pode ser acolhido pelo hemiciclo sem que haja autorização do Chefe do Executivo. “O projecto de lei não reúne as condições para ser novamente admitido sem que esteja cumprido o requisito do consentimento prévio”, lê-se no parecer. Um dos motivos está relacionado com o facto de o deputado ter apresentado, no ano passado, o mesmo projecto de lei, ainda na presente sessão legislativa, tendo o mesmo sido chumbado a 20 de Novembro, “pelo que não pode ser agora admitido”, lê-se. Depois, a AL considera que parte deste projecto de lei repete o conteúdo da Lei de Terras, além de pretender legislar sobre uma matéria que é da responsabilidade do Governo: terrenos. O parecer alerta para o facto de, segundo a Lei Básica, os deputados à AL poderem apresentar, de forma autónoma, projectos de lei, desde que não “envolvam a política do Governo”. Quando a reserva de iniciativa legislativa é do Chefe do Executivo, tem de ser dada autorização prévia. “Uma vez que o Governo da RAEM é responsável pela gestão, uso e desenvolvimento dos solos e dos recursos naturais, julga-se que a iniciativa legislativa agora em questão se insere no conceito de ‘matéria atinente à política do Governo’”, acrescenta o documento. O projecto de José Pereira Coutinho faz referência ao “interesse público” que existe na protecção de reserva natural de Coloane. Contudo, a comissão entende que tal já consta na Lei de Terras em vigor. “Ouvida a assessoria, a comissão concluiu que a norma interpretativa é o somatório do segundo parágrafo do preâmbulo do decreto-lei (referente à dimensão da reserva natural de Coloane), bem como da Lei de Terras. A parte interpretativa propriamente dita traduz-se na concretização do conceito de interesse público constante na Lei de Terras.” Contactado pelo HM, o deputado José Pereira Coutinho disse estar “incrédulo” e pondera mesmo recorrer da decisão do hemiciclo. “Há uma dualidade de critérios para este caso em concreto. Se consegui, no passado, por várias vezes apresentar [o projecto de lei] sem autorização do Chefe do Executivo, por que preciso de o fazer agora? Estou incrédulo. Estou a ponderar recorrer da decisão, considero que é muito injusta.” Um precedente? A análise em questão foi pedida pelo presidente da AL, Ho Iat Seng, no passado dia 4 de Maio, sendo que a decisão foi tornada pública esta semana. O parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, que é presidida pelo deputado Vong Hin Fai, faz também referência à análise que foi feita ao projecto de lei apresentado pelo Gabriel Tong, que propunha uma nova interpretação da Lei de Terras, e que também não foi admitido no hemiciclo. Uma das razões para Ho Iat Seng ter pedido esta análise da Comissão de Regimento e Mandatos foi, precisamente, o projecto de Gabriel Tong. Isto “por ter sido feita uma análise exaustiva e circunstanciada sobre leis interpretativas, o exercício da iniciativa legislativa no âmbito destas leis e sobre a reserva de iniciativa legislativa dos deputados em geral”. O documento dá ainda explicações sobre o conceito de interesse público no direito, tendo alertado José Pereira Coutinho para a necessidade de ser mais específico na elaboração do seu projecto de lei. “O conceito de interesse público é um conceito indeterminado, com um alto grau de abstracção, que necessita de ser preenchido para ser concretizado e se cumprir na ordem jurídica. A concretização do interesse público pressupõe que este seja interpretado num determinado sentido, de forma a poder ser tomada uma decisão que torne este conceito abstracto em algo objectivo e concreto.” Além disso, “dependerá de cada agente em concreto a interpretação que faça do interesse público em causa e, em consequência, a forma como preenche o conceito indeterminado envolvido”, aponta o parecer.
João Luz Manchete SociedadeFamília | Nasce em Macau “Grupo de Acção para a Adopção” Depois da aprovação da lei da violência doméstica, Juliana Devoy decidiu que se devia focar na questão da adopção em Macau. Como tal, o Centro do Bom Pastor ajudou a criar um grupo que promete lidar com a situação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] adopção é um assunto a necessitar de urgente intervenção, e para o qual Juliana Devoy considerou estarem reunidas as condições para, finalmente, ser tratado. Em primeiro lugar, ficou decidido que se deveriam juntar pais adoptivos e fazer um brainstorming de forma a identificar os principais problemas e intervir. “Achámos que o melhor não era falar de adopção, mas falar dos direitos das crianças em crescer numa família”, revela Juliana Devoy. Estava dado o pontapé de saída para a criação do Grupo de Acção para a Adopção. Este é um assunto muito próximo do Centro do Bom Pastor, uma vez que a instituição, desde 1990, acolheu 92 mulheres que decidiram ter filhos apesar de não terem condições para tal. Dessas mulheres, 32 eram menores de idade. Neste ponto há uma situação institucional que não favorece as crianças: um bebé só pode ser adoptado depois de a mãe completar 18 anos de idade. Isto leva a que criança não tenha estabilidade familiar. Primeiro fica com a progenitora e, por falta de maturidade, a responsabilidade de criar a criança acaba por recair sobre a avó. Mais tarde, quando a mãe se torna maior de idade, coloca a criança para adopção. Além disso, em Macau, adoptar é um pesadelo burocrático, uma vez que os processos se arrastam, demorando “talvez dois ou três anos”, conta Juliana Devoy. A demora leva a que os potenciais pais adoptivos se sintam desencorajados a darem esse passo. Outra questão é a cultura da região. “Na maioria das famílias, se têm uma filha grávida escondem esse facto, ao ponto de não quererem que ela traga o bebé para casa depois de dar à luz”, conta a directora do Centro do Bom Pastor. Mesmo entre os casais que adoptam, esse acto é mantido em segredo, apenas sendo revelado muito tarde na vida dos filhos. “É algo pouco saudável”, conta, e um grande choque psicológico para a criança. “Entre os chineses há um sentido de vergonha”, comenta Juliana Devoy. Os casais interessados ainda têm de enfrentar o facto de as adopções em Macau serem limitadas ao território, e no Interior da China. “Não podem adoptar um bebé em Hong Kong ou em Taiwan, não existem adopções internacionais”, explica a directora do Centro do Bom Pastor. O grupo que foi apresentado ontem, Dia Mundial da Criança, tenciona recolher informação sobre os processos de adopção nos países vizinhos, de forma a ter pontos de referência. No Dia Mundial da Adopção, que se celebra a 11 de Novembro, o Grupo de Acção para a Adopção organiza uma mesa redonda na Fundação Rui Cunha, para sensibilizar a população para o tema. Participam na discussão pais adoptivos que contarão as suas histórias, de forma a ilustrar o quão importante é para uma criança crescer em família.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAuditoria | Fundação Oriente vai pagar 21,4 milhões à FEPM A Fundação Oriente tem mesmo uma dívida para com a Fundação da Escola Portuguesa de Macau. A auditoria encomendada pelo ex-ministro Nuno Crato tem estado na gaveta desde 2015, mas revela a existência de uma dívida de 21,4 milhões de patacas que vão ser pagos, adiantou José Luís Sales Marques ao HM [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] dívida que a Fundação Oriente (FO) tem para com a Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM) já está apurada desde Julho de 2015, mas tem estado no segredo dos deuses. Segundo o relatório de auditoria a operações financeiras entre a FO e a FEPM, a que o HM teve acesso, a FO deve 21,4 milhões de patacas (2,43 milhões de euros) à FEPM. Ao HM, José Luís Sales Marques, membro do conselho de administração da FEPM, garantiu que já foram iniciadas conversações para que este valor seja restituído. “Pelas informações que tenho, a FO predispõe-se a pagar este montante. Os pormenores não conheço. Sei que há um princípio de acordo e que estão a ser negociados os pormenores”, afirmou. O HM tentou, sem sucesso, falar com Carlos Monjardino, presidente do conselho de administração da FO. A última vez que este assunto foi notícia foi em Setembro de 2015, quando ainda não se sabia se havia, de facto, uma dívida. Sem saber a conclusão da auditoria, João Amorim, vogal do conselho de administração da FO, afiançou ao jornal Ponto Final que “a FO não tem qualquer dívida à FEPM, tendo sempre pago aquilo a que se comprometeu”. A conclusão dos inspectores de educação em Portugal é, no entanto, outra. Referindo-se ao período temporal entre 1997 e 2014, o relatório deixa explícito que “a FO, à semelhança dos restantes instituidores [da FEPM], assumiu, sem reservas expressas, obrigações com a outorga do protocolo [de criação da FEPM], entre as quais, garantir em 49 por cento os meios financeiros necessários ao funcionamento anual da Escola Portuguesa de Macau (EPM)”. Isso significa que “mesmo que a FO questione a legitimidade da obrigação legal (que teria sido imposta pelo Governo português), subsistirão sempre as obrigações contratuais que assumiu quando celebrou o referido protocolo”. Da “boa-fé” Os inspectores de educação consideram que “não se afigura legítima a tomada de posição da FO no sentido de considerar que nada lhe seria exigível e que, consequentemente, as quantias que transferiu para a FEPM resultaram apenas de uma liberdade e não do cumprimento de uma obrigação, independentemente de a mesma decorrer de lei ou de contrato”. A resposta da FO ao relatório, assinada por Carlos Monjardino, fala de “uma postura de boa-fé” face aos financiamentos que foram feitos desde o ano lectivo de 1999/2000 à FEPM. “Importa à FO confirmar as suas objecções quanto ao modo como se processou a instituição daquela fundação (FEPM), com irregularidades que, no seu entender, colocam em causa o próprio acto fundacional e a aquisição de personalidade jurídica da FEPM (…).” A FO disse ainda discordar das “obrigações que lhe foram unilateralmente endossadas e decorrentes de um acto legislativo do Governo português”. “Este contributo da FO decorreu de uma vontade própria e não de uma obrigação, sempre contestada, que para si resultasse do inadequado acto de instituição da FEPM”, aponta ainda Monjardino na sua resposta. Fora do plano Os números apurados pelos inspectores permitem concluir que a FO fez contribuições financeiras de forma irregular. Nos anos lectivos de 2010 a 2012 não foram feitas quaisquer contribuições, sendo que, no ano lectivo seguinte, foram pagas 100 mil patacas, “um montante decidido pela FO”. Houve outras alturas em que a FO deu mais dinheiro, tal como no ano lectivo de 2006/2007, quando pagou três prestações que cobriram na totalidade o orçamento da EPM. Entre Novembro de 1999 e Janeiro de 2013, a FO transferiu para a FEPM mais de 89 milhões de patacas. Em declarações ao HM, José Luís Sales Marques explica que estes problemas sempre foram tratados “num outro plano”. “Estas questões, da suspensão do apoio [da FO] até à questão da contestação da existência da dívida, sempre foram tratadas num outro plano, e não no plano do conselho de administração. Foram tratadas mais no plano das relações entre os instituidores. Diria até que pré-datam a existência da própria fundação”, rematou. Despesas da EPM aumentaram desde a saída da FO O relatório faz ainda referência a um aumento de gastos da EPM desde a saída da FO dos estatutos da FEPM. “A participação da FO parece ter tido um efeito de travão ao nível do crescimento da despesa da escola, a qual, em apenas cinco anos, após a saída da FO, aumentou cerca de 38 por cento [os custos], sem que tenha havido variação proporcional ao nível de alunos matriculados (mais 17,9 por cento) ou do número de trabalhadores (mais 10,1 por cento)”. José Luís Sales Marques justificou o aumento dos gastos com a inflação, a necessidade de reparações no edifício da escola e as actualizações salariais dos docentes. Auditoria critica funcionamento da FEPM O relatório de auditoria encomendado por Nuno Crato não aponta só o dedo à Fundação Oriente (FO). São várias as críticas feitas em relação à gestão da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM) nos últimos anos. Alguns problemas, como a saída da FO, os novos estatutos e a criação do Conselho de Curadores, já estão resolvidos. Mas os inspectores depararam-se com documentação dispersa e mal organizada, actas assinadas apenas por alguns membros do conselho de administração da FEPM, uma actividade deficitária do conselho fiscal, ou as poucas reuniões realizadas por ano, ao contrário do que obrigavam os estatutos. O documento contém conclusões como “no período de 1998 a 2014, a prestação de contas da FEPM não foi uniforme” ou ainda “todo o acervo documental da FEPM (disponibilizado em Lisboa) revela, pelo menos até 2012, uma deficiente organização que não permite garantir como foi obtida toda a informação existente”. Conclui-se também que “não existe a garantia de que a informação relativa à FEPM (nomeadamente contabilística) é integral e fiável”. O conselho de administração da FEPM “não cumpriu a maioria das suas competências estatutárias”, lê-se ainda. Uma vida atribulada Ao HM, José Luís Sales Marques garantiu que a FEPM está, dois anos depois da elaboração do relatório, mais organizada. “No passado havia, de facto, uma certa dispersão, porque funcionava uma parte em Lisboa e outra em Macau.” A sede oficial continua a ser na própria EPM, enquanto em Lisboa as reuniões decorrem nas instalações do Ministério da Educação. Sales Marques disse ainda que era difícil reunir quatro vezes por ano. “[As diferenças horárias e a presença de membros em Macau e Lisboa] traziam inconvenientes à fundação. Esses problemas, a partir de certa altura, começaram a ser ‘atacados’ a partir do momento em que começou a mudança de estatutos. Mas a partir daí houve alguma reorganização”, explicou. O também economista garantiu que não são pagos salários aos membros da FEPM, existindo apenas uma secretária. A fundação vai agora tentar reunir quatro vezes por ano, sendo que Sales Marques garante que a não divulgação dos orçamentos e relatórios de contas é feita por opção. “A fundação cumpre os seus objectivos e isso é mais do que transparente. A fundação teve uma vida muito atribulada, e nunca apareceu a reclamar de coisa nenhuma. A FEPM trabalha nos bastidores, porque o actor principal é a EPM. Se algum dia lançar outro projecto, que não tem que ver com a EPM, e até pode ser que isso venha a acontecer, aí será outra coisa”, apontou José Luís Sales Marques. “A fundação não tem nada a esconder, dificilmente haverá uma fundação que tenha sido tão escrutinada como a nossa”, acrescentou o responsável. Salários congelados Sales Marques assume que a FEPM passou por momentos de algumas dificuldades financeiras, que obrigaram a EPM a ter salários congelados durante alguns anos. “A escola teve salários congelados durante bastante tempo, mais tempo do que seria desejável, tendo em conta a taxa de inflação e o aumento das rendas. Percebemos que havia problemas enfrentados por professores contratados ao exterior. A certa altura tentamos melhorar esse problema. Mas os salários da EPM ainda são inferiores aos que se pagam nas escolas públicas”, diz. A auditoria faz ainda referência ao facto de os orçamentos da FEPM e da EPM não estarem separados, mas Sales Marques afirma que tudo está em ordem. “A fundação, até uma certa altura, quase se confundia com a própria escola. Isso aconteceu nos primeiros anos. Mas a partir da perspectiva de mudança de instalações, a fundação começou a ter uma vida mais própria.”
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteFilipe Dores, artista plástico: “Não há espaço para criar em Macau” “Nocturno” é a exposição de aguarelas de Filipe Dores que vai ser inaugurada no próximo dia 6, na galeria do Albergue SCM. A iniciativa insere-se nas comemorações de “Junho, Mês de Portugal” que acolhe o artista local já distinguido no Reino Unido. Para Filipe Dores, Macau tem talentos, mas falta motivação para ir além-fronteiras [dropcap]O[/dropcap] que é que podemos ver em “Nocturno”? A exposição é constituída por 30 quadros. São obras sobre ruas silenciosas de Macau e, por isso, representam um contraste com o ambiente diurno do território, em que os espaços estão cheios de gente. As pessoas que virem os meus quadros vão sentir o seu espaço nocturno. Podem entrar dentro dos quadros e sentir que andam naquelas ruas. Como é que foram escolhidas estas ruas? Não escolhi ruas novas, apesar de ser difícil encontrar ruas antigas. Desde pequeno que as ruas se têm vindo a transformar. Quando quero espaços que sempre conheci como são agora, tento ir buscar informação a documentos e fotografias antigas. Pinto-os como penso que eram antes. A aguarela é a técnica que mais usa no seu trabalho. Porquê esta escolha? Comecei a usar aguarela no exame de acesso ao Instituto Politécnico de Macau. O exame durava três horas e se utilizasse outras técnicas seria difícil de o fazer. A aguarela era um bom material. Com o tempo comecei a pintar mais e continuei a usar a técnica, até hoje. Gosto de trabalhar com aguarela porque é um material muito honesto, porque é transparente. Não mente. Cada camada é transparente, não há tinta branca, não se pode corrigir, pode ver-se tudo. As suas imagens parecem fotografias. Têm uma luz muito real. Começo o trabalho com um plano de frente, como nos trabalhos de arquitectura. É uma influência do meu avô materno, que fazia maquetes de edifícios. Gosto dos planos que fui criando e continuei com essa abordagem. Na apresentação do seu trabalho, a curadoria salienta o facto de as obras serem vazias de pessoas. Porquê esta opção? Para quem cria uma pintura, esse acto é uma forma de comunicação consigo mesmo. O artista pergunta-se o que quer pintar, como o quer fazer e que tema pretende abordar. A escolha de ruas vazias é uma forma de comunicar mais facilmente comigo. Outro aspecto que a curadoria comenta é a relação que tenta dar a conhecer entre ambiente e realidade. Como é que concretiza esta opinião? Não é fácil de explicar. Para mim, a realidade tem mais que ver com o sujeito, com quem sente e o que se sente. O que é sentido é real, é um fenómeno interno das pessoas. O ambiente, por seu lado, é o que existe, já está fixo e é exterior. Quero que as ruas que pinto transmitam aquilo que tenho como realidade e que façam sentir alguma coisa em que exista uma comunicação interna. Já foi distinguido no estrangeiro, antes mesmo de ser conhecido, como é actualmente, em Macau. Em que é que estes prémios contribuíram para a projecção do seu trabalho? Claro que os concursos estrangeiros são muito importantes. É muito difícil entrar neste tipo de competições. Percebi também o porquê da dificuldade logo da primeira vez que participei e fui a Londres ver os trabalhos seleccionados: eram todos muito bons. Eram excelentes artistas oriundos de todo o mundo. Mas acho que os criadores locais têm todas as capacidades para chegar a este patamar. No entanto, infelizmente, a maior parte dos criadores de Macau não tem motivação para o fazer. Porque é que isso acontece? Em primeiro lugar, a falta de participação em concursos internacionais tem que ver com motivos económicos. Quando concorremos mandamos primeiro os trabalhos em formato digital. Até aí tudo bem, mas caso sejamos seleccionados, como aconteceu comigo, pedem que sejam enviadas as obras. Faz parte deste momento de selecção a avaliação da obra física. No meu caso, quando soube que fui seleccionado fiquei muito satisfeito mas, minutos depois, quando me apercebi que tinha de enviar os quadros, fiquei receoso. Não é só a viagem de ida das obras. Depois temos de voltar a trazer as obras para casa. O transporte de um quadro não é barato. No primeiro ano em que participei, uma das obras seleccionadas media, com moldura, mais de 1,60 metros. Acabei por ser premiado, o que foi bom. Os artistas pensam que fica muito caro concorrer a este tipo de iniciativas, mas penso que o que deveriam ponderar é que estes gastos são um investimento que fazem neles próprios. Os criadores de Macau ainda não têm noção disso. O que vemos é que o máximo que conseguem é uma exposição no território e acabam por nem pensar ir mais longe do que isso. Acha que os artistas de Macau têm talento para avançar? Sim. Há muitos artistas com qualidade. No entanto, existem outras dificuldades que têm de enfrentar. Uma delas é a língua. Muitas vezes é necessário o domínio do inglês, pelo menos. No meu caso, este é um aspecto que não me preocupa porque acho que o que vai comunicar verdadeiramente é o meu trabalho. Há também aqueles artistas que acham que não vale a pena tentar. Podia ser dado algum apoio para que os artistas locais pudessem ter mais acesso a estes concursos internacionais? Sim. No segundo ano que concorri a um concurso no Reino Unido, tive um subsídio do Instituto Cultural de 20 mil patacas. Este ano não tive. No entanto, apesar da ajuda, penso que este montante não cobre as despesas, porque estar em Inglaterra também fica muito caro. O que pensa fazer depois de “Nocturno”? Tenho estado com alguns trabalhos na área do design para ganhar experiência. Estou também a pensar em novos projectos e quero fazer uma instalação. Neste momento estou a definir o conceito. Para trabalhar com instalações é necessário ter um suporte económico, pelo que estou a ver formas de o conseguir. Quais são as maiores dificuldades que os artistas locais enfrentam? As rendas das casas e dos espaços. As pessoas não têm lugar para criar. Há 20 anos, por exemplo, era possível ter um estúdio ou um espaço grande num edifício industrial. Agora, com os preços que se praticam, é impossível. Não há espaço para criar em Macau. Por outro lado, e no que respeita à educação, penso que os responsáveis deveriam concentrar-se na formação de artistas locais. As escolas, por exemplo, são capazes de gastar 500 mil patacas para mudar de computadores que vão estar actualizados apenas por cinco anos, mas não disponibilizam 30 mil patacas para comprar um forno de cerâmica que dura mais de 30. Esta mensagem de priorizar a tecnologia sobre a arte vai ser percebida pelos alunos que vão acabar por seguir o exemplo: dar menos importância à arte. Qual é o papel da cultura e da arte na sociedade? A arte é tudo. Em todas as circunstâncias as pessoas usam arte e a criação. Por exemplo, para nos vestirmos é necessário que alguém crie os modelos: é necessária a arte. Todas as sociedades têm de ter uma noção de beleza, o que é muito importante. Se isso não acontecer, as pessoas acabam por fazer apenas cópias. Acabaria por ser tudo igual.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaPrevidência central | Proposta de lei aprovada com reparos O regime de previdência central não obrigatório foi ontem aprovado na especialidade. O diploma, contudo, não reuniu consenso. Deputados e Governo discordaram quanto à incidência das contribuições [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem aprovada na especialidade o regime de previdência central não obrigatório. No entanto, o debate ficou marcado por algumas divergências entre deputados e Governo. O valor de incidência das contribuições de patrões e trabalhadores esteve no centro da discórdia. De acordo com a proposta de lei, “as contribuições para os planos conjuntos de previdência são mensais e têm como base de cálculo o salário de base do trabalhador referente ao mês em causa”. Para alguns dos deputados, a designação de salário não se mostrou justa e Ella Lei manifestou-se contra esse artigo do diploma. Para Ella Lei, a terminologia da proposta apresentada deve ser mudada de “salário” para “remuneração”. A razão, apontou a deputada, é estarem em causa valores diferentes. Quando se fala de remuneração é tido em conta um montante em que estão incluídas as gorjetas, prémios e outras recompensas que são dadas aos trabalhadores. A deputada deu ainda como exemplo a situação de Hong Kong, onde já existe este regime e onde que é aplicada a remuneração de base dos trabalhadores. Ella Lei acabou por pedir ao hemiciclo que fosse feita uma alteração. Um artigo de liberdade O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, defendeu que “neste momento há 70 mil trabalhadores que utilizam o salário base, pelo que o Governo entende que este é o método mais adequado”. De acordo com o secretário, o mais importante é o facto de a proposta de lei dar a liberdade para que as entidades envolvidas possam optar pela solução que lhes for mais conveniente. “É a própria proposta que prevê que o valor seja alterado pelas respectivas entidades, caso considerem que é a melhor opção”, sublinhou Alexis Tam. De modo a afastar cepticismos, o secretário reiterou: “Este artigo não afasta a hipótese de o empregador escolher critérios melhores para os seus trabalhadores para que possam fixar um método melhor”. Por outro lado, “o salário base é mais fixo e estável e, por isso, é mais fácil para fazer cálculos”. Com a possibilidade de o artigo em causa poder vir a ser votado em separado, e ser mesmo chumbado, os juristas da AL e do Governo foram chamados a dar explicações. Para o especialista que acompanhou Alexis Tam, sem o artigo em causa a lei ficaria “coxa”, ou seja, não se saberia como calcular a incidência. “Torna-se impraticável”, referiu. O deputado Gabriel Tong não deixou de se manifestar perante a situação e chamou a atenção para a abertura de precedentes que podem ser seguidos em votações futuras. Já Vong Hin Fai considerou que, “sem este artigo, toda a proposta de lei deixa de ser exequível”. A alínea do artigo em causa acabou por ser aprovada com 22 votos a favor, três contra e uma abstenção. Os votos contra couberam a Ella Lei, Kwan Tsui Hang e Leong Veng Chai. Luta de classes O debate ficou ainda marcado por outro assunto polémico, relacionado com o facto de o diploma não prever a dedução das contribuições, mas sim o pagamento de uma taxa sobre o montante salarial. Para o deputado José Chui Sai Peng, a solução encontrada não agrada à maioria, em especial às entidades patronais. Já Kou Hoi In, que se apresentou como porta-voz dos empresários, explicou que os empregadores sempre quiseram que os valores fossem deduzidos. “Quando um trabalhador é despedido, além da indemnização, o empregador ainda tem de devolver o fundo que pagou”, afirmou. O deputado mostrou-se também preocupado com a situação das pequenas e médias empresas, sendo que, afirmou, “há companhias que nem para pagar impostos têm capacidade”. O Governo entende que a solução é a mais adequada, não sendo o momento ideal para mais alterações. “Já discutimos isso há muito tempo e não podemos agora introduzir esta figura da dedução”, referiu o presidente do Fundo de Segurança Social (FSS), Iong Kong Io. Foi ainda discutido o direito de reembolso do pagamento aos trabalhadores com menos de três anos de trabalho. Patrões e trabalhadores dividem-se. Quem emprega considera que o facto de os trabalhadores com menos de três anos de serviço não poderem receber as suas contribuições é justo e ajuda á estabilidade da mão-de-obra; quem trabalha por conta de outrem defende que é uma medida que não deveria constar do diploma. Alexis Tam referiu que, daqui a três anos, será altura para realizar uma nova consulta pública e implementar o regime de contribuições de carácter obrigatório. Na reunião plenária de ontem foram ainda aprovadas na especialidade, por unanimidade, as propostas de lei referentes ao controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador, e ao regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal.
Isabel Castro Manchete SociedadeAnálise | Dia Mundial da Criança: o futuro talvez seja deles O mundo fez progressos espantosos na redução da mortalidade infantil e na saída de milhões de crianças da pobreza extrema. As tecnologias levam a ajuda a locais outrora inacessíveis. Mas há a guerra, os desastres naturais, os milhões de refugiados. E falta sobretudo um compromisso político para que o mundo dos mais pequenos se escreva com outras linhas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aviso foi feito esta semana: só no último mês, foram registados 55.200 casos de cólera no Iémen, um surto sem precedentes que está a afectar sobretudo crianças. Na semana passada, outro alerta: só este ano, pelo menos 200 crianças morreram afogadas no Mediterrâneo quando fugiam do Norte de África para Itália. É mais do que uma morte por dia, contabiliza a UNICEF, que tem detectado um aumento do número de crianças a fazer a perigosa travessia por mar. Muitas delas viajam sozinhas. Para as crianças do Iémen e para aquelas que, neste momento, fogem da casa que conheceram, nada dirá a data que hoje se assinala em vários pontos do mundo. Foi em 1925 que o dia surgiu, mas só começou a ser comemorado com regularidade depois da Segunda Guerra Mundial, como forma de pensar nas crianças que, então, precisavam de muita ajuda. Na altura, como hoje, o mundo faz-se de desigualdades. A UNICEF estima que, da cólera do Iémen aos ataques em hospitais na Síria, os conflitos armados ameacem a vida de mais de 24 milhões de crianças no Médio Oriente e no Norte de África. Além das mortes que resultam de bombardeamentos, balas e explosões, a violência impede o acesso a alimentos, serviços de saúde, água potável e condições sanitárias que permitam crescer. No relatório mais recente sobre a situação das crianças ao nível mundial, a agência das Nações Unidas congratula-se com os progressos que o mundo tem feito na redução da mortalidade infantil e da pobreza extrema. Mas faz uma ressalva: na maior parte dos locais onde a infância é um pesadelo, as restrições não são técnicas, devendo-se, isso sim, à falta de compromisso político para que os recursos cheguem a quem precisa deles. É tudo ainda uma questão de vontade colectiva, acrescenta a UNICEF, que traça objectivos muito concretos para 2030. Agora ou nunca O tempo certo para agir é agora, diz a agência da ONU. Se não for feito um grande esforço para combater a desigualdade, daqui a 13 anos quase 70 milhões de crianças poderão morrer antes de completarem o quinto aniversário, sendo que aquelas que vivem na África Subsariana são as que se encontram em maior risco. É também neste ponto do globo que, em 2030, poderão viver nove em cada dez crianças em risco de extrema pobreza. O cenário mais pessimista da UNICEF aponta ainda para que mais de 60 milhões de crianças estejam excluídas do ensino primário, ou seja, sensivelmente o mesmo número que hoje se verifica. Mais uma vez, a maioria será da África Subsariana. Prevê-se ainda que 750 milhões de meninas contraiam matrimónio durante a infância. “Estes enormes perigos e desigualdades não representam apenas a violação dos direitos. Colocam em causa o futuro de cada uma destas crianças e perpetuam ciclos intergeracionais de desequilíbrio que minam a estabilidade a segurança das sociedades”, sublinha a UNICEF. Entre os principais objectivos para 2030, estão as questões relacionadas com a maternidade, os recém-nascidos e o combate à mortalidade infantil. Pretende-se reduzir o número de mortes à nascença para 12 em cada mil bebés e garantir que as crianças que morrem antes dos cinco anos não são mais do que 25 por cada mil. O acesso generalizado a cuidados de saúde – outra das metas – contribuirá para que estes números possam tornar-se reais. Desde 1990 que a morte de mães e recém-nascidos, bem como de crianças em tenra idade, tem estado a diminuir, e houve progressos extraordinários nalguns dos países mais pobres do mundo. A China encontra-se no grupo que registou avanços mais significativos. No entanto, ainda há muito por fazer: a Índia e a Nigéria, por exemplo, continuam a mostrar dificuldades em resolver este dilema. A UNICEF chega a uma grande conclusão: o crescimento económico pode ajudar a garantir a sobrevivência de mães e filhos, mas não é garantia de que tal aconteça, se em falta estiver um compromisso político nesse sentido. Também a nutrição desempenha um papel determinante. Metade das mortes com crianças menores de cinco anos deve-se à falta de uma alimentação adequada. O dinheiro que existe em casa é essencial, mas também a educação dos progenitores: no Sul da Ásia e na África Subsariana, as crianças com mães sem acesso a educação correm riscos muito maiores. “Se todas as mães tivessem completado o ensino secundário, haveria menos 1,5 milhões de mortes por ano de crianças com menos de cinco anos na África Subsariana e menos 1,3 milhões no Sul da Ásia.” Outro factor a ter em conta é a maternidade na adolescência. Apesar de ser um número em queda, todos os anos existem 15 milhões de raparigas que casam antes de terem feito 18 anos. “Estas meninas são um grupo muito vulnerável: é-lhes negada a infância, têm poucas oportunidades de educação e, com muita frequência, são mães demasiado novas”, destaca a UNICEF. Fora da escola, longe de casa Se tem havido progressos nalguns aspectos, não se pode dizer o mesmo sobre o acesso à educação. Desde 2011, aumentou o número de crianças em idade escolar que estão excluídas do sistema de ensino. São quase 124 milhões que a quem não é dada a possibilidade de entrar na escola ou concluir os estudos. A pobreza e a guerra contribuem para este número, mas há ainda outro problema: as meninas continuam a ser aquelas com maiores dificuldades de acesso ao sistema educativo. Se esta tendência global se mantiver, em 2030 haverá 60 milhões de crianças sem escola, sendo que, nos países com maiores índices de pobreza, 76 por cento dos alunos do ensino primário não chegarão sequer a concluir este ciclo. Os padrões actuais levam ainda a UNICEF a dizer que, a não ser que haja uma profunda alteração do cenário, só na viragem para o próximo século é que se poderá esperar ensino primário e secundário universal em todos os países. A situação vivida por milhões de pessoas obrigadas a deixarem as suas casas também não deixa margem para optimismo. No final de 2014, metade dos refugiados estava no exílio há mais de dez anos. Mas os conflitos armados não são o único obstáculo à vida das crianças de vários pontos do mundo. As alterações climáticas têm vindo a aumentar os riscos associados a tempestades e cheias. São desastres naturais que impedem o acesso à educação e à saúde, e que aumentam os riscos de negligência, tráfico e trabalho infantil. Para tentar minimizar todos estes problemas, a UNICEF defende que é necessário criar programas de ajuda que correspondam às necessidades reais. Os programas de emergência de pouco adiantarão se não houver apoios a longo prazo, o tempo que as crianças precisam para serem crianças. Crianças de Macau com pouco espaço e valores materialistas Há zonas do mundo onde nascer é, em si, um factor de risco. Por cá, as crianças enfrentam dificuldades muito típicas do ambiente social e geográfico que Macau oferece. “Estão muito constrangidas no desenvolvimento por vários factores”, adianta Gertina Van Schalkwyk, professora de psicologia da Universidade de Macau, especializada em desenvolvimento infantil. Em primeiro lugar, a própria cidade, com elevada densidade populacional e falta de espaço físico, constringe os movimentos e oferece poucas oportunidades para brincar no exterior. Esta peculiaridade de Macau leva a “uma carência de actividades de lazer que beneficiem o desenvolvimento de capacidades de motricidade fina e grossa”, explica a académica. Estas competências habilitam a criança a aprender a manusear objectos com destreza e a ter controlo corporal. Depois, há a questão comportamental. Nesse capítulo, as crianças enfrentam o desafio de crescerem com pais ausentes, sobrecarregados com pesadas cargas horárias de trabalho. “Se por um lado crescem sem controlo parental, por outro os pais têm a tendência para serem altamente exigentes, sem darem resposta às necessidades psicológicas dos filhos”, destaca Gertina Van Schalkwyk. Exigem notas e desempenhos elevados aos filhos, num ambiente altamente competitivo, mas sem suporte emocional. Outro dos aspectos que a especialista em psicologia infantil denota no desenvolvimento das crianças de Macau é uma mudança de mentalidade e de sistema de valores que levou a um crescendo do materialismo. “São inundadas com coisas, bens materiais, e começam a achar que esse é um direito seu, que devem ter tudo aquilo que querem”, explica. Esta ligação a bens materiais tende a substituir a aprendizagem de resolução de problemas e a interacção social. Esta viragem para uma sociedade mais materialista sente-se na educação das crianças e, para a académica, é a grande diferença no desenvolvimento infantil da última década. De resto, as crianças em Macau sempre tiveram “desafios em termos de identidade, nomeadamente pela ausência dos pais”. Este tipo de crescimento pode levar a problemas na adolescência, nomeadamente a comportamentos de risco tais como o alcoolismo, o crime, o consumo de drogas. “São crianças vulneráveis em relação a problemas de saúde mental”, revela Gertina Van Schalkwyk. Os adolescentes que cresceram neste contexto precisam de regras dos pais, assim como os jovens em qualquer parte do mundo. Regras, autoridade e limites mas, também, amor e compreensão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRamal dos Mouros | DSSOPT vai analisar novamente o projecto A Associação Islâmica de Macau propôs ao Governo o alargamento da via de sentido único na Estrada de Cacilhas, junto ao projecto residencial que quer erguer na zona do Ramal dos Mouros. As Obras Públicas vão analisar mais uma vez o projecto. Os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico questionaram a necessidade de uma segunda votação [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á um ano, o Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovava a construção de um edifício residencial de 127 metros de altura, na zona do Ramal dos Mouros. Contudo, o projecto está longe de arrancar. O concessionário do terreno, a Associação Islâmica de Macau, fez uma nova proposta para o alargamento da faixa de rodagem na Estrada de Cacilhas, para que haja circulação nos dois sentidos. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) levou novamente o projecto para discussão no seio do CPU, mas os membros criticaram a decisão, por considerarem que a votação final já foi feita e que cabe agora às autoridades decidir as questões mais técnicas. “Acho que não cabe ao concessionário fazer um estudo da viabilidade do tráfego nesta zona a longo prazo”, defendeu o arquitecto Rui Leão. “O que é preciso é que se permita um alargamento para que, no futuro, daqui a cinco ou dez anos, se possa fazer uma adaptação viária. Isso deve ser assegurado pela DSSOPT”, acrescentou. Outro membro do CPU referiu não considerar necessária uma nova discussão. “Depois de aprovarmos o projecto houve uma nova proposta por parte do concessionário. Parece que está tudo igual, só está em causa o alargamento da via pública. Não sei por que temos de discutir este assunto de novo no CPU”, adiantou. Confrontado com estes comentários, o director das Obras Públicas, Li Canfeng, garantiu que será emitido um novo parecer sobre o edifício residencial que a Associação Islâmica de Macau quer ver construído. “Não temos novos dados para saber se este alargamento da via será bom ou não. É melhor deixarmos este caso para a DSSOPT analisar porque, até agora, só há dúvidas”, referiu o director. Outro representante da DSSOPT adiantou que as restantes entidades públicas concordam com o alargamento da via na Estrada de Cacilhas. “Achamos que a proposta traz uma contribuição positiva para a zona e fizemos um novo projecto de acordo com a proposta. A maioria dos representantes do Governo deu uma opinião positiva”, apontou. CPU ineficiente? A possibilidade de uma segunda votação levou muitos membros do CPU a acusarem o organismo de ineficiência. “Mesmo que seja preciso eu não vou votar”, apontou Chan Tak Seng, membro do organismo, também ligado à Aliança do Povo de Instituição de Macau. “Se não é uma anedota. Para que serve este conselho? O proprietário quer alargar a via, mas não deve preocupar-se com este assunto e sim o Governo”, frisou. Paulo Tse também fez acusações. “Duvido de mim mesmo e da eficiência do CPU. Porque é que temos demasiadas opiniões sobre os processos? Os concessionários alteram a sua proposta várias vezes e há outros factores que causam ineficiência.” “Já passou um ano [face à votação do projecto do Ramal dos Mouros] e ainda precisamos de fazer uma nova análise. Teremos de esperar mais um ano?”, questionou Tse, dando como sugestão o prazo de três meses para a tomada de uma decisão final. Li Canfeng defendeu que três meses podem não ser suficientes, tendo recusado ainda as acusações dos membros do CPU. “Não concordo com as opiniões aqui ditas, porque em cada reunião temos analisado cerca de 20 casos. Temos de tornar os casos o mais transparentes possível. Não queremos simplesmente despachar os casos, mas queremos sim tomar decisões que sejam as mais correctas”, concluiu.
Isabel Castro Manchete SociedadeLei de Terras | Lesados juntam-se e pedem acção ao Governo Um grupo de pessoas que dizem ter sido prejudicadas pela aplicação da nova Lei de Terras decidiu constituir uma união. Ontem, o movimento fez publicar uma carta na imprensa de língua chinesa. Entre outras reivindicações, pede a alteração da controversa legislação [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão se sabe se eram concessionários de terrenos e ficaram sem eles, se compraram apartamentos que não foram construídos, ou se o movimento junta este dois tipos de investidores. Também se desconhece quantos são. Para já, conhecem-se apenas as suas reivindicações, que vão da aplicação da nova Lei de Terras ao modo como o Governo gere a distribuição de habitação pública. A União dos Lesados da Nova Lei de Terras – tradução livre para português – publicou ontem uma carta na imprensa de língua chinesa em que defende que existe consenso suficiente para se avançar com a alteração à legislação que dispõe sobre os terrenos da RAEM. Para os autores da missiva, é “uma injustiça” o Governo declarar a caducidade de terrenos findo o prazo de 25 anos da concessão “mesmo quando a responsabilidade do não aproveitamento não é dos promotores” dos projectos em causa. O movimento entende que as consequências da recuperação das terras “não são nada racionais”, não obstante reconhecer que as decisões tomadas pelo Governo estão de acordo com a legislação em vigor. Precisamente porque o Executivo está a cumprir a lei é que os lesados pedem que se avance para uma alteração do diploma. Os membros desta nova união mostram-se compreensivos com os deputados à Assembleia Legislativa e com o facto de a actual lei ter dado espaço a consequências indesejáveis. Recordam que, na audição feita às reuniões em sede de comissão da AL, houve preocupações sobre os problemas que a lei poderia causar. E os outros também “O consenso que é preciso para a alteração da lei já existe na sociedade”, garante o grupo, que acrescenta que advogados, Comissariado contra a Corrupção (CCAC), presidente do Tribunal de Última Instância e “altos funcionários públicos” manifestaram já a ideia de que se deve avançar para uma revisão do polémico diploma. A união recorda ainda a recente mensagem deixada pelo presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang, que defendeu a necessidade de alteração dos articulados que não se adeqúem à realidade de Macau. O movimento reserva espaço na carta publicada para aqueles que dependem da habitação pública do território. A união faz referência ao relatório do CCAC referente aos promitentes-compradores que estavam prestes a ficar sem as casas que lhes tinham sido entregues, um caso em que o Instituto de Habitação tomou decisões que não estão de acordo com a lei. No mesmo relatório, o CCAC alertou para a necessidade da revisão da lei da habitação económica, uma ideia que os subscritores da carta também defendem, para que seja possível “garantir a atribuição e a utilização justa dos recursos” públicos.
Victor Ng Entrevista MancheteElla Lei, deputada: “Vou fazer o meu melhor” Os Operários ainda não tomaram uma decisão final mas, se tudo correr como espera, Ella Lei será de novo candidata à Assembleia Legislativa. Resta saber se alinha na corrida pelo sufrágio directo ou se vai tentar assegurar um assento por via das eleições de base corporativa. A deputada acredita que pode fazer mais na garantia de habitação e na defesa dos direitos dos trabalhadores locais [dropcap]P[/dropcap]orque é que decidiu ser deputada? Foi um processo muito longo. Quando acabei a licenciatura, comecei a trabalhar no escritório dos deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), na altura em que Kwan Tsui Hang e Tong Chi Kin estavam na Assembleia Legislativa (AL). No início, fui responsável por alguns casos e, devido à natureza da FAOM, normalmente estavam relacionados com trabalhadores. Como era assistente de deputados, escrevia comunicados e dava-lhes assistência nalguns casos que tratámos. Comecei a ter a sensação de que este tipo de trabalho era muito significativo, e tinha contacto com áreas como a lei de trabalho e a segurança social. Depois, por recomendação da FAOM, tornei-me representante dos trabalhadores no Conselho Permanente de Concertação Social, e comecei a participar nas discussões relativas às políticas. Já não era só tratar de casos, também era necessário dar a minha opinião no âmbito da definição de políticas. Apresentei ideias sobre como poderiam ser alteradas as leis, incluindo as que estão em discussão há muito tempo, como o salário mínimo, a lei relativa aos acidentes de trabalho e o regime de previdência. Durante o processo, percebi que é muito importante a fiscalização do Governo e o trabalho de melhoria dos problemas sociais através de legislação. É isso que sinto em relação ao meu trabalho e foi assim que acabei por ser deputada. Um dos assuntos que mais preocupa os cidadãos é o imobiliário. Que medidas é que devem ser adoptadas para travar os preços da habitação? Temos de perceber para que serve o imobiliário numa região. É difícil ao Governo impor restrições aos preços no mercado privado, mas pode fazer outras coisas. Por exemplo, podem ser aumentados os encargos de quem usa a habitação como forma de investimento. Aqueles que têm mais do que uma casa devem pagar o mesmo de contribuição predial? É normal que uma família tenha uma ou duas casas para viver. O problema é que há pessoas com várias fracções residenciais e algumas não são aproveitadas. Esta ideia merece ser discutida. Não há terrenos suficientes, as casas que existem não servem para satisfazer as necessidades. Sentem-se dificuldades, nomeadamente, entre os jovens. Quer seja para comprar ou arrendar, o custo é muito elevado. Mas é claro que, mesmo que o Governo avance com políticas para aumentar fortemente os impostos no mercado imobiliário, se faltam terrenos não temos capacidade para resolver a questão. Sendo assim, só podemos atenuar a especulação. Não acredito que o Governo consiga diminuir facilmente os preços das casas. É importante que o Executivo aproveite as terras para responder às necessidades dos cidadãos. A habitação pública é muito importante. Na minha opinião, o Executivo deve aumentar o número de fracções públicas. Apesar dos projectos que há, a proporção da habitação pública representa uma percentagem pequena no total de fracções em Macau. As casas públicas totalizam apenas vinte e tal por cento das habitações totais. Por isso, além de precisarmos de políticas de controlo da especulação, precisamos de reservar terrenos para habitação pública. Isso também pode contribuir para combater o aumento dos preços das casas. Qual é a melhor forma de melhorar a situação no acesso à habitação pública em Macau? No último concurso que o Governo abriu houve mais de 40 mil pedidos, apesar de alguns não reunirem os requisitos necessários, de acordo com os serviços. No futuro, depois de concluídas as obras do aterro da zona A, teremos terrenos disponíveis para a construção da habitação pública. Assim sendo, o Governo deve abrir concursos de admissão de modo a conhecer as necessidades reais dos cidadãos, e planear a direcção da habitação pública no futuro. O trânsito é outro problema de que a população se queixa. O que pode ser feito? Em relação ao trânsito, perdemos uma oportunidade importante. No passado, era expectável que o metro ligeiro ligasse os principais pontos do território, tais como as fronteiras e linhas de acesso entre Macau e Coloane, de forma a atenuar a pressão sobre os serviços de autocarro. Mas perdemos essa oportunidade. O Governo declarou que o metro ligeiro entrará em funcionamento em 2019 só no segmento da Taipa, ou seja, não terá um impacto significativo, uma vez que exclui a península de Macau. Se chegasse à zona da Barra, ao menos ligaria Macau e a Taipa. Além disso, o Governo precisa de ter em conta os serviços de autocarro com base nos dados científicos. Sei que as companhias de autocarro estão equipadas com um sistema de avaliação da eficiência dos itinerários. Estes dados podem ser aproveitados para ajustar os percursos. Podem fazer-se rotas de uma forma mais “ponto a ponto”, sem muitas paragens, isso pode facilitar a deslocação dos residentes que vivem longe do centro como, por exemplo, quem mora em Seac Pai Van. Além disso, deve ser reforçada a frequência durante a época alta de turismo. Quero acrescentar ainda que a nova companhia de radiotáxis entrou em serviço há pouco tempo. Por outro lado, Macau é uma cidade boa para andar a pé. Se os transportes públicos não são capazes de resolver as necessidades dos cidadãos, o Governo deve promover a melhoria das instalações pedonais e ligar mais pontos entre diferentes zonas da cidade. Um bom exemplo disso foi a construção da via pedonal perto da Colina da Guia que liga a Zona de Aterros do Porto Exterior ao Tap Seac. Esta medida facilita a vida aos residentes e reduz a necessidade de autocarros. Os idosos também podem aceder a esta via pedonal com a ajuda de elevadores. Se o Governo apostar em medidas destas pode atenuar muito a pressão do trânsito. Macau tem uma taxa de desemprego muito baixa. Porque é que insiste na redução do número de trabalhadores não residentes (TNR)? Actualmente, o número de TNR é de cerca de 180 mil. Na minha opinião, é necessário ajustar esse número através de políticas. Por exemplo, existe uma necessidade enorme de empregados domésticos, uma área com cerca de 20 mil TNR. Nestas áreas não existe grande polémica. Mas é necessário ajustar o número de TNR e dar prioridade aos locais. Para já, o Governo deve estudar a proporção de TNR e trabalhadores locais em cada área, saber onde os residentes locais podem desenvolver a sua carreira. Isso é importante. Não estamos a proibir plenamente a importação de TNR, mas achamos que deve ser uma acção regulamentada pelas leis do território, e que deve cumprir o princípio da primazia de trabalho aos residentes locais. Apesar da taxa de desemprego baixa em Macau, há situações que precisam de ser discutidas. Por exemplo, na construção civil. Há poucos dias falámos com o director dos Serviços para os Assuntos Laborais. Em comparação com o primeiro trimestre de 2015, a taxa de desemprego local no primeiro trimestre deste ano aumentou, bem como a taxa de subemprego. Isso deve-se às obras na zona do Cotai que existiam há uns anos. Naquela altura, os residentes locais conseguiam arranjar emprego. Mas com a diminuição de número de obras em curso, a situação de subemprego piorou. Ao mesmo tempo, o número de TNR da construção civil fixou-se em 30 mil e continua a aumentar. O Governo precisa de resolver a dificuldade da população local em arranjar emprego. É um facto que a taxa de desemprego em Macau está num nível muito baixo, mas existem outros problemas tais como violação de direitos de trabalhadores e dificuldades na progressão na carreira. O Governo diz sempre que “a taxa de desemprego do nosso território é muito baixa, e tal tal tal”, como se não houvesse qualquer problema na política de TNR. A taxa de desemprego é só um factor na análise. Somos contra actos de importação excessiva e desordenada de TNR, que violem os direitos e interesses dos residentes locais. Com a chegada do fim da actual legislatura, que balanço faz do seu trabalho enquanto deputada? Entrei na AL através de sufrágio indirecto. Em primeiro lugar, quanto aos assuntos laborais, acho que houve progressos positivos com algumas leis que foram aprovadas. Por exemplo, trabalhámos muito no regime do contrato de trabalho nos serviços públicos, que foi apreciado em 2015. O salário mínimo avançou um pouco e precisa de definição, mas é um assunto que tem de ser resolvido até 2019. Houve pequenos avanços na legislação no que diz respeito aos acidentes de trabalho, quanto à obrigatoriedade de haver seguro de saúde nos dias de tufão de nível 8. Noutras áreas houve maiores avanços. Mas há aspectos que precisamos de melhorar na próxima legislatura, por exemplo, na sobreposição e compensação de férias, e na licença de paternidade. Por outro lado, o Governo está ainda a trabalhar no regime de previdência central não obrigatório. É necessário pensar-se num próximo passo para aperfeiçoar o regime. Em relação à fiscalização ao Governo através de comissão de acompanhamento, consegui fazer com que o Executivo prestasse atenção a alguns assuntos sociais. Por exemplo, no futuro precisamos de fazer mais para melhorar a vida dos idosos em vez de termos só o fundo de segurança social. Depois, há preocupações sobre a forma como o Governo gasta dinheiro nas obras públicas, nomeadamente no que toca a derrapagens orçamentais, falta de fiscalização e obras em atraso. Quando saíram relatórios do Comissariado contra a Corrupção e Comissariado da Auditoria, a AL avançou logo com trabalhos para dar seguimento às situações verificadas. Penso que os cidadãos querem que fiscalizemos as despesas do Governo, de modo a prevenir que se repitam erros do passado. Não podemos gastar dinheiro sem razão justificada. Quais os assuntos que gostaria de ver discutidos na próxima legislatura? Quero avançar com trabalhos de alteração às políticas de habitação, a que toda a gente presta muita atenção. A revisão de regulamento do sector dos táxis, que por causa do fim da actual legislatura ficou ainda por fazer. A definição do salário mínimo será uma prioridade. Também acho que o Governo deve imprimir urgência às propostas de lei que têm o seu compromisso, e levá-las à AL para que sejam realizadas de modo mais rápido possível. Por vezes, o Governo entrega as propostas à AL com urgência, sem dar tempo suficiente para apreciarmos a proposta. Esses aspectos precisam de ser melhorados através da melhoria de regimes. Pensa, portanto, em recandidatar-se à AL? A nossa equipa ainda não submeteu a candidatura. Quanto a mim, vou fazer o meu melhor. Espero poder continuar a fazer este tipo de trabalho, mas a decisão final depende da nossa equipa. Vai candidatar-se pelo sufrágio directo? Vou preparar-me. Se a nossa equipa decidir que me candidato por sufrágio directo tenho de me preparar para isso. A decisão final será confirmada quando submetermos oficialmente a nossa candidatura, porque tem de ser tomada pela nossa equipa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL defende ajustamentos na legislação sobre troca de informações fiscais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) votam hoje na especialidade a proposta de lei relativa à troca de informações em matéria fiscal. Contudo, a 1ª comissão permanente da AL alerta para a possibilidade de alterações após a entrada em vigor do diploma. “A comissão entende que é adequado, após a vigência da lei e tendo em conta as experiências obtidas e os respectivos critérios internacionais, proceder ao respectivo aperfeiçoamento, bem como reservar tempo suficiente para efeitos de apreciação legislativa”, lê-se no parecer jurídico. “Não se exclui a hipótese de se ajustar e aperfeiçoar algumas normas no âmbito operacional, a fim de corresponder às exigências da comunidade internacional”, acrescenta ainda o documento. A comissão alerta ainda para o facto de ser necessário tempo para ver os resultados práticos da legislação. “Como os acordos só poderão ser assinados após a entrada em vigor da presente proposta de lei, e uma vez que a primeira troca automática de informações vai ser aplicada em 2018, o resultado da troca automática de informações das diversas jurisdições ainda está a ser visto, e as instruções estão também a ser praticadas e examinadas.” “Como se está na fase inicial da implementação dos padrões internacionais, é provável que existam, na prática, muitas dificuldades desconhecidas, e que haja lugar, a curto prazo, da alteração desses padrões devido ao funcionamento prático e à tendência internacional”, afirma o parecer. GPDP não foi ouvido Durante o processo de auscultação dos sectores bancário e financeiro sobre esta matéria, o Governo deixou de lado o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP). Os deputados da 1ª comissão permanente questionaram este facto. “A comissão exortou o proponente a encontrar um equilíbrio entre a troca de informações fiscais e a protecção dos dados pessoais, indagando junto do proponente os motivos da ausência de consulta de opiniões junto do GPDP sobre a proposta de lei.” O Governo considerou que não houve necessidade de ouvir o organismo pelo facto das informações fiscais dos titulares das contas estarem protegidas por mecanismos internacionais no âmbito da OCDE. Além disso, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) “está muito preocupada com a protecção das informações em termos práticos”, estando a preparar a instalação de equipamentos e a adopção de provas de certificação de dados até ao final deste ano, aponta o parecer. A comissão refere ter “levantado muitas questões”, alertando para o trabalho prático que ainda falta fazer após a implementação do diploma. “Que se saiba, Macau adopta o modelo de acordo bilateral, mas até ao momento ainda não foi celebrado qualquer acordo quanto à troca de informações a realizar em 2018”, explica. Tal significa que “para cumprir o compromisso de efectuar, em 2018, a troca de informações com as partes contratantes interessadas, há ainda muito trabalho a fazer no âmbito da criação de uma base legal e a celebração de acordos entre as autoridades competentes, que abrangem detalhes técnicos”, remata o documento. Actualmente Macau tem 21 acordos assinados relativos à troca de informações a pedido, incluindo cinco acordos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, um deles com Portugal. Foram ainda assinados 16 acordos de troca de informações em matéria fiscal.
Hoje Macau Manchete SociedadeTransportes | Governo confiante na procura do novo terminal marítimo O secretário para os Transportes e Obras Públicas diz estar “confiante na procura crescente” do novo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. A estrutura entra em actividade amanhã, 12 anos após o início da construção, mas sem alguns serviços de apoio [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um mega projecto que entra em funcionamento amanhã. Com uma área de 200 mil metros quadrados, o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa vai ter capacidade para receber 400 mil passageiros por dia, oferecendo ligações a Hong Kong e a Shenzhen – as mesmas que já eram asseguradas pelo terminal provisório, a funcionar desde 2007, que será encerrado e demolido. O novo terminal, que tem uma ligação directa ao aeroporto, entra em funcionamento com oito de 16 lugares de atracação. “O tempo encarregar-se-á de resolver esse problema. Para já, toda a operação que estava a decorrer no terminal provisório passará para aqui (…) e penso que as condições são bastante melhores”, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, à margem de uma conferência de imprensa e visita ao terminal. “Estamos confiantes de que haja uma procura crescente deste terminal”, sublinhou. Dos 30,9 milhões de visitantes que Macau recebeu ao longo de 2016, mais de um terço (ou 10,7 milhões) chegaram por via marítima, de acordo com dados oficiais. No primeiro trimestre deste ano, 2,55 milhões de visitantes utilizaram o jetfoil como meio de transporte para o território, dos quais 957.631 pelo terminal provisório, que hoje deixa de funcionar. O que ainda falta Quanto à nova infra-estrutura, entra em funcionamento sem zona comercial e de restauração. Raimundo do Rosário explicou que já foi encontrada uma empresa por concurso público para a exploração dos espaços comerciais – o grupo CSI – mas que até à respectiva entrada em operação no terminal serão apenas disponibilizadas máquinas de venda automática. “Infelizmente, essa parte não ficou resolvida como nós gostaríamos. Houve algumas questões que fizeram atrasar todo este processo mas, entretanto, ainda que as condições não sejam as melhores, decidimos manter a data da inauguração e iniciar a operação neste terminal o mais cedo possível”, disse o secretário. “Peço paciência às pessoas porque vai demorar algum tempo até que todos os serviços de apoio funcionem normalmente, mas faremos o possível para encurtar esses prazos”, acrescentou. A segunda fase do novo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa também contempla um heliporto na cobertura, com capacidade para cinco helicópteros e pista de descolagem e aterragem, um projecto que ainda não tem data definida. “O serviço de helicópteros continuará a operar no terminal do Porto Exterior. Neste momento não temos uma data para transferir essa operação para aqui”, afirmou Raimundo do Rosário. O novo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa começou a ser construído em 2005, mas sofreu uma série de alterações, que elevaram o orçamento até 3,8 mil milhões de patacas, ou seja, seis vezes mais do que o inicialmente previsto. O terminal provisório vai ser demolido e, no âmbito da terceira fase do projecto, vai dar lugar a infra-estruturas de apoio ao definitivo, como depósitos de combustíveis e um quartel de bombeiros.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemBarcos Dragão | O lado amador de uma competição tradicional Nas regatas internacionais dos barcos dragão há equipas amadoras a competir ao lado de equipas profissionais. Têm o apoio de empresas locais ou de serviços públicos de Macau e de Hong Kong e os atletas são funcionários que vão ao rio por amor à camisola. Muitos treinam nas horas vagas, sem uma preparação profissional [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] beira do rio o sol intenso não atrapalha os braços que estão prestes a entrar em mais uma competição. Sentados à sombra, os atletas das equipas que participam nas regatas dos barcos dragão esperam pelo momento em que vão entrar nas embarcações. Os atletas da equipa da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) envergam as cores verde e amarela. Ao lado os atletas da equipa do MGM gritam as iniciais que dão nome à concessionária de jogo, mas nem isso demove o espírito da equipa treinada por Junrey Daymat, filipino, trabalhador na SJM. “A última vez que competimos foi em 2015, e o ano passado não nos deixaram competir porque não permitiram uma equipa só com atletas filipinos. Este ano temos uma equipa com atletas novos, que começaram há cerca de três meses, e tentamos o melhor para os ensinar.” Ser atleta da equipa da SJM nas regatas dos barcos dragão é treinar e competir sem receber nada em troca. Este caso não é único: todos os anos várias empresas apoiam e incentivam a constituição de equipas para participar, sem esquecer alguns serviços públicos de Macau e até de Hong Kong. Há equipas tão diversas como a da “Rede de Serviços Dom Bosco”, “Clube Internacional de Senhoras de Macau” ou a “Associação Desportiva Badas”. Clubes como o Ka I ou o Monte Carlo também têm as suas equipas. Os atletas são empregados e funcionários destas empresas ou associações e treinam depois do horário de trabalho, nas horas vagas. Ao lado destas equipas amadoras, estão as equipas profissionais, compostas por atletas que treinam durante todo o ano. Muitos dos que competem nunca pegaram num remo na vida, e começam a treinar sem ter uma formação física própria para este tipo de desporto. É um passatempo, misturado de espírito de equipa e até de diversão. O treinador da equipa da SJM explicou que não há quaisquer incentivos monetários, mas a empresa garante que a equipa tem tempo para realizar treinos regulares. “A empresa deu-nos um tempo para treinarmos, sem trabalhar, durante dois meses. Só para que tivéssemos um bom treino. A empresa apenas nos dá apoio para treinar a equipa, para que os atletas fiquem mais fortes. Esta é uma competição muito importante e todos têm de participar todos os anos”, disse. Junrey Damat já fazia corridas de barcos dragão nas Filipinas e, como ele, são poucos os atletas que já praticavam esta actividade. O treino foi feito aos poucos, com espírito de sacrifício e uma boa gestão do tempo. Foto: Instituto do Desporto “Alguns de nós somos profissionais, mas outros não, são só empregados da empresa. A participação é importante, e para a própria companhia é importante estar nas competições dos barcos dragão”, apontou. “Não é para ganhar” O lado amador das corridas anuais dos barcos dragão significa correr por gosto e entretenimento. A iniciativa parte, na maioria, das empresas, que querem estar representadas numa das práticas desportivas mais tradicionais de Macau. O chamamento para fazer parte de uma equipa faz-se, muitas vezes, de boca a boca, em que os amigos são convidados para fazer parte do grupo, para que se possa concluir a inscrição no Instituto do Desporto. A CESL-Ásia é outra das empresas de Macau que todos os anos coloca uma equipa com o seu nome a concorrer no lago Nam Van. António Trindade, CEO da empresa, assume que “não temos uma formação para ganhar, mas sim para desenvolver o espírito de equipa”. “O processo de competição dura vários meses. Temos de juntar os participantes, que trabalham em grupo durante quase seis ou sete meses, uma equipa de quase 30 pessoas. Há treinos várias vezes por semana e é assim que se desenvolve o trabalho da equipa e o conhecimento das pessoas dentro da empresa. É algo que junta os colegas e até as próprias famílias”, defendeu. Trindade explica, assim, que participar nas regatas dos barcos dragão visa unir mais os empregados. “Ter esta equipa faz parte das actividades da empresa. As empresas têm uma componente orgânica e social, onde são promovidas as relações entre as pessoas.” O lado voluntário deste tipo de iniciativas acaba por acarretar alguns riscos ao nível da constituição das equipas. “As pessoas assumem compromissos de vários meses, e há pessoas que, por motivos familiares ou de trabalho, não podem participar em todas as actividades.” Durante os treinos há sempre um apoio a nível técnico para que os atletas sem experiência possam aprender a remar um barco deste género. “Os organizadores indicam o treinador para que as pessoas conheçam as técnicas para remar e do próprio funcionamento do barco”, referiu António Trindade. Macaenses de fora As equipas não profissionais participam em provas específicas para as suas categorias, ao lado daqueles que estão habituados a remar para ganhar. Há provas para todos os gostos, como o open em pequenas embarcações, pequenas embarcações das entidades públicas, regata universitária em pequenas embarcações (categoria open), pequenas embarcações para funcionários públicos de Macau por convites, grandes embarcações (categorias open e senhoras), regata universitária por convite em grandes embarcações (categoria open) ou ainda a regata internacional por convite em grandes embarcações (categorias open e senhoras). As distâncias a percorrer variam consoante a prova, existindo provas de 200 e 500 metros. O lado amador leva à falta de participantes, o que muitas vezes condiciona a inscrição de uma equipa. Foi o que aconteceu este ano com a Associação dos Jovens Macaenses (AJM), que não inscreveu nenhum grupo no ID, ao contrário do aconteceu no ano passado. “Várias pessoas já tinham entrado em algumas competições e o ano passado houve essa vontade de participar e fazer uma equipa. Só que este ano houve vários contratempos. Os que mais estavam interessados tinham questões pessoais que não permitiram a sua colaboração. Participar implica que, pelo menos durante dois meses, se comece a treinar todas as semanas. Chega a ser normal treinar três dias por semana”, explicou o presidente da AJM, Jorge Neto Valente. Já em criança o empresário costumava ver as regatas. “É um evento que não é apenas desportivo, mas tem muita importância em termos dos costumes chineses.” O lado desportivo conta, mas há muito mais para além disso, assegura. “Os departamentos dentro de um casino têm as suas equipas, quem participa, seja atleta ou espectador, sabe que é uma prova que tem muita piada. A pessoa vai antes e depois da prova, para ver as competições e fazer claque”, concluiu. As corridas dos barcos dragão terão começado quando o poeta e conselheiro do imperador do reino de Chu, chamado Qu Yuan, decidiu tomar uma decisão radical por não conseguir pôr um fim à corrupção no seio da corte imperial. Acabou por se atirar para um rio. Foi aí que os aldeões foram à procura do corpo dentro de um barco, enquanto batiam nos tambores e atiravam bolos de arroz à água. Isso serviria para impedir os peixes de comerem os restos mortais do poeta. Amanhã, feriado, é a final da competição, celebrando-se o dia do festival do dragão. Durante o fim-de-semana, foram decorrendo diversas provas no lago Nam Van. A cerimónia da entrega dos prémios será às 16h00.
Hoje Macau Manchete PolíticaAlexis Tam | Concurso público para Hotel Estoril ainda este ano Se tudo correr bem, o concurso público para a antiga unidade hoteleira junto ao Tap Seac deverá acontecer ainda em 2017. A data é apontada pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que não deixou cair por terra um projecto que já deu muito que falar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de reconversão do antigo Hotel Estoril num centro de artes e desporto, destinado sobretudo aos jovens, é mesmo para avançar. Em declarações aos jornalistas à margem de um evento público realizado este fim-de-semana, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura explicou que os Serviços de Educação e Juventude, o Instituto Cultural (IC) e o Instituto do Desporto têm estado a trabalhar em conjunto na preparação do processo de concurso público para a realização do projecto de concepção. Citado num comunicado oficial, Alexis Tam precisou que, neste momento, o processo encontra-se na fase de tradução, sendo que acredita que, ainda este ano, será possível avançar com o concurso público. O governante disse também que a comissão de avaliação dos projectos será composta por “individualidades representativas locais e especialistas do exterior”. O secretário foi ainda inquirido sobre a segurança dos estaleiros de Lai Chi Vun, agora que a época dos tufões e aproxima. Alexis Tam respondeu dizendo que o IC “tem vindo a prestar muita atenção a essa situação”. Faz parte das competências do instituto “adoptar medidas, e manter contactos e coordenação juntamente com os serviços competentes, de forma a levar a cabo os trabalhos de consolidação dos estaleiros para assegurar a segurança pública”, referiu. Ainda em relação ao património do território, o responsável pela tutela dos Assuntos Sociais e Cultura afirmou que, mal o processo de recuperação do terreno da fábrica de panchões esteja concluído, o IC vai dar início, “de imediato”, ao levantamento do processo de classificação da antiga unidade fabril. Mandarim e outras línguas Da lista de perguntas colocadas a Alexis Tam fez também parte a questão do mandarim. O secretário recordou aos jornalistas que se trata da língua oficial do país, “um instrumento muito importante para o intercâmbio e a comunicação, sendo o elemento veicular da cultura chinesa”. “O número de falantes de mandarim na China é gigantesco e, ao nível internacional, verifica-se também que se está a tornar numa língua franca, havendo cada vez mais estrangeiros que procuram aprendê-la”, observou. Atendendo a que Macau é uma região administrativa especial da China, o Governo “estimula e apoia os residentes a aprenderem mandarim”. O secretário acrescentou que, relativamente ao ensino desta língua, “é adoptada uma política que favorece uma aprendizagem gradual”. “O Governo apoia os residentes a aprender português, inglês e outras línguas estrangeiras, estimulando, sobretudo, os jovens a dominarem mais do que uma língua estrangeira, para aumentarem a sua competitividade”, disse também.
