Economia | Lionel Leong descarta medidas de austeridade para já

As receitas de Julho ultrapassaram os 18 mil milhões de patacas, valor-limite estabelecido para a implementação de medidas de austeridade. Para já, o Governo não precisa de efectuar cortes profundos, ainda que o movimento das salas VIP vá ser analisado e as medidas de contenção não estejam completamente fora de questão

Os números do mês passado face às receitas do Jogo apontam para um total de 18,6 mil milhões de patacas em receitas brutas, pelo que o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, assegura que não será preciso empregar medidas de austeridade. Pelo menos para já.
“Neste momento, é ainda e provisoriamente desnecessária a aplicação de medidas de austeridade em relação às finanças públicas”, refere o Gabinete de Leong em comunicado. No entanto, o Secretário afirmou que caso as receitas sofram mais quedas, pode ser necessário proceder a alguns cortes, ainda que assegure que estes não irão “afectar as despesas anunciadas em prol do bem-estar” da população.
“Devido à persistência de grandes incertezas relativamente ao desenvolvimento do sector do Jogo durante o segundo semestre do corrente ano, o Governo continuará a manter-se firme em adoptar uma postura prudente na administração das finanças públicas, cumprindo à letra os princípios de economizar nos gastos”, salienta.

[quote_box_left]“Neste momento, é ainda e provisoriamente desnecessária a aplicação de medidas de austeridade em relação às finanças públicas” – Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong[/quote_box_left]

Da prevenção

No comunicado publicado ontem é referido que “o Governo irá proceder a uma fiscalização rigorosa às operadoras de Jogo” e em especial às actividades das salas VIP, de forma a que sejam “adoptadas atempadamente medidas de contingência para fazer face a qualquer incidente imprevisto” que possa ter lugar.
Tal só não acontece se as receitas do Jogo se mantiverem no patamar dos 20 mil milhões de patacas, como previsto pela Lei da Revisão do Orçamento de 2015. “[O Governo] continuará também a prestar elevada atenção à evolução das receitas brutas do Jogo, lançando, de imediato, medidas de austeridade logo que se verifique [uma queda abaixo dos 18 mil milhões]”, frisa a entidade no comunicado.
Os valores foram apresentados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, que aponta para um valor acumulado de 140,3 milhões de patacas durante os primeiros seis meses deste ano. Este mês, a queda foi de 34,5% face ao mesmo mês do ano passado.
No final do mês passado, Lionel Leong já havia referido a eventual necessidade de medidas de austeridade, caso as receitas ficassem abaixo dos 18,35 mil milhões. O responsável disse que seria agendada uma reunião com o Chefe do Executivo no início deste mês para discutir a implementação de medidas de contenção.
No comunicado, o Secretário salienta ainda “com regozijo”, que se tem assistido ao um aumento dos valores relacionados com a economia não-Jogo, como são os sectores do turismo, das convenções e exposições e do comércio regional.

4 Ago 2015

Fiscalização | Leong Veng Chai quer cerco apertado a vistoria de obras

Leong Veng Chai quer que as normas dos cadernos de encargos das obras públicas passam a ser obrigatórias, permitindo que os responsáveis por derrapagens e erros possam ser investigados. Em causa estão os problemas do Parque Central da Taipa

Odeputado Leong Veng Chai pediu ontem ao Governo que fossem definidas e melhor reforçadas as orientações para as vistorias às obras no território. “O Governo deve definir orientações, com carácter obrigatório, para a vistoria das obras”, escreve Leong Veng Chai numa interpelação escrita, ilustrando com o caso do Parque Central da Taipa.
O Comissariado de Auditoria (CA) publicou, em Maio passado, um relatório onde denuncia uma série de anomalias, atrasos e derrapagens orçamentais nas obras daquele parque. No documento, o CA deu exemplos de falhas na obra, como um curto-circuito ocorrido em Abril deste ano na bomba de drenagem de uma piscina. Esta falha fez com que o sistema de escoamento deixasse de funcionar e a água da piscina invadisse o esgoto do auto-silo.

Descuidos e desleixo

É no sentido de colmatar este tipo de falhas técnicas e de manutenção que o deputado pede que as normas dos cadernos de encargos das obras públicas sejam consideradas obrigatórias e os seus responsáveis alvo de penalizações, caso não sejam cumpridos os requisitos. Além disso, Leong Veng Chai argumenta que os serviços públicos mantêm uma “postura de desleixo” perante a segurança dos cidadãos.
“A vistoria e fiscalização às obras, efectuadas pelos serviços respectivos, não respeitaram os procedimentos legalmente previstos. A vistoria foi efectuada de forma apressada e descuidada, porque só se pretendia concluir as obras antes do termo do prazo fixado, tendo-se assim ignorado a segurança do público”, acusa Leong Veng Chai.
O deputado argumentou que as obras da piscina do Parque da Taipa foram defeituosas e que tal se deveu a uma fraca fiscalização por parte do Executivo. Ao mesmo tempo, o deputado questionou o Governo sobre se as disposições constantes dos cadernos de encargos – documentos obrigatórios que descrevem várias acções, materiais e outros elementos de uma obra – são de natureza obrigatória ou simplesmente facultativa.
“O caderno de encargos prevê disposições concretas para a realização das obras e, mesmo que estas não sejam cumpridas, não se coloca qualquer problema de responsabilidades, nem para os serviços, nem para as pessoas. Afinal, aquelas disposições têm carácter obrigatório e efeitos de responsabilização?”, perguntou o deputado ao Executivo no mesmo documento.

Tempo e dinheiro

O relatório do CA admitia mesmo que se “verificaram deficiências na fiscalização da execução dos contratos e no procedimento de recepção provisória da obra, os quais provocaram desperdícios de tempo e de recursos e, em determinadas circunstâncias, colocaram em risco a segurança dos utentes”. A responsabilização foi, na sua grande maioria, atribuída à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que alegadamente “não actuou de forma adequada no que respeita à consulta aos utentes”, sendo necessário proceder a “trabalhos a mais”. O projecto inicial excedeu em vários dias e milhares de patacas as previsões iniciais, tendo sido adjudicada por 441 milhões de patacas e por um prazo de execução de cerca de dois anos e meio. De acordo com o CA, houve um acréscimo no orçamento da obra de 48,8 milhões de patacas e algumas zonas – como as piscinas – só ficaram concluídas dois anos depois do prazo inicial de finalização da obra.

4 Ago 2015

Tráfico Humano | Governo rejeita existência de casos da Tanzânia

Pela primeira vez, a Tanzânia surgiu num relatório de Estado norte-americano como sendo um dos países de origem de mulheres para tráfico humano em Macau. O Governo rejeita e diz tratar-se de um único caso e de lenocínio. Juliana Devoy também diz desconhecer mais vítimas oriundas desse país

AComissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas rejeita que a Tanzânia seja um dos países de origem de mulheres vítimas de tráfico humano no território. O relatório de Estado norte-americano referente aos casos de Macau em 2014 cita pela primeira vez o país, ao lado de outros locais como a China, Mongólia, Vietname, Ucrânia e Rússia. Mas o Executivo garante que o único caso registado com uma mulher da Tanzânia nem sequer foi considerado pelas autoridades como sendo de tráfico humano.
“Em 2014 um dos casos registados pela polícia como tráfico de pessoas envolveu uma cidadã tanzaniana. A correspondente investigação foi realizada e o caso foi transferido para o Ministério Público (MP), tendo sido qualificado como lenocínio, deixando portanto de ser qualificado como um caso de tráfico de pessoas”, revelou ao HM a Comissão, por email.
Além disso, “a descrição referida no Relatório de Tráfico de Pessoas pelo Departamento de Estado dos EUA terá que ser considerado um mal-entendido uma vez que em 2014 todos os casos qualificados como tráfico de pessoas as vitimas foram provenientes da República Popular da China”, assume ainda a Comissão.
Juliana Devoy, directora do Centro Bom Pastor, que desde 2012 já recolheu 40 menores sinalizadas como vítimas de tráfico humano, não conhece mais casos para além do referido pelo Executivo.

A saber mais

“O único caso que conheço foi o de uma rapariga vinda da Tanzânia, que tinha cerca de 19 anos, mas não a vi na lista de vítimas, pelo que provavelmente não aceitaram o seu caso como sendo de tráfico humano. Mas não sei como é que ela chegou a Macau. O mais importante é perceber se ela chegou a Macau via China, de avião ou por barco. Penso que há muitas questões por responder”, explicou ao HM Juliana Devoy, que frisou: “Sei que o Governo não está contente com o relatório”.
De realçar que o website da Comissão apenas contém o número de casos ocorridos por ano, sem mais informações sobre a idade ou país de origem das vítimas. Juliana Devoy lembra que “há mulheres que estão a praticar prostituição em Macau, além das que chegam da China”. Contudo, a responsável diz não saber “até que ponto poderão estar ligadas ao tráfico humano. Há suspeitas de que podem trabalhar nas saunas e não têm acesso a ninguém”.
A directora do Centro Bom Pastor garantiu anda que “este tipo de casos é difícil de identificar, porque as pessoas que estão nessa situação têm de ter blue card, não são ilegais”. E a cada três meses fazem exames médicos.
“Sabemos que há muitos traficantes de droga que vêm de África e que chegam via Hong Kong, mas em termos de vítimas de tráfico humano não penso que haja um número para além desse caso”, referiu ainda.

Reconhecer o problema

Apesar de já ter reconhecido que o Governo poderia fazer mais no combate ao tráfico humano, Juliana Devoy diz que, por comparação a Hong Kong, tem vindo a fazer muito.
“Macau e Hong Kong aparecem no mesmo lugar no ranking [do relatório norte-americano], mas Hong Kong não aceita que tem um problema de tráfico humano. O Governo de Macau tem feito muito, criou uma Comissão para lidar com o problema. O Governo de Hong Kong não admite que existe esse problema, enquanto que o Governo de Macau tem mostrado bastante abertura para o combater. São duas aproximações completamente diferentes.”
Juliana Devoy aponta que o tráfico humano pode ser mais visível em Macau devido aos casinos, por serem uma espécie de “atractivo magnético para as prostitutas”. “Em Hong Kong são as organizações não-governamentais (ONG) que lidam directamente com as prostitutas e que tentam que o Governo tenha o conhecimento necessário sobre o problema, mas o Governo não reconhece e não adopta acções legais.”
A responsável dá um exemplo. “Em 2013 participei num simpósio organizado pela associação de mulheres advogadas de Hong Kong e uma associação da China. O Secretário para a Segurança fez um discurso e deixou a sala, não ouvindo os argumentos”, rematou.

4 Ago 2015

Gabinete de Estudo das Políticas pede mais apoio à família no privado

O Relatório do Estudo sobre a Política Demográfica de Macau recomenda que as empresas do sector privado criem mais medidas de apoio a família. O Gabinete de Estudo das Políticas diz que a situação na Função Pública é melhor, denuncia falta de leis de incentivo e casos de trabalhadores que não falam dos problemas familiares por medo de despedimento

OGabinete de Estudo das Políticas (GEP) diz que os trabalhadores da Função Pública usufruem de mais medidas de apoio a família do que aqueles que trabalham no sector privado. No mais recente Relatório do Estudo sobre a Política Demográfica de Macau, o GEP denúncia a falta de leis de incentivo no mercado de trabalho.
“Em comparação com as empresas privadas, os serviços públicos têm políticas e medidas mais favoráveis à família. Devemos considerar a situação actual de Macau e decidir quais as melhores medidas a tomar para pôr em prática, em conjunto com as empresas e a sociedade”, pode ler-se no relatório. “Os residentes, de modo geral, avaliam de insuficientes as medidas existentes na sociedade favoráveis à família, principalmente nas comunidades onde residem. Consideram insuficientes vários serviços, tais como o transporte para creches, apoio escolar, actividades extra-curriculares, planeamento familiar, cuidado aos idosos e apoio psicológico”, acrescenta o GEP. família macau pessoas
O gabinete coordenado por Lau Pun Lap pede mesmo leis que incentivem as empresas e trabalhadores na adopção de medidas de apoio. “Em termos de legislação, as empresas não são encorajadas a prestar aos empregados mais benefícios pelo cumprimento de responsabilidades familiares. Sentem dificuldade em disponibilizar instalações concretas favoráveis à família, porque as medidas presentes na legislação actual, destinadas as empresas, são desanimadoras.”

Fracos números

Ao nível do mercado de trabalho privado, os números não são positivos. “As instituições ou empresas de Macau carecem de medidas de assistência a família dos seus empregados. Entre 10 a 20% dos empregados usufruem de benefícios como serviços de creche, acesso a cuidados sociais e familiares, abono de família e bolsas de estudo. O apoio em serviços prestado pelas empresas é inferior em 10% do que o apoio financeiro.”
Além disso, pode ainda ler-se, “a maioria dos empregados (mais de 90%), em caso de problemas familiares, não dá conhecimento dessa situação ao superior hierárquico ou ao empregador, o qual assume que não existem necessidades nesse aspecto, não implementando medidas adequadas de assistência a família. A falta de comunicação entre as duas partes resulta numa solução privada (como contratar um empregado doméstico e deixar os filhos ao cuidado de familiares na China continental)”, exemplifica o Gabinete.
O GEP diz a taxa de trabalhadores com flexibilidade no horário de trabalho, que permita a resolução de assuntos familiares, não é elevada e vai dos 20 a 30 ou 50%. “Os trabalhadores que consideram que lidar com questões familiares prejudica o seu desempenho no trabalho ganham, na maioria, um rendimento inferior à média (14 mil patacas). Os empregados com um rendimento médio (12 a 15 mil patacas ou entre 18 a 21 mil patacas) referem que, pelas mesmas razões, podem ser sujeitos a demissão. Os empregadores receiam que a flexibilização das normas laborais tenha impacto no funcionamento das empresas e no desempenho dos trabalhadores.”
Da paternidade
O GEP pede ainda a implementação da licença de paternidade, frisando casos em que os pais optam por outras soluções. “A maioria dos empregados (50 a 60%) recebe assistência adequada. No entanto, são poucas as empresas que favorecem o gozo da licença de paternidade, estimando-se em apenas um terço (31,8%). Nestas circunstâncias, os trabalhadores vêem-se obrigados a tirar dias de licenças por maneira própria.”
Além da habitação, tida como um factor importante para o aumento da taxa de natalidade, o GEP pede a criação de um subsídio progressivo para as famílias. “O apoio financeiro, como medida de incentivo ao aumento da taxa de fecundidade, é praticado em vários países . No futuro devemos considerar a praticabilidade desta medida em Macau. Com base no subsídio de nascimento, deve-se implementar uma nova abordagem e introduzir a prática de um subsídio progressivo, de acordo com o número de filhos”, conclui o relatório.

3 Ago 2015

Eleições Portuguesas | PS acusa Pereira Coutinho de manipulação

O PS reagiu à candidatura de Pereira Coutinho às legislativas portuguesas e não poupa nem o deputado, nem o Secretário de Estado José Cesário, a quem acusa de incentivar acções menos próprias da ATFPM. A secção de Macau do partido diz mesmo que as críticas constantes de Pereira Coutinho ao trabalho do cônsul Vítor Sereno foram um “preparar do caminho para esta eventual candidatura”

ASecção de Macau do Partido Socialista (PS) considera que a candidatura de José Pereira Coutinho a deputado nas próximas Eleições Legislativas Portuguesas de 4 de Outubro de 2015 pelo Círculo Fora da Europa é uma forma de tentar manipular eleições. As declarações do Secretário-Coordenador do partido na RAEM, Tiago Pereira, chegam depois do anúncio de Pereira Coutinho, feito ao Jornal Tribuna de Macau, em forma de comunicado.
O PS classifica a candidatura do deputado como de uma “ímpar omnipresença”, relembrando o facto de José Pereira Coutinho ser candidato da única lista ao Conselho das Comunidades Portuguesas, presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), deputado e, agora, eventual candidato à Assembleia da República de Portugal. E salienta ainda as recentes polémicas ligadas à associação que Pereira Coutinho dirige.
“A ATFPM terá promovido, recentemente, o recenseamento de cerca de 4000 membros da associação, utilizando para tal métodos que geraram, na altura, polémica; obrigando o cônsul-geral de Portugal em Macau e em Hong Kong a desmentir rumores postos a circular junto dos residentes da RAEM com nacionalidade portuguesa que divulgavam a ideia errónea de que, quem não se recenseasse, perderia o direito ao passaporte português”, começa por dizer, ressalvando que a ATFPM é uma associação de direito da RAEM, “sem qualquer ligação”, enquanto associação, a Portugal. “A confirmar-se esta candidatura, os factos acima descritos revelam uma clara distorção dos mais elementares princípios democráticos.”
O PS diz mesmo que as críticas constantes de Pereira Coutinho ao trabalho do cônsul Vítor Sereno foram um “preparar do caminho para esta eventual candidatura”.

Manipulações e descredibilização

Apesar de admitir que, enquanto cidadão, Pereira Coutinho tem pleno direito de se candidatar à Assembleia da República de Portugal, o PS diz que este “não tem, no entanto, o direito de tentar manipular os resultados de actos eleitorais, nomeadamente tomando partido da sua posição como presidente da ATFPM”.
O PS afirma que o que Pereira Coutinho está a fazer é apenas uma “manipulação” que desvirtua o peso dos votos dos cidadãos. Mais ainda, Tiago Pereira escreve em comunicado que as recentes acções da ATFPM, “promovidas pelo seu presidente”, violam os princípios das eleições.
“Em particular quando [a ATFPM] é uma associação local cuja missão em nada está relacionada com o Estado Português e de reduzida ligação com a comunidade portuguesa, não devendo, por isso, estar envolvida em assuntos relativos à política portuguesa. A Secção de Macau do Partido Socialista não pode, dada a gravidade desta situação, ficar indiferente a este possível desvirtuar do fundamental debate político característico de eleições democráticas (…) sobretudo nestas eleições legislativas que se afiguram da maior importância para o futuro do país.”
O PS escreve que esta candidatura pode até originar “a eventual descredibilização dos resultados eleitorais em Macau e, por consequência, no Círculo Fora da Europa”.

É ou não é?

A secção de Macau do PS diz que todos os acontecimentos retiraram transparência “ao processo eleitoral” e responsabiliza “politicamente” José Cesário, Secretário de Estado para as Comunidades Portuguesas. Isto porque, diz o PS, “terá permitido, senão mesmo terá incentivado nas suas frequentes visitas a Macau, que esta situação ocorresse”.
Assim, o PS exige “a imparcialidade que porventura não terá tido” o Secretário de Estado e, no que toca a Pereira Coutinho, exige “o devido sentido de responsabilidade e frontalidade”.
Para isso, o PS quer saber se o deputado é, ou não, um verdadeiro candidato às legislativas portuguesas.
“Tem também de esclarecer, antes das eleições, [se o for] por qual lugar optará: pelo lugar de deputado da Assembleia Legislativa de Macau ou de deputado à Assembleia da República de Portugal. Se o não fizer claramente, estamos perante mais um embuste. Em qualquer caso, tanto ele, como o partido pelo qual venha a ser eventualmente candidato, estarão, à partida, descredibilizados.”

Pelos interesses da comunidade

Questionado sobre as críticas do PS, José Pereira Coutinho é peremptório: “não comento, não falo”. Confrontado pelo HM, o deputado assegura que a hipótese de ir para Portugal tem em mente os interesses da RAEM, ainda que não só. “Um deputado quando é deputado defende em Portugal o país e, aqui, a RAEM. Não é deputado das comunidades portuguesas em Macau e, em Portugal, não é deputado das comunidades do resto do mundo (…). Mas é evidente que os interesses da comunidade de certeza absoluta estarão muito mais bem salvaguardados em Portugal com uma pessoa vinda de cá”, afirma Pereira Coutinho. “Os meus amigos têm estado a dizer que já é altura de uma pessoa de Macau marcar presença em Lisboa, nada melhor do que sermos nós próprios a defender os interesses da comunidade de Macau.” Pereira Coutinho continua sem abrir o jogo quanto ao partido por que poderá concorrer, dizendo que “não tem filiação partidária” e que recebeu “recentemente” o convite. Sobre a vaga que ficará na Assembleia Legislativa, caso a deixe, Coutinho diz apenas que ainda está a ser analisada a questão, até ao nível legal e jurídico, porque ninguém pode ficar no seu lugar. “Estamos a ponderar todas as hipóteses, ninguém pode ficar no seu lugar, mas podemos suspender o mandato e etc. Há várias hipóteses. Vamos analisar, estou muito entusiasmado”, remata, dando a entender que a sua participação em Portugal está relacionada com a China, até porque “a China está na moda e cada vez mais chineses gostam de Portugal”. (com Andreia Sofia Silva)

3 Ago 2015

Governo | Proposta uniformização de estatutos de organismos autónomos

O deputado Chan Chak Mo garantiu que o Executivo quer avançar para a uniformização dos estatutos de organismos públicos que detêm autonomia em relação ao regime geral da Função Pública. A proposta para a revisão dos estatutos do IACM já deu entrada no hemiciclo

OGoverno pretende avançar para a uniformização dos estatutos dos organismos autónomos do Governo, que têm autonomia jurídica e financeira em relação aos regulamentos gerais da Função Pública. Caso disso é o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o Instituto Politécnico de Macau (IPM) ou Universidade de Macau (UM).
A garantia foi dada pelo deputado Chan Chak Mo no âmbito de mais uma reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL).
“Muito provavelmente o Governo vai, num próximo passo, tentar fazer uma revisão dos estatutos privativos ou vai pensar em uniformizá-los. O Governo não disse em concreto se há uma calendarização. Sabemos que o IACM tem o seu estatuto próprio e no futuro algumas das suas atribuições vão ser transferidas para o Instituto Cultural (IC) e Instituto do Desporto (ID). Será que aqui é oportuno avançar com uma alteração ao seu estatuto? Não sabemos. Mas creio que o Governo vai avançar ainda este ano com uma eventual revisão do estatuto.”
Para já, a alteração ao estatuto do IACM já deu entrada na AL para ser votada e analisada pelos deputados. As Alterações aos Estatutos do IACM pretendem transferir as áreas do Desporto, Cultura e actividades recreativas para o ID e IC, por forma a responder ao anunciado pelo Chefe do Executivo aquando das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano.

Contratos diferentes

De resto, a 2.ª Comissão Permanente concluiu a análise na especialidade do novo Regime dos Contratos de Trabalho nos Serviços Públicos. O novo Contrato Administrativo de Provimento (CAP), com a duração de dois anos, deverá abranger um total de 13 mil trabalhadores, sendo que de fora ficam os funcionários dos organismos autónomos, 7500 trabalhadores do quadro e 7635 com contrato além do quadro. A lei prevê que, depois de terem um CAP, os trabalhadores, mediante uma avaliação, poderão ter acesso a um contrato sem termo.
Segundo Chan Chak Mo, as alterações feitas ao diploma vieram proteger mais os direitos dos funcionários públicos.
“Introduziram-se novos regimes de recontratação, mobilidade e consagra normas que regulam os contratos individuais de trabalho. A lei vem clarificar qual o tempo ideal para o uso desses contratos e consagra normas que salvaguardam os direitos dos trabalhadores.”
Apesar das alterações, as associações do sector não deixaram de apresentar críticas. “Há quem [considere] que com a entrada em vigor da lei podem ficar afectados os direitos existentes anteriormente. Na versão inicial da proposta de lei a redacção não era tão perfeita mas na nova versão houve melhorias, os itens são em maior número e a redacção é mais abrangente.”

Governo quer mudar comissões de serviço

Outra das alterações propostas pelo Governo nesta Comissão foi o facto de muitos trabalhadores, nomeados em comissões de chefia para cargos de direcção, perderem o posto original de trabalho quando essa comissão chega ao fim. “Os trabalhadores em regime de contrato, quando terminam a sua comissão de serviço, ficam sem local de trabalho de origem. Mas os trabalhadores do quadro podem regressar ao seu lugar de origem. Muitas associações dizem que, por causa desta situação, muitos recusam desempenhar funções de direcção de chefia. O Governo diz que vai ponderar esta situação e se houver uma revisão do regime da Função Pública vai ponderar introduzir eventuais alterações”, explicou Chan Chak Mo.

3 Ago 2015

Gilberto Camacho e Mário Rocha, suplentes da lista candidata ao CCP

Que objectivos pretendem atingir com esta participação na lista para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP)? O que querem mostrar à comunidade portuguesa em Macau?
Mário Rocha (M.R.) – Estou em Macau há pouco mais de dois anos e é uma honra ter sido convidado para integrar esta equipa. Quero contribuir, de alguma forma, e sempre fui muito bem tratado pela população de Macau. Não faço distinção entre chineses, portugueses e macaenses. Penso que isto pode ser uma oportunidade de retribuir, para os portugueses que já cá estão ou para os que estão para vir. Pretendo, no que me for possível, ajudar as pessoas que vão ao Consulado. Da minha parte sempre fui muito bem tratado no Consulado, mas sei, pelo que vejo nos jornais, que às vezes há problema com a falta de pessoal. E se puder ajudar esta equipa cá estou para dar o meu melhor.

Gilberto Camacho (G.C.) – Em Macau temos uma vasta comunidade de pessoas ligadas a Portugal e nós temos que, de certa maneira, fazer a ponte entre Portugal e esta comunidade que está a mais de dez mil quilómetros de distância, de modo a conseguir manter a cultura portuguesa, a dar um apoio a quem cá está. Não é fácil, apesar de Macau ainda ter alguns traços portugueses. O Consulado com a falta de recursos que se tem sentido ultimamente, não digo que não tenha mãos a medir, mas com um Conselho por detrás, a dar apoio…as pessoas vão ter com o Consulado, nós vamos ter com as pessoas. Antecipamos e até evitamos algum trabalho.

Estas eleições para o CCP vão contar com um maior número de eleitores recenseados. Esperam uma maior adesão, uma vez que as eleições passam um pouco despercebidas, segundo várias vozes. Esperam diferenças este ano?
G.C. – É difícil de responder, porque isso depende da consciência das pessoas. Para mim votar é um dever cívico, se as pessoas não se sentem no dever de votar… Mas as pessoas têm de ter consciência de que é importante votar, quer seja nas eleições para o CCP, quer seja para outras.

O Mário Rocha considera que a comunidade portuguesa poderia ter mais consciência política para participar nas eleições do CCP ou em outros actos eleitorais?
Não tenho a noção se os portugueses votam bastante ou não. Falo por mim, estando cá sinto-me parte integrante de Macau e tento envolver-me no máximo de coisas que puder.

A participação cívica e política é uma das áreas nas quais vai trabalhar com Armando de Jesus. O que é que pretendem levar a cabo, caso sejam eleitos?
M.R. – Sei, por exemplo, que há pouco tempo foi disponibilizado o serviço online para a renovação do passaporte e cartão do cidadão no Consulado e sei que a participação dos conselheiros foi importante nesse processo. Portanto iremos por aí, vamos apresentar trabalho e servir de ponte entre os portugueses e o Consulado.

O Gilberto Camacho vai trabalhar mais na área do ensino do Português e da cultura. Como olha para o ensino do Português em Macau?
Vejo muito a cultura e a língua [como algo] muito interligado na identidade de um país. Para mim é importante preservar esse lado e acho que é importante que Portugal consiga aproveitar os recursos humanos de que dispõe aqui e a localização geográfica, não só para promover Portugal, como para fazer a ponte necessária. Para as pessoas que queiram ir para Portugal estudar é importante que se promova o ensino da Língua Portuguesa. É importante termos em Macau uma representação e uma imagem de Portugal criada.

A lista liderada por José Pereira Coutinho tem sido a única a concorrer, desde 2003. Consideram que seria interessante ter outros candidatos?
M.R. – Não querendo fazer juízos de valor sobre as razões de só existir uma lista candidata, creio que qualquer que seja o processo democrático seria no mínimo benéfico haver mais do que uma lista. Não apenas por uma questão de disputa, mas de troca de ideias. O facto de sermos uma equipa não [significa que] somos donos da razão e os titulares da lista estão abertos a sugestões. A troca de ideias é sempre fundamental num processo democrático.

G.C. – É de salutar o eleitor poder escolher mais do que uma lista.

M.R. – Havendo mais uma lista, mais ideias e pessoas envolvidas, poderia haver até mais eleitores.

Numa altura em que a comunidade portuguesa é cada vez maior, consideram que o CCP tem de reinventar-se, estar em cada vez mais áreas de actuação?
G.C. – O facto de termos cada vez mais emigrantes vem reforçar a força motriz dos conselheiros. É necessário abraçar todos os que vêm para Macau, dar apoio a todos os que vêm cá e termos uma equipa que consiga resolver os problemas que ocorram a estas pessoas. Temos de nos adaptar às novas circunstâncias.

M.R. – Sabemos que há determinadas soluções que são difíceis de resolver. Por exemplo, num processo de divórcio, a papelada é tratada aqui mas tem de se arranjar um advogado em Portugal. Há sempre situações onde se pode evoluir. Mais soluções terão de ser criadas.

G.C. – Talvez o Consulado não esteja preparado para um enorme volume de pessoas que precisam de tratar dos seus documentos e se vierem mais emigrantes, isso poderá constituir um desafio. Nós poderemos dar uma ajuda e propor soluções, como o que aconteceu na criação da plataforma online. E é nisso que estamos a trabalhar, como equipa coesa.

Para além da Língua Portuguesa, o Gilberto vai também trabalhar na área do associativismo jovem. Como pretendem fomentar essa área, uma vez que os jovens de Macau são acusados de estarem um pouco alheados da política?
Isso que está a dizer é verdade, porque existe alguma inércia. Mas não só em Macau, em todo o mundo penso que os jovens estão descrentes e até frustrados com a política. Penso que as coisas devem ser feitas com verdade e temos de dar a conhecer a verdade às pessoas e aos jovens, com honestidade, transparência e rigor. Nada de malabarismos. Os jovens não participam tanto na política em Macau e penso que é muito devido à cultura chinesa que têm, mas temos de transmitir os valores democráticos. Vamos procurar, através de eventos, de redes sociais, puxar os jovens de forma a que eles tenham uma maior consciência do mundo em que vivemos.

Um dos projectos é aproximar ainda mais os portadores de passaporte português a Portugal e à cultura portuguesa. Esse vai ser um trabalho difícil?
G.C. – Não discriminamos e consideramos que isso terá de ser feito com abertura. Trabalhando com os Serviços de Turismo, talvez, mas isso não está ainda definido. Tudo para que esses cidadãos não tenham medo de conhecer Portugal.

Houve alguma inércia do Governo de Macau ou de Portugal no sentido de ainda haver esse distanciamento dos cidadãos chineses com passaporte português?
G.C. – Penso que a responsabilidade recai sobre o Governo de Portugal. Porque é que houve essa espécie de abandono? Isso ainda se reflecte actualmente, porque acho que Portugal não está a saber aproveitar os recursos humanos que tem espalhados pelo mundo para enfrentar os desafios, sobretudo económicos.

M.R. – Basta-me ir a Hong Kong e encontrar uma enormíssima percentagem de cidadãos que falam Inglês e [comparar aqui com] quem fala Português, além dos macaenses e portugueses. Não posso apontar [as culpas] ao actual Governo de Macau. Parece-me que é algo que vem de trás.

Expectativas para este acto eleitoral e para o trabalho que virá a seguir?
G.C – Não faço mesmo ideia da adesão que vamos ter. As pessoas foram recensear-se mas não sabemos quantas vão aparecer no dia das eleições. Até porque, como dissemos, as pessoas em Macau estão um pouco distantes da política, por isso será uma grande surpresa se houver um elevado número de pessoas a ir às urnas. Mas em termos de trabalho vamos tentar levar a cabo as medidas em concordância com a nossa vida profissional, porque este é um trabalho de voluntariado.

M.R. – O facto de ser lista única não abona, parece-me, para uma participação massiva das pessoas, mas uma coisa é certa: quando me fui recensear vi lá imensa gente. Se é prenúncio de algo, parto do princípio que sim. Expectativas são boas, porque apesar de ser uma lista única, como vi muitas pessoas, penso que a adesão poderá ser grande. Mas não tenho dados.

3 Ago 2015

Famílias que estavam em más condições foram realojadas, mas ainda “há muito a fazer”

Vidas mudadas. Foi o que o HM encontrou quando voltou às casas de idosos e famílias carenciadas que viviam em más condições, um ano depois. Realojados em habitações públicas ou em lares, os residentes começam agora uma nova vida, ainda que haja muito a fazer

Um ano depois do HM ter visitado várias famílias a viverem com dificuldades, numa espécie de bairro improvisado e ilegal junto às Portas do Cerco, a surpresa chegou: apenas uma família resta e, até mesmo esta, está de saída.
“Depois da reportagem [do HM] recebemos a visita de alguns deputados e, um dia, o Instituto de Acção Social (IAS) ligou-me por causa do meu irmão. Ele foi colocado num lar meses depois”, partilhou com o HM Ng Wai, irmão do Ng Su On, portador de poliomielite.
Ng Su On vivia entre quatro paredes de cimento, num espaço minúsculo, com bichos e um cheiro nauseabundo constante. Aquela pessoa, de 55 anos na altura, em momento algum permitiu o contacto com a equipa do HM: nunca nos olhou e muito menos falou. Agora, a história é diferente.
Ao lado viviam outras famílias. Três ou mais membros partilhavam espaços que nem para uma pessoa eram suficientes. Num corredor com diversas portas, muitas foram as histórias que ouvimos e agora nada mais há para além de um silêncio que aparenta felicidade.

Mais que merecido

Os atrasos e as controversas condições de acesso à habitação pública fizeram com que aquelas famílias fossem ali esquecidas e, entre estas, há ainda muitas mais.
“Em Outubro passado, os deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei, tomando conhecimento dos casos, foram visitar o espaço que acolhia aquelas famílias. Mas só conseguiram falar com o irmão do Ng Su On”, explica-nos o gabinete do deputado Chan Meng Kam. Depois de conversarem com Ng Wai e este contar todo o processo que levou o irmão a estar trancado naquele local, os deputados denunciaram o caso ao IAS, tal como o HM tinha feito.
“A equipa dos deputados voltou ao lugar um tempo depois, falámos com uma idosa que iria receber ajuda dos filhos, outras famílias não nos abriram a porta e outras não estavam”, continua.
Um mês depois, em Novembro de 2014, o telefone de Ng Wai toca. Do outro lado era o IAS e queria conversar sobre a situação do seu irmão. “Fizeram-me muitas perguntas e foram visitar o meu irmão. Uns dias depois voltaram a explicar que o meu irmão não iria conseguir obter o tipo de habitação porque não reuníamos as condições, mas que iam colocá-lo num lar”, conta o irmão.
Em poucas semanas, Ng Su On era o novo residente de um lar de idosos na Taipa. “Aqui ele está muito melhor, tem fisioterapia, as condições são boas. Tem também terapia da fala. Nunca está sozinho, tem o apoio de médicos e funcionárias. Ele ouve muito mal, mas agora já fala mais e caminha com a ajuda de um andarilho”, continua.
Durante a nossa visita ao lar, que agora acolhe Ng Su On, foi-nos difícil reconhecê-lo, tais eram as mudanças. Ng soube quem éramos e, pela primeira vez, olhou-nos e, mais do que isso, sorriu-nos. Num abraço sentido, Ng Su On partilhou o seu estado de espírito actual.
“Estou feliz”, disse-nos com alguma dificuldade. Sentado numa mesa, numa grande sala que acolhia mais idosos, Ng Su On apontou para a televisão, mostrando aquilo que estava a fazer. A pedido do irmão levantou-se e exibiu a sua nova capacidade de locomoção – sem a ajuda de ninguém. ng
“As quedas acabaram. Antes quando ele tentava levantar-se ou até ir àquela casa-de-banho que não era mais que um balde caía muitas vezes. Chegou a magoar-se, por isso é que lá ia visitá-lo todos os dias, por isso e para lhe dar comida também, claro”, adianta o irmão, que confessa que agora quando não se pode deslocar à Taipa, não fica preocupado. “Sei que cuidam bem dele aqui, basta olhar para a cara dele e vê-se que ele está feliz. As melhorias são visíveis”, repara.
Mas nada disto é gratuito. “Aqui paga-se sete mil patacas por mês, mas por o meu irmão ser deficiente o Governo ajuda numa parte, quase quatro mil patacas, e nós pagamos o resto. Guardei todos os cheques pecuniários do meu irmão, portanto ele tem suficiente para se manter aqui, pagando só essa parte, com o dinheiro que guardámos”, conta o irmão, enquanto entrega um “mimo” a Ng Su On.
“Venho pelo menos uma vez por semana e ele sabe que lhe trago sempre um doce ou um coisa que ele goste. Hoje trago uma perna de frango, ele adora”. Pelo olhar, o petisco foi bem recebido, mas o apetite já não dava para mais. “É para amanhã”, disse Ng Su On.

[quote_box_left]“Depois da reportagem [do HM] recebemos a visita de alguns deputados e, um dia, o Instituto de Acção Social (IAS) ligou-me por causa do meu irmão. Ele foi colocado num lar meses depois” – Ng Wai, irmão do Ng Su On, portador de poliomielite[/quote_box_left]

Só mais um bocadinho

Das famílias que visitámos apenas uma se mantém pelo velho edifício. “Mas não é por muito tempo. O Governo disse-me que em menos de três meses já estou na casa nova”, conta Fei Ng, uma idosa que viveu naquele espaço “há mais de dez anos”.
Fei tem tido companhia nos últimos anos. “O meu filho que é trabalhador não residente vem aqui comer todos os dias. Eu faço arroz nesta máquina e a carne ali”, conta, apontando para uma cozinha de improviso entre a cama e um armário carregado de roupa e bacias. “Estar aqui trouxe-me muitas doenças, tem lixo e cheira sempre mal. Eu limpo, eu limpo. Mas também vejo muito mal”, partilha a idosa, olhando para o filho que nos ouve atentamente.
Fei Ng está há uma mão cheia de anos à espera da habitação social. Quando a conhecemos o ano passado não quis contar a sua história, referindo apenas que o Governo deveria preocupar-se mais com os idosos.
“Depois de eles [Governo] virem aqui as coisas mudaram”, contou ao HM, explicando que lhe está prometida uma habitação em breve. “O IAS disse-me que em menos de três meses já posso ir para uma casa em Seac Vai Pan. Eu preferia no Fai Chi Kei ou na Ilha Verde, mas não faz mal”, remata.
Questionada sobre as outras famílias, Fei Ng contou-nos que quase todas foram embora. “Foram para casas. Agora estão melhores”, acrescenta.

A ponta do iceberg

Confrontado com a intervenção por parte do Governo, o IAS sem adiantar informações sobre os casos, apenas defendeu que sempre que existe uma “detecção na sociedade de casos de emergência/risco, o IAS envia, de imediato, pessoal para proceder ao seu acompanhamento, por forma a prestar, na sua esfera de competências, apoio adequado aos necessitados”.
Segundo dados do IAS, no início do presente ano, existiam 150 idosos à espera de vaga para lares sendo o tempo médio de espera de um ano. Dos 380 idosos que no final de 2014 estavam à espera de vagas, o IAS garantiu que 230 já foram contactados pelas autoridades, tento por isso começado a tratar das formalidades para a sua admissão. Relativamente à habitação pública, o Instituto da Habitação indica que até ao momento foram construídos 34 mil apartamentos, sendo que 28 mil referem-se à habitação económica e seis mil à social.
Ainda assim muito trabalho há a fazer. Para o deputado Chan Meng Kam, situações destas são uma constante e a culpa deve-se às falhas da habitação social e às altas rendas que muitos residentes não conseguem pagar, sobretudo os trabalhadores não residentes. “Estes moradores saíram mas outros continuam nesta situação e aquele espaço vai ser ocupado por outros”, acredita.
Para o deputado José Pereira Coutinho os casos destas famílias são apenas “a ponta do iceberg”. Num território que se mostra rico e cheio de brilho, existe “um número infinito de famílias a precisar de ajuda e a viver em condições miseráveis”.
Muitas vezes, defende, o IAS não tem conhecimento destes exemplos de segregação social porque não tem recursos humanos suficientes. Também a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) foi visitar estes casos tornados públicos e “fez um relatório sucinto e enviou ao IAS para acompanhamento do caso”.
“O feedback que temos recebido do IAS é positivo porque eles de imediato tomam a iniciativa de contactar com as famílias em causa e a médio prazo resolvem as situações. Foi o que aconteceu aqui. (…) É clara a falta de assistentes sociais do IAS que possam dar vazão ao aumento de casos de famílias e idosos que precisam de apoio, não há dúvida. (…) O Governo precisa de olhar mais para os idosos, devem ser criados departamentos directamente vocacionados para o tratamento deste tipo de situações”, rematou.
Dados da Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) mostram que, em 2014, existiam mais de 53 mil habitantes com mais de 65 anos, perfazendo 8,4% da população total de Macau. O índice de envelhecimento ultrapassa os 70% e continua a ser visto como “um dos maiores desafios” do Governo.

31 Jul 2015

Design | Jovem local vence competição para decorar fachada do Hotel Roosevelt

Kenny Leong venceu o concurso para decorar parte da fachada do futuro Hotel Roosevelt, na Taipa. Este deverá ser livre de mesas de Jogo, focando-se na temática de Hollywood. A inauguração está prevista para 2016

Macau vai ter um novo hotel na Taipa, desta vez livre de mesas de Jogo e totalmente dedicado ao mundo hollywoodesco, onde reinavam estrelas como Marilyn Monroe, Marlon Brando ou James Dean. Este deverá ser inaugurado durante o primeiro semestre do próximo ano e vai, de acordo com um dos investidores, Aaron Iu, dar primazia às gastronomias asiática e ocidental.
“Estamos a planear ter um hotel com um serviço especializado de alta qualidade. Vai ter restaurantes chineses e ocidentais, por isso vai apresentar um bom estilo, mas não [será] para Jogo”, disse o investidor à Agência Lusa. O Roosevelt pertence à mesma cadeia dos hotéis Roosevelt dos EUA, mas com uma componente asiática. “O conceito não é exactamente o mesmo do hotel de Hollywood, onde foi construído o primeiro. Este combina as tradições de Macau e as de Hollywood”, afirmou Iu. A possibilidade de abrir um hotel da cadeia na região foi anunciada em 2013, mas apenas recentemente se soube mais pormenores.
Foi através de um concurso que o realizador local Kenny Leong venceu um prémio pecuniário de 300 mil patacas e a oportunidade de decorar parte da fachada e do terraço do empreendimento. O HM conversou com Leong e percebeu que se trata de um projecto complexo, revolucionário e “no qual poucas grandes cadeias investem”. Isto porque, explicou o artista, preferem ficar-se por elementos mais básicos e de mais fácil e barata manutenção, uma vez que se tratam de espaços frequentados por um grande volume de pessoas.
Questionado sobre a natureza do projecto, Kenny Leong respondeu que demorou cerca de dois meses a completá-lo totalmente e as coisas foram surgindo aos poucos. “Demorei um mês e meio para desenvolver a ideia e acho que não vai ser assim tão caro [montar o projecto]”, disse.
Visualmente, a obra de Kenny é feita de vários materiais e recorre a uma série de técnicas artísticas. Antes de mais, será colocada uma instalação de canos no terraço que ganha vida através da técnica de impressão em espuma em 3D.
“Desenhei uns painéis verticais de [luz] LED com os quais os visitantes podem interagir, por meio de uma aplicação móvel por exemplo”, explica Kenny.

Kenny Leong com a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes
Kenny Leong com a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes

O conceito, diz, gira em torno da relação entre espaço e utilizador. Além de tudo isto, há ainda espaço para colocar painéis de fumo que criam “uma enorme parede de projecção instaladas do hotel cá para fora”, contrariando assim o conceito tradicional de uma projecção, que o faz do projector para uma parede. Para completar, Kenny escolheu imagens de celebridades da “Era Dourada” para figurar nos painéis. “The Era” é o nome da sua invenção, precisamente por aludir aos actores como Marlon Brando e Marilyn Monroe da Hollywood americana.

O talento não abandona o artista

A história de Kenny começa em Macau, mas rapidamente continua do outro lado do mundo, no Canadá. Desde os cinco anos de idade que lá viveu, tendo frequentado a Universidade Ryerson, em Toronto. A sua primeira escolha havia sido Design de Interiores, a segunda Rádio e Televisão, mas o destino deixou que o jovem fosse parar ao curso de Novos Média.
“Na escola, desenvolvi um projecto relacionado com design, mas acabei por não entrar no curso mais tarde, quando me candidatei”, lamenta. Foi há três anos que regressou ao território e confessou-se “muito agradecido” ao Centro de Design de Macau pela oportunidade de poder ter o seu próprio estúdio de produção de vídeo neste local. “É isso que basicamente faço e onde passo quase todas as horas dos meus dias, a trabalhar, pelo que estou muito grato ao Centro”, disse.

Lembrar para não esquecer

Entre os premiados estiveram ainda projectos de Henrique Silva e de Rui Rasquinho, juntamente com uma equipa da Associação Art for All (AFA). O primeiro fez, de acordo com declarações do autor ao HM, uso de resíduos de estaleiros para decorar partes da fachada do prédio, de uma forma original. “A ideia foi pegar no entulho das obras e utilizá-los como elementos decorativos do próprio hotel, embutindo-os dentro de placas de epoxi [plástico semelhante a verniz]”, começa por explicar.
O terceiro projecto foi primeiramente criado por Rui Rasquinho, mas posteriormente desenvolvido por uma equipa de artistas da AFA. No entanto, ao HM, o artista plástico disse que a ideia inicial foi recriar a cultura chinesa, com uma espécie de recursos aos elementos básicos. “Faz parte de uma série que estou a fazer e que se inspira directamente em elementos da pintura chinesa, mas não recria, apenas se inspira, usando elementos como a água, as rochas, as nuvens”, explicou. Apenas Kenny Leong ganhou a oportunidade de ver o seu projecto ganhar vida, mas Henrique Silva e Rui Rasquinho também receberam galardões pecuniários, no valor de 50 mil patacas, ao lado de Ng Hio Wai e Carlos e Pedro Ho.

31 Jul 2015

IAS sugere acordos com empresas para contratação de seniores. Ajuda a idosos em consulta pública

O Governo está a ponderar a criação de acordos com empresas para que estas contratem idosos locais. De acordo com um estudo pedido a uma universidade de Hong Kong, é preciso investir em acessos sem barreiras, mais lares e formação de recursos humanos. Um novo mecanismo de protecção aos idosos vai agora a consulta pública

OInstituto de Acção Social (IAS) pondera o estabelecimento de acordos com empresas privadas para que estas contratem idosos que tenham capacidade para trabalhar. Esta ideia, explicou ontem o presidente do IAS, Iong Kong Io, serve para ajudar a uma melhor integração destes residentes na sociedade e é uma das sugestões incluídas no Mecanismo de Protecção aos Idosos, que agora avança para consulta pública.
Nenhum dos representantes presentes avançou mais novidades sobre o assunto, referindo apenas que este está em maturação. O anúncio teve lugar durante a sessão de apresentação de um plano decenal para minorar o impacto do envelhecimento da população – o Mecanismo de Protecção aos Idosos da RAEM -, desenvolvido pela mesma entidade, que teve como base um estudo feito pela Universidade Lingnan de Hong Kong.
Foi o professor Alfred Cheung-ming Chan quem ficou responsável pela referida pesquisa, que durou mais de dois anos. As conclusões apontam para a aplicação de um mecanismo com enfoque em quatro pontos principais: serviços médicos e de assistência social, garantia dos direitos, participação social e ambiente de vida. Estes dividem-se, por sua vez, em 14 diferentes questões, como a reabilitação e cuidados a longo prazo, transporte e deslocações, construção e habitação e garantias jurídica e de segurança económica.
Questionado sobre se a criação deste mecanismo estava relacionado com a Lei de Protecção de Bases dos Idosos, que já deveria ter sido entregue à Assembleia Legislativa, mas ainda está atrasada, Iong Kong Io afirmou que se trata apenas de uma medida cumulativa, exterior ao documento da proposta.

Mudanças várias

Tudo isto, assegurou o IAS na apresentação do plano, deve culminar na promoção de “sentimentos de segurança e de pertença, valorizando os idosos”. O Instituto prevê ainda que em 2036 a população com mais de 65 anos possa chegar aos 20,7%, sendo necessário preparar a região e a sociedade para lidar com o aumento progressivo dos seniores.
A consulta pública sobre o novo mecanismo começou ontem e estende-se até 12 de Setembro, embora os resultados só venham a ser conhecidos “no primeiro semestre do próximo ano”, de acordo com um dos responsáveis do IAS ontem presentes na sessão.
O mecanismo a desenvolver deverá implicar mudanças a vários níveis, nomeadamente na formação de recursos humanos na área da Geriatria, dos serviços sociais, dos médicos e enfermeiros, no número de vagas em lares de idosos, entre outras. De acordo com o estudo da universidade da RAEHK, é também necessário proceder ao “aperfeiçoamento da Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos e das medidas para o acompanhamento, estabelecimento do regime de segurança social de dois níveis”. Em termos físicos, o mesmo relatório conclui que é preciso melhorar os acessos para as pessoas mais velhas, como em passagens superiores, passeios e a segurança doméstica.

31 Jul 2015

Demografia | Macau vai ter 750 mil habitantes daqui a dez anos

O Gabinete de Estudos das Políticas apresentou ontem o Relatório do Estudo sobre a Política Demográfica de Macau que revela que, em 2025, Macau vai ter 750 mil habitantes e uma população ainda mais envelhecida. Os responsáveis do Gabinete dizem que viver no continente pode e deve ser uma opção

Daqui a dez anos a população de Macau vai crescer, ainda que não tanto como agora. A conclusão é do Relatório do Estudo sobre a Política Demográfica de Macau, apresentado ontem pelo Gabinete de Estudos das Políticas (GEP). Os dados mostram que em 2025 Macau terá 750 mil habitantes e uma densidade populacional de 20.500 habitantes por quilómetro quadrado. O crescimento é de 1,9% anual entre 2014 a 2020, sendo que nos cinco anos seguintes a taxa de crescimento a cada ano deverá cair para 1,1%.
Apesar dos números, os responsáveis do GEP garantem que as infra-estruturas do território vão conseguir suportar o aumento populacional, com base em informações analisadas em conjunto com o Instituto de Formação Turística (IFT), a Universidade de Macau (UM) e a Associação de Urbanização de Macau.
“Se nos próximos dez anos a população atingir as 750 mil pessoas, as restantes áreas têm de ser aperfeiçoadas e segundo essas instituições é possível absorver essa população”, disse Lao Pun Lap, coordenador do GEP. “O ritmo vai ser diferente do que é agora e mesmo que haja uma subida vai ser mais estável e moderada do que agora”, acrescentou.
O GEP garantiu ainda que um aumento mais “estável” da população se deve às mudanças nos horários nas fronteiras e ao fomento da cooperação regional, o que poderá levar muitos trabalhadores não residentes (TNR) a viverem fora do território.
“Sabemos que temos cerca de 180 mil TNR, grande parte deles do interior da China. Cerca de 60% desses TNR vive em Macau, sendo que no período antes da abertura das fronteiras esse número era de 80%. Desde a abertura das fronteiras que houve alterações porque cada vez mais TNR optam por viver em zonas como Zhuhai ou Zhongshan. Vemos uma descida notável nas rendas e isso também tem a ver com a redução de TNR em Macau. Prevemos que o número de TNR [a viver cá] venha a descer até 40 a 50% e essa será uma tendência no futuro. Quem pode optar naturalmente vai viver nessas regiões onde os produtos e as rendas são mais baratos”, disse Lao Pun Lap.
“Podem existir TNR e até residentes a residir na China. Isso pode acontecer devido a vários factores, mas também devido à cooperação regional. Temos de ter uma ideia mais regional e não apenas dentro das fronteiras”, referiu ainda o coordenador do GEP.

Mais velhos

Yun Kin Cheng, investigador do mesmo gabinete, pediu mesmo maior “responsabilidade” das concessionárias de Jogo no sentido de criarem soluções de transporte e alojamento dos seus trabalhadores.
“Os TNR poderão ser mais ou menos, consoante as políticas do momento e as concessionárias devem ser responsáveis. Não temos outros desenvolvimentos de projectos de Jogo [além dos actuais] e no futuro pode haver uma subida de população, mas não tão alta como agora.”
Daqui a dez anos, Macau terá também uma população ainda mais envelhecida, sendo que a população idosa irá rondar os 16,3%, com uma esperança média de vida de 84,6 anos. O relatório apresenta ainda vários sugestões na área da habitação, saúde e economia (ver caixa).
Apesar de referir que Macau vai conseguir suportar mais pessoas, a verdade é que o coordenador do GEP defende mais medidas por parte do Executivo. “Se nos próximos anos existir uma melhor distribuição e um melhor reordenamento das zonas antigas podemos ver melhorias no futuro. Temos de reforçar e intensificar a coordenação entre diferentes Secretarias para que possam existir melhores resultados e aplicar ajustamentos aos processos. As medidas do Governo poderão responder melhor às necessidades da população.”

31 Jul 2015

Água das habitações públicas sem excesso de chumbo

O Governo avaliou 50 dos novos edifícios de habitação pública e concluiu que os níveis de chumbo da água canalizada estão abaixo dos padrões da Organização Mundial de Saúde. Executivo diz ter mecanismo de resposta em caso de contaminações

Está concluída a primeira fase de análise da água canalizada nos complexos de habitação pública de Macau. Os resultados, apresentados ontem pelo Governo em conferência de imprensa, revelam que os níveis de chumbo da água potável da rede pública ficaram abaixo das 10 microgramas por litro de água, valores seguidos por Macau com base na Organização Mundial de Saúde (OMS). As amostras recolhidas permitiram concluir que os níveis de chumbo se situam, precisamente, entre 1 a 3,5 microgramas por litro.
Os dados foram obtidos com base em análises feitas a 50 edifícios de habitação pública mais recentes, tendo sido recolhidas 99 amostras. Destas 49 foram recolhidas pelo grupo de trabalho nas zonas das entradas dos prédios, enquanto que as restantes foram feitas em casas desocupadas.
Os representantes de diversos organismos públicos garantiram que não há motivos para preocupação, depois de ter sido descoberto um caso de excesso de chumbo na água numa habitação pública de Hong Kong.
Quanto às análises nas restantes casas do Governo, ainda não têm data para acontecer. “Primeiro vamos ter de tratar das habitações recentemente construídas e depois é que vamos analisar as suas amostras de água. Temos 12 blocos de habitação social mais antiga e em breve vamos começar a analisar a qualidade da água nessas casas”, explicou Alex Vong, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Victor Chan, porta-voz do Governo, não garantiu se escolas ou outros estabelecimentos públicos de uso da população também serão alvo de uma avaliação. “O nosso trabalho é de carácter preventivo, porque o Chefe do Executivo mostrou preocupação sobre a saúde da população.” O Executivo garantiu ainda que sentiu problemas de ordem logística (falta de tempo e recursos humanos) para a elaboração das análises à água, o que fez com que apenas as casas desocupadas tenham sido alvo de recolha de amostras.

Governo a postos

Apesar de terem garantido que não há razões para alarme, os responsáveis do Executivo frisaram que têm planos em caso de futuras contaminações da água potável. “As informações que temos é que o nível do chumbo na água responde aos padrões da OMS e temos medidas emergentes de resposta, com o abastecimento de água de forma provisória para os mais necessitados. Em breve poderemos definir os postos provisórios de água. As instruções estão a ser lançadas de forma experimental nas habitações públicas”, disse Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA).
A nível hospitalar, Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS), explicou que “se isso acontecer iremos acompanhar o mais depressa possível o tratamento das pessoas mais necessitadas. Temos equipamentos e recursos humanos suficientes para esse tratamento e a sociedade não tem de ficar preocupada”.

Sem lei

Apesar do Governo já ter analisado a água em algumas habitações públicas, a verdade é que não há uma lei que garanta a fiscalização da água nos edifícios privados. Susana Wong, directora dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), revelou ontem existir essa necessidade.
“O Governo tem de assegurar que a qualidade da água potável se mantém. Ainda não temos legislação sobre a fiscalização mas temos de começar a trabalhar já nesse sentido. Penso que isso vai demorar algum tempo e precisamos de consenso social.”
Numa interpelação entregue ao Governo, a deputada Kwan Tsui Hang também chamou a atenção para esse problema. “Neste momento em Macau não há qualquer fiscalização, e a referida qualidade depende somente da manutenção da própria assembleia geral de condóminos e da empresa de gestão de propriedades”, escreveu a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Perguntas pertinentes

“Para os cidadãos terem confiança na água potável, as autoridades preparam-se para fazer análises por amostragem em sede de habitações públicas recentemente construídas, mas será que dispõem de um plano para uma avaliação sistemática dos riscos e uma análise por amostragem?”, questionou a deputada. “Como é que as autoridades vão avaliar e estimar os mais de mil prédios de Macau, para saber em quantos existe a devida limpeza e manutenção? Chegaram a ter em consideração legislar sobre a execução obrigatória, para assegurar a qualidade do abastecimento de água nos prédios privados?”
Kwan Tsui Hang chama ainda a atenção para a existência de outros problemas.
“Há muitos edifícios altos que têm falta de um mecanismo periódico de limpeza e manutenção, resultando em más condições do tanque da água, o que provoca preocupações quanto à sua qualidade.”

Chui Sai On exige planos de contingência

O Chefe do Executivo, segundo um comunicado, “determino que os serviços competentes não se podem desleixar com o assunto e devem ponderar e dar prioridade à saúde da população, colaborando e definindo planos de contingência para enfrentar eventuais situações que possam ocorrer relativas à qualidade da água”. Já Raimundo do Rosário, Secretário das Obras Públicas e Transportes, “garantiu o total empenho em assegurar um bom padrão de qualidade, segurança e abastecimento estável da água nos edifícios de habitação pública”.

Destaque
Os dados foram obtidos com base em análises feitas a 50 edifícios de habitação pública mais recentes, tendo sido recolhidas 99 amostras. Destas 49 foram recolhidas pelo grupo de trabalho nas zonas das entradas dos prédios, enquanto que as restantes foram feitas em casas desocupadas

30 Jul 2015

Novos Aterros | Arquitectos denunciam falhas do Plano Director

O Plano Director dos Novos Aterros muitas questões tem levantado. Habitação, trânsito e a 4ª ligação são os assuntos mais quentes. A visão de arquitectos mostra que há alterações a fazer para que não sejam criados guetos habitacionais e um tráfego de pouca resolução

Os erros começam logo no nome. “Isto não é um Plano Director, porque isso é um tipo de plano é um plano da cidade, do município, que, por sua vez, tem os planos de pormenor. Portanto o plano dos novos aterros é um plano de pormenor”, começa por clarificar a arquitecta Maria José de Freitas, sublinhando o facto do plano director prevalecer sempre sobre o plano de pormenor.
“O que temos em causa neste momento é realmente um plano de pormenor e o que me parece é que, enquanto plano de pormenor, está a prever-se uma densidade populacional muito elevada, principalmente no aterros da Zona A”, apontou a mesma profissional.
O Plano Director do Novos Aterros foi apresentado na sexta-feira passada, pela equipa de trabalho dos Serviços das Obras Públicas, aos deputados que apresentaram as suas questões e preocupações: trânsito e a 4ª ligação entre a península e a ilha foram os pontos mais mencionados.
Acompanhando as consultas públicas e a evolução do documento sobre os aterros, Maria José de Freitas continua a defender que as previsões para habitação na zona A, são excessivas face “à localização geográfica, deste aterro da zona A” por se localizar na Areia Preta, zona que já “está densamente povoada”.
“Não se quer criar ali um gueto. As pessoas que lá vão morar, não vão ser pessoas que na sua maioria ali vão trabalhar. Não estão ali industrias, nem sequer estão planeadas, que consigam captar 100 mil pessoas”, diz. O Governo aponta que naquela zona sejam construídos 32 mil fracções, das quais 28 mil direccionadas para habitação pública e cerca de quatro mil para habitação privada.
“Feitas as contas, se nos 23 mil apartamentos contarmos com três pessoas por família dá o valor que o Governo apresenta, mas basta fazermos as contas a 4 pessoas por família passando para as 150 mil pessoas, o que muda o caso um pouco de feição”, adianta a arquitecta, sublinhando que é preciso ainda ter em conta as pessoas que vão trabalhar na zona do Cotai.
“Em termos de administração central pensam criar uma zona onde vão localizar prioritariamente as pessoas que vão trabalhar nas zonas do Cotai. Estes trabalhadores vão ter ali a sua residência, então é preciso prever todo um sistema de infra-estruturas para transportar aquelas pessoas, quer para Macau, quer para a zona do Cotai”, argumenta.
Maria José de Freitas sublinha a necessidade de existência de “equipamentos sociais, equipamentos da área cultura e social para alojar e dar cobertura a todas as situações que resultam dos agregados familiares que irão para aquela zona, que têm crianças, pessoas de idade, e necessidades da primeira ordem, coisas do dia a dia”.
Um ponto ainda defendido pela arquitecta é uma rede viária saturada, sentida pelos moradores da zona dos NAPE depois da construção dos últimos prédios na Areia Preta. “Portanto, se viermos juntar a isto a quantidade de apartamentos que vão fazer na zona A estamos a sobrelotar uma zona que já está sobrelotada e que não tem possibilidade nenhuma de ser resolvida a curto prazo”, remata.

No mesmo tom

De opinião semelhante é Francisco Vizeu Pinheiro, também arquitecto, que se mostra completamente contra a criação de uma zona habitacional tal como está prevista. “Nos países desenvolvidos o Governo ajuda as pessoas a comprar a habitação que necessitam e não faz, aquilo que se faz nos países em desenvolvimento ou pobres, que é forçar as pessoas a viver em gaiolas como se fossem refugiados, que foi o que aconteceu em Hong Kong nas décadas 50 e 60”, defende. Algo que, segundo o arquitecto, só acontece quando o planeamento não bem feito.
Na visão do arquitecto este plano geral “é uma espécie de remendo às necessidades de crescimento de Macau, com vistas a curto prazo”. Para Vizeu Pinheiro há três aspectos cruciais, sendo eles, habitação, trânsito e a qualidade de vida.
Relativamente à habitação, aquela que segundo o profissional é a maior preocupação dos residentes, verifica-se que a tipologia das habitações “está apoiada em fogos com dois quartos”. Algo que poderá trazer problemas, visto que “não satisfazem as necessidades dos vários perfis e diferentes grupos familiares de Macau”, embora, diz, seja o ideal para os novos trabalhadores não residentes. O verdadeiro problema é o tipo de famílias, ou seja, “em muitas famílias de Macau, além dos filhos é preciso cuidar dos avós e muitos agregados têm empregadas domésticas, logo, a tipologia de dois quartos é nitidamente insuficiente”.
O trânsito, um dos pontos mais contestados pelos deputados aquando a apresentação do plano, é também explicado por Vizeu Pinheiro. Não é preciso ser especialista para ver que as saídas da zona A vão aterrar em zonas “já saturadas”, trazendo problemas para quem por lá terá de passar.
Ainda há muita coisa para ser explicada, conforme defende Maria José de Freitas, que defende a revisão do plano apresentado pelo Governo. “As informações não me parecem completas e acho que este plano tem de ser revisto. É preciso verificar bem a densidade populacional e até eventualmente fazer estudos ou admitir que seja por fases (…) Parece-me que está tudo num nível muito embrionário, provavelmente depois de ouvirem a população irão surgir novas situações”, remata a arquitecta. Para Vizeu Pinheiro a solução mais rápida, viável – mesmo em termos ecológicos – é “construir na Ilha da Montanha”.
A consulta pública decorre até 28 de Agosto, tendo sido alargada por mais 20 dias, depois do Governo considerar que a extensão irá “permitir à população em geral ter mais tempo para continuar a manifestar as suas opiniões sobre a matéria”, justifica o comunicado.

Túnel ou Ponte?

A experiência trazida por anos de presença em Macau, faz com que Maria José de Freitas perceba que em tempos de más condições atmosféricas seja difícil haver uma ligação entre Macau e a Taipa, e por isso defenda que a 4ª ligação “deve ser prioritariamente em túnel”. A concordar consigo está Vizeu Pinheiro que acredita que o túnel é a melhor opção. Para além de considerar que o metro ligeiro deveria ser um metro com mais capacidade, o arquitecto defende que deve ser “fechada a ponte Nobre de Carvalho ao trânsito e transformá-la numa zona pedonal” e ter pontes a “ligar a zona do NAPE para os aterros que vão para o meio da Taipa e outra [ponte] mas perto a ligar a zona dos lagos, da Torre de Macau, a ligar à zona C”.

30 Jul 2015

Tráfico humano | Governo rejeita acusações de relatório dos EUA

O Executivo nega as acusações que constam no relatório do Departamento de Estado norte-americano, que falam de incumprimento de padrões mínimos no combate ao tráfico humano e diz que a entidade norte-americana se baseou “em factos básicos e juízos de valor infundados”

OGoverno já reagiu aos comentários negativos que constam no mais recente relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre a acção da RAEM no combate ao tráfico humano. Em comunicado oficial, o gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirma que “as considerações e as conclusões constantes do relatório sobre a situação da RAEM relativas a esta matéria não correspondem à verdadeira realidade de Macau”. O Secretário considera mesmo que o Departamento de Estado norte-americano “baseou-se em factos básicos e juízos de valor infundados, sem apresentar fundamentos”.
“A Autoridade da Segurança sublinha a sua atitude de tolerância zero à criminalidade relacionada com o tráfico de pessoas. Para a prevenção e combate a esse tipo de crimes são permanentemente tomadas uma série de medidas dirigidas a essa criminalidade, mantendo-se uma relação próxima com os países e regiões vizinhos, na persecução da execução da lei”, pode ler-se no mesmo comunicado, que descreve as acções que o Executivo tem vindo a tomar.
Quanto à Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, criada em 2008, “tem acompanhado as políticas internacionais para a prevenção e combate activo a todos os tipos de criminalidade relacionada com o tráfico de pessoas”. Foram ainda criados “subgrupos interdepartamentais sob alçada desta Comissão com atribuições na prevenção, no combate, na prestação de protecção às vítimas, na criação e manutenção de uma relação próxima com organizações não-governamentais e no acompanhamento do trabalho”. Para o Governo, estas acções provocaram “um efeito notável e um enfraquecimento considerável do fenómeno do tráfico de pessoas”.

Repetições

Ao HM, o Gabinete do Secretário para a Segurança acrescentou que “essa frase (relativa ao pouco trabalho sobre o tráfico humano) é utilizada de forma recorrente nos relatórios anuais sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos EUA, tendo sido utilizada neste formado desde 2009 até ao presente e num formato idêntico nos anos de 2006 a 2008”.
De frisar que o relatório dá conta de uma redução do número de vítimas de tráfico humano detectadas pelas autoridades policiais, mas afirma que o Governo não tem cumprido os requisitos mínimos no combate ao problema, tendo até reduzido o orçamento destinado a esse fim.
Apesar do Governo recusar as acusações de que é alvo, a verdade é que Juliana Devoy, directora do Centro Bom Pastor, que lida com mulheres vítimas de tráfico humano e prostituição, referiu ao HM que o Governo tem mesmo de fazer mais para erradicar o problema. “Não penso que o problema tenha desaparecido ou diminuído. O Governo está a tentar mas não é suficiente, porque não é fácil. O Governo tem de ser mais pró-activo. Temos de actuar de forma mais profunda e fazer com que o público esteja envolvido. A sociedade de Macau não presta muita atenção ao problema porque as pessoas acham que é algo que não as afecta pessoalmente”, rematou.

30 Jul 2015

SJM | Funcionário a trabalhar na Coreia do Norte aparece morto. Família não acredita em suicídio

Um funcionário da SJM, a trabalhar num casino na Coreia de Norte, foi encontrado morto. Suicídio foi a causa apresentada pelas autoridades norte-coreanas. Mas um aviso prévio e o desaparecimento durante cinco dias leva a família a apontar que esta é uma história “muito mal contada”. Depois de conseguir a transladação do corpo, através da SJM, a família quer saber o que realmente aconteceu

Lei Weng Fu tinha 29 anos e era residente de Macau. Trabalhava no departamento de fichas para os casinos pertencentes à Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Um dia concorreu internamente para ser colocado no Casino Pyongyang, na Coreia do Norte. O objectivo era claro: amealhar dinheiro suficiente para, juntamente com um amigo, abrir um restaurante de sopa de fitas em Macau.
“Ele gostava de lá estar, não se queixava, tinha algumas limitações, mas quando veio a Macau uma semana de férias disse que gostava de lá trabalhar”, conta ao HM Lin Chao, mãe de Weng. “Contou-me que estava a poupar dinheiro e também comprou acções, assim ia ter dinheiro suficiente para abrir o restaurante de sopas com o amigo”, continuou.

No dia 31 de Maio, o pai de Weng estranha uma mensagem que recebeu do filho pela aplicação WeChat. “Lá [na Coreia do Norte] o telemóvel e o passaporte ficam retidos, ele falava connosco pelo iPad e mandava mensagens pelo WeChat, às vezes”, conta a mãe do trabalhador, sublinhando a dificuldade de acesso à internet no país. “Nesse dia, o nosso filho escreveu que estava a ser ameaçado, por causa de dinheiro, e que uma das empresas sócias do casino queria bloquear-lhe a conta bancária de Macau. Disse-nos que não sabia o que podia acontecer, mas que não acreditássemos em nada que nos pudessem contar”, relembra a mãe.

Também um amigo do filho, residente e trabalhador da SJM no território, contou aos pais que Weng lhe tinha contado que tinha sido vítima de violência física e tinha recebido várias ameaças.

“Soubemos no dia seguinte que tinha sido despedido, mandou-nos uma mensagem a avisar que pela manhã, quando chegou ao trabalho, foi despedido, acusado de roubo de fichas”, acrescenta a progenitora. “Ele nunca roubaria”, adiciona a tia, Mei Chao, presente no encontro da família com o HM.

Silêncio mortal

casino pyongyangForam cinco dias de silêncio. Weng esteve sempre incontactável, nunca surgiu online e nunca viu as mensagens que os pais lhe enviavam, algo detectável na aplicação que usava. “No dia 5 de Junho o gerente do nosso filho ligou-nos e disse que o ia buscar ao aeroporto de Macau”, relata a mãe, adiantando que horas depois receberam um novo telefonema. Neste, é-lhes dada a notícia. “Era da SJM, não era preciso ir buscar o nosso filho, porque ele estava morto. Disseram: ‘ele suicidou-se’”, conta.

A ideia de suicídio nunca foi aceite pela família. “Esta história está muito mal contada, tudo é muito estranho. Isto é muito estranho”, reforça.

Em busca de mais informações, a família fez várias perguntas à empresa da Coreia do Norte, que nunca lhe deu as respostas. Nem respostas, nem os pertences do filho.

“A SJM quis – através de um advogado – que assinássemos um papel – que pertencia à empresa do casino na Coreia – a permitir que o corpo fosse cremado lá. Não aceitámos e nunca assinámos. Conversámos com o advogado e decidimos que queríamos ir lá. Tínhamos de perceber o que aconteceu”, conta a mãe da vítima.

O pai não pôde ir, devido a um problema de coração, seguindo a para a Coreia do Norte a mãe e irmã de Weng. “Chegámos e os nossos telemóveis e passaportes foram retidos, não podíamos ir onde queríamos, nunca nos foi possível falar com colegas de trabalho do Weng e nunca chegámos a recolher os seus bens. Desapareceram”, indica.

Da empresa só chegava a justificação de que o filho, padecendo de uma doença mental – diagnosticada por uma equipa médica designada pela empresa proprietária do casino – roubava fichas e, por isso, depois de descoberto, terá optado pelo suicídio.

“Eu não acredito nisto, nem o meu filho era deficiente, nem nunca teve comportamentos que indicassem uma coisa destas. Isto não é verdade e eu preciso de saber a verdade”.

[quote_box_left]“Nesse dia o nosso filho escreveu que estava a ser ameaçado, por causa de dinheiro e que uma das empresas sócias do casino queria bloquear-lhe a conta de banco de Macau. Disse-nos que não sabia o que podia acontecer, mas que não acreditássemos em nada que nos pudessem contar” – Lin Chao, mãe de Weng[/quote_box_left]

Custos elevados

Durante 17 dias, a mãe e a irmã permaneceram no país, para trataram de tudo o que lhes foi possível para a transladação do corpo de Weng para Macau. “Queríamos enterrá-lo na sua terra”, diz a mãe.

Os custos da transladação superaram os 7500 dólares (cerca de 60 mil patacas) e a família não tinha como pagar. “Mesmo com o dinheiro da conta do meu sobrinho, era a empresa da Coreia que devia pagar. Por isso é que entrámos em contacto com a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. Pedimos ajuda para trazer o corpo do meu sobrinho”, indica a tia.

Com o pedido nas mãos, a ATFPM, liderada pelo deputado José Pereira Coutinho, entrou em contacto com Angela Leong, administradora da SJM, “duas vezes por telefone”.

“Chegámos a ter um encontro com um advogado da SJM que não se mostrou muito à vontade para lidar com esta situação. E foi então, num almoço da Polícia Judiciária, que encontrei Angela Leong e falei directamente com ela. Voltei a insistir mais tarde”, conta o presidente da Associação.

Em pouco tempo, as contas estavam pagas. “Não sei se foi a Angela [Leong] que pagou, não sei de onde veio o dinheiro, sei que foi a SJM que pagou as contas. É uma caso de dignidade humana, de um residente de Macau que era trabalhador da SJM e a operadora só tinha que assumir os custos. O corpo já cá está e agora a família pode realizar o funeral do jovem”, indica.

Um fim sem vista

Com um saco de perguntas por responder, a família de Weng não fará o luto até ter respostas. “Colocámos a questão à Polícia Judiciária – e já está envolvida a Interpol – para tentarmos perceber o que realmente aconteceu”, indicou o presidente, reforçando, todas as “pontas soltas” da história que parece não ter fim para a família. O HM tentou contactar Angela Leong para confirmar as informações, mas até à hora do fecho desta edição, Angela Leong não respondeu às perguntas colocadas.

O casino, que fica na cave do hotel com o mesmo nome, foi aberto em parceria com a SJM nos anos 1990.

29 Jul 2015

EUA | Relatório volta a apontar o dedo ao tráfico humano

O relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos volta a apontar Macau como um destino principal de tráfico humano destinado à prostituição, frisando que o Governo não cumpre os padrões mínimos para eliminar o problema, mas que tem feito esforços. Juliana Devoy concorda e pede para a sociedade agir

“Macau é um destino e a fonte para mulheres e crianças que são sujeitas ao tráfico sexual e a trabalhos forçados. As vítimas do tráfico sexual são essencialmente do interior da China, algumas são da Mongólia, Vietname, Ucrânia, Rússia e Tanzânia.” A frase consta no relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos, assinado pelo Secretário de Estado John Kerry, e traça novamente um balanço negro da situação do tráfico humano na RAEM.
O relatório refere ainda que Macau reduziu os apoios financeiros no combate ao tráfico. “As autoridades de Macau reduziram o financiamento de 3 milhões para 1,8 milhões de patacas para custear e apoiar as medidas de protecção das vítimas”, pode ler-se.
O Governo também fica mal na fotografia, ao ser acusado de “não cumprir os padrões mínimos para eliminar o tráfico”, apesar de “ se terem feito esforços significativos para tal”. O relatório aponta que as autoridades policiais apenas apanharam seis autores de tráfico e continuaram outros processos de investigação e captura. Quanto às vítimas de tráfico sexual, foram identificadas apenas cinco em 2014, por comparação às 30 identificadas em 2013.
Apesar dos números serem baixos, Juliana Devoy, directora do Centro do Bom Pastor, que lida de perto com muitas mulheres vítimas destes crimes, acredita que o problema está longe de ser resolvido e pede mais acção do Executivo.
“Não penso que o problema tenha desaparecido ou diminuído”, disse ao HM. “O Governo está a tentar mas não é suficiente, porque não é fácil. Penso que o Governo tem de ser mais pró-activo. Em termos de tráfico de pessoas, nos casinos, antes não havia esse conceito então não se prestava atenção a isso. Temos de actuar de forma mais profunda e temos de fazer com que o público esteja envolvido. A sociedade de Macau não presta muita atenção ao problema, porque as pessoas acham que é algo que não as afecta pessoalmente”, apontou.
Juliana Devoy chama a atenção para o facto das vítimas estarem escondidas. “Muitas vezes não se identificam como vítimas, porque as mulheres, depois de estarem muito tempo ligadas a estes grupos culpam-se a elas próprias. Isso é universal e não é algo único que exista em Macau. Não sabem como pedir ajuda e não é fácil irem à polícia.”

Ao engano

O relatório do Governo norte-americano revela ainda que a maioria das mulheres forçadas a prostituírem-se vêem do interior da China, da província de Guangdong, ou da Mongólia, Vietname, Ucrânia, Rússia e Tanzânia. “Muitas vítimas de tráfico são seduzidas por falsos anúncios de emprego, onde se incluem os casinos de Macau, mas depois são raptadas e forçadas à prática da prostituição. As vítimas são depois colocadas a trabalhar em centros de massagem ou pensões ilegais, onde são observadas e tratadas com violência, forçadas a trabalhar longas horas, tendo os seus documentos confiscados.”
O documento aponta ainda que “máfias chinesas, russas e tailandesas poderão estar envolvidas no recrutamento de mulheres para a indústria do sexo em Macau”, tendo sido reportados casos de crianças que também foram envolvidas no processo. Para Juliana Devoy, “há muito que essas máfias operam no território e não é propriamente novidade”.
O Departamento de Estado norte-americano afirma que “o reforço da lei e os constrangimentos da capacidade judicial continuam a ser os maiores desafios na resolução dos crimes de tráfico”. Apesar dos esforços do Governo e das campanhas anti-tráfico, o relatório considera que “aparentemente não levaram à redução da procura por prostituição nos casinos, clubes nocturnos e saunas”.

Limitações e constrangimentos

No que diz respeito a Macau, o relatório assinado por John Kerry chama ainda a atenção para o facto de não existir sufrágio universal em Macau, considerando que existem “limites à capacidade dos cidadãos em mudar o Governo”, bem como “constrangimentos na imprensa e na liberdade académica”, citando o caso de Éric Sautedé e a sua demissão da Universidade de São José. Para além disso, é ainda referido que o Governo “falhou no reforço das leis mais completas para a protecção dos direitos dos trabalhadores”. É ainda lembrada a ausência de uma Lei Sindical, já que enquanto “os trabalhadores têm direito à greve, não há uma protecção específica na lei que retribua os trabalhadores pelo exercício desse direito”.

29 Jul 2015

Prostituição | Lenocínio vai ser revisto no CP. Distribuição de panfletos vai ter de esperar

Na revisão aos crimes sexuais inscritos no Código Penal, o Governo quer também rever os artigos relacionados com lenocínio e prostituição. Alterações ao regime que regula a distribuição de panfletos – polémico pela diferente interpretação da lei – não são para agora

OGoverno vai incluir na revisão do Código Penal alterações ao crime de lenocínio. A garantia é dada através de uma resposta à deputada Chan Hong, assinada pelo Chefe Substituto do Gabinete do Secretário para a Segurança, onde é ainda garantido que vai haver uma auscultação pública sobre a distribuição de material obsceno, ainda que não para já.
A deputada questionou o Executivo sobre a revisão dos crimes de controlo de prostituição e lenocínio e a resposta – feita em conjunto com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), PSP, PJ e Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) – é clara: o Executivo quer incluí-la nas alterações que vão ser feitas ao Código.
“Atendendo à tendência de desenvolvimento conjunto dos respectivos crimes, a DSRJDI já iniciou o trabalho de revisão sobre a matéria dos crimes sexuais, nomeadamente as normas relacionadas com o lenocínio de prostituição”, pode ler-se no documento a que o HM teve acesso.
A DSRJDI já terá, inclusive, contactado autoridades policiais, tribunais e advogados para perceber o que falha na “aplicação prática” da lei. “E para ouvir as opiniões sobre a revisão da respectiva lei”, acrescenta.
O Executivo relembra ainda que a consulta pública sobre a revisão do Código Penal no que aos crimes sexuais – como o assédio – diz respeito começa na segunda metade do ano, tal como indicou já o HM, mas não avança calendário. A resposta é datada de Junho, mas só agora foi disponibilizada em Português.

[quote_box_left]“Atendendo à tendência de desenvolvimento conjunto dos respectivos crimes, a DSRJDI já iniciou o trabalho de revisão sobre a matéria dos crimes sexuais, nomeadamente as normas relacionadas com o lenocínio de prostituição”[/quote_box_left]

O que é pornografia?

O conceito de pornografia continua a confundir os aplicadores da lei em Macau. Os juízes do mesmo tribunal julgam de forma diferente os casos de distribuição de folhetos de publicidade às casas de massagens, onde as mulheres aparecem em biquíni. Para alguns, quem distribui isso tem de ser acusado de distribuição de material pornográfico e obsceno, para outros não.
Mas, também a DSAJ se mostra confusa sobre o tema. Por isso mesmo, avança com o anúncio de uma consulta pública à lei que regula a Venda, Exposição e Exibição Públicas de Material Pornográfico e Obsceno. Mas com reservas.
“Após considerações rigorosas, a DSAJ (…) entende que deve continuar a proceder-se, profunda e sistematicamente, a uma avaliação e estudo sobre a respectiva legislação, aguardando que suja o tempo oportuno para a revisão, após que será lançada consulta pública”, começa por apontar a resposta a Chan Hong. “Na realidade, o que significa pornográfico? A [definição] do conceito está dependente do tempo, do local, da cultura, da opinião pessoal e dos limites da tolerância da sociedade”, explica ainda, defendendo que o conceito da lei actual – ‘noção de ofensa ao pudor público ou a moral pública’ – teve isso mesmo em conta.
O Executivo diz ainda que há que ter em conta primeiro precisamente a revisão dos crimes de lenocínio e exploração de prostituição e a Lei da Criminalidade Organizada. “Os trabalhos de revisão [sobre a lei da distribuição de folhetos pornográficos] carecem de uma boa articulação entre os diversos diplomas a fim de que haja coerência entre os diversos regimes e resulte racionalizada a política criminal em geral.”
Os deputados, recorde-se, já propuseram a revisão deste regime diversas vezes.

De olho

Chan Hong quis ainda saber se há medidas de combate aos grupos relacionados com o controlo de prostituição e o Executivo assegura que sim. Apesar de admitir que as redes mudam de ‘modus operandi’ muito rapidamente, o Governo relembra os recentes casos de desmantelamento de redes destas, como no caso de Alan Ho, e diz ter meios. Meios que incluem a cooperação transfronteiriça.
“Atendendo a que a maior parte das redes de exploração de prostitutas estão relacionados com crimes transfronteiriços, a polícia procede a trocas de informações com as regiões vizinhas (…).”

29 Jul 2015

Aeroporto | CAM vai “estudar” como pagar empréstimo ao Governo. RAEM tenta recuperar activos da Viva Macau

Os anos vão passando e a CAM continua sem conseguir pagar o empréstimo contraído ao Governo. A empresa promete agora dar início a um estudo sobre como o pode fazer. Entretanto, o Governo vai também tentar descobrir outras formas de recuperar outro empréstimo feito, este à Viva Macau

ACompanhia do Aeroporto de Macau (CAM) vai estudar uma forma de devolver o dinheiro que lhe foi emprestado ao Governo. Isso mesmo garante o director substituto dos Serviços de Economia (DSE) numa resposta a uma interpelação do deputado Leong Veng Chai sobre o assunto, onde é admitido que a empresa ainda não tem receitas suficientes para pagar o empréstimo de mais de dez mil milhões de patacas que contraiu com o Governo.
“Desde a entrada em funcionamento do aeroporto, embora tenha sido verificado um aumento estável em voos e passageiros, a CAM ainda não consegue reembolsar os empréstimos, uma vez que os empréstimos de enorme valor contraídos na fase inicial constituem um encargo financeiro muito pesado para a companhia”, pode ler-se no documento assinado por Tai Kin Ip, datado de finais de Junho e só agora disponível em Português.
O responsável assegura que a CAM “vai iniciar um estudo ainda este ano para definir o plano de reembolso dos empréstimos dos sócios” e afirma ainda que a Direcção dos Serviços de Finanças e a Autoridade de Aviação Civil (AACM) estão a acompanhar o assunto.
Desde 2012 que a justificação do Governo se repete: a CAM não tem capacidade financeira para pagar ao Executivo. Neste ano, na Assembleia Legislativa, Lau Si Io, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, respondia assim a José Pereira Coutinho. O deputado, à semelhança de Leong Veng Chai, agora seu número dois no hemiciclo e que levantou a questão em Abril deste ano, teceu já diversas críticas sobre este empréstimo, pelo facto do dinheiro ter saído de cofres públicos.
O Governo emprestou à Sociedade do Aeroporto 17 mil milhões de patacas para que fosse possível construir o aeroporto e para a sua fase inicial de operações. Contudo, não foi esta a única fonte de receitas para a infra-estrutura, sendo que a empresa pediu também empréstimos bancários a diversas entidades, além do dinheiro que veio de sócios, que são, além do Governo, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau e o empresário Ng Fok.
Em 2012, a empresa anunciou ter liquidado todas as dívidas com os bancos. O sucesso foi fruto de uma decisão dos accionistas em criar acções resgatáveis no valor de 19 milhões de patacas. Destas, 67% foram adquiridas pelo Governo, como disse a AMCM em resposta ao HM em 2013, e 33% pela STDM.
No ano passado, as receitas da CAM atingiram os 1,05 mil milhões de patacas, correspondendo a um aumento de 13,8%. A sociedade investiu 200 milhões de patacas em infra-estruturas nesse ano, em que o número de passageiros aumentou e a empresa admitia estar a atingir o limite de capacidade.  

[quote_box_right]“Sobre a recuperação dos empréstimos da Viva Macau, (…) o Governo já encarregou o advogado de apurar os activos do fiador dos empréstimos em Hong Kong no sentido de estudar outros planos de recuperação”[/quote_box_right]

Viva Macau: outros planos

Na mesma resposta de Tai Kin Ip, é ainda referido que o caso de empréstimos à Viva Macau continua por resolver, mas o Executivo vai estudar outras formas de recuperar o dinheiro. Atribuídos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC), entre 2008 e 2009, os empréstimos serviram para evitar que a empresa fosse à falência e se acabasse, assim, com uma das duas companhias áreas do território.
O responsável da DSE explica que todo o dinheiro foi investido na altura em projectos de melhoria, algo comprovado, diz o Executivo, com a apresentação de relatórios da empresa. Mas, dos 200 milhões de patacas, ainda nada se sabe, pelo que o Governo pode ir por outros caminhos.
“Sobre a recuperação dos empréstimos da Viva Macau, encontra-se actualmente em procedimentos judiciais e o Governo já encarregou o advogado de apurar os activos do fiador dos empréstimos em Hong Kong no sentido de estudar outros planos de recuperação”, pode ler-se na resposta a Leong Veng Chai.

[quote_box_left]“A CAM ainda não consegue reembolsar os empréstimos, uma vez que os empréstimos de enorme valor contraídos na fase inicial constituem um encargo financeiro muito pesado para a companhia”[/quote_box_left]

Rever para vencer

Entretanto, o Governo admite que já elaborou mais medidas para evitar casos semelhantes no que aos empréstimos diz respeito. Por exemplo, o responsável da DSE garante que, actualmente, “alguns apoios já têm mecanismos de apreciação independentes”. Mas não só.
“Para assegurar a recuperação dos créditos do Governo, alguns apoios exigem ainda a prestação da garantia por parte dos beneficiários. Mais, após a concessão do apoio, o Governo acompanha a aplicação da verba de apoio (…) exigindo aos beneficiários que apresentem o relatório detalhado da aplicação da verba (…) e respectivas facturas.”
O Governo compromete-se ainda a rever a forma como são feitos os trabalhos de fiscalização dos apoios financeiros concedidos, mas não dá detalhes sobre como será feita esta revisão.

28 Jul 2015

Táxis | MTPA quer apoio da Fundação Macau para melhorar sistema

A Associação de Passageiros de Táxi quer criar um método que faça a contagem dos taxistas que menos cumprem a lei e que escolhem os seus clientes com o intuito de cobrar mais. O plano passa por pedir apoio financeiro à Fundação Macau e a outras entidades públicas

Assume ter contribuído para a melhoria do sector dos táxis e parece não querer parar por aqui. A Associação dos Passageiros de Táxi de Macau (MTPA, na sigla inglesa), pretende criar um sistema que permita fazer um ranking dos taxistas que mais escolhem clientes, para cobrar preços mais altos.
“Temos dezenas de ideias positivas e iniciativas sugeridas. Gostaríamos de seguir em frente e implementar algumas, como a formalização de um sistema de medidas para a criação do Macau Taxi Fishing Índex (índice para os taxistas que mais escolhem clientes)”, escreveu Andrew Scott num comunicado publicado na página do Facebook Macau Taxi Drivers Shame.
Além disso, o presidente da MTPA garante querer criar a competição Macau Taxi Driver of the Year e ainda cursos de um dia para taxistas.
Para tentar realizar estes objectivos, Andrew Scott admite que a MTPA vai pedir apoio financeiro à Fundação Macau (FM) e a outros organismos do Governo que concedem subsídios.
“A direcção tem vindo a discutir nos últimos meses e decidimos procurar apoios de fontes governamentais e semi-governamentais. Em primeiro lugar vamos tentar a FM, o que esperamos nos vai permitir pagar um salário modesto a um director geral e para algumas despesas administrativas da associação”, pode ler-se.
Para Andrew Scott “há uma vasta gama de actividades apoiadas pela FM” e o presidente diz não perceber “porque é que uma organização que genuinamente trabalha junto da comunidade, como a MTPA ou a MTDS, não poderá estar incluída”.

[quote_box_left]“Temos dezenas de ideias positivas e iniciativas sugeridas. Gostaríamos de seguir em frente e implementar algumas, como a formalização de um sistema de medidas para a criação do Macau Taxi Fishing Índex” – Andrew Scott, presidente da MTPA[/quote_box_left]

Continuação de melhoras

Em jeito de balanço desde que a MTPA entrou em funções, Andrew Scott fala de um panorama positivo para o sector dos táxis. “O sistema de escolha de clientes desceu drasticamente, sendo que no final de Janeiro baixou de 85% para 10%.” Contudo, seis meses depois, “é preciso notar que a escolha de clientes subiu de uns estimados 10% para cerca de 15% actualmente. Isto não é nada se compararmos com os 85% registados na pior fase, mas o facto de continuar a aumentar é uma tendência preocupante, já que 15% ainda é uma percentagem um pouco elevada. A maior parte dos casos de escolha de clientes acontecem durante a noite junto ao Venetian e Galaxy.”
Com cerca de cinco mil membros, a MTPA continua de olhos postos na legislação que promete mudar todo o sector.
“Ainda não vimos a legislação ser aprovada. A entrega de um documento com opiniões pela MTPA nunca foi reconhecida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e, apesar da DSAT ter preparado um excelente documento de consulta, necessitamos de ver a lei para podermos fazer uma permanente e última mudança à indústria, para garantir que a escolha de clientes não regressará à fase crítica pela qual passou na segunda metade de 2014”, rematou Andrew Scott.

28 Jul 2015

Amas Comunitárias | Política deixa de existir. Deputada fala em complicações

O programa piloto de serviço de amas comunitárias promovido pelo Instituto de Acção Social não vai continuar. Ao HM, a deputada Wong Kit Cheng denuncia o excesso de restrições no acesso das famílias ao programa

Anunciado como uma política que pretendia colmatar a falta de vaga nas creches, o programa piloto de amas comunitárias não vai continuar. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a confirmação foi feita por Lau Kit Im, Chefe da Divisão de Infância e Juventude do Instituto de Acção Social (IAS).
A responsável referiu que se chegou à conclusão que as famílias com dificuldades e que precisariam do serviço são em número limitado, com base na situação dos pedidos e dos utentes dos serviços das três instituições responsáveis pela iniciativa – a Cáritas Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau e a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM). Contudo, a deputada Wong Kit Cheng fala em demasiadas restrições e não por falta de aviso.
Contactada pelo HM, a deputada, que representa a UGAMM, falou dos problemas práticos do programa. “Tendo em conta a situação da falta de vagas nas creches, o Governo pediu a três associações para abrirem serviços mais diversificados para cuidar das crianças. Mas descobrimos que existiram dificuldades em impulsionar o programa, como as restrições dos pedidos para ganhar os serviços, sendo um deles o rendimento máximo da família”, apontou.
Wong Kit Cheng referiu que já tinha aconselhado o IAS a suavizar as restrições, porque na hora de analisar os pedidos das famílias, muitos não conseguiam ter uma ama por serem ultrapassados os limites impostos. O organismo acabou por não aceitar as sugestões e disse à deputada que “se calhar a promoção não tinha sido suficiente”, tendo prometido uma revisão do programa piloto depois da sua conclusão. “O programa já chegou ao fim e não vimos nenhum ajustamento”, criticou a deputada.

Factores decisivos

Já Lau Kit Im garantiu que o programa de amas comunitárias tinha “funções semelhantes” aos serviços provisórios ou urgentes disponibilizados pelas creches e que, depois de terem sido ponderados “vários factores”, o IAS decidiu não prolongar o programa, que chegará ao fim dia 31 deste mês.
A Chefe de Divisão de Infância e Juventude do IAS já revelou existirem planos para o alargamento do serviços provisórios de creche na zona norte, mas Wong Kit Cheng diz que a medida não vai ser eficaz, justificando que o projecto “não é novo”. A deputada considera que apenas vai alargar-se a mais zonas, mantendo-se o problema da falta de vagas.
Wong Kit Cheng espera que o IAS possa implementar as novas dez mil vagas nas creches até 2016, aumentando as vagas nas creches para um dia inteiro e não apenas meio dia. A deputada pede ainda que o Governo não “ignore” as amas comunitárias que já receberam formação, apontando que estas podem disponibilizar os seus serviços de outra forma.

28 Jul 2015

Habitação Pública | Edifícios no Fai Chi Kei e Ilha Verde concluídos este ano

O Governo garante: dois dos quatro projectos de fracções em atraso pertencentes às 19 mil habitações públicas estarão concluídos até ao final do ano. Sem responder sobre as outras 5600 novas fracções prometidas, o Executivo esclarece que está em negociações para rescindir o contrato com o empreiteiro de Mong Há

ODois dos quatro projectos de habitação pública em atraso vão estar concluídos ainda este ano. A garantia vem do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI) numa resposta ao HM, que acrescenta que o Executivo poderá ainda vir a rescindir contrato com outro empreiteiro envolvido na construção de projectos incluídos nas 19 mil fracções prometidas há anos.
Depois da deputada Kwan Tsui Hang ter pedido mais esclarecimentos ao Governo sobre o atraso na construção dos quatro projectos de habitação pública – Fai Chi Kei, lote três do bairro da Ilha Verde, segunda fase da habitação social de Mong Há e a da Rua Central de Toi San – o GDI esclarece agora que em breve dois deles serão entregues ao Instituto de Habitação, para que se possa começar a atribuir as fracções.
“Relativamente à construção da habitação pública no Fai Chi Kei e no Lote 3 do Bairro da Ilha Verde, estará concluída este ano e será entregue aos serviços de habitação”, garantem as autoridades.

Negociações e mais negociações

Sobre o projecto de habitação pública de Toi San, o GDI reforçou que, tendo em consideração a “segurança dos edifícios na sua periferia e dos moradores”, a construção foi suspensa e o Governo rescindiu contrato com o empreiteiro responsável pela obra. Serão assim feitos “trabalhos preliminares para a recomeço do projecto”.
Este anúncio tinha já sido feito pelo Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, mas o GDI avançou ao HM que haverá outro cancelamento na calha. O Governo está ainda em negociações com o também empreiteiro da construção da segunda fase de habitação pública de Mong Há, para uma possível rescisão do contrato. Depois de todos os processos administrativos o Executivo irá “retirar os terrenos para que possa reiniciar a empreitada o mais cedo possível”.
Em causa estão as 19 mil fracções de habitação pública cuja conclusão foi prometida pelo Governo para 2012. Kwan Tsui Hang afirmou que é preciso que o Executivo seja mais esclarecedor em relação às construções para que a sociedade possa perceber as causas do atraso e quantas pessoas estão à espera de entrar numa habitação pública.
A deputada lembrou ainda que o Governo se comprometeu a construir mais 5600 fracções de habitação pública depois da construção das 19 mil casas, mas, questionado sobre a questão, o GDI não respondeu em que pé está a situação.

28 Jul 2015

Economia | Receitas de Julho poderão ditar mais austeridade

Receitas a cair abaixo do limite inicialmente imposto pelo Governo podem originar medidas de austeridade. É o que prevê o Secretário para a Economia e Finanças, que fala também na hipótese de aumento da taxa de desemprego

OGoverno poderá ter de implementar mais medidas de austeridade e Lionel Leong e Chui Sai On vão reunir no início de Agosto para debater a situação económica do território. A confirmação foi feita pelo Secretário para a Economia e Finanças, que avançou a hipótese de as receitas do Jogo continuarem a descer.
O Executivo já tinha afirmado que, caso as receitas descessem ao limite dos 18 mil milhões de patacas, haveria um apertar do cinto e, neste mês, a previsão não parece ser muito optimista.
“É comum as receitas do Jogo subirem mil milhões de patacas em relação ao mês de Junho, no mês de Julho. Mas, estima-se que as receitas não irão subir este mês como o período homólogo dos anos anteriores”, começou por frisar Lionel Leong, citado em comunicado. “Por esta razão, o Governo prevê que as receitas do mês de Julho serão abaixo dos 18 mil milhões de patacas.”
Leong ainda se mostra optimista com a chegada de mais turistas a Macau que podem, diz, fazer com que as receitas ascendam aos 18,35 mil milhões de patacas. Caso não seja atingido este valor, contudo, o Governo já prepara reuniões para discutir propostas de austeridade.
“Um encontro sobre essa questão terá lugar no início de Agosto com o Chefe do Executivo. Vamos ter uma reunião antes de tomarmos medidas de austeridade”, frisou o Secretário em declarações citadas pela TDM.

Emprego variável

Lionel Leong admite que a taxa de desemprego também possa vir a ser afectada, mostrando tendências de subida, mas assegura que o mercado de trabalho ainda é favorável no território.
“De um modo geral, o ambiente do mercado de emprego encontra-se ainda saudável e optimista. Pelo que o Secretário apela aos jovens que tomem mais conhecimento sobre o ambiente do mercado de emprego para melhor planear o seu futuro”, pode ler-se no comunicado, que cita Lionel Leong em declarações na Expo de Carreiras para os Jovens. “Não se pode garantir que a taxa de desemprego não vá subir, mas será baixa. Até porque mesmo que atinjamos 2%, é mais baixo que nas regiões vizinhas.”
O Secretário pede que os jovens não se foquem apenas no sector do Jogo, mas também noutras áreas, uma vez que acredita que vão aumentar os postos de trabalho no sector extra-jogo. Numa mensagem de incentivo num encontro com os jovens, Lionel Leong aconselhou os mais novos a planearem bem o seu futuro no mercado de trabalho.

27 Jul 2015

Padre João Clímaco | Empresário condenado a quatro anos de cadeia

OTribunal de Segunda Instância (TSI) condenou o empresário Teng Man Lai, ligado ao terreno na Rua Padre João onde os vendilhões têm negócios, a uma pena de prisão. A decisão surge depois do Tribunal Judicial de Base ter absolvido o homem no caso que ficou conhecido como “Tou Fa Kón”.
A sentença da Segunda Instância dá-se após um recurso interposto pelo Ministério Público e pelo assistente do caso. O caso remonta a 2011, quando os vendilhões acusaram o empresário de lhes cobrar rendas e passar recibos falsos como detentor do lote. O terreno junto ao Mercado Vermelho era público até que, em 2009, o empresário pediu a saída dos vendilhões alegando que, em 2004, conseguiu obter o terreno através de “posse pacífica”. Em 2011, o IACM deixou de emitir licenças aos vendilhões.
O TJB assegurou que não havia provas suficientes, mas o recurso do MP e de Miu Fong Tak fez o TSI pensar de forma diferente.
O tribunal acabou agora por condená-lo pelo crime de burla agravada e condená-lo a quatro anos de prisão.

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Com esta decisão, e apesar do terreno ter sido vendido por Teng Man Lai a um outro empresário que iria construir prédios de habitação e comerciais, o lote de 379 metros quadrados passa a ser propriedade do Governo
“A RAEM pode exercer todas as faculdades legalmente conferidas sobre o terreno em causa que é propriedade do Estado, [como] determinar a integração deste terreno do Estado no domínio público ou no domínio privado, proceder ao registo dos direitos, remover as obras de outrem porventura existentes no terreno e pedir ao construtor ou dono da obra o pagamento das despesas resultantes da remoção”, pode ler-se no resumo que acompanha o acórdão.
O TSI diz ainda que os vendilhões “prejudicados pela burla praticada pelo arguido podem propor acção cível” contra Teng Man Lai, pedindo o pagamento de indemnizações pelos danos patrimoniais. O empresário já disse que vai recorrer da decisão.

27 Jul 2015

Aterros | Trânsito e quarta ligação preocupam. Decisão até Dezembro

Depois de consultas e estudos, o Governo apresentou o plano director dos novos aterros e os deputados quiseram saber qual vai ser a quarta ligação da península às ilhas e como vai o Governo resolver o congestionamento rodoviário. Sem datas e sem decisões, mas com planos para soluções foi a resposta possível do Executivo

Foi pela voz de Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que os deputados ouviram os pormenores e detalhes do plano director dos novos aterros, futuras zonas urbanas de Macau. Depois de meia hora de explicação, com mapas detalhados e simulações em 3D, os deputados mostraram-se maioritariamente preocupados com dois pontos: o trânsito e a quarta ligação de Macau à Taipa.
Ho Ion Sang e Zheng Anting foram dois dos deputados que usaram da palavra para questionar o grupo de trabalho da DSSOPT quanto à quarta ligação. Os deputados queriam ver esclarecidas as possibilidades desta nova conexão trazer mais complicações a nível de engarrafamentos do que cumprir a sua missão de escoar o trânsito no território. Se a quarta ligação será uma ponte ou um túnel continua a ser a grande questão dos presentes, mas para isso o Governo ainda não tem resposta.
O responsável da DSSOPT explicou que, seja qual for a decisão do Executivo, ambas vão trazer aspectos negativos, exemplificando que se a Administração se decidir por uma ponte, os limites irão estar directamente relacionados com a existência do aeroporto e, caso seja um túnel, é colocada em causa a segurança dos motociclos.
“O principal factor que temos de considerar é permitir a circulação de motociclos, tanto nos dias de tempestade, como nos dias normais”, explicou, adiantando que esta só será possível se existir uma via exclusiva. Li Canfeng adiantou ainda que o trabalho terá que corresponder a “um projecto útil e funcional” para a população.
A ideia foi ainda reforçada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que apontou o final do ano como data para a decisão.
“Espero que o Governo possa tomar uma decisão no final do ano, entre ponte ou túnel”, disse, frisando que neste momento ainda não há qualquer decisão. “Ambas as soluções têm vantagens e desvantagens, teremos que fazer uma opção, qualquer uma delas, seja ponte ou túnel, terá as suas vantagens mas também os seus inconvenientes. Poucas coisas na vida têm só vantagens”, rematou.
Independentemente da decisão, defendeu a deputada Kwan Tsui Hang, o importante é garantir que a nova ligação seja o “ mais eficiente possível”.

Carros a mais

Aliada a esta preocupação, esteve também o trânsito, assunto muito debatido pelos deputados no hemiciclo. Kwan Tsui Hang classificou a questão do trânsito como “o maior desafio” que o Governo terá enfrentar e solucionar. O escoamento dos carros, em foque na Zona A dos novos aterros, foi o mais questionado à equipa de trabalho da DSSOPT.
Li Canfeng acredita que o metro irá libertar o trânsito e ser uma ferramenta de auxílio para aquela zona, que irá acolher 32 mil fracções, das quais 28 mil direccionadas para habitação pública e cerca de quatro mil para habitação privada. Quase 30% deste espaço está reservado para infra-estruturas públicas, 15,6% para instalações de utilização colectiva e 3,5% será dedicado a zona comercial.
Como solução para o possível problema, o director da DSSOPT explicou que o Executivo irá apostar numa via rápida que pretende abranger toda a zona, sendo que a área do Porto Interior poderá ser excepção, devido à sua proximidade dos cais. “Não devem depositar muitas expectativas em relação à via circular na zona oeste”, alertou.

Futuro sem quinta

Durante a apresentação foi ainda questionado, pelo deputado Ho Ion Sang, a possibilidade de ser criada uma quinta ligação da península às ilhas. Apesar de esta hipótese não ter sido negada pelo grupo de trabalho, foi Raimundo do Rosário quem esclareceu que não deverá acontecer.
“Neste momento, para ser claro, não está [a hipótese em cima da mesa], como já disse, acho que é uma coisa que vale a pena considerar só que, neste preciso momento, não temos possibilidade de construir tudo”, esclareceu.

Auscultação alargada

Em resposta aos jornalistas, o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, afirmou que o Governo estaria a ponderar a hipótese de alargar o tempo de auscultação pública do plano director dos novos aterros, algo que deveria terminar em duas semanas, a 8 de Agosto. Um comunicado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes confirmou a vontade do Governo e anunciou a extensão da consulta pública por mais 20 dias. O alargamento vai assim “permitir à população em geral ter mais tempo para continuar a manifestar as suas opiniões sobre a matéria”, justifica o comunicado.

Ligação Macau-Taipa | Consulta em Setembro

O director da DSSOPT, Li Canfeng, anunciou ainda que, em Setembro, vão ser apresentadas propostas preliminares para a quarta ligação Macau-Taipa, de forma a que possa ser levada a cabo uma consulta pública. Segundo o Jornal do Cidadão, o director defende que o organismo espera decidir o mais rápido possível sobre a construção da quarta passagem.

27 Jul 2015