Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação Económica | Secretário promete reacção às recomendações do CCAC Raimundo do Rosário promete seguir as sugestões do Comissariado contra a Corrupção, que deu razão aos moradores de fracções económicas que corriam o risco de perder os apartamentos. O secretário para os Transportes e Obras Públicas não deu, no entanto, um calendário para a revisão da lei de habitação económica [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas promete seguir as recomendações do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) relativas ao caso das fracções económicas cujos promitentes-compradores estavam em risco de ficar sem as habitações. As pessoas em causa já vivem nas casas, mas o Instituto de Habitação (IH) considerou que, como as condições de candidatura mudaram enquanto esperavam pela assinatura da escritura, não devem ficar com os apartamentos. O CCAC deu razão aos queixosos. “Vamos seguir, de certeza, de acordo com as recomendações do CCAC para resolver a questão”, disse ontem Raimundo do Rosário, à margem da inauguração do Terminal Marítimo da Taipa. “Na parte final do comunicado faz-se uma sugestão para se rever a lei de habitação económica. Faremos isso, iniciaremos o processo legislativo com a brevidade que for possível”, acrescentou o secretário, sem adiantar uma data precisa para a apresentação de um novo diploma à Assembleia Legislativa. O deputado José Pereira Coutinho foi um dos membros do hemiciclo que apoiou a apresentação das queixas ao CCAC, encabeçadas pela deputada Ella Lei. Em declarações ao HM, Pereira Coutinho considera a reacção do CCAC “positiva”. “Só no nosso gabinete de atendimento aos cidadãos foi apresentada uma dezena de queixas. Esta situação demonstra que existem muitos serviços que não sabem aplicar as leis no âmbito das suas competências”, apontou. Órgão para queixas O deputado considera que é necessário criar em Macau um órgão oficial que receba queixas dos cidadãos relacionadas com o mau funcionamento dos serviços públicos, tal como já existe em Hong Kong, o Office of the Ombudsman. “O nosso gabinete tem recebido queixas relacionadas com os direitos e interesses legalmente protegidos, em que os serviços públicos, por maldade ou má formação de alguns dirigentes, indeferem ou rejeitam os pedidos de forma propositada”, apontou. Na visão do deputado, isso faz com que os cidadãos tenham de recorrer a tribunal. Contudo, acabam por desistir “face aos milhares de patacas que têm de desembolsar com os honorários dos advogados, o que manifestamente não compensa”. Escrituras que demoram Em declarações ao jornal Ou Mun, a deputada Ella Lei referiu que a postura do IH “é inaceitável”, tendo alertado para que os departamentos públicos tomem decisões de acordo com as leis em vigor. Ella Lei lembra que, segundo o resultado da investigação do CCAC, a actual lei de habitação económica não obriga a que os cônjuges dos candidatos façam parte do agregado familiar, se o matrimónio foi contraído após a candidatura. Comprovativos de rendimentos ou propriedades dos cônjuges são tidos em conta apenas na fase da candidatura e não na fase da celebração das escrituras, lembrou. A deputada explicou também que há muitas famílias que perdem muito dinheiro com consultas junto de advogados. Há ainda o facto de o IH demorar muito tempo a assinar a escritura com os promitentes-compradores de fracções económicas. Caso esse processo demorasse entre um a dois anos, não teria havido qualquer problema, defendeu ainda. Ella Lei falou de casos em que a assinatura das escrituras chegou a demorar dez anos. Por isso, “é injusto” da parte do IH questionar o alargamento do agregado familiar.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJorge Neto Valente, empresário e candidato às legislativas: “A lei de não residentes é muito arcaica” Jorge Neto Valente tem o mesmo nome do pai, mas seguiu um rumo diferente. Empresário ligado a várias associações, como a Associação dos Jovens Macaenses, Jorge Valente vai enveredar pela política como número dois da lista de Melinda Chan. Em entrevista, defende uma mudança profunda no sector empresarial e na contratação ao exterior, uma aposta no português e uma subida dos salários dos médicos [dropcap]E[/dropcap]sta semana foi noticiado que vai integrar a lista candidata às eleições, encabeçada por Melinda Chan. Por que decidiu aceitar este desafio? Há várias razões. Quem decidir candidatar-se à Assembleia Legislativa (AL) pode direccionar o rumo que entender melhor. Na AL, neste momento, há uma falha em termos de escolha e vou acrescentar um equilíbrio que não existe. Refere-se ao número de deputados eleitos pela via directa? Há uma falha na representatividade da população. No meu caso e no de Melinda Chan, falamos da eleição pela via directa. Tenho alguns pontos em comum com Melinda Chan, sobretudo na parte das Pequenas e Médias Empresas (PME) e da classe média. Trago alguns pontos que Melinda Chan já está a tratar, mas que posso abordar de uma maneira mais forte, que é a representação dos jovens, dos funcionários públicos, dos funcionários aposentados. Da parte macaense e portuguesa. Todas as associações das quais faço parte têm três pontos em comum: ou porque é a juventude, a ligação luso-chinesa, e isso engloba a plataforma de Macau e também a ligação a Portugal, e ainda as PME, onde engloba as startups. Tenho três empresas que são startups. Além da questão da representatividade na Assembleia, que outras falhas pode apontar? Há outra componente que é a forma de atingir os objectivos. Uma é através da representatividade, outra é termos um fim para chegar lá. Há diferentes deputados e diferentes maneiras de fazer a mesma coisa. Não falando de forma específica, neste momento na AL não há muita representatividade de jovens, dos deputados que defendem os interesses luso-chineses. Vê-se pela falha na educação, porque apenas ao fim de 15 anos, e é uma geração, se lembraram que, afinal, é importante o português. Mas recomeçar uma coisa é difícil, porque só daqui a 15 anos é vem outra geração que fala português e chinês. Ninguém se lembrou de defender essa componente de Macau, que é muito importante, não só para representar a parte macaense e portuguesa, mas há 500 anos de história que se esqueceram. Quem é bilingue tem vantagens competitivas para ir para os países de língua portuguesa. Se não fosse o primeiro-ministro chinês [Li Keqiang], que veio a Macau e que lembrou as pessoas que o português é importante, hoje em dia continuávamos na mesma. Tenho vindo a fazer esse trabalho, mas de um ponto de vista mais local, porque estou ligado a várias associações. Já tínhamos falado deste ponto com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, há cerca de cinco anos. A sua candidatura pretende responder a um vazio no hemiciclo, que é a representação da comunidade macaense. O que tem falhado para que uma comunidade tão importante não esteja mais representada? Houve um esquecimento quando foi a transição. Ninguém se lembrou que era importante. Ainda bem que neste momento existem dois deputados, mas a verdade é que um deputado não pode apenas representar uma pequena comunidade. Ser macaense apenas faz que a pessoa tenha uma perspectiva diferente. Na parte que toca aos deputados macaenses e portugueses, é a forma de trabalho diferente. Sou mais novo e sou de outra geração. Daquilo que se vê na AL, acho que devemos ir sempre pela diplomacia e pela via do diálogo antes de começarmos a bater em todos e a criticar. No caso do secretário para os Transportes e Obras Públicas, não acho que se possa pedir logo que ele se demita. Há outras formas de trabalhar. Serei mais apto a encontrar compromissos através do diálogo. Falemos da acção governativa. Que análise faz ao trabalho da tutela da Economia e Finanças? O Governo tem muito dinheiro, é mais fácil governar quando se tem muito dinheiro. Mas também tem de ser bem gasto. Fala-se na diversificação económica há bastante tempo, os resultados não são satisfatórios, e é preciso haver mais diversificação, com resultados. Não chega incentivar jovens e empresários a começarem as suas empresas se depois eles falharem. Vemos muito os restaurantes a abrir e a fechar, e alguns com o subsídio do Governo acabam por fechar, porque não tinham um negócio sustentável. É preciso criar um ambiente onde as PME possam competir. É preciso ir além da política do subsídio? Criar competitividade? Sim. O que é que uma empresa precisa? Precisa de capital, pessoal e de uma ideia. Se os custos são altos, é preciso mais capital. Se a mão-de-obra não é qualificada, é preciso contratar mais pessoas para fazerem o mesmo trabalho, que são mais caras. Temos um ambiente que não favorece as PME e ninguém que não seja da área do jogo. Tem sido muito debatida a questão dos trabalhadores não residentes. Defende uma flexibilização nessa área? Defendo uma reforma. Temos uma lei de trabalhadores não residentes que é muito arcaica. Temos trabalhadores não residentes qualificados e não qualificados. A quota dos não qualificados claramente foi feita para a construção civil e os restaurantes. E depois as quotas para os qualificados não foram feitas para uma sociedade digital como é a do século XXI. Uma pessoa que seja boa no seu trabalho, e que venha de fora, arranja emprego em Macau. Em Macau precisamos de três a seis meses para ver aprovada a quota dessa pessoa e, em 20 dias, essa pessoa vai dizer que arranjou um emprego melhor, a ganhar mais. Quando voltei de Inglaterra, fiquei com a ideia de que as leis tinham parado nos anos 80. Não houve uma actualização. O Governo não tem interesse em fazer isso? Ou é a classe empresarial que faz o seu lobby para que essa mudança não aconteça? Não. O sector empresarial também não gosta do que tem agora. Quando se fala de flexibilidade, o problema é que temos talvez um sistema base que não está a funcionar. Mudando pequenas partes nada vai mudar. Tem de ser uma reforma quase total. Se calhar não houve ainda um plano que agrade a todos, além de que é preciso coragem para mudar em algo que toca a todos. Acredita na diversificação económica? Que tecido económico teremos daqui a cinco ou dez anos? Acredito, mas tendo como base a indústria dos casinos. Uma coisa não invalida a outra. Dá-nos jeito os casinos, porque não pagamos muitos impostos. Há muita coisa que se pode fazer. Podemos optar por negócios com países de língua portuguesa para a China, mas não só. A partir daí, quando essa plataforma estiver sólida, podemo-nos expandir para todos os países de “Uma Faixa, Uma Rota”. Conseguimos ser competitivos para responder a isso? Depende. Por que não? Há tantos territórios pequenos que conseguem fazer muito mais. Hong Kong é um caso, como centro financeiro é muito importante. Macau pode fazer muitos negócios com os países de língua portuguesa, numa primeira fase, e depois expandir. Acredito também nos locais, mas o que é preciso para criar um ambiente competitivo? Uma boa educação e isso passa não só pelo ensino das duas línguas, mais o inglês, mas também por investir mais na educação, começando pelo início. No ensino superior, poderiam ser criadas mais bolsas para cursos mais necessários, na área do comércio ou línguas. Ainda há muito por fazer: nos últimos 16 anos, muita coisa continuou como antes, embora quase tudo tenha mudado. A maneira de governar não mudou, as leis não mudaram. Por isso é que há muita coisa que fazemos no dia-a-dia em Macau que é incompatível com o resto do mundo. O ensino superior de Macau poderia melhorar e desenvolver-se ainda mais? Macau tem um bom ensino superior na área do Direito, mas depois nunca vai ter um curso para médicos. Não concorda então com a criação de uma Faculdade de Medicina. Não. Porque uma faculdade de Medicina precisa de ter um hospital universitário também. E não temos. Vamos criar turmas para médicos e, ao fim de poucos anos, Macau vai estar sobrelotado de médicos. O que vamos fazer com os restantes recém-formados? Temos de olhar para o tamanho de Macau. O que resta é saber como encaminhar os jovens para tirarem Medicina lá fora, e incentivá-los a voltar. Falta ainda outra componente: não temos doentes suficientes, casos raros para serem analisados. Além disso, não temos ainda o novo hospital concluído. O actual secretário herdou essa batata quente. Mas tenho visto que os Serviços de Saúde (SS) melhoraram. Nos últimos três anos, talvez. Eu tinha um ramo de saúde nos negócios [foi sócio da Malo Clinic], de onde saí há um ano e meio. À medida que os SS melhoram, as pessoas vão menos para o privado. Mais pessoas são atendidas, melhorou a eficácia interna dos hospitais e centros de saúde. Da parte dos prestadores de saúde privados há a ideia de que o Governo não devia fazer mais, porque tira o negócio. Mas acho que o Governo deveria fazer mais, tem é de melhorar a qualidade. O Governo tem tentado abrir vagas para especialistas, mas acho que nem todas foram preenchidas, e por alguma razão é. Aí voltamos à questão da classificação dos médicos como funcionários públicos. O mundo lá fora evoluiu, e qualquer médico de fora olha para os salários de Macau e pensa “eu ganho melhor noutro sítio”. Aí também é precisa uma reforma do sistema. Quando estava na área da saúde, verificávamos que era difícil contratar médicos de fora. O seu pai foi deputado há muitos anos. Isso influenciou a sua decisão? Sentiu que tinha de continuar algum legado? Comparar-me com o meu pai é injusto porque ele já fez tanto, e de uma maneira tão boa, que se fosse um professor a dar nota, ele levava cem por cento. Eu se calhar só consigo 50 por cento, e já fico contente. O mundo mudou e gostaria de fazer tanto como ele. Aceitei juntar-me à Melinda, e quis fazê-lo porque estou a ver que Macau está a encaminhar-se para um rumo que, se calhar, não é o melhor. E nós podemos fazer a diferença. Vamos tentar.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePetição | Moradores de Coloane contra fim do autocarro 25 Um grupo de moradores, representado pelo deputado Leong Veng Chai e Mónica Tang, entregou ontem uma petição na sede do Governo contra o fim do autocarro 25. Moradores e trabalhadores afirmam que a decisão traz transtornos no dia-a-dia [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] zona de Hac-Sá, em Coloane, vai deixar de receber o autocarro número 25 vindo directamente das Portas do Cerco. Ontem, o deputado Leong Veng Chai entregou, na sede do Governo, uma petição assinada por moradores e pessoas que trabalham no local, juntamente com Mónica Tang, representante dos que moram nessa zona. Mónica Tang explicou as razões para a entrega da petição ao Chefe do Executivo, que conta com cerca de 600 assinaturas de moradores, sem esquecer as cerca de 150 assinaturas de trabalhadores do Galaxy. “Hac-Sá é um local de refúgio da cidade e uma zona de lazer, deveriam aumentar mais o número de autocarros e não eliminá-los”, apontou. “Há pessoas que vivem na zona norte e trabalham naquela área, e levam muito tempo a chegar ao local de trabalho. Espero que o Chefe do Executivo oiça as nossas preocupações, para que possamos ter uma melhor qualidade de vida”, acrescentou Mónica Tang. Além das queixas dos que trabalham e vivem nesta zona da ilha de Coloane, Mónica Tang assegura que os turistas também lamentaram as dificuldades em apanhar um autocarro. “Recebemos algumas queixas dos turistas, pois não sabem como devem trocar de autocarro para se dirigirem àquela zona. Noto uma redução de autocarros”, apontou a responsável. Sem pré-aviso Mónica Tang esteve ontem na sede do Governo na qualidade de representante dos moradores da zona de Coloane, embora seja também um nome integrante da lista Nova Esperança, que será candidata às eleições deste ano. A responsável não quis fazer declarações sobre este assunto, tendo lembrado apenas que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego não fez qualquer pré-aviso sobre o fim do autocarro 25. “Não recebemos nenhuma comunicação sobre o cancelamento do autocarro 25. Isto não só perturba os moradores, mas também os guardas ou as empregadas domésticas. Normalmente demoram cerca de 45 minutos ao local de destino e agora vão demorar duas horas”, apontou. O grupo fez-se acompanhar por cartazes em chinês e em português. Neles liam-se frases como “O Governo não consultou as opiniões dos cidadãos” ou “Devolvam-nos a paragem de autocarro número 25 até à praia de Hac-Sá, em Coloane”. Mónica Tang quis trazer cartazes na língua de Camões por existirem vários moradores portugueses na zona. “Há alguns residentes em Coloane que são portugueses, a maioria usa os autocarros para se dirigir aos serviços públicos, e por isso preparei cartazes em português. Não estamos a solicitar muito, só estamos a pedir um melhor transporte público, com mais facilidades”, rematou.
Isabel Castro Manchete SociedadeHabitação económica | CCAC dá razão a promitentes-compradores O Comissariado contra a Corrupção considera que o Instituto da Habitação não pode reaver os apartamentos dos compradores de habitação económica que, entre a candidatura e a celebração da escritura, deixaram de reunir as condições exigidas para a atribuição de uma fracção do Governo. A situação não é ideal, mas tirar a chave é ilegal [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á 218 promitentes-compradores que vão poder ficar com as habitações económicas que lhes foram atribuídas pelo Instituto da Habitação (IH), fracções que estavam em risco de perder, apesar de morarem nelas. O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) deu razão às 28 queixas que recebeu – 27 apresentadas por lesados e uma do escritório da deputada Ella Lei. Em causa está a mudança de condições dos candidatos que, no longo período em que estiveram à espera para comprarem uma habitação pública, contraíram matrimónio. Há 183 casos em que os cônjuges dos candidatos à habitação económica possuem habitação própria em Macau. Noutras situações, os rendimentos auferidos pelo agregado familiar deixaram de respeitar os limites impostos pelas regras para a atribuição de habitação económica. Em comunicado, o CCAC diz entender o que esteve na origem da decisão do IH em relação a estes promitentes-compradores, mas não encontra base legal no gesto do instituto. O comissariado liderado por André Cheong recomenda uma alteração legislativa para que a situação seja corrigida e os recursos públicos sejam atribuídos a quem deles mais precisa. “Se o candidato contrair matrimónio durante a fase de espera pela aquisição de uma fracção de habitação económica e o cônjuge que tenha habitação própria não fizer parte do agregado familiar, isso afecta certamente a distribuição razoável das habitações públicas”, concede o CCAC. “Mas a resolução deste problema não pode depender apenas de um parecer jurídico e de uma directiva administrativa, devendo proceder-se à alteração das disposições respectivas previstas na actual lei da habitação económica.” O comissariado aconselha a que se façam estas alterações “em tempo útil”, para que “os recursos da habitação pública sejam aproveitados de forma justa, razoável e eficiente”. Primeiro sim, depois não Para o CCAC, a decisão do IH não só viola a lei da habitação económica, como também se opõe ao previsto nas instruções que foram inicialmente disponibilizadas aos candidatos à aquisição de fracções de habitação económica. Os promitentes-compradores em questão manifestaram o interesse em adquirir uma fracção do Governo em 2003 e 2005, tendo sido admitidos na lista de espera. Os apartamentos foram atribuídos por volta de 2012 e, mal foram celebrados os contratos-promessa, houve quem tivesse mudado para as novas casas. Em Abril e Maio do ano passado, os queixosos receberam um ofício do IH em que o instituto pediu a entrega de informações actualizadas sobre os agregados familiares, entre elas o estado civil, para que se pudesse então celebrar a escritura pública de compra e venda. “Como os queixosos contraíram matrimónio no período de espera, preencheram a ‘Declaração para cônjuges que não façam parte do agregado familiar’ disponibilizada pelo IH, solicitando assim que os respectivos cônjuges não passassem a ser considerados elementos dos seus agregados familiares”, relata o CCAC. Entre Março e Abril deste ano, os queixosos receberam um ofício do IH, sendo notificados de que, nos termos da lei da habitação económica, estes pedidos em relação aos cônjuges tinham sido indeferidos. A situação causou preocupação na sociedade, aponta o comissariado. “Muitos dos interessados ficaram preocupados [com a possibilidade de] as fracções de habitação económica que lhes foram atribuídas serem recuperadas, e algumas figuras públicas, tais como alguns deputados à Assembleia Legislativa, têm estado também atentos ao caso.” Em Abril passado, o Chefe do Executivo afirmou que, sem prejuízo do cumprimento da lei da habitação económica, o Governo “iria rever, de forma objectiva e justa, a legalidade e a razoabilidade das decisões administrativas” do serviço público em questão, “de modo a proteger os direitos e interesses legítimos dos cidadãos”. Cinco dias depois, um despacho do secretário para as Obras Públicas e Transportes declarou sem efeito os ofícios enviados pelo IH aos promitentes-compradores de habitação económica que se arriscavam a ficar sem as casas. Por outro lado, Raimundo do Rosário exigiu que fosse dada “plena colaboração na investigação do CCAC sobre o caso”. Respeitar os direitos O imbróglio em torno destas habitações económicas teve na origem uma “mudança de ponto de vista jurídico” do Instituto de Habitação. Em Outubro de 2011, o IH emitiu uma instrução interna precisamente em relação aos candidatos que viessem a contrair matrimónio. Neste documento indicava-se que a qualificação para aquisição de fracções de habitação económica não seria posta em causa caso fosse adoptado o regime da separação de bens ou o regime da participação nos adquiridos, sendo que os candidatos teriam de fazer uma declaração para que o cônjuge não fizesse parte do agregado familiar. “Até ao início de 2017, o IH prestava esclarecimentos e geria estas questões de acordo com aquela instrução interna”, diz o CCAC. Porque surgiram problemas relacionados com cônjuges de candidatos que possuíam habitação, o IH solicitou aos seus juristas que fizessem um estudo sobre a matéria. Num parecer de Fevereiro deste ano, foi emitido o parecer, que determinou que “se consideram elementos do agregado familiar, nos termos definidos na lei da habitação económica, todos aqueles que tenham relação familiar e vivam em comunhão com o candidato”. Assim sendo, a declaração que o instituto pedia aos candidatos não podia ser preenchida. Na avaliação feita pelo CCAC, o órgão defende que o agregado familiar se define “apenas a partir da qualificação da candidatura à aquisição da fracção de habitação económica, não estabelecendo a obrigatoriedade de que, sempre que as pessoas vivam em comunhão devido à sua relação familiar, tenham de fazer parte do agregado familiar”. O comissariado lembra ainda que, aquando da elaboração da actual lei da habitação económica, na versão inicial da então proposta apresentada à Assembleia Legislativa (AL), o Governo da RAEM sugeriu que, sendo residente da RAEM, o cônjuge do candidato à aquisição de fracção de habitação económica teria de fazer parte da lista do respectivo agregado familiar. “Mas, depois de uma discussão com a AL, esta solução foi eliminada e a versão final da lei aprovada.” A rematar, e como recado ao IH, o CCAC considera que “os serviços públicos, no exercício das suas funções, devem lidar atempadamente com os problemas eventualmente lesivos do interesse público, cumprir a lei e fazê-lo dentro da esfera das suas próprias atribuições”. Além disso, “a prossecução do interesse público tem como pressupostos o respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos”.
Victor Ng Entrevista MancheteKou Meng Pok, candidato às eleições legislativas: “O Pearl Horizon é uma armadilha” Não fosse a confusão em torno do empreendimento da Polytec e Kou Meng Pok jamais pensaria em tentar ser deputado. O presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon candidata-se ao sufrágio de Setembro para defender os interesses das pessoas que ficaram sem as casas que compraram. Se o caso mudar de figura, poderá desistir É candidato às eleições legislativas deste ano. Como é que surgiu esta possibilidade? Os membros da nossa união já tinham começado a falar da possibilidade de eu me candidatar no ano passado. Na altura, não tínhamos um plano concreto sobre como lutar pelas fracções do Pearl Horizon. Já era o nosso objectivo, mas não sabíamos como concretizá-lo, além das manifestações e reuniões que organizámos, bem como a constituição de uma associação. Tínhamos várias ideias, entre elas a possibilidade de uma candidatura à Assembleia Legislativa (AL). Não tenho experiência nesta área. Se conseguir ser eleito, vou ter de dedicar muito tempo a esse trabalho. Em que momento é que a decisão foi tomada? A 31 de Março, caiu por terra a nossa esperança de que fosse explicada a intenção legislativa do Governo. No final do ano passado, surgiu a possibilidade de podermos ouvir [o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas] Lau Si Io, o que acabou por não acontecer. Estávamos à espera que dissesse que, com a entrada em vigor da nova Lei de Terras, caso surgissem problemas, podia abrir-se uma porta para se resolver o assunto. O período de apreciação e aprovação da lei foi muito curto. O Governo fez com que a lei fosse aprovada rapidamente, o que se calhar foi uma armadilha para que os deputados assinassem a proposta. É óbvio que quem está envolvido no assunto precisa de resolvê-lo. Com a implementação da lei, os proprietários foram afectados. Se a nova Lei de Terras tivesse entrado em vigor dois anos mais tarde, o edifício ficaria basicamente construído. Não estamos aqui a julgar se a implementação da nova lei de terras é incorrecta, mas tem impacto para nós. Pensávamos que, depois de uma explicação sobre a intenção legislativa, o Governo e a AL iriam avançar com uma solução para o caso do Pearl Horizon. Macau é uma cidade onde houve uma transferência de administração, está num período de transição, ou seja, as pessoas têm de ter em consideração o que vem do passado. A sociedade tem ignorado este aspecto. Os processos do retorno de Hong Kong e de Macau são casos únicos, é algo que nunca tinha acontecido. Como o Governo português esteve aqui tantos anos, a sociedade tem de prestar atenção à herança histórica e à questão dos terrenos antigos, como é o caso do Pearl Horizon. Em relação à minha candidatura, depois de termos perdido a esperança de ouvirmos uma explicação sobre a intenção legislativa, decidimos tentar entrar na AL, para lutarmos pelo que nos falta. Temos todos o mesmo objectivo e os membros da união querem que seja eu a candidatar-me. Não tenho um interesse pessoal mas, atendendo às solicitações dos membros, vou fazer o meu maior esforço. Vivo em Macau há mais de 30 anos. De facto, tenho muitas ideias em relação a esta sociedade. A lista para as eleições já está definida? Ainda não temos uma lista confirmada. Acredita que vai conseguir ser eleito? Como disse na manifestação do 1.o de Maio, se nos unirmos, temos mais de três mil famílias e não será difícil conseguir um assento na AL. A questão mais importante é a união. Se tivermos só mil ou dois mil apoiantes, não podemos fazer nada. Se isso acontecer, demonstra que as pessoas não querem saber. Além da questão do Pearl Horizon, que outros assuntos quer discutir na AL? O direito à propriedade privada deve ser respeitado e protegido. Isto é importante, uma sociedade não é só composta por pessoas da classe baixa, mas também das classes média e alta. Não se deve ignorar a classe média. Há muitos funcionários públicos que também adquiriram fracções do Pearl Horizon, mas não têm coragem de falar. Não sei se é por causa do Governo ou se acham que estão numa posição delicada. Por isso, temos sido nós a lutar pelos seus direitos. Se não estivermos aqui, essas pessoas vão ter de enfrentar uma situação muito difícil, porque não podem dizer nada. Fui contactado por vários funcionários públicos que compraram casas no Pearl Horizon. Quem imaginaria que isto pudesse acontecer? O caso do Pearl Horizon é realmente uma armadilha. Não faço ideia se há um grupo das pessoas que decide do destino dos terrenos não aproveitados. Nós consideramos que esta sociedade é muito obscura, não sabemos o que podemos fazer. Em 2011, comprámos fracções de um edifício em construção e, em 2013, a nova Lei de Terras foi implementada. O Governo não deve tratar de todas as questões da mesma forma, sem ter em conta as situações especiais. Por isso, se conseguir entrar na AL, quer discutir principalmente questões relacionadas com a propriedade… A protecção do direito à propriedade privada e respeitar o que vem do passado. Digo sempre que a vida de uma pessoa tem muito que ver com a procura de um companheiro e de uma casa. Não há nada mais importante do que isto. Não estou a desvalorizar aqueles que acabam por se candidatar a uma habitação pública, mas todos nós temos uma cabeça, duas mãos e dois pés. Por que razão consigo comprar uma ou duas fracções, enquanto outros não conseguem? A sociedade não me oferece condições especiais, que me beneficiem. As pessoas precisam de rever o que fizeram. Porque é que decidiu investir no Pearl Horizon? Tinha confiança no grupo Polytec, que está em operações há mais de 30 anos e que construiu vários empreendimentos. O apartamento onde moro actualmente, no Villa de Mer, também foi da responsabilidade da Polytec. Também comprei esta fracção quando estava ainda em construção. Tenho quatro filhos. Sou da província de Fujian. Por uma questão de tradição, cuidamos do futuro dos nossos descendentes, ou seja, queremos deixar-lhes algo ou comprar-lhes uma casa. Por isso, decidi comprar um apartamento no Pearl Horizon. Posso dizer-lhe que muitos compradores do Pearl Horizon são chineses de Fujian. A casa em que investi é grande e fica numa excelente localização. Há pessoas que dizem que comprámos casas para especular, mas isto é um investimento. A lei permite que seja feito. Sente que o caso do Pearl Horizon teve consequências ao nível psicológico? Tenho o apoio da minha família. Sou o presidente da união. Todos acham que isto não é nada razoável, porque investimentos o nosso dinheiro, agimos de forma legal e cumprimos os procedimentos, mas não temos as nossas casas. É isso que causa o nosso descontentamento. O Governo precisa de assumir a responsabilidade, em vez de fazer contas aos custos e aos benefícios. Os compradores encontram-se numa situação muito complicada. Aqueles que têm de pagar uma prestação mensal sentem-se irritados porque não sabem se é adequado continuarem a fazer os pagamentos ao banco. A Lei de Terras teve consequências que são uma tragédia para a sociedade. Que análise faz ao desempenho do Governo nos últimos anos? O Governo representa as pessoas de Macau? O Governo não fez os esclarecimentos que devia em torno da nova Lei de Terras. A maioria das pessoas de Macau não está muito atenta à política, o que é uma situação diferente da que se vive em Hong Kong. Quando se fala em reaver terrenos que estão nas mãos dos ricos, toda a gente concorda. Mas as pessoas não sabem o que é que realmente está a acontecer. E o Governo não fez os devidos esclarecimentos. Quando acontece algo desagradável, as pessoas começam logo a queixar-se. Antes das manifestações, já dizíamos que o Governo não desempenhava bem a sua função: além de não assumir responsabilidades, é tudo muito confuso. Tem apoios financeiros para a sua candidatura à AL? Vamos realizar em breve uma actividade de angariação junto dos proprietários. Não vamos usar os recursos financeiros da nossa união. Por isso, vamos pedir ajuda aos amigos e proprietários, que têm uma atitude muito positiva em relação à minha candidatura. Defende a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo? Compreendo que o território é um local onde se aplica o princípio “Um país, dois sistemas”. Acho que a noção “um país” deve servir como base e depois há aquilo que fazemos dentro do território. Como sou um cidadão de Macau, apoio a ideia. Mas, em primeiro lugar, não é adequado desafiar os poderes do Governo Central. Não tenho experiência de política, por isso falo à vontade. Temos de amar o país e o território, fazendo aumentar a qualidade de vida dos cidadãos e o seu grau de felicidade. As pessoas podem não ser felizes mesmo que ganhem 50 mil patacas por mês. Antigamente, quando ganhavam só três mil patacas, sentiam-se felizes, porque a vida era simples e confortável, sem grande stress e competição. Sobre o modo como elegemos os membros do Governo, a decisão deve representar a maioria das pessoas. Mas agora o território tem problemas ligados à habitação e aos transportes, o trânsito é muito mau e o metro ligeiro está ainda por desenvolver. Em termos de construção da habitação pública, o Governo precisa de ter um planeamento e garantir mais instalações para os residentes. O Governo precisa de analisar a situação de Macau, por exemplo, se são mesmo necessários tantos shuttle bus dos casinos. No protesto do 1.o de Maio, falou-se da possibilidade de realizar uma conferência de imprensa em Taiwan e em Pequim sobre o caso Pearl Horizon. É uma ideia de alguns membros da união e já existe há muito tempo. Entre os compradores muitos deles são de Taiwan, do interior da China, de Singapura e de Hong Kong. Mas não queria que fosse essa a política, embora o incidente passe a ser cada vez mais político. Tinha de controlar a situação e pensava que não precisávamos de ir nesse sentido para resolver o assunto. E começa agora a sentir essa necessidade? São as pessoas que pensam que existe essa necessidade, não sou eu que defendo a ideia. Mas não estou propriamente contra. Antigamente não concordava nada com essa possibilidade. Uma conferência de imprensa no interior da China poderá ser então o caminho? Tem-se falado numa petição dirigida a Pequim. Actualmente, em Pequim há uma entidade que recebe queixas de pessoas com dificuldades. Assim podemos pedir ajuda ao Governo Central, uma vez que não tivemos nenhuma solução do Governo de Macau. Se não fosse o caso Pearl Horizon seria candidato à Assembleia? Não. E não era capaz de imaginar que este incidente ia avançar até este ponto, ter estas consequências. Vamos imaginar que, de repente, é encontrada uma solução para o problema. Continuará a ser candidato? Tenho de fazer um esclarecimento: esta candidatura não partiu de uma ideia minha. São os membros da união que querem que eu me candidate. Tudo o que fazemos é decidido depois de realizadas reuniões e as decisões são tomadas com base nos votos da maioria das pessoas. Se o caso for resolvido em pouco tempo, é claro que será um resultado muito satisfatório. Sendo assim, se os membros entenderem que a candidatura não faz sentido, vou deixar de ser candidato. Se eles insistirem – para, por exemplo, fiscalizar os trabalhos das obras e gestão na zona no futuro –, continuarei a ser candidato. Foi divulgado um vídeo nas redes sociais que mostra alegadamente pessoas a receberem dinheiro para participarem nas manifestações do 1.o de Maio. É verdade? Não, não pagámos para ter mais participantes na manifestação. Em todas as manifestações que organizámos, nada é obrigatório. Por exemplo, se os participantes quiserem sair mais cedo, não há qualquer problema. Nunca pagámos aos participantes.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Responsabilização dos funcionários públicos avança este ano Até ao final do ano, o regime de responsabilização de funcionários públicos vai conhecer desenvolvimentos. A informação foi dada pela secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, no debate de ontem proposto pelo deputado Leong Veng Chai, na sequência das contratações ilegais do Instituto Cultural [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] regime de responsabilização dos funcionários públicos vai mesmo avançar e até ao final deste ano. A ideia foi deixada ontem pela secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, no debate proposto pelo deputado Leong Veng Chai sobre a contratação ilegal de trabalhadores da função pública. “O Governo, através da articulação com os diversos regimes, vai proceder a uma indexação para que se concretize o regime de responsabilização que vai ser lançado a partir do final do corrente ano”, disse a secretária. Foi a resposta dada às queixas de vários deputados que apelaram à necessidade de responsabilizar os trabalhadores da função pública que cometem ilegalidades. Em causa estiveram as várias dezenas de contratações ilegais feitas pelo Instituto Cultural (IC), divulgadas recentemente pelo Comissariado contra a corrupção (CCAC). “Se se apurar que um serviço público é responsável pelo não cumprimento da lei é necessário que seja responsabilizado”, referiu Ng Kuok Cheong. O deputado acrescentou ainda “que este tipo de casos acontecem porque há um problema de gestão e porque não há um mecanismo de responsabilização”. Já o deputado Zheng Anting apontou a má imagem deixada pelo próprio Executivo ao não imputar responsabilidades pelas ilegalidades cometidas nos seus serviços. “Para a população parece que ninguém precisa de assumir qualquer responsabilidade e ser investigado”, referiu. Por outro lado, um sistema em que não há culpas e que infringe a lei levanta outras dúvidas, nomeadamente “se existiu ou não corrupção”. Ella Lei considerou que “não há um regime de responsabilização política, sendo que os serviços apenas dizem que aceitam as recomendações do CCAC, mas não fazem mais nada”. Fiscalizar é para os outros Uma maior fiscalização feita especialmente pelo Governo foi também ontem discutida no hemiciclo e, para os deputados, é óbvio que cabe ao Executivo ter noção dos seus procedimentos e não depender de organismos externos que os investiguem. Ng Kuok Cheong considera que uma boa gestão dos recursos públicos faz parte das funções do Governo. “Não basta depender de uma fiscalização e investigação por parte de uma entidade fora do seu âmbito. O que está em falta é uma boa gestão e uma investigação profunda”, afirmou. “O Governo não pode depender das auditorias do CCAC. Não deve ser assim. A secretária tem a responsabilidade de assumir a tarefa de fiscalização. Como é que o Governo vai fazer?”, questionou o deputado Mak Soi Kun, salientando que a identificação de ilegalidades tem de resultar de um processo de fiscalização interno. No entanto, Sónia Chan não admite que essa seja uma competência da sua tutela. A secretária considera antes que a função dos serviços é a cooperação com as entidades competentes que têm a seu cargo os processos de investigação. “Não somos uma entidade de fiscalização ou de pesquisa”, disse. “O funcionamento dos departamentos do Governo e as infracções cabem ao CCAC e ao Comissariado da Auditoria.” Queixas do vizinho do lado Para ajudar na detecção de irregularidades contratuais no seio da função pública, a deputada Ella Lei sugeriu que fosse implementado um mecanismo de queixas. O objectivo é possibilitar a quem está no terreno, aos próprios funcionários, a denúncia de casos que considerem ilegais. “Não há um mecanismo para apresentação de queixas. Há que ter um mecanismo adequado para que os funcionários as façam, porque são situações que afectam os seus direitos”, disse. Sónia Chan garantiu que haverá novidades a este respeito, a partir de Julho. “No segundo semestre vai ser divulgado o calendário da implementação de um mecanismo de queixas e, caso haja alguma recomendação disciplinar, vai ser instaurado um processo”, afirmou. A secretária sublinhou ainda que o Governo, “no futuro, vai criar uma via para que os trabalhadores possam resolver os litígios com os serviços públicos e, para isso, vai recorrer a uma terceira entidade”. Quanto ao regime de aquisição de bens e serviços, na base das contratações irregulares por parte do IC, Sónia Chan disse que há mais casos idênticos, “mais de dez”.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeNova edição do Festival Internacional de Cinema vai ter director estrangeiro A estreia ficou marcada pela saída polémica de Marco Müller e por salas com muitos lugares por preencher. Mas o Turismo acredita que faz falta a Macau um festival internacional de cinema e quem trabalha na indústria concorda. Vem aí a segunda edição do Festival de Cinema. O director vem de fora Com agência Lusa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] segunda edição do Festival de Cinema de Macau está prevista para Dezembro e vai ter “um director internacional”, cujo nome deverá ser anunciado no próximo mês, afirmou ontem a directora dos Serviços de Turismo. “Estamos quase a completar [o processo]. Só posso dizer que é uma pessoa internacional, tem muitos anos de cinema (…) Ainda não assinámos o contrato. Se calhar, em Junho, estamos em posição de anunciar”, disse Helena de Senna Fernandes, em declarações aos jornalistas à margem da abertura da 11.ª edição da feira Global Gaming Expo Asia (G2E Asia), que anualmente junta empresas e especialistas do jogo de todo o mundo. A segunda edição do Festival Internacional de Cinema de Macau vai decorrer entre 8 e 14 de Dezembro, este ano com a duração de sete dias, mais um do que no ano passado, adiantou. O italiano Marco Müller, que esteve à frente de festivais de cinema como o de Veneza, Roma ou Locarno, tinha sido escolhido no início do ano passado para dirigir a primeira edição do festival, mas um mês antes do arranque do certame, em Novembro, demitiu-se, invocando divergência de opiniões. A directora dos Serviços de Turismo e presidente da comissão organizadora, Helena de Senna Fernandes, assumiu então a função de directora substituta do festival. Mais público Na reacção às declarações de Helena de Senna Fernandes, o realizador Ivo Ferreira não deixa de ficar entusiasmado. “A expectativa que tenho, ainda sem saber pormenores, é que seja, na continuidade da edição anterior, um festival de qualidade”, disse ao HM. O realizador espera que, com a iniciativa, seja dado a conhecer a Macau o melhor do cinema com filmes que se destaquem pela sua qualidade. “Só assim é que este festival pode vir a estar no mapa do mundo.” Ivo Ferreira acredita que seja este o objectivo do projecto local e que “numa segunda edição sejam afinadas algumas questões”. O realizador exemplifica com a dinâmica capaz de levar o público a participar mais nas sessões. Ivo Ferreira não deixa de achar natural que, num primeiro certame, existam lacunas na organização, até porque “os festivais ganham maturidade e reconhecimento passados alguns anos, visto terem de ganhar tempo e corpo”. Essencial é, de facto, a manutenção de padrões de qualidade e para isso, considera, deve promover a cinematografia de autor em que o alvo seja a diferenciação. “Este festival tem, na minha opinião, uma componente de cruzamento entre o Oriente e o Ocidente, o que me parece uma tendência natural”, aponta. Já Tracy Choi – vencedora do prémio do público no ano passado com a sua primeira longe metragem, “Sisterhood” – considera que esta é uma iniciativa que atrai efectivamente a atenção para o cinema local. Com a confirmação da realização da segunda edição do Festival Internacional de Cinema de Macau, a realizadora espera que seja uma oportunidade de continuar a investir na divulgação dos filmes feitos no território, ao mesmo tempo que “dá oportunidade aos locais de trocarem experiências com outros profissionais do cinema, vindos de várias partes do mundo”. A primeira edição do Festival Internacional de Cinema de Macau, em 2016, foi organizada pela Direcção dos Serviços de Turismo de Macau e pela Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau. O filme português “São Jorge”, sobre um pugilista desempregado que trabalha em cobranças de dívidas para sobreviver, conquistou os prémios de melhor realizador (Marco Martins) e melhor actor (Nuno Lopes). A primeira edição do festival teve um orçamento de 55 milhões de patacas, dos quais 20 milhões foram assegurados pelos Serviços de Turismo.
Sofia Margarida Mota Entrevista MancheteSophie Lei, presidente do International Ladies’ Club of Macau: “Em 35 anos sentimo-nos muito orgulhosas” Sophie Lei é a presidente do International Ladies’ Club of Macau, uma entidade que se dedica sobretudo a ajudar os que mais precisam. Ao HM, a responsável falou da actividade do clube e da sua importância para a sociedade Como é que entrou em contacto com o International Ladies’ Club of Macau (ILCM)? Conheci o clube em 1989 quando fui convidada para um dos seus eventos. Foi a primeira vez que também me juntei a um evento promovido por uma entidade deste género. Foi muito interessante, foi um almoço no Jockey Club e toda a gente usava um chapéu, com um estilo muito ocidental com o qual nunca tinha estado em contacto. Mais tarde, em 2016, fui patrocinadora e acabei por ir ao baile de caridade anual que o clube promove. Achei que a forma de angariar fundos era interessante e que tinha um fim louvável: ajudar os mais necessitados. O que é para si o ILCM? É uma associação em que todas as mulheres interessadas se podem juntar, quer sejam estrangeiras ou locais. Temos membros de muitas nacionalidades. Qualquer pessoa que viva em Macau pode juntar-se a nós, partilhar da nossa amizade e, ao mesmo tempo, conhecer pessoas de diferentes sectores. Por outro lado, e não menos importante, é um espaço em que as pessoas podem ajudar quem precisa. Trabalham com muitas instituições de ajuda social no território e dirigidas a vários públicos. Qual é a área que considera que mais precisa de ajuda? O mais importante são as acções junto das crianças. Não só aquelas que vivem em orfanatos, mas também aquelas que sofrem de dificuldades de aprendizagem e que vêm de famílias desagregadas. Penso que precisam de mais apoio educativo porque também fazem parte do futuro do território. Temos de apostar em programas que lhes sejam dirigidos e, essencialmente, promover actividades educativas no período depois do horário escolar. Por outro lado, queremos, por exemplo, ter uma forma de dar formação a empregadas que cuidam de idosos. Uma empregada do Sudeste Asiático não saberá como cuidar de uma idosa chinesa. Neste sentido, pretendemos dar formação de como cozinhar e tratar de acordo com a cultura. Quando falamos de necessitados, muitas vezes não estamos a falar de pobreza. Muitas pessoas precisam de dinheiro, de facto, para comer e ter uma vida decente, mas muitas vezes as pessoas também precisam de companhia, de cuidados. É tudo uma questão de amor. Se, com os nossos recursos, pudermos colmatar as necessidades – financeiras, emocionais e sociais –, tanto melhor. Para isso, penso que precisamos de mais membros porque neste momento somos cerca de 200 e, em Macau, o número conta muito, principalmente para os possíveis patrocinadores. O que têm feito neste sentido? Temos dedicado muita da nossa ajuda às pessoas com deficiências. Trazemos, por exemplo, músico terapeutas de Hong Kong. Estamos também sempre prontos a ajudar as escolas que nos pedem apoio neste sentido. Uma outra faixa da população que é importante e que necessita de um apoio cada vez maior é a dos idosos. Há lares em Macau, mas os seus serviços não são suficientes. Basta também que levantem a mão a pedir ajuda para que os ajudemos. Nós não vamos ao encontro das instituições, mas estamos disponíveis para que venham pedir-nos apoio. Às vezes, as pessoas pensam que podem ajudar sozinhas, mas isso é complicado porque vão tentar fazê-lo em alturas em que pode não ser necessário. Meses depois, por exemplo, já o é, e é bom que exista uma estrutura como a nossa que está sempre de portas abertas. Tentamos gerir os fundos consoante as necessidades. Por exemplo, no Inverno, quando está frio, as pessoas vão precisar de mais agasalhos. Se temos para dar, guardamos para essa altura. Tratamos desta logística dedicada às necessidades do momento. Quando ajudamos na renda de espaços, não o fazemos de uma vez, mas sim faseadamente, porque assim temos também a certeza de que os donativos são utilizados devidamente. Como é que conseguem os donativos e os patrocinadores? A maior parte dos donativos que recebemos deriva do nosso maior evento anual que é o baile de caridade. Com a iniciativa angariamos mais de 70 por cento dos fundos anuais que conseguimos. Temos também eventos mais pequenos de angariação, como jantares e alguns projectos especiais. Mas o baile é a nossa maior tradição. Todos os anos tem lugar entre Abril e Maio, e é onde nos encontramos com os nossos parceiros corporativos e com os patrocinadores. Apelamos também a todos os membros que se juntem à iniciativa e que venham com amigos e família. As inscrições no baile acabam por cobrir o custo do evento, por isso acabamos por ganhar donativos noutras vertentes: através das ofertas dos patrocinadores, de doações de serviços e de bens, estes últimos que entram em leilões que depois organizamos, e fazemos também rifas com prémios. Todo o dinheiro que angariam vai para programas de caridade? Sim, 100 por cento das verbas são dirigidas ao apoio das instituições com as quais trabalhamos. Nestes 35 anos de existência, sentimo-nos muito orgulhosas. Nunca tivemos de pagar a funcionários porque todo o trabalho que fazemos no clube é voluntário. Não pagamos renda e pagamos as nossas despesas, quando nos encontramos, do nosso bolso. Depois temos também um bom contributo com as quotas que são de 500 patacas anuais, que podemos usar para as nossas actividades enquanto clube e que aplicamos em eventos nossos. Qual foi a sua motivação para se tornar presidente do clube? Foi muito natural. Recordo que o que mais gostei quando fui as primeiras vezes ao clube foi a forma como os membros se mostravam tão entusiasmadas com as actividades que faziam. Depois pensei, sou nascida em Macau, falo cantonês, inglês e percebo um pouco de português. Tenho amigos estrangeiros, chineses e portugueses. Foi quando me ofereci para ajudar. Depois foi natural, acabei por ser vice-presidente e, depois disso, presidente. Estou muito orgulhosa por ser a primeira mulher chinesa neste papel e gostava que mais locais se juntassem ao clube. Apesar de se chamar “International”, é em Macau; por isso, quem quer que esteja em Macau e possa comunicar em inglês é bem-vindo. Gostava de motivar mais mulheres locais a juntarem-se ao clube. Desta forma, penso, acabariam por fazer amigos provenientes de todo o mundo e, ao partilhar tempo com pessoas de vários lugares, podiam também percebê-las melhor, bem como às suas culturas. As pessoas pensam, muitas vezes, que é somente uma associação de caridade, mas é também amizade. Nasceu em 1982 e, nessa altura, não havia muitos estrangeiros em Macau. Quando a fundadora Brenda veio de Hong Kong para Macau, notou que quem cá estava, oriundo de fora, estava muito só. Começou a sair com umas amigas e, passado algum tempo, pensaram que podiam fazer mais. Começaram a visitar orfanatos e a população mais idosa e foi assim que o clube começou. Ajudar os outros apareceu como uma espécie de equilíbrio. Tinham uma vida boa, achavam que a deviam à sociedade e, de alguma forma, quiseram retribuir. É um clube social com um espírito comunitário. É um clube também sobre a amizade, principalmente para aquelas mulheres que vêm do estrangeiro. Chegam com o marido e com a família, sentem-se perdidas e precisam de se integrar. Esta também é uma boa plataforma para recomeçar uma vida em Macau sem se sentirem sozinhas. Como é o convívio entre mulheres de tantas culturas tão diferentes? Bem, por sermos mulheres, às vezes é um problema, mas acabamos sempre por resolver as situações. É a vida. O que interessa é que, no fim, todas saibamos que somos boas pessoas, com bom coração. As culturas acabam também por não ser um obstáculo. Por vezes, durante as nossas reuniões, temos discussões. Somos mulheres independentes, de várias culturas, mas estamos também sempre juntas pelas nossas causas e sabemos disso. As pessoas olham muitas vezes para este tipo de clubes como estando longe da realidade e não têm noção do trabalho comunitário que fazem. O que acha disto? Este é um clube aberto a todas as mulheres e é uma das três associações de mulheres mais antigas de Macau. Por vezes, o próprio nome gera alguma confissão ao remeter para o conceito de senhora. Mas o nome ‘senhora’ é só um nome bonito para mulheres. O termo mulher é mais prático e quando falamos de senhora parece que perde o valor. Todas estas mulheres que integram o clube já tiveram, por exemplo, uma vida como profissionais de alguma área. Muitas foram professoras, enfermeiras e mesmo engenheiras que sempre trabalharam até chegarem a Macau. Depois desistiram de tudo para acompanhar os maridos e a família. Com a vinda, precisavam de tempo para tomar conta das crianças. Não é só uma senhora, estamos a falar de mulheres trabalhadoras e úteis até virem para Macau. Uma vez no território, tiveram de ter outras prioridades, tiveram de se dedicar mais à família, especialmente aquelas com filhos pequenos. Se tinham possibilidade financeira, escolheram ficar com as crianças, principalmente num ambiente estranho e novo como é Macau quando se chega. No entanto, resolveram também ocupar o tempo com trabalho social. É pena que o termo “Ladies’ Club” seja tantas vezes mal-entendido, e que leve as pessoas a pensarem que este grupo de mulheres não faz nada e que só se quer divertir. Não é verdade.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSão Januário | Pedidas mais horas para médicos recém-formados A recém-eleita direcção do Conselho Médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário defende que os clínicos recém-formados devem trabalhar 45 horas semanais, em vez das actuais 36. A falta de especialistas a isso obriga, afirma Fernando Gomes [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 200 médicos, num universo de 350, elegeram na última sexta-feira a nova direcção do Conselho Médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário, um órgão consultivo que serve de ponte entre os médicos e a direcção do hospital público. A única lista candidata, constituída pelo médico Fernando Gomes, juntamente com Mok Tin Seak e Choi Nim (que preside ao Conselho), foi eleita por uma larga maioria de médicos, contou Fernando Gomes ao HM. No cumprimento do quarto mandato, o Conselho Médico quer que os especialistas recém-formados no São Januário possam ver-lhes atribuído um horário mais alargado, previsto por lei. “O que mais preocupa é o horário de trabalho dos colegas recém-formados. Muitos colegas têm um regime de horário de trabalho que é de internato permanente, e de momento está menos atribuído”, adiantou Fernando Gomes, que fala da necessidade de cobrir o vazio deixado pela falta de especialistas. “Muitos dos especialistas recém-formados não têm ainda o regime de trabalho das 45 horas, de disponibilidade permanente, e ainda trabalham as 36 horas [semanais]. Atendendo à grande falta de médicos especialistas, é de aprovar e atribuir esse horário das 45 horas urgentemente”, acrescentou o médico. Poucas promoções Fernando Gomes volta ainda a exigir a revisão do actual regime das carreiras dos médicos e de auxiliares de saúde, considerando que a falta de promoções afasta as possibilidades de contratação por parte dos Serviços de Saúde (SS). Já em 2010 o médico considerava ser necessário mexer na lei. “Nessa altura achávamos que não iria repor uma série de benefícios em termos de promoção e, de facto, agora ainda se nota isso. O problema que se coloca é a contratação de profissionais ao exterior, que é difícil, se não impossível”, frisou. No seio da comunidade médica do São Januário, há ainda quem defenda que “os contratos, ou a sua renovação, deveriam ter uma alínea respeitante à promoção, por exemplo”. “Os contratos não contemplam isso”, sublinhou. Fernando Gomes acredita que não é sequer fácil contratar médicos da China Continental sem que sejam garantidas as devidas regalias. “Quando vêm médicos da China, já são colegas oriundos de hospitais do interior do país, de cidades onde não há hospitais de vanguarda”, apontou. “Falamos [da necessidade] de colegas experientes. É fácil contratar médicos recém-formados e médicos no fim da carreira. Não se pede um médico com mais de 60 anos que trabalhe ao mesmo ritmo de um médico com 40. Há um desgaste natural”, disse também o membro do Conselho Médico, que alerta ainda para o facto de a falta de especialistas condicionar a formação dos médicos em regime de internato. “Não temos propriamente falta de médicos, porque temos muitos em formação, mas temos sim falta de especialistas. O especialista desempenha duas funções, não só na parte clínica, mas também na parte formativa. Os colegas internos têm de ser formados. Se uma pessoa tiver o seu horário sobrecarregado, é difícil ter um acompanhamento eficiente dos colegas que estão em formação. Os médicos não são robots”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJogo | Advogado questiona subconcessões e critica postura do Executivo O advogado Sérgio de Almeida Correia disse ontem num debate sobre o jogo que as três subconcessões do sector são ilegais. O Governo, aponta, “tem ignorado” a questão. O jurista defendeu o estabelecimento de seis concessões em 2020 [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] actual regime das subconcessões põe em causa os interesses de Macau” e acarreta “potenciais conflitos de interesses e práticas corruptas”. Quem o diz é o advogado Sérgio Almeida Correia, que participou ontem numa conferência sobre jogo, intitulada “IV Annual Review of Macau Gaming Law”, na Fundação Rui Cunha (FRC). A iniciativa é promovida pela Universidade de Macau e conta anualmente com a presença de vários oradores. Para o advogado, a existência de três subconcessões (Venetian, MGM e Melco Crown) “não tem uma base legal”. “Não podemos encontrar a palavra subconcessão na lei e não podemos presumir que algo está escrito quando, na verdade, não está”, disse durante a sessão. “Se a ideia era ter mais do que três operadoras de jogo, isso deveria constar na lei, o que não é o caso”, acrescentou. Dessa forma, Sérgio Almeida Correia defendeu o estabelecimento de seis concessões de jogo quando terminarem os actuais contratos de concessão (em meados de 2020). Para o advogado, esta medida iria de encontro à política anti-corrupção. Foto: Fundação Rui Cunha “É importante olhar para a realidade bizarra das subconcessionárias e o interesse do Governo em não continuar com as subconcessões nos moldes que existem actualmente. O Governo deve rever o actual regime e, se necessário, estender o número de concessões, mantendo seis concessões”, referiu. O advogado deu ainda mais exemplos do que considera ser uma “aberração legal”. “Não há uma base legal para as subconcessões e o Governo tem ignorado isto”, acusou. “A lei diz que o fim da concessão não implica o fim da subconcessão. Esta é uma aberração legal e deveria ser corrigida assim que possível, para que a situação não se repita. É um problema técnico que, assim que corrigido, não deverá trazer problemas de maior para o sector”, explicou. Reversões em 2020? Na visão de Sérgio Almeida Correia, o Executivo não tem qualquer controlo sobre as operações entre concessionárias e subconcessionárias. “O Governo é marginalizado nesta negociação e não tem ganhos com os lucros das operações das subconcessões, não controla os termos dessas operações. Isso penaliza os interesses da RAEM, porque há falta de transparência”, disse. Na sua apresentação, Sérgio de Almeida Correia abordou ainda a questão da possível reversão dos bens, no fim das concessões, para o Governo. “No caso da extinção das concessões, tanto concessionárias como subconcessionárias vão enfrentar uma expropriação legal e devem preparar-se para isso, tendo em conta as devidas indemnizações”, apontou. “Não sabemos o que o Governo vai decidir, mas deve ser claro que ninguém pode ter garantias de que as concessões vão continuar no futuro com base no actual modelo”, disse ainda o advogado. Proibição do fumo é única nas jurisdições com casinos O advogado Francisco Gaivão abordou na palestra a questão do consumo de tabaco nos casinos. Em declarações ao HM, o advogado referiu que “a opção de Macau é susceptível de alguma crítica e reflexão”. “O Governo centra a discussão nas salas de fumo, mas inicialmente disse que nem isso iria ser permitido. Isso seria um perfeito disparate, a coisa mais absurda do mundo. Seria um tiro nos dois pés”, apontou Francisco Gaivão. Apesar de o Governo ter optado por manter as salas de fumo, afastando o fumo das salas VIP, faz do caso de Macau único. “Esta decisão radical não tem paralelo em mais outra parte do mundo”, defendeu. “Fica tudo como estava, mas o Governo vai proibir que se possa estar sentado numa sala VIP a fumar. Imperou o mínimo de bom senso, pois vão ser permitidas essas salas, mas vai ser proibido fumar nas salas VIP, o que é um erro. Singapura, por exemplo, que tem uma jurisdição extremamente protectora dos direitos das pessoas, tem casinos e têm áreas para fumadores”, concluiu Francisco Gaivão. Texto corrigido às 18h38
João Luz Entrevista MancheteMaria de Deus Manso, investigadora: “A expansão [dos Descobrimentos] foi essencialmente cultural” Os Descobrimentos levaram Portugal pelo mundo e o mundo de regresso a Portugal, mas também colocaram todas as culturas por onde fomos passando em contacto. O império levou Macau ao Brasil, Goa a Luanda, Lisboa a Hoi An. A professora Maria de Deus Manso faz-nos uma visita guiada pela confluência cultural que se originou na expansão lusa além-mar, em particular através da influência da Companhia de Jesus nos territórios ultramarinos Qual a importância dos jesuítas na expansão do Império Português? A Companhia de Jesus, desde a sua fundação, foi uma ordem fundamental para consolidar todo o processo de expansão e colonização portuguesa. Era uma instituição que trabalhava ao lado da Coroa. No século XVI, o Rei e a Igreja, principalmente a Companhia de Jesus, uniram-se para consolidar esse projecto. É uma ordem do período moderno, surge já com a preparação e os objectivos de partir para missão não só a nível ultramarino, como também na própria Europa. Mas no império ultramarino foi onde eles mais se destacaram. Uma das características da ordem é a mobilidade permanente, podem começar em Macau, mas partir daqui para outras áreas do império. Assim como de outras áreas para Macau. Eles não vêm, ficam e morrem aqui. Tiveram muita importância na fixação de Portugal em Macau. Foram fundamentais para a estruturação da colonização e a presença portuguesa no Oriente. Uma coisa era Macau e a sua presença aqui. Uma vez que a presença portuguesa era consentida, não tinham dificuldade em se instalarem. Outra coisa era irem até Pequim. Havia uma rejeição relativamente aos europeus, era extremamente difícil fixarem-se. A Companhia de Jesus tem a característica da adaptação; sabendo eles da dificuldade que tinham na conversão da China, optaram por se adaptarem. A missionação era extremamente difícil, passava sobretudo pelo ensino, pelos conhecimentos que tinham de matemática e astronomia. Perante isto, conseguem instalar-se na Corte, são aceites não só pelos conhecimentos, como também porque em termos visuais adaptam-se àquilo que eram os costumes e as tradições locais. Isto fez deles uma ordem com grande sucesso. Se pensarmos em termos de expansão, havia a questão do padroado português, ou seja, a Coroa portuguesa ao conquistar tinha como obrigação missionar esses mesmos espaços. A adaptação parece uma boa cartada política por parte dos jesuítas. Claro, é óbvio. Se as autoridades portuguesas ali estiverem eles tinham facilidade em impor tanto a língua, a doutrina, como até as tradições. Embora nunca haja uma pureza, digamos assim, daquilo que se pretende que seja as sociedades. Isto é, a cultura portuguesa irá alterar-se quando chega a qualquer local, irá absorver elementos de outras culturas. Aquilo a que hoje chamamos de mestiçagem, que não é apenas biológica, é também cultural, religiosa, etc.. Mas em regiões onde não há uma conquista com poder político instituído, não há quem proteja a Igreja, eles tinham de contar com as suas próprias capacidades. Isso passaria pela própria adaptação às culturas em que se inseriam. Nas suas visitas frequentes a Macau, que vestígios vê da Companhia de Jesus pelas ruas? A cultura que hoje vemos em Macau é a de uma sociedade mista, onde há confluência de muitas culturas e uma delas é a portuguesa. Não só a língua ainda permanece, mas também a religião. O catolicismo instalou-se aqui e isso dita, certamente, tradições e comportamentos que fazem com que se crie uma identidade que separa esses convertidos ao Cristianismo da restante população. Ainda que nas primeiras gerações não fossem convertidos de fé, isto é, não estavam suficientemente preparadas para o exercício do Cristianismo, à medida que vão aceitando e convivendo com locais da Companhia, vão aprendendo a língua e a doutrina também. Essa diferença vai separar. Vemos a separação e certamente a cultura em muitas componentes, desde a maneira de vestir, à culinária, à arrumação da casa. Que exemplos destaca da adaptação dos jesuítas aos costumes locais? A questão do vestuário. Se eles aparecessem vestidos de jesuítas, todos negros, eram facilmente identificados. Não é que estivesse na cabeça das pessoas a pertença a determinada ordem, mas aquela pessoa era alguém estranho às suas culturas, era um ocidental. Regra geral havia sempre a rejeição face ao outro, de ambas as partes. Se eles não fossem aceites, não fossem inseridos nas comunidades, como é que conseguiam estabelecer um diálogo, um contacto? Era uma forma algo diplomática de agir. A adaptação, neste sentido, é uma sobrevivência, a única forma que têm de ser aceites, algo que passa pelo vestuário e a alimentação, por exemplo. O choque cultural não era apenas pela fé, pela religião em si, mas pelas consequências que o Cristianismo e a conversão poderiam trazer às populações. Um cristão podia assumir uma identidade diferente, comportamentos diferentes e até afastar-se da sociedade onde estava inserido. As autoridades locais também não gostavam disso. Os cristãos assumiam alguma importância social porque, como sabemos, nalgumas sociedades a mobilidade praticamente não existia, como vemos por exemplo na Índia com o sistema de castas. Mas com o Cristianismo essa mobilidade poderia acontecer. Isso trouxe alguma desestruturação às sociedades onde as missões se estabeleceram. Houve uma reacção também à praxis do Cristianismo, isso torna-se notório se pensarmos numa sociedade poligâmica onde a religião se tenha instalado. Isso faz com que muitas das vezes tivesse havido perseguição e hostilidade face aos cristãos, em consequência dos comportamentos impostos às sociedades. O que entende por circularidade cultural? Durante muito tempo pensou-se que tudo isto estava separado, ou se ia para o Atlântico, ou se ia para o Índico; apesar de tudo ser navegável, entendia-se que as coisas estavam estanques. Isto é, não havia comunicação entre um império vastíssimo, uma rede. Temos, de facto, uma presença oficial, mas depois temos uma presença privada que se espalha, que ultrapassa em muito aquilo que entendemos como o dito império oficial. Há uma circulação. Os missionários não se fixam e vivem uma vida inteira numa única região. Eles circulam, assim como os mercadores, até os próprios escravos que transportam também uma cultura. Não só absorvem a cultura onde se vão inserir, como eles próprios transmitem a sua cultura. Fala-se pouco da escravatura asiática, que não teve a mesma dimensão da africana, mas houve também. Essa circulação transporta pessoas, mas transporta também uma cultura. Passa pelo saber, pela língua e religião, mas também plantas, sedas, materiais de decoração, como as lacas, por exemplo. O que se sente de Macau, por exemplo, no Brasil? Há dois locais no Estado da Bahia, afastados da capital Salvador, onde a influência também chegou. A 120 quilómetros de Salvador – hoje não é longe mas no século XVII era longínquo –, situa-se Cachoeira e o Seminário de Belém, que foi construído pelos jesuítas. Aí encontramos elementos orientais. Na chamada, agora, Igreja do Carmo em Cachoeira temos cinco Cristos chineses. Sabemos que o Porto de Salvador era importantíssimo, tinha uma grande ligação com Goa e Macau, daí não ser estranho encontrarmos os enormes cristos chineses, assim como um grande armário oriental. Como é que isto foi lá parar? Quem foram os artistas que fizeram estes Cristos e este armário? Também no Seminário de Belém o tecto da sacristia está todo decorado com motivos e flores orientais. Isto são dois elementos bem visíveis de como a arte e os artistas circulavam. Se os Cristos têm aspecto chinês não terão sido, certamente, cristãos europeus a terem feito estas peças. Também temos marfins orientais que circulavam por estas regiões. Temos também toda a fauna e flora que vai daqui para lá, que hoje é tida como brasileira. Por exemplo, o coqueiro veio da Índia. O chá veio do Oriente e ganhou muita importância. A expansão não foi só militar, não foi só económica e política, ela foi, essencialmente, cultural. À luz dos seus estudos, o que encontra nestas ruas sempre que vem a Macau? Encontro a História e Portugal. Gostaria de encontrar mais a língua portuguesa, de facto as ruas estão escritas em português, mas lamento muito que na Universidade de Macau o português não tenha sido opção. Acho que houve algum descuido relativamente à língua. Mas, nalgumas zonas de Macau, não digo nas zonas dos casinos, sinto que estou em ruas que são, efectivamente, portuguesas. Não só pelas igrejas, mas também pela calçada portuguesa, o azulejo, a Misericórdia, que era uma instituição portuguesa e que acompanhou todo o processo expansionista português. O que tem de especial a portugalidade que deixa tantas marcas por onde foi passando? As missões jesuítas não ficavam apenas onde estava a presença portuguesa. Levam a cultura e a língua a outras partes do globo. Se formos ao Vietname encontramos presença portuguesa, assim como Malaca, Timor e por aí fora. O projecto imperial teve uma faceta muito violenta porque impôs a cultura, que muitas vezes não foi aceite pacificamente, mas que resultou de uma conquista, ou de outros interesses económicos das autoridades locais. Se pensássemos apenas no projecto territorial, com conquista militar, com uma estrutura política similar à que tínhamos em Portugal, tudo com o objectivo apenas de fazer comércio, sem mais nenhuns contactos, não teria cá ficado o português, nem a religião, nem a arquitectura, etc.. Essa presença é, efectivamente visível em Macau.
Hoje Macau Manchete PolíticaRecrutamento | Chui Sai On diz estar “triste” com processo do Instituto Cultural Momentos antes de partir para Pequim, onde participou no Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”, Chui Sai On disse “estar triste” com o caso no Instituto Cultural, que levou à abertura de um processo disciplinar. O Chefe do Executivo referiu ainda estar atento ao mercado imobiliário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso do recrutamento ilegal no Instituto Cultural (IC), revelado pelo relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), deixou o Chefe do Executivo “triste”. Foi o que disse Chui Sai On, segundo a Rádio Macau, momentos antes de embarcar para Pequim, onde chefiou a delegação da RAEM participante no Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”. “Estou muito triste. Nós temos de ter a responsabilidade de fazer bem. O facto de um serviço ter feito isso ao longo de tantos anos sem ninguém descobrir deve levar a que sejam feitas algumas mudanças. É preciso identificar onde surgiu o problema. O Governo também tem de assumir a responsabilidade e vou falar com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para ver como é que podemos evitar que haja mais serviços com este problema”, disse Chui Sai On no Aeroporto Internacional de Macau. Citado por um comunicado oficial, o Chefe do Executivo adiantou ainda que o relatório elaborado pelo IC vai ser encaminhado para o CCAC “para efeitos de análise”, tendo referido ainda que “o caso deve ser revisto, já que houve um longo desconhecimento dos problemas existentes”. Atento ao imobiliário Questionado sobre a recente medida adoptada pelo Executivo para travar a especulação imobiliária, relacionada com a queda dos rácios bancários, Chui Sai On explicou que a deliberação foi decidida em conjunto com o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, “após um longo período de fiscalização”. O Chefe do Executivo disse aos jornalistas que “mais de 90 por cento das transacções do mercado imobiliário foram feitas com capital local”, sendo que “há mais residentes locais que adquirem mais do que uma casa”. Para Chui Sai On, uma redução dos rácios bancários “é importante do ponto de vista da segurança financeira e do desenvolvimento saudável do mercado imobiliário local”. O Chefe do Executivo promete “estar atento ao referido mercado, no sentido de recolher opiniões e de as analisar adequadamente”. Sobre as novas normas de utilização dos capacetes por parte de condutores de motociclos, Chui Sai On garantiu que as opiniões enviadas pelas associações à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego “serão cuidadosamente analisadas”. O Chefe do Executivo defendeu que as novas normas visam garantir a segurança dos condutores, sendo que a primeira fase da execução do regulamento “dá ênfase ao apelo e não à multa”. Chui Sai On “espera através de campanhas de sensibilização, coordenar com a população, no sentido de salvaguardar a segurança dos cidadãos”, conclui o comunicado.
João Luz Manchete SociedadeCrime | Número de toxicodependentes diminuiu em 2016 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] consumo de estupefacientes em Macau é um crime que, aliás, foi agravado na última revisão à lei. Os serviços acreditam que desta forma estão a ajudar quem tem problemas com drogas, encarando a pena de prisão como uma oportunidade para desintoxicação Durante a primeira sessão plenária deste ano da Comissão de Luta contra a Droga (CLD), foi anunciado o decréscimo dos consumidores de estupefacientes em 2016. No ano passado, os serviços registaram um número total de 548 toxicodependentes, dos quais 6,2 por cento eram jovens. Este número representou um decréscimo de 55,3 por cento quando comparado com o período homólogo de 2015. Hoi Va Pou, chefe do departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga, acredita que esta diminuição se “deve ao trabalho de prevenção realizado na comunidade e em locais como as escolas”. A droga mais usada foi a metanfetamina, mais conhecida por “ice”, representando 35,4 por cento dos consumidores de estupefacientes. É de realçar que a percentagem de pessoas que consome “ice” tem vindo a subir. Outro dos dados avançados por Hoi Va Pou foi o local mais usado para os consumos punidos por lei. Mais de 70 por cento dos toxicodependentes consumiu drogas de forma oculta, seja em sua casa, na casa de amigos ou em quartos de hotel. No ano passado, em média, cada toxicodependente gastou em droga 7330 patacas, um valor que representa um acréscimo de 11,8 por cento em relação a 2015. Consumo criminal Actualmente, o consumo de drogas em Macau é um crime, contrariando a tendência registada entre os países mais desenvolvidos, que passaram a tratar o problema da toxicodependência como uma doença, os toxicodependentes como doentes e não criminosos. Isso não acontece por cá; aliás, a revisão legal do início deste ano agravou a pena para os consumidores. Quando questionada sobre se Macau devia seguir esta tendência de mudança de paradigma no tratamento do problema da droga, Hoi Va Pou foi peremptória. “Em Macau, o consumo de drogas é um crime, aumentámos a pena de prisão e esperamos que através da alteração da lei possamos ajudar estas pessoas.” A chefe do departamento lembrou ainda que o regime legal prevê a pena suspensa para quem avance para processo de desintoxicação. Outro dos assuntos revelados à margem da reunião da CLD foi a realização em Macau do Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, que acontecerá entre Junho e Agosto deste ano. Outro dos eventos em destaque foi a Conferência Nacional sobre a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 2017, que se realiza em Outubro em Hong Kong, que contará com os vogais da comissão. Com a meta de reduzir o consumo de droga, os serviços revelaram que pretendem reforçar as acções de sensibilização, assim como recorrer às equipas de intervenção comunitária para jovens em instituições particulares. Noutro capítulo, a CLD apresentou aos seus membros o conteúdo da última sessão das comissões de estupefacientes das Nações Unidas, onde foram apresentados dez novos tipos de substâncias sujeitas a controlo internacional, assim como dois tipos de precursores de drogas. A comissão quer incluir estes novos estupefacientes na lista de substâncias proibidas.
Andreia Sofia Silva Desporto MancheteBenfica | Tetracampeonato celebrou-se em Macau A quarta vitória consecutiva no campeonato português de futebol pelo Sport Lisboa e Benfica celebrou-se este fim-de-semana em Macau. Santos Pinto, proprietário do restaurante O Santos, vai realizar o habitual jantar da celebração, já a pensar no pentacampeonato. “Ainda tenho espaço para mais cachecóis”, assegura [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m Macau não há uma rotunda com o nome do Marquês de Pombal, mas a festa pela celebração da quarta vitória consecutiva do Sport Lisboa e Benfica (SLB) em mais um campeonato nacional de futebol não deixou de se fazer em vários locais. O bar Roadhouse foi um dos espaços que juntou muitos adeptos, que festejaram pela noite dentro. Santos Pinto, proprietário do restaurante O Santos, não foi para a rua, mas festejou a vitória do clube do seu coração em casa, com a filha. “A minha filha pediu-me para ver o jogo em casa com ela, e foi aí que festejei. E ela aproveitou para ver o resto do festival [da Eurovisão], mas eu já não tive forças para festejar. Foi fantástico”, contou ao HM. O Benfica conquistou no sábado o 36.º título de campeão nacional de futebol da sua história, o quarto consecutivo, ao vencer na recepção ao Vitória de Guimarães, por 5-0, em jogo da 33.ª e penúltima jornada da I Liga, contabilizando 81 pontos, mais oito do que o FC Porto, que contava no sábado com menos um jogo. Santos Pinto assume ter ficado “super feliz”, mas estava com receio de que algo pudesse não correr bem durante os 90 minutos de jogo. “Estava sempre com aquela dúvida, se tudo corria bem ou não, mas graças a Deus correu bem. Estava muito confiante. Gosto muito do Rui Vitória, o presidente nem se fala, e gosto muito da equipa que o Benfica tem.” O deputado José Pereira Coutinho foi outro dos adeptos que acompanhou a vitória do clube lisboeta à distância. “Fiquei muito contente. Sou adepto do clube desde que o meu pai me levou ao Estádio da Luz, em 1964”, lembrou Coutinho, que frisou ainda o facto da vitória benfiquista se ter feito na mesma altura da ida do Papa Francisco a Portugal e da vitória de Salvador Sobral no Festival da Eurovisão. “Agora só falta o [José] Mourinho ganhar a Liga Europa ao Ajax”, brincou. Jantar a caminho Santos Pinto já tem tudo pensado para a habitual celebração na Rua do Cunha, só falta acertar a data com a direcção do Benfica de Macau, encabeçada por Duarte Alves. Até ao fecho da edição, não foi possível obter uma reacção do dirigente local. “Vou avisar toda a malta benfiquista de Macau para nos juntarmos na Rua do Cunha para festejar o nosso tetracampeonato. Espero mais pessoas [em relação ao ano passado”, apontou Santos Pinto. “De certeza que não vai faltar muito tempo. Já falei com o Benfica de Macau, para ver qual é o calendário deles, para ver se nos conseguimos juntar todos. Os tetracampeões de cá e de lá”, disse. Mesmo na Taipa, o espírito sentido nas ruas de Lisboa, no passado sábado, vai manter-se. “Aqui a praça do Marquês de Pombal na Rua do Cunha vai estar cheia de gente, vai ser uma invasão benfiquista.” Santos Pinto já está a contar com a chamada dobradinha, ou seja, que o Benfica vença também a Taça de Portugal. E até conta com mais um ano de campeonato ganho. “Estou à espera, sem dúvida. Perdemos com o Guimarães a final da taça, mas este ano espero bem que não. Vamos ganhar este ano a dobradinha. Estamos a caminho do penta. Dizem-me que não tenho mais espaço para guardar cachecóis, mas ainda tenho”, ironizou. Vitória de todos O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, alargou a todos os adeptos encarnados a responsabilidade pela conquista do tetracampeonato de futebol, realçando a ambição de continuar a fazer história. “Dizem que eu sou o pai do ‘tetra’, mas o pai do ‘tetra’ é o Benfica, somos todos nós. Agradeço-vos profundamente por todo o apoio que nos deram, aos jogadores, aos treinadores, a toda a estrutura profissional do Benfica, pela oportunidade que nos deram de estarmos hoje aqui”, afirmou Luís Filipe Vieira, na praça do Marquês de Pombal, em Lisboa, citado pela agência Lusa. Dirigindo-se aos milhares de adeptos benfiquistas reunidos neste ponto central da capital portuguesa, o líder do emblema das ‘águias’ reconheceu a satisfação e apontou ao futuro. “Estamos todos felizes, hoje fizemos história, mas queremos continuar a fazer história. Todos juntos vamos sempre conseguir concretizar os nossos sonhos e os nossos objectivos. Viva o Benfica!”, rematou Vieira. Já o treinador do clube, Rui Vitória, considerou que os seus jogadores fizeram uma história que ninguém esquecerá. Vitória falou que o Benfica está “a viver um momento único”. “Foram 10 meses de trabalho árduo, com estes grandes jogadores. Foram nove meses em primeiro lugar, foi uma luta constante para termos este ‘tetra’. Hoje estou orgulhoso, satisfeito, realizado, por uma vitória que jamais esqueceremos. Sintam o privilégio de viver esta história”, disse. O treinador ‘encarnado’ lembrou outras gerações de “enormes jogadores” que ficaram pelo tricampeonato. “O ‘tetra’ fica com esta equipa e fica connosco, que temos a possibilidade de viver esta história. Nunca mais nos vamos esquecer desta noite, deste momento. Podemos contar a netos, filhos. É único no Benfica e nós fomos os primeiros”, afirmou. Rui Vitória terminou dando “parabéns aos jogadores, a todos os que directamente trabalharam” com a equipa do Benfica e “a todos vós que encheram o estádio” todas as jornadas.
Hoje Macau MancheteSalvador Sobral – “Amar Pelos Dois” “Amar Pelos Dois” Se um dia alguém perguntar por mim Diz que vivi para te amar Antes de ti, só existi Cansado e sem nada para dar Meu bem, ouve as minhas preces Peço que regresses, que me voltes a querer Eu sei que não se ama sozinho Talvez devagarinho possas voltar a aprender Meu bem, ouve as minhas preces Peço que regresses, que me voltes a querer Eu sei que não se ama sozinho Talvez devagarinho possas voltar a aprender Se o teu coração não quiser ceder Não sentir paixão, não quiser sofrer Sem fazer planos do que virá depois O meu coração pode amar pelos dois Salvador Sobral
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteTeté Alhinho, cantora: “Nós nascemos com a música” A cantora de Cabo Verde Teté Alhinho sobe hoje ao palco do Teatro D. Pedro V para dar a conhecer o seu último disco, “Mornas ao Piano”. Pela primeira vez no território, a convite da Associação de Divulgação da Cultura Cabo-verdiana, fala ao HM da sua relação com a música e com a terra que lhe deu o ritmo e o sentir [dropcap]O[/dropcap] seu site de apresentação começa com “Nasci ao som das ilhas e delas herdei o ritmo e o sentir”. O que é nascer ao som das ilhas, como são o seu ritmo e o seu sentir? O ritmo das ilhas não é o mesmo do continente. Temos mar por todos os lados. Os sons são muito diferentes, até porque só esta presença de mar também o é. O vento também vem com diferentes sons. Vem, ora de um lado, ora do outro. Claro que é uma forma também metafórica para situar o lugar onde nasci e, talvez, porque é que sou como sou. Os ilhéus também têm um ritmo especial de vida, e dão uma forma diferente de ser a Cabo Verde, que tem uma forma de sentir muito peculiar. De sentir a música, por exemplo, porque é um país muito musical. Que particularidade é essa? Porque somo ilhéus, temos sempre uma necessidade de partida, de procurar o mar. Temos esse instinto, o de ir e depois voltar. É o mar que nos leva e é o mar que nos traz. Também somos, penso, mais abertos e receptivos a muita coisa. O mar também nos traz muita gente de diferentes latitudes. Sou da Ilha de S. Vicente, cujo Porto Grande trouxe sempre muitas pessoas de várias nacionalidades. Uns ficam, outros não, e isso cria uma certa abertura de mente que acho que o cabo-verdiano tem. Não é uma mentalidade local, fechada, é aberta ao novo, mas também muito ciente do que é seu. Por outro lado, e falando da musicalidade local, nós nascemos com a música. É a mãe que canta, é a empregada que canta, é a dança que aparece desde o colo da mãe. Eu cresci assim: com uma mãe que gostava de cantar. O meu pai também gostava muito de música e tínhamos uma aparelhagem em casa. No Mindelo sempre houve a presença constante da música. Não tinha por onde fugir. Tivemos também um piano em casa e era a nossa diversão lá em casa. Ao falar de Cabo Verde é quase impossível não nos remetermos para a morna. Vamos ter um concerto de mornas ao piano. O que é para si a morna de Cabo Verde? É a expressão geral e comum de todo o cabo-verdiano. O barlavento tem os seus ritmos e o sotavento tem outros. A morna fez-se sempre mais em S. Vicente e Boa Vista. A morna, penso, foi a forma que encontrámos para traduzir a nossa nostalgia provocada pela distância. O cabo-verdiano sempre emigrou e com isso nasce a saudade: com as partidas, as tristezas, as perdas e o amor, claro. Já dizia o Baltazar Lopes que acelerando a morna chegava-se à coladeira. A coladeira acabou por ser um ritmo que veio tirar um pouco da melancolia associada à morna. É um ritmo que começa já a tratar de outras coisas, como o quotidiano, a crítica social e um pouco de sátira. Costumo dizer que a morna é um sentir comum cabo-verdiano. Como é que aparece o piano associado à morna? Normalmente a morna é associada à guitarra porque se trata de um instrumento barato. Mas a morna também se tocava ao piano em Cabo Verde. Se recuarmos no tempo, encontramos grupos que usavam o piano. Em S. Vicente, em particular na Rua de Lisboa, havia o Café Royal que tinha um piano. Todos os que tocavam piano paravam ali e era um instrumento que se ouvia sempre, até porque Mindelo era muito pequenino. Este disco acabou por ser uma coisa natural. O piano para mim sempre existiu na música de Cabo Verde. Não com a mesma expressão da viola, a que chamamos violão, mas sempre existiu. Daí este projecto “Mornas ao Piano”. A sua carreira também passou por um projecto dedicado a crianças com o disco “O Menino das Ilhas”. Como é que apareceu esta vertente? Eu adormecia os meus filhos a cantar. Ao cantar ia compondo alguns temas para crianças e ia guardando essas canções. Quando regresso a Cabo Verde em 1991, não havia nada para crianças. Temos um cancioneiro que é herdado e não é, realmente, nacional. Há algumas canções, mas dirigidas mais para a dança infantil. Pensei que fazia falta um trabalho para os mais novos e eu tinha três filhos pequenos. Foi assim que um dia me levantei e disse: vou gravar um disco para crianças. A partir desse dia, o disco nasceu. É um trabalho de que gosto muito também porque está muito ligado aos meus filhos. Também trabalhou com a sua filha Sara. Neste disco a Sara trabalhou comigo em três temas. Depois continuámos a colaborar. Sempre a vi como uma miúda muito entoada desde pequena e sempre tentei estimulá-la para a música. Fizemos um disco depois que se chama “Gerações” por ter esse sonho, o da filha que seguisse a música e que pudesse fazer aquilo que eu não tinha conseguido. Nascemos em épocas diferentes. Ela podia ter feito, por exemplo, uma carreira para crianças. Mas acabou por ir estudar para as Canárias e escolheu outras prioridades. Que música é que ouve e a inspira? Ouço música quando tenho tempo. Gosto de ouvir de tudo um pouco. Gosto muito de ouvir Bana e da Cesária. Gosto dos artistas mais modernos, mais jovens. Gosto da música instrumental cabo-verdiana. Quando tenho tempo levanto-me e ponho música, alguma que também possa dançar um bocadinho. Gosto especialmente da Cátia Guerreiro e do Jorge Palma. Ofereceram-me uns CDs do Sérgio Godinho que oiço para o descobrir. O Sérgio tem de ser descoberto. Depois também gosto muito da Ella Fitzgerald. Gosto de música. O que é cantar para si? Tem sido diferentes coisas em diferentes momentos. Em pequenina comecei a dançar. Depois o cantar começou a estar associado à minha casa, aos meus irmãos, ao piano que tínhamos, à alegria. Aliás, cantar é sempre uma alegria e canto mais quando me sinto bem. Depois foi o despertar, a partir dos oito anos. Foi um descobrir-me para a música, para o facto de conseguir e saber cantar. Era sempre uma coisa muito boa. Com o 25 de Abril, o cantar foi uma forma de eu também participar no movimento pró-independência. Tinha cerca de 17 anos nessa altura e era o cantar de músicas de protesto e luta. Foi a minha contribuição para o processo de independência e de reivindicação dos direitos do nosso país. Depois fui para Cuba e cantar era já um processo e manifestação cultural daquilo que era Cabo Verde. Passei pelo México e vou para Portugal já com três filhos. Cantar foi então para mim um escape muito grande. Tive três filhos em três anos e meio, o que fez com que tivesse vivido muitos anos seguidos entre casa, fraldas e comida. Sou também licenciada em Educação Física e ia trabalhar, aliás precisava de o fazer. Mas começava a precisar de mim porque, no meio disto tudo, eu tinha desaparecido. Essa necessidade de mim acordou-me. Tinha de fazer alguma coisa e decidi gravar um disco. Vesti-me, nunca me vou esquecer, com uma saia azul, uma blusa branca e uns sapatos azuis da tia Alice, meti-me a caminho e fui aos Olivais ver o Péricles Duarte. Ele aceitou, foi ver as músicas que tinha, falou com o Paulino Vieira, começámos a ensaiar e foi assim que nasceu o “Mares do Sul”, nos estúdios da Valentim de Carvalho. É um disco pelo qual eu tenho um grande apreço porque representa um marco. Foi tornar a ganhar um pouco o meu espaço que estava todo tomado pela família, que era a minha prioridade. Nunca deixei de fazer música a partir desse momento. Agora, a música é essencialmente comunicação. É o resultado de tudo o que vivi. É o poder expressar o que sinto. É a consolidação de todo este crescer. É o partilhar as minhas composições, o meu sentir e aquilo que a própria música representa. A música consegue o que nada mais consegue, consegue ser universal. Acho que cria uma confluência de sentimentos e uma união. Muita gente diz-me que não entende as palavras, mas que sente o que ouve. Acho que a música é capaz de ir muito longe. A música limpa. Acredito que a arte em geral – e a música em particular – é a grande esperança da Humanidade. Por outro lado, é um retorno de tudo o que tenho feito na vida. Não digo que seja tardia, mas é antes o resultado das minhas escolhas e é também o que me resta para preencher o que ainda tenho para viver. Também me provoca encontros com outras pessoas e com outros lugares. A música permite-me ter boas memórias.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaZhang Dejiang | Deputados lembram problemas governativos No rescaldo da visita de Zhang Dejiang a Macau, alguns deputados comentaram ontem as declarações do presidente da Assembleia Popular Nacional. Si Ka Lon defendeu a selecção pública dos cargos de direcção e chefia na Administração, enquanto Zheng Anting voltou a abordar o caso Pearl Horizon [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), Zhang Dejiang, deixou o território esta quarta-feira. Com base nas declarações públicas do número três do Governo Central, alguns deputados utilizaram ontem o período de antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa (AL), para fazerem alguns comentários quanto ao desempenho do Governo. O deputado Si Ka Lon abordou os últimos escândalos na Função Pública, relacionados com o recrutamento sem concurso público e os erros cometidos pelas chefias. Para o deputado, continuam a existir “muitos problemas nos serviços públicos, nomeadamente a inércia da Administração”. “Na sua visita a Macau, o presidente do Comité Permanente da APN manifestou o desejo de o Governo assumir as suas responsabilidades para elevar continuamente a sua capacidade de governação”, começou por apontar. “Para concretizar as exigências dos dirigentes do Governo Central, nos últimos anos, o Comissariado contra a Corrupção reforçou os seus trabalhos de investigação e fiscalização”, lembrou o deputado. Contudo, Si Ka Lon considera que o Executivo necessita de fazer mais, tendo sugerido uma escolha mais transparente dos cargos de direcção e chefia. Deve ser feita “a sujeição, a título experimental, dos cargos de director e de chefia à selecção pública, alargando o leque de selecção para que, através das cláusulas contratuais, se possa reforçar a avaliação do desempenho e a responsabilização dos titulares dos cargos públicos”. Si Ka Lon defende ainda uma “indexação do regime de premiação e promoção ao desempenho de um dos departamentos e divisões dos serviços públicos”, bem como “a criação de um regime de eliminação, premiando os dedicados e chamando à responsabilidade os que não tomam acções ou praticam acções irregulares”. Leis só para alguns Também o deputado Zheng Anting usou da palavra para afirmar que “em Macau os direitos e interesses de alguns cidadãos não são assegurados através das regras do Direito”. “Durante a visita do presidente do Comité Permanente da APN, referiu-se que a construção do sistema legal em Macau era uma tarefa relevante. Muitas leis antigas merecem revogação, sendo necessário avançar com a construção de um sistema legal perfeito”, referiu o deputado, tendo falado novamente do caso Pearl Horizon e na necessidade de rever a Lei de Terras. “Na sociedade corre o rumor de que o promotor do empreendimento Pearl Horizon começou a pré-venda às escondidas e, já com o dinheiro na mão, demorou a construção de propósito, até o Governo recuperar o terreno. De acordo com outra versão, depois da concessão dos 65 lotes, há 25 anos, o Governo não parou de apressar o concessionário no sentido de começar as obras, mas este demorou deliberadamente, e o Governo não pode fazer nada se não reverter o terreno”, exemplificou o deputado. Além disso, Zheng Anting falou das “casas velhas de 260 agregados familiares em Coloane”, que já estarão “deterioradas”. “Só é permitida a sua reparação e não a reconstrução. Todos estes problemas devem-se à falta, na aplicação da nova Lei de Terras, de um mecanismo para imputar responsabilidades”, argumentou. Sim ao patriotismo O deputado Mak Soi Kun optou por lembrar os elogios do presidente da APN face ao facto de Macau já ter legislado sobre o Artigo 23.º da Lei Básica. “Isto demonstra o seu incentivo e apoio aos trabalhos legislativos realizados pelo Governo para a salvaguarda da segurança nacional e estabelecimento do conceito de segurança nacional”, escreveu o deputado, que defendeu o reforço do patriotismo e dos ensinamentos sobre a Constituição chinesa e a Lei Básica. Já o deputado Ma Chi Seng recordou as palavras de Zhang Dejiang, que disse que Macau e Hong Kong podem apanhar o comboio de desenvolvimento da China e entrar na zona VIP. Na visão do deputado nomeado, a sociedade deve participar mais na política “Uma Faixa, Uma Rota”. “Criou-se recentemente um grupo de reflexão na sociedade que visa unir os pensamentos sobre a referida estratégia estatal e construir Macau como uma plataforma para promover a internacionalização, participação e cooperação da população, dando prioridade à economia e importância aos estudos académicos”, disse Ma Chi Seng, numa referência ao Grande Group Think Tank, que integra. Esta associação foi criada para abordar estratégias sobre o conceito “Uma Faixa, Uma Rota”. “Espero que o Governo continue a dar apoio às associações civis, e aumente as vias e os meios para absorver a sabedoria do público, bem como recolher as opiniões da população”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete Política“Uma Faixa, Uma Rota” | Que caminhos para Macau? Nas vésperas do Governo se fazer representar em Pequim na primeira edição do fórum sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”, olhamos para as vantagens que Macau poderá tirar desta iniciativa. Analistas defendem uma aposta nos países de língua portuguesa, onde Macau tem mais know-how. A Fundação Macau vai criar bolsas de estudo já este mês [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a política chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”, nome simplificado da “Faixa Económica da Rota da Seda e da Rota Marítima da Seda para o Século XXI”, cabe muita gente. Está lá a zona do Médio Oriente e a Índia, bem como as nações que compõem o Sudeste Asiático. Portugal não é esquecido, nem sequer alguns países africanos. Para que zonas deve Macau olhar, sendo um território de pequena dimensão? Um artigo publicado recentemente no jornal South China Morning Post dá conta do pouco interesse dos grandes empresários de Hong Kong nesta política instituída pela China em 2013, apesar de o Governo de C.Y. Leung ter criado um fundo de investimento na ordem dos 8,2 milhões de dólares de Hong Kong. O artigo fala do pouco interesse demonstrado pelas quatro grandes famílias de Hong Kong ligadas ao ramo empresarial e financeiro, incluindo a do magnata Li Ka-shing. C.Y. Leung decidiu também criar bolsas de estudo pensadas para estudantes dos países que integram o conceito “Uma Faixa, Uma Rota”. No caso de Macau, o Governo tem feito da política “Uma Faixa, Uma Rota” uma das suas bandeiras, mas pouco ou nada se sabe sobre os projectos que serão criados neste âmbito. O Chefe do Executivo já criou uma comissão de trabalho para o efeito, mas ainda não se conhecem medidas concretas. O HM questionou o gabinete de Chui Sai On sobre as iniciativas a criar, sem esquecer a possível criação de um fundo de investimento. Até ao fecho desta edição, não obtivemos resposta, devido à necessidade de tradução. Este jornal quis também saber se a Fundação Macau (FM) poderá criar bolsas de estudo, uma vez que Wu Zilliang, presidente desta entidade, esteve presente na primeira reunião da comissão. Em resposta escrita, a FM garantiu que “vai lançar um programa de atribuição de bolsas de estudo com o nome ‘Uma Faixa, Uma Rota’, já no final deste mês. Serão atribuídas 30 bolsas por ano. O objectivo desta medida é “promover a internacionalização do ensino superior de Macau e o seu desenvolvimento diversificado”, sem esquecer o reforço de “relações de amizade entre Macau e países e regiões abrangidas pela iniciativa, nomeadamente os países de língua portuguesa e do Sudeste Asiático”. O novo programa de atribuição de bolsas “visa formar novos quadros qualificados com conhecimentos profundos sobre Macau, Guangdong, Fujian e os países e regiões abrangidas pela iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota”. A caminho Amanhã parte para Pequim uma delegação da RAEM que participa no primeiro grande fórum sobre “Uma Faixa, Uma Rota”, que se prolonga até segunda-feira. Segundo um comunicado oficial, o Executivo considera este “o mais importante evento internacional organizado pelo Interior da China desde a proposta feita pelo Presidente Xi Jinping”. O analista Grant Govertsen entende que, até ao momento, o empresário David Chow, ligado à Macau Legend Development, foi o primeiro a aproveitar as vantagens desta política, mesmo sem a existência de fundos de investimento ou medidas concretas executadas pelo Governo. “Se olharmos para as empresas de Macau, penso na Macau Legend, de David Chow, que tem tido uma postura mais agressiva em termos da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, pois tem investido em alguns países africanos e até em Portugal”, disse ao HM. Num mercado que é, na sua maioria, composto por Pequenas e Médias Empresas (PME), as capacidades de investimento numa política desta natureza são baixas, alerta o deputado e empresário Lau Veng Seng. “A maior parte das empresas em Macau são PME. Em Hong Kong existe um sector financeiro mais desenvolvido, há uma bolsa de valores. Em Macau, se queremos utilizar a política, temos de tirar vantagens do tipo de negócio no sentido de trabalharmos em conjunto, para expandir a presença no mercado dessas regiões”, defendeu ao HM. “Quando falamos desta política falamos de diferentes países, localizados no Sudeste Asiático ou até no Médio Oriente. Então as empresas têm de perceber para onde querem ir e que tipo de vantagens podem ter”, acrescentou Lau Veng Seng, que garante que só com parcerias com empresas do Sul da China é que o mercado de Macau poderá ganhar pontos. “Haverá algumas grandes empresas de Macau interessadas nesses países, porque talvez já tenham algumas parcerias ou projectos, em colaboração com empresas chinesas. Talvez estejam mais familiarizadas com a forma de investimento nesses países, para que possam trabalhar em conjunto. As empresas podem explorar esse mercado através de parcerias [com empresas chinesas do Sul]”, reiterou. O deputado e empresário defende que a criação de um fundo de investimento por parte do Governo, à semelhança de Hong Kong, pode ser um dos caminhos a seguir, mas cabe analisar a forma como as empresas utilizam esse montante. “Essa é uma das alternativas em que o Governo pode pensar mas, mesmo com esse fundo de investimento, não me parece que as PME possam beneficiar disso. Esse fundo seria mais para apoiar os projectos a desenvolver nos países incluídos na política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, em vez de apoiar o próprio negócio da PME. A questão é se as empresas locais estão preparadas para entrar nesses países e desenvolver projectos. Temos de ser cuidadosos em relação a isso.” Sem recursos humanos O académico Anthony Wong, da Universidade Cidade de Macau (UCM), aponta que as PME não têm sequer recursos humanos qualificados para competir em países de regiões do Médio Oriente ou do Sudeste Asiático. “Talvez a maioria das PME não tenha capacidade para investir, não temos sequer especialistas ao nível dos recursos humanos para a operacionalização de negócios. Faltam recursos humanos qualificados e sobretudo que tenham competitividade para ir para países estrangeiros investir”, defendeu. “Ao nível dos países africanos temos algumas vantagens, porque temos vindo a desenvolver [essas relações]. Mas a política ‘Uma Faixa, Uma Rota’ também chega ao Sudeste Asiático e ao Médio Oriente, pelo que, se competirmos com algumas nações mais desenvolvidas, penso que não teremos tantas vantagens”, observa Anthony Wong. O sector do jogo é, para o académico, uma equação secundária. “Teremos alguma vantagem com os casinos, mas penso que o Governo não quer promover o sector do jogo na política ‘Uma Faixa, Uma Rota’.” Português é aposta ganha Se Macau não tem capacidade para penetrar nos mercados do Médio Oriente ou Sudeste Asiático, deve então virar-se para África e apostar nas características que já possui, defende Anthony Wong. “A presença da cultura portuguesa em Macau pode ajudar a estabelecer uma ligação com os países de língua portuguesa. Macau tem vindo a desempenhar esse papel já há algum tempo, mas a política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, especialmente no que diz respeito à faixa marítima, é de facto muito semelhante à faixa onde estão localizados os países de língua portuguesa. Então é apenas uma das formas para reforçar a colaboração com os países de língua portuguesa.” Anthony Wong fala ainda da captação de uma maior diversidade de turistas. “Haverá também oportunidades para o turismo e comércio, mas haverá um desenvolvimento do turismo com os países de língua portuguesa. Macau poderá ter uma maior diversidade nesta área, em termos de atracção de diferentes turistas. Se será algo lucrativo, essa é outra questão.” Se essa diversidade acontecer no futuro, Grant Govertsen defende que as infra-estruturas não serão suficientes. “[A política ‘Uma Faixa, Uma Rota’] poderá ter algum impacto no turismo. Contudo, penso que as infra-estruturas serão insuficientes e será necessário um desenvolvimento a esse nível. Certamente que algumas coisas já estão a ser feitas, mas não bastarão.” Apesar de o Governo ainda não ter lançado medidas concretas no âmbito da política chinesa, os sectores do turismo e do jogo já estão a olhar para a estratégia do país. Em 2015, o Fórum de Economia de Turismo Global, que tem a empresária Pansy Ho como um dos rostos principais, teve como tema, precisamente, “Uma Faixa, Uma Rota”. Os diversos painéis traçaram um olhar sobre o turismo cultural. À data, Pansy Ho disse esperar que “Macau se possa tornar o actor principal no turismo global”. Além do turismo e da cultura, Macau poderá ter oportunidades de desenvolver o sector bancário e financeiro, sem esquecer o papel que a advocacia pode ter a esse nível. Prova disso é o estabelecimento de uma sucursal do Banco Nacional Ultramarino na Ilha da Montanha, bem como a aposta no mercado de renminbi por parte do banco, por forma a fornecer uma gama de serviços aos países de língua portuguesa. Na área do Direito, o escritório “Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados” foi o primeiro a estabelecer uma “joint venture” em Hengqin, em parceria com outros escritórios de advocacia de Hong Kong e da China. A sucursal abriu no ano passado. “Esperamos ter investimentos não só dos clientes de Macau mas também de países de língua portuguesa, dos Estados Unidos, de vários clientes que neste momento aparecem na Ilha da Montanha e não têm ninguém para os servir”, disse Pedro Cortés, na altura, à agência Lusa. China investiu mais de 14 milhões de dólares O investimento directo da China nos países que integram a iniciativa Novas Rotas da Seda alcançou os 14.500 milhões de dólares, em 2016, segundo dados da Associação Bancária da China. No total, os bancos chineses assinaram contratos no valor de 126 mil milhões de dólares com os países que integram aquele plano de infra-estruturas, apresentado como um reavivamento da antiga Rota da Seda entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e Sudeste Asiático. Os dados foram avançados pelo vice-presidente da associação Pan Guangwei, durante uma conferência de imprensa com representantes dos maiores bancos chineses. Pan afirmou que vários grandes projectos de infra-estruturas – desde portos a telecomunicações – estão a ser desenvolvidos ou foram já concluídos. Até ao final de 2016, um total de nove entidades estatais abriram 62 escritórios em 26 países que integram as Novas Rotas da Seda. A Associação Bancária da China abrirá ainda uma sucursal em Londres “muito em breve”, revelou o responsável.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemAs vidas difíceis dos jogadores de futebol Ser jogador de futebol em Macau significa chutar todos os dias contra as adversidades. Os salários são baixos e os melhores não vão além das 20 mil patacas. Há até quem ganhe metade disso, sem ter direito a casa. Ainda é comum jogar-se com visto de turista, com a permissão da Associação de Futebol de Macau. Mas, no meio do amadorismo, há quem não desista de estar sempre no campo, com a bola nos pés [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]onaldo vive em Macau desde 2014 e joga futebol no Chao Pak Kei. Tem o mesmo nome da estrela do futebol brasileiro e do português Cristiano Ronaldo. Mas, se estes atletas fizeram fortunas, Ronaldo está longe de ser um jogador de futebol milionário. O paraguaio diz ter uma vida confortável, se bem que tudo era diferente em 2014, quando chegou. Ronaldo assinou pelo Chao Pak Kei, mas recebia apenas quatro mil patacas por mês. Fazer uma refeição normal era considerado um luxo difícil de suportar. “Para comer gastávamos, por dia, quase 200 patacas. Tentávamos fazer economias. E se comêssemos comida de luxo, gastávamos muito mais. Pensei em desistir, mas depois pensei: ‘Já que estou aqui, vou tentar aguentar até que apareça algo melhor’. Agora estou muito melhor”, conta ao HM. O campeonato de futebol de Macau está cheio de histórias como as de Ronaldo. Muitas das equipas que contratam jogadores estrangeiros – na sua maioria vindos de Portugal, Brasil ou de países africanos – não podem pagar salários acima das 20 mil patacas. Os ordenados variam, assim, entre as oito mil e as 20 mil patacas, e há até quem ganhe apenas por jogo. “Conheço vários jogadores com condições difíceis e estou a morar com jogadores cuja equipa não paga quase nada. Em relação aos documentos está tudo bem, mas o salário quase não existe, nem sequer pagam por jogo”, acrescenta Ronaldo. Jorge Tavares foi a grande contratação do Sporting de Macau em 2015. Conta que sempre foi bem tratado pelo clube, pois recebia um bom salário e alojamento. Contudo, não é assim com todos. “Ouvi falar de casos em que chegam a pagar oito mil patacas, pode ir até as 18 mil patacas por mês. Para um profissional de futebol que vive apenas disto, e que tem uma carreira de 12 ou 13 anos, não são valores elevados”, diz. Tavares, que acabou por deixar o futebol, garante que, sem patrocínios, não é possível fornecer boas condições profissionais aos jogadores. “Os clubes não podem fazer muito mais, não há grandes apoios aos clubes em termos de patrocínios. A própria associação não dá muita visibilidade ao campeonato. Normalmente, os clubes apostam quando há alguém por detrás a investir o seu próprio dinheiro, por gostar muito de futebol. Sem patrocínios, os salários não vão subir muito mais, mas não culpo os clubes por isto.” João Maria Pegado treinou o Sporting de Macau e garante que o clube sempre teve jogadores legalizados e com boas condições de treino. Ainda assim, Pegado conta que “há jogadores que passam por bastantes dificuldades”. “O futebol em Macau é completamente amador. Relativamente aos anos passados, só havia duas ou três equipas que podiam pagar salários que permitissem aos jogadores viver só do futebol. Soube de situações de jogadores que passaram por muitas dificuldades, até na procura de uma casa para viverem”, refere. Benfica dá melhores condições Longe de pagar os salários milionários que se pagam em muitas outras ligas, alguns clubes de Macau conseguem firmar contratos, tratar dos papéis do blue card e até pagar o alojamento dos jogadores que contratam. Várias figuras do futebol local asseguraram ao HM que o Benfica de Macau é das equipas mais profissionais nesse aspecto. Em declarações a este jornal, Duarte Alves, presidente do Benfica de Macau, não quis avançar valores salariais, mas garantiu que tudo é feito consoante a lei. “Cada clube decide o valor que paga e não vou tornar público o acordo que temos com os jogadores. Além da parte financeira, somos responsáveis pela viagem de ida e volta, como manda a lei, e também pelo alojamento. Os jogadores que contratamos ao estrangeiro são assalariados, e como diz a lei laboral, são obrigados a ter o blue card ou o Bilhete de Identidade de Residente (BIR), e nós tratamos desses processos”, explicou o presidente. Firmino Mendonça, presidente do Monte Carlo, gostava de um dia poder atingir o estatuto da equipa encarnada, mas assegura que, ali, todos os jogadores têm uma vida estável. “Os jogadores têm todos blue card e contratos anuais com o clube. Têm o salário e o alojamento, com água e luz pagas, incluindo outras despesas da casa. Oferecemos entre sete mil a 20 mil patacas, consoante a experiência do jogador”, explicou Firmino Mendonça. O dirigente afirma ter conhecimento de profissionais do futebol que têm de fazer contas à vida, mas não quer contar pormenores. “Tenho conhecimento de jogadores que passam dificuldades, mas não quero falar aqui de casos”, aponta. Se os jogadores estrangeiros recebem salários medianos ou baixos, os locais nem sequer recebem ordenado. “Em Macau não há profissionais, são quase todos amadores, inclusivamente no Benfica. Mas pagam como se fossem profissionais. Não é fácil gerir uma equipa aqui em Macau, porque depende sempre dos patrocinadores. Há alguns locais que também recebem, no Benfica e no Ka I”, diz Firmino Mendonça, que espera que a situação mude para o seu clube. “O Monte Carlo não tem possibilidade de pagar a toda a gente. Espero que, nos próximos anos, possa ter a disponibilidade que essas equipas têm”, acrescenta. Dani Pinto, ex-treinador do Benfica de Macau, refere que os patrocínios podem acabar de um dia para o outro. “Há uma pessoa que dá o dinheiro, e depois dá o dinheiro a alguém da equipa. Já houve casos em que esse dinheiro nunca foi entregue aos jogadores. Com a agravante que, de um dia para o outro, esse patrocinador pode chatear-se e dizer que já não dá dinheiro à equipa. Isso é uma prática corrente em Macau e, de um dia para o outro, as equipas deixam de existir.” Jogar como turista Quando Timba Éder chegou a Macau, em 2010, não eram assinados contratos com os jogadores, nem eram pedidos os vistos de trabalho com a categoria de jogador de futebol. “Em 2010 recebíamos por jogo. Na altura essa era prática, e recebia entre 1500 a 2500 patacas por jogo, tudo dependia do acordo feito. Acredito que o Porto foi a primeira equipa que começou a pagar ao mês e que atribuiu blue card aos futebolistas. Antes, não havia isso”, lembra o jogador brasileiro. Sete anos depois, essa continua a ser a prática em muitos clubes: jogar numa equipa enquanto o carimbo no passaporte o permitir, sair de Macau, voltar, tentar jogar de novo. Jorge Tavares, que vestiu as cores do Sporting e do Benfica de Macau, defende que, se a Associação de Futebol de Macau (AFM) aceita essas condições, então não constitui uma ilegalidade. “Acaba por não ser ilegal, porque se a associação permite que os jogadores possam jogar com visto de turista no campeonato, então os clubes aproveitam-se. Enquanto não houver uma ordem superior acho que não é ilegal.” Há alguns anos, o Sporting de Macau chegou a apresentar uma petição para que apenas jogadores com BIR ou blue card pudessem jogar no campeonato local, mas nunca houve uma mudança. O HM enviou questões à AFM sobre esse assunto, mas não obtivemos resposta. “Os clubes têm a obrigação de legalizar os jogadores, não é só com um visto de turista que podem jogar. Eles recebem ordenado, é como estar a pagar a um empregado não legalizado. Isso é mau para o futebol. Se a associação quer mudar, tem de fazer muita coisa. É preciso legalizar as coisas como deve ser”, aponta Firmino Mendonça. Duarte Alves defende que, com o rumo assumido pela própria AFM, é difícil ir mais além. “Tudo depende do molde que a AFM escolhe para actuar e para gerir, pelo menos, a Liga de Elite. Acho que optam pelo total amadorismo.” O dirigente dá exemplos. “Os contratos entre jogadores e o clube não precisam de ser entregues por escrito à associação, sendo apenas necessário o jogador preencher o boletim de inscrição do clube. Não há necessidade de os jogadores estrangeiros terem o certificado internacional. Não há garantias de que os jogadores não estejam também inscritos noutra liga fora de Macau.” Nesta perspectiva, a AFM “poderia considerar o registo diferente entre clubes e jogadores, com mais burocracia, para que tudo fosse mais transparente e para que possam ser atingidos outros patamares”. O jogador que adora café Timba Éder continua a jogar futebol, depois de ter passado pelo Porto e pelo Sporting de Macau. Chegou há sete anos, vindo de Xangai, depois de uma experiência que não correu bem. Assume que aprendeu muito e errou também, de clube em clube. Ainda na China, teve a possibilidade de regressar ao Brasil, mas não quis. Quando chegou a Macau e ouviu chineses a falar português, Timba Éder ficou rendido. “No Porto fiz três anos de contrato, tinha blue card. O Adelino Correia cumpriu mais do que devia, para mim e para todos os jogadores estrangeiros. Naquele tempo a equipa não tinha muitos apoios e os dirigentes chegaram a tirar do próprio bolso para nos ajudarem”, recorda. Além de jogar, Timba Éder dava também aulas de futebol aos mais novos, o que sempre lhe permitiu ter uma folga financeira. “Acredito que a vida dos homens e das mulheres é movida pelo desafio, o importante é encará-lo.” Depois de umas passagens pelo Lam Pak e pelo Sporting de Macau, Timba Éder casou com uma mulher chinesa, obteve o BIR e até abriu um café com o seu nome. É no Timba Café, localizado na Taipa, que dá asas a uma outra paixão: o café. Tudo começou ainda em Xangai quando, chegado da zona do Recife, ficou fascinado com o espaço de uma conhecida cadeia de cafés. Surgia ali o sonho de ter o seu próprio negócio. O caso de Timba Éder pode ser considerado raro. Na visão de Dani Pinto, ex-treinador do Benfica de Macau, a falta de profissionalismo do campeonato e os baixos salários acabam por levar a que muitos jogadores se percam no seu percurso. “Em 90 por cento das vezes, os contratos são verbais. Alguns até falam em alimentação, mas a maior parte não. E pagam um salário simbólico. Há jogadores que vêm para Macau tentar a sua sorte e são esses que passam maiores dificuldades. Já me reportaram casos de jogadores que têm uma certa dificuldade para comer”, conta ao HM. Dani Pinto considera mesmo que 20 mil patacas “é uma fortuna”. “Na maioria das vezes nem chega perto disso, baixam para metade disso ou mais”, refere. O antigo treinador do Benfica assegura que há muitos jogadores que acabam por perder o norte. “Muitas vezes há uma falta de humildade. Têm de ser super profissionais, com os pés bem assentes no chão. Alguns jogadores perdem-se na noite, no álcool, e isso é prática comum. Há jogadores que parece que nem estão aí. Acho que a maior parte nem pensa no futuro, pensam no agora. Têm de ser muito poupadinhos e profissionais”, conclui.
Isabel Castro Manchete PolíticaVisita | Deputados e analista comentam afirmações de Zhang Dejiang Elogiou Macau, o filho bem-comportado das regiões administrativas especiais, mas deixou uma ideia que, para Leonel Alves, Pereira Coutinho e Larry So, é clara: é preciso dar um salto em termos de Administração. Foi este o recado principal do presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]artiu ontem depois de uma visita com agenda cheia: Zhang Dejiang encaixou em menos de três dias encontros com os protagonistas da vida política e judicial do território, passou por instituições académicas e de matriz social, esteve nalguns pontos icónicos da cidade. Pelo meio – e à boa maneira da retórica política chinesa – fez elogios ao facto de, na RAEM, se amar a pátria, para deixar também alguns reparos. A questão da governação, do modo como a Administração funciona, parece ter sido a ideia que fica, agora que o responsável de Pequim por Hong Kong e Macau regressou à capital. Na análise ao discurso de Zhang Dejiang, o deputado Leonal Alves começa por recordar que estamos em ano de eleições legislativas, marcadas para 17 de Setembro próximo. “Esta vinda também contribui para fortalecer a compreensão do sentido ‘Um país, dois sistemas’, a compreensão da necessidade de haver uma maior unidade das forças de Macau que têm mais ligações à China, para que Macau se desenvolva num quadro de estabilidade maior”, anota. Zhang Dejiang não tem um dossiê fácil aqui ao lado. Pequim pretende que Macau “não importe o mau exemplo das regiões vizinhas, nomeadamente de Hong Kong”. Quanto à questão da governação, diz Leonel Alves que “já se sabe que a máquina administrativa, salvo muito limitadas excepções de um ou outro serviço, de uma maneira geral continua um bocado perra, continua a não funcionar com a eficiência e a celeridade necessárias”. O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) veio cá falar de algo que, para quem cá vive, é notório. “Macau desenvolveu-se muito económica e socialmente, logo as exigências são outras. [Zhang Dejiang] dá um enfoque grande à questão da habitação e à necessidade de haver um melhor desenvolvimento económico”, prossegue o deputado, recordando que “são os dois desideratos que estão consagrados na Lei Básica – estabilidade social e desenvolvimento económico”. “Fundamentalmente, analiso as mensagens neste quadro: Macau precisa de se continuar a desenvolver dentro de um ritmo mais acelerado e mais eficiente, e tem de haver um esforço grande de todos nós para atingirmos essas metas”, sintetiza o membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. As leis e os outros Nos dias que passou por Macau, Zhang Dejiang esteve com os principais responsáveis pelo sistema judiciário. Na conversa com o presidente do Tribunal de Última Instância e com o procurador da RAEM, afirmou que as leis e as decisões têm de ser de acordo com a Lei Básica e a Constituição da República Popular da China. “Isto parece óbvio, mas tem um profundo significado: quer dizer que as leis têm de ser interpretadas e aplicadas em consonância com o que está na Lei Básica e no espírito da Lei Básica. E qual o espírito fundamental da Lei Básica?”, lança Leonel Alves. “É o desenvolvimento social e económico de Macau.” Também o analista Larry So encontra um grande significado nas palavras acerca do sistema judiciário, até porque, considera, o Governo local refugia-se excessivamente nas leis, quando nem tudo se resume a questões de ordem jurídica e judiciária. Mas, para o académico, a visita do presidente do Comité Permanente da APN é sobretudo importante na questão da governação. “Zhang Dejiang falou sobre o modo como Macau é governado, como se trabalha para a sociedade. Fez referência à necessidade de justiça e equilíbrio, sobretudo no sistema judiciário”, sublinha Larry So. “O que pretendeu dizer é que [Pequim] entende que, em Macau, existem questões relacionadas com a governação, com as terras, com a habitação”, prossegue. “As eleições estão a chegar. Em todos esses aspectos, a governação deve ser justa e equilibrada.” Ouvir o Norte O analista recorda que, nos últimos anos, não têm faltado críticas ao modo como o Governo lida com a sociedade. “Não me parece que ouçam as pessoas e que mostrem grande preocupação com os dilemas da população. Governa-se ‘de acordo com a lei’. Temos muitos assuntos que não estão relacionados com a lei e depois também há leis que já estão desadequadas para o que é hoje Macau”, diz. “Quando o Governo diz que actua de acordo com a lei, significa que não está a fazer nada.” Por isso, da visita de Zhang Dejiang fica uma esperança: “Espera que surta algum efeito e haja mudanças”. Pereira Coutinho também é do entendimento de que o político de Pequim veio a Macau “para dizer que os governantes têm de melhorar as suas qualidades de governação”. “É uma questão que temos vindo a apontar nos últimos anos”, destaca o deputado à Assembleia Legislativa. “Temos vindo a dizer que há pessoas que não estão habilitadas e não têm competências para estarem à altura dos cargos. Falo dos secretários, sendo que isto se repercute nos serviços públicos das suas tutelas.” Para Coutinho, só há uma solução: “Enquanto não se nomear pessoas com qualidade, competência e experiência para governar, os problemas vão repetir-se e as dificuldades não vão ser ultrapassadas. A boa governação está ainda por alcançar em Macau”.
Isabel Castro Manchete SociedadeVisita | Zhang Dejiang na Universidade de Macau com controlo máximo O túnel de acesso à Universidade de Macau esteve ontem fechado ao trânsito durante mais de três horas. Só podiam passar autocarros públicos e alguns chegaram a ser desviados. A visita do presidente do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular teve uma segurança mais rígida do que quando cá veio Xi Jinping [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]em quando o Presidente chinês veio a Macau os critérios de segurança na Universidade de Macau (UM) foram tão apertados como ontem, último dia da visita de Zhang Dejiang ao território. O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) esteve durante a manhã no campus da Ilha da Montanha. A passagem pelo estabelecimento de ensino fez com que o túnel destinado a veículos tivesse sido encerrado entre as 7h e as 10h35. Também o acesso pedonal foi interditado. Várias pessoas que falaram com o HM não esconderam o transtorno de medidas que consideram ser excessivas, por entenderem que não existe uma ameaça à segurança que justifique semelhantes precauções. A UM tinha avisado professores e estudantes de que, no seguimento de indicações das autoridades policiais, iria ser feito um controlo temporário do trânsito no túnel de acesso ao estabelecimento de ensino. A proibição para veículos particulares tinha início às 7h, sem se prever uma hora para a circulação voltar à normalidade. Só reitores, vice-reitores e alguns directores de departamentos tinham autorização para andarem normalmente nas suas viaturas. No mesmo aviso, dizia-se que os transportes públicos continuariam a funcionar normalmente, mas que seria feito um controlo de segurança à entrada do túnel. “Entraram dois polícias fardados, dois à paisana e mais dois funcionários da UM para dentro do autocarro, à entrada do túnel”, descreve um docente que pede para não ser identificado. “Tivemos de mostrar os cartões que foram passados numa máquina de reconhecimento.” À chegada ao campus na Ilha da Montanha, os autocarros eram obrigados a permanecer logo na primeira paragem. Quem trabalha ou estuda longe teve de fazer o percurso a pé e houve quem fosse obrigado a um trajecto maior, uma vez que a polícia interditou uma zona considerável para garantir que ninguém se aproximaria de Zhang Dejiang. Outra fonte do HM, que não conseguiu chegar a horas ao local de trabalho por ter recebido indicações diferentes acerca das medidas de segurança a adoptar, viu vários autocarros a serem desviados à entrada do túnel, onde estavam concentradas algumas pessoas à espera de receberem autorização para passarem para o campus da Ilha da Montanha. Horas para cumprir Os professores e funcionários que foram obrigados a deixar o carro em casa e a fazerem longos desvios a pé no vasto campus não terão justificação para eventuais atrasos. Na nota em que dava conta do acesso temporariamente condicionado, a UM informava que o pessoal tinha de garantir que as operações eram mantidas de forma normal e que as horas de trabalho desta semana são para cumprir. Foram ainda dadas instruções no sentido de se cancelarem todas as reuniões e visitas de pessoas que não trabalham na universidade, sugerindo-se que fosse feito um novo agendamento dos compromissos já marcados. Um dos poucos restaurantes dentro do campus da Ilha da Montanha estava ontem de portas fechadas. “Devem almoçar lá pelo menos 200 pessoas por dia”, comentava uma fonte ao HM. “Quando Xi Jinping veio à UM, não houve nada disto. Trouxemos os carros, tivemos um dia normal”, comentava um funcionário, que pediu igualmente para não ser identificado.
João Luz Internacional MancheteAnálise | 60 anos depois da fundação, os desafios existenciais da União Europeia Seis décadas depois da assinatura do Tratado de Roma, o documento fundador da Comunidade Europeia, as instituições que unificam o Velho Continente passam por uma crise existencial. Entre fenómenos nacionalistas adversos à integração, o Brexit, as questões de segurança, as vagas migratórias e a distância em relação aos cidadãos colocaram a União Europeia numa encruzilhada de difícil resolução [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acron venceu a corrida ao Eliseu e Bruxelas respirou um pouco de alívio. Mas o fantasma da desintegração continua a pairar sobre as instituições que conseguiram criar a atmosfera política que obteve o maior período de paz na Europa Central. No mês que vem, a França voltará às urnas para as eleições legislativas e o contexto partidário não é favorável às aspirações europeias, com a Frente Nacional como partido cimeiro. É de referir que o Presidente eleito escolheu o anterior primeiro-ministro, Manuel Valls, para ser o seu candidato. Uma cartada política que pode ser demasiado arriscada, uma vez que representa uma ligação ao muitíssimo impopular consulado de Hollande. A verdade é que, um pouco por toda a Europa, focos nacionalistas ganham terreno e ameaçam a frágil coesão supraestatal. Sten Verhoeven, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, mostra preocupação com a “posição da Hungria e da Polónia, que não se encontram em consonância com os princípios europeus”. O Governo polaco foi mesmo admoestado por Bruxelas devido às tentativas de terminar com a independência do Tribunal Constitucional. Em pleno espaço europeu surge um membro que não parece ter grande interesse em respeitar o Estado de direito e a independência dos tribunais. Outro mau sinal vindo do Executivo de Jaroslaw Kaczynski foi a vontade de purgar do espaço público os seus críticos nos meios de comunicação social, assim como corpos diplomáticos que não se revejam na sua visão política. Apesar destas posições serem “diametralmente opostas às da União Europeia”, como diz Sten Verhoeven. Porém, além das críticas, pouco foi feito por Bruxelas em termos práticos. Já no caso da Hungria, a União Europeia tomou acções legais contra o Governo de Victor Orbán no caso do encerramento de uma universidade privada, sendo que este caso é apenas a ponta do icebergue no que toca às relações difíceis entre Bruxelas e Budapeste. O projecto europeu sempre viveu da gestão de tensões entre diferentes ambições e contextos socioeconómicos entre os diversos Estados-membros. José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estados Europeus de Macau, acha que é necessário “um reequilíbrio e um entendimento diferente do espaço europeu para que se consiga ultrapassar certos tipos de nacionalismos”. O académico acrescenta ainda que estas “são equações a longo prazo, porque cada país, sozinho, é relativamente pequeno do ponto de vista mundial e a Europa vale pelo facto de aparecer junta no plano global”. No fundo, é preciso uma visão alargada, fazer um “zoom out” e olhar também para os interesses europeus, abrindo o foco dos interesses nacionais. Imbróglio internacional Tal e qual como na altura da assinatura do Tratado de Roma em 1957, passados 60 anos, na celebração do momento fundador da União Europeia, o Reino Unido não esteve presente. Este é um dos desafios que promete ensombrar Bruxelas durante os próximos anos, até Março de 2019, data em que se concluirá o processo do Brexit. De momento, “as condições de saída propostas por Theresa May e as posições da União Europeia não estão alinhadas”, comenta Sten Verhoeven. À saída da reunião que marcou o 60.º aniversário, a chanceler Angela Merkel rematou que “há coisas que não estão à venda”, rejeitando concessões à saída do Reino Unido da União Europeia que minem o livre movimento de pessoas, bens, serviços e capitais dentro do mercado comum, princípios basilares da comunidade europeia. Entretanto, no plano internacional, os desafios multiplicam-se. A crise dos refugiados continua por resolver, as questões de segurança e luta contra o terrorismo permanecem uma ameaça à estabilidade do espaço europeu. Na Turquia adensa-se um regime em tudo contraditório com os valores que fundaram a União Europeia, a Rússia imiscui-se sub-repticiamente em eleições europeias com “hacks e leaks”, e as antigas alianças parecem tremidas. Sten Verhoeven aponta que as instituições europeias têm avançado quase sempre movidas por necessidade de resposta a crises mas, hoje em dia, existe um problema em Washington. “Donald Trump apoiou Marine Le Pen nas eleições francesas”, recorda. Para o professor, as relações entre Estados Unidos e Europa precisam de ser rectificadas, assim como é necessário procurar manter a estabilidade dentro da NATO. Numa altura em que os Estados Unidos apostam ainda mais no fortalecimento das suas forças armadas, assim como a China e a Rússia, a Europa fica numa posição fragilizada. Principalmente no cenário geopolítico de fragilização da coesão da NATO. Porém, Sten Verhoeven considera que “esta não é a altura para dar prioridade às questões de uma política europeia militar e de segurança”. O académico é da opinião de que esta seria uma política difícil de vender aos europeus, numa altura em que as maiores preocupações são de cariz económico. Razão de existir Roma foi de onde partiu um império que unificou a Europa através da conquista militar e cultural. A assinatura do tratado que fundou a comunidade europeia nesta cidade marcou uma viragem de filosofia diplomática num continente que vinha sendo devastado por sucessivas guerras, que se ligou pela via da unidade política. Nos dias de hoje, a génese da União Europeia afastou-se dos cidadãos. O próprio presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, confessou que as instituições precisam de se aproximar dos europeus. A união “cometeu demasiados erros, não está completa e está, demasiadas vezes, afastada dos assuntos reais, dividida, sem poder e demasiado burocrática”. Em declarações à margem do aniversário da assinatura do Tratado de Roma, Tajani confessou que se encontra “preocupado com o crescimento do descontentamento entre os cidadãos”, acrescentando que “a Europa não poderá progredir sem se aproximar dos europeus”. Não é novidade que a abstenção nas eleições europeias é um fenómeno periódico que grassa um pouco por toda a união, com particular destaque em Portugal. Para José Luís Sales Marques, este afastamento dos eleitorados “reflecte uma desconexão que surge do facto de o projecto europeu ter sido muito um processo de cima para baixo”, isto é, “não apela muito à participação dos cidadãos de uma forma decisiva”. A Comissão Europeia, por exemplo, “continua a não ser eleita, embora haja já um processo de envolvência muito maior na eleição do presidente através do Parlamento Europeu”, comenta. Também o crescimento do investimento das empresas de lobby junto das instituições europeias afastou o comum cidadão dos centros de decisão. “A concentração do poder é algo muito atraente”, reflecte Sales Marques. O professor acrescenta ainda que “é mais simples ter um gabinete de lobby instalado em Bruxelas do que ter 30 gabinetes, algo que, provavelmente, nem sequer funcionaria”. José Luís Sales Marques explica que se deveria dar atenção a uma mudança de paradigma que urge implementar. Tem-se dado demasiado foco ao controlo da inflação e dos défices, e pouco ao crescimento económico. Esta é a Europa que gasta rios de dinheiro a exigir resgates a bancos e que deixa a economia real nas ruas da amargura. Nesse aspecto de afastamento da população, os dirigentes europeus deviam olhar para a diferença da Europa que celebrou os 60 anos da assinatura do Tratado de Roma e a data em 1957. Há seis décadas, uma multidão de gente celebrava à chuva o documento que fundava a Comunidade Europeia. Nos dias de hoje, as pessoas ficaram à distância, separadas por um perímetro de segurança, apenas com alguns operadores de câmara a filmarem a chegada dos líderes europeus ao palácio em Roma onde tudo começou.
Hoje Macau Manchete PolíticaPequim | Zhang Dejiang elogia “forças patrióticas” de Macau Os residentes de Macau sabem o que querem, são pragmáticos e souberam aproveitar o desenvolvimento da China Continental. Depois de, à chegada, ter deixado alguns avisos à navegação, ontem foi dia de elogios pelo líder da Assembleia Popular Nacional [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) disse ontem que Macau deu um bom exemplo ao aprovar a lei anti-subversão e que a região tem sido bem-sucedida porque o patriotismo prevalece na sociedade. Zhang Dejiang – que além de presidente da APN é membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC), a cúpula do poder, falava numa palestra ontem de manhã em Macau, cuja cobertura jornalística foi reservada a apenas alguns órgãos de comunicação social, salienta a Agência Lusa. Conhecida também como a regulação do Artigo 23.º da Lei Básica, a lei anti-subversão, que entrou em vigor em Macau em 2009, prevê e pune os crimes contra o Estado. O Governo de Hong Kong tentou em 2003 implementar o Artigo 23.º da Lei Básica, mas o plano foi abortado depois da oposição de deputados pró-democracia e activistas, e de meio milhão de pessoas ter saído à rua em protesto, por receios de que Pequim usasse esta lei para reprimir a dissidência na região. Segundo a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong, no segundo dia da visita oficial à cidade, Zhang Dejiang disse que a população de Macau não pode dar-se ao luxo de ter agitação, sublinhando que as pessoas não desperdiçam energia e esforços em discussões que não levam a lado algum. Para o “número três” da hierarquia chinesa, os residentes de Macau têm sido pragmáticos e procurado oportunidades ao associarem as vantagens do território às tendências de desenvolvimento do país. Zhang Dejiang disse que as “forças patrióticas” em Macau têm mantido uma posição de liderança na sociedade e devem ensinar as gerações futuras a amar o país. Também disse que esses grupos patrióticos entenderam correctamente a implementação do princípio “Um país, dois sistemas”. Mensagem para o lado Antes do seminário, Zhang fez uma visita à Assembleia Legislativa (AL), durante a qual disse aos deputados para não desperdiçarem tempo em bloqueios ou a envolverem-se em actos de violência. O deputado pró-democrata Au Kam San disse mais tarde aos jornalistas que isso não acontece em Macau, pelo que depreende que Zhang Dejiang deve ter pretendido passar essa mensagem aos deputados de Hong Kong. Au Kam San entregou uma petição ao presidente do Comité Permanente da APN a pedir o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e dos deputados à AL. Zhang Dejiang termina hoje a visita oficial de três dias. Não deverá voltar a Macau na qualidade de enviado de Pequim, uma vez que, devido à regra (não escrita) dos 68 anos de idade, deverá abandonar a política activa no próximo Outono, aquando da reunião magna do Partido Comunista Chinês. A visita à cultura da terra O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional esteve ontem nas Casas-Museu da Taipa para ver, na “Galeria de Exposições”, as fotografias e produtos relacionados com a cultura e a comunidade macaense. Zhang Dejiang esteve ainda no “Museu Vivo Macaense”. A apresentação da história cultural, dialecto, estilo de vida e elementos decorativos nas casas, diz nota oficial, esteve a cargo do presidente do Instituto Cultural, Leung Hio Ming, e do representante da comunidade Macaense, Leonel Alves.
Hoje Macau Manchete SociedadeActivistas de Hong Kong expulsos de Macau durante visita de Zhang Dejiang [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois activistas pró-democracia de Hong Kong foram expulsos de Macau, horas depois de terem entrado na cidade, quando está a decorrer a visita do presidente da Assembleia Popular Nacional da China (APN), foi ontem anunciado. O “número três” do regime chinês, Zhang Dejiang, responsável pelos assuntos de Macau e Hong Kong, chegou a Macau na segunda-feira e termina a visita esta quarta-feira. De acordo com o portal Hong Kong Free Press (HKFP), Wong Tan-ching, coordenador do grupo Tuen Mun Community Network, foi autorizado a entrar em Macau pelas 13:00 de segunda-feira. Ao fim da tarde, numa das principais avenidas da cidade, Wong foi mandado parar pela polícia e levado para a esquadra para ser identificado, tendo sido encaminhado para a divisão de crime organizado. Questionado sobre se estava em contacto com a Associação Novo Macau, Wong negou. Ontem, às 13:00, Wong foi enviado de volta para Hong Kong, sob a justificação de que representa uma ameaça à segurança interna de Macau, acrescentou o portal. O HKFP indicou que a viagem do activista a Macau foi planeada há mais de um mês, quando ainda não tinha sido anunciada a visita do presidente do comité permanente da APN ao território. “O [Tuen Mun Community] Network está profundamente desiludido com os actos irrazoáveis das autoridades de Macau. Esperamos que o Governo de Macau acabe com a supressão política sob a forma de deportação irrazoável”, disse o grupo, em comunicado. O grupo pró-democracia foi formado em Janeiro do ano passado com o intuito de se focar nas questões da comunidade de Tuen Mun (Novos Territórios). Wong candidatou-se também a um lugar no colégio que elege o chefe do executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), mas sem êxito. Só mais um Um segundo activista pró-democracia de Hong Kong, Hui Lap-san, assistente de um conselheiro distrital, entrou no domingo em Macau, como turista, tendo sido detido no terminal de ‘ferry’ da Taipa, na segunda-feira, quando se preparava para regressar à antiga colónia britânica. Depois de ser detido pelos Serviços de Migração de Macau, no terminal da Taipa, Hui foi levado para a sede da polícia e questionado sobre se estava em contacto com os activistas de Macau. O HKFP indicou que a polícia disse ao activista que a documentação mostrava que Hui participou nos protestos pró-democracia de 2014, em Hong Kong. Hui negou ter estado na RAEHK naquela altura. O activista foi detido por duas horas e depois expulso do território, sendo-lhe apresentada a mesma justificação de Wong. “Não compreendo como é que gero ameaças à segurança interna de Macau”, disse, citado pelo mesmo portal. Contactada pela Lusa, a PSP escusou-se a fazer qualquer comentário sobre estes casos. Estes incidentes acontecem depois de vários deputados de Hong Kong, conselheiros distritais e outras figuras pró-democracia terem sido impedidas de entrar em Macau antes da visita de Zhang. Muitos disseram que se deslocaram a Macau como turistas, sem intenção de realizarem actividades políticas. No entanto, todos foram impedidos de entrar, após serem interrogados, por motivos de segurança interna.
