Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEntrevista | Joshua Ehrlich, académico da Universidade de Macau A descoberta de três cartas num arquivo em Londres trouxe ao de cima a ligação umbilical entre a academia, as elites intelectuais e o poder político no contexto do império britânico na Índia. O achado foi feito por Joshua Ehrlich, professor assistente do Departamento de História da Universidade de Macau [dropcap]O[/dropcap] que o levou a fazer esta investigação e como encontrou estas três cartas? Foi algo que surgiu na sequência da apresentação da minha tese de doutoramento. No ano passado, quando estava a rever as notas, reparei numa referência meio escondida a estas cartas de alguém que era bastante conhecido por historiadores que se debruçam sobre o século XVIII. William Jones, uma figura de prestígio, é-lhe frequentemente atribuída a descoberta de ligações entre algumas línguas, como sânscrito e idiomas persas e línguas europeias que pareciam muito diferentes. Mas como ele era um linguista muito qualificado, apercebeu-se destas ligações. Portanto, é uma figura bastante estudada. Encontrei correspondência dele com alguém que não foi muito estudado por historiadores e que tem uma reputação muito diferente, alguém corrupto, que adaptava os resultados de estudos académicos aos seus objectivos que passavam por atingir riqueza e poder. Duas pessoas bem diferentes, no contexto do século XVIII, a usar o império britânico na Índia para fins diferentes. Um com objectivos académicos, de potenciar o conhecimento humano e mostrar como os povos estão ligados em sítios diferentes. O outro a tentar tirar partido da sua situação em termos políticos. Mas mantinham correspondência, eram amigos e colaboraram em muitos projectos políticos e intelectuais. Conhecia um pouco deste contexto. Há um historial de publicação das cartas de William Jones e algumas apareceram, entretanto. Como tal, peguei na oportunidade de publicar estas cartas que acho que podem contribuir para alterar um pouco a forma como se vê este período histórico. Para além do trabalho académico, que feitos históricos destaca na figura de William Jones? Ele viveu e trabalhou como juiz no Supremo Tribunal de Calcutá e expôs a Europa às civilizações antigas indianas. Ainda hoje é considerado como alguém muito tolerante e aberto para o seu tempo. O meu trabalho tenta mostrar como a Companhia das Índias, no geral, sempre arranjava formas de agradar a académicos. Esta gentileza também era uma manifestação política porque tentava melhorar a imagem, porque durante este período, a Companhia das Índias tinha a reputação manchada por violência, desvios de dinheiros e corrupção, entre outras coisas menos positivas. Que conclusões retira destas três cartas sobre o estado do império britânico na Índia durante este período? A conclusão mais óbvia é que o mundo académico e a política estavam bastante ligados nesta altura. Por exemplo, havia claros benefícios políticos, tanto em Inglaterra como na Índia, para as elites britânicas e indianas e as classes políticas em serem mecenas de académicos. O facto de o Governador poder usar as suas ligações para ajudar William Jones, um académico apostado no trabalho de investigação, dava uma boa imagem da sua administração e de ele próprio, num momento em que havia muitos distúrbios. Era algo positivo que podia destacar na sua administração. Isso é revelador. Uma citação numa carta de Jones para o Governador (John Macpherson) refere que este era um estadista académico. Macpherson e os seus aliados repetiram muitas vezes esta citação, inclusivamente ficou gravado na sua lápide. Além de ser importante para a concepção que tinha de si próprio, também mostrava que não era um político corrupto que as pessoas pensavam que era. Academia e política eram mundos interligados, havia uma política do conhecimento. A ideia predominante era que estes dois vultos vinham de mundos distintos? Acho que, hoje em dia, essa é a ideia geral. O facto de pensarmos destas duas pessoas de formas tão distintas, sem interacção ou objectivos e vidas diferentes. Mas, de facto, estavam em interacção constante. Isso é relevante. Estas ligações entre figuras europeias e intelectuais indianos são muito importantes. Mas também as conexões com asiáticos. Numa das cartas foi transcrito um poema a elogiar o Governador Macpherson, escrito por um poeta indiano em indo-persa. Jones enviou o poema ao Governador na esperança de que ele patrocinasse esse poeta. A determinada altura, as semelhanças entre os dois salta à vista nos documentos que encontrou… Diria que tinham alguns objectivos partilhados. Ambos eram homens do Iluminismo, partilhavam a ideia de que através do comércio, além da troca material, existe o comércio intelectual entre pessoas diferentes, e que isso levava à paz, prosperidade e ao progresso em partes diferentes do mundo. Era uma ideia muito utópica, mas tinha significado para quem era académico. É importante dizer que, apesar da reputação de corrupto, Macpherson veio de um dos centros do Iluminismo na Escócia. O seu tutor foi um dos filósofos mais ilustres do iluminismo escocês, Adam Ferguson. Ele conhecia esta gente toda e tinha amigos neste círculo, enquanto era estudante. Continuaram a trocar correspondência quando foi para a Índia. Este era um grupo que o Governador tentava impressionar, os intelectuais iluministas escoceses. Jones compreendia este tipo de pessoas e também se correspondia com elas. Portanto, partilhavam a visão de um mundo de comércio pacífico entre pessoas, levando à compreensão entre povos que viviam muito afastados um do outro. Era nisso que resultava o casamento entre academia e mecenato. Esse é o pano de fundo revelado pelas cartas, não só com impacto no lado académico, mas também no político. Nesta altura, a Companhia das Índias estava a mudar dramaticamente. Ao longo da história do império na Índia, deu-se a mudança no equilíbrio entre os papéis políticos e económicos, eventualmente o comércio reduz-se e torna-se num império territorial que já não se interessa tanto pela troca comercial. Mas, nesta altura, ainda havia equilíbrio. Estas duas figuras estavam do lado do comércio, mais que do lado expansionista que queria tornar a presença da Inglaterra na Índia num império territorial. Qual a influência da relação entre estas duas personalidades e a estratégia que Londres tinha para a Índia? Como as comunicações entre Londres e Calcutá eram muito lentas, podiam demorar um ano a enviar ordens e respostas, seis meses para cada lado, como se podem tomar decisões? Londres só podia dar orientações gerais, mudar algumas pessoas, mas muito tinha de ser feito em Calcutá. Nesta altura, Macpherson não tinha muito apoio em Londres. Não era a primeira escolha para ser Governador, estava simplesmente no conselho quando o anterior Governador se demitiu, portanto, assumiu o cargo temporariamente. Ele era o próximo na hierarquia. Foi um quadro temporário, só lá ficou um ano. Portanto, estava desesperado para tornar o cargo permanente. Queria mesmo mais apoio de Londres e estava a fazer tudo o que podia para o conseguir. Parte disso, foi o anúncio desta visão pacífica e filosófica da sua administração. Anunciar estes planos ambiciosos era também uma forma de ganhar nome. Não correu bem. Londres quis substitui-lo muito rapidamente. As pessoas que regressavam a Inglaterra com uma má impressão do Governador também não ajudavam, além das cartas escritas pelos seus rivais. Durante este período, que outros exemplos de corrupção na Índia destaca? Corrupção e a percepção da corrupção são elementos chave para a compreensão dos debates da política do império britânico. Parte disso é a distância entre Londres e os territórios e a falta de informação sobre o que se passava por lá. A ideia de enviar pessoas de grande reputação torna-se um imperativo, especialmente quando a opinião pública em Inglaterra desvia o interesse para o que se passa no império. O exemplo mais famoso no contexto indiano parte do Governador anterior a Macpherson, Warren Hastings, que esteve no poder 10 anos. É lembrado por ter aprendido línguas indianas, pelo brilhantismo administrativo. É visto, hoje em dia, como uma figura complexa e interessante. Quando regressou a Inglaterra foi julgado em tribunal e destituído pelo Parlamento. A corrupção na Índia ocupou o centro do mediatismo na política britânica durante 10 anos. Havia a preocupação sobre o retorno de corruptos que vinham da Índia, essa preocupação esfumou-se dez anos depois. Regressando a William Jones, é entendido que estaria a passar conceitos diferentes da cultura ocidental à sociedade indiana. Teve alguma interacção com académicos oriundos das elites indianas e estudou sânscrito tradicional, além disso estava também ligado às elites académicas islâmicas, através dos estudos persas. É verdade que através destas interacções, podemos adivinhar que ele estava a trazer para a sua órbita muitos intelectuais indianos e deve ter mudado a percepção dessas pessoas sobre os estrangeiros britânicos. De onde veio o seu interesse para estudar a Índia no contexto do império britânico? Enquanto, estudante estava muito interessado no Iluminismo e no Iluminismo escocês. Li muito sobre o assunto e encontrei pontes entre estas personagens e intelectuais britânicos e europeus e a ligação às expansões imperiais. Sempre me interessei pela junção destes dois mundos, academia e política imperial.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeEnergia | Consumo aumentou 2,8 por cento em 2018 O consumo de energia continuou a aumentar no ano passado, registando uma subida de 2,8 por cento relativamente ao ano anterior, revelou o presidente da Comissão Executiva da CEM, Bernie Leong. A empresa registou ainda um índice de disponibilidade média do serviço de praticamente 100 por cento. Para 2019, o objectivo é a aposta na produção de energia verde [dropcap]O[/dropcap] consumo de electricidade tem vindo a registar um aumento gradual desde 2009, atingindo no ano passado os 5 528 GWh, valor que representa um aumento de 2,8 por cento comparativamente a 2017. A informação foi adiantada na passada sexta-feira, durante o almoço de Primavera da CEM, pelo presidente da Comissão Executiva da empresa, Bernie Leong, que sublinhou ainda que o índice de disponibilidade média do serviço atingiu praticamente os 100 por cento – 99, 9998 por cento – o que “permite à CEM “assumir a liderança mundial em termos de fornecimento de energia eléctrica”. No entanto, Macau continua dependente da energia que compra ao Interior da China, que representa 90 por cento da energia consumida. Os restantes dez por cento são gerados pela própria CEM e comprados à Central de Incineração de Resíduos de Macau. O objectivo da empresa é diminuir, aos poucos, a dependência energética através da produção local. Um objectivo que pode ser conseguido com a expansão da central em Coloane, um projecto que continua em negociações com o Governo. Olhando para o futuro, Bernie Leong acredita que Macau terá capacidade para produzir cerca de 50 por cento da energia que consome. A expansão das instalações em Coloane poderá ser concretizada em três anos, após o acordo com o Governo. “Ainda estamos a negociar, porque é um projecto bastante complexo. Precisamos despender algum tempo. Claro, depois de concluir o contrato, o tempo mínimo necessário para construirmos este tipo de projecto é de três anos, mas depende sempre do tipo de tecnologia que vamos usar e do tipo de dificuldades que poderemos encontrar.” Para Bernie Leong, tratando-se de um projecto em Macau, um território “com diferentes condições ou situações”, o projecto pode demorar “mais tempo”. Em 2018 a CEM investiu 1,4 mil milhões de patacas para “melhorar ainda mais a fiabilidade do fornecimento de energia e reforçar a rede de transporte e distribuição”, que ocupou cerca de 80 por cento do investimento total do ano passado, referiu o responsável. Energias mais limpas A aposta com expansão da central de Coloane vai no sentido de promover o uso de energias mais ecológicas, com particular destaque para o gás natural. Para o efeito, está prevista a instalação da segunda unidade de turbina a gás de ciclo combinado (CC2). “Actualmente, o nosso consumo de gás natural é de cerca de 30 por cento. Quando construirmos a CC2 vai aumentar para 70 por cento”, acrescentou o director de produção da CEM, Edmond Etchri. Também de olhos postos no desenvolvimento de alterativas mais ecológicas está o aumento dos postos de carregamento para carros eléctricos, uma iniciativa que marcou os trabalhos da CEM no ano passado. Bernie Leong destacou a instalação recente de mais 50 estações de carregamento eléctrico, que totalizam neste momento 172 postos. Para o responsável, esta realidade coloca o território numa situação de vantagem em relação a Hong Kong. “Estamos muito melhor que Hong Kong no que diz respeito à cobertura da rede de carregamento de veículos elétricos”, afirmou. Actualmente, “70 por cento dos parques públicos já disponibilizam esta modalidade de carregamento de baterias”, acrescentou Bernie Leong. À espera do Governo Existem 10 projectos ligados à produção de energia solar a aguardar aprovação do Governo, existindo actualmente três painéis ligados à rede de produção de electricidade. Para Bernie Leong, o Executivo está, ainda assim, a “dar um grande apoio” nesta matéria até porque “[as pessoas] ao instalarem painéis solares, passam a fornecer energia à CEM, e a CEM tem de a comprar a um preço muito bom. Se olharmos para a tarifa nesta região do mundo, estamos a dar um preço muito bom. É um apoio muito forte à promoção da energia solar em Macau”. Os preços elevados devem-se, à falta de espaço no território o que também representa “o maior problema de promover mais painéis solares em Macau”, salientou o responsável. Para este ano a CEM, além de pretender “optimizar as instalações de carregamento eléctrico e apoiar o Governo no túnel de serviços comuns, pretende ter em funcionamento o projecto piloto para a instalação de postes de iluminação inteligentes. Para o efeito a companhia de electricidade está a instalar estas estruturas que aém de iluminar, têm integrados um sistema de CCTV, e de Wifi, e medem o volume de trânsito e de pessoas, em três localizações: na Rua Belchior Carneiro, na Avenida da Amizade, e no campus da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. ‘Apagão’ afecta 13.500 clientes Um apagão, ocorrido na tarde de sábado, deixou sem electricidade a zona de São Lourenço, parte sul de Sai Van, Penha, novos aterros do Lago Nam Van e zona centro, afectando 13.447 clientes. Segundo a CEM, o corte ficou a dever-se a uma falha no painel de média tensão da subestação da Penha que levou o transformador a disparar, causando a falha de energia. A eléctrica destacou piquetes de emergência para procederem ao restabelecimento de energia. O fornecimento foi reposto para a maioria dos clientes num período de dez minutos e para os restantes clientes sensivelmente uma hora depois, segundo a CEM. A causa do incidente está a ser investigada.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTalentos | Governo vai avançar com regime para atrair profissionais qualificados A secretaria para a Economia e Finanças vai criar um regime de introdução de talentos de alta qualidade de modo a responder à escassez de profissionais qualificados no território. O objectivo, além da diversificação da economia, é garantir que Macau não fique para trás no projecto da Grande Baía [dropcap]O[/dropcap] Governo vai avançar com a criação de um regime de introdução de talentos de alta qualidade “o mais rápido possível”, afirmou, na passada sexta-feira, o secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, Sou Chio Fai, após uma reunião extraordinária do organismo. O objectivo é colmatar a falta de profissionais “altamente qualificados”, uma necessidade considerada “crítica” para a diversificação da economia local e uma ameaça à competitividade do território dentro da política regional da Grande Baía, acrescentou o responsável. “Chegámos a um consenso de que é preciso realmente, em Macau, além de formar talentos locais, um projecto para atrair talentos de vários sítios”, disse Sou Chio Fai. Na reunião extraordinária, que contou com a presença de representantes da secretaria para a Economia e Finanças, foi apresentado um relatório que destaca a criação deste regime como “um dos trabalhos mais relevantes para o desenvolvimento da sociedade”, pelo que urge rever “as insuficiências do actual regime de residência temporária de Macau que necessita de ser alterado”. Sou esclareceu ainda que estas alterações não estão relacionadas com o regime de TNR, por não se tratar de contratação de recursos humanos indiferenciados, esclarecendo que esta matéria é da responsabilidade da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, mas sim do regime que actualmente está a cargo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) que tem em conta a atribuição de residência para quadros específicos. O relatório propõe que se avance para a implementação de um projecto piloto com a duração de três anos de modo a definir as quotas de introdução de talentos, estando estas sujeitas a uma revisão anual. Também os resultados deste projecto serão alvo de revisão para que seja feita uma actualização “dos problemas de planeamento”. Os membros da comissão recomendam também que os trabalhos têm que ser levados a cabo com rapidez sob pena de Macau ficar para trás no que respeita à sua competitividade dentro da Grande Baía. “Este projecto é para ser lançado com a maior rapidez. Se não o fizermos, se calhar vamos perder esta oportunidade com o desenvolvimento do plano estratégico da Grande Baía”. Áreas sensíveis Apesar dos trabalhos para a criação deste regime ainda estarem numa fase inicial, o responsável avançou já com informações acerca dos sectores que mais precisam de integrar profissionais qualificados, ou seja, são precisos talentos “para estabelecer um centro mundial de turismo e de lazer; quando precisarmos de criar e estabelecer de serviços de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa; e para a criação de uma base para intercâmbios culturais. Tudo isto precisa de talentos de alto nível”, sublinhou, sempre com o plano da Grande Baía como pano de fundo. Foi ainda entregue um comunicado à imprensa que destaca o apoio de Pequim nesta matéria, onde se revela que “o Governo Central irá apoiar Macau no aumento de quadros qualificados no sector da inovação, principalmente no que diz respeito à introdução de talentos de níveis elevados e internacionais e na participação dos trabalhos de construção e gestão da zona da Grande Baía”. Quotas contadas Quanto ao número de quotas destinadas à contratação de profissionais qualificados estrangeiros, “não deve ser muito elevado”, disse Sou Chio Fai, referindo-se às opiniões dos membros da comissão. O responsável justifica esta posição argumentando que “por um lado trata-se de talentos de alto nível e por outro lado têm também a função de formar os jovens de Macau”. Apesar da urgência, a comissão ainda não apresenta qualquer calendário definido para a introdução do novo regime de atracção de talentos estando agora “a consultar as opiniões dos vários sectores”, disse Sou.
João Luz China / Ásia MancheteDiplomacia | Kim Jong Un a caminho de Hanói 55 anos depois da última visita oficial norte-coreana Cerca de 55 anos depois, um líder norte-coreano volta a visitar o Vietname. Esta semana, Kim Jong Un senta-se à mesa de negociações com Donald Trump para discutir o desarmamento nuclear de Pyongyang e o levantamento de sanções económicas impostas ao regime. Desde que ascendeu ao poder, Kim tornou-se no líder norte-coreano mais viajado e com maior contacto internacional, apesar de continuar com violentas purgas políticas e a retórica belicista [dropcap]K[/dropcap]im Jong Un está, desde a madrugada de ontem, a caminho de Hanói para participar na segunda cimeira com Donald Trump. A agência noticiosa de Pyongyang deu nota da partida do líder, que embarcou num velho comboio com destino à capital vietnamita, sem mencionar o encontro com o presidente norte-americano. “Os altos responsáveis do partido, do Governo e das forças armadas apresentam os seus votos sinceros de sucesso a Kim Jong Un, e desejam uma boa viagem”, indicou a KCNA sobre a partida do líder. A viagem é um marco histórico, não só por dar seguimento às negociações com o arqui-rival do regime mais isolado do mundo, mas também por ser a primeira vez que um líder norte-coreano visita o Vietname, depois Kim Il-sung, fundador da Coreia do Norte e avô de Kim Jong Un, ter visitado o país do sudeste asiático em 1964. Neste capítulo, importa recordar que Pyongyang prestou um substancial apoio ao país asiático na guerra contra os Estados Unidos. Volvidos 55 anos da visita do avô de Kim Jong Un, a Coreia do Norte volta à mesa das negociações para discutir o desarmamento nuclear e as sanções económicas que têm debilitado o país ao ponto de o terem tornado num dos mais pobres do mundo. A viagem de Kim reveste-se de outros contornos e marca uma clivagem na política externa do mais isolado regime no panorama global. Desde o início das conversações no ano passado, o líder norte-coreano passou de pária internacional para um dos mais apetecíveis convidados da Ásia. Com o vislumbre da abertura da economia norte-coreana, Kim Jong Un tem passeado por tapetes vermelhos e eventos de gala, acompanhado por oficiais sedentos por firmar ligações com o dirigente máximo de um mercado emergente. Esta evolução não pode deixar de ser considerada como um sucesso governativo, depois da violenta purga que levou a cabo, desde que ascendeu ao poder, eliminando sem piedade possíveis inimigos políticos e altas patentes militares. O progresso do respeito internacional conseguido por Kim Jong Un, também conquistado às custas de Donald Trump, ilustra o desejo de reabilitar a frágil, ou inexistente, economia norte-coreana em detrimento da obsessão militarista. Em declarações à agência Bloomberg, Kim Young-hui, desertor e economista no exílio, explica que para entender o Kim Jong Un dos dias de hoje é necessário recuar até à sua infância. Segundo a economista do Korea Development Bank, o actual líder norte-coreano questionava-se porque o seu pai não viajava. Citando a biografia de um chef japonês que trabalhou para Kim Jong-il, a economista recorda que Kim Jong Un não tinha pudor em afirmar que, assim que ascendesse ao poder, governaria muito melhor o país do que o seu pai. Outros aspectos a ter em conta são os factos de Kim Jong Un ter estudado na Europa, ser o primeiro líder nascido depois da fundação da Coreia do Norte e de apenas no ano passado, ter feito mais viagens, cinco no total, do que qualquer um dos seus antecessores em mais de duas décadas. Outro das perplexidades com que Kim Jong Un cresceu foi a extrema pobreza que o seu país tem atravessado. Neste sentido, as autoridades da Coreia do Norte pediram no final da semana passada ajuda às Nações Unidas e a outras organizações humanitárias, “devido à falta de alimentos no país”, anunciou a ONU. “O Governo norte-coreano solicitou assistência das organizações humanitárias internacionais presentes no país para responder ao impacto da situação de segurança alimentar”, disse Stéphane Dujarric, porta-voz da ONU. O porta-voz explicou ainda que, de acordo com dados fornecidos por Pyongyang “é esperado que em 2019 o país tenha uma escassez de cerca de 1,4 milhões de toneladas de alimentos básicos, como trigo, arroz, batata ou soja”. Nova face Depois de meia dúzia de anos no poder, Kim Jong Un iniciou conversações com os Estados Unidos e anunciou uma nova estratégia para alavancar a economia norte-coreana, mas primeiro testou, com sucesso, um míssil balístico intercontinental que colocou a comunidade internacional em estado de alerta. A abertura do regime tem sido recebida com grande interesse por parte de investidores de Seul, Singapura e da China. Mas para que algo se concretize é necessário aliviar as sanções económicas ao programa de armamento de Pyongyang. As sanções, contra as quais Kim tem protestado, vão desde a proibição de viagem a oficiais norte-coreanos até à importação de energia. Com a possibilidade de alívio das sanções em cima da mesa, em troca de passos determinantes em direcção à desnuclearização, a abertura económica avista-se como uma situação que agrada a todos. Uma das possibilidades que pode passar a ser viável é a construção de uma linha ferroviária que liga as duas Coreias. Aliás, o Presidente sul-coreano afirmou que Seul está a postos para não só avançar com a ferrovia, como ponderar alguns projectos económicos. Exemplo disso é a hipótese de reabrir o complexo industrial inter-coreano Gaeseong, encerrado desde 2016, onde se concentravam mais de uma centena de empresas norte-coreanas. Em declarações à Bloomberg, o presidente de uma associação de empresas sul-coreanas que operavam na Gaeseong, Shin Han-yong, referiu estar pronto para retomar as operações no complexo industrial, mas que é “difícil ser demasiado optimista” quanto a um entendimento face ao verificado no passado. Este complexo, situado na zona desmilitarizada, tem sido um ponto de convergência entre os países, além do fim da linha ferroviária que ligava as duas Coreias. Abrir a torneira Restaurar as ligações ferroviárias da Coreia do Norte é uma medida que em muito ultrapassa o simbolismo para os dois lados da zona desmilitarizada. A abertura da linha permite a Seul a passagem ferroviária para a China, Rússia e Europa, reduzindo os custos de transporte na economia sul-coreana fortemente apoiada nas exportações. A modernização e operacionalidade da infra-estrutura também permitiria a Pyongyang retirar mais proveitos da exportação de recursos minerais, estimados por Seul em seis biliões de dólares. Além disso, a Coreia do Norte guarda no subsolo um dos maiores depósitos mundiais de minerais indispensáveis à produção de produtos de alta tecnologia, factor mais que aliciante para a indústria sul-coreana. Apesar da opacidade dificultar imenso uma avaliação à economia de Pyongyang, o banco central sul-coreano estimou em 2017 que PIB do país vizinho se situava nos 32.3 mil milhões de dólares, cerca de dois por cento do PIB da Coreia do Sul. Porém, no sentido inverso da grande margem de crescimento está um historial de quebras de compromissos comerciais. Exemplo disso, foi a forma como as autoridades norte-coreanas se apoderaram do parque industrial de Gaeseong, assim como do resort construído no Monte Geumgang, ambos investimentos do grupo Hyundai. Outra dívida, que já é lendária e que nunca foi paga, corresponde aos 1000 Volvos nunca pagos à construtora automóvel sueca. O grupo chinês Xiyang Group assinou, em 2007, um contrato para processar 500 mil toneladas por ano de ferro norte-coreano. Um negócio que foi por água abaixo depois de Pyongyang ter decidido abruptamente cortar água, electricidade e comunicações da fábrica. Mais uma vez, a empresa não foi compensada pelas perdas resultantes das represálias norte-coreanas. A visita A chegada de Kim ao Vietname está prevista entre a noite de hoje e a manhã de terça-feira. Depois da viagem de comboio até à fronteira vietnamita com a China, em Dong Dang, o líder norte-coreano segue viagem de automóvel, num percurso de cerca de 170 quilómetros. Por motivos de segurança, as autoridades de Hanói montaram um aparato sem precedentes, anunciando o bloqueio da estrada, por onde vai passar a comitiva norte-coreana, entre as 6h e as 14h do dia 26. A indicação aponta para que Kim Jong Un seja conduzido por uma das mais usadas autoestradas do país. De acordo com a agência France-Presse, a segurança na estação de Dong Dang e ao longo da estrada foi reforçada com guardas armados desde sábado. De acordo com a página de Facebook do ministério dos negócios estrangeiros vietnamita, Kim visita o país a convite de Nguyen Phu Trong, presidente e secretário-geral do Partido Comunista, sem referir a cimeira com Donald Trump. Ainda de acordo com informação veiculada pela France-Presse, é expectável que o líder norte-coreano visite alguns complexos industriais nas províncias de Quang Ninh e Bac Ninh, onde se situa uma fábrica da gigante sul-coreana Samsung.
Hoje Macau China / Ásia MancheteVenezuela: China critica “pretensa ajuda humanitária” que poderá originar um conflito [dropcap]A[/dropcap]China manifestou hoje a sua oposição à entrada em força este fim de semana na Venezuela da “pretensa ajuda humanitária” norte-americana ao sublinhar que poderá desencadear um conflito no país, envolvido uma grave crise política interna. O gigante asiático é o principal credor de Caracas, a quem concedeu milhares de euros de empréstimos, e continua a reconhecer Nicolás Maduro como o único presidente legítimo do país sul-americano, imerso em graves dificuldades económicas. Milhares de toneladas de ajuda humanitária norte-americana estão armazenadas desde 7 de Feveriro na cidade fronteiriça colombiana de Cúcuta. Um outro centro de recolha foi instalado no norte do Brasil. O opositor Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino, prometeu que esta ajuda será encaminhada no sábado para o país. Nicolás Maduro opõe-se intransigentemente a esta medida, entendida como um pretexto para uma intervenção militar norte-americana, também já denunciada por Moscovo. “Se esta pretensa ajuda humanitária foi enviada à força para a Venezuela, poderá desencadear um conflito e implicar graves consequências”, advertiu Geng Shuang, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. “A China opõe-se a uma intervenção militar na Venezuela e a qualquer acção susceptível de provocar um escândalo ou distúrbios”, afirmou em conferência de imprensa. Os envios de alimentos e medicamentos destinados aos venezuelanos afectados pela crise económica tornaram-se no pretexto de uma luta de poder entre o Presidente Nicolás Maduro e Juan Guaidó. A Casa Branca indicou que o vice-presidente norte-americano, Mike Pence, se desloca na segunda-feira à Colômbia para expressar o “apoio sem reservas” dos Estados Unidos a Juan Guaidó. Washington tem repetido por diversas vezes que “todas as opções” são admissíveis, incluindo o uso da força.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Ministério Público levanta hipótese de reabrir investigação Arquivado o inquérito de alegados abusos sexuais cometidos por um ex-funcionário do jardim de infância D. José da Costa Nunes, o Ministério Público diz que o pode reabrir caso surjam novas provas. O presidente da APIM revela-se satisfeito com a posição [dropcap]O[/dropcap]Ministério Público (MP) não rejeita a possibilidade de reabrir o inquérito relacionado com alegados abusos sexuais cometidos por um ex-funcionário do jardim de infância D. José da Costa Nunes. A afirmação consta de um comunicado ontem emitido, depois de algumas críticas resultantes do arquivamento do caso. “O MP pode reabrir, a qualquer momento, o inquérito arquivado, e continuar a investigação, desde que sejam recebidas novas provas”, pode ler-se, além de que volta a ser frisado que não foram encontrados indícios suficientes que apontem para prática de um crime ou responsabilidade criminal. “Realizadas as diligências de investigação, nomeadamente a análise global das declarações das pessoas envolvidas, das testemunhas e do arguido, relatórios periciais, bem como os relatórios de exame dos artigos para vida quotidiana e objectos domésticos do arguido, não resultou na existência de indícios suficientes para concluir que o mesmo tenha cometido crime sexual.” Ficou provado que o funcionário “desempenhava as funções de auxiliar no jardim de infância D. José Costa Nunes, para além de arrumar salas e efectuar limpeza, era responsável pela limpeza de corpos das crianças”. Ao HM, o pai de uma das vítimas, que não quis ser identificado, adiantou que os encarregados de educação envolvidos no caso continuam sem tomar uma decisão quanto à possibilidade de virem reclamar da decisão do MP junto do Procurador da RAEM. “Temos essa intenção, mas primeiro precisamos saber o que fazer, porque do nosso ponto de vista há falhas no processo. Há muita coisa em causa, o que nos faz pensar se há ou não algo por detrás disto”, apontou. Presidente da APIM satisfeito Em declarações ao HM, Miguel de Senna Fernandes, presidente da entidade que tutela o jardim de infância, a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), mostrou-se satisfeito com esta possibilidade, apesar de considerar que “é uma posição típica do MP”. “A APIM não é parte disto. Mas, obviamente, é interessada como entidade tutelar. Mas se os pais tiverem novas provas, a APIM está sempre interessada em coadjuvar ou pelo menos apoiar os pais naquilo que for necessário para que novas provas sejam reconhecidas”, esclareceu. Miguel de Senna Fernandes adiantou ainda que, “obviamente, isto era de se esperar porque normalmente este tipo de casos não se fecham assim, fica-se sempre a aguardar por melhor prova”.
Diana do Mar Manchete PolíticaGrande Baía | Chefe do Executivo realça “marca distintiva” de “Um País, dois Sistemas” A Grande Baía, estratégia nacional que aspira transformar Macau, Hong Kong e nove cidades da província de Guangdong numa metrópole mundial, tem uma marca que as distingue das demais. Qual? O princípio “Um País, Dois Sistemas”, definido como a “maior vantagem” por Chui Sai On [dropcap]”D[/dropcap]evemos ter a profunda noção de que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ é a marca que permite distinguir a Grande Baía de outras baías internacionais de excelência e é também a sua maior vantagem”. Foi o que afirmou ontem o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no discurso que proferiu na sessão de divulgação sobre as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía, que teve lugar em Hong Kong. Linhas que “consubstanciam um magnífico plano para o futuro” que se “revestem de grande significado para o impulsionamento do aprofundamento da cooperação” entre Macau, Hong Kong e a China e “para a elevação do estatuto e da função de Macau e de Hong Kong no desenvolvimento económico nacional e na abertura do país ao exterior”, injectando “uma nova dinâmica” nas duas regiões administrativas especiais que, a par de Guangzhou e Shenzhen, são descritas como “os principais motores do desenvolvimento regional”. A missão de Macau é, de resto, conhecida. Passa por maximizar as suas vantagens como ‘centro mundial de turismo e lazer’ e ‘plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa’ para “promover o desenvolvimento e o bom desempenho de novas indústrias”, acelerando a aspirada diversificação “adequada” da economia, como assinalou Chui Sai On. Compete-lhe ainda servir de “base de cooperação e diálogo”, através da promoção da “coexistência das diversas culturas, com predominância da chinesa”. Com a tecnologia como um dos ‘pratos fortes’ das Linhas Gerais da Grande Baía, Chui Sai On garantiu que “reforçará o apoio à inovação tecnológica e participará empenhadamente na construção de um centro internacional de inovação tecnológica”. Tanto que, “no sentido de impulsionar o estabelecimento do ‘corredor da ciência e tecnologia e da inovação Guangzhou, Shenzhen, Hong Kong, Macau” que, “através da captação de recursos de inovação internacionais, permite a elevação da capacidade de comercialização dos frutos tecnológicos”, foi criado um grupo especializado em Macau, subordinado à Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía. Os jovens figuram como outro foco no contexto da Grande Baía. “Os jovens merecem a nossa maior atenção, por isso, encorajamo-los a aproveitar as oportunidades, proporcionadas pelo desenvolvimento da Grande Baía para aí prosseguirem os seus estudos, trabalharem e criarem negócios com inovação”, enalteceu Chui Sai On. Isto, de modo a que “o seu desenvolvimento se concretize na conjuntura da cooperação bilateral que se pauta pelo mote ‘ir pelo mundo, explorar e atrair investimentos para Macau”, complementou. Em termos gerais, o Governo da RAEM promete dar “prioridade” aos temas que “mais interessam aos compatriotas de Macau, designadamente a conectividade de infra-estruturas e a construção conjunta de um ambiente de vida de alta qualidade, no sentido de reforçar a sua sensação de bem-estar na Grande Baía”, realçou Chui Sai On. À luz das Linhas Gerais do Planeamento da Grande Baía, a China pretende facilitar as políticas para que os residentes de Macau e de Hong Kong possam estudar, viver e trabalhar nas nove cidades da província de Guangdong e incentivar os que são chineses a assumirem posições em empresas/agências da China. Será ainda estudada a possibilidade de os mesmos se poderem candidatarem a cargos públicos, segundo o documento, revelado na segunda-feira, pelo Comité Central do Partido Comunista Chinês e pelo Conselho de Estado. O documento traça metas a médio e longo prazo, definindo que, até 2022, deve estar formado o quadro de um ‘cluster’ de classe mundial que deve estar plenamente desenvolvido até 2035, com um “sistema económico e um modo de desenvolvimento baseado principalmente na inovação”, com qualidade se para viver, trabalhar e viajar. Os governos da província de Guangdong e de Macau e Hong Kong são chamados a coordenar e a cooperar entre si, de forma pró-activa, e a formular e a pôr em prática planos específicos em áreas como inovação e tecnologia, infra-estruturas, desenvolvimento de indústrias ou protecção ambiental. A Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma e os ministérios relevantes, incluindo o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, devem acompanhar o progresso da implementação do plano e efectuar avaliações. Da Baía à Rota No discurso de ontem, o Chefe do Executivo fez ainda menção à articulação da Grande Baía com a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, idealizada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, em 2013, que ambiciona reavivar a antiga Rota da Seda, o corredor económico que uniu o Oriente o Ocidente, abrangendo centenas de países e regiões da Ásia, passando pela Europa Oriental e Médio Oriente até África. “A decisão de participar activamente na iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e na construção da Grande Baía é fundamental para sustentabilidade a longo prazo de Macau”, afirmou Chui Sai On. “Devemos potencializar as vantagens próprias de Macau para reforçar a cooperação entre o interior da China e os países de língua portuguesa ao longo de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e devemos, também, promover a circulação dos diversos recursos, no sentido de expandir a cobertura estratégica da iniciativa a um maior número de mercados”. “Devemos optimizar, em comunhão de esforços, o nível do desenvolvimento regional, com vista à construção da Grande Baía como um suporte complementar e de relevância para a implementação da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, complementou o Chefe do Executivo. No discurso que proferiu, Chui Sai On realçou que Macau irá potencializar a sua “vantagem de internacionalização”. Um ponto, aliás, focado nas Linhas Gerais do Plano da Grande Baía, com a China a declarar que, “de modo a alavancar plenamente o estatuto e papel únicos de Macau e Hong Kong na abertura do país”, irá apoiar a adesão das duas regiões administrativas especiais a acordos de comércio livre com partes externas” e a sua “participação em organizações internacionais”. No entanto, e apesar da participação de Macau na iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, a RAEM vai continuar de fora do Banco Asiático de Investimento em Infra-estruturas (BAII), a primeira instituição financeira internacional proposta pela China. Pequim promete “apoiar Hong Kong a desempenhar um papel activo nas operações do BAII” e ajudar Macau a aderir ao BAII, “quando as condições estiverem reunidas”, sem especificar quais. Grande Baía em números Regiões abrangidas: Macau, Hong Kong e nove cidades da província de Guangdong (Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing) Área total: 56 mil quilómetros quadrados População total: cerca de 70 milhões (no final de 2017) PIB combinado: Cerca de 10 biliões de yuans (no final de 2017) Fim do ‘roaming’ em vista O fim do ‘roaming’ entre os utilizadores de telemóveis de Macau, Hong Kong e Guangdong vai ser alvo de um estudo de viabilidade. É o que preconizam as Linhas Gerais do Planeamento da Grande Baía, sem mencionar uma data para o efeito. Num primeiro momento, o documento refere que, de modo a melhorar as capacidades de serviço das empresas de telecomunicações, “devem ser tomadas medidas para alcançar reduções razoáveis nas tarifas de longa distância e de ‘roaming’ para os telemóveis entre Macau, Hong Kong e Guangdong”, mas depois vai mais longe ao recomendar “o lançamento pró-activo de um estudo de viabilidade relativamente à eliminação” desse tipo de custos. A concretizar-se, a Grande Baía teria assim um modelo idêntico ao seguido, por exemplo, na União Europeia, onde o ‘roaming’ deixou de ter custos adicionais entre os 28 países que fazem parte do bloco. Hong Kong com página temática O Governo de Hong Kong criou uma página temática dedicada à Grande Baía, onde publica toda a informação a respeito, ao contrário do de Macau. O ‘site’ (https://www.bayarea.gov.hk/en/home/index.html ), nas duas línguas oficiais, disponibiliza, aliás, uma tradução integral em inglês das Linhas Gerais do Planeamento da Grande Baía, que foi publicada no mesmo dia em que foram divulgadas. Já Macau conta apenas com uma página criada sob a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), que agrupa os dados mais relevantes de cada uma das 11 cidades que integram a Grande Baía. As demais informações, como discursos, são divulgadas através do portal do Gabinete de Comunicação Social.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei de bases | Pró-democratas votaram contra exclusividade de juízes chineses em casos de segurança nacional [dropcap]O[/dropcap]s deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou, do campo pró-democrata, votaram contra a exclusividade de processos relacionados com a segurança do Estado serem julgados por juízes de nacionalidade chinesa, uma novidade introduzida com a revisão da lei de bases da organização judiciária. O deputado José Pereira Coutinho absteve-se neste ponto. “É um facto inegável que continuam a existir juízes estrangeiros em Macau e que continuam a ser recrutados apenas de acordo com as suas qualificações profissionais. É preciso aceitar esta realidade”, defendeu Sulu Sou. Na sua declaração de voto, o deputado considerou essencial não se fazer uma diferenciação dos juízes com base na nacionalidade. “Esta é uma lei basilar e não devem haver discrepâncias em matéria de nacionalidade. Não devemos criar juízos especiais para certos casos para que não haja interferências nos processos e para que estes não sejam controlados por determinada pessoa.” Sulu Sou disse ainda estar em causa a violação do princípio do juiz natural, além de se notar falta de confiança nas decisões dos juízes portugueses. Também Au Kam San considerou que esta opção legislativa denota “falta de confiança”, algo que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, rejeitou. “Macau é parte da China e temos de salvaguardar os interesses máximos do nosso Estado. A situação de Macau (com juízes chineses e estrangeiros) é rara a nível internacional. A escolha destes juízes será feita previamente e isso também corresponde ao princípio do juiz natural. Os juízes estrangeiros têm contribuído muito para a RAEM e vamos continuar a tê-los”, frisou. Muitos deputados mostraram-se a favor da posição do Governo. Song Pek Kei disse que os juízes passam a ter uma opção de escolha. “O juiz pode optar pela nacionalidade chinesa, é uma questão da opinião de cada um. Não estamos a desconfiar dos magistrados estrangeiros”, disse a deputada, licenciada em Direito. Sulu Sou defendeu no debate que não devem ser criados juízos próprios nos tribunais para casos relacionados com a segurança do Estado, mas a verdade é que o Executivo chegou mesmo a ponderar essa possibilidade. “Decidimos não criar um juízo próprio para estes casos, porque poderia ter implicações no funcionamento dos tribunais”, adiantou a secretária, apontando a falta de recursos humanos para a decisão.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTUI | Possibilidade de recurso do Chefe do Executivo nas mãos do próximo Governo Foi ontem aprovada, na especialidade, a Lei de Bases da Organização Judiciária, que volta a não dar direito de recurso ao Chefe do Executivo. Sónia Chan prometeu estudar uma alteração à lei, algo que só será possível durante o mandato do próximo Governo [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade a nova Lei de Bases da Organização Judiciária, um diploma cuja revisão há muito era exigida pelo presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente. Contudo, mantém-se a ausência de recurso judicial para o Chefe do Executivo, que continua a ser julgado apenas no Tribunal de Última Instância (TUI), sem poder apelar da decisão do colectivo. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deixou para o próximo Executivo a possibilidade de uma nova mudança ao regime legal. “Se no futuro houver alteração da lei podemos fazer um novo estudo.” Mais uma vez, Sulu Sou e José Pereira Coutinho dominaram o debate e votaram contra este ponto da lei, alertando para a possibilidade da ausência de recurso violar a Lei Básica e tratados internacionais ratificados pela RAEM. Além disso, os deputados entendem esta opção legislativa se reveste de natureza política. “A proposta de lei não viola qualquer norma da Lei Básica, até porque a Assembleia Popular Nacional não nos permite”, frisou Sónia Chan. “Depois de muita ponderação mantivemos o actual sistema. Há vozes contra e a favor e todas têm os seus fundamentos, mas optámos por este modelo.” Vong Hin Fai, advogado e deputado que presidiu à comissão que analisou o diploma, mencionou outras situações onde as decisões não são passíveis de recurso, como é o caso da autorização de habeas corpus ou medidas cautelares previstas no Código do Processo Penal. A secretária garantiu que está em causa a experiência do colectivo de juízes do TUI e não a discriminação social entre o residente que é Chefe do Executivo e os restantes. “Os juízes do TUI têm a última decisão e são muito experientes.” Sulu Sou foi tão crítico da manutenção deste sistema que chegou a defender que mais valia ter mantido o sistema antigo, quando até os titulares dos principais cargos eram julgados no TUI. Com a nova lei, passam a ser julgados no Tribunal de Segunda Instância (TSI), o que permite o recurso para o TUI. “Uma decisão política” O Governo manteve a sua postura até ao fim apesar da própria comissão permanente ter alertado para a possibilidade de recurso para a mais alta esfera judicial de Macau. “De notar que este mecanismo poderia ser constituído no próprio TUI por via da criação de uma instância especial de recurso, caso não se queira atribuir a competência para este efeito no TSI”, pode ler-se no documento. Sulu Sou recordou o julgamento mediático que sentou o ex-procurador Ho Chio Meng no banco dos réus. “O Chefe do Executivo é um ser humano. Assisti ao julgamento do ex-procurador e vi que o interessado clamou pelo direito ao recurso. Estes casos são raros e não queremos ver acontecê-los novamente, mas, ainda assim, temos de salvaguardar o direito ao recurso. Grande parte dos problemas ficaram resolvidos com esta proposta de lei, mas não totalmente. Fez-se uma opção política”, concluiu o pró-democrata.
Hoje Macau Eventos MancheteSJM realça “génio criativo” de Lagerfeld no Hotel Lisboa Palace [dropcap]A[/dropcap] Sociedade Jogos de Macau (SJM) manifestou ontem “profunda tristeza” pela morte do estilista Lagerfeld, realçando o “génio criativo” do criador alemão, que concebeu o Grande Lisboa Palácio, hotel de luxo com inauguração prevista para segundo semestre deste ano. Em nota, a SJM oferece “sentidas condolências à família e amigos” de Karl Lagerfeld, que morreu ontem, em Paris, com 85 anos. “Os nossos pensamentos estão com ele e com todos aqueles no mundo da moda que o consideravam uma inspiração”, refere-se na comunicação da SJM, controlada por Stanley Ho e família, que está a construir o Grande Lisboa Palácio. A SJM vincou que “foi uma grande honra trabalhar com Lagerfeld” e revelou que está ansiosa “para completar o Hotel Karl Lagerfeld, parte do Grande Lisboa Palácio, em Macau, como um legado do seu génio criativo”. Karl Lagerfeld fez uma parceria com a SJM para construir o hotel de 20 andares, com 270 quartos e suítes, parte integrante do Grande Lisboa Palácio, que passará a ter cerca de 2.000 quartos, no Palazzo Versace Macau e no Hotel Karl Lagerfeld. “Estou muito feliz e orgulhoso por trabalhar num projecto tão grande: um hotel inteiro projectado por mim. É a primeira vez para mim! Eu acho que a ideia é óptima!”, disse Lagerfeld, na altura do anúncio da parceria com a SJM. O presidente do conselho de administração da SJM, Ambrose So, demonstrou também “o entusiasmo por colaborar com Karl Lagerfeld, um designer talentoso e visionário”, acrescentando que “esta parceria demonstra ainda mais o intercâmbio cultural sino-ocidental, que tem uma longa tradição em Macau”. O Hotel Karl Lagerfeld foi desenvolvido pela sua própria marca, Karl Lagerfeld Greater China, e chegou a ter a inauguração prevista para 2017, ano em que desenhou duas suites do Hotel de Crillon, em Paris. No ano seguinte, o ícone do mundo da moda concebeu um hotel de seis estrelas e 290 quartos em Macau.
Diana do Mar Manchete SociedadeTelecomunicações | Oferta de pacotes integrados dependente das operadoras após nova lei O Governo está a auscultar o sector das telecomunicações sobre o novo regime que abre a porta à oferta de pacotes de serviços integrados. Após aprovado e cumprido um período de transição, a bola fica do lado das operadoras [dropcap]A[/dropcap]oferta de pacotes integrados de serviços, como o ‘triple-play’ (televisão, telefone e Internet) está mais perto de ser uma realidade. Isto porque após a entrada em vigor da nova lei, que abre a porta a essa possibilidade, e volvido um período de transição de meio ano, ficará única e exclusivamente dependente da iniciativa das operadoras. A garantia foi dada ontem pela directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Derby Lau, durante uma conferência de imprensa para dar a conhecer os principais pontos do Regime de Convergência de Redes e Serviços de Telecomunicações, sob consulta junto do sector até ao próximo dia 4. Após a recolha de opiniões, o documento vai dar lugar a uma proposta de lei – que o Governo espera submeter à Assembleia Legislativa ainda este ano –, prevendo um período de transição de “seis meses”. Depois da entrada em vigor do novo regime, a oferta de serviços integrados vai depender apenas da vontade das operadoras. “O Governo criou a plataforma” e um “ambiente saudável jurídica e tecnicamente”, mas “tudo dependerá da vontade das operadoras de quererem avançar”, explicou a chefe funcional dos assuntos jurídicos da área de telecomunicações, Fátima Oliveira. “As operadoras podem optar por transitar ou por manter as actuais licenças até ao fim da validade” das mesmas, complementou. Dois tipos de licença À luz do novo regime, vão ser atribuídos dois tipos de licenças: a de rede, (com a validade de 15 anos) e a de prestação de serviços (com um prazo de oito), ambas passíveis de renovação por iguais períodos. Essas licenças vão passar a ser concedidas mediante pedido, ao invés de concurso. “No início, de acordo com a situação de Macau e para garantir a transição e a concorrência, vamos receber pedidos”, indicou a directora dos Correios e Telecomunicações, esclarecendo que uma mesma operadora pode requerer ambos os tipos, ou seja, ser, na prática, o grossista e o retalhista. “De modo a amadurecer e consolidar o mercado “, os novos pedidos para a atribuição das licenças de rede e de serviços serão admitidos apenas “após um “determinado período” depois da entrada em vigor da nova lei que, à luz da “ideia preliminar” do Governo”, será de dois anos. O número de licenças a atribuir continua em aberto. “Em termos legais, não vamos limitar, tudo depende de quantas operadoras o mercado pode receber”, explicou Derby Lau. O novo regime incentiva a partilha e acesso a infra-estruturas, dado que os prestadores de serviços podem cooperar com os operadores de rede para “desenvolver novos serviços individuais de telecomunicações ou serviços em pacotes”. Algo que, como sublinhou, não só “permite reduzir o investimento”, como se traduz “em menos incómodo para a população”, devido às obras. Com efeito, “enquanto não há concorrência plena no mercado”, serão impostas “obrigações específicas” a empresas que “considerem deter um poder de mercado significativo”. Tal será avaliado com base em critérios como as contas da empresa ou o efeito ou influência relativamente às demais, podendo o regulador intervir no caso de as operadoras não chegarem a acordo, esclareceu a mesma responsável. Sanções revistas Outro ponto-chave é a protecção dos direitos e interesses dos utilizadores, com Derby Lau a destacar que as empresas de telecomunicações devem criar “mecanismos de compensação” caso ocorra um incidente que afecte significativamente os serviços. Além disso, os valores das multas para infracções vão ser revistos em alta, com a penalização máxima a duplicar de 1 milhão para 2 milhões de patacas, sendo ainda introduzidas sanções pecuniárias compulsórias. O novo regime, que irá substituir a actual Lei de Bases das Telecomunicações, em vigor desde 2001, tem por base o princípio da “neutralidade técnica”, permitindo que um único diploma regule todo o tipo de tecnologias, ao contrário do que sucede actualmente. “Neste momento, o regime está fragmentado consoante a tecnologia utilizada”, como 2G, 3G ou 4G, por exemplo, pelo que “o que se pretende é ter duas grandes licenças não consoante a tecnologia, que vai ser livre ou neutra, dado que as operadoras vão poder utilizar as que entenderem”, sintetizou Fátima Oliveira, realçando que se confere então às operadoras “a liberdade de prestarem serviços individuais ou em pacotes”. Além da conferência de imprensa, os Correios e Telecomunicações realizaram ontem duas sessões de esclarecimento sobre o Regime de Convergência de Telecomunicações. A primeira destinada a associações profissionais, entidades académicas e públicas e a segunda dirigida ao sector das telecomunicações propriamente dito. O documento de consulta foi enviado a 31 de Janeiro às operadoras, que ainda não se pronunciaram formalmente, indicou Derby Lau. Porém, a responsável recordou que houve reuniões no passado sobre o futuro do mercado das telecomunicações. Grande Baía sem dados móveis A directora dos Correios e Telecomunicações, Derby Lau, descartou ontem a possibilidade de eliminar os custos do uso de dados móveis na Grande Baía, argumentando que existem já planos e serviços partilhados. “Podemos ver que os preços são mais baixos que no passado, mas penso que cancelar totalmente vai prejudicar as operadoras”, afirmou. Interesse no 5G O novo Regime de Convergência de Redes e Serviços de Telecomunicações vai permitir o desenvolvimento da rede 5G, sendo que, até ao momento, apenas a CTM entregou um pedido formal, após ter iniciado testes, no Verão passado, para o lançamento da quinta geração de internet móvel em Macau, que estima poder concretizar em 2020. No entanto, há pelo menos mais uma operadora que manifestou esse interesse à entidade reguladora. Em causa a China Telecom, adiantou a directora dos Correios e Telecomunicações.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNova lei dos táxis aprovada com votos contra dos deputados pró-democratas Foi aprovada a nova lei dos táxis, que entra em vigor daqui a três meses. O diploma foi ontem alvo de intensa discussão no hemiciclo, com os deputados do campo pró-democrata a votarem contra vários artigos. O Governo foi muito criticado por não permitir licenças individuais para taxistas [dropcap]O[/dropcap]deputado Sulu Sou faz parte da comissão da Assembleia Legislativa (AL) que analisou na especialidade a nova lei dos táxis. No dia da votação final quis deixar bem claro os pontos com os quais nunca concordou nas reuniões realizadas à porta fechada. Não só pediu para votar vários artigos em separado, como votou contra. A acompanhá-lo estiveram os seus colegas de bancada Au Kam San e Ng Kuok Cheong. José Pereira Coutinho também votou contra vários pontos. Sulu Sou elencou muitas falhas do diploma: o facto de não legalizar plataformas como a Uber, o fim das licenças individuais de exploração de táxis e a manutenção de um modelo empresarial, que dá permite que apenas empresas com capital social não inferior a cinco milhões de patacas possam concorrer a licenças. O Governo reiterou que esta é a melhor forma para regularizar um sector que tem sido polémico devido ao elevado número de irregularidades cometidas por taxistas. “Uma pessoa também pode concorrer, basta constituir uma sociedade em nome individual ou com outros sócios”, explicou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Quanto ao capital social com um limite mínimo de cinco milhões, não tem de ser um capital realizado, mas depois o proprietário da licença terá de ser responsabilizado [por esse valor, caso haja alguma ocorrência].” Na prática, a nova lei, que entra em vigor daqui a 90 dias, vai acabar com as licenças individuais, cerca de 1500, sendo que 100 licenças estão atribuídas a sociedades comerciais, que se manterão sem alterações. Questionado sobre o facto de ter de vir a “enfrentar” os mais de mil taxistas visados, o secretário não mostrou reservas. “Para nós, este é o modelo mais fácil. Chegámos a este consenso, pode não ser por unanimidade, e não aceitámos algumas opiniões. Hoje temos aqui o consenso obtido entre Governo e comissão.” Vira-casacas Muitos deputados acusaram o Governo de ir contra os objectivos iniciais da lei, que era o de transformar os táxis num serviço público de transporte e não num negócio. “No futuro, todos os taxistas vão ser contratados pelas grandes empresas? Parece um modelo de investimento, contraria o que foi dito”, disse Au Kam San. Ella Lei alertou para o facto de o Executivo não ter acolhido “as opiniões do sector empresarial e dos deputados”. “Porquê um capital social de cinco milhões? Alguns taxistas que começaram a trabalhar na década de 80 por conta própria, ou que alugam um táxi ao proprietário da licença, queixaram-se a mim de que estão a ser prejudicados pelas ovelhas negras”, referiu Agnes Lam.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCosta Nunes | Arquivamento de caso de alegados abusos sexuais decepciona Miguel de Senna Fernandes O Ministério Público decidiu arquivar o caso de alegados abusos sexuais de crianças no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes dando como argumento a falta de provas. Para Miguel de Senna Fernandes, a decisão desperta “sentimentos de injustiça”. Os pais das crianças alegadamente abusadas culpam a polícia pela inexistência de provas suficientes e não sabem ainda se vão reclamar da decisão [dropcap]O[/dropcap]presidente da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM) Miguel de Senna Fernandes entende que há um sentimento de injustiça perante o arquivamento do caso de alegados abusos sexuais de crianças no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. “Há um sentimento de injustiça quando isto acontece, não só nestes casos mas quando determinadas situações têm este tipo de desfecho”, disse o responsável pelo jardim de infância ao HM. Senna Fernandes lamenta a decisão do Ministério Público (MP) e está “solidário com os pais das crianças”. “Sinto uma espécie de coração apertado por causa desta situação”, sublinhou. O MP decidiu arquivar o caso, segundo avançou ontem o jornal Ponto Final, alegando a não existência de provas suficientes para formular uma acusação. Para Senna Fernandes o argumento é discutível, até porque acredita que os factos apresentados na altura, e que motivaram a queixa dos pais das crianças, eram baseados em acontecimentos reais. “A falta de provas não significa que as situações não tenham acontecido e não se passa uma esponja por cima disso só porque o processo foi arquivado”, sublinhou. Em causa está agora a reavaliação dos inquéritos disciplinares que recaem sobre a educadora da turma das crianças alegadamente abusadas, e da directora da instituição, Marisa Peixoto. “Perante o que factualmente nos podemos apoiar, nada nos permite uma actuação mais concreta, nomeadamente em relação ao suspeito, mas naturalmente tudo o que aparecer relacionado com isto pode ter outro tipo de considerações”, disse acrescentando que a APIM vai reunir esta semana de modo “analisar e resolver a situação dos inquéritos disciplinares num curto espaço de tempo”. Recorde-se que no passado mês de Agosto a APIM decidiu acusar a directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes e a educadora de infância de responsabilidades sobre o caso de alegado abuso. Na altura, Miguel de Senna Fernandes alertou que as sanções podiam passar por advertências ou mesmo pela rescisão dos contratos de trabalho. A educadora encontra-se suspensa, mas a directora continua a exercer funções. Revolta generalizada A reclamação da decisão do Ministério Público só pode ser feita pelas partes envolvidas, tendo os pais das crianças de tomar uma decisão nesta matéria até ao próximo dia 25. “É uma decisão difícil”, adiantou um dos pais envolvidos ao HM. A dificuldade prende-se com a necessidade de proteger as crianças de serem sujeitas a mais um interrogatório policial. “Todos os pais querem o suspeito na prisão, mas para que se avance com isso, as crianças vão ser sujeitas outra vez a interrogatórios, um ano depois do sucedido” o que pode trazer recordações traumatizantes. Para este pai teria sido mais fácil fazer a recolha de provas um ano antes pois assim “as crianças não precisariam de voltar a recordar o sucedido”. “Como pai quero fazer uma coisa, mas sei que posso traumatizar a minha filha e nenhum dos pais quer estas coisas para os seus filhos. Ao mesmo tempo queremos que o suspeito seja preso”, insiste. O suspeito, auxiliar de educação de origem filipina, tem estado sob termo de identidade e de residência. A culpa é da polícia O sentimento de revolta generalizado é dirigido essencialmente ao argumento apresentado pelo MP acerca da falta de provas. Para este pai, a responsabilidade pela não existência das provas solicitadas é da própria polícia. “É por causa da polícia que não existem provas porque as entrevistas às crianças foram mal conduzidas e sem a presença de especialistas na área”, disse. De acordo com a mesma fonte, houve pais que não deixaram as filhas serem submetidas ao interrogatório da investigação justificando-se com a ausência de um especialista. “A polícia disse que iria arranjar um profissional, mas não arranjou e agora há este argumento para o arquivamento do processo”, referiu. O possível regresso a funções da educadora infantil é também uma matéria que desagrada os pais. “É um caso que deixa os pais furiosos”, apontou. Apesar de “não ter cometido um crime, a educadora teve uma série de acções incorrectas”, rematou. O caso levou ainda ao despedimento da psicóloga da escola e ao pagamento de uma multa de 12 mil patacas por infracções ao regime das escolas. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) concluiu que a forma como a escola lidou com os alegados abusos violou as disposições que regulam as instituições de ensino.
Diana do Mar Manchete PolíticaGrande Baía | Chui Sai On em Hong Kong na quinta-feira para apresentação das Linhas Gerais O Chefe do Executivo vai na próxima quinta-feira a Hong Kong para a sessão de divulgação das Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía, reveladas ontem por Pequim [dropcap]P[/dropcap]equim divulgou ontem as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, um documento “director” e “orientador” que define planos de desenvolvimento até 2035. Na próxima quinta-feira, representantes da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma vão apresentar o plano, em Hong Kong, numa sessão em que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai discursar. Segundo um comunicado oficial, Chui Sai On lidera uma comitiva composta por meia centena de pessoas, incluindo os membros do Conselho Executivo, bem como o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e uma série de directores, como o dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (Mi Jian), o dos Serviços do Ensino Superior (Sou Chio Fai), o dos Serviços de Educação e Juventude (Lou Pak Sang) ou o dos Serviços de Economia (Tai Kin Ip). A delegação integra ainda, entre outros, o presidente do conselho de administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, Ma Chi Ngai, bem como representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional e à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. As Linhas Gerais do plano da Grande Baía, estratégia nacional que aspira transformar as duas regiões administrativas de Macau e Hong Kong e nove cidades da província de Guangdong (Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing) numa metrópole mundial, foram divulgadas ontem por Pequim. O plano, que visa tornar a região “num modelo de desenvolvimento de alta qualidade”, encontra-se dividido em 11 capítulos. Posicionamento de Macau De acordo com um comunicado do gabinete do Chefe do Executivo, são quatro as acções que Macau tem de empreender no contexto do posicionamento que lhe foi atribuído, com a primeira a passar por “maximizar” as suas vantagens, por via da cooperação estreita, com vista a projectos inovadores e à exploração de novos domínios. A segunda missão assenta em “promover a coexistência de diversas culturas, com predominância da chinesa”. Já a terceira passa por “aproveitar as oportunidades proporcionadas pela conjuntura geral” e “acelerar a diversificação adequada da economia”. “O Governo da RAEM tem vindo a envidar os maiores esforços e a alcançar êxitos. Contudo, admitimos que em relação à diversificação ‘adequada’ existe ainda muito por fazer”, diz a mesma nota. Já o quarto ponto aglutina duas estratégias: “progredir conquistado o mar” e “promover a cooperação” de modo a “alcançar a prosperidade através de terra”. Nestas Linhas Gerais “está claramente expresso o apoio a Macau na elaboração científica do plano de desenvolvimento das zonas marítimas, no sentido do desenvolvimento de diversas indústrias, designadamente o turismo, a tecnologia e a biologia marítimas”, refere o mesmo comunicado. As directrizes do plano da Grande Baía são reveladas sensivelmente um ano e meio depois da assinatura a 1 de Julho de 2017, em Hong Kong, do acordo-quadro da Grande Baía, testemunhada pelo Presidente chinês, Xi Jinping.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemHistórias de vida das quatro mulheres que lutam pelos direitos das empregadas domésticas Retratos de luta As quatro mulheres que reivindicam direitos para as empregadas domésticas trilharam diferentes caminhos até chegarem a uma causa comum. A maioria começou a sua jornada em Hong Kong, mas muitas passaram por Singapura e pelo Médio Oriente. Uma delas cuidou dos filhos de Bashar al-Assad e guarda boas recordações da família que governa a Síria Jean Calma – Ao serviço de Assad [dropcap]Q[/dropcap]uando lhe perguntamos pelo passado, Jean Calma rasga um sorriso que guarda histórias como alguém que já passou por muito. A viver em Macau há dez anos, Jean trabalhou como empregada doméstica no Brunei, em Beirute, capital do Líbano, onde se cruzou, em actos oficiais, com Hillary Clinton, ex-candidata às presidenciais dos Estados Unidos e mulher do ex-presidente Bill Clinton, e Madeleine Albright, ex-secretária de Estado e embaixadora dos Estados Unidos na ONU. Diz ter-se cruzado também com Laura Bush, esposa de George W. Bush. No entanto, as memórias mais importantes que guarda do Médio Oriente vêm de Damasco, Síria, onde trabalhou na casa do actual Presidente Bashar al-Assad, a tomar conta dos seus filhos. Jean Calma. Sofia Margarida Mota “Foram tempos muito interessantes. Trabalhei na casa privada da família. Ele tratava-me muito bem, éramos como uma família”, recordou Jean Calma. “Na verdade, eu não os via com frequência todos os dias. Eles estavam sempre muito ocupados, a viajar, por exemplo. Mas a mulher [Asma al-Assad] estava sempre lá.” Os filhos estudavam numa escola privada na capital síria e ocupavam a maior parte do tempo de Jean Calma que nem se ocupava com muitas tarefas domésticas. “A casa era enorme, mas eu não me importava de fazer as coisas. Além disso, só estava encarregue das crianças. Eram como uma família normal.” Jean Calma acabou por deixar a Síria em 2008, quando já se adivinhavam tensões políticas que se materializaram no início da guerra civil em 2011, no rescaldo dos movimentos da chamada Primavera Árabe. “A Síria já era um país perigoso na altura, era difícil continuar a trabalhar lá. Depois, a minha mãe ficou doente, queria ficar mais perto dela e decidi vir para a China, e depois para Macau.” Apesar de Bashar al-Assad ser visto mundialmente como um ditador sanguinário, Jean Calma tem dele a melhor das impressões. “São pessoas boas, simpáticas e generosas. Não posso dizer nada contra eles. Damasco era uma boa cidade para viver, o tempo era fantástico. Parecia que estava na Europa.” Apesar de ter deixado o trabalho, os laços afectivos continuaram. “Na verdade, eles convidaram-me a visitá-los e chegámos a encontrar-nos no Dubai, para nos vermos outra vez.” Hoje, a empregada doméstica lamenta o conflito que destruiu o país. “A situação é muito triste, tendo em conta tudo o que ficou para trás, a minha experiência. É tudo muito assustador. [Na altura] decidi não pôr a vida em risco e fui trabalhar para outro país. Já havia tensões políticas, que duram até hoje. Não queria continuar lá e não sabia se ia continuar viva”, assegurou. À espera da reforma Depois da Síria, a China apareceu-lhe no mapa. Trabalhou em casa de uma família com dois filhos, a quem ensinou inglês, que lhes permitiu estudarem no Reino Unido. Macau chegaria mais tarde, e daqui só quer sair quando atingir a idade da reforma. Apesar de cá estar há dez anos, nunca tentou obter a residência, pois é um processo “difícil”. Ganha quatro mil patacas e vive na casa dos patrões, mas está satisfeita com as condições de trabalho. “Não tenho de fazer muitas horas. Começo às sete da manhã e preparo os pequenos-almoços, depois lavo a roupa, faço a limpeza e só tenho de preparar as refeições no final do dia. Então à tarde tenho muito tempo para descansar. Às duas e meia vou buscar as crianças à escola”, conta. Jean Calma garante que nunca foi vítima de qualquer tipo de abuso. “Os meus patrões são compreensivos, gostam de mim e até as crianças não querem que eu esteja de parte das actividades do dia-a-dia.” Benedicta Palcon – Da fábrica para as limpezas Se não fosse o marido, Benedicta Palcon, actual porta-voz da Green Philippines Migrant Workers Union, talvez não tivesse vindo para o sul da China. Em 1988, a vida era difícil em Manila e na fábrica ganhava apenas o equivalente a 20 patacas por mês (100 pesos). Benedicta respeitou a decisão do marido e deixou para trás uma filha com nove meses, que hoje também trabalha em Macau como empregada doméstica. A primeira paragem da sua jornada foi Hong Kong, para onde se mudou em 1990. Aí deu os primeiros passos como activista. Macau seria o novo destino, em 2004. “Em Hong Kong, o trabalho era bom, tinha um bom salário. Há 15 anos que trabalho com o mesmo patrão. Hoje vivo em casa dos meus patrões. Começo a trabalhar às sete da manhã, às vezes acabo às 22 ou 23 horas. Estou sozinha a fazer todo o trabalho.” Não luta por melhores condições para si, pois ganha mais do que a maioria das empregadas domésticas: sete mil patacas. Mas o seu caso espelha a irregularidade dos contratos de trabalho a que estas profissionais estão votadas. “Ganho sete mil patacas, mas o meu contrato diz 2.500. O meu patrão paga-me em gorjetas, como ele diz.” Não sabe porque os termos contratuais nunca foram alterados. “Ele deposita-me sete mil por mês na conta, e se tiver algum problema com os cálculos a DSAL vai verificar as transferências bancárias e não o contrato. Há pessoas que ganham apenas o que determina o contrato”, explicou. A organização não governamental que representa em Macau ficou conhecida em 2015 com as primeiras campanhas públicas. Ainda assim, só agora Benedicta Palcon começa a reconhecer-se como alguém que defende os direitos dos outros. “Não é apenas por mim que eu luto. Luto porque conheço muitas histórias de abusos e de empregadas que trabalham muitas horas. Comecei a ser activista em Hong Kong e ainda hoje não gosto de me intitular como tal. Mas tenho de admitir que sou uma verdadeira activista (risos).” Histórias de assédio Benedicta Palcon chegou a ajudar outras colegas de profissão que foram alvo de abuso. Recorda um em particular, em que uma empregada foi vítima de assédio sexual. O caso acabou arquivado pelas autoridades. “O patrão costumava espiá-la enquanto ela estava na casa-de-banho, chegou mesmo a pôr uma câmara de filmar num buraco escondido na casa-de-banho. Nessa altura, ela não tinha provas e aconselhei-a a conversar com ele no WhatsApp, porque as mensagens ficam gravadas. Finalmente, o homem admitiu que a tinha filmado secretamente e que não tinha visto bem as imagens. Obtivemos essa prova e levámos à polícia.” O homem em questão era irmão do patrão a quem a empregada limpava a casa como trabalho parcial, uma situação ilegal, mas comum em Macau. “O homem aproveitava os momentos em que a mulher saía de casa para se masturbar no quarto de porta aberta, enquanto a empregada trabalhava. O caso acabou por ser arquivado. O patrão deu-lhe tempo para arranjar um novo emprego, pagou-lhe mais um pouco e o bilhete de avião para as Filipinas”, recordou Benedicta Palcon. A porta-voz da ONG deu a cara por muitos movimentos de defesa dos direitos dos migrantes, e assegura que o seu trabalho não fica por aqui. “O meu patrão sabe o que faço. Quando fui entrevistada pela TDM, pedi permissão para isso e ele disse-me ‘não fales demais’ (Risos). Não tenho medo de perder o trabalho, porque há inúmeras coisas para fazer, mesmo que tenha de voltar para as Filipinas. Tenho muitos planos para o futuro.” Luzviminda Sabado – Quando o patrão era agressivo A secretária da Progressive Labor Union of Domestic Worker, natural de Davao, é das poucas trabalhadoras migrantes que nunca tiveram de trabalhar fora do país para enviar dinheiro para a família. Ainda assim, a ida para Hong Kong foi uma decisão pessoal que surgiu com naturalidade. “A minha melhor amiga estava em Hong Kong e ajudou-me. Já não tinha os meus pais, por isso podia trabalhar para mim própria. Tenho meios-irmãos e irmãs, se me pedissem e se tivesse dinheiro de parte, mandava-lhes. Mas precisava de me sustentar também e tinha de poupar. Durante anos não consegui poupar.” Luzviminda Sabado. Sofia Margarida Mota Em 2012 aderiu à ONG que representa em Macau porque ganhava abaixo do salário mínimo da região vizinha, três mil dólares de Hong Kong, quando o limite mínimo era 3.700. Só aí se tornou mais activa na luta pelos direitos dos migrantes. Nos quatro anos que passou em Hong Kong, a vida profissional de Luzviminda Sabado foi feita de idas e vindas, até que lhe calhou “em sorte” um patrão agressivo. “O terceiro empregador não era bom para mim e vi-me forçada a chamar a polícia (hesita). Ele exercia violência psicológica e falava de uma forma muito agressiva comigo. Fui também vítima de discriminação. Com a ajuda da ONG fui à polícia e consegui protecção.” Em Macau arranjou emprego através de uma agência, que lhe cobrou mais do que o ordenado, que é de quatro mil patacas. “Não ficaram com os meus documentos, mas tive de pagar cinco mil dólares de Hong Kong, em prestações, durante três meses.” Depois do encontro com o Governo, Luzviminda tem esperança de que o sistema mude. “Espero que possamos criar algum movimento, mas acho que é preciso tempo. Independentemente do que aconteça, e das reuniões que tivermos, é preciso paciência para que aconteça algo.” Jassy Santos – A detenção em Singapura Jassy Santos, também ligada à Progressive Labor Union of Domestic Worker, é uma lutadora por natureza. Nota-se-lhe no rosto, na forma como fala. Em 1996 decidiu emigrar para Singapura para sustentar o pai, doente, a filha pequena e a irmã que estava a estudar. Acabou presa depois de ter sido denunciada por realizar trabalhos a tempo parcial, algo que também é ilegal na Cidade-Estado. No centro de detenções, percebeu que tão depressa não sairia dali. “Deram-me cinco dias para sair, mas acabei detida num centro durante seis meses. Ganhava o equivalente a 4.600 patacas, valor que não era suficiente, e precisava trabalhar o dobro. No centro percebi que havia trabalhadores presos há muito tempo sem acusação. Decidi contactar a ONG, que me deu um telemóvel, um computador e uma câmara. Isto ajudou-me a reportar todos os casos que conheci lá dentro.” Jassy Santos. Sofia Margarida Mota Fez tudo sozinha, ligou para jornais, contactou o consulado-geral das Filipinas e outras ONG do seu país. Ao fim de seis meses, estava em liberdade. “O polícia disse-me que fui presa por ser uma activista e não por trabalhar a tempo parcial. Quando estava presa não podia contactar com ninguém de fora, nem sequer um advogado que, de qualquer das formas, não tinha. Tirei fotos lá dentro e liguei a todos que conhecia a dizer que precisava de ajuda.” Foi também em Singapura que conheceu Fish Ip, a sindicalista de Hong Kong que agora apoia o movimento de apoio às empregadas domésticas. No sul da China, cedo teve noção de que a luta estava longe de terminar. “Depois de quatro anos em Hong Kong, decidi vir para Macau e percebemos que os migrantes não estavam protegidos pela lei. Para onde quer que fossemos ouvíamos queixas sobre os salários baixos.” Em Macau, arranjou trabalho de forma legal numa agência de emprego, com a qual se viu obrigada a lutar pelo pagamento de cauções justas. “Disse-lhes que só pagaria se me dessem recibo. Perguntaram-me o que ia fazer com o recibo, e frisei ‘a lei diz que só podem cobrar 50 por cento do nosso salário, então porque me estão a pedir seis mil? Num dia podem ter um cliente que precisa de dez empregadas, então quanto vão ganhar?”, questionou. O braço-de-ferro compensou e acabou por pagar apenas o que está previsto na lei. Jassy Santos ganha cinco mil patacas, mas não vive com os patrões. As ajudas de alimentação e alojamento estão incluídas neste montante. Conhece casos de violência perpetrada contra empregadas domésticas, que ficam escondidos por medo e vergonha. Para ela, a reunião com a DSAL foi apenas o primeiro de muitos passos.
Hoje Macau Manchete PolíticaEntrega de fugitivos | Macau e Portugal fecham acordo [dropcap]M[/dropcap]acau e Portugal rubricaram o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga, após terem chegado a um “consenso sobre o teor” do documento. O anúncio surge num breve comunicado, divulgado ontem pelo gabinete da secretária para a Administração e Justiça. A assinatura do acordo teve lugar na sequência da visita de uma delegação de negociação técnica da RAEM a Lisboa, na semana passada, com vista à realização da primeira ronda da reunião de negociações com os representantes da Direcção Geral de Política de Justiça, do Ministério da Justiça de Portugal. Em cima da mesa estava também o Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal que, contudo, ficou por fechar, por se “afigurar necessário ainda aprofundar a negociação”, diz a mesma nota. A delegação da RAEM foi composta por Zhu Lin, assessor do gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Chen Licheng, assessor e representante do Tribunal de Última Instância, Adriano Marques Ho, assessor e representante do secretário para a Segurança, Vu Ka Vai, assessor e representante do Ministério Público e Carmen Maria Chung, subdirectora dos Serviços de Assuntos de Justiça, entre outros.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão eleitoral defende que Ho Iat Seng só precisa suspender mandato A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo entende que aos deputados apenas é necessário a suspensão de mandato para poderem participar nas eleições para o mais elevado cargo governativo. Já no caso dos secretários, a comissão entende que a lei exige a demissão [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) considera que os deputados candidatos ao lugar do Chefe do Executivo apenas necessitam suspender o mandato. Esta situação aplica-se ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, que se encontra a ponderar “activamente” e “prudentemente” uma eventual candidatura. Em 1999, quando Edmund Ho, então presidente da Assembleia Legislativa, concorreu ao lugar de líder do Governo houve uma renúncia ao cargo do deputado. Contudo, a comissão liderada por Song Man Lei aponta que nada obriga um deputado a ter de desistir do posto ocupado. “O artigo 36 da lei eleitoral para o Chefe do Executivo admite que um deputado apenas suspenda o cargo que ocupa”, afirmou. No caso da candidatura de membros do Governo, como o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, a CAECE entende que a lei exige a demissão do cargo. Em relação à eventual data das eleições do Chefe do Executivo, que terá de acontecer entre meados de Agosto e 20 de Outubro, a presidente da CAECE considerou ser cedo para tomar uma decisão. Song Man Lei fez igualmente questão de frisar que o anúncio da data das eleições compete ao actual Chefe do Executivo. “A data vai depender do andamento dos trabalhos. Mas ainda não sabemos em que dia poderá acontecer. Ainda é cedo para adiantar a data”, limitou-se a dizer. A CAECE definiu também que no próximo mês vai decorrer uma sessão, aberta à população, com o objectivo de esclarecer eventuais dúvidas sobre os procedimentos para a eleição do novo Chefe do Executivo. “Tendo em conta os procedimentos da eleição, no mês de Março, vamos organizar uma sessão de esclarecimento sobre a eleição do colégio eleitoral. Depois divulgamos a data em que vai acontecer. É uma sessão para esclarecer as dúvidas da sociedade”, indicou. Proposituras em Abril Na sexta-feira passada, a CAECE divulgou também o prazo para as associações tratarem dos procedimentos para a participação na eleição do colégio de 400 pessoas que escolhe o próximo Chefe do Executivo. Numa segunda fase, as associações apresentam os membros que que pretendem ver na Comissão Eleitoral, que tem 400 membros. “Entre 8 e 23 de Abril têm de entregar o boletim de propositura para as pessoas colectivas, e a partir de 24 de Abril até 7 de Maio têm de apresentar a lista dos membros para a propositura”, foi revelado. Na mesma reunião foi discutida ainda constituição do secretariado, nem como os procedimentos internos.
Hoje Macau China / Ásia MancheteDonald Trump disse estar optimista sobre fim da guerra comercial com a China [dropcap]O[/dropcap]Presidente dos EUA, Donald Trump, mostrou-se optimista sobre o fim da guerra comercial com a China e levantou a possibilidade de estender o período de tréguas antes de impor novas sanções. Donald Trump disse na sexta-feira que as negociações com a China estão a correr “muito bem”, dizendo-se optimista sobre o fim da guerra comercial que opõe as duas maiores potências económicas mundiais. O Presidente disse que está disponível para prolongar o período de tréguas, marcado para durar até dia 1 de Março, para permitir um melhor entendimento entre as partes. “Mas Deus sabe o que isso significa”, acrescentou Donald Trump, arrefecendo o entusiasmo sobre o resultado da terceira ronda de negociações entre a China e os EUA, que terminou na sexta-feira em Pequim. “Estamos mais próximos do que nunca para conseguir um acordo real”, afirmou Donald Trump, em declarações aos jornalistas, nos jardins da Casa Branca, confirmando que ainda falta um compromisso final, que termine a guerra comercial. Se um entendimento não for conseguido, os EUA ameaçam passar de 10% para 25% as tarifas em produtos chineses que valem cerca de 150 mil milhões de euros em importações. Na ronda de negociações que terminou na sexta-feira em Pequim, as duas delegações procuraram dirimir diferenças em questões estruturais desta guerra comercial, nomeadamente sobre matérias de transferência de tecnologia, direitos de propriedade intelectual, ‘hacking’, barreiras não-tarifárias. Outro tema central foi o da possibilidade de aumento do volume de compra de bens e serviços norte-americanos por parte da China, para reduzir o que Donald Trump já apelidou de “um enorme e insustentável défice comercial” com Pequim. Uma nova ronda de negociações está marcada para a próxima semana, em Washington, e Donald Trump anunciou que no final dessa etapa, se encontrará com o seu homólogo chinês, Xi Jinping, para “enfrentar directamente os problemas que ficarem por resolver”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJohn Mo considerado inocente do caso de violação Juízes consideraram que vítima nunca procurou socorro, não mostrou vontade de abandonar local e até se sentou no colo de John Mo, quando poderia ter fugido. O tribunal não afastou a hipótese da queixa ter sido motivada pelo facto da ofendida ser casada e temer que a sua relação extraconjugal fosse descoberta [dropcap]O[/dropcap] ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, John Mo, foi absolvido da prática de um crime de violação pelo Tribunal Judicial de Base, na passada sexta-feira. Na leitura da sentença, o colectivo de juízes justificou a decisão com o facto da ofendida nunca ter procurado auxílio, nem ter deixado o karaoke, onde se deu o incidente que motivou o processo. A situação aconteceu entre as 23h de 23 de Junho do ano passado e as primeiras horas do dia seguinte. Para o tribunal, ao longo das cerca de duas horas em que as partes trocaram beijos, abraços e contactos mais íntimos, nunca houve qualquer tipo de resistência da queixosa ou utilização de violência, por parte de John Mo. “Não há dúvidas que o arguido introduziu o dedo na vagina [da ofendida] e, por momentos, fez um movimento de vai e vem”, foi uma das frases da sentença proferida pelo colectivo liderado pela juíza Lou Ieng Ha. “Ficou deitada [na sala de karaoke], mas o indivíduo não a prendeu [quando avançou]. A ofendida podia movimentar os braços. E ela mexeu-se, aparentemente para facilitar a introdução [do dedo]. Tinha as mãos livres, mas não bateu no arguido. Bastava que tivesse feito qualquer gesto de oposição como, por exemplo, puxar os cabelos do arguido, para mostrar que recusava. Não o fez”, foi sustentado. No entendimento do Tribunal Judicial de Base, a ofendida teve também vários momentos para sair do local e fugir, ou pedir ajuda. Mas tal nunca se verificou. “A pessoa ofendida foi ao WC com a terceira arguida [Yang Manman]. Mas depois regressou para a sala do karaoke. Se não queria beijos porque não fugiu quando foi à casa-de-banho? Não havia uma relação de poder entre os dois. Ela poderia ter deixado o local. Mas regressou e sentou-se ao colo do arguido”, foi explicado. Ofendida era casada Outro dos factores tido em consideração pelo tribunal foi o facto da ofendida, que era casada, estar em vias de deixar Macau e ter marcas na face causadas pelos longos beijos. Por isso, o colectivo não afastou a hipótese de a ofendida ter feito queixa por violação para impedir que a família tivesse conhecimento do adultério. A posição do tribunal teve por base imagens de videovigilância, que captaram as cerca de duas horas em que tudo terá acontecido, dentro da sala de karaoke. O testemunho do patrão do espaço de karaoke no NAPE também contribuiu para absolver John Mo. Segundo a testemunha houve clientes que se queixaram dos barulhos na sala onde acontece a relação. O patrão foi chamado a intervir por um empregado, uma vez que o subordinado não queria interromper o envolvimento entre o professor e a aluna de mestrado. É de salientar que a queixosa não frequentava a Universidade de Macau. Nessa altura, o patrão disse aos dois para irem para um hotel, ou espaço semelhante. Ao tribunal, a testemunha relatou ter ficado com a impressão de que os dois eram um casal, não tendo visto sinais de violência ou resistência. Segundo o tribunal ficou também provado que, apesar de terem ingerido bebidas alcoólicas, ambos estavam na posse de capacidades que lhes permitisse ser responsáveis pelas decisões tomadas. John Mo “agradecido” A leitura da sentença contou com a presença do principal arguido, John Mo, que segundo a advogada, Oriana Pun, ficou “contente, satisfeito e agradecido” com o desfecho. A absolvição foi recebida com um sentido abraço à advogada. Porém, o ex-director da UMAC, que esteve em prisão preventiva durante seis meses, até sexta-feira, aparentou estar bastante debilitado, envelhecido e magro. Também Oriana Pun se mostrou feliz com a decisão do tribunal: “Ficámos muito satisfeitos porque os juízes vieram muito bem preparados. Aquilo que foi dito [durante a leitura da sentença] é verdade. Embora o julgamento só tenha demorado um dia, todos nós tínhamos visualizado o vídeo e por isso foi um julgamento rápido e eficaz”, considerou. MP sem posição Sobre a possibilidade de John Mo pedir uma indemnização face ao despedimento da UMAC, que surgiu na sequência do caso, e à ofendida, a causídica não afastou os cenários, mas admitiu não terem sido discutidos. Oriana Pun também não conseguiu responder ao que teria estado por trás da queixa. “Não sabemos [o que motivou a queixa]. A ofendida prestou declarações e ausentou-se. Não tivemos oportunidade de falar com ela nem de contactá-la. Ela não estava representada na sala, foi só o Ministério Público”, apontou. Também os arguidos Lei Iok Pui e Yang Manman, que enfrentavam acusações de violação, em co-autoria com o primeiro arguido, e omissão de auxílio, foram absolvidos. Após a decisão, foi dado ao Ministério Público o prazo de 20 dias para recorrer da sentença. O HM entrou em contacto com o MP na sexta-feira, mas até à hora de fecho da edição não tinha recebido qualquer resposta. O HM também procurou perceber se a Universidade de Macau ia contratar de novo John Mo, também sem resposta.
João Luz Manchete PolíticaChefe do Executivo | Lionel Leong pondera ser candidato nas eleições [dropcap]D[/dropcap]epois de Ho Iat Seng ter declarado estar a reflectir activa e “prudentemente” avançar com a candidatura a Chefe do Executivo, chegou a vez de outro dos nomes mais ventilados para a posição. Lionel Leong referiu ontem que pode candidatar-se ao mais alto cargo governativo se achar que pode dar o seu contributo a Macau. Citado pelo All About Macau, o secretário para a Economia e Finanças, respondendo à questão se é candidato, disse que vai “ouvir as opiniões da comunidade” e pensar se reúne as competências que o cargo exige. A tomada de posição, que surge um dia depois das declarações de Ho Iat Seng, veio acompanhada do que parece ser uma indirecta ao presidente da Assembleia Legislativa. Interrogado sobre as competências que um Chefe do Executivo deve ter, Lionel Leong referiu que este deve ter experiência governativa, algo que falta a Ho Iat Seng. Ainda sobre as competências necessárias para o cargo, Leong referiu que um candidato deve ser patriótico, confiar no Governo Central e ter uma boa rede de contactos sociais. Citado pelo Exmoo News, Lionel Leong declarou que aproveitando o grande desenvolvimento nacional e o princípio “Um País, Dois Sistemas”, é incumbência do próximo Chefe do Executivo liderar a sociedade neste contexto. As declarações do secretário para a Economia e Finanças foram proferidas à margem do jantar de Primavera do Ano do Porco da Associação Comercial de Macau.
João Luz Manchete PolíticaCandidatura de Ho Iat Seng considerada natural e previsível Com o apelido certo, oriundo de uma tradicional família de Macau, Ho Iat Seng parece reunir consensos como forte possibilidade para o cargo de Chefe do Executivo por quem acompanha de perto a vida política local. Uma questão que se levanta é saber se esta eleição irá resultar no último Chefe do Executivo vindo de uma família da elite de Macau, antes da imposição de um líder por Pequim [dropcap]O[/dropcap]perfil certo, apelido sonante e um percurso que lhe confere legitimidade de sobra para ocupar o mais elevado cargo governativo de Macau. Parece ter chegado a hora de Ho Iat Seng sair da posição discreta, mas poderosa, enquanto presidente da Assembleia Legislativa (AL) e candidatar-se a inquilino do Palácio de Santa Sancha. Depois das declarações prestadas por Ho Iat Seng, à margem do Almoço da Primavera da AL com os órgãos de comunicação social, a questão que se levanta é se será possível concorrência à sua candidatura. José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, considera difícil a oficialização de outra candidatura credível. “Penso que não é possível, até pela forma como se apresenta e por ser quem é (presidente da AL e membro da APN). “É um político sénior. Não me parece que a sua disponibilidade abra campo para outras candidaturas”, refere. Também Arnaldo Gonçalves encara com naturalidade as aspirações políticas do presidente da AL. “Acho que é uma candidatura previsível. É um nome que se ouve há quase seis meses, uma pessoa importante na comunidade chinesa de Macau, oriundo de uma das famílias mais conceituadas e antigas, ligadas à indústria e à associação comercial”, contextualiza. O presidente do Fórum Luso-Asiático destaca também a vantagem da experiência de Ho Iat Seng na vida política local como um factor que torna natural a sua candidatura ao mais elevado cargo executivo. O activista Scott Chiang entende que não devem surgir grandes surpresas de Pequim quanto à bênção para a eleição do próximo Chefe do Executivo, “a menos que aconteça alguma mudança radical da situação política”,que force o Governo Central a agir. O caso de Lionel Outro dos nomes mais badalados para a sucessão de Chui Sai On tem sido Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças. No final de Novembro, em pleno hemiciclo, Sulu Sou perguntou directamente a Leong se era candidato a Chefe do Executivo. O secretário não respondeu. “Havia a hipótese do Lionel Leong, mas não o vi chegar-se à frente para apresentar a candidatura. Acho que, muito provavelmente, no mês de Março vamos ver a confirmação disso”, projecta Arnaldo Gonçalves. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças deixou ontem em aberto a possibilidade de ponderar uma candidatura a Chefe do Executivo, perto da hora de fecho do HM. Quando à necessidade de posicionamento político junto da cúpula do Poder Central, importa referir que a partir de 5 de Março arranca a segunda reunião anual da Assembleia Popular Nacional (APN). Face ao evento que marca a agenda política de Pequim, Arnaldo Gonçalves não espera daí qualquer surpresa. “A situação política em Macau é absolutamente previsível”, comenta. O analista político encara Ho Iat Seng como “um homem do status quo, um nome do sistema tranquilo para Pequim e para Macau”. Já José Sales Marques entende que durante a reunião da APN pode dar-se uma espécie de coroação. “Pode haver um gesto, como já houve no passado, uma circunstância que dê para perceber que ele é `O´ candidato”, teoriza o académico. O momento Outro dos factores-chave para aferir a intenção de Ho Iat Seng em candidatar-se a Chefe do Executivo é a altura e a circunstância em que revelou estar a ponderar activamente essa hipótese. Sales Marques dá particular relevo ao momento, o Almoço de Primavera da AL com os órgãos de comunicação social. “Estas declarações surgem num evento oferecido à imprensa de Macau. Para um assessor de imprensa, ou um assessor político, seria mais ou menos esta a altura aconselhável para o fazer”, descodifica. O presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau vai mais longe e destaca o “grande significado” do timing das declarações, que entende serem “praticamente uma confirmação” de entrada na corrida para o mais elevado cargo político da RAEM. Também Arnaldo Gonçalves faz uma leitura da forma como os média são reveladores deste tipo de intenção. “Eles não avançam, nem os nomes caem na imprensa chinesa, sem haver o mínimo de garantia de que as candidaturas têm pés para andar”, comenta. O analista destaca que, entretanto, deixou-se de mencionar outros nomes na imprensa chinesa para se falar apenas no presidente da AL. Como tal, entende que “neste momento deve haver um acordo completo das famílias de Macau no sentido de avançar com o nome dele [Ho Iat Seng]”. Arnaldo Gonçalves destaca igualmente o silêncio das diversas forças políticas que compõem a AL relativamente à possível candidatura do homem que preside ao hemiciclo. “É curioso e um sinal de que ele tem uma grande abrangência”, completa. Nesse sentido, o putativo candidato não parecia ter oposição visível, até ontem. Algo que para Scott Chiang não tem grande relevo, uma vez que “o que realmente interessa para a corrida acontece fora dos olhares do público”. Para o activista, e ex-presidente da Associação Novo Macau, a população não está sensibilizada para quem acaba em primeiro no final, mas se o candidato tem, ou não, a bênção de Pequim. “É como assistir a uma péssima telenovela, sem discussões apaixonadas sobre a forma como as coisas acontecem, mas apenas aguardando pelo final. Este distanciamento emocional diz bastante sobre a forma como a política local está afastada da sociedade”, comenta Scott Chiang. Teoria da evolução A RAEM está prestes a ter o terceiro Chefe do Executivo. Apesar da curta história de sucessões de líderes governativos, existe um padrão de alguma suavidade de transição, de acordo com os analistas ouvidos pelo HM. “Penso que a governação desde o primeiro dia, até hoje, tem sempre uma linha de continuidade. As grandes tarefas que Macau tem pela frente são conhecidas, estão contextualizadas e definidas, até pelo plano quinquenal”, enquadra José Sales Marques, destacando inclusivamente a linha de continuidade conferida por grandes planos como o projecto regional da Grande Baía. A sequência do poder político de Macau é algo que Arnaldo Gonçalves enquadra historicamente. “Edmund Ho foi preparado pelas famílias da elite de Macau para ser o Chefe do Executivo, ainda durante o tempo da administração portuguesa”, recorda. Aliás, desde os últimos quatro ou cinco anos de Administração portuguesa o analista revela que era algo “absolutamente assumido” e que “Edmund Ho teve todas as condições dadas pelo Governo de Lisboa e pela Administração de Macau” para ser o primeiro Chefe do Executivo da RAEM. Na visão do presidente do Fórum Luso-Asiático, também Chui Sai On era o natural sucessor do Edmund Ho e que Ho Iat Seng encaixa como mão na luva neste paradigma político. Chui Sai On era secretário, à altura, e também foi deputado. “Eles são todos contemporâneos uns dos outros. Conhecem-se muito bem, mexem-se nos mesmos círculos, frequentam as mesmas famílias, têm os mesmos pontos de ancoragem”, contextualiza Arnaldo Gonçalves. Para o analista, a grande questão que fica por resolver é saber se esta eleição trará o último Chefe do Executivo oriundo da elite de Macau. Uma teoria que tem sido ventilada por `opinion makers´ locais em relação ao aperto de controlo de Pequim, apesar do princípio Macau governada pelas suas gentes. “É o estilo de Governo chinês, que reforça a natureza marxista leninista do regime. Acho que, mais tarde ou mais cedo, vamos ter alguém próximo e imposto por Pequim, como Chefe do Executivo”, teoriza.
Diana do Mar Manchete SociedadeDefesa insiste na inconsistência de provas no caso de apostas do Mundial 2014 Os registos de apostas feitas após a operação policial, ou seja, quando computadores estavam já na posse da PJ, foram uma das provas colocadas ontem em causa na audiência do julgamento do caso das apostas ilegais do Mundial de Futebol de 2014. A leitura da sentença foi marcada para o próximo dia 26 [dropcap]A[/dropcap] defesa voltou a apontar ontem incongruências nas provas recolhidas no âmbito do julgamento do caso de apostas ilegais no Mundial de Futebol de 2014, que envolve 15 arguidos, todos ausentes, acusados de exploração ilícita de jogo, crime punível com pena de prisão até três anos. “É com espanto que vejo informações nos autos, com registos de 1 a 12 de Maio, cujo ‘turnover’ [volume de negócios] totalizou 3,5 mil milhões”, afirmou Icília Berenguel, advogada de cinco dos arguidos, pedindo explicações a um técnico superior do Departamento de Informática da PJ, atendendo a que o Mundial do Brasil decorreu entre 12 de Junho e 13 de Julho. No seguimento, o juiz, Lei Wai Seng, quis saber se a testemunha, que ficou incumbida de encontrar dados nos computadores sobre o caso, tinha um intervalo temporal para a pesquisa. A resposta foi negativa, levando a advogada a insistir por que razão os investigadores, aos quais competiu fazer a análise dos dados, mencionam então datas nos respectivos relatórios. “Tem de lhes perguntar”, afirmou. O técnico superior do Departamento de Informática também falhou em responder como surgem nos autos informações extraídas dos computadores já depois da operação policial, ou seja, quando estavam na posse da PJ. “Como é que tecnicamente explica o facto de ter sido retirado do computador elementos posteriores à sua apreensão?”, questionou Icília Berenguel, fazendo menção a dados de uma folha Excel, referentes a 21 de Junho, envolvendo duas apostas, quando a operação policial teve lugar a 19. Após insistência, incluindo de outros advogados de defesa e do próprio juiz, o técnico da PJ admitiu a possibilidade de a informação do computador estar a ser movimentada por outra pessoa, eventualmente noutra parte do mundo, tendo reconhecido ainda que não é possível identificar quem utilizou o(s) computador(es). Pedro Leal continuou. “Com todos os dados que tem à frente, diga-me quando e em que computador foi feita uma aposta ilícita em Macau”, afirmou, pedindo um exemplo concreto. As respostas não agradaram, com o advogado a apontar o dedo às testemunhas da PJ por estarem “a passar a bola” uns para os outros, dado que, na véspera, os investigadores tinham remetido explicações para os técnicos de informática. Face à ausência de provas concretas, foram pedidos pelo menos os “indícios”, com a testemunha a citar os registos de apostas, historial de conversas no Skype, com palavras-chave relacionadas, como “bet” (aposta), entre outros. Exemplos que a defesa entendeu serem apenas “generalidades”. “Ao fim de dois dias, ainda não consegui entender o que o levou a chegar à conclusão de que estavam a explorar jogo ilegal em Macau”, afirmou Gabriel Tong, advogado de Paul Phua Wei Seng, empresário malaio apontado como cabecilha da alegada rede. (I)legalidades Na parte da manhã foram ouvidas três testemunhas, todas da PJ, incluindo um agente que examinou parte dos telemóveis apreendidos nas buscas a pelo menos quatro quartos de hotel do Wynn. Em causa uma de duas testemunhas, arroladas na véspera pelo Ministério Público, cuja inquirição foi contestada pela defesa no arranque da audiência por razões de legalidade. O tribunal não devia “perder tempo”, dado que a prova que vier a ser feita sobre telemóveis será “nula”, isto é, “sem qualquer validade”, argumentaram os advogados, aludindo à ausência de autorização de um juiz ou do consentimento da parte para o acesso ao conteúdo dos telemóveis. O juiz, Lei Wai Seng, manteve a posição de ouvir as testemunhas, mas garantiu que terá esse aspecto em conta na hora da sentença. “Não se preocupem”, disse. A audiência prosseguiu à tarde, com a inquirição de todas as testemunhas, incluindo as da defesa. A leitura da sentença está marcada para o próximo dia 26.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAngela Leong: “Stanley Ho está tão bem quanto eu” [dropcap]A[/dropcap] deputada Angela Leong afirmou que Stanley Ho está bem de saúde e agradeceu a preocupação com o milionário. “O Dr. Ho está muito bem, estão tão bem quanto eu”, disse a quarta mulher do magnata. A também directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau abordou igualmente a abertura do casino Grand Lisboa Palace, que deve ocorrer este ano. “Acho que vamos conseguir abrir o hotel no prazo fixado. Mas é difícil antecipar quando vai ser mesmo a abertura”, justificou. Angela Leong sublinhou também a necessidade de fazer algo diferente, face aos outros hotéis e casinos do Cotai: “Vamos abrir o último hotel no Cotai porque isso temos, e para atirar mais turistas, vamos ter de inovar e importar outros elementos diferentes dos que já existem”, explicou sobre a estratégia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng preparado para pressão do cargo Chefe do Executivo O presidente da Assembleia Legislativa (AL) admite estar “activamente” e “prudentemente” a equacionar a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo. Ho Iat Seng confessou também que não teme a pressão de ser o líder do Governo, cargo que comparou a uma “cozinha quente” para a qual está preparado [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL) está “activamente” e “prudentemente” a reflectir sobre uma possível candidatura para o lugar de Chefe do Executivo. Porém, Ho Iat Seng não tem dúvidas em definir que a prioridade dos governantes deve ser o bem-estar da população, quer seja no Governo ou na Assembleia Legislativa. “Estou activamente a equacionar a questão de me candidatar”, afirmou Ho Iat Seng durante o almoço de Primavera da Assembleia Legislativa com os jornalistas, que aconteceu ontem. “Vou acrescentar à resposta anterior, estou a equacionar prudentemente, porque é preciso ponderar vários factores”, sublinhou. Ho Iat Seng revelou igualmente não ter receios face à pressão de desempenhar o cargo do Chefe do Executivo, que comparou a uma cozinha quente. “Depois de tantos anos a trabalhar, sei que uma cozinha é quente ou fria dependendo da capacidade de uma pessoa para cozinhar”, justificou. “A Assembleia Legislativa também lida com questões que são vistas como ‘quentes’”, sustentou. Por outro lado, Ho Iat Seng recusou a ideia de estar a competir por um lugar e disse que, se a altura chegar, fará o anúncio de uma eventual candidatura. “Não estou a disputar o lugar, mas antes a preparar-me para assumir uma responsabilidade”, frisou. “Admito que estou a mudar minha forma de pensar. E se me sentisse confiante [para avançar], revelava hoje mesmo. Mas a altura ainda não chegou. Se chegar, vou dizer que avanço”, sublinhou, para explicar a mudança de posição. Anteriormente, Ho tinha negado a possibilidade de concorrer à mais alta posição na hierarquia do Governo. Sobre os factores que vão ser tidos em conta para a tomada da decisão, Ho Iat Seng não elaborou, mas mencionou a necessidade de não haver um bloqueio transversal da população a um candidato: “Se a sociedade achar que determinada pessoa não é adequada para um determinado cargo, também não vale a pena avançar”, reconheceu. Apesar de não ter uma decisão, Ho Iat Seng abordou alguns dos requisitos para o posto que actualmente é ocupado por Chui Sai On. “O cargo de dirigente máximo de um Governo exige que haja prioridades e disposição para melhorar sempre o trabalho feito”, declarou antes de elencar o aspecto prioritário: “O bem-estar social”, atirou. Por responder ficou também a questão sobre se estaria disposto a cumprir um mandato ou dois. Suspensão ou renúncia? Se Hot Iat Seng decidir avançar com a candidatura terá de fazer uma outra escolha: suspender ou renunciar ao mandato de deputado. Qualquer das hipóteses implica abdicar da posição de presidente da AL, mas Ho não quis revelar o que vai fazer case avance para o Governo. “O pressuposto é que tenho de deixar de ser presidente da Assembleia Legislativa, se houver uma candidatura. Mas não vamos falar agora de suposições”, escudou-se. De acordo com a Lei Eleitoral, Ho Iat Seng pode ter de suspender o mandato de deputado. No entanto, caso não seja eleito Chefe do Executivo, poderá retomar o lugar de deputado, após serem anunciados os resultados. Caso opte por renunciar ao lugar de legislador, Ho abandona simplesmente o hemiciclo. A sua saída implicará a realização de uma eleição suplementar indirecta para o cargo pelo sector industrial, comercial e financeiro, posição à qual Ho não se poderá candidatar. O mesmo cenário coloca-se no caso de ser eleito, uma vez que perde o mandato de deputado para assumir as funções de Chefe do Executivo. História que se repete Caso Ho Iat Seng seja eleito, esta será a segunda vez que um presidente do hemiciclo abdica do mandato para liderar o Governo. A primeira vez aconteceu em 1999, em vésperas da transição da soberania, quando Edmund Ho, então presidente da AL, foi eleito o primeiro Chefe do Executivo, no mês de Maio desse ano. Na sequência desta eleição, em que derrotou Stanley Au, Ho renunciou ao mandato e meses mais tarde assumiu o cargo, a 20 de Dezembro desse mesmo ano. É por esta situação já se ter verificado que o deputado Chan Chak Mo – um dos legisladores mais veteranos da AL – acredita que, independentemente dos resultados, o hemiciclo vai continuar a trabalhar com toda a normalidade. “Não considero que a eventual eleição de Ho Iat Seng vá afectar os trabalhos ou criar qualquer tipo de instabilidade na AL. Edmund Ho também era o presidente do hemiciclo quando quis ser o Chefe do Executivo, o que aconteceu há 20 anos atrás”, defendeu Chan, ao HM. “Vai ser tudo tratado da melhor forma, há procedimentos definidos, é só segui-los. Não creio que vá haver problemas de maior”, rematou. Chui Sai Cheong preparado Se Ho Iat Seng for candidato, os deputados vão ter de escolher um novo presidente dentro de quinze dias, após a suspensão ou renúncia do mandato. A confirmar-se esta circunstância, até haver um novo presidente, os trabalhos da AL serão conduzidos por Chui Sai Cheong, que esta sessão legislativa já conduziu trabalho do Plenário, quando Ho esteve de baixa devido a uma ciática. Ainda antes de Ho Iat Seng ter prestado declarações, Chui mostrou-se preparado para conduzir os trabalhos da AL, for se necessário. “[Conduzir o Plenário em substituição] faz parte das funções do cargo que ocupo, da função de vice-presidente. Quando o presidente está indisponível, independentemente do motivo, é o vice-presidente que assume essas funções. Foi o que fiz”, disse Chui, ao HM, sobre a experiência recente. O também irmão do Chefe do Executivo considerou que a tarefa tem procedimentos bem definidos, o que faz com que não seja uma tarefa “difícil”: “Não posso dizer que tenha sido difícil… Os procedimentos estão definidos por isso é uma questão de segui-los. Também não posso dizer que tenha sido difícil, mas considero que os trabalhos não correram mal. Acho que estive à altura do que é esperado”, contou sobre a experiência anterior. Marcha-atrás As declarações de Ho Iat Seng são a segunda mudança de discurso por parte do presidente da Assembleia Legislativa. Em Agosto de 2016, o empresário afastava o cenário por completo: “Já oiço esse rumor [de ser o próximo Chefe do Executivo] há dez anos. Há uns anos disse que não ia ser Chefe do Executivo, não tenho postura nem feitio para ser Chefe do Executivo. Com a minha idade a maioria das pessoas já se aposentou, porque é que tenho de continuar?”, disse afirmou, na altura. “Há muitos talentos em Macau”, referiu ainda. Contudo, os primeiros sinais de que uma candidatura poderia concretizar-se surgiram em Março do ano passado. Numa visita a Pequim, quando esteve a participar nas reuniões magnas, Ho afirmou que não sabia se seria candidato. No mesmo dia, o presidente da AL aproveitou também para criticar os secretários do Governo, por ocuparem a agenda dos governantes do Executivo Central. Apesar da marcha-atrás no discurso, Ho garantiu não ter procurado qualquer tipo de apoio para a candidatura: “Não tenho apoios, nem fiz qualquer trabalho de lobbying”, vincou. A data da eleição do Chefe do Executivo por parte da Comissão Eleitoral, que é constituída por 400 elementos, ainda não é conhecida. Mas os procedimentos legais exigem que se realize a um domingo, entre 15 de Agosto e 20 de Outubro. Ano de recordes Durante o balanço dos trabalhos realizados ao longo dos últimos 16 meses pela Assembleia Legislatura, a AL recebeu 42 proposta de lei, uma média superior a duas leis por mês. Por este motivo, Ho Iat Seng destacou a elevada carga de trabalho, mas mostrou confiança nos deputados: “Nos últimos 16 meses, o Governo da RAEM apresentou 42 propostas de lei à Assembleia Legislativa, ultrapassando todos os anteriores recordes”, frisou. “Estou também convicto que que todos os deputados não irão temer as dificuldades e desafios”, apontou. Portugal | Ho Iat Seng diz que não há convite José Pereira Coutinho tinha sugerido uma visita dos deputados a Portugal, para visitarem a Assembleia da República, mas Ho Iat Seng revelou que não foi feito convite oficial. “Temos de ser convidados para fazer qualquer deslocação. Não podemos ir só porque queremos, até porque o presidente da Assembleia da República Portuguesa não está sentado à nossa espera”, afirmou Ho. Outro argumento contra a visita é monetário: “Se tivéssemos muito dinheiro era bom. Mas também temos de utilizar de forma responsável o erário público. Se cada deputado fizer uma deslocação, o preço fica em 150 mil patacas, é preciso compreender que também temos um orçamento limitado”, sublinhou. José Pereira Coutinho tinha sugerido a deslocação, como uma forma de celebrar o 20.º aniversário da RAEM e o 40.º do restabelecimento das relações entre Portugal e a China.
