João Santos Filipe Manchete SociedadeClínica Malo | BNU tenta obter 4,6 milhões de patacas com venda de bens Em Setembro de 2019, o Grupo Malo tinha uma dívida de 61 milhões de patacas ao Banco Nacional Ultramarino. A instituição bancária está a tentar recuperar parte do montante com uma venda de bens arrestados O Banco Nacional Ultramarino espera obter pelo menos 4,6 milhões de patacas com a venda de material médico, e não só, que foi arrestado ao grupo Malo e outros credores. O processo da execução vai ser feito através de propostas por carta fechada e está a ser publicitado no portal dos tribunais da RAEM. Em Setembro de 2019, o Grupo Malo tinha uma dívida de cerca de 6,9 milhões de euros ao BNU, o equivalente a 61 milhões de patacas. Foi esta a informação avançada na altura pelo jornal português Público. Os bens que vão ser vendidos através da justiça devido à acção do BNU não estão apenas em nome do Grupo Malo, entre os executados do processo judicial constam ainda as empresas Pacífico – Cuidados de Saúde, S.A., Sui Feng Investimento Sociedade Limitada, JPS – Sociedade Unipessoal, Limitada e José António Ferreira Peres de Sousa. A empresa Pacífico – Cuidados de Saúde, S.A. era a detentora da licença médica que mais tarde seria suspensa. As propostas para aquisição dos materiais podem ser apresentadas até 8 de Fevereiro, no edifício do Macau Square, onde funciona parte do Tribunal Judicial de Base, pelas 17h45 e a venda vai decorrer no dia seguinte, às 11h. A lista de material que está a ser vendida é extensa e nesta encontram-se, entre outros, aparelhos de esterilização hospitalar de Steelco, máquinas de lavagem de material cirúrgico, várias marquesas, desfibrilhadores, frigoríficos, máquinas para medir sinais vitais, entre outras. No entanto, o material não é apenas médico e entre os bens pelos quais é exigido 4,6 milhões de patacas há ainda vários computadores, impressoras e mais de 54 sofás. Suspensa e encerrada Foi em Novembro de 2017 que os Serviços de Saúde anunciaram que a licença da clínica Taivex/Malo, então a operar no casino The Venetian, tinha sido suspensa, por seis meses. A justificação do organismo liderado por Lei Chin Ion apontou para a prática ilegal de procriação médica assistida, tráfico e contrabando de medicamentos de oncologia e falta de condições de higiene e segurança. Além da suspensão, foram ainda aplicadas duas multas: uma no valor de 103.000 patacas a quatro médicos e um enfermeiro, e outra de 76.000 patacas por técnicas ilegais de procriação medicamente assistida e prestação de serviços de oncologia, sem autorização legal. No entanto, numa entrevista à Lusa, depois do caso ter sido tornado público, Paulo Maló demarcou-se da Taivex/Malo e indicou que a sua empresa tinha sido penalizada por partilhar o mesmo espaço. Apesar dos sobressaltos, o nome Malo voltaria a ser utilizado em 2018, através de uma parceria com a Pedder, neste caso com a abertura de um clínica dentária.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaReciclagem | Lei Chan U sugere sistema de reembolso de valor das garrafas O deputado Lei Chan U submeteu uma interpelação escrita em que questiona se o Governo vai ter como referência países em que os consumidores pagam um depósito pelas garrafas de bebidas que compram, podendo ser reembolsados se as reciclarem Lei Chan U quer que o Governo adopte um sistema em que o consumidor paga um valor extra pelas garrafas e latas de bebidas, havendo reembolso quando a embalagem vazia for reciclada. Em interpelação escrita, o deputado reconheceu os esforços da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) no âmbito da reciclagem, dando exemplos como a cobrança de sacos de plástico. No entanto, observou que “devido ao rápido desenvolvimento económico e social, apesar de a quantidade de reciclagem de alguns resíduos ter aumentado, não foi possível compensar o aumento dos resíduos gerados”. Para incentivar à redução de resíduos e reciclagem, o deputado sugere a implementação de um sistema de depósito de garrafas, tendo como referência países como a Alemanha, Dinamarca e Noruega. Lei Chan U explica que os consumidores precisam de pagar um depósito por garrafas de cerveja, bebidas e água, que varia com o tamanho da embalagem. Se enviaram as garrafas vazias para reciclagem podem receber este valor de volta, na forma de dinheiro ou vales de consumo. Entre as diferentes formas de reciclar garrafas e latas, o deputado destacou que as máquinas automáticas para devolução em supermercados é a escolha mais popular. “Basta colocar as garrafas vazias uma a uma na máquina. Depois de passarem no teste, o voucher é impresso. Pode ser usado para consumo directamente no supermercado ou trocado por dinheiro. O sistema atingiu resultados notáveis, e a taxa de reciclagem de garrafas e latas nos países em causa excedeu 90 por cento”, descreveu. Alargar a rede As medidas da DSPA que Lei Chan U considera que “têm sido eficazes” incluem não apenas a cobrança por sacos de plástico, mas também o programa de pontos verdes, em que as pessoas podem reciclar garrafas em máquinas automáticas, obtendo pontos em troca. De acordo com dados publicados pela DSPA na sua página electrónica, em Outubro de 2019 foram instaladas pela primeira vez máquinas de recolha de garrafas de plástico, com uma recolha superior a 74 mil garrafas até Dezembro do ano passado. Actualmente, existem 42 destes pontos de recolha. A partir de um certo montante de pontos verdes, os participantes podem trocá-los por cupões de compras de supermercado ou por lembranças da DSPA. Lei Chan U questionou se as autoridades vão expandir a rede de reciclagem e instalar máquinas de recolha de todos os tipos de garrafas e latas que cumprem os requisitos de reciclagem em todos os supermercados de Macau.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteConcertação Social | Manutenção de valores de vencimentos e compensações divide deputados Para uns, como Song Pek Kei, a manutenção do valor do salário mínimo é essencial para a sobrevivência das empresas, mas para outros, como Leong Sun Iok, há compensações que deviam subir, depois de muitos anos congeladas durante o “boom” da economia A decisão proposta pelo Governo ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) de manter o valor mensal de 6.656 patacas para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial é aceite, mas está longe de gerar consenso entre os deputados da Assembleia Legislativa. Ao HM, houve ainda legisladores que se mostraram desagradados com a opção de manter o valor das compensações por acidentes de trabalho inalteradas, assim como o montante de 21 mil patacas por despedimento sem justa causa. Para José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), havia margem de manobra para haver um aumento numa fase tão difícil. “É injusto que num momento destes, a situação continue a perdurar em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores. É injusto que os valores não sejam aumentados para todos, em termos de salários”, afirmou, ao HM. O pagamento das indemnizações é outro assunto que não convence o deputado. “É injusto que as compensações se mantenham no valor actual, não obstante os anos de serviço dos trabalhadores”, vincou. Do lado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o maior grupo parlamentar, também houve descontentamento com a tomada de decisão do Executivo. Leong Sun Iok considera que havia espaço para se actualizarem os valores das compensações por acidente de trabalho e despedimento sem justa causa, mesmo que a pandemia limite as aspirações salariais. “Não podemos ignorar que o Governo é pressionado pela pandemia para não aumentar o salário mínimo. Mas esperamos que a decisão seja justificada com uma base científica. Todos os anos defendemos que estas decisões têm de ser tomadas não com base em ‘sentimentos’ de quem governa, mas com dados científicos”, começou por sustentar Leong. Contudo, para o legislador da FAOM a pandemia não explica que não se possa aumentar o valor das compensações por acidentes profissionais e por despedimentos sem justa causa. “As compensações por acidentes de trabalho e por despedimento sem justa causa são diferentes do salário, porque o salário entrou em vigor recentemente, mas o valor da compensação por acidente de trabalho é mais antigo. Por isso, acho que há condições para ajustar esses valores, como já tínhamos pedido há muitos anos”, sustentou. Leong Sun Iok mostrou ainda alguma frustração com as oportunidades perdidas no passado: “Quando a economia estava boa, os valores não foram ajustados, mas agora que a economia também está má, voltam a recusar. Parece que são decisões sem base científica”, atirou. Apoio de Mulheres e Fujian Um outro ponto de vista tem Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam. No entender da legisladora, o mais importante é mesmo garantir que as pessoas não são despedidas e mantêm um posto de trabalho. “Considero apropriado manter o salário mínimo porque agora o ambiente económico é mau. Temos de entender que muitas pessoas estão em regime de licença sem vencimento e que para os empregados o mais importante é manter os empregos, bem como o salário para fazer face às despesas”, justificou Song Pek Kei. “No caso dos ordenados dos trabalhadores de limpeza e segurança de condomínios temos de perceber que envolvem muitas famílias, porque os proprietários também podem ter perdido o emprego ou ter problemas para fazer face ao empréstimo para a habitação. Se houvesse aumentos, o condomínio ia ficar mais caro e não era uma boa solução para os proprietários, principalmente para as famílias mais desfavorecidas”, explicou. Song apelou ainda ao realismo da sociedade e deputados para a situação: “Temos de ser pragmáticos e realistas. Nas condições económicas actuais se houvesse um aumento havia o risco de as empresas não conseguirem sobreviver e de haver um aumento do desemprego, que seria ainda mais prejudicial”, alertou. A questão de não haver aumentos salariais é igualmente pacífica para Wong Kit Cheng, deputada apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau. “A economia de Macau sofreu um grande impacto com a pandemia por isso compreendo a manutenção dos valores do ordenado. Acho que é uma situação que os patrões e os trabalhadores conseguem avaliar de forma correcta”, disse Wong. “Temos de perceber que o montante [do salário] foi revisto há menos de um ano, com a revisão da lei das relações de trabalho”, recordou. Despedimento discriminatório Apesar de compreender a manutenção do valor do salário mínimo, Wong Kit Cheng revela que está mais preocupada com as condições que fazem com que as trabalhadoras grávidas sejam facilmente vistas como preferenciais em caso de licenças sem vencimento ou mesmo despedimento sem justa causa. “Neste momento conhecemos situações de grávidas que foram enviadas para casa em regime de licença sem vencimento ou mesmo despedidas sem justa causa”, revelou. “Nestas situações achamos que deve haver um aumento das compensações por despedimento sem justa causa para que a situação delas seja mais amparada e também para evitar que haja discriminação, de forma a dar-lhes seguranças”, sublinhou. O CPCS funciona com representantes dos sectores laborais e patronais. Na semana passada decorreu a terceira reunião plenária do ano, em que foram discutidas eventuais mudanças nas leis para o futuro. Apesar do sistema aparentar uma certa representatividade, José Pereira Coutinho acusou o órgão de ter falta de legitimidade, com os trabalhadores a serem prejudicados. “É tudo combinado. Não tem legitimidade nem representatividade para representar tanto patrões como trabalhadores, na medida em que a sociedade de Macau tem vindo a evoluir há mais de 20 anos. Portanto, há muitos grupos com representatividade na Assembleia Legislativa que acabam por não estar na Concertação Social”, indicou. “Nós fizemos várias interpelações no sentido de alargar a representatividade nesse conselho, mas chegámos à conclusão de que o Governo pretende manter o monopólio da Associação Comercial de Macau e da Federação das Associações dos Operários de Macau”, rematou. CPCS | Pereira Coutinho acusa órgão de ter vergonha Ao contrário do que normalmente acontece, a reunião de 30 de Dezembro do Conselho Permanente da Concertação Social (CPCS) decorreu sem que os jornalistas tivessem sido informados. Por este motivo, não foi possível aos órgãos de comunicação social questionar os representantes do sector laboral e patronal sobre os argumentos e justificações para as medidas tomadas. No entender do deputado José Pereira Coutinho, o facto de os órgãos de comunicação social não terem sido informados sobre o desenrolar da reunião, nem terem sido convidados para fazer perguntas mostra que os membros têm vergonha das decisões que tomam. “A ideia que eles passam é que estão envergonhados por terem de responder às perguntas dos jornalistas. Por isso, preferem divulgar as informações sem que os jornalistas tenham a oportunidade de fazer perguntas sobre o que se decidiu”, afirmou o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “É uma opção que mostra como o conselho é opaco e funciona mal”, acrescentou. O HM contactou também o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que é o presidente do CPCS para perceber os motivos que levaram a que não houvesse um convite à imprensa. A questões acabaram reencaminhadas para a secretaria do CPCS, que não explicou os motivos da decisão, que contraria a prática, mas apontou estar “atenta às opiniões da sociedade e continua a impulsionar no melhoramento da divulgação das notícias, de modo a que a sociedade conheça a situação de trabalhos do Conselho”.
Pedro Arede Manchete SociedadeEstudante detido após agredir e abusar sexualmente da namorada Um estudante de 16 anos terá violado a namorada de 15, depois de a ter esbofeteado e estrangulado. O caso aconteceu após sucessivas tentativas da vítima de pôr termo à relação. O suspeito arrisca uma pena de prisão até 12 anos No passado dia 30 de Dezembro, a Polícia Judiciária (PJ) deteve um estudante de 16 anos, residente de Macau, por suspeitas da prática dos crimes de violação e ofensa simples à integridade física. A vítima é a própria namorada, de 15 anos, que terá sido estrangulada durante 10 segundos antes de ter sido forçada a ter relações sexuais. Segundo revelou ontem a PJ em conferência de imprensa, a relação amorosa entre suspeito e vítima terá começado em Outubro do ano passado, sendo que, por inúmeras vezes, a vítima terá pedido para terminar o namoro, pedido ao qual o estudante nunca acedeu. As desavenças entre os adolescentes terão culminado no dia 28 de Dezembro, quando a vítima se dirigiu por volta das 21h à residência do namorado para reaver um livro seu que lá terá ficado. Chegada a casa do suspeito, contudo, a vítima decidiu ficar mais um pouco para passar o tempo, tendo começado a jogar videojogos. Ao mesmo tempo, a vítima terá ligado a uma amiga, a quem contou que o relacionamento com o namorado tinha acabado. De acordo com o porta-voz da PJ, por volta das 03h da madrugada, ao ouvir isto, o suspeito ficou “visivelmente zangado”, tendo de imediato esbofeteado a vítima, estrangulando-a de seguida durante cerca de 10 segundos. Depois das agressões, o suspeito ordenou que a vítima despisse a roupa para que os dois tivessem relações sexuais. Apesar de ter oferecido resistência, a vítima acabaria por ser violada, temendo novas agressões. Caldo entornado Depois de pernoitar na casa do suspeito, no dia seguinte, a vítima contou ao pai o sucedido, tendo ido juntamente com ele apresentar queixa na polícia. Após investigar, a PJ comprovou a existência de marcas de violência física no rosto e pescoço da vítima. No dia 30 de Dezembro pelas 11h30, a PJ deteve o suspeito. Durante o interrogatório, apesar de admitir a prática das agressões, alegou que a vítima terá sido a primeira a ser violenta. Sobre a violação, o estudante defendeu-se, dizendo que o desejo de ter relações sexuais foi consensual. O estudante acabaria por ser presente ao Ministério Público (MP) no mesmo dia, por suspeitas da prática dos crimes de violação e ofensa simples à integridade física. A provar-se a acusação, o suspeito pode vir a ser punido com uma pena de prisão entre os 3 e os 12 anos pelo crime de violação e com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa pelo crime de ofensa simples à integridade física.
Hoje Macau Manchete PolíticaNovo Macau | Queixas na UNESCO sobre construções no Lago Nam Van A Associação Novo Macau escreveu à UNESCO a pedir que supervisione o impacto da construção de dois edifícios nos lotes de terreno da Zona C do Lago Nam Van. A revelação foi feita através de um comunicado e em causa está o receio de que o corredor visual da Colina da Penha fique bloqueado. A associação teme que com as construções se deixe de poder ver a partir do alto da Penha a Ponte Nobre de Carvalho. “Como resposta à postura do Governo da RAEM de ignorar a opinião pública e continuar com dois planos controversos de construção na Zona C do Lago de Nam Van, a Associação Novo Macau escreveu formalmente ao Centro do Património Mundial da UNESCO”, revelou a associação. A acção pretende informar a UNESCO sobre a situação dos terrenos e o impacto das construções e ainda apelar a uma melhor supervisão da conservação do património mundial de Macau. A Novo Macau sublinha ainda a necessidade de aprovar o Plano de Gestão do Centro Histórico de Macau e o Plano Director e aponta que a falta dos dois documentos tem permitido desvirtuar a paisagem da RAEM. “A falta de mecanismos legais fez com que o desenvolvimento à volta da zona tampão tenha tido um impacto negativo na consistência e integridade visual do Centro Histórico”, é defendido. “Assim que os dois projectos planeados para a Zona C dos Lago Nam Van se tornarem uma realidade, a vista histórica do alto da colina para o mar vai ficar totalmente bloqueada”, é acrescentado. Os terrenos em causa ficam situados ao lado do edifício do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal de Última Instância e vão ter como finalidade a construção de tribunais. O Conselho do Planeamento Urbanístico vai discutir amanhã à tarde os dois projectos, mas não tem poder de veto.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaFundo de Pensões | GPDP dá parecer positivo a partilha de informações com a PJ O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais emitiu um parecer em que considera legítimo a Polícia Judiciária pedir informações sobre a morte de pessoal de investigação criminal aposentado, bem como a sua última morada e número telefónico. Em causa está a recuperação da sua arma e munições A Polícia Judiciária (PJ) pediu informações ao Fundo de Pensões (FP), para acompanhar a situação de conservação de detenção e uso de arma de investigadores aposentados. É o que avança um parecer do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que conclui que o FP “tem condições de legitimidade” para dar informações sobre o falecimento de pessoal de investigação criminal aposentado, bem como o seu último endereço e contacto telefónico. Em caso de morte, termina o direito à detenção de arma de defesa, justificando assim o GPDP que a polícia precise de retirar a arma e munição de forma a garantir “que não haja perigo grave para a ordem social e a segurança pessoal dos cidadãos”. De acordo com a análise, as informações obtidas pelas autoridades permitem contactar os familiares ou herdeiros, para saberem onde se encontram as armas e ajudá-los com a entrega. Como os familiares do falecido não têm direito à detenção e porte de arma, a PJ entende que ficam impedidos de transportar sozinhos, armas e munições para a via pública, sob pena de infringir a lei. “Para evitar esta situação, a PJ deve destacar pessoal para o local de armazenamento de armas e munições, a fim de apoiar os herdeiros do falecido na entrega de armas e munições à PJ”, descreve o parecer. É ainda acrescentado que “esta prática destina-se não só a garantir a segurança pública, mas também a proteger os interesses dos herdeiros ou familiares, evitando que estes caiam nas malhas da lei por detenção ou porte de arma”. Por este motivo, o GPDP considera não se verificar que os interesses, direitos liberdades e garantias dos titulares dos dados fossem superiores aos “interesses legítimos” que a PJ seguiu. Respeito da proporcionalidade O GPDP indicou ainda que como os dados pessoais requeridos pelas autoridades serviam para destacar pessoal para o local de depósito de armas e efeitos de contacto “não se verificou qualquer violação do princípio da proporcionalidade por parte da PJ”. O parecer sobre o tema foi pedido pelo Fundo de Pensões, e divulgado pelo GPDP na sua página electrónica no final de 2020. As autoridades de polícia criminal e o pessoal do grupo de investigação criminal com um tempo de contribuição não inferior a 25 anos têm direito a uso e porte de arma de defesa depois de se aposentarem. Em Março do ano passado, no seguimento de discussões na Assembleia Legislativa sobre alterações à lei que regula as competências e de autoridade da PJ, revelou-se que existiam 1.900 pessoas com porte de arma de defesa, ao abrigo do regulamento de armas e munições, um documento que data de 1999. Na altura, a 1.ª Comissão Permanente indicou que o Governo ia estudar como proceder a alterações. A maioria dos detentores de porte de arma de defesa eram ex-polícias, e o Executivo disse que ia reforçar a fiscalização para os indivíduos com esse direito.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJoão Ferreira, candidato à Presidência da República portuguesa: “Há campo para aprofundar cooperação com Macau” Eurodeputado e candidato do Partido Comunista Português às eleições para a Presidência da República em Portugal, João Ferreira afirma que, caso vença o acto eleitoral marcado para o dia 24 de Janeiro, tudo fará para assegurar uma maior proximidade do Estado português à comunidade portuguesa residente em Macau. João Ferreira defende melhores serviços consulares e um maior aproveitamento da relação histórica com o território Que significado tem a sua candidatura no contexto da diáspora portuguesa? Esta é uma candidatura à Presidência da República que não pode deixar de ter presente na sua intervenção a enorme diáspora espalhada pelo mundo. É importante ter presente o que foram as motivações de muitos desses portugueses que foram procurar em outras paragens pelo mundo aquilo que muitas vezes não encontravam em Portugal. Estamos a falar de pessoas com vidas marcadas muitas vezes pelo desemprego, a falta de perspectivas de realização profissional e pessoal, precariedade. [O Presidente da República] deve ter presente no exercício dos seus poderes estas causas. Tenho contactado com muitos emigrantes de várias partes do mundo e há uma ideia generalizada de voltar ao seu país, mas encontrando aquilo que não encontravam quando saíram. Mas nem todos os emigrantes pretendem voltar. Há portugueses que ganharam raízes e aqui o Presidente da República tem alguma responsabilidade, que passa pelas relações do Estado português com outros países onde existam comunidades portuguesas. É importante construir relações a diversos planos, político, económico, social e cultural, que sejam mutuamente vantajosos e que defendam os interesses das comunidades portuguesas. A mensagem que posso dirigir a todos os portugueses na diáspora é que, se tiver a oportunidade de exercer os poderes de Presidente da República, terei presente estas preocupações na minha acção. O Governo lançou algumas medidas para o regresso de emigrantes e para a atracção de investimento. São suficientes? Aquilo que foi posto em prática é insuficiente, e a melhor demonstração disso é o facto de terem sido poucos aqueles que regressaram ao abrigo destas medidas. Há que garantir que as condições de emprego com direitos [são asseguradas], sem esquecer que muitos daqueles que hoje procuram na emigração oportunidades de realização profissional são portugueses muito qualificados, que têm um contributo muito importante a dar para o desenvolvimento do nosso país, e que infelizmente foram empurrados lá para fora por falta dessas oportunidades. Aqui as questões dos salários são incontornáveis. A nossa Constituição reconhece essa necessidade de protecção especial dos jovens no acesso ao primeiro emprego mas também garantir uma justa valorização dos salários e oportunidades de emprego. Isto exige uma intervenção do Presidente da República. Infelizmente a intervenção do Presidente da República não tem contribuído para isso. Aliás, muitas vezes tem desajudado. Em que sentido? Não me esqueço que o actual Presidente da República e agora candidato [Marcelo Rebelo de Sousa], há um ano estava a dizer que 635 euros era um valor razoável para o salário mínimo nacional. Ora este é um salário que obriga as pessoas a fazerem escolhas sobre as contas que têm para pagar. Acredita agora numa nova vaga de emigração devido à crise gerada pela covid-19? Houve uma vaga entre 2008 e 2011 com a intervenção da Troika. Infelizmente temos esse exemplo recente onde voltámos a ter valores de emigração como nunca tínhamos visto em democracia. Creio que uma situação destas não se pode repetir e que cabe ao Presidente da República tudo fazer para fazer com que ela não se repita, e eu tudo faria para a evitar. Agora, a situação não é clara ainda. Se a intervenção do Estado não estiver alinhada nesse sentido então podemos ter uma maior degradação da situação económica e social, que pode ter repercussão no crescimento da emigração. Se olharmos para sectores importantes da actividade económica, como o turismo e a restauração, é com grande preocupação que vemos não serem tomadas medidas que são essenciais. Falando agora da qualidade dos serviços consulares. Que resposta é que o Estado português deveria fazer para melhorar o seu funcionamento? A situação ao nível da rede de embaixadas e consulados é bem demonstrativa que os interesses das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo têm sido descurados. Temos também uma insuficiente valorização do ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro, que é um direito que a Constituição consagra. Além de se desinvestir na rede consular tem-se desinvestido das condições de trabalho dos próprios trabalhadores. Nada disso contribui para uma ligação do Estado português às comunidades que se quer mais estreita e regular. Até em situações como as eleições, [há constrangimentos que criam] dificuldades à participação eleitoral dos emigrantes. Em Macau muitos eleitores têm passaporte português mas não falam a língua, e constituem um eleitorado representativo. Como deve ser feita uma aproximação a estas pessoas? Isso deve ser salvaguardado através de relações bilaterais entre o Estado português e o Estado chinês que valorizem a existência de uma história e património comuns e o papel da comunidade portuguesa residente em Macau. Tal consegue-se através de um fortalecimento de laços de solidariedade no plano cultural, social. Depois através de uma presença consular e diplomática que deve valorizar todos os aspectos da participação dessa comunidade na vida do país, mesmo que à distância. As visitas de Estado podem ter aqui um papel importante, pelo sinal que dão. Em Macau sempre houve uma grande abstenção nos actos eleitorais. É sinal de que o Estado está a falhar nesta proximidade com os eleitores? Creio que sim. Esse crescente afastamento, infelizmente, não é uma realidade apenas em Macau. Tem havido um certo desinvestimento na relação entre o Estado português e as comunidades emigrantes espalhadas pelo mundo e acho que esse desinvestimento desse ser contrariado. Como? Devemos iniciar um caminho no sentido inverso, que procure reforçar laços, re-aproximar e com isso também incentivar uma maior participação da comunidade. A nível empresarial, Macau constitui uma ponte de ligação com a China. Deveria ser uma plataforma com maior visibilidade? Há campo para aprofundar a cooperação com Macau e com a China em várias áreas. Seria positivo que se pudessem aproveitar esses laços históricos e culturais existentes e que pudesse haver esse reforço da cooperação no plano económico que permitisse também uma afirmação mais ampla dos interesses portugueses nessa região do mundo. Acho que essa proximidade histórica e cultural que temos com Macau é um factor que não deve ser desperdiçado. São necessários maiores apoios para as empresas que queiram ir para Macau e para a China? Pode haver essas condições de apoio às empresas e é bom que sejam garantidas no quadro da presença do próprio Estado português. Há que reforçar um enquadramento institucional que pode contribuir para facilitar esse crescimento e actividade. Como deve ser feito o relacionamento entre Portugal e a China? Portugal deve tendencialmente ter relações com todos os países e deve orientar essas relações no sentido de cooperação para emancipação e progresso da humanidade. A China é hoje um país de grande importância na comunidade internacional e é uma relação que deve ser aprofundada e reforçada nos seus variados planos. O Presidente da República deve ter um papel na promoção dessa relação e no contributo que pode dar para o aprofundamento de laços. Temos uma comunidade chinesa importante no nosso país, uma comunidade portuguesa importante na China e devemos ter com a China uma relação que se deve basear nos princípios que a Constituição portuguesa aponta. Fala de… Falo dos princípios da independência nacional, os direitos humanos, igualdade entre Estados, a resolução pacífica dos conflitos internacionais, o princípio da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos para o progresso da humanidade. Tanto Portugal como a China podem dar um contributo importante para este progresso e acho que é de toda a utilidade que Portugal reforce os laços com a China. Há alguns meses o embaixador norte-americano em Lisboa deu uma entrevista ao semanário Expresso onde colocou, de certa forma, Portugal entre a espada e a parede no seu posicionamento diplomático entre a China e os EUA. Com a vitória de Joe Biden, essa questão está ultrapassada? Foi uma postura inaceitável, violadora do que são os princípios que regem as relações entre os Estados, de princípios que regem o Direito internacional e de um assunto que só a Portugal diz respeito. É uma ingerência condenável e não deixou de ser assinalada pelas autoridades portuguesas, nos termos que eu desejaria que tivessem sido mais vigorosos e veementes. Refere-se à posição de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros? Sim. Mas de qualquer forma foi uma intromissão inaceitável. Espera um bom resultado em Macau? Espero que exista a possibilidade na campanha e nas eleições de apresentar e confrontar os vários projectos que se apresentam. O que espero é que os valores e princípios desta candidatura possam ser conhecidos e que, no fim, a comunidade portuguesa residente em Macau faça o seu julgamento sobre aquela pessoa que pode estar em melhores condições para desempenhar o cargo. Espero recolher a adesão e o apoio de muitos portugueses em Macau. A 20 de Dezembro celebrou-se o aniversário da RAEM. O Estado português tem estado atento à questão da defesa dos direitos, liberdades e garantias da população tendo em conta a Lei Básica? Desejaria uma maior proximidade do Estado português a essa comunidade. Uma maior atenção à sua realidade, ao seu dia-a-dia, uma valorização dos laços histórico-culturais que nos unem ao território. Caso seja investido das funções de Presidente da República tudo farei para que isso aconteça. Através de que medidas? Desde logo pela defesa da reversão de uma certa degradação da presença portuguesa em vários pontos do mundo e também na RAEM. Reverter uma certa degradação da rede consular. É também importante o papel que podem ter as visitas de Estado, para dar sinais de um potencial que existe por concretizar de um pleno aproveitamento e valorização de um passado comum.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeViagens | Recebidos 34 pedidos de ajuda para regressar ao território No seguimento da proibição de entrada e trânsito de estrangeiros anunciada por Taiwan, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo recebeu vários pedidos de informações para entrar e sair do território. O Consulado Geral de Portugal disse também que vários portugueses residentes de Macau querem regressar à RAEM e que está a tentar encontrar uma solução Até ao fim do dia de ontem, e depois de Taiwan ter anunciado a proibição de entrada e trânsito de estrangeiros, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo tinha recebido 34 pedidos de residentes com intenção de regressar a Macau, dois pedidos de informações para sair e ainda um pedido que envolve 16 não residentes que querem voltar ao país de origem. O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo disse ao HM que se tratam de indivíduos que por saberem que já não há voos para o exterior através de escala em Taiwan, procuram saber mais informações sobre como vir até Macau. Registou-se ainda o pedido de um estudante que está em Macau e quer regressar aos Estados Unidos da América. O aluno pretendia regressar por Taiwan, mas face às novas restrições, contactou o gabinete para saber de que outra forma poderia voltar aos estudos nos EUA. A opção é passar por Hong Kong, fazendo quarentena no território vizinho. O gabinete esclareceu que actualmente não existem planos para um novo “corredor especial” entre Macau e o Aeroporto Internacional de Hong Kong. Na quinta-feira, o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong comunicou ao HM que tomou conhecimento de diversos portugueses com estatuto de residente na RAEM que estão em Portugal e pretendem regressar ao território. “Face à decisão das autoridades de Taiwan proibirem a entrada e o trânsito de estrangeiros, o Consulado Geral de Portugal está a desenvolver contactos com as autoridades da RAEM, responsáveis pelo regresso dos seus residentes a Macau, no sentido de ser encontrada, em conjunto, uma solução para o problema”, respondeu o Consulado. A EVA Air tinha voos para a Europa via Taiwan, que era uma das poucas vias de entrada e saída na RAEM, mas a companhia aérea suspendeu os serviços de trânsito a partir do início deste mês. As informações sobre voos divulgadas na página electrónica do Aeroporto Internacional de Macau apontam para o cancelamento de voos da Eva Airways a partir da RAEM, com destino a Taipé, entre 1 de Janeiro e 27 de Março. Travar o vírus As medidas de prevenção contra a covid-19 levaram por sua vez a RAEM a anunciar que indivíduos que nas duas semanas antes de entrarem em Macau tenham estado na vila de Renhe (da cidade de Pequim), ou na cidade de Dalian, façam quarentena nos locais designados. De acordo com comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, a restrição começou a ser implementada às 9h de ontem. Para quem vem do Interior da China, é também actualmente exigida observação médica de 14 dias a quem tenha estado em localidades de Pequim, das províncias de Liaoning e de Heilongjiang, bem como da região autónoma de Xinjiang. Por outro lado, a partir das 20h de dia 1 de Janeiro, foi cancelada a necessidade de quarentena para indivíduos que tenham estado em Chengdu e na cidade-prefeitura de Hulunbuir.
Pedro Arede Manchete SociedadeReceitas do jogo sobem para 7,81 mil milhões em Dezembro Dezembro foi o melhor mês desde o início da pandemia, ficando apenas atrás de Janeiro. No total do acumulado do ano, as receitas brutas de jogo dos casinos de Macau registaram uma quebra de 79,3 por cento em relação a 2019 O ano de 2020 terminou com um registo agridoce. De acordo com dados divulgados na sexta-feira pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em Dezembro de 2020, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma subida em termos mensais de 7,81 mil milhões de patacas, ou seja, mais 1,07 milhões relativamente a Novembro, altura em que se fixaram em 6,74 mil milhões. Contudo, é preciso não esquecer que o registo de Dezembro está ainda longe dos números de 2019, tendo em conta que, em termos anuais, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma queda de 65,8 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado. Isto, dado que em Dezembro de 2019, as receitas foram de 22,83 mil milhões de patacas. Contas feitas, se por um lado, o resultado confirma a tendência de recuperação dos últimos meses e consagra Dezembro como o melhor mês desde o início da pandemia, dado que ficou apenas atrás de Janeiro, por outro, em termos anuais, 2020 termina com quebras avultadas relativamente a 2019. Segundo a DICJ, ao fim dos 12 meses de 2020, a receita bruta acumulada traduz quebras de 79,3 por cento. Isto, dado que o montante global gerado entre Janeiro e Dezembro de 2020 foi de 60,44 mil milhões de patacas, ou seja, menos 232,01 mil milhões de patacas do total acumulado em 2019 (292,45 mil milhões). Ano negro Sem contar com o mês de Janeiro, altura em que as receitas ascenderam às 22,12 mil milhões de patacas, 2020 foi um ano marcado por fortes quebras para as concessionárias de jogo devido a restrições e medidas de prevenção contra a covid-19, que tiveram um impacto sem precedentes no sector. Recorde-se que em Fevereiro os casinos foram forçados a encerrar por 15 dias (3,10 mil milhões) e Março (5,25 mil milhões) antecedeu a imposição de medidas fronteiriças mais severas, fazendo com que, entre Abril e Setembro, apenas neste último mês as receitas tenham ficado acima dos dois mil milhões de patacas. Foi apenas a partir de Outubro, com uma subida mensal de mais de 228 por cento, que as receitas brutas dos casinos começaram a dar sinais de recuperação. A contribuir para a melhoria alcançada desde então, está a retoma de emissão de vistos turísticos, individuais e de grupo, para vir a Macau, desde o Interior da China. Se inicialmente a medida que entrou em vigor a partir de 23 de Setembro não teve efeitos práticos nas receitas desse mês, em Outubro, aliada às celebrações da Semana Dourada, o caso mudou de figura. Voltando a Dezembro, a contribuir para a melhoria dos resultados, terá estado o aumento do número de turistas durante o período natalício, sendo que, segundo a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), entre 23 e 27 de Dezembro, a média diária fixou-se em 24.503 mil visitantes, um aumento de cerca de 20 por cento relativamente aos dias anteriores (20.385) do mês, mas também significativamente superior às médias diárias de Novembro (21.212) e Outubro (18.774). Contudo, segundo um comunicado da JP Morgan citado pelo portal GGR Asia, o aumento do número de visitantes durante a época festiva não pode ser encarado de forma “demasiado entusiástica”.
Pedro Arede Manchete PolíticaCiclistas | Instaurados 267 processos de contra-ordenação em 2020 A DSSOPT revelou que foram autuados 267 ciclistas em 2020 por violação das normas legais e que, tanto a sensibilização como o patrulhamento rodoviário, serão reforçados. De acordo com o Plano Director, a criação de novas ciclovias na orla costeira de Macau faz também parte das intenções do Governo Entre Janeiro e 6 de Dezembro de 2020 foram instaurados, no total, 267 processos de contra-ordenação a ciclistas por violação das normas legais aplicáveis. Os dados constam da resposta a uma interpelação escrita de Song Pek Kei, assinada pelo director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Lai Weng Leong. Além disso, o responsável dá nota para o facto de, tanto o Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS) como o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), estarem atentos “à questão da segurança rodoviária e do cumprimento da lei por parte dos ciclistas”. Desta forma, sublinha a DSSOPT, tem-se assistido ao reforço do patrulhamento nos troços mais frequentados “pelos amantes do ciclismo” e nos locais onde existe maior incidência de incumprimentos, com os infractores a ser autuados “de imediato”. Na interpelação enviada em Novembro, a deputada questionou o Governo sobre as medidas a tomar para salvaguardar a segurança dos utentes das vias públicas, visto que “o trânsito em Macau é intenso” e “muitos ciclistas não adoptam medidas preventivas”, sendo “fácil haver mortos e feridos”, em caso de acidente. A resposta de Lai Weng Leong lembra ainda que, em 2019, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) já tinha proposto uma “melhoria das normas de circulação de velocípedes”, na consulta pública sobre a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário. Além disso, dado que a maioria concordou com as propostas, “a DSAT irá ponderá-las na futura revisão da lei em causa”. Para já, pode ler-se na resposta a Song Pek Kei, a aposta está centrada “em acções de sensibilização e educativas da população”, dirigidas a diferentes públicos-alvo. “A DSAT continuará a insistir na promoção de uma série de acções de sensibilização (…) acreditando que sob três vertentes, ou seja, a sensibilização, divulgação e autuação, se poderá reforçar a consciencialização dos residentes, incluindo os ciclistas, para o cumprimento da lei, contribuindo, portanto, para a regularização da ordem do trânsito”. Ciclovias no horizonte Segundo a mesma resposta, e “tendo Macau uma longa orla costeira”, Lai Weng Leong considera que estão reunidas as condições “para a criação de uma ciclovia”. Lembrando que a primazia dos transportes públicos e o incentivo da mobilidade ecológica fazem parte dos objectivos a alcançar no Plano Director de Macau, o responsável aponta que estão em curso vários desenvolvimentos nesse sentido, mais precisamente na Taipa. “Foi proposto para a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) Norte da Taipa-2 o prolongamento da parte leste e da parte sul da zona de lazer marginal da Taipa (ciclovia), de modo a interligar com a UOPG Taipa Central-1”, lê-se na resposta. Além disso, será prolongada a parte sul da zona de lazer marginal da Taipa (ciclovia) com o objectivo de a ligar com a ciclovia “Flor de Lótus”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMensagem de Ano Novo | Ho Iat Seng diz que Macau ficou melhor, apesar de ano difícil O Chefe do Executivo deixou antever uma abertura das fronteiras demorada, uma vez que prometeu empenho na missão de “prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno” Um ano particularmente difícil, mas que terminou melhor do que começou e com progressos em todas as vertentes. Foi desta forma que Ho Iat Seng resumiu o ano de 2020, marcado pela pandemia da covid-19, na tradicional mensagem de ano novo. “O ano que agora finda foi marcado pela solidariedade na superação das dificuldades. O Governo da RAEM implementou várias medidas de estabilização da economia e de garantia do emprego e da qualidade de vida da população, ajudando as empresas e os cidadãos a ultrapassar as dificuldades. Os diversos sectores da sociedade demonstraram o excelente e tradicional valor da entreajuda, bem como um espírito de luta e de auto-aperfeiçoamento”, começou por dizer o Chefe do Executivo. “Em 2020, Macau registou, de um modo geral, uma conjuntura socio-económica estável, novos progressos em todas as vertentes e uma melhoria progressiva da qualidade de vida da população”, acrescentou. No entanto, Ho Iat Seng não deixou de reconhecer os desafios e o impacto para o mundo. “O ano de 2020 foi um ano particularmente difícil. A pandemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, que se alastra pelo mundo, mudou de forma profunda a percepção das pessoas sobre a vida e a saúde, alterando os seus estilos de vida, e trouxe um impacto e desafio sem precedentes para Macau e o mundo”, reconheceu. “Perante esta severa pandemia, o Governo da RAEM sempre colocou a vida e a saúde dos residentes em primeiro lugar, e tem vindo a adoptar atempada e firmemente uma série de medidas de prevenção e combate à pandemia”, sublinhou. Ainda sobre o passado, o Chefe do Executivo elogiou os “árduos esforços dos trabalhadores da Administração Pública e de todos aqueles que lutam na linha da frente deste combate”, como polícia, bombeiros e profissionais de saúde. “Evitar o ressurgimento” Em relação ao ano que começou, Ho Iat Seng antecipou como um dos grandes objectivos evitar o “ressurgimento interno” de casos de infecções por covid-19. “Estamos, e continuaremos, empenhados na promoção da normalização da prevenção e controlo da epidemia e na missão de ‘prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno’, missão tão árdua que requer a persistência incansável de todos na implementação e coordenação das acções de prevenção epidémica”, traçou como meta. Sobre a pandemia, foi ainda deixada uma missão de confiança: “Com o reforço constante da capacidade da saúde pública e a entrada da vacina no mercado, venceremos seguramente esta grande batalha epidémica. Estou convicto de que, com o forte apoio do Governo Central e o esforço conjunto de toda a população, a RAEM superará as dificuldades que enfrenta e alcançará novos desenvolvimentos e progressos em prol da implementação estável e duradoura do princípio ‘um País, dois sistemas’, com características de Macau”, apontou. Ainda sobre os trabalhos para este ano, Ho traçou como objectivos a protecção da “defesa da soberania, da segurança, e dos interesses do desenvolvimento do País”, a aceleração da integração nacional, diversificação da economia e os problemas sociais, como a habitação, transportes e cuidados de saúde.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | DSAL recusa competências para analisar despedimento Organismo liderado por Wong Chi Hong remete qualquer acompanhamento para o serviço que “tem competência”. A funcionária despedida entregou ontem uma carta na sede do Governo, enquanto José Pereira Coutinho e Agnes Lam pedem transparência no caso A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recusa ter competência para analisar o caso do despedimento de Tang Weng Ian, funcionária despedida do Ministério Público, após 10 anos de serviço. “Sobre o assunto do contrato administrativo, a DSAL não tem competência para acompanhar [a situação], sugere que a parte consulta com o serviço que tem competência”, respondeu a DSAL, ao HM, quando questionada se ia investigar eventuais infracções no despedimento. No entanto, o organismo do Governo responsável pelas disputadas laborais não adiantou o nome do serviço competente. De acordo com o estatuto do Ministério Público, a entidade é independente do Governo. O MP foi contactado pelo HM para se pronunciar sobre o caso na terça-feira, mas até ontem ainda não tinha enviado qualquer resposta. Quanto à funcionária, ontem esteve na sede do Governo para entregar uma carta e explicar a situação do despedimento que considera injusta. Na nota entregue, consta a explicação do MP, de que a medida é justificada com a extinção do posto de trabalho e ainda por não se encontrar no serviço nenhum outro lugar que se adeque às funções da funcionária em causa. Além desta deslocação, Tang tinha ainda um encontro marcado com o deputado Sulu Sou para abordar a situação. Sinal de alarme O deputado José Pereira Coutinho considerou a situação preocupante, apesar de dizer que ainda não há sinais de uma onda de despedimentos na função pública. “Não temos a indicação que haja movimentações para despedir mais funcionários públicos. Parece-nos que se trata de um caso isolado, mas toda esta situação peca por falta de transparência, fundamentação e justificação plausível para não manter esta trabalhadora”, afirmou o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Por outro lado, Coutinho não deixou de advertir que a justificação para o despedimento é pouco clara e que pode abrir um precedente para o futuro: “Aquilo que eles disseram por escrito, e verbalmente, é que neste momento não havia qualquer lugar ou posto adequado ao trabalho da funcionária. É um tipo de justificação inaceitável. Com esse tipo de argumento qualquer trabalhador da função pública pode ser despedido”, alertou. Ao mesmo tempo, o legislador apontou ainda que este caso espoletou um clima de medo: “Há que dar satisfações porque este tipo de decisões cria muito medo nos trabalhadores, principalmente os que têm contratos a termo. Tenho estado a receber vários contactos, centenas de pessoas assustadas com a situação”, revelou. “Está a criar uma onda de preocupações no seio da função pública e prejudica a estabilidade e moral dos trabalhadores”, sublinhou. Apelo à transparência Por sua vez, a deputada Agnes Lam defende que o Governo tem de esclarecer se há planos para cortes nos empregos da Administração, até porque estas situações em tempo de pandemia criam um clima de medo. “O Governo tem de ser transparente. Se tem um plano para despedir pessoas tem de vir a público dizer que há essa possibilidade. As pessoas precisam de fazer contas à vida e ajustar os seus planos”, afirmou Lam, ao HM. “Mas, se não tem esse plano, nesta altura, também tem de dizer. Nesta pandemia, as pessoas já estão preocupadas com os seus empregos. Por isso, precisam de dizer se não há planos e se isto é um caso pontual”, sublinhou. Segundo a deputada, à luz das receitas do jogo e dos cortes da Administração de Ho Iat Seng, é possível que no futuro haja cada vez mais incentivos para despedir funcionários públicos. Neste sentido, Agnes Lam diz que antes de serem feitos despedimentos deve ser lançado um programa de saídas voluntárias.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeDetido suspeito de furtar dinheiro de caixa de doações na igreja Os instrumentos do crime foram fita cola e uma fita métrica. As autoridades detiveram um homem suspeito de furtar dinheiro de uma caixa com donativos, numa igreja. Ainda decorrem as investigações sobre outro suspeito A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem que alegadamente usou fita cola e uma fita métrica para furtar 7.700 patacas que estavam guardadas na caixa de doações de uma igreja, na segunda-feira. O caso foi investigado na sequência de uma queixa apresentada nesse mesmo dia às autoridades, pelo responsável de uma igreja na zona central da cidade. O suspeito, de 29 anos, foi apresentado ao Ministério Público por furto qualificado, um crime que pode ser punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias. Uma gravação de vídeo consultada pelas autoridades revelou que dois homens fingiram querer doar dinheiro, dirigindo-se à caixa de donativos e aproveitando a oportunidade para praticar o crime. Depois do crime, os dois indivíduos regressaram a uma pensão na zona central. A PJ descobriu a localização do suspeito com ajuda do sistema de videovigilância ‘olhos no céu’. Apanhado na volta O homem, residente da China Continental, entrou em Macau no dia 24 de Dezembro. As operações policiais e de vigilância fora da pensão começaram a 28 de Dezembro, dia em que um dos indivíduos foi detido quando regressou ao alojamento. No seu quarto foram encontradas as roupas que usou ao alegadamente cometer o crime, e instrumentos usados na operação. Em conferência de imprensa, a PJ disse que o suspeito confessou que recorreu a fita métrica e fita-cola para furtar o dinheiro. Como a igreja estava a par de que três membros da paróquia tinham feito doações antes do caso, depois de estes serem consultados, foi possível saber o valor envolvido. O paradeiro do outro suspeito ainda está em investigação. Além disso, de acordo com o departamento chinês da TDM Rádio Macau, o detido explicou que tinha perdido no jogo e que o dinheiro furtado foi guardado por outra pessoa. De acordo com o balanço da criminalidade, entre Janeiro e Setembro registaram-se 920 casos de furto no território, o que representa uma diminuição de 54 por cento em comparação ao período homólogo de 2019.
Pedro Arede Manchete PolíticaTerrenos | CCAC refuta ilegalidades e aponta o dedo à administração portuguesa Relatório divulgado ontem pelo Comissariado contra a Corrupção sobre 74 processos de concessão de terrenos caducados aponta que não existe qualquer irregularidade administrativa do Governo e que a Lei de Terras deve continuar inalterada. O CCAC condena ainda a dispensa de concurso público de algumas concessões, decisão tomada no tempo da administração portuguesa O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considera que o Governo não praticou qualquer irregularidade ou ilegalidade administrativa nos processos de declaração de caducidade de 74 terrenos concessionados e que a actual Lei de Terras não pode ser apontada como entrave para o desenvolvimento dos projectos de construção. Além disso, o CCAC dá ainda nota para o facto de as 74 decisões sobre a concessão dos terrenos terem sido tomadas sob administração portuguesa, sendo que, muitas delas, dispensaram o sistema de concurso público. “As 74 decisões sobre a concessão dos terrenos em causa foram tomadas pelo Governo de Macau ainda sob administração portuguesa, sendo que algumas concessões provisórias por arrendamento foram concedidas com dispensa de concurso público sem que se tenha encontrado nenhuma justificação. O CCAC reforça que o concurso público deve ser a normalidade e a concessão directa uma excepção”, aponta o CCAC. As conclusões, que constam num relatório divulgado ontem pelo CCAC e encomendado ainda no tempo do anterior Chefe do Executivo, Chui Sai On, apontam no sentido de o regime anterior da Lei de Terras nunca ter sido aplicado de forma rigorosa e que isso levou à reacção dos concessionários dos terrenos, a partir da entrada em vigor do novo regime. O CCAC refere ainda que as suas acusações são infundadas e que não são motivo para rever a Lei de Terras, facto que esteve na base da encomenda do relatório. “A Administração ‘reordenou o caos’, aplicou rigorosamente a lei e declarou a caducidade das concessões provisórias dos terrenos em causa, sendo que, perante tal resultado inesperado pelos referidos concessionários dos terrenos, os mesmos intentaram sucessivamente acções judiciais junto do Tribunal Administrativo, exigindo o pagamento de indemnizações ao Governo da RAEM”, pode ler-se no relatório, acrescentando que até Julho de 2021 este tipo de processos judiciais envolveram, no mínimo, 21 terrenos. Sobre os 74 lotes analisados, o CCAC aponta que o facto de os projectos de aproveitamento dos terrenos não terem chegado a bom porto se deve às próprias concessionárias, que “não cumpriram as cláusulas dos contratos de concessão provisória por arrendamento”, solicitaram a alteração do aproveitamento do terreno ou não deram seguimento ao projecto de arquitectura apresentado. Outras, refere o relatório, após obterem a concessão solicitaram “uma ou mais vezes” a modificação do aproveitamento ou alteração da finalidade do terreno. Segundo o CCAC, o objectivo das concessionárias nas “constantes solicitações à Administração Pública para alterar a finalidade dos terrenos, ampliar a dimensão e a altura dos edifícios a construir” passava apenas pela “maximização dos interesses”. “Este comportamento de incumprimento das obrigações contratuais é manifestamente contrário ao princípio da boa fé nas relações jurídicas contratuais, e até mesmo a conduta de alguns concessionários dos terrenos revela claramente o seu desinteresse em cumprir as obrigações estipuladas no contrato inicial”, aponta. Sobre os atrasos na apreciação dos projectos por parte da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) apontados pelas concessionárias, o CCAC refere que “houve falta de rigor na fiscalização” por parte do organismo. Isto porque, segundo o CCAC, a DSSOPT não cumpriu no passado as suas responsabilidades de fiscalizar e acompanhar a situação do cumprimento dos contratos de concessão. Secretário atento Reagindo às conclusões do CCAC, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário atribuiu “grande importância” ao relatório, tendo dado instruções aos serviços para reflectirem nas questões indicadas e “melhorarem o mecanismo de gestão de solos”, de forma a permitir um aproveitamento mais adequado e eficaz. O secretário sublinha ainda o facto de não existir qualquer irregularidade por parte do Governo e que as disposições da Lei de Terras serem “basicamente iguais” às do regime das regiões vizinhas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIAM | Novo Macau diz que falta de representatividade leva a falhas políticas A associação democrata organizou ontem um evento para promover o recenseamento eleitoral, que contou com a presença de cerca de sete indivíduos, alegadamente polícias à paisana A Associação Novo Macau critica a decisão do Chefe do Executivo de renovar os mandatos dos 25 membros do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sem ter havido uma escolha democrática. Segundo Rocky Chan, vice-presidente da associação, a decisão resulta numa falta de representatividade da sociedade que acaba por desencadear várias decisões polémicas do IAM. “O Governo insistiu em aprovar uma lei em que tem todo o poder para nomear todos os membros do Conselho Consultivo, através do Chefe do Executivo. Apesar de terem promovido um mecanismo de recomendação, o resultado em 2018 foi uma nomeação em que todos os membros são do campo tradicional. Agora ignoraram o mecanismo e nomearam directamente todos os membros”, afirmou Rocky Chan. “Devido a estas nomeações, não nos surpreende que durante os últimos dois anos o IAM tenha continuado a promover políticas polémicas, como a construção de um trilho de madeira no Lago de Sai Van, a recusa da política de esterilização e libertação dos animais selvagens, assim como a instalação de luzes no trilho da Taipa Grande, que vai prejudicar os pirilampos”, acrescentou. As nomeações foram divulgadas no dia 23 de Dezembro, no Boletim Oficial, e entram em vigor no próximo ano, com os mandatos a terem uma duração de dois anos. Face ao procedimento adoptado por Ho Iat Seng, a Novo Macau pediu maior democratização. “O Governo devia promover a democratização, transparência e participação pública nos assuntos municipais. Todos os membros do Conselho Consultivo deviam ser eleitos de forma directa, porque isso fazia com que houvesse maior legitimidade e responsabilização”, defendeu. Com companhia O evento promovido ontem pela Novo Macau junto ao Centro de Serviços da Areia Preta serviu para recordar que as pessoas têm até ao dia de hoje para se registarem a tempo de participar nas eleições. Foi à margem deste evento que Rocky Chan falou à comunicação social. Além dos membros da associação e dos jornalistas, estiveram ainda presentes pelo menos sete pessoas que seriam, alegadamente, polícias à paisana. Os agentes acompanharam a entrevista em chinês e ainda falaram com membros da associação, que até disponibilizaram uma versão do comunicado, que os agentes copiaram digitalmente e enviaram através dos telemóveis. Além disso, durante a conversa os alegados polícias fotografaram não só os membros da associação, mas também os profissionais dos órgãos de comunicação social, apesar de não se terem identificado. Um dos alegados agentes aparentava estar a utilizar mesmo o telemóvel pessoal, uma vez que através da capa transparente eram visíveis fotografias de duas crianças, supostamente os filhos. No entanto, o evento e as entrevistas decorreram sem sobressaltos.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJoão Pedro Góis, autor de “Identidade e Resistência da Língua Portuguesa em Timor-Leste”: “Jovens aprenderam português nas montanhas” Resultado de uma tese de mestrado defendida na Universidade de São José, “Identidade e Resistência da Língua Portuguesa em Timor-Leste” é o primeiro livro de João Pedro Góis, jurista e ex-residente em Macau, que acaba de ser lançado em Portugal pela Lema D’Origem. Este projecto traça um olhar sobre o uso da língua portuguesa no período de ocupação do país pela Indonésia como uma forma de luta e de resistência Este trabalho começa a partir de uma obra de Luís Cardoso “Crónica de uma Travessia”. Porque é que este livro foi tão marcante? No meu mestrado quis estudar a questão da língua portuguesa em Timor-Leste, nomeadamente o seu uso durante o período de ocupação da Indonésia, entre 1975 e 1999, sabendo que o português era falado em Timor, embora fosse proibido pelos indonésios. Queria saber como é que a língua tinha sobrevivido. Fui a Timor e aproveitei para fazer alguma investigação de terreno. A minha ideia original era reunir com Xanana Gusmão, que não teve disponibilidade para me receber. Uma professora disse-me que pensava a resistência apenas do ponto de vista bélico, mas que não era apenas uma questão militar. E falou do uso da língua portuguesa quando ela é proibida, como um acto de resistência, nomeadamente o facto de ser usada pelas milícias refugiadas nas montanhas, tal como escrever e publicar em português. Portanto, foi-me sugerido que pegasse num autor timorense que tivesse escrito em português nesse período. Ocorreu-me estudar Luís Cardoso porque é considerado, em termos literários, o primeiro romancista timorense em português e contemporâneo. O seu primeiro livro chama-se “Crónica de uma Travessia”, li-o e achei que tem uma questão curiosa, porque tem um tom autobiográfico mas não é uma autobiografia. Como cruza várias épocas de Timor contemporâneo, durante o período colonial português e de ocupação indonésia, o livro é muito interessante porque é construído a partir do percurso que o seu pai, enfermeiro, que se deslocou por toda a ilha em trabalho com a família. Isso permitiu ao escritor ter um conhecimento da realidade local e conhecer as línguas locais que são ali faladas. O livro funciona como uma linha transversal a toda a minha dissertação. É a partir do livro que abordo as questões da identidade, da resistência, da diáspora, da saudade, da memória. No período de ocupação indonésia, quem é que falava a língua portuguesa? A população ou uma elite? Toda a população não. Aliás, o número de falantes de língua portuguesa materna em Timor é muito baixo. Durante o período de ocupação, como o português era proibido e a língua oficial passou a ser o bahasa, os meios de comunicação funcionavam em bahasa e todas as instituições usavam o bahasa, houve toda uma geração de timorenses que se habituaram mais ao uso da língua indonésia. Hoje em dia há talvez mais pessoas a compreender bahasa do que português. Uma pequena elite continuou a comunicar em língua portuguesa durante o período de ocupação indonésia, porque era a língua do poder durante o período colonial português e era, por isso a língua de acesso ao poder e ao sistema. Era uma língua com algum prestígio social e político. Mas como funcionou com os membros da resistência à ocupação indonésia? Os que estavam refugiados nas montanhas utilizavam a língua portuguesa como meio de comunicação privilegiado. Por uma questão afectiva, pelo sonho de recuperar uma entidade cultural em que a língua portuguesa tem um papel importante, mas também porque sendo uma língua não falada pelos indonésios permitia comunicar de forma clandestina, secreta. Os membros da resistência estão hoje envolvidos no exercício da governação, e por todos os motivos que disse antes, preferiram manter a língua portuguesa como oficial por ser um idioma de comunicação internacional e uma língua com prestígio. Mas no período da ocupação indonésia, além de comunicarem em português, também tinham muitos jovens que aderiram à resistência e que não falavam português. Os membros da resistência, adultos, tiveram o papel de os ensinar. Muitos dos jovens aprenderam assim a falar português nas montanhas. Isso é interessante e até comovente. Também há o papel da Igreja Católica na difusão da língua. Teve um papel mais importante do que o próprio Estado português. Sim, a Igreja Católica teve um papel muito importante. Aliás, a Igreja teve sempre um papel importante na língua portuguesa, desde a chegada dos portugueses no século XVII, nos primeiros tempos de ocupação, em que houve sempre um acompanhamento das missões católicas, que difundiram a fé mas também ensinavam a língua portuguesa. Era o uso associado à estratégia portuguesa de colonizar. O papel da catequização foi muito importante, porque permitiu a difusão da língua. A maior parte dos timorenses são católicos e continuam a ser, porque sendo católicos significa que não são muçulmanos, isso distingue-os da Indonésia. O livro aborda também a ligação entre o português e o tétum, e lê-se que o tétum foi crioulizado e até sofreu a incorporação de palavras do português. Sim. O tétum é o crioulo mais falado em toda a ilha, mas sendo uma língua de fusão recebeu a incorporação de muitas palavras em português. Diz também que a língua portuguesa nunca hostilizou o tétum e até contribuiu para o seu enriquecimento. Acho que houve sempre algum equilíbrio. A elite [que falava português] também falava tétum. Há mais falantes de tétum do que de língua portuguesa, mas [o tétum] também nunca hostilizou o português. Se calhar o tétum era a língua do povo colonizado e o português a língua do povo dominante. Havia aqui uma questão política e hierárquica que tem algum peso. Mas no período de ocupação pela Indonésia alguns padres chegaram a propor, como estratégia de sobrevivência o ensino de tétum, achando que era mais fácil do que defender o ensino da língua portuguesa. Então os missionários de origem portuguesa também colaboraram para a disseminação do tétum. Não hostilizaram o tétum e até oficialmente houve momentos em que promoveram o ensino nesta língua. E as autoridades portuguesas também nunca o hostilizaram. No período colonial português nunca houve ensino oficial em tétum, houve umas tentativas. De alguma forma, o tétum nunca foi hostilizado pelos portugueses e esteve sempre presente. De um modo geral o posicionamento do Estado português face à questão da língua foi muito fraco. Durante o período de ocupação da Indonésia o Estado português não fez nada. Houve algumas intervenções não oficiais, mas as autoridades portuguesas sempre estiveram muito esquecidas da questão de Timor. No final dos anos 90 houve um movimento em que as autoridades públicas estiveram mais atentas, através da Ana Gomes e de outras personalidades. As autoridades religiosas, como o D. Ximenes Belo e outros, continuaram a ter uma atitude diplomática secreta de defesa e protecção dos timorenses que estavam detidos pelos indonésios. Hoje em dia, que Timor é um país soberano e democrático, e é o mais jovem país membro da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], debate-se muito com a implementação do português. Acho que Portugal tem tido algum papel nessa promoção, através do Instituto Camões (IC). Embora ache que a questão da língua portuguesa tem mais importância do que aquela que lhe tem sido atribuída pelas autoridades responsáveis. O IC deveria ter um papel mais pró-activo na promoção da língua. Penso que, a nível de Portugal e da CPLP, faz sentido e é urgente haver uma estratégia global e sistemática para a política da língua portuguesa. Não existe, é uma coisa muito disseminada, funciona por capelinhas. Os dois países em que o português é língua oficial e a língua materna de toda a população (Portugal e Brasil) continuam infelizmente a trabalhar de costas voltadas a este respeito.
Pedro Arede Eventos MancheteLivros | Centenário da publicação de “Clepsydra” celebrado na Casa de Portugal Por ocasião dos 100 anos da publicação da obra única de Camilo Pessanha, foram lançadas as obras “Clepsydra 1920-2020 – estudos e revisões” e “Ladrão de Tempo”. Entre académicos, especialistas e escritores, um dos maiores legados da “obra imortal” do escritor foi colocar Macau no mapa da literatura lusófona “Já gostava muito da poesia de Camilo Pessanha antes de vir para Macau, mas depois de ter vindo e sentido a presença dele na cidade, compreendi melhor os seus poemas e a sua sensibilidade”, disse Carlos Morais José, director do Hoje Macau e autor de “Ladrão de Tempo”, uma das duas obras lançadas ontem na Casa de Portugal, para assinalar os 100 anos da publicação de “Clepsydra”. Além de “Ladrão de Tempo”, que reúne uma série de textos e artigos sobre Camilo Pessanha, publicados ao longo de vários anos por Carlos Morais José, foi também apresentada ontem a obra “Clepsydra 1920-2020 – estudos e revisões”. Esta última, abarca uma colecção de ensaios sobre a vida e a obra de Pessanha, sob coordenação de Catarina Nunes de Almeida (Faculdade de Letras de Lisboa), que conta com textos de Carlos Morais José, Catarina Nunes de Almeida, Daniel Pires, Duarte Drumond Braga, Fernando Cabral Martins, Paulo Franchetti, Pedro Eiras, Ricardo Marques, Rogério Miguel Puga e Serena Cacchioli. “Em ‘Ladrão de Tempo’, os leitores podem aprender um pouco das minhas teorias sobre a vida e obra de Camilo Pessanha. No outro livro que publicámos, feito por académicos de grande competência existem textos realmente importantes para uma melhor compreensão da obra de Pessanha”, explicou Carlos Morais José. O autor fez ainda questão de sublinhar a importância de Pessanha “não só para a literatura portuguesa, mas também para Macau”, pois através da sua obra “foi possível colocar Macau no mapa da literatura lusófona”. “Macau será sempre lembrada como um local onde floresceu a literatura em língua portuguesa pela pena de Camilo Pessanha, quer se queira, quer não”, acrescentou. Por seu turno, Catarina Nunes de Almeida, que marcou presença no evento através de uma plataforma online, lembrou que a “Clepsydra é, não só um livrinho que traduz o expoente máximo do simbolismo em língua portuguesa, mas também uma obra máxima de todos os tempos” e que Camilo Pessanha foi um “mestre” para nomes como Fernando Pessoa, Mário de Sá-Carneiro e Eugénio de Andrade. Sobre a vida omissa e mística do escritor, acrescenta que Pessanha é inclusivamente personagem de romances e novelas, como é o caso de “A 5ª essência” de Agustina Bessa-Luís ou de “O Mal”, de Paulo José Miranda. “A biografia de Camilo Pessanha continua a ser compensada por muitas suposições e lacunas. Há muitas brechas ao longo da sua vivência em Macau e da metrópole e a literatura tem aproveitado para criar uma série de ficções e de se deleitar com esses espaços em branco”, apontou a coordenadora de “Clepsydra 1920-2020 – Estudos e revisões”. Intervindo também via online, Duarte Drumond Braga, fez questão de frisar o percurso “activo” de Camilo Pessanha na sociedade de Macau, onde foi professor e juiz, por oposição à imagem de “lenda” que foi sendo criada em torno do escritor. Nas entrelinhas Durante a sua intervenção, Duarte Drumond Braga assinalou ainda que a China não está presente na obra de Camilo Pessanha “de forma directa”, mas apenas “de forma subtil”. Sobre o tema, Carlos Morais José referiu que, apesar de os sinais não serem declarados, “nota-se a presença de um outro lugar, ou seja a presença do exilado numa cidade estranha”. “Aconselhava as pessoas a encontrar a sua própria experiência pessoal, sobretudo aqueles que estão em Macau. Se passearem pela cidade, saindo fora dos circuitos habituais, perdendo-se pela cidade chinesa de Macau, penso que talvez encontrem essa sensibilidade. Não é uma coisa que se atinge só pela razão ou pela leitura mas que se atinge muito pela sensibilidade e pela empatia com a cidade e a obra do autor”, acrescentou. Referindo-se a “Clepsydra”, o autor de “Ladrão de Tempo” aponta ainda que “a grande poesia é infinita nas interpretações que se podem fazer dela”, tal como acontece com Camões ou Fernando Pessoa. “É sempre possível encontrar novas leituras, novas explicações e, sobretudo, novas sensações e penso que isso torna este livro numa obra imortal”, rematou Carlos Morais José. Na linha da frente Marcando presença no evento, a presidente da Casa de Portugal, Amélia António vincou que “Pessanha é indissociável de Macau”, que a sua obra “extravasa” os limites do território e que, por isso mesmo, era importante “estar na linha da frente” para assinalar os 100 anos da publicação de “Clepsydra”. Por seu turno, José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) frisou que “ainda há muito por descobrir” sobre um “escritor da terra” que deixou obra feita e que está sepultado em Macau. Sobre a iniciativa vincou que “é um trabalho contínuo”, que é preciso “valorizar e apoiar”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMinistério Público | Trabalhadora com 10 anos de casa dispensada em tempo de pandemia Uma funcionária do Gabinete do Procurador foi despedida por extinção de posto. No entanto, confessa-se injustiçada por considerar que a sua conduta não justificava a decisão Após mais de 10 anos de trabalho, uma funcionária do Gabinete do Procurador do Ministério Público foi despedida por extinção do posto de trabalho e está disposta a levar o caso para a Direcção de Serviços de Assuntos Laborais (DSAL) e tribunais. Em declarações ao HM, Tang Weng Ian considera-se injustiçada com a decisão e diz ter sofrido pressões para assinar o documento em que consta o despedimento. “Disseram-me que, neste momento, o Gabinete do Procurador não tinha mais nenhum posto que se adequasse às minhas características. Também me informaram que a decisão tinha sido tomada com o aval do procurador Ip Son Sang, que isso fazia com que o meu contrato fosse terminado”, revelou Tang, residente local. A decisão foi comunicada a 10 de Dezembro e Tang teve de assinar uma carta em que reconhecia que lhe tinha sido comunicada a decisão. No entanto, foi nesta altura que surgiram pressões. “Após me terem comunicado a decisão, os responsáveis pela gestão dos recursos humanos fizeram tudo para que eu assinasse os documentos relacionados com o despedimento. Mas, quando os esforços deles falharam, senti que houve uma pressão maior, que olhavam para mim como se tivesse cometido um homicídio”, acrescentou. O documento acabou por ser assinado, mas a funcionária, que vai ficar até Fevereiro no Gabinete do Procurador, admite que está a enfrentar uma situação difícil, com dificuldades em dormir. “Senti muita pressão e senti-me muito desesperada. Recentemente tenho tido muitas dificuldades para dormir”, admitiu. “Com esta decisão perdi toda a confiança nos departamentos governamentais”, indicou. Tang era assistente técnica administrativa especialidade de 2.º escalão e tinha sido contratada em regime de contrato além do quadro. Ao HM diz estar inconformada, porque afirma que não cometeu nenhuma infracção ou ilegalidade para ser despedida. Também aponta que não teve avaliações negativas do desempenho. Face a este desfecho, Tang considera que a decisão foi tomada com base na vontade de cortar no orçamento, devido aos tempos da pandemia. Por esse motivo, está também a preparar uma carta para o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, sobre a situação. Segundo o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, que se aplica igualmente ao Gabinete do Procurador, apesar de este ser independente do Governo, o despedimento pode ser feito por iniciativa do serviço, desde que com a aprovação do responsável. O despedimento exige um aviso prévio de 60 dias que foi cumprido. Tang Weng Ian vai exercer funções até Fevereiro. Sugestão de Vong Vai Va Segundo a carta com o despedimento, a sugestão partiu do Procurador-Adjunto Vong Vai Va, que considerou que já não necessitava dos trabalhos da residente. “Tang Weng Ian está a trabalhar no Serviço de Acção Penal, responsável por assistir o procurador-adjunto Vong Vai Va para receber os documentos relacionados com os casos, recolher e organizar os relatórios de trabalhos do pessoal do gabinete”, é explicado. “Na sequência da mudança do Serviço de Acção Penal para a nova morada, em meados de Dezembro, houve um ajuste na carga de trabalhos e, segundo Vong Vai Va, as funções de Tang Weng Ian deixam de ser necessárias”, é acrescentado. Ainda segundo o documento, a funcionária tinha desempenhado anteriormente funções de recepcionista, mas como não existem vagas no Gabinete do Procurador para a posição, foi recomendado o despedimento, mediante a aprovação do Procurador. De acordo com Tang, também outro funcionário terá vivido uma situação semelhante, mas neste caso foi possível encontrar uma vaga em outro serviço, para evitar o despedimento. O HM tentou obter uma reacção a este caso junto do Ministério Público e ainda se havia uma vaga de despedimentos em curso, mas até ao fecho da edição não houve qualquer resposta. Também a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais foi contactada para saber se ia investigar o caso, mas não foi fornecida qualquer resposta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação | Governo pondera construir pré-fabricados para Zona A Os resultados da construção de residências para idosos na Areia Preta, com pré-fabricados, podem determinar se esta técnica também vai ser usada na habitação pública da Zona A. A possibilidade foi ontem avançada por Raimundo do Rosário. Já sobre o contrato de concessão da CTM, o secretário revelou que não há intenções de ser prolongado A adjudicação directa do projecto de residências para idosos na Areia Preta à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) foi ontem justificado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas com o tempo de construção, diminuição de resíduos e a falta de experiência de empresas locais. Caso a experiência do projecto-piloto com pré-fabricados se revele positiva, esta técnica pode alargar-se à habitação pública da Zona A. “Vai ser a primeira obra com este sistema de fabricação, portanto não há nenhuma empresa de Macau que tenha experiência nessa área. Tivemos de encontrar uma empresa com experiência. (…) Temos muita construção na Zona A, há 28 mil fogos para serem feitos, e esperemos que esta experiência corra bem. Se correr bem, haveremos de replicar este esquema de pré-fabricação na Zona A. E, portanto, é também uma oportunidade para as construtoras locais aprenderem”, disse Raimundo do Rosário. O contrato da adjudicação, num valor de cerca de 2,1 mil milhões de patacas, era assinado ontem. Apesar de indicar que “a pré-fabricação é sempre um pouco mais cara que a construção tradicional”, o secretário da tutela indicou que o valor acordado está dentro dos parâmetros e que o valor final não pode superar o acordado. Raimundo do Rosário considera “aceitável” o preço do metro quadrado, que vai ficar na ordem das 16 mil patacas. Não há obrigatoriedade no uso de mão de obra local. O responsável político apontou que a percentagem de mão de obra local na construção civil “é muito reduzida”. Uma das preocupações do Governo era concluir este alojamento para idosos no mandato actual. O objectivo é terminar a obra que vai começar no terreno que se destinava ao Pearl Horizon em 2023, a tempo de ser equipada e alojar pessoas. O ambiente também foi tido em consideração. “O aterro onde depositamos os materiais e resíduos de construção já está saturado. (…) Uma das vantagens dos edifícios pré-fabricados é que a construção é mais rápida e a outra é que gera menos resíduos de construção”, declarou o secretário para os Transportes e Obras Públicas. Raimundo do Rosário apontou também a vontade de evitar processos judiciais. Em causa, estão as paragens e atrasos nas obras adjudicadas quando há acções judiciais nos concursos e consultas. Um dos objectivos era que não houvesse “percalços” na obra para assegurar a sua conclusão em 2023. CTM sem prolongamento A um ano do fim de contrato de concessão com a CTM, Raimundo do Rosário revelou não haver intenções de prolongamento. “Espero que não. Pelo menos não tencionamos fazer aquilo que foi feito com os autocarros”, declarou, acrescentando que será feito um esforço para resolver a situação até Dezembro do próximo ano. O secretário para os Transportes e Obras Públicas reconheceu atrasos no regime de telecomunicações: “está atrasado, mas estamos a tratar disso”. Foi conhecido em Outubro que a proposta de Lei das Telecomunicações tinha sido concluída. O anúncio da directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau surgiu em resposta a uma interpelação escrita, na qual indicava que o novo regime de convergência previsto na proposta vai contribuir “para que os mecanismos de mercado funcionem de forma mais eficaz”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Comissão toma posse e aponta pandemia como principal desafio Tong Hio Fong revelou que as eleições vão ficar mais caras do que em 2017, quando houve um orçamento de 55 milhões de patacas. O aumento vai ser “racional” e é explicado com um maior número de eleitores A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), liderada pelo juiz Tong Hio Fong, tomou ontem posse e traçou como principal desafio para as eleições do próximo ano a situação de pandemia. Nesta fase, o Chefe do Executivo ainda não decidiu a data do acto eleitoral, que tradicionalmente ocorre no mês de Setembro. “Sabemos que estamos numa fase de epidemia, por isso vamos comunicar de forma frequente com os Serviços de Saúde para tomar as medidas de prevenção e reforçar a comunicação”, afirmou Tong Hio Fong, presidente da comissão. “Vamos estar em permanente comunicação e ver as medidas que são necessárias [para realizar as eleições]. Se for preciso, a legislação eleitoral tem um artigo que nos permite adiar as eleições. É um cenário possível”, acrescentou, quando questionado sobre a possibilidade de haver um ressurgimento da pandemia em Macau. A cerimónia de tomada de posse decorreu ontem à tarde na Sede do Governo, e Ho Iat Seng saiu sem prestar qualquer declaração aos jornalistas. Entre os membros da comissão destaca-se Inês Chan, directora do Gabinete de Comunicação Social, que assume o cargo de vogal pela primeira vez, em substituição de Victor Chan. Os restantes vogais, José Tavares, Kou Peng Kuan, Lai U Hou e Iong Kong Leong mantêm-se face aos actos eleitorais de 2017 e 2019. Sobre as alterações na constituição, Tong disse que a equipa está habituada a trabalhar junta e que espera que a integração de Inês Chan ocorra de forma natural, sem problemas. Ao mesmo tempo, apelou ainda às pessoas para se recensearem até 31 de Dezembro, de modo a poderem votar. Orçamento vai subir Quanto à eleição dos 14 deputados pela via directa e os 12 pelo sufrágio indirecto, o presidente da CAEAL admitiu que espera um orçamento maior face às despesas de 2017, quando o acto eleitoral se cifrou nos 55 milhões de patacas. “O orçamento vai ser superior porque temos mais eleitores, mas claro que vamos ter em mente que temos de utilizar o orçamento de forma racional. Ainda não temos um número exacto”, explicou. O que também deverá mudar são os arranjos de alguns locais de voto. Neste momento, ainda não está decidido se vão ocorrer mudanças. Porém, a estação de voto em Seac Pai Van foi identificada como problemática, assim como o Instituto Politécnico de Macau, onde decorrem as eleições indirectas. “Em relação ao passado é possível fazer alguns arranjos nos postos de votação, onde podemos melhorar. Se não me engano, no posto de votação de Seac Pai Van houve muitas pessoas e é necessário ampliar o espaço. Também no IPM, onde decorreu o sufrágio indirecto, o tempo de espera na fila foi muito grande, por isso é possível melhorar”, afirmou Tong. Quanto à possibilidade de haver candidatos proibidos de participar nas eleições devido a opiniões políticas, o juiz garantiu que a CAEAL vai agir de acordo com a lei e que todos os candidatos estão sujeitos a assinar uma declaração, como no passado.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteAntónio Candeias, vice-reitor da Universidade de Évora: Valorizar o património comum É no laboratório Hércules, na Universidade de Évora, Portugal, que se estuda o património em todas as suas vertentes. António Candeias, vice-reitor da UE, disse ao HM que alguns dos equipamentos que farão parte de um laboratório semelhante na Universidade Cidade de Macau já estão a ser adquiridos e deverão chegar à instituição de ensino no início do próximo ano. Pelo meio, fica a vontade de alargar a rede de parcerias já existente com o Governo, nomeadamente com o Instituto Cultural Foi inaugurado, em Novembro, na Universidade de Soochow, o Laboratório Conjunto China-Portugal das Ciências de Conservação do Património Cultural, uma parceria entre a Universidade de Évora (UE) e a Universidade Cidade de Macau (UCM). Concretamente o que vai ser desenvolvido na UCM, fruto desta parceria? Em relação à UCM, a parceria que a UE tem é até anterior a este laboratório conjunto que foi agora anunciado. Na realidade encetamos ligações com a UCM há dois anos e meio, após a visita de uma delegação dessa universidade, e após uma ida nossa até Macau. Aí foi possível estabelecer uma série de áreas estratégicas de cooperação, uma delas o património partilhado. Ficou logo delineado que, através das competências do laboratório Hércules, que é único do ponto de vista de instrumentação e competências, seria possível delinear uma parceria com a UCM no sentido de criar, na UCM, um laboratório conjunto. Este teria algumas competências que o Hércules tem, do ponto de vista instrumental e, por outro lado, iria beneficiar dos especialistas. Foi assim estabelecido um acordo entre as duas universidades que prevê três grandes iniciativas. Como vai funcionar esse laboratório na UCM? Candidatámo-nos, o ano passado, ao financiamento pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (FDCT), com um valor de quase meio milhão de euros. Neste momento estamos em fase de aquisição dos equipamentos. Se tudo correr bem, serão entregues em Janeiro ou nos primeiros dois meses do ano. Os nossos investigadores irão a Macau para apoiar a montagem dessas metodologias analíticas e para desenvolver os primeiros trabalhos em Macau. O objectivo é reforçar, de forma contínua, esse laboratório, e capacitar docentes e investigadores da UCM para a área do património. Cria-se, assim, uma rede com a Universidade de Soochow. Já tínhamos visitado a Universidade de Soochow e percebeu-se que havia a colaboração na área do património, ao nível da conservação e reabilitação. A cidade de Soochow é também património mundial da Humanidade. Mas um dos professores da UCM foi para a Universidade de Soochow e surgiu a possibilidade de avançar para um projecto com uma maior escala, que era candidatar o laboratório conjunto à iniciativa “uma faixa, uma rota”. Trabalhamos com Soochow nesta candidatura, que foi bem sucedida, e que culminou na inauguração do laboratório [em Novembro]. Na realidade este vai ser um laboratório distribuído e o que está previsto, para já, é a criação de projectos de investigação conjuntos. No início do ano vamos identificar projectos conjuntos em Macau e China. Falamos de projectos ligados a monumentos, por exemplo? E não só. Quer o laboratório em Macau quer o de Soochow não se focam apenas no património construído, mas também no património móvel, integrado e imaterial. A questão do saber fazer também é algo que nos diz muito. Em termos de iniciativas, vamos desenvolver projectos conjuntos e prevejo que investigadores nossos possam ir, por períodos definidos, para Macau e para Soochow. Seria muito importante que no próximo ano se identificassem possíveis estadias de investigadores em Évora, no laboratório Hércules. Além disso, a presença dos nossos investigadores em Macau e Soochow será também uma oportunidade para dar uma formação específica, com workshops. Isso é apenas para começar, porque o que se pretende a seguir é criar formações conjuntas, que vão desde doutoramentos a mestrados. Já há um plano para essas formações? Esse plano vai ter de ser definido. O laboratório foi agora lançado, mas a ideia é podermos definir um conjunto de formações na área do património com estas duas universidades. Podem ser estudados elementos da cultura macaense, por exemplo? Espero que sim, e o objectivo é mesmo esse. [O nosso trabalho] não se cinge ao edificado e o que queremos é valorizar o património no seu todo. É uma abordagem muito transversal e chega até ao património arqueológico. Com a UCM foi possível criar uma cátedra em património sustentável aqui na UE. E como funciona? Esta cátedra já está no seu segundo ano de actividade é apoiada pela UCM e tem desenvolvido projectos de investigação e valorização do património. Devido à pandemia a interacção com a UCM não tem sido muito grande, mas há trabalhos em curso e que vão ser lançados muito em breve, com algum impacto mediático e social. Pensamos que esta cátedra, associada ao laboratório Hércules, tem um papel muito importante. Que tipo de projectos estão em curso? Estamos muito envolvidos no projecto da Vila Romana de Pisões, estamos a desenvolver conteúdos digitais para a visita deste campo arqueológico. Estamos também envolvidos no restauro dos Painéis de São Vicente, pois é através da cátedra que se está a realizar esse trabalho. Vamos estudar no Museu Nacional de Arte Antiga os papéis decorativos chineses do século XVII, que são de facto peças únicas e que são muito importantes, e que vão ser alvo de um estudo. Vamos lançar um passaporte do património da cidade de Évora, muito à semelhança do que já existe em Macau. Como olha para a preservação do património em Macau, incluindo do ponto de vista arqueológico? É ainda necessário fazer muita coisa? É sempre preciso fazer muita coisa, nunca temos o trabalho concluído. Mas há um olhar sobre a preservação do património na criação de um discurso. Percebe-se agora que valorizando esse património criam-se noções identitárias dos povos e, no caso de Macau, parece-me que se está no caminho certo. Espero vir a contribuir para a valorização e preservação desse património comum. Gostavam de trabalhar com o Governo de Macau, nomeadamente com o Instituto Cultural? Com certeza que sim. Estamos abertos a colaborações. Neste caso deu-se a coincidência da UCM visitar a UE e nós irmos a Macau no âmbito de um fórum universitário, mas estamos muito disponíveis para colaborações. Ganhando escala podemos fazer mais. A atribuição de um doutoramento honoris causa a Chan Meng Kam, fundador da UCM, também serviu para estreitar estas relações. Sim, penso que tudo foi uma consequência. Havia estas ligações e uma série de interesses comuns.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Vacina não garante entrada em Macau nem isenção de quarentena Como a vacina não garante 100 por cento de eficácia, as autoridades de Macau consideram que a quarentena vai continuar a ser necessária. Cenário de abertura aos estrangeiros é também afastado Apesar de estarem vacinados contra a covid-19, os estrangeiros, como os portugueses sem Bilhete de Identidade de Residente (BIR), não vão poder entrar em Macau. A confirmação foi avançada ontem por Alvis Lo, médico-adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário. “A percentagem de prevenção da vacina varia entre 80 a 90 por cento. Por isso, o risco fica diminuído com a vacinação, mas não significa que uma pessoa não possa ser infectada. Neste momento, não se consegue assegurar que uma pessoa depois de vacinada não vá transmitir a doença para outra pessoa”, justificou Alvis Lo. “Temos de ver o resultado na imunidade de grupo das pessoas vacinadas. Se houver um grupo de pessoas vacinadas, pode haver imunidade, mas se for só uma pessoa continua a haver risco”, acrescentou. Por este motivo, as pessoas que vierem de zonas mais afectadas do Interior, Hong Kong ou Taiwan vão continuar a precisar de cumprir a quarentena obrigatória de 14 ou 21 dias, dependendo das zonas de onde se viaja. Quanto ao processo de vacinação em Macau, ainda não há uma data definida, mas espera-se que aconteça no primeiro trimestre do ano que se avizinha. Actualmente, as autoridades estão a ponderar o mecanismo do pagamento de indemnização, em caso do desenvolvimento de efeitos secundários após a vacinação. “Já temos um mecanismo para o pagamento de indemnizações para os medicamentos. Mas, estamos a considerar se as medidas em Macau são suficientes para pagar indemnizações se surgirem efeitos secundários da vacinação”, indicou Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. Linha aberta Ontem, na conferência do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus foi abordado o caso do residente a quem foi sugerido que regressasse a Taiwan. Foi esta uma das respostas dada ao cidadão local que se queixou das condições do quarto do hotel, devido à falta de luz e ar naturais. Sobre as queixas, Leong Iek Hou admitiu compreender o impacto de uma quarentena de 21 dias, mas afirmou que os hotéis oferecem condições de ar adequadas. Em relação ao impacto psicológico, a médica diz poder haver um aumento do stress e que quem se sentir afectado pode ligar para as linhas de apoio psicológico. Finalmente, Leong explicou que foi feita a sugestão ao residente de regresso a Taiwan, porque houve pelo menos uma pessoa que desistiu da quarentena e pediu para voltar ao local de onde tinha viajado. Estrangeiros aprovados Até ontem, tinham sido aprovados 71 pedidos de estrangeiros para entrarem em Macau, uma medida excepcional para casos de reunião familiar e que se aplica a pessoas que estejam há 14 dias no Interior. A medida está em vigor desde 1 de Dezembro e durante este período houve um total de 217 pedidos, dos quais 71 foram aprovados, 50 rejeitados e 96 continuam pendentes. Segundo Alvis Lo, os pedidos rejeitados “não cumpriam os requisitos para serem aprovados”. Também ontem, ficou a saber-se que desde o início da pandemia foram realizados 2 milhões de testes de ácido nucleico, 1,3 milhões a residentes e 700 mil testes a não-residentes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEquacionada cerimónia do hastear da bandeira nos jardins-de-infância Actualização da lei nacional da bandeira, abre a porta para que crianças de três anos tenham de assistir a uma cerimónia semanal de hastear da bandeira. O Governo ainda não confirmou que alterações vão produzir efeito em Macau Os jardins-de-infância de Macau podem começar a ter de realizar uma vez por semana a cerimónia de hastear da bandeira, à semelhança do que acontece com as escolas do ensino primário e secundário. A informação consta no Boletim Oficial, com a publicação das alterações à Lei da Bandeira Nacional, aprovadas no Interior, a 17 de Outubro, pela Assembleia Popular Nacional. Em Outubro, André Cheong tinha avançado que as alterações à Lei da Bandeira iam produzir efeitos em Macau, sem avançar que mudanças iriam produzir efeitos directos na RAEM. No entanto, o diploma publicado ontem define que “os jardins-de-infância que reúnam as condições necessárias devem hastear a Bandeira Nacional tendo como referência o disposto para as escolas”. As regras anteriores apontavam que “deve ser realizada uma vez por semana nas escolas secundárias e primárias que funcionem a tempo inteiro, excepto durante as férias, uma cerimónia do hastear da Bandeira Nacional”. Porém, também este parágrafo foi alterado e passar a definir que: “a cerimónia do hastear da Bandeira Nacional é realizada uma vez por semana nas escolas, excepto durante as férias”. Face a estas alterações os jardins-de-infância com condições podem mesmo ficar sujeitos à realização de uma cerimónia semanal de hastear da bandeira. De acordo com a lei de bases do ensino não superior, o ensino infantil é frequentado por crianças com idades entre os três e seis anos. Educação fundamental Segundo o novo diploma, a bandeira é “um elemento fundamental da educação patriótica”, que deve ser ensinada aos alunos em termos da história e espírito. As escolas têm ainda de ensinar os estudantes a “cumprir as normas sobre o hastear e o uso da Bandeira Nacional, bem como respeitar o cerimonial durante a cerimónia do hastear da mesma”. A actualização da lei define ainda melhor algumas situações em que se considera que a dignidade da bandeira nacional é prejudicada, nomeadamente quando é “hasteada ou colocada de forma invertida”. É também deixado claro que “não pode ser hasteada ou usada Bandeira Nacional que se apresente deteriorada, suja, descolorada”. O crime de ultraje aos símbolos nacionais é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos três anos, ou multa de 360 dias. A utilização de bandeiras em condições que atenta contra a definição do diploma, segundo as normas em vigor na RAEM, é uma infracção administrativa que pode ser punida com multa entre 2 mil e 10 mil patacas.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaExecutivo defende que alunos estrangeiros devem conhecer a Constituição As Linhas Gerais do desenvolvimento do ensino superior para os próximos dez anos prevêem um aumento para 50 mil estudantes no espaço de cinco anos, e o recrutamento de mais alunos do exterior. Além do dever dos estudantes chineses de conhecerem o desenvolvimento nacional, o Governo defendeu a necessidade de os estrangeiros conhecerem a Constituição chinesa e a Lei Básica de Macau Os objectivos a médio prazo para o ensino superior abrangem um reforço da educação de amor pela pátria e por Macau, e o aumento do número de estudantes para 50 mil no ano lectivo 2025/2026. Apesar da redução dos finalistas do ensino secundário, a Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES) espera atrair mais alunos. É o que está previsto nas Linhas Gerais do desenvolvimento do ensino superior até 2030, apresentadas ontem. O director substituto da DSES, Chang Kun Hong, reconheceu que a captação de estudantes é “uma das dificuldades”, mas espera que venham mais do exterior. “A maior parte vem da China, mas esperamos que no futuro, através do aumento contínuo da qualidade do ensino superior, possamos atrair mais estudantes do Sudeste Asiático ou até da Europa para virem estudar para Macau”, disse. Foi ainda apontada a necessidade de melhorar a proporção entre docentes e estudantes, um aspecto em que, segundo Chang Kun Hong, Macau está afastado do nível internacional. De acordo com o responsável, pelo menos 70 por cento dos mais de 100 cursos de licenciatura a decorrer já incluiu nas suas linhas gerais o conteúdo da Constituição e da Lei Básica. O documento das Linhas Gerais descreve que se pretende que os estudantes “elevem o seu sentido de pertença nacional”. Os conteúdos sobre estes temas ou até a cultura da China vão ser gradualmente implementados nas instituições de ensino superior. “Sobre a educação do sentimento de amor pela pátria, sendo um chinês, tem de amar a pátria. Tem também de conhecer o desenvolvimento nacional, não importa de onde vem”, observou Chang Kun Hong. Apesar de o ensino patriótico não ser dado nos mesmos termos para alunos estrangeiros, o responsável frisou a necessidade de estes conhecerem a legislação local. “Para os estudantes estrangeiros não vamos obrigá-los a receber a mesma educação do amor pela pátria da China. Mas quando chegarem a Macau têm de conhecer a Lei Básica de Macau e também a Constituição da República Popular da China. Conhecer a legislação local, como a Lei Básica, é fundamental para viver em Macau. (…) É uma exigência aos alunos estrangeiros”, declarou o director substituto. Em contexto de epidemia, o director substituto não indicou medidas especiais para estudantes do exterior no caso de as restrições fronteiriças se manterem no próximo ano. “Estas linhas gerais são mais a longo prazo, não podemos alcançá-las todas no próximo ano e sabemos que esta epidemia trouxe várias restrições na nossa vida. Esperamos que com a melhoria da situação epidemiológica, tanto na logística como na deslocação de pessoas, assim que forem atenuadas ou levantadas as medidas conseguiremos alcançar esses objectivos”, disse Chang Kun Hong. Liberdade “clara” Para Chang Kun Hong, não há dúvidas sobre a liberdade académica nas instituições do ensino superior. “Vários dirigentes ou directores dessas instituições já realçaram várias vezes que temos esta liberdade académica. No nosso regulamento, na nossa legislação, também se apela e está muito clara esta liberdade académica”, declarou o director substituto. Recorde-se que um estudo da instituição Scholars at risk, publicado no ano passado, concluiu que a liberdade académica em Macau e Hong Kong está a ser cada vez mais restringida. O limite aos temas abordados em sala de aula é traçado quando se notar desconforto. “Esta pessoa ou estudante abordar esses temas é por sua escolha, é da sua liberdade. Mas por exemplo, se numa aula começarem a debruçar-se sobre ideias que possam incomodar a aula ou que possam incomodar outros estudantes, claro que isto já é outra questão porque aqui já não tem a ver com liberdade académica”.
