Governo invoca interesse dos alunos para compensação de aulas por parte de professores

O interesse dos alunos e a flexibilidade das datas de consultas foram argumentos apresentados pelo Governo para justificar a obrigatoriedade de os professores das escolas públicas terem de compensar o tempo despendido em consultas médicas. Entre 2017 e 2019, mais de três mil aulas não foram compensadas

 

O Governo justificou a proposta de os professores das escolas públicas passarem a ter de compensar o tempo gasto em consultas médicas – tanto as que marcam por iniciativa própria como por prescrição médica – com o interesse dos alunos. Esta é uma das medidas da proposta de alteração ao Estatuto do Pessoal Docente das Escolas Oficiais. O diploma está a ser discutido pelos deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

O presidente da comissão, Vong Hin Fai, disse que face à oposição de alguns deputados ao novo regime por entenderem que “reduz os direitos e interesses dos docentes”, o Governo respondeu que “tem de ter em conta o interesse dos alunos em terem as aulas”. Outro argumento apresentado foi a flexibilidade na marcação de consultas.

“O Governo salientou que na consulta por prescrição médica, o docente ou doente pode negociar com o médico para escolher uma data, daí esta alteração”, explicou Vong Hin Fai.

Entre 2017 e 2019, as aulas que não foram compensadas aumentaram de ano para ano e totalizaram 3.240, com apenas 36 repostas voluntariamente pelos docentes. Só em 2019, o número de aulas que não foram repostas fixou-se em 1.245, enquanto sete foram leccionadas. “As aulas compensadas foram poucas em comparação com as aulas que não foram, envolvendo 332 docentes”, analisou o presidente da Comissão.

Com esta proposta, alguns dos motivos para faltas justificadas do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau deixam de existir, nomeadamente quando forem a exames ou reuniões de avaliação de alunos.

São deixados de fora cinco cenários, que incluem o exercício de actividade sindical, doação de sangue e formação académica, profissional e linguística.

“O Governo respondeu que se no futuro for criada uma lei sindical, então vai ser tratado de acordo com a lei sindical. Mas de acordo com o proponente, atendendo a que os exames e reuniões de avaliação dos alunos são importantes para o interesse público, estas cinco situações são consideradas injustificadas”, explicou Vong Hin Fai.

Matéria de reflexão

A proposta de impedir os professores que sejam despedidos depois de processo disciplinar de exercer nas escolas oficiais, mesmo reabilitados, também esteve em cima da mesa. “Alertámos o Governo para ter em conta o Código Penal e outras leis”, relatou Vong Hin Fai, acrescentando que depois desse aviso e da opinião da assessoria, o Governo respondeu que vai fazer um novo estudo e análise.

Alguns deputados observaram que a proposta proíbe o exercício de funções nas escolas públicas, mas permitido que trabalhem em escolas privadas, centros de explicações ou creches no futuro e que “se a lei é tão rigorosa então o Governo deve atender melhor a todas as profissões que têm a ver com o ensino”. Assim, questionaram se a proibição deve ser alargada, por exemplo, ao ensino primário e centros de explicações.

20 Jan 2021

EUA | Biden toma hoje posse como Presidente, com a cidade de Washington sitiada

Joe Biden toma hoje posse como Presidente dos Estados Unidos da América num dos momentos mais conturbados da história moderna do país. Além da pandemia, a cidade de Washington encontra-se vigiada por 25 mil tropas da Guarda Nacional devido ao risco elevado de motins nas ruas. Joe Biden já tem um plano para reverter uma série de políticas de Trump em áreas como a imigração e combate à covid-19

Com agências

 

É num cenário de quase guerra civil que Joe Biden toma hoje posse como Presidente dos EUA. Depois do assalto ao Capitólio por apoiantes de Donald Trump, a 6 de Janeiro, dia em que foi confirmada a vitória de Biden, a cidade de Washington tem estado barricada nos últimos dias. Cerca de 25 mil homens da Guarda Nacional, o exército de reserva norte-americano, foram destacados para travar potenciais protestos ou motins na cerimónia de tomada de posse de Biden e Kamala Harris, vice-presidente.

Diante da colina do Capitólio haverá uma “zona vermelha” protegida pelos guardas, enquanto que o parque do “National Mall”, onde centenas de milhares de norte-americanos se deslocam habitualmente de quatro em quatro anos para assistir à cerimónia de tomada de posse, está encerrado e fechado a cadeado. Pelo menos dois civis foram detidos nos últimos dias em redor desta “zona vermelha”. Hoje dezenas de estações de metro estarão fechadas ao público, e foram alterados voos e viagens de autocarro para Washington, além de canceladas reservas no website Airbnb.

A Reuters falou com a norte-americana Dana O’Conner, que descreveu a capital do país como “uma cidade fantasma, mas com militares”. Nos anos anteriores, as cerimónias de tomada de posse reuniam sempre milhares de pessoas, mas este ano o cenário é bem diferente.

“Não queremos ver grades. Sem dúvida que não queremos ver tropas armadas nas nossas ruas. Mas temos de adoptar uma postura diferente”, disse a Mayor de Washington, Muriel Bowser, ao canal NBC, no domingo. A governante disse que, depois do ataque ao Capitólio, “os chamados patriotas poderiam tentar derrubar o seu próprio Governo e matar polícias”.

Christopher Miller, Secretário da Defesa ainda em funções, emitiu um comunicado esta segunda-feira, a afirmar que estas medidas são “normais ao nível do apoio militar para grandes eventos”. “Apesar de não termos nenhuma informação que indique uma ameaça interna, não deixamos nada para trás para garantir a segurança da capital”, acrescentou Miller, que agradeceu também “o apoio do FBI na assistência a esta missão e a cada um dos mais de 25 mil guardas”.

Esta segunda-feira o ensaio para a tomada de posse de Joe Biden foi interrompido por razões de segurança, depois de um incêndio ocorrido num centro de refugiados próximo do Capitólio, na capital norte-americana. Fontes dos serviços de segurança norte-americanos, citados pela agência Associated Press (AP), disseram que todos os que se reuniam para uma parada, incluindo elementos de uma banda militar, foram orientados para se refugiarem num local seguro dentro do complexo do Capitólio, em Washington.

Os participantes no ensaio indicaram ter recebido a informação das forças de segurança presentes de que o incidente não era um exercício. Quatro agentes da polícia adiantaram à AP que houve um incêndio a alguns quarteirões de distância e que o ensaio foi suspenso por “razões de segurança”. Uma hora depois, e extinto o fogo, o Capitólio voltou a abrir portas.

“Por uma questão de precaução o complexo do Capitólio foi temporariamente encerrado. Não há ameaça para o público”, escreveram os serviços secretos norte-americanos na rede social Twitter, segundo a Reuters.

Combater a China

Janet Yellen, futura secretária do Tesouro do Executivo de Biden, disse esta terça-feira que os EUA vão utilizar um grande arsenal de ferramentas para conter as práticas “abusivas, injustas e ilegais” da China. Janet Yellen falava num discurso no Comité do Senado norte-americano no âmbito do escrutínio aos novos membros do Governo.

A antiga presidente do Banco Central norte-americano (FED, na sigla em inglês) foi questionada sobre qual a atitude que a administração de Joe Biden, que será empossado quarta-feira, vai adoptar face a Pequim, após uma guerra comercial entre as duas maiores economias mundiais durante o mandato presidencial do Presidente cessante Donald Trump.

“Temos de combater as práticas abusivas, injustas e ilegais da China”, disse Yellen, defendendo que Pequim está a “prejudicar” as empresas norte-americanas, exemplificando com as barreiras comerciais e com subsídios corporativos “ilegais”. “[Pequim] rouba propriedade intelectual e envolve-se em práticas que lhe conferem uma vantagem tecnológica injusta. (…) Estamos a preparar-nos para usar uma gama completa de ferramentas para enfrentá-los”, acrescentou.

Por outro lado, e tendo como pano de fundo a crise pandémica desencadeada pela covid-19, Yellen aproveitou a audiência para pedir apoio ao Congresso para um grande estímulo fiscal destinado a “evitar o risco de uma recessão mais prolongada e dolorosa” nos Estados Unidos.

“Os economistas nem sempre estão de acordo, mas creio que, actualmente há um consenso: sem uma ação mais forte, arriscamo-nos a uma recessão mais prolongada e dolorosa, bem como cicatrizes a longo prazo na economia”, avisou Yellen na audiência virtual com o Comité de Finanças do Senado.

Na sua intervenção, Yellen reconheceu que um estímulo desta magnitude acrescentará problemas ao “crescente peso da dívida” do país. “Mas, actualmente, com a taxas de juro a níveis historicamente baixos, o mais inteligente que podemos fazer é ir em frente. A longo prazo, acreditamos que os benefícios vão superar os custos, sobretudo se nos preocuparmos em ajudar as pessoas que estão a sofrer há muito tempo”, frisou.

Yellen, quando confirmada no cargo, será a primeira mulher a liderar o Departamento do Tesouro da história dos Estados Unidos, já depois de ter sido a primeira a ocupar a presidência da Reserva Federal (FED), cargo que desempenhou entre 2014 e 2018.

Antony Blinken, futuro secretário de Estado, considerou que Donald Trump “teve razão” para demonstrar uma posição “mais firme com a China”, embora estivesse em desacordo em muitos temas. “O princípio de base estava correto”, disse Blinken no Comité de Negócios Estrangeiros do Senado norte-americano sobre a firmeza demonstrada pela Administração Trump, mas fez questão de vincar o seu “desacordo” em relação a “muitos pontos” da estratégia do Presidente cessante.

“Devemos fazer face à China com uma posição de força, não de fraqueza”, defendeu Blinken, que assegurou que tal implicará “trabalhar com os aliados em vez de denegri-los” e “participando e liderando as instituições internacional em vez de se retirar delas”.

Sobre o conflito israelo-palestiniano, Blinken indicou que Joe Biden defende que a única saída possível é “a solução de dois Estados”, reconhecendo, porém, que uma tal conclusão “não é realista a curto prazo”. Nesse sentido, apelou aos palestinianos e aos israelitas para, no imediato, “evitarem medidas unilaterais que tornem o processo ainda mais difícil”.

Por outro lado, o futuro chefe da diplomacia norte-americana adiantou que a administração Biden terá de “restaurar” a posição dos Estados Unidos no mundo, construindo sobre algumas das políticas externas de Trump. Para Blinken, muitas das decisões da política externa de Trump “deixaram muito a desejar”, ignorando questões críticas como a das alterações climáticas.

Na audiência de confirmação perante o Senado relativamente não contenciosa, Blinken disse que, se for confirmado no cargo, trabalhará com o Congresso para fortalecer e melhorar o acordo nuclear com o Irão, de que Trump retirou os Estados Unidos em 2018. Assegurou também que vai tentar trabalhar sobre os “acordos de normalização israelo-árabes” que Trump selou nos últimos meses de sua presidência.

Blinken salientou ainda que a promoção dos direitos humanos e da democracia serão parte integrante da aproximação da administração Biden no que diz respeito às relações internacionais e pediu para que os Estados Unidos possam acolher uma cimeira mundial de líderes eleitos democraticamente.

Quem é quem?

Outro órgão que também será dirigido, pela primeira vez, por uma mulher, é a CIA [Agência Central de Inteligência]. Avril Haines trabalhou com Barack Obama como conselheira para a área da segurança nacional.

O cubano Alejandro Mayorkas deverá ser o próximo Secretário da Segurança Interna, numa altura em que Joe Biden prepara um plano de reforma das leis da imigração. O Departamento de Segurança Interna do Governo norte-americano tem actualmente 240 mil funcionários que prestam serviço nas fronteiras e nos postos de alfândega, sem esquecer a área da cibersegurança e protecção civil.

Para Secretário da Defesa foi apontado o nome do General Lloyd Austin, que também trabalhou com Obama e que será o primeiro governante de raça negra neste cargo. Na área dos Transportes foi escolhido o Mayor Pete Buttigieg.

Um dos primeiros trabalhos nesta pasta será coordenar o investimento de 20 milhões de dólares já anunciado por Joe Biden para salvar as empresas que têm enfrentado uma enorme queda no número de passageiros devido à pandemia da covid-19.

Denis McDonough foi nomeado para Secretário dos Assuntos de Veteranos, uma escolha que gerou alguma controvérsia pelo facto de McDonough nunca ter servido nas forças armadas. Susan Rice irá chefia o Conselho de Política Nacional da Casa Branca.

Sobre esta equipa, Joe Biden disse ser “a certa para este momento da história”. “Sei que cada um desses líderes começará a trabalhar desde o primeiro dia para enfrentar as crises interconectadas que as famílias enfrentam hoje”, frisou.

Fim das políticas de Trump

Segundo a Reuters, Joe Biden deverá assinar dezenas de ordens executivas e enviar muitas leis para o Congresso nos primeiros dias a seguir à tomada de posse, para reverter políticas da Administração Trump. Muitas dessas medidas versam sobre a pandemia da covid-19, incluindo a aprovação de um orçamento de 1,9 mil de biliões de dólares para a distribuição de vacinas e apoio económico aos cidadãos.

A Administração Biden deverá obrigar ao uso de máscara nos autocarros, aviões e outros espaços públicos, a implementação de moratórias e alívio nas despesas com a educação. Biden quer também aumentar o número de testes e regras mais claras de saúde pública, além de assinar uma ordem executiva que permite ajudar escolas e negócios a abrirem portas em segurança.

Outras prioridades visam as áreas do ambiente e imigração. O novo Presidente deverá pôr um fim à polémica medida de separação de crianças dos pais imigrantes na fronteira dos EUA, priorizando a reunificação das famílias.

Deverá também chegar ao fim as medidas apertadas sobre asilos, tal como as restrições adicionais a quem viaja do México ou Guatemala. Biden quer também acabar com a declaração de Emergência Nacional que permitia o envio de fundos federais do Departamento de Defesa para construir um muro na fronteira dos EUA com o México.

Trump não recebe

Esta segunda-feira a ainda primeira-dama dos EUA, Melania Trump, despediu-se com uma mensagem que instou os cidadãos norte-americanos a “escolher o amor ao ódio” e “a paz à violência”. Em vídeo, distribuído pela Casa Branca, com uma duração de sete minutos, Melania afirmou: “Devemos centrar-nos em tudo o que nos une, superar o que nos divide e escolher sempre o amor ao ódio, a paz à violência”. Apesar destas palavras amáveis, os Trump (Donald e Melania) vão romper uma das tradições mais antigas da investidura presidencial e sair da Casa Branca sem receber os seus sucessores, o democrata Joe Biden e a sua esposa, Jill.

Pressão para manter

Os Estados Unidos vão utilizar um grande arsenal de ferramentas para conter as práticas “abusivas, injustas e ilegais” da China, garantiu ontem a futura secretária do Tesouro, Janet Yellen, num discurso no Comité do Senado norte-americano. “Temos de combater as práticas abusivas, injustas e ilegais da China”, disse Yellen, defendendo que Pequim está a “prejudicar” as empresas norte-americanas, exemplificando com as barreiras comerciais e com subsídios corporativos “ilegais”. “[Pequim] rouba propriedade intelectual e envolve-se em práticas que lhe conferem uma vantagem tecnológica injusta. (…) Estamos a preparar-nos para usar uma gama completa de ferramentas para enfrentá-los”, acrescentou. Por outro lado, e tendo como pano de fundo a crise pandémica desencadeada pela covid-19, Yellen aproveitou a audiência para pedir apoio ao Congresso para um grande estímulo fiscal destinado a “evitar o risco de uma recessão mais prolongada e dolorosa” nos Estados Unidos.

20 Jan 2021

André E. Teodósio: “O meu trabalho é a desmontagem de um dogma”

André E. Teodósio tem 43 anos. É encenador, músico, cantor, actor, escritor, apaixonado, excêntrico, activista e defensor das comunidades mais desprotegidas. É um dos directores do colectivo Praga e foi considerado em 2012 pelo jornal Expresso um dos portugueses mais influentes

 

A distinção do Expresso em 2012 é uma responsabilidade muito grande. Sente-se bem nesse lugar?

Isso surge de uma coisa muito específica, provavelmente de eu ter conseguido, muito cedo, acesso a determinados modos de produção que outra pessoa da minha idade anteriormente não tinha. E acho que tem a ver com a acessibilidade aos modos de produção … não sei se terá necessariamente a ver com a própria prática artística em si. Não faço a mínima ideia. Mas isso também não me motivou muito, porque as relações de escala laborais variaram muito mesmo quando fui nomeado. Creio que sempre lutei ou pautei a minha prática artística por uma saída do preponderante. Não sei se terá alguma influência mas sei que de alguma forma contribuí para a disponibilização de pessoas, de práticas, de modos de olhar o mundo e de formas laborais que eram bastante atípicas no seio institucional. E até mesmo enquanto prática colaborativa e solidária com várias pessoas, portanto isso se calhar poderá ter sido mais visível para as pessoas. Mas isso já existia com outros colectivos, tanto no Colectivo Praga – eu não estou lá desde a fundação – como no Cão Solteiro, na Sensurround, na Casa Conveniente como em muitas outras estruturas que desapareceram ou por asfixia ou simplesmente por mutação de projecto. Portanto, não sei em que sentido é uma grande influência porque eu é que me senti sempre influenciado por muitas coisas. Ao contrário de Harold Bloom não tenho nenhuma “angústia da influência”, pelo contrário acho que é mesmo a contaminação … bom, dizer esta palavra hoje em dia … mas é a contaminação que é importante, que é fundamental.

Mas é muitas vezes mal compreendido, ou mesmo mal-tratado. Já o ouvi dizer que isso acontece desde sempre na sua vida.

Há duas coisas, uma é a maneira como eu me apresento fisicamente, isso desde cedo foi bastante problemático porque não foi consentâneo com aquilo que era esperado de um rapaz, eu sempre vesti roupas da minha mãe. Mas quando não me apetece “levar com nada” mascaro-me de pessoa – entre aspas – normal. Na maior parte dos dias sou insultado. Conto esta história várias vezes, eu estava na rua com um amigo e disse-lhe que todos os dias era insultado e ele responde-me que isso era com certeza um exagero, nisto passa um carro e ouve-se “eh paneleiro”. Todos os dias é a mesma coisa, há um insulto. Porque a minha indumentária, os meus gestos, a minha apresentação física não se coaduna com uma ideia cristalizada daquilo que é um homem e então há esse lado, que é um lado diário, que infelizmente perdura ao longo de 43 anos. Ainda no outro dia a minha mãe me ligou e disse “espero que não tenhas saído de vestido” – depois do lançamento do livro da Joacine Katar Moreira eu estava de vestido – “porque estamos a atravessar momentos políticos em que isso já não é possível. As ruas estão vazias há uma direita em ascensão”. Com 43 anos ser a minha mãe a ligar-me, preocupada com uma coisa que nunca foi uma preocupação sua, é bastante significativo de uma consciência do espaço que eu quero ocupar e do espaço que a sociedade me está a dar ou não. Depois há um lado, eu não lhe chamo de irreverência mas sim de consciência crítica, em relação a tudo o que me é dito. Eu sou gémeos, tenho este traço de não estar contente comigo próprio, portanto eu também exijo à sociedade estar à altura do não comprometimento com uma ideia fixa daquilo que a sociedade quer para si própria. E tendo isso em conta coloco sempre a dúvida. Alguém me diz que “não se pode fazer assim”, ou que uma determinada coisa “é assim”, e eu automaticamente questiono e tento reflectir as razões que levam a criar determinados tipos de dogma. E depois não tenho pejo em dizer, porque a minha liberdade, a liberdade pela qual os nossos pais lutaram, é a liberdade democrática e de comunicação e não assente numa mediação por gestos vazios, uma espécie de terceira via que é bastante característica de pessoas que cultivaram uma esquerda profunda e que se desviaram para uma esquerda centro; a ideia de um aburguesamento dos ideais e da liberdade, uma higienização dos comportamentos, até críticos, dizia eu, não vou abdicar dessa liberdade conquistada pelos nossos pais e de alguma forma conquistada por mim diariamente através da violência a que estamos todos sujeitos, a que muitos de nós estamos sujeitos, por discordarmos, por nos vestirmos de maneira diferente ou por termos ademanes que não são esperados. Não vou abdicar dessa liberdade. Até ao momento em que tiver que abdicar dela. E depois logo decido se saio de novo, se vou para outro sítio, ou se estou pronto para dar o corpo às balas. Mas não aceito uma ordem de ninguém. E acho que isso é muito comum em muitas pessoas, na verdade eu só estou provavelmente num spot light qualquer, ou estive num spot light qualquer, que permitiu isso ser visível. Mas não acho que a luta seja feita sempre de uma forma visível, há muitas pessoas que estão a fazer a mesma luta que eu, mas uma luta invisível.

Em Setembro de 2020, a sua criação Inverted Landscapes apresentada em Berlim, foi alvo (segundo palavras suas) de abuso de poder, xenofobia, queerfobia e racismo, ao serem expulsos da rua por um segurança da Axel Springer. É um forte ataque à liberdade individual e artística. O que é que aconteceu?

Tendo decidido deixar de usar o espaço do museu e ir para o espaço público confrontamo-nos sempre com vários problemas em relação ao nosso tipo de comportamento. Muitas pessoas acharam que era indigente apesar de ainda não haver a obrigatoriedade do uso da máscara e mantermos o distanciamento. Havia pessoas que passavam por nós diariamente na rua e nos chamavam inconscientes indigentes etc., por estarmos a ensaiar em jardins públicos. E diziam-no bem alto para serem escutados por uma audiência.

Mas essa situação não aconteceu em Berlim?

Foi cá em Portugal, no jardim da Estrela e no jardim do Campo dos Mártires da Pátria. Depois em Berlim aconteceu que um senhor, ao ver um homem negro e duas mulheres que não parecem as mulheres icónicas ou que não são consentâneas com uma ideia canónica, a ocupar um espaço público e a “fazer umas coisas esquisitas” expulsou-nos da rua. Expulsou-nos da rua sem qualquer tipo de pejo em dizer que a rua lhe pertencia. Que os monumentos lhe pertenciam, que o prédio lhe pertencia, não a ele mas à Companhia, e que ele estava a zelar por ela. O que gerou uma grande insegurança em relação àquilo que para nós era um território de liberdade. E veio provar de facto – e a performance é sobre isso, Inverted Landscapes – que nós não temos território em lado nenhum. Não há espaço para nós. Há uma historiografia, mas essa historiografia não tem espaço. Pode ter determinadas comunidades que o abraçam determinados “safe spaces” mas são sempre coisas enclausuradas, reservas onde nós nos podemos auto qualificar ou manifestar lá dentro mas que não são transversais à sociedade toda.

Quem são esses “nós” de que fala?

Pessoas que têm opressões variadas, pessoas precarizadas, marginalizadas etc.

As categorizadas “minorias”?!

Exacto. Depois o episódio final deu-se quando eu ia a entrar no avião com a Ana Tang e o Paulo Pascoal (actores da performance). A mim, enquanto pessoa aparentemente branca, não me foi colocado nenhum entrave para entrar no avião, mas a Ana Tang e o Paulo Pascoal foram subordinados numa espécie de avaliação da sua nacionalidade e da sua aptidão para entrar naquele voo (Berlim/Portugal) …eu não posso falar muito sobre isso porque na verdade o processo está em tribunal na Alemanha com o caso do Paulo. No caso da Ana, perguntaram-lhe se falava inglês – porque presumiram que ela era “não europeia” – e supõem uma capacidade comunicativa que não é a real. Em relação ao Paulo foi um entrave do princípio ao fim, foi chamado pela polícia, foi levado pela polícia …foi bastante grave.

Só porque é negro?

Porque é um negro angolano. E viajávamos os três em conjunto. Mas qualquer pessoa que não seja coincidente com os interesses da maioria tem sempre entraves de acessibilidade a recursos e meios.

Mas eles não queriam que o Paulo entrasse no voo? Qual a justificação dada? Porque é negro?

Sim, porque é negro e angolano e estamos a atravessar uma pandemia por isso não podia ir no voo.

Como assim?

Eu perguntava “mas se for um americano”? Responderam “um americano é um europeu”.

Um americano não é um europeu.

Exacto. Foi o que nós dissemos. Muito grave, foi muito grave. Foi mesmo muito grave. Nós tínhamos uma declaração da embaixada e o Paulo tinha um comprovativo de residência. Pedimos para fazer uma chamada para a pessoa da embaixada que nos contratou e que nos passou as declarações e eles não nos deixaram ligar. Estavam sempre a inventar mecanismos e razões para a não inclusão ou aceitação do Paulo no voo; para o expulsar.

Mas foi detido?

Ele foi detido, entre aspas. Não foi levado algemado mas foi detido pelo SEF. Foi levado para uma sala própria para ser inquirido.

Conseguiram trazê-lo?

Entrámos no último minuto antes de fechar a “gate”. Foi horrível. Foi mesmo horrível.

Disse numa entrevista recente que o próximo passo é a identity bender. “Hoje sou uma cadeira, amanhã sou uma flor. ” É sem dúvida um lugar de total liberdade – o oposto do que aconteceu em Berlim – e eu pergunto-lhe, para si há um Ser e um estamos a ser?

Sim, há duas coisas. Eu estou a falar de alguém que já teve capacidade de ter uma identidade firmada, o que não é tão comum assim socialmente. As pessoas negras, migrantes transgénero, a sua identidade ainda não está firmada não têm o seu espaço. E parece-me um pouco impossível poderem sair de uma coisa que ainda não conquistaram ou a que não tiveram direito. Acho que há duas coisas, uma é o meu estado a partir do estado onde eu tenho capacidade de escolha e outra é alguém que não tem capacidade de escolha. Quem não tem capacidade de escolha precisa de ter todos os meios para poder conquistar a sua identidade. Em relação a mim, acho que já tendo uma identidade firmada não porque a quis ter, mas porque me foi dada socialmente, processualmente, legalmente até, o meu trabalho é o mesmo de uma desmontagem de um dogma. Acho que as pessoas podem ser o que quiserem. Mas também podem encarar a sua vida como “estando a ser qualquer coisa” como estando a ser um protocolo de verdade, como estando a ser um protocolo legal, como estando a ser um protocolo médico, etc. Então o meu processo de criação o meu processo ontológico vá, é essa ideia de que “eu não tenho de ser” mas “eu posso estar a ser o que quiser”. E o “estar a ser” está em relação com o mundo. Eu sou o peso de uma cadeira. Os nossos corpos em termos quânticos são isso tudo – já existe – é uma retração, uma simplificação da linguagem para nos entendermos a nós próprios ou para nos espelharmos através de uma imagem. Mas na verdade nós já somos muita coisa, uma matéria descartável dessa força e dessa vitalidade que é a energia e que é a vida. Somos uma matéria descartável disso, nós existimos mas o que conta é o “o que é”, o que está a sair do nosso corpo, porque é aí que a nossa vitalidade, a nossa energia está a surgir, porque o nosso corpo vai lentamente sendo abandonado como uma metamorfose. A minha identidade está relacionada com as várias partes de uma totalidade na qual eu faço uma morfose consoante a minha condição. Quando o meu cão se senta ao meu colo eu sei que estou a ser alguém que tem uma relação com o cão, mas também estou a ser uma cadeira e tenho um propósito uma finalidade. E pronto tem a ver com isso, sair de um dogma daquilo que me é imposto que é “eu sou o André sou um homem branco blá blá blá” e poder sair desse simplismo que é a minha presença no mundo ou a nossa presença no mundo.

A arte é em si uma identity bender? Onde tudo é tudo e onde tudo é nada? O sítio para o pensamento?!

Sim, é uma ferramenta cognitiva é uma forma de entender o mundo mas que provém de um excesso de tempo e de um excesso de meios. Só quem de facto tem algum tempo livre e alguns meios consegue estar nesse processo em que sai da prisão de ter de estar no mundo de uma determinada forma; a prisão do corpo, a prisão da língua, a prisão da alimentação, a prisão da sociedade, a prisão legal…e acho que a arte é essa saída da prisão.

A libertação de tudo?

Sim, é dobrar a língua. É partir a língua que aprendeste…é partir a identidade que aprendeste, partir o teu nome, partir a nacionalidade… é partir. É sempre partir. É amplificar uma experiência a partir desses suportes… sim, é isso… ampliar a experiência.

A propósito de partir, agora noutro contexto, há um relatório anual da Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) do Conselho da Europa que alerta para o crescimento dos discursos de ódio, o aumento do racismo, da discriminação racial e da intolerância. Estão a surgir vários movimentos conservadores, ou ligados à extrema-direita contra a chamada “ideologia de género”; rejeitam a distinção de sexo e género, argumentando que qualquer género separado do sexo biológico não deve ser reconhecido. O que podemos fazer para combater estas ideias?

Não sei…é uma resposta que não tenho para dar. Não será uma acção colectiva como foram em anos anteriores … mas pequenas bolhas de mudança. Existem vários grupos activos na reivindicação de direitos e de mudanças e todos eles têm de ser escutados pelo poder e de alguma forma fortalecidos pela nossa presença e pela nossa audiência. Agora …não sei na esfera civil como é que isso politicamente é possível uma vez que a fragmentação que existe na ordem civil existe também no poder. E aí já estamos a falar no âmbito global e geral onde todas as mudanças e todas as reivindicações pequeninas podem acontecer, ou não, mas que não influenciam ou abanam o status quo desse poder. Não sei como é que se faz. Mas tenho tentado estar engajado politicamente e socialmente de diversas formas … mas não sei mesmo como é que isso tem alguma consequência geral a não ser uma consequência prática de os grupos onde os quais me incluo conseguirem conquistar algumas coisas. Pode haver uma mudança através de todas estas mudanças pequeninas mas ainda é muito difícil vê-las e acho que passam por estratégias maiores como repensar a participação social, repensar aquilo que são os meios de comunicação, repensar a responsabilidade na internet individual e também nacional, repensar a economia, repensar a distribuição, repensar a presença exterior de determinados países e a sua relação ou conivência com determinadas formas de agir … muitas coisas que é preciso ir fazendo e que eu acho que estes microcosmos podem ir desencadeando aos bocadinhos. Não acho que a arte tenha de pensar sobre estas coisas, mas acho que a arte que perpetua a lógica que até aqui chegou não é uma arte que sirva neste momento. Não é que seja negativa, mas não é operativa para aquilo que é necessário neste momento.

Para terminar, pedia-lhe que desenvolvesse esta ideia que li num post seu. “Um determinado tipo de mundo está a definhar, preso aos seus costumes e práticas de sustentação do seu status quo, mas nós continuamos a ser a seda vibratória impossível de ser detida. Porque até à morte e nela, “A body convulsion / is our dance version”.”

Isso fazia parte dos textos do Inverted Landscapes, e tem a ver com tudo isto na verdade. Nós não vamos parar, nós sabemos que estamos aqui numa fase transitória, e que somos simplesmente carne para esta vida ganhar mais força mais eco e, portanto, há uma coisa que é superior a nós. Não precisa do nosso corpo e da nossa voz, temos de ser obreiros dessa força e dessa voz e caminhar para a frente porque ela vibra em nós. Essa mudança vibra em nós, não precisa de nós para nada. Quando já não estivermos à altura daquilo que a vida nos exige, ela abandonar-nos-á mas o nosso sopro vai continuar e a nossa matéria vai continuar, e os ecos das mudanças que fizermos vão continuar para os outros; as conquistas sociais, as conquistas estéticas etc. Então é isso, esta força da vida que é uma seda vibratória. É uma coisa que se mexe sem nós, neste corpo que está aqui entre um espaço e um tempo que habita este planeta. E é isso, esta performance é isso. Não parar. Nós não vamos parar. Mesmo que venha um senhor dizer-nos que não podemos estar ali, que no teatro nos digam que o que fazemos é dança com texto, que os políticos nos digam que nós não podemos existir, mesmo que nos insultem todos os dias na rua, nós vamos avançar. Vamos avançar com as nossas saias, com as nossas cores, com os nossos corpos, com as nossas identidades por conquistar, outras já em completa transformação, vamos avançar. Vamos avançar e não vamos parar.

ENTREVISTA Teresa Sobral
FOTOS Inês Oliveira

19 Jan 2021

CCAC | Bancários suspeitos de burlar através de empréstimos no valor de 770 milhões

O Comissariado contra a Corrupção descobriu um caso suspeito de burla através de empréstimos hipotecários praticado por funcionários bancários, ligados a uma associação criminosa que foi, entretanto, desmantelada. A investigação deste caso começou em 2010. Alguns membros da rede estão proibidos de sair da RAEM

 

Foi descoberto, pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), um caso suspeito de burla de empréstimos hipotecários que terá sido praticado por “alguns funcionários bancários em conluio com uma associação criminosa”.

Segundo o comunicado do CCAC divulgado ontem, um total de nove pessoas, incluindo “o cabecilha, os autores principais da associação criminosa e alguns funcionários bancários”, em conjunto com 370 mutuários, terão falsificado documentos.

Através deste acto conseguiram, “com recurso a meios fraudulentos”, 362 empréstimos concedidos por 11 bancos num montante total de 770 milhões de patacas. Terão sido também obtidos “benefícios ilícitos” no valor de 220 milhões de patacas.

Segundo o CCAC, a associação suspeita da burla, e que entrou em funcionamento há mais de dez anos, foi, entretanto, desmantelada.

O caso está a ser acompanhado pelo Ministério Público (MP) e em causa estão os crimes de associação criminosa, falsificação de documentos, burla de valor consideravelmente elevado e violação do dever de sigilo, regulado pela Lei da Protecção de Dados Pessoais. Alguns membros da associação criminosa ficam proibidos de deixar a RAEM enquanto decorrer a investigação.

Dez anos de investigação

O CCAC começou a investigar o caso depois de receber uma denúncia sobre o alegado envolvimento de uma associação que se dedicava à prática de burlas, e que seria liderada por um homem de apelido Chan. A investigação começou em 2010 e só terminou o ano passado.

Este, “em conluio com funcionários que exercem actividades na área da concessão de empréstimos em bancos locais” e também em conjunto com outros indivíduos, “falsificaram documentos para obter, por meios fraudulentos, empréstimos hipotecários concedidos por bancos”.

No decurso da investigação, o CCAC concluiu que a associação parecia dedicar-se a actividades de intermediação imobiliária, quando na realidade “concedia também empréstimos privados para obter juros elevados”.

“Quando os mutuários não conseguiam pagar os empréstimos, era exigida a falsificação conjunta de documentos para pedir empréstimos imobiliários aos bancos, como forma de pagamento daquelas dívidas, sendo que os mutuários precisavam também pagar despesas emolumentares de alto valor”, explica ainda o CCAC.

A associação procurava, assim, “residentes desesperados por dinheiro” em locais como casinos ou “recomendados por conhecidos”. Eram também publicados anúncios em jornais onde era prometida uma “rápida apreciação e aprovação de empréstimos”, por forma a angariar clientes.

Um dirigente de um banco “chegou a falsificar documentos para pedir empréstimos a diferentes bancos, com o objectivo de obter fundos destinados ao investimento ou ao apoio do funcionamento daquela associação, bem como à aquisição das propriedades dos mutuários, a preços inferiores aos do mercado”, conclui o CCAC.

Além disso, “alguns funcionários bancários envolvidos violaram as normas relativas ao sigilo das instituições financeiras, tendo revelado ilicitamente informações bancárias de clientes a membros da referida associação”.

Houve também interferência no processo de investigação do CCAC, uma vez que “estes elementos chegaram a instruir alguns dos mutuários sobre a forma como deveriam responder às interrogações do pessoal do CCAC, com a intenção de interferir e de se furtar à investigação”.

19 Jan 2021

PJ | Dois detidos por plantar canábis em casa

Um residente de Macau e outro de Taiwan foram ontem detidos por cultivar quatro plantas de canábis na própria casa, localizada junto ao hospital Kiang Wu. De acordo com a lei, os suspeitos podem ser punidos com uma pena de prisão que pode ir até 15 anos

 

A Polícia Judiciária (PJ) deteve ontem dois homens que albergavam em casa, uma área reservada à plantação de canábis. Os suspeitos, de 28 e 22 anos, moravam juntos na mesma habitação, localizada nas redondezas do Hospital Kiang Wu. No total, foram apreendidas quatro plantas de canábis.

Numa conferência de imprensa promovida junto da residência dos detidos, a PJ revelou ter recebido informação sobre o facto de os dois suspeitos, um residente de Taiwan e outro de Macau, estarem a produzir estupefacientes em casa.

Desencadeada a investigação, a PJ viria a interceptar ontem pelas 12h00, o cidadão de Taiwan, que trabalhava como relações públicas, no momento em que este saía de casa. Ao mesmo tempo, os agentes da PJ detiveram o segundo suspeito, desta feita no Cotai, no interior do estabelecimento comercial onde trabalha como vendedor.

Após as detenções, ambos foram levados de volta para o apartamento que partilham em Macau, sendo que, durante as buscas, a PJ descobriu uma área dedicada à plantação de canábis, onde estavam quatro plantas cultivadas em garrafões de plástico com terra até cima, fazendo as vezes dos vasos.

Consultando as imagens divulgadas pela PJ, as quatro plantas de canábis estavam guardadas dentro de uma tenda de cultivo e expostas a iluminação térmica de cor violeta. Além dos acessórios de conservação, foram ainda apreendidos instrumentos de plantação, como fertilizantes.

Durante o interrogatório, os dois suspeitos confessaram que, além da produção do estupefaciente, eram também consumidores. Segundo a PJ, tanto o cidadão de Taiwan como o de Macau vendiam droga a terceiros.

Quanto ao valor ou potencial valor da plantação de canábis apreendida, a PJ revelou que só poderá avançar com um montante após analisar o material.

De mal a pior

O caso ainda não foi ainda entregue ao Ministério Público (MP), mas os suspeitos arriscam-se a ser punidos, só pelo crime de “produção ilícita de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”, com uma pena de prisão entre 5 a 15 anos.

Contudo, segundo a PJ, os suspeitos são ainda acusados dos crimes de “tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas” e “detenção indevida de utensílio ou equipamento”, pelos quais podem ser punidos, respectivamente, com pena de prisão de 5 a 15 anos e com pena de prisão de 3 meses a 1 ano ou com pena de multa de 60 a 240 dias.

Recorde-se que em Novembro de 2020 o tema da legalização do consumo de canábis esteve na ordem do dia, quando o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apontou que a implementação de políticas de legalização da substância em alguns países e regiões constitui “sem dúvida, uma influência negativa” sobre as medidas de controlo da canábis e os seus efeitos noutros países.

Na altura, Wong Sio Chak considerou que, o facto de Relatório Mundial da Droga do UNODC 2020, apresentado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, revelar que, em 2018, existiam 200 milhões de consumidores de canábis, é um dado “muito grave”.

19 Jan 2021

Covid-19 | Fraldas não serão obrigatórias no voo de Tóquio para Macau

O voo de Tóquio para Macau vai estar sujeito a medidas de prevenção mais apertadas, porque as autoridades de saúde consideram que “o risco de casos importados não é baixo”. Os passageiros terão de usar máscaras N95, roupas e óculos de protecção, bem como luvas descartáveis. A utilização de fraldas para evitar deslocações à casa-de-banho será opcional

 

O voo de Tóquio para Macau, que vai transportar na quinta-feira 115 residentes provenientes de 13 países ou regiões de alto risco, incluindo Reino Unido e Portugal, vai implicar “medidas rigorosas” de prevenção. Os passageiros vão ter de usar equipamento de protecção individual durante toda a viagem, como máscaras N95, roupas e óculos de protecção, bem como luvas descartáveis. Também serão fornecidas fraldas aos passageiros do voo, mas o Governo esclareceu que o seu uso é opcional.

Um documento do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo que circulou nas redes sociais apontava que os passageiros devem “evitar o uso de lavatórios durante o voo” e que “a Air Macau fornecerá fraldas antes do embarque”. Em conferência de imprensa, as autoridades indicaram que as medidas pretendem diminuir o risco de infecção cruzada e observaram também que vão estar a bordo crianças com menos de dois anos.

“Esperamos que as pessoas possam diminuir a utilização de casa de banho para diminuir o risco de infecção, mas não vamos obrigar as pessoas a usar fraldas nem proibir a utilização da casa-de-banho. Mas se estiverem preocupadas com a infecção cruzada vamos também fornecer fraldas para estas pessoas. É uma escolha individual”, explicou o médico Alvis Lo Iek Long.

O médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário descreveu que os passageiros passaram por muitos aeroportos e que “o risco de casos importados não é baixo”, reconhecendo que podem ocorrer casos de infecção da nova estirpe. “Vamos adoptar medidas de controlo rigoroso em todas as fases com vista a ter preparação e plano de contingência, de modo a que mesmo que surja um caso confirmado, ocorra durante o período de observação médica e em gestão de circuito fechado”, disse. Alvis Lo Iek Long indicou que assim não haverá propagação comunitária, nem necessidade de activar o mecanismo de corte de passagem de pessoal do Interior da China.

A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença justificou ontem a maior atenção a este voo com o contexto global. “Desde sempre há residentes que voltam de países com risco elevado, mas devido à evolução epidémica global, actualmente a situação está a piorar e também há uma mutação do vírus”, declarou Leong Iek Hou.

Controlo de riscos

Durante todo o percurso, os passageiros terão de usar equipamento de protecção individual, que inclui máscaras N95, roupas e óculos de protecção, bem como luvas descartáveis. Para diminuir a possibilidade de contacto com a tripulação, vai ser distribuída comida seca. À chegada ao aeroporto de Macau, a saída do avião será faseada, e os residentes sujeitos a um teste rápido de ácido nucleico, cujo resultado deve ser conhecido passadas duas horas. Se o resultado for negativo, a pessoa segue para o hotel Grand Coloane Resort, sem opção de escolha. No caso de a análise ser positiva, o destino é o centro clínico.

A maioria dos passageiros tem menos de 25 anos e é estudante. Lau Fong Chi, da Direcção dos Serviços de Turismo, apelou aos pais ou encarregados de educação de passageiros para não se deslocarem ao aeroporto ou ao hotel na quinta-feira, apontando que o voo chega tarde e a “grande quantidade” de acções de prevenção e controlo sanitário.

“Dado que todo o processo é de gestão em circuito fechado, os pais não podem ter contacto com os seus filhos”, notou.

Por outro lado, Alvis Lo Iek Long disse que já há preparativos para a chegada das primeiras doses de vacinas, nomeadamente a pré-organização para fazer marcação.

Licença para voltar

Até ontem, 288 pedidos de trabalhadores não residentes pediram para regressar ao território, envolvendo 354 pessoas. A informação foi ontem avançada por Leong Iek Hou, do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, acrescentando que 128 foram aprovados, enquanto 150 foram rejeitados. Os restantes estão a aguardar resposta ou precisam de completar informações.

19 Jan 2021

Inquérito sobre talentos no exterior revela que maioria quer voltar

Um estudo encomendado pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos revela que o desenvolvimento da carreira é um factor determinante para o regresso de quadros qualificados a Macau. Para os atrair, é sugerido que os talentos possam pedir residência para familiares e matrícula escolar dos filhos por via online

 

O Grupo Especializado do Incentivo ao Regresso de Talentos a Macau encomendou um estudo sobre o plano de acção para atrair estes quadros de regresso ao território. Para tal foram recolhidos dados sobre motivações e barreiras ao regresso dos residentes. O inquérito divulgado pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos concluiu que 63 por cento dos participantes pretende voltar a Macau. “O desenvolvimento da carreira pessoal constitui um factor determinante para a resolução da questão do regresso, sendo, simultaneamente, a principal motivação e o maior obstáculo ao regresso”, é referido no estudo.

O inquérito, que decorreu entre 15 de Setembro e 13 de Outubro do ano passado, contou com a participação de 314 indivíduos. A maioria dos inquiridos reside em Hong Kong, na China Continental e em Taiwan. Mas há também quem esteja nos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá, Japão e Portugal. Cerca de 55,73 por cento tinham diploma de bacharel.

Os resultados mostram que as principais motivações para o regresso dos jovens são espaço e oportunidade de desenvolvimento na carreira, enquanto para as pessoas de meia-idade o elemento com mais peso é a reunião com familiares em Macau.

No entanto, forças laborais puxam no sentido contrário. A impossibilidade de encontrar trabalho compatível com a formação, bem como dificuldade no reconhecimento da habilitação profissional do exterior em Macau, são obstáculos. Para as pessoas de meia idade, os impedimentos passam pela falta de espaço para desenvolvimento profissional, disparidade remuneratória e diminuição da qualidade de vida. De acordo com o documento, também “aumentam as incertezas no processo de regresso” a impossibilidade de tratamento prévio das formalidades administrativas de permanência dos familiares ou das matrículas dos filhos.

No documento, recomenda-se ao secretariado da comissão a criação de um grupo de coordenação para ajudar a resolver dificuldades, em conjunto outros serviços públicos envolvidos. Além disso, sugere-se o pedido online de autorização de residência para familiares e da matrícula escolar online dos filhos. É deixada a mensagem de que os quadros qualificados “ao equacionarem a emigração para Macau, terão necessariamente, de lidar com as questões relativas à forma de acomodar os familiares acompanhantes”.

O peso da família

Questionados sobre a tentativa de pedirem residência de Macau para a família, 82 dos 179 participantes responderam que já obtiveram esse direito. De resto, três indicaram que a solicitação ainda estava em processo e nove tentaram, sem sucesso. Os restantes não fizeram o pedido.

Cerca de 48 por cento dos casados (163 indivíduos) considera que tem um “impacto muito grande” a possibilidade de o companheiro poder trabalhar em Macau. Apenas uma minoria concorda que o cônjuge deve “sacrificar a sua carreira para satisfazer o seu objectivo de regressar”. Ainda assim, as opiniões dividem-se: 42 participantes consideram normal e 91 mostram-se contra.

A maioria dos participantes com filhos considerou ser “relativamente difícil” encontrar uma escola adequada em Macau, apontando dificuldades como a falta de vaga na instituição preferida, a adaptação à língua de ensino e a complexidade dos procedimentos de inscrição. O cantonense é apresentado como a língua preferencial de ensino para os filhos, seguindo-se o inglês e só depois o mandarim.

19 Jan 2021

Rui Mota, treinador de futebol na China: “Consegui mais do que aquilo em que acreditava”

Natural de Guimarães, Rui Mota chegou à China em 2016 para treinar um clube da terceira divisão, o Sichuan Longfor, e desde então que o seu percurso profissional tem sido ascendente no mundo do futebol. No início deste mês, Rui Mota assinou por mais dois anos com a federação chinesa e garante que o objectivo é levar a selecção ao campeonato asiático e do mundo

 

Acabou de renovar contrato com a federação chinesa de futebol por mais dois anos. Como foi chegar até aqui?

Estou no futebol há cerca de 15 anos, e em Portugal fiz um percurso interessante, em que época a época ia dando passos em frente. Até que em 2016 surgiu a oportunidade de poder ingressar num projecto ligado a um clube na China, na altura na terceira divisão. Vim sozinho, era o único português e estrangeiro no clube. Entreguei-me de corpo e alma porque estou muito focado na minha carreira, venho de baixo para chegar ao topo e quero chegar ainda mais longe, e só assim é que pode ser feito.

Como é o futebol na terceira divisão face aos outros escalões? Há ainda uma grande diferença em relação à qualidade de jogo e na própria formação de jogadores?

Na China há uma realidade diferente da nossa. Os clubes vão fechando e vão abrindo, há clubes muito recentes. Em 2016 o clube onde estava só tinha um ano de existência. Eles queriam tentar chegar à segunda liga, era um projecto para três anos, e a minha contratação foi mesmo nesse sentido, para tentar modernizar. Aqueles meses iniciais correram bastante bem, tanto que a divulgação na China, nos media e nas redes sociais, foi forte, houve um grande impacto. Desse trabalho surgiu-me, passados oito meses, na parte final da época, a possibilidade de fazer uma experiência na selecção de sub-19 da China. Na altura ia participar no campeonato asiático no Bahrein e foi uma decisão que tomei, correndo o risco de sair do clube e ir à selecção tentar a minha sorte. Se corresse bem seria um passo enorme. Estamos a falar de uma selecção com toda a magnitude que isso representa e teria também a possibilidade de participar numa prova internacional, com selecções, algo que nunca me tinha passado pela cabeça. A verdade é que o seleccionador, agradado com o meu trabalho, me convidou para integrar a equipa técnica dele. O seleccionador era chinês, um grande nome no futebol aqui no país, e fui o braço direito dele no campeonato asiático no Bahrein. Esse foi também o momento em que a selecção A estava com resultados menos bons e o seleccionador fez uma mudança. Nessa altura estávamos no Dubai e surgiu a possibilidade do meu seleccionador poder avançar para a selecção A. Mas depois foi contratado um estrangeiro e mantivemo-nos no campeonato asiático.

Quando terminou essa experiência no Bahrein, o que aconteceu?

No final desse campeonato o meu trabalho foi bastante falado na China. Quando cheguei ao país tinha um objectivo, a possibilidade de tentar ficar no país durante quatro anos, em que tentaria chegar à super liga chinesa. Não fui jogador a nível profissional e é um trabalho que tem sido desenvolvido a pulso. Quando terminou o campeonato asiático pensei que tinha de tentar entrar na segunda liga no ano seguinte, e felizmente isso aconteceu.

Foi para que clube?

Na altura fui trabalhar com uma antiga glória do futebol, o holandês Jo Bonfrere, que tinha sido seleccionador da Nigéria durante muitos anos. Consegui ter essa aprendizagem, concluímos essa época na segunda liga, e depois felizmente fui surpreendido com o convite do Beijing Guoan, que é uma espécie de Real Madrid aqui na China, um clube com mais antiguidade, com muitos adeptos.

Onde esteve até 2018.

Sim. A estrutura técnica era alemã, liderada pelo alemão Roger Schmitz. Mas trabalhar na China é por vezes desgastante, porque estamos em constantes viagens. Quando temos deslocações, que são de duas em duas semanas, temos de fazer milhares de quilómetros e eu na altura estava desgastado com todas essas viagens e solicitações. Decidi que teria de dar um novo passo na minha carreira e foi aí que passe a integrar os quadros da federação. Assinei contrato no início de 2019. Uma colaboração muito abrangente e permanente até ao ano passado. Depois tive de estar em Portugal até Agosto, mas já regressei à China. Neste momento, renovei contrato e aqui estou.

Qual é agora o caminho? Escreveu nas redes sociais que o principal objectivo é a qualificação da selecção chinesa para o campeonato asiático e do mundo. 

Estamos a viver momentos de muita incerteza, mas existe agora este projecto e a minha participação com a selecção é abrangente. Integro e sou seleccionado para projectos, e o que está em causa é tentarmos a qualificação para o campeonato asiático e depois possivelmente para o campeonato do mundo. A FIFA tem adiado algumas informações e decisões que tinha de tomar devido à pandemia, e estamos a fazer os nossos estágios e preparações, mas correndo o risco de tudo poder ser suspenso ou adiado. Seja como for, estamos preparados para competir quando for necessário.

A selecção chinesa tem capacidade para competir e ter um bom desempenho num campeonato do mundo?

A China tem um projecto até 2050, em que pretende participar no campeonato do mundo e até ser campeã em 2050. A ideia será, não só comigo, mas com todos os estrangeiros que vêm para a China, para os clubes, tentarmos desenvolver o futebol chinês e os seus jogadores no plano individual e colectivo. Esse é um trabalho que demora a ser feito, e comparando com o que vi quando cheguei e com o que vejo agora, parece-me que tem havido uma evolução. É isso que pretendemos. Têm sido feitas algumas naturalizações na selecção, o que de certa forma me poderá ajudar. O nosso pensamento neste momento é tentarmos ser cada vez mais competitivos e dentro da Ásia chegar a um patamar semelhante ao do Japão, Coreia do Sul ou Irão, que são as selecções mais desenvolvidas neste continente. Essa aproximação está a ser feita, mas de uma forma morosa, mas poderemos ter capacidade de ingressar no campeonato do mundo em breve.

A percepção da sociedade chinesa em relação ao futebol também tem vindo a mudar.

Isso aconteceu com a criação de muitas academias em todo o país. Alguns clubes de renome vieram para o país implementar os seus projectos e esse é o caminho que melhores frutos poderá dar no futuro. Tentarmos treinar e desenvolver os jovens jogadores neste momento, crianças dos seis aos dez anos, que serão a futura geração. Esses jogadores poderão estar mais desenvolvidos no plano teórico e poderão elevar o patamar para voos mais altos.

Sobre o plano do Governo chinês para o futebol. Sente pressão no seu trabalho para ser mais competitivo e responder a esse desígnio político?

A pressão no futebol acompanha-nos sempre, seja onde for. É claro que, não só na China mas em todo o lado, quando se fazem investimentos esperam-se retornos, e a China não será excepção. Acima de tudo, a federação e o Governo têm consciência de que é um projecto que precisa de tempo. Que começou em 2012 e vai até 2050. Ficamos logo com a ideia que são precisos resultados, mas é preciso fazer muito trabalho de base para que possamos chegar a um trabalho de detalhe. Neste momento, é importante incutir a paixão pelo futebol e que se criem mais academias e infra-estruturas. A China, desde 2018, 2019, consegue em várias cidades do país apresentar centros de treino com muita qualidade. O facto de terem vindo alguns jogadores estrangeiros de renome também é importante para os jovens. O futebol tornou-se disciplina obrigatória nas escolas e a ideia é que as crianças se possam sentir seduzidas ao ver jogadores com qualidade e com nome.

O futebol existe na China também fora dos grandes centros urbanos.

Sim. A China está a fazer novas construções, não só ao nível dos centros de treino, mas dos próprios estádios. Estão a ser criadas novas academias e clubes, e o projecto [político] inclui uma série de regras e leis que tenta melhorar toda a estrutura. É muito frequente ver também clubes de futebol em cidades mais pequenas. Quando cheguei à China, em 2016, vim para Chengdu, que tem 14 milhões de pessoas e só havia dois clubes de futebol.

Como é que a pandemia tem afectado o seu trabalho?

O trabalho da selecção foi suspenso. E quando fiquei em Portugal, em final de 2019, quando fui de férias, não pude regressar. A China está a encarar esta pandemia como todos os países deveriam encarar, como uma guerra, porque é disso que se trata. As indicações que tive foi para ficar em Portugal e aguardar novos desenvolvimentos. A China joga pelo seguro e pela prevenção máxima, e a nível de selecção os trabalhos foram cancelados, incluindo as idas ao estrangeiro. O campeonato de clubes também foi sendo adiado. Foi feito um campeonato com as mesmas jornadas, mas de forma mais curta e foram escolhidas algumas cidades para tal.

Projectos para o futuro?

A minha mentalidade e personalidade tem sempre a ver com novos objectivos e desafios. Consegui ganhar uma taça da China ao serviço do Beijing Guoan, consegui um apuramento para a Liga dos Campeões Asiática, a participação no campeonato asiático e trabalhar na selecção. Consegui mais do que aquilo em que acreditava. Pretendia, passados esses quatro anos voltar a Portugal, mas como estamos a trabalhar para estas duas grandes competições, e apesar de todas as incertezas, neste momento estou aqui. Mas pretendo voltar a Portugal e chegar a um patamar elevado.

19 Jan 2021

Covid-19 | Vendedor de produtos de saúde na origem de surto na China

O surto de COVID-19 na província de Jilin, nordeste da China, relacionado com uma promoção de marketing relacionada com a saúde, causou a infecção a mais de 100 pessoas. Um homem, de apelido Lin, de 45 anos, que foi identificado como portador assimptomático do coronavírus, veria o seu caso confirmado no domingo.
Lin veio da província vizinha de Heilongjiang e viajou em comboios e autocarros em três cidades de Jilin. O infectado proferiu quatro palestras em duas academias de ginástica, em Gongzhuling e Tonghua, como empresário, de 8 a 11 de janeiro, causando um total de 102 pessoas infectadas directa e indirectamente, incluindo 79 pessoas que compareceram às palestras e 23 dos seus contactos próximos.
As pessoas infectadas são na sua maioria de meia-idade e idosos, com idade média de 63 anos e a mais velha com 87, disse Zhang Yan, vice-director da Comissão de Saúde de Jilin, no domingo. As autoridades realizaram uma investigação conjunta nos clubes de saúde que organizaram as promoções de marketing de Lin para determinar se as operações dos clubes ou se os produtos vendidos eram ilegais ou violavam os regulamentos locais, disse um funcionário do departamento de supervisão de mercado do governo de Jilin.
Gongzhuling anunciou na segunda-feira que estava a implementar testes de ácido nucleico gratuitos em toda a cidade e impôs uma gestão estrita e isolada em comunidades residenciais, exigindo que todos os cidadãos fiquem em quarentena em casa, com as necessidades diárias trazidas por trabalhadores de serviço comunitário.
As academias que realizam regularmente palestras de promoção de marketing para idosos costumam ser um ponto não controlado do trabalho de prevenção e controlo de epidemias em comunidades residenciais, pelo que se torna necessário fortalecer o monitoramento dessa área com grande concentração de idosos, destacaram especialistas em saúde.
Com casos esporádicos ainda ocorrendo em muitos lugares, qualquer evento de reunião em massa, especialmente em ambientes fechados, é arriscado, seja um seminário de saúde ou uma sessão de treinamento de conferência, disse Wang Peiyu, vice-director da Escola de Saúde Pública da Universidade de Pequim no domingo.
Jilin ordenou restrições às operações de locais públicos recreativos e eventos de massa nas cidades mais afectadas e ajustou o nível de resposta de emergência para médio em comunidades residenciais onde ocorreram infecções.
Este caso também levou outras cidades a ordenar a suspensão das actividades de vendas que envolvem reuniões em massa, como Fushun na província de Liaoning no nordeste da China e Shaoxing na província de Zhejiang no leste da China. Jilin tornou-se numa das províncias da China mais atingidas pelos surtos recentes, com um total de 34 casos confirmados ativos e 80 pacientes assimptomáticos até o momento.

18 Jan 2021

Óbito | Amigos recordam Adriano Neves, fundador do “Caravela” e de “A Lorcha” 

Adriano Neves, fundador do restaurante “A Lorcha” e do café “Caravela” faleceu aos 62 anos vítima de doença prolongada, noticiou a TDM Rádio Macau na sexta-feira. Natural de Macau, Adriano Neves frequentou o Colégio Dom Bosco, onde se tornou amigo de Miguel de Senna Fernandes.

Ao HM, o advogado e presidente da Associação dos Macaenses recorda um bom amigo que soube inovar na área da restauração. “Lembro-me dele dos tempos de escola, ele era um pouco mais velho do que eu e andávamos no Colégio Dom Bosco. Foi sempre um homem muito afável, um desportista. Depois surpreendeu-me um bocado quando ele fundou “A Lorcha”, uma coisa fantástica quando apareceu, com um novo conceito de restaurante, de comida portuguesa.”

Miguel de Senna Fernandes recorda os bifes servidos no Lorcha, “que eram fantásticos”. “Ele conseguiu atrair bastante gente, muitos turistas, foi um sucesso enorme. Mudou o conceito de restauração que até então existia”, frisou.

O restaurante, situado na zona da Barra, abriu portas em 1989 e era tão popular que até o último Governador de Hong Kong, Chris Patten, era cliente habitual, segundo a TDM Rádio Macau. “A Lorcha continua a ser um local bastante bom, e está muito bem situado. Oxalá que a nova gerência saiba aproveitar para fazer algo de diferente, espero que “A Lorcha” continue enquanto restaurante de sabores ocidentais e portugueses”, adiantou Miguel de Senna Fernandes.

Sem invejas

O sucesso do “A Lorcha” levou Adriano Neves a investir no café Caravela que também marcou a diferença por ser a primeira pastelaria tipicamente portuguesa a surgir no território. O espaço abriu em 1999, meses antes da transferência de soberania de Macau.

Fernando Sousa Marques, empresário da restauração e amigo, recorda estes tempos. “Estive em Macau quando criou o “Caravela” com dois sócios, que depois deixou. Não havia um café português e acho que foi ele que criou o primeiro”, disse ao HM.

O empresário fala de Adriano Neves como alguém que “criou um mundo de amizades no ramo hoteleiro”. “Não havia conflitos, era uma amizade única. Não era uma pessoa de invejas”, frisou.

O Governo de Macau atribuiu, em 2007, a Adriano Neves a Medalha de Mérito Turístico. Adriano Neves chegou a praticar hóquei em campo e representou o território em competições internacionais, incluindo o campeonato do Mundo de Juniores, na Malásia, em 1977. Foi também jogador de futebol na equipa “Negro Rubro”.

18 Jan 2021

Hospital das Ilhas | Instituto de Enfermagem do Kiang Wu foi suspenso

O plano de entrega do Edifício Pedagógico de Enfermagem do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas ao Instituto de Enfermagem Kiang Wu foi suspenso. Os Serviços de Saúde comunicaram que o aproveitamento do edifício será revisto, sem adiantar de que forma

 

O único edifício do Hospital das Ilhas que está construído vai ter um novo destino. Os Serviços de Saúde comunicaram que vão “rever e reorganizar” o Edifício Pedagógico de Enfermagem e que a entrega do prédio ao Instituto de Enfermagem Kiang Wu foi suspensa. Num comunicado publicado no final da semana passada, os SS asseguraram que o Governo “atribui grande importância” ao desenvolvimento da educação na área.

“Para aproveitar ao máximo o Edifício Pedagógico de Enfermagem do Complexo de Cuidados de Saúde, dar-lhe uma maior eficiência e para que este possa melhor desempenhar o seu papel, os Serviços de Saúde vão proceder à revisão, e reorganização do edifício para lhe dar maior desenvolvimento”, diz a nota. Não são especificadas as mudanças em causa.

Estava previsto que o edifício pedagógico de enfermagem fosse gerido pelo Instituto de Enfermagem Kiang Wu.
Na página electrónica da escola de enfermagem do Kiang Wu, a construção e mudança para um novo campus no Complexo das Ilhas é incluída no plano de desenvolvimento decenal, apontando que a área de construção é o quádruplo dos dois campus existentes.

De acordo com o canal chinês da TDM Rádio Macau, a directora do Instituto de Enfermagem Kiang Wu disse que as instalações actuais de ensino são aceitáveis, e espera que haja no futuro mais locais para actividades e desporto. Em conferência de imprensa na passada quinta-feira, a responsável indicou que a suspensão da entrega do edifício talvez se deva ao Governo precisar dele para utilização própria. “Segundo o plano, devíamos ter mudado para lá no ano passado. No entanto, devido a vários factores, sobretudo a pandemia, se calhar o Governo tem outras ideias”, disse Van Iat Kio.

Desenvolvimento incerto

Nas Linhas de Acção Governativa é indicado em que em 2020 deu-se início a um inquérito sobre as circunstâncias em que os residentes recorrem a serviços médicos e o nível de protecção da saúde, bem como o estudo de viabilidade dos modelos de funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Para este ano, estão estipulados apenas preparativos da fase inicial para o funcionamento do Hospital das Ilhas, a par do fortalecimento de cooperação entre instituições públicas e privadas.

Recorde-se que no ano passado, o Edifício Pedagógico de Enfermagem foi estreado devido à pandemia. O edifício com capacidade para 192 camas recebeu doentes recuperados em quarentena e pessoas de alto risco ou de contacto próximo com infectados. Pelo menos, 26 pessoas foram encaminhadas para as instalações.

18 Jan 2021

Casinos | Mercado de massas volta a suplantar jogo VIP em 2020

Pelo segundo ano consecutivo, as receitas do segmento de massas dos casinos de Macau foram superiores às receitas do jogo VIP. Num ano atípico, que registou quebras anuais de 79,3 por cento, o segmento de massas representou 56,6 por cento das receitas brutas de jogo

 

Se 2019 foi a excepção à regra, 2020 confirmou definitivamente a tendência ascendente do mercado de massas. Pelo segundo ano consecutivo, as receitas de jogo do mercado de massas suplantaram as do segmento VIP, representando 56,6 por cento do total das receitas brutas de jogo, que se fixaram em 60,44 mil milhões de patacas em 2020.

De acordo com dados divulgados na passada sexta-feira pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), o segmento de massas, incluindo todas as modalidades de jogo, gerou 34,16 mil milhões de patacas ao longo de 2020. Por seu turno, o jogo VIP, materializado, segundo a DICJ, na modalidade “Bacará VIP”, foi responsável pelos restantes 26,28 mil milhões de patacas (43,4 por cento).

O ano de 2019, altura em que as receitas brutas de jogo se fixaram em 292,45 mil milhões de patacas, marcou definitivamente o momento de viragem no panorama da indústria do jogo em Macau, confirmando, através de uma preponderância acima dos 50 por cento, a tendência de crescimento do mercado de massas. Isto porque em 2019, o segmento de massas gerou 157,22 mil milhões de patacas (53,8 por cento), contra as 135,22 mil milhões de patacas (46,2 por cento) geradas pelo segmento VIP.

Voltando a 2020, a análise do segmento VIP por trimestre mostra uma recuperação à medida que o ano se foi aproximando do fim, facto que estará intimamente relacionado com a retoma de emissão de vistos turísticos, individuais e de grupo, para vir a Macau, desde o Interior da China, a partir do dia 23 de Setembro.

Se no primeiro trimestre de 2020, o melhor do ano, o segmento VIP foi responsável por gerar 12,15 mil milhões de patacas, à medida que as restrições relativas à pandemia de covid-19 foram apertando, as receitas foram caindo. Contas feitas, o segmento VIP gerou 1,50 mil milhões de patacas no segundo trimestre, 2,34 mil milhões no terceiro trimestre e, por fim, 7,62 milhões de patacas no quarto trimestre.

Também de acordo com os dados revelados pela DICJ, no final de 2020, Macau contava, no total dos 41 casinos do território, com 6.080 mesas de jogo e 8.960 máquinas de jogo.

Pouco auspicioso

Com o ressurgimento de novos casos de novos casos na China e os pedidos emitidos pelas autoridades do Interior e de Macau, no sentido de desencorajar viagens desnecessárias durante o período do Ano Novo Chinês, as festividades, que até aqui eram alvo de grande esperança para o sector turístico, não deverão trazer a recuperação almejada pela indústria do jogo. Nem tão pouco a perspectiva parece ser melhor para os meses que se seguem.

De acordo com um investidor do mercado junket, citado pelo portal GGR Asia, o sector “está preparado para o pior”, dado que existem ainda muitas incertezas quanto à estabilização da pandemia e que, a partir do dia 1 de Março, entra em vigor uma nova lei no Interior da China que implica novas restrições para a movimentação de fundos destinados ao jogo para fora do país.

“Definitivamente isto não são boas notícias para o segmento VIP. Esta medida vai afectar alguns jogadores, nomeadamente ao nível da facilidade de acesso a fundos de jogo”, afirmou o investidor.

Um responsável do casino do Ponte 16 disse à mesma fonte prever que, na melhor das hipóteses, em 2021, as receitas brutas do segmento VIP possam registar valores entre os 15 e os 20 por cento relativamente aos montantes registados antes da pandemia.

18 Jan 2021

Relatório | Governo diz que Washington falha na sua própria governação

O Executivo de Ho Iat Seng reagiu ao relatório anual do Congresso norte-americano sobre a China, que incide sobre Macau, argumentando que o documento ignora factos e que Washington “falha na sua própria governação”. O relatório enumera casos como a proibição da exposição fotográfica em memória do Massacre de Tiananmen e a falta de progresso democrático

 

“Falha na sua própria governação, mas critica os assuntos internos de Macau. Esta prática de jogar com dois pesos e duas medidas é ridícula e impopular.” Foi assim que o Gabinete de Comunicação Social respondeu ao relatório anual de 2020 da Comissão Executiva do Congresso dos Estados Unidos da América para a China, que, como é hábito, dedica alguma atenção a Macau.

O Executivo alega que o relatório do Congresso norte-americano “ignora os factos” e merece firme oposição. Além disso, o Governo refere a obtenção de “grandes êxitos”, “reconhecidos mundialmente”, com destaque no ano passado para a resposta à pandemia.

O órgão legislativo norte-americano também repete no relatório relativo a 2020 algumas críticas feitas no ano anterior, nomeadamente a falta de progresso no caminho para o sufrágio universal para eleger o Chefe do Executivo e a forma como Ho Iat Seng foi eleito.

Os membros do Congresso citam a Lei Básica da RAEM quanto à “garantia do alto grau de autonomia” e “à protecção de direitos e liberdades reconhecidos internacionalmente, incluindo o direito a votar e ser eleito em eleições genuínas e periódicas, através de sufrágio universal e equitativo”.

O documento destaca também o encontro entre Ho Iat Seng, duas semanas antes de ser eleito para o mais alto cargo político do território, e a Associação Novo Macau, em que o governante não afastou a hipótese da implementação do sufrágio universal durante o seu mandato, mas que talvez fosse preferível “a reforma política ser proposta ou iniciada pela geração mais nova”. É referido ainda que a reunião ocorreu pouco depois do lançamento de uma sondagem informal, levada a cabo pela associação, cujo resultado relevou que entre 5.698 residentes inquiridos 94 por cento era favorável à eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. O documento refere que a sondagem foi abruptamente cancelada e que membros da associação foram alvo de insultos, ataques físicos e ameaças.

Hong Kong ali ao lado

O ano passado foi ainda regionalmente marcado pela turbulência política e social vivida em Hong Kong. Nesse capítulo, os congressistas recordam o cancelamento de uma manifestação contra a violência policial no território vizinho, que chegou a ser anunciada nas redes sociais.

Outro episódio mencionado, foi a revogação da autorização, pelo Instituto para os Assuntos Municipais em Maio do ano passado, da mostra fotográfica em memória do Massacre de Tiananmen, cortando com uma tradição de cerca de três décadas.

O relatório menciona ainda vários episódios de restrições à liberdade de imprensa e recusa de entrada em Macau ocorridos aquando da visita do Presidente Xi Jinping ao território para a celebração dos 20 anos da RAEM, e o apelo da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau para que o Governo respeite a liberdade de imprensa.

Também é referido um artigo publicado no South China Morning Post sobre prostituição em Macau, sustentando preocupações sobre tráfico humano.

No plano tecnológico, o relatório do congresso menciona a retirada do emoji da bandeira de Taiwan dos serviços da Apple para usurários de Macau.

18 Jan 2021

Benefícios Fiscais | Fiscalização gerou dúvidas de deputados

Depois de questionar a necessidade de mais benefícios fiscais, a 1.ª Comissão Permanente acredita que a proposta do Governo pode favorecer a fixação de empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica. O Executivo garantiu que os Serviços de Finanças podem verificar a existência de incumprimentos de empresas através das declarações anuais de impostos

 

A 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa assinou o parecer referente à proposta de lei do regime de benefícios fiscais para empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica. O documento revela que a necessidade de criar mais benefícios fiscais para atrair empresas foi questionada pelos deputados, tendo em conta o “convidativo” quadro fiscal actual. “Será necessária a concessão de mais benefícios e isenções fiscais para atrair empresas do exterior para que se instalem na RAEM?”, pode ler-se no documento.

Além da isenção do imposto complementar de rendimentos durante três anos, está prevista a isenção do imposto do selo sobre a transmissão de bens pela aquisição de imóveis e a redução dos encargos do imposto profissional dos trabalhadores da empresa.

No entanto, com base nas medidas de regiões vizinhas, o Governo manteve a convicção de que as isenções propostas são benéficas. “Trata-se, pois, de um regime fiscal muito competitivo, apto a atrair efectivamente as empresas a instalarem-se na RAEM”, descreve o parecer, que aponta para a convergência da opinião das duas partes.

A comissão acha que a proposta pode ter “um duplo efeito”: por um lado, atrair empresas do exterior; por outro lado, reter as empresas já instaladas em Macau, prevenindo a deslocalização para outras zonas.

Questões de fiscalização

Alguns deputados “tiveram dúvidas” sobre a revisão da concessão destes benefícios, questionando como se podem detectar irregularidades. “Como a Comissão de Avaliação procede à revisão da concessão dos benefícios apenas no quarto ano após a data da análise e reconhecimento (…), como poderá verificar o incumprimento de alguma empresa ocorrido nos anos imediatamente anteriores à data da revisão?”, pode ler-se.

O Governo argumentou que a revisão só é feita ao fim de quatro anos por ser esse o período em que “as empresas de inovação tecnológica e científica normalmente consolidam a sua actividade após os primeiros anos de investimento e prejuízo”. No entanto, esclareceu que a actividade das empresas é acompanhada e que as declarações anuais do imposto complementar de rendimentos permitem à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) saber se os requisitos legais são cumpridos.

Os deputados quiseram também saber se no caso de incumprimento as empresas beneficiárias são obrigadas a devolver todos os benefícios que, entretanto, lhes foram concedidos. O Governo esclareceu que a actividades das empresas é acompanhada e que as declarações anuais do imposto complementar de rendimentos dão conhecimento sobre o cumprimento dos requisitos legais. A versão final da proposta de lei inclui agora a obrigatoriedade de as empresas pagarem todos os impostos e contribuições de que tenham sido isentos, correspondentes ao “período em que deixaram de preencher os requisitos”.

A nova versão da proposta determina ainda que quem prestar informações falsas ou usar meios ilícitos para conseguir benefícios fiscais “incorre em responsabilidade disciplinar, administrativa, civil ou penal nos termos da lei”. Além disso, o director dos Serviços de Finanças tem competência para acabar com isenções, e que esses beneficiários “devem ainda efectuar o pagamento do imposto e contribuição de que tenham sido isentos”.

18 Jan 2021

Justiça | Casal Guerra absolvido em Timor-Leste, mas caso conexo prossegue em Macau 

O casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, residentes de Macau, foram condenados pelo crime de peculato em 2017, mas na sexta-feira foi tornado público o acórdão do Tribunal de Recurso de Timor-Leste que os absolve. No entanto, ainda decorre um processo conexo em Macau, uma vez que tanto o casal como os pais de Fong Fong Guerra estão acusados do crime de branqueamento de capitais

Com agência Lusa 

 

O Tribunal de Recurso timorense absolveu o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenado em 2017 por peculato a oito anos de prisão e a uma indemnização ao Estado, ordenando o descongelamento das suas contas.

O acórdão, aprovado por unanimidade por um colectivo de três juízes, e que foi na sexta-feira comunicado às partes, determina a absolvição do crime de peculato, pelo qual o Tribunal de Díli tinha aplicado uma pena de oito anos de prisão efectiva e o pagamento de uma indemnização de 859 mil dólares. Segundo fontes judiciais contactadas pela Lusa, o tribunal determina ainda o descongelamento das contas bancárias do casal e o levantamento de todas as medidas de coacção que estavam a ser aplicadas.

Ao HM, o ex-advogado de defesa do casal neste processo, Álvaro Rodrigues, disse tratar-se de uma “excelente notícia” e confirmou o fim das medidas de coacção. “Estávamos à espera [desta decisão], porque a acusação e a condenação que foi feita em Timor-Leste era injusta e não tinha qualquer fundamento.”

Álvaro Rodrigues adiantou também que o casal Guerra terá acesso ao acórdão esta semana, tendo de aguardar ainda um prazo de 15 dias para que o mesmo transite em julgado, o que vai efectivar o fim das medidas de coacção até agora decretadas.

O advogado adiantou também que Tiago e Fong Fong Guerra “estão extremamente felizes” com o desfecho deste processo, que teve algum impacto negativo junto da comunidade portuguesa de Timor-Leste. “Mas isso depois foi diluído e hoje acho que já se esqueceu e com esta decisão de um tribunal de recurso, superior, a declarar que eles são completamente inocentes, acho que a comunidade facilmente esquecerá esse impacto.”

Entretanto, corre em Macau um outro processo conexo, onde o casal e os pais de Fong Fong Guerra estão acusados de um crime de branqueamento de capitais, numa acção que, segundo a defesa, teve por base o processo de Timor-Leste e as cartas rogatórias na sequência de pedidos de informação feitos a Macau.

Álvaro Rodrigues, que defende o casal neste processo em Macau, não quis tecer comentários adicionais. “Esta decisão é importante não só no processo que decorreu em Timor mas também por causa de um outro processo conexo que está a decorrer em Macau. Não vou fazer comentários porque o processo está em curso. E também devido a normas deontológicas estou impedido de tecer comentários.”

O que diz o acórdão

O acórdão conclui um processo que durou dois anos e meio. Nele os juízes dão deferimento ao recurso da defesa à sentença de 24 de Agosto de 2017, onde se argumentava que a decisão da primeira instância padecia de “nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.

O casal foi preso pela polícia timorense em Díli a 18 de Outubro de 2014 e esteve desde então impedido de sair de Timor-Leste, com Tiago Guerra obrigado a apresentar-se semanalmente na Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). Enquanto aguardava a decisão sobre o recurso à sentença do Tribunal Distrital de Díli, mantendo sempre a sua inocência e acusando o Tribunal de primeira instância e o Ministério Público de várias irregularidades, o casal fugiu para a Austrália, onde chegou, de barco, em 9 de Novembro de 2017, tendo depois chegado a Lisboa em 25 de Novembro desse mesmo ano.

O casal foi representado pelos escritórios Da Silva Teixeira e Associados e Abreu e C&C Advogados que, depois da fuga do casal renunciaram ao mandato. Contactados pela Lusa, os dois escritórios de advogados confirmaram que não puderam receber cópia do acórdão por terem renunciado ao mandato.

No recurso, a defesa apresentou 13 pontos de contestação à sentença, incluindo a “intromissão não autorizada em correspondência”. “Ao fim de 15 sessões de julgamento e depois de ter sido proferido o Acórdão ora colocado em crise, constata a defesa, sem qualquer margem para dúvida, que este processo padece de várias nulidades insanáveis, algumas das quais apenas acontecem em regimes não democráticos, o que não é o caso de Timor-Leste”, refere o recurso da defesa.

O texto, apresentado junto do Tribunal de Recurso, considera ter havido “manipulação de prova, utilização de prova proibida e valoração da mesma”, defende ter havido inconstitucionalidade, omissão de realização de diligências necessárias para a descoberta da verdade e “insuficiência de matéria de facto provada para a decisão”.

Os dois portugueses foram julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental sendo central ao caso uma transferência de 859 mil dólares, feita em 2011 a pedido do consultor norte-americano, Bobby Boye.

Boye, um consultor pago pelo governo norueguês e posteriormente pelo governo timorense, chegou a ser co-arguido neste processo foi, entretanto, condenado nos Estados Unidos onde está a cumprir pena. A fuga do casal causou tensão diplomática entre Portugal e Timor-Leste, com o assunto a suscitar críticas de dirigentes políticos e da sociedade civil, com artigos a exigir até investigações à embaixada de Portugal em Díli.

Na sequência da fuga do casal, o Ministério Público timorense acusou um outro português e dois timorenses de vários crimes, incluindo branqueamento de capitais, por alegadamente terem apoiado na fuga do casal. Esse processo está ainda a decorrer no Tribunal Distrital de Díli.

Um casal satisfeito

Tiago Guerra disse à Lusa estar “muito satisfeito” porque “foi feita justiça”. “Estou muito satisfeito que depois de tantos anos finalmente foi feita justiça”, disse Tiago Guerra, contactado telefonicamente em Lisboa e informado pela Lusa da decisão do colectivo de juízes do Tribunal de Recurso.

“Ainda sem ler o acórdão fico grato que a justiça esteja a ser reposta. Sempre mantivemos a nossa inocência e isso é muito positivo”, considerou. Agradecendo o apoio da equipa de defesa, familiares e amigos, Tiago Guerra disse que a notícia da absolvição termina um longo e difícil processo para toda a família.

Actualmente a viver em Portugal, Tiago Guerra disse que a decisão do Tribunal de Recurso “muda tudo”. “Têm sido tempos difíceis. Temos estado a viver à custa de família. Retomamos o trabalho devagar e temos estado a tentar refazer a nossa vida, voltar a ter uma família normal”, afirmou.

Tiago Guerra acrescentou que a decisão de Díli deverá ter um impacto num outro processo a decorrer em Macau, onde ele próprio, Fong Fong Guerra e os pais da mulher são arguidos.

“Se realmente esse crime de que estamos acusados não existe, e era o subjacente do processo de Macau, esse ficaria sem mérito. Imagino que Timor-Leste comunique agora a Macau a decisão”, referiu.

Ana Gomes satisfeita com decisão

A candidata à Presidência da República em Portugal, Ana Gomes, disse estar satisfeita com a absolvição do casal português Tiago e Fong Fong Guerra. “Estava a haver uma perversão da justiça, uma instrumentalização da justiça, tornando este português numa vítima”, afirmou à Lusa Ana Gomes, que se empenhou pessoalmente no caso. “Fico muito feliz por as próprias autoridades judiciais timorenses terem concluído que ele estava ilibado”, disse Ana Gomes, salientando que foi contactada por Tiago Guerra que lhe deu conta da decisão judicial.

A absolvição, por um tribunal superior, mostra a “capacidade das autoridades judiciais timorenses” e a sua “coragem em assumir o erro”.

“Li o processo na altura” e “percebi que era um caso que se arriscava a criar uma grande fricção entre Portugal e Timor”, recordou a antiga eurodeputada, que visitou Tiago Guerra na prisão e “estava ao corrente que todas as diligências que as autoridades portuguesas tinham feito”.

Quando o viu pela primeira vez na prisão, em 2015, Ana Gomes disse que se apercebeu do risco de saúde e tentou sensibilizar as autoridades timorenses para o libertarem. “A verdade é que um mês depois [dessa visita], as autoridades timorenses decidiram deixá-lo em residência fixa até ao final do julgamento”, a cuja sentença de primeira instância também assistiu.

No processo, Ana Gomes detectou “vários problemas” que mostravam a fragilidade do caso contra o casal, que fugiu para Portugal. “Entendi quando ele [Tiago Guerra] não teve outra alternativa senão usar os meios que usou para fugir de Timor-Leste”, disse Ana Gomes, comentando a fuga do casal, via Austrália.

Após o anúncio da absolvição de Tiago Guerra, Ana Gomes publicou no Twitter: “Muito feliz com a total ilibação do português Tiago Guerra pelo Tribunal Supremo de #TimorLeste”. A antiga eurodeputada comentou também o seu papel na saída da prisão, mostrando-se “muito orgulhosa por ter ajudado à sua libertação da cadeia de Becora”, publicando uma foto da visita que fez em 2015, com o então embaixador português Manuel de Jesus. “Vale a pena lutar pela #Justiça!”, escreveu ainda Ana Gomes.

18 Jan 2021

Xu Jie lança novo concurso para director da Faculdade de Letras da Universidade de Macau

O director interino da faculdade de letras desistiu da posição a que se tinha candidatado depois de fazer parte de comissão de recrutamento. A Universidade vai agora abrir um novo concurso internacional

 

A Universidade de Macau (UM) lançou um novo concurso para contratar um director para a Faculdade de Letras, após o candidato seleccionado, Xu Jie, que foi igualmente director interino, ter desistido. A notícia foi avançada ontem pela Rádio Macau.

Xu tinha sido o escolhido no ano passado, num processo polémico, uma vez que o académico terá feito parte da comissão de recrutamento que inicialmente avaliou os candidatos para a vaga.

Mais tarde, Xu acabaria por deixar a posição e candidatar-se ao cargo que ocupava de forma interina, tendo sido seleccionado. Face a este procedimento, e ainda antes de o director interino ter sido escolhido, a UM sempre defendeu que o recrutamento se tinha realizado “de acordo com os procedimentos normais”.

A UM terá recebido várias candidaturas no âmbito do concurso que durou mais de um ano, entre as quais de académicos internacionais.

Segundo o “Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau”, os recrutamentos têm como princípio geral a “igualdade de condições e de oportunidades para todos os candidatos”.

Contrato de 1,3 milhões

Segundo o novo concurso, o director da Faculdade de Letras vai auferir de um salário anual que começa nas 1,3 milhões de patacas. Entre os requisitos exigidos, o candidato deverá ter doutoramento “numa área relevante”, além de ser professor catedrático com “distinta e internacionalmente reconhecida experiência de investigação e académica”.

O domínio do inglês, como língua de trabalho no meio académico, é outras das exigências e os conhecimentos de chinês e português são tidos como uma vantagem.

O concurso para liderar uma faculdade com cerca de 1.300 alunos e mais de 110 docentes tem como prazo limite 22 de Fevereiro. Os interessados serão contactados cerca de três meses depois da entrega da respectiva candidatura.

Além de um director para a Faculdade de Letras, a UM procura ainda um director para o Departamento de Português. O cargo é actualmente desempenhado por Dora Nunes Gago, de forma interna, após Yao Jinming ter pedido licença sabática.

15 Jan 2021

Cidadão vietnamita detido por suspeita de tráfico de droga

A Polícia Judiciária deteve na terça-feira um homem, de nacionalidade vietnamita, suspeito do crime de tráfico de droga. O indivíduo foi apanhado com droga, o que levou as autoridades a investigar um apartamento na avenida Ouvidor Arriaga onde foram encontrados mais estupefacientes

 

Um homem de nacionalidade vietnamita, de 34 anos de idade, foi detido por suspeitas do crime de tráfico de droga. A detenção foi feita pela Polícia Judiciária (PJ) esta terça-feira e, segundo informações da própria PJ, o indivíduo tinha consigo uma embalagem de metanfetamina, mais conhecida por ice. De seguida, as autoridades investigaram um apartamento na Avenida Ouvidor Arriaga, onde encontraram mais nove pacotes, totalizando mais de oito gramas, num valor de 28 mil patacas

A PJ adiantou também que o suspeito admitiu dedicar-se ao tráfico de droga há três semanas e que recebeu cinco mil patacas para tratar da embalagem e distribuição. O indivíduo terá dito ainda às autoridades que não fazia ideia do valor dos estupefacientes que tinha consigo.

Além disso, terá referido também que não houve qualquer transacção de dinheiro nesta operação. O homem fez ainda um teste de despistagem à covid-19, que deu negativo.

MP investiga

O caso foi, entretanto, encaminhado para o Ministério Público para prosseguimento da investigação. O cidadão vietnamita é suspeito dos crimes de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, bem como de consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.

As leis de Macau determinam que o crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas pode levar a penas compreendidas entre cinco a 16 anos de prisão, enquanto que o consumo ilícito pode incorrer em penas de prisão de três meses a um ano, ou pena de multa de 60 a 240 dias.

15 Jan 2021

Associação das Mulheres | Tina Ho anuncia que eleições são prioridade

A presidente da Associação das Mulheres comprometeu-se com a aposta na lista Aliança de Bom Lar, que em 2017 elegeu Wong Kit Cheng. O anúncio foi feito num jantar que contou com a presença de personalidades como Chan Hong, Paula Ling e Fanny Vong

 

A Associação Geral das Mulheres de Macau vai participar nas Eleições Legislativas deste ano, voltando a apostar na candidatura da Aliança de Bom Lar, que em 2017 elegeu a deputada Wong Kit Cheng. A intenção foi anunciada na quarta-feira à noite por Tina Ho, presidente da associação e irmã do Chefe do Executivo, durante um jantar com os meios de comunicação em língua chinesa.

Numa mensagem, citada pelo Jornal do Cidadão, em que deixou cinco objectivos para o ano que agora se inicia, Tina Ho lançou a candidatura da plataforma Aliança de Bom Lar, com o objectivo de defender “os direitos legais das mulheres e crianças”.

Na vertente do acto eleitoral, as Mulheres de Macau vão ainda procurar “associações e grupos próximos” para integrar a lista e assim “reflectir a voz e as reivindicações de mulheres e crianças na Assembleia Legislativa”.

Ainda de acordo com a presidente da associação, a candidatura às eleições visa “melhorar o nível da participação das mulheres na vida política”.

Mas, no ano em que celebra o centenário da Fundação do Partido Comunista, menção que não ficou esquecida, Tina Ho traçou como principal objectivo da associação promover o reforço do amor à pátria de “diversas formas”. Nesse sentido, a associação diz que vai utilizar os seus recursos sociais, como a Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens para transmitir o valor do patriotismo à “nova geração” e do princípio “Um País, Dois Sistemas”.

Novos órgãos sociais

Nos restantes objectivos declarados, a associação comprometeu-se igualmente com as metas traçados pelo Governo, como a integração na Grande Baía, a nível da integração das mulheres, mas também no desenvolvimento económico. Nesta vertente, a Associação das Mulheres espera a disponibilização serviços sociais para os membros no outro lado da fronteira.

Em tempos de pandemia, o assunto não ficou de fora das metas, e a associação diz ir fazer tudo para apoiar o Governo não só no controlo da pandemia, mas também na recuperação económica.

Finalmente, ao longo deste ano haverá nova escolha de corpos sociais, e Tina Ho deixou o desejo de que o momento sirva para “trazer mais mulheres qualificadas para a associação” e criar uma maior união, também através da discussão dos temas mais actuais no que diz respeito a mulheres e crianças.

Além da presidente Tina Ho, no jantar estiveram ainda outros membros da associação, como as deputadas Chan Hong e Wong Kit Cheng, a advogada Paula Ling ou Fanny Vong, a reitora do Instituto de Formação Turística.

15 Jan 2021

AL | Kou Hoi In volta a rejeitar projecto de Sulu Sou sobre associações laborais

Após novo recurso, o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In rejeitou “liminarmente” o projecto de Lei de Sulu Sou que visava garantir a participação de trabalhadores em associações laborais. Ao HM, o deputado referiu que a decisão e os argumentos demonstram, uma vez mais, a limitação do poder legislativo dos deputados

 

O projecto de lei submetido por Sulu Sou a 14 de Agosto com o objectivo de proteger a participação dos trabalhadores em associações laborais e regular a responsabilidade criminal de empregadores voltou a ser rejeitado por Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa (AL).

A deliberação, sobre o segundo recurso apresentado pelo deputado, foi divulgada ontem no portal da AL. Caberá agora aos deputados, decidir se o projecto de lei será admitido ou não para votação.

“A decisão do presidente da AL de rejeitar liminarmente o projecto de lei nos termos da Lei Básica e do Regimento, foi tomada com fundamentos e razões suficientes”, pode ler-se no documento.

Para Kou Hoi In, o projecto de lei não pode ser admitido por se tratar de uma iniciativa que impacta as políticas do Governo, nomeadamente a Lei das relações de trabalho, facto que implicaria a obtenção prévia do consentimento escrito do Chefe do Executivo.

“[As disposições do projecto e lei] constituem (…) também teor nuclear da Lei das relações de trabalho, verificando-se uma larga coincidência (…) quanto ao princípio da igualdade, às garantias do trabalhador e ao regime sancionatório, sendo que o disposto no projecto de lei sobre a indemnização por despedimento dos titulares de órgãos de associações laborais implica alteração ao regime existente de indemnização por despedimento da Lei das relações de trabalho”, argumentou o presidente da AL.

Kou Hoi In considera ainda que, o facto de Sulu Sou tentar autonomizar o regime de indemnização por despedimento dos titulares de órgãos de associações laborais, altera o regime para todos os trabalhadores e que, por isso, é “indubitavelmente atinente à política do Governo”.

Asas cortadas

Por seu turno, Sulu Sou insiste que o projecto de lei não implica “impactos substanciais” ou mesmo “alterações e conflitos” em relação às políticas do Governo, espelhadas na Lei das relações de trabalho e que, por isso, não deveria implicar a autorização prévia do Chefe do Executivo.

Sobre o regime de indemnização por despedimento dos titulares de órgãos de associações laborais, o deputado considera que a questão nem se coloca, dado que “não existe sequer em vigor qualquer política do Governo relacionada”.

Contactado pelo HM, Sulu Sou apontou que, o facto de a apresentação de uma lei estar dependente da autorização prévia do Chefe do Executivo, é uma “limitação ao poder legislativo dos deputados”. Além disso, considera ainda não existir uma definição clara sobre o que são políticas do Governo.

“Não pedi autorização ao Chefe do Executivo desta vez porque insisto que este projecto de lei não está relacionado com a política do Governo. Passa apenas pelo direito de participação de trabalhadores em associações laborais.

Como noutras ocasiões em que apresentei recurso, a AL não possui uma definição clara daquilo que considera ser a política do Governo. Nos últimos anos tive a oportunidade de observar que a AL avança sempre com uma definição controversa sobre aquilo que é a política do Governo, com o objectivo de limitar o nosso poder enquanto deputados”, partilhou Sulu Sou.

Questionado sobre o que esperar da discussão no plenário sobre o projecto de lei, o deputado sublinha que o mais importante é pressionar o Governo para que submeta lei sindical o mais rapidamente possível.

“Estou sempre focado no processo e não no resultado das minhas propostas. Por isso, o objectivo é usar a acção legislativa para consciencializar o público e continuar a pressionar o Governo para submeter a lei sindical o mais cedo possível. Mas penso também que, especialmente os deputados do sector dos operários, têm a obrigação de defender as ideias apresentadas neste projecto de lei”, acrescentou.

15 Jan 2021

Os 40 anos da Universidade de Macau e o pioneirismo no ensino superior

A Declaração Conjunta Luso-Chinesa acelerou a necessidade de Macau ter uma instituição de ensino superior para formar quadros qualificados, essenciais para a futura RAEM. Assim nasceu, em 1981, a Universidade da Ásia Oriental, mais tarde Universidade de Macau. A primeira aposta pedagógica foi o direito, seguido da tradução e interpretação chinês-português e depois o ensino relacionado com o jogo. Em 40 anos, renasceu num novo campus em Hengqin mas também foi palco de algumas polémicas

 

Corria o ano de 1981 quando o Governo local decidiu criar a primeira universidade do território. Começou por ser designada como Universidade da Ásia Oriental, passando uma década mais tarde a Universidade de Macau (UM). A transferência de soberania do território estava no horizonte e a então Administração portuguesa considerava essencial apostar no ensino superior público para formar quadros qualificados bilingues.

Nesse sentido, o curso de Direito em língua portuguesa foi dos primeiros a ser criado. Vitalino Canas, advogado, ex-deputado à Assembleia da República (AR) e secretário de Estado do Executivo de António Guterres foi uma das figuras que ajudou a criar a licenciatura. Ao HM, recorda o papel do então Governador, Carlos Melancia, no processo “um homem de visão que, além de deixar muita obra em Macau, teve a visão em relação a estas questões estruturantes ao nível do Direito”.

Segundo o advogado, Melancia percebeu “que não fazia sentido pretendemos negociar com os nossos parceiros chineses a permanência do Direito português por um período longo de 50 anos e não deixarmos as bases necessárias, tal como juristas bilingues capazes de entender o Direito que vinha da Administração portuguesa em chinês e português”.

Apesar de não ter faltado dinheiro para fundar a universidade pública, a escassez fez-se sentir ao nível dos recursos humanos, nomeadamente de juristas e professores. Foi necessário “recorrer à Universidade de Lisboa e depois à Universidade de Coimbra” e pedir que “dispensassem alguns docentes para lançar o curso.”

No livro “Macau nos Anos da Revolução Portuguesa 1974-1979”, o General Garcia Leandro, antigo Governador de Macau, recorda os primeiros contactos para se estabelecer uma universidade, cujo orçamento seria de 40 milhões de patacas e previa “a construção num terreno na ilha da Taipa, com projecto moderno de arquitectura”, com capacidade para servir “uma população de dois mil alunos em quatro anos, ao ritmo de 500 por ano”. Seria feita “a regência das várias cadeiras dos cursos garantida por um professor decano doutorado pela Universidade de Oxford e por vários professores universitários originários da Matteo Ricci, da Universidade Chinesa de Hong Kong e também dos EUA”.

Garcia Leandro já não era Governador aquando da formalização do arranque do projecto educativo. O primeiro contrato para formar uma equipa docente e conteúdos pegagóciso foi assinado em Fevereiro de 1979 com o grupo Matteo Ricci. “Creio que foi mais um bom serviço prestado à população”, escreveu o antigo Governador.
Garcia Leandro dá conta depois de “um desvio dos objectivos, tendo sido privilegiados os alunos de Hong Kong, o que obrigou a sucessivas intervenções da Administração de Macau, até que, durante o Governo de Carlos Melancia, a universidade passou a ser património do território”.

O antigo Governador recordou também que “para o arranque não havia outra solução”, porque nem o seu Governo, nem qualquer universidade em Portugal tinham capacidade financeira para o investimento. Estava em marcha o nascimento da UM como hoje a conhecemos.

Os primeiros alunos

Paulina Santos, advogada a exercer em Macau, foi aluna da primeira turma de Direito. Recorda que, no primeiro ano, havia mais de 70 alunos, dos quais apenas restaram 12 no final do curso, feito que seria assinalado em grande.

“Angariámos cerca de 600 mil patacas para uma festa de finalistas que se realizou no Hotel Lisboa e o último Governador de Macau, General Vasco Rocha Vieira e a sua esposa, Dra. Maria Leonor foram os nossos convidados de honra. Fizemos depois uma viagem de finalistas a Paris, Portugal e Pequim”, recorda ao HM.

A advogada macaense assume as saudades desse período. “O currículo era o mesmo dos cursos ministrados em Portugal, era muito exigente. Naqueles cinco anos, todos os fins-de-semana serviam para pôr as lições em dia, porque os alunos eram todos trabalhadores-estudantes.” Para Paulina Santos, a criação da UM “mudou o estatuto de Macau e os residentes beneficiaram do facto de poderem tirar um curso na sua terra”.

Outro dos alunos desse curso foi José Pereira Coutinho, hoje deputado à Assembleia Legislativa (AL). “Foi das decisões mais acertadas e, com base nessa formação, hoje temos muitos desses alunos que são funcionários públicos e que exercem funções de alta responsabilidade no Executivo e nos tribunais.”

Como antigo aluno, Coutinho recorda que o curso era “extremamente exigente”. “Obrigava a uma dedicação quase completa. Mas também havia uma certa compreensão por parte dos dirigentes dos serviços no sentido de permitir a saída dos trabalhadores para frequentarem as aulas, pois os cursos eram nocturnos.”

Olhando em retrospectiva, Vitalino Canas considera que o curso de Direito da UM cumpriu os propósitos. “Claro que a dinâmica será sempre para que o Direito seja cada vez mais falado em chinês e não em português, mas será sempre um Direito de matriz portuguesa, e isso é importante.”

“Se daqui a 29 anos fizermos um balanço e verificarmos que o Direito de matriz portuguesa continua a ser aplicado em Macau, embora com a língua chinesa, acho que o curso terá tido certamente um papel importante”, frisou Vitalino Canas.

A aposta no jogo

Depois do curso de Direito, e com a liberalização do sector do jogo em 2001, a UM decide apostar no ensino do jogo, não só a nível jurídico como de gestão. Jorge Godinho começou a dar aulas em 1993 e contribuiu para a criação de um mestrado na área.

Para o académico, a criação da UM “foi uma iniciativa muito positiva e em termos históricos só terá pecado por tardia. É fácil dizer isso hoje, mas as condições eram outras”.

Olhando para a frente, Jorge Godinho entende que a UM ainda tem um caminho a percorrer. “Uma universidade madura pode demorar 50 anos a pôr-se de pé, com 40 anos é ainda relativamente jovem. Estas coisas demoram muito tempo. Esse trabalho tem vindo a ser feito, começou-se por algumas áreas científicas que foram consideradas de interesse prioritário, como o Direito, a língua portuguesa, as ciências sociais, a gestão.”

A UM apostou também no ensino do português, sobretudo na tradução e interpretação. No entanto, José Pereira Coutinho considera que podia fazer muito mais neste domínio. “Nos últimos anos descurou-se bastante a área da tradução e da interpretação.” Além disso, o deputado defende que a instituição “podia fazer mais nas áreas que Macau mais precisa, na economia, educação financeira e cursos relacionados com a área dos negócios”.

Também ao nível do ensino do português, Paulina Santos considera que tem sido feito um esforço para manter viva a língua. “Penso que é mais importante agora o ensino do chinês para os alunos portugueses, principalmente para quem quer seguir a carreira de magistratura”, acrescenta a advogada.

A mudança para Hengqin

Em 2014, a UM deixou o velho campus na Taipa para se mudar para o complexo educacional em Hengqin. O dossier foi polémico, com muitas derrapagens orçamentais e atrasos à mistura, além de acusações de plágio no projecto de arquitectura feitas pela Associação Novo Macau.

No entanto, Jorge Godinho traça hoje um balanço positivo dessa mudança. “Dei muitas aulas no antigo campus, lembro-me do meu último dia de aulas lá. O campus foi crescendo, mas chegou a uma altura em que não dava para mais, e foi excelente construir este campus gigantesco onde a UM tem condições extraordinárias e que permite fazer um trabalho excelente.”

Na visão de Paulina Santos, a mudança para a Ilha da Montanha trouxe alterações que foram além da deslocação geográfica, nem todas para melhor. “A UM hoje tem uma maior área, mas entendo que a faculdade de Direito deveria ter continuado na Taipa. Faltam notícias sobre o actual funcionamento do curso. Nem sei quem são os professores.”

Liberdade académica

Também em 2014 a UM foi protagonista de algumas notícias pelos piores motivos, com um caso de alegada violação da liberdade académica. O contrato de Bill Chou, professor de ciência política, não foi renovado e o académico argumentou que a decisão foi motivada pelo seu activismo político. A UM sempre negou as acusações.

Hoje em dia, Bill Chou dá aulas em Hong Kong e confessa ao HM que a sua saída teve repercussões no meio académico local. “O impacto imediato na UM e em outras instituições de ensino foi o silêncio de muitos académicos de Macau através dos seus contratos de trabalho, como o meu, assinados a prazo. A renovação de um contrato está sujeita a decisões arbitrárias por parte da liderança da universidade”, acusa. O HM questionou a UM sobre estas declarações, que se escusou a fazer qualquer comentário.

Questionado sobre liberdade académica, Jorge Godinho assume que nunca sofreu qualquer tipo de pressão. “Não faço considerações genéricas. O que posso dizer, a título pessoal, é que eu nunca senti absolutamente qualquer problema. Nunca a minha liberdade académica foi afectada, desde 1993, quando comecei a dar aulas, até hoje.”

Bill Chou reconhece o trabalho feito pela UM noutras áreas do ensino e de investigação, apesar de considerar que os objectivos não são os ideais. “Sem dúvida que os programas da UM em Direito, português e tradução ajudaram ao crescimento dessas áreas. Contudo, o sector da tradução continua a manter-se com alunos da China que recebem formação no país ou noutro lugar, e não na UM.”

O actual reitor da UM, Yonghua Song, tomou posse a 9 de Janeiro de 2018, depois da saída do seu antecessor, Wei Zhao, ter gerado alguma polémica. Wei Zhao assumiu funções como reitor da UM em Novembro de 2008 e saiu em 2019 para dirigir a área de investigação na Universidade de Sharjah, sem respeitar o período de seis meses após o termo do contrato com a UM, a que estão obrigados os titulares de cargos de direcção da função pública. No entanto, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior acabaria por arquivar o caso. “Este Gabinete recebeu a opinião jurídica do serviço competente que considera que o ‘não exercício de actividades privadas após a cessação de funções’ não se aplica ao reitor da Universidade de Macau”, pelo que “o caso foi arquivado”, indicou o GAES, em resposta escrita ao HM.

Desde o “nascimento” da instituição, Vitalino Canas destaca a evolução que não só a UM teve nos últimos 40 anos como todo o ensino superior local. “20 anos depois da Administração portuguesa ter deixado o território, creio que deixou um bom legado nesse domínio. Mas a Administração de Macau prosseguiu os esforços por nós iniciados e hoje em dia temos um ensino superior muito diferente e de maior dimensão. Fico feliz por isso.”

15 Jan 2021

Presidenciais | Dificuldades de voto dos emigrantes assinaladas em debate 

No debate televisivo de terça-feira, os candidatos às eleições presidenciais de Portugal, Ana Gomes, Tiago Mayan Gonçalves e Vitorino Silva destacaram as dificuldades que os emigrantes enfrentam para votar e lamentam que o Governo português não tenha ainda instituído o voto por correspondência

 

Os emigrantes que querem votar nas eleições para a Presidência da República de Portugal podem vir a enfrentar dificuldades acrescidas devido à pandemia da covid-19. Este cenário foi lembrado no debate televisivo que juntou todos os candidatos às presidenciais e que foi transmitido na terça-feira na RTP. Ana Gomes destacou o facto de nada ter sido feito para instituir o voto por correspondência.

“Já estão de tal maneira a ser afectadas [as eleições] que, neste momento, muitos emigrantes portugueses não podem votar porque a Assembleia da República [AR] não legislou, a tempo e horas, para garantir o que era possível e desejável, que era o voto por correspondência.”

Tiago Mayan Gonçalves, candidato apoiado pela Iniciativa Liberal, também lamentou que nada tenha sido feito até agora. “Poder-se-ia ter ponderado um conjunto de outras circunstâncias, de revisão constitucional para que o voto no continente não tenha de ser presencial e possa ser por correspondência. Não obrigar quem está lá fora, as nossas comunidades, a ter de se deslocar centenas de quilómetros para um consulado. Pensar em quem está inscrito nesses consulados, mas está aqui [em Portugal] há meses porque veio fazer teletrabalho no seu país ou veio dar apoio à família e neste momento não vai poder votar.”

Vitorino Silva, mais conhecido como Tino de Rans, também lembrou as dificuldades de voto relacionadas com o mau funcionamento dos consulados. “Lembro-me, há cinco anos, no voto dos emigrantes, que havia gente que queria votar, ligava para os consulados e não havia telefonistas. Fico triste quando há muita gente que, ainda hoje, está a tentar três e quatro vezes ligar para votar, cinco anos depois ainda não há ninguém para atender o telefone.”

Governo reagiu

Paulo Cunha Alves, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, confirmou à Lusa que os portugueses que residem na região vizinha não vão conseguir votar por não conseguirem deslocar-se a Macau.

Esta semana, a deputada Joacine Katar Moreira divulgou uma resposta do Executivo português sobre esta matéria. No documento lê-se que “o Governo criou um grupo de trabalho conjunto com o Ministério da Administração Interna e o Ministério dos Negócios Estrangeiros com a incumbência de estudar, avaliar e propor medidas de aperfeiçoamento do processo de votação dos portugueses residentes no estrangeiro”.

“O resultado desse trabalho conjunto culminou no alargamento do voto em mobilidade, na uniformização das normas sobre a realização de actos eleitorais e referendáveis, alterando as leis eleitorais para o Presidente da República, a AR e dos órgãos das autarquias locais […] tendo impacto na votação e recenseamento dos eleitores nacionais residentes no estrangeiro. Ao contrário do que é referido, o Governo tem garantido e promovido o direito constitucional de sufrágio dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro”, lê-se na resposta.

14 Jan 2021

Burla | Desfalcados em 1,47 milhões com esquema de fichas falsas

Dois residentes de Macau foram burlados em 1,47 milhões de dólares de Hong Kong depois de se terem apercebido que as 15 fichas de jogo no valor de 1,5 milhões que tinham adquirido eram falsas. Quatro pessoas foram detidas. Um dos suspeitos continua a monte

 

A Polícia Judiciária (PJ) deteve ontem quatro homens suspeitos de burlar dois residentes de Macau em 1,47 milhões de dólares de Hong Kong (HKD), através de um esquema de fichas de jogo falsas.

Segundo revelou ontem a PJ em conferência de imprensa, tudo começou quando no passado domingo, uma das duas vítima foi contactada por um dos suspeitos, com o objectivo de lhe propor um negócio vantajoso envolvendo fichas de jogo. A transacção em causa implicaria o pagamento de 1,47 milhões de HKD pela aquisição de 15 fichas de jogo de 100 mil HKD, no valor total de 1,5 milhões de HKD.

Como a vítima e um amigo estavam interessados em adquirir as fichas de jogo, na madrugada do dia seguinte decidiram ir a uma sala VIP de um casino para efectivar a transacção. Na sala VIP, além da pessoa que entrou inicialmente em contacto com a vítima, estavam ainda os outros suspeitos que viriam mais tarde a ser detidos.

Já na posse das fichas de jogo, a vítima dirigiu-se de imediato a um casino localizado no NAPE. Depois de apresentar as 15 fichas de jogo no valor de de 1,5 milhões de HKD na tesouraria do casino para as trocar por fichas de valor mais baixo, foi informado por um funcionário que eram falsas. Depois do sucedido, a vítima ligou à polícia para apresentar queixa.

Iniciada a investigação, a PJ recolheu as informações necessárias para avançar com a detenção do suspeito e de três outros cúmplices, na zona norte de Macau. Interrogado, o suspeito, apesar de confessar ter contactado a vítima, recusou assumir a prática de qualquer tipo de burla. Os restantes três cúmplices recusaram-se a cooperar com as autoridades.

A monte

De acordo com a PJ, depois de concretizada a transacção com a vítima, os quatro detidos, todos eles residentes de Macau, terão ido para Coloane para se encontrar com um quinto suspeito, que se encontra a monte e que as autoridades acreditam estar na posse dos 1,47 milhões resultantes do negócio.

Durante a conferência de imprensa, o porta-voz da PJ revelou ainda que uma das vítimas perdeu 1,07 milhões de HKD, ao passo que a outra ficou desfalcada em 392,5 mil HKD. Além disso, a vítima que foi contactada afirmou ter conhecido o suspeito em Novembro e que, já nessa altura, tinha ficado prometida a possibilidade de, no futuro, vir a trocar fichas por um valor inferior ao seu real valor.

Os quatro detidos foram presentes ao Ministério Público por suspeitas da prática do crime de burla de valor elevado, podendo ser punidos com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.

14 Jan 2021

Rendas caíram entre 4 e 4,5 por cento no segundo semestre de 2020

Apesar da crise económica, a imobiliária JLL diz que os preços das rendas não sofreram grandes alterações e que os acordos de renegociação entre senhorios e inquilinos tiveram efeitos limitados. O cenário foi traçado por Gregory Ku, director administrativo da empresa, numa conferência de imprensa realizada ontem.

“[Devido há pandemia] houve reduções de rendas, tanto em residências como no sector do retalho. Mas, essas reduções resultaram em acordo de curto prazo, e que nem todos os senhorios estiveram disponíveis para assumir. Por isso, quando esses acordos aconteceram foi só durante dois ou três meses, por volta de Março e Abril”, afirmou Gregory Ku, sobre 2020.

Segundo os dados da JLL, na segunda metade do ano passado, as rendas nas residências de luxo caíram 4 por cento, enquanto no segmento de massas e intermédio a quebra foi de 4,5 por cento.

Este ano, a saída dos trabalhadores não-residentes, poderá haver quebras mais significativas, mas que se deverão ficar pelo segmento das casas com mais assoalhadas.

Realidades diferentes

“No sector residencial vemos que há muitos estrangeiros a sair de Macau, devido às quotas de emprego. Estas saídas afectam directamente o mercado do arrendamento e por isso há senhorios a baixar as rendas ligeiramente. Ainda não é uma tendência forte”, justificou. “Nas casas com mais quartos os senhorios têm mais dificuldades em encontrar inquilinos. Por isso, estão disponíveis para baixar mais os preços, com uma oferta que fica 10 por cento abaixo do praticado anteriormente. Mas as casas mais pequenas têm sempre mais procura, por isso as rendas devem manter-se”, acrescentou.

Segundo os dados mencionados pela JLL, com base nas estatísticas oficiais, o desemprego e o subdesemprego, ou seja, pessoas a cumprirem horários reduzidos, estão em valores históricos para a realidade da RAEM.

Apesar disso, os representantes das empresas que tratam de transacções imobiliárias não antecipam cenários em que as pessoas percam a capacidade de pagar as hipotecas. “Se olharmos para as poupanças dos residentes ainda estão num nível muito elevado. Mesmo no sector da banca não houve qualquer indicação de as pessoas não terem capacidade de pagar os empréstimos”, relatou Gregory Wu.

14 Jan 2021

Macau e Zhuhai com mecanismo para combater burlas no sector do imobiliário

Após uma reunião entre o CC, a DSE e as autoridades de Zhuhai e Hengqin, foram traçadas medidas para combater as muitas fraudes registadas na venda de imóveis do Interior da China, a residentes de Macau. Além de mecanismos para reprimir publicidade ilegal e a verificação da autenticidade de licenças, haverá ainda uma página online sobre o tema

 

A prevenção de irregularidades na venda de imóveis do Interior da China a residentes de Macau entrou numa nova fase. De acordo com um comunicado divulgado na manhã de ontem, o Governo, representado pelo Conselho dos Consumidores (CC) e pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE), e as autoridades de Zhuhai e Hengqin chegaram a acordo para criar um mecanismo conjunto de combate às fraudes na compra de habitação.

O consenso foi alcançado após uma reunião que decorreu na passada segunda segunda-feira em Zhuhai, definindo que o mecanismo de prevenção assenta em três linhas principais.

Segundo a mesma nota, o primeiro ponto passa por criar “um mecanismo conjunto de prevenção sobre a publicidade de imóveis entre Macau, Zhuhai e Hengqin”, com o objectivo de “reprimir acções promocionais ilegais a partir da origem”. Para materializar a ideia, será intensificada a troca de informações e realizados encontros com os promotores dos empreendimentos, agências imobiliárias e agentes de publicidade do Interior da China.

A outra medida passará por estabelecer um mecanismo de verificação das chamadas “5 licenças”, ou seja, da documentação obrigatória para a transacção de imóveis. A finalidade, passa por “fortalecer a protecção dos direitos e interesses em matéria de consumo”.

“Caso sejam descobertas informações falsas, o caso será tratado de forma severa e denunciado às autoridades judiciais, recaindo sobre o infractor as responsabilidades penais relacionadas”, pode ler-se no comunicado.

Por fim, o mecanismo conjunto entre as autoridades de Macau e Zhuhai prevê ainda a criação de uma área específica no website do CC dedicada a dar “Informações sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China”. A secção permitirá aceder à “plataforma de transacção de imóveis da cidade de Zhuhai”, para que os utilizadores possam verificar, não só “o destino do imóvel”, mas também a autenticidade do número da “Licença de pré-venda de habitações comercializáveis”, uma das cinco obrigatórias.

Tolerância zero

Durante a reunião, o subdirector da DSE, Chan Hon Sang reforçou em que moldes se baseia a Lei de Publicidade em Macau, sobre imóveis, salientando que, em caso de violação da lei, “a DSE irá sancionar o infractor nos termos legais e confiscar o respectivo suporte publicitário ilícito”.

Por seu turno, o presidente do CC, Wong Hon Neng, fez uma apresentação sobre as reclamações que o organismo recebeu sobre imóveis do Interior da China, admitindo ter encontrado “dificuldades” no acompanhamento dos casos.

“Como diferentes locais têm o seu próprio regime jurídico, pode existir diferença em matéria de defesa do consumidor”, referiu o presidente do CC, acrescentado ter vontade de explorar uma “proposta viável em prossecução do objectivo comum de salvaguardar os direitos e interesses legítimos do consumido”.

O subdirector do Conselho de Gestão do Novo Distrito de Hengqin em Zhuhai, Li Zhiping deixou ainda nota para o facto de as actividades imobiliárias entre Macau e Hengqin se terem tornado cada vez mais “dinâmicas”, importando, por isso, “fomentar o desenvolvimento saudável do sector” e o intercâmbio de residentes.

Recorde-se que ainda no passado mês de Dezembro, uma série de residentes lesados na compra de fracções no Interior da China entregou uma petição ao Governo, em busca de soluções por parte do Executivo. Uma das lesadas contou na altura ter desembolsado 2,86 milhões de renminbi em Setembro de 2018 pela compra de uma fracção no Interior da China que afinal não pode ser usada para fins habitacionais.

14 Jan 2021