João Santos Filipe Manchete PolíticaConstrução | Song Pek Kei considera que empresas estatais são beneficiadas A deputada Song Pek Kei está preocupada com as relações de proximidade entre o Governo da RAEM e empresas de construção estatais. Como tal, argumenta que o sector privado local está a ser prejudicado nos concursos públicos A deputada Song Pek Kei defende que as empresas estatais chinesas são sempre beneficiadas nos concursos para obras públicas em Macau, e que o Governo tem de garantir igualdade de oportunidades para o sector privado. As posições foram tomadas ontem através de uma interpelação escrita, em que pede equilíbrio ao Executivo de Ho Iat Seng. “O Governo lançou várias obras públicas, mas os contratos principais são sempre atribuídos às empresas estatais. As empresas privadas locais só conseguem participar nos trabalhos como subempreiteiras ou como subempreiteiras de subempreiteiras, o que faz com que os seus lucros sejam muito limitados”, indicou a deputada ligada à comunidade de Fujian. “Que medidas vão ser adoptadas pelo Governo para se conseguir obter equilíbrio no mercado da construção, principalmente das grandes obras públicas, e assim maximizar investimentos?”, questionou. Na perspectiva da deputada, a atribuição de mais obras ao sector privado do território vai fazer com que mais residentes encontrem trabalho, e atenuar parte dos efeitos da crise. Song Pek Kei critica também as ligações estabelecidas e argumenta que empresas estatais “têm uma relação de muita proximidade com o Governo”, o que faz com que as pequenas e médias empresas locais sejam ainda mais prejudicadas. Mais de 3 mil empresas Sobre o sector da construção local, Song Pek Kei recordou que existem mais de 3.000 empresas de construção em Macau e a maioria é constituída por pequenas e médias empresas (PME). Por isso, defendeu que é necessário que os concursos sejam realizados de forma justa e equilibrada, para que tanto o sector público como o privado possam assegurar os seus negócios e empregos, num espírito de competição. Apesar da crítica aos resultados dos concursos públicos, Song elogiou os esforços do Governo no investimento em obras, por considerar que mantém a estabilidade no mercado e empregos. No âmbito da política de obras, Song Pek Kei apelou ao Executivo para acelerar o processo das obras no âmbito do programa Céu Azul, ou seja, de renovação e melhoria das condições das escolas.
Pedro Arede Manchete PolíticaWynn | Pagamento de salário em acções viola lei laboral Em resposta ao deputado Ron Lam, a DSAL confirmou que o facto de a Wynn ter proposto o pagamento de dez por cento do salário mensal em acções constitui uma violação da lei laboral. Para o organismo, dado que a remuneração não é feita totalmente em patacas, é como se o acordo fosse “inexistente” A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) considera que o acordo que a Wynn Macau propôs aos seus trabalhadores, onde consta o pagamento de dez por cento do salário mensal em acções da empresa, não cumpre os requisitos plasmados na Lei das Relações Laborais. A confirmação chegou ontem por escrito, depois de o deputado Ron Lam ter alertado o organismo para o facto e acusado a Wynn de violar a lei laboral. “A remuneração paga pelo empregador ao trabalhador deve ser em dinheiro e paga na moeda legal de Macau (patacas). Se o empregador e o empregado concordarem em pagar a remuneração de uma forma não monetária, tal não cumpre os requisitos legais acima referidos”, pode ler-se na resposta enviada pela DSAL ao deputado, via email. Além disso, o organismo cita o artigo da Lei das Relações Laborais relativo à “celebração do contrato” para lembrar que o acordo é considerado “inexistente”, caso as cláusulas contratuais “estabeleçam condições de trabalho menos favoráveis para os trabalhadores”. “Segundo a Lei das Relações Laborais, o acordo é considerado inexistente. Como indicado (…), a empresa em questão não pode pagar remuneração aos empregados sob a forma de acções, de acordo com os requisitos legais”, acrescenta a DSAL. Voluntários à força No email enviado a Ron Lam, o organismo diz ainda que “vai continuar a assegurar o cumprimento da lei laboral” e que, caso os trabalhadores se sintam lesados a nível salarial “sem o seu consentimento”, devem levar o assunto à DSAL. “Se ficar provado que o empregador violou a lei, a DSAL irá impor sanções e exigir o cumprimento de todas as obrigações legais, a fim de proteger os legítimos direitos dos trabalhadores”, acrescenta o organismo. Recorde-se que no final de Maio, Ron Lam revelou ter recebido várias queixas de trabalhadores da Wynn, a quem foi pedida “assinatura voluntária do acordo” para que fossem autorizados a “deixar a sala de reuniões” para onde foram encaminhados na ocasião. Além disso, o deputado lembrou que o valor das acções só será transferido para os funcionários da Wynn a 3 de Janeiro de 2023 e que a quebra no valor leva a um corte indirecto de salário. “O sector do jogo funciona há mais de 20 anos e as seis concessionárias ganharam muitos milhões de patacas. Qual é a sua responsabilidade social se só pagarem parte dos salários com acções em bolsa, tendo em conta as perdas que tiveram no curto espaço de tempo de dois anos em que dura a pandemia?”, questionou na altura. Ouvida pelo HM quando o assunto veio a lume, Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, referiu que o “mais importante” é assegurar que o acordo “não é obrigatório”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteQuarentena | Redução não é suficiente para fomentar turismo, dizem analistas Ho Iat Seng admitiu reduzir o período de quarentena para dez ou sete dias. Analistas ouvidos pelo HM consideram que a medida não é suficiente para impulsionar a economia e o turismo. Óscar Madureira acredita que reduzir quarentenas vai, sobretudo, trazer benefícios para os residentes O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, admitiu na segunda-feira a possibilidade de reduzir no Verão o período de quarentena obrigatória à chegada ao território de 14 para dez ou sete dias, embora não tenha avançado com datas para a entrada em vigor da medida. “Há quatro cidades piloto do Interior da China que, durante cerca de um mês, experimentaram implementar um período de quarentena de 10 dias mais sete [de auto-gestão]. Continuamos o nosso trabalho, pois esta parece ser a tendência. Depois de avaliarmos as nossas medidas (…) iremos tentar que sejam 10 dias mais sete. Esperamos atingir essa meta durante o Verão”, disse Ho Iat Seng, segundo a TDM-Rádio Macau. Analistas ouvidos pelo HM afirmam, contudo, que a medida está longe de poder causar um boom turístico em Macau. Primeiro, porque o sector do jogo já está a sofrer com outras políticas, e depois porque, com a permanência de restrições, a atracção para jogar no território ou para o visitar vai continuar a ser menor. O advogado Óscar Madureira, especialista na área do jogo, não tem dúvidas de que “a medida é boa, essencialmente, para os residentes”, que desejam sair de Macau para visitar o seu país e as famílias. “Não acredito que seja fácil, enquanto durarem as restrições, começar a receber turistas de fora. Continua a ser exagerado alguém fazer quarentena de sete dias para jogar num casino. Apesar de ser uma redução significativa, continuo a achar que o impacto será pouco relevante”, adiantou ao HM. Ainda assim, o responsável defende que a medida acaba por ser positiva. “Tudo o que ajude a facilitar a vinda de turistas para Macau é bom e aumenta o número de potenciais clientes, mas depende de qual vai ser o resultado deste aligeirar de medidas.” “Macau e a China eram, até há bem pouco tempo, os únicos territórios do mundo que não permitiam a entrada de estrangeiros, e é bom saber que eles estão a inverter a política, a considerar outras possibilidades. Sem dúvida que é bom, embora seja uma medida que peque por tardia”, frisou. Para o economista Albano Martins, o impacto também será reduzido. “A medida é um passo em frente em relação à situação absurda que se vive hoje, não apenas em Macau como em toda a China. Trata-se de uma opção claramente política e, portanto, em Macau tem de se respeitar. Mas continua a ser uma medida obsoleta, porque fora da China as pessoas já se habituaram a conviver com a covid-19 e ao fim de uma semana de auto-isolamento em casa estão preparadas para regressar ao trabalho.” Relativamente ao jogo, Albano Martins aponta que este já está a definhar há muito, e não apenas com as restrições pandémicas. “O jogo está a ser praticamente liquidado, e é também uma decisão claramente política. A China considera que viola a sua cartilha e o cerco aperta-se cada vez mais. Apesar do estatuto autónomo de Macau, o certo é que, de há dois anos para cá, a China começou a apertar essa actividade económica. Os resultados das operadoras mostram que o sector do jogo está muito mau. Está melhor do que antes [em relação ao período da pandemia], mas a medida não vai resolver nada.” O economista estima que a China vai ter de pôr um ponto final às políticas altamente restritivas de controlo da pandemia. “É uma mudança que a China vai ter de fazer, mais dias menos dia, porque não vale a pena o país continuar fechado. Esta pandemia vai ser endémica e vamos ter de nos habituar a viver com ela.” Menos dias, mais quartos Luís Herédia, presidente da Associação dos Hotéis de Macau, também frisou que estamos perante uma decisão positiva, mas que não chega para impulsionar a economia. “Esta possibilidade é, com certeza, baseada em estatísticas que podem demonstrar que continua a haver alguma segurança, mas também no sentido de apontar o caminho para a abertura. Evidentemente, é uma acção positiva e não só serve a todos os que vivem cá, mas também aos que nos visitam. [Se estas medidas se concretizarem] o impacto é menor. Mas, ainda estamos longe de atingir o que desejamos, que é uma abertura maior.” Ainda assim, o presidente da Associação dos Hotéis de Macau dá conta que o território tem de se preparar para a ocorrência de um novo surto, à medida que vai abrindo portas. “Já há, passo a passo, alguma intenção de um dia virmos a abrir totalmente. São necessários cuidados, incluindo o plano de vacinação”, lembrou. Para o responsável, reduzir a quarentena vai permitir, acima de tudo, “um maior fluxo de residentes e não-residentes”, pois “os que nos são próximos podem entrar e sair”. “Todos desejamos [a abertura]. Não tem sido fácil, pois não têm entrado turistas suficientes. Mesmo assim, o sector hoteleiro e as operadoras têm tentado fazer o seu melhor para minimizar o impacto das perdas”, acrescentou. Em relação ao número de quartos de hotel, a redução de quarentena também poderá proporcionar vagas para todos os que desejem vir para Macau. “É uma medida importante, porque não havendo muitos quartos disponíveis, pois nem todos os hotéis têm características para possibilitar a logística desejada, acabará por haver mais disponibilidade, dado que o tempo de estadia será reduzido.” O afluente de Hong Kong Outro dos cenários que poderá mudar com a redução dos dias de quarentena será as ligações com Hong Kong, que tem uma grande importância para Macau não apenas no turismo, mas também nas áreas da saúde, imobiliário ou empresarial. “A redução dos dias de quarentena pode ser convidativa para que os próprios técnicos possam vir cá resolver questões pendentes. Mesmo ao nível da saúde, temos alguma dependência de Hong Kong. O mesmo se passa com questões técnicas ao nível da reparação de tecnologia. Por isso, pode vir a ajudar, mas não será um fluxo muito grande que se vá sentir na economia”, lembrou Luís Herédia. As palavras de Ho Iat Seng são um sinal de esperança para muitos, mas, acima de tudo, não vão ainda originar “uma massa de pessoas a querer vir para Macau”, tendo em conta que, além dos 10 ou sete dias de quarentena, terá de ser cumprido um período de auto-gestão de saúde de sete dias. Só depois será possível entrar em locais como restaurantes, lojas e hotéis, com o código de saúde verde. Acima de tudo, “é uma medida que convida empresas a enviar pessoas para tratar de assuntos importantes, que podem agora ser resolvidos”, rematou o Luís Herédia. Covid-19 | Sector do turismo aguarda resultados positivos As declarações de Ho Iat Seng foram recebidas com algum agrado por parte de representantes do sector hoteleiro e do turismo. Tai Cheng, vice-presidente da Associação de Hoteleiros de Macau, apontou ao jornal Ou Mun que a redução do período de quarentena constitui um forte estímulo para o sector, uma vez que se pode recuperar o número de visitantes estrangeiros, melhorando a baixa moral que o mercado vive. Por sua vez, Andy Wong, presidente da Associação da Indústria Turística de Macau, frisou que as declarações do Chefe do Executivo são uma mensagem positiva e sinal de que o Governo está a reagir à nova fase da covid-19. Andy Wong acredita que a mensagem traz confiança às pequenas e médias empresas, tendo em conta que a economia necessita de recuperar para níveis pré-pandemia. Apesar de a Direcção dos Serviços de Turismo ter afastado a possibilidade de abrir as fronteiras com Hong Kong em Agosto, Andy Wong defende que a decisão deverá ser tomada mediante uma junção de opiniões das autoridades do Interior da China, Macau e Hong Kong para a abertura gradual das fronteiras. Isto porque os visitantes de Hong Kong representam uma fatia importante dos negócios das PME locais, frisou. A deputada Wong Kit Cheng lembrou que o Governo fez esforços para atingir a taxa de vacinação de 90 por cento, além de ter criado um plano de resposta de emergência caso ocorra um surto em Macau. Ainda assim, Wong Kit Cheng não considera que a medida anunciada por Ho Iat Seng vá atrair mais visitantes a curto prazo, apesar de ser uma medida favorável. Com Pedro Arede e Nunu Wu
João Santos Filipe Manchete SociedadeAssociação confirma encerramento de casinos-satélite Kwok Chi Chung recusa adiantar um número concreto, mas aponta que entre seis e oito casinos-satélite vão encerrar. O presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau estima que entre 200 a 300 trabalhadores vão perder o emprego O presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, Kwok Chi Chung, confirmou ao jornal Exmoo que até ao final de Junho vão encerrar entre seis e oito casinos-satélite. As informações vinham a circular no sector nos últimos meses face à degradação do ambiente de negócios no sector. As licenças das actuais seis concessionárias expiram a 26 de Junho e os casinos-satélite têm de pedir autorização para continuar a operar até ao final do corrente ano. No entanto, alguns casinos-satélite não têm interesse em manter-se no mercado. O primeiro a confirmar a opção foi o Hotel e Casino Emperor, que vai encerrar a área de jogo a 26 de Junho. Kwok Chi Chung veio confirmar que mais casinos estão na mesma situação, apesar de ter recusado adiantar os espaços em causa por considerar “não ser conveniente”. Nos últimos tempos, têm surgido informações que um dos casinos que pode encerrar é o Million Dragon, ligado ao empresário Chan Meng Kam, que até terá comunicado a alguns funcionários que haverá despedimentos. Contudo, a informação ainda não é oficial. Sem esperança Ainda de acordo com as explicações de Kwok, as decisões são motivadas pela descrença generalizada sobre o futuro do sector. Este é um sentimento que não sofreu alterações, apesar de o Governo ter recuado na proposta de lei do jogo, e ter desistido da intenção de obrigar que os imóveis onde os casinos-satélite operam sejam propriedade das concessionárias. Segundo o presidente da associação de junkets, actualmente as preocupações prendem-se com a falta de clientes, que são insuficientes para que os espaços possam ser lucrativos. Face a este cenário, o dirigente avisa que os despedimentos em massa vão ser uma realidade e que, pelo menos, um dos casinos deverá despedir entre 200 a 300 pessoas. O presidente da associação avisou ainda que os sectores da saúde, financeiro, tecnologia de ponta e desportivo/cultural, apontados como a aposta do actual Governo, não vão ter capacidade para substituir a perda de empregos do jogo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMinistério Público aceita absolvição de Frederico do Rosário O Ministério Público aceitou a decisão do tribunal que absolveu Frederico do Rosário, apesar de ainda estar a decorrer o prazo para interpor recurso. A opção de não recorrer da sentença reflecte as alegações finais, quando não foi pedida a condenação do empresário local O Ministério Público (MP) aceitou a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) que absolveu Frederico do Rosário e condenou Dennis Lau, no caso das criptomoedas. A decisão foi comunicada ao HM, numa altura em que ainda decorre o prazo para interpor recurso. “O Ministério Público, no processo em causa, respeita a sentença proferida pelo tribunal sem interpor qualquer recurso”, respondeu ao HM, numa troca de emails. Segundo o HM apurou, devido ao facto de o filho da Rita Santos não ter comparecido na audiência de leitura da sentença, e de a notificação ter atrasado, o prazo para a apresentação do recurso ainda decorre, quando em condições normais devia ter terminado na segunda semana de Maio. No entanto, até ontem ao almoço também não tinha entrado no tribunal qualquer recurso por parte dos representantes dos dois arguidos, Luís Almeida Pinto, advogado de Frederico do Rosário e Leong Ngai In, mandatário de Dennis Lau. Após ter sido conhecida a sentença, a defesa de Rosário admitiu ponderar a apresentação de recurso. Nos idos de Abril A sentença do caso foi conhecida a 22 de Abril, quando o empresário Frederico do Rosário foi absolvido da prática de 47 crimes de burla que terão gerado perdas de 21 milhões de patacas. Apesar de ter participado em acções de promoção relativas às burlas orquestradas pelo empresário de Hong Kong Dennis Lau, que decorreram na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, o tribunal considerou que Rosário nunca teve intenção de levar os investidores a perderem dinheiro. “O tribunal é da opinião que [Frederico Rosário] agiu com negligência e que também não cumpriu o dever de prudência”, foi considerado na altura. Por sua vez, Dennis Lau foi condenado a pena efectiva de prisão de 10 anos. “O Tribunal tem a opinião de que o primeiro arguido agiu de acordo com os factos de que foi acusado e que são todos dados como provados. Tinha a intenção de enganar as vítimas e fê-lo através do segundo arguido”, foi apontado na leitura de sentença. Contudo, Lau não deverá ser afectado pela decisão, desde que permaneça em Hong Kong, o que lhe permite não cumprir a pena, nem ter de devolver o dinheiro, que terá sido utilizado para comprar uma habitação na cidade vizinha.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Ho Iat Seng admite reduzir quarentenas para 10 ou 7 dias O período de quarentena pode vir a ser reduzido de 14 para 10 ou sete dias. Ho Iat Seng admitiu que o Governo está a “fazer o máximo” para atingir a meta no Verão, mas que tudo depende da situação pandémica. Chefe do Executivo espera ainda um alívio na emissão de vistos a partir do Interior e descarta entradas do Japão sem restrições O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, admitiu ontem que as quarentenas de 14 dias obrigatórias para quem chega a Macau do estrangeiro, podem vir a ser reduzidas para 10 ou sete dias durante o Verão. A possibilidade, avançada à margem da inauguração do Centro de Saúde de Seac Pai Van, implicará sete dias adicionais de auto-gestão em casa e está ainda dependente de um eventual alívio da situação pandémica. “Há quatro cidades piloto do Interior da China que, durante cerca de um mês, experimentaram implementar um período de quarentena de 10 dias mais sete [de auto-gestão]. Estamos a continuar o nosso trabalho, pois esta parece ser a tendência. Depois de avaliarmos as nossas medidas (…) iremos tentar que sejam 10 dias mais sete. Esperamos atingir essa meta durante o Verão”, começou por dizer Ho Iat Seng segundo a TDM-Rádio Macau. Contudo, o Chefe do Executivo apontou que o cenário só será uma realidade se “a situação pandémica aliviar” e lembra que o período de quarentena para entrar em Macau já chegou a ser de 21 dias, mais sete de auto-gestão. “Só depois de a situação pandémica aliviar é que vamos avançar com este objectivo, porque quando há muitos casos, nem se fala de 14 dias e até usamos medidas de 21 dias mais sete, mas iremos tentar aliviar até aos 10 dez dias mais sete”, vincou. Sobre a possibilidade de reduzir as quarentenas para sete dias, mais sete de auto-gestão, Ho Iat Seng apontou não negar essa possibilidade e sublinhou que o Governo está a “tentar fazer o máximo”. Temos pena À margem da inauguração, Ho Iat Seng revelou ainda esperar que a flexibilização da emissão de vistos de entrada em Macau a partir do Interior da China possa ser concretizada, impulsionado assim a recuperação económica do território. No entanto, segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, o responsável acredita que isso poderá vir a acontecer apenas quando a situação epidémica no Interior da China melhorar, até porque actualmente, existem restrições de circulação, “não só para vir a Macau”, mas também para “viajar entre províncias” chinesas. Questionado sobre a inclusão de Macau lista de países de “categoria amarela” (risco médio) por parte do Japão, Ho Iat Seng começou por dizer que as medidas dos outros países e regiões devem ser respeitadas e afastou a possibilidade de permitir a entrada, sem restrições, de nacionais japoneses em Macau. “Só se levantarmos as medidas de restrições para os japoneses é que eles vão também levantar as medidas (…) mas será que agora podemos abrir para o Japão? Estamos a estudar a situação porque as restrições foram aliviadas para Portugal, mas mesmo assim as pessoas que quiserem vir para Macau também têm que cumprir as nossas regras”, sublinhou de acordo com a TDM-Rádio Macau. Sobre a reabertura das fronteiras entre Macau e Hong Kong, Ho Iat Seng referiu “não haver novidades” e que essa decisão não depende de si. “Vamos deixar que os departamentos de saúde e segurança dos dois territórios se coordenem entre si”, disse. Direitos humanos sem relação O confinamento por zonas, previsto no plano de resposta de emergência caso haja um surto de covid-19 de grande escala em Macau, não está relacionado com questões inerentes aos direitos humanos. A ideia foi deixada ontem pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, quando confrontado com eventuais preocupações relativas aos direitos humanos, caso sejam aplicados confinamentos por zonas. Citado pelo canal chinês da TDM-Rádio Macau, Ho Iat Seng vincou que, caso as medidas sejam aplicadas, os residentes terão acesso à rede de supermercados do território para comprar bens de primeira necessidade e que o principal objectivo do trabalho de prevenção epidémico passa, essencialmente, por prevenir o surgimento de novos casos. Na corda bamba O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, considera que a construção do teleférico entre o Centro de Ciência e a Zona A dos Novos Aterros, previsto no Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030), é para avançar apenas se colher a aprovação da população. Para Ho Iat Seng, a questão “é muito simples” e “não há necessidade de contestar”. Isto, porque a opinião da população ainda vai ser ouvida através da consulta pública e, de acordo com os resultados, “se não valer a pena”, a ideia do teleférico “vai ser excluída” do plano.
Pedro Arede Manchete PolíticaAssociação das Mulheres quer jovens a contribuir para Shenzhou-14 Embalada pelo lançamento da missão tripulada Shenzhou-14, a Associação das Mulheres defendeu que o Governo deve ajudar os jovens de Macau a integrar a indústria espacial do país. O contributo de Macau para a construção de talentos aeoroespaciais é ainda visto como mais um passo para concretizar o “rejuvenescimento da nação chinesa” A presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lau Kam Ling considera que o facto de a indústria aeroespacial ser cada vez mais uma “força integrante do desenvolvimento científico e tecnológico” da China, deve motivar o Governo a criar oportunidades para os jovens de Macau contactarem e incorporarem futuras missões espaciais do país. Para a responsável, o facto de no passado domingo a China ter lançado um foguetão com três astronautas a bordo (Shenzhou-14) para concluir os trabalhos na estação espacial chinesa Tiangong (“Palácio Celestial”) é mais um capítulo do “milagre chinês” e um motivo de orgulho, que deve inspirar os jovens de Macau a perseguir uma carreira no espaço. Recorde-se que foguetão Longa-Marcha 2F, com a cápsula da missão Shenzhou-14, descolou às 10h44 do centro espacial de Jiuquan, no deserto de Gobi e pretende materializar a ligação de dois módulos de laboratório, ao módulo Tianhe, lançado em Abril do ano passado. A China pretende terminar a construção da estação este ano e as autoridades tinham anunciado planos para enviar para a Tiangong “dois módulos experimentais, duas naves tripuladas e duas naves de carga”. A estação, de 70 toneladas, deverá manter-se em funcionamento durante 15 anos, a orbitar a cerca de 400 quilómetros da superfície terrestre. Lau Kam Ling, sublinhou ainda o facto de, no período de apenas 10 anos, duas mulheres chinesas terem ido ao espaço, destacando que a primeira vez que isso aconteceu foi em 2012 e teve como protagonista Liu Yang, que integra agora também a missão Shenzhou-14. “Em apenas 10 anos duas mulheres do nosso país já foram ao espaço por quatro vezes, o que demonstra que a indústria espacial é uma força que se tornou já parte integrante do desenvolvimento científico e tecnológico do país e vai desempenhar um papel cada vez mais importante”, começou por dizer, segundo o jornal Ou Mun. “Com o desenvolvimento cada vez maior da indústria espacial, tanto em Macau como na China, acredita-se que o contributo para a criação de uma frota de talentos espaciais será cada vez maior”, acrescentou. O céu é o limite Nesse sentido, Lau Kam Ling lembrou a existência em Macau do Laboratório Estatal de Referência das Ciências Lunares e Planetárias e frisou que a recente palestra “diálogo entre o céu e a terra” com os três astronautas da missão Shenzhou-13, permitiu aos estudantes e jovens de Macau desenvolver “significativamente” o “sentido de missão e identificação com o país”. Por isso, a presidente da Associação das Mulheres espera que o Governo crie mais oportunidades para os jovens de Macau se deslocarem à China, compreendendo e contribuindo assim para as missões espaciais do país. Além disso, Lau Kam Ling defende que, esta seria mais uma forma de Macau contribuir para a concretização do “rejuvenescimento da nação chinesa”. “Esperamos que, no futuro, sejam criadas novas oportunidades para os jovens de Macau irem ao Continente (…) de modo a fomentar, ainda mais, as suas aspirações de perseguir os seus sonhos e participar activamente no desenvolvimento da indústria espacial da China. Através do desenvolvimento da indústria aeroespacial será possível aos jovens contribuir para o rejuvenescimento da nação chinesa”, apontou.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteTrabalho | Relatório revela dificuldades de contratação no Interior da China e Hong Kong A consultora Manpower Group concluiu que é cada vez mais difícil contratar trabalhadores em todo o mundo. A empresa de assessoria de recursos humanos indicou num relatório global que o Interior da China, Hong Kong e Taiwan enfrentam as situações mais críticas. Dois empresários locais traçaram o retrato da situação de Macau, destacando os entraves impostos pelas restrições pandémicas e a revolução no sector do jogo O mercado laboral está a mudar em todo o mundo e, apesar de haver maior vontade de contratar em muitos países, não há quadros qualificados para preencher vagas. A conclusão é do mais recente relatório do Manpower Group, uma empresa internacional de assessoria em recursos humanos, que estudou a intenção de reforço de recursos humanos para o terceiro trimestre deste ano. Dois anos depois do início da pandemia, vive-se actualmente um maior optimismo sobre a possibilidade de novas contratações em alguns países, “a níveis que não eram vistos desde o início da pandemia”. Mas a verdade é que o cenário em alguns países e regiões da Ásia, não é assim tão positivo. “Os empregadores reportam dificuldades no preenchimento de novas vagas, com os maiores impactos a serem sentidos em Taiwan, Portugal, Singapura, China, Hong Kong e Índia”, pode ler-se no documento. Em relação aos sectores mais afectados, a Manpower Group destaca “educação, saúde, trabalho de acção social, função pública e imobiliário”. O relatório conclui que as perspectivas de contratação para os meses de Julho a Setembro são mais fracas em Taiwan, com apenas mais três por cento, ou Japão, com mais quatro por cento. A nível mundial faltam talentos, “com 75 por cento dos empregadores a reportar dificuldades no preenchimento de vagas”, número que representa mais de o dobro face a 2010, que era de 31 por cento. Na zona da Ásia-Pacífico, Hong Kong apresenta o aumento das intenções de contratação na ordem dos 11 por cento, uma melhoria de oito por cento face ao segundo trimestre deste ano, e de dez por cento face a igual período do ano passado. Relativamente à China, o intuito de recrutar diminuiu em oito sectores, com apenas a banca e finanças a registarem subidas de quatro por cento em termos trimestrais. Macau não surge no relatório, mas dada a proximidade com China e Hong Kong, o HM convidou dois empresários para comentar o actual cenário económico e laboral. Para António Trindade, CEO da CESL-Ásia, Macau tem “condições muito particulares” relacionadas com o sector do jogo, além de o factor pandemia, “que tem sido extremamente importante”. “Nota-se que, como não há uma perspectiva do que se vai passar em relação às concessões de jogo, e sabendo-se que vai acontecer uma grande mudança, a economia está praticamente parada. Não só as concessionárias deixaram de fazer investimentos como estão a despedir pessoas ligadas às actividades de jogo e às restantes operações.” A RAEM vive, portanto, “uma situação de completa paralisia”, defende António Trindade, que não assume uma postura optimista. “O que se percebe e vê é que, por exemplo, os grandes empregadores estão a despedir muitas pessoas. Os despedimentos em massa vão continuar nas próximas semanas, porque não vejo uma mudança de perspectiva. Não se sabe muito bem como vai ser a economia no ano que vem. Esperamos a renovação das concessões por mais seis meses e um concurso público, mas não sabemos a implicação da nova lei do jogo em relação ao concurso. Vai haver uma redução do mercado de trabalho.” As restrições de entrada no território e a obrigatoriedade de cumprir quarentena afastaram muitos quadros estrangeiros de Macau, e para o CEO da CESL-Ásia o cenário não deverá mudar tão cedo. “A economia está a reduzir, muita gente vai deixar Macau e não prevejo que voltem tão cedo. Se voltarem, não serão as mesmas pessoas. A economia vai voltar a crescer, mas não sabemos quando”, acrescentou António Trindade. Em relação à China, “existem outros factores, como a guerra na Ucrânia e o impacto prolongado e combinado de situações que não se notam muito ainda, embora exista alguma percepção”. “Mesmo nas economias do resto do mundo só iremos sentir o impacto de uma maneira generalizada nos próximos dois ou quatro meses, dependendo [da evolução] do conflito”, adiantou o empresário português. Lei fora da realidade O empresário macaense Jorge Valente entende que, “provavelmente devido aos confinamentos, na China, Hong Kong e Macau muitos expatriados ou talentos optam por ir para outros locais com menos restrições”, defendeu ao HM. “Repare que, quem tem talento é cobiçado em todo o mundo e pode escolher o emprego que quer, no local que gostar mais. Hong Kong tem a agravante da instabilidade política, e os talentos fogem para Singapura, isto para quem quer sair da China”, exemplificou. No caso de Macau, a legislação laboral “está totalmente desvinculada das necessidades reais”, acusou Jorge Valente. “Os deputados e as associações de trabalhadores não sabem o que estão a fazer e defendem as causas erradas, não apresentado soluções reais.” O empresário aponta que a situação dura há muitos anos e que passa pela defesa de “mão-de-obra não habilitada” ou “dificultar a importação de mão-de-obra”. “[Deputados e dirigentes associativos] estão ainda muito virados para pensar nos trabalhadores da construção civil, sendo esta uma das causas para a dificuldade de diversificação [económica], pois estas medidas entram em conflito. O Governo não está a conseguir impulsionar a economia e diversificá-la”, frisou o responsável. Jorge Valente vai mais longe e refere que as autoridades “estão apenas preocupadas com medidas de combate à covid-19, deixando as pessoas passarem fome ou ficarem no desemprego”. Apesar de ser permitida, desde 27 de Maio, a entrada de não residentes oriundos de Portugal, por exemplo, Jorge Valente acredita que faltam condições para que estas pessoas possam cumprir a quarentena obrigatória. “Os únicos hotéis com saída são os da quarentena, estão cheios e não são suficientes.” Poucas habilidades Tal como António Trindade, também o empresário macaense pensa que não deverá haver nenhuma melhoria na área do emprego até que fique resolvida a renovação das concessões de jogo e dos casinos-satélite. De frisar que, numa primeira fase, o Governo avançou para o fim destes espaços de jogo fora dos grandes empreendimentos geridos pelas seis concessionárias, mas, entretanto, recuou na medida face às várias críticas que a medida mereceu. Além disso, Jorge Valente acredita que a qualidade da mão-de-obra disponível em Macau “não é suficiente e não corresponde às necessidades do mercado”. Os exemplos trazidos para o debate são o desenvolvimento de Macau como plataforma comercial entre a China e os países de língua portuguesa sem trabalhadores bilingues suficientes. “A Direcção dos Serviços de Economia e antigos secretários para os Assuntos Sociais e Cultura deveriam ter apostado, desde 1999, na educação em língua portuguesa, mas apenas a partir [do mandato] de Alexis Tam se começou a falar nisto, e só no fim se começou a fazer qualquer coisa”, descreveu. Jorge Valente não tem dúvidas: “mesmo os [trabalhadores não residentes] do interior da China já não querem vir para Macau para serem trabalhadores de segunda [blue cards]”. “Se a economia começar a melhorar, a escassez vai ser ainda mais notória”, rematou. Olhemos para números mais concretos descritos no último relatório do Manpower Group: uma em cada cinco empresas de todo o mundo têm dificuldades em encontrar pessoas qualificadas na área da tecnologia. Mais de 40 mil empregadores responderam ao inquérito, sendo que em 28 de 40 países e regiões foram reportadas para o terceiro trimestre de 2022 perspectivas consideráveis de recrutamento face ao trimestre anterior. Segundo o documento, “os empregadores de todo o mundo esperam ainda contratar mais trabalhadores no terceiro trimestre de 2022, reportando um ajustamento sazonal”. Surge, aqui, o crescimento de 33 por cento nas intenções de recrutamento em termos globais, com 47 por cento a planear contratar e 34 por cento a programar manter estável a força laboral. Apenas 15 por cento dos patrões acreditam que o número de trabalhadores irá diminuir.
Hoje Macau Manchete SociedadeMigrantes | Associações alertam para ‘máfia da imigração’ de trabalhadores domésticos Com o alargamento do plano de entrada de trabalhadores domésticos a todas as nacionalidades, as associações de migrantes em Macau estão a alertar os trabalhadores para as fraudes de intermediários e o aproveitamento por parte das agências de recrutamento Associações de migrantes em Macau alertaram para as falsas promessas de emprego da ‘máfia da imigração’, que cresceram assim que foi anunciada a abertura das fronteiras do território para trabalhadores domésticos. A União de Trabalhadores Migrantes da Indonésia (UTMI) publicou na quinta-feira na rede social Facebook um alerta para a comunidade indonésia que está a pensar em emigrar para Macau, avisando para os “intermediários-fantasma”. “Os anúncios com falsas promessas, algo que já acontecia antes da pandemia [de covid-19], começaram a crescer assim que o Governo de Macau anunciou a abertura para as empregadas domésticas. Pedem muito dinheiro, como 26 milhões de rupias indonésias [14.500 patacas] para tratarem do processo legal, e as pessoas acabam sem dinheiro e sem trabalho, porque os intermediários desaparecem”, explicou Yosa Wari Yanti, segundo a Lusa. Recentemente, a UTMI reuniu-se com representantes do consulado indonésio a quem pediram acções para garantir que o processo seja feito em segurança, de forma a evitar este tipo de fraudes. A União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau partilha dos mesmos receios, mas à Lusa também disse estar preocupada com abusos das agências de recrutamento de Macau. “A nossa preocupação é muito grande, até porque algumas agências estão a ficar com o dinheiro dos trabalhadores mesmo sem que os documentos tenham sido encaminhados ou o processo concluído”, salientou a filipina Jassy Santos, lamentando que as autoridades não tenham assegurado “uma política que protegesse os trabalhadores”. Macau abriu a fronteira a todos os trabalhadores domésticos em Maio, mas a medida resultou em pouco mais do que seis dezenas de pedidos, tendo sido aprovados também pouco mais de metade. Ao ritmo da pandemia A abertura a trabalhadores domésticos contrasta com a proibição de entrada de estrangeiros (com a excepção recente de portugueses) e de não-residentes no território, que mantém desde 2020 a política de ‘casos zero’. A medida contrasta também com a discussão política sobre a necessidade de se reforçar a contratação de trabalhadores locais, mas em sintonia com os debates parlamentares sobre a necessidade de se aliviar as restrições de entrada de empregadas domésticas, mão-de-obra muito ligada em Macau às comunidades filipina, indonésia e vietnamita, que auferem salários muito aquém da mediana salarial mensal no território. Segundo dados da UTMI, uma empregada doméstica recebia entre três mil a cinco mil patacas por mês. Com a falta de mão-de-obra actual, o vencimento mensal terá passado para valores entre as quatro mil e as seis mil patacas. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a mediana do rendimento mensal da população empregada era de 16 mil patacas. Mas para a União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau “pouco mudou” com a pandemia no que diz respeito ao vencimento e protecção das empregadas domésticas, lembrando o facto de estes trabalhadores terem sido excluídos da lei do salário mínimo, que entrou em vigor em Novembro de 2020.
Pedro Arede Manchete PolíticaJapão | Macau é risco médio devido às suas próprias políticas de entrada O Consulado do Japão em Hong Kong esclareceu que Macau foi incluído na lista de países de médio risco devido às suas próprias políticas de entrada, que continuam a interditar a entrada de estrangeiros e a impor quarentena de 14 dias à chegada Em esclarecimentos prestados ao Governo, o Consulado-Geral do Japão em Hong Kong explicou que o facto de Macau estar na lista de países de “categoria amarela” (risco médio) se deve às próprias políticas de entrada do território, que obrigam a uma quarentena de 14 dias e proíbem genericamente a entrada de estrangeiros. “Após comunicação com o Consulado-Geral do Japão em Hong Kong, foi esclarecido que o Japão, além de ter em consideração as políticas antiepidémicas e a situação epidemiológica das diversas regiões tem, também, em consideração, a forma abrangente das políticas de entrada dos cidadãos nas diferentes regiões, definindo através destes pressupostos as suas próprias políticas de entrada”, pode ler-se num comunicado dos Serviços de Saúde divulgado na sexta-feira. Recorde-se que a partir de 10 de Junho, o Japão vai permitir a entrada de grupos de turistas de 98 países onde a situação pandémica é considerada estável. Os turistas que viajem da lista de países e regiões da chamada “categoria azul”, onde se inclui a China e Hong Kong, estão isentos de quarentena ou de apresentar o certificado de vacinação contra a covid-19. Já Macau, foi integrado na lista de países e regiões de “categoria amarela”, o que implica estar vacinado e cumprir uma quarentena que pode ir dos três aos sete dias para entrar no Japão. No seguimento do anúncio, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, disse que o Executivo ia questionar o Japão sobe o assunto, reiterando, contudo, não ser aconselhável os residentes de Macau viajarem para o estrangeiro “nesta altura” dado que têm de fazer uma quarentena de 14 dias no regresso. Bom negócio Na mesma ocasião, a secretária disse ainda acreditar que “não haverá problema para os residentes de Macau entrarem no Japão”, dado que a taxa de vacinação no território, de pessoas inoculadas com pelo menos uma dose, é superior a 89 por cento. Importa frisar que, ainda assim, ao contrário da política anti-epidémica de Macau, o Japão não vai proibir a entrada de residentes e pessoas provenientes de Macau. Isto, porque ao abrigo do despacho do Chefe do Executivo publicado em Março de 2020 ainda em vigor, todas as pessoas não residentes continuam a estar proibidas de entrar em Macau, incluindo assim os nacionais japoneses. Apenas recentemente, foram anunciadas excepções de entrada de estrangeiros em Macau, onde se inclui a entrada para nacionais portugueses, cônjuges e filhos menores de residentes e o plano de entrada para trabalhadores domésticos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Ron Lam pede sistema de acreditação e melhores salários Ron Lam considera importante a aposta na promoção da construção civil de forma a tornar o sector atraente para os mais jovens, nomeadamente através do aumento de salários. O deputado salienta que a indústria pode gerar nos próximos anos cerca de 3.000 novas oportunidades de emprego O deputado Ron Lam está preocupado com o nível salarial dos trabalhadores da construção e quer que o Governo implemente um sistema de acreditação profissional, para garantir mais oportunidades de promoção. O pedido faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem, em que indica que nos próximos anos o sector vai originar mais de 3 mil novos postos de emprego. De acordo com a sugestão de Ron Lam, o Governo deve implementar na área da construção civil um sistema de reconhecimento de competências, que permita aos trabalhadores locais progredirem na carreira, ao contrário do que acontece agora, em que diz verificar-se um cenário de estagnação. A falta de recursos humanos é igualmente um problema destacado pelo deputado, que descreve um sector envelhecido, pouco atractivo para residentes e com elevada presença de trabalhadores não-residentes. Além disso, Ron Lam justifica que nos próximos anos se espera um aumento das obras de construção, não só devido à vitalidade do sector, mas também pelos investimentos públicos, que podem deixar ainda mais a nu a falta de profissionais. Por isso, o deputado sugere que se siga o modelo actualmente implementado em Hong Kong, em que todos os trabalhadores que desempenham funções em estaleiros têm de se registar. De volta à escola Também à imagem de Hong Kong, Ron Lam sugere que sejam criados cursos universitários de curta duração que permitam fazer a requalificação profissional para trabalhadores administrativos mais instruídos. “Depois de fazerem os cursos de requalificação profissional em Hong Kong, o salário mensal dos trabalhadores recém-licenciados pode chegar aos 25 mil ou 30 mil dólares de Hong Kong. Nas posições que requerem maior experiência, os salários podem ser superiores a 50 mil dólares de Hong Kong”, destacou. “Esta oportunidade faz com que muitos trabalhadores administrativos e estudantes universitários se inscrevam nestes cursos”, acrescentou. Neste contexto, Ron Lam pergunta ao Governo se tem planos para lançar cursos de formação para trabalhadores da construção civil no futuro centro de formação de Seac Pai Van. O legislador pergunta também, se à imagem de Hong Kong, o Governo vai reestruturar o sistema de acreditação, com uma ordem bem definida das classes profissionais do sector da construção. Esta seria uma organização que Ron Lam diz ser importante estudar não só para a construção, mas também para outras áreas.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAmbiente | Consumo de recursos aumentou em 2021, enquanto a qualidade do ar melhorou O relatório sobre o estado do ambiente de Macau em 2021, divulgado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, dá conta do aumento do consumo de água, electricidade e resíduos sólidos. Por sua vez, a qualidade do ar melhorou, apesar da tendência crescente da concentração de ozono na atmosfera Mesmo com a economia a meio gás e a recuperação lenta do número de turistas para valores pré-pandemia, Macau continua a registar gastos elevados de recursos, embora a qualidade do ar tenha melhorado no ano passado. Estas são algumas das principais conclusões do relatório do estado do ambiente em 2021 da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Conforme aponta o documento, “a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados, o consumo de electricidade e o volume de água facturada aumentaram em diferentes graus”. Na prática, o volume de água facturada passou de 85.515 milhares de metros cúbicos em 2020 para 86.308, um aumento de 0,9 por cento. Quanto ao consumo de electricidade, foi registado um aumento de cinco por cento, com 5.415 milhões de KWH consumidos em 2020 face aos 5.688 KWH do ano passado. Ainda no capítulo do consumo de energia, os sectores que ocupam maior proporção são o comércio, consumo doméstico, a indústria e os organismos públicos. Sobre o consumo de água, os gastos domésticos registaram uma quebra de 6,8 por cento face a 2020, embora continue a representar “a maior fatia no consumo de água”. O relatório indica que “em comparação com 2020 o volume de água gasta nas várias zonas da cidade subiu em 2021, com excepção da península de Macau”. Os maiores aumentos verificaram-se no campus da Universidade de Macau, com 17,6 por cento, e aterros do Cotai, na ordem dos dez por cento. Mesmo com as alterações trazidas com a pandemia, o consumo de água no território revela “uma tendência crescente” olhando para os valores dos últimos dez anos. No que diz respeito à quantidade de resíduos sólidos descartados no ano passado o total atingiu 453.152 toneladas, o que representou um aumento de 3,6 por cento face ao ano passado quando foram descartadas 437.592 toneladas de resíduos. O relatório da DSPA aponta que, apesar “da inconstância da situação epidémica em 2021 ter tido impacto na recuperação da economia de Macau, o número de turistas e o Produto Interno Bruto subiram significativamente em relação a 2020”. Mesmo “com a recuperação gradual da economia”, a população manteve-se semelhante à de 2020, tendo diminuído “ligeiramente” a densidade populacional face a 2020. O relatório faz a referência ao II Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM, em vigor até 2025, que recomenda “que todos os sectores da sociedade integrem melhor os conceitos ‘verde’ e ‘baixo carbono’ no processo de recuperação e desenvolvimento económico”. Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, faz um alerta no relatório da DSPA, apelando à sociedade civil que se empenhe na missão de proteger o ambiente. “A par da acção governativa, é também imperativa a colaboração e o apoio dos diversos sectores sociais. Pequenas acções podem induzir grandes mudanças. Adoptar, o mais possível, boas práticas ambientais no dia-a-dia, como poupar água, electricidade, deslocar-se através de meios ecológicos e evitar o desperdício de recursos. Tudo conta. Tudo pode fazer a diferença”. As acções “prioritárias” para o Executivo e sociedade são a redução de emissões, o controlo do aumento da temperatura e “garantir um futuro mais sustentável para as gerações vindouras”. Cuidado com o ozono Relativamente à qualidade do ar no território, o relatório da DSPA sustenta que “melhorou em comparação com o período antes da pandemia”, sendo que em 93 por cento dos dias de 2021 a qualidade do ar foi classificada de “bom” e “moderado”, uma “percentagem semelhante à registada em 2020. Os dados, recolhidos pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), foram analisados com base nas novas Orientações para a Qualidade do Ar (Air Quality Guidelines) da Organização Mundial de Saúde (OMS), que entraram em vigor a 1 de Janeiro de 2021 e que levou à redefinição, em Macau, do índice de qualidade do ar. Os dados revelam ainda que no ano passado entre 10 a 24 dias registaram ar insalubre, de acordo com os registos recolhidos em todas as estações de monitorização da qualidade do ar no território, o que implica cuidados redobrados para quem tem doenças crónicas ou pratique actividades físicas ao ar-livre. O documento refere que “os principais poluentes registados foram partículas inaláveis em suspensão (PM10) e partículas finas em suspensão (PM2.5)”, que ainda assim tiveram emissões inferiores “em diferentes graus, tendo-se verificado a maior descida na estação da berma da estrada, em Ka-Hó”. De modo geral, “as concentrações médias anuais de PM2.5 registadas em todas as estações de monitorização foram inferiores aos novos valores padrão”. Também em relação às partículas PM10, as concentrações médias anuais ficaram abaixo dos “novos valores padrão”. Relativamente aos limites padrão de ozono (O3), foram excedidos nas estações ambientais de Taipa e Coloane, mas no caso das estações ambientais de alta densidade de Macau e em Ka-Hó as concentrações de O3 baixaram, sendo que a concentração média anual de O3 na estação ambiental de Coloane “foi semelhante à de 2020”. Em 2021, o mês com melhor qualidade do ar em Macau foi Agosto, enquanto que pior mês e, termos de qualidade do ar foi Janeiro. Apesar dos resultados positivos em matéria de qualidade do ar, a DSPA deixa o alerta face à “tendência ascendente, nos últimos dez anos” das concentrações de O3, situação “a que deve ser prestada mais atenção”. Em matéria de partículas PM2.5 ou PM10 verificou-se, nos últimos dez anos, “uma tendência de descida”. Em termos gerais, “nos últimos anos a qualidade do ar da região do Delta do Rio das Pérolas continuou a melhorar, mas o problema do O3 ainda se mantém notório”. A DSPA afirma mesmo que “nos últimos anos a poluição por ozono tem vindo a agravar-se e está a afectar consideravelmente a qualidade do ar na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Além disso, “as tendências de variação dos poluentes atmosféricos de Macau têm sido, de modo geral, idênticas à tendência global verificada na rede de monitorização da qualidade do ar da região”, nomeadamente na província de Guangdong e em Hong Kong. Relativamente ao dióxido de carbono (CO2), “continuou a dominar as emissões de gases com efeitos de estufa de Macau”, correspondendo “a mais de 90 por cento do total de emissões”. Ainda assim, a pandemia provocou “uma queda considerável” nas emissões de dióxido de carbono, verificando-se “uma tendência global de descida na última década”. Por sua vez, o óxido nitroso e o metano representaram menos de dez por cento das emissões. As obras poluem A DSPA dá ainda conta que no ano passado as principais fontes de emissões de partículas em suspensão no ar, como é o caso da PM10, PM2.5 ou PTS foram os sectores da construção civil e transportes terrestres, representando, respectivamente, 40 e 25 por cento. O relatório explica que “os transportes terrestres, a incineração de resíduos e o sector da construção civil tornaram-se a principal origem de óxido de azoto (NO2), representando, cada um, mais de 20 por cento”. Além disso, as principais emissões de CO (monóxido de carbono), amónia (NH3) e COVNM (compostos orgânicos voláteis não mecânicos) foram, respectivamente, “os transportes terrestres, o tratamento de águas residuais e os solventes orgânicos”. Quanto às emissões de óxidos de enxofre, os grandes responsáveis pela emissão foram a incineração de resíduos, o sector do comércio e dos serviços e o consumo doméstico. Por fim, “a incineração de resíduos e os transportes terrestres” também dominaram as emissões de chumbo. Em termos gerais, as emissões de poluentes para a atmosfera registaram uma quebra entre 2020 e 2021, “à excepção do aumento das emissões de chumbo, de compostos orgânicos voláteis não mecânicos e de monóxido de carbono”. O relatório conclui também que “as emissões provenientes dos transportes marítimos e da produção local de energia eléctrica baixaram visivelmente”, enquanto que as emissões com origem nos sectores dos transportes aéreos, construção e sector industrial aumentaram.
Pedro Arede Manchete SociedadePrazo dos testes alargado para sete dias apesar de situação “grave” Desde a meia-noite de hoje, que o prazo do teste de ácido nucleico para entrar em Macau foi alargado de 48 horas para sete dias. A medida aplica-se a todos os indivíduos que entrem no território provenientes da Província de Cantão através do Posto Fronteiriço de Zhuhai-Macau ou por via marítima. No entanto, apesar do relaxamento, de acordo com uma nota divulgada ontem pelo Centro de Coordenação e Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, a actual situação da pandemia em “todas as regiões” é “grave”, apelando-se assim para que residentes e turistas insistam no uso de máscaras e na lavagem frequentemente das mãos e que evitem aglomerações. Na mesma nota é ainda dito que os não residentes que não tenham o resultado do teste de ácido nucleico realizado no prazo de sete dias, “podem ver a sua entrada em Macau recusada”. Por seu turno, ao passar a fronteira, os residentes de Macau devem fazer o teste de ácido nucleico “imediatamente”. No sentido contrário, todos os indivíduos que saiam de Macau mantêm a obrigatoriedade de apresentar um certificado de teste negativo de ácido nucleico realizado no prazo de sete dias. Também outros requisitos em vigor para atravessar a fronteiras permanecem “inalterados”. Prato do dia Numa outra nota divulgada ontem, o Centro de Coordenação anunciou que três residentes de Macau acusaram positivo para a covid-19 na passada terça-feira na chegada ao território. Destes, dois foram classificados como casos de infecção assintomática e um foi classificado como caso de recaída. Os dois casos de infecção assintomática são referentes a residentes de 66 e 25 anos, vacinados com três doses da vacina da BioNTech e provenientes, respectivamente, dos Estados Unidos da América e Portugal. Os dois testaram positivo à covid-19 já depois de terem iniciado quarentena no Hotel Art Regency. Por seu turno, o caso de recaída diz respeito a uma residente de 37 anos proveniente de Hong Kong, que chegou a Macau através do autocarro dourado e que já tinha sido diagnosticada com a doença em Fevereiro de 2022. Os três casos foram encaminhados para o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane para isolamento médico. Até ao momento, foram registados em Macau 83 casos confirmados de COVID-19 e 150 casos de infecção assintomática.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Três membros de associação criminosa em prisão preventiva A rede constituída por cinco indivíduos é suspeita de te branqueado mais de 1,1 mil milhões de dólares de Hong Kong, quantia obtida através de burlas online. Dois dos alegados membros da rede criminosa ficaram em liberdade a aguardar julgamento Três dos cinco membros detidos de uma associação criminosa que terá branqueado mais de 1,1 mil milhões de dólares de Hong Kong vão aguardar julgamento em prisão preventiva. A informação foi divulgada ontem pelo Ministério Público, através de um comunicado, depois de os membros terem sido detidos a 25 de Maio. “Realizado o primeiro interrogatório judicial de três arguidos, tendo em conta a natureza e a gravidade dos factos bem como o modus operandi, o motivo e o grau de participação dos arguidos, o Juiz de Instrução Criminal, sob a promoção do Delegado do Procurador titular do respectivo inquérito, aplicou aos três arguidos a medida de coacção de prisão preventiva”, foi comunicado ontem. Aos outros dois arguidos detidos foram aplicadas medidas de “prestação de caução, apresentação periódica e proibição de ausência” do território. Segundo a mesma informação, os arguidos estão indiciados pela prática do crime de branqueamento de capitais, que é punido com uma pena até 12 anos de prisão, e do crime de associação criminosa, que pode chegar aos 10 anos. Duas operações A rede em causa foi descoberta pela Polícia Judiciária em Macau depois de duas operações realizadas em Março e Maio. Em relação à primeira operação foram detectados oito membros, na segunda foram cinco. Porém, as autoridades acreditam que existem, pelo menos, 22 envolvidos, mas nem todos estão em Macau, até porque a rede aparenta ter ramificações em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, além da região vizinha de Hong Kong. Na movimentação de dinheiro foram utilizadas criptomoedas e mais de 181 contas bancárias, para lavar o dinheiro que se acredita ser proveniente de burlas telefónicas relacionadas com namoradas e investimentos fictícios. O MP avisou também os residentes para que tomem cautela na utilização de contas bancárias: “O Ministério Público apela aos cidadãos que façam a gerência das suas contas bancárias de forma cautelosa para se evitar que os criminosos abusem das mesmas servindo para instrumento de crime”. Por outro lado, foi igualmente pedido que caso os cidadãos suspeitem de crimes que devem apresentar denúncia à polícia ou ao próprio Ministério Público.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Maio com o segundo pior registo de receitas deste ano Segundo os dados revelados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), as receitas brutas do jogo de Maio foram de 3,34 mil milhões de patacas, menos 68 por cento em relação a Maio de 2021 As receitas do jogo aumentaram em Maio, em relação ao mês anterior, mas caíram 68 por cento em termos anuais para 3,34 mil milhões de patacas, de acordo com os dados publicados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). No ano passado, durante o período homólogo, as receitas tinham sido de 10,45 mil milhões de patacas. Com 3,34 mil milhões de patacas, Maio tornou-se no segundo pior mês de 2021, sendo apenas superado neste registo negativo pelo mês de Abril, quando as receitas tinham sido de 2,68 mil milhões de patacas. A redução de receitas acontece numa altura em que foram registados vários surtos de covid-19 no Interior, que resultaram na aplicação das medidas mais duras de confinamento e restrição de movimentos pelas autoridades de saúde, principalmente nas cidades de Xangai e Pequim. Nos primeiros cinco meses do ano, entre Janeiro e Maio, as receitas desceram 44 por cento face ao período homólogo, uma redução de 42,49 mil milhões de patacas, o valor de 2021, para 23,80 mil milhões de patacas. A diferença nas receitas é mais significativa quando a comparação é feita com 2019, o ano anterior ao início da pandemia do novo tipo de coronavírus. Entre Janeiro e Maio desse ano as receitas tinham sido de 125,69 mil milhões de patacas, o que significa uma redução de 77,2 por cento, face aos actuais 42,49 mil milhões de patacas. Acções em alta Apesar dos números apresentados, nem tudo são más notícias para as operadoras. Na terça-feira, a bolsa norte-americana reagiu bem às notícias da reabertura de Xangai, com as acções das operadoras de Macau a valorizarem. O Interior da China é o principal mercado do jogo do território, e a abertura é aguardada com expectativa por poder ser um índice de que Pequim vai permitir que mais turistas voltem a entrar na RAEM, após o controlo da última onda de surtos de covid-19. Os títulos que mais valorizaram entre as operadoras de jogo na quarta-feira foram da Melco, de Lawrence Ho, que subiram 6,2 por cento no índice NASDAQ. Também numa tendência muito positiva esteve a Las Vegas Sands, companhia mãe da Sands China, a valorizar 3,7 por cento. Ainda na Bolsa americana estão cotadas as empresas Wynn Resorts, proprietária da Wynn Macau, e MGM Resorts, accionista maioritária da concessionária MGM China, que registaram subidas de 1,9 por cento e 1,3 por cento, respectivamente.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | PJ admite que caso de uso ilegal de fundos está em segredo de justiça A informação foi avançada pela Polícia Judiciária, no seguimento de relatos de trocas ilegais de dinheiro através de fundos da Associação de Estudantes da Universidade de Macau. Porém, o Ministério Público afirma não ter recebido qualquer denúncia A Polícia Judiciária (PJ) afirma que os factos relatados pelo jornal universitário Orange Post estão sob segredo de justiça, o que indica que poderá estar a decorrer uma investigação à utilização de fundos da Associação de Estudantes para troca ilegal de moeda. Num artigo publicado em meados de Abril, o jornal da Sociedade de Comunicação da Associação de Estudantes da Universidade de Macau, Orange Post, relatou que grupos de conversação do WeChat para caloiros estavam a ser utilizados para promover trocas ilegais de moeda, que resultaram em, pelo menos, uma burla no valor de 3.500 patacas. Com base em relatos de membros da associação, foi também revelado que membros da direcção utilizaram fundos da própria associação para fazerem trocas de dinheiro, em nome individual, ficando com os lucros das operações. O HM abordou a PJ para perceber se estaria em curso uma investigação ao caso, depois de nos últimos anos as autoridades terem intensificado as operações contra trocas ilegais de dinheiro. A polícia respondeu que não iria tecer comentários à situação por se encontrar “em segredo de justiça”. De acordo com o portal do Ministério Público, o princípio de “segredo de justiça refere-se, em regra, ao inquérito e instrução realizada no âmbito do processo penal”, ou seja, a investigação antes de se concluir se haverá lugar a julgamento. MP sem denúncias Por sua vez, o Ministério Público revelou ao HM não ter recebido qualquer informação sobre um eventual processo em curso. “O Ministério Público ainda não recebeu qualquer denúncia relativa ao crime referido no correio electrónico”, foi respondido. No entanto, de acordo com os procedimentos, o MP só seria informado depois de as autoridades policiais recolherem indícios suficientes. O artigo publicado em Abril no jornal Orange Post caiu como uma bomba no meio académico. Horas depois de ter sido publicado, a Sociedade de Comunicação da Associação de Estudantes da Universidade de Macau agendou uma reunião da direcção para forçar o encerramento da publicação, contra os seus estatutos. A reunião acabou por ser cancelada, e desde Abril que o jornal nunca mais publicou qualquer conteúdo nas redes sociais.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Song Pek Kei quer apoio para trazer alunos de Pequim Song Pek Kei defende que o Governo deve apurar o número de alunos de Macau que estuda em Pequim e que quer regressar ao território. A deputada defende a criação de um mecanismo em “circuito fechado” para trazer para Macau, através de Zhuhai, estudantes afectados pelas restrições aplicadas no Interior da China À semelhança do que aconteceu com os residentes a estudar em Xangai, a deputada Song Pek Kei defende que o Governo deve tomar a iniciativa de contactar os alunos que estão Pequim para se inteirar da sua situação e, em caso de dificuldade, assegurar a sua vinda para Macau. Isto, tendo em conta que o novo surto de covid-19 da capital levou muitas universidades a antecipar o final das aulas e a pedir aos alunos para abandonar Pequim. Sobretudo, quando a maior parte vive em dormitórios universitários. “Muitas universidades pediram aos estudantes para deixar Pequim o mais cedo possível (…) e como os residentes de Macau não têm aulas, nem lugar para viver em Pequim, esperam que o Governo possa acelerar a articulação com as autoridades competentes, de forma a implementar as medidas necessárias para os trazer para Macau”, disse Song Pek Kei em comunicado. Recorde-se que, recentemente, a Air Macau e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) organizaram um voo especial, que se realizou ontem, para trazer 100 residentes de Macau que pediram ajudar para voltar ao território. Em dois tempos Além disso, à medida que o Verão se aproxima e mais alunos que estudam no Interior da China mostram vontade de regressar a Macau, a deputada considera que o Governo deve ser “proactivo” e prestar apoio de forma “atempada”. Sobretudo, quando, um pouco por todo o Continente começam a surgir novos focos epidémicos que tornam difícil, quer devido a confinamentos ou à inexistência de transportes, o regresso a Macau. Nesse sentido, Song Pek Kei sugere que o Governo coordene juntamente com as autoridades de Zhuhai formas de trazer os estudantes para o território vizinho, arranjando depois maneira de os trazer para Macau em regime de “circuito fechado”. “Dependendo da situação da pandemia na China, o Governo deve reforçar activamente o mecanismo conjunto de prevenção e controlo com as autoridades de Zhuhai. Isso permitiria aos estudantes de Macau que estão na China, chegar a Zhuhai mais facilmente, entrando depois em Macau, em regime de circuito fechado”, vincou. Para Song Pek Kei esta seria uma solução a considerar, tendo em conta que alguns estudantes que estão em Pequim são detentores de código amarelo e estão, por isso, impedidos de embarcar em aviões que tenham Macau como destino. “Espero que o Governo coordene activamente com as companhias aéreas e trabalhe com os estudantes de Macau em Pequim para garantir que estes podem apanhar voos directos para Macau e iniciarem o período de quarentena (…) ou para Zhuhai”, referiu.
Hoje Macau Manchete SociedadeQuarentena | Mais hotéis depende da vontade de trabalhar em circuito fechado O presidente da Associação de Hotéis de Macau, Luís de Heredia, considera que o aumento do número de hotéis de quarentena está dependente da existência de trabalhadores disponíveis para trabalhar em circuito fechado. “O Governo vai fazendo as suas interpretações e vai tentando que haja operadores que lhes consigam fornecer esse tipo de serviço, mas tem que haver um compromisso porque nem sempre é fácil encontrar os trabalhadores que estejam dispostos a prestar esse serviço [em circuito fechado]”, disse à TDM-Rádio Macau. Sobre os efeitos da crise gerada pela covid-19, Luís de Heredia não se mostrou surpreendido com a redução do número de funcionários ao final do primeiro trimestre de 2022 e assegurou que o sector está a fazer tudo o que está ao seu alcance para assegurar os postos de trabalho dos locais e não residentes. “Se olharmos para os números estatísticos dos turistas, entravam quase entre 30 a 40 milhões, e agora se estivermos a fazer um cálculo para o ano serão seis, sete ou oito milhões. Não sabemos. É evidente que tem de haver uma actualização do número de trabalhadores. Mesmo assim, penso que praticamente todos os operadores e donos de hotéis têm feito um esforço para manter ao máximo os trabalhadores, tanto os locais como os TNR”, considerou.
Hoje Macau Manchete SociedadeGrande Baía | Inaugurada plataforma de negócios sino-portuguesa O Centro de Cooperação Internacional de Investimento e Comércio Sino Português (CCIICSP) pretende promover o investimento entre os países de língua portuguesa e a região da Grande Baía. A iniciativa é também o “reconhecimento, por parte da China, da relevância geoestratégica de Portugal” O Centro de Cooperação Internacional de Investimento e Comércio Sino Português (CCIICSP) é hoje inaugurado e visa promover projectos de investimento e comércio entre Portugal, países de língua portuguesa e a região da Grande Baía. De acordo com um comunicado do CCIICSP, citado pela agência Lusa, a partir de 1 de Junho vai ter lugar “a inauguração do Centro de Cooperação Internacional de Investimento e Comércio Sino Português – CCIICSP, com sede na cidade de Guangzhou, na China”, cuja sessão inaugural decorrerá em ‘streaming’, com a participação de ‘stakeholders’ públicos e privados chineses e portugueses. O CCIICSP resulta da parceria da “Porcham”, associação empresarial de negócios bilateral em vias de se transformar em Câmara de Comércio de Portugal na China, e da empresa “Cinco” com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, “tendo como objectivo a prossecução de projectos de investimento e comércio entre Portugal, a diáspora portuguesa e os países de língua portuguesa com a região de Guangdong-Hong Kong-Macau Greater Bay Area (GBA) [Área da Grande Baía], e a ilha de Hainan”. De acordo com a nota, “a iniciativa constitui um importante passo na concretização da parceria estratégica entre Portugal e a China, estabelecida em 2005, e do forte impulso dado às relações bilaterais entre os dois países com a visita a Portugal do Presidente Xi Jinping, em 2018”. O mercado português “é hoje um dos maiores destinatários ‘per capita’ do investimento chinês na Europa”, é referido no comunicado. Distribuir jogo A criação do CCIICSP “é também o reconhecimento por parte da China da relevância geoestratégica de Portugal como interlocutor privilegiado e de primeira linha, na implementação do Acordo Abrangente de Investimento UE-China, celebrado em 2020, integrado na estratégia ‘The Belt & Road Initiative'”, refere a entidade. “Somos um consórcio dedicado a melhorar o ambiente de negócios e promover relações económicas construtivas e sustentáveis entre a República Popular da China e outros países com grande foco em países de língua portuguesa e países onde podemos alavancar a diáspora portuguesa”, afirma o ‘chairman’ do CCIICSP, Dário Silva, citado em comunicado. Dário Silva é um empreendedor português radicado na China há quase duas décadas e presidente da “Porcham”. “Ajudamos as empresas portuguesas a ter sucesso na China, bem como as empresas chinesas a ter sucesso no exterior, fornecendo suporte de ‘advocacy’, oportunidades de ‘networking’ [contactos], ‘insights’ e serviços de suporte empresarial”, acrescenta o responsável, salientando que o CCIICSP “é uma plataforma para empreendedores e profissionais se conectarem, partilharem recursos e construírem uma próspera comunidade internacional na Grande Baía, uma das regiões económicas em mais acelerado crescimento no mundo”.
Pedro Arede Manchete Política4 de Junho | Ausência de pedidos não implica liberdade de reunião, dizem deputados Pela primeira vez, o CPSP não recebeu pedidos de reunião para a realização da vigília do 4 de Junho. Apesar de parcos em palavras, deputados como Zheng Anting, Ron Lam e Wong Kit Cheng dizem não estar em causa o patriotismo e que a liberdade de reunião continua a existir em Macau. Em nome próprio, Au Kam San vai realizar uma vigília online O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) não recebeu qualquer pedido de reunião relativo à vigília do 4 de Junho, assinalada em memória das vítimas dos acontecimentos de Tiananmen. Depois de em 2020 e 2021, os pedidos de reunião terem sido rejeitados pelas autoridades, este ano o CPSP confirmou não ter recebido, pela primeira vez, qualquer pedido por parte da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UMDD), sobre a realização da iniciativa no Largo do Senado, ao contrário do que sempre aconteceu desde 1989. “Até às 19h00 do dia 31 de Maio de 2022, esta Corporação não recebeu qualquer aviso prévio de que alguém pretenda realizar manifestação ou reunião no dia 4 de Junho do corrente ano”, pode ler-se na resposta enviada pelo CPSP. Contactados pelo HM, vários deputados à Assembleia Legislativa, são da opinião que o facto de não haver pedidos de reunião para o próximo sábado não significa que existam restrições às liberdades de reunião e manifestação dos residentes de Macau. Questionado sobre o assunto, Zheng Anting, considera mesmo que todos são livres de entregar pedidos de reunião, cabendo depois ao Governo decidir sobre a sua aprovação. “Há liberdade de reunião em Macau. Não há qualquer impedimento para fazer um pedido nesse sentido, caso alguém assim o pretenda. Se depois o pedido é aprovado ou não, isso já é um assunto do Governo”, referiu. Já Wong Kit Cheng, considera que a ausência de pedidos de reunião para o dia 4 de Junho não está de forma alguma relacionado com a concretização do princípio “Macau governado por patriotas” e indicou não ter na sua posse informação suficiente para desenvolver o assunto. Por seu turno, o deputado Leong Sun Iok indicou não “conhecer bem a situação” dos pedidos relacionados com a vigília do 4 de Junho e que, por isso, “não é conveniente elaborar uma resposta”. Chan Chak Mo admitiu apenas “não ter posição sobre o assunto”. Também o deputado Ron Lam considera que os direitos de reunião e manifestação estão garantidos pela Lei Básica, pese embora espere que “esses direitos possam ser mantidos, independentemente do tema, das ideias ou do ambiente político”. “Espero que a pandemia não continue a ser usada como pretexto [para rejeitar pedidos de reunião e manifestação] ou isso poderá resultar num ambiente social difícil. Sobretudo depois da pandemia, estes direitos devem ser garantidos”, começou por dizer. “Não considero que haja uma relação directa entre o facto de não haver reuniões no dia 4 de Junho e o patriotismo. O respeito pelo direito de reunião e manifestação é o garante da liberdade de expressão (…) dos residentes e um valor nuclear que é preciso defender”, acrescentou. Ron Lam considera ainda “essencial” que o Governo “trate bem” as questões relacionadas com a economia e o bem-estar da população e que ouça as opiniões da sociedade para assegurar a concretização dos princípios “Macau governado por patriotas” e “Um país, dois sistemas”. Em nome próprio O ex-deputado e habitual promotor da vigília organizada em nome da UMDD, Au Kam San, confirmou ao HM não ter dirigido qualquer pedido de reunião ao CPSP, por temer incorrer em infracção legal por “difamação”. Isto depois de, no ano passado, o Tribunal de Última Instância (TUI) ter chumbado o recurso sobre o pedido de reunião, por considerar que a liberdade de reunião não pode admitir “abusos e ofensas sem limites”. “Defendi sempre que devíamos entregar um pedido de reunião, tal como prevê a lei e apesar de a rejeição ser expectável. Dado que o acordão do TUI apontou que as vigílias podiam implicar o crime de difamação e que perdemos o recurso no ano passado (…) a iniciativa podia ser considerada um acto ilegal”, começou por explicar. “Considerando as preocupações e os apelos que amigos e membros da UMDD me dirigiram para não realizar a vigília sob pena de vir a ser acusado pelas autoridades, acabámos por não fazer o pedido”, acrescentou. Au Kam San revelou, contudo, que no próximo sábado irá transmitir em nome próprio, através das redes sociais, uma vigília onde irá estar sozinho e apenas com uma vela, simbolizando que “em Macau a luz das velas não se extinguiu”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIncêndio Marítimo | Wong Sio Chak reconhece falta de meios O Chefe do Executivo disponibilizou um orçamento de 400 milhões de patacas para a compra de embarcações, mas a tutela da Segurança considerou que não era necessário um barco de salvamento de grande dimensão. Agora, após o incêndio no Porto Interior que destruiu cinco embarcações, Wong reconheceu o erro Wong Sio Chak reconheceu a falta de capacidade das forças de segurança para lidar com incêndios marítimos, e admitiu que a RAEM não comprou um barco de grande dimensão para responder a emergências, apesar do orçamento de 400 milhões de patacas. A admissão foi feita ontem na Assembleia Legislativa, num dia em que revelou planos para no espaço de dois anos e meio comprar uma embarcação de grandes dimensões e duas de média para resgate e combate a incêndios. O incêndio de Abril no Porto Interior foi ontem discutido na Assembleia Legislativa, na sequência de uma interpelação do deputado Ron Lam. “Depois da definição das águas marítimas (em 2019) sob a jurisdição de Macau, tivemos de começar do zero. Comprámos logo 13 barcos, o que faz com que actualmente tenhamos 16 embarcações de salvamento”, informou Wong Sio Chak. “Claro que o número não é suficiente”, acrescentou. Sobre a falta de meios, o secretário revelou que houve uma escolha contrário, depois de ter sido disponibilizado um orçamento de 400 milhões de patacas para o efeito, que vai ser agora corrigida. “Sobre a razão de não termos comprado antes um barco de grande dimensão… Cheguei a apresentar a proposta e foi logo autorizado um orçamento de 400 milhões de patacas pelo Chefe do Executivo”, revelou. “Na altura, o Governo não comprou uma embarcação de grande dimensão, porque considerou que os barcos eram suficientes”, confessou. Atrás do prejuízo O secretário apresentou ontem o plano da tutela da segurança, para aquisição de mais material nos próximos dois anos e meio. “Actualmente, as lanchas de fiscalização dos Serviços de Alfândega têm apenas capacidade de combate a incêndios no mar a nível geral, e após referenciar as funções e a capacidade dos barcos profissionais de combate a incêndios das regiões vizinhas, os SA propuseram a aquisição de um barco grande de combate a incêndios e salvamento de dois barcos de tamanho médio de combate a incêndios e salvamento”, revelou o secretário para a Segurança. Segundo o plano apresentado, a embarcação maior será destacada “para o Base de Operações Marítima na Zona E1”, perto do Terminal do Pac On, e as outras duas embarcações vão ficar nos extremos do Porto Interior. Wong Sio Chak anunciou também a proposta para adquirir extintores de pó para incêndios petrolíferos, combustíveis líquidos, e substâncias sólidas, e “pistolas de combate a incêndios de pequena dimensão”. Segundo os dados apresentados, as “regiões vizinhas” têm bombas de incêndio nos barcos com capacidade para expelir entre 1.000 a 4.000 metros cúbicos de água por hora. Em Macau, as lanchas têm capacidade para 100 a 240 metros cúbicos de água por hora. Mesmo no caso da embarcação “Barra” da DSAMA, a mais bem preparada, a capacidade da boca de incêndio é de 2.700 metros cúbicos de água por hora. Ao mesmo tempo, Wong Sio Chak apresentou uma proposta ao Chefe do Executivo para reforçar a equipa de salvamento e combate a incêndios, e explicou que é uma medida que se justifica com o facto de, desde 2018, não terem sido contratadas pessoas para os quadros dos Serviços de Alfândega. Remendos de ocasião Além do reforço dos meios, o secretário para a Segurança revelou que foi entregue ao Chefe do Executivo uma proposta de regulamento que obriga ao armazenamento de combustíveis para barcos em depósitos, sobre o limite do transporte de botijas de gás, entre outras. A proposta tem a concordância “geral” de Ho Iat Seng, porém, de acordo com a informação disponibilizada aos deputados, existem ainda arestas por limar. No entanto, Ella Lei alertou que o problema da falta de armazenamento de combustíveis está ligado às exigências de controlo da pandemia. “Eles (proprietários) não depositaram os bens, porque as restrições da pandemia não lhes permitiram. Precisam de pessoal para guardar combustíveis nos depósitos, que não tinham”, avisou.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteAna Cristina Alves, autora e académica: “Este livro é um diálogo intercultural” Acaba de ser lançado, com a chancela da editora Labirinto, o novo livro de poesia de Ana Cristina Alves, especialista em filosofia chinesa, docente e responsável pela área educativa do Centro Científico e Cultural de Macau. “Visitações” reúne poemas que estabelecem um diálogo permanente entre as espiritualidades ocidental e oriental, partindo da base do “I Ching – O Livro das Mutações” Como surgiu a possibilidade de editar esta obra? Foi uma experiência poética. A última vez que estive em Macau foi em 2015, mas andei muito pelo Oriente e pelo sul da China. Entre 2011 e 2015, estive muito voltada para temas religiosos, fiz investigação na Academia Sínica, recolhi dados sobre templos, que são cerca de dez mil. A pesquisa para o trabalho científico não foi publicada, ficou na gaveta. Nos dez anos que estive em Macau visitei sempre os templos. Sempre gostei muito da espiritualidade chinesa, porque é aberta a receber influências de várias religiões e nenhumas se zangam umas com as outras. Sobre esse projecto que ficou na gaveta… Sim, ficou ali. Entretanto, chegou a pandemia, que nos remeteu a todos para casa. Sempre encarei a arte como terapia, sou capaz de estar o dia todo a ouvir música, por exemplo. Como nesses dois anos de pandemia estive bastante tensa, e como gosto muito de escrever e de poesia, foi uma maneira de me agarrar à vida pelo lado positivo, pois fomos bombardeados com notícias negativas todos os dias. Recordei-me então das experiências que vivi nas visitas ao Oriente e começaram a surgir espontaneamente poemas que estão divididos em vários capítulos. Como dividiu tematicamente o conteúdo? Os capítulos são sobre divindades chinesas, seres sagrados do Oriente e do Ocidente, porque eu sou portuguesa e o meu olhar ocidental está lá inevitavelmente. Escrevi também poemas sobre festividades e seres sagrados ligados a divindades. Outros escritos resultaram de visitas a templos. Tudo do ponto de vista poético, não científico, através de um diálogo intercultural. A última parte do livro é sobre poesia de adivinhação, numa tentativa para chegar a um amor diferente, objectivo, mas também compreender o mistério que não se deixa compreender por palavras. Quanto mais nós tentamos entrar em certas esferas e explicar tudo de forma racional, pior é. Peguei no clássico I Ching – O Livro das Mutações. Já a Fernanda Dias [poetisa] tinha feito uma experiência deste tipo, em Macau, porque a obra tem 64 hexagramas. Ela fez um poema para cada um deles, em “O Fio de Seda”, publicado em 2012. Utilizei a filosofia da complementaridade e fiz poemas sobre 32 hexagramas, porque acredito sempre nos opostos que não são oposição, mas que são complementares. Qual o objectivo desse exercício? Foi uma tentativa de entrar neste mistério que não entendemos, mas que sentimos através da nossa intuição, de que há qualquer coisa da qual é difícil falar do ponto de vista racional. São 32 poemas dedicados à adivinhação. Mas foi muito compensador. De cada vez que escrevia um poema, por muito más que fossem as notícias sobre a pandemia, nunca me deixavam muito maldisposta. A arte compensava e era como se estivesse a fazer terapia. Esta obra, “Visitações”, surge num momento muito particular da nossa história colectiva e individual, em que nos confrontamos com a pandemia. Alguns poemas mostram esse lado. Em que sentido? Por exemplo, há uma divindade muito malandra (Na Tcha), um menino que provoca muitos desacatos e que acaba por magoar um dos filhos do Rei Dragão, que nunca lhe perdoa. Esta divindade está mesmo ao lado das Ruínas de São Paulo [Templo de Na Tcha] e tem um dom especial: combater epidemias. É óptimo para estes tempos. Como descreve este livro? É um diálogo intercultural, que aponta para uma espiritualidade, mas que não a define, não diz “é assim”, ou de outra forma. Não há dogmas, mas leituras de possíveis caminhos espirituais, uma espiritualidade muito aberta, com a mistura de divindades. Um dos capítulos é sobre seres divinos, sagrados e monstros, no Ocidente e no Oriente, sempre numa tentativa de diálogo. Na primeira parte do livro temos poemas dedicados à minha sensibilidade reservada, enquanto que a maior parte dos poemas têm como fio temático a espiritualidade chinesa e o diálogo com a espiritualidade ocidental. O que significa esta sensibilidade reservada? São poemas mais seculares, mais do dia-a-dia, que surgem em confronto com situações. Tenho lido muito e gosto muito de Fernando Pessoa, dos clássicos, mas também de Luís de Camões e Sophia de Mello Breyner. Mas o meu despertar poético é sempre sobre situações da vida e por qualquer coisa que se está a passar no aqui e agora. A guerra na Ucrânia preocupa-me muito, por exemplo. Não é tanto a sensibilidade de receber influência dos outros poetas, mas quando me surge este chamamento poético, este diálogo, é sempre sobre algo que está a acontecer na minha vida. Que poema destaca nesta obra? “Macau Tricolor” é um poema de que gosto muito. Dentro das experiências poéticas uma das que gosto de fazer é misturar línguas dentro do próprio poema, é um traço da minha poesia. Este poema é sobre Macau e surge na sequência do 24 de Junho, antigo Dia de S. João, quando ocorreu a batalha contra os holandeses, em 1622. Começa por ser escrito em português, depois passa para patuá, graças ao pouco que aprendi com o Adé, e depois termina em chinês. Celebro os portugueses, os macaenses com a sua especificidade e os chineses que estão em Macau, a quem pertence não só a terra como a administração. Escreveu outros poemas sobre a China? Há muitos poemas sobre a China e as festividades tradicionais chinesas, sobre a festividade dos barcos dragão e o ano novo chinês. Mas esta China é aquela que eu deixei em 2015 e não a de hoje. No livro “Migrando pelos Dias” falo mais da China dos dias de hoje. Este livro aborda a China espiritual e tradicional, assim como o contacto com o Ocidente também cultural e espiritual. Tenho um poema sobre o São Martinho, o Natal e a Páscoa. Saí de Macau há sete anos, e o que me lembro da China e de Macau está mais na cultura do que na vivência diária. Porquê o nome “Visitações”? A capa, que está muito bem conseguida, tem duas portas fechadas. Então é como bater à porta de algo, de um mundo misterioso, e a visitação é a tentativa de entrar nesse mundo, mas a porta mantém-se fechada. Está semi-aberta com a nossa sensibilidade, mas pouco compreendemos sobre esse mundo com seres sagrados e divindades. “Visitações” é então essa ideia de visitar um mundo transcendente. Acredito que com a poesia se consegue lá chegar. Tem uma larga experiência como investigadora, sobretudo na área da filosofia oriental. Escrever estes poemas trouxe-lhe outra perspectiva da China? Desta vez usei o clássico “I Ching – O Livro das Mutações”, que o padre Joaquim Guerra chamava “A Bíblia Chinesa”. Dá uma outra visão menos pragmática e utilitária da cultura chinesa. Leva-nos à cultura tradicional que valorizava a sensibilidade poética. Não nos podemos esquecer que os governantes, para passarem os exames imperiais, tinham de fazer poesia e saber interpretá-la, para chegarem a oficiais e mandarins. Este contacto com os clássicos é a entrada no mundo da história, que hoje muitas vezes é esquecido na China contemporânea porque valores económicos, e outros, se levantam.
Pedro Arede Manchete SociedadeARTM apoia oito reclusos toxicodependentes A Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau revelou estar a acompanhar oito reclusos através de sessões terapêuticas e apoio psicológico. Augusto Nogueira aponta que o nível de consumo de droga em Macau está “controlado”, apesar de ter havido um “pequeno aumento”. Metanfetamina é a droga mais consumida e heroína é “residual” A Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM) está a prestar apoio psicológico a oito reclusos que se encontram detidos no Estabelecimento Prisional de Coloane por crimes relacionados com droga. Segundo o presidente da ARTM, tal como já vem sido hábito nos últimos anos, semanalmente, uma equipa composta por voluntários, uma assistente social e uma enfermeira, vão ao encontro destes toxicodependentes para providenciar “sessões terapêuticas” e a companhia que quase sempre falta. Sobretudo, quando, na maioria dos casos, os reclusos não dominam a língua chinesa. “Os voluntários aceites são acompanhados pela nossa assistente social e enfermeira e vão regularmente à prisão para se encontrar em com os reclusos que têm problemas de adição relacionados com droga ou foram detidos por problemas relacionados com estupefacientes. Falamos dos trigers e sobre prevenção, ou seja, tentamos ajudá-los a ultrapassarem e recuperarem do seu problema da droga enquanto estão presos”, começou por explicar Augusto Nogueira ao HM. “É um grupo de pessoas que só tem estrangeiros e, muitas vezes, não domina a língua chinesa. Ao fim ao cabo, isto serve também para eles terem companhia já que (…) não têm visitas nem ninguém com quem falar. Através deste plano, a ARTM tenta colmatar esta lacuna”, acrescentou. Augusto Nogueira lembra ainda que, em nenhum momento, a pandemia de covid-19 impediu a ARTM de prestar apoio psicológico aos reclusos e que, durante o período em que estes estiveram impedidos de receber visitas, a associação implementou a iniciativa “cartas de amor”, permitindo assim a correspondência com os toxicodependentes “sobre as suas preocupações e a recuperação”. Aumento ligeiro Questionado sobre a actual situação do consumo de estupefacientes em Macau, Augusto Nogueira traçou um cenário “controlado”, onde se regista um “pequeno aumento” em relação ao ano passado. Isto, apesar de a droga estar “muito mais cara”. “Neste momento, o consumo de droga em Macau regista um pequeno aumento (…) mas diria que a situação continua controlada. Não há aumentos significativos no consumo. Quanto ao tráfico, os criminosos tentam arranjar formas de fazer entrar droga aqui em Macau, sobretudo através de encomendas, mas a polícia está a fazer um bom trabalho. Isto indica que existe consumo, senão os traficantes não se dariam ao trabalho de enviar droga para Macau”, apontou. O responsável relativiza, contudo, as ilações, dado resultarem apenas da actuação policial e não na “situação real”. “Houve um pequeno aumento a nível de consumo, mas isso está relacionado com a actuação da polícia. Não quer dizer que esse aumento [do consumo] seja real, mas sim que a polícia detectou mais casos”, explicou. Quanto ao tipo de droga mais consumido, Augusto Nogueira não tem dúvida de que actualmente são as metanfetaminas que dominam o mercado em Macau. “Pelo que sei através da nossa equipa de rua, a heroína é quase residual ou insignificante neste momento. O que há mais hoje é o consumo de metanfetaminas”, sublinhou.
João Luz Manchete SociedadeFunção Pública | Salários congelados até 2023, o terceiro ano consecutivo Os trabalhadores da Função Pública vão permanecer sem actualização de salários em 2023, devido à “incerteza na conjuntura económica”. Pereira Coutinho compreende a posição do Governo, apela à união face à crise do desemprego e revela situações “dramáticas” de funcionários públicos que garantem a estabilidade financeira de familiares Os salários da Função Pública não serão aumentados em 2023, marcando o terceiro ano seguido sem actualização salarial, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial que fixa as orientações e o calendário para propostas orçamentais de serviços públicos para o próximo ano. Assim sendo, “o valor relativo às despesas dos orçamentos” dos serviços públicos, “não deve exceder o valor das referidas despesas constante no Orçamento do ano económico de 2022”, ou seja, não existe margem de manobra para aumentar despesas com salários. “Por existir ainda incerteza na conjuntura económica, os serviços e organismos, na elaboração das suas propostas orçamentais, devem avaliar as diversas despesas orçamentais com prudência”, justificou Ho Iat Seng. Em simultâneo, ficam também congeladas contratações, uma vez que “o número de trabalhadores dos serviços e organismos não deve ultrapassar o número padrão de trabalhadores autorizado e o número de trabalhadores a serem recrutados também não deve exceder o número de quota de trabalhadores disponíveis das entidades tutelares”, afirma o Chefe do Executivo no despacho divulgado ontem. De mãos dadas “Neste momento, não há condições em Macau para propor essas medidas [de aumento de salários] e os trabalhadores da Função Pública sabem disso muito bem. Agora temos todos de remar para o mesmo lado”, afirmou ao HM o deputado José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Na óptica do legislador, todos os esforços políticos devem ter como foco a redução da taxa de desemprego, realidade que está a originar “situações dramáticas”. “Muitos trabalhadores da Função Pública têm familiares desempregados e os seus salários resolvem necessidades diárias, chegam mesmo a conceder empréstimos a familiares aflitos”, revelou o dirigente da ATFPM. Com a contenção a continuar na agenda orçamental, Pereira Coutinho apela à união e ao combate ao desemprego. “Temos de dar as mãos e ver como podemos criar mais emprego”, apontou o deputado ao HM.
