Lei Wai Nong admite que inflação vai continuar a subir

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, admitiu ontem que a inflação dos preços dos combustíveis e bens essenciais vai continuar a subir nos próximos tempos e que “todos têm de estar preparados” para acondicionar as dificuldades.

Por seu turno, garantiu o secretário, o Governo vai manter contacto com todos os sectores para assegurar o nível dos preços, empolados pela pandemia e a guerra na Ucrânia.

Para Lei Wai Nong, o galopante aumento da inflação não é problema exclusivo de Macau, com a agravante de que os bens alimentares consumidos no território são “100 por cento importados”. No entanto, Lei Wai Nong acredita que as medidas de apoio lançadas pelo Governo, onde se inclui a terceira ronda do cartão de consumo e o subsídio à contratação de residentes desempregados, vão ser capazes de aliviar a pressão sentida pela população.

“Com o aumento do preço dos produtos e a manutenção em alta do ciclo dos juros, todos temos de estar preparados. Da nossa parte, vamos manter comunicação com todos os sectores para assegurar o nível e fiscalização dos preços. A partir do dia 1 de Junho, o plano do cartão de consumo vai entrar em vigor e esperamos que essa medida ajude a aliviar a pressão da população”, apontou Lei Wai Nong.

Navegar à bolina

A tomada de posição do secretário surgiu no seguimento de deputados como Leong Sun Iok, José Pereira Coutinho e Lei Leong Wong terem pedido uma maior intervenção do Governo na fiscalização dos preços dos bens alimentares e dos combustíveis, temendo que os estabelecimentos tirem partido da nova ronda de apoio para subir ainda mais os preços e que as gasolineiras combinem preços entre si.

“Quer o cartão de consumo, quer as outras medidas que temos vindo a lançar são para ajudar a população, mas a oscilação dos preços vai continuar. Acredito que, tendo em conta as necessidades do mercado, nem todos os que estão a cargo da sua exploração, irão transferir os custos para consumidores”, referiu Lei Wai Nong.

Quanto aos combustíveis, o Governo assegurou que os preços praticados em Macau são, não só inferiores ao preço de mercado, mas também aos praticados em Zhuhai e Hong Kong. Sobre a possibilidade de instalar novos postos de abastecimento, o Executivo admitiu que estes poderão surgir, por exemplo, nos novos aterros.

Sobre a proposta de Pereira Coutinho de criar uma “reserva estratégica de produtos alimentares, petrolíferos e energéticos, Lei Wai Nong disse que a reserva de “alimentos, óleos alimentares e bens de primeira necessidade encontra-se suficiente e o seu fornecimento está normal”, podendo suportar as necessidades da população durante mais de um mês.

31 Mai 2022

Saída de TNR não resolve desemprego, afirma Lei Wai Nong

Lei Wai Nong considera que, por si só, a saída de trabalhadores não-residentes não contribui para resolver o desemprego em Macau. Perante os pedidos de deputados para assegurar o emprego de locais, o governante admitiu que cortar quotas de TNR pode ser “maléfico para a sociedade” e “empurrar as PME contra a parede”

 

Apesar dos pedidos de vários deputados para que o Governo tome medidas para assegurar o emprego de residentes locais, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong vincou que a saída de trabalhadores não-residentes (TNR) não é a solução para resolver o problema do aumento da taxa de desemprego de Macau.

“A saída de TNR não resolve o problema do desemprego em Macau. Se agora cancelarmos todas as quotas, isto não quer dizer que os residentes ocupem os respectivos postos de trabalho, e isso seria uma perda para todas as partes. O Governo não vai cancelar todas as quotas de uma só vez, porque isso não vai resolver os problemas”, apontou ontem Lei Wai Nong, durante uma sessão plenária dedicada às respostas a interpelações orais. “A saída dos TNR não é difícil, mas depois quem ocupa esses postos de trabalho?”, acrescentou.

Lei Wai Nong falava na sequência das interpelações dirigidas por Lo Choi In e Ella Lei, com a última a pedir ao Governo a implementação de “medidas concretas para assegurar e promover o emprego dos residentes”, um pedido repetido por vários deputados ao longo das últimas sessões plenárias.

Na resposta às deputadas, Lei Wai Nong recordou que, entre Dezembro de 2019 e Abril deste ano, 29.927 TNR abandonaram os seus postos de trabalho. No entanto, após uma segunda ronda de intervenções que contou com as opiniões de Zheng Anting, Ip Sio Kai, Leong Hong Sai e Song Pek Kei sobre as consequências que um corte indiscriminado das quotas de TNR pode vir a ter para a sobrevivência das PME, o secretário mostrou-se concordante e sublinhou ser fundamental encontrar “equilíbrio” e compreender em que sectores os residentes querem trabalhar.

“Empurrar as PME contra a parede será maléfico para toda a sociedade porque estão numa situação muito difícil (…) e é preciso encontrar um equilíbrio”, começou por dizer. O governante acrescentou que “há sectores onde os residentes não querem trabalhar” e que os locais “precisam melhorar as suas capacidades”. “Os empregadores querem um trabalhador que tenha capacidade”, concretizou.

“As PME são elementos nucleares na nossa economia (…) por isso é preciso equilíbrio e, mesmo com o mecanismo de saída dos TNR (…) temos de ver se se trata de um sector em que os residentes querem trabalhar (…) antes da renovação das quotas”, rematou.

Dados divulgados na semana passada pela Direção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) fixavam a taxa de desemprego dos residentes em 4,5 por cento, ou seja, 13.300 desempregados, a maioria exercia funções no ramo do jogo e da construção.

Menos ais

Durante a sessão de ontem, o secretário para a Economia e Finanças disse ainda que, perante o actual cenário de crise, é natural que as remunerações tenham decrescido e que, por isso, os trabalhadores devem também baixar as expectativas e “aceitar as actuais regalias e salários”. “Os empregadores têm de apresentar um salário de acordo com o mercado e os trabalhadores têm que aceitar as actuais regalias e salários. Isso é um ponto fulcral”, vincou.

Questionado por Ella Lei sobre as medidas a tomar para assegurar os salários e os postos de trabalho dos funcionários dos casinos-satélite, Lei Wai Nong, referiu tratar-se de uma área em que “o Governo não pode intervir” por ser uma “decisão comercial”. No entanto, explicou que, se se tratar de um croupier “as concessionárias (…) devem ter lugar para os seus próprios trabalhadores”.

No entanto, se o trabalhador pertencer à zona do hotel, “estamos a falar de outra situação”, disse Lei Wai Nong. “Se, de facto esse hotel tiver muitos TNR e se os residentes quiserem esses postos de trabalho, os TNR devem sair. O Governo tem as suas responsabilidades e vai fazer o seu trabalho”, acrescentou. Com Lusa 

31 Mai 2022

Saúde mental | Profissionais portugueses recordam arranque dos serviços em Macau 

Na década de 80 eram parcos os recursos em matéria de saúde mental, sobretudo no capítulo da prevenção. Inês Silva Dias recorda o trabalho que foi feito com a comunidade e a persistência junto do Governo para que fosse criada uma lei da saúde mental, projecto que só se tornou uma realidade em 1999. Goreti Lima, psicóloga, destaca o facto de o panorama ter vindo a melhorar, embora se continue a apostar muito numa resposta farmacológica

 

Em 2005, foi inaugurada a Clínica Psiquiátrica da Taipa. Mas a verdade é que o trabalho da Administração em prol da criação de mais serviços de tratamento e prevenção na área da saúde mental havia começado cerca de 20 anos antes. Na década de 80, um grupo de psiquiatras viajaram de Portugal para Macau, tendo sido os responsáveis por criar um serviço integrado de consulta, internamento e acompanhamento comunitário praticamente do zero. À época, faltava uma lei de saúde mental e não havia sequer regime de internato para formar clínicos chineses.

Inês Silva Dias, psiquiatra e fundadora, em Macau, da associação Richmond Fellow, recorda ao HM os primeiros tempos quando percebeu que iria ter muito trabalho pela frente. “Cheguei em 1985 quando a saúde mental e a área da psiquiatria estavam nos primórdios em termos de existência e na forma como estava divulgada junto da população.”

“Estranhei imenso o ambiente que se vivia do ponto de vista da psiquiatria, porque, uns anos antes, tinham construído um edifício que, por falta de quadros difíceis de recrutar, funcionava para outros fins, e a psiquiatria estava lá num canto. Houve dificuldades em recrutar técnicos em Portugal e era tudo ignorado.”

No sector privado, o hospital Kiang Wu tinha encerrado o serviço de saúde mental, porque não dava lucro. As respostas para quem tinha problemas nesta área eram parcas ou nulas.

“Era um momento bastante crítico porque praticamente não havia assistência nessa área. O Governo recrutou então alguns psiquiatras que foram para Macau e começaram a dar os primeiros passos para organizar os cuidados e, numa fase posterior, ter atenção à saúde mental, no sentido da prevenção.”

Chegados a um território onde a maioria da população falava chinês, foi preciso recorrer a intérpretes para dar as consultas. Embora houvesse ainda preconceito em relação à doença mental, essa resistência à procura de aconselhamento médico reduziu-se nos casos mais graves. A partir daí, criaram-se situações de aceitação e laços que perduraram.

“Havia o desejo de melhoria sobretudo quando havia doentes graves nas famílias. Na comunidade chinesa, quem tinha familiares com problemas mentais quase que escondia os doentes. Mas quando a situação era disruptiva, no sentido do comportamento, as pessoas procuravam ajuda e tornavam-se receptivas em relação ao tratamento. Fiquei com ligações a doentes que me escreviam já depois de eu sair de Macau”, recordou Inês Silva Dias.

Apoio a toxicodependentes

A certa altura, os serviços de saúde mental viram-se obrigados a responder aos casos de toxicodependência, que na década de 80 eram mais visíveis no território. Numa recente entrevista ao HM, Helena Cabeçadas, formada em antropologia, recordou a fase em que viveu no território e fez trabalho na área da saúde mental e toxicodependência para os Serviços de Saúde de Macau (SSM). Helena, que deu também aulas na então Universidade da Ásia Oriental (hoje Universidade de Macau), recordou a época dos “consumidores de heroína, que era barata e de boa qualidade”, e quando o trabalho era cheio de desafios.

“Era um mundo muito masculino, e havia um registo mais prisional do que terapêutico, o que contrastava com aquilo que eu conhecia em Portugal e nos EUA. Éramos poucos terapeutas e funcionava como um grupo de guardas prisionais. Incomodava-me esse registo porque não estava de acordo com a minha visão [de abordar o problema], que defendia a reabilitação. Em Hong Kong, em contrapartida, tinha contactos muito interessantes do ponto de vista profissional, porque fazia-se ali um trabalho que tinha mais a ver com a minha maneira de encarar esses problemas.”

Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM), recorda um período do “boom da heroína e do haxixe”, onde o consumidor era visto como um criminoso. “Eram novas experiências e as pessoas não sabiam muito bem como lidar com elas, mesmo a nível terapêutico. Não havia muitos conhecimentos em termos de comunicação e terapia. A droga era vista como algo maquiavélico e a punição era a ferramenta para lidar com o consumo. Havia muitos tratamentos à base da religião e tentava-se ajudar as pessoas com o pouco conhecimento que existia”, contou ao HM.

Antes da chegada da associação Ser Oriente, em 1993, já existia, em Ka-Hó, Coloane, o Centro Desafio Jovem, que propunha um tratamento da toxicodependência com ligação à religião. “A Ser Oriente não tinha muitas relações com o gabinete de prevenção para a toxicodependência [dos SSM] mas depois de 1999 reunimos com o Instituto de Acção Social, onde mostrámos a nossa vontade de permanecer em Macau”, lembrou Augusto Nogueira.

“Depois, com um grande esforço do IAS em dar apoio a associações, conseguimos profissionalizarmo-nos mais na prevenção e ir ao estrangeiro, aprender com o que estava a ser feito lá fora. Desde 1999 passámos de amadores, à base da boa vontade, para algo mais profissional com cabeça, tronco e membros. Deixámos de ter de pedir dinheiro na rua para sobreviver”, disse o actual presidente da ARTM.

A importância da lei

Se faltavam recursos para dar respostas, a lacuna era ainda maior em matéria legislativa. Inês Silva Dias foi uma das vozes que mais lutou para a implementação do regime de saúde mental, que seria implementado a 12 de Julho de 1999.

“As autoridades percebiam que havia a necessidade de responder aos problemas da área, mas também eram capazes de ter preconceitos com a doença mental, como toda a sociedade. Foi preciso um trabalho árduo e persistente para conseguir alterar a situação. Tudo começou em 1985 e penso que tive um papel na sensibilização das autoridades para a necessidade desta lei, que depois ficou em preparação.”

O regime vigora hoje, em conjunto com uma Comissão de Saúde Mental, criada em 2005. No preâmbulo da lei lê-se que já eram prestados cuidados psiquiátricos em regime de ambulatório, internamento ou urgência, sendo que o hospital Kiang Wu havia encerrado “o serviço de psiquiatria e transferiu os doentes crónicos para a Unidade Psiquiátrica da Taipa”. Seria criada, mais tarde, a Unidade de Doentes Crónicos do Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar Conde S. Januário. À data, era “a única unidade prestadora de cuidados psiquiátricos” em Macau.

Pretendia-se, com esta lei, a “reformulação da filosofia da prestação dos cuidados psiquiátricos no Território a partir de uma visão cientificamente actualizada do tratamento e apoio à pessoa portadora de distúrbio mental”, onde os “cuidados psiquiátricos deixam de estar limitados às instituições hospitalares, cuja função primordial era a custódia do doente, e são reorientados para a reabilitação e inserção comunitária da pessoa portadora de distúrbio mental”.

O regime define também os direitos e deveres da “pessoa portadora de distúrbio mental”, tendo sido definidos os regimes de internamento compulsivo e de urgência.

O trabalho comunitário

Inês Silva Dias prefere recordar também o trabalho de campo feito entre 1985 e 1999, sobretudo na ligação com a comunidade. “Para implementar o tratamento e chamar a comunidade a participar nos cuidados, foi feita uma intervenção a nível das estruturas governamentais, mas na altura fundei uma associação, que ainda hoje existe, a Richmond Fellowship, que visava envolver a comunidade civil. Conseguimos criar uma série de estruturas intermediárias para que os doentes mentais não ficassem reduzidos ao espaço hospitalar e às famílias.”

Além disso, a médica psiquiatra ajudou também a fundar, no São Januário, o regime de internato para médicos chineses. “Foi possível criar um internato para a formação de médicos chineses em psiquiatria, que não havia. Isso foi inovador. Estávamos em pleno período de transição e a grande parte da comunidade portuguesa não iria ficar, pelo que era importante formar clínicos. Íamos [para Macau] em comissões de serviço e pareceu-me importante dar formação a médicos chineses.”

A última vez que Inês Silva Dias visitou Macau foi em 2006 e relata uma situação satisfatória em termos de resposta. “O meu desejo era que houvesse uma batalha diária para que a psiquiatria e saúde mental se possam manter visíveis e para que haja um alerta junto das autoridades em prol de um maior investimento em recursos para acompanhar as novas formas de actuação.”

O HM enviou também algumas questões aos SSM no sentido de compreender a evolução em matéria de saúde mental até aos dias de hoje, mas em cerca de dois meses não foi obtida qualquer resposta. A título de exemplo, os SSM criaram, em 2016, serviços ao domicílio na área da psiquiatria para os casos mais graves, além de existir uma consulta externa de especialidade no São Januário.

Medicamentos como resposta

Num debate na Assembleia Legislativa em Outubro de 2020, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, garantiu que havia um período de 18 dias de espera para se ter aceso a uma consulta de psiquiatria no hospital ou centros de saúde. A acessibilidade a estas consultas foi considerada “bastante elevada”. Neste debate, a secretária lembrou ainda os subsídios concedidos a associações para a prestação de serviços psicológicos na comunidade.

Goreti Lima, psicóloga e ex-residente de Macau, saiu do território em 2019, mas ainda hoje atende residentes via online. O fecho de fronteiras e a pandemia veio aumentar a procura por ajuda.

“Parte do meu rendimento em Portugal vem de pessoas que estão em Macau numa situação em que não podem sair e precisam de algum apoio psicológico e emocional. Agora sim, é que as pessoas vivem numa bolha.”

Hoje a resposta é maior e até existem mais cursos de psicologia no ensino superior. Mas a tendência, da parte de quem se sente doente, continua a ser, numa primeira fase, a busca pela medicação. “Por norma, quando as pessoas precisam de ajuda, a primeira pessoa com quem falam é com um psiquiatra, que depois medica para que a pessoa consiga dar a volta aos sintomas. Há alguns clínicos gerais que prescrevem alguns ansiolíticos. A abordagem é muito farmacológica”, destaca a psicóloga.

No entanto, “há cada vez mais a tendência para se procurar primeiro um psicólogo, e quando saí de Macau isso era cada vez mais visível”, inclusivamente no seio da comunidade chinesa, onde por norma existe um maior tabu em abordar problemas deste tipo.

“Não sei quais são as necessidades da população neste momento, mas acho que a saúde mental não tem de ser tratada, mas pode ser prevenida. Sinto, em qualquer parte do mundo, que há pouca prevenção na saúde mental. A medicação ajuda, mas não resolve a causa do problema. Se nas escolas, ou junto das famílias, tivéssemos mais apoio [as coisas poderiam ser diferentes].”

Goreti Lima acredita que o cenário hoje é de alguma desconfiança em relação aos serviços psicológicos disponíveis no território.

“Até eu sair, em 2019, procurava-se muito o psicólogo português ou de Hong Kong. Sempre achei que havia pouca resposta, e as pessoas não confiavam no que havia no território. Porque às vezes são pessoas recém-formadas numa universidade privada e não se sente tanta confiança.”

Goreti Lima, que chegou a dar aulas no curso de psicologia da Universidade de São José, relatou que há muitos licenciados que são depois inseridos em instituições sociais ou escolas, “mas não propriamente em hospitais e clínicas”. A medida está integrada na política de aconselhamento que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude implementa nas instituições de ensino.

31 Mai 2022

SJM | Analistas voltam a alertar para falta de liquidez da operadora

Depois do aviso da JP Morgan, em Abril, a Sanford C. Bernstein estimou que, num cenário sem receitas, a Sociedade de Jogos de Macau teria dinheiro em caixa para apenas três meses. Nesse contexto, a compra do casino Oceanus à STDM foi encarada com preocupação

 

Num cenário sem receitas nos espaços de jogo e de entretenimento, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) teria dinheiro em caixa por apenas três meses, concluiu a correctora Sanford C. Bernstein.

A maior parte das empresas de jogo enfrenta problemas de liquidez e dificuldades no acesso ao crédito devido à enorme redução do número de turistas, indicou a Bernstein. A SJM é, sem dúvida, a operadora que gera maiores preocupações, enquanto que a Galaxy revela mais solidez financeira, pois, sem receitas, teria dinheiro para um ano.

Não é a primeira vez que os analistas revelam preocupações sobre a falta de liquidez da SJM. No passado mês de Abril, a JP Morgan Securities (Asia Pacific) considerava a situação “de alguma forma preocupante”, pois a empresa teria apenas, à data, reservas de dinheiro por um período de seis meses.

“De uma perspectiva financeira, a nossa análise sugere que a SJM Holdings só tem liquidez para seis meses, que é de longe a mais curta (em comparação com a liquidez das outras operadoras que varia entre um ano e meio até mais de 30 anos) e que nos faz sentir desconfortáveis”, lia-se na nota.

Segundo o portal GGR Asia, a SJM indicou a possibilidade de um empréstimo concedido pela STDM no valor de cinco mil milhões de dólares de Hong Kong para resolver a falta de liquidez.

Na sexta-feira, a SJM anunciou a aquisição do casino Oceanus à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), accionista maioritário, levando os analistas da JP Morgan a criticar o timing da operação. “Não gostamos da altura – quando a SJM sofre severamente com constrangimentos relacionados com falta de liquidez”, escreveram, na nota citada pelo portal GGR Asia, os analistas DS Kim, Amanda Cheng e Livy Lyu.

A compra, por um valor de 1,9 mil milhões de dólares de Hong Kong, será feita através de obrigações convertíveis. O anúncio foi feito através de comunicado enviado pela SJM à bolsa de valores de Hong Kong, sendo que a operação faz parte de um acordo com o Governo quanto à extensão da concessão de jogo até Dezembro deste ano.

O segmento não-jogo do empreendimento Oceanus vale 516 milhões de dólares de Hong Kong, enquanto que a área de jogo vale 1,3 mil milhões.

Reversões para o Governo

Ditam as regras do jogo que quando termina uma concessão os espaços da concessionária revertem para a RAEM, à excepção das zonas não-jogo. O empreendimento Oceanus não tem hotel e possui poucos espaços de actividades não-jogo, mas, segundo o GGR Asia, como a SJM não detém uma posição maioritária, não poderá reverter as zonas de jogo caso não renove a concessão. “Por isso, a SJM está a comprar activos da STDM para poder… reverter… para o Governo”, explicam os analistas da JP Morgan.

“Compreendemos que a SJM costumava pagar aproximadamente 100 milhões de dólares de Hong Kong anuais à STDM em rendas. Não achamos que a SJM necessite comprar outros activos, porque o Grand Lisboa e o Grand Lisboa Palace são detidos em cem por cento pela SJM.” Além disso, referem os analistas, “a SJM detém o espaço de jogo no antigo Hotel Lisboa”.

30 Mai 2022

10 de Junho | Cancelada recepção na residência consular

A recepção oficial à comunidade portuguesa na residência consular agendada para 10 de Junho não irá acontecer. Na base do cancelamento, está a obrigação de fazer testes de ácido nucleico e outras condições para “grandes eventos onde participam membros do Governo local”. Paulo Cunha Alves fará discurso antes do tributo a Rui Veloso

 

Ao contrário do ano passado, o programa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas não irá incluir, no próximo dia 10 de Junho, a habitual recepção na residência consular devido à pandemia. O anúncio foi feito na passada sexta-feira, em comunicado, pelo Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong.

“Devido à evolução da situação pandémica, e tendo presentes as condições impostas pelas autoridades de saúde da RAEM para a organização de grandes eventos comunitários onde participam membros do Governo local, não estão reunidas este ano as condições necessárias para a realização, na Residência consular, da habitual recepção por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas”, pode ler-se.

No entanto, é também frisado na mesma nota que o dia de Portugal será celebrado através da Cerimónia do hastear da bandeira na Chancelaria do Consulado, pelas 9h, da romagem à gruta de Camões, pelas 10h e ainda com o concerto tributo a Rui Veloso, na Casa Garden, agendado para as 20h. Será momentos antes do início do concerto que o cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha Alves irá dirigir um discurso à comunidade portuguesa.

À TDM-Rádio Macau, Paulo Cunha Alves sublinhou que, apesar do cancelamento, “não é por isso que não vamos celebrar Portugal nesse dia” e detalhou que “a obrigatoriedade de fazer um teste de PCR” a todos os participantes da recepção consular foi o principal entrave para que a iniciativa caísse por terra.

Recorde-se que, depois de em 2020 a recepção consular ter sido cancelada devido à pandemia, no ano passado, o evento chegou mesmo a acontecer, tendo contado com a presença do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, bem como de outros elementos do Governo, do Gabinete de Ligação e do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau.

Prova de vida

Durante a apresentação do programa deste ano em meados de Maio, Paulo Cunha Alves apontou que “é ainda mais importante continuar a celebrar Portugal em contexto de pandemia”, apesar de terem sido incluídas “as actividades possíveis”.

Por seu turno, na mesma ocasião, a presidente da Casa de Portugal, Amélia António disse ao HM lamentar a redução das celebrações do dia de Portugal nos últimos anos, mas vincou ser fundamental, que a comunidade portuguesa participe nas celebrações e, essencialmente, se faça notar.

Caso contrário, apontou, há o risco de o cenário se transformar naquele que o território viveu no pós-1999, quando muitos portugueses, embalados pela transferência de soberania, deixaram Macau.

“[Se a comunidade não participar] entramos numa situação semelhante à que passamos depois de 1999, quando parecia que os portugueses tinham desaparecido, pois todos se remetiam ao seu cantinho e à sua sombra”, começou por dizer.

“Esquecem-se que só temos peso e pressão enquanto formos uma comunidade que mantém as suas tradições, cultura e língua e que afirma isso. Isso só acontece com uma presença forte das pessoas, se não vamos perdendo força colectiva”, acrescentou.

30 Mai 2022

Covid-19 | Governo vai questionar Japão sobre restrições de entrada

O Governo vai enviar uma carta ao Consulado Geral do Japão sobre a exclusão de Macau da lista de regiões isentas de vacinação ou quarentena para entrar no país, onde constam China, Hong Kong e Portugal. Ao Ieong U admitiu que 1.100 alunos querem voltar a Macau no Verão e que pondera aumentar os hotéis de quarentena

 

O facto de o plano de reabertura do Japão ao exterior ter ditado que Macau está fora da lista de países e regiões isentas de restrições de entrada, vai levar o Governo a pedir explicações às autoridades nipónicas.

À margem da cerimónia de graduação da Universidade de Macau, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, disse que o Executivo vai escrever uma carta ao Consulado-Geral do Japão em Hong Kong para compreender os critérios usados. No entanto, lembrando que no regresso a Macau é necessário fazer sempre quarentena de 14 dias, apontou que a medida anunciada pelo Japão terá, para já, pouco impacto nos residentes.

“Vamos tentar saber quais são os critérios que o Japão usou quando categorizou Macau. Vamos escrever uma carta ao Consulado-Geral do Japão em Hong Kong. Entretanto, não encorajamos os residentes de Macau a viajar para o estrangeiro nesta altura, porque os residentes de Macau que regressam do estrangeiro têm de fazer quarentena de 14 dias”, disse no sábado, segundo a TDM-Canal Macau.

A partir de 10 de Junho, o Japão vai permitir a entrada de grupos de turistas de 98 países onde a situação pandémica é considerada estável. Os turistas que viajem da lista de países e regiões da chamada “categoria azul”, onde se inclui a China, Hong Kong e Portugal, estão isentos de quarentena ou de apresentar o certificado de vacinação contra a covid-19. Já Macau foi integrado na lista de países e regiões de “categoria amarela”, o que implica estar vacinado e cumprir quarentena que pode ir dos três aos sete dias.

A secretária disse ainda acreditar que “não haverá problema para os residentes de Macau entrarem no Japão”, dado que a taxa de vacinação no território, de pessoas inoculadas com pelo menos uma dose, atingiu os 89,1 por cento.

Verão azul

Elsie Ao Ieong U revelou ainda que cerca de 1.100 alunos no exterior querem voltar a Macau durante o Verão, nenhum deles em “situação de dificuldade”. Por isso mesmo, a secretária admitiu que o Governo pondera aumentar o número de hotéis de quarentena.

“Tendo em conta a aproximação das férias de Verão, o Governo está a coordenar a possibilidade de aumentar os hotéis de observação médica de isolamento para responder à procura”, disse segundo uma nota oficial.

A secretária avançou ainda esperar que os preços dos testes de ácido nucleico possam ser reduzidos. Isto, dado estar prevista a aprovação da entrada em funcionamento de uma nova entidade de testagem em Macau “o mais rápido possível” e que outras tantas já apresentaram pedidos para a prestação do mesmo serviço. “O Governo tem-se empenhado em ajustar a taxa de teste de ácido nucleico, e espera que mais concorrentes entrem no mercado de Macau, no sentido de baixar o preço de teste de ácido nucleico”, apontou.

30 Mai 2022

Governo apoia contratação de residentes desempregados com 20 mil patacas

O Executivo vai atribuir um abono de 3.328 patacas mensais durante meio ano aos empregadores que contratarem “adicionalmente residentes desempregados”, numa nova medida de apoio ao emprego, anunciada na sexta-feira pelo Conselho Executivo.

O apoio às entidades patronais tem como objectivo “incentivar a criação de mais postos de trabalho e estabilizar o emprego”, disse o porta-voz do Conselho Executivo André Cheong, em conferência de imprensa.

“Ao empregador pode ser atribuído, de uma só vez, um abono de seis meses por cada trabalhador adicionalmente contratado, cujo valor total é de 19.968 patacas”, especificou o também secretário para a Administração e Justiça.

A nova medida poderá ter um peso nos cofres do Governo de cerca de 300 milhões de patacas, segundo estimativas do director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, também presente na conferência de imprensa.

“No orçamento, vamos depois configurar a taxa de desemprego em 5 por cento, com base em 15 mil pessoas, o que ronda cerca de 299,5 milhões de patacas”, afirmou.

Céu é o limite

Para incentivar a contratação de mais residentes desempregados, este novo programa não prevê limite para o número de subsídios atribuídos, notou Cheong. Determina, porém, que o trabalhador contratado se encontre no “desemprego nos 60 dias anteriores” ao início do trabalho e não seja cônjuge, viva em união de facto, tenha um “vínculo familiar até ao segundo grau e que viva em comunhão de mesa e habitação” com o beneficiário.

Outros deveres cabem ao empregador, segundo o novo regulamento administrativo, referiu ainda o porta-voz: estes “devem manter o número de trabalhadores locais existentes” e também conservar uma relação laboral com o funcionário por um “período não inferior a 12 meses”.

Caso o empregador não cumpra as obrigações exigidas, terá de restituir o montante do abono e assumir “a eventual responsabilidade legal”. O prazo para a contratação adicional de trabalhadores começa na quarta-feira e termina a 31 de Agosto.

30 Mai 2022

PIB | Queda de 8,9% no primeiro trimestre. Investimento em obras subiu 40,6%

O Produto Interno Bruto de Macau sofreu uma quebra de 8,9 por cento no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2021. As exportações de serviços de jogos caíram mais de 25 por cento, enquanto o investimento em obras públicas subiu mais de 40 por cento

 

Durante os primeiros três meses de 2022, o Produto Interno Bruto (PIB) de Macau caiu 8,9 por cento, em comparação com o mesmo período de 2021, informaram as autoridades. “A desaceleração económica deveu-se ao enfraquecimento da procura global”, referiu um comunicado da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Em termos de procura externa, as exportações de serviços registaram uma queda homóloga de 4,7 por cento e as de serviços de jogos caíram 25,1 por cento, enquanto as exportações de bens cresceram 56,8 por cento e as exportações de outros serviços turísticos aumentaram 1,9 por cento.

Já “a procura interna diminuiu 1,2 por cento em termos anuais, arrastada pela descida do consumo privado”, apontou a nota, realçando que “as importações de bens subiram 29 por cento e as importações de serviços ascenderam 2,8 por cento”.

A despesa de consumo final das famílias no mercado local revelou uma queda anual de 2,2 por cento, “já que se observaram diminuições no consumo dos residentes em bens duradouros e semi-duradouros, devido às incertezas das perspectivas económicas e ao enfraquecimento do mercado de trabalho”, destacou a DSEC. “A despesa de consumo privado diminuiu 2,7 por cento em termos anuais”, acrescentou.

Antídoto de betão

Por outro lado, apontou ainda o comunicado, no primeiro trimestre do ano, a despesa de consumo final do Governo diminuiu 2 por cento face ao mesmo período do ano passado, “dada a redução das despesas efectuadas” neste período de “prevenção pandémica”, com destaque para uma diminuição de 6,9 por cento nas compras líquidas de bens e serviços e para uma subida de 1,3 por cento nas remunerações dos empregados.

O panorama no sector público seguiu o caminho oposto. Durante o período em análise, a DSEC deu conta da subida de 40,6 por cento no investimento em obras públicas em termos anuais. O resultado foi justificado pelo Governo com o aumento do investimento em obras relacionadas com a habitação social, a Quarta Ponte Macau-Taipa e o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. No capítulo do investimento público em equipamento, a subida situou-se em 242,4 por cento, em relação aos primeiros três meses de 2021.

Quanto ao sector privado, o investimento em construção privada registou uma descida anual de 19,4 por cento, em virtude do decréscimo do investimento em casinos. Todavia, cresceu 22,4 por cento o investimento em equipamento.
No trimestre em análise, o deflactor implícito do PIB, que mede a variação global de preços, registou uma subida anual de 0,3 por cento, informou a DSEC. Com Lusa

30 Mai 2022

Covid-19 | Abertura “restritiva” a portugueses não-residentes divide empresários

A permissão de entrada em Macau a portugueses não-residentes, “sem autorização prévia das autoridades de saúde”, não irá alterar significativamente a retoma da actividade económica, de acordo com empresários ouvidos pela Lusa. Apesar do reconhecimento da tendência positiva no que toca a restrições, a duração da quarentena continua a ser um obstáculo

 

Macau permite, desde de sexta-feira, numa medida de excepção, a entrada de portugueses não-residentes no território, e empresários mostram-se divididos com decisão que obriga a um período de quarentena “bastante alargado”.

António Pereira, empresário português, fez a última viagem de negócios a Macau em Dezembro de 2019, mas admite que só regressa à região, onde tem um escritório, “quando não houver mais quarentena”.

O diretor-geral da TrevoTech International, empresa angolana focada na distribuição e comercialização de maquinaria pesada, não acredita que a nova medida do Governo de Macau, que permite desde sexta-feira a entrada de cidadãos portugueses não-residentes no território, possa beneficiar o negócio.

“Pode ser uma vantagem em geral, para mim não é, não vou para ficar 14 dias em quarentena”, notou o empresário, que se divide entre Luanda e Lisboa, e que costumava viajar “uma ou duas” vezes por ano à China, país fornecedor da TrevoTech.

Entre portas

Depois de dois anos de portas fechadas a estrangeiros sem o estatuto de residente, Macau lançou uma medida de excepção que permite a entrada no território a nacionais portugueses sem autorização prévia dos serviços de saúde locais. O programa está limitado a quem, nos 21 dias anteriores à entrada, tenha estado na China, Hong Kong e Portugal e exige que sejam cumpridos 14 dias de quarentena num hotel.

Para o presidente da CESL Asia, empresa com sede em Macau e uma “actividade de 30 milhões de euros a correr em Portugal”, a medida “ainda é bastante restritiva”, devido às quarentenas, embora “tenha alguma utilidade”. À Lusa, António Trindade defendeu a necessidade de uma maior mobilidade entre Portugal e Macau e de menores quarentenas, apontando que, embora durante a pandemia as plataformas ‘online’ tenham permitido “racionalizar muito as viagens”, não é possível aos empresários “deixar de ter contacto com o mercado e as pessoas para as servir”.

O regresso à normalidade é, além disso, “muito importante” para a região administrativa chinesa: “O papel de Macau no plano de desenvolvimento da Grande Baía, que é de plataforma com a lusofonia, e das relações com Portugal e por aí fora, tudo isso precisa dessa abertura”, concluiu o dirigente da CESL Asia, empresa com cerca de 500 trabalhadores e que actua em diferentes áreas de negócio, que vão dos serviços às soluções tecnológicas.

Visto exigente

Já a Associação de Jovens Empresários Portugal-China (AJEPC) considera que a decisão “vai permitir que o tecido empresarial se comece a mobilizar e voltar a Macau” e que se “consiga ainda, durante este ano, compensar a balança comercial e aumentar as exportações”.

“O período de quarentena continua a ser bastante alargado”, ressalvou o presidente da AJEPC, Alberto Carvalho Neto, salientando, no entanto, que para os empresários “que estejam a tentar recuperar negócios”, a observação médica num hotel não será uma limitação.

“No sector do agroalimentar, acredito que haja empresários que estejam extremamente interessados em voltar rapidamente a reactivar o relacionamento”, frisou.

No que diz respeito aos requisitos para entrar na China continental através de Macau, os empresários mostram-se mais pessimistas.

Uma vez em Macau, um nacional português não-residente pode solicitar um visto para cruzar a fronteira, confirmou à Lusa a China Travel Service, agência autorizada a emitir documentos de viagem para a China.

No caso de tratar-se de um empresário, além da vacinação completa, terá de permanecer em Macau pelo menos 28 dias antes de viajar, sendo necessária a apresentação de “uma carta-convite da empresa” na China, “a certificação da companhia e a cópia do documento de identificação do representante legal”, explicou uma funcionária da China Travel Service.

Para ambos os vistos, de turismo ou negócios, é permitida uma única entrada por um período máximo de 30 dias no país, sendo que a atribuição do visto “não é 100 por cento garantida”, reforçou.

“São períodos muito longos”, reagiu o director-geral da TrevoTech. “A não ser que sejam negócios demasiado grandes, não estou a ver os empresários a passarem por esse período, acho que essa restruturação com o lado da China ainda vai aguardar um pouco”, completou Alberto Neto Carvalho.

Testados e certificados

Além da necessidade de permanecer no Interior da China, Hong Kong ou Portugal nos 21 dias que antecedem a viagem rumo a Macau, e da obrigação de cumprir 14 de quarentena num hotel designado, é exigida uma panóplia de documentação a quem chega à RAEM ao abrigo da excepção.

Assim sendo, os portugueses abrangidos pela medida têm de apresentar, como é óbvio, passaporte português válido, certificado de resultado negativo no teste à covid-19, certificado de vacinação e “confirmação de reserva emitido pelo hotel de observação médica”.

Quanto aos documentos que comprovem que nos 21 dias anteriores à entrada em Macau o declarante não esteve em locais fora de Portugal, Interior da China e Hong Kong existem duas opções: pedir um atestado às entidades autárquicas de Portugal ou assinar uma declaração, sob compromisso de honra para o mesmo efeito. Importa referir que caso se venha a constatar que as informações não correspondem à verdade, o declarante pode ser acusado de prestação de declarações falsas.

Na contagem dos 21 dias, é permitido a soma do tempo nos três territórios, ou seja, antes de entrar em Macau, o cidadão português pode passar sete dias em Portugal, outros sete no Interior da China e outros sete em Hong Kong.

Aquando do anúncio da medida, as autoridades afirmaram que tiveram em conta “as necessidades dos residentes ou entidades da RAEM”, razões pelas quais decidiram “dispensar, a título excepcional, o cumprimento da medida por parte de determinado grupo de pessoas”, uma vez que “o intercâmbio entre pessoas de Macau e Portugal é necessário”.

30 Mai 2022

Fronteiras | Alargada abertura a estrangeiros. Quarentena de 10 dias em análise

A partir de segunda-feira, os cônjuges e filhos estrangeiros de residentes podem entrar em Macau, mediante autorização prévia dos Serviços de Saúde. Plano de entrada de trabalhadores domésticos alargado a todas as nacionalidades. Redução da quarentena para 10 dias está a ser equacionada, após várias cidades da China adoptarem a medida

 

É mais um passo rumo ao relaxamento das medidas nas fronteiras. Depois da autorização de entrada de não residentes de nacionalidade portuguesa, medida que entra hoje em vigor, os Serviços de Saúde anunciaram que, a partir de segunda-feira, os cônjuges estrangeiros e filhos menores dos residentes de Macau vão poder entrar no território.

Para tal, os residentes de Macau interessados terão de apresentar, digitalmente, um requerimento dirigido às autoridades, juntamente com documentos de identificação e certificados de parentesco (certidão de casamento ou nascimento) a atestar a sua relação com o familiar de nacionalidade estrangeira.

A decisão será comunicada pelos Serviços de Saúde no prazo máximo de 15 dias úteis, podendo a autorização de entrada ser descarregada no website do organismo. Ao entrar em Macau, os beneficiários terão, contudo, que fazer quarentena num hotel designado, apresentar o comprovativo de vacinação contra a covid-19 e um teste de ácido nucleico com resultado negativo.

Dado que a medida se destina a familiares estrangeiros de residentes de Macau “que não possam entrar em Macau através de outros programas de isenção de restrição de entrada”, os nacionais portugueses não residentes continuam isentos de autorização para entrar em Macau.

Durante a conferência de imprensa de actualização da pandemia, a Chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis dos Serviços de Saúde, Leong Iek Hou anunciou ainda que o plano de entrada de trabalhadores domésticos vai permitir a contratação de não residentes de qualquer nacionalidade. Segundo a responsável, até ao momento, foram recebidos 38 pedidos de contratação de empregadas oriundas das Filipinas e da Indonésia. Destes, 23 foram autorizados.

Quarentena em análise

Questionada sobre a possibilidade de o período de quarentena vir a ser reduzido de 14 para 10 dias, para permitir que os hotéis de observação médica tenham maior capacidade de acolher o expectável aumento de hóspedes nos próximos tempos, Leong Iek Hou referiu que essa é uma decisão “científica” e não “económica”. No entanto, admitiu que essa possibilidade está a ser analisada e que irá depender da experiência recolhida do Interior da China.

“Várias cidades do Interior da China estão a implementar 10 dias de quarentena e mais sete dias de isolamento em casa. Vamos acompanhar os resultados (…) mas primeiro precisamos de observar se essa medida é viável em Macau.

Estamos a analisar essa possibilidade e esperamos ajustar, no futuro, o número de dias de quarentena, a partir dos dados recolhidos com a experiência da China”, explicou.

Sobre o voo especial da Air Macau destinado a trazer estudantes que estão em Xangai, o Chefe do Departamento de Estudantes da DSEDJ, Chan Iok Wai, revelou ontem que a viagem vai mesmo acontecer no dia 1 de Junho e que, dos 200 pedidos de ajuda, cerca de 100 estudantes confirmaram a vontade de voltar a Macau.

Macacos me mordam

Apesar do aumento do número de casos de varíola dos macacos em Portugal e noutras regiões do globo, a médica Leong Iek Hou garantiu que o programa de entrada em Macau de não residentes portugueses e de outras nacionalidades é para continuar. Isto, dado que o risco de transmissão, considerou a especialista quando questionada, é “relativamente baixo”.

“A transmissão da varíola dos macacos entre pessoas acontece por meio de contacto com o sangue ou fluidos corporais, por isso, a capacidade de transmissão é baixa ou reduzida”. No entanto, a responsável assegurou que as autoridades estão a acompanhar o desenvolvimento da doença e que já emitiram instruções sobre o seu tratamento.

Citando o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, Leong Iek Hou indicou que a maioria dos casos “são homens com relações sexuais mais casuais” e que, por isso, estas pessoas devem estar atentas e consultar o médico caso tenham sintomas.

Macau presente na Assembleia Mundial da Saúde

Tendo em vista uma “melhoria contínua das políticas de saúde de Macau”, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, o Director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long e os médicos Tai Wa Hou e Lam Chong participaram por videoconferência na 75.ª Assembleia Mundial da Saúde (WHA75).

Os membros do Governo de Macau integram a delegação chinesa chefiada por Ma Xiaowei, director encarregado da Comissão Nacional de Saúde.

Segundo uma nota divulgada ontem pelos Serviços de Saúde, Ma Xiaowei frisou que considerando a situação da China, o país irá persistir na estratégia “meta dinâmica de infecção zero”, através de “ajustes dinâmicos” e da introdução de “modificações nos planos” de acordo com a situação “real”.

“A China consegue ter um controlo mais eficiente da pandemia com menos prejuízo ao desenvolvimento socioeconómico, protegendo no máximo a segurança da vida e a saúde da sua população”, apontou.

Por seu turno, o Director Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, destacou que, embora os casos e mortes por covid-19 estejam a diminuir “significativamente”, ainda não chegou a altura de “baixar a guarda”. Recorde-se que, recentemente, o director da OMS apontou que a estratégia chinesa de tolerância zero à covid-19 “não é sustentável”. A Assembleia Mundial da Saúde começou a 22 de Maio e irá decorrer até 28 de Maio em Genebra, na Suíça.

Detectado caso confirmado proveniente dos EUA

Um residente de 26 anos, proveniente dos Estados Unidos da América, testou positivo para a covid-19 na quarta-feira, dois dias depois de iniciar a quarentena no Hotel Tesouro. Por ter manifestado sintomas como tonturas, febre baixa, dores de cabeça e de garganta foi classificado como 83.º caso confirmado de covid-19 em Macau.

Segundo o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, o homem está vacinado com duas doses da vacina contra a covid-19 e já foi levado para o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane para isolamento médico.

Além deste, foram ainda detectados três casos importados, sendo que dois deles foram classificados como assintomáticos e um outro como de recaída. Os casos de infecção assintomática são referentes a residentes de Macau e o de recaída a uma residente de Hong Kong. Até ao momento, foram registados em Macau 83 casos confirmados de covid-19 e 143 casos de infecção assintomática.

27 Mai 2022

MP | Alvin Chau acusado de fundar e liderar uma associação secreta

O antigo líder da Suncity Group foi ontem acusado pelo Ministério Público dos crimes de jogo ilegal, associação secreta, fraude e lavagem de dinheiro. No mesmo processo foram ainda acusados outros 20 arguidos, em conexão com os crimes imputados a Alvin Chau

 

Alvin Chau conheceu ontem a acusação deduzida pelo Ministério Público. De acordo com a TDM – Rádio Macau, o antigo líder do maior promotor de jogo do território, o Suncity Group, foi ontem notificado dos crimes de que será acusado em tribunal.

Correspondendo aos delitos penais de que era suspeito, Alvin Chau foi acusado de fundar e liderar uma associação secreta e dos crimes de jogo ilegal, lavagem de dinheiro e fraude. Pelo crime com a maior moldura penal, o magnata pode incorrer numa pena entre 8 e 15 anos, por “exercer funções de direcção ou chefia em qualquer grau em associação ou sociedade secreta”. Este tipo de crime inclui “exploração ilícita de jogo, de lotarias ou de apostas mútuas, e cartel ilícito para jogo”, por exemplo.

Em relação ao crime de jogo ilegal, o Ministério Público acusa Alvin Chau de promover online jogo ilegal, e jogo por intermédio de terceiros, delito que implica que o jogador não esteja presente fisicamente onde é feita a aposta.

Normalmente, esta prática envolve um cúmplice que, por telefone ou outra forma digital, recebe instruções de alguém que não está presente.

Malhas da lei

Em conjunto com os restantes arguidos no processo, Chau foi também acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e fraude contra as operadoras de jogo e a própria RAEM.

Recorde-se que a operação que levou à detenção do fundador do Suncity Group, aconteceu no dia seguinte ao anúncio de que as autoridades policiais de Wenzhou, na província de Zhejiang, estariam a investigar o império empresarial de Alvin Chau desde Junho de 2020, por suspeitas de “ameaçar seriamente a ordem social do país” através da criação de uma associação para “jogo transfronteiriço”, que envolvia clientes do Interior e “quantidades enormes” de capital. Investigação que chegou mesmo a motivar um mandado de captura.

As autoridades do Interior acusaram a organização de Chau de envolver cerca de 199 accionistas e representantes, mais de 12 mil promotores de jogo e ainda uma rede com mais de 80 mil jogadores no Interior.

27 Mai 2022

Crise levou Spa Sauna a encerrar portas

Numa altura em que o Governo destaca cada vez mais a necessidade de atrair turistas estrangeiros, o Spa Sauna, um dos espaços mais populares para clientes masculinos do Japão e da Coreia do Sul, fechou portas

 

O Spa Sauna, local muito popular entre turistas do Japão, Coreia do Sul e Hong Kong, foi obrigado a encerrar devido à pandemia. A notícia sobre o icónico espaço situado no Rio Hotel foi revelada ontem pelo portal Allin.

De acordo a publicação, actualmente na porta do espaço de diversão nocturna foi afixado um aviso, com data de 16 de Abril, a indicar que o fecho é temporário. “Encerrado temporariamente para obras de manutenção. Agradecemos muito o apoio prestado ao nosso negócio e pedimos desculpa por qualquer inconveniente”, pode ler-se no aviso afixado na porta. “A data de reabertura será anunciada posteriormente através das nossas plataformas sociais, como o WeChat”, é acrescentado.

No entanto, o portal de notícias online em chinês garante que o encerramento é permanente e que os trabalhadores foram despedidos. Além da carta de rescisão, os funcionários foram ainda informados que receberiam todas as compensações, como estipulado pela legislação laboral.

O encerramento reflecte também o ambiente de pessimismo instalado entre os espaços de diversão nocturna devido às restrições de viagem e à falta de clientes, gerado pelo encerramento das fronteiras de Macau a estrangeiros.

Espaço de luxo

Aberta em 2006, o Spa Sauna apresentou sempre como uma das suas características o ambiente de luxo a pensar na clientela masculina. Na altura, da abertura o espaço contou com o apoio público do actor Natalis Chan Pak Cheung, que se assumiu como patrono.

Além de prestar serviço de transporte com carros de luxo, à entrada os clientes eram recebidos com uma piscina interior aquecida e massagistas da Rússia, Japão, Coreia do Sul, Vietname, Tailândia e China.

Na época de veloz desenvolvimento da indústria do jogo, o Spa Sauna assumiu-se rapidamente como um espaço de preferência entre os turistas do Japão, Coreia do Sul e Hong Kong.

Além do Spa Sauna, fazem parte do mesmo grupo de negócios a 18 Sauna, Golden Sauna e Darling Sauna, que encerrou o espaço que tinha na Avenida do Ouvidor Arriaga.

27 Mai 2022

Deputados aprovam lei das empresas de capitais públicos

O mecanismo de supervisão e a utilidade das empresas com capitais públicos foram questionados durante a sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa. José Pereira Coutinho considera que a lei cria um regime de supervisão redundante

 

A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade o regime jurídico das empresas de capitais públicos, com a abstenção dos deputados da ATFPM, José Pereira Coutinho e Che Sai Wang. O diploma foi apresentado pelo Governo, que admitiu a necessidade de aumentar a supervisão destas entidades, cujas operações são cada vez mais questionadas.

Coutinho e Che explicaram a abstenção por considerarem que o diploma vai criar funções de supervisão que duplicam competências do Comissariado de Auditoria e da Direcção dos Serviços de Finanças. Neste momento, não está definida a entidade responsável pela supervisão, detalhe que foi remetido para regulamento administrativo. “A lei vai criar mais um gabinete que tem os dias contados logo à partida [devido a redundâncias das funções]”, afirmou José Pereira Coutinho.

A discussão do diploma demorou cerca de duas horas, e os membros da Assembleia Legislativa focaram atenções em duas vertentes: supervisão das empresas e melhoria da eficácia.

Uma das intervenientes foi a deputada Ella Lei, ligada aos Operários, que se mostrou preocupada com a possibilidade de a nova lei não responder a casos verificados no passado, quando se verificaram investimentos avultados, sem racionalidade. O exemplo avançado foi da empresa Macau Investimento e Desenvolvimento e dos gastos na Ilha da Montanha. “As pessoas têm dúvidas sobre a constituição das empresas com milhões de patacas à luz da nova lei. Será que vamos ter os mesmos problemas do passado?”, questionou. “E se houver investimentos milionários como no passado, como vai ser feita a supervisão? Será que vai ser mais rigorosa, com a participação deste hemiciclo e a realização de conferências de imprensa para resposta às perguntas da população?”, perguntou.

Por sua vez, Sónia Chan, coordenadora Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, justificou que a lei tem como objectivo “submeter as empresas a fiscalização mais permanente”, que contrasta com a “fiscalização dispersa” actual. A ex-secretária para a Administração e Justiça, que esteve acompanhada pelo sucessor, André Cheong, justificou também que a lei vai “evitar uma drenagem do erário público”.

Questão de necessidade

O papel das empresas com capitais públicos também foi colocado em questão. A posição mais vincada foi tomada por Zheng Anting, ligado à comunidade de Jiangmen, que considerou o conceito de empresa pressupõe a busca de lucro.

“Se é uma empresa, acho que é para ajudar o Governo a ganhar dinheiro. Se não é para ganhar dinheiro, não é uma empresa. É um laboratório, serve para fazer umas experiências, pode ajudar, mas não é uma empresa porque não tem como fim o lucro”, afirmou. “É como o caso do Metro Ligeiro, como podemos falar de uma empresa? Não tem paragens com espaços comerciais… então como gera lucros?”, perguntou.

Zheng Anting abordou também a transformação da Orquestra de Macau numa empresa de capitais públicos. “Se a Orquestra de Macau vai ser gerida de acordo com as regras do mercado, têm de pensar em actividades e espectáculos para gerar dinheiro”, vincou. “Se as empresas não geram dinheiro, mais vale o Governo deixar de participar nelas”, sentenciou.

Por sua vez, Sónia Chan explicou que estas empresas cumprem funções de interesse público, mas com um regime mais flexível do que é aplicado à administração.

A ex-secretária defendeu que a Orquestra de Macau pode não gerar lucros, mas como empresa pode reduzir a dependência face ao Governo. “No entanto, pretendemos que continuem a desenvolver a sua actividade”, justificou.

27 Mai 2022

USJ | Plataforma “Português à Vista” visa fomentar compreensão oral da língua 

A Universidade de São José apresenta na segunda-feira o projecto “Português à Vista”, uma plataforma de conteúdos audiovisuais, com cerca de 100 vídeos e muitos exercícios para que os alunos possam desenvolver melhor uma das capacidades mais difíceis para quem aprende um idioma estrangeiro: a compreensão oral. A plataforma pode também ser usada por professores de português língua estrangeira das várias instituições de ensino no território

 

Chama-se “Português à Vista” e é o mais recente projecto audiovisual a pensar nos alunos e professores que trabalham com o ensino da língua portuguesa não materna. Lançado já na próxima segunda-feira, 30, e desenvolvido pelo Departamento de Línguas e Cultura da Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade de São José (USJ), este é um projecto que pretende fomentar a compreensão oral do aluno, mas sobretudo a sua autonomia na aprendizagem da língua. “Português à Vista” conta com financiamento do Fundo do Ensino Superior e poderá ser usado por qualquer aluno e docente de língua portuguesa em Macau, ainda que tenha funcionalidades específicas para professores e estudantes da USJ.

À frente desta iniciativa, está o professor João Paulo Pereira, que há dois anos trabalha no projecto. A ideia surgiu “na sequência da experiência no ensino como professor de português como língua estrangeira, e da necessidade de termos mais materiais audiovisuais para trabalhar aquela que é uma das competências mais difíceis para quem aprende português, que é a compreensão de textos orais”, contou ao HM.

Com cerca de uma centena de vídeos, que incluem documentários, notícias ou curta-metragens, entre outro tipo de conteúdos legendados, “Português à Vista” inclui também um conjunto diverso de exercícios. “Esta é uma plataforma criada de raiz para que os alunos possam trabalhar esta competência da compreensão oral, mas também aquelas que estão associadas às novas formas de comunicação, como é o caso do vídeo digital ou literacia visual”, contou o docente.

João Paulo Pereira destacou ainda o facto de serem conteúdos reais transmitidos no dia-a-dia “e que são necessários para um contexto de aprendizagem do português como língua segunda”.

Os exercícios associados a estes conteúdos apresentam ainda uma abordagem diferente, pois pretende-se que o estudante “reflicta sobre as estratégias que utiliza para a compreensão dos textos orais”.

Tratam-se de “actividades meta-cognitivas, como questionários de auto-reflexão, por exemplo” e que são diferenciadoras face ao que existe actualmente em Macau em termos de materiais auto-didácticos.

“Há também um diagrama de ansiedade, em que o aluno manifesta o grau de ansiedade que sentiu ao fazer cada sequência da actividade. Há um algoritmo que faz a análise do desempenho do aluno tendo em conta os resultados que obteve nos exercícios e que tem também em conta esta parte cognitiva. Nesse sentido, é uma proposta inovadora e que tira partido das funcionalidades da tecnologia”, acrescentou João Paulo Pereira.

Projecto inovador

João Paulo Pereira não tem dúvidas de que estamos perante “um projecto novo e diferente” que acrescenta uma diversidade de materiais didácticos e permite “trabalhar também outras competências”. A legendagem dos conteúdos revela-se fundamental, tendo em conta que no território, apesar de existir um canal de rádio e televisão em português, os conteúdos programáticos e noticiosos não estão legendados.

“Tal facilita a compreensão a esses apoios textuais e visuais. Isso é também muito necessário, porque apesar de existirem muitos recursos audiovisuais em Macau, como o canal português da TDM, os alunos acabam por não recorrer a esses meios porque não compreendem o que ouvem, e desistem. Em grande parte, porque os vídeos não são legendados e não existe este apoio didáctico. É uma proposta que não existia em Macau.”

Acima de tudo, pretende-se promover “a autonomia do aluno na sua aprendizagem, porque esta abordagem meta cognitiva potencia isso, faz com que o aluno pense nas estratégias que deve usar para desenvolver a sua própria aprendizagem”.

Uma outra das funcionalidades da plataforma “Português à Vista” permite que os estudantes “criem os seus próprios exercícios”. “É o chamado auto-exercício, e para isso o aluno só precisa de ter a transcrição da letra de uma canção, por exemplo, e a plataforma gera automaticamente um exercício para trabalhar a compreensão oral”, frisou o docente.

Agarrados ao livro

Questionado sobre a capacidade dos alunos de português como língua não materna de procurarem conteúdos fora da sala de aula e da alçada do professor, João Paulo Pereira concluiu que há ainda uma grande necessidade de recorrer ao livro.

“No universo da USJ, e no âmbito deste projecto, foi feito um grupo de foco com turmas da licenciatura de estudos de tradução português-chinês, do primeiro ao quarto ano, e nesse âmbito percebemos que os alunos ainda estão muito dependentes das orientações do professor e daquilo que ele lhes propõe em termos de materiais. Há ainda muito a ideia de que o manual é o principal instrumento didáctico, e os materiais audiovisuais não são ainda muito utilizados por parte dos alunos de forma autónoma. Neste sentido, esta plataforma pretende ir ao encontro dessas dificuldades.”

Nesta fase foram testados os materiais disponíveis na plataforma, tendo sido feitas entrevistas aos professores, que também experimentaram a funcionalidade dos conteúdos.

Acima de tudo, “Português à Vista” poderá ser utilizado por todas as instituições de ensino do território. “Qualquer aluno de português e professor pode aceder aos conteúdos da plataforma. Algumas funcionalidades estão reservadas aos alunos e docentes da USJ, como é o caso da criação de turmas. A plataforma pode ser usada em Macau por qualquer aluno e professor, e este pode criar os seus exercícios. Pode ser utilizada numa lógica de sala de aula ou como complemento às aprendizagens”, rematou João Paulo Pereira. O lançamento de “Português à Vista” será feito no campus da USJ e conta ainda com a presença de Carlos Sena Caires, director da Faculdade de Artes e Humanidades da USJ.

Docente e investigador

João Paulo Pereira é professor da Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade de São José. Detém um mestrado em Ensino do Português como Língua Segunda e Estrangeira, pela Universidade Nova de Lisboa, e encontra-se a fazer o doutoramento em Didática das Línguas – Multilinguismo e Educação para a Cidadania Global.

É investigador no CHAM – Centro de Humanidades da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Além de Macau, conta com uma vasta experiência profissional em vários países da Europa e de África, tendo leccionado em instituições de ensino superior e não superior. Tem centrado a sua investigação nas áreas da Aquisição de Língua Segunda, do Desenvolvimento de Materiais Didáticos e dos Estudos Interculturais.

Tem vários artigos científicos publicados nestas áreas, assim como materiais didáticos para o ensino do Português como Língua Estrangeira (manual Dar à Língua, IPOR, 2017). Na área do desenvolvimento de materiais didáticos digitais, participou, como revisor científico, nos projectos “Escola Virtual”, da Porto Editora, e “Português mais perto”, da Porto Editora/ Instituto Camões. É ainda autor de um repositório de recursos digitais para alunos e professores de PL2/PLE, intitulado “ARELP – Árvore de Recursos da Língua Portuguesa”. Também se tem dedicado à formação de professores, contando com acções em Macau e em países da Ásia-Pacífico, como o Vietname e a Austrália.

27 Mai 2022

Profissionais de saúde por habitante aumentam face a 2020

Dados estatísticos divulgados ontem sobre a área da saúde revelam que, no ano passado, havia em Macau um total de 1.888 médicos, mais 5,5 por cento em relação a 2020. Os dados cedidos pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM) à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) mostram ainda que existiam no território, em 2021, 2.742 enfermeiros, mais 6,8 por cento.

Macau tem hoje uma média de 2,8 médicos e quatro enfermeiros por cada mil habitantes, o que representa um aumento de 0,2 por cento em termos anuais.

Os números relativos aos quatro hospitais em funcionamento no território mostram que estes disponibilizavam, em 2021, um total de 1.744 camas de internamento, mais 29 em relação a 2020, sendo que o número de doentes internados, num total de 58 mil, também aumentou em 7,5 por cento em termos anuais.

Uma vez que o número dos dias de internamento aumentou, também a taxa de utilização das camas para este fim teve um aumento de 4,5 por cento, fixando-se nos 70,7 por cento.

Em relação ao serviço de consulta externa nestes hospitais, foram atendidas 1.962.000 pessoas, mais 12,7 por cento em relação a 2020. Foram atendidos mais jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos, um aumento de 23,6 por cento num total de 139 mil pessoas.

Mais consultas de pediatria

Analisando os dados por especialidade médica, constata-se que as consultas de pediatria ou de neonatologia foram as mais procuradas. No total, foram atendidas 92 mil pessoas, mais 22,7 por cento em termos anuais. Por sua vez, as consultas de dermatologia, otorrinolaringologia e medicina tradicional chinesa tiveram aumentos de 15,7, 13,2 e 12,8 por cento, respectivamente. Quanto às consultas externas de ginecologia ou obstetrícia, houve uma queda de 4,7 por cento em termos anuais, tendo sido atendidas apenas 90 mil mulheres.

Um total de 390 mil pessoas deslocaram-se aos serviços de urgência destes quatro hospitais, mais 13,8 por cento entre 2021 e 2020. Só na península de Macau foram atendidas nas urgências 302 mil pessoas, mais 8,5 por cento, enquanto que na Taipa foram atendidas 88 mil pessoas, mais 36,7 por cento.

No que diz respeito às cirurgias, realizaram-se um total de 19 mil, mais 5,2 por cento, destacando-se as operações na área da oftalmologia, com um aumento de 20,4 por cento.

No ano passado, um total de 724 estabelecimentos, sejam centros de saúde ou clínicas privadas, prestavam cuidados de saúde primários à população, tendo atendido 3.415 pessoas

Quanto à vacinação, do total de 1.370 mil vacinas administradas, 803 mil doses dizem respeito à vacina contra a covid-19. Em 2021, efectuaram-se mais de 8.6 mil testes de despistagem à covid-19.

Em termos de doações de sangue, 2021 contabilizaram-se 17.664 doações, um crescimento de 6,8 por cento face ao ano anterior, sendo que 3.337 aconteceram pela primeira vez. No ano passado havia 12.324 dadores efectivos de sangue, mais 6,8 por cento em termos anuais.

26 Mai 2022

Crime | Detidos cinco membros de associação criminosa internacional

Esta é a segunda vez que membros de uma associação criminosa internacional são detectados em Macau. Em Março, numa outra operação, foram detidas oito pessoas. A rede internacional terá alegadamente branqueado mais de 1,1 mil milhões de dólares de Hong Kong

 

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de cinco membros de uma associação criminosa internacional, que terá sido responsável pelo branqueamento de 1,1 mil milhões de dólares de Hong Kong. A operação foi feita em conjunto com as autoridades de Hong Kong, e tem ramificações nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. Em duas contas bancárias na RAEM, foram movimentados mais de 1,89 milhões de dólares de Hong Kong.

Dos cinco detidos, dois são residentes de Hong Kong, com 24 e 32 anos, e as autoridades acreditam que foram contratados pela associação criminosa internacional para abrirem contas bancárias no território. Nessas contas, recebiam dinheiro, que depois levantavam e utilizavam para comprar moedas virtuais, numa loja de venda de telemóveis. Neste espaço de venda de telemóveis, trabalham mais dois detidos, um residente local de 37 anos, e um trabalhador não residente, do Interior, com 33 anos, que se acredita também terem participado no processo.

A moeda virtual comprada era depois vendida e o dinheiro recebido enviado para Hong Kong, onde aparecia como “lavado”, o que permitia esconder a sua origem. Só nas contas de Macau, os residentes de Hong Kong movimentaram mais de 1,89 milhões de dólares, através de 181 cartões de débito, que permitiam mexer nas contas.

Além disso, existe um quinto detido, residente local de 37 anos, que afirmou ter sido contratado apenas como motorista dos dois homens de Hong Kong, não tendo ligações aos procedimentos de lavagem de dinheiro.

Para todos os gostos

A identificação destes cinco membros da alegada rede criminosa, surge depois de uma outra operação que decorreu em Março deste ano. Foi nessa altura que as autoridades, depois de informadas pelas autoridades de Hong Kong, começaram a investigar movimentações suspeitas, que levaram à detenção de oito indivíduos.
Contudo, foi descoberto que os oito membros não eram os únicos a serem contratados pela rede transfronteiriça, e que o grupo ainda estava a operar na RAEM.

Devido às suspeitas, na terça-feira, a PJ deslocou-se a um hotel no NAPE, onde procedeu à detenção dos dois indivíduos de Hong Kong. No quarto de hotel foram encontrados 111,2 milhões de dólares de Hong Kong, além de vários cartões de débito. A casa do motorista também foi alvo de buscas, onde foram descobertos mais 874 mil dólares de Hong Kong.

Também na loja de telemóveis, onde era comprada a moeda virtual, as autoridades encontraram 1,46 milhões de dólares de Hong Kong. Após as detenções, os cidadãos da região vizinha reconheceram terem sido contratados para participarem na rede das actividades criminosas, assim como o motorista. Os trabalhadores da loja recusaram responder às perguntas da polícia. Todos os cinco estão indiciados dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A informação sobre a origem do dinheiro ainda não é totalmente esclarecedora e as autoridades prometem continuar a investigar o caso. Contudo, acreditam que parte do dinheiro está ligado a pelo menos 32 casos de burla, em que os membros da rede se faziam passar por namoradas virtuais ou agentes que recolhiam investimentos.

26 Mai 2022

Covid-19 | Air Macau prepara voos para trazer estudantes de Xangai

A Air Macau e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude estão a negociar com as autoridades de Xangai uma solução para trazer de regresso os alunos de Macau que estudam na metrópole chinesa. A companhia aérea espera poder operar um voo no dia 1 de Junho

 

Cerca de duas centenas de jovens de Macau que estudam em Xangai demonstraram vontade de regressar à RAEM, desejo difícil de concretizar enquanto duram as restrições na cidade do Interior, em especial no que diz respeito aos transportes. Ontem, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) revelou que a Air Macau tem um pré-acordo com as autoridades de Xangai para realizar voos especiais com o objectivo de trazer os jovens de volta ao território.

“A Air Macau obteve o consentimento preliminar das autoridades competentes de Xangai e irá envidar esforços para fornecer um voo especial em 1 de Junho, de forma a apoiar o regresso a Macau dos estudantes cumprindo requisitos especiais de prevenção epidémica exigidos por Macau”, indicou ontem a DSEDJ, acrescentando existirem “várias disposições técnicas operacionais em curso, e os serviços competentes e as companhias aéreas irão discuti-las e implementá-las com a maior brevidade possível”.

Os departamentos de educação, saúde e turismo do Governo da RAEM, estão em contacto com as autoridades de Xangai, Administração de Aviação Civil da China e as universidades frequentadas pelos alunos de Macau.

Desde que Xangai endureceu as medidas de controlo pandémico, a DSEDJ mantém contacto com os jovens de Macau que estudam na metrópole chinesa, assim como com as instituições de ensino que frequentam. As prioridades negociais passam por garantir que os estudantes têm opção para sair dos campus universitários, que são formulados requisitos técnicos de prevenção para operar voos e para coordenar com unidades hoteleiras as quarentenas no regresso a Macau.

O Governo garante que quando todos os pormenores estiverem acordados, os alunos serão informados sobre a forma como podem adquirir, com rapidez, os bilhetes para regressar a Macau.

Pesadelo logístico

Na terça-feira, os deputados Lam Lon Wai e Leong Sun Iok reuniram com os dirigentes da DSEDJ para aferir o andamento das negociações com Xangai e organizar o regresso dos estudantes.

Os legisladores da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) argumentaram que além da impossibilidade de reservar voos, os estudantes não têm alternativas, como apanhar um comboio de alta velocidade, transformando o regresso a Macau numa jornada impraticável. Situação que levou muitos pais a procurar a ajuda dos deputados, “na esperança de obter assistência e apoio” para o retorno dos filhos.

Lam Lon Wai e Leong Sun Iok revelaram ao director da DSEDJ, Kong Chi Meng, que os estudantes têm cumprido os directrizes das autoridades sanitárias de Xangai, mas que começam a denotar desgaste psicológico.
Kong Chi Meng adiantou que a DSEDJ contabilizou cerca de 200 estudantes em Xangai que querem regressar a Macau.

26 Mai 2022

Segurança Nacional | Defendida substituição de equipamento informático de países hostis 

Wu Chou Kit considera que Macau, enquanto “porta aberta para o mundo”, deve tomar medidas para evitar a ocorrência de ataques cibernéticos que coloquem em risco a segurança nacional. Para o deputado, o Governo deve definir um calendário para substituir sistemas informáticos de “países não amigáveis”, reforçar a fiscalização das operadoras de telecomunicação e realizar simulacros

 

Com o objectivo de garantir a segurança informática e evitar ataques cibernéticos que ponham em causa a segurança nacional, o deputado Wu Chou Kit considera que o Governo deve substituir os equipamentos de rede e sistemas informáticos fabricados em “países não amigáveis”.

Para o deputado, nos últimos anos, a China tem sido “alvo de hostilidade por algumas forças estrangeiras que dizem sempre que é necessário aplicar sanções e embargos” e, por isso, o Governo não pode “continuar dependente de equipamentos e sistemas estrangeiros”.

“Para Macau se integrar na conjuntura da segurança nacional, o Governo deve dar atenção à segurança da compatibilidade e ligação da sua rede com a do Interior da China. Propõe-se ao Governo que estabeleça uma calendarização para a substituição ordenada dos equipamentos de rede e sistemas informáticos de países não amigáveis, para evitar dificuldades na renovação dos equipamentos durante embargos e prevenir fuga de dados pessoais”, apontou o deputado.

Discursando no período destinado às intervenções antes da ordem do dia, Wu Chou Kit apontou que Macau “é uma importante porta aberta ao mundo” e que, por isso, a protecção da segurança cibernética é uma “medida importante” para garantir a salvaguarda da segurança nacional. Além disso, acrescentou, o Governo deve ser capaz de se proteger e de proteger os residentes de ataques informáticos, furtos de dados e invasões perpetradas por hackers.

“A ‘Lei da cibersegurança’ e o ‘Regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações’ reflectem precisamente a importância da segurança nacional e da rede informática. Além do alto grau de protecção dos dados do Governo da RAEM, os dados pessoais e das empresas na rede e nos servidores também devem ser protegidos. O sistema de rede precisa de ter capacidade de protecção contra uma invasão, a fim de ser protegido contra ataques cibernéticos por hackers ou furto de dados”, partilhou.

Evitar o pânico

Neste contexto, além da substituição de equipamentos e redes informáticas produzidas em países hostis, Wu Chou Kit defende que o Governo deve reforçar a fiscalização às operadoras de telecomunicações quanto à sua capacidade de criar planos de contingência contra a ocorrência de incidentes, efectuar simulacros periódicos e garantir mecanismos de comunicação em caso de ataque. O deputado considera ainda que, com o desenvolvimento da governação electrónica, o Executivo deve incumbir “um único serviço” de fiscalização de redes de segurança.

“No mundo da Internet, as coisas mudam de um momento para o outro, e é possível num lapso de tempo extremamente curto influenciar toda a população, causando pânico. Actualmente, o Governo da RAEM empenha-se em desenvolver a governação electrónica, e os serviços públicos desenvolveram aplicações móveis para os residentes acederem aos seus serviços, o que, de facto, aumenta a eficiência e facilita a vida à população. Sugere-se que seja incumbido um único serviço de fiscalizar as redes e a segurança do sistema, para, de imediato, tomar medidas de protecção em caso de anomalia no sistema ou ciberataque”, indicou.

O deputado lembrou ainda que, segundo o presidente Xi Jinping, “garantir a segurança nacional é uma prioridade”, mas que “sem a base da segurança nacional, qualquer bom plano é apenas um castelo no ar”.

26 Mai 2022

Relatório | Em dois anos, o número de multimilionários cresceu quase 30%

Termina hoje o Fórum Económico Mundial em Davos, na Suíça. O mediático evento ficou marcado pela publicação de um relatório da Oxfam International, que dá conta do aumento substancial do número de multimilionários desde o início da pandemia. Em 24 meses, as maiores fortunas do mundo cresceram tanto como nos últimos 23 anos, com destaque para os enormes lucros da indústria farmacêutica

 

Desde o início da pandemia, em 2020, que os mais ricos do mundo não se reuniam presencialmente em Davos, na Suíça, onde habitualmente acontece o Fórum Económico Mundial. O evento que chega hoje ao fim ficou marcado pela divulgação, na terça-feira, de um relatório da Oxfam International, que dá conta da crescente desigualdade económica e do fosso que se escavou entre ricos e pobres.

A covid-19 transformou-se numa oportunidade de negócio para quem tem mais posses, gerando 62 novos multimilionários no sector alimentar, por exemplo. Intitulado “Lucrando com a dor”, o relatório elaborado pela organização não-governamental (ONG) conclui que as maiores fortunas do mundo cresceram tanto em 24 meses de pandemia como nos últimos 23 anos, sendo que cinco empresas petrolíferas lucraram 2.600 dólares por segundo desde Março de 2020. Em contraste, mais 263 milhões de pessoas correm o risco de descer abaixo do limiar da pobreza este ano, tendo em conta o enorme aumento dos preços. Tal equivale a um milhão de novos pobres a cada 33 horas, num cenário que não é mais do que “um reverso de décadas de progresso”.

Para produzir o relatório, a Oxfam baseou-se na lista anual dos mais ricos da Forbes, publicada a 18 de Março de 2020, que contemplava a existência de 2.095 multimilionários, número que subiu para 2.668 a 11 de Março deste ano, ou seja, um aumento de 27,35 por cento de fortunas.

A Oxfam também analisou e comparou dados do Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Crédit Suisse e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

A palavra de ordem da Oxfam é, por isso, o aumento da carga fiscal dos mais ricos, para canalizar capital para medidas económicas que reduzam a desigualdade. “A riqueza dos bilionários expandiu-se durante a pandemia da covid-19, uma vez que as empresas do sector alimentar, farmacêutico, energia e tecnologia aumentaram os lucros.

Entretanto, milhões de pessoas em todo o mundo enfrentam uma crise com o aumento do custo de vida e os efeitos contínuos da pandemia; o custo de bens essenciais, incluindo alimentação e energia, sofreram aumentos consideráveis.”

A Oxfam diz mesmo que a desigualdade, “que já era extrema antes da covid-19, atingiu novos níveis”. Desta forma, “há uma necessidade urgente de os Governos implementarem políticas progressivas de cobrança de impostos que podem ser usadas para reduzir desigualdades”.

“Em todo o mundo, de Nova Iorque a Nova Deli, as pessoas comuns estão a sofrer. Os preços estão a aumentar – da farinha, do óleo para cozinhar, do combustível, da electricidade. As pessoas em todo o mundo estão a ser forçadas a cortar nos gastos e a enfrentar o frio nas suas casas. São forçadas a abdicar de cuidados médicos para terem comida na mesa. Os pais são forçados a escolher que filho pode estudar”, lê-se no relatório.

A divulgação do documento enquanto decorre o Fórum Económico Mundial, em Davos, não é por acaso. A linguagem usada pela ONG é, acima de tudo, de ironia perante as crescentes desigualdades. “Os bilionários vão reunir-se em Davos, presencialmente pela primeira vez em dois anos, e têm muito para celebrar. Durante a pandemia da covid-19, a acumulação de riqueza atingiu níveis sem precedentes. A pandemia – que trouxe tristeza e perturbação à maior parte da humanidade – tem sido um dos melhores períodos da história para a classe dos bilionários.”

O aumento do custo de vida tornou-se, segundo a Oxfam, uma das grandes consequências da pandemia. “Temos visto governos e a comunidade global a falhar na prevenção do maior aumento da pobreza dos últimos 20 anos. Esta falha pode ser descrita como catastrófica: mais de 20 milhões de pessoas morreram devido à pandemia e, em todo o mundo, cada dimensão da desigualdade tem crescido de forma excepcional.”

Sectores mais lucrativos

Não surpreendem, portanto, os dados revelados pela ONG. Precisamente os sectores mais essenciais à população foram os que registaram maiores crescimentos de fortunas. Prova disso é o facto de as maiores empresas e fortunas feitas no sector da alimentação e energia terem apurado cerca de mil milhões de dólares a cada dois dias, para totais superiores a 453 mil milhões de dólares.

A fortuna dos dez mais ricos do mundo é hoje superior à riqueza somada de 3.100 milhões de pessoas, que perfazem 40 por cento da população mundial. Os 20 mais ricos acumulam mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) somados dos 46 países da África Subsariana, precisamente uma das regiões mundiais que mais sofre de pobreza extrema.

A culpa, para os responsáveis da Oxfam, é de “décadas de políticas neoliberais que levaram serviços públicos para o sector privado”, encorajando “a concentração massiva de poder corporativo e não pagamento de impostos a uma larga escala”.

“Estas políticas levaram activamente à erosão dos direitos dos trabalhadores e redução de impostos das grandes empresas e dos mais ricos. Também abriram campo ao aumento da exploração além do que o planeta pode suportar”, pode ler-se.

No que à desigualdade diz respeito, destaque ainda para a questão do género, uma vez que as mulheres foram as que mais sofreram nestes últimos anos. “Durante a pandemia, as mulheres foram desproporcionalmente afastadas de empregos, especialmente durante períodos de confinamento e distanciamento social, que afectaram a força laboral feminina nos sectores dos serviços, como é o caso do turismo e hotelaria.”

A Oxfam dá conta que às mulheres cabe hoje o trabalho de lutarem para poderem alimentar as famílias. “Em 2020, as mulheres foram, em média, retiradas da força de trabalho mais 1.4 vezes em relação aos homens, fazendo três vezes mais horas de trabalho não pago na área dos cuidados.” Além disso, no ano passado, havia menos 13 milhões de mulheres empregadas comparando com 2019, enquanto que o emprego dos homens atingiu os níveis pré-pandemia, aponta o documento.

As grandes “dinastias”

Quais foram, então, as principais empresas a lucrar com a pandemia? A Oxfam fala das “grandes dinastias”, sobretudo no sector alimentar, como é o caso da norte-americana Cargill, que controla mais de 70 por cento do mercado mundial de produtos agrícolas e que é detida, em 87 por cento, pela 11ª família mais rica do mundo. Como exemplo, em 2021 a empresa obteve receitas na ordem dos cinco biliões de dólares, um resultado que fez história no seio da empresa. “Recentemente, quatro membros da família Cargill juntaram-se à lista dos 500 mais ricos do mundo”, aponta o relatório.

Há também referência à cadeia de supermercados Walmart, também norte-americana, tida como um dos grandes empregadores privados do país. A família Walton detém cerca de metade das acções da Walmart e uma riqueza avaliada em 238 mil milhões de dólares.

Por sua vez, o sector farmacêutico não fica de fora, tendo surgido, desde Março de 2020, 40 novos multimilionários nesta área. O boom foi sustendo por “monopólios de vacinas, tratamentos, testes e equipamento de protecção pessoal”, sendo que a maior parte destas fortunas pessoais vieram de financiamentos públicos no contexto da covid-19.

“Os gigantes farmacêuticos estão a fazer mil dólares a cada segundo em lucros só com as vacinas e estão a cobrar aos governos 24 vezes mais do que o custo normal da produção de uma vacina”, descreve a Oxfam. Por sua vez, “as empresas do sector farmacêutico têm fugido às responsabilidades quanto ao pagamento de impostos, recorrendo a paraísos fiscais”.

No relatório constam nomes de empresas como a Moderna, que teve margens de lucro de 70 por cento com a vacina contra a covid-19, e a Pfizer, que no ano passado pagou dividendos aos accionistas na ordem dos 8.7 mil milhões de dólares.

A Oxfam acusa esta farmacêutica de “usar tácticas sujas para aumentar os lucros, incluindo desinformação sobre a Universidade de Oxford e a vacina da AstraZeneca, a insistência em cláusulas contratuais que podem ser usadas para silenciar críticas ou o controlo de datas de entrega”.

26 Mai 2022

Casos de abuso sexual de menores com subida de 80 por cento

Estatísticas ontem divulgadas pela secretaria da Segurança revelam que, entre o primeiro trimestre de 2021 e os primeiros três meses deste ano, registaram-se mais quatro casos de abuso sexual de crianças, o que representa um aumento de 80 por cento. Destaque ainda para os grandes aumentos nos casos de estupro, injúria e consumo de droga

 

Os dados ontem divulgados pela secretaria da Segurança, relativos ao primeiro trimestre do ano, mostram uma enorme subida de alguns crimes no território, apesar de a criminalidade violenta ter registado uma queda de 39,4 por cento, com a ocorrência de 43 casos este ano face aos 71 do ano passado.

Destaque para a subida de 80 por cento no número de casos de abuso sexual de menores, mais quatro em relação aos primeiros três meses do ano passado, bem como ao aumento de 300 por cento dos casos de estupro. Relativamente aos casos de injúria, registou-se uma subida, no primeiro trimestre, de 21,4 por cento, com um total de 34 casos face aos 28 de 2021. Ainda assim, os crimes contra a pessoa baixaram, em termos gerais, em 5,9 por cento.

As restrições nas fronteiras devido à pandemia da covid-19 parecem ter tido efeito nos dados relativos a ilegais e ao excesso de permanência. É também de destacar a ocorrência de 54 casos no primeiro trimestre de simulação de casamento, adopção ou contrato de trabalho, quando, no igual período do ano passado, não se registou qualquer caso.

Em relação ao auxílio, acolhimento e emprego de imigrantes ilegais, deu-se uma subida de 24,2 por cento, enquanto as situações do excesso de permanência no território subiram 18,7 por cento, com a ocorrência de mais 624 casos face a 2021. Destaque ainda para a subida da permanência de cidadãos da China, na ordem dos 19,3 por cento, com mais 626 casos.

Mais consumo

As estatísticas revelam ainda um aumento de 50 por cento nos casos de consumo de droga, passando de quatro ocorrências no primeiro trimestre de 2021 para seis, tendo-se registado a subida de 17,2 por cento nos casos de extorsão. Os crimes contra o património representaram, aliás, a maior percentagem do total de crimes, com 51,7 por cento. Seguem-se os crimes contra a pessoa, com 21,8 por cento.

Se o consumo de droga subiu, o mesmo não se pode dizer do tráfico, pois os dados do primeiro trimestre revelam uma queda de 15,8 por cento, menos três ocorrências face aos primeiros três meses de 2021.

Houve ainda uma queda de 10,7 por cento no número de pessoas conduzidas ao Ministério Público. No primeiro trimestre, foram instaurados 2.914 casos de inquérito criminal pela polícia, representando uma subida de 502 casos em comparação com o período homólogo de 2020, equivalente a um aumento de 20,8 por cento.

As estatísticas não contêm dados sobre o jogo, e as autoridades explicam que tal se deve à queda abrupta do número de turistas, “com um enorme impacto no sector”.

“Embora a situação tenha vindo a recuperar ultimamente, os dados estatísticos relacionados com o sector do jogo do primeiro trimestre de 2021 não são ainda relevantes, pelo que não se procede à avaliação do impacto que o desenvolvimento da indústria do jogo tem relativamente à segurança pública de Macau”.

25 Mai 2022

Moeda Digital | Defendida implementação para compra de seguros na Grande Baía

Com o Banco Popular Central da China a apostar no renminbi digital, um estudo ligado à MUST considera que a venda de seguros na Grande Baía pode ser fundamental para promover a implementação da moeda digital

 

A zona da Grande Baía deve afirmar-se como uma plataforma para a venda de seguros entre as regiões de Macau, Hong Kong e o Interior e promover as moedas digitais controladas pelo Banco Popular Central da China. A opinião é defendida no “Estudo sobre a Cooperação Transfronteiriça na Grande Baía Guangzhou-Hong Kong-Macau na Área dos Seguros e com Base nas Moedas Digitais”, que contou com a participação de He Xu, investigador na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST).

Segundo o contexto traçado pelos investigadores, a venda de seguros de Macau e Hong Kong para o Interior é altamente atractiva porque os prémios têm um valor reduzido, a cobertura é ampla e os retornos são muito mais altos do que no outro lado da fronteira, principalmente entre quem tem rendimentos mais elevados.

No entanto, a venda de seguros entre as três regiões não está regulada e é tida como uma prática “ilegal”, o que faz com que os investimentos possam não estar protegidos à luz das leis das regiões.

Por isso, e numa altura em que o Banco Popular Central da China tem apostado no desenvolvimento do renminbi digital, uma moeda com controlo centralizado, ao contrário do que acontece com outras moedas digitais, como a bitcoin, os investigadores consideram que a venda de seguros com recurso ao renmibi digital pode ser um incentivo à implementação.

“A utilização da moeda digital pode ajudar a estabelecer o sistema transfronteiriço de transacções de seguros na Grande Baía e permitir um sistema de controlo de riscos”, é defendido. “No estado mais ideal, o renminbi digital circularia na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau como a moeda aceite, à imagem do que acontece com o Euro, que pode circular na União Europeia”, foi acrescentado.

Dos benefícios

Como grandes vantagens da medida, os investigadores apontam que esta pode permitir a construção de um sistema de protecção integrado na Grande Baía, um controlo de capitais e uma maior integração entre as nove cidades e as duas regiões administrativas especiais.

“As companhias de seguros podem pagar os ganhos, dividendos e requisições de seguros aos clientes transfronteiriços através das moedas digitais, o que vai fazer com que de facto se consigam prevenir as actividades ilegais e a fuga de capitais”, é justificado.

No entanto, antes que este mecanismo seja possível, os autores reconhecem que tem de haver um consenso entre as autoridades do Interior, Macau e Hong Kong.

O estudo foi publicado na revista Advances in Economy, Business and Management Research e contou ainda com a participação de Xiao Yan, académica da Universidade de Tecnologia de Chongqing.

25 Mai 2022

Combustíveis | Leong Sun Iok pede soluções para subida de preços

Leong Sun Iok vai perguntar ao Governo o que tem feito para limitar o aumento dos preços dos combustíveis e proteger a qualidade de vida da população. Além disso, quer saber que medidas serão implementadas para promover a concorrência no sector

 

O deputado Leong Sun Iok defende que o Governo tem de tomar medidas para baixar os preços de combustíveis e colocar como prioridade o bem-estar da população. A ideia é defendida numa interpelação oral, que vai ser colocada ao Executivo na Assembleia Legislativa, em que Leong descreve uma situação de “desespero”.

No texto, o legislador dos Operários mostra-se preocupado com o impacto que o aumento dos preços dos combustíveis tem na população. “Em Março do corrente ano, registou-se um aumento significativo do preço internacional do petróleo – o preço da gasolina tipo 98 sem chumbo ultrapassou mesmo as 14 patacas por litro em alguns postos de estabelecimento, e o gás combustíveis GPL ultrapassou as 330 patacas por 16 quilos”, afirma. “O aumento significativo dos preços dos combustíveis agrava os encargos dos residentes, e tem também impacto nos custos de exploração do sector dos transportes, colocando todos numa situação de desespero”, acrescenta.

Leong acusa ainda o Governo de trabalhar muito “na criação de um grupo de trabalho para a fiscalização” dos preços, mas de falhar na altura de tomar “medidas de controlo e de reajustamento”, o que tem feito com que os preços não tenham sido actualizados de forma “razoável”. O deputado considera igualmente que apesar de os preços internacionais serem reduzidos, a situação não se reflecte em Macau.

Neste contexto, quer saber se o Governo vai criar “um mecanismo de regulação dos preços”, aumentar a transparência dos preços e ainda introduzir “produtos de combustíveis no âmbito da utilidade pública”.

A mão na massa

Se, por um lado, Leong Sun Iok admite que o Executivo precisa de mais poderes, por outro, recorda que com a recente lei da protecção dos consumidores já houve poderes reforçados. “Com a entrada em vigor da lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores foram reforçadas as competências de fiscalização do Governo sobre os preços dos combustíveis”, indica. “Quando vai o Governo intervir? Que medidas de fiscalização foram tomadas para evitar aumentos significativos de preços, ou para evitar actualizações irrazoáveis?”, questionou.

O deputado perguntou também se o Governo tem planos para promover a concorrência no sector. Leong Sun Iok recorda que nos últimos anos esta foi uma aposta do Governo, mas que os resultados não são visíveis.

25 Mai 2022

Comunicações | Lei discutida sem Gabinete de Protecção de Dados Pessoais

Na análise à lei de intercepção e protecção de comunicações, os deputados da comissão que ultima o texto do diploma estão a utilizar um documento elaborado há quase quatro anos. Durante o processo legislativo não foram ouvidos especialistas em informática

 

Apesar de a proposta do Regime Jurídico de Intercepção e Protecção de Comunicações interferir na privacidade de residentes, as reuniões 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa para discutir o diploma não contaram com qualquer presença do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP). O facto foi admitido ontem por Ella Lei, presidente da comissão, após mais uma reunião com representantes do Executivo.

Segundo a proposta de lei, as polícias ganham poderes, no decorrer da investigação criminal, para exigir às operadoras de telecomunicações dados de utilizadores, como registo de contactos feitos, acesso a correio electrónico, localização dos utilizadores e outros, excluindo o conteúdo das comunicações.

No entanto, e apesar do alargamento de poderes das autoridades, os deputados não consideraram necessário ouvir o GPDP, como admitiu Ella Lei, presidente da comissão. “Em nenhum das reuniões contámos com a participação do GPDP”, afirmou Lei.

No que diz respeito às questões da privacidade, os deputados tiveram por base um documento elaborado durante a consulta pública. “O Governo forneceu-nos um documento do GPDP, porque durante a consulta pública esse gabinete também apresentou um documento com opiniões”, justificou a deputada.

Importa recordar que a consulta pública sobre o regime foi realizada entre 26 de Setembro e 9 de Novembro de 2018, há quase quatro anos.

Sem explicações técnicas

Desde Janeiro deste ano, a comissão reuniu com representantes do Governo em cinco ocasiões para debater o diploma. Ontem, os representantes da tutela da segurança apresentaram as últimas alterações ao diploma, relacionadas com o esclarecimento de alguns conceitos, como por exemplo, a violação do dever de sigilo.

Segundo Ella Lei, a legislação deve ser aprovada para entrar em vigor em Agosto deste ano, uma vez que o texto está praticamente discutido. A sessão legislativa termina a 15 de Agosto, mas a aprovação deve acontecer antes.

Por outro lado, Ella Lei reconheceu também que, ao longo da discussão, os deputados não se debruçaram sobre questões técnicas e não convidaram especialistas em informática para serem ouvidos.

“Ninguém apresentou questões técnicas sobre a área da informática, porque de acordo com o regime penal há formas que são adoptadas para conseguir os dados”, apontou Ella Lei. “O Governo não tem intenção de alterar a prática operacional”, justificou.

25 Mai 2022

Transportes | Inspiração de fora para apostar em carris e deslocações a pé

O Planeamento Geral do Trânsito e Transportes de Macau até 2030 inspira-se em Hong Kong, Chongqing e Singapura para criar uma rede assente em caminhos de ferro e vias pedonais que dê primazia aos transportes públicos. O Governo quer ouvir a opinião do público sobre ligação da Barra às Portas do Cerco

 

O documento de consulta do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030), revelado ontem, é inspirado em soluções implementadas em cidades como Chongqing, Hong Kong e Singapura e pretende desenvolver uma rede de caminhos de ferro e vias pedonais para incentivar “deslocações ecológicas” e “controlar” a aquisição de veículos particulares.

Nesse sentido, o plano prevê a construção de passagens pedonais e passagens superiores para peões, no total de 10 quilómetros, a conclusão das ligações entre a Taipa e a Estação da Barra e a Linha de Seac Pai Van do Metro Ligeiro e ainda a construção de um teleférico entre o Centro de Ciência e Zona A dos novos aterros.

“Temos observado as áreas urbanas de Hong Kong, Singapura e Chongqing e aprendido como estas diferentes cidades estão a desenvolver a sua rede de transportes por carril, facilitar a deslocação pedonal e promover a sua ligação com a rede de autocarros. Queremos incentivar as deslocações ecológicas e controlar a aquisição de veículos particulares”, começou por dizer Sio Iat Pang, chefe de divisão de planeamento de tráfego da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT).

Segundo o plano, dado que em Macau se prevê a manutenção da situação de “escassez de terrenos” e “elevada densidade populacional”, no futuro, é necessário prosseguir com a “primazia dos transportes públicos” e o “controlo do número de veículos”. O objectivo, pode ler-se no documento, passa por incentivar “as deslocações ecológicas” e reforçar “a coordenação e o planeamento da rede rodoviária terrestre, a rede de transporte por carril e a rede pedonal.

Por seu turno, Lam Hin Sam, director da DSAT partilhou que “a maioria” dos membros do Conselho Consultivo do Trânsito concordou com a “direcção” do plano de transportes até 2030, sugerindo, contudo, a introdução de melhorias nos transportes nas fronteiras e mais utilização dos transportes públicos. “Por dia, prevemos que 400 mil pessoas passem as fronteiras e, por isso, temos de melhorar a situação dos transportes nas fronteiras”, apontou Lam Hin Sam.

Pouca terra, pouca terra

Questionado sobre a possibilidade de alargar a Linha Oeste do Metro Ligeiro, da Barra às Portas do Cerco, Lam Hin Sam reiterou que a extensão é apenas “um conceito” e que o documento de consulta servirá para auscultar a população sobre a matéria. Isto, tendo em conta que, a acontecer, a obra irá implicar intervenções e “engarrafamentos” numa zona da cidade que alberga cerca de 250 mil habitantes.

No entanto, o responsável considera que o alargamento da Linha Oeste pode “poupar muito tempo e ser conveniente” a quem quer ir directamente das Portas do Cerco até à Barra e à zona dos Ocean Gardens.

“Ainda não temos informação [sobre o alargamento da Linha Oeste]. Estamos ainda a falar de um conceito e, através desta consulta pública, queremos recolher opiniões. Se houver obras na zona, todo o Oeste de Macau vai sofrer com engarrafamentos. Queremos auscultar o público sobre se devemos avançar com a construção desta linha (…) porque moram 250 mil habitantes nesta zona e a obra pode contribuir para que mais passageiros utilizem o Metro Ligeiro”, referiu o responsável.

Segundo estudos preliminares citados no plano, a acontecer, a ligação da Barra às Portas do Cerco irá aumentar a faixa ferroviária do Metro Ligeiro em seis quilómetros e servir um fluxo estimado de 105 mil passageiros por dia, correspondendo a um aumento de 77 por cento e a um fluxo diário total de 242 mil passageiros.

Chamariz turístico

Sobre a construção do teleférico entre o Centro de Ciência e a Zona A dos Novos Aterros, intenção anunciada na segunda-feira, o director da DSAT revelou que o projecto é bem visto pelos membros do conselho ligados ao turístico e que terá a dupla função de apoiar, por um lado, o transporte de residentes entre a Zona A e o NAPE e, por outro, atrair visitantes a esta zona da cidade. “Os membros do sector turístico estão de acordo com o projecto do teleférico.

Queremos apoiar o transporte entre a Zona A e o NAPE, possibilitando depois deslocações pedonais verdes até à Torre de Macau e à Barra”, começou por dizer Lam Hin Sam. “Esperamos que o teleférico possa trazer mais turistas (…) dia e noite, contribuindo para que os visitantes não se concentrem apenas no Cotai e nas Ruínas de São Paulo”, acrescentou.

Lam Hin Sam disse ainda que se trata de um projecto “muito diferente” do teleférico da Guia, pois terá capacidade para transportar mais de seis mil pessoas por hora, através de vagões com capacidade para cerca de 50 pessoas.

A consulta pública sobre Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030) começou ontem e decorre até 22 de Julho.

 

Quarta ponte até 2026

Questionado sobre a quarta ponte entre a península de Macau à Taipa através da Zona A dos novos aterros, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin Sam revelou que o projecto deverá estar concluído, no máximo, daqui a três ou quatro anos. O responsável revelou ainda que, até ao final de 2022, serão inaugurados cinco parques de estacionamento, com capacidade total para dois mil veículos.

Rede pedonal | Passagem da Guia terá 470 metros. Cotai na mira

O Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030) prevê que o acesso pedonal do Monte da Guia tenha 470 metros de comprimento, fazendo a ligação entre a Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e a Avenida de Sidónio Pais. Segundo o plano, a obra irá reduzir o desvio “em cerca de 500 metros”. Está ainda prevista uma ligação entre o Jardim da Montanha Russa e o Parque Urbano da Areia Preta, “beneficiando, de forma directa, uma população de cerca de 99 mil pessoas”, incluindo as zonas da Areia Preta e Mong-Há e permitindo reduzir 5 minutos ao tempo de circulação. Quanto ao Cotai, será construída uma rede pedonal para ligar postos fronteiriços, os pontos turísticos, os casinos e os hotéis “com vista a proporcionar ao público um sistema de circulação pedonal conveniente, confortável e agradável”.

3 milhões em movimento

O Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau foi pensado para responder às necessidades de trânsito de 791 mil pessoas em 2030, estimando-se que o volume total médio de deslocações em Macau atinja nessa altura cerca de 3,02 milhões por dia. Detalhando, segundo as projecções de evolução da população de Macau, efectuadas em conjugação com o Plano Director (2020-2040), o modelo de transporte terrestre de Macau deverá servir diariamente 2,43 milhões de deslocações de residentes e 590 mil deslocações de visitantes.

Veículos sem quotas

O director da DSAT assegurou ontem que, até 2030, o Governo não planeia estabelecer quotas para controlar o número de veículos particulares a circular em Macau. Segundo o responsável, a necessidade não se impõe dado que, quer a taxa de aquisição de veículos como de construção de estradas é “baixa”. “Se virmos a situação económica de Macau no futuro, o número de veículos vai manter-se baixo. Claro que se a situação económica melhorar, o número de veículos vai aumentar. No entanto, nos próximos 10 anos a taxa anual de crescimento de estradas deve manter-se em 1,0 por cento e (…) por isso não vamos controlar os veículos em circulação”, explicou.

25 Mai 2022