Hoje Macau Manchete SociedadeGoverno atento a surtos internacionais de varíola dos macacos Os Serviços de Saúde (SSM) apelam à população e profissionais de saúde para terem atenção a eventuais sinais de varíola dos macacos e para “evitar contactos com animais como macacos e ratos da África Central e Ocidental”. As autoridades referiram dados do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) relativos a vários surtos no estrangeiro, entre 14 a 19 de Maio” deste ano. A entidade liderada por Alvis Lo Iek Long publicou ontem uma lista de países onde foram encontradas infecções, que inclui França, Itália, Portugal, Espanha, Suécia, Reino Unido, Canadá, Estados Unidos e Austrália. Os SSM adiantam ainda que “os relatos de casos da varíola dos macacos, principalmente na Europa, estão a ser diagnosticados em homens jovens, muitos dos quais se identificam como homossexuais”. Em relação às consequências, as autoridades indicam que “a maioria dos sintomas está presente com lesões genitais ou peri-genitais, sugerindo que a transmissão pode ter ocorrido através do contacto físico próximo durante a actividade sexual”. Perigos selvagens Até a 20 de Maio, a Organização Mundial de Saúde (OMS) contabilizava aproximadamente 80 casos confirmados a nível mundial, enquanto 50 casos estão a serem investigados. A varíola dos macacos é uma doença causada pelo vírus da varíola, transmitida principalmente entre primatas africanos (muitas espécies de macacos), roedores (esquilos africanos, esquilos de árvores, ratos gambianos, ratos adormecidos etc.) e, ocorre ocasionalmente em humanos”, indicaram os SSM. Até agora, os casos registados e relatados eram diagnosticados principalmente em pessoas que vivem em ou viajam até à África Central e Ocidental, ou pessoas que entravam em contacto com animais como ratos e macacos de África. O período de incubação é de 6 a 13 dias, mas pode chegar a 21 dias, enquanto os sintomas incluem febre, dores de cabeça, dores musculares, dores nas costas, gânglios linfáticos inchados, arrepios e fadiga. Para já, os SSM indicam que a taxa de mortalidade nos países africanos se situa entre 3 e 6 por cento, com taxas mais elevadas em crianças, adolescentes e indivíduos com problemas imunológicos. A vacina contra a varíola confere imunidade perante a varíola dos macacos.
João Luz Manchete SociedadeMacau Legend | Consultor não achou irregularidades em negócios com Levo Chan Um consultor independente investigou os negócios feitos entre a Macau Legend e Levo Chan e as suas empresas sem ter detectado quaisquer irregularidades. O maior accionista da Macau Legend e CEO da Tak Chun foi detido no final de Janeiro suspeito dos crimes de actividades de jogo ilegal, associação criminosa e lavagem de dinheiro “Não foi identificada qualquer irregularidade.” Esta foi a conclusão de um consultor independente que analisou as operações e transacções entre Levo Chan (e as suas empresas) e o grupo Macau Legend Development Ltd. O consultor em questão foi uma empresa de contabilidade escolhida pelo grupo actualmente liderado por Melinda Chan. A informação foi anunciada numa nota enviada à bolsa de valores de Hong Kong pela Macau Legend. Recorde-se que Levo Chan, fundador da promotora de jogo Tak Chun, foi detido pela Polícia Judiciária no passado dia 28 de Janeiro, por suspeitas dos crimes de actividades de jogo ilegal, associação criminosa e lavagem de dinheiro, dois meses depois da detenção de Alvin Chau, presidente do Grupo Suncity. Levo Chan é o maior accionista da Macau Legend e presidiu ao grupo proprietário do Macau Fisherman’s Wharf que operou os casinos-satélite Babylon e Legend Palace sob a concessão de jogo da SJM. Após ter sido detido, Chan abdicou das posições que ocupava na empresa. Na nota assinada por David Chow, a Macau Legend afirma que a revisão às operações da segunda maior junket que operou em casinos do território incidiram sobre o período entre 1 de Setembro do ano passado e 31 de Janeiro de 2022. “Apesar de existirem transacções comerciais recorrentes e não-recorrentes entre a Macau Legend e o Sr. Chan Weng Lin (Levo Chan)”, o conselho de administração da Macau Legend concluiu que o “incidente” não teve impacto significativo, nem efeito, nos negócios e operações do grupo. Sem especificar de que “incidente” se trata, subentende-se estar em causa a detenção de Levo Chan e a investigação às suas empresas promotoras de jogo. Pratos limpos A nota enviada na sexta-feira à bolsa de valores de Hong Kong, a dar conta do resultado da vistoria do consultor independente, culmina um processo de averiguação promovido por um comité especial da Macau Legend, que tenta colocar-se a “salvo” da investigação criminal que incide sobre a Tak Chun. O processo começou em Março, quando a empresa proprietária da Macau Fisherman’s Wharf estabeleceu um comité especial para identificar e avaliar o impacto dos negócios das empresas de Levo Chan no grupo. Na altura, a empresa descreveu o consultor independente como “uma empresa de contabilidade com reputação internacional”. A compra e venda de acções da empresa liderada na actualidade por Melinda Chan, ex-deputada e esposa do fundador da Macau Legend, David Chow, foi suspensa no passado dia 1 de Abril por não ter os seus resultados anuais.
Pedro Arede Manchete SociedadeIdosos | Vales para vacinados incluem descontos em fast food Os vales de 250 patacas para idosos vacinados contra a covid-19 incluem descontos em cadeias de fast food. Fundação Macau diz que a escolha dos estabelecimentos que aceitam os vales está do lado das associações, permitindo aos idosos escolherem “produtos saudáveis e que mais necessitem” de entre três tipos de lojas Os vales de 250 patacas que estão a ser distribuídos aos idosos vacinados contra a covid-19 como forma de aumentar a taxa de vacinação em Macau, incluem a distribuição de descontos em cadeias de fast food como o restaurante McDonald’s. A confirmação foi feita ao HM por um beneficiário que levantou os vales na Associação Geral das Mulheres de Macau. Segundo a mesma fonte, que preferiu não ser identificada, quando levantou os vales no valor de 250 patacas, recebeu três cartões de desconto, de 50 patacas cada, para utilizar no supermercado Luen Fong, quatro descontos de 20 patacas cada, para usar na pastelaria Maxim’s e dois descontos de 10 patacas cada, para comprar produtos no McDonald’s. Contactada pelo HM sobre o plano de incentivos e o que esteve na base da escolha dos estabelecimentos onde os vales podem ser descontados, a Fundação Macau explicou que está do lado das associações envolvidas na iniciativa decidir as lojas onde estes podem ser aplicados, desde que sejam de três tipos diferentes e permitam aos idosos “escolher produtos saudáveis e que mais necessitem”. “O projecto irá ser realizado por associações envolvidas que irão adquirir vouchers para os idosos, os vouchers têm o valor de 250 patacas e devem permitir aos portadores adquirir produtos em, pelo menos, três tipos de lojas, permitindo aos idosos escolher produtos saudáveis e que mais necessitem”, pode ler-se na resposta enviada ao HM. Na mesma nota, a Fundação Macau frisou ainda que o chamado Projecto de distribuição de “kits de apoio ao combate à epidemia para idosos” conta também com a organização do Instituto de Acção Social (IAS) e dos Serviços de Saúde, visando “incentivar a vacinação de idosos para Macau alcançar a imunidade de grupo, como forma de combate mais eficiente à epidemia permitindo criar condições para a revitalização da economia local, e, também, reflecte uma tradição chinesa de amor e cuidado com os idosos”. Moeda de troca Contactada pelo HM sobre a opção de distribuir vales de desconto em cadeias de fast food, tendo em conta que, pelo teor calórico e base de processamento, muitos produtos podem não ser indicados para a manutenção de uma alimentação saudável entre os idosos, a Associação Geral das Mulheres de Macau remeteu uma resposta para mais tarde. Recorde-se que as regras da iniciativa da Fundação Macau ditam que os residentes com 65 anos, ou que cumpram 65 anos até ao final do ano, podem receber o vale de 250 patacas, desde que estejam vacinados com duas doses de qualquer vacina contra a covid-19, até 30 de Junho. Caso já estejam vacinados, podem dirigir-se a um dos 55 pontos de recolha dos vales. Os idosos com 80 anos ou mais, podem levantar os vales desde 12 de Maio e com 75 anos ou mais, desde 16 de Maio. Já os idosos com mais de 70 anos, passaram a estar autorizados a levantar o montante desde ontem, ao passo que as pessoas com 65 anos ou mais, podem aceder ao montante a partir de 30 de Maio. Os 55 pontos de levantamento estão distribuídos por vários espaços que pertencem a oito associações: Federação das Associações dos Operários de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Cáritas Macau, Aliança de Povo de Instituição de Macau e Associação de Beneficência Tong Sin Tong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTransportes | Governo equaciona teleférico entre Centro de Ciência a Zona A O Executivo está a estudar a possibilidade de construir um teleférico entre o Centro de Ciência e a Zona A dos novos aterros, solução que o director da DSAT considera conveniente. Até 2025, o Governo quer terminar a Linha de Seac Pai Van, a ligação da Taipa à Barra e conexão à Ilha da Montanha A construção de um teleférico entre o Centro de Ciência e a Zona A dos Novos Aterros foi uma das principais novidades apresentadas ontem pelo Governo aos deputados, no âmbito do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030). Apesar do plano só ser conhecido esta manhã, para entrar em consulta pública, os deputados tiveram direito a uma apresentação ontem, por parte do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San. Os detalhes do projecto para construção do teleférico ainda são escassos, mas o deputado Leong Hong Sai admitiu preocupações com a segurança da infra-estrutura. Actualmente, apenas existe um teleférico em Macau, no Jardim da Flora. Em resposta, Lam Hin San justificou o projecto com a conveniência para os cidadãos, mas reconheceu que o plano concreto para a infra-estrutura ainda não está concluído. Ponte e metro mais longe Dois projectos que estão mais longe e que podem não ser concluídos nos próximos 10 anos são a Linha Oeste do Metro, que fará a ligação entre as Portas do Cerco e a Estação Intermodal da Barra e a 5.ª Ligação entre Macau e a Taipa. “A probabilidade da 5.ª Ligação entre Macau e a Taipa ser efectivamente feita é de cinquenta por cento. Não nos esquecemos desse projecto, mas não sabemos se devemos avançar. É muito complexo, principalmente a ligação perto do Hotel MGM Macau, na Avenida Dr. Sun Yat Sen”, reconheceu Raimundo do Rosário, face a uma pergunta do deputado Ho Ion Sang. Cenário muito semelhante foi traçado para a ligação do Metro Ligeiro entre as Portas do Cerco e a Barra. “Não sabemos se vamos fazer esse trabalho, ainda não temos uma decisão”, apontou o secretário. “Actualmente, estamos a trabalhar na construção de três linhas do metro, incluindo a linha do Leste [que liga as Portas do Cerco, pela Zona A, ao Pac On] e é muito complexa É um trabalho enorme. Por isso, acho que ultrapassa a nossa capacidade para os próximos anos”, justificou. “Não queremos repetir os erros da construção do Parque de Oficinas e Materiais”, acrescentou O secretário que completa 66 anos de idade em Agosto, admitiu ainda a hipótese de não ter tempo de vida suficiente para ver concluída a Linha do Oestes. “Não sei se a minha vida aguenta mais 10 anos”, afirmou, declaração que fez vários deputados rirem. Ainda em relação ao metro foi anunciado que a ligação a Hengqin deve ficar concluída em 2025. Também até essa data ficam concluídas as ligações entre a Taipa e a Estação da Barra e a Linha de Seac Pai Van, o que pode levar ao aumento da média diária de passageiros para 137 mil em 2030. Autocarros limitados Um meio de transporte que vai ser mais limitado é o autocarro. Apesar de ser o principal transporte do território, Raimundo do Rosário explicou que só vão ser criados novos percursos com a exclusão de outros. “Temos cerca de 85 carreiras e 400 paragens, por isso, temos de encontrar equilíbrio. Não podemos continuar a aumentar o número de carreiras e paragens”, afirmou o secretário. “Nesta altura, temos de ser equilibrados, por isso, se criarmos uma carreira nova, vamos ter de reduzir uma”, atirou. O ponto de vista foi reforçado por Lam Hin Sai: “O número de percursos de autocarros é três vezes superior à distância da rede viária”, argumentou. Ainda sobre autocarros, os representantes do Governo admitiram que actualmente é difícil entrar nos autocarros e que tal faz com que mais pessoas optem pelo transporte individual. Os indicadores mostram que nos últimos 10 anos, aumentou a satisfação dos passageiros. Ainda assim, o Governo quer aliviar a pressão sobre o trânsito e reduzir o número de transportes individuais, como carros e motociclos.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAnálise | Académico estuda percurso histórico do Partido Comunista da China Luís Cunha analisou o percurso do partido centenário com “uma notável capacidade adaptativa” aos novos tempos, no artigo intitulado “A Resiliência do Partido Comunista da China”. O académico encara o slogan “socialismo com características chinesas” como uma via para o fortalecimento do partido, cuja legitimidade para governar continua inquestionável Com cem anos de existência, o Partido Comunista da China (PCC) parece ter resistido a todos os contratempos da diplomacia mundial, nomeadamente à queda da União Soviética, mas não só. A “resiliência” do PCC é tema do último artigo do académico Luís Cunha, publicado na revista Janus Observare, da Universidade Autónoma de Lisboa. O autor é investigador integrado no Instituto do Oriente e do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Luís Cunha traça uma análise do percurso histórico de um partido que soube manter o poder ao longo da história e que readapta com novas fórmulas políticas e ideologias. “Ao longo de um século, o PCC foi capaz de superar, com maior ou menor grau de sucesso, todas as suas crises e contradições internas, transformando-se no maior e mais poderoso Partido Comunista do mundo”, começa por afirmar Luís Cunha. Graças ao PCC, houve uma “inigualável projecção de poder na história da China, graças a uma gestão competente da agenda geoestratégica e geoeconómica”. O país é hoje “um laboratório político sem paralelo”, governado por um “omnipresente Partido-Estado”. Luís Cunha cita Richard MacGregor, que no livro “The Party” [O Partido], considera a sobrevivência do PCC “um milagre político”. “Se tivermos em conta que a sua inspiração fundacional, o Partido Comunista da União Soviética (PCUS), foi extinto há três décadas, a asserção mostra-se válida. Há, no entanto, outras importantes variáveis em jogo. No monolítico sistema político chinês nada se perde e tudo se transforma, por obra e engenho de um Partido capaz de notável capacidade adaptativa”, escreve Luís Cunha. Cem anos depois da fundação, o PCC revela “um modelo singular de desenvolvimento político e social”, sendo que o “excepcionalismo chinês” se baseia numa “forte visão nacionalista” e é veiculado através de uma “nova era transformacional”. Em termos gerais, o PCC “soube superar as inúmeras adversidades ao longo da sua história e surge agora, no primeiro quartel do século XXI, aparentemente fortalecido no domínio do seu desígnio ideológico de desenvolvimento para a China”. Para Luís Cunha, o partido assume hoje “abertamente, um projecto autónomo”, diferente “dos modelos enraizados nas propostas das democracias liberais do Ocidente”. Luís Cunha traça também um olhar sobre os Livros Brancos publicados ao longo dos anos sobre as mais diversas áreas de actuação política, económica, social e diplomática. Todos fazem referência “à originalidade do caminho escolhido pelo PCC para o desenvolvimento da China”, além de darem ênfase “ao acervo civilizacional do país e à recusa em alinhar [o país] no modelo da democracia liberal do Ocidente”. Uma forma de revisionismo? Quanto ao secretário-geral do PCC, é visto como o “núcleo central” do comité central do partido, que tem como ideologia de base “o pensamento de Xi Jinping”, nomeadamente no que diz respeito ao conceito de “socialismo com características chinesas na nova era”. Luís Cunha denota que este conceito, introduzido por Xi Jinping, aponta a uma via de fortalecimento partidário. “É de notar que o PCC colocou especial ênfase no delicado processo de selecção e recrutamento para os seus quadros, transformando-se desse modo numa organização política elitista”, acrescentou o autor do artigo. O conceito é também “um tipo de revisionismo com características chinesas”. “Assumindo-se como um partido genuíno e pragmático, intimamente ligado às aspirações populares, o PCC repudia reiteradamente aquilo que considera ser o ‘caos da democracia ao estilo ocidental’, oferecendo em contrapartida uma ‘democracia que funciona’ baseada em inovações teóricas.” São elas “a adaptação do marxismo à realidade chinesa” além das teorias desenvolvidas por Deng Xiaoping, a ideia da “tripla representatividade” de Jiang Zemin ou ainda a “teoria científica do desenvolvimento”, de Hu Jintao. Desta forma, a ideia do “sonho chinês”, também preconizada por Xi Jinping, propõe, segundo Luís Cunha, “um processo inclusivo e harmonioso para o desenvolvimento e afirmação da China, mas também uma ordem multipolar”. Está, portanto, em causa “um processo de renovação ideológica e política, com recurso ao reabilitado confucionismo e ao tradicionalismo cultural, mesclado com o incontornável marxismo em versão sínica”. Persiste “uma lógica leninista”, em que o PCC assume para si a autoridade em consonância com o Estado e o Exército Popular de Libertação. Uma “certa democratização” No ano passado, o Conselho de Estado lançou o Livro Branco “A Democracia que Funciona”, e que recorda que existem na China oito partidos políticos que obedecem ao PCC. Esta democratização apontada pelos líderes chineses não representa uma mudança de mentalidades, denota Luís Cunha. “Na realidade, a abertura parcial do PCC a processos de cariz democrático não deve ser lida como uma liberalização ideológica, mas antes como uma tentativa de refinar e melhorar os seus métodos funcionais e orgânicos.” Actualmente, o PCC defende “um modelo alternativo de globalização”, tendo em conta a necessidade de ultrapassar “o esgotamento do modelo económico adoptado desde a abertura da China ao mundo em 1978”. Segundo o autor, persiste a ideia de “destino partilhado para a humanidade” e a aposta num modelo multilateral pacífico com todos os povos. “Embora o PCC não admita abertamente que o ‘modelo chinês’ é exportável, considera que ‘a experiência e prática do PCC podem oferecer boas referências a outros’”, lembrou Luís Cunha. O académico destaca ainda declarações de Xi Jinping, que no 95º aniversário do partido disse que “o que está em causa não é tanto o ‘modelo chinês’, mas antes a ‘solução chinesa’”. Já no discurso do 19º Congresso do PCC, o Presidente chinês “ficou muito perto de promover um modelo chinês de relações internacionais, ao referir que o caminho trilhado pela China ‘oferece uma nova opção para os outros países e nações que querem acelerar o seu desenvolvimento, ao mesmo tempo que preservam a sua independência’”. Uma contradição Como partido que ao longo da sua história foi ultrapassando problemas e contradições, Luís Cunha aponta aquela que será “a principal”: o facto de a China ainda não ter atingido o comunismo quando o PCC chegou aos cem anos de existência. “Esta aparente contradição é abertamente admitida na Constituição do Partido, quando refere que ‘o objectivo máximo do PCC é a realização do comunismo’ e que ‘o ideal mais importante do comunismo perseguido pelos comunistas chineses só poderá ser realizado quando a sociedade socialista estiver totalmente desenvolvida e altamente avançada’”. Desta forma, Luís Cunha destaca que este é “um objectivo que poderá ser parcialmente alcançado em 2049, aquando da celebração dos 100 anos da implantação da República Popular da China” e quando termina o estatuto especial da RAEM. “No léxico do PCC, esse marco do duplo centenário, assinalará o ‘rejuvenescimento da nação chinesa’” mas, na verdade, denota o autor, “a quimera comunista não será facilmente alcançável”. E aqui a história da segunda metade do século XX pode explicar a questão, dada a queda da URSS e do próprio PCUS. “Alguns académicos sustentam mesmo que os soviéticos nunca chegaram a implantar o comunismo, uma vez que os dirigentes partidários da URSS teriam optado pelo capitalismo de Estado”, frisou Luís Cunha. Sobre a figura de Xi Jinping, o autor entende ser um “líder transformacional, só comparável a Mao e Deng, líderes carismáticos”, estando “imbuído de uma infabilidade histórica quanto à missão de transformar a China na mais poderosa das nações”. Características de “um líder forte, com um projecto político bem definido”, tendo traçado as “linhas vermelhas” em 2013 com um memorando interno do PCC que “elencou as principais ameaças existenciais do Partido, incluindo a democracia constitucional de matriz ocidental e o neoliberalismo”. O poder com Xi Para Luís Cunha, desde 2014, com Xi Jinping no poder, que o país passou a mostrar “todo o seu poder e assertividade”, uma vez que a narrativa oficial veiculada pelo actual Presidente “eliminou definitivamente a estratégia discreta para a afirmação externa da China recomendada por Deng Xiaoping”. Desta forma, a “China poderá ascender à condição de maior potência económica mundial num futuro não muito distante”, com foco no reforço do poder militar. “O PCC não venceu a utopia, mas ultrapassou-a”, descreve Luís Cunha, que acredita que, nos últimos cem anos, o partido “aprendeu a (sobre) viver com inúmeros paradoxos e contradições”, tendo-se transformado “numa máquina centrifugadora híbrida, capaz de absorver, regenerar e devolver à sociedade as diferentes abordagens políticas e económicas”. O PCC mantém a sua legitimidade com a aposta no nacionalismo e numa “comunidade política imaginada”, sendo que a legitimidade é transposta para o plano internacional com os projectos de “uma faixa, uma rota”. É, portanto, a proposta chinesa “para uma nova ordem centrada no desenvolvimento, com claras implicações geopolíticas e geoeconómicas”. Em jeito de conclusão, Luís Cunha considera que a legitimidade do PCC não estará ameaçada nos próximos tempos, “tendo em conta os indicadores disponíveis que indicam que o PCC desfruta de um elevado grau de popularidade, ao mesmo tempo que a elite partidária mantém a necessária coesão”. Estes são “factores cruciais para a perpetuação da necessária legitimidade”, pelo que “a sede do poder estratégico no sistema político chinês – o PCC – não estará ameaçada num futuro próximo”. “É inegável que o PCC conseguiu alcançar um dos principais objectivos que presidiu à sua fundação: a transformação da China num país forte e independente. O PCC conduziu a China a um patamar nunca alcançado na sua longa história”, remata o autor do artigo.
Pedro Arede Manchete SociedadeIPIM | Jackson Chang condenado a cinco anos de prisão Na repetição do julgamento do caso IPIM, o antigo presidente do organismo, Jackson Chang, foi condenado a cinco anos de prisão efectiva. A defesa recorreu da decisão e tem 40 dias para apresentar alegações. O empresário Ng Kuok Sao, detido em Abril, foi condenado a 23 anos de prisão O antigo presidente do Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento (IPIM) voltou a ser condenado, na repetição do julgamento em primeira instância. Jackson Chang foi condenado a cinco anos de prisão efectiva pela prática de um crime de corrupção passiva, três crimes de branqueamento de capitais e outros três de abuso de poder. Segundo o colectivo de juízes, que proferiu a decisão na passada sexta-feira, ficou provado que o funcionário público violou a lei com a prática de crimes que envolveram “montantes elevados” em seu favor e tirando partido das vantagens e poder associados ao cargo que desempenhava. A par da decisão, o juíz anunciou também que as medidas de coação a aplicar ao antigo presidente do IPIM não deviam sofrer alterações. Recorde-se que Jackson Chang esteve em prisão preventiva entre Julho de 2019 e Outubro de 2020 e foi condenado a dois anos de prisão no final do primeiro julgamento. Mais tarde, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu que Jackson Chang iria ser novamente julgado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e abuso de poder. Na sexta-feira, logo após a leitura da sentença, o Ministério Público (MP) requereu de novo a prisão preventiva de Jackson Chang, alegando existir “elevado perigo de fuga”. Na réplica, Álvaro Rodrigues, advogado responsável pela defesa de Chang, apontou já estar à espera da exigência MP e refutou haver perigo de fuga, argumentando que o arguido já esteve preso preventivamente sem qualquer medida de proibição de saída de Macau e que, nem por isso, fugiu. Ouvidas as partes, o juíz acabou por concordar com a defesa dado que, durante o período de recurso “não houve fuga à responsabilidade criminal” e o arguido compareceu sempre em tribunal. “Objectivamente, não vemos possibilidade de fuga imediata”, vincou. Terminada a sessão, Álvaro Rodrigues voltou a abordar o tema com os jornalistas, alegando que o pedido do MP “não foi lógico”. “[Jackson Chang] continua em liberdade, pese embora o MP ter pedido a aplicação da prisão preventiva. Na nossa perspectiva isso não foi lógico porque ele está cá, sempre esteve cá e nunca fugiu (…) mesmo sem a proibição de ausência do território. Como disse, não há razões para o mandar prender preventivamente e o juiz aceitou”, referiu. Pontos de vista O advogado de defesa confessou não esperar a decisão tomada pelo tribunal, mas recordou que já havia dito anteriormente que “um segundo julgamento é sempre mau”. Perante a condenação, a defesa apresentou, desde logo, recurso e pediu ainda alargamento do prazo para apresentar alegações. “Não estávamos à espera desta decisão e, por isso mesmo, interpusemos recurso. É um novo julgamento feito por um novo colectivo e esse colectivo teve um entendimento diferente na valoração das provas do que o colectivo anterior”, começou por dizer. “Disse várias vezes que um segundo julgamento é sempre mau. Ainda temos mais duas instâncias de recurso. Vamos ver, estamos confiantes”, acrescentou. Sobre o alargamento do prazo de 20 dias para apresentar alegações, entretanto aceite, Álvaro Rodrigues, argumentou que o pedido foi feito “dada a complexidade do processo e o facto de a decisão estar em chinês”. Contas feitas, a defesa terá agora 40 dias para apresentar as alegações referentes ao recurso. Questionado sobre as implicações práticas em termos de cumprimento de pena por parte de Jackson Chang, dado o arguido já ter cumprido mais de um ano durante a prisão preventiva, Álvaro Rodrigues disse que esse desconto temporal terá que ser feito, mas remeteu mais certezas para depois de uma leitura atenta do acórdão. “Significa que, em princípio, terá que se fazer esse desconto mas ainda não vimos o acórdão. Vamos ler o acórdão com atenção nessa parte e agir em conformidade”, partilhou. Sempre a somar Por seu turno, o empresário Ng Kuok Sao, detido em Zhuhai, e entregue às autoridades de Macau no final do mês passado, compareceu pela primeira vez em tribunal, depois de ter sido julgado à revelia e condenado a 18 anos de prisão no final do primeiro processo. Na sexta-feira, a sentença anunciada pelo tribunal ditou a condenação do empresário a 23 anos de prisão efectiva por um crime de corrupção activa e por outros três de branqueamento de capitais. Isto, a juntar aos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e burla, pelos quais já tinha sido condenado anteriormente. O advogado de defesa de Ng Kuok Sao, Pedro Leal, diz que vai também recorrer da decisão. Recorde-se que, juntamente com a mulher, Wu Shu Hua, o empresário Ng Kuok Sao criou uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência. Por seu turno, Júlia Chang, filha de Jackson Chang foi absolvida de um crime de branqueamento de capitais, pelo qual estava novamente acusada. “O TSI entendeu na altura que podia haver matéria que não estava bem esclarecida e que tinha de ser esclarecida em segundo julgamento e foi isso que aconteceu. Voltou uma vez mais a ser absolvida”, explicou o advogado Rui Moura. “Estamos parcialmente satisfeitos porque trabalhei numa equipa em que defendemos dois elementos da mesma família, o primeiro arguido Jackson Chang e a filha. Obviamente que não podemos estar completamente satisfeitos com a pena que foi aplicada a Jackson Chang, da qual vamos recorrer”, acrescentou.
Hoje Macau Manchete PolíticaRelatório UE | Governo rejeita críticas a “Um País, Dois Sistemas” A União Europeia aponta que o princípio “Um País, Dois Sistemas” reduziu “direitos políticos e liberdades fundamentais de um povo”. O Governo de Macau reagiu pedindo à UE para não “interferir nos assuntos internos da China” O Governo de Macau manifestou no sábado “firme repúdio” ao relatório da União Europeia (UE) que aponta para a restrição de direitos e liberdades em 2021 na região. O Governo exortou ainda a UE a “parar de interferir nos assuntos internos da China, designadamente da RAEM”. “Ao longo dos mais de 20 anos de retorno de Macau à pátria, a implementação do princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’, com características de Macau, alcançou reconhecimento a nível internacional, criando uma das melhores conjunturas de sempre de desenvolvimento em que os residentes de Macau gozam plenamente os direitos e liberdades conferidas pela Constituição e pela Lei Básica, factos que são inegáveis”, sustentou em comunicado. A implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau “minou os direitos políticos e as liberdades fundamentais do povo” do território, acusou Bruxelas no último relatório sobre a evolução política e económica na região administrativa, divulgado na sexta-feira. No domínio político, as eleições para a constituição da sétima Assembleia Legislativa, em Setembro, mereceram particular atenção no documento europeu. “Pela primeira vez, as autoridades de Macau desqualificaram 21 candidatos por não se comprometerem com a fidelidade à RAEM ou não apoiarem a Lei Básica”, aponta-se no texto, no qual se lembra a desqualificação de 15 candidatos do campo pró-democracia de Macau. No texto reconhece-se ainda que, “embora a Lei Básica e outros actos legislativos não prevejam a introdução do sufrágio universal”, a UE continua a “encorajar as autoridades de Macau a fomentar um maior envolvimento público nas eleições para o cargo de Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa”. Mais e mais desafios No relatório aponta-se, por outro lado, de forma particularmente detalhada, os “crescentes desafios que se colocam aos meios de comunicação social de Macau para exprimir um amplo leque de opiniões”, assim como “a prática de cada vez mais auto-censura”. Os relatores europeus recordam as preocupações da Associação de Imprensa Portuguesa e Inglesa de Macau com a directriz que impedia os jornalistas de televisão e rádio públicas “de transmitir informações ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da República Popular da China”. A administração da TDM “encorajou” elementos da redacção a “respeitar o princípio de ‘amar o país e amar Macau’ e “os comentários e informações relacionados com a comemoração de 4 de Junho foram alegadamente censurados em dois programas de actualidades”, aponta-se no relatório. Críticas do MNE O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (CMNE) criticou o relatório publicado pela União Europeia (UE) sobre Macau, que acusou de difamar um modelo bem-sucedido. Segundo o CMNE, o relatório foi um “truque antigo e repetido”, “deformou os factos” e “estigmatizou a prática bem-sucedida do princípio Um País, Dois Sistemas em Macau”. O comissariado destacou ainda que sente um elevado grau de insatisfação e se opõe firmemente à posição da União Europeia. Ainda de acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde a transferência de soberania que a prática do princípio Um País, Dois Sistemas foi implementada com sucesso e é reconhecida a nível mundial. Além disso, o MNE destacou que os cidadãos gozam de direitos e liberdades que nunca gozaram no tempo da Administração Portuguesa. Finalmente, o comunicado indica também que a China não tolera a intervenção de forças externas nos seus assuntos internos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTerrenos | Governo recupera área equivalente a 72 campos de futebol Até ao final de Março, o Executivo recuperou 512.900 metros quadrados em 54 terrenos com o prazo de exploração caducado. A área pode subir para 721.400 metros quadrados, dependendo dos processos em tribunal Até 31 de Março deste ano, o Governo recuperou 512.900 metros quadrados em terrenos, por declaração de caducidade, o equivalente a 72 campo de futebol. Os dados foram avançados na resposta a uma interpelação do deputado Ron Lam, que vem assinada por Lai Weng Leong, director dos Serviços de Solos e Construção Urbana. A área recuperada divide-se em 54 terrenos na RAEM, mas os números podem aumentar, uma vez que há ainda mais 31 parcelas de terrenos com a concessão declarada expirada, que correspondem a uma área de 208.500 metros quadrados. No caso de o Governo conseguir recuperar todos os terrenos cuja caducidade foi declarada, vai conseguir arrecadar um total de 85 terrenos, com uma área de 721.400 metros quadrados, o que equivale a 101 campos de futebol. Com os números apresentados, o Governo está em condições de pagar as dívidas de terrenos da RAEM, que foram detalhadas em 2016, durante visitas do Chefe do Executivo, então Chui Sai On, e do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Terras pagam-se com terras. Conforme disse o Chefe do Executivo quando veio à Assembleia Legislativa, reconhecemos que temos 88.806 m2 de dívida de terras”, afirmou o secretário macaense, na altura. “Não há terras, portanto como vamos pagar essa dívida? Com os terrenos que voltarem para a posse do Governo por via das caducidades”, acrescentou. Feitas as contas, e no pior cenário, em que o Governo não tem mais nenhum caso decidido a seu favor nos tribunais, depois de pagas todas as dívidas, a RAEM ainda fica com uma área de 424.094 metros quadrados, ou seja, o que equivale a 59 campos de futebol. Centro de Saúde afastado Na resposta a Ron Lam, Lai Weng Leong afasta também o cenário da construção de um centro de saúde ou parque de estacionamento público nos lotes 12 e 25 do NAPE, terrenos estes também recuperados pela RAEM. “Segundo as plantas de condições urbanísticas emitidas, ambos os lotes destinam-se a escritórios e instalações governamentais, pelo que as finalidades de centro de saúde, parque de estacionamento público, mercado ou supermercado não se enquadram nas finalidades definidas nas plantas de condições urbanísticas em causa”, foi explicado. Em relação à construção de um Centro de Serviços da RAEM no NAPE, foram remetidas explicações para os “serviços competentes”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaQueda de azulejos | Corrupção descartada, mas segurança de moradores em risco O Comissariado contra a Corrupção concluiu que não há indícios de corrupção no caso da queda dos azulejos das zonas comuns dos edifícios de habitação pública do Lago e Ip Heng, mas alerta que “já se atingiu um nível que ameaça a segurança dos moradores”. É exigida, portanto, “resposta activa dos serviços competentes” Há muito que a queda de azulejos nas partes comuns dos edifícios de habitação pública do Lago e Ip Heng é debatida na sociedade, mas um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) divulgado na última sexta-feira vem provar que não existem “indícios de corrupção” cometida por parte da empresa responsável pela colocação dos azulejos. “Depois de o CCAC ter analisado as provas testemunhais e documentais recolhidas na investigação, não se conseguiu confirmar a existência de actos de corrupção nos processos de concurso, apreciação, aprovação e supervisão das obras no Edifício do Lago e no Edifício Ip Heng”, aponta uma nota de imprensa. De frisar que o CCAC recebeu, entre 2016 e 2020 “queixas contínuas” sobre esta questão, uma matéria que tem vindo a ser abordada por vários deputados da Assembleia Legislativa. Mesmo sem indícios de corrupção, o CCAC entende que a queda dos azulejos atingiu um nível tal que “já ameaça a segurança pessoal dos moradores”, pelo que é proposto “que os serviços competentes respondam às necessidades dos cidadãos e procurem, em conjunto com os moradores, uma solução eficaz, a fim de resolver definitivamente o caso”. Nestes anos, tanto os “órgãos administrativos, como os empreiteiros e entidades fiscalizadoras, concluíram e apuraram, de forma plena e séria, os motivos da queda de azulejos, o que deu origem à perda de várias oportunidades para resolver definitivamente o problema”. Desta forma, “é impossível recuperar, na prática, a situação a cem por cento e confirmar qual foi a causa principal da queda de azulejos”. Questão de tamanho Desde 2016, o CCAC abriu diversos processos de inquérito, que foram arquivados por “não se verificarem manifestas ilegalidades ou irregularidades administrativas”. No entanto, os azulejos continuaram a cair sem que tenham sido “apuradas as causas do problema ou sido atribuídas responsabilidades”. Foi ainda permitido que os empreiteiros abandonassem os estaleiros e deixassem de acompanhar a situação, aponta a mesma nota de imprensa. O CCAC recolheu posteriormente “mais informações, tal como documentação que não tinha sido entregue pelos serviços competentes”. Foi então que, no ano passado, foi reaberto o caso do edifício Ip Heng, sendo que já decorria novamente a investigação relativa ao edifício do Lago. Uma das razões para a queda de azulejos, prende-se com o facto de a sua dimensão não corresponder ao pedido inicial do Governo. “Na fase de vistoria e recepção, em mais de 95 por cento das inspecções realizadas de forma aleatória às paredes dos corredores públicos do Edifício do Lago, foram detectadas situações de azulejos com tambores vazios. No entanto, apesar disso, foi assinado o auto de recepção provisória”, lê-se. Além disso, está em causa “a concepção do revestimento das paredes”, bem como os materiais dos azulejos ou a “qualidade do trabalho manual” na sua aplicação. Outra das razões, prende-se com o “nível de rigor da fiscalização de vistoria, bem como o nível de acompanhamento das reparações na posterior queda de azulejos”. Houve “acções negligentes” nas várias fases da obra, sendo apontada uma “falta de coordenação e de cooperação” entre o Instituto da Habitação e o então Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. Estas duas entidades “apenas exortaram o empreiteiro a efectuar o acompanhamento e a reparação, mas não averiguaram atempadamente as causas do problema, nem apuraram exactamente qual o momento da ocorrência do problema”, descreve o CCAC. Como sugestão, o CCAC propõe que as autoridades competentes possam “quantificar, por escrito, em termos legislativos e técnicos, as obras e os critérios” para este tipo de trabalhos. É também defendida a possibilidade de fixar “um limite máximo ou uma proporção sobre os defeitos surgidos aquando da recepção provisória das obras”. Quanto aos futuros projectos de habitação pública na zona A dos novos aterros, o CCAC defende que o Governo aprendeu a lição e que “se empenhou no aperfeiçoamento da concepção e da qualidade da construção da habitação económica”. Maior regulamentação Horas depois de ser divulgado o relatório do CCAC, tanto a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSSOP) e o Instituto de Habitação (IH) reagiram dizendo que concordam com o conteúdo do documento e que “atribuem elevada importância às opiniões” nele citadas. Os dois organismos públicos prometem “continuar a cumprir, de forma rigorosa, o princípio de garantia de qualidade e quantidade na promoção de construção de habitação pública”. A DSSOP promete “pedir aos empreiteiros para apresentarem uma proposta de reparação segundo as Orientações de Concepção e Construção de Habitação Pública actualizadas”. Por sua vez, o IH “irá coordenar com os órgãos administrativos no sentido de se alcançar um consenso que permita dar início aos trabalhos de reparação com maior brevidade possível”. Ficou ainda a promessa de a DSSOP vir a reforçar “a regulamentação sobre a responsabilidade das entidades de fiscalização e de controlo de qualidade relativamente à supervisão das obras, com vista a assegurar a sua qualidade”. FAOM apoia conclusões A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apoia as conclusões do Comissariado Contra a Corrupção sobre a queda de azulejos nos edifícios Ip Heng e do Lago. Segundo o jornal Ou Mun, o vice-presidente da associação, Leong Meng Ian, sugeriu ao Governo que prolongue o prazo de garantia das habitações públicas, no futuro, enquanto o deputado Leong Sun Iok defendeu a responsabilização dos responsáveis do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e do Instituto de Habitação (IH), por “incumprimento dos deveres funcionais”. Leong Meng Ian criticou a postura IH, uma vez que como o maior proprietário do Edifício do Lago devia ter apoiado as propostas de alguns condóminos para que os azulejos fossem reparados. Segundo Leong, o IH absteve-se sempre nas reuniões, o que foi visto como um entrave à recuperação do edifício. Por sua vez, Leong Sun Iok apontou que além de se poder responsabilizar as autoridades e o empreiteiro pelo caso, houve igualmente falhas de supervisão, pelo que exige também a responsabilização dos supervisores. Já o vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Cheng Son Meng, deixou o desejo de que no futuro o IH alinhe os seus interesses com os dos proprietários que desejam fazer obras importantes de reparação dos edifícios.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCovid-19 | Portugueses sem BIR autorizados a entrar em Macau. Comunidade enaltece medida A partir de sexta-feira, portugueses sem BIR que viajem de Portugal, Interior da China e Hong Kong, estão autorizados a entrar em Macau, cumprindo as exigências que vinculam os residentes, como a obrigação de quarentena. A medida permite reencontros familiares e a continuidade de projectos académicos e profissionais suspensos pelas medidas de restrição da pandemia. Figuras da comunidade portuguesa em Macau ficaram agradadas com a medida Marisa Gaspar pode, finalmente, avançar com o pós-doutoramento que estava suspenso devido à impossibilidade de entrar em Macau. A antropóloga e estudiosa das áreas da gastronomia, património e turismo locais, que não tem estatuto de residente da RAEM, foi apanhada de surpresa pela notícia de que a partir da próxima sexta-feira pode regressar ao território. “Não estava mesmo à espera desta decisão, e não sei quando poderei fazer a viagem porque tenho cá muitos compromissos. Provavelmente, irei no final do ano”, contou ao HM. Académica ligada ao Instituto Superior de Economia e Gestão, Marisa Gaspar tem a decorrer, desde 2017, um projecto de pós-doutoramento que se debruça “sobre o facto de Macau ser cidade criativa da UNESCO na área da gastronomia”. “Tinha um território interdito e um objecto de estudo que desapareceu (o turismo). Poderia virar-me para a delegação da Direcção dos Serviços de Turismo em Lisboa, mas, entretanto, fechou portas abruptamente no ano passado. Fiquei, de facto, sem contexto de pesquisa”, acrescentou. Na sexta-feira, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou que, a partir da próxima sexta-feira, 27 de Maio, os portugueses que não tenham BIR e que “não tenham estado em locais fora do interior da China, Macau, Hong Kong ou Portugal” nos últimos 21 dias podem entrar em Macau “sem autorização prévia das autoridades de saúde”. As autoridades afirmam ainda que tiveram em conta “as necessidades dos residentes ou entidades da RAEM”, razões pelas quais decidiram “dispensar, a título excepcional, o cumprimento da medida por parte de determinado grupo de pessoas”, uma vez que “o intercâmbio entre pessoas de Macau e Portugal é necessário”. Além disso, o centro de contingência concluiu que em Portugal “a situação epidémica é considerada moderada”. Ainda assim, para entrar em Macau é preciso cumprir “requisitos de entrada e apresentação de documentos exigidos pelas autoridades sanitárias”. Mantém-se, a obrigatoriedade quarentena de 14 dias num dos hotéis designados para o efeito. Assim sendo, os portugueses abrangidos pela medida têm de apresentar passaporte português válido, certificado de resultado negativo no teste à covid-19, certificado de vacinação, “confirmação de reserva emitido pelo hotel de observação médica”. Em relação aos documentos que comprovem que nos 21 dias anteriores à entrada em Macau o declarante não esteve em locais fora de Portugal, Interior da China e Hong Kong existem duas opções: Pedir um atestado às entidades autárquicas de Portugal ou assinar uma declaração, sob compromisso de honra para o mesmo efeito. Importa referir que caso se venha a constatar que as informações não corresponde à verdade, o declarante pode ser acusado de prestação de declarações falsas. Na contagem dos 21 dias, é permitido a soma do tempo nos três territórios, ou seja, antes de entrar em Macau, a cidadão português pode passar sete dias em Portugal, outros sete no Interior da China e outros sete em Hong Kong. Alma do negócio Bernardo Mendia, secretário-geral da Câmara de Comércio Luso-Chinesa, também ficou agradado com a novidade, destacando que muitos negócios, assim como as actividades da própria câmara de comércio, terem agora maior margem de manobra para acontecer. “Acho esta medida espectacular, é uma óptima notícia. Estas restrições [afectam sempre], mas temos agora de olhar para a frente. Há projectos da Câmara de Comércio que ganham novos contornos com esta medida e, sobretudo, vamos poder organizar visitas, finalmente. O próximo passo seria o alargamento desta medida aos países de língua oficial portuguesa.” Bernardo Mendia também pondera visitar Macau o mais brevemente possível, falando do lado humano que a restrição de entrada implicava. “Uma notícia destas é óptima sobretudo para casos particulares de famílias. Penso que todos devem ficar bastante satisfeitos e aproveitar.” No entanto, o responsável aponta a possibilidade de faltarem quartos de hotel em Macau para quarentena. “Deveria ser seguido o modelo de Hong Kong em que existe uma lista grande de hotéis aprovados pelas autoridades para cumprir quarentena e os visitantes podem seleccionar o hotel que querem mediante os preços.” “Temos de olhar para isto de forma positiva e sem dúvida que a economia de Macau vai beneficiar com esta abertura e com as próximas que se realizarem. Isto era esperado por toda a gente há muito tempo. Devemos aproveitar para ir a Macau”, frisou Bernardo Mendia. Amélia António também sublinhou o lado humano da permissão de entrada no território a portugueses sem BIR. “O peso económico das pessoas que viajam de Portugal não é notório, mas são notórios aspectos culturais, sociais, com as famílias que estão com problemas há muito tempo. Existem imensos aspectos positivos e a parte económica até terá eventualmente menos peso. Esta possibilidade ajuda a serenar um pouco o estado de espírito dos residentes de Macau que não conseguem que as famílias venham cá”, descreveu ao HM a presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM). A também advogada descreve casos, já conhecidos, de “crianças que nasceram e que nunca viram os pais” ou “problemas sociais e familiares que se vinham arrastando ao longo destes anos”. A entrada de cidadãos portugueses, “pode trazer mais estabilidade psicológica aos residentes”, frisou. Amélia António pede até o alargamento da permissão de entradas no território, pois “chegámos a um ponto em que é necessário que aconteçam coisas, não apenas em relação aos portugueses, mas em termos gerais”. “A economia começa a estar cada vez mais estrangulada”, descreve Amélia António, que fala também das dificuldades na área cultural com a organização de eventos com pessoas de fora e na renovação de quadros na Escola de Artes e Ofícios da CPM. “Do ponto de vista cultural, é muito importante para fazer coisas, porque estamos aqui há três anos sem poder fazer nada de especial. Temos formadores a saírem e não os conseguimos substituir, por exemplo. Isso diminui a capacidade de realização e de intervenção na comunidade.” À TDM – Rádio Macau, o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong Paulo Cunha Alves também destacou os efeitos positivos desta decisão. “São óptimas notícias do ponto de vista humanitário. Este programa de restrições de entrada na RAEM para cidadãos portugueses não-residentes constitui uma excelente notícia para todos nós e congratulo a medida anunciada, que vem contribuir para o alívio das dificuldades há muito sentidas por muitos residentes que nos últimos dois anos e meio têm experimentado a dor da distância de familiares e amigos e também a dor da distância. Vamos ver, na prática, como é que a medida se traduzirá, em dados concretos.” Ganhos para a EPM José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus, economista, administrador e da Fundação Escola Portuguesa de Macau (FEPM), refere que a medida era desejada há muito tempo e que os seus efeitos não se vão sentir apenas na economia, mas no sector cultural e educativo. Sobretudo para a EPM, que há algum tempo se depara com dificuldades na contratação de professores. “Sobretudo com a questão da EPM, que emprega professores portugueses. Obviamente que esta é uma excelente notícia, porque já não temos esse problema das autorizações prévia. Sem dúvida que ficámos mais aliviados”, acrescentou. “Esta medida facilita muito as coisas, porque já se pode pensar que um casal não precisa de ficar separado. Também as empresas que recorrem a quadros estrangeiros podem contratar pessoal sem problemas. Sem dúvida que em termos gerais é uma medida com um bom impacto económico.” José Sales Marques entende que a própria comunidade portuguesa pode ser animada por uma nova dinâmica. “Há quem esteja a pensar sair de Macau devido ao afastamento familiar. Talvez agora mudem de ideias”, aponta.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Não residentes de Portugal já podem viajar para Macau A partir da próxima sexta-feira, dia 27, os não residentes de nacionalidade portuguesa “que não tenham estado em locais fora do interior da China, Macau, Hong Kong ou Portugal” nos últimos 21 dias podem entrar em Macau “sem autorização prévia das autoridades de saúde”. As autoridades afirmam, numa nota hoje divulgada, que tiveram em conta “as necessidades dos residentes ou entidades da RAEM”, pelo que decidiram “dispensar, a título excepcional, o cumprimento da medida por parte de determinado grupo de pessoas”. Além disso, no caso de Portugal, “a situação epidémica é considerada moderada”, sendo que “o intercâmbio entre pessoas de Macau e Portugal é necessário”. Ainda assim, para que estas pessoas entrem em Macau, é necessário “que sejam cumpridos os requisitos de entrada e a apresentação de documentos exigidos pelas autoridades sanitárias”. Mantém-se, no entanto, a obrigatoriedade do cumprimento de uma quarentena de 14 dias num dos hotéis designados para o efeito. Estes requisitos passam pela apresentação de um passaporte português válido, uma declaração, em formato PDF, ou um comprovativo em como, nos últimos 21 dias anteriores à entrada, estas pessoas não tenham estado em locais fora do interior da China, Macau ou Hong Kong. É também necessária a apresentação de um certificado de teste negativo à covid-19, bem como um certificado de vacinação que “cumpra os requisitos da política de prevenção de epidemias no momento de entrada” no território. As autoridades podem ainda exigir outros documentos à entrada, como, por exemplo, “a confirmação de reserva emitido pelo hotel de observação médica”.
Hoje Macau Manchete SociedadeCafé | Timor-Leste sem resposta para procura em Macau e no Interior A popularidade do café no Interior com o desenvolvimento da cultura de pequenos bares tem levado a um aumento da procura pelos grãos de Timor-Leste. Nesta indústria, Macau consegue mesmo ser uma plataforma Timor-Leste “já não tem café que chegue” para a crescente procura, nomeadamente no Interior da China, disse um empresário de Macau, que importa grãos de café do país desde a restauração da independência, há 20 anos. “Tenho importado sete a oito contentores de café por ano”, disse à Lusa Eduardo Ambrósio. Parte dos grãos são vendidos a fábricas em Macau, onde são torrados e processados e o café empacotado, antes de ser exportado para a China, sem pagar taxas alfandegárias. Mas a maioria dos grãos que Ambrósio importa de Timor-Leste vão já directamente para a China continental, onde as vendas “têm crescido muito, a uma média de 20 por cento ou mais ao ano”, disse o empresário. A procura por café na China tem aumentado, assim como a sofisticação dos consumidores. “Antes só bebiam café instantâneo, agora já começam a aprender mais. Há cursos de apreciação de café, competições de baristas”, sublinhou o macaense. Desde a presença na Exposição Internacional de Importação da China em 2020 que Timor-Leste já exportou café no valor de cinco milhões de dólares para a China continental. Ambrósio defendeu que Timor-Leste “ainda tem muitos terrenos” para novas plantações de café, que poderiam ser financiadas pelo Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa. Diz quem sabe O fundo de cooperação, no valor de quase mil milhões de euros, foi criado há quase 10 anos pelo Banco de Desenvolvimento da China e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Macau. Segundo o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), o fundo apoiou um investimento total de mais de quatro mil milhões de dólares de empresas chinesas em países de língua portuguesa. “O fundo não se aproveita nada”, lamentou Eduardo Ambrósio. As empresas interessadas têm de garantir um investimento mínimo de cinco milhões de dólares e o fundo apenas financia 20 por cento, explicou. “Deviam baixar para um milhão de dólares. Então poderíamos apresentar muitos projectos para os países de língua portuguesa, não só para Timor”, defendeu o empresário. Ambrósio é também o presidente da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, que vai assinalar estasexta-feira, em conjunto com a Associação de Amizade Macau-Timor, os 20 anos da restauração da independência de Timor-Leste. “Vamos fazer um convívio com à volta de 40 pessoas, a maioria dos quais timorenses radicados cá em Macau. Agora são pouquíssimos, anteriormente havia mais”, lamentou Ambrósio. O macaense lembrou que, desde que Macau fechou as fronteiras a estrangeiros em Março de 2020, que as universidades locais não recebem o habitual contingente de estudantes vindos de Timor-Leste.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Vacinas da BioNtech para crianças disponíveis a partir de terça-feira Vacinas chegaram finalmente a Macau. Programa para a contratação de empregadas domésticas no exterior alargado à Indonésia. Nas próximas semanas, deve igualmente incluir pessoas do Vietname Após semanas de espera, as vacinas para crianças da BioNtech chegaram a Macau e vão estar disponíveis a partir de terça-feira. O anúncio foi feito ontem por Leong Iek Hou, chefe da Divisão do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis dos Serviços de Saúde. “A vacina mRNA chegou hoje a Macau e a partir de terça-feira, 24 de Maio, vai estar disponível para as crianças. Temos 9.600 doses que são suficientes para as crianças que pretendam ser vacinadas”, afirmou Leong. “As 9.600 doses vão ser suficientes, mas como o prazo de validade é curto, apelamos às pessoas que pretendem ser vacinadas que o façam o mais depressa possível”, acrescentou. Ainda de acordo com a médica, actualmente há uma taxa de vacinação de 65 por cento para as crianças com idades dos 3 aos 11 anos. Com as novas vacinas, as autoridades acreditam que a taxa vai subir significativamente. Afastada está, por agora, a necessidade de vacinação com uma quarta dose. Segundo Leong Iek Hou, os estudos académicos ainda não demonstram sem qualquer dúvida que se justifica a quarta dose. “As pessoas com grave deficiência imunitária, segundo as instruções dos médicos, podem ser vacinadas com uma quarta dose, no caso de não estarem protegidas. Mas, actualmente, não há muitos estudos científicos a justificar a medida”, apontou. “Vamos estudar, e se houver um bom fundamento científico vamos implementar a quarta dose”, acrescentou. Da Indonésia Também ontem, foi anunciado o alargamento do programa-piloto para empregadas domésticas, que vai permitir a entrada de pessoas vindas da Indonésia. A medida entra em vigor na segunda-feira, e foi apresentada depois do Consulado Geral das Filipinas ter considerado que o nível dos salários locais praticados é insatisfatório. Sobre a posição do consulado, Leong Iek Hou remeteu esclarecimentos para a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais. Contudo, admitiu que nas próximas semanas o programa também pode ser alargado ao Vietname. Sobre o alargamento do programa piloto, a médica afirmou ser feito para corresponder às “necessidades locais”. Até ontem, tinha havido 20 pedidos para trazer empregadas domésticas, dos quais oito foram aprovados, oito recusados e quatro ainda estão a ser analisados. Sobre os números do programa, Leong reconheceu que é reduzido, mas defendeu que todos os procedimentos são “muito acessíveis”. O que não referiu, é que o custo do processo facilmente ultrapassa as 20 mil patacas. Cônjuges barrados Na conferência de ontem, foi também abordada a situação dos pais não-residentes proibidos de entrar em Macau, apesar de terem cônjuge e filhos residentes no território. Em muitos casos estes pais nunca conheceram os filhos. Apesar disso, Leong Iek Hou explicou que enquanto a entrada de trabalhadores não residentes é uma questão de interesse público, o mesmo não acontece com os bebés que não conhecem os pais, pelo que o Governo não vai fazer nada, por agora, para alterar a situação. “Na primeira fase vamos alargar a isenção de restrições ao que é mais relevante para Macau. Se tivermos em conta o interesse público, por exemplo, é mais importante a entrada de engenheiros não-residentes que fazem trabalhos de manutenção em estruturas locais do que dos pais não-residentes”, afirmou Leong. “Primeiro, vamos dar prioridade às necessidades da maioria”, vincou. Segundo os dados apresentados, desde o início da pandemia foram autorizados a entrar em Macau cerca de 201 “estrangeiros” que estavam no Interior por motivos de união familiar. Além disso, Leong destacou que foram autorizadas as entradas de mais 28 estrangeiros que estavam em Hong Kong. Contudo, se os estrangeiros vierem de outros países, Leong indicou que são um perigo para a segurança pandémica de Macau, porque a situação dos outros países é muito mais grave do que na China e que quanto mais pessoas entrarem, maior é o perigo.
Pedro Arede Manchete PolíticaJogo | Coutinho diz que cedências espelham falhanço do Governo Pereira Coutinho considera que as cedências que estão a ser feitas na nova lei do jogo mostram que o Governo não foi capaz de ouvir a sociedade e o sector. No entanto, o deputado alerta para o facto de as alterações serem irrelevantes, caso não haja divisão de lucros nos mesmos moldes da actual lei Foto de Rómulo Santos O deputado José Pereira Coutinho considera que as várias alterações que foram introduzidas na nova versão da revisão da lei do jogo, que está a ser analisada pela Assembleia Legislativa, espelha que o Governo “falhou redondamente” na auscultação da sociedade e dos intervenientes directos do sector. Além disso, frisa, as cedências que estão a ser feitas, nomeadamente quanto à possibilidade de os casinos-satélite operarem em imóveis não detidos pelas operadoras, de nada servem, caso não sejam mantidos os actuais moldes da divisão de lucros acordada entre o Executivo e as concessionárias. “O Governo falhou redondamente. Este volte-face demonstra que as auscultações das posições dos principais intervenientes e da sociedade em geral e as revisões intercalares foram inúteis. O Governo tem de dar a mão à palmatória e admitir que errou em todo este processo. Além disso, gastaram-se rios de dinheiro com este trabalho e agora vem tudo alterado. Se é para o bem de Macau terá que haver mudanças no sentido de abrir mais a mão, quanto à questão da divisão dos lucros”, partilhou o deputado com o HM. Pereira Coutinho lembra ainda que a primeira versão da lei, aprovada na generalidade por quase todos deputados da AL, foi “radicalmente alterada” e que a 2ª Comissão Permanente que está a analisar o diploma tem levantado questões “quase todos os dias” por parte de membros ligados ao ramo do jogo ou com interesses na banca. “Este volte-face tem fundamentalmente a ver com essas posições que não foram, na altura, talvez por falta de tempo, levantadas pelos deputados no plenário da AL aquando da aprovação na generalidade da lei”, referiu. Minas e armadilhas Para Pereira Coutinho, o Executivo tem de explicar melhor porque razão deixou de concordar com o actual processo de divisão de lucros, dado que, à luz da nova lei, não se sabe que tipo de contrato de gestão será negociado entre as sociedades gestoras e as concessionárias. “Se não houver divisão de lucros como no passado nos contratos de gestão aprovados pelo Governo, em que as concessionárias dividiam o bolo racionalmente em proporções de 60/40 ou 50/50, de nada valem estas cedências”, começou por explicar. “A acontecer, será terreno fértil para, no futuro, as pessoas e empresas envolvidas nos contratos de gestão das concessionárias pisarem minas que podem explodir, porque as pessoas não sabem que tipo de contratos de gestão são esses, negociados pelas sociedades gestoras e as concessionárias”, acrescentou. Segundo o deputado, o Governo “tem de ser claro quanto ao que cada um está a fazer”, nomeadamente que tipo de trabalho é feito pelas sociedades gestoras para poderem receber a prestação de serviços. “O Governo tem de elencar quem faz o quê (…) e descrever que tipo de serviços as sociedades gestoras prestam às concessionárias”, apontou. De acordo com Pereira Coutinho, a explicação para a “mudança drástica” poderá estar na incapacidade do Governo para fiscalizar o sector do jogo ao longo dos anos. “Será que no passado falharam na fiscalização da indústria do jogo e agora estão a apertar? Não é por aí que se resolve o problema, mas sim melhorando a fiscalização nas áreas do branqueamento de capitais, ‘depósitos bancários’ nas salas VIP e na cobrança de impostos”, defendeu. À medida da freguesia Apesar de a proposta de lei prever incentivos às concessionárias que sejam capazes de atrair jogadores do estrangeiro, Pereira Coutinho não tem dúvida que Macau vai “continuar a depender dos jogadores do Interior da China”. Caso contrário, defendeu, face à dimensão do mercado de jogo, “se Macau deixar de ter jogadores da China, não são necessárias seis concessionárias”. “As seis concessionárias foram dimensionadas para o mercado do Interior da China, que é de 1.4 biliões de pessoas. O jogo de Macau com seis concessionárias, dificilmente poderá ter um desenvolvimento sustentável se for exclusivamente direccionado, na sua maioria para o mercado asiático e prescindir do Interior da China”, vincou. Sobre outras alterações que gostaria de ver introduzidas na versão final do novo diploma, o deputado lamentou não ser capaz de fazer essa análise, dado não ter ainda acesso à versão portuguesa do novo texto. Nesse sentido, Pereira Coutinho, revelou mesmo ter dirigido um pedido escrito ao presidente da AL, Kou Hoi In. “A 2ª Comissão está a trabalhar somente com a versão chinesa, ignorando por completo os que têm o português como língua materna. Isto dificulta muito o meu trabalho. Não consigo trabalhar sem a versão portuguesa, pois a minha língua materna é o português. Isto é fazer pouco da língua portuguesa, que está a ser tratada como língua subalterna, complementar ou acessória”, rematou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | DSAL não renovou 857 bluecards no ano passado O Governo recusa as críticas do deputado Lam Lon Wai e revelou que no ano passado recusou 857 pedidos de renovação de trabalhadores não-residentes. Durante o mesmo período, foram realizadas 2.904 inspecções para detectar trabalhadores ilegais Foto de Tiago Alcântara No ano passado, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não renovou 857 licenças de trabalho de não-residentes. A revelação foi feita por Wong Chi Hong, director da DSAL, em resposta a interpelação escrita de Lam Lon Wai, que pretendia saber o que está a ser feito para garantir o emprego de residentes. “Em 2021, a DSAL realizou 2.904 inspecções relacionadas com pedidos de contratação, denúncias e inspecções surpresa, que resultaram na recusa de 857 processos de renovação de bluecards”, afirmou Wong. Ainda de acordo com o director da DSAL, no ano passado, no âmbito de 493 inspecções em locais de trabalho foram penalizados 601 empregadores e trabalhadores, por prestarem trabalho ilegal. Os números incluem 320 empregadores e 281 trabalhadores não-residentes. “Além disso, foram aplicadas sanções acessórias a cinco empregadores devido à contratação ou utilização ilegais de trabalhadores não-residentes. Também as autorizações de contratação de não-residentes dos empregadores foram canceladas, e o direito para contratar novos não-residentes foi suspenso durante seis meses”, informou Wong Chi Hong. No âmbito dos processos de contratação de não-residentes, Wong explicou que nos casos em que se suspeita de contratações falsas, os serviços vão aos locais de trabalho. Quando se confirma a apresentação de documentos falsos, os casos são reencaminhados para as autoridades e até podem resultar na abertura de processos penais. Pedida mão pesada Na interpelação de Abril, Lam Lon Wai, deputado ligado aos Operários de Macau, defendeu que o Governo tem de melhorar o mecanismo de fiscalização da contratação ilegal de trabalhadores não-residentes. Foi desta forma que o legislador reagiu depois de ter sido revelado que um restaurante na Taipa tinha criado um esquema para vender bluecards a não-residentes. Segundo este esquema, o restaurante contratava não-residentes, a quem cobrava dinheiro, e depois permitia-lhes que exercessem funções em outras empresas, o que contraria a legislação. “Apesar de o caso ainda estar a ser investigado, os factos ilegais relevantes em todo o processo são muito óbvios e a população questiona-se como pode o mecanismo de supervisão ser tão inadequado à realidade”, escreveu Lam Lon Wai, na interpelação. “Este caso foi detectado, por acaso, pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, mas a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais nunca teve qualquer ideia sobre as possíveis ilegalidades”, acusou na altura. Lam Lon Wai considerou ainda que a situação tem contornos graves, uma vez que o desemprego dos locais é “muito elevado”, ao contrário do que diz que acontece entre os não-residentes. Entre o final 2019 e o fim de 2021, foram registados menos 25.400 trabalhadores não-residentes em Macau. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego dos residentes subiu de 1,7 por cento, no quarto trimestre de Dezembro de 2019 para 3,5 por cento no primeiro trimestre deste ano.
Hoje Macau Grande Plano MancheteTimor-Leste | Protocolo e muitos VIP dominam cerimónias do 20.º aniversário Celebram-se hoje 20 anos da restauração da independência do Estado timorense. Dili vestiu-se de gala para receber as várias delegações diplomáticas que acorreram à capital de Timor-Leste, com destaque para a presença de Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente português encontrou-se com Xanana Gusmão e visitou o Cemitério de Santa Cruz, palco do massacre que despertou a comunidade internacional para as atrocidades cometidas pelo regime indonésio Fotografia de António Cotrim, Lusa A presença de delegações de dezenas de países e das principais individualidades do Estado timorense domina as celebrações do 20.º aniversário da restauração da independência, nos próximos dois dias, com uma extensa agenda. As comemorações, que coincidem também com a investidura do novo Presidente, José Ramos-Horta, envolvem uma complexa máquina protocolar, com inúmeros eventos oficiais, reuniões bilaterais e multilaterais e visitas. Os momentos mais importantes da investidura decorrem no recinto de Tasi Tolu, exactamente no mesmo local em que decorreram, em 20 de Maio de 2002, as cerimónias que assinalaram o nascimento do 192.º país do mundo. As cerimónias oficiais do 20.º aniversário da restauração da independência começaram na quarta-feira, com uma missa, antes de um jantar de “despedida e reconhecimento” aos funcionários públicos e contratados da Presidência, com vários portugueses condecorados pelo Presidente cessante, Francisco Guterres Lú-Olo. Na manhã de ontem foi inaugurado um memorial do 1.º Governo Constitucional no Palácio Nobre de Lahana. A agenda do Presidente terminou ontem com um banquete oferecido aos convidados que participaram na investidura do seu sucessor José Ramos-Horta e nas celebrações dos 20 anos da independência, que decorreu ao final do dia no recinto de Tasi Tolu. As celebrações contam com a presença do Presidente da República português, Marcelo Rebelo de Sousa, que chegou hoje a Dili às 06h (hora de Macau). Ontem, também chegou a comitiva do governador-geral australiano, David Hurley, entre representantes de outros países. As cerimónias dos 20 anos da restauração da independência, por outro lado, começaram hoje às 08h30, na zona à frente do Palácio Presidencial, estando prevista, à tarde, uma sessão plenária no Parlamento Nacional que comemora o aniversário e onde participa, entre outros, Marcelo Rebelo de Sousa. Corrupio diplomático Desde o início da semana que Díli tem sentido uma azáfama que já não se via há vários anos, com delegações de diversos países e equipas avançadas das principais individualidades, incluindo o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, já no país. Ontem, realizaram-se já vários encontros, tanto com responsáveis timorenses como entre delegações diplomáticas de vários países acreditadas em Timor-Leste, uma fatia das quais oriundas de Jacarta, de onde acompanham o país. Mas um dos momentos mais simbólicos, foi o encontro entre o líder histórico timorense Xanana Gusmão e o Presidente da República português, Marcelo Rebelo de Sousa, abraçaram-se efusivamente, trocando beijos no rosto, no início de um encontro entre ambos em Díli. Xanana Gusmão deslocou-se ao hotel onde Marcelo Rebelo de Sousa está alojado para um encontro fora da agenda prevista em que entregou ao chefe de Estado português um tais timorense, o pano tradicional oferecido a convidados especiais e reconhecido como património imaterial pela UNESCO. “Um tais especial para um amigo especial”, disse Xanana Gusmão, pedindo que o pano fosse pendurado “na sala principal” do Presidente português. “De um amigo muito especial. Especialíssimo”, respondeu Marcelo Rebelo de Sousa. Depois, já sentados, Marcelo Rebelo de Sousa quis ‘entrevistar’ o líder timorense, questionando Xanana Gusmão sobre os 20 anos desde a restauração da independência de Timor-Leste e qual era a sua memória mais forte. “A memória mais forte foi termos conseguido ultrapassar as cicatrizes da guerra. Depois do 20 de Maio, o estigma da guerra vivia ainda no espírito e no comportamento dos timorenses. Entrámos num ciclo de crises que criou quase 150 mil deslocados internos no jardim aqui ao lado”, disse, referindo-se aos confrontos e tensão política de 2006. “Uma crise que dividiu os timorenses, com violência, queimaram casas, a matar-se e até membros das forças armadas mataram membros da polícia”, explicou Xanana Gusmão. O líder histórico timorense disse que “depois de dois anos” foi possível resolver a crise levando o país “a adoptar o mote de adeus conflito, bem-vindo desenvolvimento”. “E aí é que se conseguiu uma unidade de pensamento, sobretudo em termos de que é necessário paz para o desenvolvimento”, afirmou. Meridiano de sangue O Presidente da República português visitou ontem o cemitério de Santa Cruz, em Díli, palco do massacre de 12 de Novembro de 1991, recordando que as imagens desse trágico acontecimento foram uma “faísca” no despertar das consciências internacionais. “De repente, certo tipo de realidades, são uma espécie de faísca que despertam as consciências em Portugal e no mundo. O que se passou foi espantoso. Aquele povo que tinha a nossa solidariedade, mas estava muito isolado ao nível de grandes potências mundiais, acordou as opiniões públicas, povos de todo o mundo e os responsáveis desses povos”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa. Acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho, e pela vice-presidente da Assembleia da República portuguesa Edite Estrela, Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de atravessar praticamente todo o cemitério para visitar a campa de Sebastião Gomes. O jovem, de 18 anos, foi morto num ataque à igreja de Motael em Outubro de 1991, tendo sido num cortejo fúnebre em sua honra que milhares de jovens se concentraram em Santa Cruz, acabando por ser baleados por militares indonésios. Mais de 200 pessoas morreram nesse dia e nos seguintes e a grande maioria dos corpos nunca foi recuperada, com Santa Cruz a tornar-se um dos principais símbolos da violência da ocupação indonésia que durou quase um quarto de século. “Quando aqui chegamos (…) temos uma emoção muito forte porque é ver o local onde tudo se passou e imaginamos como se terá passado e em condições dramáticas”, disse. Um momento, considerou, em que se funde “religião, identidade nacional, espírito de independência e liberdade” na “procura de um cemitério para se fazer o último refúgio contra os invasores”. “Todos os portugueses que tenham mais de 50 anos, porque isto se passou há mais de 31 anos, têm memória do que aqui se passou e nos chegou no dia seguinte. Para fugir, um punhado de timorenses teve que se refugiar num cemitério, no fim do fim do cemitério. O último e desesperado grito de defesa”, afirmou. “Percebe-se bem o que foi a luta timorense para chegar ao que chegou contra todos os argumentos, toda a geopolítica, da localização geográfica, de estar em condições de isolamento no mundo. Apesar disso tudo resistiu, resistiu e venceu”, afirmou. Importante testemunho O chefe de Estado português referiu-se à importância das imagens, recolhidas pelo jornalista Max Stahl, considerando que sem elas o processo até à independência poderia ter sido mais demorado ainda. “Com o que sabemos hoje do povo timorense sabemos que chegaria sempre à independência, mas quanto tempo mais não demoraria. Mesmo assim foram mais oito anos até ao referendo, 11 até à independência”, disse. “O que não seria necessário de resistência, mortes, sacrifícios, prisões de dominação sobre uma cultura e identidade nacional muito forte”, sublinhou. Um dos momentos mais fortes das imagens de Stahl, pelo menos para Portugal, foi o facto de sobreviventes se terem juntado na pequena capela do cemitério, começando a rezar em português, língua que se tornou da resistência. “Lembro-me perfeitamente. É uma mistura muito identitária, fortíssima, identitária e de história, de cultura, de tradição nacional e de componente religiosa e naturalmente depois de afirmação em língua portuguesa uma maneira de rejeitar a língua do invasor, a imposição cultural do invasor”, considerou. Marcelo Rebelo de Sousa destacou o “respeito, admiração, a coragem” do povo de Timor-Leste, referindo que o apoio dado por Portugal durante a ocupação indonésia, e desde então, pode ter servido como alguma “redenção” de alguns aspectos que “não correram bem no processo de descolonização”. “Uma espécie de redenção, ao menos parcial, do nosso país e do nosso povo quando, compreendendo os erros cometidos, alinha ao lado do povo timorense, sem uma dúvida, sem uma hesitação, se bate pela causa timorense, talvez a única causa que teve o apoio de 100 por cento dos portugueses em tantos anos de democracia”, considerou. Em particular, disse, ajudando a convencer a comunidade internacional a agir, para que a Indonésia renunciasse a “violentar o povo timorense”. “Aquilo que se fez nesse período, nesses 25 anos, no período de transição para a independência e depois no apoio a seguir, explica talvez porque é que o povo timorense tem uma relação tão doce, tão fraternal e apesar de tudo grata em relação em Portugal”, afirmou.
Pedro Arede Manchete SociedadeIlha Verde | Proprietário de convento vence no tribunal e promete apostar na preservação O legítimo proprietário do terreno que alberga o antigo convento jesuíta da Ilha Verde venceu o recurso apresentado pelo arrendatário que ocupou e explorou ilegalmente o espaço durante vários anos. Jack Fu lamentou que o processo tenha durado mais de uma década, deixa queixas à CEM e promete encontrar um equilíbrio entre a “preservação” e “desenvolvimento” do espaço O director executivo da Companhia de Desenvolvimento Wui San e legítimo proprietário do terreno que alberga o antigo convento jesuíta da Ilha Verde, Jack Fu, anunciou ontem que o Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu a seu favor sobre o recurso apresentado pelo arrendatário que ocupou e explorou ilegalmente o espaço durante vários anos. Segundo o acórdão do TSI citado pelo responsável, Wu Tak Nang, o arrendatário, bem como os ocupantes ilegais da propriedade, terão agora de abandonar o local sem direito a qualquer tipo de compensação. Para Jack Fu, a disputa judicial, que se prolongou durante mais de uma década, apenas beneficiou a ocupação ilegal do espaço e contribuiu para a degradação do ambiente empresarial, dado que durante o processo, as autoridades não podiam intervir e foram gastos muitos recursos. “Lamento que este processo tenha decorrido de forma tão lenta. Estamos a falar de uma disputa que decorreu durante mais de dez anos e que, por isso, condicionou a realização de muitas operações comerciais e dificultou a tomada de muitas decisões. Decididamente, não foi bom para o ambiente empresarial”, disse ontem em conferência de imprensa. Para o futuro, Jack Fu promete estar em constante comunicação com as autoridades e está focado em encontrar um “equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação do espaço”. Recorde-se que a empresa de Jack Fu recebeu o terreno em Março de 2007, tendo sido ocupado de forma ilegal por Wu Tak Nang, que procedeu ao arrendamento ilegal de quartos a trabalhadores da construção civil oriundos da China. Desde 2012 que o referido terreno tem estado envolvido numa disputa judicial por questões de propriedade, litígio que chegou ao ponto da Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong, de Fong Lap, que se dizia proprietária do terreno, impedir Jack Fu de entrar no terreno. Em 2015, o Tribunal Judicial de Base (TJB) decidiu que os ocupantes ilegais teriam de sair do local, mas, devido a recursos apresentados pelos mesmos, o processo foi-se arrastando. Em 2019, Jack Fu prometeu cooperar estreitamente com o Governo nos futuros planos que o Instituto Cultural (IC) proponha para o espaço, que está sujeito às regras da lei da salvaguarda do património cultural. Ligados à corrente Durante a conferência de imprensa de ontem, Jack Fu teceu ainda duras críticas à Companhia de Electricidade de Macau (CEM), por ter permitido que os ocupantes ilegais do convento tivessem acesso a electricidade através de um contador instalado num terreno adjacente. Isto, sem que o proprietário do convento tivesse dado autorização para tal. “Os arrendatários do convento ocupado usam a electricidade recorrendo a cabos que chegam ao convento a partir de um contador novo (…) mas a nossa companhia [Wui San] nunca fez nenhum pedido para instalar o contador”, apontou. Jack Fu referiu ainda que a prática colocou em risco a preservação do antigo convento, dada a possibilidade elevada de ocorrerem incêndios.
Hoje Macau Manchete SociedadeEstados Unidos | Steve Wynn processado por actuar ao serviço do governo chinês O magnata está a ser acusado de ter pressionado Donald Trump para entregar um cidadão chinês que estava nos EUA e procurava asilo político. Steve Wynn nega tudo, inclusive que estivesse a tentar proteger o negócios em Macau, e vai lutar nos tribunais O Departamento de Justiça dos Estados Unidos processou esta terça-feira o antigo magnata, Steve Wynn, por recusar a registar-se como um agente estrangeiro, após ter feito um trabalho de ‘lobby’ ao serviço da China. Segundo a agência Associated Press (AP), Steve Wynn realizou um trabalho de pressão e influência, a pedido do governo chinês, durante o governo de Donald Trump. A justiça norte-americana referiu que aconselhou Steve Wynn repetidamente, nos últimos quatro anos, a registar-se sob a Lei de Registo de Agentes Estrangeiros (FARA) e que está agora a processar o empresário depois deste se ter recusado a fazê-lo. Embora o Departamento de Justiça tenha intensificado os esforços para processar criminalmente pessoas que não se registam como agentes estrangeiros, as autoridades descreveram este caso como o primeiro processo deste género em mais de três décadas. “Quando um governo estrangeiro usa um norte-americano como seu agente para influenciar decisões políticas nos Estados Unidos, a FARA dá ao povo americano o direito de saber”, referiu o procurador-geral assistente Matthew Olsen, chefe da Divisão de Segurança Nacional do departamento, em comunicado. Os advogados de Steve Wynn garantiram que vão recorrer contra este processo. “Steve Wynn nunca actuou como agente do governo chinês e não tinha obrigação de se registar sob a Lei de Registo de Agentes Estrangeiros”, salientaram, em comunicado, os advogados Reid Weingarten e Brian Heberlig. Pressão para entrega de chinês A acusação alega que Steve Wynn, que deixou a sua empresa, Wynn Resorts, em 2018, depois que várias mulheres o acusaram de má conduta sexual, pressionou o então Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e membros do seu governo, durante vários meses em 2017, para retirar dos Estados Unidos um cidadão chinês que tinha sido acusado de corrupção na China e estava à procura de asilo político nos Estados Unidos. Os esforços para retirar aquele cidadão chinês dos EUA não tiveram sucesso. A justiça norte-americana refere que o trabalho de ‘lobby’ foi realizado em nome de altos funcionários do governo chinês, incluindo Sin Lijun, o então vice-ministro do Ministério da Segurança Pública, e incluiu conversas durante o jantar com Trump e por telefone. Steve Wynn teria ainda como motivação proteger os seus interesses comerciais na China, adianta também a acusação. O governo de Macau restringiu o número de mesas e máquinas de jogo que podiam ser operadas no casino de Wynn e este pretendia renegociar as licenças para operar casinos em 2019, refere ainda a justiça norte-americana. Manobras secretas e acusações A FARA, promulgada em 1938 para desmascarar a propaganda nazi nos Estados Unidos, exige que as pessoas divulguem ao Departamento de Justiça quando defendem, fazem ‘lobby’ ou realizam trabalhos de relações públicas nos EUA em nome de um governo estrangeiro ou entidade política. A acusação alega que Wynn foi atraído para o esforço de ‘lobby’ por Elliott Broidy, um conhecido angariador de fundos para Donald Trump e o Partido Republicano, que se declarou culpado em 2020 de uma campanha de ‘lobby’ ilícita com o objectivo de fazer com que o governo Trump abandonasse uma investigação aos desvios multimilionários de um fundo de investimento estatal da Malásia. Elliott Broidy assumiu também que fez um esforço secreto de ‘lobby’ para providenciar o regresso de um dissidente chinês que vivia nos EUA.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAdvogados | Sector sofre com restrições da pandémicas e crise económicas Menor volume de negócios, entrada no sector mais difícil e honorários mais reduzidos. Foi este o cenários traçado ontem por Jorge Neto Valente, presidente da Associação de Advogados, sobre a nova realidade Em tempos de crise pandémica, o sector da advocacia está a sofrer como as outros sectores e a Zona de Cooperação em Hengqin ainda não se assume como a tábua de salvação. O cenário foi traçado ontem por Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), à margem da apresentação das celebrações do Dia do Advogado. “As dificuldades [do sector] são as resultantes das quebras significativas no volume de negócios de todos os escritórios dos advogados, grandes e pequenos. Cada um na sua escala tem sofrido quebras que resultam da situação económica dos seus cliente”, começou por explicar Neto Valente. “Os advogados não se consultam uns aos outros, trabalham para agentes económicos, pessoas que têm necessariamente de ter os seus negócios. Se a actividade económica, desde os grandes operadores dos casinos, passando pelo promotores de jogo e até às Pequenas e Médias Empresas, tem sofrido muito com a pandemia e as restrições à entrada, naturalmente significa que há uma quebra do volume de negócios de todos”, acrescentou. Além do menor volume de negócios, a competição dentro do sector faz com que as receitas tenham mais quebras, o que também prejudica quem pretende entrar na profissão: “Há problemas de concorrência local, há uma compressão do montante dos honorários, por causa da concorrência. Não é fácil e é sobretudo difícil para quem começa agora a actividade profissional instalar-se, se não for acolher-se num escritório já existente”, explicou Neto Valente. Apostar no futuro Por outro lado, o presidente da Associação dos Advogados de Macau reconheceu que ainda não está a haver uma corrida à Zona de Cooperação em Hengqin, apesar de no futuro a aposta poder gerar “frutos”. “Ainda há um longo caminho a percorrer. Uma coisa é as pessoas assinarem acordos e protocolos e dizerem que vão trabalhar para Hengqin, outra coisa é irem mesmo”, afirmou Neto Valente. “Antes da Zona de Cooperação Aprofundada já havia uns poucos advogados de Macau que tinham parcerias em Hengqin. Embora eu não acompanhe muito de perto o assunto, acho que posso dizer que o movimento não tem sido espectacular. Não há uma corrida de pessoas à actividade. Infelizmente para todos nós, em Macau, e em Zhuhai, neste momento, a Zona Aprofundada está longe de atingir todo o seu potencial”, reconheceu. Apesar desta realidade, Neto Valente reconhece que esta é a altura de começar a trabalhar na Ilha da Montanha. “ Para esperar que no futuro seja possível fazer alguma coisa é preciso que estejamos preparados. Temos de começar a pensar, a lançar as pontes, as bases e a preparar o terreno para semelhar e colher os frutos do trabalho”, realçou. Dia do Advogado: | Especialistas de Zhuhai convidados para consultas jurídicas O Dia do Advogado celebra-se no sábado e no domingo e a grande novidade é a vinda de dois advogados de Zhuhai à RAEM para prestarem consultas jurídicas gratuitas sobre a Zona de Cooperação na Ilha da Montanha. As consultas jurídicas grátis são uma tradição das celebrações, mas este ano a população pode fazer questões a pensar na compra de casas e em investimentos em Hengqin. As consultas estão marcadas para sábado e domingo, entre as 10h e as 20h, e vão decorrer no Centro de Informação Turísticas da Direcção de Turismo, no Edifício Ritz do Largo do Senado. “Temos a colaboração de dois advogados de Zhuhai e desta vez são colegas que trabalho na Zona de Cooperação Aprofundada”, revelou Neto Valente. “As pessoas que estão a pensar em investir ou estabelecer-se na Zona de Cooperação Aprofundada podem participar nas consultas e colocar as dúvidas”, informou. Ao contrário do que acontece tradicionalmente, a cerimónia de abertura não vai decorrer na Praça do Senado, mas antes no Grande Lisboa Palace, na sexta-feira, às 18h30, devido à pandemia. No fim-de-semana haverá ainda várias actividades de desporto, que ao contrário do habitual não conta com a participação de membros do Ministério Público, e uma conferência com oradores de Macau, Zhuhai, Hong Kong, e convidados do estrangeiro, subordinada ao tema “Desenvolvimento e Diversificação da Economia de Macau – Desafio e Oportunidades dos Advogados”.
Pedro Arede Manchete PolíticaBebé abandonado | Deputados apontam dedo à crise e pedem mais apoio social Song Pek Kei e José Pereira Coutinho consideram que o caso do recém-nascido abandonado pela mãe desempregada reflecte as dificuldades económicas que os residentes de Macau atravessam devido à pandemia. Ambos os deputados consideram a situação “triste” e “dramática” e esperam melhorias nos mecanismos de apoio social do Governo No seguimento de um bebé recém-nascido ter sido abandonado junto a um caixote do lixo na zona das Portas do Cerco por uma residente de Macau desempregada e com 29 anos, deputados ouvidos pelo HM consideram tratar-se de uma situação “triste” e sintomática das dificuldades financeiras que as famílias de Macau estão a atravessar, devido aos efeitos da pandemia de covid-19. Song Pek Kei mostra-se perplexa com o facto de Macau, enquanto “cidade rica”, ter sido palco de um caso desta natureza e não ter sido capaz, através dos mecanismos de apoio afectos ao Instituto de Acção Social (IAS), de evitar que uma residente abandonasse o próprio filho. Para a deputada é imperativo que, perante o contexto complexo gerado pela pandemia, o Governo reforce o apoio social destinado às famílias. “[Abandonar um bebé] é triste e algo que não devia acontecer em Macau e mostra que há problemas enraizados na sociedade em termos de ética, respeito pela vida e pela estrutura familiar. Enquanto cidade rica é impossível que Macau não tenha capacidade para alimentar as suas crianças. Como é possível estarmos a assistir a um caso destes em Macau?”, partilhou. Song Pek Kei admite ainda ser inegável que “há uma certa relação” com a elevada taxa de desemprego, que tem vindo a acentuar-se a par da degradação da economia de Macau e ao ritmo do arrastar da pandemia. Contudo, a deputada não descarta a ideia de haver “outros factores” na base da decisão tomada pela residente local. “Tenho algumas dúvidas que a mãe não tenha capacidades financeiras para cuidar do bebé. Enquanto mulher jovem, a mãe poderia recorrer às medidas de apoio do Governo, como a formação subsidiada ou o subsídio de desemprego”, partilhou. Ponta do icebergue Por seu turno, o deputado José Pereira Coutinho não tem dúvida que se trata de uma consequência directa e “dramática” da crise económica de Macau, empolada pela falta de turistas e as mudanças que estão a ser implementadas no sector do jogo. “É triste que isto esteja a acontecer. Já tinha avisado há meio anos atrás que a questão do desemprego, a falta de turistas e as mudanças drásticas que estão a ocorrer com a alteração à lei do jogo, estão a conduzir as pessoas a enormes dificuldades financeiras. Há dívidas por pagar aos bancos por causa das amortizaçõpes das casas (…) e dívidas a pagar pelas pequenas e médias empresas referentes aos subsídios concedidos quer pela banca, quer pelo fundo de comércio e indústria da DSF”, começou por dizer. O deputado vai mais longe e aponta mesmo que o abandono do recém-nascido é “a ponta do icebergue” da situação “dramática” que várias franjas da população estão a viver. “O Governo de Macau tem de dar mais atenção a esta questão do abandono da criança, porque isto é a ponta do iceberg da situação dramática que estamos a viver. Todos os dias recebo queixas e pedidos de apoio financeiro”, vincou. Além disso, Pereira Coutinho aponta que é fulcrar tomar medidas e prestar apoio social à população necessitada para “a situação não piorar ainda mais”. Isto, a juntar ao facto, acrescentou, de a taxa de desemprego oficial, já de si “extremamente elevada”, não reflectir a “dramática situação do desemprego real em Macau”. “Temos recebido pedidos de jovens e pessoas de meia idade que há três anos não conseguem encontrar trabalho”, rematou o deputado.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCovid-19 | Epidemiologista português questiona uso de medicina tradicional chinesa O Plano de Emergência para resposta a um surto comunitário de covid-19 inclui tratamentos com medicina tradicional chinesa. No entanto, Manuel Carmo Gomes, epidemiologista, diz “desconhecer qualquer evidência científica” no uso deste tipo de medicina “na mitigação da carga de sintomas, severidade da doença e morte”, podendo, ainda assim, ter “alguma eficácia no controlo dos sintomas”. Medicamentos incluídos no plano também não estão comprovados cientificamente. Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa aprova o tratamento, desde que seja “seguro e eficaz” O Governo decidiu incluir a medicina tradicional chinesa (MTC) como uma das formas de tratamento em casos específicos de covid-19. Tal medida consta no Plano de resposta de emergência para a situação epidémica da covid-19 em grande escala do Governo da RAEM, divulgado em Abril. No entanto, o epidemiologista português Manuel Carmo Gomes, um dos nomes mais reconhecidos na luta contra a pandemia em Portugal, coloca reservas quanto à verdadeira eficácia da MTC. “Desconheço qualquer evidência científica publicada que dê suporte às vantagens da MTC na mitigação da carga de morbilidade (sintomas, severidade da doença e morte) causada pelo vírus SARS-CoV-2. Por outras palavras, nunca vi resultados publicados de ensaios clínicos que comprovem as vantagens destas práticas contra a covid-19”, adiantou ao HM. Manuel Carmo Gomes admite “saber pouco” sobre a MTC, e até admite “que esta tenha alguma eficácia no controlo dos sintomas, por conseguir reduzir o processo inflamatório associado à infecção”. Desta forma, “isso poderá tornar a doença mais tolerável para o paciente”. “Mesmo que a MTC reduza os sintomas, espera-se que o paciente tenha a capacidade de transmitir a doença a outras pessoas. Contudo, se a MTC reduzir a frequência de tosse, espirros e emissão de aerossol por parte do infectado, isso poderá traduzir-se numa menor probabilidade deste emitir partículas infecciosas por aerosol, as quais poderiam ser inaladas por outras pessoas”, explicou. Ainda assim, o epidemiologista duvida de que a MTC “tenha qualquer intervenção no processo de virémia (ou seja, a replicação do vírus, a entrada na circulação e chegada a orgãos internos)”. “Na verdade, desconheço qualquer evidência de acção anti-viral por parte da MTC no caso específico do SARS-CoV-2. No que respeita ao papel da MTC no controlo da transmissão entre indivíduos, faço notar que vários estudos publicados desde 2020 não encontraram diferenças entre a carga viral presente no trato respiratório superior de pessoas infectadas assintomáticas comparativamente com as pessoas sintomáticas”, frisou o responsável, que é também professor na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. O Plano de Emergência apresentado pelo Governo da RAEM conclui que “a MTC contribui significativamente para o controlo dos sintomas do novo coronavírus, reduz a incidência das pessoas de contacto próximo, a taxa de recaída, a taxa de ocorrência de casos com sintomas moderados e graves e a taxa de mortalidade”. Caso ocorra “um aumento contínuo de casos confirmados, recomenda-se que o Estado envie médicos de medicina tradicional chinesa para dar orientações e apoiar o tratamento”, lê-se ainda. O Plano de Emergência anunciado pelo Executivo inclui também um “programa de intervenção pela MTC para as pessoas de contacto próximo com casos infectados que se encontram em observação médica nos lares, a fim de efectuar o pré-tratamento”. Além disso, os Serviços de Saúde de Macau (SSM) “planeiam disponibilizar, nos hotéis, serviços de consulta por telefone ou por videoconferência e de MTC”. Junto da comunidade científica, que sempre tem questionado a eficácia da MTC, e não apenas no tratamento da covid-19, o HM procurou também obter um comentário da parte da Ordem dos Médicos portuguesa, mas até ao fecho desta edição não foi obtida resposta. Jorge Sales Marques, médico que chefiou o serviço de pediatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário durante vários anos, e que foi um dos rostos da luta contra a covid-19 em Macau, recusou prestar declarações por já não se encontrar no território. A defesa do tratamento Do lado da comunidade da MTC, faz-se a defesa do uso da MTC para travar a covid-19. Ao HM, António Moreira, presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa (SPMC), assegura que tem acompanhado os tratamentos feitos na China. “A SPMC tem acompanhado, desde o início da covid-19, em Wuhan, a situação associada à epidemia provocada pelo SARS-COV-2. A China tem sido ao longo da sua história sujeita a diversos surtos epidémicos e tem lidado com eles com recurso à MTC, nomeadamente nas suas componentes do uso de matéria médica, (vulgo fitoterapia), e do Qi Gong. Com a covid-19 não foi diferente”, apontou. António Moreira aponta que, “logo no início da pandemia, e mesmo na vigência dos hospitais de campanha, a SPMC seguiu atentamente as medidas preventivas e profiláticas propostas pelas equipas responsáveis, nomeadamente as chefiadas pelo professor Zhang Boli, da Universidade de Tianjin”. Foi também feito um acompanhamento “das recomendações do Hospital Universitário de Zhenjiang, assim como de diversas conferências que assistimos com clínicos chineses, e naturalmente o acompanhamento das publicações internacionais da especialidade”. Durante a primeira vaga da pandemia, em 2020, a SPMC mostrou-se disponível para, em Portugal, “implementar procedimentos clínicos com base na MTC, nomeadamente em residências de idosos” de forma voluntária. No entanto, as autoridades portuguesas nunca responderam a essa proposta apresentada pela SPMC. Relativamente ao caso de Macau, esta entidade “vê com bons olhos que todos os procedimentos que sejam seguros e eficazes possam e devam ser usados a favor da manutenção, melhoria e recuperação da saúde das populações, nomeadamente no combate às doenças provocadas por agentes víricos e para a qual a resposta da medicina ocidental tem revelado enormes limitações”. António Moreira considera que “os preconceitos culturais, políticos ou económicos não devem impedir de o mundo, de modo global, aproveitar o melhor de cada sociedade”. Medicamentos funcionam? O Plano anunciado pelo Governo especifica os medicamentos de MTC que serão usados em caso de surto comunitário. Nos casos em que “o teste de ácido nucleico seja positivo e não haja sintomas, o Governo vai consultar o ‘Protocolo de Diagnóstico e Terapêutica para a Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus (9ª edição experimental)’”, sendo considerado o uso dos medicamentos “Huoxiang Zhengqi Jiaonang” e “Lianhua Qingwen Jiaonang”. Poderão ainda ser usados “medicamentos tradicionais chineses em líquido de acordo com a condição física do doente”. Por sua vez, nos casos confirmados em clínica, “cabe a medicina ocidental a gestão geral, e a medicina tradicional chinesa coopera para o tratamento, a fim de melhorar a eficácia clínica”. Tanto Manuel Carmo Gomes como António Moreira não comentaram especificamente a validade científica destes medicamentos. Mas notícias divulgadas na imprensa internacional falam da pouca ou nenhuma evidência científica desta terapêutica. O jornal Financial Times noticiava, em Abril, a Autoridade de Segurança Alimentar e do Medicamento dos EUA [US Food and Drug Administration], bem como as autoridades de saúde de Singapura e da Austrália questionaram a eficácia do “Lianhua Qingwen” no combate ao novo coronavírus. A entidade norte-americana concluiu mesmo que a capacidade deste medicamento em prevenir ou tratar a covid-19 “não era suportada por dados científicos competentes e confiáveis”, enquanto que as autoridades de Singapura afirmaram, em Novembro do ano passado, que não existia “evidência científica” sobre a eficácia deste medicamento agora incluído no Plano do Governo de Macau. A empresa que produz estas cápsulas desde 2003, a farmacêutica Shijiazhuang Yiling, do bilionário chinês Wu Yiling, registou grandes margens de lucro a partir do momento em que o “Lianhua Qingwen” passou a constar no protocolo de saúde oficial, decretado pelas autoridades de Pequim, para o tratamento da covid-19, em Março de 2020. O uso deste medicamento também tem sido promovido em Hong Kong. Numa notícia de Fevereiro deste ano, o portal ABC News dava conta que esta terapêutica avançava nos tratamentos contra a covid-19 na Austrália apesar de ter sido banido pelas autoridades de saúde. A entidade Therapeutic Goods Administration não aprovou este medicamento por conter Ephedra, uma substância que “pode coloca grandes riscos aos pacientes, incluindo toxicidade cardíaca, danos oculares irreversíveis e uma severa diminuição dos açúcares no sangue”, disse um porta-voz desta entidade ao ABC News. Este portal apresentou o exemplo de Sharon Li, uma chinesa a residir no país, que, em Janeiro, encomendou este medicamento através do Taobao após ter testado positivo para a covid-19, embora estes se encontrem à venda em alguns supermercados asiáticos em Melbourne. “Ouvi dizer que as cápsulas Lianhua Qingwen funcionavam no tratamento contra a covid-19. Os meus sintomas eram ligeiros, semelhantes a uma constipação ou gripe. Costumava tomar este medicamento quando estava com gripe na China, então comprei-o”, admitiu Sharon Li. Segundo o portal Macau News Agency, há cerca de um mês um porta-voz dos SSM assegurou que este medicamento é seguro e pode ser administrado em doentes com as condições de saúde indicadas. “Vamos considerar o estado de saúde do paciente. Temos médicos de MTC que podem emitir relatórios sobre se os doentes têm condições para receber esta medicação. É segura, mas há pessoas com uma determinada condição de saúde que não a podem tomar”, referi Lei Wai Seng, director clínico no hospital público e membro do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus. Esta terapêutica foi doada pela Administração Estatal para a MTC às autoridades de Macau e Hong Kong, sendo aplicada como medicação preventiva. Apelo à vacinação Manuel Carmo Gomes não deixou de fazer um apelo à vacinação. “O esquema vacinal actualizado (ou seja, o esquema primário mais um reforço) é altamente eficaz contra a doença grave e o óbito, embora seja menos eficaz a proteger contra a variante Ómicron. Todas as comunidades, incluindo a macaense, devem aproveitar o tempo disponível antes do ressurgimento epidémico para reforçar urgentemente a vacinação da população, em especial as idades acima de 65 anos”. Ao HM, o especialista considerou ainda “alarmantes” as notícias oriundas de Hong Kong, há cerca de um mês, quando “as coberturas vacinais dos idosos com esquema completo não ultrapassavam 66 por cento”. Este “é um valor demasiado baixo para estas idades e faço votos de que a situação em Macau seja melhor”.
Pedro Arede Manchete SociedadeCônsul espera plano para entrada de portugueses até Junho Paulo Cunha Alves acredita que os detalhes do plano piloto de entrada de estrangeiros, que permitirá a entrada de portugueses não residentes em Macau, será anunciado em breve. Para o cônsul, que admitiu que muitos portugueses deixaram Macau partir do Verão de 2021, a medida é “importante” para resolver as questões de reunião familiar da comunidade impostas pela pandemia O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves mostrou-se ontem optimista em relação à divulgação, a breve trecho, dos detalhes de implementação do plano piloto de entrada de estrangeiros em Macau e confirmou que Portugal fará parte da lista inicial de países abrangidos pelo programa. À margem da apresentação das comemorações do 10 de Junho, o cônsul disse mesmo acreditar que o plano piloto pode vir a ser anunciado pelo Governo antes de Junho, mês de Portugal. “Obviamente que é uma questão que nos importa bastante. Estamos na expectativa de saber como é que esse programa piloto vai funcionar. A única informação que tenho confirmada, neste momento, é que Portugal fará parte desse primeiro conjunto de países que será alvo do programa piloto e aguardamos, com expectativa, mais informação sobre o início do programa”, começou por dizer. “As autoridades disseram que esse programa piloto seria baseado em comunicações com países que têm, em Macau, uma forte comunidade ou nos quais vive uma importante comunidade macaense ou de estudantes. Vamos ver agora quais são as modalidades na prática e quando é que essa medida será anunciada e implementada”, acrescentou. Quando questionado sobre a possibilidade de o plano entrar em vigor durante o mês de Portugal, Paulo Cunha Alves disse que, “com sorte”, talvez isso venha a acontecer antes de Junho “Seria óptimo para todos nós. Era uma boa notícia. Estamos hoje [ontem] a 17 de Maio… acho que, com sorte, até talvez antes disso”, partilhou. Pressão e despedidas forçadas O responsável garantiu ainda que o Consulado tem feito pressão e dialogado sempre com as autoridades de Macau, no sentido de, à luz das medidas anti-epidémicas, permitir a reunião familiar entre residentes de Macau e familiares não residentes que estão em Portugal. “Obviamente que essa é uma das situações que será resolvida a partir do momento em que o programa piloto de entrada de estrangeiros entre em vigor. É claro como água que um dos principais objectivos do Governo da RAEM será permitir a entrada de pessoas que têm aqui familiares. Temos feito sempre pressão. O diálogo é constante e a prova dessa constância é que está para breve o anúncio de Portugal como um dos primeiros países piloto de onde será permitida a entrada de estrangeiros não residentes”, vincou. Sobre o tema, Paulo Cunha Alves revelou ainda que, em 2021, o Consulado recebeu três pedidos de ajuda relacionados com autorizações de entrada por reunião familiar. No entanto, apesar das “diligências feitas ao mais alto nível”, a resposta das autoridades foi negativa, apesar de os três casos se referirem a “pais que estão em Portugal e cujas mulheres estão Macau com os filhos”, que “nem sequer conhecem”. O cônsul-geral de Portugal em Macau reconheceu ainda que, sobretudo a partir do Verão do ano passado, tem sido notório o aumento de portugueses que optou por deixar Macau. Isto, apesar de não haver números concretos. “Em termos gerais, posso confirmar que a partir do Verão do ano passado notou-se um aumento gradual do número de pessoas que está a deixar Macau”, referiu. “Temos notado, embora sem ter na nossa posse dados estatísticos concretos, um certo aumento do número de compatriotas portugueses que estão a sair da RAEM. O que acontece é que nem todos avisam quando vão embora (…) e aqueles sobre os quais temos conhecimento são pessoas que pedem certificado de bagagem, que é um documento que funciona por família e não por indivíduo”, concretizou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTelecomunicações | Raimundo do Rosário diz que 5G é prioridade do Governo O secretário para os Transportes e Obras Públicas promete que até ao final do ano vai ser implementada a tecnologia 5G. Rosário justificou também que Mitsubishi foi escolhida para extensões de metro porque uma nova tecnologia implicava obras em toda a linha O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou ontem que a tecnologia 5G é uma prioridade e que pode ser lançada até ao final do ano. As afirmações foram prestadas ontem, à margem das celebrações do Dia das Telecomunicações, de acordo com a Rádio Macau. A posição foi tomada depois de nas últimas semanas terem surgido várias críticas ao Executivo, inclusive de deputados, uma vez que a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) considera que está preparada para lançar o serviço. No entanto, encontra-se impedida, uma vez que não tem a licença exigida, e que tem de ser atribuída pelo Governo. O secretário não adiantou uma data para o concurso da atribuição das licenças, mas explicou que nesta fase o Executivo ainda está a analisar os estudos realizados por instituições académicas do Interior sobre a política de comunicações. O discurso de priorizar o 5G foi adoptado por Derby Lau, directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), que afirmou que o novo concurso de atribuição de licenças para as telecomunicações não vai colocar em causa o actual contrato com a CTM, que termina em 2023. “O licenciamento do 5G vai ter prioridade porque antes tínhamos discutido entre licenciamento de 5G de activos de concessões e o contrato de concessões. E agora vamos iniciar o processo de licenciamento de 5G. Espero que vá acontecer ainda este ano”, começou por dizer Derby Lau, segundo a Rádio Macau, acrescentando que as duas matérias podem ser tratadas separadamente. A escolha óbvia Durante as declarações prestadas, o secretário para os Transportes e Obras Públicas mostrou-se igualmente satisfeito com os serviços prestados pela Mitsubishi Heavy Industries no desenvolvimento do Metro Ligeiro de Macau. A decisão de continuar com os serviços da Mitsubishi Heavy Industries foi ainda explicada com a tecnologia utilizada pela Mitsubishi. Caso houvesse as extensões fossem instaladas com a tecnologia de uma marca nova teria de haver uma mudança total do sistema utilizado. “O sistema não é fácil de mudar. Se começámos a Linha da Taipa com uma determinada tecnologia, agora, nestas extensões, se mudarmos de tecnologia temos de fazer outro Parque de Material e Oficina”, assinalou. Questionado sobre o facto da adjudicação à Mitsubishi Heavy Industries para executar as extensões das linhas de metro ligeiro da Taipa, Barra, Hengqin e Seac Pai Van apenas ter sido revelada pela própria empresa japonesa, Raimundo do Rosário começou por frisar que o Governo anuncia “muito pouco”, mas que disponibiliza toda a informação nos sites dos serviços.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo artigo na Lei do Jogo para proteger trabalhadores em caso de despedimento O Governo introduziu um novo artigo da proposta de lei do jogo para aumentar a protecção dos trabalhadores, em caso de despedimento. Segundo a informação apresentada ontem, pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, a cláusula faz parte da segunda versão da proposta apresentada pelo Governo. De acordo com a nova proposta, no caso das concessionárias serem punidas no âmbito da nova lei com uma pena acessória que obrigue à suspensão da actividade, as operadoras não adquirem justa causa para despedir os trabalhadores, o que implica que tem de pagar uma indemnização. “O artigo define que no caso de haver o encerramento ou a suspensão da actividade de uma operadora devido a uma punição com pena acessória, que a operadora não fica com justa causa para preceder à resolução dos contratos com os trabalhadores”, afirmou Chan Chak Mo. “Era um entendimento que já existia à luz da Lei das Relações Laborais, mas alguns deputados ligados ao sector laboral consideraram que era importante que constasse mesmo na lei”, acrescentou. Mal-entendidos Também ontem Chan Chak Mo revelou ter sido contactado pelo Governo, por ter transmitido informações erradas numa conferência de imprensa na segunda-feira, sobre o número máximo das mesas de jogo e slot machines. Anteriormente, o presidente da comissão tinha afirmado que o limite máximo seria estabelecido, através de despacho do secretário, para cada concessionária. Contudo, o Governo afirmou que não houve mudanças na política e que o limite vai ser geral para o sector. Sobre a informação errada transmitida, Chan Chak Mo justificou que a sua interpretação tinha por base o texto da proposta do Governo, que devido a um carácter na versão em chinês faz com que o limite seja para cada concessionária. Face ao mal-entendido, o presidente da comissão adiantou que a versão do texto terá de ser alterada para tornar a situação mais clara.
