Justiça | Kong Chi quis ver processos que não lhe pertenciam

Na sessão do julgamento de ontem que coloca Kong Chi, procurador-adjunto do Ministério Público, no banco dos réus, três testemunhas confirmaram que este lhes pediu para consultar processos que não estavam sob a sua alçada. No período da manhã a sessão ficou parada meia hora para se verificar a veracidade dos documentos

Três delegados do Ministério Público (MP) confirmaram ontem em tribunal que o arguido Kong Chi, procurador-adjunto do MP, lhes pediu para consultar processos que não estavam sob sua responsabilidade. Segundo a TDM Rádio Macau, uma das magistradas recusou o pedido de Kong Chi, mas como este foi insistente, acabou por ter acesso ao processo em causa. Estas foram as primeiras testemunhas a corroborar a acusação de Kong Chi.

Uma das testemunhas ouvidas foi o procurador do MP Wu Hio que, segundo o canal chinês da Rádio Macau, foi questionado sobre um caso em que Kong Chi lhe pediu informações relevantes em quatro ocasiões diferentes.

A testemunha disse que Kong Chi era seu superior hierárquico e que já se conheciam há muitos anos, sendo que, quando foi questionado, não teve em conta as razões que levaram Kong Chi a pedir o processo emprestado.

Wu Hio explicou que, nos termos da legislação em vigor, o MP deve dar instruções sobre a apresentação dos processos, sendo que o MP, não fazendo mediação jurídica, só notifica os suspeitos se a vítima do caso manifestar o desejo de o resolver mais rapidamente. Wu Hio respondeu ainda a perguntas sobre o mecanismo de controlo interno do MP.

Kong Chi está formalmente acusado da prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, violação de segredo de justiça e prevaricação.

Numa anterior sessão do julgamento, que decorre no Tribunal de Segunda Instância (TSI), Kong Chi disse pensar que poderia consultar os processos, sendo suspeito de eliminar provas ou objectos mais susceptíveis associados aos casos que poderiam incriminar os suspeitos da prática do crime a troco de dinheiro.

Documentos em análise

No período da manhã a sessão de julgamento ficou marcada por uma breve paragem de meia hora, por ter sido questionada a veracidade da documentação relacionada com o processo pelo próprio presidente do TSI, Tong Hio Fong. Foi ordenada a saída de todos os presentes da sala para verificar a autenticidade dos documentos, tendo o juiz anunciado posteriormente que a Polícia Judiciária (PJ) vai efectuar perícias para confirmar a veracidade dos mesmos e das respectivas assinaturas.

Na mesma sessão, Tong Hio Fong perguntou a Kong Chi e aos restantes três arguidos quais os seus rendimentos mensais, habilitações académicas e situação familiar.

Kong Chi adiantou que ganha 170 mil patacas por mês, e afirmou que o seu irmão mais velho estava viciado em jogo e faliu, necessitando de ser protegido e mantido por si.

O quarto arguido, Kuan Hoi Lon, foi ainda confrontado com perguntas sobre a sociedade de advogados que manteve com a segunda arguida, Chio Sao Ieng. Kuan Hoi Lon respondeu que a arguida era uma espécie de solicitadora, tendo como responsabilidade contactar clientes e procurar casos. Por vezes, adiantou o arguido, Chio Sao Ieng, comunicava com o colega no sentido de perceber se ele poderia defender os casos.

Kuan Hoi Lon adiantou também que os casos sob alçada de Chio Sao Ieng representavam apenas 20 a 30 por cento de todo o trabalho jurídico desenvolvido pelo escritório, focado, na maioria, em processos das áreas civil e criminal. O arguido acabou por revelar que dissolveu a sociedade com Chio Sao Ieng devido à distribuição “injusta” da remuneração pelos processos jurídicos.