Turismo | Taxa de ocupação hoteleira foi de 12,3% em Maio Pedro Arede - 30 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] taxa média de ocupação hoteleira em Maio foi de 12,3 por cento, menos 77,8 pontos percentuais, em termos anuais. Segundo dados revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) os hotéis de cinco estrelas continuam a ser os mais afectados, tendo registado uma taxa de ocupação de 5,5 por cento, menos 85,2 por cento relativamente ao mesmo período de 2019. Já a taxa de ocupação nos hotéis de duas estrelas, foi de 35,1 por cento e nas pensões foi de 44,1 por cento, menos 40,7 e 19,9 pontos do que em Maio de 2019. Quanto ao número de indivíduos hospedados nos 108 hotéis e pensões em funcionamento durante o mês de Maio, foram 116 mil, número que traduz uma queda de 89,9 por cento relativamente ao mesmo período de 2019. Os hospedados eram maioritariamente provenientes do Interior da China (71 mil) e Hong Kong (10 mil), tendo descido mais de 90 por cento. Contudo, o período médio de permanência dos hóspedes situou-se em 2,1 noites, mais 0,7 noites, face ao mês homólogo de 2019, revela a DSEC. Fazendo as contas desde o início do ano, de Janeiro a Maio de 2020, a taxa de ocupação média nos hotéis foi de 30,4 por cento, tendo diminuído 61,0 pontos percentuais, relativamente aos primeiros cinco meses de 2019. No total, desde Maio ficaram hospedadas 1.697.000 indivíduos, número que representa uma queda de 70,7 por cento.
DSAL | Estágios de três meses para 1800 finalistas universitários Hoje Macau - 30 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está a organizar estágios para jovens finalistas de universidade adquirirem experiência profissional antes de entrarem no mercado de trabalho. Segundo o anúncio do Governo, divulgado ontem, o programa oferece mais de 1800 vagas para estágios, que se vão realizar em duas fases: uma em Julho e outra em Agosto. A iniciativa, organizada em colaboração com empresas locais, proporcionará a cada estagiário um subsídio mensal de 8 mil patacas, ou 50 patacas por hora, além da apólice de seguro a cargo da empresa. Os interessados no programa podem inscrever-se até à meia-noite do dia 6 de Julho e a lista de seleccionados será publicada no dia 9 de Julho na página da DSAL. Os finalistas escolhidos serão enviados para as respectivas entrevistas, que será o derradeiro passo de selecção para ingressar no estágio. As empresas que aderiram a este programa são de áreas tão díspares como distribuição de água, electricidade, telecomunicações, bancos, empresas de lazer. Os estágios vão incidir sobre construção, tecnologia de informação, serviço ao cliente, serviço de restauração, recursos humanos, aquisição de bens, finanças, gestão e operação de instalações. Os participantes que concluírem o estágio devem entregar um relatório à DSAL para receber o certificado. O passo final será o encaminhamento do estagiário para um emprego, com o apoio da DSAL, se estiver interessado.
UM revê estatísticas e espera quebra do PIB superior a 50 por cento João Santos Filipe - 30 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] economia do território deverá registar uma quebra entre 54,5 por cento e 60 por cento ao longo deste ano, de acordo com as previsões do Departamento de Economia da Universidade de Macau. As estimativas foram divulgadas ontem, num exercício que apresenta cinco cenários possíveis, consoantes o número de turistas, e são a terceira revisão das estimativas desde o início do ano. Segundo o pior cenário, que assume a entrada de 5,16 milhões de visitantes, a quebra do Produto Interno Bruto (PIB) vai chegar aos 60 por cento. No pólo oposto, a quebra de 54,5 por cento assume que vão entrar até ao final do ano 12,66 milhões de turistas. Este último cenário assume igualmente uma recuperação económica a partir da segunda metade do ano. No que diz à taxa de desemprego, os economistas da UM colocam a possibilidade atingir 2 por cento, no melhor dos cenários, e de 3 por cento, na pior das hipóteses. No entanto, quando apenas é considerado o desemprego dos residentes, o número sobe para 2,9 por cento, no melhor cenário, e 4,3 por cento na pior das hipóteses. Além da taxa de desemprego, a mediana salarial deve sofrer igualmente uma redução que na pior projecção vai chegar aos 9,6 por cento. Na melhor perspectiva a redução será de apenas 2,7 por cento. Salários em quebra Mas, se os salários poderão ser reduzidos, o mesmo não deve acontecer com os preços dos bens. A equipa da UM espera que haja inflação de 3,6 por cento na hipótese mais pessimista e de 0,6 por cento, na projecção mais optimista. No comunicado ontem divulgado, os investigadores apontaram ainda que o impacto vai ser a curto prazo. “A epidemia é um choque de curto-prazo para a economia de Macau. No entanto, como já teve um impacto para a economia no primeiro e segundo trimestres deste ano, vai haver um impacto negativo para a taxa de crescimento”, é apontado. Ao mesmo tempo, é defendido que ao contrário do que acontece em outras economias, na RAEM a crise vai ter um impacto menos profundo na taxa de desemprego e na inflação. Mesmo assim, a equipa de investigadores diz que é necessário estabilizar o mercado laboral, com a prevenção de falências e a manutenção da confiança dos consumidores. Além da crise pandémica, o comunicado da UM aponta que a economia de Macau está a ser influenciada de forma negativa pela guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, a redução do crescimento do Interior e a situação de Hong Kong.
Orquestra de Macau e Orquestra Chinesa de Macau regressam aos concertos Hoje Macau - 30 Jun 2020 [dropcap]J[/dropcap]ulho é o mês que marca o regresso dos concertos da Orquestra de Macau (OM) e da Orquestra Chinesa de Macau (OCHM) depois da suspensão temporária motivada pela pandemia da covid-19. Ainda assim, e segundo um comunicado do Instituto Cultural (IC), “alguns concertos foram cancelados dada a impossibilidade de deslocação a Macau de vários artistas devido à pandemia do novo tipo de coronavírus”. A OM apresenta a 18 de Julho o concerto temático “Expresso Clássico – De Volta à Diversão”, no âmbito do Programa Audiência Jovem da OM, que promete levar o público mais jovem “numa viagem divertida e interactiva ao paraíso da música clássica”. No dia 11 é a vez da OCHM realizar, em colaboração com o Centro de Ciência de Macau, uma actividade de extensão do concerto “Varinha Mágica Musical”, durante a qual o público poderá explorar o Centro de Ciência ao som de música chinesa. A Orquestra realizará ainda o concerto “Uma Noite de Clássicos da Música Chinesa” no Centro Cultural de Macau, no dia 26 de Julho, apresentando um programa de obras-primas da música chinesa, incluindo “A Emboscada de Todos os Lados” e “Alegria do Festival da Água”. Todos os eventos têm entrada livre. Concertos ao ar-livre Além disso, ambas as orquestras participam nos “Espectáculos no âmbito da Excursão Cultural Profunda na zona do Porto Interior e pela Taipa” durante o mês de Julho. A OM apresentará concertos nas Casas da Taipa e na Feira do Carmo, na Taipa, e a OCHM actuará no Largo do Pagode da Barra, na Península de Macau. Os concertos cancelados são “Música para Dançar” (11 de Julho), “Sopros Magníficos” (18 de Julho) e “Concerto de Encerramento da Temporada 2019-20 – Concertos para Piano de Beethoven por Rudolf Buchbinder” (24 e 25 de Julho) pela Orquestra de Macau. Fica também cancelado o “Concerto de Encerramento da Temporada 2019-2020: Dança ao Som de Melodias Pitorescas” (26 de Julho) pela Orquestra Chinesa de Macau. Para pedir o reembolso dos bilhetes o contacto deverá ser feito junto da Bilheteira Online de Macau até 30 de Setembro.
Cinema | IC desconhece pormenores sobre ‘Hollywood’ do Oriente Hoje Macau - 30 Jun 2020 O Instituto Cultural disse à Lusa desconhecer os pormenores sobre um novo projecto que quer transformar Macau na sede internacional da “Hollywood do Oriente”. A iniciativa, intitulada Mollywood, é co-patrocinada por artistas chineses da indústria, incluindo Jackie Chan [dropcap]“O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) não possui informações pormenorizadas sobre o programa em questão”, apontou, em resposta à agência Lusa, o organismo dirigido por Mok Ian Ian em relação ao projecto que pretende transformar Macau na Hollywood do Oriente. Ainda assim, o IC frisou estar “muito entusiasmado com a existência de projectos culturais em diferentes áreas, favorecendo a formação de diferentes tipos de talentos culturais e o desenvolvimento do mercado, e desempenhando um determinado papel na promoção do desenvolvimento das indústrias culturais e criativas locais”. O projecto foi anunciado na semana passada em Langfang, China, e é copatrocinado por mais de 100 artistas da indústria chinesa de entretenimento do cinema e da televisão, entre eles o actor Jackie Chan. O objectivo é seguir o modelo norte-americano de Hollywood e indiano de Bollywood, desta feita para reforçar a competitividade internacional daquele que é “o segundo maior mercado de filmes do mundo”, a China, anunciou o líder do grupo que quer liderar o investimento, Wang Haige. Baía de filmes O projecto, ‘baptizado’ de Mollywood, será “incorporado a outro ‘cluster’ da indústria cultural com o valor de centenas de mil milhões de dólares no futuro para o desenvolvimento diversificado de Macau”, pode ler-se numa nota publicada na Business Wire, uma empresa norte-americana que opera no negócio de distribuição de informação comercial. Importa referir que o termo já existia para designar a indústria cinematográfica indiana do sul do Estado de Kerala. O Presidente do Mollywood Group, Wang Haige, sublinhou que o facto de a empresa estar registada em Hengqin e fixar a sua sede internacional em Macau lhe permite beneficiar das “vantagens de recursos dos dois locais, tanto para o mercado doméstico quanto para o mercado internacional”. Por outro lado, afirmou que o projecto abrange campos como produção e distribuição de filmes e televisão, indústria da música, inteligência artificial, ‘marketing’ e publicidade de entretenimento, ‘e-commerce’, exposições criativas, entretenimento de moda e formação de talentos.
Cerca de 70 alunos isentos de mostrar teste à covid-19 Salomé Fernandes - 30 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]briram ontem as inscrições para os residentes de Macau que são estudantes em Taiwan e querem regressar à RAEM. Estes alunos vão estar isentos de apresentar resultado do teste de ácido nucleico antes do embarque, mas à chegada ao território precisam de cumprir o período de observação médica nos hotéis designados, ainda que Taiwan não registe casos locais desde Março. Na habitual conferência de imprensa sobre o novo coronavírus, foi avançado que havia 70 inscritos. Na noite passada estavam 17 pessoas registadas para voltar a Macau através do corredor entre o aeroporto de Hong Kong e o Terminal Marítimo do Pac On, e havia 12 bilhetes vendidos para o sentido inverso. No total, já se registaram 1.397 pessoas a entrarem do território por esta via e 801 bilhetes de barco vendidos para a saída. O médico Alvis Lo fez um balanço positivo relativamente às quotas para passagem da fronteira com Zhuhai: “inicialmente constatámos alguma pressa por parte da população e houve alguns problemas, mas nos últimos dias verificámos que há sempre quotas disponíveis diariamente”. De acordo com Leong Iek Hou, do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, ainda não foram recebidos casos novo de contágio de residentes fora de Macau. A representante da Direcção dos Serviços de Turismo disse que já se conseguiu organizar o sistema de transporte fretado para os cidadãos do Myanmar. Relativamente ao último caso importado de covid-19 no território, um residente de Macau de 57 anos, Alvis Lo explicou que apresenta febre, mas está estável. “Há quatro dias começou o tratamento antiviral e está a reagir bem aos medicamentos”, disse. Nova ronda de máscaras A 17ª ronda de máscaras lançada pelo Governo vai começar amanhã. No início da 16ª ronda de fornecimento foram vendidos 4,7 milhões, sendo que no total o programa já levou à venda de 92 milhões de máscaras. Saiu ontem em Boletim Oficial o preço dos testes ao novo tipo de coronavírus, que fica fixado em 180 patacas. Alvis Lo explicou que o custo depende em parte das vagas para a realização de testes. “Estamos a garantir o mais baixo custo possível para os testes e vamos ver se podemos aumentar a nossa capacidade de análise às amostras. Por enquanto posso dizer que o preço é relativamente razoável, se tivermos por base o rendimento médio dos residentes. Não podemos unificar os preços com outras regiões”, declarou.
Caso IPIM | Ministério Público sem provas directas sobre origem do dinheiro Salomé Fernandes - 30 Jun 2020 Dinheiro resultante de levantamentos, rendas e hipotecas foi o cenário apresentado pela defesa para explicar a origem de dinheiro do ex-presidente do IPIM que alegadamente teria resultado de subornos. O Ministério Público reconheceu a falta de provas directas [dropcap]D[/dropcap]urante a sessão de ontem, a defesa apontou hipóteses alternativas para a proveniência do dinheiro alegadamente recebido pelo ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) de forma ilícita. Depois de o investigador do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter indicado não se conhecer a origem do dinheiro, foi a vez do Ministério Público (MP) reconhecer a falta de provas directas. O MP entende que há indícios suficientes contra Jackson Chang, mas reconheceu não ter provas directas relativamente à origem ilícita do dinheiro. “Não temos provas assim tão directas, senão já estariam expostas em powerpoint”, afirmou. Note-se que os investigadores chamados a testemunhar têm recorrido a powerpoints, onde são mostradas informações sobre o processo. A acusação entende que numa mensagem que aborda o pagamento de 200 mil patacas a um “director de Macau”, este título se refere a Jackson Chang. Uma interpretação contestada pela defesa. A intervenção do MP surgiu depois de a testemunha não conseguir dar informações sobre onde e quando foi recebido o montante. De acordo com a investigação do CCAC, Jackson Chang tinha uma conta no Banco da China (BoC) e outra no Banco Nacional Ultramarino (BNU). Uma parte do salário era depositada na conta do BoC – à qual tanto Jackson como a mulher tinham acesso – e cerca de 17 mil patacas eram depositadas mensalmente na conta do BNU – uma conta de acesso exclusivo do ex-presidente do IPIM. Todo o dinheiro depositado no BNU era levantado. O objectivo da defesa era mostrar que o valor levantado do BNU ao longo de vários anos podia explicar dinheiro que a acusação entende ter sido entregue como suborno, calculando que no total tenham sido levantadas mais de 544 mil patacas. O investigador do CCAC acredita que as 17.000 patacas levantadas se destinavam ao pagamento de despesas quotidianas. Quanto à possibilidade de serem guardadas em casa ou no escritório, indicou que “de acordo com a lógica o dinheiro depositado em banco é mais seguro”. Ao testemunhar em tribunal, disse que em geral as pessoas não fazem levantamento do dinheiro todo para ficar em casa, e que só depois de o gastarem é que levantam mais. “Onde aprendeu isso, nas aulas de economia?”, reagiu o advogado Álvaro Rodrigues. Hipotecas e empréstimos Para além dos levantamentos do BNU, a defesa observou que Jackson Chang e a mulher tinha imóveis arrendados em Macau e no Interior da China. E explicou ainda que apesar de terem comprado um imóvel em Hengqin de 2,9 milhões, fizeram uma hipoteca no valor de 4,9 milhões. Já o investigador do CCAC entende que os montantes das rendas eram depositados na conta de Jackson e da mulher, e utilizadas para “pagamento de despesas da vida quotidiana”. A acusação entende que Jackson Chang recebeu benefícios do empresário Ng Kuok Sao por diferentes vias, como empregos para a mulher e filha e “lai sis”. Entre as suspeitas estão, por exemplo, dois relógios pagos com 230 mil patacas em numerário e 51 mil patacas encontradas nas buscas ao escritório de Jackson Chang. Noutro momento, foram abordadas transferências de 204 mil patacas que a alegada amante do arguido recebeu de Ng Kuok Sao através de um terceiro. A defesa não contestou que Zeng Chun Mei tenha recebido o dinheiro em duas tranches. No entanto, defende que a quantia recebida se trata de uma devolução com juros face a 200 mil patacas que a arguida tinha emprestado anteriormente ao empresário. A defesa abordou ontem as questões financeiras para o caso de a acusação mudar o crime para riqueza ilícita.
FSM | Fundo de Pensões obrigado a atribuir reforma com descontos feitos à CGA Andreia Sofia Silva - 30 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) deu razão a um funcionário das Forças de Segurança de Macau que pediu a aposentação voluntária em Julho de 2016, mas que viu o pedido ser recusado, uma vez que o Fundo de Pensões não teve em conta os descontos que o indivíduo fez à Caixa Geral de Aposentações (CGA) entre 22 de Janeiro de 1985 e 21 de Janeiro de 1990 (incluindo a bonificação do tempo de serviço, quando prestou serviço militar à República Portuguesa entre 1 de Setembro de 1982 e 31 de Dezembro de 1983). Segundo o acórdão do TUI ontem tornado público, “o recorrido teria, à data de 12 de Setembro de 2016, como tempo de serviço prestado 33 anos, 1 mês e 6 dias e, após a bonificação, o tempo efectivo, para efeitos de aposentação, de 39 anos, 7 meses e 22 dias”. No entanto, o Fundo de Pensões considerou que o indivíduo “teria, como tempo de serviço efectivo e descontado para efeitos de aposentação e sobrevivência, 26 anos, 8 meses e 1 dia, por se encontrar inscrito no Fundo de Pensões apenas a partir de 22 de Janeiro de 1990”. Desta forma, o Governo recusou conceder a aposentação ao funcionário público, que acabou por recorrer para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). A decisão do TSI anulou o despacho do secretário e o acto administrativo do Fundo de Pensões. Esta entidade recorreu para o TUI imputando ao TSI “vício de falta e/ou de insuficiência de fundamentação e de violação da lei”. No entanto, o TUI assim não entendeu, uma vez que a decisão do TSI “reconheceu, na esfera jurídica, os direitos respeitantes ao tempo de serviço de A [recorrente], constituídos na lista de antiguidade, referente ao ano de 1995, e confirmando assim o seu tempo de serviço computado para efeitos de aposentação, que é de 14 anos e 8 meses”. O TUI lembra que o acórdão do TSI “já transitou em julgado”, pelo que “estavam impedidas uma nova discussão e decisão judicial sobre a mesma questão”.
Jornalistas | Associação denuncia atmosfera difícil Hoje Macau - 30 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] ex-presidente da Direcção da Associação dos Jornalistas de Macau, Maria Cheng, apontou que o espaço concedido aos meios de comunicação social em Macau está a sofrer com o impacto da tensão provocada pelos protestos de Hong Kong. A conclusão foi avançada no sábado por ocasião de uma reunião que serviu para eleger os futuros dirigentes e onde foi apresentado o relatório da direcção anterior. De acordo com o relatório citado pelo jornal Cheng Pou, nos últimos dois anos, a situação do sector jornalístico de Macau tem vindo a tornar-se mais difícil, tanto a nível interno como a nível externo, muito por culpa da atmosfera social tensa do território vizinho. Como exemplos, a associação lembra os casos em que vários jornalistas foram impedidos de entrar em Macau nas vésperas das comemorações dos 20 anos da RAEM quando o presidente Xi Jinping se encontrava no território ou quando as autoridades impediram, em Agosto de 2019, o evento de apoio às manifestações de Hong Kong, previsto para o Largo do Senado. A associação entregou ainda opiniões ao Executivo relativas à Lei da utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais, Lei de bases da Protecção Civil e o Regime Jurídico da Interceptação e Protecção das Comunicações.
Consumidores | Pereira Coutinho “triste” com opção de relegar língua portuguesa João Santos Filipe - 30 Jun 2020 Nova lei do consumo obriga a que instruções estejam em chinês e outra língua, que pode ser escolhida entre o português e o inglês. O deputado José Pereira Coutinho diz-se triste com a opção legislativa, enquanto que a presidente da Casa de Portugal considera compreensível a escolha do Governo [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho diz que está triste com a escolha do Governo de permitir um tratamento diferente para as duas línguas do território na proposta de Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor. De acordo com a proposta, os bens importados e produzidos em Macau são obrigados a terem as instruções em chinês e a escolherem outra língua entre o português e o inglês. Segundo o deputado apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), a medida atenta contra o princípio de igualdade entre as duas línguas oficiais. “Sinto-me triste que o português seja relegado para uma segunda classe. Parece-me que está a ser violado o princípio de igualdade entre as línguas”, disse José Pereira Coutinho, ao HM Por outro lado, o deputado indicou compreender as informações em inglês, mas deixou o alerta: “É compreensível a importância do inglês porque é a língua mais popular entre quem não fala chinês. Mas não se pode governar apenas a pensar na popularidade, não deve ser o único argumento”, atirou. Por sua vez, Amélia António, presidente da Casa de Portugal, lamentou que não se possa viver num cenário ideal, em que as três possam ser constantemente utilizadas. “Eu acho que é compreensível que os produtos só estejam em chinês e inglês, apesar de me desagradar que assim seja. O inglês é uma língua internacional e Macau é um lugar de passagem de muita gente que não domina o chinês nem o português”, reconheceu. Perspectiva realista Amélia António admitiu sentir-se constrangida por ver o português como língua oficial ser posto de lado, mas considerou que impor a sua utilização aos privados é contraproducente. “Numa perspectiva realista é difícil à administração exigir aos privados que assumam o ónus da tradução porque no final é sempre o consumidor a pagar o preço. Se as empresas são obrigadas a gastar mais vão ter de passar a despesa para os preços e consumidores”, indicou. “Depois, as empresas ainda vão dizer que os produtos estão mais caros porque são obrigados a traduzir para o português. E como a grande maioria não usa o português, vai questionar a razão de pagar um preço mais caro sem ter ganhos. Acho que se houver essa obrigação corre-se o risco de criar anticorpos em relação à língua e às pessoas que falam essa língua”, sustentou. A Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor está a ser debatida na 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. O processo mereceu ainda críticas de José Pereira Coutinho, que não é membro da comissão, por não ter tido acesso à última versão do documento apresentada pelo Executivo. “A versão mais recente do diploma não foi distribuída a todos os deputados. No passado, as versões actualizadas eram sempre distribuídas por todos os deputados, mesmo os que não fazem parte da comissão, porque todos votaram o diploma na generalidade”, revelou. Os deputados e os membros do Executivo regressam esta manhã à AL para debaterem o diploma.
Trabalho | Lei Chan U quer que o Governo explique alterações legais Pedro Arede e Nunu Wu - 30 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U quer que o Governo esclareça alguns detalhes relacionados com a lei das relações do trabalho, nomeadamente sobre o alargamento da licença de maternidade de 56 para 70 dias e a implementação de cinco dias úteis de licença de paternidade. De acordo com o jornal Ou Mun, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) está preocupado com o facto de a população não estar informada quanto aos pormenores da lei que entrou em vigor no final de Maio, podendo levar a disputas entre empregadores e trabalhadores. Nesse sentido, lembra que, no caso da licença de paternidade, o apoio pode ser concedido a partir do momento em que o trabalhador cumpra um ano de trabalho na empresa e que os cinco dias de licença podem ser gozados de forma consecutiva ou intervalada, após concluídos três meses de gravidez ou 30 dias após o nascimento. Sobre a licença de maternidade, Lei Chan U sublinha que, dos 70 dias previstos, 63 tem de ser usados forçosamente depois do nascimento e que os restantes sete dias podem ser gozados antes ou depois do parto. Quanto ao aumento do limite máximo proposto para o cálculo das indemnizações no caso de despedimentos sem justa causa de 20 mil para 21 mil patacas, o deputado apontou que a nova lei irá beneficiar menos trabalhadores, apelando a que o Governo reveja periodicamente o valor da compensação.
Violência doméstica | Wong Kit Cheng pede isolamento precoce de vítimas Andreia Sofia Silva e Nunu Wu - 30 Jun 2020 [dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng defende que é necessário isolar de imediato a vítima de violência doméstica após o primeiro sinal de alerta ou pedido de ajuda, para evitar a reincidência do crime, segundo o Jornal do Cidadão. A deputada reagiu assim ao caso de um funcionário público suspeito de violar a mulher cinco vezes e de a agredir em seguida, um caso divulgado no passado dia 18. Neste caso, a vítima terá recusado mudar-se para um abrigo, além de que o Ministério Público (MP) não considerou tratar-se de um crime de violência doméstica. Para Wong Kit Cheng, isso levou à reincidência do crime, deixando à vista lacunas na actuação do MP e do Instituto de Acção Social (IAS). Importa recordar que a vítima denunciou o caso ao IAS que pediu a intervenção da Polícia Judiciária. Logo aí, a deputada entende que o IAS devia ter decretado medida de isolamento, mesmo sem acusação de crime de violência doméstica. Quanto ao abrigo providenciado pela Associação Geral das Mulheres, Wong Kit Cheng diz que ainda há vagas, mas que a decisão da vítima de ficar ou não é sempre respeitada. A associação já tinha defendido que o Governo devia criar mais vagas para as vítimas de violência, a fim de se criarem abrigos para um alojamento de longo prazo.
Presidente da Secção de Macau do PSD em manifestação do partido CHEGA João Santos Filipe - 30 Jun 2020 Vitório Cardoso justificou a presença no evento à imprensa portuguesa por considerar que Portugal contribuiu para uma mistura “perfeita” das raças. José Cesário, deputado eleito com o apoio do PSD de Macau, recusou comentar o assunto [dropcap]O[/dropcap] presidente da secção de Macau do Partido Social Democrata, Vitório Cardoso, foi uma das cerca de 1.200 pessoas que participaram na manifestação promovida pelo partido Chega, liderado por André Ventura, com o tema “Portugal não é racista”. O evento decorreu no domingo à tarde, em Lisboa, e Vitório Cardoso fez-se acompanhar por uma bandeira do seu partido, que a nível nacional não se associou ao evento. O HM entrou ontem em contacto com Vitório Cardoso para perceber as razões que o levaram a participar no evento e se poderia haver aproximação da secção de Macau às posições do Chega. No entanto, o presidente da secção do PSD recusou responder: “São assuntos internos político-partidário portugueses e que só dizem respeito a Portugal”, justificou. Contido, em declarações ao Jornal de Notícias, Vitório explicou a presença com o facto de considerar que os portugueses contribuíram para uma mistura perfeita de raças ao longo da História. “Estou aqui para lembrar a ‘miscigenação perfeita’ produzida no Oriente pelos portugueses”, sustentou o social-democrata. Também no seu perfil de Facebook, Cardoso afirmou não admitir que se semeie racismo “numa Nação que com o mundo miscigenou” nem permitir que se destrua “a memória histórica e grandiosa dos Descobrimentos nem vandalismos contra o Infante Dom Henrique, Padre António Vieira ou outros”. Ambiente de silêncio Antes do evento, André Ventura afirmou que a manifestação era “de tudo menos de supremacia branca, de tudo menos de nazis”. As declarações não afastaram membros da extrema-direita, como Mário Machado, ligado ao movimento skinhead. Face a este cenário, o HM contactou José Cesário, deputado do PSD eleito pelo círculo Fora da Europa, sobre a participação de Vitório Cardoso na manifestação. Também Cesário optou pelo silêncio: “Considerando as funções que tenho [como deputado] nem sequer me devo envolver nestas matérias. Como deputado não me pronuncio sobre isso. São questões de natureza partidária”, explicou. Miguel Bailote, militante do PSD e ex-líder da secção de Macau, adoptou uma postura semelhante. “Sou militante, mas como fui o anterior presidente da secção não entendo que seja oportuno fazer comentários sobre uma pessoa que me substituiu. Não seria cordial comentar”, afirmou. Quem também recusou comentar o assunto foi Lola do Rosário, que integrou a lista de José Cesário nas últimas legislativas. “Não sei de qualquer participação do Dr. Vitório nesse evento e por isso não tenho nada a declarar”, respondeu.
Lei dos consumidores | Preços e unidades de medida mal indicadas vão valer multa até 10 mil patacas Pedro Arede - 30 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap]s vendedores que não indicarem correctamente, não só o preço, mas também as unidades de medida que estão na base do cálculo do preço podem incorrer numa multa entre as 2 e 10 mil patacas. Foi esta uma das conclusões anunciadas ontem pela 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que está a analisar a proposta de lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor. De acordo com Ho Ion Sang, que preside à comissão, a decisão de incluir na nova versão da lei a obrigação de indicar as unidades de medida de forma “visível, legível e isenta de dúvidas”, tem como objectivo dissipar as dúvidas dos consumidores antes da aquisição de produtos, e foram deixados exemplos. “Foi introduzida a menção sobre a unidade de medida porque os deputados deram exemplos, como ervas medicinais muito caras. Aqui há preço, mas a unidade de medida não está bem apresentada”, explicou Ho Ion Sang. Outra alteração foi o facilitamento no acesso a informações e a tomada de decisões sempre que forem identificados problemas de mercado. “Esta regra mereceu muita atenção porque tem a ver com os produtos petrolíferos e produtos frescos, como a carne de porco. Quando se verificar uma oscilação acentuada ou preços injustificadamente elevados, o Governo pode proceder à recolha de informações em várias etapas do processo de comercialização para ficar a par da composição do preço e respectivos lucros. Estas informações (…) vão permitir a tomada de decisões cientificamente fundamentadas e a adopção de medidas especificas”, detalhou o deputado. Ajustamentos no CC Segundo o Governo, atendendo às alterações previstas na proposta de lei, a orgânica do Conselho de Consumidores (CC) vai ter um novo organismo consultivo que irá substituir a assembleia do CC. “Vamos ter um novo organismo cuja execução será do CC. Creio que a sua função é semelhante aos organismos consultivos que temos actualmente mas quanto à sua composição o Governo ainda não disse nada”, apontou Hon Ion Sang. O deputado referiu ainda que foram debatidos os conceitos de contratos de compra e venda de bens de consumo, nomeadamente sobre as garantias e direitos, sobre as quais, operadores e consumidores, devem estar cientes. “O CC tem de elaborar instruções para os consumidores saberem quando, por exemplo, compram uma camisa, que têm de ver se tem defeitos visíveis. Por sua vez, o operador comercial tem de chamar a atenção do consumidor para fazer esta verificação”, apontou.
Albano Martins, economista e presidente da ANIMA: “[Processo da Nam Van] foi a minha grande frustração” Andreia Sofia Silva - 30 Jun 2020 Quatro décadas em Macau chegaram para Albano Martins erguer a maior associação de defesa dos animais, fechar o Canídromo, trabalhar como economista ao lado de grandes personalidades. Sai com a sensação de dever cumprido, mas descontente com a saída da Sociedade de Empreendimentos Nam Van, onde foi director financeiro. “Foi uma decisão errada”, assume [dropcap]O[/dropcap] futuro da ANIMA preocupa-o, agora que se prepara para deixar o território? Preocupa-me a capacidade da ANIMA poder encontrar fundos para sobreviver. Durante vários anos fui eu que, através de pessoas importantes de Macau, consegui fundos. A Fundação Macau estabilizou nos 5 milhões de patacas, mas não há garantia de que não volte atrás, e a ANIMA tem um orçamento que dificilmente é inferior a 10 milhões por ano. Temos meses em que chegamos a ter 150 mil patacas de despesas com veterinários, nem dinheiro temos para ter um veterinário connosco, porque a nossa clínica está transformada num abrigo para animais. Esse é o maior problema, porque a ANIMA tem jovens dedicados que podem fazer esse trabalho. Estamos bem organizados e trabalhamos melhor do que muitas organizações e empresas. O problema é a capacidade para chegar aos fundos. Durante muitos anos, quando não havia dinheiro, eu próprio fazia donativos. Já pus na ANIMA mais de um milhão de patacas. Temos outra situação que incomoda, porque tivemos pessoas prepotentes que nos arranjaram problemas. Como por exemplo? Temos um terreno que ninguém queria, que nos foi dado há muitos anos com uma licença temporária de um ano. Tivemos uma guerra com o anterior secretário [para os Transportes e Obras Públicas], Lau Si Io, que nos congelou a licença do terreno. Houve alguma intimidação, disseram que tínhamos de sair, com o pessoal e os animais. Quando nos telefonaram disse que íamos pôr todos os cães e gatos em frente à sede do Governo. Recuaram imediatamente. Neste momento, temos um grande apoio do secretário Raimundo do Rosário. Quando ele entrou para o Governo a primeira coisa que ele fez foi dar de novo uma licença temporária, por um ano. E depois disse-nos que íamos trabalhar para ter uma licença definitiva. Acredita que vão mesmo ter essa licença? O secretário diz estar a trabalhar nisso. Sempre esperei que essa licença surgisse antes de me ir embora, porque sou eu o único que conheço o processo todo, que é muito complicado. Tem algum nome para o substituir? Tenho um nome pensado, por experiência, mas vamos ter uma reunião na próxima semana e se passo agora o nome para a imprensa vai parecer que vou forçar uma pessoa da minha responsabilidade. A ANIMA já está madura para escolher [o novo presidente]. Embora termine o meu contrato com a Nam Van em Fevereiro, tenciono ir-me embora definitivamente de Macau em Junho do próximo ano, mesmo vindo cá de três a três meses só para ajudar a ANIMA. Parte de Macau com a sensação de dever cumprido? Há sempre coisas que podiam ser feitas. Estive 10 anos na Autoridade Monetária onde fiz muitas coisas que não existiam cá, como o primeiro centro de formação de bancários. Consegui que as estatísticas tivessem PIB trimestral, porque naquela altura nem PIB anuais nos chegavam, ou chegavam com um ano e meio de atraso. Houve algumas coisas de que tenho algum orgulho, como por exemplo a constituição das sociedades anónimas com três pessoas. Isso surgiu com um artigo que escrevi, que o Governador gostou muito, quando disse que para formar uma sociedade anónima levava o meu cão, os meus gatos para formar as 10 pessoas necessárias para formar uma sociedade anónima, que eu não conhecia. Passados dois dias, o Governador mandou-me um projecto de lei para que o número baixasse para três sócios necessários. E isso ainda hoje se mantém. A luta pelos direitos dos animais foi sem dúvida a sua grande bandeira. Estou em Macau desde 1981, a luta pelos direitos dos animais começa em 2003. Nunca me tinha passado pela cabeça que não houvesse associações de defesa dos direitos dos animais. E só em 2003 é que uma pessoa me chamou à atenção para isso. Havia pessoas que estavam há 10 anos a tentar construir uma associação e não conseguiam. A primeira coisa que fiz foi pagar 20 mil patacas a um escritório de advogados, foi o meu primeiro donativo para a ANIMA. Mas nunca fui membro da direcção. Porquê? Sempre achei que uma coisa era apoiar a associação e outra coisa era armar-me em esperto porque era o fundador, a pessoa que estava por detrás [do projecto]. Fiquei no conselho fiscal, mas fui acompanhando a associação. Em 2007 a então presidente da associação, uma neta de Stanley Ho, apareceu no escritório cheia de problemas porque estava a gastar muito dinheiro. De facto, gastou porque não fazia campanhas, pois era uma senhora rica e achava que o dinheiro não tinha valor, quando percebeu já tinha posto na associação quatro ou cinco milhões de patacas. Eu disse que arranjava quem a substituísse, mas nunca consegui, essa foi a grande batalha. Espero que finalmente, no próximo mês, haja uma direcção onde eu não esteja. Em todos estes anos alguma vez o acusaram de má gestão de fundos ou teve outros dissabores na gestão da ANIMA? Nunca tive uma situação desse tipo na ANIMA. Na associação não podemos receber dinheiro sem passar recibos, não contamos caixas de donativos sem ser à frente de duas pessoas. Tive uma crítica de uma pessoa no passado, mas era uma crítica do tipo “você é um ditador”. Mas aí, acho que até tinha razão. Sente-se um “ditador”? Nós temos regras próprias e percebo que haja choques, e houve muitos neste período. Um deles é a ideia de que as associações de defesa dos animais têm o dever de recolher todos os animais da rua. Isso é tecnicamente impossível, e a ANIMA criou um Código de Ética que diz que só recolhemos animais que estão em perigo. Mesmo assim, temos mais de 400 cães e mais de 300 gatos. Nós não matamos, é uma das nossas vitórias, e está no Código de Ética. O animal só é abatido se estiver muito doente e mesmo assim é preciso um veterinário confirmar e dois membros da direcção aprovarem. Em Hong Kong matam-se mais animais do que o Canil Municipal de Macau, porque só ficam com os animais adoptáveis. Olhando para trás, como encara a forma como lidou com os diversos governantes que estiveram à frente do Executivo de Macau? De todos os governantes houve uma pessoa que ainda hoje tem uma relação belíssima comigo, me deu força e disse: “Albano, vamos pôr Macau no mapa das cidades que são amigas dos animais”. Essa pessoa é Edmund Ho. Foi ele que deu milhões de patacas para construir a ANIMA, o terreno foi dado na sua governação e sempre nos auxiliou quando tínhamos um problema. Depois da saída de Edmund Ho as coisas foram mais complicadas, mas no final do último mandato conseguimos uma maior proximidade com o Governo que não nos hostilizou, mas não tinha a vertente virada para a protecção dos animais. Ainda hoje, Edmund Ho é nosso amigo e tenho reuniões com ele. Às vezes, ajuda através de amigos que dão apoio à ANIMA. O actual Chefe do Executivo poderá continuar a apoiar a ANIMA? Não conheço Ho Iat Seng, nunca tive uma conversa com ele. Mas, felizmente, conheço os casinos e a maior parte deles têm apoiado. O problema é que este ano, com o coronavírus e as receitas a caírem a pique, é muito complicado, por isso é que vou continuar a apoiar a ANIMA até Junho do próximo ano. O pior que poderia acontecer, e os nossos estatutos preveem isso, era todos os nossos activos irem para o Governo caso não tenhamos capacidade monetária. Essa seria uma derrota. Conheceu também Stanley Ho e teve uma relação profissional com a STDM e SJM. Fale-me desse período. Vim para Macau convidado para o então Instituto Emissor de Macau por duas pessoas que me conheciam da faculdade. Saí depois para um projecto onde conheci o Stanley Ho. Não o conheci muito, só nas reuniões. Tive algumas questões privadas, assuntos que têm a ver com questões familiares que não posso revelar. Tive uma relação simpática com ele, mas era um conhecido de Stanley Ho. Na Sociedade de Empreendimentos Nam Van, ele era o presidente do conselho de administração e eu era director financeiro e ex-director adjunto e tinha essa relação com ele, mas não mais do que isso. Como surgiu a oportunidade de ir para a Sociedade de Empreendimentos Nam Van? Estava na Autoridade Monetária há 10 anos e, nessa altura, surgiu o empreendimento do Fecho da Baía da Praia Grande. Nesta zona à volta escoavam todos os esgotos, tudo cheirava mal. E houve um projecto para reordenar aquilo que foi assumido por uma sociedade, com interesses diversos, de chineses, portugueses. Era um projecto em que havia um empreiteiro geral, mas havia vários lotes de terreno e era preciso que alguém montasse toda a parte financeira. Desde o início, até agora, fiz toda a parte financeira da Sociedade sozinho. A Nam Van já perdeu a concessão de vários terrenos em tribunal. Essa foi a grande frustração da minha vida naquela Sociedade. Ver quem fez todas essas estradas, esses lagos, os parques de estacionamento todos, perder 13 lotes de terreno porque o Governo, ao longo desses anos, não fez o plano para que a Sociedade fizesse o desenvolvimento. Como poderíamos reordenar se não tínhamos o espaço reordenado? O Governo fez uma nova Lei de Terras e esqueceu-se desse pormenor, e a Sociedade não reparou nisso. Olho para esse processo e é uma grande injustiça. O Governo não vai dar as terras, mas pelo menos vai ter de indemnizar, e esse é o processo que está em curso nos tribunais. A pessoa que, durante estes anos todos, distribuiu os custos e está dentro desse processo tem o contrato terminado em Fevereiro de 2021. Como é possível? Foi uma decisão errada, mas quem decide que assuma a responsabilidade. Está então confiante que a Nam Van ganhe nos processos por indemnização. Se houver pessoas da Sociedade capazes de explicar tudo em tribunal, terá de ganhar. Acreditamos que os tribunais têm de estar do lado da razão. Não é pelo facto de a Sociedade ter cortado a minha relação laboral em Fevereiro que vou dizer o contrário. A responsabilidade disto tudo é do Governo, da burocracia e da incapacidade de resolução. Se a Nam Van ganhar, o Governo vai perder biliões de patacas. Lamenta que os sectores financeiro e económico não estejam tão desenvolvidos como poderiam estar? Claro. Acho que depois de tudo aquilo que criámos quando fui para Macau o mercado não se desenvolveu. O mercado financeiro de Macau tornou-se numa pequenina aldeia, não está vivo. Quando já estava na Sociedade de Empreendimentos Nam Van, Edmund Ho era o presidente da Associação de Bancos de Macau e pediu-me para ser o secretário-geral da associação. Eu disse que tinha de ser alguém a tempo inteiro. E todos os bancos me apoiavam, mas os ingleses disseram que não podia ir a tempo parcial. Apesar do grande esforço do Félix Pontes na formação bancária, o sistema financeiro não se modernizou, não houve progressos nenhuns. É simplesmente incrível. Falta, sobretudo, conhecimento.
China nega vistos a norte-americanos que se “portam mal” em questões de Hong Kong Hoje Macau - 29 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] China anunciou hoje que vai restringir a emissão de vistos a cidadãos norte-americanos que se “portaram mal”, no âmbito da lei de segurança nacional de Hong Kong que está a ser ratificada. “Os Estados Unidos nunca vão conseguir obstruir os esforços da China para avançar com a lei de segurança nacional de Hong Kong”, disse Zhao Lijian, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China. “Em resposta às [medidas anunciadas] pelos Estados Unidos, a China decidiu impor restrições na emissão de vistos a cidadãos norte-americanos que se portaram mal em questões relacionadas com Hong Kong”, disse. Ignorando os apelos dos países ocidentais e a oposição pró-democracia de Hong Kong, Pequim pretende impor aquela lei, vista pelo críticos como uma ameaça à autonomia e às liberdades na antiga colónia britânica. Retornada à China em 1997, a cidade de Hong Kong foi abalado no ano passado por protestos contra a influência do Governo Central nos assuntos do território. A lei, actualmente em discussão no parlamento chinês, poderá ser adoptada nas próximas horas. O texto continua a ser desconhecido, mas o jornal de Hong Kong South China Morning Post citou duas fontes que garantiram que a lei incluiria penas de prisão perpétua por “actos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional”. A decisão de Pequim constitui uma retaliação contra a decisão de Washington de restringir a emissão de vistos para autoridades chinesas que põem em causa a autonomia de Hong Kong. Esse texto legal tem como objectivo “salvaguardar a segurança nacional” contra a “interferência estrangeira” que Pequim vê nos protestos pró-democracia iniciados há mais de um ano, mas os advogados e activistas de Hong Kong acreditam que a lei visa restringir as liberdades desfrutadas pela cidade.
Covid-19 | China regista 12 novos casos nas últimas 24 horas, sete em Pequim Hoje Macau - 29 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] China diagnosticou 12 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas, incluindo sete em Pequim, anunciaram hoje as autoridades. Todos os casos em Pequim são de contágio local. Os restantes cinco são oriundos do exterior e foram diagnosticados em diferentes partes do país. A Comissão de Saúde da China não relatou novas mortes em todo o país. O número de casos activos fixou-se em 418, entre os quais oito em estado grave. De acordo com os dados oficiais, desde o início da pandemia a China registou 83.512 infetados e 4.634 mortos devido à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). A pandemia de covid-19 já provocou mais de 500 mil mortos e infectou quase 10,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).
Georges Chikoti: “China está em cada país africano, mas Europa não perdeu a batalha” Hoje Macau - 29 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário-geral da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, Georges Chikoti, nota que a China está hoje presente “em cada um dos 54 países africanos”, mas considera que a “batalha” está longe de estar perdida para a Europa. Em entrevista à Lusa, em Bruxelas, o responsável angolano lembra que, ao longo das últimas décadas, a China foi progressivamente crescendo e ocupando no continente africano “um espaço que durante muito tempo foi esquecido, abandonado”, mas não tem dúvidas de que, se for esse o seu desejo, a Europa “tem tudo para ter um bom lugar em África, tudo para ganhar”, até porque pelo seu “bom e melhor conhecimento de África”. Olhando em retrospectiva, Chikoti observa que “a Europa viveu um período de dizer ‘nós colonizámos o continente, somos culpados pela colonização’ e abandonaram” África, cujos países, e respetivas economias, foram naturalmente crescendo ao longo dos últimos 50, 60 anos. “E neste crescimento das suas economias, eles também têm estado a lidar com vários parceiros. Surgiu a China, uma China que entrou em África no início dos anos 60 de maneira muito tímida, que não mostrou e não indicou muita coisa”, tendo a construção do Tazara, linha ferroviária a ligar a Tanzânia à Zâmbia co-financiada por Pequim, sido “provavelmente uma das primeiras grandes obras que fizeram em África”, juntando-se a construção de “alguns estádios de futebol e algumas grandes casas”. Nas décadas de 70, 80 – prosseguiu – “houve transferência de muita tecnologia da Europa para a China”, que a partir daí começou a crescer como potência económica, ironicamente graças ao forte investimento europeu (e também norte-americano). “Se forem fazer a leitura de como é que a China emergiu, a China criou, com capital e investimento europeu, adquiriu tecnologia, adquiriu capital e começou a produzir. E criou um mercado interno. Com a tecnologia europeia, eles produziram as mesmas coisas. Você fabrica um carro na China, eles vão produzir um carro chinês com a sua tecnologia, mas vão dar-lhe um nome chinês. Foi o que aconteceu em todos os setores”, aponta. Recordando visitas que efetuou “no início dos anos 90” a fábricas na China, o antigo chefe da diplomacia angolana diz ter constatado que em todas elas tinham “mão de obra 100% chinesa, 100%” e administração chinesa, “mas o capital investido era geralmente europeu, americano e outro”. “Depois, não podemos ficar admirados que muito rapidamente tenha crescido um capital chinês e uma grande capacidade de produção chinesa. E primeiros mercados quais são? Vieram para os nossos países, com o seu capital, com os seus produtos. Em África encontram um espaço que durante muito tempo foi esquecido, abandonado. Eu olho para as minas da Zâmbia, do Congo, de Angola, que durante os anos 60, 70 eram propriedade de empresas europeias. O que os chineses fizeram foi meter novo capital, começar a explorar, e naturalmente que os bens começaram a ir para a China”, aponta. Nos dias de hoje, “de facto, a China está em cada um dos 54 países africanos, com investimentos pequenos ou grandes, mas está] em todos os países […] De algum modo, a Europa tinha abandonado um espaço que alguém ocupou”. “Mas penso que essa não é uma batalha perdida. Estamos em economias abertas e livres, o que quer dizer que no mercado há vários concorrentes. Há uma maior concorrência, mas acho que Europa tem tudo para ter um bom lugar em África, tudo para ganhar”, considera, apontando designadamente a “tecnologia de ponto geralmente apreciada” e o facto de os europeus “conhecem bem o mercado, conhecem bem as mentalidades africanas”. “Mesmo que haja também uma grande presença chinesa, [os europeus] têm sempre um bom e melhor conhecimento de África, certamente. Nós em Angola temos famílias de origem portuguesa que estão há 200, 300 anos em Angola. Portanto, tudo isso representa um bom ponto de partida. Em vez de abandonar esses mercados, há que criar maiores possibilidades de investimento. Os nossos mercados precisam de capitais. Há muitas possibilidades de iniciar negócio e há muito ausência de capital”, frisou. Georges Chikoti sublinha que a Europa não pode esperar que a China ‘desapareça do mapa’, mas sim ganhar consciência de que precisa de investir e competir com o gigante asiático. “Sim, há uma maior presença chinesa, mas ainda há um potencial muito grande que pertence à Europa, que tem uma relação histórica, antiga, com o continente africano. A China está aí. Simplesmente, provavelmente nunca lhe tínhamos reconhecido o potencial que agora criou. Portanto agora está aqui, vamos ter que viver com ela, e vamos ter que cooperar com ela, trabalhar com ela, concorrer com ela”, enfatizou. “Não há ninguém que à partida tenha perdido uma batalha, mas também é importante que a Europa tome consciência de que tem capacidade, tem capital, e pode de facto investir mais e concorrer melhor. Acho que ainda há um terreno ainda muito aberta para que a Europa possa fazer bem e melhor com os países africanos”, concluiu o dirigente angolano.
Hong Kong | Polícia proíbe manifestação de 1 de Julho devido a agitação Hoje Macau - 29 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Hong Kong invocaram no sábado “a persistente agitação social” no território para proibir a realização da manifestação pró-democracia do 1 de Julho, que assinala a devolução pelos ingleses à China da região administrativa especial. “A Polícia de Hong Kong estudou os riscos e acredita que alguns participantes na assembleia e na marcha pública podiam abandonar o percurso autorizado e vandalizar edifícios”, informou, na sua página do Facebook, a Frente Civil dos Direitos Humanos (FCDH), grupo pró-democracia que organiza a manifestação. É a primeira vez nos últimos 17 anos que a manifestação é proibida pelas autoridades, que invocaram episódios recentes de violência neste tipo de protestos. Por outro lado, a Polícia de Hong Kong, em carta dirigida à FCDH, avisa que a manifestação violaria as regras impostas por Pequim de contenção da pandemia covid-19, que impedem a reunião em espaços públicos de mais de 50 pessoas. As autoridades policiais acrescentam ainda que a FCDH “não tem capacidade” para controlar eventuais actos de violência praticados por manifestantes. “É de admitir que esses actos de violência iriam ameaçar a segurança de outros participantes, cidadãos, jornalistas e agentes de polícia”, referem. A Polícia de Hong Kong já tinha usado argumentos semelhantes para proibir, pela primeira vez nos últimos 30 anos, a vigília anual que assinala o massacre de Tiananmen. Muita gente, no entanto, acabou por não acatar estas ordens, não se tendo verificado actos de violência ou outros incidentes. Carrie Lam tem negado sistematicamente que existam motivações políticas por detrás destas proibições, invocando a necessidade de manter as regras de distanciamento social por causa da covid-19.
OMS | Guterres nega ajudas para esconder realidade da covid-19 Hoje Macau - 29 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, acredita que, ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) possa ter cometido alguns erros no início da pandemia, não tentou ajudar a China a “esconder a realidade”. Numa entrevista publicada no jornal ‘El País’, António Guterres refere estar convencido de que, em algum momento, terá de se investigar a origem da pandemia de covid-19, a forma como se espalhou tão rapidamente e como a OMS, os países e outras entidades responderam. “Mas o que posso dizer é que conheço as pessoas da OMS e elas não estão a ser controladas por nenhum país. Actuaram sempre de boa-fé para obter a melhor cooperação possível dos Estados membros”, refere o secretário-geral da ONU. António Guterres admite que podem ter acontecido alguns erros, mas afirma não acreditar que a OMS tenha tentado ajudar a China a esconder a realidade. “Acho que a Organização queria ter um bom relacionamento com a China no início da pandemia. Queria garantir que a China cooperava”, realça. Nesta entrevista, António Guterres destaca que “a relação entre Estados Unidos, China e Rússia está mais disfuncional do que nunca” e confere à UE um papel vital para evitar uma ordem mundial dominada por Washington e Pequim. “Precisamos de uma liderança global, porque se assim não for, não podemos responder de forma efectiva a desafios como os de uma pandemia. Mas infelizmente, onde há poder, não há liderança, e onde há liderança, falta poder”, assinala ainda nesta entrevista o secretário-geral da ONU.
Covid-19 | China confina 1,5 milhões de pessoas em cantão próximo da capital Hoje Macau - 29 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] China confinou este domingo cerca de um milhão e meio de pessoas numa zona próxima da capital, Pequim, atingida por um novo surto de infeções de covid-19, que as autoridades ainda descrevem com “sério e complexo”. O país tinha conseguido conter a evolução dos contágios pelo novo coronavírus, mas a deteção de mais de 300 novos casos na cidade em pouco mais de duas semanas alimentou receios de uma segunda vaga de contaminações. As autoridades locais lançaram, entretanto, uma vasta campanha de testes, encerraram escolas, pediram aos habitantes de Pequim que fiquem na cidade, evitando deslocações para fora da capital, e confinaram vários milhares de pessoas em áreas residenciais consideradas de maior risco de contágio. Este domingo, segundo a agência France-Presse, as autoridades locais anunciaram o confinamento do cantão de Anxin, localizado a cerca de 60 quilómetros a sul da capital, na província de Hebei, onde foram detectados onze casos relacionado com o surto registado em Pequim. As indicações são de que apenas uma pessoa por família poderá sair uma vez por dia para comprar alimentos ou medicamentos. O ministério da Saúde adiantou ontem que a China diagnosticou 17 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas, incluindo 14 em Pequim. Todos os casos em Pequim são de contágio local. Os restantes três são oriundos do exterior e foram diagnosticados em diferentes partes do país. A Comissão de Saúde da China não relatou novas mortes em todo o país. O número de casos activos fixou-se em 415, entre os quais oito em estado grave. De acordo com os dados oficiais, desde o início da pandemia a China registou 83.500 infectados e 4.634 mortos devido à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). A pandemia de covid-19 já provocou mais de 499 mil mortos e infectou mais de 10 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
O sucessor Hoje Macau - 29 Jun 2020 [dropcap]R[/dropcap]ecentemente tomei conhecimento de várias entrevistas do padre Peter Stilwell a órgãos de comunicação de Macau, assinalando o fim dos seus dois mandatos enquanto reitor da Universidade de São José (USJ). O essencial das suas declarações deixou-me perplexo, por razões que já adiantarei, e daí decidir rabiscar estas notas. Para que seja clara a minha antiga ligação à USJ, devo dizer que lá fui professor de 2010 a 2013, tendo sido testemunha da mudança de liderança da universidade. A minha ligação terminou, por ter sido despedido pelo padre Stilwell. Como é assunto que não vem ao caso, não refiro as circunstâncias. Apenas digo que nenhum mau sentimento guardo e porque gosto da USJ torcerei sempre pelo seu sucesso. Porque estas palavras, então? A primeira coisa que me chocou nas referidas entrevistas, foi a deselegância com que tratou o seu antecessor. Nem do seu nome se lembra, repetindo a palavra antecessor. Mas, há mais. A falta de solidariedade institucional foi ainda mais longe ao dizer que quando chegou à USJ não tinha dinheiro para pagar salários (é verdade, porém que numa entrevista não tinha dinheiro para os salários de Maio e numa outra eram os salários de Junho que estavam em risco). Ora, o que me espantou nestas declarações é que me lembro de ter visto o último relatório de contas da gestão do antecessor e, devidamente, auditado. Sim, auditado. Esse relatório espelhava a sã situação financeira da USJ e com substanciais lucros no período abrangido. Que se passa aqui? Não sei se são motivos de vã glória dando lustro a um reitor que teria, assim, sido o salvador de uma moribunda universidade; não sei se esquecimento (numa entrevista diz que não se lembra muito bem); não sei se qualquer outo motivo que me escapa. Pela minha lógica racional, prefiro valorizar um documento objectivo, não elaborado pelo antecessor e devidamente auditado. O padre Stilwell aponta com rigor, reconheço, os pontos fortes da universidade. Desde logo, o seu cosmopolitismo. De facto, é verdade que é um privilégio para alunos e professores pertencerem a uma universidade plena de tantas nacionalidades. Uma riqueza inestimável para uma instituição académica. Mas eu, ao contrário do padre Stilwell, lembro-me que essa mais-valia tem um nome. Chama-se Ruben de Freitas Cabral. De um pequeníssimo instituto fez uma universidade onde gente de todo o mundo se entrecuzava fazendo gabar o sucessor. Em segundo lugar, a modernidade tecnológica da USJ. Verdade, de novo. Um facto que, logo em 2010, muito me surpreendeu. A USJ era já uma universidade muito avançada tecnologicamente e onde bytes tinham substituído papel. O sucessor não se lembra do nome do responsável. Eu lembro-me. Chama-se Ruben de Freitas Cabral. Por último, um novo e moderno campus. Caramba, não é que esse campus tem, também ele, o mesmo nome? Sim… Ruben de Freitas Cabral. Não sou indefectível de ninguém e tantas vezes discordei do prof. Ruben Cabral enquanto reitor. Isso é uma coisa. Outra, diferente, é ver árvores quando a floresta se impõe. Nestas entrevistas em jeito de balanço, muito me surpreendeu a ausência de um tópico tão fundamental para uma universidade privada: o número de alunos. Talvez falta de lembrança. Quais são os números desde 2012 até hoje? Ganhou a USJ alunos? Perdeu-os? Não é esta variável imprescindível para um balanço global da última reitoria? Suspeito que a cadeira, com nome, onde o sucessor se sentou oito anos muito tenha encolhido e enrugado. Depois de deixar a USJ em 2013, voltei várias vezes a Macau e mantive sempre contactos com muitos amigos da RAEM, dentro e fora da USJ. A ideia que todos me transmitiram sobre o rumo da USJ, incluía uma nau e incluía, também, muita água a conquistar espaço vital. Certo é que os professores de maior envergadura intelectual e que eu muito respeitava ou foram atirados borda fora ou trocaram de embarcação. Fechou cerca de trinta cursos, afirmou o sucessor. Talvez. Tenho dúvidas mas não quero maçar os leitores com números. Muito bem. Sejam trinta. Necessidade de reestruturação, afirma o sucessor. Não nego as permanentes necessidades de reajustamento numa qualquer instituição. O que me parece é que reestruturação efectuada foi traçada a lápis de merceeiro. Como se pode compreender, por exemplo, que numa universidade tão cheia de diferentes nacionalidades, numa cidade tão vibrantemente multicultural como Macau, se encerre um curso como o de Relações Internacionais? Ao contrário, quase que deveria ser um curso bandeira da USJ. A pobreza da visão estratégica grita-nos aos ouvidos. Por fim, não posso deixar de referir um facto que me deixou atónito e ficará sempre associado à administração do sucessor. O despedimento de um académico por exercer a sua liberdade de expressão. Em 2009, a preparar-me para Macau, perguntei ao Prof. Ruben Cabral se teria alguma limitação na USJ enquanto professor de Ciência Política. A resposta que obtive foi um rotundo não. Que gozaria de todas as liberdades académicas. Como é possível que o sucessor, professor na minha alma mater, a Universidade Católica, onde fiz todos os meus estudos pós-graduação até ao doutoramento, tenha sacrificado princípios basilares por… por o quê? Aconselhava o sucessor a procurar o prof. João Carlos Espada, seu colega em Lisboa e director do Instituto de Estudos Políticos da Católica, e tentar aprender alguma coisa sobre o valor e a tradição da liberdade. Há uma frase muito bela atribuída a Newton que reza: “Construí sobre ombros de gigantes”. E que gigante ele era. Na sua visão geral não veio falar das limitações de Tales, Arquimedes ou Galileu. Limitações e imperfeições que naturalmente tinham. Que todos temos. Gigantes, chamou-lhes. É verdade que pelos séculos fora muitos anões houve. De anões ninguém recorda nomes. Eu próprio só me lembro de um. Chama-se o sucessor.
Portugal | Fórum Macau quer ajudar a captar mais investimento chinês Hoje Macau - 29 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário-geral adjunto do Fórum de Macau defendeu que os países de língua portuguesa, nomeadamente Portugal, devem aproveitar mais esta organização para captar investimento externo chinês, num debate virtual em que defendeu as oportunidades para as empresas. “É evidente que Portugal tem todo o interesse, como qualquer dos países de língua portuguesa, em ter mais investimento chinês de raiz”, disse Rodrigo Brum durante um seminário virtual (‘webinar’) sobre “Macau e o futuro das relações económicas e comerciais entre Portugal e China”. “O Fórum Macau é uma ponte evidente que pode ser explorada para os contactos com a China, e não é segredo que Portugal gostaria de atrair investimento no sector automóvel ou das baterias, e esses contactos podem ser feitos através do Fórum, que recentemente visitou instalações nesse ramo, maiores do que a Autoeuropa”, acrescentou o secretário-geral adjunto do Fórum Macau. “Na região em que Macau está inserido, da nossa janela vemos o território do lado, é uma região imensa com um potencial enorme; tem dificuldades, sim, às vezes até de entendimento, mas é nesses casos que se pode usar Macau, não como uma plataforma logística, mas como um intermediário favorável”, salientou o responsável, concluindo que “há inúmeras hipóteses de negócios, não é fácil, mas os resultados compensam”. No ‘webinar’, Rodrigo Brum mostrou-se ainda favorável, respondendo a uma questão do presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC), João Marques da Cruz, à criação de mais fundos para fomentar a relação entre a China e os países de língua portuguesa.
Angela Leong apresenta filho doente que teve com Stanley Ho Nunu Wu e João Luz - 29 Jun 202029 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]ngela Leong, mulher do magnata Stanley Ho que morreu no passado dia 26 de Maio com 98 anos, revelou que o casal teve um filho “com problemas de saúde” chamado Ho Yau Pong, que nunca tinha sido apresentado publicamente e que deve ter 28 anos de idade. Através de comunicado, Angela Leong refere que a família nunca tinha apresentado nem revelado publicamente qualquer informação sobre Ho Yau Pong devido à sua condição de saúde. A decisão de revelar nesta altura a existência do filho do casal, prende-se com o facto de o seu nome vir a ser inscrito na lápide do magnata do jogo. No comunicado tornado público por Angela Leong, a também deputada sublinha que a opção de ocultar a entidade do filho foi tomada pelo casal, esperando agora que a privacidade de Ho Yau Pong seja respeitada. “Como mãe, estou nervosa com os efeitos negativos que eventuais boatos vindos de fora possam ter. Neste tipo de família é difícil ser-se normal, mas como mãe, espero que ele possa sentir segurança e bondade do mundo exterior sob a nossa protecção”, referiu. Angela Leong esclarece ainda que Ho Yau Pong não é um segredo entre os membros da família Ho, acrescentando que desde a infância foi acarinhado por toda a família e festejou sempre o seu aniversário como qualquer criança. Além disso, Angela revela ainda que Stanley Ho “amava profundamente” o filho, fazendo sempre o melhor por ele. Apontando ainda que o comunicado enviado “foi a primeira e última explicação pública sobre o assunto”, Angela Leong sublinha que a vida de Ho Yau Pong “deve ser protegida e não perturbada”, apelando ao entendimento, boa-fé e capacidade de respeitar a privacidade por parte de todos. Funeral a 10 de Julho O Funeral de Stanley Ho está agendado para 10 de Julho em Hong Kong, um dia depois da cerimónia pública que vai recordar o Rei do Jogo, e dois dias depois da cerimónia familiar. Stanley Ho morreu a 26 de Maio, com 98 anos, depois de ter construído um Império do Jogo. Nascido a 25 de Novembro de 1921, em Hong Kong, Stanley Ho fugiu à ocupação japonesa e radicou em Macau, onde fez fortuna ao lado da mulher macaense, Clementina Leitão, oriunda de uma das mais influentes famílias locais da altura. Quanto à vida familiar, Stanley Ho teve quatro mulheres, três ainda vivas: Lucina Laam, Ina Chan e Angela Leong. Clementina Leitão morreu em 2004.
