Protecção Civil | Coutinho diz que lei é pretexto para controlar informação João Santos Filipe - 22 Mai 201922 Mai 2019 Medidas que vão muito além das necessidades de segurança da RAEM. É desta forma que o deputado José Pereira Coutinho encara as políticas de Wong Sio Chak. O legislador pede ainda abertura para que as leis sejam feitas de forma a estabelecer uma linha clara entre o que é crime e o que é permitido [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho está preocupado com os efeitos da proposta de Lei da Protecção Civil pelo exemplo que vai estabelecer. Para o legislador que preside à Associação dos Trabalhadores de Macau da Função Pública (ATFPM), o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, encontrou neste diploma oportunidade para dar um exemplo de uma medida que podia ser estendida fora das situações de calamidade. “Há muito tempo que o Governo pretendia limitar a liberdade de informar dos meios de comunicação social e o projecto lei de protecção civil vai servir como exemplo”, afirmou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM. “Este é o começo de um âmbito mais restrito para situações de calamidade que poderá ser estendido a situações fora das alturas de calamidades. Assim cria-se uma cultura geral em que as pessoas mentalmente se autocensuraram”, acrescentou. Em relação à discussão na Assembleia Legislativa (AL), José Pereira Coutinho espera que haja abertura para definir claramente as terminologias da lei, de forma a evitar um estado em que as pessoas não sabem quando estão ou não a infringir as leis: “Ainda tenho a esperança que haja abertura do secretário para a Segurança para rever a terminologia utilizada […] Não podemos criar uma sociedade em que as pessoas não sabem onde começa e acaba a linha demarcatória das infracções criminais”, frisou. Segundo a proposta do Governo, durante as situações de emergência as “notícias falsas, infundadas e tendenciosas” passam a ser crime. A hipótese está a causar polémica junto da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), que entende que a consulta pública apenas focou o “crime de falso alarme social”. Sobre as notícias não havia referências no texto da consulta. No entanto, o facto de a consulta focar certos aspectos e depois a lei trazer um conteúdo diferente não admira o deputado da ATFPM. “É uma situação que aconteceu centenas de vezes ao longo de 20 anos. Todos os diplomas relacionados com a Função Pública perguntam sobre aspectos que nunca são exactamente iguais aos que surgem nas propostas entregues à Assembleia Legislativa”, acusou. “Não me espanta esta situação”, indicou. Também na semana passada o presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, tinha criticado o facto de a Polícia Judiciária fazer as consultas públicas sobre assuntos em que é parte interessada. Sociedade policial Mas o aspecto que mais preocupa José Pereira Coutinho é a tendência policial que está a ser implementada em Macau, através das políticas de Wong Sio Chak. O deputado recorda que com o novo estatuto do Corpo de Polícia de Segurança Pública qualquer pessoa pode ser seguida e vigiada à distância sem qualquer conhecimento, mesmo quando vai para casa. “Tudo isto faz parte de um dolo, de um controlo geral da sociedade, que somado à proliferação das câmaras de segurança faz com que estejamos muito mais perto de um estado de polícia”, defendeu. Coutinho defende ainda que estas políticas vão muito além das necessidades de segurança do território. “A proliferação de câmaras de vigilância, a generalização das escutas telefónicas e mensagens electrónicas vão muito além das necessidades de segurança interna da RAEM. Vamos continuar a ser mais vigiados e mais controlados”, indicou.
Fernando Lima, jornalista e ex-assessor de Cavaco Silva: “Edmund Ho foi uma espécie de parceiro” Andreia Sofia Silva - 22 Mai 201922 Mai 2019 Fernando Lima acompanhou de perto as negociações para a transição de Macau como poucos. Apresenta hoje a reedição do livro “Macau – Um Diálogo de Sucesso”, publicado há 20 anos. O autor recorda como a questão da nacionalidade dos chineses em Macau foi fundamental e como os negociadores portugueses não souberam antecipar o que a RAEM é hoje Fale-me deste livro que vai lançar em Macau. [dropcap]T[/dropcap]rata-se de uma reedição um livro que tinha publicado há 20 anos, em dois volumes, intitulado “Macau e as Duas Transições”. Vivi em Macau de 1974 a 1976, fui director dos Serviços de Informação e Turismo com o Governador Garcia Leandro. Quando trabalhei no gabinete do primeiro-ministro, em 1986, acompanhei a questão de Macau com a República Popular da China (RPC) e fui um observador da evolução das negociações. Isso permitiu-me, em 1999, publicar o livro sobre esse assunto. O que conta este livro de novo? Quis mostrar que os negociadores, sobretudo a parte portuguesa, estavam certos na abordagem que fizeram para tratar da questão de Macau ou preparar com os chineses a Declaração Conjunta. Muitas vezes vemos o início das negociações, mas não vemos os resultados, e hoje é possível vê-los. A parte portuguesa tinha como preocupação principal as pessoas de Macau, os que viviam em Macau e confiaram na Administração… A questão da nacionalidade, certo? Essa foi uma questão que os negociadores chineses compreenderam e era a nossa preocupação. Isso foi muito importante tendo em conta o que aconteceu depois em Hong Kong. O que também era importante para nós era a defesa da língua portuguesa, da cultura e do património. Hoje vemos que foi positivo e que a China está a tirar grande partido dessas três vertentes. Queríamos também que Portugal saísse com dignidade do território, por comparação com uma descolonização que não tinha corrido bem. Devo dizer ainda que, para os negociadores chineses, eram praticamente inegociáveis as questões ligadas ao exercício de soberania da China em Macau. E isso condicionava muito. Chegava a quase tudo. Chegava a quase tudo. Em Hong Kong os ingleses não tinham tido esse cuidado de protecção na questão da nacionalidade, e nós tivemos. Hoje, Macau é património da UNESCO, e, para ver a questão do exercício de soberania, quando Portugal quis fazer a candidatura de Macau à UNESCO, quando já estávamos no período de transição, a China disse que não, que tinha de ser ela a fazer isso. Houve demasiadas cedências de Portugal em relação à China? Sei que há analistas que pensam assim, mas não vejo as coisas dessa maneira. As negociações nem sempre foram fáceis porque a China estabeleceu um conjunto de regras e nós não tínhamos grande capacidade de negociação, pois não tínhamos interesses materiais fortes, como a Grã-Bretanha tinha em Hong Kong. Quando me diz que não havia interesses materiais, não acha que houve falta de visão relativamente ao potencial de Macau do ponto de vista económico, e que hoje é tão abordado? Muitas empresas saíram, ficou o BNU, por exemplo. Nessa altura, o grande poder económico e comercial pertencia aos chineses. Essa é a realidade. As nossas empresas que lá foram procuraram responder ao apelo do Governo de Macau e de Lisboa para que estivessem mais presentes em Macau, mas era um mercado difícil, porque era dominado pelos chineses. As nossas empresas eram de pequena dimensão. Obviamente que a China e os empresários de Macau queriam mostrar que, com o regresso de Macau à China, ia criar-se outro dinamismo. Também era uma forma de mostrar à população que ela estava a beneficiar com a transição. Porque havia essa necessidade? Quando se colocou a questão de a China reclamar Macau e Hong Kong, os chineses dos dois territórios não esconderam alguns receios, e houve até emigração para o Canadá ou Austrália. Uma das coisas que os chineses perceberam é que era preciso combater esse receio e tornar como um acto natural o regresso dos dois territórios, e que havia boas razões para acreditar na China. Foi assim que depois a China quis dar aquilo a que eu chamo uma utilidade geopolítica a Macau, ao criar o Fórum Macau. É interessante ver isso, porque até então a ideia que havia para Macau era a ideia de ser um território onde havia casinos. No início das negociações, a China tinha dificuldade em digerir algumas questões porque considerava ser uma concessão à nossa língua, cultura e património, e eles não estavam ainda em condições para fazer isso. Isto porque a China, quando começa uma negociação, parte sempre com desconfiança. Hoje as coisas são bastante diferentes. Nesse ponto, a China tem hoje uma posição completamente descomplexada em relação à língua portuguesa, à cultura e património, e viu que Macau podia ter essa utilidade geopolítica nesse espaço de influência portuguesa. Essa foi a grande evolução que depois a China acrescentou a Macau. No tempo da Administração portuguesa, o último Governador (Vasco Rocha Vieira) desenvolveu contactos com os novos países de língua oficial portuguesa e havia uma perspectiva de ir desenvolvendo relações. É sempre em Macau que os dirigentes chineses fazem declarações relativamente a esse espaço que querem cativar e onde estão hoje bem posicionados. A única coisa que os chineses não quiseram discutir nas negociações foi o passado. Em que sentido? O passado era o passado e não queriam voltar a falar de como os portugueses tinham chegado ao território. Para os chineses, Macau era um legado da história, e isso chegava, não queriam entrar em detalhes. Qual foi um outro ponto difícil nas negociações? Foi a questão da data. Houve várias versões sobre isso. Eu tenho a minha versão e está contada no livro. Devo dizer que a pessoa que levou a data a Pequim, e que já faleceu, era um dos meus melhores amigos, o secretário de Estado Azevedo Soares. E conversamos muito sobre a missão dele, que era a de propor aos chineses a data da transição. Os chineses impunham como condição que Macau tinha de ser reintegrada até 31 de Dezembro de 1999. A data que o secretário de Estado foi precisamente 31 de Dezembro de 1999. Aí os chineses, na sua maneira de ser, mostraram que essa data não era prática. Se fosse nessa data tinha de se prolongar por alguns dias o Grupo de Ligação, e eles queriam que tudo terminasse no dia 31 de Dezembro. Então propuseram 3 datas: o dia 15, 20 e 25. Propuseram então o dia 20 porque era uma data aceitável e Portugal aceitou, pois dia 25 era Natal. Chegaram a ser divulgados alguns documentos oficiais sobre o facto de ter sido falado o ano de 2004 para a data da transição. Os chineses quiseram outras datas, mas Portugal resistiu sempre. Para os chineses quanto mais cedo melhor, mas Portugal resistiu. Um dos pontos que Portugal frisava é que não podia ser concedido um período de transição inferior ao que tinha sido atribuído a Hong Kong. Depois estávamos a fazer tudo para as negociações correrem bem, o que não tinha acontecido nas negociações entre chineses e ingleses, não queríamos que a China fizesse uma diferenciação do processo. Há também uma parte que o meu livro conta é como o Álvaro Cunhal entra nas negociações. É uma parte pouco conhecida do processo. O PCP e o Partido Comunista Chinês tinham uma relação distante. A situação evoluiu e o Cunhal foi convidado para ir à China, mas não foi recebido pelo Deng Xiaoping. Os chineses incumbiram-no de uma missão em relação a Portugal. Isto porque, para os chineses, havia um problema, que era haver muitos chineses com passaporte português a quererem fazer a opção pela nacionalidade portuguesa. Sobretudo depois de terem fugido do país para Macau. Sim. Aí o Cunhal procurou trazer o pedido do lado chinês, que era criar algumas dificuldades para que isso acontecesse. Dizia que essa gente não tinha nada a ver com Portugal, e se viessem para aqui eram portugueses mas não ficavam integrados. Apontou algumas das dificuldades que, no entender do PCP, poderiam acontecer. Foi interessante ele ter aparecido nessa altura, mas depois resolveu-se tudo a contento e a China aceitou a nossa posição. A questão da nacionalidade ficou clara em 1987. Considera que tudo o que foi discutido no âmbito da Lei Básica está a ser cumprido, 20 anos depois? O livro não aborda esse período, mas penso que a Lei Básica tem sido consensual em relação ao que eram os objectivos da China em relação a Macau e ao modo de vida no território, que era importante ser salvaguardado. Na altura, adivinhava-se que o caminho de Macau seria a integração regional, e que se falaria disso muito antes de 2049? Quando cheguei a Macau, em 1974, fiquei fascinado por Hong Kong. E sempre questionei se Macau conseguia competir com Hong Kong, e quem haveria de dizer que isso seria conseguido. Macau deu um salto face ao que era, embora competir seja impossível, pois Hong Kong tem uma dinâmica muito própria face à China e ao mundo. Há 20 anos não éramos capazes de antecipar tudo o que está a acontecer. A China ia fazer de tudo para integrar Macau nos seus hábitos e nas suas leis, mas não éramos capazes de antecipar esta dimensão e que será maior face ao que já vi anunciar. Também não éramos capazes de antecipar o Fórum Macau, embora disséssemos que Macau tinha uma relação privilegiada com os países de língua portuguesa. O Fórum Macau tem sido alvo de críticas, 15 anos depois da sua criação. Se calhar alguns investimentos que a China fez não correspondem às suas expectativas, e pode estar numa posição mais defensiva em função daquilo que se está a passar em África. Em Moçambique existem problemas de corrupção, em Angola há uma mudança de poder. No que diz respeito à questão dos direitos, liberdades e garantias. O assunto dos direitos humanos foi muito debatido na altura? Foi uma questão que Portugal defendeu. A questão da pena de morte não se colocou em relação a Macau. Formaram-se políticos à pressa para governarem no pós-1999? A Administração portuguesa tentou integrar Edmund Ho no processo da transição e ele fez um acompanhamento num determinado período e isso foi muito importante. Edmund Ho foi uma espécie de parceiro. Em Hong Kong, com o primeiro Chefe do Executivo, aquilo correu muito mal, porque foi tido como um grande empresário, e faltou-lhe a chamada habilidade política. Em Macau, viveu-se a tranquilidade nos primeiros tempos. Nunca vi isto muito abordado nos livros sobre o território. Sobre a eleição do Chefe do Executivo da RAEM. Chegou a colocar-se a questão do sufrágio universal? Aí os chineses é que impunham as regras. Podíamos mostrar interesse, mas quando criámos o Estatuto Orgânico de Macau tivemos em conta as especificidades de Macau. Eles fizeram uma espécie de cópia desse documento (na elaboração da Declaração Conjunta), decalcaram de acordo com as características chinesas, para terem umas eleições que lhes trouxessem confiança. Isso não impede que haja grupos de cidadãos que possam defender o voto universal.
Veículos | Elevados requisitos sobre emissão de gases Hoje Macau - 21 Mai 2019 [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) procederam à revisão dos valores-limite dos gases emitidos por parte de veículos e motociclos. De acordo com um comunicado, “propõe-se na revisão que sejam ainda mais elevados os requisitos relativos às emissões de gases de escape para os novos veículos importados e em circulação”. Nesse sentido, “quanto aos novos veículos importados, após a elevação em 2018 das normas de emissão dos veículos normais ligeiros movidos a gasolina para as equivalentes à Norma Euro 6, propõe-se na presente revisão que as normas de emissão para os veículos a gasóleo e os veículos pesados movidos a gás natural passem das equivalentes à Norma Euro 5 para as equivalentes à Norma Euro 6”. Além disso, o Executivo determina que “as normas de emissão dos veículos pesados a gasolina provenientes da União Europeia devam obedecer às normas equivalentes à Norma Euro 6”. As mudanças entram em vigor hoje. A mesma revisão tem ainda por objectivo “elevar os valores-limite de emissão das motocicletas em circulação com método de medição à velocidade de rotação lenta”, além de “definir os correspondentes valores-limite de emissão conforme a data do primeiro registo para atribuição de matrícula”. Tudo para que haja uma diminuição das emissões de gases de escape. Este último despacho entrará em vigor no dia 1 de Julho deste ano.
A segurança do paciente e os erros médicos Jorge Rodrigues Simão - 21 Mai 2019 “All men make mistakes, but a good man yields when he knows his course is wrong, and repairs the evil. The only crime is pride.” Sophocles, Antigone” [dropcap]É[/dropcap] impossível contabilizar os milhares de pessoas que são mortas a cada ano por erros médicos, mas para ter apenas uma ideia são de centenas de milhares nos Estados Unidos e dezenas de milhares no Reino Unido, sendo conjuntamente com as doenças cardíacas e cancro, uma das principais causas de morte. Muito mais pessoas sofrem danos de forma não fatal por erros, e o custo dos pagamentos por negligência clínica nos países onde existe alguma estatística, é de muitos milhares de milhões de euros. É necessário entender que reduzir o custo humano e financeiro dos erros médicos é uma prioridade ética. O mediático caso de Bawa-Garba, que se refere a Jack Adcock , uma criança de seis anos, que foi internada na “Leicester Royal Infirmary (LRI)”, unidade pertencente ao “Serviço Nacional de Saúde (NHS)” britânico, em 18 de Fevereiro de 2011 e que morreu no mesmo dia, em parte devido a erros no seu tratamento. A Dra. Hadiza Bawa-Garba, indiana, médica que o tratou e a enfermeira portuguesa, Isabel Amaro, foram posteriormente declaradas culpadas de homicídio culposo por negligência grave no qual a médica contribuiu para a morte por septicemia, tendo sido destacado durante o julgamento a necessidade de abordar questões individuais e sistémicas para reduzir os erros. A Dra. Bawa-Garba, foi condenada a dois anos de prisão a 4 de Novembro de 2015, e a enfermeira Isabel Amaro foi condenada a três anos de prisão a 2 de Novembro de 2015. Os médicos têm a obrigação ética de ser transparentes sobre os seus erros médicos, mas como será possível encorajá-los a fazer quando as consequências pessoais e profissionais da honestidade podem ser devastadoras? A realidade é que alguns erros médicos nunca são revelados aos pacientes, que são então privados de indemnização, e pouco é aprendido com os mesmos. A Universidade Johns Hopkins publicou um relatório a 3 de Maio de 2016, em que afirma que as taxas de incidência de óbitos directamente atribuíveis à assistência médica não foram reconhecidas em nenhum método padronizado de colecta de estatísticas nacionais, e analisando os dados médicos de mortalidade ao longo de um período de oito anos, os especialistas em segurança do paciente calcularam que mais de duzentas e cinquenta mil mortes por ano são devidas a erros médicos nos Estados Unidos, sendo a principal causa de morte dos “Centros de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC na sigla inglesa)”, que pertence ao “Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos”, e que por comparativamente as doenças respiratórias, matam cerca de cento e cinquenta mil pessoas por ano. A forma do CDC colectar estatísticas nacionais de saúde não classifica os erros médicos separadamente no atestado de óbito. Os pesquisadores defendem critérios actualizados para classificar os óbitos nos atestados de óbito. As taxas de incidência de óbitos directamente atribuíveis à assistência médica não foram reconhecidas em nenhum método padronizado de recolha de estatísticas nacionais. O sistema de codificação médica foi projectado para maximizar os serviços médicos, não para recolher estatísticas nacionais de saúde, como está ser usado actualmente. Os Estados Unidos, desde 1949, adoptaram uma forma internacional que usava os códigos da “Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID na sigla inglesa) que é publicada pela “Organização Mundial de Saúde (OMS)” e que visa padronizar a codificação de doenças e outros problemas relacionados à saúde. A CID fornece códigos relativos à classificação de doenças e de uma grande variedade de sinais, sintomas, aspectos anormais, queixas, circunstâncias sociais e causas externas para ferimentos ou doenças para calcular as causas de morte. A partir dessa época foi sub-reconhecido que os erros de diagnóstico, erros médicos e a ausência de redes de segurança poderiam resultar na morte de alguém e, daí que os erros médicos foram involuntariamente excluídos das estatísticas nacionais de saúde. Os pesquisadores alertam que a maioria dos erros médicos não se deve à prática de actos médicos intrinsecamente nefastos, e que mais que denunciar esses erros e serem resolvidos por punição ou acção legal, afirmam que a maioria dos erros representa problemas sistémicos, incluindo cuidados mal coordenados, redes de seguro fragmentadas, ausência ou subutilização de redes de segurança e outros protocolos, além da mudança injustificada nos padrões de prática médica que carecem de responsabilidade. O “Jornal de Segurança do Paciente” dos Estados Unidos, alegam que o número de mortes por erro médico chegou a quatrocentas e quarenta mil por ano. A razão para a discrepância é de que os médicos, donos de funerárias, juristas e médicos legistas raramente notam nos atestados de óbito os erros humanos e falhas do sistema envolvidos. As certidões de óbito são o que os CDC se baseiam para colocar estatísticas de mortes em todo o país. A epidemia de danos ao paciente em hospitais deve ser levada mais a sério se quiserem que reduza. Envolver totalmente os pacientes e seus defensores durante o atendimento hospitalar, procurando sistematicamente ouvir os pacientes na identificação de danos, a transparência na responsabilização por danos e a correcção intencional das causas do dano são necessárias para atingir esse objectivo. O sistema é culpado pois é entendido como erro médico a morte causada por pessoal inadequadamente qualificado, erro no julgamento ou cuidados, um defeito do sistema ou um efeito adverso evitável, incluindo falhas do computador, misturas com as doses ou tipos de medicamentos administrados aos pacientes e complicações cirúrgicas que não são diagnosticadas. É de realçar todavia que os profissionais de saúde são em geral pessoas dedicadas e atenciosas, mas são humanos e que como seres humanos cometem erros, não sendo todavia causa de exclusão da ilicitude. Existem muitos técnicos de farmácia, em vez de farmacêuticos bem treinados e instruídos, que estão a compor quase todos os medicamentos para os pacientes e muitos têm requisitos ou comprovação de competência para esses exercer essa actividade. O uso da tecnologia da informação em saúde através do uso de registos electrónicos de saúde de pacientes hospitalizados e ambulatórios é essencial. Muitos hospitais, por sua vez, procuram acompanhar o ritmo da tecnologia cada vez mais disponível para melhorar a segurança do paciente. A maioria dos consultórios médicos dos Estados Unidos mantém registos electrónicos, bem como regista conversas entre médicos, enfermeiros e os seus pacientes, a fim de garantir que haja clareza e que não ocorram erros. As complicações comuns podem ocorrer, especialmente, no atendimento médico desnecessário, e cerca de 20 por cento de todos os procedimentos médicos podem ser desnecessários. Existe também, culpa na prescrição excessiva de medicação após a cirurgia, particularmente os opiáceos. É de considerar que os médicos são encorajados pelas empresas farmacêuticas, às vezes por meio de pagamentos em dinheiro, a “promover” os seus produtos. Tendo em consideração os “Direitos do Paciente em um Sistema de Saúde Perigoso e Orientado a Lucros”, os pacientes precisam de assumir o controlo, pois deve existir um equilíbrio entre a comunidade prestadora e os pacientes. A “Carta Nacional de Direitos do Paciente Hospitalizado” nos Estados Unidos, foi criada em 2014 em que os preconiza que quanto aos “registos médicos”, os pacientes hospitalizados devem receber diariamente o seu prontuário e ser ensinado como fazer anotações nos seus registos e corrigir qualquer desinformação. Os registos médicos devem ser electrónicos e mantidos por um período longo. O “cuidado” baseado em evidências quer que o diagnóstico e o tratamento devam estar de acordo com as directrizes federais e/ou nacionais de saúde ou de acordo com as directrizes revistas por especialistas publicadas por organizações especializadas para a condição médica do paciente. Se o médico determinar que é necessário desviar-se das directrizes, deve informar o paciente que o seu cuidado se deve desviar das directrizes e fornecer uma explicação para o desvio. Os “medicamentos terapêuticos”, preconiza que nenhum paciente deve receber uma medicação para fins “off label” sem ser informado de que o medicamento prescrito não foi aprovado pela “Food and Drug Administration (FDA)” para a condição médica do paciente. A justificativa para a prescrição do medicamento “off label” e o risco associado devem ser revelados ao paciente e documentados. O paciente deve ser informado sobre como relatar os efeitos adversos de qualquer medicamento sob prescrição médica ao FDA. A “competência do médico”, quer que os pacientes tenham o direito a serem informados sobre o “status” de competência do seu médico antes de serem tratados. Este “status” deve incluir a conclusão da “Central de Material Esterilizado (CME)” estadual, o “status” de certificação do conselho, a manutenção da certificação do conselho, a reabilitação do abuso de drogas e quaisquer outros factores que afectam a competência do médico. Os “custos” requerem que os pacientes devem conhecer os custos normais do diagnóstico e tratamento que receberão antes de concordarem com um plano de diagnóstico ou plano de tratamento. O tratamento encontrado contra directrizes sem o consentimento do paciente não precisa de ser pago. Os “eventos” adversos estipula que se acaso ocorrer um evento adverso imprevisto durante o diagnóstico ou tratamento, o paciente tem direito a uma explicação completa do que aconteceu e como o hospital pretende prevenir eventos adversos semelhantes no futuro. Se o evento adverso foi causado por um erro médico, o paciente tem direito a uma compensação justa. A falsificação de registos médicos após um evento adverso constitui adulteração de evidências. O “dever” de advertir, exigindo que os pacientes devem saber a taxa de infecção do hospital e a morbidade e mortalidade associadas a procedimentos invasivos planeados. O paciente deve ser avisado de qualquer actividade de estilo de vida que ameace a sua saúde e devem receber orientação sobre a gestão dessa actividade. O “consentimento informado” exige que o paciente deve dar o seu consentimento informado para procedimentos invasivos de acordo com as directrizes publicadas pela “American Medical Association” de 1998. O medo nunca deve ser usado para obter consentimento para procedimentos invasivos. O “feedback” sobre o cuidado quer que o paciente tenha o direito, mesmo um dever, de fornecer “feedback” a uma agência independente sobre a qualidade do atendimento recebido durante a hospitalização. Este “feedback” deve ser sistematicamente tomado e disponibilizado ao público. O “direito” a um advogado mostrou que, enquanto o hospital é o local principal para integrar o atendimento de um paciente é o advogado que deve defender os interesses do paciente. Todos os pacientes do hospital devem ter o direito a um advogado. O “Patient Safety America” lista os três níveis em que os pacientes podem proteger-se. Estes incluem ser um consumidor sábio dos cuidados de saúde, exigindo cuidados de qualidade e custo-benefício para si e para aqueles que ama; participando da liderança em segurança do paciente por meio de conselhos, painéis e comissões que implementam políticas e leis; e pressionando por leis que favoreçam cuidados, transparência e prestação de contas mais seguras. É necessário obter sempre o máximo de informações que puder do seu médico, inquirindo sobre os benefícios, efeitos colaterais e desvantagens de um medicamento ou procedimento recomendado, e usando as médias sociais para saber mais sobre a própria condição do paciente, bem como sobre os medicamentos e procedimentos para os quais foram prescritos. O paciente deve sempre procurar uma segunda opinião. Se a situação o justificar ou se existirem incertezas, deve obter uma segunda opinião de outro médico, pois um bom médico aceitará a confirmação do seu diagnóstico e resistirá a qualquer tentativa de desencorajar o paciente de aprender mais ou de “tentativas de amordaçar o paciente”. Muitas vezes o sistema de saúde silencia as pessoas em torno de um problema. Porquê muitos médicos são relutantes em especular, mas alguns admitem que as respostas vão do simples ego até à perda de um paciente para outro médico em quem confiam mais. Às vezes é difícil processar todas as informações por si mesmo, pelo que se deve trazer um membro da família ou um amigo para a sua consulta, alguém que possa entender as informações e sugestões dadas e fazer perguntas. Ao ter as informações médicas literalmente na palma da mão, pode trabalhar em equipa com o médico para reduzir o risco de erros médicos. Os aplicativos de saúde podem ser simples ou complexos e, dependendo da idade e condição, pode gerir o seu bem-estar, medicamentos e muito mais. O que têm de bom o sistema de saúde americano, inglês e outros em trabalho comparativo e cooperativo deve ser estudado e aplicado com adaptações e o que acontece nos Estados Unidos e no Reino Unido é o mesmo que acontece em outros países quanto aos maus procedimentos e devem ser instituídos todos os mecanismos em defesa da segurança do paciente, pois muitas vezes, o sistema de saúde silencia as pessoas em torno de um problema, para esconder as falhas do sistema e o erro médico. O acesso do paciente a bons cuidados de saúde e de forma gratuita é um direito fundamental e universal.
Direitos dos Animais (II) David Chan - 21 Mai 2019 [dropcap]A[/dropcap] semana passada falámos sobre duas das alterações à lei de protecção dos animais em Hong Kong. A primeira, reflecte-se na seccção 56 da Lei do Tráfego Rodoviário e prevê que, quem atropele um animal tem de parar, prestar auxílio e notificar a polícia num espaço de 24 horas. A segunda, estipula que os donos são responsáveis pelos seus animais, sendo sua obrigação cuidar e atender às suas necessidades. Esta obrigação constitui o “dever de cuidar”. Na sequência desta alteração, os tribunais podem privar uma pessoa do direito de possuir um animal para sempre, se este dever for seriamente violado A Lei de protecção dos animais de Macau não estipula esta condição, mas o parágrafo 1 do artigo 28 enuncia: Artigo 28.º Penas acessórias 1. A quem for condenado pela prática dos crimes previstos nos artigos 25.º e 26.º podem ser aplicadas as seguintes penas acessórias: 1) Declaração de perda a favor do IACM do animal do infractor; 2) Proibição de aquisição e criação de animais de todas ou algumas espécies, por um período de 1 a 3 anos; 3) Proibição do exercício de actividades que impliquem o contacto efectivo com animais de todas ou algumas espécies, por um período de 1 a 3 anos; Como vemos, este artigo estipula que quem violar a lei será privado do seu animal, o qual será entregue ao cuidado do IACM. Isto implica que os animais sujeitos a maus tratos serão imediatamente resgatados. Embora aqui se preveja que quem infligir maus tratos a animais seja proibido de os ter por um período de um a três anos, não é uma interdição para toda a vida, conforme enuncia a emenda à legislação de Hong Kong. As leis da Região Administrativa Especial de Macau foram buscar o modelo da legislação portuguesa. Segundo o Código Penal português, a pena máxima é de 25 anos. Não existe prisão perpétua. Transpondo este princípio para a lei de protecção dos direitos dos animais, faz sentido que não se proíba ninguém de ter um animal para o resto da vida. Uma das antigas propostas de alteração a esta lei previa a criação de um corpo policial dedicado em exclusivo à protecção animal. Mas a polícia opôs-se argumentando a falta de efectivos. Sem intervenção policial, existirão inevitavelmente bloqueios à implementação da lei, especialmente quando os donos se recusam a colaborar, ou resistem violentamente, os responsáveis ficam incapacitados de agir. Outra crítica às emendas da lei de Hong Kong prende-se com a falta de uniformização, o que deu origem a dificuldades na compreensão e confusões. Também dificulta o trabalho dos departamentos responsáveis ao tentarem aplicar a lei correctamente. Conforme já foi referido, a legislação de protecção animal em Hong Kong, inicialmente, apenas se destinava a preservar a segurança e a sáude públicas. Actualmente foi alargada aos conceitos de direitos e bem-estar animal. Direitos e bem-estar animal e saúde e segurança públicas são dois binários conceptuais distintos. Misturar conceitos gera confusão, daí que as críticas pareçam ser compreensíveis. Em oposição, a legislação de protecção animal de Macau é basicamente um conjunto de quatro regulamentos, a Lei No. 4/2016, o Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2016 que – Determina a proibição da aquisição, criação, reprodução ou importação das raças de cães e animais, o Regulamento Administrativo n.º 28/2004 que – Aprova o Regulamento Geral dos Espaços Públicos e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005 que – Aprova o Catálogo das Infracções a que se refere o artigo 37.º, n.º 1, alínea 2, do Regulamento Geral dos Espaços Públicos. Como Macau tem basicamente nesta matéria este conjunto de leis e Despachos, e a legislação sobre protecção animal remonta a 2016, pode afirmar-se que é uma lei recente. Além disso podemos classificar a legislação de Macau como “simples e clara” . No Génesis, é dito que Deus criou o Homem à sua imagem e semelhança. E Deus ordenou ” Ao homem é dado domínio sobre todas as coisas e ele recebe mandamento de se multiplicar e de encher a Terra.” Embora nem todos acreditem na Bíblia, o princípio sagrado de usar a lei para proteger os direitos dos animais e a promoção do seu bem estar, faz parte de uma sociedade saudável e evoluída. O primeiro passo para que este objectivo seja cumprido é compreender que os animais não são brinquedos, nem podem servir para descarregar frustrações; se assim não for, o agressor despe-se do sentido de moralidade que todo o ser humano deve possuir e será altamente provável que a lei de protecção animal venha a ser violada. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
A canção de amor de Serse Michel Reis - 21 Mai 201929 Mai 2019 “Ombra mai fù”, a ária de abertura da ópera Serse, do compositor alemão naturalizado britânico Georg Friderich Händel, tornou-se uma das suas peças mais conhecidas após ter sido redescoberta e apresentada em 1924, quase 200 anos depois, no Festival Händel em Göttingen, na Alemanha. Serse (ou Xerxes), HWV 40 é uma ópera em três actos composta e apresentada pela primeira vez em Londres no ano de 1738, cujo libreto foi adaptado por autor desconhecido de um libreto de Silvio Stampiglia (1664-1725) para uma ópera homónima (na verdade, Xerse) de Giovanni Bononcini (1670-1747), apresentada em Roma em 1694. O texto de Stampiglia, por sua vez, é uma adaptação do libreto de Nicolò Minato (1627?-1698), utilizado por Francesco Cavalli (1602-1676), discípulo de Claudio Monteverdi (1567-1643), na sua versão de Xerse de 1654. Händel dedicou-se à composição de Serse logo após ter completado a ópera Faramondo, HWV 39, em 24 de Dezembro de 1737, tendo descansado somente durante o Natal. A partitura foi concluída em 14 de Fevereiro de 1738. Uma primeira apresentação em forma de concerto teve lugar no dia 28 de Março, mas a estreia no Haymarket de Londres só se deu a 15 de Abril. A obra não foi bem recebida na época, tendo havido nada mais do que cinco apresentações, a última no dia 2 de Maio. A história passa-se por volta de 450 A.C., durante as Guerras Médicas entre a Pérsia e as cidades gregas. O personagem central é baseado livremente no imperador persa Serse I, o qual se prepara para construir uma ponte sobre o Helesponto, ligando a Anatólia à Europa para que seus exércitos marchem sobre as cidades da Grécia. Originalmente composta para ser cantada por um castrato (e cantada em representações modernas por um contra-tenor, uma contralto ou uma meio-soprano), a ária “Ombra mai fù” tem sido frequentemente arranjada para outros tipos de voz e instrumentos, incluindo órgão solo, piano solo, violino e piano, e agrupamentos de cordas, muitas vezes sob o título “Largo de Serse”, embora o andamento original esteja marcado larghetto. Na ópera, a ária é precedida por um pequeno recitativo accompagnato de 9 compassos, que introduz a cena (“Frondi tenere e belle”). A ária em si também é curta, consistindo em 52 compassos e durando tipicamente entre 3 e 4 minutos. É cantada pelo personagem principal, Serse I da Pérsia, e ao contrário do que se espera de um déspota e tirano, Serse, logo na primeira ária da ópera, numa atitude contemplativa e reflexiva, louva a beleza da sombra do seu amado platanus orientalis. Frondi tenere e belle del mio platano amato per voi risplenda il fato. Tuoni, lampi, e procelle non v’oltraggino mai la cara pace, né giunga a profanarvi austro rapace. Ombra mai fu di vegetabile, cara ed amabile, soave più. Ramos frágeis e belos do meu plátano amado, deixem que o destino vos sorria. Que os trovões, relâmpagos e tempestades nunca perturbem a vossa querida paz, nem os ventos que sopram vos profanem. Nunca houve sombra de qualquer planta mais querida e adorável ou mais suave. Alguns autores sugerem que Serse é uma ópera muito pouco convencional para a época e que rompeu com os parâmetros da opera seria estabelecidos por compositores que utilizavam, por exemplo, libretos escritos a partir de textos de Metastasio (1698-1782). Não se sabe se Händel quis promover conscientemente um retorno aos padrões operáticos do final do século XVII, dada a proximidade com a obra de Giovanni Bononcini, ou se desejou simplesmente emprestar maior flexibilidade ao modelo da opera seria em uso, o qual, talvez, já estivesse a gerar um certo cansaço no público londrino. No entanto, o público pode ter ficado confuso com a natureza inovadora do trabalho. Ao contrário das suas outras óperas de Londres, Händel incluiu elementos cómicos (da opera buffa) em Serse. Embora tal fosse típico das obras venezianas do século XVII, como o cenário original do libreto de Cavalli, na década de 1730 era esperado que uma opera seria fosse totalmente séria, sem misturar tragédia e comédia ou personagens de classe alta e baixa. Outro aspecto incomum de Serse é o número de árias curtas, de uma parte, quando uma opera seria típica do tempo de Händel era quase inteiramente composta por longas árias da capo em três partes. É provável que HÄndel tenha sido influenciado, tanto no que diz respeito à comédia quanto à ausência de árias da capo, pelo sucesso em Londres de óperas balada como A Ópera do Mendigo e O Dragão de Wantley, ambas de John Frederick Lampe. Essa espécie de retorno ao século XVII é vista hoje como uma característica intrigante da ópera, uma vez que, de certa forma, ela também aponta para o final do século XVIII e para Mozart com o seu dramma giocoso. Para muitos é a mais Mozartiana das óperas de Händel, mas não há como saber se Mozart conheceu a obra de Händel. De todo o modo, a afinidade entre os compositores não é propriamente musical. Os seus vínculos referem-se à afinidade criativa e a aspectos dramáticos que nos oferecem uma comédia sofisticada mas que se aproxima da tragédia. Nesse sentido, como nas óperas da maturidade de Mozart, e especialmente Don Giovanni (1787), o personagem Elviro empresta à trama o seu toque cómico, que tem paralelos com Leporello, enquanto o personagem principal, Serse, expõe faces múltiplas da personalidade de um tirano que não aceita que existam obstáculos para os seus desejos, como, até certo ponto, o próprio Don Giovanni. Sugestão de audição da obra: Andreas Scholl, countertenor G. F. Händel, Ombra mai fù: Arias from Giulio Cesare, Admeto, Radamisto, Rodelinda, Serse, Alcina Akademie für Alte Musik Berlin – harmonia mundi s.a., 1999
Os cavaleiros do amor Amélia Vieira - 21 Mai 2019 Todos os pretextos são bons para lembrar autores tão escondidos como Sampaio Bruno, não pela matéria do entendimento (uma vez que o tempo actual não é condizente com a matéria tratada) mas por serem necessários e urgentes no combate ao pensamento único interpretado por milhares de vozes. Falta tempo ao nosso tempo, e o tempo que sobra não tem tempo para aquilo que não foque temporariamente a raiz dos problemas comuns, que por acaso são cada vez mais incomuns, na medida em que se nos apresentam como irresolúveis. Mas há um tempo em que nada fala mais alto que os saberes não revelados – revelar – voltar a velar. Processos dialécticos de ínfima construção se abatem neste nosso real, e quando já cansados do asfalto das superfícies teremos então de entrar numa zona de «Encoberto» ou as muitas vozes plenas de justo raciocínio e objetividade podem enlouquecer-nos, ou fazer de um ser um parasita que se esforça para tirar de si o que de si mesmo desconhece. Sampaio Bruno, de seu nome José Pereira de Sampaio, é considerado o fundador da Filosofia Portuguesa. A sua origem maçónica, a sua filiação republicana foram factores determinantes para a construção da sua moral cívica. Redactor do Manifesto Republicano do malogrado 31 de Janeiro de 1891, onde em conjunto com Antero de Quental também elabora os estatutos da Liga Patriótica do Norte, Sampaio Bruno é sem dúvida uma incontornável personalidade a quem o exílio em Paris fragilizou. O desvio dos princípios racionalistas da sua juventude destronam-se subitamente, ou não tanto, talvez até gradualmente, e Bruno ensimesmado, incansável, desiludido com a República, solitário e de saber tamanho, torna-se um esotérico, uma natureza religiosa, estruturando elementos que faltavam para a construção de uma Filosofia (independentemente do complexo conceito que neste caso convém ter em atenção). Os múltiplos aspectos de que se reveste talvez não sejam consentâneos com a Filosofia em si, mas a Ibéria reescreve um seu modelo filosófico onde esta voz foi importante para deixar abertas as portas deste diálogo. É claro que Fernando Pessoa o seguiu e consultou durante toda a sua vida, chegando mesmo a enviar-lhe o primeiro original de «Orpheu» e, acaso os mistérios falem, nem as datas aqui devem ficar por contar: Sampaio Bruno nasceu no dia em que Pessoa morreu. Os Cavaleiros do Amor, o livro que se intitula também – Plano de um livro a fazer – é uma obra complexa e apaixonante, intrigante, talvez demasiado onírica e pejada de conhecimentos que necessitam um caminhar constante nos trilhos de outros saberes, mas é neste mês de Abril que ele ergue o seu dom de manifestação e cariz profético. Nas nossas vidas, vimo-los e saudámo-los, aconteceu esse belo acaso sem que soubéssemos que estava anunciado, e quem são e ao que vêm estes Cavaleiros? Numa contemplação esotérica de enunciação remota eles são os Capitães de Abril e a sua mensagem é esta na voz do autor: os tais libertos libertadores, libertando-se a si, libertando os seus irmãos da espécie, contribuem para a libertação universal. É uma mensagem colectiva que ganhou na marcha o efeito sonhado. São as aspectos arquetípicos que possibilitaram a manifestação. E é por isso que os ângulos de um acontecimento não se esgotam nos seus reais efeitos, pode-se festejar a forma rara deste anunciado por prismas outros e continuar a Festa muito para além do seu artefacto. Creio mesmo que faltou uma abordagem diferente desta etapa da vida portuguesa, e isso iria reflectir-se da pior maneira. Que seja Sampaio Bruno, o grande «Encoberto», a desvendar a marcha, talvez nem queira agora dizer nada pois que ela fala por si na fonte das coisas imperecíveis. E quando cansados do trilho das sociedades nos preparamos para andar à roda de nós mesmos no ciclo fechado que nos atavia de mortes póstumas pelo festejar rotativo de algo por interpretar, seria bom conhecer melhor os nossos Cavaleiros do Amor. Nada é de facto mais parecido; nem faltou a juventude, a beleza, o arrojo, e um Maia lembrando as festas da Primavera, as «Maias», os «Maias» … os Maios. No entender de tudo isto e indo à essência pura do registo que aqui nos traz, e sabendo-o, ao autor, um conhecedor de todas as Ordens e um seu herdeiro, diz assim: «Todavia, – quero ter a coragem de dizê-lo, consoante ainda rapaz me atrevi a dizê-lo a meu próprio pai -, em regra, e como princípio geral superior, não simpatizo com associações secretas, e não simpatizo com associações secretas porque é força da sua essência que elas façam prevalecer sobre a ideia da justiça para todos, a ideia da protecção para alguns; e, assim, sacrificam o direito profano à iniquidade do iniciado, com cuja causa o laço da misteriosa solidariedade se aperta. » Ficam assim os efeitos germinais que de longe vêm para um tempo comum agora aqui, e que olha para onde? Endogâmico, incapaz de estabelecer contacto com a frustrante derrocada da sua liberdade, conspirando por deficiência para o aniquilamento de si mesmo, pode no entanto abrir ainda todas as portas que Abril abriu! Tudo o que está escondido é protegido por um anjo que incólume andará por entre as gentes. É tempo de o encontrar.
Google | ‘Smartphones’ da Huawei vão continuar com serviços básicos Hoje Macau - 21 Mai 2019 Apesar das limitações impostas, na semana passada, pelas autoridades dos EUA às trocas de serviços entre a gigante tecnológica chinesa e empresas norte-americanas, a Google garante a manutenção dos serviços básicos nos ‘smartphones’ da Huawei [dropcap]A[/dropcap] Google assegurou ontem que os utilizadores dos ‘smartphones’ da Huawei vão continuar a ter os serviços básicos da companhia norte-americana apesar das restrições impostas por Washington às relações comerciais com a empresa chinesa. A Google, uma unidade da Alphaber Inc., afirmou ontem que está a cumprir e “a analisar as implicações” da exigência de licenças de exportação para vendas de tecnologia à Huawei Technologies Ltd. O pedido da semana passada surge depois das acusações do Governo dos EUA de que a Huawei, a maior fabricante de equipamentos de rede para empresas de telefones móveis e a segunda maior marca mundial de ‘smartphones’, é um risco para a segurança. “Garantimos que, enquanto cumprimos todos os requisitos do Governo dos EUA, serviços como o Google Play e a segurança do Google Play Protect continuarão a funcionar no seu dispositivo Huawei existente”, afirmou o Google no Twitter. A Huawei disse que não faz comentários imediatos e nega que facilite a espionagem chinesa. A Huawei, que usa o sistema operativo Android da Google é a segunda maior marca global de ‘smartphones’ em número de aparelhos vendidos, atrás da Samsung Electronics, da Coreia do Sul. A Google permite que os fabricantes de ‘smartphones’ utilizem o Android e os seus serviços básicos gratuitamente. Analistas do sector afirmam que isso significa que eles não seriam afectados pela restrição de vendas ou interacção comercial. A transferência de hardware, software ou serviços para a Huawei ou interacção técnica com a empresa chinesa seria restrita pela ordem dos EUA na semana passada. Em actualização A ordem entrou em vigor na quinta-feira e exige a aprovação do Governo para todas as compras de ‘microchips’, software e outros componentes dos Estados Unidos, globalmente, pela Huawei e 68 empresas afiliadas. O Governo dos Estados Unidos afirma que fornecedores chineses, incluindo a Huawei e a sua rival menor, ZTE Corp., representam uma ameaça de espionagem porque estão legalmente comprometidos com o Partido Comunista da China. Mas as autoridades americanas não apresentaram provas de que algum equipamento da Huawei sirva como canal intencional de espionagem por parte de Pequim. Entretanto, a gigante tecnológica Huawei assegurou ontem ter feito “contribuições substanciais” para o desenvolvimento do sistema operativo Android, garantindo que continuará a disponibilizar actualizações de segurança e serviços pós-venda a todos os seus equipamentos. A Huawei informa que continuará a fornecer actualizações e serviços pós-venda a todos os seus equipamentos, tanto “aos que já foram vendidos, como aos que ainda estão em armazém”. “Mercado aberto” Bruxelas voltou ontem a insistir que a Europa é um “mercado aberto” e que cabe a cada país decidir se põe restrições a uma empresa por razões de segurança, numa alusão ao veto de Washington à chinesa Huawei. “Temos um mercado aberto. Tudo o que cumpra com as normas pode aceder a ele”, disseram fontes comunitárias à agência Efe, quando questionadas sobre a decisão da Google e outras tecnológicas norte-americanas de deixar de vender componentes e programas à Huawei. A Comissão Europeia deixou claro que tem em vigor normas de concursos públicos, assim como uma lei para supervisionar investimentos a fim de proteger interesses comunitários.
Design moçambicano e pintura guineense no ArtGarden Galery Raquel Moz - 21 Mai 201923 Mai 2019 Patrícia Vasco e Sidney Cerqueira são dois jovens artistas que, a convite da organização da Semana de África 2019, vieram a Macau mostrar peças de design de moda moçambicano e de pintura guineense. Ontem de manhã, enquanto montavam a exposição conjunta no ArtGarden Galery, falaram da sua arte ao HM Como é que o design de moda e a pintura entraram na vossa vida? Quando é que começaram a criar os vossos primeiros trabalhos? [dropcap]P[/dropcap]atrícia Vasco (PV): O design de moda entrou na minha vida por causa da dança, que é uma das minhas formações de base. Eu desenhava roupa para os espectáculos que fazia, mas na altura ainda só por brincadeira. Mais tarde, já eu trabalhava num banco para conseguir ter uma renda um pouco maior, decidi participar num evento que acontece anualmente em Moçambique – o Mozambique Fashion Week –, onde as pessoas apresentam os seus modelos. Entrei pela primeira vez, em 2013, na categoria de ‘young designer’, e desde então não deixei mais o design. Hoje tenho 29, mas apesar de ter começado a criar cedo, essa foi a data oficial, quando também criei a minha marca ‘Amorambique’, que era o nome da colecção que apresentei. Sidney Cerqueira (SC): Eu faço parte de uma família de artistas e sempre desenhei desde criança. Sempre estive ligado ao desenho, mas a pintura aconteceu em 2014, quando a minha parceira, na altura, insistiu muito comigo para eu fazer um curso de pintura. Só que eu não estava muito entusiasmado. Até que um dia, ao chegar a casa, vi um formulário em cima da mesa, para fazer um curso à distância. Inscrevi-me, enviaram-me os materiais, cavaletes e telas, e foi assim que comecei. Nunca mais parei até hoje. Isto aconteceu em Lisboa, para onde eu fui viver no ano 2000, embora seja da Guiné Bissau. O que é que vos inspira quando criam as vossas peças? SC: Eu há muito tempo que deixei de ficar à espera de inspiração, porque tenho que trabalhar… (risos). Todos os dias entro no atelier de manhã e saio à noite, excepto ao fim-de-semana. É à noite, quando vou para a cama, que começo a trabalhar mentalmente no próximo quadro. Também faço muita pesquisa na internet e vou-me inspirando nos trabalhos de outros artistas. PV: Olha, a capulana em si já nos inspira a fazer várias coisas. É o nosso tecido tradicional e proporciona-me várias ideias. Normalmente não crio nada que não exista já, o que faço é conjugar os tecidos tradicionais com alguns materiais para fazer coisas novas e adaptá-las à moda. A ideia é internacionalizar o nosso tecido. Só fiz moda durante um ano, porque em Moçambique temos já muitos estilistas. Para não ficar na ‘mesmice’, decidi enveredar pela área dos acessórios: carteiras e calçado. E, do ponto de vista emocional, como é que definem a vossa arte? PV: É impossível ficar triste ao lado da capulana! Por mais que o dia esteja cinzento, se a pessoa está vestida com todas aquelas cores da capulana, não consegue não ficar bem. No fundo, o que faço é transmitir essa alegria e uma certa confiança. Mostrar o que é nosso, de forma enquadrada, através das carteiras e do calçado, provando que é possível fazer moda actual com estes tecidos, que não são só para as pessoas com menos posses. Apesar de servirem habitualmente para carregar crianças ao colo, ou segurar num balde de água, também podem ser integrados no nosso dia-a-dia, inclusive em locais de trabalho mais formais como, por exemplo, num banco, como aquele onde trabalhei. SC: Sim, é muita alegria! Muita alegria e muito calor. As minhas cores preferidas são o vermelho e o amarelo, as cores quentes são as que eu mais uso. Isto foi uma evolução, do carvão para a cor. Ainda me lembro do primeiro quadro que fiz, decidi pintar camelos, mas foram os camelos mais feios que alguma vez surgiram na tela. Esse quadro já nem existe. Claro que houve uma evolução, comecei com a paisagem, depois fui para o abstracto, passei ao figurativo, já fiz realismo também e, agora, misturo um pouco do realismo com o abstracto. É como vai saindo no momento. E tudo com cor, porque a África tem muito influência no meu trabalho. Como é que está a evoluir a pintura na Guiné Bissau e o design de moda em Moçambique? E como vêem também hoje a arte africana no contexto mundial? SC: Hoje em dia a pintura africana está a sair daquele estilo habitual, sempre com as mulheres com uma cabaça na cabeça, ou as tabancas e as aldeias. A arte está a desprender-se disso, já temos arte africana contemporânea, e pessoas a fazer pintura com plástico, por exemplo, com a mensagem da reciclagem. Em Moçambique, em Angola, no Senegal, então, estão a fazer-se coisas incríveis! A arte em África está a evoluir muito. As dificuldades que temos são o acesso a galerias, a falta de materiais para trabalhar, a falta de condições para expor na Europa ou na América. Só não temos falta, realmente, é de artistas e de ideias. PV: Nós, em Moçambique, ainda estamos a caminhar. É algo que eu sinto que ainda é novo. Há muitos jovens designers super talentosos, só que não existem muitas oportunidades. Temos apenas uma plataforma para mostrar o trabalho dos designers – o Mozambique Fashion Week – que só acontece em Dezembro. De Janeiro até Novembro não acontece nada, o designer é que tem que correr atrás das oportunidades. Alugar um espaço para fazer um desfile é muito difícil, para comprar os tecidos e materiais é preciso patrocínios, e nós não temos. E depois não é só isso. Em Moçambique, a arte ainda não é uma profissão estável, como ser médico, bancário, piloto. Ser artista é visto como uma ocupação para quem não tem que fazer. Enquanto que, em países como a Nigéria ou o Senegal, isso já é fonte de sustento e encontram-se ruas inteiras só de lojas. E as vendas online? É através da internet que vocês dão a conhecer ao público o vosso trabalho? PV: Sim, sim. Eu vim a Macau pelo Instagram! E fui a Paris pelo Instagram. Se não fosse a internet, seria muito difícil. SC: Sem ela a minha carreira não seria o que é hoje, 90 por cento do que eu vendo é pela internet. A internet trouxe-vos uma plataforma de visibilidade para os restantes países lusófonos e para o mundo, onde já têm exposto o vosso trabalho. Essas experiências também se reflectem depois nas obras seguintes? SC: Sim, isso também nos inspira. É um intercâmbio e, sem fazer muito esforço, ele acontece. Eu estou sempre aberto a novas coisas, novas ideias, novas amizades, outras culturas. E quero aprender, sinto que ainda não sei nada. Quanto mais se viaja, mais se absorvem coisas novas e positivas. PV: Claro que sim. E é incrível também ver o ‘feedback’ das pessoas de fora, que quando vêem coisas africanas ficam maravilhadas. É a primeira vez que vêm a Macau. As cores e as luzes do território também vos impressionaram? PV: Sim, causa algum impacto ver o céu cinzento e depois olhar para as estruturas que são em dourado e vermelho, tudo colorido. E a temperatura lembra-nos muito os nossos países, Moçambique e Guiné Bissau. Vamos levar muita coisa daqui, com certeza, e vamos inspirar-nos para as próximas colecções. SC: Eu só cheguei ontem [domingo]. Mas vou levar alguma coisa comigo, de certeza absoluta. Fiquei completamente apaixonado pela cidade, pelo que vi ontem. É a primeira vez que venho para a Ásia e que vejo algo assim, edifícios totalmente iluminados, com várias cores e cheios de vida. É muito bonito. Também já passearam pelas zonas de influência colonial portuguesa? SC: Eu ainda não tive oportunidade. PV: Eu já fui passear ali pelo Largo do Senado e pensei que estava em Lisboa! Restou muito pouco, mas lembra muito. O clima é que me pareceu mesmo que saímos de África para chegar a África… Vocês vieram de África para a China, mas há muito que a China chegou a África. Já estavam acostumados com a cultura asiática? SC: Eu vim de Portugal. Mas os chineses na Guiné são muito reservados. Não frequentam cafés, nem bares ou discotecas. Criam os espaços de encontro deles, mas não os conhecemos. Só temos contacto com eles através das lojas [de artigos baratos]. E também não temos restaurantes chineses na Guiné Bissau. PV: Em Moçambique eles investiram muito em infra-estruturas no país, têm também muitas lojas de coisas chinesas, e frequentam os nossos restaurantes. Saem às sextas-feiras para os nossos locais, claro que com os grupos deles, mas se alguém lhes falar, também fazem conversa. E os moçambicanos também frequentam muito os restaurantes deles. Até temos um restaurante de Macau! Visto que só se conheceram agora em Macau, o que tiveram oportunidade de descobrir já sobre a obra um do outro? PV: Eu só agora é que estou a ver as obras dele, e estou muito interessada em saber de onde vêm estas cores e esta inspiração. Certos pintores têm uma pintura tão abstracta, que a pessoa tem que ficar ali horas para tentar entender o que está a ver, mas a dele eu olho e já sei o que é. E o quadro que me chamou logo a atenção foi o da bailarina, porque a minha formação é de dança. SC: É interessante, como eu disse de manhã na rádio, cada quadro é uma história, esta exposição é um livro de contos. Este quadro da bailarina, com essa fita onde ela está suspensa, para mim essa fita é a vida. Ou seja, se nós não nos equilibrarmos na vida, o resultado é tombarmos. E quem melhor para falar do equilíbrio, do que uma bailarina. Essa é a mensagem. Que peças trouxeram na mala para exibir nesta exposição que hoje [ontem] inaugura em Macau? SC: Algumas das obras já faziam parte de outras colecções, como o Chaplin ou o Gandhi, que fiz, para uma exposição do Parlamento Europeu, e quis trazer também até Macau. Mas, a maior parte dos quadros, fiz a pensar nesta exposição. O da bailarina já existia, é o quadro mais antigo que eu tenho aqui, que é de 2016. São 17 peças com técnicas diversas: uns são acrílicos, outros são óleos, outros são óleo e acrílico. Eu trabalho com óleo, acrílico e aguarela. PV: Eu trouxe muita coisa, são várias peças em capulana, e ainda não tenho ideia do que vou expor. Vou esperar para ver o que sobra, em termos de espaço [após a instalação dos quadros de Sidney Cerqueira], para organizar as minhas peças.
Banco da China | Macau acolhe reunião dos banqueiros dos países lusófonos Hoje Macau - 21 Mai 2019 A directora-geral do Departamento de Instituições Financeiras do Banco da China revelou que a Associação de Bancos de Macau vai acolher, ainda este mês, um encontro de líderes da banca lusófona, onde estará presente Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. Wendy Sun Min, em entrevista à LUSA, referiu ainda que é difícil encontrar bons projectos para investir em Portugal [dropcap]”N[/dropcap]o final deste mês vamos fazer um seminário para promover a cooperação entre bancos comerciais lusófonos e Macau, num encontro para o qual convidámos todas as associações de bancos dos países africanos que falam português e os departamentos comerciais e de investimento”, disse à Lusa Wendy Sun Min. Em entrevista na delegação do Banco da China em Macau, a responsável pelo relacionamento com as entidades financeiras internacionais disse que o governador do banco central português, Carlos Costa, e o homólogo de São Tomé e Príncipe, Américo Barros, são duas presenças já confirmadas na conferência que decorre ainda este mês em Macau. “Durante o evento, um seminário de alto nível, todos vão poder partilhar informações e ideias para construir uma relação de longo prazo”, disse Wendy Sun Min, acrescentando que a ideia é que não sejam apenas os banqueiros centrais a participar, mas também “os principais banqueiros da banca comercial para trocar ideias”. A Associação de Bancos de Portugal, além da anfitriã e congénere de Macau, são duas presenças confirmadas, a que se juntam os governadores centrais de Portugal e São Tomé e Príncipe. Agulha no palheiro A representante do Banco da China mencionou que é difícil encontrar bons projectos e oportunidades de investimento em Portugal, apesar de as empresas chinesas terem liquidez e vontade de investir. “Estamos à procura de investimentos em Portugal, mas há um problema; o nosso mercado é muito líquido e não há muitas oportunidades, ou seja, temos o dinheiro e queremos investir, mas é muito difícil para nós encontrar bons projectos e boas oportunidades” em Portugal, lamentou Wendy Sun Min. A dirigente referiu ainda que o objectivo é “fazer mais investimentos em Portugal”, usando os vários fundos que têm sido criados nos últimos anos para este efeito. “Temos um fundo sino-português, fundado pelo Governo chinês e também com algum financiamento disponibilizado por Macau, que tem várias fases, mas que já tem um capital inicial de 500 milhões de dólares, e faseadamente, irá aumentando”, acrescentou. “Há outros fundos soberanos, como o Fundo de Cooperação da China, que também pode investir em Portugal, há muitos fundos disponíveis à procura de oportunidades para investir; aqui no Banco da China Macau também podemos financiar empresas, sejam públicas ou privadas, que estejam interessadas em investir nos países de língua portuguesa, e Macau pode ser um centro de apoio para esse investimento”, apontou a responsável. O aprofundamento da relação financeira da China com Portugal, especialmente visível nos últimos anos, mede-se também noutros aspectos da actividade do banco, que vão além do financiamento, disse Wendy Sun Min, apontando como exemplo deste aprofundamento das relações o recrutamento de mais pessoas que falam português fluente, que se juntam às cinco actuais, e o aumento da periodicidade das viagens para Portugal, que deixarão de ser anuais para passarem a ser trimestrais. “Vamos começar a ir mais vezes a Lisboa. Dantes íamos uma vez por ano e agora vamos começar a ir trimestralmente, para termos uma comunicação mais frequente com os bancos portugueses e com o mercado chinês, porque como vamos frequentemente à China, podemos passar e partilhar informações” que depois podem resultar em negócios e investimentos, disse. “Vamos também promover oportunidades de investimento na China, porque com o passar da crise financeira e a recuperação económica em Portugal, as empresas já têm capacidade para exportar e se internacionalizarem, e contactam os seus banqueiros privados para encontrar oportunidades de investimento; estes bancos falam connosco e nós passamos a informação aos nossos clientes e parceiros na China continental”, disse. Para facilitar esta comunicação, Wendy Sun Min anunciou ainda o lançamento de uma plataforma electrónica de comércio para resolver problemas de comunicação entre as entidades empresariais e financeiras dos dois países. “A comunicação, no passado, não era feita presencialmente, mas sim através de correio electrónico e telefonemas, e isto por vezes não é muito eficiente; estamos a tentar resolver isto lançando uma plataforma de e-commerce, na qual vamos publicar informações e oportunidades financeiras e de investimento, para que não seja preciso preocuparem-se com a diferença horária, a comunicação e a língua, porque podem usar a plataforma para saber mais sobre os projectos”, concluiu a responsável. Plataforma monetária Wendy Sun Min sublinhou também a honra em servir de plataforma entre o investimento chinês em Portugal e os mercados lusófonos. “Temos muitos recursos para apoiar o investimento nos países de língua portuguesa, e o Governo de Macau quer muito ajudar as empresas locais e chinesas porque pensam que é nossa responsabilidade, nós temos orgulho em ser a plataforma de investimento direccionado para Portugal”, disse a directora-geral do Departamento de Instituições Financeiras do Banco da China. A responsável da instituição financeira vincou que as empresas chinesas e portuguesas têm “muitas vantagens” em usar Macau como plataforma de investimento e exemplificou com a China Construction, uma das maiores empresas chinesas no sector da construção civil e obras públicas. “Macau tem muitas vantagens, por exemplo a China Construction expandiu a sua actividade para Portugal e o director-geral em Portugal dantes trabalhava em Macau”, exemplificou. Wendy Sun Min indicou que “uma das coisas boas de Macau é que, como há muitas pessoas que falam chinês e português, se as empresas quiserem investir em países de língua portuguesa, vão precisar de alguém que fale a sua língua e também português, e é mais fácil encontrar estes profissionais em Macau por causa das relações históricas, tornando Macau numa plataforma para as empresas chinesas investirem nos países lusófonos”. Benefício mútuo Outro dos temas abordados em entrevista à LUSA foram as negociações com países lusófonos quanto à eventual emissão de dívida em moeda chinesa. “Temos alguns contactos, mas há coisas que temos de manter confidenciais, mas a emissão de títulos de divida em moeda chinesa é possível e é benéfica para ambas as partes”, respondeu Wendy Sun Min quando questionada sobre uma possível emissão de dívida soberana de Angola ou Moçambique em renminbis. A responsável lembrou que a moeda chinesa já faz parte das moedas aceites internacionalmente para emissão de dívida soberana “e por isso mais países estão a tomar atenção ao renminbi, de forma a terem algumas reservas nesta moeda”. Os títulos de dívida de um país emitidos em moeda chinesa são conhecidos como ‘pandabonds’, e Portugal é um dos países que se prepara para lançar dívida pública nesta moeda. “A economia de Portugal está a melhorar, há bastante liquidez, as pessoas estão à procura de oportunidades e antes não estavam familiarizadas com o mercado chinês. Nós queremos ter a oportunidade de nos apresentarmos e mostrar as oportunidades de investimento para o mercado europeu e, em especial, para o mercado português”, disse Wendy Sun Min. Em Outubro, Lisboa e Pequim assinaram, através da Caixa Geral de Depósitos e do Banco da China, um acordo que prevê a emissão de dívida pública portuguesa em renminbi. Este foi um dos 17 acordos bilaterais formalizados durante a visita do Presidente chinês, Xi Jinping, a Portugal, no ano passado, que surgiu no seguimento da autorização dada pelo banco central chinês, em 2017, à emissão de dívida portuguesa nesse país. Portugal é o quinto maior destino de investimento estrangeiro da China, num montante que já ultrapassou os nove mil milhões de euros desde o princípio desta década, mil milhões dos quais foram canalizados através da intervenção ou mediação do Banco da China, concluiu Wendy Sun Min.
Segurança | Operação policial no Cotai resulta em dezoito detenções João Luz - 21 Mai 2019 [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária desencadeou uma operação na noite de domingo, entre as 20h e as 2h, no strip do Cotai com o objectivo de apanhar carteiristas, troca ilegal de moeda, entre outras actividades criminais. A operação policial resultou na intercepção de 292 pessoas, entre elas 262 homens e trinta mulheres. Deste universo, 19 homens foram conduzidos para as instalações da Polícia Judiciária, onze por suspeita de troca ilegal de dinheiro e sete por suspeita de “angariação de gorjetas”. Esta actividade é praticada por pessoas que circundam as mesas de jogo com o intuito de pedir fichas a quem acabou de ganhar uma aposta. Os dezoito suspeitos presentes às autoridades são todos oriundos do Interior da China e, segundo informação prestada por fonte da Polícia Judiciária ao HM, foram entregues ao Serviço de Migração da Polícia de Segurança Pública (PSP). De acordo com informação prestada pela PSP, até ontem os suspeitos ainda estavam em processamento, mas “serão repatriados de acordo com lei”. Esta operação policial no Cotai, realizou-se 24 horas depois de um caso de violência à saída do Hotel Four Seasons ter resultado num morto e três feridos.
Imobiliário | Preço médio do metro quadrado volta a subir em Abril Hoje Macau - 21 Mai 2019 [dropcap]O[/dropcap] custo médio do metro quadrado ficou 4,8 por cento mais caro neste último mês de Abril, em relação ao período homólogo de 2018. No mês passado, o preço médio fixou-se em 107.403 patacas, de acordo com informação da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). O mês em análise registou o segundo maior valor deste ano, batendo Março quando o preço médio do metro quadrado ultrapassou as 110 mil patacas. Os valores mais altos praticados no território continuam a ser em Coloane, onde os preços chegaram ultrapassaram as 125 mil patacas. Na península, o metro quadrado custou em média 103.366 patacas, enquanto que na Taipa se fixou em 94.575 patacas. Em Abril deste ano transaccionaram-se menos casas, 787, face ao mesmo mês de 2018, quando as transacções registadas foram 964. Do total das casas vendidas, 650 foram para primeira habitação. Ao longo do mês passado, apenas três casas foram compradas por não residentes.
Justiça | TSI reduz pena por tentativa de homicídio João Santos Filipe - 21 Mai 2019 [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) reduziu a pena de um homem condenado acusado da prática, como autor material e na forma tentada, de um crime de homicídio e de incêndio, explosões e outras condutas especialmente perigosas de 11 anos de pena efectiva de prisão para a pena de 9 anos. A revelação foi feita ontem pelos tribunais da RAEM. O caso aconteceu em Dezembro de 2017. Depois de uma briga de namorados na loja de ferragens da vítima, o homem regou o espaço com tintas e diluentes e pegou fogo ao espaço. A vítima ficou dentro da loja e sofreu queimadores de primeiro e terceiro graus em grande parte do corpo, o que colou a sua vida em perigo. No acórdão, o TSI sublinhou que aceita a condenação do Tribunal Judicial de Base (TJB), que o julgamento foi adequado, mas corrigiu a pena quanto ao valor da indemnização. O TJB entendia que o pagamento deveria ser de um milhão de patacas, mas o TSI corrigiu esta parte, à luz de novos documentos apresentados pela defesa, e considerou que feitas as contas, a compensação deveria ascender a 2,5 milhões de patacas. À luz destas contas, acabou por baixar a pena em dois anos, para um total de nove anos de prisão.
Património | Mario Ho pede desculpas, IC remete para proprietário Sofia Margarida Mota - 21 Mai 2019 Mario Ho assume responsabilidades e pede desculpas aos cidadãos de Macau depois da divulgação de imagens onde aparece a escrever numa parede situada em zona de protecção do Património Mundial. O Instituto Cultural refere que contactou o proprietário do edifício, a quem caberá pedir responsabilidades, enquanto Sulu Sou exige que as autoridades actuem com seriedade [dropcap]”Q[/dropcap]uero pedir desculpas a todos os cidadãos de Macau e aos vários departamentos do Governo”. As palavras são de Mario Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong, depois da divulgação de imagens em que aparece a escrever uma mensagem de amor à noiva, na altura namorada, na parede de um edifício na Travessa da Paixão, nas imediações das Ruínas de São Paulo. Em declarações à comunicação social, Helena de Senna Fernandes disse que os Serviços de Turismo iriam acompanhar a situação, nos departamentos competentes, de modo a aferir se havia razão para investigar o caso. Em declarações ao HM, o Instituto Cultural (IC) revelou que “o edifício cuja parede foi alvo de graffiti situa-se na zona de protecção do Património Mundial”. Porém, “não é um edifício patrimonial, mas propriedade privada”. Como tal, o IC passa a bola para o proprietário, a quem se “reserva o direito de apurar quaisquer responsabilidades relevantes decorrentes deste acto de graffiti”. Mario Ho, que se descreve num post de Instagram como um cidadão cumpridor da lei, argumenta que as inscrições na parede foram ideia da produtora do programa de televisão em que participava e que não pensou muito bem nas consequências no momento. Em relação às filmagens, o Instituto Cultural contraria as declarações da directora dos Serviços de Turismo, revelando que “recebeu, em Novembro de 2017, o requerimento de filmagem em Macau do programa de variedades online ‘Mr Left Mr Right’, e que, após avaliação, o requerimento foi aprovado. Segundo as informações apresentadas pelo requerente, a Travessa da Paixão seria um dos locais de filmagem, mas o requerente não mencionou qualquer plano de filmagem relativo a graffiti”, informa o IC. Outra medida “A culpa foi minha e assumo responsabilidades perante o Governo, estou disposto a cooperar com a investigação e aceito as consequências que vou usar como lição”, comentou Mario Ho no Instagram. Em relação a este caso, Sulu Sou respondeu noutra rede social, o Facebook, recordando um caso ocorrido em 2015 quando cinco filipinos foram detidos depois de grafitarem a parede de um edifício protegido como património arquitectónico. O deputado pergunta se as autoridades vão actuar de forma semelhante, uma vez que há que se cidadãos interrogam se existem dois pesos e duas medidas das autoridades consoante a posição de poder. “Como se trata de uma pessoa muito conhecida, temo que sirva de exemplo para os turistas. Espero que o Governo lide com a situação de uma forma séria”, comentou Sulu Sou ao HM. A este respeito, o IC refere que “atribui grande importância à promoção e educação sobre a protecção do património cultural, promovendo a sensibilização junto de vários sectores da sociedade através de diversos canais, como inspecções no local, vídeo, panfletos e publicidade online”. O organismo gerido por Mok Ian Ian sublinha que “irá continuar a promover a conservação do património cultural” de Macau.
Conselhos consultivos | Pereira Coutinho critica número excessivo de órgãos Andreia Sofia Silva - 21 Mai 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre aquilo que considera ser um elevado número de conselhos consultivos no seio da Administração, uma vez que, até Dezembro do ano passado, foram criados “45 organismos consultivos, 78 organismos funcionais e 28 fundos”. “Vai o Governo rever a quantidade enorme de conselhos consultivos e a necessidade de existência destes organismos, bem como de dezenas de fundos?”, inquiriu. Além disso, o deputado questionou se o Executivo de Chui Sai On “vai ponderar fundir e extinguir muitos destes organismos e fundos”, dando o exemplo do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública ou da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos, entre outros. Coutinho afirma também que existem “organismos de fachada” que realizam pouco trabalho, e que servem apenas para assumir responsabilidades políticas ou atrasar decisões. José Pereira Coutinho recorda também que, além de manter estes conselhos consultivos, o Governo “tem aumentado a despesa anual com a encomenda de estudos e pareceres a entidades privadas, cujo resultado é, muitas vezes, mantido em segredo, levantando dúvidas da real necessidade, com prejuízo para o erário público”. Nesse sentido, é pedido em interpelação escrita que haja “maior transparência governativa” através da publicação nas respectivas páginas electrónicas de todos os estudos e pareceres encomendados a entidades privadas e universitárias, incluindo os seus custos”.
4 de Junho | Pró-democratas querem comissão de inquérito João Santos Filipe - 21 Mai 2019 Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou querem deputados a votar sobre uma investigação aos acontecimentos que ficaram conhecidos como o Massacre de Tiananmen. Ng recordou ontem uma manifestação que aconteceu em Macau há 30 anos, durante a passagem de um tufão [dropcap]O[/dropcap]s deputados Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou apresentaram uma proposta para criar uma comissão da Assembleia Legislativa para investigar os acontecimentos de 4 de Junho de 1989, na Praça de Tiananmen em Pequim. A revelação sobre a proposta, que terá de ser discutida pelos legisladores, foi feita por Au e Ng nas redes sociais. “Este ano celebra-se o 30.º aniversário dos acontecimentos de 4 de Junho. A verdade histórica não se compadece com a versão oficial, mas para de alguma forma tranquilizar os envolvidos e fazer o País entrar na direcção correcta da Democracia, temos a esperança que o Movimento Democrata de 1989 possa ser reabilitado o mais depressa possível, também para tratar de forma justa as vítimas”, pode ler-se na nota justificativa da proposta. Segundo o texto publicado, há quatro objectivos definidos pelos deputados para a comissão. O primeiro passa por “realizar uma investigação independente e justa” sobre os acontecimentos de 1989 em Pequim. O segundo objectivo passa por descobrir o que aconteceu às vítimas e informar as famílias sobre os acontecimentos que envolveram os seus familiares. No terceiro ponto, os deputados pró-democratas sublinham a necessidade de compensar os familiares pelas perdas, “de acordo com a lei”. Finalmente, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou defendem que é preciso responsabilizar criminalmente as pessoas que ordenaram que as tropas carregassem sobre os manifestantes. Nos últimos anos, Au e Ng, assim como a Associação Novo Macau, têm celebrado os 30 anos do incidente com a realização de vigílias na Praça do Senado. Contudo, este ano optam por levar a acção também para o hemiciclo. Acontecimentos Os acontecimentos de 4 Junho de 1989 ficaram marcados pela decisão das tropas chinesas de terminar a manifestação na Praça Celestial, que se prolongou por várias semanas. Até essa data, e desde Abril, grupos de pessoas manifestaram-se no local para pedir a democratização do sistema político chinês, assim como fortes medidas de combate à corrupção. Inicialmente tolerado, o Movimento Democrático de 1989 foi ganhando força, até que o Exército de Libertação do Povo Chinês acabou por decidir recorrer à violência para dispersar os manifestantes. A decisão de carregar sobre as pessoas foi tomada depois das autoridades terem pedido aos manifestantes para regressarem a casa. Embora o acontecimento seja conhecido pelo local da manifestação, é discutível que tenha havido vítimas mortais na Praça de Tiananmen. A maior parte das mortes terá mesmo acontecido na Parte Oeste da cidade, quando os militares se deslocavam para a praça. Também o número de vítimas não é consensual. Segundo os dados oficiais do Governo Central, o incidente causou 241 mortos, entre os quais 218 civis (incluindo 36 estudantes, 10 soldados e 13 polícias. Já outras fontes, como relatos de diplomatas americanos ou a Amnistia Internacional apontam para entre 300 e 1.000 mortes. Em Macau, o acontecimento gerou uma onda de simpatia para com as vítimas, com manifestações de apoio mesmo entre as associações tradicionais. Ontem, Ng Kuok Cheong publicou online uma fotografia que retrata uma das manifestações de 1989 no território, que decorreu durante a passagem de um tufão.
Candidatos ao colégio eleitoral sem tecto máximo para campanha João Santos Filipe - 21 Mai 2019 [dropcap]O[/dropcap]s candidatos ao Colégio Eleitoral, que vai eleger o próximo Chefe do Executivo, vão poder gastar na campanha o que bem entenderem. Segundo a legislação actual, os 250 concorrentes às 244 vagas não têm qualquer limitação ao nível do orçamento, embora a Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) admita que a lei de Eleição do Chefe do Executivo possa ser tida como referência. “Em relação ao orçamento dos candidatos ao Colégio Eleitoral, não há um limite. Por isso, só se diz que pode ser aplicada a legislação da Eleição do Chefe do Executivo com as adaptações necessárias, mas não há um limite nem legislação concreta sobre o orçamento [dos candidatos]”, explicou a presidente da CAECE, Song Man Lei. “Neste momento, não definimos uma verba máxima exacta. A legislação prevê um limite máximo para os gastos dos candidatos a Chefe do Executivo, mas no que diz respeito aos candidatos ao Colégio Eleitoral não há um limite. Vamos discutir a obrigatoriedade de definir um orçamento máximo para a eleição do Colégio Eleitoral”, acrescentou. Para as eleições a Chefe do Executivo, os candidatos vão poder gastar até 23 milhões de patacas. No que diz respeito ao tecto máximo para os candidatos ao Colégio Eleitoral, Song Man Lei mostrou-se cautelosa e admitiu que poderá haver várias limitações na aplicação desta lei à eleição dos membros do Colégio Eleitoral. Ainda em relação ao acto eleitoral de 16 de Junho, entre os 244 lugares disponíveis, apenas 88 estão por decidir. Os restantes 156 estão garantidos uma vez que o número de candidatos é igual ao número de vagas. Contudo, no que diz respeito ao subsector educacional há 31 candidatos para 29 lugares e no subsector do trabalho há 63 candidatos para 59 vagas. Campanha entre 1 e 14 de Junho Questionada se é justificável gastar cerca de 32 milhões de patacas em eleições com uma participação tão baixa e sobre se está a ser considerado um modelo diferente para aumentar a participação, Song Man Lei recusou alterações ao sistema actual. “Trabalhamos com esta legislação. A realidade que temos é esta. […] Cada sector ou subsector tem a sua forma de eleger os seus membros. Não podemos intervir nos assuntos deles”, apontou. A reunião de ontem da CAECE serviu igualmente para definir o período de campanha dos candidatos ao Colégio Eleitoral. Segundo a decisão da comissão, as actividades poderão decorrer entre 1 e 14 de Junho. “Todos os sectores e subsectores devem dentro deste período realizar actividades de campanha eleitoral”, disse Song Man Lei. “Durante esse período a nossa comissão vai disponibilizar o espaço necessário. Temos ainda um calendário sobre a disponibilidade dos espaços aos sectores, para que eles organizem actividades de campanha”, clarificou. Depois de 16 de Junho serão conhecidos os 400 membros que vão constituir o Colégio Eleitoral. Este orgão vai escolher o próximo Chefe do Executivo, numa data ainda a decidir por Chui Sai On. Até ao momento, apenas Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, demonstrou interesse em candidatar-se a líder do Governo.
Lei protecção civil | Associação de jornalistas exige alterações ao diploma Andreia Sofia Silva - 21 Mai 2019 A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau revela estar “perplexa” e demonstra “grande preocupação” em relação à proposta de lei de bases da protecção civil. Em causa está o artigo relativo à criminalização das “notícias falsas, infundadas e tendenciosas”, dado o seu carácter “vago”. A associação pede alterações ao diploma [dropcap]A[/dropcap] nova proposta de lei de bases da protecção civil está a gerar polémica devido aos termos vagos que podem gerar situações de arbitrariedade colocar em causa a liberdade de imprensa e a independência editorial. Uma das entidades que questiona o conteúdo do diploma é a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), que revela “grande preocupação”. Como tal, a associação submeteu as suas posições ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. “A AIPIM manifesta perplexidade e grande preocupação face ao artigo 25.º da proposta de lei de bases da protecção civil, relativo ao crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública, referente a situações após declaração do estado de prevenção imediata.” Em causa está a “formulação relativa a ‘notícias falsas, infundadas e tendenciosas’, que nunca esteve em cima da mesa durante a fase da consulta pública”. Para a associação de jornalistas, “a grande preocupação advém da natureza vaga e subjectiva de expressões e conceitos utilizados”. Além disso, “a expressão ‘ou por quaisquer outros motivos que possam perturbar a cessação ou o alívio do estado declarado ou a tranquilidade pública’, suscita apreensão, uma vez que poderá abrir caminho à arbitrariedade da interpretação e aplicação da lei”. No que diz respeito à expressão notícias falsas, infundadas e tendenciosas, presente na proposta de lei, a AIPIM defende que “levanta grandes reservas face à própria expressão ‘notícias falsas’ e considera que a adjectivação ‘infundadas e tendenciosas’ é desadequada e altamente subjectiva”. Está, portanto, em causa “um risco ao nível da liberdade de imprensa, independência editorial dos órgãos de comunicação social e jornalistas e do direito dos cidadãos à informação, podendo criar de um clima de inibição do papel dos jornalistas após declaração do estado de prevenção imediata”, defende a AIPIM. Pedido aos deputados No passado dia 16, a proposta de lei deu entrada no hemiciclo, sendo que o secretário para a Segurança já admitiu as alterações feitas. Apesar de tudo, Wong Sio Chak revelou abertura para discutir a criminalização das notícias falsas e garantiu que não vão ser realizadas detenções só porque as pessoas “divulgaram notícias”. Ainda assim, a AIPIM coloca o ónus nos deputados do hemiciclo, que têm agora o poder de propor alterações aquando da discussão na especialidade. “A AIPIM solicita assim ao Governo e aos deputados na Assembleia Legislativa uma clarificação dos conceitos em causa e que procedam a alterações ao artigo com vista a uma delimitação mais estrita e clara do escopo da aplicação da lei.” Tudo para “tranquilizar os jornalistas e a comunidade, bem como para proteger os diferentes bens em causa, tendo em mente a importância de assegurar a liberdade de imprensa e o direito à informação”, aponta ainda o comunicado.
Jun Jiang, urbanista: “Em Pequim vive-se entre a Terra e o Céu” Sofia Margarida Mota - 21 Mai 2019 Jun Jiang esteve em Macau como orador na palestra “On Home”, promovida pela Docomomo Macau, para debater o papel da curadoria aplicada à arquitectura. Ao HM, o urbanista falou dos desafios da arquitectura moderna na China e do seu desenvolvimento nos últimos anos. Jun Jiang foi ainda o fundador da primeira revista de análise do desenvolvimento urbanístico no continente, a Urban China Como vê a evolução da arquitectura na China? [dropcap]H[/dropcap]á uma espécie de confusão ou mesmo contradição na arquitectura moderna chinesa que oscila entre conceitos mais actuais e outros mais antigos. No entanto penso que se começa a chegar a um modelo capaz de unir as divergências, tendo em conta não apenas a concepção de arquitectura enquanto forma de arte, mas numa perspectiva que vai além da própria forma, em direcção ao chamado imaginário. Digamos que existe uma divergência entre as tendências que vêem o espaço e o tempo como conceitos absolutos e as que colocam estes conceitos em termos de relatividade. Originalmente, as características chinesas arquitectónicas como as que existem nas fachadas ou nos telhados eram facilmente identificáveis pela forma. Mas, descobriu-se que quando estas formas eram combinadas com o betão moderno, resultavam numa mistura desastrosa. No entanto, foi possível olhar para as características chinesas de outra forma, abrindo possibilidades. Tudo começou com a ida de um historiador japonês à China em 1905 dando origem a um livro publicado nos anos 30 sobre a história da arquitectura chinesa. Este historiador foi à cidade proibida em Pequim e descobriu que o maior buda que ali existia era mais pequeno do que aquele que ele conhecia no Japão. Contudo, a sensação que teve e que escreveu foi outra: O buda da cidade proibida, apesar de menor, era mais forte e com maior grandeza. A questão estava em saber porquê. Aquele buda fazia parte de uma construção maior em que estavam presentes outros que variavam de dimensão, de maiores a mais pequenos. Estando englobado num cluster, este buda parecia maior do que o que era. Quando falamos de cluster queremos dizer que todas as coisas se juntam dentro de um campo. E este campo é relativo, não é absoluto, o que significa que temos comparações e relatividade entre os seus elementos. Na arquitectura moderna, um arranha céus pode ser pensado enquanto um cluster, como se fosse, por exemplo, uma montanha. O cluster permite ter a qualidade da mudança contínua dentro de uma constante, de um mesmo lugar. Tendo em conta esta possibilidade, eu posso estar sempre numa posição de curiosidade sobre o que vou ver a seguir. Esta é também a ideia dos jardins chineses, em que um determinado espaço esconde sempre um segredo que faz com que as pessoas se sintam curiosas e que pode ser materializado em fontes, altos e baixos ou pequenas montanhas. Ao passar esse “segredo” aparece outro e quando se olha para trás, olha-se para um outro tempo, anterior, e isso apresenta-se como um novo espaço relativo. Toda esta ideia está por detrás da construção. É o chamado padrão da sequencia diferencial, ou seja um padrão que varia sempre dentro de uma sequência que se mantém constante. Isto vai além da forma e é tipicamente chinês. Esta noção é transportada para a arquitectura moderna? Não toda, mas depois de 100 anos de exploração os arquitectos chineses descobriram que esta concepção seria a saída do impasse na conjugação de elementos. Não podemos chamar esta concepção de tradicional mas sim de pré-moderna e os seus fundamentos têm ainda agora o seu valor universal. Podemos ter isto aplicado a novos materiais e a novas construções. Podemos dizer então que a arquitectura chinesa actual ainda tem bases fortes na tradicional? Acho que esta é uma característica que pode pertencer ao mundo. Quando olhamos para a arquitectura tradicional chinesa temos a madeira e a estrutura, a moldura, que a suporta. Se tirarmos a madeira podemos substitui-la por outros materiais, como o aço ou o betão e ainda assim funciona. Mas o uso da madeira também significa que uma casa pode ser construída apenas por uma pessoa usando as suas mãos. Já com cimento isso não é possível. Mas talvez seja possível faze-lo com aço. E isto é o que está a começar a acontecer nos EUA ou na Europa em que cada vez mais pessoas constroem a sua própria casa. E de alguma forma esta metodologia vem da forma chinesa de construção. Mas o sistema arquitectónico chinês tem diferentes dimensões. E quais são elas? São quatro. A primeira tem que ver com a relação entre o ser humano e a natureza, também conhecido por Fengshui e diz respeito à escolha do local de construção e como coordenar a arquitectura do edifício com a natureza circundante, incluindo a luz, o vento, a água e a orientação. O segunda dimensão diz respeito à construção, que acabámos de falar e que engloba os materiais, a estrutura e a própria forma de edificar. A terceira é o plano que tem em conta o padrão da sequência diferencial em que a construção é planeada em cluster. Aqui a ideia é ter diferentes espaços, uns cheios e outros vazios. O espaço cheio, na física quântica significa o objecto e o vazio, o campo, ou então, num lugar está a partícula e no outro está a onda, um é massa e outro é energia. Quando estas duas entidades ficam frente a frente, o espaço entre elas é distorcido pelo magnetismo e é quando alguma coisa acontece. Finalmente há a dimensão de jardim, em que se combina o plano com a relação entre a natureza e o ser humano numa utopia, numa natureza artificial em que as pessoas vivem. No jardim as pessoas podem criar um tempo ilimitado num espaço limitado. A arquitectura moderna utiliza este sistema de quatro dimensões. Arquitectos como o conhecido Wang Zhu estão a usar este sistema em que a arquitectura e a construção têm por base o trabalho manual enquanto o jardim se apoia no trabalho intelectual. Falou do Fengshui. Qual a sua aplicação em termos urbanos? Pequim é planeado de acordo com o Fengshui . É uma cidade situada muito perto da chamada “coluna do dragão” da China que separa o país em duas partes, a rica e a pobre. Por exemplo se alguém viver em Hangzhou está demasiado longe da parte mais pobre. O que é que isto significa? As pessoas ali, mais ricas, são muito egoístas, mais acomodadas e sem vontade de explorar, vivem já na “utopia”. Por outro lado, as pessoas das zonas mais pobres tendem a ser mais exploradoras a ir para outros lados. Podemos dizer que em Pequim se vive entre a Terra e o Céu. Actualmente, como é o desenvolvimento da arquitectura no país? O padrão da cidade é grandemente influenciado pelo padrão económico. Depois de 2005, o ano da reforma monetária na China, entrou muito dinheiro no país. Abrir as portas à moeda estrangeira era um dos requisitos da entrada da China na Word Trade Organization. Esta moeda fazia parte da reserva financeira de moeda estrangeira, era trocada em renminbi e ia para o mercado. Para absorver este dinheiro novo, a China começou usar o investimento imobiliário, com a construção e uso de terra. Havia várias hipóteses de direccionar este dinheiro: podia ser para mercado da bolsa, para os bens de consumo diário e para a área da habitação e terra. O Governo decidiu que a maior parte iria para esta última. Os preços do imobiliário aumentaram muito. Por causa desta opção, o continente vive uma situação semelhante ao mercado liberal de Macau e de Hong Kong, em que o planeamento é muito influenciado pela demanda económica, pelo desejo, em que qualquer pedaço de terra tem que render dinheiro. Mas depois de 2017, a China lançou uma nova zona económica, Xiongan muito próxima de Pequim. É um projecto muito pequeno, tem uma população estimada em dois milhões de pessoas e é baseado num novo modelo financeiro: o industrial. E como é que este modelo influencia a arquitectura? Depois de Xiongan, o investimento imobiliário terminou. Não se pode comprar uma segunda casa, não se consegue empréstimos, se se for estrangeiro não se consegue fazer o registo para compra de casa, etc. Como tal, todo o sistema financeiro associado às terras e imobiliário está quase congelado. Mas o dinheiro que foi para este mercado, não sai. Não colapsou, não houve descidas de preço, mas não mexe, nem para cima nem para baixo. Isto significa que o dinheiro, depois de tantos anos a entrar, neste mercado da terra, está parado. Não se pode ir buscar. Por outro lado, parte deste dinheiro acabou por reverter para os Governos locais porque 20 a 40 por cento do valor da terra vai para o Estado. Fizeram dinheiro com a terra e transferiram esse dinheiro para a construção de infra-estruturas: Auto-estradas, comboios de alta velocidade, aeroportos, electricidade e agora o desenvolvimento da tecnologia 5G. A arquitectura não está ligadas às infra-estruturas mas é grandemente beneficiada. Por exemplo, na China em 2006 a 2013 houve um movimento chamado as novas aldeias socialistas em que estas infra estruturas foram alargadas a áreas rurais. Por outro lado, foram criados projectos rurais em que o investimento financiava as domésticas o que fez com que os locais tivessem mais poder de compra. Com isso os arquitectos começaram a ter mais trabalho também. A renovação destas áreas inclui ainda a construção e hotéis por exemplo, e de edifícios tradicionais, ou seja, mais oportunidades para a arquitectura. Como vê o desenvolvimento urbanístico de Macau? Macau tem um problema semelhante a Hong Kong. São territórios monopolizados pelo mercado à volta dos terrenos e do imobiliário. Mas Macau tem ainda os casinos. Toda a gente trabalha nalguma coisa associada ao jogo. O Governo já gastou muito dinheiro para diversificar a industrias aqui mas não parece a estar a resultar. Para mim o jogo não traz valor ao território. Trata-se de uma política especial que Macau tem e da qual não pode depender para sempre. O jogo está também ligado a várias indústrias ilegais como o tráfico de drogas e a prostituição. Um país como a China não vai tolerar isto para sempre. Penso que o jogo não terá um futuro eterno aqui. Mas esta é a minha opinião pessoal. Por outro lado, Macau deveria ter um turismo multidimensional, uma cultura virada para o desenvolvimento do turismo a longo termo, mais do que aquele que é virado para o visitante do jogo. Tendo em conta o forte papel do jogo actualmente e ao qual é inevitável fugir, o que poderia ser feito para usar a indústria de modo a desenvolver o planeamento da cidade e sua arquitectura? Isso seria possível. Poderia ser mesmo uma revelação, saber como estas empresas ligadas ao jogo fiquem menos orientadas apenas para as apostas. Por exemplo, 40 por cento das receitas da indústria vai para o Governo, mas talvez esta proporção deva mudar e ser maior até porque acredito que destas receitas só uma pequena parte é usada para beneficio público, e talvez 30 por cento delas vão para lado nenhum. No futuro deveria existir uma supervisão desta aplicação do dinheiro. Com esta aplicação de montantes maiores vindos das indústrias ligadas a actividades menos lícitas pode acabar por conseguir financiar, talvez, outras actividades, com mais benefícios para o território, e fazer com que se desenvolvam. Como encara o projecto da Grande Baía? Já existem várias zonas como esta no continente, pelo menos três. A de Xangai tem uma orientação para o Pacífico, para as Coreias e mesmo para o Japão. Está virada para o mundo de frente e por trás tem toda a China. Mas a Grande Baía está virada para a sudeste asiático, o que pode ser uma porta no mar do sul da China. Isto pode ser uma oportunidade tendo em conta a produção de muitos bens de consumo naquela área. Depende de como for usada. Mas também tem vantagens. É uma área que implica regiões politicas diferentes contando com as regiões autónomas especiais. A par destas regiões políticas temos as regiões económicas. No entanto, são regiões que não se ouvem entre si. A cidade mais bem sucedida da Grande baía é claro, Shengzhen que vai ser a cidade dominante da região. Hong Kong é uma cidade preguiçosa. É rica porque aproveitou o meio século em que foi o único porto da China proibida sendo a porta entre o mundo e o continente. Shengzhen beneficiou de varias regiões da China. Tem o factor intelectual com a chegada de muitos intelectuais na altura de Mao, e tem o desenvolvimento tecnológico. Também é uma cidade dominada pela cultura do norte da China. Todas as outras regiões da Grande baía, são dominadas pela cultura do sul que é menos aberta. Talvez porque no norte se está mais próximo de Pequim, uma capital que viu as mudanças de imperadores e dinastias. As pessoas de Pequim têm uma mente mais política e também mais aberta mais dirigida à mudança, e as pessoas de Zhengzhen tem mais este tipo de mindset. Macau tem alguma oportunidade? Macau é muito pequeno. É verdadeiramente pequeno, o que traz muitos problemas. Penso que Macau pode ter um papel na forma de ligar os países de língua portuguesa.
Huawei diz que é “parceiro chave” do Android e continuará a actualizar equipamentos Hoje Macau - 20 Mai 2019 [dropcap]O[/dropcap] gigante tecnológico Huawei assegurou hoje ter feito “contribuições substanciais” para o desenvolvimento do sistema operativo Android, garantindo que continuará a disponibilizar actualizações de segurança e serviços pós-venda a todos os seus equipamentos. “A Huawei fez contribuições substanciais para o desenvolvimento e crescimento do Android. Como um dos seus parceiros chave globais, trabalhámos estreitamente com a sua plataforma de código aberto para desenvolver um ecossistema que beneficiou tanto os utilizadores como a indústria”, refere a empresa chinesa num comunicado emitido após ter sido divulgado que a Google deixará de vender componentes e ‘software’ da marca. A Huawei informa que continuará a fornecer actualizações e serviços pós-venda a todos os seus equipamentos, tanto “aos que já foram vendidos, como aos que ainda estão em armazém”. A tomada de posição da Google acontece poucos dias depois de o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter declarado “emergência nacional” e proibido empresas norte-americanas de usarem equipamentos de telecomunicações de congéneres estrangeiras consideradas de risco, por poderem aproveitar vulnerabilidades nos serviços e infraestruturas do país para espionagem ou sabotagem.
Morre piloto de helicóptero que se despenhou em Hong Kong Hoje Macau - 20 Mai 2019 [dropcap]O[/dropcap] piloto de um helicóptero que se despenhou no domingo à tarde em Hong Kong morreu na sequência do acidente, noticiou hoje a imprensa local. De acordo com o jornal South China Morning Post (SCMP), a aeronave caiu cerca das 17:30 locais no centro de conservação e educação Kadoorie Farm e Jardim Botânico (KFBG), nos Novos Territórios, uma das zonas da Região Administrativa Especial de Hong Kong. O piloto, Andrew Wong Fai-hung, de 49 anos, morreu na sequência do acidente, indicou fonte policial ao SCMP. Testemunhas descreveram ter visto o aparelho a desintegrar-se no ar momentos antes de cair. Quinze bombeiros apoiados por 10 viaturas descobriram destroços do helicóptero espalhados por uma área de 100 metros. Segundo as autoridades, o incêndio foi extinto pouco depois e não houve relatos de outras vítimas no local, que tinha fechado ao público uma hora antes do acidente.
Vistos Gold | Investimento em Portugal caiu para 17,8 por cento em Abril Hoje Macau - 20 Mai 2019 [dropcap]O[/dropcap] investimento captado através dos vistos ‘gold’ caiu 17,8% em Abril, face a igual mês de 2018, para 52,2 milhões de euros, segundo contas feitas pela Lusa com base nas estatísticas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Em Abril, o investimento proveniente de Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI) totalizou 52.288.163,23 euros, uma redução de 17,8% face a igual mês de 2018. Relativamente a Março, quando o investimento atingiu 48.368.488 euros, o investimento aumentou 8%, segundo as mesmas contas efectuadas pela Lusa. Do total do investimento angariado em Abril, a maior parte (49.088.163,23 euros) corresponde à atribuição de vistos ‘gold’ mediante o critério da aquisição de bens imóveis, enquanto os restantes 3.200.000 euros correspondem ao requisito da transferência de capitais. No mês passado foram atribuídos 92 ARI, dos quais 89 resultante da compra de bens imóveis e três por transferência de capital. Do total de vistos concedidos com a compra de imóveis, 15 foram atribuídos no âmbito da aquisição tendo em vista a reabilitação urbana. Nos quatro primeiros meses do ano, o montante acumulado atingiu os 249,1 milhões de euros, menos 30% face ao período homólogo de 2018. Em mais de seis anos – o programa ARI foi lançado em Outubro de 2012 -, o investimento acumulado até Abril totalizou 4.498.944.955,86 euros, com a aquisição de imóveis a somar 4.073.062.563,43 euros. Os vistos “dourados” atribuídos por via da transferência de capital ascendem a 425.882.392,40 euros. Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento, foram atribuídos 7.383 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017, 1.409 em 2018 e 421 em 2019. Até Abril passado, em termos acumulados, foram atribuídos 6.968 vistos “dourados” por via da compra de imóveis, dos quais 312 tendo em vista a reabilitação urbana. Por requisito da transferência de capital, os vistos concedidos totalizam 400 e foram atribuídos 15 por via da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho. Por nacionalidades, a China lidera a atribuição de vistos (4.211), seguida do Brasil (722), Turquia (336), África do Sul (291) e Rússia (258). Desde o início do programa foram atribuídas 12.581 autorizações de residência a familiares reagrupados.
Organização da Eurovisão apanhada de surpresa com bandeiras em atuação de Madonna Hoje Macau - 20 Mai 2019 [dropcap]A[/dropcap] organização do 64.º Festival Eurovisão da Canção admitiu ontem ter sido apanhada de surpresa pela inclusão de bandeiras da Palestina na actuação da cantora norte-americana Madonna, referindo que esse elemento cénico não fez parte dos ensaios. “Na transmissão em directo da grande final do Festival Eurovisão da Canção, dois bailarinos de Madonna mostraram momentaneamente bandeiras de Israel e da Palestina nas costas das suas indumentárias. Este elemento da performance não fez parte dos ensaios, tinha sido verificado pela EBU [sigla em inglês para União Europeia de Radiodifusão] e pela emissora de acolhimento, KAN [estação de televisão pública de Israel]”, refere a organização num comunicado citado por vários órgãos de comunicação social. Na nota, a organização sublinha recorda que o Festival Eurovisão da Canção “é um evento não-político” e que “Madonna foi avisada disso”. A cantora norte-americana levou o conflito israelo-palestiniano para o palco da final do 64.º Festival Eurovisão da Canção, no sábado à noite em Telavive, terminando a actuação com a expressão “Wake Up” (Acordem, em português) projectada em ecrãs. Madonna, subiu ao palco da final do concurso, no sábado à noite em Telavive, depois da actuação dos 26 concorrentes. A cantora tinha recebido vários apelos para boicotar o concurso, mas acabou por aproveitar a actuação para tomar uma posição, terminando-a com dois bailarinos que usavam bandeiras de Israel e da Palestina nas costas a caminharem abraçados. Mas a “rainha da pop” não terá sido a única a quebrar as regras do concurso. De acordo com a organização, a Islândia pode “ser punida”, depois de os seus representantes, a banda Hatari, conhecida pela sua oposição declarada à ocupação israelita dos territórios palestinianos, terem empunhado bandeiras da Palestina durante a emissão em directo. Num outro comunicado, a organização do concurso refere que “as consequências deste ato serão discutidas na próxima reunião do conselho executivo do concurso”. Hoje, a ministra da Cultura israelita, Miri Regev, classificou como “um erro” a presença da bandeira palestiniana nas costas de bailarinos durante a actuação de Madonna de sábado. “Foi um erro, não podemos misturar a política com um evento cultural, com todo o respeito que devo a Madonna “, disse Miri Regev antes do conselho de ministros semanal. Questionada pelos jornalistas, a ministra, que não assistiu à final do festival, criticou a KAN por ter falhado a missão de impedir as bandeiras de aparecerem no ecrã. Antes da actuação, Madonna tinha pedido a todos os que a ouviam que “nunca subestimem o poder da música para juntar as pessoas”, e citou “uma grande canção”, da sua autoria, “Music”, na qual canta “music makes the people come together” [a música faz as pessoas unirem-se, em português]. A Holanda venceu no sábado, pela quinta vez, o Festival Eurovisão da Canção, com o tema “Arcade”, interpretado por Duncan Laurence, que era o favorito à vitória de acordo com a média de várias casas de apostas. Israel acolheu o Festival Eurovisão da Canção, depois de o ter vencido, pela quarta vez, no ano passado, em Lisboa, com o tema “Toy”, interpretado por Netta. O movimento de boicote cultural a Israel instou os artistas a boicotarem o concurso.
China pede aos EUA para evitarem novas medidas contra interesses de Pequim Hoje Macau - 20 Mai 2019 [dropcap]O[/dropcap] ministro dos Negócios Estrangeiros da China pediu aos Estados Unidos para não irem “longe demais” e para evitarem novas “medidas prejudiciais” que atentam contra os interesses chineses durante uma conversa telefónica com o chefe da diplomacia dos EUA. Durante a conversa com Mike Pompeo, Wang Yi expressou a sua firme oposição ao decreto emitido na semana passada pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, que proíbe o uso de equipamentos tecnológicos de empresas que supostamente tentam espiar o país, o que poderá, na prática, restringir os negócios de empresas como a Huawei, podia ler-se na imprensa chinesa de ontem. “Os EUA devem mudar de curso para evitar danos maior nos laços bilaterais em Maio, porque a cooperação é a única opção correcta para os dois países”, afirmou Wang durante a conversa telefónica que ocorreu no sábado, segundo o jornal diário China Daily. O pedido ocorre depois do anúncio da ordem executiva de Trump contra os “adversários estrangeiros” dos Estados Unidos, embora não nomeie especificamente a China, um país com o qual mantém uma disputa comercial. As negociações para acabar com a guerra comercial ainda não chegaram a um fim, após mais de dez rondas de encontros, mas não há sinal de resolução a curto prazo após a imposição mútua de tarifas e a troca de acusações dos últimos dias. “A China sempre esteve disposta a resolver disputas económicas e comerciais por meio de negociações e consultas que, no entanto, devem ser conduzidas com base na igualdade”, disse Wang, acrescentando que a China, como em qualquer outra negociação, deve “salvaguardar os seus interesses legítimos, responder aos apelos do seu povo e defender as regras básicas das relações internacionais”. De acordo com o jornal estatal, os dois lados também trocaram opiniões sobre o mais recente desenvolvimento da questão iraniana, em torno da qual Wang enfatizou que a China está comprometida com a desnuclearização, paz e estabilidade no Médio Oriente. “Esperamos que todas as partes ajam com contenção e cautela, a fim de evitar o aumento das tensões”, conclui Wang, citado pelo diário chinês.
