BRICS | Banco Africano firma acordo para melhorar a vida de africanos Hoje Macau - 29 Out 2019 Os acordos assinados entre a instituição africana e o ‘Banco dos BRICS’, no qual a China assume um papel de destaque, visam financiar projectos em áreas como o desenvolvimento do uso de energia limpa, infraestruturas de transporte, gestão de recursos hídricos e saneamento, ou ordenamento urbano sustentável, entre outras [dropcap]O[/dropcap] Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, também conhecido como ‘Banco dos BRICS’) assinaram um acordo para promover novos projectos que melhorem as vidas de milhões de africanos, anunciaram ontem as duas organizações. Numa nota de imprensa conjunta, as instituições anunciaram ter assinado um Memorando de Entendimento no passado dia 18 de Outubro durante a reunião anual do Banco Mundial, formalizando a sua parceria e cooperação. “Através desta cooperação, concretizamos os objectivos partilhados de promover o desenvolvimento económico e social, distribuir um crescimento e infraestruturas sustentáveis numa escala que mude a vida de milhões” [de pessoas], declarou o presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Akinwumi Adesina, citado no mesmo comunicado. Os projectos vão focar-se no desenvolvimento do uso de energia limpa, infraestruturas de transporte, irrigação, gestão de recursos hídricos e saneamento, ordenamento urbano sustentável e na cooperação e integração económica. “Este memorando cria uma plataforma para a partilha de conhecimento e sinergias reforçadas entre o BAD e o NDB”, afirmou o presidente do NDB, Kundapur vaman Kamath. As duas instituições, de acordo com Kamath, “vão encarar-se como parceiros de ‘preferência’ e irão usar as suas vantagens e experiência profissional, respectivamente, para construir uma relação duradoura, estável e benéfica”. De acordo com o pacto celebrado, as duas instituições vão trabalhar em conjunto para identificar, preparar e cofinanciar projectos em países que sejam de mútuo interesse. O NDB é um banco de desenvolvimento multilateral que tem como objectivo mobilizar recursos para a criação de infraestruturas e projectos sustentáveis nos chamados BRICS e outros países com economias emergentes e em desenvolvimento, contemplando os esforços multilaterais e de financiamento regional de instituições feitos em nome do crescimento e desenvolvimento global. São membros do NBD o grupo de cinco países conhecido pelo acrónimo BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Por sua vez, o BAD é outro banco de desenvolvimento multilateral estabelecido para contribuir para o desenvolvimento económico e sustentável e que visa o progresso social dos membros regionais, individualmente e em conjunto, colaborando para a redução da pobreza. O BAD está comprometido a aumentar os investimentos e a implementar a sua ‘Estratégia de 10 Anos 2013-2022’, priorizando cinco áreas: Dar Luz e Energia a África, Industrializar África, Integrar África e Melhorar a Qualidade de Vida das Pessoas de África, indica o comunicado.
Porcelana chinesa | IIM e Fundação Macau promovem exposições em Lisboa e Aveiro Hoje Macau - 29 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] porcelana chinesa vai estar em destaque em duas mostras nas cidades de Lisboa e Aveiro, em Portugal. Uma delas tem lugar no Centro Cultural e Científico de Macau (CCCM), em Lisboa, e é promovida pela Associação de Arte e Cultura Chinesa de Macau, em co-organização com a Fundação Jorge Álvares e patrocínio da Fundação Macau. A exposição é inaugurada no próximo dia 7 de Novembro, quinta-feira, e irá mostrar ao público “a variedade de formas e de desenhos desses artigos de porcelana”, servindo também para comemorar o vigésimo aniversário do estabelecimento da RAEM e assinalar os 70 Anos da implementação da República Popular da China, bem como os 40 anos do restabelecimento de relações diplomáticas entre a China e Portugal. A porcelana chinesa vai também estar em foco na 14ª. edição da Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro, onde vão ser inseridas uma exposição que ocorre de 2 a 31 de Novembro, na Galeria dos Morgados da Pedricosa, junto ao Museu de Santa Joana. Esta última iniciativa conta com a colaboração do Instituto Internacional de Macau.
Porcelana chinesa | IIM e Fundação Macau promovem exposições em Lisboa e Aveiro Hoje Macau - 29 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] porcelana chinesa vai estar em destaque em duas mostras nas cidades de Lisboa e Aveiro, em Portugal. Uma delas tem lugar no Centro Cultural e Científico de Macau (CCCM), em Lisboa, e é promovida pela Associação de Arte e Cultura Chinesa de Macau, em co-organização com a Fundação Jorge Álvares e patrocínio da Fundação Macau. A exposição é inaugurada no próximo dia 7 de Novembro, quinta-feira, e irá mostrar ao público “a variedade de formas e de desenhos desses artigos de porcelana”, servindo também para comemorar o vigésimo aniversário do estabelecimento da RAEM e assinalar os 70 Anos da implementação da República Popular da China, bem como os 40 anos do restabelecimento de relações diplomáticas entre a China e Portugal. A porcelana chinesa vai também estar em foco na 14ª. edição da Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro, onde vão ser inseridas uma exposição que ocorre de 2 a 31 de Novembro, na Galeria dos Morgados da Pedricosa, junto ao Museu de Santa Joana. Esta última iniciativa conta com a colaboração do Instituto Internacional de Macau.
Cinema | FRC apresenta filmes com Moçambique como pano de fundo Hoje Macau - 29 Out 2019 Começa na próxima segunda-feira a quarta edição do Ciclo de Cinema de Moçambique, fruto de uma parceria entre a Fundação Rui Cunha e a Associação dos Amigos de Moçambique. O cartaz é composto por filmes e documentários premiados e conta também com a presença dos realizadores Melagres Zacarias Cupula e João Viana [dropcap]A[/dropcap] Fundação Rui Cunha (FRC) volta a ser palco de um ciclo de cinema dedicado a Moçambique, organizado em parceria com a Associação dos Amigos de Moçambique, sediada em Macau. Na próxima semana, entre os dias 4 e 7 de Novembro, serão exibidos filmes e documentários no auditório da FRC. A primeira película a ser exibida, logo na segunda-feira, é “O comboio de sal e açúcar”, de 2016, da autoria de Licínio Azevedo. Segue-se, na terça-feira, 5 de Novembro, a exibição do filme de animação “Os pestinhas e o ladrão de brinquedos”, de Nildo Essá e o documentário “200 anos da Ilha de Moçambique”, produzido em 2017. Este documentário conta a história do bicentenário da Ilha de Moçambique desde a chegada dos portugueses até à actualidade, tendo sido lançado no âmbito das comemorações do aniversário da primeira capital do país. O filme “Os pestinhas e o ladrão de brinquedos” recebeu, em 2014, uma nomeação como melhor animação no Africa Movie Academy Awards. Trata-se de uma curta-metragem que oferece, pela primeira vez, às crianças de Moçambique uma animação em 3D com a identidade moçambicana. “Our Madness”, de João Viana, será apresentado ao público no dia 6 de Novembro, e conta a história de Lucy, uma mulher internada num hospício em Moçambique. Segue-se, no dia seguinte, a exibição do documento de James Byrne, da National Geographic, intitulado “Na Linha da Frente: Os Fiscais do Parque Nacional da Gorongosa”, produzido o ano passado. O filme aborda o trabalho de um grupo de homens e mulheres que suportaram treinos difíceis para tentar realizar o sonho de se tornarem fiscais. “Esta é a história inspiradora dos que vão ser escolhidos para vestir com orgulho o uniforme e integrar a equipa de 260 Fiscais “na linha de frente” para proteger esta bela área de conservação de uma série de ameaças como a caça furtiva e a extracção ilegal de madeira”, aponta uma nota oficial. Realizadores presentes A IV edição do Ciclo de Cinema de Moçambique fica completa com a presença de dois realizadores, Melagres Zacarias Cupula e João Viana, que nos dias 5 e 6 de Novembro vão falar dos seus trabalhos e do panorama do cinema em Moçambique. As palestras decorrem após a exibição dos seus filmes. João Viana nasceu em Angola, sendo filho de pais portugueses. Entre 1988 e 1994 licenciou-se em Direito em Coimbra, tendo estudado posteriormente cinema no Porto. Trabalhou em produção, som, story-board, realização e finalmente argumento. Em 2007 escreveu ” Olhos Vermelhos” para Paulo Rocha, que conquistou a primeira posição no concurso de longas metragens do Instituto do Cinema e Audiovisual, em Portugal. Melagres Zacarias Cupula, nascido em Moçambique, na província de Nampula, interessou-se pelo cinema desde cedo, principalmente no que diz respeito aos filmes de ficção e documentários. O realizador frequentou, em 2013, o curso técnico de cinema no Instituto Vahocha. Em 2014 cria sua própria gravadora e editora de filmes, designada Rec Sonhos África (Editora Nacional de Audiovisual e Cinema) com sede na cidade de Nampula, licenciada pelo então INAC (Instituto Nacional de Audiovisual e Cinema).
Cinema | FRC apresenta filmes com Moçambique como pano de fundo Hoje Macau - 29 Out 2019 Começa na próxima segunda-feira a quarta edição do Ciclo de Cinema de Moçambique, fruto de uma parceria entre a Fundação Rui Cunha e a Associação dos Amigos de Moçambique. O cartaz é composto por filmes e documentários premiados e conta também com a presença dos realizadores Melagres Zacarias Cupula e João Viana [dropcap]A[/dropcap] Fundação Rui Cunha (FRC) volta a ser palco de um ciclo de cinema dedicado a Moçambique, organizado em parceria com a Associação dos Amigos de Moçambique, sediada em Macau. Na próxima semana, entre os dias 4 e 7 de Novembro, serão exibidos filmes e documentários no auditório da FRC. A primeira película a ser exibida, logo na segunda-feira, é “O comboio de sal e açúcar”, de 2016, da autoria de Licínio Azevedo. Segue-se, na terça-feira, 5 de Novembro, a exibição do filme de animação “Os pestinhas e o ladrão de brinquedos”, de Nildo Essá e o documentário “200 anos da Ilha de Moçambique”, produzido em 2017. Este documentário conta a história do bicentenário da Ilha de Moçambique desde a chegada dos portugueses até à actualidade, tendo sido lançado no âmbito das comemorações do aniversário da primeira capital do país. O filme “Os pestinhas e o ladrão de brinquedos” recebeu, em 2014, uma nomeação como melhor animação no Africa Movie Academy Awards. Trata-se de uma curta-metragem que oferece, pela primeira vez, às crianças de Moçambique uma animação em 3D com a identidade moçambicana. “Our Madness”, de João Viana, será apresentado ao público no dia 6 de Novembro, e conta a história de Lucy, uma mulher internada num hospício em Moçambique. Segue-se, no dia seguinte, a exibição do documento de James Byrne, da National Geographic, intitulado “Na Linha da Frente: Os Fiscais do Parque Nacional da Gorongosa”, produzido o ano passado. O filme aborda o trabalho de um grupo de homens e mulheres que suportaram treinos difíceis para tentar realizar o sonho de se tornarem fiscais. “Esta é a história inspiradora dos que vão ser escolhidos para vestir com orgulho o uniforme e integrar a equipa de 260 Fiscais “na linha de frente” para proteger esta bela área de conservação de uma série de ameaças como a caça furtiva e a extracção ilegal de madeira”, aponta uma nota oficial. Realizadores presentes A IV edição do Ciclo de Cinema de Moçambique fica completa com a presença de dois realizadores, Melagres Zacarias Cupula e João Viana, que nos dias 5 e 6 de Novembro vão falar dos seus trabalhos e do panorama do cinema em Moçambique. As palestras decorrem após a exibição dos seus filmes. João Viana nasceu em Angola, sendo filho de pais portugueses. Entre 1988 e 1994 licenciou-se em Direito em Coimbra, tendo estudado posteriormente cinema no Porto. Trabalhou em produção, som, story-board, realização e finalmente argumento. Em 2007 escreveu ” Olhos Vermelhos” para Paulo Rocha, que conquistou a primeira posição no concurso de longas metragens do Instituto do Cinema e Audiovisual, em Portugal. Melagres Zacarias Cupula, nascido em Moçambique, na província de Nampula, interessou-se pelo cinema desde cedo, principalmente no que diz respeito aos filmes de ficção e documentários. O realizador frequentou, em 2013, o curso técnico de cinema no Instituto Vahocha. Em 2014 cria sua própria gravadora e editora de filmes, designada Rec Sonhos África (Editora Nacional de Audiovisual e Cinema) com sede na cidade de Nampula, licenciada pelo então INAC (Instituto Nacional de Audiovisual e Cinema).
Esterilização | Anima demarca-se de outras associações de defesa dos animais João Luz - 29 Out 2019 Albano Martins concorda que se deve recolher e esterilizar animais de rua de forma a evitar o abate, mas demarca-se das associações que reuniram com o Instituto para os Assuntos Municipais. O presidente da Anima pergunta onde estavam estas associações quando se discutiu a lei que permite ao IAM abater animais [dropcap]N[/dropcap]a passada sexta-feira, seis associações ligadas à protecção dos animais reuniram com o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, José Tavares, segundo foi avançado pela Associação Novo Macau, que também participou na reunião. O HM noticiou o encontro e referiu que a Anima, Sociedade Protectora dos Animais de Macau, foi uma das participantes, de acordo com a informação prestada pela Novo Macau. Albano Martins, em comunicado enviado ao HM, esclarece que a Anima “não esteve presente nessa reunião com o IAM, nem tão pouco foi convidada para o efeito”, aproveitando também para se demarcar das restantes associações. Em primeiro lugar, aponta que Sulu Sou lhe pediu desculpas pelo erro de tradução que levou à inclusão da Anima no rol de participantes na reunião com José Tavares. Em segundo lugar, Albano Martins sublinha que “a Anima não mistura a sua actividade de protecção de animais com agendas de políticos, sejam eles contra ou pró ‘establishment’. O nosso código de ética assim nos obriga, independentemente das opções políticas de cada um de nós. Qualquer político envolvido numa associação de cariz político, mesmo sendo pró-Governo, não dá a cara pela Anima, mesmo podendo ser seu membro ou membro de algum dos seus corpos gerentes. Essa é a regra”. Apesar de partilhar do objectivo de evitar abate de animais por parte do IAM, devido à falta de instalações para os acolher caso não sejam adoptados, Albano Martins recorda o que está na origem desta situação. “Hoje protestam contra o IAM por matar animais. Pois, a lei dá-lhes esse poder! Quem discordou: a Anima! Quem discordou por a lei dizer que só era considerado abandono se o animal fosse abandonado na rua? A Anima! Se o animal fosse abandonado no canil a lei não considerava isso abandono”, refere. Acrescenta ainda que a associação que dirige foi a única que protestou contra a Lei de Protecção dos Animais e não foi à Assembleia Legislativa ouvir as explicações sobre o seu conteúdo. Albano Martins reconhece o desejo nobre de querer salvar os animais, mas destaca que isso não é suficiente. Uma das “razões para não nos envolvermos com algumas associações chamadas de bem-estar animal prende-se com a qualidade da solução que dão aos animais resgatados. Muitas delas funcionam como autênticos ‘hoarders’, armazéns de animais, juntando aí centenas de animais sem perceber que não se salvam animais para lhes dar piores condições de vida do que as que têm na rua.” O activista destaca que, por vezes, os animais são retirados da rua ou dos canis sem critério visível a não ser o desejo de os salvar, “para a seguir serem dizimados por outros animais nesses centros ou para serem metidos em gaiolas tão pequenas que não cumprem os mínimos de tamanho da lei de Macau”. Batalhas do passado Albano Martins recorda que durante a luta para libertar os galgos do Canídromo, duas das associações presentes na reunião com o IAM recusaram cooperar e ignoraram os apelos da Anima. “Uma dessas associações tinha inclusivamente actividades com o Canídromo e o Jockey Club. O único argumento contra o encerramento do Canídromo era mais ou menos este: ‘o que vai acontecer com os galgos se o Canídromo fechar?’ A nossa resposta foi esta: o que vai acontecer com os galgos se o Canídromo não fechar? Vão morrer todos, tal como os 15 mil a 18 mil que por lá morreram!”, conta o dirigente da Anima. Um dos princípios basilares da associação liderada por Albano Martins é o critério de resgate. “Só resgatamos animais em perigo de vida (cachorrinhos, ou gatinhos, ou animais de pequeno porte, cadelas e gatas prenhas, animais feridos, doentes, abandonados que mostram não ter capacidade para viver nas ruas, abandonados amarrados a postes, em pontes ou zonas de forte tráfego, etc)”, esclarece. A morte é sempre o último recurso, não por questões de falta de espaço, mas quando um animal está “em sofrimento e sem alternativas de melhoria, com sugestão de um veterinário e aprovação de dois membros da direcção da Anima”, cabendo ao presidente a aprovação final, a favor ou contra. Por vezes, os animais têm uma vida com mais qualidade na rua do que, por exemplo, em estaleiros, apesar das condições não serem as melhores. Nesses casos, “a Anima tem um programa que consiste, por exemplo, em esterilizá-los, dar-lhes comida, acompanhá-los e levá-los a clínicas caso não estejam bem”, informa Albano Martins. Jogo do gato e do rato Outro dos pontos destacados pelo dirigente da Anima prende-se com o facto de quando o IAM resgata gatos “selvagens” e não os coloca de volta no seu ambiente devidamente esterilizados, “preferindo-se a sua morte, comete um erro crasso, sobretudo numa terra infestada de ratos”, refere. Finalmente, Albano Martins lamenta que não se invista num grande abrigo público para animais, “nem se dar seguimento ao pedido da Anima para ficar definitivamente com o terreno de Coloane, permitindo com nova construção abrigar mais animais e apoiar essas associações”. Assim sendo, “o desfecho provável será sempre mais e mais mortes, sobretudo de cães”.
Esterilização | Anima demarca-se de outras associações de defesa dos animais João Luz - 29 Out 2019 Albano Martins concorda que se deve recolher e esterilizar animais de rua de forma a evitar o abate, mas demarca-se das associações que reuniram com o Instituto para os Assuntos Municipais. O presidente da Anima pergunta onde estavam estas associações quando se discutiu a lei que permite ao IAM abater animais [dropcap]N[/dropcap]a passada sexta-feira, seis associações ligadas à protecção dos animais reuniram com o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, José Tavares, segundo foi avançado pela Associação Novo Macau, que também participou na reunião. O HM noticiou o encontro e referiu que a Anima, Sociedade Protectora dos Animais de Macau, foi uma das participantes, de acordo com a informação prestada pela Novo Macau. Albano Martins, em comunicado enviado ao HM, esclarece que a Anima “não esteve presente nessa reunião com o IAM, nem tão pouco foi convidada para o efeito”, aproveitando também para se demarcar das restantes associações. Em primeiro lugar, aponta que Sulu Sou lhe pediu desculpas pelo erro de tradução que levou à inclusão da Anima no rol de participantes na reunião com José Tavares. Em segundo lugar, Albano Martins sublinha que “a Anima não mistura a sua actividade de protecção de animais com agendas de políticos, sejam eles contra ou pró ‘establishment’. O nosso código de ética assim nos obriga, independentemente das opções políticas de cada um de nós. Qualquer político envolvido numa associação de cariz político, mesmo sendo pró-Governo, não dá a cara pela Anima, mesmo podendo ser seu membro ou membro de algum dos seus corpos gerentes. Essa é a regra”. Apesar de partilhar do objectivo de evitar abate de animais por parte do IAM, devido à falta de instalações para os acolher caso não sejam adoptados, Albano Martins recorda o que está na origem desta situação. “Hoje protestam contra o IAM por matar animais. Pois, a lei dá-lhes esse poder! Quem discordou: a Anima! Quem discordou por a lei dizer que só era considerado abandono se o animal fosse abandonado na rua? A Anima! Se o animal fosse abandonado no canil a lei não considerava isso abandono”, refere. Acrescenta ainda que a associação que dirige foi a única que protestou contra a Lei de Protecção dos Animais e não foi à Assembleia Legislativa ouvir as explicações sobre o seu conteúdo. Albano Martins reconhece o desejo nobre de querer salvar os animais, mas destaca que isso não é suficiente. Uma das “razões para não nos envolvermos com algumas associações chamadas de bem-estar animal prende-se com a qualidade da solução que dão aos animais resgatados. Muitas delas funcionam como autênticos ‘hoarders’, armazéns de animais, juntando aí centenas de animais sem perceber que não se salvam animais para lhes dar piores condições de vida do que as que têm na rua.” O activista destaca que, por vezes, os animais são retirados da rua ou dos canis sem critério visível a não ser o desejo de os salvar, “para a seguir serem dizimados por outros animais nesses centros ou para serem metidos em gaiolas tão pequenas que não cumprem os mínimos de tamanho da lei de Macau”. Batalhas do passado Albano Martins recorda que durante a luta para libertar os galgos do Canídromo, duas das associações presentes na reunião com o IAM recusaram cooperar e ignoraram os apelos da Anima. “Uma dessas associações tinha inclusivamente actividades com o Canídromo e o Jockey Club. O único argumento contra o encerramento do Canídromo era mais ou menos este: ‘o que vai acontecer com os galgos se o Canídromo fechar?’ A nossa resposta foi esta: o que vai acontecer com os galgos se o Canídromo não fechar? Vão morrer todos, tal como os 15 mil a 18 mil que por lá morreram!”, conta o dirigente da Anima. Um dos princípios basilares da associação liderada por Albano Martins é o critério de resgate. “Só resgatamos animais em perigo de vida (cachorrinhos, ou gatinhos, ou animais de pequeno porte, cadelas e gatas prenhas, animais feridos, doentes, abandonados que mostram não ter capacidade para viver nas ruas, abandonados amarrados a postes, em pontes ou zonas de forte tráfego, etc)”, esclarece. A morte é sempre o último recurso, não por questões de falta de espaço, mas quando um animal está “em sofrimento e sem alternativas de melhoria, com sugestão de um veterinário e aprovação de dois membros da direcção da Anima”, cabendo ao presidente a aprovação final, a favor ou contra. Por vezes, os animais têm uma vida com mais qualidade na rua do que, por exemplo, em estaleiros, apesar das condições não serem as melhores. Nesses casos, “a Anima tem um programa que consiste, por exemplo, em esterilizá-los, dar-lhes comida, acompanhá-los e levá-los a clínicas caso não estejam bem”, informa Albano Martins. Jogo do gato e do rato Outro dos pontos destacados pelo dirigente da Anima prende-se com o facto de quando o IAM resgata gatos “selvagens” e não os coloca de volta no seu ambiente devidamente esterilizados, “preferindo-se a sua morte, comete um erro crasso, sobretudo numa terra infestada de ratos”, refere. Finalmente, Albano Martins lamenta que não se invista num grande abrigo público para animais, “nem se dar seguimento ao pedido da Anima para ficar definitivamente com o terreno de Coloane, permitindo com nova construção abrigar mais animais e apoiar essas associações”. Assim sendo, “o desfecho provável será sempre mais e mais mortes, sobretudo de cães”.
Desemprego | Taxa mantém-se abaixo dos dois por cento Hoje Macau - 29 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] taxa de desemprego em Macau manteve-se abaixo dos dois por cento entre Julho e Setembro, de acordo com dados ontem divulgados. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), 7.300 pessoas estavam desempregadas no terceiro trimestre, ou seja, 1,8 por cento da população activa. Em termos de ramos de actividade económica, o número de empregados das lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos foi de 84.900, menos 2.200 indivíduos, enquanto o número de empregados do comércio a retalho (41.800) aumentou 2.000 pessoas. No período em análise, a taxa de desemprego (1,8 por cento) manteve-se ao mesmo nível do período homólogo anterior, enquanto a taxa de desemprego dos residentes (2,8 por cento) subiu ligeiramente (0,1 pontos percentuais), indicou a DSEC. A mediana do rendimento mensal da população empregada fixou-se em 17 mil patacas, um aumento de 700 patacas face ao segundo trimestre (Março-Junho). No que diz respeito à mediana do rendimento mensal do emprego dos residentes, situou-se nas 20 mil patacas, um valor semelhante ao registado no trimestre passado. O comunicado da DSEC dá conta que “as medianas do rendimento mensal do emprego da população empregada nas lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos, bem como na construção, foram de 20.000 e 16.000 Patacas, respectivamente.”
Desemprego | Taxa mantém-se abaixo dos dois por cento Hoje Macau - 29 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] taxa de desemprego em Macau manteve-se abaixo dos dois por cento entre Julho e Setembro, de acordo com dados ontem divulgados. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), 7.300 pessoas estavam desempregadas no terceiro trimestre, ou seja, 1,8 por cento da população activa. Em termos de ramos de actividade económica, o número de empregados das lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos foi de 84.900, menos 2.200 indivíduos, enquanto o número de empregados do comércio a retalho (41.800) aumentou 2.000 pessoas. No período em análise, a taxa de desemprego (1,8 por cento) manteve-se ao mesmo nível do período homólogo anterior, enquanto a taxa de desemprego dos residentes (2,8 por cento) subiu ligeiramente (0,1 pontos percentuais), indicou a DSEC. A mediana do rendimento mensal da população empregada fixou-se em 17 mil patacas, um aumento de 700 patacas face ao segundo trimestre (Março-Junho). No que diz respeito à mediana do rendimento mensal do emprego dos residentes, situou-se nas 20 mil patacas, um valor semelhante ao registado no trimestre passado. O comunicado da DSEC dá conta que “as medianas do rendimento mensal do emprego da população empregada nas lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos, bem como na construção, foram de 20.000 e 16.000 Patacas, respectivamente.”
Casinos | Cloee Chao exige pagamento de horas extra a seguranças Hoje Macau - 29 Out 2019 [dropcap]C[/dropcap]loee Chao, presidente da Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo, esteve ontem na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) onde entregou uma petição assinada por 293 pessoas, onde se exige o pagamento de horas extra a seguranças dos casinos. A responsável frisou que tem vindo a receber muitas queixas de seguranças de casinos como o MGM ou o City of Dreams a quem é exigido a chegada ao local de trabalho 15 ou 30 minutos mais cedo, a fim de realizarem reuniões de trabalho. Contudo, Cloee Chao salienta que estas reuniões não são mencionadas nos contratos de trabalho nem são pagas. “De acordo com a lei laboral, estas reuniões deveriam ser consideradas como horas extra de trabalho”, adiantou a responsável, que lembrou que já houve casos em que o tribunal determinou que chegar mais cedo ao trabalho deveria ser considerado como horas extra. Os casinos envolvidos neste processo terão parado de exigir aos seus funcionários para chegarem ao local de trabalho mais cedo depois desta decisão dos juízes mas, ainda assim, os seguranças não receberam o montante devido. Cloee Chao deseja, portanto, que a DSAL possa mediar esta questão entre trabalhadores e empresas para que se chegue a um acordo de forma pacífica. Isto porque, “se o processo for resolvido pela via legislativa, os casinos não têm apenas de pagar uma compensação, mas também uma multa”, além de que “os trabalhadores não vão receber a compensação tão depressa”, frisou Cloee Chao.
Casinos | Cloee Chao exige pagamento de horas extra a seguranças Hoje Macau - 29 Out 2019 [dropcap]C[/dropcap]loee Chao, presidente da Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo, esteve ontem na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) onde entregou uma petição assinada por 293 pessoas, onde se exige o pagamento de horas extra a seguranças dos casinos. A responsável frisou que tem vindo a receber muitas queixas de seguranças de casinos como o MGM ou o City of Dreams a quem é exigido a chegada ao local de trabalho 15 ou 30 minutos mais cedo, a fim de realizarem reuniões de trabalho. Contudo, Cloee Chao salienta que estas reuniões não são mencionadas nos contratos de trabalho nem são pagas. “De acordo com a lei laboral, estas reuniões deveriam ser consideradas como horas extra de trabalho”, adiantou a responsável, que lembrou que já houve casos em que o tribunal determinou que chegar mais cedo ao trabalho deveria ser considerado como horas extra. Os casinos envolvidos neste processo terão parado de exigir aos seus funcionários para chegarem ao local de trabalho mais cedo depois desta decisão dos juízes mas, ainda assim, os seguranças não receberam o montante devido. Cloee Chao deseja, portanto, que a DSAL possa mediar esta questão entre trabalhadores e empresas para que se chegue a um acordo de forma pacífica. Isto porque, “se o processo for resolvido pela via legislativa, os casinos não têm apenas de pagar uma compensação, mas também uma multa”, além de que “os trabalhadores não vão receber a compensação tão depressa”, frisou Cloee Chao.
DSSOPT | Funcionário será julgado novamente na primeira instância Andreia Sofia Silva - 29 Out 2019 O Tribunal de Segunda Instância decidiu que um funcionário da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes deve ser novamente julgado no Tribunal Judicial de Base num caso de alegada burla. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público, por não concordar com a decisão dos juízes da primeira instância [dropcap]U[/dropcap]m auxiliar dos serviços de aquisição da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) será novamente presente a julgamento no Tribunal Judicial de Base (TJB) por um caso de alegada burla, crime de que tinha sido absolvido. Contudo, o Ministério Público recorreu da decisão junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que decidiu pela repetição do julgamento. Em causa está um caso ocorrido entre Janeiro de 2010 e Agosto de 2013, em que o arguido terá feito deslocações às Portas do Cerco durante o horário de trabalho. O acórdão ontem tornado público dá conta de que o arguido trabalhava num armazém da DSSOPT localizado na Areia Preta, e que, para sair, seria necessário “manter, diariamente, o registo de assiduidade através do registo de entradas e saídas”. Nesse período temporal referido, o arguido “sem ter obtido autorização superior, saiu de Macau pelo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco durante as horas de expediente, pelo menos 95 vezes, e pediu, por telefone, a dois colegas para lhe fazerem os registos de ponto, de forma a criar a ilusão de ter entrado e saído pontualmente. Perante esta situação, o MP decidiu acusar o funcionário “da prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de falsificação de notação técnica e de um crime de burla”. Contudo, o TJB absolveu o arguido do crime de burla e decidiu condenar o funcionário pelo crime de falsificação de documento à pena de um ano de prisão, suspensa na sua execução pelo período de três anos. O tribunal entendeu que as provas em causa, nomeadamente “as declarações do arguido e testemunhas e o tempo de atraso e de saída mais cedo do arguido, se mostravam insuficientes para comprovarem que o arguido faltara, propositadamente, ao trabalho devido, enquanto pretendia auferir o seu salário”. Dessa forma, não foi possível, para os juízes do TJB, ter “a prova indubitável do seu dolo de burla”. Quanto ao outro crime de que o arguido era acusado, o TJB entendeu não estar em causa uma notação técnica. “O registo de assiduidade é um registo de prestação diária de trabalho pelos funcionários, mas não um dado técnico ou um dado num processo contínuo, como experimento, perícia ou produção, que possa afectar o resultado deste processo. Por isso, no presente caso, não se trata de uma notação técnica, mas, antes, dum documento comum”, lê-se no acórdão. Foi a “falsificação dos registos de assiduidade, não correspondentes à realidade, que prejudicou o bom funcionamento do serviço e permitiu-lhe (ao arguido) vantagens ilegítimas de poder tratar de assuntos pessoais durante as horas de expediente”. “Erro de prova” Perante a condenação do TJB, o MP considerou estar em causa um “erro notório na apreciação da prova quando absolveu o arguido do crime de burla com fundamento na não verificação do dolo”. Posteriormente, o TSI apontou que “o erro do pessoal da contabilidade e tesouraria dessa Direcção dos Serviços no processamento do pagamento das remunerações do arguido se deveu à falsificação, pelo mesmo, dos registos de assiduidade”. Face a esta actuação, o TJB “incorreu no erro notório no que respeita à apreciação da prova, o que implica o reenvio do processo para novo julgamento na parte que tenha a ver com o então acusado crime de burla”.
DSSOPT | Funcionário será julgado novamente na primeira instância Andreia Sofia Silva - 29 Out 2019 O Tribunal de Segunda Instância decidiu que um funcionário da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes deve ser novamente julgado no Tribunal Judicial de Base num caso de alegada burla. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público, por não concordar com a decisão dos juízes da primeira instância [dropcap]U[/dropcap]m auxiliar dos serviços de aquisição da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) será novamente presente a julgamento no Tribunal Judicial de Base (TJB) por um caso de alegada burla, crime de que tinha sido absolvido. Contudo, o Ministério Público recorreu da decisão junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que decidiu pela repetição do julgamento. Em causa está um caso ocorrido entre Janeiro de 2010 e Agosto de 2013, em que o arguido terá feito deslocações às Portas do Cerco durante o horário de trabalho. O acórdão ontem tornado público dá conta de que o arguido trabalhava num armazém da DSSOPT localizado na Areia Preta, e que, para sair, seria necessário “manter, diariamente, o registo de assiduidade através do registo de entradas e saídas”. Nesse período temporal referido, o arguido “sem ter obtido autorização superior, saiu de Macau pelo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco durante as horas de expediente, pelo menos 95 vezes, e pediu, por telefone, a dois colegas para lhe fazerem os registos de ponto, de forma a criar a ilusão de ter entrado e saído pontualmente. Perante esta situação, o MP decidiu acusar o funcionário “da prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de falsificação de notação técnica e de um crime de burla”. Contudo, o TJB absolveu o arguido do crime de burla e decidiu condenar o funcionário pelo crime de falsificação de documento à pena de um ano de prisão, suspensa na sua execução pelo período de três anos. O tribunal entendeu que as provas em causa, nomeadamente “as declarações do arguido e testemunhas e o tempo de atraso e de saída mais cedo do arguido, se mostravam insuficientes para comprovarem que o arguido faltara, propositadamente, ao trabalho devido, enquanto pretendia auferir o seu salário”. Dessa forma, não foi possível, para os juízes do TJB, ter “a prova indubitável do seu dolo de burla”. Quanto ao outro crime de que o arguido era acusado, o TJB entendeu não estar em causa uma notação técnica. “O registo de assiduidade é um registo de prestação diária de trabalho pelos funcionários, mas não um dado técnico ou um dado num processo contínuo, como experimento, perícia ou produção, que possa afectar o resultado deste processo. Por isso, no presente caso, não se trata de uma notação técnica, mas, antes, dum documento comum”, lê-se no acórdão. Foi a “falsificação dos registos de assiduidade, não correspondentes à realidade, que prejudicou o bom funcionamento do serviço e permitiu-lhe (ao arguido) vantagens ilegítimas de poder tratar de assuntos pessoais durante as horas de expediente”. “Erro de prova” Perante a condenação do TJB, o MP considerou estar em causa um “erro notório na apreciação da prova quando absolveu o arguido do crime de burla com fundamento na não verificação do dolo”. Posteriormente, o TSI apontou que “o erro do pessoal da contabilidade e tesouraria dessa Direcção dos Serviços no processamento do pagamento das remunerações do arguido se deveu à falsificação, pelo mesmo, dos registos de assiduidade”. Face a esta actuação, o TJB “incorreu no erro notório no que respeita à apreciação da prova, o que implica o reenvio do processo para novo julgamento na parte que tenha a ver com o então acusado crime de burla”.
Cartas de condução | Adiado reconhecimento mútuo com o interior da China Hoje Macau - 29 Out 2019 [dropcap]C[/dropcap]hiang Ngoc Vai, subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), explicou que ainda está a ser alvo de análise o reconhecimento mútuo de cartas de condução com o interior da China, pelo que essa medida não deverá entrar em vigor ainda esse ano. “Apesar de não existirem novas informações, o plano não será suspenso”, frisou, de acordo com o jornal Ou Mun. No que diz respeito aos trabalhos de construção do novo acesso fronteiriço, bem como das políticas adoptadas para promover a entrada dos veículos privados de Macau na China, através do posto fronteiriço da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, Chiang Ngoc Vai adiantou também que o assunto continua a ser discutido pelas entidades dos três territórios. Em relação ao corredor exclusivo para transportes públicos na Avenida do Coronel Mesquita com horários específicos, o mesmo responsável apontou que as autoridades estão a auscultar as opiniões dos cidadãos, a fim de salvaguardar os interesses dos utilizadores dessa via especial. Por outro lado, sobre a diminuição dos lugares de estacionamento para os motociclos, Chiang Ngoc Vai disse que isso se deve à situação do ambiente rodoviário, e que será feito um aumento adequado do número de lugares de estacionamento noutras zonas do território.
Cartas de condução | Adiado reconhecimento mútuo com o interior da China Hoje Macau - 29 Out 2019 [dropcap]C[/dropcap]hiang Ngoc Vai, subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), explicou que ainda está a ser alvo de análise o reconhecimento mútuo de cartas de condução com o interior da China, pelo que essa medida não deverá entrar em vigor ainda esse ano. “Apesar de não existirem novas informações, o plano não será suspenso”, frisou, de acordo com o jornal Ou Mun. No que diz respeito aos trabalhos de construção do novo acesso fronteiriço, bem como das políticas adoptadas para promover a entrada dos veículos privados de Macau na China, através do posto fronteiriço da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, Chiang Ngoc Vai adiantou também que o assunto continua a ser discutido pelas entidades dos três territórios. Em relação ao corredor exclusivo para transportes públicos na Avenida do Coronel Mesquita com horários específicos, o mesmo responsável apontou que as autoridades estão a auscultar as opiniões dos cidadãos, a fim de salvaguardar os interesses dos utilizadores dessa via especial. Por outro lado, sobre a diminuição dos lugares de estacionamento para os motociclos, Chiang Ngoc Vai disse que isso se deve à situação do ambiente rodoviário, e que será feito um aumento adequado do número de lugares de estacionamento noutras zonas do território.
Incêndio | Alarme não estava a funcionar correctamente Hoje Macau - 29 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Bombeiros (CB) emitiu ontem um comunicado onde apresenta uma nova versão dos acontecimentos relativamente ao incêndio que deflagrou num edifício habitacional na Areia Preta. Na passada sexta-feira, o CB realizou uma inspecção ao edifício em causa, juntamente com a empresa de manutenção de sistemas de incêndios e a própria empresa de gestão do prédio. Ficou então confirmado que o alarme não estaria a funcionar correctamente no 15.º andar, o que fez com que o sistema não funcionasse nos restantes andares, levando a que as bocas de incêndio tenham ficado fora de serviço. A falta de pressão levou à danificação dos canais de água no prédio. Ieong Wai Iam, presidente do conselho de administração de Macau Crown Group, afirmou, antes da realização desta inspecção, que a associação dos proprietários do edifício Kuong Fok Cheong não quis aumentar as despesas. Esse facto levou a empresa a reduzir o pessoal encarregue da gestão do prédio, para uma pessoa, o que justifica a presença dos extintores fora do prazo de validade. Em relação ao alarme durante o incêndio, o responsável apontou também para a “idade” dos equipamentos, que implica que se parta um vidro para activação e a falta de ligação automática em caso de fumo. Já sobre as críticas apresentadas pelos moradores pelo facto de os bombeiros não terem, alegadamente, ouvido as suas sugestões, o CB rejeita as acusações. Os responsáveis explicaram ainda que a entrada do camião de bombeiros na rua não aconteceu devido à existência de grades e motociclos, tendo sido referido que a entrada no local de incêndio deve ser feita de acordo com as condições existentes.
Incêndio | Alarme não estava a funcionar correctamente Hoje Macau - 29 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Bombeiros (CB) emitiu ontem um comunicado onde apresenta uma nova versão dos acontecimentos relativamente ao incêndio que deflagrou num edifício habitacional na Areia Preta. Na passada sexta-feira, o CB realizou uma inspecção ao edifício em causa, juntamente com a empresa de manutenção de sistemas de incêndios e a própria empresa de gestão do prédio. Ficou então confirmado que o alarme não estaria a funcionar correctamente no 15.º andar, o que fez com que o sistema não funcionasse nos restantes andares, levando a que as bocas de incêndio tenham ficado fora de serviço. A falta de pressão levou à danificação dos canais de água no prédio. Ieong Wai Iam, presidente do conselho de administração de Macau Crown Group, afirmou, antes da realização desta inspecção, que a associação dos proprietários do edifício Kuong Fok Cheong não quis aumentar as despesas. Esse facto levou a empresa a reduzir o pessoal encarregue da gestão do prédio, para uma pessoa, o que justifica a presença dos extintores fora do prazo de validade. Em relação ao alarme durante o incêndio, o responsável apontou também para a “idade” dos equipamentos, que implica que se parta um vidro para activação e a falta de ligação automática em caso de fumo. Já sobre as críticas apresentadas pelos moradores pelo facto de os bombeiros não terem, alegadamente, ouvido as suas sugestões, o CB rejeita as acusações. Os responsáveis explicaram ainda que a entrada do camião de bombeiros na rua não aconteceu devido à existência de grades e motociclos, tendo sido referido que a entrada no local de incêndio deve ser feita de acordo com as condições existentes.
Autocarros | Decisão sobre concurso público fica para Ho Iat Seng João Santos Filipe - 29 Out 2019 O actual vice-director da DSAT atira a decisão sobre o futuro das concessões de transportes públicos para o Executivo de Ho Iat Seng. Já as empresas dizem que a incerteza sobre o futuro não afecta os investimentos no território [dropcap]O[/dropcap] subdirector da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Chiang Ngoc Vai, admite que as futuras concessões de autocarros públicos podem ser atribuídas por concurso público. No entanto, a decisão será tomada pelo Executivo de Ho Iat Seng, mais à frente, quando estiverem mais perto do fim os actuais contratos, que se vão prolongar durante mais 14 meses. A renovação “temporária” foi uma surpresa, uma vez que Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, tinha sempre dado a entender que uma solução a longo prazo seria encontrada até 31 de Outubro. Contudo, este mês foi anunciado um recuo, que se prendeu com os subsídios do Governo às concessionárias, cujo valor se aproxima de mil milhões de patacas. Sobre a possibilidade de haver concurso público, o vice-gerente da empresa Transportes Urbanos de Macau (Transmac), Lei Kai Kin, recordou que esta não seria a primeira vez, mas que o mais importante é ajustar o modelo da concessão às reais necessidades do território. Lei defendeu ainda que as empresas encontram fortes exigências, que se prendem com o facto de existir uma grande densidade populacional e várias limitações na extensão da rede de estradas do território. Por sua vez, a directora-geral da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM), Leong Mei Leng, diz que apesar dessa opção política poder ser tomada no futuro, que a empresa está empenhada em prestar “um bom serviço, melhorando as dificuldades de acesso aos autocarros”. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Leong frisou também que as incertezas sobre o futuro não vão afectar os compromissos com o território nem o montante que a empresa está disponível para investir na melhoria dos serviços. Melhores e maiores No que diz respeito à situação dos autocarros, a Transmac está a ponderar a aquisição de autocarros alternativos e maiores aos que actualmente circulam no território. Em causa está o facto de a procura ter aumentado de 100 mil passageiros por dia em 2011 para 300 mil passageiros por dia este ano. Segundo Lei Kai Kin a situação é um grande desafio para as operadoras, uma vez que o número de veículos a circular não conseguiu acompanhar a tendência de subida, o que também se deve à falta de motoristas. “Os veículos da nossa empresa não têm aumentado significativamente. Se tivermos em conta que as exigências face ao serviço de autocarros são cada vez maiores, as operadoras estão a estudar alternativas como a aquisição de outros tipos de veículos, para fornecer transportes públicos de grande capacidade e aumentar a rotatividade dos mesmos veículos”, sustentou.
Autocarros | Decisão sobre concurso público fica para Ho Iat Seng João Santos Filipe - 29 Out 2019 O actual vice-director da DSAT atira a decisão sobre o futuro das concessões de transportes públicos para o Executivo de Ho Iat Seng. Já as empresas dizem que a incerteza sobre o futuro não afecta os investimentos no território [dropcap]O[/dropcap] subdirector da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Chiang Ngoc Vai, admite que as futuras concessões de autocarros públicos podem ser atribuídas por concurso público. No entanto, a decisão será tomada pelo Executivo de Ho Iat Seng, mais à frente, quando estiverem mais perto do fim os actuais contratos, que se vão prolongar durante mais 14 meses. A renovação “temporária” foi uma surpresa, uma vez que Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, tinha sempre dado a entender que uma solução a longo prazo seria encontrada até 31 de Outubro. Contudo, este mês foi anunciado um recuo, que se prendeu com os subsídios do Governo às concessionárias, cujo valor se aproxima de mil milhões de patacas. Sobre a possibilidade de haver concurso público, o vice-gerente da empresa Transportes Urbanos de Macau (Transmac), Lei Kai Kin, recordou que esta não seria a primeira vez, mas que o mais importante é ajustar o modelo da concessão às reais necessidades do território. Lei defendeu ainda que as empresas encontram fortes exigências, que se prendem com o facto de existir uma grande densidade populacional e várias limitações na extensão da rede de estradas do território. Por sua vez, a directora-geral da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM), Leong Mei Leng, diz que apesar dessa opção política poder ser tomada no futuro, que a empresa está empenhada em prestar “um bom serviço, melhorando as dificuldades de acesso aos autocarros”. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Leong frisou também que as incertezas sobre o futuro não vão afectar os compromissos com o território nem o montante que a empresa está disponível para investir na melhoria dos serviços. Melhores e maiores No que diz respeito à situação dos autocarros, a Transmac está a ponderar a aquisição de autocarros alternativos e maiores aos que actualmente circulam no território. Em causa está o facto de a procura ter aumentado de 100 mil passageiros por dia em 2011 para 300 mil passageiros por dia este ano. Segundo Lei Kai Kin a situação é um grande desafio para as operadoras, uma vez que o número de veículos a circular não conseguiu acompanhar a tendência de subida, o que também se deve à falta de motoristas. “Os veículos da nossa empresa não têm aumentado significativamente. Se tivermos em conta que as exigências face ao serviço de autocarros são cada vez maiores, as operadoras estão a estudar alternativas como a aquisição de outros tipos de veículos, para fornecer transportes públicos de grande capacidade e aumentar a rotatividade dos mesmos veículos”, sustentou.
Portugal | Paulo Taipa no Ministério da Economia Hoje Macau - 29 Out 201930 Out 2019 [dropcap]C[/dropcap]om a formação do novo Governo em Portugal o assessor jurídico Paulo Taipa foi transferido para o Ministério da Economia e da Transição Digital, onde vai ser adjunto da Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques. Esta é uma pasta que tem a particularidade de tutelar o jogo em Portugal, uma área em que o assessor português se destacou durante a sua passagem pela Assembleia Legislativa de Macau. A área do Turismo faz parte do Ministério da Economia e da Transição Digital, liderado por Pedro Siza Vieira, que é oficialmente reconhecido como o número dois do Governo e um dos pilares principais do Executivo de António Costa, que se espera que tenha uma governação muito intensa principalmente entre Janeiro e Junho de 2021, quando Portugal assumir a presidência da União Europeia e acumular na agenda os assuntos do país com os da União. Paulo Taipa, a par de Paulo Cardinal, deixou a Assembleia Legislativa em 2018, depois de na altura o presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, ter optado por não proceder à renovação dos contratos de trabalho com os dois juristas. A decisão foi vista como surpreendente, uma vez que nos próximos anos a Assembleia Legislativa vai ter de trabalhar na futura lei do jogo, área em que Paulo Taipa era tido como um dos maiores especialistas do território.
Portugal | Paulo Taipa no Ministério da Economia Hoje Macau - 29 Out 2019 [dropcap]C[/dropcap]om a formação do novo Governo em Portugal o assessor jurídico Paulo Taipa foi transferido para o Ministério da Economia e da Transição Digital, onde vai ser adjunto da Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques. Esta é uma pasta que tem a particularidade de tutelar o jogo em Portugal, uma área em que o assessor português se destacou durante a sua passagem pela Assembleia Legislativa de Macau. A área do Turismo faz parte do Ministério da Economia e da Transição Digital, liderado por Pedro Siza Vieira, que é oficialmente reconhecido como o número dois do Governo e um dos pilares principais do Executivo de António Costa, que se espera que tenha uma governação muito intensa principalmente entre Janeiro e Junho de 2021, quando Portugal assumir a presidência da União Europeia e acumular na agenda os assuntos do país com os da União. Paulo Taipa, a par de Paulo Cardinal, deixou a Assembleia Legislativa em 2018, depois de na altura o presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, ter optado por não proceder à renovação dos contratos de trabalho com os dois juristas. A decisão foi vista como surpreendente, uma vez que nos próximos anos a Assembleia Legislativa vai ter de trabalhar na futura lei do jogo, área em que Paulo Taipa era tido como um dos maiores especialistas do território.
Renovação | Construtoras vão poder apoderar-se de casas de particulares João Santos Filipe - 29 Out 2019 Caso não concordem com a renovação do prédio onde vivem, os pequenos proprietários podem ser obrigados a abdicarem das suas casas. A medida, proposta pelo Governo, levantou ontem várias questões por parte dos deputados. Quanto à responsabilidade do pagamento dos trabalhos em casas particulares, o Executivo ainda não tomou uma decisão [dropcap]É[/dropcap] o último recurso, mas o Executivo propõe que a lei de renovação urbana permita que construtoras, ou outras alianças de proprietários, desapropriem particulares das suas fracções para se por em prática a renovação. Este é um mecanismo que vai poder ser aplicado nos casos em que a construtora ou a aliança de proprietários estejam no controlo de 90 por cento dos direitos de propriedade de um prédio, 80 por cento ou até, em situações de risco, 60 por cento. Segundo o Governo, as expropriações têm de ser feitas através de uma “uma indemnização adequada e atempada”, mas nem por isso a medida deixou de ser questionada pelo deputado Ng Kuok Cheong, durante a sessão de ontem de troca de opiniões sobre a futura lei entre membros do Governo e alguns deputados. Na sua intervenção, Ng apelou ao Executivo para agir com prudência e recordou a Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos que foi deixada cair em 2013, por ser considerado que não oferecia protecção suficiente a pequenos proprietários de fracções. “Espero que seja possível criar um regime para que os empreiteiros adquiram uma percentagem das fracções que lhes permita avançar com a renovação urbana. Mas há que proteger os direitos dos proprietários”, frisou o pró-democrata. “Para aplicar a desapropriação há que definir um regime adequado, além de uma compensação pecuniária justa. O Governo não deve seguir a Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos”, acrescentou. No caso de prédios com mais de 30 anos e menos de 40, o executante da renovação, que pode incluir construtoras, aliança de proprietários, ou mesmo a empresa estatal Macau Renovação Urbana, precisa de ter 90 por cento do prédio, ou o apoio de proprietários que constituam essa percentagem, para poder forçar as obras. No caso dos prédios com mais de 40 anos a percentagem baixa para 80 por cento e, quando se considera que o prédio pode ruir ou que é um perigo para a segurança pública, a percentagem é de 60 por cento. Face a esta questão, Liu Dexue, director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), garantiu que a lei vai propor “mecanismos justos e parciais” e que vão ser implementados procedimentos para “proteger os interesses dos privados”. A expropriação pode ser igualmente aplicada nos casos em que os proprietários sejam considerados “incapazes”, desconhecidos ou ausentes. Contudo, as percentagens em causa também levantaram dúvidas, com deputados como Ella Lei, Leong Sun Iok ou Sulu Sou a questionarem os critérios e a apontarem que os pequenos proprietários podem ser prejudicados. E quem paga? Segundo o texto de consulta sobre a futura proposta de lei, os proprietários podem voltar para a fracção que possuíam depois de renovada. Se tal não for possível, podem receber uma outra fracção. Em vez da troca, poderá ocorrer antes o pagamento de uma compensação em dinheiro. Estas medidas podem ser ainda complementados com o pagamento de um subsídio especial, que poderá ser utilizado para pagar os encargos com as mudanças dos moradores ou rendas de arrendamento de uma fracção, enquanto se aguarda pela conclusão dos trabalhos de renovação na casa original. Contudo, o Executivo não foi capaz de explicar quem vai ser responsável pelos pagamentos, se serão feitos pelo próprio Governo ou pelos “sujeitos de renovação urbana”, que incluem os proprietários ou as construtoras por detrás dos projectos da renovação urbana. As explicações do Governo também não indicaram os responsáveis pelo pagamento das obras. Ontem, foi o deputado Au Kam San quem se debruçou sobre este assunto: “E os custos da renovação urbana? Antes foi dito que as despesas seriam suportadas pelos próprios proprietários. Mas afinal quem vai suportar os custos? E quando houver troca de fracções, quem vai compensar pela troca? E se não forem os proprietários, quem vai pagar?”, questionou. A pergunta ficou sem resposta, para já, com Liu Dexue a responder que vai “depender das regras que forem estabelecidas” durante a consulta pública. Governo desconhece número de afectados Segundo as estimativas do Governo há 3.697 prédios que podem ser incluídos no âmbito da renovação urbana, uma vez que têm idade superior a 30 anos. Contudo, o Executivo desconhece o número de pessoas que vivem nestas fracções e que podem ser afectadas pelos trabalhos. Este facto foi reconhecido ontem por Liu Dexue, director da DSAJ, à saída da sessão de esclarecimentos em declarações aos jornalistas. Contudo, o director garantiu aos deputados que se as fracções estiverem arrendadas, os inquilinos vão ver os seus direitos protegidos.
Renovação | Construtoras vão poder apoderar-se de casas de particulares João Santos Filipe - 29 Out 2019 Caso não concordem com a renovação do prédio onde vivem, os pequenos proprietários podem ser obrigados a abdicarem das suas casas. A medida, proposta pelo Governo, levantou ontem várias questões por parte dos deputados. Quanto à responsabilidade do pagamento dos trabalhos em casas particulares, o Executivo ainda não tomou uma decisão [dropcap]É[/dropcap] o último recurso, mas o Executivo propõe que a lei de renovação urbana permita que construtoras, ou outras alianças de proprietários, desapropriem particulares das suas fracções para se por em prática a renovação. Este é um mecanismo que vai poder ser aplicado nos casos em que a construtora ou a aliança de proprietários estejam no controlo de 90 por cento dos direitos de propriedade de um prédio, 80 por cento ou até, em situações de risco, 60 por cento. Segundo o Governo, as expropriações têm de ser feitas através de uma “uma indemnização adequada e atempada”, mas nem por isso a medida deixou de ser questionada pelo deputado Ng Kuok Cheong, durante a sessão de ontem de troca de opiniões sobre a futura lei entre membros do Governo e alguns deputados. Na sua intervenção, Ng apelou ao Executivo para agir com prudência e recordou a Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos que foi deixada cair em 2013, por ser considerado que não oferecia protecção suficiente a pequenos proprietários de fracções. “Espero que seja possível criar um regime para que os empreiteiros adquiram uma percentagem das fracções que lhes permita avançar com a renovação urbana. Mas há que proteger os direitos dos proprietários”, frisou o pró-democrata. “Para aplicar a desapropriação há que definir um regime adequado, além de uma compensação pecuniária justa. O Governo não deve seguir a Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos”, acrescentou. No caso de prédios com mais de 30 anos e menos de 40, o executante da renovação, que pode incluir construtoras, aliança de proprietários, ou mesmo a empresa estatal Macau Renovação Urbana, precisa de ter 90 por cento do prédio, ou o apoio de proprietários que constituam essa percentagem, para poder forçar as obras. No caso dos prédios com mais de 40 anos a percentagem baixa para 80 por cento e, quando se considera que o prédio pode ruir ou que é um perigo para a segurança pública, a percentagem é de 60 por cento. Face a esta questão, Liu Dexue, director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), garantiu que a lei vai propor “mecanismos justos e parciais” e que vão ser implementados procedimentos para “proteger os interesses dos privados”. A expropriação pode ser igualmente aplicada nos casos em que os proprietários sejam considerados “incapazes”, desconhecidos ou ausentes. Contudo, as percentagens em causa também levantaram dúvidas, com deputados como Ella Lei, Leong Sun Iok ou Sulu Sou a questionarem os critérios e a apontarem que os pequenos proprietários podem ser prejudicados. E quem paga? Segundo o texto de consulta sobre a futura proposta de lei, os proprietários podem voltar para a fracção que possuíam depois de renovada. Se tal não for possível, podem receber uma outra fracção. Em vez da troca, poderá ocorrer antes o pagamento de uma compensação em dinheiro. Estas medidas podem ser ainda complementados com o pagamento de um subsídio especial, que poderá ser utilizado para pagar os encargos com as mudanças dos moradores ou rendas de arrendamento de uma fracção, enquanto se aguarda pela conclusão dos trabalhos de renovação na casa original. Contudo, o Executivo não foi capaz de explicar quem vai ser responsável pelos pagamentos, se serão feitos pelo próprio Governo ou pelos “sujeitos de renovação urbana”, que incluem os proprietários ou as construtoras por detrás dos projectos da renovação urbana. As explicações do Governo também não indicaram os responsáveis pelo pagamento das obras. Ontem, foi o deputado Au Kam San quem se debruçou sobre este assunto: “E os custos da renovação urbana? Antes foi dito que as despesas seriam suportadas pelos próprios proprietários. Mas afinal quem vai suportar os custos? E quando houver troca de fracções, quem vai compensar pela troca? E se não forem os proprietários, quem vai pagar?”, questionou. A pergunta ficou sem resposta, para já, com Liu Dexue a responder que vai “depender das regras que forem estabelecidas” durante a consulta pública. Governo desconhece número de afectados Segundo as estimativas do Governo há 3.697 prédios que podem ser incluídos no âmbito da renovação urbana, uma vez que têm idade superior a 30 anos. Contudo, o Executivo desconhece o número de pessoas que vivem nestas fracções e que podem ser afectadas pelos trabalhos. Este facto foi reconhecido ontem por Liu Dexue, director da DSAJ, à saída da sessão de esclarecimentos em declarações aos jornalistas. Contudo, o director garantiu aos deputados que se as fracções estiverem arrendadas, os inquilinos vão ver os seus direitos protegidos.
Terrorismo | Morte do líder do ISIS possível graças a reunião familiar Hoje Macau - 29 Out 2019 O líder do autoproclamado Estado Islâmico, Abu Bakr al-Baghdadi, faleceu num ataque norte-americano. Donald Trump anunciou que al-Baghdadi “morreu como um cão”, descrevendo em detalhe os últimos momentos de um dos homens mais procurados do mundo. A campanha militar norte-americana foi o culminar de uma operação que começou com o segredo do homem que ajudou a reunificar a família de al-Baghdadi no noroeste da Síria [dropcap]A[/dropcap]bu Bakr al-Baghdadi já não tinha para onde fugir. Encurralado à porta de um túnel sem saída, com um robot das forças militares inimigas a aproximar-se na escuridão. Perto do fim, ouviu cães a ladrar e um soldado norte-americano chamar o seu nome. Acabava assim a vida de um dos homens mais procurados do mundo, de uma forma que, provavelmente, inúmeras vezes antecipara. Foi assim, segundo informação das forças norte-americanas, que o líder do autoproclamado Estado Islâmico morreu, depois de detonar um colete de explosivos, em Idlib, um dos territórios do noroeste da Síria ainda por controlar pelo regime de Bashar al-Assad. No domingo, Donald Trump anunciou “que as forças especiais norte-americanas executaram, em grande estilo, uma perigosa e arriscada missão nocturna no noroeste da Síria que foi um sucesso”. “Baghdadi correu por um túnel sem saída, a chorar e gritar pelo caminho. Morreu como um cão, como um cobarde. O mundo é agora um sítio mais seguro”, descreveu o Presidente dos Estados Unidos. Com uma recompensa pela sua cabeça no valor de 25 milhões de dólares, o líder do Estado Islâmico conseguiu durante anos a fio escapar à apertada teia tecnológica dos muitos serviços secretos que o procuraram. No entanto, a forma para chegar a al-Baghdadi acabou por ser à antiga: um segredo guardado por alguém. Ponto de encontro A meio de Setembro deste ano, as autoridades iraquianas identificaram um homem de nacionalidade síria que havia servido de guia às esposas de dois irmãos de al-Baghdadi, Ahmad e Jumah, entre a Turquia e a província síria de Idlib. O mesmo homem já havia ajudado os filhos do líder do ISIS a fugirem do Iraque. De acordo com informação dos Serviços Nacionais de Inteligência do Iraque, citados pelo The Guardian, os oficiais iraquianos conseguiram levar uma esposa e um sobrinho de al-Baghdadi a dar informações sobre a rota que seguiriam e onde queriam chegar. A informação viria a ser a mais valiosa na tentativa de apanhar um dos homens mais procurados do planeta e acabou por ir parar às mãos da CIA. Passado um mês entrava em acção um plano para apanhar ou matar al-Baghdadi. O nome da operação: “Kayla Mueller”, segundo revelado ontem por Robert O’Brien, conselheiro para a segurança nacional da Casa Branca. O nome da operação foi uma homenagem a uma voluntária de campanha humanitária capturada pelo ISIS e que viria a ser morta em Raqqa, depois de sofrer crueldades indizíveis às mãos de al-Baghdadi. À medida que as forças iraquianas iam alimentando Washington com informação em tempo real, tornou-se cada vez mais claro que Idlib seria a região onde o líder do ISIS seria apanhado. Apesar da paranóia e dos vários ferimentos de guerra e diabetes que o atrasavam, al-Baghdadi mudava constantemente de localização entre o leste da Síria e a parte ocidental do Iraque, habituado a viver em fuga, até se fixar em Idlib. Mundo em reacção O secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, disse ontem que a morte do líder do grupo extremista Estado Islâmico, anunciada por Donald Trump, foi um “passo importante” na luta contra o “terrorismo internacional”. “O anúncio norte-americano da operação contra Abu Bakr al-Baghdadi é um passo importante nos nossos esforços contra o terrorismo internacional. A NATO continua empenhada na luta contra o inimigo comum do EI”, afirmou Stoltenberg através da rede social Twitter. Vários dirigentes mundiais saudaram ontem a morte do líder do EI, sublinhando que a luta contra o terrorismo não está ganha. O Presidente de França, Emmanuel Macron, considerou a morte de al-Baghdadi “um duro golpe” para o Estado Islâmico, mas sublinhou que “é apenas uma etapa”. Numa publicação no Twitter, Macron afirmou que “o combate continua” para que “a organização terrorista seja definitivamente derrotada”. “É a nossa prioridade no Levante”, afirmou. A ministra francesa da Defesa, Florence Parly, felicitou os Estados Unidos pela operação, apelando à prossecução do combate ao Estado Islâmico “sem tréguas”. Em dois ‘tweets’ publicados pouco depois do anúncio feito pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, Parly escreveu: “Reforma antecipada para um terrorista, mas não para a sua organização”. No Reino Unido, o primeiro-ministro, Boris Johnson, considerou a morte de al-Baghdadi “um momento importante na luta contra o terrorismo”, mas advertiu que o combate ao Estado Islâmico “não acabou”. “A morte de Baghdadi é um momento importante na luta contra o terrorismo, mas a batalha contra o flagelo do Daesh [acrónimo árabe do Estado Islâmico] ainda não terminou”, escreveu Boris Johnson também na rede social Twitter. “Vamos trabalhar com os nossos parceiros da coligação para acabar com as actividades assassinas e bárbaras do Daesh de uma vez por todas”, escreveu ainda. Também no Twitter, o ministro britânico da Defesa, Ben Wallace, saudou “a acção lançada”, afirmando que “o mundo não vai ter saudades de Al-Baghdadi”. “O ISIS é uma das organizações terroristas mais sanguinárias da nossa geração. Os seus dirigentes distorceram o Islão para atrair milhares de pessoas a juntarem-se à sua causa malévola”, escreveu Wallace, acrescentando que o Reino Unido tem tido “um papel de liderança” na coligação internacional contra os ‘jihadistas’ “e vai continuar a tê-lo”. De Ancara a Moscovo O Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, também saudou a morte do líder do grupo extremista, que considerou um “ponto de viragem” na luta contra o terrorismo. “A morte do líder do Daesh marca um ponto de viragem na nossa luta conjunta contra o terrorismo”, escreveu Erdogan no Twitter. “A Turquia continuará a apoiar os esforços contra o terrorismo, como fez no passado”, acrescentou. Em Israel, o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, considerou também que a morte de Al-Baghdadi é “uma etapa importante”, mas “a batalha” contra o terrorismo continua. “Quero felicitar o presidente Trump por esta realização extraordinária que levou à morte do líder do Estado Islâmico. Esta vitória é uma etapa importante, mas a batalha continua”, disse Netanyahu à imprensa à margem de uma visita a uma base militar israelita. A única voz dissonante nas primeiras reacções ao anúncio veio de Moscovo, onde o porta-voz do Ministério da Defesa russa, o general Igor Konashenkov, afirmou não dispor de “informações fiáveis” sobre “a enésima morte” de al-Baghdadi, mas apenas “pormenores contraditórios” que suscitam “dúvidas […] sobre o êxito da operação”. “O Ministério da Defesa russo não dispõe de informações fiáveis sobre as acções das Forças Armadas norte-americanas na zona de distensão de Idlib […] relativas a uma enésima ‘morte’” de Al-Baghdadi, afirmou num comunicado o porta-voz da Defesa russa, o general Igor Konashenkov. Um dia depois da morte de al-Baghdadi, aquele que era considerado o seu natural sucessor foi morto num raid aéreo que se presume norte-americano, mas que até à hora do fecho da edição não havia sido confirmado. Abu Hassan al-Muhajir estava a ser transportado pelo norte da Síria num camião cisterna quando foi alvo do ataque.
